tTRIBUNAL DE JUSTIÇA CO ESTADO DA BANIA

N° 44/17-5

INSTRUMENTO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PORTARIA E CONTROLE DE ACESSO DE PESSOAS, VEICULOS E MATERIAIS, OVE ENTRE SI. CELEBRAM O ESTADO DA BANIA, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BANIA E A EMPRESA BAHIA SERVIÇOS EIRELLI- EPP,

O ESTADO. DA BANIA, pessoa joridica. de direita público.. inscrita rio CNF,..11MF sob o t.3.937,03210001i 60, p0, Intermédio do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA, órgão do Poder Judici-ário, inserira no CNPJ1ME sob n° 13100.722/000.1-60, cem sede.e toro ne.sta,cidade do Salvador, Esta do da Bahia, na -Quinta Avenida, n° 560. Centro Administrativo da Bahia CM, representado pela sua Presidente, 0E60. Maria do socorro Barreto Santiago, adiante denominado simplesmente CONTRATANTE, e, do ¡outro, lado, BANIA SERVIÇOS EIRELLI- EPP, inscrita no C-NIPJ sob n'' 09.144.94726001-4D, doiyante, designada simptesmente. CONTRATADA, representada por MARIS- TELA DE SOUSA CORA

EIS, inscrita. no CPF/MF sob n° .214.253,15-g1... resolvem., tendo em

vista o constante do PA WADM-2016159683, relativo ao Pregão Eletrônica n° 01812017, com arrimo' nas normas pertinentes a Lei Estadual n" 9,433/05 e, no que couber, na Lei Federai ri 6.66693 c dernals.chsposiiivcs iega .apttoáveis, ajustando e reciprocamente aceitando as seguintes clausuias condições:

DO OBJETO

CLÁUSULA PRIMEIRA - Obriga-se a CONTRATADA a promover a prestação de . serviços .especializados e continuadbs.de portaria e controle de acesseide pessoas, "nulos, e moa:riais. nas Unidades de Poder Judiciário do Estado da Bahia nas comarces do imanar, Constar-mi na retação abaixo, pelo .período de 12(dd2e) mesas, tudo conrorme condições e especilicações constantes do EDITAL, seus ANEXOS, Sséeciálmente o TERMO DE REFERENCIA e PROPOSTA VENCEDORA, os girais passam a integrar, independentemente de transcrição, o presente. instrumento de modo indissociável, por todo o perimia de %Agencia deste contrato.

'Parágrafo primeiro: N serviços objeto deste contrato riao podem soirer solução de cominurnade durante todo. o prazo da ,s.uetAgencta, devendo ser executados por empregados da CONTRATADA sob sua inteira responsÀbilidade funcional e operacional, sobre os quais manterá _estrilo e .exciusivo controle,

ea-á ih-corporação de CONTRATADA, não. se responsabilizando a CONTRATANTE por nenhum comproMisso assumido Of uela com terceiros.

Parágrafo segundo: E kedada a subcontratação parcial do objeto, a associação da CONTRATADA com nutrem, e cessão ão transterencla. total oti parcial do contrato, bem como a tosão, cisão ou

•••••••••••••• o adedion d•

DO REGIME DE EXECUÇÃO

CLAUSULA. SEGUNDAI - A execução do .objeto do presente contrato será de forma indirpor OMPreltaelade Preço.onliÁrlc, em conformidade com O disposto na Lei op 9,433;05

~••••••••••

Documento tdsoõheaddselo pusai de Justiça dà 8aSia e contendo com o doStEneolo ofigmái por cotypERi50 POR: MARCOS FERNANDO br. AL ANTARA. bocumenla N°: 01259.6694796.8782 - CorlsuItaâ autenifeidade em hopritwww,lbajus.brtsigotonstffiaoutatica

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MARCOS FERN NOO OE ALCÂNTARA. Documento rectocklo peto Tribunal doJustiça d.2-üania e. Conferido com o documento originai per CONFERWO POR: Documento N°; .231259.6.

594795-87S2- Constitua fe autenticidade ore nttainvwstembajusan'sigatconsunaoublica

DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES

CLÁUSULA TERCEIRA - O objeto indicado na e(aliSiiã primeira será fornecido pela CONTRATADA em conleirnidede come _descrição pormenorizada contida em edital e seus anexos, panesintegrante deste contrato. sem Pagamento de quaisquer despesas adicionais por pa s obrigando-se. ainda, ai rte do CONTRATANTE.

idi Apresentar antes do Inicio da execução, relação contendo os nomes e os numeres do .CPF, Carteira Profissional dos Seus entiregadasque serão vir:Pulados-e prestação dos serviços;

oi Comunicar previam:ente ata' CONTRATANTE a ihelueão de novo(s) integranteiSi. antes do rti erno

serencarthr11100 á prestação das Serviços. i

c) Comunicar imediatamente o desligamento do( s} empregada(s) utilizado(s) na execução deste

contrato, apresentando cópia autenticada da quitaçãO da Rescisão Contratual doía) empregar:lois' dernitido(s), e entregai-ido os documentos necessario_s à habilitação no seguroidesemprego, quando aplicava', dem o do Vaza de 3() (trinta) dias corridos:

dr Apresentar mensalrinente "relatório de recursos empregados'. contendo nome completo

de todos os empregadosi.tuNk exercida, dias e locais efetivamente trabalhados: jornada trabalhada férias.

licenças, faltas, e demais ocorrências peculiares de vinculo trabalhista;

No caso de falta do p4álissional em qualquer posto de serviço nau suprido por outro profissional será respectivos postos deiservicas. descontado do taturamento mensal _o valor correspondente ao número de horas não trabalhadas nos

i e) Estabelecer escrit00 na cidade do Salvador — Bahia;

! ti Manter, sob sua I exclusiva responsabilidade, ioda a supervisão, direção, lre

irlampnto e objeto deste contrato; subordinação trabalhi ta dos recursos humanos para execuçáo cantata e eficiente d erviços

gj Zelar pela boa e Omeleta exiecução dos serViços contratados e facilitar. por rociot os meios. ampla ação liscatzacrpra do CONTRA1AN l'E, atendendo prontamente as exigências que lhe lurem _solicitadas, inclusive keterenteS à apresentação de documentas comprObalõitOS da execução do contrato e Os relacionados ao cumprimente de obrigaçdes trabalhistas. prevtdenaiarlaS C hSC

-tiS-Itt Comunicar ao COWTRATArjTÉ qualquer irnpeclImento que interfira no andamento do •

i) Cumprir e fazer cpl.que seus trabalhadores cumpram as normas de higiene e segurança do irabalhc. normas disc'plinares e. demais regulamentos do CONTRATANTE e dos locais de prestação

dos serviços, devida ente disponibinzados bem como tratar com tiverem contato no loc I de execução dos serviços: conesia todas as pessoas que

»Arcar com iodo ee arquei- dano ou prejuizo. de qualquer natureza causado ao CONTRATANTE ou a tercetos, por dolo eu culpa. inclusive de auxiliares que _estejam Sob sua responsabilidade. bem come ressarcir 08 dados decorrenjes de.

parairsaoão ou interrupção dos serviços contratados, exceto quando Isto Ocorrer or -exigência do CONTRATANTE ou ainda po caso fortuito. forca malar, circunstâncias que de erao ser comunicadas no prazo de ate 48 çquarerna e oito) horas apos a 'Sua oupirencia, e serão , fiadas pelo CONTRATANTE: Eventuais valores devidos pela CONTRATADA a CONTRATANTE pode -âo ser descontados de pagamentos Pendentesr ~OS.

is) Manjei durante toda a execucao do contrato todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação efr compatibilidade com as obrigações assumidas:

ii h Providenciar e mah(er atualizadas todas as licenças e alvarás necessánOS é execução dos serviços: i

rn) Efetuar pontualmente O Pagamento de todas as taxas e impostos que incidam ou venham a incidir soare as suas atividades eiou sobre a execução do objeto do presente contrato, bem como observar e respeitar as Legislações Federai, Estadual e Municipal, relativas aosserviços prestados:

rti 'Realizar reoularmeete os exames de Saúde dos seus empregados, na forma da lei, assim como arcar tom todas ás despesas decorrentes de iransperte, alimentação, inclusive seguro de vida senha o reco:

de acidentes cle trabalho e outras e.specilitactas nas normas 'coletivas.; i i'i i

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o) Pagar os salários .e encargos sociais ate os respectivos vencimentos ante sua conchear) de )nuca empregadorado pessoal designado para execução dos serviços conlratadoS, inclusive, .exeMpftliCalivarriente, iithdenilações decorrentes de acidentes de trabalho. derniSsõeS vales transporte, vales alimen‘tção, obrigando-se ao fiel e integral cumprimento das legislações trabalhista e PI-

evidenciaria, não sendo admissivel atrasar' pagamentos sob o ;argumento de eventual atraso no pagamento deste contraio, e tampouco Invocar e ca-responsabilidade•do CONTRATANTE para tentar eximir-se destas obrigações;

p? Comprovar mensalMente 0 cumprimento de Iodas as obrigações devidas aos empregados vinculados ao presente Contrato, sob pena de, em caso de reçusa ou !alta 'cie exibiçãc dos mesmos. ser sustado o pagamento de quaisquer faturas que lhes forem devidas até que seja cumprida esta exigência, e ainda sujeitande• a CONTRATADA á aplicação das penalidades mais severas previstas neste contrate:

'cl} O CONTRATANTE reserva-se o direito de somente efetuar à pagamento dos .ServiçOs prestados

apos a comprovação- de pagamento dos corresperidentes salaries. auxilio alimentação e mixilirt earisporte dos profissionais ta CONTRATADA e dos respectivo-s encargos sociais referentes ao mós da execução dos Serviços; q-

i ) a comprovação de qe trata este item sara -demonstrada mediante apresentação de documentos Oficiais, corresPandenteájáo més doadimpietnento da obrigação: , C12

) O pagamento dos 4&viçoS prestado no último mês de yigencia confranja', somente ocorrera apôs- a comprovação clic 'cumprimento das obrigaçães trabalhistas (pagamento salário referente ao último mès de vigencia; do contrato e quitação 'relativa à resqisab do dentrato de trabalho entre empregado e empregadt), por pane da CONTRATADA.

e3) Em caso de cprivÓneãe coletiva da categoria ocupante dos postos de serviçoS ou outro instrumento semelhante; que obrigue a CONTRATADA a reajustar salários '3/ou direito de seus funcionários, a CONTRATANTE reserva-Se a direito de apenas pagar fatura em que sejam

comprovados ida pagarrientoa já reajustados. De 'forma alguma a previsão de repactuação deste contrato servira coma justificativa para não quitação das obrigações trabalhistas, na forrna da lei,

Jrf Foinocer 02t ais), no minimo, uniformes padronizados, inclusive crachás de identificação, e sempre Itigienizadot ' garantir a sua plena 4lilaçáo por todo o período contratual, devendo ee empregados estarem

sj Compor estrutura de trabalho e alcear recursos adequados para o -atendimento pleno dos serviços_ de modo que não ocore,a interrupção nos- mesmos, seja par monvo de férias, descansa semanal, greve, falta ao serviço, ilicença médica, demissão de empregados ou qualquer outra stitiaçau

-de a/estamento de empregados; L) ProYidenciar, em casJ,i

de greve no sistema de l'ansPorte àolerjvo da ctdadat o transporte dos e.rnpreOados ao serviçoH

tn Apresentar ao -CONTiRATANTE a relação cies einpregados que irão golat férias. ao prazo de até --_,

trinta dias üteia antes da data prevista para o inicio de seu gozo e apresentar o cornproyante dá pagamento das feriaS +idas aos empregados na prazo. dó ate um cita útil antes da data prevista para o início de seu gozo;

sr_. vi Manter sigilo, sob pena de responsabilidade. civil, penal e administrativa, sobre todo

e qualquer . os:~ r. assunto que tomar conhecimento em razão da execução do.objeto deste contrato, devendo' orientar seus empregados nesselsenrido: - I x) Manter sistema de °premie.

