I Universidade de Braslia

Andr Lus Eloy Soares

Iuswiki,

A caminho do direito colaborativo.

Braslia, Distrito Federal

FEVEREIRO/2011

I

I

ANDR LUS ELOY SOARES

IUSWIKI, A CAMINHO DO DIREITO COLABORATIVO

Trabalho de concluso de curso

submetido comisso examinadora

da Faculdade de Direito FD da

Universidade de Braslia UnB,

como requisito parcial obteno do

grau de em Direito.

Orientador: Prof. Adj. Juliano Zaiden Benvindo

Braslia

2011.

II

ANDR LUS ELOY SOARES

IUS-WIKI, A CAMINHO DO DIREITO COLABORATIVO

Trabalho de concluso de curso

submetido comisso examinadora

da Faculdade de Direito FD da

Universidade de Braslia UnB,

como requisito parcial obteno

do grau de bacharelado em Direito.

____________________________________________________________

Prof. Dr. Juliano Zaiden Benvindo (Orientador)

Universidade de Braslia Faculdade de Educao

_____________________________________________________________

Prof. Dr. Paulo Henrique Blair de Oliveira (Examinador)

Universidade de Braslia Faculdade de Direito

__________________________________________________________

Prof. Me. Paulo Rena da Silva Santarm (Examinador)

Universidade de Braslia Faculdade de Direito

Braslia, 08 de Fevereiro de 2011

III AGRADECIMENTO

Antes de tudo agradeo minha famlia sem a qual eu nem existiria e a

quem eu devo o apoio necessrio dimenso humana da minha formao. Ao

meu pai Walter cujo carter, dedicao e disciplina me serviram de modelo de

vida a ser seguido. minha me Tnia que atravs do amor me deu segurana

para dar os primeiros passos e permaneceu ao meu lado para me amparar em

todos os momentos. minha tia Elizabeth que desde a minha adolescncia

dedicou-se a mim como se fruto do seu prprio ventre eu fosse. minha irm

Lvia que desceu terra com a misso de desafiar minhas certezas e me fazer

enxergar alm. minha namorada Gabriela pela presena inspiradora,

pacincia, companheirismo e compreenso que foram cruciais nos momentos

crticos do desenvolvimento desta monografia.

Agradeo imensamente aos meus mestres pelos conhecimentos

transmitidos e acima de tudo pela sabedoria instigante que contribuiu para

ampliar as minhas perspectivas para muito alm da grade curricular. Ao

Professor Paulo Blair que, desde o incio do curso, me incentivou pesquisa

atravs de discusses desafiadoras. Ao Professor Juliano Zaiden, alm de um

orientador foi um verdadeiro amigo que me auxiliou na estruturao desta

monografia bem como s bases de uma futura carreira acadmica.

Por fim todos os meus queridos amigos: Renan Carvalho, Gabriel

Dalla Costa, Erika Portela, Igor Vianna, Bruno Tresinari, Rafael Dutra, Rafael

Quintino, Jordana Bittar, Luiz Carlos, Tlio, Eduardo, Gustavo Vidigal, Isadora

Morais, Sheyla Deusdar, Marcos Orrico, Lins Henrique, Mateus Moitinho,

Luiza Castello, Laiza Spagna, Renan Macedo, Adriano Juras, Saulo Vinhal,

Caroline Chucre, Estella Gontijo, Leonardo Bittar e tantas outras pessoas que

direta ou indiretamente me acompanharam at este momento to importante

na minha vida; meu eterno agradecimento.

IV RESUMO

No dia 25 de Janeiro de 2011, a populao egpcia usa a rede mundial

de computadores para se organizar no intuito de desobedecer a um regime

totalitrio, em defesa por um Estado de Direito mais democrtico e zeloso dos

Direitos Fundamentais dos seus representados. Emergncias como a

deflagrada no Egito fazem emergir dois importantes questionamentos s

nossas concepes de direito: 1) quais os pressupostos normativos que so

capazes de justificar uma obrigao, ao mesmo tempo moral e prtica, de

fidelidade geral ao Direito e que quando desrespeitados instauraram um estado

de desobedincia civil generalizada? 2) na medida em que o espao pblico,

de onde emana a legitimidade de nossos regimes jurdicos, mediado pelos

meios de comunicao que a sociedade dispe, qual a influncia da internet

em nosso agir poltico e constituir jurdico?

O presente trabalho de concluso de curso ir estudar o direito sob a

luz do espao pblico (espao, como veremos, privilegiado da ao e do

discurso dos cidados) para argumentar que a fora do direito s pode ser

compreendida pelo reconhecimento da participao de cada cidado na

tessitura de uma histria comum. Embasado pela teoria Poltica desenvolvida

por Hannah Arendt, o primeiro captulo concentra-se em adotar como modelo

de estudo o sistema de organizao poltica da polis grega, de onde as nossas

democracias ocidentais contemporneas encontraram inspirao. Dando

continuidade, o segundo captulo far, a partir das teorias do Discurso e da

Ao Comunicativa Habermasiana, o resgate deste modelo s especificidades

sistmicas das nossas complexas sociedades contemporneas. Em linha

complementar, o terceiro captulo ir discorrer, a partir da histria da internet e

dos seus pais fundadores, a vocao da Rede, enquanto uma tecnologia

cvica, para o agir comunicativo. O quarto captulo ir expor essa vocao a em

analisando O Caso do Bloqueio Paquistans ao Youtube. Assim, esperamos,

delinear uma possvel recepo dos questionamentos propostos em nossas

concepes de Direito.

V INTRODUO 6 1. O MODELO GREGO 15 2. O ESPAO PBLICO CONTEMPORNEO. 26 3. A VOCAO COMUNICATIVA DA INTERNET. 38 4. O BLOQUEIO PAQUISTANS AO YOUTUBE. 43 5. CONCLUSO 49 REFERNCIAS 52

6 INTRODUO

25 de janeiro de 2011, um dia que vai entrar para a histria do Egito.

Milhares de cidados egpcios aproveitam o feriado do Dia Nacional da

Policia12 e saem s ruas e protestar contra o ditador Hosni Mubarak, no

poder desde 06 de outubro de 1981. Inspirados pela Revoluo de Jasmin

que no dia 14 do mesmo ms derrubou o presidente da Tunsia, Zine El

Abidine, dezenas de milhares de cidados egpcios marcharam por liberdade,

democracia e uma sociedade mais humana e menos miservel. No total

cerca de 15.000 pessoas ocuparam a praa de Tahrir no Cairo; 20.000

protestantes se espalharam em vrios locais de Alexandria; 200

manifestantes na cidade de Aswan; 2000 na cidade oriental de Ismailia; e por

volta de 3.000 na cidade de El-Mahalla El-Kubra3.

Convocados pela internet, sob a hashtag4 #jan255, rapidamente o

movimento ganhou fora e deu inicio a maior onda de protestos que o Egito

testemunhou desde os Motins pelo Po6 em 1977. Se comparado com os

motins de 1977 os protestos de 2011 gozaram de uma maior

representatividade; ao passo que os primeiros envolveram apenas a parcela 1 O feriado uma lembrana aos 50 policiais mortos ao recusarem o pedido do exercito britnico de entregar a estao de policia de Ismailia, em 25 de Janeiro de 1952.Fonte: < http://en.wikipedia.org/wiki/National_Police_Day_(Egypt) > ltimo acesso em 02 de Fevereiro de 2011. 2 O uso de verbetes da Wikipedia, a enciclopdia livre citados nesta monografia justificou-se pela consistncia do texto e tambm pela diversidade e qualidade de suas referncias. 3 Estes dados foram coletados no artigo da Wikipdia de lngua inglesa sobre os protestos do povo egpcio em 2011. Fonte: < http://en.wikipedia.org/wiki/2011_Egyptian_protests#cite_note-AFP-egyptbraces-10 >; ltimo acesso em 04 de fevereiro de 2011. 4 Hashtags so palavras chaves, identificadas por serem precedidas do smbolo #, servem para agrupar e referenciar as informaes veiculadas no servio de microblog twitter. Fonte: < http://en.wikipedia.org/wiki/Hashtags > ltimo acesso em 02 de Fevereiro de 2011. 5 Este dado foi coletados no artigo da Wikipdia de lngua inglesa sobre os protestos do povo egpcio em 2011. Fonte: ; ltimo acesso em 04 de fevereiro de 2011. 6 Revolta espontnea que, entre os dias 18 e 19 de janeiro de 1977, abalou a maioria das grandes cidades egpcias onde centenas de milhares de pessoas, sendo a maioria composta por excludos economicamente, protestaram contra a resciso, pelo Banco Mundial e pelo Fundo Monterrio Internacional, de contratos de subsdio estatal em alimentos bsicos a populao miservel. Fonte: Wikipdia de lngua inglesa, , ltimo acesso em 04 de fevereiro de 2011.

7 excluda economicamente da populao, estes ltimos contaram com a

participao de pessoas das mais variadas origens, credos e perfis scio-

econmicos7.

Os protestos continuaram e os manifestantes fizeram circular cartilhas

onde expressaram suas principais reclamaes8. Dentre as queixas

destacam-se questes de natureza poltica, jurdica e econmica: i) falta de

liberdade de expresso e eleies livres; ii) Estado de leis de emergncia; ii)

corrupo; iv) elevadas taxas de desemprego e pobreza da populao; v)

crescente taxa de inflao dos preos dos alimentos; e vi) o parco salrio

mnimo. Por todas estas razes os cidados egpcios manifestaram pelo fim

da ditadura de Hussein Mubarak e pelo incio de um governo mais

representativo dos interesses do povo em respeito aos direitos de liberdade,

justia e equidade social.

