IX CONFERÊNCIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
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IX CONFERÊNCIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
O CONTROLE SOCIAL NO ESTADO DE ALAGOAS
A Lei 5.810/1996, alterada pela Lei 6.341/2002 institui Conselho Estadual de Assistência Social de Alagoas e Fundo Estadual de Assistência Social;
“O grande desafio do CEAS é atualizar a Lei de criação de acordo com a Lei 12.435/2011 (Lei do SUAS)”
A primeira composição da Sociedade civil do CEAS/AL foi definida em Assembleia em março de 1996
Organização de Usuários
Comitê Estadual de Apoio ao Deficiente;Organização Mundial para Educação Pré-escolar – OMEP;Associação das instituições Filantrópicas de Alagoas;CEAPA;
Entidades e Organizações de Assistência SocialLar São Domingos;Lar da Infância;Fundação Previdenciária de Alagoas;Fundação Ação Feminina da ASPLANA-FAFEPLAN.
Entidades e Organização de TrabalhadoresSindicato dos Assistentes Sociais do Estado de Alagoas;Conselho Regional de Enfermagem;Conselho Regional de Serviço Social;Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal
MARCO HISTÓRICO DO CEAS/AL
Em 08 de abril de 2009, após 13 anos de implantação e funcionamento do CEAS, a sociedade civil assume, pela primeira vez, a presidência com A Assistente Social Maria Lúcia Santos Moreira da Silva – Lucinha.
SOCIEDADE CIVIL GESTÃO 2012-2014
Entidades e Organização de Usuários:
Pastoral da Pessoa Idosa – TitularVacância – SuplenteCentro de Apoio a Mulher e ao Idoso – TitularPastoral da Criança – Suplente
Organizações de Assistência Social:
Associação dos Pais e Amigos de Pessoas Especiais – TitularVacância – SuplenteAssociação dos Deficientes Físicos de Alagoas – Titular Vacância - Suplente
Organização de Trabalhadores:
Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado de Alagoas – Titular Conselho Regional de Serviço Social – SuplenteConselho Regional de Psicologia – TitularVacância – Suplente
PRINCIPAIS AVANÇOS DO CEAS
Parceria com a UFAL – o conselho é campo de estágio;
Funcionamento das comissões temáticas; Definição por resolução dos seguintes
percentuais para o aprimoramento do controle social: 10% do IGD/SUAS E 15% do IGD/PBF;
Participação de conselheiros em Fóruns de debates, Reuniões Descentralizadas e Regionalizadas sobre a Política de Assistência Social
PRINCIPAIS DESAFIOS DO CEAS
Estabelecer a paridade;Estruturar a secretaria executiva;Firmar-se como instância de controle do
Programa Bolsa Família;Capacitar de forma continuada os conselheiros;Constituir o planejamento do CEAS e Elaborar critérios para regulamentar Benefícios
Eventuais
Orçamento
O orçamento da Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social para o ano de 2013 é de R$ 24.005.544,00; sendo destinado a manutenção ao Conselho Estadual de Assistência Social R$ 190.000,00.