de frequência em todas as unidades onde existtrem empregados .fc,. lotados_ Nas unidades lou sítios com número superior a 09 (nove) empregados devela ter ponto c eletrônico, que chaponibilize relatórios, mensais ou a qualquer instante 00r solicitação do

N1 .,.. e CONTRATANTE, inclusiVe em meios magnéticos. • ;

VI Indenizar a CONTRATANTE, por eventual condenação decorrente de AÇÃO TRABALHISTA. ~

proposta por seus empregados ou qualquer nutre pessoa afetada na prestação dos serviços objeto deste contrato, ainda que expirada a vigencia deste-

MARCOS FÈRNAN DE ALCÂNTARA. Documento r‘aordleai d péla TI Ibt nál de Justlça de' aah e

rido cem a documente original par: C:ONU:C-Rine) POR: ; Documento No. 231259.669479S-57U- Consulta â•aulassoaacte em ottaintaww..ithe.tustasieatcoreuitaputtuca

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h) eXercer•a mais, ampla e cempleta liScalização sobré os serviços, diretamente ou por

prepoStos desighados. podendo.para issd t . . .

h.1) solicitar a itnediata retirada do local e/ou a substlailção de profissional da CONTRATADA que.estiver•sernIcrache.de Identificação que embaraçar Ou diticutlar .a sua fiscalização, ou cuja

permanência na área, .a Seu exclusivo ordeno, julgar inconveniente;

ii.2t examinar aS carteiras de trabalho dos profissionais alotados, para comprovar c registro de função profissional, valor do salário e o cumprimento das obrigações trabalhistas: ti.3) solicitar a 4ugstitàiçãO de qualquer material ou equipamenro cujo uso

lhe Seja prejudicial ou, ainda, que rtaaatend.am as necessidades dos .senriços;

h.4) solicitar a CONTRATADA que adote. tempestivamente, todas as pgovidénaas necessárias a0 UM andamento da execução contratual:

h.51 exigir da CÓNTRATADA., 3 qualquer tempo, a comprovação das condições de habilltaçao e qualificação exigidas para-a contrataçao: h.ti ex

igir da ,CONTRATADA, a. qualquei tempo, os seguintes documentos:

DONTRATPNTE: 1, e IN xtrato ida conta do

SS e do FGTS de qualquer empregada a

2, cópia daitolha de pagarnentó analffita dê ;qualquer mês da prestação dos serv(Cos,- em

que consie mo tomador o órgão ou entd d e, 3. cópia do -contracheques dos ernpregadoS rotativos a qualquer méosndAnpotsêstac,ão dos serviços ou ainda, quando necessaria &apiade recibos d . 05 4, compre 'antes de entrega de beneficio

Mime-Maça .,- entre outroa), a que eativer.obrigada por loiça da lei ou de convenção ou . ages (vale-transporte vale .

acordo cal No de. trabalho, relativos e qualquer rnee da prestação dos serviços o de qualquer e pregado:

exigidos ;ao lei ou pelo contrato. 5,

cornprov fites de realização de:eventuais cursos de trernarnemo e rentlagem que ror em

DA EXECUÇÃO, DA FISCALIZAÇÃO E DO RECEBIMENTO DO OBJETO CLÁUSULA QUINTA competira á CONTRAI-ANTE proceder ao acompanhamento da execução do ohjeto

.objeto segundo à dls ()sio nos ais.. 161. 164 e 165 da Lei Estadual 9.433:105, quando lar o caso.

rit . -contrata" ha ' .orma dos árts , 151 a 160 da Lei Estadual n' 9.433/05. bem assim receber o

competindo ao Seividqr ou •CoMtssào. designados...primordiatmentet I ai anotar, em re istroproprig, es -

ocorrencias relativas á exeCUÇãO dg contrato, determinando as providências ne essánas à correção das falhas'ou defeitos observados; ft /-

,.

ai MARCOS FtRIONDC) DE-AteANtARA: Doc;i4reenfo rectienedee peto .Tribunal déJuadcá dia Batiiã etorirerjdo Com o- doCtimento,original por CONFERIDO POR: Doçument6 N°:111259.6.694796:8782 -ConwraA aulatificidade em Mtpadomwikbajustrisiga/consuttapublica

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BANIA

CLÁUSULA QUARTA— Constituem Obrigações da CONTRATANTE

ei

contrato: designar gemer para executar o acompanhamento e a. liscalliação do objeto do

bl torne4r á CONTRATADA os elementos indiSpensaveis o cumpriMento do objeto dO contrato, are o -

prazo máximo de 10 (dez) dias após sua assinatura: c)

estabelecida neste contrato: realizar o pagamento pela execução c10 objete de acordo com as

- Condições dt

proceder à,publicação resumida Co instrumento de contrato ejete seus aditamentos ria

corridos da sua assinatura: imprensa °tical condição indispensável para sua validade. e eficácia, no prazo de 10 (dez) dias-

et facilitar 0 .cesso dos empregados da CONTRATADA, deSignados para execução do

contrato, as instalações onde os mesmos serão execuladoS:

execuçáo dos serviços; (ir:tisnai gilizar à, CONTRATADA normas e regulamentos internos aplicáveis aos locais e a

g) acompanhad e fiscalizar a. execução dos serviços. COM o registro das OgOrrendiaÉ -e deficiências relacionadas ,

a execução do contrato; e comunicar formalmente à. CONTRATADA os fatos que exijam medidas cOrrelivaS:

mero do

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bt transmitir a CONTRATADA, através de seu prepasto, instruções-e comunicar alterações de prazos:.e cronograrinaS de execução. quando foro caso; c) . dar Imediata ciência a seus superiores e •ao órgão central de controle, acompanhamento e avaliação financeira de contratas a convénios: dos incidentes .e ocorrências da execução que possam acarretar á imposição de sanções ou a rescisão contratual: Of adotar:

junte a ¡areeiros, as providências necessárias pára a regularidade da execução do contrato; e) prol-

novel', comi a presença da CONTRATADA, a verificação da execução jã realizada,

. ,

emundo o bxnpc4nle opinativo para O reCerr bient0 de Pagamentos: I

I) esclarecei prontamente as: duvidas da CONTRATADA. solicitando Co :setor competente da

AdminiSlradão se:lecesSario, parecer de especialistas: gi Cumprir as diretrze.s traçados pele Órgão Central de Controle, acompanhamento e avaliação financeira de crinI4efoà..e ConvenioS: h:1 /4

solicitar »fila CONITRATADA. a qualquer tempo, a apresentação de documentos relacionados coma execução do objeto deste edital: ii fiscalizar k

a obrigiação da CONTRATADA de manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade cam as obrigaçõet aSsurnidaS, as condições de habilitação e qualificação previdenclarias; I exigidas na licilaãO, bem cerne oregular cumprimento das obrigações trabalhistas e

n a Administração indicara Servidõres (fiscal e suplente), por meio de portaria devidamente publicada. para ac mpanhar .a presente objete deste Certame, ffi

Parágrafo einiSce A a ae Ou omissão, total Ou :parcial, da tiscalilaçad cio CONTRATANTE, nãr eximira â CONTRATAD de totalreSporiSabilidade niáexecução do contraio,

DA VIGÊNCIA

CLÁUSULA SEXTA - o, controle lerá vigéncia de 12 (doze) meses, cOntados a partir da data de sua assinatura, admitida a Sua prorrogação, nos termos do artigo 140 .cla Lei Estadual na 9.433105: quando CoMprovadamerfte vantajosos para a Administração, desde que haja autorização formai da autoridade competente observados os requisitos:

I, II. Os serviços tenham sido prestados regularmente;

III. a Administração.mantenha o interesse na realização do serviço; IV. o valor do conlráto permaneça economicamente vantajoso Paia a Administração: e

a CONTRATA() manifeste expressamente interesse na o/arrogação.

Parágrafo primeiro: A publicaçãO resumida do contrato no Diário da Justiça Elerronieo ê condição sua assinatura. indtspensavel para sua validade e:efiéãcia, devendo ocorrer no. prazo de ele 10 (dez.) dias corridos dá

Parágrafo segundo: A competente para celebr de preços e condições (sessenta) dias antes d

Parágrafo terceiro: O. declarada inicie:riga no enquanto perdurarem o

I

CLÁUSULA SÉTIMA 1 Estima-se que o valor mensal estimado do presente central° é de RS 158,615,68 (cento e cinquenta e oito mil, seiscentos e quinze reais e sessenta e oito centavos),

e o valor anual é de R$ 1.903,35816 (hurn milho novecentos três mil,

trezentos e oitenta e oito reais e dezesseis eenteedsh oba' rvados os Anexos do Edital e a proposta vencedon. i i

1/fr

Documenta rotop'iritecic1;pela -riliunal de Justiça da Bahia MARCOS FÉRNANDO DE Ale

rat:rogação devera Ser Orevtame.nle fuStifiCada e autorizada pela autoridade r oajliste e será realizada através de termo aditivo, condicionada á obtenção mais vantajosas, devendo.° pedido ser realizado rio prazo máximo de do termo final do contrato.

NT:RATANTE nãO 0:6i-rogará o contrato caso a CONTRATADA tiver Sido ¡Jitó:da:Administração Pública ou suspensa no âmbito do Poder Judiciário

: seus efeitos,

DO PREÇO

COnferldoca o documenta original pot. CONFERIDO POR: Documenlo I*. 231259.6694796-8782 -Consulta á autenticidade em http://www-libs ius.brisiga.iuonsuftapublica

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Parágrafo Primeiro: \los -preços relendrit no coai- desta • autula estão•inclusos todoS os custos: inerentes a Prestação1 dos serviços 'contratados, Sem exceção, inclusive salários, encargos' sociais, pretedenciarios, trao Mistas e -

rescisórios das empregados da CONTRATADA, assim canto fardamento transporte do qualquer natureza, materinïs empregados, inclusive ferramentas. utensitf

03 e eqmpamentos utilizados, depreciação, alugueis, insurrips em geral. admieiStraÇao, rmposloS, taxaS cumgement0 deste edetratg. e emplumemos e.qualequer outros custos que, drreta ou indiretarnente. que venham a rticKtir sobre, e

DA GARANTIA CLÁUSULA O TAVA .1

, Em face ao rjseo econdneco da contrafação que prevê corresponsablirdade previdenciaria tratalliista Je tributaria por pare da CONTRATANTE, em garantia de plena, fiei e segura execução de I deo que te ha obrigado, a CONTRATADA preslaragarántia de 5

6is (cinco pD! cento) 'sobra o preço kjlóbal 'dia...objeto a Ser contratado. deveridoHapreSentar comprovante de sua

avena& ainda• ser.a:Jalizada periodicamente prestação n , no prazo : aximo de 10. (dez) dianitais.

contados dadata da assinatura do contraio. i

Parágrafo Primeiro: A garantia será. prestada em caução em dinheiro ou titulas da divida pública,

seguro garantia ou tia-iça bancária, peto prazo equivalente ao deste contrato acrescido de mais 03 rires, meses do:ferrtti 1np da vigência contratual, devendo ser renovada a cada prorrogação.