A populao desgostosa com o governo e empoderada9 pela adeso

em massa aos protestos utilizou-se das ferramentas de comunicao em

rede para organizar e mobilizar uma manifestao pr-democracia ainda

maior para o dia 28 de Janeiro (sexta-feira) sob a denominao de Sexta-

feira da Fria e da Liberdade10. Na tentativa de cercear mais esta

manifestao, o governo de Mubarak ordenou s companhias telefnicas que

suspendessem os servios de internet e telefonia mvel. A Vodafone, uma

empresa portuguesa que presta servios de telefonia no pas justificou o 7 Estes dados foram coletados no artigo da Wikipdia de lngua inglesa sobre os protestos do povo egpcio em 2011. Fonte: < http://en.wikipedia.org/wiki/2011_Egyptian_revolution >; ltimo acesso em 04 de fevereiro de 2011. 8 Os protestantes circularam uma espcie de cartilha intitulada: Como protestar inteligentemente. para prepar-los para protestarem no dia 28 de Janeiro, um dia que ficou conhecido como Sexta-feira da Raiva Fonte: the Atlantic.com, < http://www.theatlantic.com/international/archive/2011/01/egyptian-activists-action-plan-translated/70388/ >, ltimo acesso em: 04 de fevereiro de 2011. 9 A conjugao verbal empoderada, utilizado na presente lavra monogrfica faz referncia ao termo empoderamento (derivado do ingls Empowerment) que, nos ensinamentos do socilogo e professor da Universidade Federal do Piau, Ferdinand Cava;cante Pereira, significa, em sua acepo geral, a ao coletiva desenvolvida pelos indivduos quando participam de espaos privilegiados de decises, de conscincia social dos direitos sociais. 10 Informao disponvel no artigo da Wikipdia de lngua inglesa sobre os protestos do povo egpcio em 2011. Fonte: ; ltimo acesso em 04 de fevereiro de 2011.

8 atendimento s ordens presidenciais nos seguintes termos: Segundo a

legislao egpcia, as autoridades tm o direito de solicitar a suspenso dos

servios, e somos obrigados a cumpri-la11.

Contudo, a Internet, apesar de vulnervel, uma rede extremamente

resiliente por no depender de um nico centro controlador. Assim, quando o

governo mandou desligar os provedores que do acesso rede mundial de

computadores parte da populao egpcia permaneceu conectada via

telefone, satlite ou mesmo sinais de rdio amador; acessando a internet

partir de provedores internacionais. Rapidamente provedores da Frana,

Sucia, Espanha e Estados Unidos disponibilizaram grandes centrais

telefnicas para receber chamadas internacionais vindas do Egito e manter

os computadores do pas na rede12. Em algumas empresas este tipo de

servio foi provido de graa. Assim, o governo local no prosperou em

sufocar as manifestaes atravs do cerceamento do acesso aos seus

principais veculos de comunicao, a internet e o celular.

O Dia da fria e da liberdade contou com o engajamento de centenas

de milhares de cidados que logo aps terem cumprido suas oraes de

sexta-feira, marcharam em protesto sobre as ruas do Cairo. O reformista e

Nobel da Paz Mohamed El Baradei viajou cidade de Giza, maior cidade do

Egito, para participar das manifestaes, sendo preso logo e submetido

priso domiciliar.

No dia primeiro de fevereiro, os ativistas anti-Mubarak apelaram uma

marcha de um milho pela democracia e liberdade no Egito. O movimento

intitulado Marcha dos Milhes partiu da praa Tahrir, no centro do Cairo, e

rumou Praa do Palcio Presidencial em Helipolis, no subrbio da capital.

Segundo a imprensa estatal egpcia o contingente de manifestantes manteve-

se restrito casa dos milhares; entretanto, a companhia de televiso Al

Jazeera afirmou que o nmero de participantes chegou a um milho no

perodo da tarde, crescendo, a medida em que os revoltosos caminhavam 11 BBC, < http://www.bbc.co.uk/news/technology-12306041 >, ltimo acesso em 04 de Fevereiro de 2011. 12 Bom dia Brasil, < http://g1.globo.com/bom-dia-brasil/noticia/2011/02/internet-vira-forte-aliada-de-jovens-em-busca-de-revolucao-no-mundo-arabe.html >, ltimo acesso em, 04 de Fevereiro de 2011.

9 para o seu destino final, totalizando, ao crepsculo, cerca de dois milhes de

revoltosos13. Protestos semelhantes repercutiram em todo o pas marcando a

maior mobilizao dentre s registradas desde o dia 25 de Janeiro.

No final do dia primeiro de fevereiro, mais precisamente s 0h15, hora

local ( 20h15 GMT de Braslia), Mubarak foi televiso e se pronunciou pela

primeira vez sobre a sucesso de protestos contra o seu governo. Em seu

discurso Mubarak afirmou que no iria concorrer s eleies, que iria

antecipar o pleito presidencial, mas permaneceria no poder at que um novo

representante fosse eleito pelo voto popular; por fim afirmou que ordenou a

renncia dos seus ministros em nome da composio de um governo de

transio.

Apesar das reclamaes pela sua renncia o governante egpcio no

expressou nenhuma inteno neste sentido. Diversamente e esforando-se

por ignorar a prtica autocrtica patente em trinta anos de um governo

ditatorial, respondeu aos seu povo da seguinte maneira: "Estou consciente

das aspiraes em favor de mais democracia, do combate ao desemprego,

da luta contra a pobreza e do combate corrupo () Mas os objetivos

buscados no podem ser conseguidos pela violncia, mas pelo dilogo

nacional e esforos que unam as partes"14.

Enquanto Mubarak no renuncia seus antagonistas persistem com a

onda de protestos e manifestaes. Mensagens conclamando a populao

aderirem Marcha de Milhes tm circulado no facebook e alcanam

grande numero de respostas15. De acordo com o Chefe de Direitos Humanos

da Organizao das Naes Unidas, baseado em relatrios ainda no

confirmados, o nmero de feridos j ultrapassou a casa dos 300. A nao

egpcia segue beira de um colapso total: os bancos fecharam as portas, de

maneira que a populao tm enfrentado graves dificuldades na obteno de

recursos financeiros para a satisfao das necessidades mais elementares 13 Ynetnews, < http://www.ynetnews.com/articles/0,7340,L-4022504,00.html >, ltimo acesso em 04 de fevereiro de 2011. 14 Folha de So Paulo: < http://www1.folha.uol.com.br/mundo/869195-mubarak-propoe-antecipar-eleicoes-no-egito-e-diz-que-nao-vai-concorrer.shtml >, ltimo acesso em 4 de fevereiro de 2011. 15 Tha Hindu: < http://www.hindu.com/2011/02/02/stories/2011020263100100.htm >, ltimo acesso em 04 de fevereiro de 2011.

10 como alimentao; e, como se no bastasse, o preo dos alimentos disparou

pois o pas depende em grande medida da importao de gneros

alimentcios; a policia que deveria proteger os cidados serve como

instrumento de defesa do governo contra aqueles que ele deveria

representar. Estes sentem-se ameaados em seus direitos mais

fundamentais como sade, alimentao e liberdade. Em conseqncia, a

crise de legitimidade do governo Mubarak coloca em risco a j controversa,

ordem jurdica do pas.

Na ceara dos aspectos da controversa ordem jurdica egpcia, vale

frisar que uma das principais e antigas reclamaes do povo egpcio de

natureza jurdica: o fim Lei N 162 de 195816, mais conhecida como Lei de

Emergncia.

Questionvel sob a gide da Declarao Universal dos Direitos

Humanos assim como dos Tratados Internacionais que versam sobre o tema,

o supracitado dispositivo normativo prev que, sempre que sentir perigo

facultado ao presidente declarar Estado de Emergncia em todo o Egito ou

apenas sobre uma regio, em defesa da segurana ou da ordem pblica.

Uma vez declarado o Estado de Emergncia, o presidente est autorizado a

estender os poderes da polcia, alm de suspender direitos constitucionais

como o devido processo legal, a liberdade de reunio e expresso pela

legalizao da censura.

Apesar dos argumentos movidos por grupos pr-democracia e contra

a Lei de Emergncia, o referido dispositivo legal tem sido mantido em vigor

desde 1967, com a exceo de 18 meses em 1980 e 1981.

Revoltas como as deflagradas pelo povo do Egito contra o governo

ditatorial de Mubarat trazem tona uma srie de questes que deveriam ser

respondidas pelas nossas concepes de direito.

No paradigma do Estado Democrtico de Direito o fenmeno jurdico

fundamenta e confere o parmetro de validade autoridade coletiva do 16 EGITO. Lei N. 162 de 1958. Dipe sobre o Estado de Emergncia. Disponvel em < http://www.emerglobal.com/lex/law-1958-162 >. ltimo acesso em 11 de fevereiro de 2011.

11 Estado e suas instituies pblicas. Em outras palavras, o direito a resposta

mais comum perguntas do tipo: o que pode conferir a uma pessoa o tipo de

poder autorizado que a poltica supe que os governantes possuam sobre os

seus governados? O que capaz de justificar o uso da fora e da violncia

pelas instituies oficiais contra aqueles que desobedecem suas decises?

Assim, possvel perceber que o direito oferece a justificativa geral para a

autoridade estatal. Em outras palavras, nossas prticas sociais revelam um

relativo consenso, no plano ideolgico, de que o direito a justificativa geral

que confere autoridade coletiva ao Estado. Todavia, este relativo consenso,

revela-se frgil em circunstncias excepcionais como s vividas pelos

cidados egpcios sobre o mando de um regime ditatorial que j dura 30

anos, quando esto em jogo fortes consideraes antagnicas sobre a

justia. (DWORKIN, 2003, P. 137).

Situaes de desobedincia civil como s desencadeadas no Egito a

partir do dia 25 de Janeiro expem que o direito, enquanto justificativa geral

autoridade estatal no produz efeitos a menos que as pessoas estejam de

acordo que o direito existe, quais so as suas prticas e reconheam uma

razo ao mesmo tempo moral e prtica para voluntariamente se

subordinarem a ele, tal qual sditos diante de seu soberano. Deste modo,

qualquer teoria plena do direito deve poder responder positivamente, de

forma muito mais concreta e atraente, a perguntas do tipo: o fato de uma Lei

ter sido aprovada por uma instituio legislativa oferece alguma razo para

obedec-la? Por qu devemos nos sujeitar s normas editadas por um

regime poltico eleito por uma maioria mesmo quando nos opusemos a ele

nas urnas? Essa obrigao vlida mesmo para os cidados que

desaprovam a legislao ou a consideram errada em princpios? Dado o tipo

de coisa que todos aceitamos como fundamentos do direito, sobre quais

circunstncias os cidados esto moralmente livres para desobedecer aquilo

que se considera como direito com base nestes fundamentos?

