Itapira adere a programa de apoio a idosos e vai receber ... · Choque. Cuidados respiratórios...

Quinta--feira,06 de dezembro de 2012

Ano IINúmero 67

Distribuição Gratuita

PREVISÃO DO TEMPO PARA ITAPIRA - SP

FONTE: CLIMATEMPO

Com a adesão ao programa Mu-nicípio Amigo do Idoso, lançado pela Secretaria Estadual de Desen-volvimento Social, já formalizada, Itapira deverá receber em breve verba de cerca de R$ 500 mil para a construção do Centro Dia do Ido-so, que se constituirá em um espaço adequado para receber pessoas da terceira idade para acompanhamen-to especializado durante o dia.

A solenidade para a adesão acon-teceu no Palácio dos Bandeirantes, durante apresentação do programa. O Centro Dia do Idoso se consti-tuirá em um novo benefício para os idosos e suas famílias, que terão condições de atendimento corretas, com profissionais especializados.

O prédio a ser construído para abrigar o Centro Dia do Idoso terá cerca de 400 metros, com acomo-dações tipo leito, área de convi-

vência, espaços de atendimento especializado e outras áreas. Ape-nas 108 municípios do Estado de São Paulo, entre os quais Itapira, terão este tipo de prédio, que tem o valor da construção estimado em torno de R$ 500 mil. Outros 126 municípios receberão uni-dades menores do Centro Dia do Idoso, com custo estimado em R$ 250 mil.

Além de garantir a vinda da verba para a construção do prédio, a adesão ao Programa Município Amigo do Idoso incentiva também a adoção de medidas de valorização, apoio e incentivo à terceira idade. Para receber o selo, os municípios deverão cumprir diversas etapas de apoio a esta faixa da população, de acordo com cartilha específica ela-borada pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social.

Itapira adere a programa de apoio a idosos e vai receber verba de R$ 500 mil

Projeto já mostra áreas de atendimento para idosos no Centro que será construído

Concursos Públicos: Secretaria deAdministração retifica editais

Páginas 04, 05 e 06

Natal na Praça e Cantatas: programaçãotraz repertório eclético e de alto nível Página 03

02 06 de dezembro de 2012

EXPEDIENTEPrefeitura Municipal de ItapiraRua João de Moraes, 490 - Centro - CEP: 13970-903 Tel: (019) 3843-9100e-mail: [email protected] - site: www.itapira.sp.gov.brTiragem: 1.000 exemplaresImpressão: Jornal Tribuna de Itapira Ltda - ME - CNPJ: 02.552.439/0001-52Departamento de Comunicação Social da Prefeitura de ItapiraJornalista responsável: Celso A. Davoli B. de Oliveira - MTB: 21776/90

A equipe do Jardim Raquel sa-grou-se campeã invicta da 3ª divisão da Copa Itapira de Futebol 2012. No domingo, 2, o time bateu o Eleu-tério por 1 a 0, em final disputada no Estádio Municipal “Cel. Chico Vieira”. O gol da vitória foi anotado pelo volante Rafael aos 33 minutos do segundo tempo. O atleta acertou um belo arremate de fora da área sem chances de defesa para o golei-ro Carlinhos, do Eleutério. O árbitro da decisão foi André Luís Laurindo, auxiliado pelos assistentes Expedito Aparecido Ferreira e Reinaldo Go-mes de Lima. O principal artilheiro da Terceira Divisão foi Wiliam Ga-

Mais duas empresas importantes tiveram oficializados na última se-mana os incentivos para instalação e ampliação em Itapira. Foi assina-do o contrato com a Lusitano Em-balagens Plásticas, que já está insta-lada em Itapira e agora encontra-se em fase de ampliação, e lavrada a escritura da Atacado de Rações Pet, que está se transferindo de Campi-nas para o município.

Juntas, as duas empresas vão ga-rantir mais de 140 novos postos de trabalho em Itapira.

O contrato assinado com a Lu-sitano Embalagens permitirá que a empresa venha a ocupar um prédio no Distrito Industrial “Juvenal Lei-te”. Como já se encontra em fase de expansão, a empresa, tão logo re-cebeu a documentação, começou a tomar providências para sua trans-ferência para o local.

De acordo com a lei que autori-

zou a cessão do imóvel à Lusitano, a empresa deverá oferecer no pri-meiro ano de atividades 60 empre-gos diretos, subindo este número no ano seguinte para 69.

A escritura que consolidou a trans-ferência de uma área do município à empresa Atacado de Rações Pet per-mitirá a construção da unidade local daquela indústria no Distrito Indus-trial “Hermelindo Ruete de Olivei-ra”, em Barão Ataliba Nogueira. No local, a empresa erguerá uma moder-na fábrica de rações que oferecerá 75 empregos em um primeiro momento, devendo aumentar em cinco por cen-to este número no ano seguinte.

Os investimentos foram ana-lisados pelo GEIF – Grupo Exe-cutivo de Incentivos Fiscais , que apontou as vantagens para o de-senvolvimento de Itapira resultan-tes da cessão dos espaços para as duas empresas.

Industrialização: documentação oficializa incentivos para Lusitano e Rações Pet

Jardim Raquel é campeão invicto da 3ª Divisão da Copa Itapira

briel, do Barcelona, com 6 gols, en-quanto que a defesa menos vazada foi a do goleiro Danilo Oliveira, do Jardim Raquel, que sofreu 4 gols em 9 partidas.

RESULTADOS FINAIS DO CAMPEONATO AMADOR

ITAPIRENSE DE 2012

1ª divisão - Valência (campeão), Bo-tafogo (vice)2ª divisão - Itabahia (campeão), Real (vice)3ª divisão - Jardim Raquel (cam-peão), Eleutério (vice) Master - Fúria (campeão), Recreativa-A (vice)

A bola rolou e fez do Jardim Raquel o campeão da temporada

0306 de dezembro de 2012

Secretaria de Cultura anunciaprogramação do Natal na Praça

CANTATA DE NATAL 2012 BATUTINHAS

Dia 12, quarta-feira, às 20 horas – Igre-ja Matriz Nossa Senhora Aparecida (Prados) Dia 14, sexta-feira, às 20h30 – Igreja São Judas Tadeu (Cubatão) Dia 16, domingo, às 20 horas – Igre-ja Matriz Nossa Senhora da Penha (Centro) Dia 21, sexta-feira, às 20 horas - Centro Espírita Luiz Gonzaga (Vila Kennedy)

A Secretaria de Cultura e Turis-mo de Itapira informou nesta sema-na a programação do evento Natal na Praça, realizado a cada na Praça Bernardino de Campos. Apresenta-ções musicais de diversos gêneros estão na agenda, conforme a deter-minação da Secretaria de valorizar todas as vertentes artísticas em atua-ção no município. A Secretaria tam-bém divulgou, em parceria com a Secretaria de Educação, a agenda do Coral Batutinhas, que fará as canta-tas de Natal em diversos pontos da cidade.

As apresentações do evento Na-tal na Praça acontecerão no Espaço Cultural “Maurício José Bazani”, no piso inferior da Praça Bernardino de Campos, sempre das 20 às 22 horas.

Dia 10, segunda-feira, som eletrônico (músicas natalinas)Dia 11, terça-feira, Noite da Dança (grupos de Itapira)Dia 12, quarta-feira, Vem q é samba (grupo Itapirense de samba)Dia 13, quinta-feira, Noite da Dança (grupos de Itapira)Dia 14, sexta-feira, Coral (a definir)Dia 17, segunda-feira, Som eletrônico (músicas natalinas)Dia 18, terça-feira, Banda Casa das ArtesDia 19, quarta-feira, Som eletrônico (músicas natalinas)Dia 20, quinta-feira, Banda Lira ItapirenseDia 21, sexta-feira, Coral Iluminados

CONFIRA A PROGRAMAÇÃO

Natal na Praça oferece música dequalidade para os itapirenses


ATO DE RETIFICAÇÃO Nº 03

(EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO – Nº 004/2012 – ÁREA SAÚDE)

O Prefeito Municipal de Itapira, no uso de suas atribuições legais, RETIFICA, o Edital de Concurso Público nº 002/2012 – Área Saúde, publicado no jornal Oficial do Município, em 19 de outubro de 2012:

1 – Fica alteradas as tabelas de composição de provas do item 5.1 do Edital de Concurso Público nº 004/2012 – Área Saúde:

Onde se lê:

Leia-se:

3 – Fica alterado o Anexo I do Edital de Concurso nº 004/2012 – Área Saúde, que passa a ser acrescido do conteúdo programático de Conhecimentos Específicos, na forma seguinte:

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS (COMUM A TODOS OS CARGOS)

Nível Superior

GESTOR PÚBLICO X - MÉDICO ANESTESISTAAspectos médico-legais e responsabilidade ética em Anestesia. Avaliação, medicação e preparo pré-anestésicos. Equipamentos de anestesia e sistemas ventilatórios. Monitorização de pacientes anestesiados. Vias aéreas e entubação traqueal. Anestésicos inalatórios. Anestésicos venosos. Transmissão e bloqueio neuro-muscular. Anestésicos locais. Anestesia regional: bloqueio de condução; bloqueios de nervos periféricos. Equilíbrio ácido-básico e análise de gases sangüíneos. Equilíbrio hidro-eletrolítico. Reposição hídrica. Sangue e derivados. Anestesia para o paciente com deficiência de múltiplos órgãos e sistemas. Ressuscitação cardiorrespiratória. Choque. Cuidados respiratórios intensivos. Complicações em anestesia. Anestesia em urgências. Recuperação pósanestésica. Tratamento da dor pós-operatória. Anestesia em Pediatria. Anestesia em Obstetrícia. Anestesia em cirurgias abdominal, oftalmológica, plástica e bucomaxilofacial.

Anestesia para cirurgia otorrinolaringológica. Anestesia para neurocirurgia, cirurgia torácica, cardíaca e vascular. Anestesia ambulatorial e para procedimentos diagnósticos. Anestesia para ortopedia e traumatologia. Anestesia para cirurgia geniturinária. Anestesia em geriatria. Ética profissional.

GESTOR PÚBLICO X - MÉDICO CIRURGIÃO GERALConsiderações fundamentais: pré e pós-operatório; respostas endócrinas e metabólicas aos traumas; reposição nutricional e hidroeletrolítica do paciente cirúrgico. Trauma: politraumatismo, choque, infecções e complicações em cirurgia. Cicatrização das feridas e cuidados com drenos e curativos. Lesões por agentes físicos, químicos e biológicos; queimaduras. Hemorragias interna e externa; hemostasia; sangramento cirúrgico e transfusão. Noções importantes para o exercício da Cirurgia Geral sobre oncologia; anestesia; cirurgias pediátrica, vascular periférica e urológica; ginecologia e obstetrícia. Antibioticoterapia profilática e terapêutica; infecção hospitalar. Tétano; mordeduras de animais. Cirurgia de urgência; lesões viscerais intra-abdominais. Abdome agudo inflamatório, traumático penetrante e por contusão. Sistemas orgânicos específicos: pele e tecido celular subcutâneo; tireóide e paratireóide; tumores da cabeça e do pescoço; parede torácica, pleura, pulmão e mediastino. Doença venosa, linfática e arterial periférica. Esôfago e hérnias diafragmáticas. Estômago, duodeno e intestino delgado. Cólon, apêndice, reto e ânus. Fígado, pâncreas e baço. Vesícula biliar e sistema biliar extra-hepático. Peritonites e abcessos intra-abdominais. Hérnias da parede abdominal. Parede abdominal; epíplon; mesentério; retroperitônio. Ética profissional.

