Sumário

7

Sumário

Nota da décima terceira edição .............................................................................................................. 15Prefácio ................................................................................................................................................... 17Apresentação .......................................................................................................................................... 19Roteiro de estudos ................................................................................................................................. 21

Capítulo 1 DEFINIÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL ..................................................................... 271.1. Saúde ............................................................................................................................................ 281.2. Assistência social .......................................................................................................................... 301.3. Previdência social ......................................................................................................................... 32

1.3.1. Regimes de Previdência Social ......................................................................................... 341.3.1.1. Regime Geral de Previdência Social – RGPS ..................................................... 351.3.1.2. Regimes Próprios de Previdência Social .......................................................... 381.3.1.3. Regimes de Previdência Complementar .......................................................... 40

Capítulo 2 HISTÓRICO DA SEGURIDADE SOCIAL .................................................................... 432.1. Histórico mundial ......................................................................................................................... 432.2. Histórico brasileiro ........................................................................................................................ 442.3. Quadro resumo da evolução histórica ........................................................................................ 49

Capítulo 3 A SEGURIDADE SOCIAL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ........................................ 513.1. Apresentação ................................................................................................................................ 513.2. Princípios constitucionais ............................................................................................................. 51

3.2.1. Solidariedade ................................................................................................................... 523.2.2. Universalidade da cobertura e do atendimento ............................................................. 533.2.3. Uniformidade e equivalência dos benefícios

e serviços entre as populações urbanas e rurais ........................................................... 543.2.4. Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços ........................... 553.2.5. Irredutibilidade do valor dos benefícios ......................................................................... 573.2.6. Equidade na forma de participação do custeio ............................................................... 593.2.7. Diversidade da base de financiamento .......................................................................... 593.2.8. Caráter democrático e descentralizado da administração ............................................... 59

3.3. Principais Dispositivos Constitucionais ........................................................................................ 633.3.1. Tríplice forma de custeio ................................................................................................. 633.3.2. Preexistência do Custeio em Relação aos Benefícios e Serviços .................................... 643.3.3. Competências dos entes federativos .............................................................................. 643.3.4. Financiamento da seguridade social ............................................................................... 65

3.3.4.1. Contribuições sociais previdenciárias – Folha de pagamento ......................... 663.3.4.2. Contribuições sociais não previdenciárias ...................................................... 67

3.3.4.2.1. Das empresas sobre a receita ou faturamento ............................. 673.3.4.2.2. Das empresas sobre o lucro .......................................................... 713.3.4.2.3. Da receita de concursos de prognósticos ...................................... 713.3.4.2.4. Do importador de bens e serviços do exterior .............................. 723.3.4.2.5. Contribuição Provisória

sobre a Movimentação Financeira – CPMF ..................................... 723.3.5. Contribuições sociais ....................................................................................................... 723.3.6. Imunidade das entidades beneficentes de assistência social ......................................... 783.3.7. Segurados especiais ......................................................................................................... 82

Ivan Kertzman

8

3.3.8. Orçamento da Seguridade Social ..................................................................................... 833.3.9. Imunidade às exportações ............................................................................................... 843.3.10. Competência da Justiça do Trabalho para executar contribuições previdenciárias ......... 843.3.11. Contratação com o Poder Público .................................................................................... 873.3.12. Substituição das contribuições sobre a folha .................................................................. 873.3.13. Aposentadoria Especial .................................................................................................... 873.3.14. Sistema Especial de Inclusão Previdenciária ................................................................... 88

Capítulo 4 LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA ................................................................................ 894.1. Definição ...................................................................................................................................... 894.2. Autonomia didática ..................................................................................................................... 894.3. Fontes da Legislação Previdenciária ............................................................................................ 904.4. Hierarquia da Legislação Previdenciária ...................................................................................... 904.5. Interpretação, aplicação, integração e vigência da Legislação Previdenciária ............................. 91

Capítulo 5 SEGURADOS DO RGPS ............................................................................................... 955.1. Definição ...................................................................................................................................... 955.2. Segurados obrigatórios ................................................................................................................. 96