Nossas concepes jurdicas devem ser capazes de explicar

persuasivamente de que modo aquilo que ela chama de direito oferece uma

justificativa para o dever poltico de obedincia de cada cidado autoridade

coletiva de sua comunidade; uma justificativa que s no se sustenta em

12 casos especiais, quando algum argumento antagnico for particularmente

forte. Em termos semelhantes Ronald Dworkin nos ensina que nossas

concepes de direito devem poder explicar porque as decises passadas de

nossas instituies polticas e jurdicas caracterizam obrigaes genunas

aos cidados. Segundo Dworkin, o centro organizador de cada concepo de

direito a explicao que apresenta desta obrigao geral. (DWORKIN,

2003, PP. 231 e 232). Nestes termos percebemos nesta condio geral um

pressuposto normativo para que os cidados voluntariamente se subordinam

soberania do direito e reconheam sua fora o relativo poder que tem

toda e qualquer proposio jurdica de justificar a coero em vrios tipos de

circunstncias excepcionais (DWORKIN, 2003, p. 136). Eis que surge o

enigma da legitimidade.

Para Dworkin um Estado legitimo se sua estrutura e suas prticas

constitucionais forem tais que seus cidados tenham uma obrigao geral de

obedecer s decises polticas que pretendem impor-lhes deveres

(DWORKIN, 2003, pg. 232).

Todavia, a tradio acadmica aplica uma certa diviso do trabalho

ao refletir sobre o direito. Os filsofos polticos examinaram os problemas

relativos fora do direito, e os acadmicos e doutrinadores jurdicos se

debruam sobre os problemas concernentes aos seus fundamentos - s

circunstncias nas quais proposies jurdicas podem ser aceitas como bem

fundadas ou verdadeiras. Em conseqncia, as filosofias do direito so em

geral teorias desequilibradas do direito: tratam basicamente dos fundamentos

e praticamente silenciam sobre a fora do direito (DWORKIN, 2003, p. 137.).

No obstante, Dworkin argumenta que quando comparamos duas teorias do

direito devemos levar em considerao as duas partes de cada uma delas

para decidir sobre suas conseqncias prticas.

O contnuo desenvolvimento das nossas instituies jurdicas depende

da percepo crtica da realidade, de modo a enriquecer os fatos pela

imaginao contrafactual. Compreender de onde emana a fora do direito

vital para a construo de um sistema jurdico mais efetivo, capaz de

perceber os cidados, no como sditos, mas como co-autores de uma

histria comum, fonte da sua fora e legitimidade. Assim, nosso sistema

13 jurdico pode tornar-se atraente obrigao poltica de fidelidade geral ao

direito como uma questo de fraternidade, expresso do reconhecimento da

dignidade de todos aqueles que, unidos pelo interesse em um mundo comum

que os distinguem enquanto membros de uma mesma comunidade,

compartilham entre si da liberdade e da igualdade.

A hiptese que motivou o desenvolvimento desta pesquisa a de que

a fora do direito melhor compreendida luz do espao pblico institudo

numa realidade intersubjetiva criada pelo discurso e pela ao poltica dos

cidados. Em outras palavras, que a fora do direito depende da participao

de cada cidado que, unidos em uma comunidade, so capazes de agir, na

singularidade e na pluralidade, pelo interesse em um mundo comum,

votando-se para a reflexo acerca dos assuntos considerados relevantes

pela sua comunidade.

Esta hiptese ser melhor estudada nos dois primeiros captulos desta

monografia. No primeiro captulo adota-se como referncia para o estudo o

sistema de organizao poltica da polis grega. No segundo captulo discorre-

se sobre o modo como Jrgen Habermas foi capaz adequar os elementos

normativos do modelo de organizao grega aos desafios sistmicos das

nossas complexas sociedades contemporneas.

O Espao Pblico, esta realidade intersubjetiva, na medida em que

constituda pela comunicao coletiva, depende, como ficou destacado na

descrio dos eventos que caracterizaram a onda de protestos no Egito, dos

meios de comunicao que a sociedade dispe. Aparentemente a internet e

as ferramentas de comunicao em rede dela derivadas, demonstraram na

emergncia egpcia um enorme potencial enquanto plataforma de

comunicao para o agir poltico. A populao egpcia foi capaz de utilizar,

blogs, ferramentas de rede social e ambientes de edio coletiva de

documentos para a constituio de esferas pblicas autnomas orientadas

defesa e realizao de interesses relevantes para todo o povo do Egito, como

Liberdade, Democracia e melhores condies de vida.

Eventos como os deflagrados no Egito, expem o suporte que grupos

sociais encontram na internet para organizarem-se e agirem segundo uma

14 racionalidade voltada para a cooperao do entendimento mutuo, tal qual a

racionalidade comunicativa identificada por Habermas em sua Teoria do

Discurso. A constante re-incidncia de eventos deste tipo indicam e reforam

esta capacidade da Rede para o agir comunicativo.

Nesta linha, o terceiro captulo ir expor, em elementos da cultura que

permeou o desenvolvimento e as especificaes tecnolgicas da internet,

que no se trata de uma caracterstica casual, mas que a prpria rede possui

uma patente vocao para o agir e racionalidade comunicativos.

No quarto captulo esta hiptese ser demonstrada pela anlise

detalhada de uma emergncia semelhante a do Egito, onde a populao

paquistanesa utilizou a Rede para se mobilizar e agir em defesa dos ideais

de democracia e liberdade contra um governo totalitrio. Por esta via, espera-

se fundamentar a defesa por um maior reconhecimento e assimilao do

Estado das possibilidades comunicativas proporcionadas pelas novas

tecnologias como meio para espelhar em suas prticas os pressupostos

normativos expressos no modelo de democracia deliberativa desenvolvido

por Habermas em sua celebre obra: Direito e Democracia: entre facticidade

e validade.

15 1. O modelo grego Em O que Poltica? Hannah Arendt, uma das mais interessantes e

relevantes filosofas polticas do sculo XX, justifica que falar de poltica, sem

lanar olhares s experincias polticas originrias da Antiguidade grega

uma tarefa rdua e enganosa; e isso pela simples razo de que nunca, seja

antes ou depois, os homens tiveram em to alta considerao a atividade

poltica, nem atriburam tamanha dignidade ao seu mbito ( ARENDT, 1998,

pg. 201). A Grcia Antiga , seno o bero da Civilizao Ocidental,

certamente o bero da Democracia Ocidental. A Polis, a forma de

organizao poltica das Cidades-Estados gregas constituiu a base

experimental e conceitual de toda a nossa tradio poltica. Deste modo, no

sem razo, a renomada autora alicerou o seu pensamento poltico em

inovadoras re-leituras das obras de filosofia poltica da Antiguidade,

sobretudo aquelas do Perodo Socrtico.

Arendt enxergou na polis uma referncia para iluminar as instituies

polticas e jurdicas de nossa sociedade pela luz de um mundo comum

circunscrito pelo discurso intersubjetivo Em A Condio Humana, a autora

expe que o pensamento clssico grego preconizava que todas as

atividades humanas so condicionadas pelo fato de que os homens vivem na

companhia com outros homens (ARENDT, 2004, pg. 31). Pelo nascimento

somos inseridos em um mundo comum que direta ou indiretamente

testemunha a presena de outros seres humanos e sem o qual nenhuma vida

humana possvel (ARENDT, 2004, pg. 31).

Observamos que desde o nascimento a vida humana inteiramente

trespassada por prticas associativas que definem obrigaes em virtude do

pertencimento a algum grupo biolgico ou social, como as responsabilidades

da famlia, amigos ou vizinhos. Contudo, em seu pensamento poltico Arendt,

chama a ateno para a profunda e sensvel distino que os gregos

identificaram entre as formas de associao compelidas pelas necessidades

inerentes vida biolgica e aquelas pautadas pela liberdade factualmente

experienciada pela convivncia entre iguais, sendo que, apenas desta ltima,

poderia emanar a verdadeira poltica.

16 Arendt nos ensina que a Polis grega foi estruturada pelo abandono do

regime da gens pela destruio de todas as unidades organizadas base de

parentesco como a phylie (ARENDT, 2004, P. 33). Este fato simbolizou que

o homem grego recebera - alm da sua vida privada, fundada pela

necessidade caracterstica da comunho natural do lar (oikos) - o seu bios

politikos quando os cidados, que compartilham da liberdade e da igualdade,

aparecem e se revelam na convivncia em um espao comum.

O lar dizia respeito quilo que era prprio (idion), subordinado, ao

domnio do pater-familias. No lar, as pessoas se subordinavam mais severa

desigualdade pela organizao do trabalho e da produo e demais

atividades inerentes manuteno da vida biolgica. O pater-familias era

responsvel por prover os alimentos e a segurana face ameaas internas

(por exemplo: revoltas de escravos) e externas (outros senhores que

desejassem destruir sua casa e famlia), a mulher era sua propriedade e lhe

competia a procriao e o cuidado com os filhos; aos escravos cabia auxiliar

com as atividades domsticas. Para assegurar a ordem domstica, o pater-

familias exercia, pela violncia coercitiva, um poder totalitrio sobre a vida e a

morte de seus subordinados (sua mulher, filhos e escravos). Seu domnio

no era limitado por nenhuma lei ou justia.

Ao reino do lar os gregos identificaram a esfera de vida privada

indicando, em sua acepo original, o sentido de privao, estar privado ou

destitudo de trs coisas essenciais vida verdadeiramente humana: 1) ser

privado da realidade que advm do fato ser visto e ouvido por outros; 2)

privado de uma relao objetiva com eles decorrentes do fato de ligar-se e

separar-se deles mediante um mundo comum de coisas; e 3) privado da

possibilidade de realizar algo mais permanente que a prpria vida.

Em resumo, para os gregos a esfera privada residia na ausncia de

outros; para estes o homem privado no se d a conhecer, e portanto como

se no existisse (ARENDT, 2004, P. 68). Em conseqncia, os feitos da

esfera privada permaneciam sem importncia ou significado para os outros. A

esfera privada, no entanto, significa que o indivduo possui o seu lugar em

determinada parte do mundo e portanto capaz de pertencer a um corpo

poltico que vai constituir a sua complementar, esfera pblica.

17 Com a vitria sobre a necessidade da vida em famlia os homens

poderiam ascender ao espao da vida pblica, espao de possibilidade do

fenmeno poltico. Por pblico Hannah Arendt designou dois fenmenos

correlatos mas no perfeitamente idnticos: 1) aquilo que podia ser visto e

ouvido por todos e tem a maior divulgao possvel; e 2) aquilo que

comum, sendo extensvel, nesta medida, ao prprio mundo humano que,

sendo produto de mos humanas se distingue do lugar que ocupamos nele, o

mundo natural (ARENDT, 2004, pg. 62).