Patagrafq Segundo: 1A garantia em dinheiro deverá ser efetuada no Banco do Brasil, com correção ..

monetária, em lavei ae CQNTRATANTE.. O rálcUlo da atualização monetária do valor caucionado em dinheiro será feito aplicandaSe e índice mais vantajoso para a Administraçãe entre a data de retenção dá .caugeo'e 1 a devolução de Sei) Val0L.

de, Parágrafo Tercejro A

garanta assegurara, qualquer que seja a modalidade escblhida. o p:agamente

al pretulaos admindos do não cumprimento do objeto do contrato e do !tad •adimplemenlo das demais obrigageles nele previstas;

execução do contrato; Dl prettilzos casados à administração ou a terceiro, decorrentes de culpa ou Colo durante a

cj aismuitas mdralõrias e punitivas aplicadas pela Administração á CONTRATADA:

CONTRATADA. dl obrigações tbalhis(as fiscais e previdencianas de qualquer natureza, não honradas peta

I Parágrafo - Quarto: Na 'serãoacejlas garantias em Culot lermos não conatem expreamtlente os eventos indicados. naslallneàs a a d do paragrald terceiro,

edital e das cláusulas contratuats„ Parágrafo Quinto:O

garantidor deverá declarar expressamente quer m plena ciõricia dos termos do

Parágrafo. Sexto: O afanados' não é parte interessada para figurar em processo administrativo

à CONTRATADA. instaurado pelo Tribun Ide justiça

da Bahia com o objetivo-de apurar preiuizoS .erou aplicar sanções

seguintes hipóteses: Parágrafo Sétimo:

A ONTRATANTE não executará garantia na oCorrencia de uma ou mais. das a) case 'fortuito .0 força maior: b)

alteração, sei previtanuencia-da Seguradora ou do tradOr;. daS, obrigações dontrattiala ci descumprimento das dbrjgações pelo cOntralado, decorrentes de atos ou fatos praticados Pela Adminrstração: .

di• atos illcitos cl tosas pratioados.por servidores da Administração, Parágrafo

Oitavo: Ce à própria administração apurar a isenção da responsabilidade prevista nas eia c, ,N'r ANTE, allneers .c e de par ratà acima, naatendo a entidade garantidora parte no processo instaurado

noturnentaletooheeide peleTrieunaideJustiça da Baliria e-conferido coro o documento engoiai por CONTER IDO POR-MARCOS FERNANDO DE ALCANTARA. Decaimento Na:201259.6594796,8782 Consulta á autenticidade em hec://wwwijba.jus.brisigamonsultapublica

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Parágrafo Nono: Não' Serão aceitas garantias Ode MeitialTI Outras Isenções de. responsabilidade que não as previstas -no Parágrafo -Sétimo.

Parágrafo Décimo: Seta considerada extinta a garantia:

a) com a devoldçâo da apoio& carta fiança cid autorização para o levantamento de importãnerat- depOsitadas em dinheiro a titule de garantia, acOmpanhada de declaração da CONTRATANTE. triediante termo circUnstanciado. de que a CONTRATADA cumpriu todas as cláusulas do contrato:

h) no prazo de 90 Caverna) apôs o termino da viqdnca Contratual, caso aCONTRATANTE não cornuniqueia ocorência de sinistros.

Parágrafo.Déctrno Prirriairo: O atraso superiora 30 (Trinta) dias autoriza a Administração a promover a retenção dos pagamentos devidos ia -CONTRATADA, ate omite -de 5% do valor anual do contrato a titulo de garantia-, a Serem. depositados em instituição financeira convenienla. com

correção monetária, em favor da OONTRATANTE.

Parágrafo Décimo Segundo: A garantia seria obrigatoriamente revista e complementada quando houver redução da sua representatividade percentual por variação económica do contrato ou descontos cie valores deVidoS á CONTRATANTE,

Parágrafo Décimo Terceiro: A liberação da garantia ou sua restituição se dará após o recebimento definitivo- do objete) do contrato ouda comprovação de quitação de Iodas asobrigações trabalhistas) e

previdenCiarias dos recersos humanos envolvidos na prestação de serviços., inclusive garantidas eventuais demandas ju)ciais. decorrentes da presente conrrataçãd nos lermos rio Instrumento Contraluat.equando uni dinheiro, atua.12ada monetariamente, deduzidas eventuais valores devidos. a CONTRATANTE.

Parágrafo Décimo Quarto: No caso de alteração do valor do confratO, 0.L1 prorrogação de sua -

vigência, a garantia deverá ser readequada ou renovada nas mesmas condiçoes.

Parágrafo Decimo Quinto: O valor da garantia permanecerá integral até o- término da vigência cia Contrato. Se o valor cia garantia for utilizado, total cto parcialmente. pela CONTRATANTE, para

compensação de. prejiiizo causado no decorrer da execução contratual por conduta da CONTRATADA, esta devera proceder à respectiva reposição no. prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da data•em que tiver sido ncMcada,

DO PAGAMENTO

CLAUSULA NONA - O Processo pára-pagamento dos serviços prestada era observro roteiro. deVidarnentectetalhado dos parágrafos -desta cláusula:

; I- IDENTIFICAÇÃO DOS VALORES DEVIDOS - Terminado o mês de prestação dos

serviço o leprosereante do CONTRATANTE apresentará à CONTRATADA- ate o dia 7 (sete) do mes, seguirãoá "Relatório de Serviços Verificados e Qualidade Percebida", Onde já constara a indicação do vaiar a ser pago devido à qualidade avaliada. pelos serviços executados e indicação do valor final para emissão da nota -fiscal. A, CONTRATADA poderá então. no prazo de .5 jcinco) dias tileis. Impugnar o

respectivo Relatório; delirando indicar cada 'tem de sua discordancia acompanhada dê provas, e o coriteúdn. valor final para faturametito que entende adequado. A não imPugna.çáo implica emaceitação do seu

•Parágrafo Primeiro: Oáso haja impugnação, -a CONTRATANTE poderá oram ver diligencias. devendo apresentar relatório final t om Inditaçag do efetivo valor devido.

Parágrafo Segundo: Caso a .avaliação da -impugnação não seja concluída até Ó dia 15 (quinze) de mes de sua apresentação, considerar-se-a, para efeito de emisaão da Nota Fiscal para pagamento, o valor apontado onginalrnente pela CONTRATANTE. Caso o resultado da avaliação da impugnação, pasteriormente obtido, contemple ajuste de valor em favor da CONTRATADA, esta poderá emitir Noto Fiscal compiemerjtar. e

apresenta iCONTRATANTE, para pagamento das diferenças.... ,.

2=t=ti

Documente rvoii MARCOS FERNANDO DE Ale:ANTAP[4N,

jizeiu Tnbunal de Justiça da Sabia e tonterido terno documento original por C UNE EáIDO POR.; •

Documenta N°.:43-1259.6.694705-13.713T-•Cortsulta a.autentieldade em httprfiwww.tjhajus:brisboa/consudapiJblico , i

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ADO DA BANIA 1 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO E

II- EMISSÃO E ¡ENTREGA DA NOTA FISCAL ACOMPANHADA DE DOCUMENTOS COMPRODATDRIOS ;DA REGULARIZAÇÃO TRABALHISTA, PREVIDENCIARIA E FISCAL • A CONTRATADA devera apresentar Nota •Fiscal contendo os valores apontados pela CONTRATANTE, conlorme item antenorfientre os dias 15 (quinze) e 20r (vinte) do mês seguinte -ao trabalhado.

Parágrafo Pritneiro: Corna condição para inicio da contagem de prazo para pagamento g stie efetivação. asiNolas Ffscairs deverão 5.er acompanhadas obrioatoriamerge de:

Corprovanies dar quitação das Obrigações trabalhistas do mês vencido (equivaleme

pagamento agá rnês.tte referência/competência das serviços oblato da Nota Fiscal emitida). especiatmente de saiárieS. de topos os .ernpregados gire trabalharam na execução dos

-serviços, alraves de alimentação; r estabelecimento bancaria em conta salário. e da entrega dos va.t!ansptte e auxílio•

ta) Comprovantes da quitação dos encargos trabalhistas e previdenciarios da mês vencido (equivalente ab mês de relerencla;tompetêncla dos serviços objeto da Nota fiscal emitida], devidamente pagos no mei de apresentação da Nota Fiscal, especialmente

1. ;

Re4açãe dos;Trabalhaderes Constantes .do Arqurvo SERR (RE);

Glaa de Recalnimento da EGISÁGIRFttom a autenticação mecânica ou racarrtPaehada.do cOmbrovante de recolhimento bancário ou o cOrnproVante emitido

quando recolhimento for eteluado peta Internei: Gul

ià da Previdência &leia) (GPS) CCM a autenticação mecanica aca panhadarto

comprovante de recolhimento bandarra Ou C compiles/ante emitido quadóo recolhimento-fôr-afeitado pela Internet: IV. Protocolada Envio de Arquivos; emitido pela Conecte/idade Social (GFIrt; V. CedideteS Negativas de Debito:

de irributos Confriburçaes Federais: de Prbutos Contribuiçaes Estaduais:

- de. Prributos :Contribuições Municipais: de Regutaridade,do FGTS (CRF): do INSS (CND);

Parágrafo Segundo: Caso tenha •ocorrdo disbutsão sobre .0-S valores finais dos serviços e a CONTRATADA tenria direito à complementarão deverá apresentar Nota Fiscal Complementar sem a necessidade dos dpciimentars acima fistades, cuja liquidação e pagamento acartará nos -mesmos

prazos previstas ract iterr n Seguinte, desde que mantida a regularidade

Parágrafo Terceiro: As situações a que alude a ai. 228-8 do Regulamento do ICMS. aprovado pelo eletrônica. Decreto Estadual rit 6.284197, sujeitar-Se-ao, fias hipóteses previst,as, einissào de -nota fiscal

LIQUIDAÇÃO E ‘AGAMENTO - Os pagamentos devidos a CONTRATADA serão efetuam& airaveS. de ardem banharia ou credito em conta corrente promovidos no Prazo de até OB (oito) dias uleis

da apresentaçãoida Nota Fiscal, desde qüe tenha sido emitida e acornp-anliada dos documentos conforme previsto nó tent anterior e riãO haja pendèncía a ser regularizada pela CONTRATADA.

Parágrafo Primeiro:lm havendo alguma pendência impeditiva do pagamento, a exemplo de erro riti apresentaçad da no tiscalhatura ou dos documentos pertinentes á contrataça°, ou, ainda.

circunstância que impeça a. Irquidaçâo da despesa, como Obriçaçdes financeiras pendentes decorrentes de penal dada imposta OU inadirnp lenda

pcará sobrestado ale que a CONTRATADA provid nele as medidas saneadoras. Nesta htpótese, o prazo para pagarigenta .

CONTRA. NTE, se-a aoct.a compra çâo regutanzaçâo da .situação, -não acarretando qualquer ônus para o

11 -I

117;* Doomnentó teu:Metida

pele "Niquelai de Jusfiça•da aabia-e cz•brirerirk ca d doOrriento Original unr CONFERIDO POR;

MARCOS FER NDO DE ALCANTARA. Doctirnentatcl°: 23i259esg47g782 - Consulta $ SulUntkidade heollvavw,ljbájus.bursiaatconsultaputuica

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•••••••••••••• inZral

TRIBUNAL DE JUSTIÇADO ESTADO DA BAHIA

Parágrafo Segundo: rk CONTRATANTE poderá promover deduções no pagamento devido á

CONTRATADA, conformle previsão na parte final do artigo 164 da Lei Estadual a'. 9.433,05, e em decorrencra de serviçoà prestados abaixo dos cri-ferroa qualitativos máximos estabelecidos

na descrição dos Ser4OS jCcrilralados

no Termo de Referência, Eventuais desContos promovidos na forma prevista haste parágrafo não serão caracterizados come multai mas aplicação do PlI

1siP,0 da proporcionalidade.