5.2.1. Empregados ..................................................................................................................... 965.2.1.1. Espécies de empregados mais recorrentes em concursos públicos ............... 965.2.1.2. Espécies de empregados menos recorrentes em concursos públicos ............ 103

5.2.2. Empregados domésticos ................................................................................................. 1055.2.3. Contribuinte individual .................................................................................................... 106

5.2.3.1. Contribuintes individuais mais recorrentes em concursos ............................. 1065.2.3.2. Espécies de contribuintes individuais menos recorrentes em con cursos ...... 112

5.2.4. Trabalhador avulso .......................................................................................................... 1145.2.5. Segurado especial ............................................................................................................ 1165.2.6. Outras disposições ........................................................................................................... 125

5.3. Segurado facultativo ..................................................................................................................... 1265.4. Filiação X inscrição ....................................................................................................................... 128

Capítulo 6 TOMADORES DE SERVIÇO ......................................................................................... 1336.1. Introdução .................................................................................................................................... 1336.2. Empresa e equiparadas ................................................................................................................ 1336.3. Empregador doméstico ................................................................................................................. 1346.4. Matrícula da empresa e equiparadas ........................................................................................... 135

Capítulo 7 SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO ................................................................................... 1377.1. Introdução ................................................................................................................................... 1377.2. Conceito de salário-de-contribuição ............................................................................................ 1387.3. Limites para o salário-de-contribuição ......................................................................................... 1397.4. Parcelas integrantes e não integrantes do salário-de-contribuição ............................................. 140

7.4.1. Férias, férias indenizadas na rescisão, adicional de 1/3 de Férias e abono de férias .... 1407.4.2. Décimo terceiro salário .................................................................................................... 1427.4.3. Benefícios da Previdência Social ...................................................................................... 1437.4.4. Despesas de viagem ........................................................................................................ 1457.4.5. Comissões e percentagens ............................................................................................. 1457.4.6. Gratificação e abono ........................................................................................................ 1457.4.7. Adicionais de periculosidade, de insalubridade,

de trabalho noturno, de horas extras e de tempo de serviço......................................... 1467.4.8. Alimentação do trabalhador............................................................................................. 1467.4.9. Transporte do trabalhador ............................................................................................... 1487.4.10. Plano de saúde médico-odontológico e reembolso de medica mentos ........................... 149

Sumário

9

7.4.11. Reembolso-creche ............................................................................................................ 1507.4.12. Reembolso-babá............................................................................................................... 1517.4.13. Seguro de vida em grupo ................................................................................................. 1517.4.14. Plano de previdência complementar ............................................................................... 1527.4.15. Participação nos lucros e resultados ............................................................................... 1527.4.16. Aviso prévio, programa de demissão voluntária e demais parcelas rescisórias ............. 1537.4.17. Ajuda de custo ................................................................................................................. 1547.4.18. Bolsa de estágio ............................................................................................................... 1557.4.19. Bolsa de estudos.............................................................................................................. 1577.4.20. Abono do PIS .................................................................................................................... 1577.4.21. Complemento de auxílio-doença ..................................................................................... 1577.4.22. Direitos autorais ............................................................................................................... 1587.4.23. Plano de educação ........................................................................................................... 1587.4.24. Aluguéis, condomínios e demais despesas domésticas .................................................. 1597.4.25. Luvas e bichos pagos ao jogador de futebol ................................................................... 1607.4.26. Adicional de quebra de caixa........................................................................................... 1607.4.27. Valores despendidos com ministro de confissão religiosa ............................................. 1607.4.28. Indenização pela Supressão do Intervalo Intrajornada ................................................... 1617.4.29. Vale-Cultura ...................................................................................................................... 161

7.5. Tabela resumo de incidência ........................................................................................................ 163

Capítulo 8 CONTRIBUIÇÕES DOS SEGURADOS ........................................................................ 1658.1. Introdução .................................................................................................................................... 1658.2. Empregado, trabalhador avulso e empregado doméstico ............................................................ 1658.3. Contribuinte individual ................................................................................................................. 170