Esta dupla dimenso caracteriza o espao pblico como o espao

comum que viabiliza a experincia da realidade intersubjetiva do mundo pelo

exerccio interativo da ao (praxis) e do discurso (lexis).

Ao e discurso so os meios pelos quais os seres humanos se

manifestam uns aos outros, no enquanto meros objetos fsicos, mas

enquanto homens e distinguem ativamente suas identidades pessoais e

singulares", para revelar o "quem", em contraposio ao "o que" algum .

(ARENDT, 2004, PP. 189 e 192). A identidade humana aparece ento como

uma realizao no espao pblico e no como dada.

Deste modo, enquanto seres singulares, a esfera pblica nos rene na

companhia uns dos outros e resulta na paradoxal pluralidade de seres

singulares. Arendt ressalta que:

No homem, a alteridade que ele tem em

comum com tudo o que existe, e a distino

que ele partilha com tudo o que vive, torna-se

singularidade e a pluralidade humana a

paradoxal pluralidade de seres singulares. (

ARENDT, 2004, P. 67).

Por esta paradoxal pluralidade e ressaltando que nossa percepo da

realidade depende totalmente da aparncia, Arendt expe que o espao

pblico condio existencial da realidade essencialmente humana. Para

Arendt a presena de outros que vem o que vemos e ouvem o que ouvimos

garante-nos a realidade do mundo e de ns mesmos (ARENDT, 2004, PP.

60).

18 Na medida em que a poltica prescinde da capacidade dos cidados,

na singularidade e na pluralidade, agirem e se comunicarem coletivamente,

esta encontra no espao pblico o seu lugar gerador. A poltica segundo a

filsofa seria o fazer de um espao prprio ao discurso e ao, onde

nenhuma violncia era tolerada, quando os cidados voltam-se para a

reflexo em torno dos assuntos comuns e, deste modo, assumem a

responsabilidade pelo que ocorre neste mundo. A experincia da polis grega

expe uma forma de organizao poltica na qual, por livre iniciativa, os

homens podiam libertar-se da esfera privada da famlia (caracterizada como

espao do ocultamento, das necessidades e das hierarquias) para discutir, no

espao pblico (caracterizado como espao do aparecimento, da liberdade e

da relao entre iguais) os princpios e regras comuns que governaro a sua

comunidade.

Para tanto, Arendt afirma que a ao poltica deve ser livre,

transcender mediao meio-fim ou a qualquer finalismo teleolgico e

espelhar princpios polticos de maneira a existir na realidade intersubjetiva

do espao pblico. Independentemente do quo bem intencionada e altrusta

seja a ao; seus objetivos e motivos no poderiam suportar a luz

implacvel e crua da constante presena de outros no mundo pblico (

ARENDT, 2004, P. 61). Para alcanar uma realidade genuinamente pblica a

ao poltica precisa emergir hermeneuticamente dos princpios circunscritos

no discurso intersubjetivo do espao pblico. Arendt expressa a distino

entre os princpios polticos com os motivos e finalidades que condicionaram

a ao nos seguintes dizeres:

Distintamente de sua meta, o princpio de

uma ao pode sempre ser repetido mais uma

vez, sendo inexaurvel, e, diferentemente de

seu motivo, a validade de um princpio

universal, no se ligando a nenhuma pessoa

ou grupo em especial. (ARENDT, 1979, P.

199).

Entretanto, a despeito da inexauribilidade e universalidade dos

princpios, a [sua] manifestao somente se d atravs da ao, e eles se

19 manifestam no mundo enquanto dura a ao, existem, deste modo, apenas

no domnio das prticas deliberativas da comunidade (ARENDT, 1979, P.

199). Tal concepo de princpio encontra considervel semelhana com

desenvolvida por Ronald Dworkin em Levando os direitos a srio. O autor

norte americano denomina por princpio: um padro que deve ser observado

no porque v promover ou assegurar uma situao econmica ou social

considerada desejvel mas porque uma dimenso de justia ou equidade

do ponto de vista da normalidade. (DWORKIN , 2007, PP. 36 e 141).

Do mesmo modo, em nossas decises judiciais emblemticas,

sobretudo quelas decididas em nossas cortes constitucionais, visvel a

distino entre os motivos e finalidades particulares daquele que moveu a

ao e os princpios de onde emergiu a sua validade jurdica. Observa-se que

estes ltimos repercutem numa realidade pblica enquanto os primeiros

permanecem restrito s partes que estiveram diretamente envolvidas no

caso. Em A Identidade do Sujeito Constitucional, Rosenfeld, exemplifica

com o caso Roe v. Wade e argumenta que, todas as decises

constitucionalmente significativas produzem algum impacto na identidade

constitucional (ROSENFELD, 2003, PP. 45 e 46).

No caso Roe a controversa deciso da Suprema Corte norte-

americana decidiu que o direito privacidade, ao abrigo da Dcima Quarta

Emenda Constituio dos Estados Unidos, recepcionou a escolha de uma

mulher em abortar, desde que equilibrada com dois outros bens

legitimamente tutelados pelo Estado: 1) o direito da vida pr-natal e 2) o

direito sade da mulher. Ao afirmar que estes interesses se tornam cada

vez mais fortes ao longo da evoluo da gravidez concluiu que deveriam ser

analisados luz do corrente trimestre da gestao. Para Rosenfeld este ato

de construo judicial exerceu um inquestionvel e significativo impacto

sobre a identidade constitucional dos Estados Unidos a tal ponto que,

dificilmente seria um exagero dizer que essa deciso provocou uma crise na

identidade constitucional dos americanos (ROSENFELD, 2003, P. 45). Tais

repercusses emergiram no do interesse da senhora Norma L. MacCovey

em abortar a sua terceira gravidez ou do fato do tribunal ter-lhe concedido

20 este direito; mas sim, na tenso entre vrios princpios polticos expressos no

debate em torno do aborto e na deciso da Suprema Corte Americana.

Cumpre ainda ressaltar que do modo como fora descrito por Hannah

Arendt, o modelo de organizao poltica grego expressa algumas

semelhanas com o modelo poltico de uma Comunidade de Princpios,

desenvolvido por Dworkin, em o Imprio do Direito. Assim como na polis

grega, numa Comunidade de Princpio a poltica assume a forma de uma

arena de debates sobre quais princpios a comunidade deve adotar como

sistema, sua concepo de justia, equidade e devido processo legal. A

prtica poltica deve, deste modo, evitar ser vista como um balco de

negociao onde cada participante tenta fazer valer as suas convices e

ceder o mnimo possvel para o estabelecimento de regras que representam

um acordo de interesses ou pontos de vistas antagnicos. Dworkin ressalta

que se o direito fosse o produto de uma negociao onde cada parte tentou

ceder o mnimo possvel pelo mximo de retorno seria injusto e no apenas

equivocado, uma interpretao deste acordo que abranja algo que no fora

explicitamente acordado.

Dando prosseguimento s semelhanas, numa Comunidade de

Princpios, o direito e as obrigaes polticas no se esgotam em um conjunto

de regras apreensvel em decises particulares tomadas pelas instituies

polticas; so antes o reflexo de um sistema de princpios que essas decises

pressupem e endossam.

Cada membro aceita que os outros tm

direitos, e que ele tem deveres que decorrem

desse sistema, ainda que estes nunca tenham

sido formalmente identificados ou declarados.

(DWORKIN, 2003, p. 255).

O direito, compreendido desta maneira, expande e aprofunda o papel

de cada cidado no desenvolvimento das normas pblicas de sua

comunidade, pois exige o tratamento de suas relaes sociais como regidas

de modo caracterstico e no espasmdico por essas normas. Reclama o

reconhecimento do papel de cada cidado como colaborador de um romance

21 em cadeia de onde emana o fenmeno jurdico. Com relao a ltima

observao, Dworkin destaca que:

Observamos que muitas de nossas atitudes

polticas, reunidas em nosso instituto de

responsabilidade coletiva, pressupem que em

certo sentido somos os autores das decises

polticas tomadas por nossos governantes, ou,

pelo menos, que temos boas razes para

pensar assim. (DWORKIN, 2003, p. 229).

Em linhas anlogas, percebe-se que um dos elementos fundamentais

para a compreenso da cidadania, segundo o referencial arendtiano, a

noo da capacidade do cidado, enquanto membro pleno da esfera poltica

em uma sociedade, de assumir sua responsabilidade pelos acontecimentos

de seu mundo e se posicionar nele. Desta forma, v-se que, para Arendt, na

poltica fundamental que se desenvolva uma atitude de cuidado para com

tudo aquilo que relevante para este mundo comum e contribuir para que o

conjunto de instituies polticas e leis que nos foram legados no seja

continuamente transformados, ao sabor das circunstancias e dos interesses

privados de alguns (DUARTE, 2008, P. 86).

Numa abordagem complementar, o modelo de Dworkin pressupe que

nossas prticas polticas devem perseguir a interpretao da comunidade

como um agente moral autnomo capaz de adotar, expressar e ser fiel ou

infiel a princpios prprios diferentes daqueles de quaisquer de seus

dirigentes ou cidados enquanto indivduos. Dworkin deu essa exigncia

especfica de moralidade poltica o grandioso nome de integridade para

ilustrar sua ligao com um ideal paralelo de moral pessoal. Ao fazer isso ele

endossou um raciocnio complexo sobre as responsabilidades das

autoridades e dos cidados que, desvelvel apenas pela atitude interpretativa

sem recorrer a supostos atributos metafsicos, encontra a sua expresso

natural na personificao da comunidade que no pode ser reproduzida por

uma traduo dedutvel na forma de exigncias individuais s autoridades e

cidados.

22 A integridade poltica supe uma

personificao particularmente profunda da

comunidade ou do Estado. Pressupe que a

comunidade como um todo pode se engajar

nos princpios de equidade, justia, ou devido

processo legal adjetivo de algum modo

semelhante queles que certas pessoas

podem engajar-se em convices ideais ou

projetos (DWORKIN, 2003, p. 204).

A integridade reconhece o direito como produto da colaborao de

cada cidado na tessitura de uma histria comum de eventos e atos que

atraem obrigaes, mesmo que, na maioria das vezes, no percebam de

forma consciente, que esto assumindo um status especial medida em que

a histria se desenvolve. Graas atitude interpretativa, esta histria pode

ser revelada, sempre em retratos parciais e definir grupos, suas respectivas

obrigaes e responsabilidades. Para tanto, a integridade exige a adoo de

um padro coerente e uniforme que requer a consistncia entre as prticas

polticas e jurdicas ao longo da evoluo histrica da comunidade.