GESTOR PÚBLICO X - MÉDICO CIRURGIÃO VASCULARCuidados pré, pós-operatório. Oclusão arterial aguda. Arteriosclerose obliterante periférica. Trombose venosa profunda. Embolia pulmonar. Patologia linfática. Acessos vasculares para hemodiálise. Tromboflebites superficiais. Preenchimento da declaração de óbito. Hipertensão arterial. Antibiocco-terapia. Insuficiência venosa superficial e profunda (Diagnóstico/Tratamento/Complicações). Radiologia vascular diagnóstico e intervencionista. Diabetes Mellitus e suas complicações vasculares. Trauma Vascular. Ultra-Sonografia Vascular. Arteriopatias Inflamatórias Primárias e Secundárias. Doenças Arterosclerótica e suas complicações. Estratégias de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde. Doenças de notificação compulsória. Ética profissional.

GESTOR PÚBLICO X - MÉDICO DO TRABALHONoções gerais de medicina. Bioestatística. Epidemiologia. Sistemas imunitário e suas doenças. Moléstias infecciosas. Sistema nervoso e suas doenças. Sistema respiratório e suas doenças. Sistema cardiovascular e suas doenças. Sistema genito-urinário e suas doenças. Sistema digestivo e suas doenças. Doenças hematológicas e hematopoiéticas. Ortopedia e traumatologia. Distúrbios nutricionais. Metabolismo e suas doenças. Sistema endócrino e suas doenças. Genética e noções de doenças hereditárias. Dermatologia. Psiquismo e suas doenças. Noções específicas ligadas à saúde do trabalhador. Noções de estatística em medicina do trabalho. Acidentes do trabalho: definições e prevenção. Noções de saneamento ambiental. Noções de legislação acidentária. Noções de legislação de saúde e segurança do trabalho. Previdência Social: funcionamento e legislação. Noções de fisiologia do trabalho (visão, audição, metabolismo e alimentação, sistemas respiratório, cardiovascular, osteoarticular). Noções de atividade e carga de trabalho. Noções de atividade física e riscos à saúde. Trabalho sob pressão temporal e riscos à saúde. Trabalho noturno e em turnos: riscos à saúde, noções de cronobiologia, novas tecnologias, automação e riscos à saúde. Agentes físicos e riscos à saúde. Agentes químicos e riscos à saúde. Noções de toxicologia. Sofrimento psíquico e psicopatologia do trabalho (inclusive com relação ao álcool e às drogas). Doenças profissionais e doenças ligadas ao trabalho (pneumoconioses, asmas profissionais, câncer de pele, surdez, hepatopatias, nefropatias, doenças do aparelho ósteoarticular, doenças infecciosas, doenças cardio-circulatórias, hematopatias, entre outras). Riscos ligados a setores de atividade com especial atenção à condução de veículos. Noções de avaliação e controle dos riscos ligados ao ambiente de trabalho. Noções de acompanhamento médico de portadores de doenças crônicas em medicina do trabalho. Noções de funcionamento de um serviço de medicina e segurança do trabalho em empresas. Noções de ergometria e melhoria das condições de trabalho. Conhecimento sobre etimologia das DORTs e sobre fatores estressantes em ambiente de trabalho.

GESTOR PÚBLICO X - MÉDICO ENDOSCOPISTACódigo de ética médica. Doenças de notificação compulsória. Esôfago: Esofagites (pépticas, cáusticas, específicas); Neoplasias: (diagnóstico); Varizes (classificação, diagnóstico, tratamento, complicações). Estômago: Gastrites (classificação, diagnóstico); Neoplasias (classificação, diagnóstico precoce, diagnóstico); Doenças ulcerosas (classificação, diagnóstico, tratamento, complicações). Duodeno: Doenças ulcerosas (classificação, diagnóstico, tratamento, complicações); Neoplasias; Duodenites específicas. Outros: Pólipos (classificação, tratamento, complicações); Divertículos (classificação, tratamento, classificação). Malformações. Endoscopia terapêutica. Ênfase em Saúde Coletiva. Doenças de Notificação Compulsória. Ética profissional.

GESTOR PÚBLICO X - MÉDICO GINECOLOGISTA-OBSTETRAAnatomia e fisiologia do aparelho genital. Anamnese e exame ginecológico. Exames complementares em Ginecologia. Malformações genitais. Corrimento genital: etiopatogenia, diagnóstico e tratamento. Doenças sexualmente transmissíveis. Doença inflamatória pélvica aguda e tuberculose genital. Dismenorréia primária e secundária. Hemorragia uterina disfuncional. Prolapsos genitais. Incontinência urinária de esforço. Métodos contraceptivos e suas complicações. Climatério descompensado. Patologias benignas do colo uterino. Miomatose uterina. Endometriose:

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Prefeitura Municipal de Itapira

ESTADO DE SÃO PAULO

TABELA I – Cargos de Nível Superior - Medicina CARGOS: Gestor Público X - Médico Anestesista, Gestor Público X - Médico Cirurgião Geral, Gestor Público X - Médico Cirurgião Vascular, Gestor Público X - Médico do Trabalho, Gestor Público X - Médico Endoscopista, Gestor Público X - Médico Ginecologista-Obstetra, Gestor Público X - Médico Neurocirurgião, Gestor Público X - Médico Pediatra, Gestor Público X - Médico Urologista, Gestor Público X - Plantonista Pronto Socorro. DISCIPLINA NÚMERO DE QUESTÕES PONTOS POR QUESTÃO

Língua Portuguesa 10 1,0 Saúde Pública 10 1,0 Clínica Médica 10 1,0 Conhecimentos Gerais 10 1,0

TOTAL DE QUESTÕES 40 questões PONTUAÇÃO MÁXIMA 40 pontos

TABELA II - Cargos de Nível Superior e Médio Técnico CARGOS: Nível Superior = Gestor Público IV – Farmacêutico. Nível Médio = Agente de Administração IV - Técnico de Gesso.

DISCIPLINA NÚMERO DE QUESTÕES PONTOS POR QUESTÃO

Língua Portuguesa 10 1,0 Raciocínio Lógico 10 1,0 Saúde Pública 10 1,0 Conhecimentos Gerais 10 1,0



Língua Portuguesa 10 1,0 Saúde Pública 10 1,0 Clínica Médica 5 1,0 Conhecimentos Específicos 5 1,0 Conhecimentos Gerais 10 1,0




Língua Portuguesa 10 1,0 Raciocínio Lógico 10 1,0 Saúde Pública 5 1,0 Conhecimentos Específicos 5 1,0 Conhecimentos Gerais 10 1,0


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diagnóstico e tratamento. Câncer do colo uterino e do endométrio. Tumores malignos e benignos dos ovários. Lesões benignas e malignas das mamas. Abdome agudo em Ginecologia. Ética profissional.

GESTOR PÚBLICO X - MÉDICO NEUROCIRURGIÃOAcidentes vasculares cerebrais hemorrágicos; Acidentes vasculares cerebrais isquêmicos; Hidrocefalia; Meningomielocele; Traumatismo cranioencefálico; Traumatismo raquimedular; Hipertensão intracraniana; Tumores de baixo grau; Tumores da fossa posterior; Tumores da hipófise. Ética profissional.

GESTOR PÚBLICO X - MÉDICO PEDIATRAEpidemiologia em saúde da criança. Diagnóstico de saúde da população infantil de uma comunidade. Organização do sistema de saúde/modelo de assistência à saúde-população. Assistência farmacêutica. Planejamento e execução de programas de atenção à saúde da criança (CD, IRA, Diarréia/TRO, Imunização, Aleitamento materno). Relação médico-família-criança. Problemas comuns do ambulatório de cuidados primários em pediatria: alimentação da criança. Crescimento e desenvolvimento neuro-psico-motor. Dificuldades escolares, distúrbios da nutrição e metabolismo. Saúde bucal. Aspectos da gestação, parto e cuidados com o recém-nascido. Patologias do aparelho digestivo. Doenças infecto-contagiosas e parasitárias em pediatria. Doenças respiratórias agudas e crônicas. Patologias do trato urinário. Anemias. Patologias cardíacas. Afecções cirúrgicas comuns da infância. Problemas dermatológicos na infância. Problemas ortopédicos mais comuns na infância. Medicina do adolescente. Urgências em pediatria. Ética profissional.

GESTOR PÚBLICO X - MÉDICO UROLOGISTAAnatomia cirúrgica e imaginologia do trato urinário e genital. Traumatismo urogenital. Tumores renais. Tumores de próstata. Tumores de bexiga. Tumores da supra-renal. Tumores do Uroepitálio alto. Tumores de testículo. Tumores de pênis. Litíase Urinária. Infecções Urinárias. Tuberculose urogenital. Transplante renal. Uropediatria. Infertilidade Masculina. Disfunção Erétil. Urologia Feminina. Uroneurologia. Endourologia e Cirurgia Videolaparoscópica. Doenças Sexualmente Transmissíveis. Ética profissional.

GESTOR PÚBLICO X - PLANTONISTA PRONTO SOCORROAtendimento Pré–Hospitalar em Traumatologia e Urgências e Emergências Cardiológicas. Afogamento. Anafilaxia. Choque. Intoxicações Agudas. Queimaduras. Síndrome de Abstinência do Álcool. ECG – Interpretação. Reanimação Cardiorespiratória. Insuficiência Cardíaca Congestiva. Crise Hipertensiva. Edema Agudo de Pulmão. Síndromes Coronarianas Agudas. Arritmias Cardíacas. Desfibrilação e Cardioversão Elétrica. Intoxicação Digitálica. Cetoacidose Diabética. Síndrome Hiperosmolar não Cetótica. Diarréia Aguda. Abdome Agudo. Hemorragia Digestiva. Pancreatite Aguda. Emergências em Hematologia, Leptospirose e Dengue. Infecção do Trato Urinário. Cólica Nefrética. Meningites. Convulsões. Acidente Vascular Cerebral. Pneumotórax. Pneumonias. Asma, Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica. Insuficiência Respiratória Aguda. Tromboembolismo Pulmonar. Derrame Pleural. Urgências Traumáticas, Regulação Médica nas Urgências. Ética Profissional.