, de rattOo gize descumprirnentos contratuais identificados não impedem a apricacacr - das penalidades previstà em lei e neste contrato. 'inclusivo com rescisão contratual

.Parágrafo Terceiro: A Stuaniacão Monetária dos pagamentos devdos peta CONSTRATANTE. em

caso de mora, será calc4itlada considerando a data do vencimento da Nota Fiscal e a do seu efetivo pagamento, de abordo com a Variação do INPC do tBGE Aro .(sW iempore,

sujeitar-se-ao à emissão de nota

560 CEP' 41 745 Tribunal de Justiça do Estado da

-971. Salvador

Parágrafo Quartn: As situações previstas na legislação especifica , • fiscal eletrônica, ;

Parágrafo Quintio: A ncitailiscal deverá ser emitida em nome do Bahia. CNPJ lt 31007221d001.60. Endereço: 5° Av. do CAO.

uando' o

DO REAJUST

in

E .CLÁUSULA DÉCIMA -

Os preços são fixos e eajusláveis durante o transcurso do prazo de 12 tcloz-e) meses . da data da apresentação da pfoposta, apOs o que, a concessão- de reajuSlarnentO, nuS lermos do inc. XXV dolart. 8' da Ler Estadual n' 9,488105. relativo à parbefa que diz respeito á proporção de materiaiei e inumes envolvidos na Prestação de Serviços.

sara feita mediante a aplicação do INPCISGE) quando for o caso. observandO:

a) -a revisão -de Preços, noa termos do inc.. -XXVI do art. da Lei Estadual n'' 9.433/05. dependerá de requerimento da CONTRATADA quando visar recompor o preço que sé tornou insuficiente, Instruklo Com a

documentação que comprove.° desequnibrio eco/tórrido-financeiro preço que se tornou excessivo do contrato. devehdd ser instaurada pela própria administração quando coirmar recomPor o

O) o requerimentd de revisão de preços deverá ser formulado pela CONTRATADA no prazo

com o adi 211 da Lei 10.406102. imaxime de um ano a. partir do- lato que a ensejou, sob pena de decactencia. em consenanc4a

c) ia vadação do fralor .contratu.al para . fazer face..ao reajuste de preços - prev)sto no propro Contrato. q for aso as atualiza c rt noa.) ou apenaçoes. financeiras decorrentes das ndi çõec ,

S de pagamento nele previstas, bem corno O empenho de dotações orçamentárias su teatantares iateio limite do seu valor corrigido. não caracterizam alteração do aditamento. • mesmo. poderio se

r .regietractos por Simples apostva, 'dispensando a .celebração de

DA REPACTUAÇÃO DE PREÇOS

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: Sobre aparcela de preço, na proporção económica dos Recursos

a partir de: Humanas, poderá ser admitida a

repactuação no. inierregno minimo de t (um) ano, que será contado

a) da data do otCatInento .a que a proposta se retent,.admitindo-sa. corno termo inicial, a data do acordo, convenção, dissídio coletivo de trabalho Ou. eOuiva lente, vigente à época da apresentação da propoela, quando lel maibi:Parcela de custo da contrataçáo for decorrenteide mão de obra e estiver

CONTRATADA- vinculado ás datas-base destes instrumentos e. que seja comprovada a atividade preponderante da

quando a contrafação envolver mais de uma categoria profissional, com datas-base diferenciadas, e data iniCial para contagem da anualidade será a, data-base da categoria profissional que represente a maior Percee do custo de mão-de-obra da contratação pretendida.

nal ntoiratoChe o pelo 'intimai do Justiça da Bailia e conferido ç a dricumento anginaL par: CONFgRtO O

ARCOS FERNANDO DE ALCANTARA, •

Melltp Ar- 31259869479a-8782 - Constata á ataernicIdade em httpirwww.tjba.ms.brisigaiconnullapurrata

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da data da Ultima rapa tuaçáo ocorrida Parágrafo Primeiro; Nas repactuações subsequentes r anualidade se Ontada.a parar-

P.arágrafo Segundo: }As repacluações saião precedidas de solicitação das partes, acompanhadas

de demonstração analitica da alteração dos custos, para mais ou para menos_ por meio dr{ apresentação da planilha de custos e formação de. preços e do fundamento que motrva.o :pecado ; .

Parágrafo Terceiro: âo será -admitida a inclusão, por ocasiao da repactuação, de- qualquer Rem de susto rtarti:pr'Ssto rioS cOMPonentes apresentados originariamente. na proposta exceto quand0

se tornarem obrigatórios Por força de instrumento legal ou sentença normativa, acordo. coletivo ou convenção co ativa.

Parágrafo Quarto: Ouando da solicitação da repactuação somente seta concedida Mediante

negociação ente as parles, conSiderando- se; a{ os preços prall

,Licados no.mercado e em outros contratos da Administração, b) 3S particularidades do contrato em vigência; c) as novas -norrhasealetivas das categorias profissionais abrangidas; d), a nova plarii114 com á variação dos custos apresentada: e) indicadores SetOriaiS, tabelas -de :fabricantes. valores Oficiais do referência_ tarifas ioúblicns nu °IMOS' equivalentes; e 1.) a dspontilid -orçamentaria da CONTRATANITE

Parágrafo-Quinta: A mitIda a repactuação, será lavrado termo aditivo ao contra(

Parágrafo Dexto: prazo retendo anteriormente ficare suspenso enquanto a .-CONTRATADA não Cumprir os aios Ou a resentar a decumenlaçáo softrfada pela contratante para a comprovação da variação dos çustos.

Paragrafo.Sitimo: A ONTRATANTE poderá realizar dihqência a conferir a trariáçãb de custos alagada pela CONTR TADA.

Parágrafg Oitavo; Os novos valores contratuais decorrentes. da t repaetuaçõeS lerão Suas vigencias iniciadas observandn-SerniSeguintei

a) a parar -da a4inalurado termo aditivo; b) em data 14irai desde que acordada entre as partes, sem prejuizo da coMagern de periodicidade para concessão das próximas repaetuaçdes Mulas:

C) a GONTRATtNTE poderia prever o pagamento relrOatIvo do periodo que a proposta de rePaclunao pe rbanece.0 sob suaanalise, por mero de Termo de Reconhecimento de Divida

- d.) na hipótese anterior,, o perlado que a proposta permaneceu sob a analise da CONTRATANTE{ será contado como tempo decorrido parafins de.coniagern da anualidade da próxima repaçl ção.

$ par

MARCO$.FERN:ANDO DE ALCANT.ARA, . documento teoophecido pelo Tribunal do-Jkisbç.a EaNwe contendo com documento origina/ por: CONÇÉRIDO POR:

Documento :NP: 23.1250.56144786-8732 -Censulta autenticidade em Mlefoninv.I.jba.juslasa;alconsultaoubliea

DO .CONTINGENCIAMENTO DOS ENCARGOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIARIOS

CLÁUSULA DÉCIMA pEGUNDA; Do valor mensal faturado peta empresa CONTRATADA, pela pies-fação de serviçosi

edor Mão de obra residente tias dependéincias-.da CONTRATANTE, sara retido per centual incidente -sobre asprevisões de encargos '&abalhistás relativas a lerias, abono de terias, ai-mo-terceiro Salário, mélta do FGTS - por dispensa sem juatti aauSa, bem como a incidência dos afitar, gos previdenciands, sãciais e FGTS sobre ferias, abono de lérias e daeimo-fercerre salário. observa-

das chsposições de normas coletivas, conforme quadro a seguir;

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mg.13.0:~s.

DéCimo terceiro Salárloi ....._ __ ..._ . _.,. ... _ ._ Multa do FGTS pbr dispensa sem justa causa ..._,H,. . ---

FGTS incidente sobre ferias, abono de férias e décimo terceiro salário _. I Contribuições prévidenciárias incidentes sobre férias, abona deferias e décimo terceiro salário i

_ Contribuições sociais, taiScorna salário educação, SESI/SESC, SENAI/SENAC, INCRA, seguro

1 iacidente do trabalho e SEBRAE, incldent sobre férias, abono de férias e décimo terceiro sa. i t lário

FiktviDtift ,s;!t! , .. A ' - 4 - áitirtab5 Yktikk"- - ,. -ft,* "t`"& .c. ,,ei• .:5,$4;

it tr*WitigtfiggiMálib

Itens dos encargos triabalhístas a serem provisionados (para todos os serviços pre vistos no Decreto 12.b66/2010) f Férias e abono de férias!

Per (%)

11,11 8,33 3,20

1,56 3,89

1,71

-h IiikreiKtiovikt-DÉ,Jus- Ii40#4*~:E eiii.WSORDWitiOtAMEN-

Ye\sis.(90:nr. , • d :

centuais

i = Tabela 01 ( PE!Ircentuais mínimos definidos no Decreto Estadual 15.219/2014)

Parágrafo primeiro: Gontrngenciamento será feito. mensalmente. mediante deposito em conta-de-

posito vinculada. bloqueiada para movimentação cujo saldo será remunerado pelo intik:e da poupar,- a ou outro definido coM a instituição financeira. recaindo a opção sempre peio de maior rentabtEda •

de. na 10f ma estabelecida peio art. 8'. da Resolução CW ri 16912013. Parágrafo segundo: OlValor da retenção das provisões Indicados na caput da clausula décima — pri-meira. será destacado da fatura e depositado na conta•depósito vinculada ao cortai, em nome da CONTRATADA. blocrue4da para movimentação - no prazo previsto para pagamento das faturas men-sais, observados os termos e condições contratuais. Parágrafo terceiro:. A

6ONTRATADA devera providenciar a assinatura dos documentos relativos a abertura e movimentano de Ctintadepesdo vinculada bloqueada para movimentação - em até 20 (vinte) dias a contar da notificação da CONTRATANTE e de teimo especifirio da instituição financeira oficial que permita á CONTRATANTE ter acesso os saldos e extratos, e vincule a movimentação dos valores depositados iaurorização da CONTRATANTE. confoune modelo indicado no Anexo X do Edital.

a) O descumprimento d ste prazo caracterizara mexecuçáo parcral do contrato sujeitando-se. a CON TRATADA, as cominações legais previstas na clausula decima terceira. inciso 1 letra "e"

Parágrafo quarto: As ciespesas com abertura e manutenção da conta-depdsito vinculada estão tem poranamente suspensas, não devendo Integrar ps custes com taxa de administração para

-esta can. traração.

Parágrafo quinto: A C NTRATANTE se reserva ao direito de realizar diretamente aos empregados OS pagartientos de salárilos, be'rn como das contribuições previdenciarias e do FGTS, quando estes não forem honrados,pelri CONTRATADA.

Parágrafo sexto: As parcelas correspondentes a Férias e 13b salário- Serão liberadas ao longo da execução do Contrato na medida em que os eventos ocorrerem. Parágrafo sétimo: Durante a

execução do contrato poderá Ocorrer liberação de valores da conta-de- pósito, mediante autonz ção da CONTRATANTE. que devera expedir oficio ao banco público afim!. art. P da Res. 1E9) Parágrafo oitavo:. A movimentação financeira da conta-deptásito depende de previa autorização da CONTRATANTE E sarnento poderá ser movimentada mediante Termo de Autolizaçáo pata Movimentação de Conta Vinculada.

