IV-010 BACIA HIDROGRÁFICA DA LAGOA DA CONCEIÇÃO - ZONEAMENTO DO CORPO LAGUNAR Profa. Clarice M. N. Panitz(1) Bióloga/UFSC (1974), Doutora em Ecologia e Recursos Naturais/UFSCAR(1980).Profa. Titular da Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciê ncias Biológicas, Departamento de Ecologia e Zoologia Kerlei Eniele Sonaglio(2) Bacharel em Turismo, Especialista em Turismo Empreendedor, Mestre em Engenharia Ambiental pela UFSC, Doutoranda em Engenharia Ambiental da UFSC, Professora e Coordenadora do Curso de Graduação em Turismo das Faculdades Integradas ASSESC. Nará de Fátima Quadros da Silveira (3) Licenciatura plena em Matemática e Física, Engenheira Florestal, Especialista em Imagens Orbitais e Sub-Orbitais, Mestre em Engenharia Agrícola e Doutoranda em Engenharia Ambiental da Universidade Federal de Santa Catarina. Newton Tirelli (4) Engenheiro de Pesca formado na Universidade Federal Rural de Pernambuco (1989), Aperfeiçoamento em Piscicultura Marinha na UFSC, Especialista em Aqüicultura na UFRPE, Mestrando em Aqüicultura na UFSC e Consultor Técnico Ambiental (IBAMA). Norberto Bolzan (5) Engenheiro Agrônomo, Mestre em Engenharia de Produção e Doutorando no Programa de Pós-Graduação da Engenharia Civil na área Gestão Territorial Universidade Federal de Santa Catarina. Sabrina Espirito Santo (6) Oceanógrafa e Mestranda em Engenharia Ambiental da Universidade Federal de Santa Catarina - Centro Tecnológico - Departamento de Engenharia Ambiental

Eng.Sálvio José Vieira(7) Engenheiro Sanitarista, Civil, Especialista em Segurança do Trabalho, Mestre em Engenharia Civil e Doutorando no Programa de Pós-Graduação da Engenharia Civil na Área Gestão Territorial Endereço: (7): Universidade Federal de Santa Catarina – Centro Tecnológico – Departamento de Engenharia Civil Campus Universitário – Trindade – Florianópolis – Santa Catarina Caixa Postal: 476 – CEP: 88.010-970. Fone: 0(XX) 483- 319598 Fax.: 0 (XX) 483 315191 E-mail: ecv8sjv@ecv.ufsc.br (1) : Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Biológicas, Departamento de Ecologia e Zoologia. Campus Universitário - Trindade - Florianópolis - Santa Catarina. CEP: 88.040-900. E-mail: clarice@cb.ufsc.br (3): Universidade Federal de Santa Catarina - Centro Tecnológico - Departamento de Engenharia Ambiental Campus Universitário - Trindade - Florianópolis - Santa Catarina. CEP: 88.010-970. Fone: 0(xx)48 2550961: E-mail: nbolzan@terra.com.br RESUMO A área de estudo é a Microbacia da Lagoa da Conceição localizada no Município de Florianópolis –SC. A Lagoa da Conceição, um dos principais pontos turísticos do município de Florianópolis, possui águas salinas classificando-se na Classe 5, conforme Legislação CONAMA. Em virtude dos diferentes usos como atividades pesqueiras, turísticas, transporte e lazer, a Microbacia, sofre vários conflitos e encontra-se em elevado processo de deterioração.

Em vista do exposto, a presente pesquisa objetiva elaborar o Plano de Manejo da Microbacia, com Zoneamento do Corpo Lagunar da Lagoa da Conceição, ordenando seu uso de forma mais racional e segura. Na elaboração do trabalho contou-se com o método de produção interdisciplinar, utilizando pesquisa bibliográfica e documental já existentes; levantamento de campo dos principais parâmetros limnológicos em três pontos do corpo d’água, sensoriamento remoto (fotografias aéreas e imagens orbitais) e técnicas de geoprocessamento. Considerando os parâmetros limnológicos, de batimetria, balneabilidade e diagnósticos das áreas de entorno, foi possível elaborar o zoneamento do corpo lagunar e estabelecer 12 classes de uso da Lagoa da Conceição. Sugere-se que os resultados encontrados possam servir de subsídios as ações municipais, voltadas ao desenvolvimento sustentável desta Unidade de Planejamento. PALAVRAS-CHAVE: Manejo Ambiental, Zoneamento Ambiental e Desenvolvimento Sustentável. INTRODUÇÃO No Brasil, como em todo o mundo, os ambientes costeiros são marcados por uma forte ocupação. O crescimento das cidades, com a pressão exercida pelo desenvolvimento do turismo são fatores que vem transformando e tornando instável o equilíbrio ecológico, já frágil, dessas regiões litorâneas e mais especificamente as bacias hidrográficas que estão inseridas nestas. Segundo FILHO (1998), em um ecossistema o planejamento adequado do espaço territorial visando compatibilizar a convivência dos seres que o habitam com as atividades nele exercidas é fundamental para manter o equilíbrio ecológico e desenvolvimento sustentável deste. A bacia hidrográfica da Lagoa da Conceição localizada no município de Florianópolis, na ilha de Santa Catarina, pelas suas paisagens, seus valores arqueológico e econômico, cada vez mais vem constituindo-se num dos principais pontos de atração turística. Em vista disto a Microbacia sofre intenso processo de ocupação antrópica e degradação de seus recursos naturais, com reflexo no corpo lagunar, onde ocorrem os conflitos de uso (navegação, pesca, turismo, esportes náuticos, lazer, entre outros). A Lagoa por sua beleza cênica é uma região muito explorada pelo turismo e especulação imobiliária tendo seus recursos naturais cada vez mais comprometidos, afetando a qualidade ambiental urbana, de vida da população e da água. Neste sentido, o manejo da microbacia, com zoneamento do corpo lagunar torna-se fundamental, pois contribui para o desenvolvimento sustentável deste ecossistema possibilitando minimizar os riscos de acidentes na área e melhorar a qualidade da água desta mantendo-a na atual classificação.

Considerando as necessidades ambientais, sociais e de integração homem e meio ambiente, os princípios ecológicos da paisagem mantendo a conectividade entre os elementos da sua estrutura (matriz, manchas e corredores) de forma a possibilitar um ambiente humanizado com segurança, o presente estudo através do Manejo Ambiental, objetiva: - Elaborar Zoneamento Ambiental do Corpo Lagunar da Lagoa da Conceição com vista a ordenar e disciplinar seus diferente usos; - Fornecer subsídios às ações municipais, voltadas para o desenvolvimento sustentável desta Unidade de Planejamento, procurando numa visão sistêmica e holística, manter a integridade da estrutura da paisagem, o desenvolvimento sustentável das atividades econômicas, disciplinar o uso do corpo lagunar, com vista a diminuição dos conflitos e riscos de acidentes. CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA DE ESTUDO Localização da Área de Estudo A área de estudo é a bacia hidrográfica da Lagoa da Conceição, localizada na Costa Centro – Leste da Ilha de Santa Catarina, município de Florianópolis (figura 01). Constituindo um ambiente costeiro formado por diferentes ecossistemas naturais situa-se, conforme carta-base digitalizada do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (IPUF), entre as coordenadas geográficas: Latitude Sul: 27º 27’17"e 27º 38’36" ; Longitude a Oeste de Greenwich: 48º 22’30" e 48º 29’54" . Figura 01 – Localização da Área em Estudo Fonte: Adaptado de ORTH (1999). A Microbacia em estudo possui 116,7 Km2 de área total, considerando a área da laguna e do canal que faz a ligação da lagoa com o mar. Segundo Ledo & Sierra a área do canal na entrada da laguna é de 40 m2 (20m de largura por aproximadamente 2m de profundidade) e do corpo lagunar, com forma alongada no sentido Norte-Sul, aproximadamente 19,71 Km2. Apesar do nome, esta lagoa é uma laguna de águas salinas, devido estar em contato com mar pelo canal da Barra da Lagoa. Cronografia do Processo de Ocupação da Microbacia A cronografia do processo de colonização da Ilha de Santa Catarina, que a seguir apresenta-se, permitirá uma melhor visão da paisagem da Microbacia Hidrográfica da Lagoa da Conceição no momento atual.