GESTOR PÚBLICO IV – FARMACÊUTICOFarmácia: Dispensação, receituário e manipulação de medicamentos alopáticos e fitoterápicos, controle sanitário e vigilância sanitária. Legislação pertinente desses itens. Medicamento: Princípios gerais de farmacologia, formas farmacêuticas, alimentação parenteral. Genéricos. Incompatibilidades farmacêuticas. Indicações. Efeitos adversos. Legislação pertinente desses itens. Medicamento: Tratamento medicamentoso da inflamação. Medicamentos que afetam as funções renal, cardiovascular e gastrintestinal. Quimioterapia das infecções parasitárias e microbianas. Controle de qualidade na manipulação de medicamentos alopáticos e fitoterápicos. Epidemiologia e saúde pública: Indicadores de saúde. Desenhos de estudos epidemiológicos, medidas de associação e de impacto potencial. Fontes de erros em estudos epidemiológicos. Vigilância epidemiológica: investigação de epidemias. Avaliação de programas de saúde pública; avaliação de programas de rastreamento. Doenças infectocontagiosas: DST, esquema de vacinações, imunologia, profilaxia. Ética profissional.

Nível Médio

AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO IV - TÉCNICO DE GESSONoções de ortopedia e traumatologia. Organização da sala de Imobilizações. Preparo do paciente para o procedimento. Confecção de imobilizações: Aparelhos de imobilização com material sintético. Aparelhos gessados circulares; aparelhos gessados circulares. Goteiras gessadas; esparadrapagem; enfaixamento. Tração cutânea. Arranjo físico. Colar cervical. Uso da serra elétrica, cizalha e bisturi ortopédico. Modelagem de coto. Fender e frisar o aparelho gessado. Abertura de janelas no aparelho gessado. Anatomia e fisiologia humana. Ética profissional.

4 – O Edital de Concurso nº 004/2012 – Área Saúde será consolidado de forma a contemplar as alterações decorrentes desta Retificação.

5 – Esta Retificação entra em vigor na data de sua publicação.

Itapira, em 4 de dezembro de 2012.

ANTONIO HÉLIO NICOLAIPrefeito Municipal

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ATO DE RETIFICAÇÃO Nº 03

(EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO – Nº 002/2012 – ÁREA ADMINISTRATIVA)

O Prefeito Municipal de Itapira, no uso de suas atribuições legais, RETIFICA, o Edital de Concurso Público nº 002/2012 – Área Administrativa, publicado no jornal Oficial do Município, em 19 de outubro de 2012:

1 – Ficam alterados os requisitos específicos dos cargos de “Agente de Serviços II – Auxiliar de Serviços Gerais”, “Agente de Serviços II – Agente de Serviços”, “Agente de Serviços II – Braçal”, “Agente de Serviços II – Jardineiro” e “Agente de Serviços II – Vigia” e “Agente de Serviços VII – Motorista”, da tabela do item 1 do Edital de Concurso Público nº 002/2012 – Área Administrativa, que passarão a ser o nível fundamental incompleto, em conformidade com a legislação municipal vigente, na forma seguinte:

Onde se lê:

2 – Em virtude da alteração do item 1 deste Ato de Retificação, ficam alterados a tabela II do subitem 5.1 e o conteúdo programático constante do Anexo I do Edital de Concurso Público nº 002/2012 – Área Administrativa, na forma seguinte:

Onde se lê:

Leia-se:

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Agente de Serviços II - Auxiliar de Serviços Gerais

2 - Ensino Fundamental Completo 35,00 40 h/s 763,29

Agente de Serviços II - Agente de Serviços 3 - Ensino Fundamental Completo 35,00 40 h/s 763,29

Agente de Serviços II - Braçal 5 1 Ensino Fundamental Completo 35,00 40 h/s 763,29

Agente de Serviços II - Jardineiro 1 - Ensino Fundamental Completo 35,00 40 h/s 763,29

Agente de Serviços II - Vigia 3 - Ensino Fundamental Completo 35,00 40 h/s 763,29

Agente de Serviços VII - Motorista 1 - Ensino Fundamental Completo e Carteira Nacional de

Habilitação – CNH categoria “E” 35,00 40 h/s 1.010,77

Leia-se: Agente de Serviços II - Auxiliar de Serviços Gerais

2 - Ensino Fundamental Incompleto - Nível 5º ano, antiga 4ª série 35,00 40 h/s 763,29

Agente de Serviços II - Agente de Serviços 3 - Ensino Fundamental Incompleto - Nível 5º ano, antiga

4ª série 35,00 40 h/s 763,29

Agente de Serviços II - Braçal 5 1 Ensino Fundamental Incompleto - Nível 5º ano, antiga

4ª série 35,00 40 h/s 763,29

Agente de Serviços II - Jardineiro 1 - Ensino Fundamental Incompleto - Nível 5º ano, antiga

4ª série 35,00 40 h/s 763,29

Agente de Serviços II - Vigia 3 - Ensino Fundamental Incompleto - Nível 5º ano, antiga

4ª série 35,00 40 h/s 763,29

Agente de Serviços VII - Motorista 1 -

Ensino Fundamental Incompleto - Nível 5º ano, antiga 4ª série e Carteira Nacional de Habilitação – CNH categoria “D” ou superior

35,00 40 h/s 1.010,77

TABELA II - Cargos de Nível Fundamental CARGOS: Agente de Serviços II – Agente de Serviços, Agente de Serviços II - Auxiliar de Serviços Gerais, Agente de Serviços II – Braçal, Agente de Serviços VII - Eletricista de Autos Oficial, Agente de Serviços II – Jardineiro, Agente de Serviços VII - Mecânico de Autos Oficial, Agente de Serviços VII – Motorista, Agente de Serviços IX - Operador de Máquina Pesada, Agente de Serviços IV - Operador de Roçadeira Costal, Agente de Serviços X - Pedreiro Especializado, Agente de Serviços II – Vigia. DISCIPLINA NÚMERO DE QUESTÕES PONTOS POR QUESTÃO Língua Portuguesa 10 1,0 Raciocínio Lógico 10 1,0 Conhecimentos Gerais 10 1,0 TOTAL DE QUESTÕES 30 questões PONTUAÇÃO MÁXIMA 30 pontos

TABELA II - Cargos de Nível Fundamental Completo CARGOS: Agente de Serviços VII - Eletricista de Autos Oficial, Agente de Serviços VII - Mecânico de Autos Oficial, Agente de Serviços IX - Operador de Máquina Pesada, Agente de Serviços IV - Operador de Roçadeira Costal, Agente de Serviços X - Pedreiro Especializado. DISCIPLINA NÚMERO DE QUESTÕES PONTOS POR QUESTÃO Língua Portuguesa 10 1,0 Raciocínio Lógico 10 1,0 Conhecimentos Gerais 10 1,0 TOTAL DE QUESTÕES 30 questões PONTUAÇÃO MÁXIMA 30 pontos

TABELA III - Cargos de Nível Fundamental Incompleto – Nível 5º ano, antiga 4ª série CARGOS: Agente de Serviços II – Agente de Serviços, Agente de Serviços II - Auxiliar de Serviços Gerais, Agente de Serviços II – Braçal, Agente de Serviços II – Jardineiro, Agente de Serviços II – Vigia. DISCIPLINA NÚMERO DE QUESTÕES PONTOS POR QUESTÃO Língua Portuguesa 10 1,0 Raciocínio Lógico 10 1,0 Conhecimentos Gerais 10 1,0 TOTAL DE QUESTÕES 30 questões PONTUAÇÃO MÁXIMA 30 pontos

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4ª série 35,00 40 h/s 763,29


4ª série 35,00 40 h/s 763,29


4ª série 35,00 40 h/s 763,29


4ª série 35,00 40 h/s 763,29



35,00 40 h/s 1.010,77




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4ª série 35,00 40 h/s 763,29


4ª série 35,00 40 h/s 763,29


4ª série 35,00 40 h/s 763,29


4ª série 35,00 40 h/s 763,29



35,00 40 h/s 1.010,77





Onde se lê:

LÍNGUA PORTUGUESA (COMUM A TODOS OS CARGOS)

Nível FundamentalLeitura e compreensão de textos. A significação das palavras no texto. Emprego das classes de palavras. Pontuação. Acentuação gráfica. Ortografia. Fonética e fonologia. Termos essenciais da oração.

RACIOCÍNIO LÓGICO (COMUM A TODOS OS CARGOS)

Nível FundamentalSequências Lógicas envolvendo números, letras e figuras. Geometria básica. Criptografia. Simetria. Conjuntos; as relações de pertinência, inclusão e igualdade; operações entre conjuntos, união, interseção e diferença. Comparações. Calendários. Numeração. Razão e proporção. Regra de Três.

Leia-se:LÍNGUA PORTUGUESA (COMUM A TODOS OS CARGOS)

Nível Fundamental CompletoLeitura e compreensão de textos. A significação das palavras no texto. Emprego das classes de palavras. Pontuação. Acentuação gráfica. Ortografia. Fonética e fonologia. Termos essenciais da oração.

Nível Fundamental Incompleto - Nível 5º ano, antiga 4ª sérieLeitura e compreensão de textos, informações de pequenos textos; Estabelecer relações entre seqüência de fatos ilustrados; Conhecimento da língua: ortografia, acentuação gráfica, pontuação, masculino e feminino, antônimo e sinônimo, diminutivo e aumentativo.

RACIOCÍNIO LÓGICO (COMUM A TODOS OS CARGOS)

Nível Fundamental CompletoSequências Lógicas envolvendo números, letras e figuras. Geometria básica. Criptografia. Simetria. Conjuntos; as relações de pertinência, inclusão e igualdade; operações entre conjuntos, união, interseção e diferença. Comparações. Calendários. Numeração. Razão e proporção. Regra de Três.

Nível Fundamental Incompleto - Nível 5º ano, antiga 4ª sérieRaciocínio verbal; Raciocínio sequencial (sequências lógicas envolvendo números, letras e figuras.); Raciocínio Espacial e Raciocínio Temporal. Comparações. Calendários. Numeração. Contagem, medição, avaliação e quantificação. Simetria. Questões envolvendo o entendimento das estruturas lógicas de relações entre pessoas, lugares, coisas ou eventos; Diagramas lógicos e leis de formação; problemas sobre as quatro operações fundamentais da matemática.