(:•

Do silo retarl Netido pelo Tribunal de Juslica de gah e contendo com o documento original par. CONFERIDO POR: MARCOS FERNANDO DE ALCANTARA.. • DocuMenio Na: 231259.6694795-8762 - Consultoá aulenticidade em hrtplie~.0a.jus.busig2íc0nsu11apublire

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Parágrafo nono: Palia -o resgate de valores de retenções relativas - Os provisões das verbas, a empresa CONTRATADAdeverà apresentar à CONTRATANTE solicitação de movimentação da conta - depósito vinculada

contrato, instruda com os documentos comprobatórios da ocorrência de eventos das relações_ e trabalhe ocorridos na vigência do contraio e respectivos pagamentos, Parágrafo decano:

VâlDr das parcelas bramis-nonadas por conta cio contrato onomatlei deis recursos depositado n coara-depósito vmcitioda ed contrato, Oloqueacla para movimentação. dever

a ser liberado oroporcudarmente ao tempo deserVie° prestada pelo empregado

til O ler ipo ele iprestacao cie serviço:deverá s_es cediricado e vai;dado peio empregado, peio empregador é paro CONTRATANTE

Paragrafd dee Mo primeiro: Apósaextinção do contralO e a devida comprovação, pela empresa, idc cumprimento das obrigações C 'Cuntaçar5 de encargos sociais. , trabalhistas é erevidencierios. oroporcounni ao lempb integral do Serv;ca prestado Petas - eMpregadas certiftcadd contorme paragrato anta Jaz. hatrendo saldo remanescente na conta-deposite, este' será 61)M

-ido em favo, co empresa CONTRATAC1A.

ai A comprovação devera ser feita pela empresa CONTRATADA no tique de ate O ses enrai dias da data de Oxruicão do contrato: tri Na h PaleSe].de reaproveitamento do empregado vinculado ao contrate extinto em outra contrato formaliSado com a CONTRATANTE, o saldo rernarieSnenle relativo à rescisão trabathisia será 1 ttanSferidn pare a contardepos4o vinculada ao Contrate para o qual tal roteado c ern0regada, et As ebrtgacãeS protraidas paia alem do termo final do contrato não induz sua prorrogno110. sendo o contratd considerado Mento nó ternos da Lei n' 9.432, de 01 de março -de 2005 devendo ,a COdjTRATADA prosseguir com ás medidas necessárias -à comprovação. pela 'empresa. do curo:primem de obrtgaçOes eventualmente remanescentes.

parágrafo décimo segundo' o eiceto no recebimento, pela CONTRATADA, das faturas mensais peies services executados com obediencta a ordem cronológica das vencimentos, asso, corna dos teequilibros ecenómiCosifinaneeiros dos contratos decorrentes de remuneração e benefícios gerados polias convenções, cussidos ou acordos coletivos de trabalho e reajustes previstos egn/1 atuãimenre.

no prozo de ate 90 (novenia dias, ficara condicionado regular comprovaçâo. peln empresa. do rato gerador do roegualbriti .Wigaiado c de sua incidência no contrato a.que

refe.r ir, devidamente atestado polo '&00 'competentà. excluido o tempo utilizado pela empresa CONTRATADA pare o Cumprimento de diligencias; comple-roentares determinadas peie CONTRATANTE.

Parágrafo decimo ter elmo: Demais casos omissos serão resolvidos com base na Resolução CAJJ n" 16912015.e TIO que couber; Decreto Estadual n° 15.219/4. •

CLÁUSULA DÉCim estabelecidas neste c Referência para ex etiabelecidas neste cometendo os ilicitos penalidades:

lj À contratada. na injustificado na orca contrato. e de outras

a) 10% (dez po obrigação principal, In

rte

5% (cinco pot cento) sobre o valor mensal do contrato, em caso de descumpurnento parcial das obrigações contratuais. sejam eras de execução ou outras definidas neste contrato e seus anexos ti

celeando-le as hipóteses de mora previstas nas alíneas 'V e 'd" desta cláusula;

Li Dogumenia recojdiecido polo Tribunal de Justiça da Sabia e contendo aom clOGLIffielliV original por CONTEM.° MARCOS FERN NOODE ALCANTAR A POR Documento 30: fl

DOS (LICITOS E DAS PENALIDADES

TERCEM:RA; A CONTRATADA cumprirá, rigorosamente, as condiçoes Tarefo, na proposta vencedora, no edital e seus anexos, Sobretudo o Termo de cução do serviço objeto deste contrato. Inclusive obrigações adicionais nstrurnento, sob pena de_. descurnorindO as obrigações contratuais ou revistos no _artigo 195 da Lei Estadual n° 9433,05, sujeitar-se as seguintes

ohne de Inexecuçâo contralual. seja parcial ou total, inclusive por arraso çâo do contrato, serão aplicadas; sem prejuízo dá rescisão unilateral do minações legais, a qualquer tempo, MULTA DE MORA

cento) sobre o valor do contrato, em caso de descumprimento total da lusive no de recusa do adjudicatário em firmar o contrato;

1259,6654796-878Z - Consulte á autenatidede em taba://www.abaluatresigartonsultapubace

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DC) ESTADO DA BANIA

c) 0,3% grés décimos por cento) ao dia, até o trigésimo dia de atraso, sobro o valor da parte- do fornecimentoiou serviço não realizado;

d) 0,7% tecto deilimpe por cento) sobre o valor da parte do fornecimento ou seiviço não realizado, por cada dia isubSequente ao trigésimo.

e)

0,2 % (dois déCirnos por cento), por dia, sóbre o vaor mensal d ir o, limdadu a 5% ronco por cento), no caso de atraso injustificado na abertura da conta vinculada-bloqueada Parn movimentação,

Parágrafo primeiro: Na hipótese do incise 1. se a -rnulta moratória atingir o palarbar de 10% (dez por Cento) do valor -iilcittal do contrato, -deverá Salvo justificativa esCrita devidamente fundamentada, ser recusado o receÇimentoidoobjeto‘ sem prejuízo da aplicação das sanções previstas.em ler 1 Parágrafo segunda: Para os casos de mero atraso ou rnadimplemento: de obrrgação .acessoria. assim considerada aquOn que coadjuva a principal, deverá ser observado o que for estipulado no Anexo 1 — . Termo: cie Referência deste instrumento convocatório,

a) advertência; b) múlta de:

b.1) 0,1% (um decima Por cento) sobre o valei mensal do Contrato, por oorréricia notificada, nos casos de a CONTRATADA:

!til) deixar .de registrar e controlar, diariamente a assiduidade e ti pontualidade dos SEUS profissionais:

1).1,2) nãO SubStiluir o Ptlissdnal que apresente conduta inconveniente:

b 2) 0,2% (dc1s décimo4 por cento) por dia, sobre o valor mensal do Contrato, limitado a 5% por cento, nos casos d a CONTRATADA:

b2.11airasar a quitadacrdas verbas e multas rescisórias por ocasião do encerramento do contrato)

1)2.2 atrasar os salários, inclusive ferias e 131 salário, valeMansporte -elou vale-refeição dos profissionais alocados na prestação dos serviciós, conforme legislação:

02/ 0.5% (meio por a CONTRATADA:

1-Sobre o valor mensal do contraio, por ocorrência notifidada, nós casos de

3- 1 ) deixar de cumprir tleterminaçao formal ou ornolementai do órgão tiscalizador:

h.32) deixar de substit4 profissionais faltosos:

b.4) 2% (dois, por can ) ao dia, sobre o valor mensal do contrato, no caso de suspensão ou interrupção dos serviço&contratados, salvo por motivo de força maior ou caso fortuito:

h 5) 2% (dois por cento obre o valer mensal do contrato, no Caso de permitir stkiação que crie a possibilidade de causa dano tísico, tosão corporal ou consequência letal nás dependências de CONTRATANTE:

0.6) 0,2% (dois decimo por cento), no caso de . movimentação

por cento), por dia, sóbre o valor mensal do contrato, limitado a 5% (cinco traso injustificado na abertura da conta corrente vinculada — bloqueada para

b..7) -22% (dois. décimort por cento), par dia, sobre o valor mensal do contrato, Imitado a 5% rolncto par cento), no caso de atraso Injustificado na apresentação, renovação, substituição OU complemeritação da.' remia do„contratot

epir) nieertheeltfopeld Tritrunatta Ju4tice da Bailia e cunfeiida cum n decaimento dtigtnal por CONFER 'DOPEM: At OS FERNANDO DE ALCAN TARA, • " Doeiieriedta N9-,-2a1259.8694796-0:782,- Consulta á 'autenticidade nm http://wwwitjba.tus.brisigaiiconstiftapuptica

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.5 7 1 o atrasa injusliticado soem' a 30 °unta) dias corridas na apresentação da garanua dc contrato poderá acarépfar a rescisão unilateral sem prejulzo da multa Prevista na alinea 'h 7" s demais cominaçOes legais decorrentes da ,nexecução total do ajuste

b31 2% f dois. ocir.centb) sobre o valor mensal do contrato, no caso de descumprimento de.c.ivascluei outras obrigações preyStas neste Termo de Referência, que não tenham sido objeto de previsão especifica. áf\ penalidade será aplicada e partir do segundo registro do acontecimento de mesmo natureza, pcia Administração, por ocorrência ou por dia_ conforme Q caso:

b.9) _ feindc por carita) sobe o Vaiar t tal do contrata, no caso.de meecução parematda obogaçáo assumida,

10i1 3% dez pc assumida.

tO) Sobre o valor ttal do contrato, no caso e'neCecuçãc total a ob

c.) impedimen o de licitar e contratar com a Administração e descredenciamento dc FIPLAN, pela prazo de até 5 (cif+) anos. sem prejuízo das multas previstas neste Termo e oras demws penalidades legais.

d) O valor da multa, aplicada após o regular processo admmistrativo, s.-era descontado de papam mos eventualmente devidos pelo CONTRATANTE á CONTRATADA ou cobrado judicialmente

e) As sançõeSprévisliS nas alíneas "a" e "o" deste item poderá° Ser aplicadas, cumulatiéamente ad na, à pena de 'tuna'

f) A penalidade previste na atinea "c" deste tem Jantem poderá ser aplidada.a CONTRATADA. caso tenha sofrido tenciona:dão- .detinliva por fraudar recolhimento ,de tributos, praticar ato ilictto visando frustrar os ofactiVes tia Ifelfaçao ou demonstrar não Posawr ,dPneidade dará contratar com a Adrairéstragée,

qi O TJBA, ad caui podara efetuar a retenção do valor presumido da murta. antes da instauração do regulai procedimento administrativo.

Parágrafo terceiro: Na hipótese da contratada_ng_gar-se a eletearo teorizo da caução, dentro de 10 (Si) dias tentados dip daLa de sya convocação, ara aplicada multa Percentual de 10% (pez_ por cento) incidente sobre°. valor global do contrato.

Parágrafo quarto: As Multas previstas neste artigo não lêm caráter cornpensaterio' pagamento - nãO eximira a Contratada da responsabilidade por perdas e danos decorrentes das inlraçõee cometidas:

ParágrafO A muita, optiada após regelar processo adminiairativo, será descontada da garantia da 'CONTRATADA faltosa, sendo que. se o' valor da multa exceder arada garantia prestada. alem da perda desta, a conbatada responderá pela sua diferença que será descontada dos pagamentos eventualMente devidos.. pata Administração ou, ainda. se for o -caso, cobrada Ndiciálment e.

Parágrafo sexto: Será° pútridos com a pena de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO DIREITO DE CA-DASTRAR E LICITAR E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÁO e. descreden-ciamento do FIPLAN.Ipelo prazo de are 5 anos, aos que incorrerem nos ilícitos previstos nos tino'. SOS VI e VII do art. 184 e incisos 1, IV, VI e VII do art. 185 da Lei Estadual n' 9,43105, sem prejuízo das multas previstas Selma.