Período da pré-histórica da Ilha: Segundo Carneiro (1987), os povos pré-históricos, que predominavam na região do litoral do Estado de Santa Catarina, eram os "grupos de pescadores e coletores de moluscos", os "famosos sambaquis ou concheiros", cujos vestígios ainda encontramos na Ilha. Período da Colonização da Ilha Na época da colonização, a região de Florianópolis era habitada pelos índios Carijós e em 1748, chegaram os primeiros açorianos dando inicio ao processo de ocupação do interior da Ilha. Alguns imigrantes estabeleceram-se junto à Lagoa, formando a freguesia de Nossa Senhora da Conceição da Lagoa. Conforme Menezes (1997), foi a partir de 1751 que a freguesia da Lagoa deu início à construção da igreja. A ocupação do local desenvolveu-se no entorno da igreja e nas áreas vizinhas, Canto da Lagoa, Canto dos Araçás, dentre outros. O sistema de loteamento foi traçado ao estilo português, caracterizado por faixas estreitas e longas. As moradias ficavam próximas das estradas, em locais mais altos, pois as áreas junto à lagoa eram de domínio público e pertenciam a União, as chamadas terras de marinhas. Anteriormente a 1847 a cidade era um local pouco acessível, com a construção da ponte sobre o canal, ligando a Lagoa da Conceição à região da Barra da Lagoa, e o estabelecimento da primeira linha de ônibus entre o centro de Florianópolis e o Rio Vermelho, em 1947 facilitou a colonização da região. Segundo Menezes (1997), a instalação da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e das Centrais Elétricas do Sul (ELETROSUL), em bairros próximos a localidade, influenciaram significativamente a ocupação da região da Lagoa. Nos anos 80 muitos turistas que chegaram atraídos pela "Ilha da Magia", encantavam-se com a beleza cênica da Lagoa da Conceição. Surgiu então, uma nova atividade econômica, o turismo, que passa a ser a principal atividade da região o que vem intensificar a especulação imobiliária. População Residente na Microbacia A qualidade de vida ambiental e urbana está diretamente associada com o crescimento, distribuição da população, e de como essa se comporta em relação ao meio. Desta forma torna-se importante, através do zoneamento ambiental, procurar fo rmas de utilizar os recursos naturais sem comprometimento da futuridade dos mesmos. O crescimento da população pode ser observado na tabela 01 e a distribuição dos dados demográficos da população dos distritos e da Microbacia Hidrográfica da Lagoa Conceição, levantados no IBGE- Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

Tabela 01: Dados Demográficos da População Residente na Microbacia Hidrográfica da Lagoa da Conceição Ano 1980 1991 1996 2000 Distrito de São João do Rio Vermelho Pop. Rural 468 778 987 1220 Pop. Urbana 755 1086 1399 5571 Pop. Res. Total 1223 1864 2386 6791 Distrito da Lagoa da Conceição

Pop. Rural 6049 4016 6598 798 Pop. Urbana 1272 10768 12718 9051 Pop. Res. Total 7821 14784 19316 *9849 Distrito da Barra da Lagoa Pop. Rural - - - 519 Pop. Urbana -

- - 3812 Pop. Res. Total - - - 4331 ** Duas localidades do Distrito do Campeche Pop. Rural - - - - Pop. Urbana - - - 1671 Pop. Res. Total - - - 1671

Bacia Hidrográfica da Lagoa da Conceição Pop. Rural Total 6517 4794 7585 2537 Pop. Urbana Total 2527 11854 14117 20105 Pop. Res. Total 9044 16648 21702 22642 Fonte: IBGE (2000) * A população do Distrito da Barra da Lagoa e parte da população do Distrito do Campeche, deixam de ser incluídas nesta contagem. **Localidade de Pedrita e Rio Tavares do Norte estão incluídas nos limites físicos da Microbacia. Na Tabela 02, apresentam-se as áreas e as densidades demográficas da Microbacia da Lagoa da Conceição. Tabela 02: Áreas e Densidades Demográficas dos Distritos e da Bacia Hidrográfica da Lagoa da Conceição

Distritos Pop. Res. Total Área – Km² Hab./Km² S. João Rio Vermelho 6791 31,68 214 Lagoa da Conceição 9849 55,28 178 Barra da Lagoa 4331 4,75 912 Parte do Campeche 1671 4,50 371 Total – Bacia 22642 96,21

235 Fonte: IBGE (2000) População Flutuante No período de verão de 1994, conforme Diagnóstico Ambiental Preliminar da Lagoa da Conceição (2000) o número de turistas que visitaram Florianópolis, foi de 356.875, estima-se que 10% visitaram a Lagoa. A Tabela 03 apresenta a projeção da população flutuante e o aumento significativo da população total, comprovando a grande atividade turística da região. Tabela 03: Dados Demográficos da População Residente e Flutuante na Microbacia. Ano 1980 1991 1996 2000 Pop. Res. Total 9044 16648 21702 22642 Pop. Flutuante 3527 6493 8464 8830

Pop. Total 12571 23141 30166 31472 Fonte: IBGE (2000) Uso e Ocupação do Solo Para elaboração do Plano de Manejo do Corpo Lagunar torna-se fundamental também conhecermos o uso e ocupação do solo da Microbacia. Haulf (ibidem), estabeleceu diferentes classes de uso do solo na Microbacia hidrográfica da Lagoa da Conceição que são: Floresta primária com desmatamento seletivo e vegetação secundária em estágios sucessionais de mata secundária e capoeirão: São as áreas com maior densidade de indivíduos da Floresta Ombrófila Densa e representam 15,21% do território da Bacia Hidrográfica. Situam-se nas cotas de maior altimetria e nas regiões de relevo mais acidentado das encostas, áreas mais afastadas do sistema viário e dos adensamentos urbanos. Vegetação secundária estágio sucessional de capoeira: Áreas com menor densidade de indivíduos da Floresta Ombrófila Densa. Estas representam 16,10% do território da Bacia Hidrográfica, encontrando-se principalmente nas encostas do canto da Lagoa, Lagoa e Costa de Dentro. Vegetação secundária em estágios sucessionais de capoeirinha e pioneiro e pastagens: Ocupa 22,17% da área estudada distribuída nas encostas dos morros da Joaquina até a ponta da Galheta, nas encostas do Rio Vermelho e nas áreas de planícies, entre a via principal e a área de dunas. Vegetação pioneira ( restinga) arbórea e arbustiva ( vegetação pioneira, com influência marinha-restinga): Cobrem 7,48% da área distríbuida no campo dunar do Santinho, Costão das Aranhas e em áreas próximas das margens da Lagoa, na região do Parque Florestal do Rio Vermelho. Vegetação pioneira herbácea com influência marinha (restinga): Corresponde a 13,13% da área em estudo, distribuída no campo dunar da Lagoa da Conceição, nas áreas mais próximas da praia do Moçambique, margens da Lagoa na região do Parque Florestal e na área de planície ( área com presença de espécies de vassouras) do Rio Vermelho.

