IV Encuentro Internacional de Redes EUROsociAL

“Protección social, informalidad y trabajo decente”

A contribuição das Administrações

Tributarias à formalização da

atividade econômica: a experiência

da Receita Federal

Alberto Amadei Neto

Assessor da Secretária da Receita Federal do Brasil

Overview

1.Contexto

2.Contribuição da AT à

Formalização

• Microempreendedor Individual (MEI)

• Simples Nacional

• Cadastro Sincronizado Nacional (CadSinc)

3.Considerações Finais

Contexto

- Forte Descentralização Administrativa: 27 Estados e mais de 5,5 mil municípios

- Múltiplas administrações tributárias: federal, estadual e municipal

- População de mais de 190 milhões de habitantes

- PIB de R$ 2,9 trilhões em 2008 (USD 1,32 trillion)

- Área do território de 8,5 milhões de Km²

BRASIL

Estrutura da RFBEstrutura da RFB

1ª RF

UC

2ª RF

3ª RF

4ª RF

5ª RF

6ª RF

8ª RF

9ª RF

10ª RF

7ª RF

Quantitativo de Funcionários

•12.713 AFRFB

•7.581 ATRFB

•5.177 ADM

•2.487 PSE

TOTAL = 27.958

Unidades Descentralizadas

•10 Superintendências•520 Delegacias, Agências e CAC•24 Alfândegas•45 Inspetorias

Microempreendedor Individual

(MEI)

• Simplificação de procedimentos.

• Inscrição facilitada.

• Interações entre sistemas.

• Integrações entre órgãos e aplicativos.

• Pagamento único.

PremissasPremissas

• Vigência• Objetivo• Limite de receita bruta• Facilitadores para registro • Funcionamento• Recolhimentos para o MEI

- Sem empregado

- Com 1 empregado

• Isenção• Dispensa da GFIP e de emissão de nota fiscal

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUALMICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

Orientações (Sebrae/CNM/CG Redesim)

Pesquisa Nome Empresarial(DNRC/MDIC)

Inscrição(Cadastro - RFB)

Pagamento(Simples Nacional - RFB)

Portal MEI (MDIC)Portal MEI (MDIC)

SIMPLESNACIONAL

OBJETIVOS

Reduzir o custo de:

cumprimento tributário voluntário

processamento de dados

controle

Estimular a formalização da empresa

Estimular o emprego formal

Simplificar obrigações

Aumentar a efetividade do controle e intercâmbio de informações

Padronizar e racionalizar a atuação das Administrações Tributárias de todos os níveis de governo

SIMPLES NACIONAL

a) Vigência

b) Característica

c) Objetivos

d) Unificação de tributos

e) Revogação de regimes anteriores

f) Alíquotas

SIMPLES NACIONAL

1. Limite máximo de vendas anuais

2. Sujeitos incluídos

3. Atividades econômicas incluídas

4. Exceções – Atividades não

permitidas

SIMPLES NACIONAL

SIMPLES NACIONAL

Formalização de empresas

0,00

0,50

1,00

1,50

2,00

2,50

3,00

3,50

1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008

ANO

Qu

anti

dad

e d

e em

pre

sas

(milh

ões

)

Inicio do Simples

Inicio do SimplesNacional

SIMPLES NACIONAL

mês pedidos de opçãoSUBTOTAL 2007 114.056

jan/08 21.107fev/08 19.034mar/08 24.139abr/08 27.819mai/08 29.625jun/08 30.384jul/08 35.690ago/08 34.388set/08 33.247out/08 34.332nov/08 27.873dez/08 23.005

SUBTOTAL 2008 340.643jan/2009 (até 20/01) 12.914

TOTAL 467.613

EMPRESAS NOVAS NO SI MPLES NACI ONAL

SIMPLES NACIONAL

Formalização do Emprego

Aumento no número de empregos formais nas M&EPP.

Trabalhadores empregados pelos optantes do SIMPLES

Cadastro Sincronizado

Nacional(CadSinc)

O Cadastro Sincronizado Nacional é a integração dos procedimentos cadastrais de pessoas jurídicas e demais entidades entre as Administrações Tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e demais órgãos e entidades que fazem parte do processo (convenentes).

Cadastro SincronizadoDo que se trata?Do que se trata?

 Cartório Civil

Órgãosfazendários

Alvará de Funcionamento

Registro do Ato

ConstitutivoSanitária

Inscrição Estadual

CNPJ

JuntaComercial

Inscrição Municipal

Ambiental

C. Bombeiros

Licenças Específicas

Cadastros Tributários

IBGE

Antes do Cadastro Sincronizado NacionalAntes do Cadastro Sincronizado Nacional

As dificuldades do cidadão-empreendedor

Juntas

Prefeitura

Órgãos Reguladores de Atividades

ConsultasPrévias

Etapas

Cidadão

Órgãos públicos das três esferas de governo e

intervenientes

Solicita abertura

Recebe resultado

Junta ComercialCartórios

RFBSEFAZ

PrefeituraVigilância Sanitária

Meio AmbienteCorpo de Bombeiros

Etc.

Cadastro Sincronizado unifica todos os procedimentos de abertura e legalização

de empresas

Cadastro Sincronizado

• Apoio consolidado na Constituição Federal BrasileiraApoio consolidado na Constituição Federal Brasileira

• Suporte jurídico e Suporte jurídico e integração entre os entes federadosintegração entre os entes federados

• A Lei Complementar nº 123A Lei Complementar nº 123

• Os Comitês de GestãoOs Comitês de Gestão

• O SIMPLES NACIONALO SIMPLES NACIONAL

• O MEIO MEI

• O Cadastro SincronizadoO Cadastro Sincronizado

• Atuação integrada e uso intensivo de soluções Atuação integrada e uso intensivo de soluções

tecnológicas.tecnológicas.

• O papel da O papel da Receita Federal do Brasil.Receita Federal do Brasil.

Considerações Finais

Muito Obrigado!

Alberto Amadei Neto

(alberto.amadei-neto@receita.fazenda.gov.br)