Parágrafo ..sétimo; Sei raia punidos com a pena de DECLARAÇAO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR EtONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO. enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até quelseja promovida a reabilitação perante a autoridade competente para aplicar a punição. ná que incorram nos ilícitos prevIStesmos incisos I a V do art. 184 e inCisoa 111 e V do ari. te'S da Lei Esta Igi43310.5, sem prejuízo das muitas previstas acima.

mento recaribecitio pêlo Tribunal da Justiça ria Bahlaa conferido CRIrà o ançurhOrlIP OrOiRol'por CONFERIDO POR, ARCOS FERNANDO DE ALCANTARA, ocuMento n1259.61394796;b7117- Consulta á autenticidade em httriiiiiviwitt bf/Sigaiconatibabobiica

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Parágrafo oitavo: Caso os .serviços prestados pela CONTRATADA incidam, por fies meses consecutivos, de acorde com o Anexo III "Tabela de-Imperfeições e Efeitos ReMuneratórios" na Faixa 5 (cinco), serão, cons:dáades como inexecução parcial, estando sujeitos ás emninaçães previstas nos itens desta cla"utula ene inStrurnento convocatório e anexos-.

Parágrafo. nono: Se d valor da Mutta exceder ao da garantia prestada, além da perda desta. a CONTRATADA respondera pele.sua diferença. que Será descontada dos pagamentos eventualmente devides Pela CONTRATANTE -ou, alnda, se for o caso, cobrada judicralmerae. Parágrafo decano: ASiMultas previstas néate artigo não tern caráter compensatório e (-) seu paga mento não miiihirá a .crinTrelada da responsabtidade por perdas é danos decorrentes das Int' açeeS . , cern etidáS.

I

CLÁUSULA DÉCIMA dUARTA - A inexecuçao•lotal ou pardial do contrato onseja a sua rescisão. s com as consegaencia contratuais e- as previstas Em lei cai. golamento. mediante notificação. comprova de recebtmenç o.

DA RESCISÃO

Parágrafo primeira - A CONTRATANTE ao longo da vigência do contrate poderá rescindile conforme disposto no ah. 168. da lei n 9.433/05: roolivadamenle, desde que seja a CONTRATADA nprificàdm, per escrito, aSsegUrados o contraditório e a ampla defesa,

Parágrafo segundo- Oiendo a rescisão ocorrer com base nos incisos I e XVI a XX do arr. 167. da Lei n` 9.43105, senti que haja culpa da • CONTRATADA, sera esta ressarcida dos preirlizos, regutarmente coMproVados que houver sorrido, tendo ainda direito a:

ar devolução da b) pagarnentds.devidos pela execução do contrato álea dala da rescisão; c:r Pagamento ao USI'd da.detmobikzaçãO.

Parágrafo terceiro - Nb case de rescisão determinada por ato unilateral da -UNI RATADA buam

asSeguradas à CONTRATANTE, sem prejuizo das sanções cabivels:

..al•execução dos ,./alcires- das multas e-indenizações devidas á CONTRATANTE: b) retenção.dos- c éditos •cleCOrrentes do contrate até o limite dos preiuizes causados á CONTRATANTE.

Parágrafo quarto- O. contrato poderá ser rescindido por acordo entre •as panes. desde 'que haja

Conveniência para o CeNTRATANTE, consoante o disposto no inciso lido arL156 da Lei n" 9.4 33105,

DA REGÊNCIA LEGAL

CLÁUSULA DÉCIMA UINTA- Regido pela Le: Estadual n" 9.4j33/05, Lei Federal ric• 19.520/02, Lei

Complementar n" 123/0 e suas alterações, e subsidiariamente. Lei Federei c" 8.666193, Decretos Judiciários do Tribunal co Justiça dá Estado da Eleifia n's 12103, 44a)3 13/06 95'14 o 784/14.• CLT, em especial .adrge 511 Sumula a31 do TST. Resolução n'169/2013 do COhSelhO' Nacionai de Justiça, Decreto Estedu 1-nri 15.219/14 - e demais legislação apticavel á matéria, inclusive a E:buraca° das relações laborais detprestação de serviços.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CLÁUSULA DÉCIMA — SEXTA -

A despesa decorrente do presente instrumento será atendida no presente exercicio„medionte recursos de Atividade/Projeto 2000/2030/2031, Elemento de Despesa 00051006,33,90.37, Sue-clemente de Despesa 31.04, Fonte 12011131320/313, U.0 04101/04601, U_G

arramo to o hedlo peto T ri bu nal da Justiça da ReMa e conferido com o documento orieknal por: CONFERÜ0 ROR. MARC R AN O DE. ALCANTARA, Documente N°: 221259.66947%-8782.- Consulta á autenttcádade em trttp~jbalus brisigh/tonsultopubrice

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DO FORO

CLÁUSULA DÉCIMA SETIMA -As partes elegem o foro da Comarca de Salvador, Estado da Baltira para dirriCir quaisqueddirvidas ou questões resultantes do cumprimento do presente contrato. cern expressa renUnta de qualquer inflo, por mais privilegiado que sela.

E, por esrarern justas CONTRA ADAS, as panes firmam o presente instrumento. em 03 rira') uras, de igual teer et/armai rn juntamente com as testemunhas, abalx.videntificadas.

de 2C17.

CONTRATADA

Testemunhas (nome CPF,

Declaro que o extrato do aditivo foi publicado no COE de

(adime, cargo e cadastro do declarante)

MARÇOS PERNAN0,0 crEALCANTARA, oricsmehts recurinecidopeio Tiisunm de..lualiya da Sabia e card-dado tom o documento migara I por; CONFERIDO POR. Documeran Nn, 212.59 659470e3732- ConsuPta A aubanadidode dm.talpiimmivtaba.¡Lra.brisigalconsuaapublica.

.1.11••• k•••••••niminSidg

7j0 R o p4i ttS

es ému às (flama CP

Asa.

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na:\ - Erih.1,E0 r A _It.'301.;_à1.0.EIRfiRk..... IL

CONTRATO DE et1 --Açà E St R^)ic Ns1-1 . t 7-5 Pere0a. O ESTAEO OA 3A1-114, .1frr1diern0fandfr NHUNALDÍ JU1331511-5.00 ESTADO DA:15À.H5/5 e BEM:A:SERVIÇOS EtR53;) E p15. newilkd ChiP.I.1.11: aed idirdr Í19.1123 :14'r 1:2ra ' -10 3jtrr Prediedeer ptesta4 e beryk;eã'!,j'..i",:iNc;a1.)atige,e .7-Ced1”..R.elda dE pcEnt:o e cbr1,c-i tao.55.sh 410 [tEestErles ;1>.1 7*, tin'4184e5 &j Pfdde, JJikdr,d ice R$ ir rin deletío, 1oeertern5ir fre,e, red tre2drildt, 11:0....tld e e. 'a 'reais e diVestteia cenlavreii que ser rite:3::.3.) trEE:e. pela UndEee Cd55)59$55tEldrto Ltudeti Detet0rd 030501(.10.5. Alividatte .250CE7315:10:2:13: Elemen:: :te Deseesd :3.50.37.13 3:31emenle 37.019 Fun e 1 :1511) 3 :20 consoai:te F°A..ADEd 0) 2.411til5)11)3:1 !)et: 03,9712e I E •

151.15.11E REGESTK . PREDC'S )))? 1:0511Er? Rad,ed-, ESTALC, f EAelikitier infermedica ltd311.5N_ EtE Ji../STiçA ESTADO DABA314Ar OWl. PROCU( ÚCS EVENTOS (10E,1ER11:.E LIG:Tr.:COES: EfiEl •-1 r-s, .rk CNPIíMFensnqc 15.592,915/E0e1.20 atarasei:te Et:: de Ret.eaird de P.reç e: raferer4 greett.ei Elettdet: re' 5:51 p17, lote '3 ,, merterente Efd hei:dedo: enpfneoeso ai erirdstralleet Ete, n" TJ-Ac-M- !l í 5he ecesrdd ed luro e evddlimi eduisçáo de eareielei niustreal, yuEdd-ete. 1).? m.d&d5, ( )do.,-/ a od : ,1111.de -If'S itcr,eFa e—riCazo legol•oOde a puldicaCd-d Watt 1.2.30717017.

'

0iIRETORIA DE ENGENHARIA E ARQUITETURA OREREfl DE SERV Ett 212/2017, DEA

Et 'PRESA: SIP45,1) I ITL)::5-. Deli) :14 3.55,1). :O EN:DESETE0) :A5:35,01: ar ruo:de Ilde5tos. t )135)-Et ci. E:51:1?),N))151 ['Jair, REREER7-3 E READECE:AGAO t1:3 'tELJMDAÇ iMA4ji 5) TEltIA DE: C CA kT7AÇÃO, F.:A:E.M.:25S E ÇXY, CC-PLEMEN7'14; ;Azo. (d.tvi dias core:dos VAI,C,R RS 21:i (,2e f.wir1b 9 rket< n1 ...cd..ri. denda e c deonla e Reta redis, v CONTRATO 1:11 1501-S RECURSOS ATIVIO:31)E 5424

ELEEE dlE EST143A 3:).5111 5118-R3. E MENTO '5,119).0E FONT E •13112a51)411:1137E :MEIO llE3GESTOPEA 0002A0Ei

E!lPDNl ORGET:4ENTAR 5.o•ed r

Ç) 040: 1 E•30.2•5;" ',g1C113711.Pflflcs )

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DCA, : .13101)

02retil Reis da -"/ len e A C3- etter de Lega:ditai.: Aredee

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das ArEle5 -6E91514tiot43)1••• C;EP: 41531E-521 REFERENTE tt COMPLEAIEN'EG DE))

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Ealdt.IESA iPAIl.LHcuJH C r:Pii4 0?):1-sd:occ EAND:CFEED0 Avenico IllEttodE1o. -ter ,11 ur,-.LtanDe: SISIV dar..TRii.:. Prd;i0 1E ere,d dizea.• ta:" ',e'LL,F R5 RS 3: ;1.15 irndt C1iNTR.A.T0 .1.1c D1 0.5.

)E DESPE

90N- 10'12R.'20`à) -2, 2c.

ORÇAM EMPENHO 046?1 53:12.17.13550

r S. or. 11 -{01 h."572112

,11 4 :7 tie ii i d. ,,. 1

.1 i rve e Andine Sno3n1:-. (5.E.5,::34:t1

705 - Cattivitto das A- 93r ESoloduolea - CEP ) 870-021 DO ,11_0Z0E)C)De. C: 51A5RCAl)E TEXI: RA DE ':REite,S

ammeato fecoahecido pelo Tribunal de Justiça da Bebia e conferido com o datumento originai por: CONFERIDO POR-ARCOS FERNA4DO:0E ALCÂNTARA. Documento Nft: 2i31259,6705626-4857 • Curibulte aotontioldetio em littpffloww.tjba jus.brisigarkoneullepublica

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Nyl.J.ADM- 201E/5 8

N" 14/17-TRIZ TERMO DE ADITAMENTO RETIRRATIFICAÇÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO N° 44/17-S QUE ENTRE SI CELEBRAM ESTADO DA BAHIA,

POR INTERMÉDIO 1)0 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO E A EMPRESA BANIA SERVIÇOS EIRELLI — EPP,

O ESTADO DA 13M-11A, pessoa urídica de direito público, :inscrito no.CNPMF .s.,)i? nu 13.937.032/00Q1-60, por intermédio do TRIBUNAL D.E JUSTIÇA DA BAH IA, Cirgiu clu rodei' Judiciário, • MscritO no CNI--WME sob 13100722/00M-6U, Com sprik e tom nesta cidade dó Salvador, Estado da 13altia,. na Quinta Avenida, nu 560, Centn, Administrativo ;-,da Balira cA13, representado por sua Presidente. MARfA DO SOCORRO BARRETO SANTIAGO, é do outro lado a empresa EMIL& sErwreos mau- In, inscrita nO CNPJ sob nu 09,144.947/0001-41k, doravante designada simplesmente C, /N LRATÂDÀ, representada por M.ARis-mu, DE SOUSA CORREA REIS, inscrita nØ CPF/NiE sob nu 214.253.105-91, rendo em vista o processo TJ-ADM-201059683, adittir e retirratificar o contrato NI' 44/17-S, oriundo do Edital do Pregão Eletrilnico lano»; corri arrirrio nas nornlaS pertinentes da Lei Estadual nt.t 9:433/05 e, .no que couber, na Lei Federal nu 8.666/93 e demais. dispositivos legais aplicáveis, rocipÍ-(rnmenle.1ct4i1anco.as seguintes cláusulas e condiOes:

CLÁUSULA PR NIEIRA O presente instrUmen to de Ten rratificaçI) ao Ci na i ra lo de Prestaçào do Serkiço n'j 44/2017-S tent Como objeto promover a alteraçaii da Cláusula Sexta do inst ru Hen to.