Vegetação pioneira herbácea com influência fluvial: Corresponde 1,64% do total da Microbacia, situando-se nas áreas do vale de alagamento do rio Vermelho. Dunas: As dunas móveis compreendem 4,30% da área e predominam na porção Norte do campo dunar do Santinho e na porção mais central das dunas da Lagoa da Conceição. Praias e áreas degradadas: Corresponde a 2,09% a área da Microbacia hidrográfica da Lagoa. Reflorestamento: Localizam-se na área do Parque Florestal do Rio Vermelho, estando entremeado por vegetação de restinga em algumas regiões, de forma isolada em zonas urbanizadas e de encosta, totalizando 9,8% da área em estudo. Agricultura: Representam 0,34% da área. Áreas urbanizadas : Correspondem a 7,59% da área da Microbacia. As áreas de maior densidade encontram-se nos núcleos ao longo das vias, nas regiões da Lagoa, Canto da Lagoa, Costa de Dentro e margem leste do canal da Barra da Lagoa, localidade do Rio Vermelho, ao longo das vias. Áreas degradadas: Corresponde a 0,17% da área da Microbacia e representam locais onde houve alteração do relevo em virtude de explorações minerais ( saibreiras e areieiras) ou devido ao mau uso do solo para urbanização. Na Bacia Hidrográfica da Lagoa da Conceição, em relação ao zoneamento do Plano Diretor dos Balneários, as áreas de Usos Urbanos são distribuídas em: * Áreas Residenciais destinadas à função habitacional: São Áreas Residenciais Exclusivas (ARE) ou Áreas Residenciais Predominantes (ARP), quando complementadas por atividades de comércio e serviços vicinais de pequeno porte. * Áreas Mistas (AM): São áreas que concentram atividades complementares à função residencial. * Áreas Comunitárias Institucionais (ACI): São as áreas destinadas a todos os equipamentos comunitários ou aos usos institucionais necessários à garantia do funcionamento satisfatório dos demais usos urbanos e ao bem estar da população. * Áreas Turísticas (AT): São aquelas destinadas a concentrar equipamentos, edificações e empreendimentos que sirvam ao turista. Verifica-se a existência nas localidades da Lagoa da Conceição, Canto da Lagoa, Porto da Lagoa, Retiro, Praia Mole e Barra da Lagoa. * Áreas Verdes (AV): São os espaços urbanos ao ar livre, de uso público ou privado, que se destinam à preservação ou criação da cobertura vegetal, à prática de atividades de recreação e lazer e à proteção ou ornamentação de obras viárias. As AVL encontram-se nas localidades da Lagoa da Conceição.

*Áreas Especiais: Nestas a ocupação do solo, os usos e atividades estão sujeitos a limitações específicas que se acrescem às regras que vigorarem para as áreas em que estiverem sobrepostas. A região de estudo possui Áreas de Preservação Cultural (APC) e Áreas Adjacentes dos Elementos Hídricos (AAH). * Áreas de Preservação Cultural (APC): São aquelas destinadas à preservação de sítios de interesse histórico, antropológico e arqueológico. Estas estão sobrepostas as Áreas Residenciais Predominantes (ARP-3) nas localidades da Lagoa da Conceição e Costa da Lagoa. Também são encontradas Áreas de Paisagem Cultural (APC-2), que se destinam à proteção das paisagens e aspectos culturais resultantes das tradições agrícolas, pastoris e pesqueiras. Estas estão sobrepostas as Áreas Mistas Centrais (AMC-1), na localidade da Barra da Lagoa. * Áreas de Adjacentes aos Elementos Hídricos (AAH): Incluem a faixa de 15 metros nas margens dos rios que sejam flutuáveis ou navegáveis por qualquer tipo de embarcação; as faixas de 15 metros nas margens de águas correntes e dormentes; de 100 metros nas margens dos lagos e lagoas e de 33 m ao longo da orla marítima e das margens dos rios e lagoas influenciadas pela maré. * Áreas de Execução de Serviços Públicos: Nestas encontra-se a Área do Sistema de Saneamento e Energia (ASE), localiza-se nas Dunas da Lagoa e comporta a Estação de Tratamento de Efluentes. * Áreas de Usos não Urbanos: Compreendem as seguintes áreas: Áreas de Preservação Permanente (APP), Áreas de Preservação com Uso Limitado (APL), Área de Exploração Rural (AER) e Áreas dos Elementos Hídricos (AEH). * Áreas Especiais (superpostas às outras áreas do zoneamento). * As Áreas de Preservação Permanente (APP): São necessárias à preservação dos recursos e das paisagens naturais. São áreas não edificantes localizadas nos topos de morro e encostas com declividade igual ou superior a 46,6%; pelos mangues e suas áreas de estabilização; pelas dunas móveis, fixas e semifixas; pelos mananciais, desde as nascentes até as áreas de captação d’água para abastecimento; pelas praias, costões, promontórios, tômbolos, restingas e ilhas; e pelos parques florestais e reservas biológicas. Na área encontramos o Parque das Dunas da Lagoa da Conceição, o da Galheta e o Florestal do Rio Vermelho. * Áreas de Preservação com Uso Limitado (APL): São áreas que possuem características como: declividade do solo, tipo de vegetação ou da vulnerabilidade dos fenômenos naturais, não apresentando condições adequadas para suportar determinadas formas de uso sem prejuízo do equilíbrio ecológico ou da paisagem natural. As áreas onde predominam a declividade de 30% e 46,6%, bem como as áreas situadas acima da "cota 100" que ainda não estejam abrangidas pelas Áreas de Preservação Permanente, são incluídas nas Áreas de Preservação com Uso Limitado.

* Áreas de Exploração Rural (AER): São aquelas destinadas à produção agrícola, pecuária ou florestal. Nestas são permitidas edificações destinadas às atividades rurais e ao uso residencial unifamiliar, em número máximo de três. Encontramos Áreas de Exploração Rural nas localidades do Rio Vermelho e Porto da Lagoa. Áreas dos Elementos Hídricos: São áreas naturais ou artificiais, permanentemente ou temporariamente recobertas por água, como o mar, as lagoas, os rios, os córregos, os canais, as represa e açudes. DIAGNÓSTICO AMBIENTAL DA ÁREA Neste item levantou-se na bibliografia existente, os fatores abióticos e bióticos da Microbacia Hidrográfica da Lagoa da Conceição. Fatores Abióticos Para elaborar o diagnóstico dos fatores abióticos consultou-se várias estudos, técnicos e científicos, já realizados na região de influência da área em estudo. Clima O clima do município onde está localizada a área em estudo caracteriza-se por apresentar amplitudes térmicas anuais moderadas, influenciada pela maritimidade Conforme classificação climática de Köeppen, do tipo Cfa, com chuvas distribuídas uniformemente durante o ano e temperatura média das máximas do mês mais quente varia de 28o C a 31oC e a média das mínimas do mês mais frio de 7,5oC a 12oC (EMBRAPA,1988). A umidade relativa do ar é alta e sua média anual fica em torno de 82%. A insolação apresenta o valor médio anual de 2025,6 horas, representando apenas 46% do total possível, significando que em mais da metade do ano o sol permanece encoberto. As taxas médias anuais de evaporação são de 101,9 mm. Geologia A geologia da Microbacia é representada por um conjunto de rochas que compõe a paisagem de altos morros escarpados e depósitos sedimentares adjacentes, nas áreas planas ou de relevo suave ondulado, formados principalmente por ação marin ha, eólica e lagunar. Conforme Caruso Junior (1993), o Granito Ilha constitui a maior parte das rochas da Microbacia ocorrendo no embasamento situado no Rio Vermelho até a ponta dos Araçás e na parte do Canto da Lagoa até o Rio Tavares. Esta unidade caracteriza-se como granitos de granulação média a grosseira, que normalmente possuem textura heterogranular e coloração cinza rosada. Observa-se ainda a presença do Granito Itacorubi, situado entre as rochas do Granito Ilha, na área que vai da ponta dos Araçás até a parte do Canto da Lagoa. A origem da planície onde se insere o corpo lagunar da Lagoa da Conceição está relacionada às variações do nível do mar durante o período quaternário. As ilhas barreiras

associadas às ílhas graníticas costeiras isolaram o corpo de água no continente, configurando sua morfologia atual. . Cada unidade geológica-geomorfológica individualizada, possui gênese distinta, tendo passado por processos de formação e intemperismo diferenciados, gerando, conseqüentemente, solos com comportamentos geotécnicos diferentes. Os diques (formas hipoabissais) de riolito que ocorrem na Morro da Costa da Lagoa, pertencem à Formação Campo Alegre, Grupo Itajaí, segundo PMF (1994). Os depósitos de encostas que compõem a Microbacia são acumulações de material detrítico, proveniente do intemperismo das rochas graníticas e em alguns pontos sofreram a ação marinha e eólica, sendo retrabalhados, formando "rampas de dissipação", interrelacionando-se com depósitos tipicamente marinhos e eólicos. Os depósitos marinhos são cordões litorâneos, relacionados à oscilação do nível do mar, composto principalmente por areias quartzosas de granulação média a grossa, onde os depósitos de maior extensão situam-se no Rio Vermelho. Os depósitos lagunares na bacia têm predominância de sedimentos arenosos nas margens e finos nas partes de maior profundidade. O depósito eólico encontrado na bacia é o campo de dunas da praia da Joaquina o qual é movimentado pelos ventos da direção Nordeste e do quadrante Sul, principalmente nos meses de inverno. A seguir na Tabela 05 temos a Coluna estratigráfica da área da Microbacia em estudo. Tabela 05 – Coluna Estratigráfica da Microbacia hidrográfica da Lagoa da conceição ERA PERÍODO ÉPOCA INTERPRETAÇÃO Cenozóico Quartenário Holoceno e/ou Pleistosceno Depósitos lagunares