8.3.1. Prestação de serviço a pessoas jurídicas ........................................................................ 1718.3.2. Prestação de serviço a pessoas físicas ............................................................................ 1738.3.3. Contribuinte individual condutor autônomo ................................................................... 1768.3.4. Quadro resumo da contribuição do contribuinte individual ............................................ 177

8.4. Segurado facultativo ..................................................................................................................... 1788.5. Segurado especial ......................................................................................................................... 1798.6. Tabela resumo das contribuições dos segurados ........................................................................ 183

Capítulo 9 CONTRIBUIÇÕES DOS TOMADORES DE SERVIÇOS ............................................... 1859.1. Introdução ................................................................................................................................... 1859.2. Contribuição dos empregadores domésticos .............................................................................. 1869.3. Contribuição da empresa e equiparados .................................................................................... 189

9.3.1. Sobre a remuneração de empregados e avulsos ............................................................. 1899.3.1.1. Contribuição básica para o custeio do RGPS .................................................. 1899.3.1.2. Contribuição para o custeio do SAT / GILRAT – parcela básica ........................ 1909.3.1.3. Contribuição adicional ao SAT/GILRAT

para o custeio das aposentadorias especiais ................................................. 1959.3.1.4. Contribuição para outras entidades e fundos (“terceiros”) ............................ 1969.3.1.5. Contribuição sobre o 13º salário dos empregados .......................................... 1989.3.1.6. Tabela resumo da contribuição da empresa

sobre os serviços de empregados e avulsos ................................................... 2009.3.2. Contribuição da empresa e equiparados

sobre as remunerações dos contribuintes individuais .................................................... 2009.3.2.1. Tabela resumo da contribuição da empresa

sobre os serviços de contribuintes individuais ............................................................... 2029.3.3. Contribuição da Cooperativa de Produção ....................................................................... 202

9.3.3.1. Tabela resumo da Contribuição da Cooperativa de Produção ......................... 2049.3.4. Contribuição da empresa sobre os serviços prestados

Ivan Kertzman

10

por cooperativas de trabalho e contribuição da cooperativa de trabalho ...................... 2049.4. Contribuição substitutiva da parte patronal ............................................................................... 207

9.4.1. Introdução ........................................................................................................................ 2079.4.2. Associações desportivas que mantêm equipe de futebol profissional ........................... 208

9.4.2.1. Tabela resumo da contribuição substitutiva da associação desportiva que mantém equipe de futebol profissional ................................. 210

9.4.3. Produtor rural pessoa física ............................................................................................. 2109.4.3.1. Tabela resumo da contribuição substitutiva

do produtor rural pessoa física ....................................................................... 2129.4.4. Produtor rural pessoa jurídica ......................................................................................... 213

9.4.4.1. Tabela resumo da contribuição substitutiva do produtor rural pessoa jurídica.................................................................... 214

9.4.5. Agroindústria .................................................................................................................... 2159.4.5.1. Tabela resumo da contribuição substitutiva

da parte patronal da agroindústria ................................................................. 217

9.5. A Desoneração da Folha de Pagamento e as Contribuições Substitutivas Temporárias .............. 2179.6. Contribuição das empresas optantes pelo Simples Nacional ....................................................... 2179.7. Tabela Resumo Geral das Contribuições da Empresa ................................................................... 227

Capítulo 10 OUTRAS RECEITAS DA SEGURIDADE SOCIAL ...................................................... 229

Capítulo 11 RETENÇÃO DE 11% SOBRE A NOTA FISCAL DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS ......................................................................................... 231

11.1. Noções básicas – retenção x solidariedade .................................................................................. 23111.2. Retenção de pessoas jurídicas x retenção dos contribuintes individuais .................................... 23211.3. Retenção de pessoas jurídicas x contribuição sobre notas fiscais de cooperativas de trabalho ... 23311.4. Serviços sujeitos à retenção ......................................................................................................... 23411.5. Retenção para empresas optantes pelo Simples Nacional ........................................................... 23811.6. Situações de dispensa da retenção .............................................................................................. 23911.7. Reduções da base de cálculo da retenção ................................................................................... 24111.8. Adicional de alíquota para serviços em condições especiais ...................................................... 24211.9. Solidariedade residual .................................................................................................................. 244