CLÁUSULA SECUNDA: O c.tzpii da Cláusula Sexta do Contrato .d Serviço ng 44 /2017-5 fica alterada e passa a ter a -'nteNredaçãot

Documento reconhecida pelo Tribunal treJublica da Sabia e conferido bibti\Ei &rue MARCOS FERNANDO DE AICANTARA Documento W 23:1259.7193973,8b2.2 - Consulta á aurentiematleeni httniriv‘Ãv-ri

5

Mal por CONFERIDO POR-

attansuliapublina

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PA '‘."'TJ-ACIM- 2016t59683

CLÁUSULA SEXTA - O contrata fera: vigéacua de 12 (doze) meses, coutados a Partir de 30 de ¡unho (..â 2017, admitida a sua prorrOgapáct. nris termos do artrao 140 da Lei Estadual tr, 9433/05, quando conwrovadamente vantajosos Ora a Adrnroistrnia, desde que haja autortiação forme! da otdoodade competente e ohservados os requisitos:

CLAUSULA TE CURA: Ratificam-se as demais cláusulas e condiçAes nát) alteradas pelo presente insitumento, O qual, devidamente assinado pelas partes

e testemunhas, abaixo identificadps, em 03 (três) vias de igual teor e forma, passa a integrar o contrato

Salvador, .;de,-;,;/, 2017.

coNTRATANn 11EByipEja -ÇA 9: BAWA f Desa.MARIA DO SOcdí BARÁ4 O SANTIAGO-

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CON MATADA: f ) •

'IA 14 tATStiCi5105;-Ërittitt EVP - MARTSTF1A DE SOUSA CÜRREA RErs crT/N4 I, sob 11.214.253.105-91

TESTEMUNHAS

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Documenta recod eodo pelo Tribunal de Justiça da aahia e cedendo som o dacsisnento migmal flor: CONFERiDO POR' MARCOS FERN*NDO DE ALCÂNTARA Documento Na: 231259.71S3973-8522 - Consulta 4 autenticidade em tillpftweet.tibaJus.brestgatconsuttaddelica ;

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exleJytNICI 7607 - C

RatIrt: O ESTADO DA SAHA.. :ia flternictdin't:tr. I REér dotal DE ,r.; 'IÇA DO F$T,A011 04 E.A.PtA e EI'Ar4co.s:INIses.-ra Dos SE FL.' IECEUt $ AUXiLiARES DG PODER JI JeteiA PIO .0A I3A1,11A-F.,'IN'T,S..1 iescarn il:',12NPJ,4,-,1F sei) n re,''s*:.tri:-;ii:',.i&-.1/001_,t-E7

'mijem. Erabeier; e: .íxs. „Joetrures para .P..ei:Ofrz,:w o Crodedrataaa .4 reuetrer, por Lunfligndçii) Ory, kiiha -de D....-.)(yaltà.ku-f.,. Ti fr,e“-7,311a4rit:- l'',51ttilir",,È pwa e sten; c..1 e:UR:tecia suici..tat . 1-114.itYlus de F112rW,I,,,:eg-iiro cfr.: .5.,Ato(ifirado2kaarfç;t: 1:el!:CivCr i.,1-1 ,:3C..rre'fikfr,, -In-.ti'F-rtildri, 1.a"..;SW>a. es, AiNtS e irlativCi$... Corp prazo dir vi5érir-Aa de 2.4 !:vtite. 5. aurorai ..'ne3ra.S. aGalattcnt a cial” i.1a lin:ril ,;5`," cla tt'Au etcatniu 11 i DI:ánü da -1Átiea 14totródiód - 0,11: nortsaente PA 11' $Q1€77.41,5T, DaIR, 21/C.Ci2017

4011- A ME NTO. EIIE CONTRATO1 E PRESTACAO'DE SER.V4DO N'',C 17-AA0 Part et es: ESTADO DA BANIA, ., 4

t irdecrtedu da TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTA,00 DA E.'",,i-LIA e NI VS, DOMEIRCIO E Eirfria;',DIS LI.DA illsLrira ric, e. P..21,1FI .50r. o ri, 11.%9,042rDGOI -5 i @Blefe,' A.dne- cya cor (tata de toe icei 'nono, A' 25: z rter‘L) prerroriande peio n'atet. de fi0 , sessenta) Olor,. A ouspersa glutkor ancneente do oresente aditurl'iNirle ser à RS 314.221!.3 t,..1.4 ;o Ceara f., ql.witra fl1,1, d iretdos • Conta e Irt,'S ftMits ?, Pinta o amarre ce nlave si une .,..-:.e.n.i aten(Étie. nu preSe idtatrx enrolo. eele

O O Ni 14, 17-TRR

tinClt-ide flrçarnentanst tC2:04,10 „ Unidade GnsIctra 0;t0B,A4vAttitle.Wrnieto 2001.1,ncIOST)12I231 Flernenln de Despesa '32-.00.30 iiree,elereente UAI a$ I: 1, Fonte 1 1201313:32u, 4cdosuorde prcce,„-,tco. PA na TJ-ADra-2017.10.a593, rpa13. 05(.0?2B r 7'

ADITAMENTO DE ,RE TINRICIFILA.DA0 DE CONTRATO DE EIF-j!STAÇÁ.L DE SERVIÇ Parrks: e: ESTADO 3.4 SAH IA' , nt 1- 109erm ect to da TP ajt Jhj,4 c DE,JustrçA Eao os IAD° Dia FAH:o.p 8AHLek sE Rvi ços

- E IRELI ClamLolo Seta 'Coa áltrea4O p e- u sso R rcr a suguolua recraçães 3 erodraro,IerO vigem-ta de 12 -,/,..tétet mesas, comedes a fiaria

.'ISer.'41 AU CNP-UM' $OU 0 o' f.' • .',44.$1$7,QOU'l-n, abjeto Arder o contrato de pre.stãçán da serviço o" stictt'17-5 G. tarnil ela de IV) de juntIn de .20'7 .;ItnItt dNr II sea procrepdcãe etaU Termas do ;-rrtIge I.OL ."7:¡-: te, E,A,árlual ri' 9437/05, bando cerripm,,adameme eHeiLaiesae ,,e A a ad q 1 p “.s it a e,- a o . det,;.,..c..?Ae haja acibritAçârt Termal do 1:kiA(k3atda3e. COripç,lenr,.=, i.'

g's?.rvack111^, 1:LR re,,,,u:5FIQG. ttfilS;;'' nie orviceS.C1 !'"A n" ti-ALI94-20.16/5560• Data: 0.51C9:20 I 7 . ADITAMENTO OF CUNTRATOO PRES TAçÁO D.E SERVIÇO NP- 5517-XE PF.E're3 O ESTADO nAfitSNIA. par 44unnecTodaTRE$LSNAL DEJUSMA Do ES IAL30 DA RAI-Irra e,ATPROMOÇÕESE EVENT08 DIRELt-E.PP inscrita nettNP.EPci stan ci ric 06.05I? 21:15I0001-20 Obtelo - ACitar o ccrarata d.o 0-estação dststrAço n' 1/ tc&A, U092...n-Cità N.Ip tc'rtuitt de 03 te st m.t.'?St.IS, O valor r$(44a, será RS 96 069,76 il"

,,n{:tlet3 e SÉ--iS ”!il, sestConla e novBtAAAr e Crir;'11t-a' e se-is Ct="1,5v,0? .." ',Me ç174 klen,.lidel rio Pret>01T:e exesetcro, .pc8a. Unidade. Orycznenlán..) 02,044 Cl t. Lii..d.acte 0„enufra tItf,10,9,. AtAelt-ulelPyrtjttnt 2000 6krde ne de Despesa :±4.9fr,..$7. Sebetementa 37.04 e rotite 113.120131 3320 annActstate PI:ou-Isso .:=A :'''' Lf -AL.41.;a3Dirar, 1.:. Oata 05/D9:-I2t3IT,

tf' ADITAMENTO DE CONTRATO D ' PRESTAÇÃO DF SER,,,n I'O 0 r 6(er t,AS Parles litrESTAD0,04.9Aliits:f..-‘eplvestrtedL)tiu TRIbLINAL DE dUSTIÇA DO EB: t Actio NA BAHitt.e4i.1.4NU I ECNICA MANLI TENÇA() I_ TOÁ, ¡ase:opta No C42...A.ME '52 a il' 03 75.8. 6Prt,a01.75. etwir.l. Agitar -c) anntreito :IA nresIciçãO tin .5” ,,,,,iCri ar i'i:teICLES.

yr:rui:ronde p'elet -.tricas> de...2- lortlittj meses. C.I valor gIntaal teru R$ :is ADI 5.0. ifriffl2; e r3ro rail. ctitauntios e 8MsSOsti..3 e 5c.:1:. rftrii5 .er/10012tIra ‘: Innteennwav atie seta reenuido, ai. ler .

p.,,5e."..te ttxotricin pela taidede Occententaret 02,a4 CY,C,It , Unidade AiestAta Onú2 AnvicmdetPrajeta í..1.0,:ria,T):30:2031 Eicanene, de Det3pt- sa :-..ta 40 3$, SubeloWerran 39.ü$ e Forre 1 i 3:12.urr3i-3 .32...'.2,Ensaerana ;rn::...r.e.;e0 P.a, o' LI,Auta-2a1::14-it 700 .I.I1a1a 4A:a1))2.017

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SES.V112CI: N' St4c1 .7-,Att. le-eaordaid7eu Tfr'uNAL DE -1C-t5t-lçA DO 4e21- :1 40CICIA p7 7c,a7LL-L4ridlOa 051ole Pre-sgaçãe de serut.„:c

aniptçnet...: e repe.,t0.e, et!) lados es iÍY.cLjn,s d4 quattaila e -Iat•ett "r.H. sel&AectIn.5 e vinte. .seio atain e Aia tjoidp.../e.Ciçarnentana 02 04.301 Low!Rcle 005 aio 1.90.10 'E ub-eleraeraDJ 39.0Er t Frete 113, ,Ç 7

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Lete Rectlân. 000 tiebst. R$ ocederda e Ires que Ao {-1002.

ao. Cr)rrsc:ai-ae

,4;ividmh=/Pru3titir $434:5435 preces:te, PA r.' Ti-

Documento recurfflacIdo pelo Tribunal de Justiça da Sabia e conferlda ouro o documento odffinel por: CONFERIDO ROR. MARCOS FERNANDO DE ALCANTAR °acumeado teo 2b-129; 94518-2t94-- pánsutta á aufentieidade ern httprrAvws.si tilddj..brisigaiconsuftepublita

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N° 75/17-A5

TERMO DE ADITAMENTO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ENTRE Si CELEBRAM ESTADO DA DAMA, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO E. RAMA SERVIÇOS EIRELI- EPP.