Depósitos transicionais lagunares Depósitos eólicos Depósitos marinhos praiais Terciário/ Quartenário Indiferenciado Depósitos de encosta Depósitos de encosta recobrindo dunas Mesozóico Juro-Cretáceo Diques de Diabásio Pré-Cambriano ao Paleozóico Proterozóico Superior ao Eo-Paleozóico Granito Ilha Fonte: Caruso Junior (1993) e Caruso Junior; AWDZIEJ (1993) Geomorfologia De acordo com Caruso Junior (1993), as encostas da Microbacia compõem-se de relevo acidentado, com vertentes escarpadas e altitudes de até 496 metros no morro da Lagoa, segundo ponto mais alto da Ilha de Santa Catarina. Outros locais de grande altitude, são os morros das Canelas, com 436 metros, o Manuel Lacerda, com 402 metros e o de Bom Jesus, com 395 metros. Em suas planícies prevalecem os depósitos sedimentares do Quaternário, principalmente as dunas, que na maior parte de sua extensão separam a Lagoa do mar. Na área da Lagoa as elevações cristalinas existentes influenciam na constituição do fundo lagunar, que apresenta um perfíl assimétrico. Na margem oeste o fundo aparece abrupto com profundidade de hasta 8,7 m, com um canal intra-lagunar no subsistema norte. Nas margens com esporões arenosos, sua inclinação é suave e em grandes áreas apresentam profundidades inferiores a 0,5m. No setor oeste as rochas graníticas forma elevações de até 400 metros.

A morfologia, o relevo de fundo e as dimensões físicas da Lagoa da Conceição forma um sistema lagunar pequeno, instável, relativamente raso e que, segundo a classificação de SCHÃFFER (1987 apud Porto Filho, 1993), é "um lago de pequena e média superfície com média ou grande profundidade". Também classifica sua margem como sinuosa e irregular e seu perfil como assimétrico, sendo este condicionado a sua gênese, geologia e geomorfologia. A Lagoa da Conceição é formada por uma barreira arenosa e situa-se em área costeira com alta energia e marés baixas, consequentemente acontecem 43,80% processos de erosão e transporte. A figura 02, mostra um recorte da Microbacia da Lagoa da Conceição na imagem de satélite LANDSAT, composta pelas bandas 3, 4 e 5. Figura 02: Imagem de Satélite LANDSAT, Bandas 3,4 e 5 da Microbacia da Lagoa da Conceição Fonte: LABCIG (1995) Recursos Hídricos Em relação a rede hidrográfica da Microbacia, Guedes Junior (1999), coloca que não ocorrem recursos hídricos ou mananciais superficiais de porte para abastecimento em grande escala. Os pequenos córregos e nascentes são utilizados para atender apenas uma pequena parcela da população local, enquanto as águas subterrâneas atendem a maior parte da população residente. Neste sentido são marcantes como características fisiográficas da região: a laguna e os mananciais hídricos subterrâneos. Os aqüíferos existentes na Microbacia Hidrográfica da Lagoa da Conceição podem serem observados na Tabela 06. Tabela 06: Aqüíferos da Microbacia Hidrográfica da Lagoa da Conceição Aqüífero Proveniência do nome Aqüífero Joaquina Dunas da Praia da Joaquina Aqüífero Conceição

Depósitos de aluvionares na nascente da Lagoa Aqüífero Rio Vermelho Paleodunas que ocorrem entre o Rio Vermelho e Sítio Capivari Aqüífero Ingleses Planície sedimentar da Praia dos Ingleses Aqüífero Ilha Granito Ilha Fonte: Guedes Júnior (1999) Segundo Odebrecht e Caruso Junior (Op. Cit.), a Lagoa da Conceição é uma laguna, que sofre influência da maré devido a ligação com o mar através do canal da Barra. Porto Filho (1993) afirma que este canal teve seu fluxo garantido, a partir de 1982, em virtude de sua dragagem, retilinização e posterior fixação com a construção dos molhes na Barra da Lagoa. De acordo com Dutra (1990), a contribuição de água doce na Lagoa origina-se das precipitações pluviais regulares, da drenagem dos riachos localizados na margem oeste e da vazão do rio das Capivaras, do rio João Gualberto e do Rio Vermelho. Os aportes da água do mar, segundo Ledo & Sierra (Op. Cit.), decorrem durante os ciclos de maré, ao comparar-se simultaneamente os níveis de água no canal nas suas embocaduras com o mar e com a Lagoa. A rede hidrográfica da Microbacia pode ser observada na Figura 03. Figura 03: Hidrogeologia da Microbacia da Lagoa da Conceição Fonte: Adaptado de Guedes Júnior (1999) Unidades Geotécnicas As unidades geotécnicas que ocorrem na Microbacia da Lagoa da Conceição, podem ser observadas na Figura 04 . Figura 04: Unidades Geotécnicas da Microbacia da Lagoa da Conceição

Fonte: Adaptado de Santos (1997) * Unidade Cg - Cambissolos, substrato Granito: Ocorre próximo ao topo do morros, num relevo montanhoso que impede o desenvolvimento do horizonte B. São solos minerais não hidromórficos, bem drenados. Sua textura é variada e não apresenta argila de atividade alta em função do material de origem. Foram identificados numa seqüência de horizontes A, B incipiente, C pouco espesso. Apresentam grande número de matacões dispersos em seu meio, sendo esse o fato causador dos maiores problemas geotécnicos dessa unidade. * Unidade Cde - Cambissolos com substrato Depósito de Encosta: Esta unidade ocorre na região de transição entre o morro e a planície. Sua textura é bastante variável em função do material de origem, da energia de transporte das partículas e do intemperismo, podendo ocorrer matacões na massa do solo. A granulometria pode ser bem variada, dependendo da declividade, desde depósitos de seixos até matacões, de natureza granítica (riolito) e diabásio, nas áreas de maior declividade. * Unidade PZsq - Podzol Hidromórfico mais Areia Quartzosas Hidromórficas: Esta unidade aparece em relevo plano, com substrato sedimentos quaternários. São solos minerais hidromórficos, com textura arenosa. Apresenta um horizonte B de profundidades variáveis, com acumulação de carbono orgânico, combinado a sesquióxidos livres, principalmente de alumínio com ou sem ferro, acompanhado de quantidade aproximadamente equivalente de argila cristalina aluvial, sob um horizonte A bastante espesso. * AQrd - Areias Quartzosas das Rampas de Dissipação, substrato Sedimentos Arenosos bem selecionados de Ambientes Marinho Litorânea e Eólico Retrabalhado: Esta unidade ocorre normalmente em áreas de relevo plano ou suave ondulado, apresentando cores avermelhadas pela contribuição dos óxidos de ferro do Podzólico Vermelho Amarelo dos morros de granito. São solos poucos desenvolvidos, caracterizados fundamentalmente pela ocorrência de perfis excessivamente arenosos, onde predominam os grãos de quartzo na fração areia. * Unidade AQsq - Areias Quartzosas, substrato Sedimentos Quaternários: Esta unidade é constituída por solos não hidromórficos, provenientes de sedimentos areno-quartzosos não consolidados de origem marinha de composição granulométrica fina (dunas ou aluviões). Estes solos ocorrem, normalmente, em áreas de relevo pouco movimentado, plano ou suave ondulado, com perfis profundos, apresentando espessuras superiores a 2 metros.