3 – Fica alterado o subitem 9.2 do Edital de Concurso Público nº 002/2012 – Área Administrativa, na forma seguinte:

Onde se lê:9.2 Após homologado o concurso, o candidato será convocado para a realização da 3ª Etapa – Comprovação de Requisitos e Exames Médicos e submeter-se-á à apreciação em duas fases:

Leia-se:9.2 Após homologado o concurso, o candidato aprovado e classificado, quando do procedimento de nomeação, será convocado para a realização da 3ª Etapa – Comprovação de Requisitos e Exames Médicos e submeter-se-á à apreciação em duas fases:

4 – Em virtude das alterações desta Retificação, ficarão reabertas as inscrições, somente pela internet no site www.idecan.org.br, para os cargos de “Agente de Serviços II – Auxiliar de Serviços Gerais”, “Agente de Serviços II – Agente de Serviços”, “Agente de Serviços II – Braçal”, “Agente de Serviços II – Jardineiro” e “Agente de Serviços II – Vigia” e “Agente de Serviços VII – Motorista”, no período entre 14h00min do dia 5 de dezembro de 2012 e 23h59min do dia 9 de dezembro de 2012. 4.1 – Os candidatos inscritos neste período poderão imprimir seu boleto, no máximo, até o primeiro dia útil posterior ao encerramento das inscrições (10 de dezembro de 2012) até as 23h59min, quando este recurso será retirado do site www.idecan.org.br, para pagamento do boleto bancário neste mesmo dia, impreterivelmente, em qualquer agência bancária e seus correspondentes ou através de pagamento do boleto on-line.4.2 - O IDECAN disponibilizará, no site www.idecan.org.br, a lista destas inscrições deferidas e indeferidas (se houver), a partir do dia 12 de dezembro de 2012, para conhecimento do ato e motivos do indeferimento para interposição dos recursos, no prazo legal.

4 – Ficam alterados os subitens 3.5.1 e 5.3 do Edital de Concurso Público nº 002/2012 – Área Administrativa, na forma seguinte:

Onde se lê:3.5.1 As informações referentes à data, ao horário e ao local de realização das provas (nome do estabelecimento, endereço e sala), cargo, assim como orientações para realização das provas, estarão disponíveis a partir do dia 10 de dezembro de 2012, no site do IDECAN (www.idecan.org.

br), devendo o candidato efetuar a impressão deste Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI). As informações também poderão ser obtidas através da Central de Atendimento do IDECAN, através de e-mail ([email protected]) e telefone (32) 3722-3292....5.3 O local de realização da prova escrita, para o qual deverá se dirigir o candidato, será divulgado a partir do dia 10 de dezembro de 2012 no quadro de avisos da Prefeitura Municipal e no site www.idecan.org.br. São de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das provas escritas e comparecimento no horário determinado. Leia-se:3.5.1 As informações referentes à data, ao horário e ao local de realização das provas (nome do estabelecimento, endereço e sala), cargo, assim como orientações para realização das provas, estarão disponíveis a partir do dia 12 de dezembro de 2012, no site do IDECAN (www.idecan.org.br), devendo o candidato efetuar a impressão deste Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI). As informações também poderão ser obtidas através da Central de Atendimento do IDECAN, através de e-mail ([email protected]) e telefone (32) 3722-3292....5.3 O local de realização da prova escrita, para o qual deverá se dirigir o candidato, será divulgado a partir do dia 12 de dezembro de 2012 no quadro de avisos da Prefeitura Municipal e no site www.idecan.org.br. São de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das provas escritas e comparecimento no horário determinado.

5 – Fica alterado o subitem 5.6.5 do Edital de Concurso Público nº 002/2012 – Área Administrativa, na forma seguinte:

Onde se lê:5.6.5 A prova prática tem data inicialmente prevista para os dias 12 e 13 de janeiro de 2013, quando já terão sido divulgados os resultados das provas escritas, apenas para os candidatos que obtiveram na prova escrita objetiva de múltipla escolha pontuação igual ou superior a 50% (cinquenta por cento), observado o limite de convocação estabelecido no subitem 5.6.1, em horários diversos, de acordo com cada cargo, conforme estabelecido em edital publicado em data oportuna.

Leia-se:5.6.5 A prova prática tem data inicialmente prevista para os dias 12 e 13 de janeiro de 2013, quando já terão sido divulgados os resultados das provas escritas, apenas para os candidatos que obtiveram na prova escrita objetiva de múltipla escolha pontuação igual ou superior a 50% (cinquenta por cento), observado o limite de convocação estabelecido no subitem 5.6.1, em horários diversos, de acordo com cada cargo, conforme estabelecido em edital publicado em data oportuna. Os testes a serem aplicados na prova prática serão devidamente filmados.

6 – O Edital de Concurso Público nº 002/2012 – Área Administrativa será consolidado, de forma a contemplar as alterações decorrentes desta Retificação.

7 – Esta Retificação entra em vigor na data de sua publicação.

Itapira, em 4 de dezembro de 2012.

ANTONIO HÉLIO NICOLAI Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRAATOS DO SR PREFEITO MUNICIPAL

CONCEDENDO APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à funcionaria SONIA HELENA BUENO – RG nº 6.525.063, nos termos da Portaria nº 557/2012, de 29/10/2012.CONTRATANDO o Sr. RICARDO SUAREZ CASTEDO – CTPS nº 86.732 – série 404ª, para exercer o emprego de MÉDICO, nos termos da Portaria nº 549/2012, de 23/10/2012.EXONERANDO, a pedido, o funcionário YURI HENRIQUE CARNEIRO – RG nº 48.158.906-5, nos termos da Portaria nº 580/2012, de 08/11/2012.NOMEANDO a Sra. CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA – RG nº 23.607.574-3, em caráter efetivo, para o cargo de PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL I, nos termos da Portaria nº 546/2012, 19/10/2012.DISPENSANDO, em virtude de termino de contrato, o funcionário MARCOS RODRIGUES GOMES – CTPS nº 46.153 – série 26ª, nos termos da Portaria nº 581/2012, de 12/11/2012.CONCEDENDO PENSÃO VITALICIA a Sra. MARIA CONCEIÇÃO FUINI FREIRE – RG nº 22.878.515-7, em decorrência do falecimento do funcionário FRANCISCO FREIRE, em 18/09/2012, nos termos da Portaria nº 588/2012, de 22/11/2012. EXONERANDO, a pedido, o funcionário JOÃO NOGUEIRA DE FREITAS – RG nº 14.639.820, nos termos da Portaria nº 582/2012, de 13/11/2012.NOMEANDO o Sr. ARMANDO BENEDITO MANTOAN – RG nº 18.167.252, em caráter efetivo, para o cargo de Agente de Serviços IX – CALCETEIRO, nos termos da Portaria nº 584/2012, de 14/11/2012.


CONTRATANDO o Sr. MARCOS RODRIGUES GOMES – CTPS nº 46.153 – série 26ª, para exercer, o emprego MÉDICO, nos termos da Portaria nº 586/2012, de 19/11/2012.EXONERANDO, a pedido, o funcionário MARCOS ROBERTO CENTOFANTE – RG nº 21.902.687-7, nos termos da Portaria nº 590/2012, de 22/11/2012.DESIGNANDO o servidor LUIS CARLOS RAMIL – RG nº 8.429.393, para responder pelas funções inerentes ao cargo de DIRETOR DE GUARDA MUNICIPAL, durante as férias do titular, nos termos da Portaria nº 591/2012, de 26/11/2012.EXONERANDO, a pedido, a funcionaria MAYARA VENTURINI SALGADO – RG nº 44.526.447-0, nos termos da Portaria nº 558/2012, de 01/11/2012.CONCEDENDO APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à funcionaria SOLANGE APARECIDA DE ARAUJO CINTRA – RG nº 16.131.879, nos termos da Portaria nº 597/2012, de 30/11/2012.

Departamento de Pessoal, 05 de dezembro de 2012Everton Henrique Pugina de Oliveira

Diretor de Pessoal

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRAATOS DO SR PRESIDENTE DO FUNDO MUNICIPAL

DE APOSENTADORIAS E PENSÕES:

CONCEDENDO PENSÃO MENSAL VITALICIA a Sra. Benedita Dias Mateus – RG nº 56.403.658*4, viúva do ex-funcionário aposentado João Pastor da Silva, falecido aos 30/07/2012, nos termos da Portaria nº 004/2012, de 12/11/2012.

CELSO TADEU PELIZERPRESIDENTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRAPUBLICADA NOVAMENTE POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO

LEI Nº 4.976, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012

“Derroga parcialmente a Lei nº 4.876, de 04 de abril de 2012, que fixa o subsidio dos agentes públicos investidos nos respectivos cargos do Município de Itapira, para o quadriênio 2013/2016.”

A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIRA aprovou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1° - Ficam expressamente revogados o inciso IV, do artigo 1° e art. 2°, ambos da Lei 4.876, de 04 de abril de 2012.

Art. 2° - Nos termos do inciso VI, letra “c” do artigo 29 e 29-A “caput” inciso I e parágrafo 1° todos da Constituição Federal, com as alterações introduzidas pelo artigo 2° da Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998 e Emenda Constitucional nº 25 de 14 de fevereiro de 2000, os subsídios do Vice-Prefeito, Secretários,Vereadores e Presidente da Câmara do Município de Itapira, para o quadriênio compreendido de 1° de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2016, são fixados nas seguintes bases:

I - O subsídio mensal do Vice-Prefeito Municipal corresponderá a R$ 4.953,00 (quatro mil novecentos e cinquenta e três reais);

II - O subsídio mensal dos Secretários Municipais corresponderá a R$ 4.953,00 (quatro mil novecentos e cinquenta e três reais);

III - O subsídio mensal do Vereador corresponderá a R$ 4.953,00 (quatro mil novecentos e cinquenta e três reais).

Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA, em 28 de novembro de 2012.

Engº ANTONIO HELIO NICOLAIPREFEITO MUNICIPAL

Registrada na Divisão de Atos Oficiais em livro próprio e publicada no quadro de editais na data supra.

ESTERCITA ROGATTO BELLUOMINIASSESSORA DE GABINETE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRADECRETO Nº 156, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012

“Permite uso do Recinto Agropecuário Carmen Ruete de Oliveira”

Eng.º ANTONIO HÉLIO NICOLAI, Prefeito Municipal de Itapira, no uso de suas atribuições legais;

Considerando os termos do § 3º do art. 103 da Lei Orgânica do Município de Itapira e do Decreto Municipal nº 062, de 26/08/2010; e

Considerando, ainda, o processo objeto do protocolo nº 9793/12;

D E C R E T A :

Art. 1º) Fica permitido, a título precário, o uso do Recinto Agropecuário “Carmen Ruete de Oliveira”, localizado na Rua Jacob Audi, 570, por CRISTIANO SABINO SANTOS DA COSTA, CPF nº 261.201.088-23, RG nº 30.895.929-2, residente na Rua Vereador Miguel Martini, nº 234 – Bairro Jardim Itacolomi, na cidade de Mogi Guaçu, Estado de São Paulo, nos dias 08 e 09 de outubro de 2012, respectivamente, das 15 às 24 horas e das 12 às 18 horas, para a realização do EVENTO GOSPEL COM A PARTICIPAÇÃO DA CANTORA ALINE BARROS E BANDA.