Neste ponto, cumpre-me trazer para discusso uma ressalva feita

pelo profcuo constitucionalista norte-americano Michel Rosenfeld, para

quem, em ltima instncia, o princpio poltico da integridade tal qual

apresentado por Dworkin inadequado na medida em que seu contedo de

integridade por demais amorfo para fornecer uma estrutura suficiente

imaginao contrafactual. (ROSENFELD, 2003, P. 31). Em sua critica

Rosenfeld leciona que a integridade deve ser apreendida no domnio

intersubjetivo circunscrito pelo discurso que vincula todos os atores humanos

que esto e sero reunidos pelo mesmo conjunto de normas jurdicas. Deste

modo, a expresso plena da integridade poltica s concebvel mediante

um exerccio imaginrio que envolve uma extrema compreenso de todas as

pocas e uma simultnea apreenso de todas as variveis interpretativas

possveis, combinadas com a habilidade de destilar e condensar tudo isso em

uma narrativa coerente e confivel (ROSENFELD, 2003, P. 41).

23 Em obste, nossa prpria perspectiva fragmentada e limitada; na

melhor das hipteses tem um acesso parcial e incompleto realidade

emprica de nossas decises polticas do passado e a mais plida e fugidia

intuio da realidade das geraes futuras. Deste modo, parece

absolutamente impossvel desenvolver um quadro coerente da integridade

com base no que nos empiricamente e historicamente acessvel. Em razo

desta pobreza inerente ao real necessrio recorrer ao ideal.

Destarte isso, uma concepo adequada da integridade deve ser

capaz de lidar com esta antinomia entre real e ideal e, pela imaginao

contrafactual, erguer pontes entre os fatos e os contrafactos (ROSENFELD,

2003, P. 43). Noutras palavras, prosseguindo com a analogia da ponte, o

princpio da integridade poltica como fora expresso por Dworkin apenas foi

capaz de apontar um lugar ideal a ser perseguido, mas silenciou-se quanto a

construo de um meio que viabilizasse o acesso a este ideal a ser

perseguido. Em sntese, a considerao expressa por Rosenfeld desafia o

princpio da integridade poltica a estabelecer relaes muito mais concretas

com as prticas democrticas de nossos sistemas polticos.

Contudo, a caracterstica de transcendncia inerente realidade

intersubjetiva do espao pblico grego seria capaz de conferir forma e

existncia ao princpio de integridade poltica. Ao falar especificamente sobre

a realidade deste espao comum, Arendt leciona que por esta expresso

devemos entender aquilo que adentramos ao nascer e deixamos para trs

quando morremos. Transcende a durao de nossa vida tanto no passado

como no futuro: preexistia nossa chegada e sobreviver nossa breve

permanncia. isso que temos em comum no s com aqueles que vivem

conosco, mas com aqueles que viro depois ns. (ARENDT, 2004, P. 65).

o carter publico da esfera publica que capaz de absorver e dar brilho

atravs dos sculos a tudo a que os homens venham a preservar da runa

natural do tempo. Se o mundo deve conter um espao pblico, no pode ser

construdo apenas para uma gerao e planejado somente para os que esto

vivos: deve transcender a durao da vida de homens mortais. (ARENDT,

2004, P. 64).

24 Na medida que os princpios jurdicos da polis encontravam sua

existncia na realidade intersubjetiva do espao pblico, assimilavam a

capacidade do pblico de transcender a mortalidade da vida humana e

vincular todos os atores humanos que esto e sero reunidos em seus

domnios. Deste modo s a existncia de uma esfera pblica e a

subseqente compreenso intersubjetiva da realidade do mundo em uma

comunidade de coisas que rene os homens e estabelece uma relao entre

eles poderia garantir-nos a realidade da integridade de nossas prprias

comunidades polticas contemporneas.

Pelo espao pblico o direito da polis poderia ser criado como produto

da colaborao de cada cidado na redao de uma histria comum de

eventos e atos que atraem obrigaes. Graas atitude interpretativa esta

histria pode ser revelada, sempre em retratos parciais e definir grupos, suas

respectivas obrigaes e responsabilidades. Deste modo, assim como numa

Comunidade de Princpios, a Polis grega podia assimilar a obrigao poltica

de fidelidade geral polis e seu direito categoria mais geral das obrigaes

associativas e, deste modo, sustentar a legitimidade de suas instituies, e

as obrigaes polticas que elas pressupem, como uma questo de

fraternidade (DWORKIN, 2003, p. 258).

Mas e quanto nossa prpria sociedade poltica? Seria possvel

identificar em nossas complexas e pluralistas comunidades polticas

contemporneas um espao para o discurso intersubjetivo que satisfaa as

condies h pouco identificadas no espao pblico grego? A integridade

poltica encontra, em nossa prpria comunidade poltica, um espao

discursivo capaz de lhe promover forma e realidade? Este espao pblico

seria capaz de conferir legitimidade e fora para as disposies jurdicas da

nossa comunidade poltica?

Hannah Arendt mostra-se bastante ctica quanto a esta

possibilidade. Segundo a autora, nas sociedades liberais caracterizadas

como sociedades de massa, a lgica privada ganha dimenso pblica e a

poltica passa a se constituir numa mera esfera administrativa atribuda ao

Estado. Arendt mostra que uma das manifestaes mais claras da crise do

mundo moderno o esvaziamento poltico do espao pblico que passa a

25 orientar-se em torno da idia liberal de espao agregador de indivduos

interessados que passam a experimentar uma forma radical de existncia

privada. (ARENDT, 1998, P. 123). Ao negar esfera pblica sua natureza

poltica; a poca moderna trouxe no seu lugar uma sociedade despolitizada

marcada pela atomizao, competio e instrumentalizao de tudo, uma

sociedade de homens que, sem um mundo comum que a um s tempo os

relacione e separe, ou vivem em uma separao desesperadamente solitria

ou so comprimidos em massa (BARRACHO, 2002, P. 90). Estabelece-se,

deste modo, o desinteresse pela poltica, ou seja, a alienao do homem em

relao ao mundo.

A passagem da sociedade - a ascenso da

administrao caseira, de suas atividades,

seus problemas e recursos organizacionais -

do sombrio interior do lar para a luz da esfera

publica no apenas diluiu a antiga diviso

entre o privado e o poltico, mas tambm

alterou o significado dos dois termos e a sua

importncia para a vida do individuo e do

cidado, ao ponto de torn-los quase

irreconhecveis. (ARENDT, 2004, P. 47 e 48)

Em conseqncia, perde-se o senso comum capaz de construir

significados compartilhados por uma comunidade. Neste contexto, na esfera

da vida pblica o que os homens tm em comum no um mundo de

significaes, aes e palavras compartilhadas, mas a gesto de seus

interesses privados. Na sociedade de massa os sujeitos deixaram de

exercitar a cidadania enquanto capacidade de pensar do ponto de vista de

outra pessoa. Perde-se, assim, a confiana no outro e a capacidade de agir

com ele no espao pblico.

Entretanto, Jrgen Habermas esforou-se por superar este ceticismo

com sua Teoria do Discurso, onde buscou apreender a possibilidade, ao

menos ideolgica, de um espao pblico genuno em nossas sociedades

contemporneas.

26 2. O ESPAO PBLICO CONTEMPORNEO. Aluno de Arendt na Alemanha, Habermas deu continuidade aos

estudos do espao pblico, chamado em suas obras de esfera pblica, e

buscou resgatar a percepo e importncia deste espao privilegiado para a

legitimidade poltica das nossas complexas e plurais sociedades

democrticas contemporneas.

Em Mudana estrutural do espao pblico, o ilustre professor da

escola de Frankfurt leciona sobre o processo de constituio do espao

pblico da burguesia europia, nos sculos XVII e XVIII e, posteriormente,

afirma o seu declnio no sculo XIX.

No incio do sculo das luzes a intensificao do comrcio e seu

conseqente florescimento urbano favoreceram a emergncia de uma

sociedade civil organizada. na cidade, centro da atividade econmica e

cultural da sociedade burguesa que nasce um embrionrio espao pblico

pr-poltico cujas principais instituies eram os sales, os cafs e as

associaes culturais. Habermas expe que os cafs e sales surgidos como

instituies na Frana e na Inglaterra, em meados do sculo XVII, assumiram

funes sociais semelhantes nestes dois lugares.

Inicialmente emergiram como centros de uma crtica literria; locais

onde a literatura tinha de se legitimar, em que havia o encontro da

intelectualidade com a aristocracia (Habermas, 1984, p.48). Cenrio cultural

que revela o incio de um processo de substituio da representatividade

pblica das cortes por novas instituies caracterizadas por organizar a

discusso pblica permanente entre os membros de uma elite privada: o

pblico que freqentava os sales e cafs. Mais que isso, a atitude intelectual

dos pensadores iluministas orientada pela crena na iluminao atravs da

razo, da cincia e do respeito a humanidade significou um processo de

mudana de sociabilidade e prticas culturais. Sobre isso, o historiador

francs, vinculado a historiografia da Escola dos Annales, Roger Chartier

descreve estas mudanas nas seguintes linhas:

27 Este movimento [a partir do intelectual para o desenvolvimento cultural/social] implica coloc-los em prtica em duas ideias: em primeiro lugar que a prtica pode ser deduzida dos discursos que a autorizaram ou justificaram e em segundo lugar que possvel traduzir em termos de uma ideologia explcita o significado latente de mecanismos sociais (CHARTIER, 1991, P. 18).

Para Habermas o espao pblico burgus emergiu a partir destas

mudanas culturais mobilizadas pelo iluminismo. Sua investigao sobre o

espao pblico burgus orienta-se em torno da seguinte questo: quais

seriam as condies gerais necessrias para que a racionalidade iluminista

pudesse permear a discusso acerca das questes pblicas e ser usada para

promover processos sociais e de emancipao humana? Em outras palavras

quais seriam as condies para um projeto de transformao do mundo em

direo a uma sociedade mais humana, justa e igualitria por meio da

realizao do potencial humano para a razo, em parte atravs da tica do

discurso?

Seu trabalho ressoa, ento, a partir das tradies filosficas de Kant,

do Iluminismo e do Socialismo Democrtico. Contudo, Habermas crtica e

percebe o Iluminismo como um projeto inacabado que deve ser corrigido e

completado (CRAIG, 2002, P. 351). Habermas observa que a racionalidade

iluminista caracterizada pela necessidade de prever e controlar resultados a

partir da experimentao e teorizao do mundo para orientar a ao ao xito

de acordo com os parmetros de sucesso determinados por um sistema. Por

sua orientao a fins, este tipo de racionalidade recebeu a alcunha de

estratgica.