* Unidade Hosq - Solos orgânicos, substrato Sedimentos Quaternários: Esta unidade é constituída de solos orgânicos, presença de argila de atividade alta, textura siltosa e média, substrato sedimentos quaternários, formados em região de baixadas, em condições de hidromorfismo. Unidade DNsq - Dunas, substrato Sedimentos Quaternários: Esta unidade é protegida por legislação específica quanto à ocupação e utilização como material de construção. São originados exclusivamente de deposição eólicas, de material areno-quartzo, que mantém uma certa movimentação dependendo da vegetação que as recobre ou circundam e da atuação dos ventos. Os perfis são profundos, extremamente homogêneos e sem estrutura de origem pedológica como as dunas.. * Unidade R - Litólicos: Esta unidade compreende os solos litólicos que são solos rasos, pouco desenvolvidos. Sua ocorrência está restrita a pequenas ilhas e algumas bordas de costões na Ilha de Santa Catarina. Nesta unidade podem ser incluídos os afloramentos de rocha * Unidade AR : Esta unidade refere-se à exposição de rochas do embasamento quer seja como afloramentos rochosos, camadas muito delgada de solos ou ainda ocorrência significativa de matacões em geral com mais de 100 cm de diâmetro. Sua presença é registrada em algumas ilhas e associada com o Podzólico-Vermelho Amarelo, situando-se em relevo ondulado até escarpado. A figura 05 refere-se ao perfil de solo que compõem a porção Leste da Microbacia da Lagoa da Conceição. Figura 05: Perfil de solo da Microbacia da Lagoa da Conceição: Fonte: Adaptado de Santos (1997) Fatores Bióticos A área em estudo por localizar-se numa ilha apresenta uma linha de costa com ecossistemas bem diversificados. Nela encontra-se praias de mar aberto, costões, pequenas manchas de manguezais, restingas, lagoas, dunas e encostas íngremes originalmente cobertas pela Floresta Ombrófila Densa, mais conhecida como Floresta Atlântica. Vegetação A seguir, apresenta-se uma síntese da vegetação que compõem a Microbacia, maiores detalhes foram discutidos anteriormente no item uso e ocupação do solo:

Floresta Atlântica ( bosque úmido atlântico e/ou floresta ombrofila densa) cobre os maciços granitícos no setor oeste; Reflorestamentos sobre as dunas do cordão litoral (sp de pinus- Pinus eliottii), área ocupada pelo Parque Estadual do Rio Vermelho; Vegetação ripicola como as Ciperáceas ( algumas sp do gênero Scirpus e Heleocharis ) as Juncáceas como Juncus sp, as Tifáceas ( Typha dominguemsis ) e as Graminaceas (algumas sp do gênero Spartina); Mangue: Ao longo do Canal da Barra encontram-se alguns exemplares de mangues das espécies Avicennia schaueriana (mangue cortume) e Laguncularia racemosa (mangue branco), com Acrostichum aureum (samambaia de folhas largas) que também é encontrada nos subsistemas norte e central da Lagoa; Vegetação de Dunas e Restingas: Observa-se que na faixa acima da zona das marés da praia e na anteduna ocorrem espécies pioneiras, adaptadas a salinidade, à exposição ao sol e ao solo pobre (SOUZA et al., 1992). Fauna As diversidades de ambientes potencialmente abrigam, produzem alimentos e propiciam o desenvolvimento de uma rica e variada fauna. Nos ambientes aquáticos, marinho, lagunar salobro e os cursos d’água encontram-se faunas de moluscos, crustáceos e peixes. Na Lagoa da Conceição foram registradas espécies de 20 diferentes famílias de peixes, entre as quais Atherinidae e Clupeidae são as mais abundantes (Ribeiro et al., in press apud Sierra de Ledo (Op. Cit). Para Cazzela et al. (1993) a maricultura é um potencial e alternativa econômica aos pescadores artesanais de Florianópolis e região, cuja atividade enfrenta vários problemas. A herpetofauna da Ilha e mais precisamente da Microbacia é pouco conhecida. Olimpio (1995) cita a existência de 30 espécies de cobras e lagartos armazenadas e catalogadas na coleção da Divisão de Zoologia do Departamento de Biologia da Universidade Federal de Santa Catarina, destacando-se espécies venenosas: a jararaca (Bothrops jarara), a jararacussu (B. jararacussu) e a coral (Micrurus coralinus). SICK et al (1979) relaciona cerca de 176 espécies de aves para a Ilha de Santa Catarina. Ressaltam as planícies litorâneas de Santa Catarina como essenciais à conservação de sua avifauna, destacando a presença de lagoas e lagunas por serem locais de alimentação e reprodução das mesmas.

Para a micromastofauna, Olimpio (1995) cita a ocorrência de duas espécies de pequenos marsupiais. O gambá-de-orelha-branca (Didelphis marsupialis) é espécie comum em áreas urbanas e silvestres. Há ocorrência também de morcegos. (Haulf, Op. Cit.). É comum a introdução de espécies como sagüis (Callithrix sp.) nas matas do Canto e Costa da Lagoa. Olimpio (Op. Cit) observa que as espécies de mamí feros ainda registradas na Ilha são todas de porte médio, a maioria são vegetarianas e insetívoras e um pequeno número possui hábito alimentar carnívoro. MATERIAL E MÉTODO Os recursos utilizados para o planejamento, acompanhamento, controle e execução dos trabalhos serão: Levantamento de campo: Garrafa de W Dorn; PHgâmetro Modelo; Disco de Secchi; Oxímetro; Condutivímetro Modelo; Refratômetro Modelo; Draga Manual Ekman. Computador e Softwares (Microstation e Idrisi). A metodologia para o zoneamento do corpo lagunar da Lagoa da Conceição foi: Método de produção interdisciplinar, apoiada nos princípios da ecologia da paisagem, de forma a propiciar o desenvolvimento sustentável das atividades inerentes ao corpo lagunar, utilizando a técnica de documentação indireta, através da pesquisa bibliográfica e documental; Técnicas de sensoriamento remoto (fotografias aéreas e imagens orbitais) e geoprocessamento ; Levantamento de Campo (Profundidade, Salinidade, Oxigênio e Ph entre outros). ATRIBUTOS E PROCESSOS CONDICIONANTES DA HIDRODINÂMICA NA LAGOA DA CONCEIÇÃO Para elaboração do manejo do corpo lagunar da Lagoa da Conceição é de suma importância identificar os atributos e condicionantes da hidrodinâmica tais como: temperatura , salinidade, oxigênio disso lvido, fluxos da maré e ação do vento. Caracteristícas Hidrológicas Salinidade

Conforme Ledo & Sierra Op. Cit. a distribuição dos teores de salinidade na coluna de água é clinograda, especialmente no canal interior e cubeta central, onde são detectadas haloclinas de até D S =11% entre os 4 m e 4,5 m de profundidade. Nas séries temporais, a partir de 1982, evidencia-se um processo de progressiva salinização, passando suas águas de mixohalinas com 91,6%, mesohalinas na maior parte de seu volume, exceto na área sul onde teores menores a caracterizam como oligohalina As variações de salinidade e o constante aumento da mesma devido a abertura permanente do canal de ligação da Lagoa com o oceano foi também observado por Garcia (1999), que encontrou valores médios nos subsistemas norte e sul de 30,4%o e 28,0%o respectivamente e no centro 32,1%º. Portanto conforme os dados e a Resolução CONAMA (1986), N0 20, o corpo lagunar da Lagoa da Conceição classifica-se como águas salinas. Oxigênio Dissolvido Com relação ao teor de oxigênio dissolvido, Ledo & Sierra (Op. Cit) observam que todo o sistema apresenta-se bem oxigenado com índices de saturação geralmente 85%. Os mesmos encontraram valores de concentrações médias no corpo lagunar, considerando-se todas as profundidades, de aproximadamente 7,5 mg/l, variando dentro de um gradiente absoluto de 12,1 mg/l, à ausência do gás. Na coluna de água o oxigênio apresentou uma distribuição heterogênea, com oxiclinas máximas registradas de O2 = 8,7 mg/l entre 3,5 e 4m na cubeta central. Observa-se que os valores de oxigênio não seguem um padrão de distribuição definido durante o ciclo anual. Ao longo dos anos a presença de oxiclinas associadas as holoclinas, permitem identificar, a distribuição de massas de água com características diferenciadas pelas suas condições de saturação, quais sejam: camada superficial sobre-saturada; camada até aproximadamente 2,5 m de profundidade contínua em toda a laguna, abrangendo a totalidade das áreas rasas; lâmina subsuperficial no canal interior e nas cubetas central e sul, bem oxigenada, com condições de sobre-saturação entre 25% e 50% dos registros; camada média, até aproximadamente 4 metros de profundidade- por setores descontínua-, oxigenada com valores superiores a 50% de saturação; camada adjacente, descontinua, restrita ao canal interior e cubeta central e sul, com valores pouco inferior a 50% de saturação, porém a água em contato com os sedimentos apresenta condições de hipoxia , entre 4 e 12% , e até anoxia, especialmente no canal interior e na cubeta central.

