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IV EXAME DE ORDEM UNIFICADO PROVA PRTICO-PROFISSIONAL DIREITO DO TRABALHO Pgina 1

Ordem dos Advogados

do Brasil

IV EXAME DE ORDEM UNIFICADO

DIREITO DO TRABALHO PROVA PRTICO-PROFISSIONAL

Leia com ateno as instrues a seguir: Voc est recebendo do fiscal de sala, alm deste caderno de rascunho contendo o enunciado da pea prtico-

profissional e das quatro questes discursivas, um caderno destinado transcrio dos textos definitivos das respostas.

Ao receber o caderno de textos definitivos voc deve: a) verificar se a disciplina constante da capa deste caderno coincide com a registrada em seu caderno de textos definitivos; b) conferir seu nome, nmero de identidade e nmero de inscrio; c) comunicar imediatamente ao fiscal da sala qualquer erro encontrado no material recebido; d) ler atentamente as instrues de preenchimento do caderno de textos definitivos; e) assinar o caderno de textos definitivos, no espao reservado, com caneta esferogrfica transparente de cor azul ou preta.

As questes discursivas so identificadas pelo nmero que se situa acima do seu enunciado.

Durante a aplicao da prova no ser permitido: a) qualquer tipo de comunicao entre os examinandos; b) levantar da cadeira sem a devida autorizao do fiscal de sala; c) portar aparelhos eletrnicos, tais como bipe, telefone celular, walkman, agenda eletrnica, notebook, palmtop, receptor, gravador, mquina fotogrfica, controle de alarme de carro, etc., bem como relgio de qualquer espcie, culos escuros ou qualquer acessrio de chapelaria, como chapu, bon, gorro, etc., e ainda lpis, lapiseira, borracha ou corretivo de qualquer espcie.

A FGV realizar a coleta da impresso digital dos examinandos no caderno de textos definitivos.

No ser permitida a troca do caderno de textos definitivos por erro do examinando.

O tempo disponvel para esta prova ser de 5 (cinco) horas, j includo o tempo para preenchimento do caderno de textos definitivos.

Para fins de avaliao, sero levadas em considerao apenas as respostas constantes do caderno de textos definitivos.

Somente aps decorridas duas horas do incio da prova voc poder retirar-se da sala de prova sem levar o caderno de rascunho.

Somente ao final das cinco horas de realizao da prova voc poder retirar-se da sala de prova levando o caderno de rascunho. Quando terminar sua prova, entregue o caderno de textos definitivos devidamente preenchido e assinado ao fiscal da sala.

Os 3 (trs) ltimos examinandos de cada sala s podero sair juntos, aps entregarem ao fiscal de aplicao os documentos que sero utilizados na correo das provas. Esses examinandos podero acompanhar, caso queiram, o procedimento de conferncia da documentao da sala de aplicao, que ser realizada pelo Coordenador da unidade, na Coordenao do local de provas. Caso algum desses examinandos insista em sair do local de aplicao antes de presenciar o procedimento descrito, dever assinar termo desistindo do Exame e, caso se negue, ser lavrado Termo de Ocorrncia, testemunhado pelos 2 (dois) outros examinandos, pelo fiscal de aplicao da sala e pelo Coordenador da unidade de provas.

Boa prova!

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PEA PRTICO-PROFISSIONAL

Anderson Silva, assistido por advogado no vinculado ao seu sindicato de classe, ajuizou reclamao trabalhista, pelo rito ordinrio, em face da empresa Comrcio Atacadista de Alimentos Ltda. (RT n 0055.2010.5.01.0085), em 10/01/2011, afirmando que foi admitido em 03/03/2002, na funo de divulgador de produtos, para exerccio de trabalho externo, com registro na CTPS dessa condio, e salrio mensal fixo de R$ 3.000,00 (trs mil reais). Alegou que prestava servios de segunda-feira a sbado, das 9h s 20h, com intervalo para alimentao de 01 (uma) hora diria, no sendo submetido a controle de jornada de trabalho, e que foi dispensado sem justa causa em 18/10/2010, na vigncia da garantia provisria de emprego prevista no artigo 55 da Lei 5.764/71, j que ocupava o cargo de diretor suplente de cooperativa criada pelos empregados da r. Afirmou que no lhe foi pago o dcimo terceiro salrio do ano de 2009 e que no gozou as frias referentes ao perodo aquisitivo 2007/2008, admitindo, porm, que se afastou, nesse mesmo perodo, por 07 (sete) meses, com percepo de auxlio-doena. Aduziu, ainda, que foi contratado pela r, em razo da morte do Sr. Wanderley Cardoso, para exerccio de funo idntica, na mesma localidade, mas com salrio inferior em R$ 1.000,00 (um mil reais) ao que era percebido pelo paradigma, em ofensa ao artigo 461, caput, da CLT. Por fim, ressaltou que o deslocamento de sua residncia para o local de trabalho e vice-versa era realizado em transporte coletivo fretado pela r, no tendo recebido vale-transporte durante todo o perodo do contrato de trabalho.

Diante do acima exposto, postulou: a) a sua reintegrao no emprego, ou pagamento de indenizao substitutiva, em face da estabilidade provisria prevista no artigo 55 da Lei 5.674/71; b) o pagamento de 02 (duas) horas extraordinrias dirias, com adicional de 50% (cinquenta por cento), e dos reflexos no aviso prvio, frias integrais e proporcionais, dcimos terceiros salrios integrais e proporcionais, FGTS e indenizao compensatria de 40% (quarenta por cento); c) o pagamento em dobro das frias referentes ao perodo aquisitivo de 2007/2008, acrescidas do tero constitucional, nos termos do artigo 137 da CLT; d) o pagamento das diferenas salariais decorrentes da equiparao salarial com o paradigma apontado e dos reflexos no aviso prvio, frias integrais e proporcionais, dcimos terceiros salrios integrais e proporcionais, FGTS e indenizao compensatria de 40% (quarenta por cento); e) o pagamento dos valores correspondentes aos vales-transportes no fornecidos durante todo o perodo contratual; e f) o pagamento do dcimo terceiro salrio do ano de 2008.

Considerando que a reclamao trabalhista foi distribuda 85 Vara do Trabalho do Rio de Janeiro RJ, redija, na condio de advogado contratado pela empresa, a pea processual adequada, a fim de atender aos interesses de seu cliente. (Valor: 5,0)

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QUESTO 1

Em 15/04/2008, Joo Carlos de Almeida foi contratado pela Engeltrica S.A. para trabalhar na construo das barragens da Hidreltrica de Belo Monte. Entretanto, em virtude da grande distncia entre o local de trabalho e a cidade mais prxima, o empregador lhe forneceu habitao durante toda a vigncia do contrato. Dispensado sem justa causa em 13/08/2010, Joo Carlos ajuizou ao trabalhista visando incluso da ajuda-habitao na sua remunerao e o pagamento dos reflexos da decorrentes, uma vez que a moradia constituiu salrio in natura, compondo a contraprestao ajustada pelas partes.

Com base na situao concreta, responda aos itens a seguir, empregando os argumentos jurdicos apropriados e a fundamentao legal pertinente ao caso.

a) Qual o critrio apto a definir a natureza jurdica da prestao entregue ao empregado pelo empregador? (Valor: 0,5)

b) Nesta hiptese em especial, a habitao fornecida pela Engeltrica S.A. deve ou no integrar a remunerao de Joo Carlos de Almeida? Por qu? (Valor: 0,75)

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