Capítulo 12 REEMBOLSO, COMPENSAÇÃO E RESTITUIÇÃO ................................................... 24712.1. Reembolso .................................................................................................................................... 24712.2. Compensação e restituição .......................................................................................................... 248

12.2.1. Conceitos iniciais ............................................................................................................. 24812.2.2. Atualização dos valores a compensar ou a restituir ....................................................... 25012.2.3. Pagamentos indevidos às outras entidades e fundos ..................................................... 25212.2.4. Exclusão de terceiros da base de compensação ............................................................. 25212.2.5. Limites da compensação.................................................................................................. 25312.2.6. Compensação e restituição em caso de débito com a Previdência Social ...................... 25312.2.7. Compensação entre estabelecimentos ............................................................................ 254

Capítulo 13 CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO .......................................................................... 25513.1. Introdução .................................................................................................................................... 25513.2. Situações de exigibilidade da CND ............................................................................................... 256

13.2.1. Situações básicas de exigência para empresas ............................................................... 25613.2.2. Exigência para obras de construção civil ....................................................................... 25813.2.3. Exigência para o produtor rural pessoa física e segurado especial ................................ 25913.2.4. Exigência para empresas na contratação de créditos com instituições financeiras ....... 26013.2.5. Exigência para órgãos públicos ........................................................................................ 260

13.3. Dispensa da CND .......................................................................................................................... 261

Sumário

11

13.4. Certidão Positiva de Débito com Efeitos de Negativa – CPD-EN ................................................... 26113.5. Responsabilidade solidária ........................................................................................................... 26313.6. Tabela resumo das principais situações de exigência da CND .................................................... 263

Capítulo 14 COMPETÊNCIAS DO INSS, DA SRFB E DO AFRFB ................................................ 265

Capítulo 15 OBRIGAÇÕES FISCAIS .............................................................................................. 27115.1. Definição ....................................................................................................................................... 27115.2. Obrigações acessórias................................................................................................................... 272

15.2.1. Folha de pagamento ........................................................................................................ 27215.2.1.1. Penalidade ....................................................................................................... 273

15.2.2. Guia de recolhimento de FGTS e informações à Previdência Social – GFIP ...................... 27415.2.2.1. Penalidade ....................................................................................................... 275

15.2.3. Contabilização em títulos próprios .................................................................................. 27715.2.3.1. Penalidade ....................................................................................................... 277

15.2.4. Distribuição de lucros ...................................................................................................... 27715.2.4.1. Penalidade ....................................................................................................... 278

15.2.5. Entrega da comunicação de acidente do trabalho – CAT ................................................. 27915.2.5.1. Penalidade ....................................................................................................... 279

15.2.6. Apresentação de dados em Meio Digital ........................................................................ 28015.2.6.1. Penalidade ....................................................................................................... 280

15.2.7. Outras obrigações acessórias e suas penalidades ........................................................... 28115.2.8. Circunstâncias agravantes do Auto de Infração............................................................... 28315.2.9. Redução e circunstâncias atenuantes do Auto de Infração ............................................. 28415.2.10. Penalidade de restrições .................................................................................................. 285

15.3. Obrigação principal ....................................................................................................................... 28515.3.1. Juros de mora e atualização monetária ........................................................................... 28515.3.2. Multa moratória ............................................................................................................... 28715.3.3. Multa de ofício ................................................................................................................. 288

15.4. Exemplos práticos de pagamento de contribuições em atraso ................................................... 290

Capítulo 16 PARCELAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES .................................................................. 293

Capítulo 17 PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIÁRIO ............................................... 29717.1. Processo Administrativo Fiscal – Relativo aos contribuintes ........................................................ 29717.2. Processo Administrativo – Relativo aos Beneficiários .................................................................. 30117.3. Estrutura do Conselho de Recursos da Previdência Social

– Processo administrativo de benefícios ...................................................................................... 30217.4. Estrutura do Conselho de Recursos Fiscais – Processo administrativo fiscal .............................. 30317.5. Justificação Administrativa – JA .................................................................................................... 303