A análise da evolução espaço-temporal das variaveis hidrológicas mostra na laguna uma correlação negativa entre os teores de oxigênio dissolvido e de salinidade, com a presença das oxiclinas associadas as massas de água com maiores teores de salinidade, que ocorrem nas áreas mais profundas. Em alguns casos a ocorrência de oxiclinas também é detectada em condições de estrutura termohalina homogênea. No ciclo anual, a temperatura e a salinidade apresentam um correlação negativa. O nível médio de oxigênio dissolvido na coluna d’água foi de 83,34%, em virtude da eficiência de renovação de água com maior influência marinha e constante ação dos ventos, conforme estudos realizados por Hauff (Op. Cit.). A redução de O2 dissolvido nas partes mais profundas do subsistema norte e central, está relacionada com processos de decomposição microbiana, com conseqüente consumo de oxigênio. pH O pH da água, citado em Ledo & Sieera (Op. cit.), foi de 7,9 com média de máximas e mínimas de pH 8,3 e pH 6,7, respectivamente. Coloca ainda, que as águas mais básicas ocorreram no subsistema Sul, com pH 7,99, as menos básicas nos subsistemas norte e central, com pH 7,93 e pH 7,86 respectivamente e que ao longo do ano não foram registras variações sazonais e espaciais significativas, mantendo-se estável em torno de valores básico. No diagnóstico ambiental através dos indicadores fisicos-quimícos dos sedimentos de fundo da laguna Garcia (Op. Cit), obteve um pH médio de 8,1 , numa profundidade média de 2 metros, nos três subsistemas. Balneabilidade A Lagoa da Conceição desempenha um papel de destaque pelas suas belezas naturais e gastronomia muito particular, sendo um dos pontos turísticos mais visitados do município de Florianópolis. A balneabilidade da laguna que despertava o interesse do turista, tem sido significativamente alterada, devido ao elevado grau de contaminação ocasionado pelo lançamento de esgoto e resíduos domiciliares. Atualmente a laguna apresenta elevado número de coliformes fecais (NPM /100 ml) passando de 1933,4 em 1996 para 3.742,55 em 1997, segundo FATMA, tornando-se área imprópria para balneabilidade. Batimetria

A figura 06 mostra o resultado do levantamento feito por triangulação, na determinação das curvas de nível batimétricas realizada no corpo lagunar, proporcionando uma visão do relevo submerso da Lagoa da Conceição. Figura 06: Topometria do Corpo Lagunar Fonte: Sierra & Ledo ( 1982) Aspectos Hidrodinâmicos ** Fluxos da Maré: As correntes de maré com volume progressivamente reduzido na passagem pelo canal entrando no corpo lagunar, em função da configuração topobatimétrica do fundo, seguem em direção preferencial ao subsistema central, expandindo-se para o subsistema norte, sendo menos significativa o fluxo da maré para a área sul. Em condições de refluxo, a circulação dar-se-á desde Os subsistemas norte e sul com massas de água superficial deslocando-se para a área central, e convergindo para o canal de conexão com o mar. ** Ação do Vento: A ação tangencial do vento sobre a superfície do corpo lagunar e nas margens, gera correntes e induz mecanismos de turbulência homogeneizando as camadas de água, em especial nas zonas pouco profundas. Já no canal de conexão com o mar os fluxos são determinados pe las marés. Esporadicamente, condições de circulação meromítica com a camada de água, subjacente ao fundo, apresenta condições de monimolimnion, de relativa estabilidade. A circulação deficitária evidenciada pela estrutura oxitermohalina na coluna de água, é provocada pela configuração topobatimétrica lagunar, onde a ação eólica constitui um componente condicionante da homogeneização das massas de água , Ledo & Sierra (Op. Cit).

RESOLUÇÃO CONAMA N0 20 Para o zoneamento do corpo lagunar é de suma importância consideramos a resolução CONAMA que estabelece as classes para os recursos hídricos. A Resolução CONAMA considera sr a classificação das águas doces, salobras e salinas essencial à defesa de seus níveis de qualidade, avaliados por parâmetros e indicadores específicos, de modo a assegurar seus usos preponderantes. Considerando os dados do corpo lagunar da Lagoa, esta enquadra-se como Classe 5 com águas destinadas: a) à recreação de contato primário; b) à proteção das comunidades aquáticas; c) à criação natural e/ou intensiva (aquicultura) de espécies destinadas à alimentação humana. Em relação a balneabilidade ( recreação de contato primário) o Art. 26 estabelece que as águas salinas serão enquadradas e terão sua condição avaliada nas categorias EXCELENTE, MUITO BOA. SATISFATÔRIA e IMPRÓPRIA, de acordo com a quantidade de coliformes fecais identificadas nas amostras coletadas. No Art. 27 desta resolução no acompanhamento da condição das praias ou balneários as categorias EXCELENTE, MUITO BOA e SATISFATÓRIA poderão ser reunidas numa única categoria denominada PRÓPRIA. CONFLITOS DE USO DO SOLO NA MICROBACIA HIDROGRÁFICA DA LAGOA DA CONCEIÇÃO Para elaboração do Manejo Ambiental faz fundamental diagnosticar os conflitos existentes na Microbacia, conforme podem serem observados a seguir: * A população atual desta região divide-se em dois grupos distintos, os nativos e os vindos de outras regiões do país em busca de melhor qualidade de vida. Os novos habitantes causaram um certo conflito associado às diferenças culturais, pois junto com os mesmos veio a modernidade com sua temporalidade diferente da tradição do lugar (Kuhnen, 2001). * A região possui um solo bastante permeável, apresentando um forte comprometimento de suas águas superficiais e subterrâneas. Possuindo poluição direta da navegação na lagoa, exigindo uma forte fiscalização que não é efetivada pelo poder público;

* Os sítios arqueológicos não são demarcados e preservados, encontrando-se abandonados e sujeitos a prejuízos na sua conservação; * Não existe demarcação para a prática de esportes, como campos de pouso para vôo livre, prática de esportes náuticos e área para banhistas. * Faltam praças e locais públicos de lazer para a população, e as existentes carecem de cuidados e manutenção. * Há necessidade de um programa de educação ambiental para a região, pois os moradores carecem de conscientização ecológica, expressa pela falta de arborização das ruas, praças e avenidas e pelo uso dos recursos naturais feitos de forma imprópria e sem a fiscalização da prefeitura e dos órgãos encarregados. * A rede de esgoto e o sistema de tratamento dos efluentes de toda a Microbacia da Lagoa necessita de ampliação, sob pena do comprometimento da qualidade de vida e desenvolvimento sustentável do local; * A crescente urbanização, que é uma das maiores do país, vem trazendo problemas como a construção de grandes condomínios, muitos sem a devida fiscalização, desfigurando a paisagem e contribuindo para ultrapassar a capacidade de suporte do local. CONFLITOS DO CORPO LAGUNAR- LAGOA DA CONCEIÇÃO A ocupação humana e a exploração dos recursos naturais na área de entorno, especialmente no corpo lagunar, trouxeram os seguintes conflitos: * Lançamentos de resíduos não tratados, principalmente de origem sanitária, no corpo lagunar causando desequilíbrio, prejudicando a balneabilidade e ocasionando intenso processo de eutrofização, através do enriquecimento do corpo d’água em nutrientes e matéria orgânica. Nos meses de verão com o aumento da temperatura e dos índices de resíduos orgânicos na laguna ocorre bloom de algas que quando morrem, liberam o mau cheiro que já é característico de alguns pontos. (Garcia, 1999). * Liberação de metais pesados, provenientes das embarcações características da região, que se fixam nos sedimentos. A laguna tem um elevado nível de zinco e em menor quantidade de cobre, chumbo e selênio, entre outros. Os metais acumulam-se no fundo, fixam-se nos sedimentos, na argila e na matéria orgânica. Os peixes e crustáceos alimentam-se destes metais que se fixam nas gorduras dentro do organismo e trazem sérias conseqüências para os animais e para quem os consome.