Art. 2º) Em contrapartida, o permissionário deverá entregar ao Fundo Social de Solidariedade do Município de Itapira a quantidade de quilos de alimentos não perecíveis arrecadados na entrada, a fim de que sejam distribuídos para as entidades assistenciais deste Município.

Art. 3º) Fica, ainda, o permissionário responsável pela segurança, fechamento das dependências, bem como pelo pagamento do preço público referente à utilização do local, previsto no art. 4º do Decreto 62/2010.

Art. 4º) Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA, em 28 de novembro de 2012.

Engº ANTONIO HÉLIO NICOLAIPREFEITO MUNICIPAL

Registrado em livro próprio na Divisão de Atos Oficiais e publicado no quadro de editais na data supra.


PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRADECRETO Nº 159, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2012

“Fixa prazos para pagamento do ISSQN do exercício de 2013”

ANTONIO HÉLIO NICOLAI, Prefeito Municipal de Itapira, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto na Lei nº 1.079, de 20 de dezembro de 1972,

D E C R E T A :

Art. 1º) Os prazos para pagamento do ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, nos casos em que a forma de trabalho seja pessoal, do próprio contribuinte (autônomos), referente ao exercício de 2013, são fixados de acordo com a tabela abaixo:

Parágrafo Único – O valor mínimo de cada parcela não poderá ser menor que a quantia de R$ 15,00 (quinze reais).

Art. 2º) Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA, em 03 de dezembro de 2012.

Engº ANTONIO HÉLIO NICOLAI PREFEITO MUNICIPAL

Registrado em livro próprio na Divisão de Atos Oficiais e publicada no quadro de editais na data supra.


PAGAMENTO ÚNICO 26/02/2013

1ª PARCELA 26/02/2013

2ª PARCELA 26/03/2013 3ª PARCELA 26/04/2013 4ª PARCELA 28/05/2013 5ª PARCELA 28/06/2013

6ª PARCELA 26/07/2013 7ª PARCELA 27/08/2013 8ª PARCELA 27/09/2013 9ª PARCELA 29/10/2013 10ª PARCELA 29/11/2013


DECRETO Nº 160, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2012

“Fixa prazos para o pagamento do IPTU para o exercício de 2013 e dá outras providências”

ANTONIO HÉLIO NICOLAI , Prefeito Municipal de Itapira, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o disposto na Lei nº 1.079, de 20 de dezembro de 1972, e suas posteriores alterações,

D E C R E T A :

Artigo 1º) Os prazos para pagamento do IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - são fixados para o exercício de 2013, de acordo com a tabela abaixo:

Parágrafo Único – O valor mínimo de cada parcela não poderá ser menor que a quantia de R$ 15,00 (quinze reais).

Artigo 2º) Para efeito do cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, no exercício de 2013, serão mantidas a Planta Genérica de Valores, as demais tabelas de 2008, a Tabela 1 do Decreto nº 109, de 29 de outubro de 2009, a Tabela 1 do Decreto nº 104, de 30 de novembro de 2010, a Tabela 1 do Decreto nº 136, de 15 de novembro de 2011 e a Tabela 1 do presente Decreto:

Tabela 1Atualizações da Tabela de Face de Quadra

Alterações para o exercício 2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA

Decreto 160/12 IPTU 2013 - Fls 1 -


1ª PARCELA 14/02/2013 2ª PARCELA 12/03/2013 3ª PARCELA 12/04/2013 4ª PARCELA 14/05/2013 5ª PARCELA 14/06/2013 6ª PARCELA 16/07/2013 7ª PARCELA 13/08/2013 8ª PARCELA 13/09/2013 9ª PARCELA 15/10/2013

10ª PARCELA 12/11/2013 11ª PARCELA 12/12/2013

IND COD

ALIQUOTA

Setor Quadra Código

Logradouro Face Via/

Tipo LOGRADOURO Valor p/ m2

Ind Fatores

TERRENO EDIFICICAÇÃO

13 176 13508 1 RUA 03 - LOT. BOA VISTA II R$ 140,00 1 1 2 13 176 13506 2 RUA 01 - LOT. BOA VISTA II R$ 140,00 1 1 2 13 176 13510 3 VIELA SANITÁRIA 2 - LOT. BOA

VISTA II R$ 140,00 1 1 2 13 177 13506 1 RUA 01 - LOT. BOA VISTA II R$ 140,00 1 1 2 13 177 13507 2 RUA 02 - LOT. BOA VISTA II R$ 140,00 1 1 2 13 178 13506 1 RUA 01 - LOT. BOA VISTA II R$ 140,00 1 1 2 13 178 13507 2 RUA 02 - LOT. BOA VISTA II R$ 140,00 1 1 2 13 171 13566 2 RUA JERÔNIMO TONOLI R$ 75,00 1 1 1 13 172 13566 3 RUA JERÔNIMO TONOLI R$ 75,00 1 1 1 13 109 1.199 2 RUA BRAZ CAVENAGHI R$ 17,50 1 1 1 17 38 7.922 1 RUA 01 - RESID. BENEDITO

FERREIRA DE MELLO R$ 75,00 1 1 1

17 38 7.923 2 RUA 02 - RESID. BENEDITO FERREIRA DE MELLO R$ 75,00 1 1 1







1ª PARCELA 14/02/2013 2ª PARCELA 12/03/2013 3ª PARCELA 12/04/2013 4ª PARCELA 14/05/2013 5ª PARCELA 14/06/2013 6ª PARCELA 16/07/2013 7ª PARCELA 13/08/2013 8ª PARCELA 13/09/2013 9ª PARCELA 15/10/2013

10ª PARCELA 12/11/2013 11ª PARCELA 12/12/2013

IND COD

ALIQUOTA

Setor Quadra Código

Logradouro Face Via/


Ind Fatores


13 176 13508 1 RUA 03 - LOT. BOA VISTA II R$ 140,00 1 1 2 13 176 13506 2 RUA 01 - LOT. BOA VISTA II R$ 140,00 1 1 2 13 176 13510 3 VIELA SANITÁRIA 2 - LOT. BOA

VISTA II R$ 140,00 1 1 2 13 177 13506 1 RUA 01 - LOT. BOA VISTA II R$ 140,00 1 1 2 13 177 13507 2 RUA 02 - LOT. BOA VISTA II R$ 140,00 1 1 2 13 178 13506 1 RUA 01 - LOT. BOA VISTA II R$ 140,00 1 1 2 13 178 13507 2 RUA 02 - LOT. BOA VISTA II R$ 140,00 1 1 2 13 171 13566 2 RUA JERÔNIMO TONOLI R$ 75,00 1 1 1 13 172 13566 3 RUA JERÔNIMO TONOLI R$ 75,00 1 1 1 13 109 1.199 2 RUA BRAZ CAVENAGHI R$ 17,50 1 1 1 17 38 7.922 1 RUA 01 - RESID. BENEDITO

FERREIRA DE MELLO R$ 75,00 1 1 1














cont. Tabela 1 – Quadra de Face

IND COD ALIQT

Setor Quadra Código Logradouro Face Via/


Ind Fatores




21 91 780 3 RUA ANGELO MALANDRIN R$ 42,00 1 1 2 21 103 13611 3 RUA JORGE DANIEL DA COSTA R$ 10,50 1 1 2 23 16 752 2 RUA CARLOS BELLINI R$ 42,00 1 1 2 45 10 13452 2 RUA 01 - LOTEAMENTO BIÉ VI R$ 8,40 2 0 0 45 10 13453 3 RUA 02 - LOTEAMENTO BIÉ VI R$ 8,40 2 0 0 45 10 13454 4 RUA 03 - LOTEAMENTO BIÉ VI R$ 8,40 2 0 0 45 10 13455 5 RUA 04 - LOTEAMENTO BIÉ VI R$ 8,40 2 0 0 45 10 13456 6 RUA 05 - LOTEAMENTO BIÉ VI R$ 8,40 2 0 0 45 10 13457 7 RUA 06 - LOTEAMENTO BIÉ VI R$ 8,40 2 0 0

TABELA DE CÓDIGOS DAS ALÍQUOTAS

USO GRUPO ALÍQUOTA TERRENO 0 2,00%

1 4,00% RESIDÊNCIA 0 1,00%

1 1,50% 2 1,70% 3 2,00%

COMÉRCIO 1 2,20% INDÚSTRIA 1 2,20%

Artigo 3º) O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU será cobrado na forma do Código Tributário Municipal e legislação subsequente, mediante a aplicação das alíquotas constantes da tabela abaixo, determinadas em função do uso do imóvel e da face de quadra para a qual pertence o imóvel:

Tabela de Códigos das Alíquotas

Parágrafo Único – As alíquotas acima foram definidas conforme Tabela do artigo 19 da Lei Complementar nº 4.176, de 05/12/2007, ratificada pelo artigo 3º do Decreto 136, de 15/12/2011 e referenciada no art. 1º da Lei Complementar nº 4.962, de 07/11/2012.

Artigo 4º) Os imóveis que, no exercício de 2012, não tiveram alterações de áreas construídas ou alterações nas características de suas construções, terão o seu imposto para 2013 igual ao de 2012.

§ 1º – Os imóveis que, durante o exercício de 2012, sofreram variação em suas áreas ou alterações de dados cadastrais que influam na apuração da base de cálculo do imposto terão o seu Imposto calculado com base no valor venal sobre o qual serão aplicadas as alíquotas previstas na tabela do artigo 3º.

§ 2º – Excetuam-se do parágrafo anterior, os imóveis que sofreram variações em suas áreas ou alterações de dados cadastrais, em função de acerto de cadastro ou erro de digitação e os imóveis que em função das referidas alterações tiverem aumento no seu valor venal, mantendo-se assim o seu redutor.

Artigo 5º) Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA, 03 de dezembro de 2012.

Eng.º ANTONIO HÉLIO NICOLAIPREFEITO MUNICIPAL

Registrado em livro próprio na Divisão de Atos Oficiais e afixado no Quadro de Editais na data

supra.