Capítulo 18 CRIMES CONTRA A SEGURIDADE SOCIAL ............................................................ 30718.1. Introdução .................................................................................................................................... 30718.2. Procedimento nos crimes contra a seguridade social .................................................................. 30718.3. Apropriação indébita previdenciária ............................................................................................. 30818.4. Sonegação fiscal previdenciária.................................................................................................... 31218.5. Falsificação de documento público .............................................................................................. 31418.6. Inserção de dados falsos em sistema de informação ................................................................. 31618.7. Modificação não autorizada de sistema de informação............................................................... 31618.8. Divulgação de informações sigilosas ou reser vadas .................................................................... 31618.9. Estelionato .................................................................................................................................... 317

Capítulo 19 CONCEITOS INTRODUTÓRIOS SOBRE PLANO DE BENEFÍCIOS ........................ 31919.1. Beneficiários do RGPS ................................................................................................................... 319

Ivan Kertzman

12

19.2. Manutenção e perda da qualidade de segurado ........................................................................ 32019.3. Os dependentes dos segurados .................................................................................................. 326

19.3.1. União estável ................................................................................................................... 33419.4. Perda da qualidade de dependente ............................................................................................. 33719.5. Noções básicas sobre prestações previdenciárias ...................................................................... 34019.6. Carência ........................................................................................................................................ 34319.7. Salário-de-benefício ..................................................................................................................... 353

19.7.1. Fator previdenciário ........................................................................................................ 36219.7.1.1. Tábua de Mortalidade do IBGE ......................................................................... 366

19.8. Renda mensal de benefício ......................................................................................................... 36919.9. Abono Anual ................................................................................................................................ 372

Capítulo 20 BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL ................................................................. 37520.1. Aposentadorias ............................................................................................................................. 375

20.1.1. Aposentadoria por invalidez ............................................................................................ 37520.1.1.1. Quadro resumo – Aposentadoria por invalidez ............................................... 383

20.1.2. Aposentadorias por idade ................................................................................................ 38320.1.2.1. Quadro resumo – Aposentadoria por idade ..................................................... 386

20.1.3. Aposentadoria por tempo de contribuição ...................................................................... 38720.1.3.1. Regra de transição ........................................................................................... 393

20.1.3.1.1. Aposentadoria integral ................................................................... 39320.1.3.1.2. Aposentadoria proporcional ........................................................... 394

20.1.3.2. Quadro resumo – Aposentadoria por tempo de contribuição ......................... 39520.1.4. Aposentadoria especial .................................................................................................... 396

20.1.4.1. Aposentadoria Especial por Exposição a Agente Nocivo ................................. 39620.1.4.1.1. Conversão de tempo entre atividades especiais ........................... 40220.1.4.1.2. Conversão de tempo de atividade especial para comum ............. 40320.1.4.1.3. Conversão de tempo de atividade comum para especial ............. 404

20.1.4.2. Aposentadoria Especial do Deficiente ............................................................. 40420.1.4.3. Quadro resumo – Aposentadoria especial ....................................................... 408

20.2. Salários ......................................................................................................................................... 40920.2.1. Salário-família .................................................................................................................. 409

20.2.1.1. Quadro resumo – Salário-família...................................................................... 41320.2.2. Salário-maternidade ......................................................................................................... 413

20.2.2.1. Quadro resumo – Salário-maternidade ............................................................ 42320.3. Auxílios ......................................................................................................................................... 423

20.3.1. Auxílio-Doença / Acidente de Trabalho ............................................................................ 42320.3.1.1. Quadro resumo – Auxílio-doença ..................................................................... 435

20.3.2. Auxílio-acidente ............................................................................................................... 43520.3.2.1. Quadro resumo – Auxílio-acidente ................................................................... 440

20.4. Pagos aos dependentes ................................................................................................................ 44020.4.1. Pensão por morte ............................................................................................................ 440