* Processo de assoreamento: Além do processo natural de deslocamento de sedimentos este é intensificado por fatores antrópicos como o desmatamento das encostas, revolvimento do solo para construção civil e deposição de resíduos provenientes dos efluentes das residências e restaurantes localizados na Orla da laguna. Este dificulta o tráfego de embarcações na baixa-mar necessitando portanto de um plano de dragagem para estes dois locais. * Em períodos de chuva, onde a vazão aumenta, ocorrem problemas na ETE (Estação de tratamento de esgotos) e a água efluente da estação polui o local de destino e o lençol a freático que está entre 0,75 e 1,0 m sob a superfície (Garcia, 1999). * Conflitos de uso relacionados a riscos (jet ski, lanchas, esqui aquático, surf de praia, windsurf, pesca e lazer) pois não existe zoneamento do corpo lagunar. * Atividade turística intensa, principalmente no verão, dada sem estrutura e incentivo, ocasionando a degradação ambiental e ocupação desordenada, com ocorrências de construções clandestinas e desmatamentos. * A queda na produção pesqueira ocasionada em função do estresse provocado na lagoa, que acaba por matar espécies ou provocar a migração das mesmas. * Apesar do Plano Diretor e da demarcação das áreas limitando as construções, elas aumentam de forma desorganizada. Não respeitam as áreas de preservação da Lagoa da Conceição e avançam mesmo sobre o espelho d’água contribuindo para sua degradação. Como é o caso de algumas residências, restaurantes e trapiches; * Ocupação das áreas adjacentes que deveriam ser preservadas como dunas, sobre córregos e rios que desembocam na lagoa, nas encostas dos morros e mata fechada, o que mais se vê é uma série de construções irregulares; * Conflitos legais gerando fiscalização ineficiente: A lei Municipal define que a faixa que deve permanecer livre a partir do espelho d’água é de 15 metros e o Código Florestal da União exige uma distância maior, de 30 metros entre o curso d’água e a obra. Observou-se a campo que o número de construções irregulares deixam claro a ineficiência na aplicação da Lei. A fiscalização não consegue conter a invasão desordenada devido a falta de fiscais e equipamentos para demolição de obras irregulares. * O projeto de zoneamento atual permite a construção de prédios de dois andares que ocupam quase 100% dos lotes. A construção de muitos prédios está sobrecarregando a oferta de espaço, infra-estrutura e serviços públicos no bairro. * O limite de 50% de impermeabilização do solo, que permite o escoamento das águas e o florescimento da vegetação, não é respeitado. * A rede coletora de esgotos atende apenas a parte central da Lagoa e a estação de tratamento funciona no limite de sua capacidade. As ligações de outros prédios acabam

criando graves problemas na rede coletora, na operação da estação de tratamento e assim aumentando a poluição da lagoa. * Sistema deficiente de abastecimento de água e luz. Muitas ruas a água potável só chega à noite, a tensão de luz é variável, e não há linhas telefônicas disponíveis; * As ruas estão criticamente congestionadas pela falta de estacionamentos. CARACTERIZAÇÃO ECOLÓGICA DA PAISAGEM DA MICROBACIA HIDROGRÁFICA DA LAGOA DA CONCEIÇÃO. A paisagem da Microbacia da Lagoa da Conceição é heterogênea, antroponatural e complexa. A matriz, mancha e corredores, elementos que compõem a paisagem, são formados por um conjunto de geosistemas com forte conectividade entre eles. Assim apresentam uma estratificação de forma sucessional, desenhando um cenário cheio de contrastes, moldado ao longo dos tempos, devido aos processos de regressão dos oceanos e da ação dos fatores bióticos e abióticos. A Laguna devido a sua beleza cênica, é um ponto de referência nacional, como atrativo turístico, pois em um pequeno espaço, domina uma diversidade de ecossistemas costeiros (praias, dunas, restingas, laguna, mata atlântica, etc), o que a torna preferida pela especulação imobiliária, tornando—a um paisagem antropotizada. As diferentes unidades de preservação que compõem a paisagem pode ser observado na Figura 07. Nesta paisagem a área destinada a urbanização e a urbanizada são as manchas, que necessitam fixar um limite em seu perímetro, de modo a criar uma faixa de transição entre os ecossistemas a ser protegidos, formando os corredores, responsáveis pelo fluxo genéticos, de energia, de sedimentos, importantes na manutenção do equilíbrio ecológico e na sustentabilidade deste geosistema. Constituem-se os corredores, os talvegues com sua margem de mata ciliar, a faixa de transição entre a área urbanizada e os ecossistemas, o canal da barra e próprio corpo lagunar. Todos estes elementos da paisagem devem ser mantidos para que haja conectividade. Esta paisagem tem sofrido mudanças acentuadas devido aos conflitos de uso. Pois o corpo lagunar, sendo um corredor em uma rede de interações, para ele converge todo fluxo genético de energia e matéria derivado das atividades pesqueira, de transporte marítimo e turística entre outras. Figura 07: Unidades de Conservação da Lagoa da Conceição

Fonte: Adaptado do Projeto Integrado CNPq/ORTH(2000) RESULTADOS DO ZONEAMENTO DO CORPO LAGUNAR DA MICROBACIA DA LAGOA DA CONCEIÇÃO Considerando os parâmetros limnológicos, de batimetria, balneabilidade e diagnósticos das áreas de entorno, foi possível elaborar o manejo da Microbacia com o zoneamento do corpo lagunar, estabelecendo 12 classes de uso da Lagoa da Conceição. Placas de orientação e sinalização contemplando informações devem ser instaladas nos diferentes acessos a Lagoa. A sinalização das áreas deverá obedecer padrões estabelecidos pela Unidade da Marinha Brasileira, para adequar o balizamento das diversas áreas e utilizar o sistema de cores recomendado. As classes de uso encontradas foram: Área de Esportes Náuticos Infantil; Área de Esportes Náuticos Motorizados; Área de Esportes Náuticos Não Motorizados; Área de Interesse Turístico; Área de Pesca Tradicional; Área de Manutenção de Embarcações; Área de Marinas e Embarcações; Área de Transportes Maritímo; Área Esportiva de Canoagem; Área para Banhista e Lazer; Área Turística de Lazer; Faixa de Transição junto a margem da Lagoa e dos cursos d´água O Zoneamento proposto pode ser observado na Figura 08.

Figura 08: Zoneamento do Corpo Lagunar Área de Esportes Náuticos Motorizados (AEMM) Localização: Ao sul da lagoa da conceição, com acesso pela Av. Vereador Osni Ortiga. Justificativa: Profundidade: > 5 metros; Área não freqüentada por banhistas, protegida da ação dos ventos e com pouca ondulação. Segundo este projeto, tem aproximadamente 1,85545 km2, conforme Figura 09. Esta área destina-se a esportes náuticos motorizados como: Jetsky, esqui aquático, etc. Figura 09: Área de Esportes Náuticos Motorizados (Área I) Área Turística e de Lazer (ATL) Localização: Ao sul da lagoa da conceição, com acesso pela Estrada Geral do Canto da Lagoa. Justificativa: Profundidade: < 5 metros; Local protegido pela geomorfologia da lagoa. A área tem aproximadamente 0,4397 km2, conforme Figura 09 e destina-se a pequenas embarcações, pedalinhos, caiaques, a qual proporciona uma paisagem pitoresca vista dos restaurantes que situam-se ao longo da orla da Lagoa. Área de Esporte Náutico Infantil ( AENi) Localização: Ao centro leste da Lagoa da Conceição, com acesso pela Rodovia, ficando a esquerda do Canal da Barra da Lagoa. Justificativa: Pouca profundidade de 0,60 a 2,50 metros;