IND COD ALIQT



Ind Fatores







1 4,00% RESIDÊNCIA 0 1,00%

1 1,50% 2 1,70% 3 2,00%











IND COD ALIQT



Ind Fatores







1 4,00% RESIDÊNCIA 0 1,00%

1 1,50% 2 1,70% 3 2,00%











IND COD ALIQT



Ind Fatores







1 4,00% RESIDÊNCIA 0 1,00%

1 1,50% 2 1,70% 3 2,00%



PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRADECRETO Nº 161, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2012

“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.300.000,00”

Engº ANTONIO HÉLIO NICOLAI, Prefeito Municipal de Itapira, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º) Fica a Secretaria Municipal de Fazenda, nos termos do inciso I do artigo 4º da Lei nº 4.832, de 16 de dezembro de 2011, autorizada a abrir um crédito adicional no valor de R$ 2.300.000,00 (dois milhões e trezentos mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

020101 GABINETE DO PREFEITO 04122003 GESTÃO POLITICO-ADMINISTRATIVA 2003 Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito 319011 01 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL R$ 15.000,00

020101 GABINETE DO PREFEITO 04122003 GESTÃO POLITICO-ADMINISTRATIVA 2003 Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito 319013 01 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 5.000,00

020101 GABINETE DO PREFEITO 04122003 GESTÃO POLITICO-ADMINISTRATIVA 2004 Manutenção do Conselho Tutelar de Itapira 339039 01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA R$ 5.000,00

020201 SECRETARIA DE GOVERNO 04122003 GESTÃO POLITICO-ADMINISTRATIVA 2006 Manutenção da Secretaria de Governo 319011 01 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL R$ 5.000,00

020301 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 04122004 SUPORTE ADMINISTRATIVO 2007 Manutenção da Secretaria de Administração 319094 01 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS R$ 290.000,00 020301 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 04122004 SUPORTE ADMINISTRATIVO 2007 Manutenção da Secretaria de Administração 339039 01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA R$ 23.000,00

020401 SECRETARIA DA FAZENDA 2884300 ENCARGOS ESPECIAIS 0008 Pagamento da Dívida de Longo Prazo e Encargos 469091 01 SENTENÇAS JUDICIAIS R$ 300.000,00

020601 ENSINO INFANTIL 12365039 GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 2021 Manutenção do Ensino Infantil 319011 01 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL R$ 230.000,00

020601 ENSINO INFANTIL 12365039 GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 2021 Manutenção do Ensino Infantil 319113 01 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 20.000,00 020602 ENSINO FUNDAMENTAL 1236139 GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

2023 Manutenção do Ensino Fundamental 319113 01 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 10.000,00 020602 ENSINO FUNDAMENTAL 1236139 GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 2023 Manutenção do Ensino Fundamental 339039 01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA R$ 15.000,00 020602 ENSINO FUNDAMENTAL 1236139 GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 2026 Manutenção do Transporte de Alunos – Ensino Fundamental 339039 01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA R$ 30.000,00 020603 FUNDO DE DESENVOLV. ENSINO BÁSICO – FUNDEB 1236139 GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 2027 Manutenção Despesas da Educação Básica – FUNDEB 60% 319096 02 RESSARCIMENTO DE DESPESAS PESSOAL REQUISITADO R$ 200.000,00 020603 FUNDO DE DESENVOLV. ENSINO BÁSICO – FUNDEB 1236139 GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 2027 Manutenção Despesas da Educação Básica – FUNDEB 60% 319011 02 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL R$ 475.000,00 020603 FUNDO DE DESENVOLV. ENSINO BÁSICO – FUNDEB 1236139 GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 2027 Manutenção Despesas da Educação Básica – FUNDEB 60% 319113 02 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 75.000,00 020701 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1030113 SAÚDE INTEGRAL AO ALCANCE DE TODOS 1058 Aquis. Equipamentos Mat. Permanentes (Bloco Atenção Básica) 449052 02 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 5.000,00 020701 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1030113 SAÚDE INTEGRAL AO ALCANCE DE TODOS 2119 Manutenção da Rede Básica de Saúde (Bloco de Atenção Básica) 339030 01 MATERIAL DE CONSUMO R$ 20.000,00 020701 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1030113 SAÚDE INTEGRAL AO ALCANCE DE TODOS 2119 Manutenção da Rede Básica de Saúde (Bloco de Atenção Básica) 339039 01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$ 20.000,00 020701 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1030113 SAÚDE INTEGRAL AO ALCANCE DE TODOS 2122 Manutenção Assist. Farmacêutica (Bloco Assist. Farmacêutica) 339030 01 MATERIAL DE CONSUMO R$ 20.000,00

020701 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1030213 SAÚDE INTEGRAL AO ALCANCE DE TODOS 2120 Manutenção do Hospital Municipal (Bloco MAC e Hospitalar) 319011 01 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL R$ 50.000,00 020701 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1030213 SAÚDE INTEGRAL AO ALCANCE DE TODOS 2120 Manutenção do Hospital Municipal (Bloco MAC e Hospitalar) 319113 01 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 60.000,00 020701 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1030213 SAÚDE INTEGRAL AO ALCANCE DE TODOS 2120 Manutenção do Hospital Municipal (Bloco MAC e Hospitalar) 339039 01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍCA R$ 40.000,00 020701 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1030413 SAÚDE INTEGRAL AO ALCANCE DE TODOS 2121 Manutenção da Vigilância em Saúde (Bloco Vigilância em Saúde) 319011 01 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL R$ 20.000,00 020801 SECRETARIA DE OBRAS 1545115 SUPORTE DA SECRETARIA DE OBRAS 2036 Manutenção da Secretaria de Obras 339039 01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA R$ 140.000,00 020901 SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 15452016 SUPORTE DA SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 2039 Manutenção da Secretaria de Serviços Públicos 339030 01 MATERIAL DE CONSUMO R$ 3.000,00 020901 SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 15452016 SUPORTE DA SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 2039 Manutenção da Secretaria de Serviços Públicos 339039 01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍCA R$ 100.000,00 021001 SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL 06181017 SEGURANÇA PÚBLICA AO MUNICÍPIO 2042 Manutenção da Guarda Municipal 319011 01 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL R$ 10.000,00

021102 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 08243019 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE 2118 Manutenção do Fundo M. dos Direitos da Criança e Adolescente 335043 03 SUBVENÇÕES SOCIAIS R$ 70.000,00

021201 SECRETARIA DE ESPORTES 2781224 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE AMADOR 2055 Manutenção da Secretaria de Esportes e Lazer 319013 01 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 5.000,00


021201 SECRETARIA DE ESPORTES 2781224 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE AMADOR 2055 Manutenção da Secretaria de Esportes e Lazer 339036 01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA R$ 3.000,00

021201 SECRETARIA DE ESPORTES 2781224 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE AMADOR 2055 Manutenção da Secretaria de Esportes e Lazer 339039 01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA R$ 6.000,00

021301 SECRETARIA DE RECURSOS MATERIAIS 0412225 SUPORTE DA SECRETARIA DE RECURSOS MATERIAIS 2057 Manutenção Secretaria de Recursos Materiais 339030 01 MATERIAL DE CONSUMO R$ 20.000,00 TOTAL GERAL R$ 2.300.000,00

020301 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 04122004 SUPORTE ADMINISTRATIVO 2007 Manutenção da Secretaria de Administração 319011 01 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL R$ 2.000,00

020301 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 04122004 SUPORTE ADMINISTRATIVO 2007 Manutenção da Secretaria de Administração 449039 07 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA R$ 1.118.000,00

020603 FUNDO DE DESENVOLV. ENSINO BÁSICO – FUNDEB 1236139 GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 2030 Manutenção Despesas da Educação Básica – FUNDEB 40% 319011 02 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL R$ 140.000,00


020603 FUNDO DE DESENVOLV. ENSINO BÁSICO – FUNDEB 1236539 GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

2023 Manutenção do Ensino Fundamental 319113 01 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 10.000,00 020602 ENSINO FUNDAMENTAL 1236139 GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 2023 Manutenção do Ensino Fundamental 339039 01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA R$ 15.000,00 020602 ENSINO FUNDAMENTAL 1236139 GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 2026 Manutenção do Transporte de Alunos – Ensino Fundamental 339039 01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA R$ 30.000,00 020603 FUNDO DE DESENVOLV. ENSINO BÁSICO – FUNDEB 1236139 GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 2027 Manutenção Despesas da Educação Básica – FUNDEB 60% 319096 02 RESSARCIMENTO DE DESPESAS PESSOAL REQUISITADO R$ 200.000,00 020603 FUNDO DE DESENVOLV. ENSINO BÁSICO – FUNDEB 1236139 GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 2027 Manutenção Despesas da Educação Básica – FUNDEB 60% 319011 02 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL R$ 475.000,00 020603 FUNDO DE DESENVOLV. ENSINO BÁSICO – FUNDEB 1236139 GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 2027 Manutenção Despesas da Educação Básica – FUNDEB 60% 319113 02 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 75.000,00 020701 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1030113 SAÚDE INTEGRAL AO ALCANCE DE TODOS 1058 Aquis. Equipamentos Mat. Permanentes (Bloco Atenção Básica) 449052 02 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 5.000,00 020701 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1030113 SAÚDE INTEGRAL AO ALCANCE DE TODOS 2119 Manutenção da Rede Básica de Saúde (Bloco de Atenção Básica) 339030 01 MATERIAL DE CONSUMO R$ 20.000,00 020701 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1030113 SAÚDE INTEGRAL AO ALCANCE DE TODOS 2119 Manutenção da Rede Básica de Saúde (Bloco de Atenção Básica) 339039 01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$ 20.000,00 020701 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1030113 SAÚDE INTEGRAL AO ALCANCE DE TODOS 2122 Manutenção Assist. Farmacêutica (Bloco Assist. Farmacêutica) 339030 01 MATERIAL DE CONSUMO R$ 20.000,00


319013 01 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 5.000,00










2030 Manutenção Despesas da Educação Básica – FUNDEB 40% 319094 02 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS R$ 10.000,00

020603 FUNDO DE DESENVOLV. ENSINO BÁSICO – FUNDEB 1236539 GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 2030 Manutenção Despesas da Educação Básica – FUNDEB 40% 319113 02 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 80.000,00

020605 ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL 1230639 GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 2022 Manutenção da Merenda Escolar – Ensino Infantil 339030 01 MATERIAL DE CONSUMO R$ 10.000,00 020605 ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL 1230639 GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 2024 Manutenção da Merenda Escolar – Ensino Fundamental 339030 01 MATERIAL DE CONSUMO R$ 93.000,00

020801 SECRETARIA DE OBRAS 1545115 SUPORTE DA SECRETARIA DE OBRAS 1015 Proj. de Infra-Estrutura Urb. e Construção e Reforma Prédios Públ 449051 02 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 233.000,00

021102 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 08243019 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE 2118 Manutenção do Fundo M. dos Direitos da Criança e Adolescente 445042 03 AUXÍLIOS R$ 70.000,00

021201 SECRETARIA DE ESPORTES 2781224 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE AMADOR 2055 Manutenção da Secretaria de Esportes e Lazer 319011 01 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL R$ 21.000,00

021201 SECRETARIA DE ESPORTES 2781224 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE AMADOR 2055 Manutenção da Secretaria de Esportes e Lazer 339014 01 DIÁRIAS – CIVIL R$ 3.000,00

TOTAL GERAL R$ 2.300.000,00

Art. 2º) A cobertura do crédito adicional a que se refere o artigo anterior se fará através da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

319013 01 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 5.000,00










Art. 3º) Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Engº ANTONIO HÉLIO NICOLAIPREFEITO MUNICIPAL

Registrado em livro próprio na Divisão de Atos Oficiais e afixado no Quadro de Editais na data supra.