20.4.1.1. Quadro resumo – Pensão por morte ................................................................ 450

20.4.2. Auxílio-reclusão ................................................................................................................ 45020.4.2.1. Quadro resumo – Auxílio-reclusão ................................................................... 455

20.5. Tabela resumo geral dos benefícios ............................................................................................. 456

Capítulo 21 SERVIÇOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL .................................................................... 45921.1. Serviço social ................................................................................................................................ 45921.2. Habilitação e reabilitação profissional .......................................................................................... 46121.3. Perícia médica .............................................................................................................................. 463

Capítulo 22 BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.................................................................. 467

Sumário

13

Capítulo 23 ASSUNTOS GERAIS DE BENEFÍCIOS ..................................................................... 47523.1. Acumulação de benefícios ............................................................................................................ 475

23.1.1. Tabela resumo da acumulação de benefícios .................................................................. 47923.2. Disposições Diversas sobre Benefícios, Desaposentação, Prévio Requerimento

Administrativo e Outras Controvérsias Jurisprudenciais .............................................................. 47923.3. Competência para Processamento das Ações Previdenciárias .................................................... 48723.4. Contagem Recíproca de Tempo de Contribuição .......................................................................... 48823.5. Convênios, Contratos, Credenciamentos e Acordos .................................................................... 49023.6. Abono Salarial do PIS/PASEP ......................................................................................................... 49223.7. Seguro-Defeso ............................................................................................................................... 492

Capítulo 24 PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA ................................................................................. 49524.1. Decadência para a Receita Federal do Brasil exigir os créditos previdenciários .......................... 49624.2. Prescrição para a Previdência Social em Relação aos Contribuintes ........................................... 50024.3. Decadência do direito de restituir ou compensar ........................................................................ 50124.4. Prazo para desconstituição do crédito ......................................................................................... 50124.5. Decadência para a Previdência Social em relação aos benefi ciários .......................................... 50224.6. Decadência para os beneficiários ................................................................................................. 50224.7. Prescrição para os beneficiários ................................................................................................... 503

Capítulo 25 PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR ............................................................................ 50525.1. Noções introdutórias ................................................................................................................... 50525.2. Lei Complementar 109/01 comentada ......................................................................................... 51025.3. Lei Complementar 108/01 comentada ......................................................................................... 535

Capítulo 26 REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL ................................................... 54326.1. Introdução .................................................................................................................................... 543

26.2. Contribuição dos Servidores Ativos e do Ente Federativo ............................................... 54726.3. Aposentadorias nos Regimes Próprios de Previdência Social .......................................... 55226.3.1. Aposentadoria voluntária – Regras permanentes ............................................................ 55226.3.2. Aposentadoria Voluntária – Regras de Transição ............................................................. 557

26.3.2.1 Ingressados até a EC 20/98 ................................................................................. 55726.3.2.1.1 Regra de Transição do art. 2º, da EC 41/2003 .................................. 55726.3.2.1.2. Regra de Transição do art. 3º, da EC 47/2005 ................................ 558

26.3.2.2. Ingressados até a EC 41/2003 .......................................................................... 55926.3.2.2.1. Regra de Transição do art. 6º, da EC 41/2003 ................................ 559

26.3.3. Aposentadoria Compulsória ............................................................................................. 56026.3.4. Aposentadoria por Invalidez ............................................................................................ 56126.3.5. Aposentadoria Especial .................................................................................................... 564

26.4. Abono de Permanência ................................................................................................................. 56726.5. Pensão Por Morte ......................................................................................................................... 568

26.6. Contribuição dos Inativos ................................................................................................ 57226.7. Cumulação de Benefícios ................................................................................................. 574

Capítulo 27 A DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO ................................................... 57727.1. Introdução .................................................................................................................................... 57727.2. Fundamento Constitucional da Desoneração ............................................................................... 57827.3. Modalidades de Desoneração ....................................................................................................... 57827.4. Base de Cálculo da CPRB .............................................................................................................. 58127.5. A Desoneração na Construção Civil .............................................................................................. 58127.6. Setores Contemplados na Desoneração ....................................................................................... 58227.7. A Desoneração do 13° Salário ....................................................................................................... 58527.8. Retenção de Contribuição Previdenciária das Empresas Desoneradas ........................................ 586