Área protegida da ação de vento do quadrante Norte, com pouca ondulação, destinando-se a esportes náuticos infantil não motorizados e também a pesca esportiva artesanal aval. Dentre os esportes tem-se vela e caiaque e na pesca esportiva artesanal o uso de tarrafa, bermuça, pulsar e caniço. A área, segundo este projeto, tem aproximadamente 1,23077 km2, conforme Figura 10. Área de Manutenção de Embarcações (AME) Localização: Área adjacente ao terminal de transporte marítimo. Justificativa: Local já utilizado para manutenção, reparo e ancoradouro de embarcações. Esta área, conforme a Figura 10, tem aproximadamente 0,3728 km2 e destina-se a manutenção, reparo, limpeza e ancoradouro de pequenas embarcações, como lanchas, veleiros. Área de Esportes Náuticos não Motorizados (AENnm) Localização: Centro da lagoa da conceição, com acesso pela Avenida das Rendeiras e Canto da Lagoa. Justificativa: Profundidade até 5 metros; Área de fácil acesso, junto à praia das rendeiras, com boa ação dos ventos e normalmente apresenta condições próprias para banho. Sugere-se a prática de esportes náuticos não motorizados tais como: Windsurf, Kitesurf, barcos a vela, , barcos a remo, caiaques e pedalinhos, entre outros. Neste caso tem-se uma área aproximada de 3,2214 km2, conforme Figura 10. Figura 10: Área de Esportes Náuticos Não Motorizados (Área V) Área de Transporte Marítimo (ATM) Localização: Ao longo de toda costa Oeste e junto a costa leste, com saída para o canal da Barra. Justificativa: Em função das maiores profundidades encontradas na lagoa (> 5 metros), visando atender a movimentação das embarcações dentro do corpo lagunar, como único meio de transporte da

população tradicional, sem acesso por vias terrestres, e também como rota das embarcações para fins turísticos e lazer. Esta área destina-se ao tráfego de embarcações e tem ao longo da Costa Oeste o canal de navegação. A saída da lagoa para o Canal da Barra, se dá por dois trajetos: um pela Encosta Leste, até o final da Avenida das Rendeiras; a outra na direção da Encosta Oeste, conforme Figura 11. Área de Marinas e Embarques (AME) Localização: Em locais estratégicos, permitindo acesso fácil aos canais de navegação, como o Terminal Marítimo Municipal, Terminal no final da Avenida das Rendeiras e Terminal ao Norte da Lagoa, situado a margem direita e todos os demais terminais utilizados pelo serviço municipal, conforme Figura 11. Justificativa: Locais utilizados para atracar embarcações que utilizam os canais de navegação para turismo, pesca, transporte de passageiros e mercadorias da comunidade da Costa da Lagoa. Figura 11: Área de Marinas e Embarques (Área 7) Área para Banhistas e Lazer (ABL) Localização: Localiza-se ao Longo da Avenida das Rendeiras e também ao Norte da Lagoa da Conceição, na Costa Leste. Justificativa: - Locais rasos, com aporte de sedimentos (areia), com fácil acesso, própria para banhos e lazer junto a lâmina d'água. A profundidade segue um perfil suave, não ultrapassando 3 metros. Na Avenida das Rendeiras, necessita da execução de um aterro, que possibilite duplicar a via exis tente, criar áreas de estacionamentos e também uma faixa de areia que possibilite a implantação de quadras poli-esportivas, juntamente com instalações sanitárias, e espaço suficiente para os freqüentadores usufruir do banho de sol. Neste Zoneamento, esta faixa de aterro na parte central da Avenida das Rendeiras é de 100 metros, conforme Figura 12. Área de Interesse Turístico (AIT)

Localização: Junto a costa oeste da lagoa, onde o Zoneamento Municipal, prevê ocupação limitada a 10% da área da propriedade imobiliária (APL), onde reside a população tradicional. Justificativa: - Local com infra-estrutura de restaurantes, junto a colônia de moradores e pescadores tradicionais que sobrevivem com a atividade da pesca, do transporte de passageiros e do turismo. Esta área requer das autoridades municipais, uma classificação especial, cuja exploração para fins turísticos, seja voltada a comunidade tradicional. Observa-se ai a importância de incentivos financeiros e organizacionais para preservar a cultura, os costumes, o ecossistema e o turismo ecológico. A área compreende boa parte da Costa da Lagoa, totalizando 1,38763 Km2, conforme Figura 12. Área de Pesca Tradicional (APT) Localização: Centro Norte da lagoa. Justificativa: A profundidade varia, formando um perfil suave, partindo da margem Oeste da Lagoa, até a sinalização do Canal, chegando a 5 metros. Local de desova e berçário de espécies nativas da lagoa e oriundas do litoral catarinense. Esta área, sendo balizada, permitirá a pesca pela comunidade tradicional, em diferentes horários do dia e da noite, de acordo com as crenças e tradições, com os equipamentos de pesca tradicionais. Neste zoneamento a área prevista será de 6,29987 Km2, conforme Figura 12. Figura 12: Área de Pesca Tradicional (Área 10) Área Esportiva de Canoagem (AEC) Localização: Extremo Norte da Lagoa da Conceição. Justificativa: A profundidade varia e chega a 4 metros, formando um perfil típico de canal. É um local protegido pela geomorfologia da área, com barreiras naturais dos ventos, excelente para a prática de esporte a remo. Logo destina-se a passeio com caiaques, canoagem e também a realização de competições esportivas a remo. Tem aproximadamente 4 km de extensão, totalizando uma área de 1,4495 Km2, conforme Figura 13.

Figura 13: Área Esportiva de Canoagem (Área 11) Faixa de Transição junto a Margem da Lagoa e dos Cursos D´água. Esta área destina-se a formar um corredor livre entre as áreas urbanizada e a orla da lagoa e também uma faixa de mata ciliar ao longo dos córregos que deságuam no corpo lagunar, com o objetivo de cumprir os preceitos legais e também de criar uma faixa sanitária, funcionando como filtro e de fluxo genético, de energia, de nutrientes e de amortização dos efeitos da urbanização, conforme os elementos da estrutura da paisagem. Conforme legislação atual esta faixa tem largura de 30 m no perímetro da lagoa e também dos córregos, para ambos os lados, que compõem a rede hidrográfica da Microbacia, conforme Figura 14. Nas encostas, estes cursos d’água já são protegidos, pois são áreas de preservação permanente, mas nas áreas já urbanizadas, este afastamento na maioria das vezes não foram obedecidos, e muitas das vezes viraram receptores de efluentes domésticos. Figura 14: Faixa de Transição da Rede Hidrográfica e do Corpo Lagunar CONCLUSÃO E SUGESTÕES A partir dos resultados pode concluir que: O método de produção interdisciplinar, o levantamento de campo, sensoriamento remoto (fotografias aéreas e imagens orbitais) e técnicas de geoprocessamento foram fundamentais para elaboração do Zoneamento do Corpo Lagunar; O corpo lagunar enquadra-se na Classe 5, conforme Legislação CONAMA, águas salinas; Para que ocorra o uso racional da Lagoa, de forma a manter a conectividade entre os elementos da sua estrutura e criar um ambiente humanizado, sustentável, com segurança e de plena integração homem-natureza é fundamental o Zoneamento para o corpo lagunar da Lagoa da Conceição; A ordenação no uso do corpo lagunar da Microbacia da Lagoa da Conceição é uma eficiente técnica para evitar-se riscos de acidentes; O plano de manejo com zoneamento do corpo lagunar, para ser implantado, deve ser aprovado pelos Órgãos Ambientais competentes e Unidade da Marinha Brasileira, para adequar o balizamento das diversas áreas e utilizar sistema de cores recomendado.

Sugere-se : * Maior fiscalização e controle nos resíduos lançados no corpo d´água, de forma a não permitir a ocorrência destes sem prévio tratamento; * A utilização das 12 classes de uso do corpo lagunar encontradas: Área de Esportes Náuticos Infantil; Área de Esportes Náuticos Motorizados; Área de Esportes Náuticos Não Motorizados; Área de Interesse Turístico; Área de Pesca Tradicional; Área de Manutenção de Embarcações; Área de Marinas e Embarcações; Área de Transportes Maritímo; Área Esportiva de Canoagem; Área para Banhista e Lazer; Área Turística de Lazer; Faixa de Transição junto a margem da Lagoa e dos cursos d´água REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS AGENDA 21 BRASILEIRA. Bases para a discussão/ por Washington Novaes (Coord.) Otto Ribas e Pedro da Costa Novaes. Brasília: MMA/PNUD, 2000. 196 p. CARNEIRO, G. Roteiro da Ilha Encantada. Museu de Arte de São Paulo:Cidades Brasileiras, 1987.

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