Contudo, o filsofo de Frankfurt pondera que a perda de centralidade

da religio e outras tradies, testemunhada pela Europa do perodo

moderno nos tornou incapazes de oferecer, atravs de uma racionalidade

orientada ao xito, respostas substantivas perguntas de natureza tica ou

moral do tipo: como devemos viver?

O xito da racionalidade estratgica depende que lhe seja oferecido

critrios normativos. Sua estrutura argumentativa muda quanto a definio

28 de critrios normativos. Assim, no capaz de responder a questionamentos

ticos sem recorrer a fundamentos metafsicos pressupostos em alguma

teoria. Por estes limites, a racionalidade instrumental revela-se inadequada,

em ltima instncia, para clarificao sobre os procedimentos e normas sobre

os quais depende o debate pblico. Ento surge uma questo crucial: qual a

forma de justificao racional que dispomos em nossas deliberaes morais

e polticas, para afirmar a validade das proposies ticas ditas por ns

mesmos e pelos outros? Segundo Habermas este tipo de questo s pode

ser satisfeito por uma racionalidade mediada pela comunicao orientada ao

entendimento mtuo.

Destarte isso, sero racionais, no proposies que atendam

verdade objetiva, mas aquelas que possam atender, ou vir a atender, os

requisitos da argumentao e da contra-argumentao, da prova e da

contraprova visando um entendimento compartilhado: aquilo que sabemos,

fazemos e dizemos s racional quando sabemos ao menos implicitamente

por que nossas opinies so verdadeiras por meio de proferimentos

correspondentes ( HABERMAS, 1999, P. 100). Ao resgatar esta dimenso

comunicativa da racionalidade mediante a substituio do paradigma

epistmico que se baseia na relao sujeito-objeto pelo paradigma da

intersubjetividade mediada lingisticamente, Habermas contornou o dficit da

definio do critrio normativo da racionalidade estratgica.

Habermas argumenta que a razo comunicativa se fez presente com a

formao no final do sculo XVII e incio do sculo XVIII da "esfera pblica

burguesa", um reino "de comunicao marcado por novas arenas de debate,

de formas mais abertas e acessveis do espao pblico urbano e

sociabilidade, e uma exploso de impresso cultural " (MELTON, 2001, P. 4),

conforme ser exporto nos prximos pargrafos.

Em 1709, de to numerosos, os freqentadores dos cafs sentiram a

necessidade de fazer uso de veculos de comunicao como jornais e

folhetins, com a finalidade de preservar a coeso e garantir a

representatividade de suas discusses. Surgiram os primeiros jornais,

consagrados arte e critica cultural que logo se interessaram por questes

de importncia mais social e poltica.

29 Com o agravamento da tenso entre os abusos dos governos

absolutistas e o crescente poder econmico da burguesia, a esfera pblica

burguesa assumiu um tom mais poltico e critico e fazendo uso da razo

pblica se transformou em um ambiente de resistncia poltica autoridade

pblica estatal. A medida em que a sociedade civil se fortaleceu,

protagonizou uma re-acomodao entre a cidade e a corte; entre sditos e

soberanos. neste quadro que, no final do sculo XVII, nasce o jornalismo

de convico no intuito de assegurar simultaneamente as estratgias

contraditrias tanto de imposio das regras formais de gesto da res

publica por parte do Estado burgus como de autonomia da privacidade e da

domesticidade (RODRIGUES, 1990, P. 39).

Os cidados reclamaram o esclarecimento sobre os temas antes

restritos ao Estado e Igreja e fizeram circular suas opinies em meios de

publicidade como folhetins e pequenos jornais17. Um dos temas reivindicados

pela burguesia foi o acesso poltica. Para os pblicos dos cafs tais

veculos de comunicao constituam mais que meros objetos de suas

discusses; eram tambm parte integrante delas. Quanto a isso, Habermas

destaca as inmeras correspondncias trocadas entre leitores e editores que

semanalmente selecionavam algumas cartas serem publicadas

(HABERMAS, 1984, P. 42).

Neste momento observou-se um conflito entre dois tipos de

publicidade, de um lado uma instituda publicidade prpria das cortes, a

publicidade representativa da autoridade feudal, no para, mas ante o povo,

e caracterizada pela neutralidade entre pblico e privado; e do outro lado,

uma emergente e crtica esfera pblica democrtica, assente na distino

entre pblico e privado, cuja origem remonta ao iluminismo setecentista e

definida em oposio primeira. Um dos traos que mais chamou a ateno

de Habermas sobre este segundo tipo de publicidade foi a sua localizao no

domnio privado:

17 de extrema importncia fazer notar a importncia condicionante, mas no determinante, que teve a prensa de tipo mveis, pelo alemo Johannes Gutenberg: forneceu uma parte indispensvel do ambiente global de onde estes processos culturais surgiram (Lvy, CbC, P. 26).

30 Includa no domnio privado encontrava-se a

autntica esfera pblica, dado que era uma

esfera pblica constituda por pessoas

privadas. (...) A esfera pblica burguesa pode

ser entendida inicialmente como a esfera das

pessoas privadas reunidas em um pblico;

elas reivindicam esta esfera pblica

regulamentada pela autoridade, mas

diretamente contra a prpria autoridade, a fim

de discutir com ela as leis gerais da troca na

esfera fundamentalmente privada, mas

publicamente relevante, as leis do intercmbio

de mercadorias e do trabalho social

(HABERMAS, 1984, PP. 40 e 42)

A Modernidade se estruturou com base no princpio de que o poder

social emanava desta esfera, compreendida como espao de comunicao

das pessoas privadas, reunidas livremente como pblico para a discusso e

deliberao consensual de seus assuntos comuns. Quanto ao carter elitista

destes espaos Habermas afirma que no deve-se crer que a concepo de

pblico que implica a igualdade do simplesmente meramente humano tenha

sido efetivada com os sales, cafs e associaes, mas com eles foi

institucionalizada enquanto idia e, dessa forma, colocada como

reivindicao, no entanto eficaz (Habermas, 1984, p.52).

O filsofo alemo enxergou nesta noo de esfera pblica,

historicamente identificada com a esfera pblica burguesa do final do sculo

XVII e incio do sculo XVIII, constituda por indivduos privados que, em

conjunto, debatem publicamente assuntos de interesse geral, um

pressuposto normativo de controle e legitimao do poder poltico exercido

pelo Estado administrativo. Apesar das contradies no seio da esfera

pblica burguesa, Habermas entendeu esse espao como um lugar onde a

expresso e a ao comunicativa podiam favorecer um agir coletivo capaz de

possibilitar uma existncia solidria, no coercitiva, libertadora e igualitria

entre os homens.

31 Se comparado ao valor simblico que a polis gozava dentro do

universo da cidade-estado grega o embrionrio espao pblico burgus,

circunscrito s mesas de discusses dos sales e cafs europeus e

expandido pelos jornais da burguesia, estava longe de se tornar,

minimamente que seja, associvel ao espao pblico grego. Contudo, ao

assimilar um modo comunicativo de racionalidade com as possibilidades

proporcionadas pelo desenvolvimento tecnolgico dos veculos de

comunicao este novo espao pblico burgus alargou a capacidade de

comunicao coletiva; o espao pblico ganhou ento a conotao de lugar

de uma possvel confluncia de vozes, fato que, no espao pblico

contemporneo, se torna ainda mais contundente. Nesse contexto, os meios

de difuso ou de publicizao assumiram a funo de meios que viabilizaram

o dilogo entre a burguesia, as outras classes que foram surgindo e o

Estado.

Assim, no chega a ser espantoso as repercusses que esta poderosa

estrutura social deliberativa teve no desenvolvimento das democracias

contemporneas. Estes espaos pblicos burgueses funcionaram como

espcies de caixas de ressonncia para movimentos que culminaram na

Revoluo Francesa, a Revoluo Atlntica, no sucesso da Revoluo

Americana, e incutiram seus princpios polticos na Declarao da

Independncia Americana, na Carta de Direitos dos Estados Unidos, na

Declarao Francesa dos Direitos do Homem e do Cidado e em muitas

Cartas Constitucionais dos pases democrticos.

em torno do sculo XVIII que as autoridades feudais (igrejas,

prncipes, nobreza) se dividem em elementos pbicos e privados. O poder da

nobreza foi transferido para rgos da autoridade pblica - parlamento e

instituies legais. Neste mbito o poder pblico passou a ser exercido pelo

Estado. A sociedade civil burguesa passou a desempenhar um contrapeso

nova autoridade. A expresso pblico ganha um novo significado identificado

com a camada da populao fora do Estado, que no corresponde s

instncias do poder administrativo. Este pblico vai-se alargando, junto com o

surgimento do moderno aparelho de Estado, ao qual se liga a ento

emergente camada de burgueses e assume a posio central de pblico. At

32 ento o sentido da palavra liga-se esfera do poder pblico, quilo que

estatal, ou seja, que se objetiva na administrao permanente. E, se sai do

mbito da monarquia, onde h uma crte e uma pessoa investida de

autoridade, passa a representar o funcionamento regulamentado de um

aparelho munido de monoplio da utilizao da fora. (HABERMAS, 1984)

Habermas, contudo, reconhece que, a partir do sculo XIX esse

espao entrou em declnio com desenvolvimento da publicidade e estratgias

de mercado que intensificaram o carter comercial dos meios de

comunicao de massa e pela amenizao da dicotomia entre o pblico e

privado devido s aes do estado de bem-estar social. Habermas chega a

chamar este processo de re-feudalizao do espao pblico estabelecendo

uma analogia com os tempos pr-iluministas denunciando a passagem de

uma esfera pblica critica para uma esfera pblica estratgica, quando, entre

outros fatores a imprensa deixa de expressar a opinio pblica para agendar

o pblico de acordo com interesses alheios aos seus.

O excelso filsofo diagnstica ainda que, na medida em que as

sociedades se tornam mais complexas, a integrao social proporcionada

pela solidariedade presente em nossa racionalidade comunicativa

substituda pela integrao funcional promovida pela racionalidades

estratgica dos sistemas jurdicos, econmico e poltico. Tal processo de

retrao deriva da impotncia da racionalidade comunicativa em impor suas

relaes de entendimento e solidariedade, presentes na linguagem informal

cotidiana dos nossos relacionamentos pessoais e incompreensvel pela

linguagem formal tecnicista dos sistemas sociais especializados (DURO,

2011).