DANIELA RODRIGUES OLIVEIRACHEFE DE ATOS OFICIAIS



LEI COMPLEMENTAR Nº 4.977, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2012

“Cria Zona Especial de Interesse Social em parte da área da Zona de

Indústria, Serviço e Comércio – ZISC 10”

A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIRA aprovou e eu promulgo a seguinte Lei Complementar:

Art. 1° - Fica criada a Zona Especial de Interesse Social, com uma área de 16.000,00 m2, localizada na esquina da Avenida dos Italianos com a rua João Galizoni, no Bairro dos Prados.

Parágrafo Único – O levantamento perimétrico da área fica fazendo parte integrante da presente lei.

Art. 2º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.


Eng° ANTONIO HÉLIO NICOLAIPREFEITO MUNICIPAL

Registrada na Divisão de Atos Oficiais em livro próprio e publicada no quadro de editais na data supra.

DANIELA RODRIGUES OLIVEIRACHEFE DE ATOS OFICIAIS

LEI Nº 4.978, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2012

“Autoriza o Executivo celebrar Termo de Confissão de Dívida e Renegociação e Débitos em Moratória com a CPFL”

A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIRA aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º) Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar Termo de Confissão de Dívida e Renegociação de Débitos em Moratória com a Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, nos termos da minuta anexa.

Art. 2º) Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA, 05 de dezembro de 2012.

Eng.º ANTONIO HÉLIO NICOLAIPREFEITO MUNICIPAL

Registrada em livro próprio na Divisão de Atos Oficiais e afixada no Quadro de Editais na data supra.



EXTRATO DE CONTRATOS

CONTRATO DE INTERNAÇÃO - Contratada: CASA DIA DE MOGI MIRIM; Objeto: internação de jovem dependente químico para tratamento; Valor Mensal: R$ 1.450,00; Vigência: 6 meses; Modalidade: Lei Municipal nº 4.315, de 11/07/2008; Data: 11/10/2012.

CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA – Comprador: DANIEL APARECIDO MOREIRA; Objeto: aquisição do imóvel de propriedade da Prefeitura, localizado no Loteamento Popular “Antonio Manfredini”, matrícula nº 20.773, Inscrição Cadastral nº 030.024.006.00, Lote nº 06, Quadra C, Área 194,97 m²; Valor Total: R$ 12.958,33; Modalidade: Lei Municipal nº 4.883, de 05/04/2012 – Concorrência nº 008/2012; Data: 29/10/2012.

CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA – Comprador: WELLINGTON TELLINI GOMES; Objeto: aquisição do imóvel de propriedade da Prefeitura, localizado no Loteamento Popular “Antonio Manfredini”, matrícula nº 20.756, Inscrição Cadastral nº 030.022.010.00, Lote nº 10, Quadra A, Área 142,27 m²; Valor Total: R$ 9.547,58; Modalidade: Lei Municipal nº 4.883, de 05/04/2012 – Concorrência nº 008/2012; Data: 29/10/2012.

CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA – Compradora: MÁRCIA MENDONÇA OLIVEIRA; Objeto: aquisição do imóvel de propriedade da Prefeitura, localizado no Loteamento Popular “Antonio Manfredini”, matrícula nº 20.755, Inscrição Cadastral nº 030.022.009.00, Lote nº 09, Quadra A, Área 169,54 m²; Valor Total: R$ 11.220,00; Modalidade: Lei Municipal nº 4.883, de 05/04/2012 – Concorrência nº 008/2012; Data: 29/10/2012.

CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA – Comprador: RAFAEL APARECIDO DA COSTA; Objeto: aquisição do imóvel de propriedade da Prefeitura, localizado no Loteamento Popular “Antonio Manfredini”, matrícula nº 20.754, Inscrição Cadastral nº 030.022.008.00, Lote nº 08, Quadra A, Área 182,48 m²; Valor Total: R$ 12.158,35; Modalidade: Lei Municipal nº 4.883, de 05/04/2012 – Concorrência nº 008/2012; Data: 29/10/2012.

CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA – Compradora: MARIA JOSÉ DOS SANTOS PEREIRA; Objeto: aquisição do imóvel de propriedade da Prefeitura, localizado no Loteamento Popular “Antonio Manfredini”, matrícula nº 20.753, Inscrição Cadastral nº 030.022.007.00, Lote nº 07, Quadra A, Área 202,10 m²; Valor Total: R$ 13.200,00; Modalidade: Lei Municipal nº 4.883, de 05/04/2012 – Concorrência nº 008/2012; Data: 29/10/2012.

LOCADOR: LUIZ CARLOS SORIANI; Objeto: locação de imóvel localizado na Rua Comendador João Cintra, nº 395 – Centro, por 12 meses, para abrigar as instalações do Banco do Povo Paulista, Serviço Social dos Funcionários e Setor de Perícias Médicas; Valor mensal: R$ 1.450,00; Modalidade: Dispensa de Licitação nos termos do inc. X do art. 24 da Lei Federal 8.666/93; Vigência: 05/11/2012 a 04/11/2013; Data: 23/11/2012.


PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRAPUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS

DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ITAPIRA

O Diretor da DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ITAPIRA, Dr. Isamu Ito, comunica o:

DEFERIMENTO Protocolo: 2039/2012 Data de Protocolo: 15/10/2012 CEVS: 352260401-863-000345-1-7 Data de Validade: 30/11/2013Razão Social: IMBIL INDÚSTRIA E MANUTENÇÃO DE BOMBAS ITAPIRA LTDACNPJ: 51.482.776/0001-26 Endereço: RUA JACOB AUDI, 690 VILA IZAURA/ITAPIRA /SP Resp. Legal: VLADISLAV SIQUEIRA CPF: 096.862.058-29 Resp. Técnico: HUMBERTO CARLOS BARISON CPF: 183.981.706-20 Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.DEFERIMENTO Protocolo: 2203/2012 Data de Protocolo: 09/11/2012 CEVS: 352260401-206-000006-1-2 Data de Validade: 30/11/2013Razão Social: EVOÓC BRASIL IND. COM. COSMÉTICOS LTDA ME CNPJ: 11.442.133/0001-34Endereço: RUA JOAQUIM INÁCIO DA SILVEIRA, 412 SANTA CRUZ /ITAPIRA/SP Resp. Legal: MARIANE IAMARINO MARIN CPF: 220.727.128-58 Resp. Técnico: MARIANE FERNANDES CUSTÓDIO GONÇALVES CPF: 345.657.038-40 Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.DEFERIMENTO Protocolo: 2261/2012 Data de Protocolo: 22/11/2012 CEVS: 352260401-863-000212-1-0 Data de Validade: 30/11/2013Razão Social: BARRI SAUDE CONSULTORIA E COMERCIO LTDA CNPJ: 00.187.312/0001-56Endereço: RUA CONSELHEIRO DANTAS, 92 CENTRO /ITAPIRA /SP Resp. Legal e Técnico: HUMBERTO CARLOS BARISON CPF: 183.981.706-20 Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.DEFERIMENTO

Protocolo: 2265/2012 Data de Protocolo: 22/11/2012 CEVS: 352260401-865-000060-1-7 Data de Validade: 30/11/2013Razão Social: GENÉSIO SABBADINI CPF: 045.029.978-38 Endereço: RUA STÉLIO AUGUSTO PENANTE, 80 SANTA MARTA/ITAPIRA/SP Resp. Legal e Técnico: GENÉSIO SABADINI CPF: 045.029.978-38 Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.DEFERIMENTOProtocolo: 2266/2012 Data de Protocolo: 22/11/2012 CEVS: 352260401-863-000146-1-3 Data de Validade: 30/11/2013Razão Social: ANTONIO CELSO MENDES CPF: 021.248.808-29 Endereço: RUA COMENDADOR JOAO CINTRA, 448 CENTRO/ITAPIRA/SP Resp. Legal e Técnico: ANTONIO CELSO MENDES CPF: 021.248.808-29 Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.DEFERIMENTO Protocolo: 2263/2012 Data de Protocolo: 22/11/2012 CEVS: 352260401-863-000148-1-8 Data de Validade: 30/11/2013Razão Social: CELSO LUIZ CAPOBIANCO RIBEIRO CPF: 698.635.717-68 Endereço: RUA COMENDADOR JOAO CINTRA, 448 CENTRO /ITAPIRA /SP Resp. Legal e Técnico: CELSO LUIZ CAPOBIANCO RIBEIRO DA SILVA CPF: 698.635.717-68 Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.DEFERIMENTO Protocolo: 2236/2012 Data de Protocolo: 14/11/2012 CEVS: 352260401-863-000381-1-3 Data de Validade: 30/11/2013Razão Social: DANIELE MARIA WERDINE RENNO CPF: 102.453.518-50Endereço: RUA ALFREDO PUJOL, 383/CENTRO/ITAPIRA/SP Resp. Legal e Técnico: DANIELE MARIA WERDINE RENNO CPF: 102.453.518-50Defere a Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.DEFERIMENTO Protocolo: 2288/2012 Data de Protocolo: 29/11/2012 CEVS: 352260401-863-000203-1-1 Data de Validade: 16/05/2012Razão Social: CLÍNICA MÉDICA PNEUMOAIR S/S. CNPJ: 08.533.517/0001-58Endereço: RUA COMENDADOR JOÃO CINTRA, 448 CENTRO /ITAPIRA/SP Resp. Legal e Técnico: ELIANE MARIA OLIVEIRA DE OLIVEIRA CPF: 785.658.207-34 Defere o Cancelamento de Licença Funcionamento / Desativação do CEVS do Estabelecimento.DEFERIMENTO Protocolo: 2279/2012 Data de Protocolo: 27/11/2012 CEVS: 352260401-863-000039-1-3 Data de Validade: 17/09/2005Razão Social: CLEUVANIR BRANDÃO CPF: 032.539.888-72 Endereço: RUA FRANCISQUINHA F. MUNHOZ, 05 CENTRO /ITAPIRA /SP Resp. Legal e Técnico: CLEUVANIR BRANDAO CPF: 032.539.888-72 Defere o Cancelamento de Licença Funcionamento / Desativação do CEVS do Estabelecimento.DEFERIMENTO Protocolo: 2235/2012 Data de Protocolo: 14/11/2012 CEVS: 352260401-863-000363-1-5 Data de Validade: 22/08/2012Razão Social: DANIELE MARIA WERDINE RENNÓ CPF: 102.453.518-50 Endereço: RUA XV DE NOVEMBRO, 885 CENTRO /ITAPIRA /SP Resp. Legal e Técnico: DANIELE MARIA WERDINE RENNÓ CPF: 102.453.518-50 Defere o Cancelamento de Licença Funcionamento / Desativação do CEVS do Estabelecimento.DEFERIMENTO Protocolo: 2273/2012 Data de Protocolo: 26/11/2012 CEVS: 352260401-863-000276-1-8 Data de Validade: 17/04/2013Razão Social: MARCOS VINÍCIUS SIMÕES QUINTEIRO CPF: 667.946.686-53Endereço: AVENIDA BRASIL, 1623 PRADOS /ITAPIRA /SPResp. Legal e Técnico: MARCOS VINÍCIUS SIMÕES QUINTEIRO CPF: 667.946.686-53 Defere o Cancelamento de Licença Funcionamento / Desativação do CEVS do Estabelecimento.DEFERIMENTO Protocolo: 227340/2012 Data de Protocolo: 19/11/2012 CEVS: 352260401-561-000182-0-1Razão Social: SANTIAGO & LABIGALINI LANCHONETE LTDA MECNPJ: 07.307.888/0001-59Endereço: RUA JOSÉ BONIFÁCIO, 292- CENTRO/ITAPIRA/SPResp. Legal: LEON PERES SANTIAGO CPF: 359.374.418-00 Defere o Cancelamento de Licença Funcionamento / Desativação do CEVS do Estabelecimento.DEFERIMENTO Protocolo: 2303/2012 Data de Protocolo: 03/12/2012 CEVS: 352260401-863-000140-1-0 Data de Validade: 23/11/2000Razão Social: CARLOTA MARIA ALMEIDA LEITE CPF: 866.127.278-53 Endereço: RUA PADRE FERRAZ, 926 CENTRO/SP Resp. Legal e Técnico: CARLOTA MARIA ALMEIDA LEITE CPF: 866.127.278-53 Defere o Cancelamento de Licença Funcionamento / Desativação do CEVS do Estabelecimento.DEFERIMENTO Protocolo: 2304/2012 Data de Protocolo: 03/12/2012 CEVS: 352260401-469-000001-0-8Razão Social: JOGASA COMÉCIO DE PROD. ALIMENTÍCIOS LTDA ME CNPJ: 09.005.831/0001-20Endereço: RUA PADRE AMORIM, 234- SALGADOS/ITAPIRA/SP Resp. Legal: JOÃO BATISTA ZAGO CPF: 002.231.478-42Defere o Cancelamento de Licença Funcionamento / Desativação do CEVS do Estabelecimento.DEFERIMENTO