Ivan Kertzman

14

27.9. A Desoneração e as Empresas do Simples ................................................................................... 58627.10. Procedimento da Desoneração ..................................................................................................... 587

Capítulo 28 SINOPSE PARA ESTUDO .......................................................................................... 589

Capítulo 29 EXERCÍCIOS FUNDAMENTADOS ............................................................................ 64729.1. Histórico da Seguridade Social – Capítulo 2 .................................................................................. 64729.2. A Seguridade na Constituição Federal – Capítulos 1 e 3 .............................................................. 64829.3. Segurados do Regime Geral de Previdência Social – Capítulo 5 ................................................... 66929.4. Salário-de-contribuição – Capítulo 7 ............................................................................................ 68129.5. Contribuições para Seguridade Social – Capítulos 8 e 9 .............................................................. 68729.6. Certidão Negativa de Débito – Capítulo 13 ................................................................................... 69229.7. Obrigações Fiscais – Capítulo 15 ................................................................................................... 69329.8. Assuntos Gerais de Custeio – Diversos Capítulos ........................................................................ 69329.9. Crimes Contra a Seguridade Social – Capítulo 18 ......................................................................... 69529.10. Manutenção e Perda da Qualidade de Segurado – Capítulo 19.2 ................................................. 69629.11. Os Dependentes dos Segurados – Item 19.3 ............................................................................... 69929.12. Carência – Item 19.6 .................................................................................................................... 70229.13. Salário-de-benefício / fator previdenciário – Item 19.7 ................................................................ 70629.14. Renda Mensal do Benefício – Item 19.8 ....................................................................................... 70629.15. Benefícios da Previdência Social .................................................................................................. 707

29.15.1. Aposentadoria por Invalidez – Item 20.1.1. ................................................................... 70729.15.2. Aposentadoria por Idade – Item 20.1.2 .......................................................................... 70929.15.3. Aposentadoria por Tempo de Contribuição – Item 20.1.3 .............................................. 71029.15.4. Aposentadoria Especial – Item 20.1.4 ............................................................................ 71129.15.5. Salário-Maternidade / Salário-Família – Item 20.2 ......................................................... 71329.15.6. Auxílio-Doença / Acidente de Trabalho – Item 20.3.1. ................................................... 71529.15.7. Auxílio-Acidente – Item 20.3.2.1 ..................................................................................... 71929.15.8. Pensão por Morte – Item 20.4.1 ..................................................................................... 72029.15.9. Auxílio-reclusão – Item 20.4.2 ........................................................................................ 72129.15.10. Benefícios em Geral – Capítulos 19, 20, 21, 22 e 23 ...................................................... 722

29.16. Prescrição e Decadência – Capítulo 24 ......................................................................................... 72929.17. Jurisprudência dos Tribunais Superiores – Diversos Capítulos ..................................................... 72929.18. Temas diversos ............................................................................................................................. 730

Capítulo 30 SÚMULAS PREVIDENCIÁRIAS ................................................................................ 73330.1. Súmulas Vinculantes – STF ............................................................................................................ 73330.2. Supremo Tribunal Federal ............................................................................................................. 73330.3. Superior Tribunal de Justiça .......................................................................................................... 73430.4. Tribunal Superior do Trabalho ....................................................................................................... 73630.5. Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais ............... 73630.6. Tribunal Federal de Recursos ........................................................................................................ 74130.7. Tribunal Regional Federal – 1ª Região ........................................................................................... 74230.8. Tribunal Regional Federal – 2ª Região ........................................................................................... 74330.9. Tribunal Regional Federal – 3ª Região ........................................................................................... 74430.10. Tribunal Regional Federal – 4ª Região ........................................................................................... 74530.11. Tribunal Regional Federal – 5ª Região ........................................................................................... 74730.12. Advocacia Geral da União ............................................................................................................. 74730.13. Conselho de Recurso da Previdência Social ................................................................................ 749

BIBLIOGRAFIA ..................................................................................................................................... 751