Para o pensador germnico o enfraquecimento da fora integrativa da

solidariedade coloca a sociedade em um beco sem sada. Ao passo que a

racionalidade comunicativa se caracteriza pela busca cooperativa do

entendimento mtuo a racionalidade estratgica, presente nos sistemas

sociais especialistas, consiste na orientao da ao para o xito a partir das

avaliaes dadas. Na medida em que o xito da ao, segundo a

racionalidade estratgica depende do sistema social envolvido, os vetores

integrativos de cada sistema social tornam-se dispersos. O vetor no sistema

33 econmico medido pelo meio dinheiro, enquanto na poltica, avaliado pelo

meio poder. Em conseqncia, a estratgia na economia deve ser maximizar

o benefcio em funo do custo na obteno do lucro, enquanto na poltica

tem que ser a conquista da confiana dos eleitores traduzida em votos. Esta

divergncia entre os vetores sistmicos coloca as complexas sociedades

polticas contemporneas num constante risco de desintegrao.

Este estado de crescente risco desintegrativo demandou mudanas

estruturais esfera pblica para preservar a fora associativa das nossas

comunidades polticas. Ao perceber e expressar este cenrio geral Habermas

promoveu uma sensvel reformulao da acepo original do conceito de

esfera pblica, historicamente identificado com a esfera pblica burguesa,

como maneira de salvar a validade normativa de seu modelo. Assim, em

Direito e Democracia: entre facticidade e validade, Habermas apresenta a

esfera pblica contempornea numa verso bastante diferente da do espao

pblico burgus, alterando a relao entre sistemas e sociedade:

A esfera pblica pode ser melhor descrita como uma rede para comunicar informaes e pontos de vista; os fluxos de comunicao so, no processo, filtrados e sintetizados de tal forma que se aglomeram em feixes de opinies pblicas tematicamente especificadas. Do mesmo modo que o mundo da vida como um todo, a esfera pblica tambm reproduzida por meio da ao comunicativa, para qual o domnio da lngua natural suficiente; esta configurada para a compreenso geral na prtica comunicativa cotidiana. (...) Em sociedades complexas, a esfera publica forma uma estrutura intermediria que faz a mediao entre o sistema poltico, de um lado, e os setores privados do mundo da vida e sistemas de ao especializados em termos de funes, de outro lado. Ela [a esfera pblica] (...) se ramifica espacialmente num sem nmero de arenas internacionais, nacionais, regionais, comunais e sub-culturais, que se sobrepem uma s outras; essa rede se articula objetivamente de acordo com pontos de vista funcionais, temas, crculos polticos, etc., assumindo a forma de esferas pblicas mais ou menos especializadas (...);

34 alm disso, ela se diferencia por nvel, de acordo com a densidade da comunicao, da complexidade organizacional e do alcance, formando trs tipos de esfera pblica: esfera pblica episdica (bares, cafs, encontros na rua), esfera pblica da presena organizada (encontros de pais, pblico que freqenta o teatro, concertos de Rock, reunies de partidos ou congressos de igrejas) e esfera pblica abstrata, produzida pela mdia (leitores, ouvintes e espectadores singulares e espalhados globalmente) (HABERMAS, 1997: II, PP. 92 e 107).

O autor abandonou, portanto, o modelo bipolar que colocava a

sociedade civil em contraposio ao Estado, e optou pela considerao de

diversos pblicos ou arenas discursivas espalhados pela sociedade. Esta

reformulao prepara caminho para um novo modelo de circulao do poder

poltico, que tem como elemento central uma concepo deliberativa de

democracia e a nfase nos processos de institucionalizao. A esfera pblica

redimensionada dentro de um modelo de comportas e assume um papel

mais amplo e ativo nos processos formais mediados institucionalmente

(HABERMAS, 1997, P. 88). Neste modelo os processos de comunicao e

deciso poltica j esto ancorados na sociedade por uma abertura

estrutural permitida por uma esfera pblica sensvel, permevel, capaz

inserir no sistema poltico os conflitos existentes na periferia. Neste modelo, o

sistema poltico no mais pensado autopoiticamente, mas constitui um

centro polirquico.

A estratgia adotada por Habermas para a operacionalizao desse

modelo se d a partir da relao centro-periferia. Sendo o ncleo do sistema

poltico os seguintes complexos institucionais: a administrao (incluindo o

governo), o judicirio e a formao democrtica da opinio e da vontade

(incluindo as corporaes parlamentares, eleies polticas, concorrncia

entre os partidos, etc.). Nas margens da administrao forma-se uma espcie

de periferia interna, que abrange instituies variadas, dotadas de tipos

diferentes de direito de auto-administrao ou de funes estatais delegadas,

de controle ou de soberania (universidades, sistemas de seguros,

representaes de corporaes, cmaras, associaes beneficentes,

35 fundaes, etc.).

Desse modo a poltica deliberativa para Habermas se d mediante

duas vias: a formao da vontade democraticamente constituda nos espaos

institucionais e a construo da opinio informal nos espaos extra-

institucionais. A integridade deste sistema complexo ancorada pelos

processos de normalizao, que se iniciam nas esferas pblicas informais e

desguam, pelo caminho procedimental, nas instncias formais de

deliberao e deciso. A concepo procedimental de democracia uma

concepo formal e assenta nas exigncias normativas da amplificao da

participao dos indivduos nos processos de deliberao e deciso e no

fomento de uma cultura poltica democrtica (LUBENOW, 2010).

Esta nfase no processos de institucionalizao torna o direito, do

ponto de vista sociolgico da teoria da ao, responsvel pela integrao

social entre sociedade e seus sistemas; na medida em que assimila e

harmoniza tanto: i) o uso da racionalidade estratgica (na qual a ao

orientada pelo xito), quando os cidados obedecem lei por temor da

coero segundo um clculo custo/benefcio em que avaliam se o benefcio

auferido pela transgresso da lei compensa o custo que pode advir das

sanes previstas na lei; quanto ii) o uso da racionalidade comunicativa (na

qual a ao orientada para a busca cooperativa de entendimento

recproco), quando os cidados agem motivados pelo respeito lei,

convencidos de sua legitimidade (DURO, 2011).

Para Habermas o direito funciona como um mediador lingstico capaz

de orientar a racionalidade estratgica dos sistemas pela racionalidade

comunicativa da sociedade civil (HABERMAS, 1997). Isso possibilita, por

exemplo, que as reivindicaes da sociedade, expressas comunicativamente,

como a proteo da esfera privada contra as disfunes ocasionadas pelos

sistemas sociais ou a preservao do meio ambiente, possam ser

promulgadas na forma de leis que os agentes envolvidos com os sistemas

sociais tm que levar em considerao para realizar a escolha racional da

melhor estratgia de ao a partir da lgica prpria de cada sistema.

Desta maneira, o fenmeno jurdico emerge de uma rede de atos

discursivos praticados entre pessoas e instituies, enquanto

institucionalizao de um projeto intersubjetivo de sociedade. Este projeto

36 fornece os critrios normativos que orientam a ao estratgica dos sistemas

sociais especialistas.

Contudo, conforme exposto no captulo anterior, para ser realmente

integrativo tal projeto precisa ser capaz de espelhar e dar coerncia aos

princpios polticos ressoados no espao pblico. Isso exige um tremendo

esforo das nossas instituies pblicas, em especial dos nossos tribunais,

em adotar um padro hermenutico coerente e uniforme capaz de orientar a

ao pblica com integridade.

Sob esta perspectiva, os espaos pblicos operam como ambientes

onde a concepo destes projetos intersubjetivos torna-se possvel pelo meio

da racionalidade comunicativa. De acordo com Habermas, o ato de reunir-se

como pblico d-se quando os indivduos, ao se reconhecerem

reciprocamente em sua liberdade comunicativa, exercem a soberania,

discutem e articulam acordos livremente, sem presses ou coaes, internas

ou externas e, inclusive, com a garantia de poder manifestar e publicar

livremente sua opinio sobre as oportunidades de atuar segundo interesses

gerais. Nos casos de um pblico mais amplo, esta comunicao requer a

mediao de meios de comunicao precisos de transferncia e

influncia.mDeste modo, vemos que este modelo est amplamente ancorado

e condicionado pelos meios comunicao que a sociedade dispe.

Entretanto, vale frisar que, apesar da importncia da mundanidade, o

espao poltico no poder ser reduzido ao espao fsico ou aos corpos fsicos

que o vivificam, essas entidades tangveis no eram em si o contedo da

poltica ( a polis no era Atenas, e sim os atenienses) (ARENDT, 2004, P.

207). O espao pblico assim um espao estabelecido entre pessoas

graas a atividade coletiva da comunicao, e no uma dada localidade,

conjunto de instituies, ou mesmo meios de comunicao. Sua realidade

consiste em poder ser visto e ouvido por todos em diferentes posies e

perspectivas sendo bastante distinta da realidade do espao fsico, condio

geral para os movimentos da vida orgnica. Nesta medida, possvel afirmar

que a realidade do espao pblico reside estritamente em nossa forma de

perceber e apreender o real atravs da experincia.

Pierre Lvy (2004, P. 14) chamou de transcendental histrico aquilo

que estrutura a experincia dos membros de uma determinada comunidade.

37 Em As Tecnologias da Inteligncia Lvy ensina como a maneira de

apreender o real atravs da experincia condicionado por processos

materiais tecnologias. Segundo o supracitado autor de origem francesa,

nossa experincia com o mundo est intensamente trespassada por coisas e

tcnicas, de tal forma que o indivduo pensante quase no se distingue, mas

ainda se distingue, de um coletivo cosmopolita composto por dobras e

volutas no qual cada parte se relaciona holisticamente entre si e com o todo

de maneira objetiva, mas tambm subjetiva. (Lvy, 2004, P. 11).

Assim, a realizao do modelo habermasiano de espao pblico, e sua

capacidade de orientar a ao social pela racionalidade comunicativa esta

intimamente condicionada pelas tecnologias que a sociedade dispe.

Conforme os ensinamentos da epistemogia tecnolgica de Pierre Lvy,

possvel afirmar que as tecnologias condicionam, sem, no entanto,

determinar os processos e as prticas comunicativas e deliberativas do

espao pblico. Neste sentido, as novas tecnologias e os diferentes meios de

comunicao ganham relevncia enquanto constituem o meio que as

viabilizam.