Protocolo: 2131/2012 Data de Protocolo: 30/10/2012 CEVS: 352260401-469-000005-1-5Razão Social: JOGASA COMÉCIO DE PROD. ALIMENTÍCIOS LTDA ME CNPJ: 09.005.831/0001-20 (001)Endereço: RUA PADRE AMORIM, 234- SALGADOS/ITAPIRA/SP Resp. Legal: CRISTIANO RECCHI RODRIGUES DA CRUZ CPF: 154.627.048-52Defere a Licença Funcionamento Estabelecimento.DEFERIMENTO Protocolo: 2299/2012 Data de Protocolo: 03/12/2012 CEVS: 352260401-561-000452-2-5Razão Social: VERA LUCIA TEIXEIRA DELGADO CPF: 575.789.307-34Endereço: RUA DR. ABDON PERIRA DA SILVA, 575- PENHA RIO DO PEIXE/ITAPIRA/SP Resp. Legal: VERA LUCIA TEIXEIRA DELGADO CPF: 575.789.307-34Defere a Desativação do CEVS.DEFERIMENTO Protocolo: 2241/2012 Data de Protocolo: 19/11/2012 CEVS: 352260401-863-000088-1-8 Data de Validade: 20/01/2010Razão Social: MANOEL TADEU ROCHA CPF: 850.251.008-87 Endereço: RUA XV DE NOVEMBRO, 149 CENTRO/ITAPIRA/SP Resp. Legal e Técnico: MANOEL TADEU ROCHA CPF: 850.251.008-87 Defere o Cancelamento de Licença Funcionamento / Desativação do CEVS do Estabelecimento.DEFERIMENTOProtocolo: 2264/12 Data de Protocolo: 22/11/2012 CEVS: 352260401-863-000382-1-0 Data de Validade: 05/12/2013Razão Social: ELIANE MARIA OLIVEIRA DE OLIVEIRA CPF: 785.658.207-34Endereço: RUA COMENDADOR JOAO CINTRA, 448 CENTRO/ITAPIRA/SP Resp. Legal e Técnico: ELIANE MARIA OLIVEIRA DE OLIVEIRA CPF: 785.658.207-34Defere a Licença de Funcionamento Inicial do Estabelecimento.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRASECRETARIA DE RECURSOS MATERIAIS

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃOAntonio Hélio Nicolai, Prefeito Municipal, faz saber que o objeto do Edital da Tomada de Preços nº 014/2012, referente à contratação de serviços e obras para construção de infra estrutura no distrito industrial “Hermelindo Ruete de Oliveira”, Barão Ataliba Nogueira, nesta cidade, foi HOMOLOGADO E ADJUDICADO à empresa CONSTEL ENGENHARIA LTDA. - ME.--------------------------------------------------------------------------------------------

TERMO DE JULGAMENTO DE PROPOSTASCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

CONVITE N. º 016/2012.Objeto: Contratação de empresa para confecção e montagem de carnês de IPTU/2013 e ISS Anual/2013.Após análise das propostas, esta Comissão decide por CLASSIFICAR as propostas das empresas, conforme abaixo:- Classificando em 1º lugar, pelo critério de menor preço, a proposta da empresa Albert Digital Comércio de Produtos Gráficos Limitada - EPP., para o item 01, com o valor unitário de R$ 0,31 (trinta e um centavos), totalizando o valor de R$ 8.680,00 (oito mil e seiscentos e oitenta reais), em 2º lugar a proposta da empresa Links & Print Soluções em Impressões Ltda., com o valor unitário de R$ 0,43 (quarenta e três centavos), totalizando o valor de R$ 12.040,00 (doze mil e quarenta reais), em 3º lugar a proposta da empresa TopData Processamento de Dados Ltda. - EPP, com o valor unitário de R$ 0,50 (cinquenta centavos), totalizando o valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) e em 4º lugar a proposta da empresa Marpress Informática Ltda, com o valor unitário de R$ 0,60 (sessenta centavos), totalizando o valor de R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais).- Classificando em 1º lugar, pelo critério de menor preço, a proposta da empresa Albert Digital Comércio de Produtos Gráficos Limitada - EPP., para o item 02, com o valor unitário de R$ 0,31 (trinta e um centavos), totalizando o valor de R$ 403,00 (quatrocentos e três reais), em 2º lugar a proposta da empresa Links & Print Soluções em Impressões Ltda., com o valor unitário de R$ 0,45 (quarenta e cinco centavos), totalizando o valor de R$ 585,00 (quinhentos e oitenta e cinco reais), em 3º lugar a proposta da empresa TopData Processamento de Dados Ltda. - EPP, com o valor unitário de R$ 0,50 (cinquenta centavos), totalizando o valor de R$ 650,00 (seiscentos e cinqüenta reais) e em 4º lugar a proposta da empresa Marpress Informática Ltda, com o valor unitário de R$ 1,05 (um real e cinco centavos), totalizando o valor de R$ 1.365,00 (um mil, trezentos e sessenta e cinco reais).--------------------------------------------------------------------------------------------

HOMOLOGAÇÃOAntonio Hélio Nicolai, Prefeito Municipal, faz saber que o objeto do Pregão Presencial nº 053/2012, referente à aquisição de mobiliários e equipamentos para a Sala de Inclusão Digital, foi HOMOLOGADO, às empresas adjudicatárias abaixo relacionadas para os itens indicados, com os respectivos preços unitários entre parênteses:- COPERFLEX - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E PEÇAS PARA ESCRITÓRIO

LTDA. - EPP, para os itens 01 (R$ 103,00), 18 (R$ 100,00) e 19 (R$ 70,00);- IT2 BRASIL – COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LDTA. - ME, para os itens 02 (R$ 2.110,00), 09 (R$ 1.975,00), 13 (R$ 758,00) e 15 (R$ 545,00);- SPAC COMÉRCIO DE AÇO LTDA. - EPP, para o item 03 (R$ 390,00);- IARA MONTEIRO SAMPAIO DE SOUZA GARMS & CIA LTDA. - ME, para os itens 04 (R$ 67,70), 11 (R$ 66,00), 12 (R$ 408,00) e 16 (R$ 228,00);- RAFAEL JACON BOMBINI - EPP., para os itens 05 (R$ 89,00), 07 (R$ 1.065,00) e 14 (R$ 34,97);- L. J. DA SILVA COMPUTADORES - ME, para o item 06 (R$ 1.539,00);- EDUCATECA SOLUÇÕES SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA., para o item 08 (R$ 2.550,00);- GUIMARÃES E MARQUES SUPRIMENTOS PARA INFORMÁTICA LTDA. - EPP, para o item 10 (R$ 1.689,00).

Itapira, 05 de dezembro de 2012.ENG.° ANTONIO HÉLIO NICOLAI

Prefeito Municipal--------------------------------------------------------------------------------------------

HOMOLOGAÇÃOAntonio Hélio Nicolai, Prefeito Municipal, faz saber que o objeto do Pregão Presencial nº 058/2012, referente à contratação de instituição financeira com agência bancária na cidade de Itapira, para prestação de serviços bancários para pagamento, com exclusividade, dos servidores públicos municipais da Prefeitura Municipal e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itapira - SAAE, foi HOMOLOGADO, à instituição financeira adjudicatária abaixo relacionada para o item indicado, com o respectivo valor ofertado entre parênteses:- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., para o item 01 (R$ 1.863.332,54).

Itapira, 05 de dezembro de 2012.ENG.° ANTONIO HÉLIO NICOLAI

Prefeito Municipal

Resolução nº 07 de 2012

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no uso de suas atribuições legais resolve:

Art: 1º Aprovar repasse de recursos financeiros via subvenção, por meio do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente as entidades abaixo relacionadas objetivando a execução de pro-jetos apresentados e aprovados pelo CMDCA em reunião realizada dia 04 de dezembro de 2012, sendo:

Art 2 º Esta resolução entrará em vigor na presente data, devendo ser publicada no Diário Oficial.

Itapira, 04 de dezembro de 2012.Tiago Fontolan BatistaPresidente da CMDCA

Entidade Valor Educandário Nossa Senhora Aparecida R$ 30.000,00 SEPIN R$ 848,00 VALOR TOTAL R$ 30.848,00

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE ITAPIRAINTIMAÇÃO DO JULGAMENTO QUANTO A FASE

DE PROPOSTAS CLASSIFICAÇÃO FINAL:Tomada de preços n.º 01/12, objeto; contratação de empresa especiali-zada para execução de obra civil de ampliação do prédio da sede admi-nistrativa do SAAE, Clasiificação; 1º - Construville Pavimentação Sa-neamento e Construção Ltda., valor R$ 170.213,04, 2º - H Lopes Junior Serviços & Construções – EPP , valor R$ 192.316,73. CJL - Itapira, 07 de dezembro de 2012.

Itapira adere a programa de apoio a idosos e vai receber ... · Choque. Cuidados respiratórios...

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