Para reforar esta hiptese ressalta-se a importncia que a impresso

de tipos mveis teve para viabilizar os jornais e folhetins que possibilitaram

ao espao pblico burgus transcender os limites circunscritos s paredes

dos cafs e sales iluministas. Quanto s implicaes de ordem mais geral

que a imprensa de tipos mveis trouxe para o desenvolvimento da nossa

sociedade, o filsofo e educador canadense Hobert Marshall McLuhan

afirmou em: Os meios de comunicao como extenses do homem, que a

imprensa de tipos mveis foi, por si mesma, o maior limite de ruptura na

histria da leitura fontica (McLuhan, 1969, P.58). Sem a imprensa, no

seria possvel o alargamento da capacidade coletiva de comunicao que

caracterizou o surgimento do espao pblico burgus, ao menos no da

forma como ocorreu.

38 3. A VOCAO COMUNICATIVA DA INTERNET.

A internet tem modificado amplamente os meios que a nossa

sociedade dispe para comunicar e agir coletivamente. Na introduo de A

Brief History of the Internet os seus Pais Fundadores apresentam ao

pblico suas consideraes sobre as implicaes sociais da Rede:

A Internet tem revolucionado o mundo dos

computadores e das comunicaes como

nenhuma outra inveno foi capaz. A inveno

do telgrafo, telefone, rdio e computador

prepararam o terreno para esta, nunca antes

vista, integrao de capacidades. A Internet ,

de uma vez e ao mesmo tempo, um

mecanismo de disseminao e divulgao

mundial da informao e um meio para

colaborao e interao entre indivduos e

seus computadores, independentemente de

suas localizaes geogrficas.

(...) Hoje, termos como

nome@nomedeempresa.com (ou

nome@nomedeempresa.com.br, no caso do

Brasil) e http://www.nomedeempresa.com (ou

http://www.nomedeempresa.com.br, no caso

do Brasil) so usados diariamente por milhes

de pessoas.

(...)

A Internet hoje uma grande infra-estrutura de

informao, o prottipo inicial do que

frequentemente chamado de Infra-Estrutura

Global da Informao. A histria da Internet

complexa e envolve muitos aspectos -

tecnolgicos, organizacionais e comunitrios.

39 E sua influncia atinge no somente os

campos tcnicos das comunicaes via

computadores, mas toda a sociedade, na

medida em que usamos cada vez mais

ferramentas online para fazer comrcio

eletrnico, adquirir informao e operar em

comunidade.18

Proponho que, no que concerne racionalidade comunicativa, a

internet constitui um tipo especial de tecnologia. Seu carter especial reside

no fato de constituir uma tecnologia cvica - conforme apregoado por

Jonathan Zittrain, professor de Internet Governance and Regulation da

universidade de Oxford. Ao adjetiv-la como cvica ressaltamos o fato de que

o seu desenvolvimento e arquitetura no so frutos dos esforos de uma

nica instituio, responsvel por prover um servio, mas sim num processo

colaborativo permanentemente aberto participao de todos circunscritos

em seus domnios. Para tornar esta hiptese mais evidente, sero expostos

nas prximas linhas alguns elementos histricos presentes no

desenvolvimento da internet e que fundamentam a sua vocao

comunicativa.

O projeto da internet foi inspirado pelas idias expressas em dois

artigos cientficos: Man-Computer Symbiosys (1960) e On-Line-Man-

Computer Communication (1962); ambos de autoria do psiclogo Joseph

Carl Robnett Licklider. Nestes artigos Licklider argumentou que os

computadores poderiam ser utilizados para expandir as capacidades

cognitivas do ser humano graas ao estabelecimento de i) uma espcie de

simbiose homem-mquina e ii) pela criao de uma rede de comunicao

computadorizada, uma espcie de centro de pensamento para resoluo

colaborativa de problemas e compartilhamento de conhecimento. Em 1962

Licklider foi contratado por Jack Runa, ento diretor geral da ARPA, 18 LEINER, Barry M.; CERF, Vinton G.; CLARK, David D.; KAHN, Robert E.; KLEINROCK, Leonard; LYNCH, Daniel C.; POSTEL Jon; ROBERTS, Lawrence G.; WOLF, Stephen. A Brief History of the Internet. Disponvel em: < http://www.isoc.org/internet/history/brief.shtml >. Acesso em 12 de dezembro de 2010. Nossa traduo.

40 Advanced Research Projects Agency (Agncia de Pesquisa em Projetos

Avanados, em ingls) para realizar estas idias na criao de uma rede

computadorizada que conectasse vrios centros de pesquisa do exrcito e

universidades americanas. Esta rede posteriormente recebeu o nome de

ARPANET e, no final da dcada de 80, deu origem a rede mundial de

computadores, a Internet.

Para os objetivos da presente pesquisa tentaremos expor como a

ARPANET envolveu um grupo de pesquisadores cuja dinmica de trabalho

fora profundamente baseada em liberdade e igualdade, pressupostos que,

como vimos, caracterizam condies de possibilidade do espao pblico-

poltico e da racionalidade comunicativa.

A liberdade, estava expressa por um profundo acordo no escrito de

que no haveria nenhuma autoridade de controle centralizada. Conforme as

palavras Leonard Kleinrock, um dos mais influentes cientistas da computao

que participaram da criao da ARPANET este compromisso foi refletido na

arquitetura da prpria internet:

Na verdade, em minhas primeiras publicaes

sobre a concepo de redes de pacotes,

apresentei um protocolo de roteamento

totalmente distribudo de maneira que

nenhuma parte da rede tivesse a

responsabilidade total sobre seu controle, ao

invs disso o controle seria compartilhado por

todos. Este viria a se tornar um dos princpios

fundamentais da filosofia de design Internet.

(KLEINROCK, 2010).

Como uma extenso deste princpio de controle compartilhado, os

pesquisadores puderam delegar e compartilhar o desenvolvimento da

ARPANET a um grupo auto-organizado e distribudo de pesquisadores e

estudantes de ps-graduao que atuou de forma colaborativa para o

desenvolvimento da Internet. Para Kleinrock o efeito lquido deste primeiro

acordo no escrito foi o de que o controle da internet esta investido em todas

41 as pessoas que usam a rede e no restrito s operadores e fornecedores

como seria esperado em um projeto corporativo.

A igualdade por sua vez estava expressa pelo forte sentimento de

comunidade e confiana que unia os pesquisadores envolvidos. Alm disso,

havia um forte respeito e reconhecimento pelas ideias manifestadas por

todos os membros do grupo independentemente do seu grau de formao

acadmica. De acordo com Kleinrock neste grupo as ideias e os produtos da

pesquisa foram livremente compartilhados por todos; a gratificao no

residia em um sentimento de propriedade, mas na ampla utilizao, pelos

outros, dos trabalhos criativos desenvolvidos. Os pesquisadores possuam

autonomia e liberdade para desenvolver os seus trabalhos, contudo, no o

faziam de forma isolada. Os protocolos e mesmo as principais decises do

grupo eram problematizadas e discutidas deliberativamente atravs da

circulao de documentos conhecidos como RFCs (Abreviao da

expresso: Requisio para Comentrios, em ingls). Os RFCs

caracterizaram um tipo de memorando, at hoje utilizado pelo IETF (Internet

Engineering Task Force) para instituir seus mtodos, comportamentos,

investigao, ou inovaes aplicveis ao funcionamento da Internet e

sistemas conectados Internet19.

Segundo Kleinrock estes princpios foram incrustados no DNA da

internet na medida em que se tornaram cruciais para o seus

desenvolvimento:

O segredo do poder da Internet est no fato

de que abraa e encoraja a centenas de

milhes de pessoas a contribuir com suas

idias, o conhecimento e as obras e

disponibiliz-los aos outros de forma interativa

na Internet. H um tremendo poder na filosofia

da Internet da investigao aberta, no

compartilhamento de idias e obras, sem 19 Wikipedia, Request for Comments Disponvel em: < http://en.wikipedia.org/wiki/Request_for_Comments >, ltimo acesso em: 07 de Janeiro de 2011.

42 estrutura de controle autoritrio e confiana

nos membros da comunidade (KLEINROCK,

2010).

Deste modo, o desenvolvimento da internet foi guiado por uma, e em

alguma medida para a, racionalidade comunicativa. De certa forma possvel

identificar como comunicativa a racionalidade que guiou a dinmica de

trabalho dos pesquisadores da ARPANET e noutra medida tambm

possvel argumentar que a ARPANET fora desenvolvida para constituir uma

plataforma de comunicao que viabilizasse este tipo de dinmica grupos

maiores geograficamente separados.

Na introduo desta monografia vimos como a populao do Egito fez

uso das possibilidades comunicativas da internet para se mobilizar e expor

para o mundo a sua luta contra um governo totalitrio que persistia no poder

desde a dcada de oitenta. No prximo captulo apresentado um caso

semelhante para destrinchar de forma mais detalhada o papel que teve a

internet e suas tecnologias derivadas no suporte ao agir cooperativo de

grupos orientados pela racionalidade comunicativa.

43 4. O BLOQUEIO PAQUISTANS AO YOUTUBE.

Vinte e um de Fevereiro de 2008, um vdeo,20 gravado em um

aparelho celular, postado no Youtube tornando pblico indcios de

manipulao nas eleies presidenciais do Paquisto. Suas imagens

expunham uma pessoa depositando vrias cdulas em favor do Partido

Poltico Muttahida Qaumi Movement21 (MQM) na urna eleitoral, com a

conivncia dos responsveis pela zona NA250 em Karachi. Logo aps a

publicao, as imagens foram divulgadas em grupos de e-mails, blogs,

espaos virtuais de discusso, todos engajados com as eleies

paquistanesas.

Entretanto, no dia seguinte, a internet tomada por queixas de

paquistaneses que relatavam a inacessibilidade do site de compartilhamento

de vdeos no Paquisto. Imediatamente a blogosfera22 poltica do pas

suspeitou que tratava-se de um ato de censura governamental. Blogs como

PKPolitics23 e Adnan Crazy Blog24 publicaram notas de protesto sobre o

banimento do Youtube. O Blog Adnan Crazy especulou que bloqueio fora, em

verdade, uma reao imagens onde: se entoavam louvores de eleies

livres e justas no Paquisto. Awab Alvi, autor do Blog Teeth Maestro

relaci