O ESTADO DA IL3AHIA,,pessoa jurídica de direito público, inscrito no c:NrumF -oh nu 13.537.032/00i16n por intermédio do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA, órgão do Poder hidiciario, inscrito no CNP:/ME sob n° 131007.22/0001-60, com sede t. foro nesta ciciado do Salvador, Estado da Bahia, na Quinta Avenida, 11'2.560, ('entro Administrativo da Bahia - C,AB, representado por sua Presidente, DESEMBARGADORA MARIA DO SOCORRO BARRETO SANTIAGO, e, do nu fr. !adi), BAILIA SERVIÇOS UREIA- EPP, inscrita no CNPJ sob rtu 09.144S47/000140 , doravante desigtilada .simplesmente CONTRATADA, representada por Maristela

de Sousa Correa Reis, inscrito no .CRE/MF sob riQ 214253.105-91, resolvem, tendo ern vista o constante do PA n° 2017/52361 aditar o contrato de prestação de SCrViçOS N° 44/17-S, com .ar4into- nas. normas pertinentes .cla Lei Estadual no 9433/05 e, no que couber, na Lei Féderal ny 8.666/93 e demais dispositivOs legais aplicáveis, ajustando e reciprocamente aceitando as seguintes cláusulas e condições,

CLÁUSULA P1tWE1RA: O valor mensal de pagamento, constante na cláusuha. sétima d.:5 ukin trato n° 44/17-$, Será repáLtWatitt, cuntbrine previsto na cláusula decima primeira referido ajuste, itassando de R$ 158.1615,68 t. cento e cinquenta ê dito mil e seiscentos e quinze reais e sesserit4 e oito centavos), para R$159.924,48 (cento e cinqüenta e nove mil e novecentos e vinie e quatro reais e quarenta e oito centavos), perfazendo uma diferença mensal .eStimada de R$ 1.308,80 tunn•mile trezentos e oito reais e oitenta centavos.

PARÁGRAFO USW° : É •devida a ditereny de R$ 7,852.130 (sete mit oiteyentcis cinquenta cdois ritais e 4Sitenta centavos) dos valeres referentes a repactuaçào, em relac,..‘....ae Ferindo coMpreent:lido de-iu Ri o de 2017 a dezembro de 2017.

CLÁUSULA SEGUNDA: O \g-210.r toLal estimado decorrente- do ptcLtk iiditanntrito Q de R$ 15.644,65 (quifve mil e seiscentos e quarenta e quatro reais e sessenm e cinco centánt que será atenctiLID através da Unidade Orçamentária 2,04,101/02.94.601, Unidade Gestora 0008/0006 Atividade 2000/2030/2031, Elemento de Desposa 33,90.3.7, Sub-Elemonto 37.04 e Fonte 113/120/320313 do orçomente, vigente, conforme informação de 035.

n- 34. Cen" erm~:, d41 3Ar1.4 sede no Tëgiutia:: Ce,lushçs,as Paina, it.) '314-CE.P 12,aad-:iALVADC,RaJt

PA 2017/5236

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CONTRATADA RAMA SERVIÇO E r Maristela de Sousa Correa Reis

rew~•4 Awntla tro.5-`Ái.1 P'5& Cey rn.,--"w de JUSt ridli tiesVa rkq 07, ;n7 ,

ADOR-84

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

P42017152

CLÁUSULA TERCEIRA :O valei-global estimado de Contrato n'' 44/17-S• após a N.:pactua passará •p4a 115 1 .5419.032,81 (hum tu ilh.iu e novecentos e dezenove mil e trinta e dois reais e oitenta e Um centavos/ que scra atendido, no•presente exercido, attaves traves cia atravt-ts dá Ulaidatie 1

Orçamentaria 2.04.101/02.04.601, Unidade Gestora 11008/000t; Mixtdatle 2000/2030(20.31., Hernen ta de Despesa 3.191/37, .Sub-Elernento 37.04 e P1 mie 1131120132o,(313 uiJ 1 orçarnen(ei vigentercOnforme intorrnação de f1.55.

1 CLÁUSI.114- QUAl.RTA: Rntflc'arne as demais clausulas e condiçes não alteradas pelo presente instrumeigo, o qual, devidaMente .assitiado pelas partes e ttstemunlias„ áliaiN.tt identificadas, em Oa (três) vias de. igual teor e. 1 orna, passa a integrar o contrato original.

i

gnlitl1 /40 de 2017.

CONTRATANTE: TRIBUNAL DEtôtElç TADO DA BAHIA MA -1ÁD().StCÕR11tYB/RÚTO SANTIAGO

Presidente

Crk-

Cir

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,R FLS. Asa.

ADITAMENTO DE CA TA CON

Partes O ESTADO DA BANIA, or intermédio do TR1f3UNAL DE JUS/IÇADO EstAno. DA BAHIA e COMPANHIA DO VERDE.

aostleado da Carta Contraio a'05/17 sofrera arteraoao du acre ' 'doze mil, quinhentos

EMPREE.NDKIENTOS AGRIC LAS LTDA-61E, Inscrito no CX114.3al4F Soa ns 08.004.691,10001-03 Obietc O •

RATON5 'r1t17-AS

DIÁRIO•I

DECLARACAGDE ONEX180.1 Podes, °ESTADO, DA EÃH IA, TECNICOS LTDA, inscrita no

.1/a fot RS 52.419.00 cinquun Orasicrnliirfa n4.501, latulud Fonte 1131/20C313/320 narls

CONTRATO DE PRESTAÇÃO Partes: d ES TADO DA-E3AHIA. TECNCOS LTDA,- rnseIrta no Valor RS 53.410.% (cIhquebIa Orçamentarla 04E01. Unidade Fonte 112/1702313,20. aonse

1' D

ADE DE LICITAÇÃO N' 21/l7

rih!ermarlin do TRIBUNAL DE:JUSTIÇA DO ESTADO DA SA H TA a MAG COMERCIO E SE.RViC OS NP,PCIF sul) o nc 15,243,53ot 1 -40_ Objeto..Se viços de man utençan de' 03 itrès)noureaXs des rrin e tiuMfoce-JOs e dez

reais) eur será acaread0. no presente exercício, pela Unidade Gesiora 0902, Atividade/Toner° 2.939, Elarnadre de Despesa •33 90,39, Sunalemonto 39,05 e Me Prece:no PA rf2 td-Anki•2047f51163.. Data' 05110/2217.

E SERMO SP 67.'17.5

NerriSediedo TR1RUNA1 DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BANIA e MÃO COMERCIO E SERVrçor trAJrrilF Sob O rri 15,243.635/0961-40.•05).ern: Sandçiei de ma riutençais de 03 ¡trás) nobraadts.

mit e quafrecentosi-a dez. reais) que serÉ1 atendido no dieSenle eXerctula, pela Unidade ora 0P02, AtivtdaderProje10-2030, Elemenle de Despesa :i3.$0.39. Sueeternenta 39.08 e n e precesso PA ri'. Ti-ADMr3417/5-1163. Data MI 972(Pc7

ADITAMENTDDE CONTRATO DE 'Atis O ESTADO DA BANIA. nor EPP, inSEltb no CNPJ,IME Sob o o mensal será de RS' 159:U24.42 ice

‘alor gled,01 03SS3ftt a ser de R conteve-si que1 sert1 atendido, no Arwidarje/Pr*LQ 29901203912031 processa PA n' T..!-ADM.,2e7/52

prserstio-ou CAR-usicoNITRAT0 Potes -O ESTADO DA EMITA por rx—=`. StRXOÇOS MÉDICOS LTDA, trtscrt -se ase rneure d-L.mcilesei:sac. t:,~1

4,0

Cai ARTA CONTRATO Net 10,2017 P22 ~Pialesr ET TADO DA BA H IA, ruo ZáriinTs C ER TIFECAÇAO E IR ELI. inscrito no • ••••••bl

lffl~ CruCticaçã0. acreditado ibI2lt0 iào 1 ci fflEmi < —Justiça do Estadocht Bahia. Valor R

—elide será aterddo nct nrcSente et ~2rMi.3/2031. Elemento de Dee-Pesa miii~J.TT44 Doia le3.11C2'3017

isessenta e Iras mil, setecent exeirisid.. peta Unidade Orçam 33.90,39. Sabeternereo 39.52 e

ITAMENITO DE CONTRATO Partes: O ESTADO OA BAENA- ip E SERVIÇOS EIREIT, test.:Moais 16-3. prorrogarld 0•310 prazo de seta reais e seTenta Irds cela nioteaentos e setenta e dois re Orçamentária 34 ,101 /60 t , Untd Subetemente'37,06 e Fonte Dai

A Dl TAMEN7Q DE CONTRATO D Partos- O ESTADO DA BAHIA. p EMPREENDIMENTOS LTDA-ME ÇaioNsin de Prestação de Seivtç eausraterde RS 149,741.W f aen da R$ 976;759.28 novecentris

ertelicli.1. no presente exareicio; p .de nesiit,..5a 33.90 37, Subeletne2017

ir!

Á„ do seu objeto, odcovalenla 'a R$ 12 5-31.68

. t, nical cais e•SesSenta e,old contaveS) o o valor dtobal passara a ser de R$ 63.753,75 recanto e tres reais e setenra

,. e oince centavos) que será atendido na prosemo ta 04:601, Unidade Gestdra 0013Z-AtividadeCPr0je1e 2000;2030, E1eniento de Desposa Oille 113/1.2Çr3131`320. EiceSnanle PrbeeSSo PA tir TJ-ADM-2017/35501, Dots' orticilki 7

. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Na 72,17-AS

Merniedet do TRIBUNAL DE JUSTIÇA 150 ESTADO DA BAHIA e AtrruDE TERCEIRIZAÇÃ O JAME sobe te` CE.766:41.110001-9.2 Objeto:Aditar o Contrato de Presido° de ser

vio 2•4; '2 (dotei meses.. O valor toensei será de RS 190.997,72 Rem me, naveCentoS e advento G "os) e i) velem' Total passara a ser de R$ 1.211.972,76 Minn milSau, duzentos e onze mil, IS e -setenta e ser a -

Centavos? que serà atendido, no presente exercício, pela Unidade de Gestera 0006 1)008, Atividade/Projeto 2000/2030., Elemento de DespeSa 33,90.3 r, 20/313.22d, consoante praCessu PA n5 T2-ADM-2912,62720. Data 29/139,26-17,

PRESTAÇADDE SERVIÇO N" T3p17-AS intenTledia do TR1BUNAL DE JUSTIÇADO ES*rADo DA BAHIA e PREMIER

-SERV /ÇOS E ineamtn rio Ç'NFTLEME Sob o' rir 13,570.532,00001-06. Objeto- O valor Iniciat atualizado chi

ns 13116-S e seus aditivos, sofrerá aIteração (In odre

-salmo de 25.00%, do seu obje(o. e quarenta. e nove mire 'setecentos e quarenta e um 'reais.) e o vetar gleba passará -a ser lenta e Sem mil Seter:erdOS e eidnuenta e nove reats e vinte

e Dil0 centavos) que será Unidade Drçainentaria 04,101. Unidade Gestora 0606,Atividadet'Projeto 2000„ Ele" iick) 04 e Fonte 113.112013131320, consoante piocesso PA rd'

TJ-Af361-201715:319 7 Data RESTAÇÃO DE SERVNTO N°Ier 75..."17-A-S.

médio doTRIBUNAL DE JUSTIÇADO ESTADO DA. BAHlAe BAHIA SERVIÇOS EIRELI-go 144s4i1ogg '....ig, °broto. Aarrar o Croitra4) de Prestação. de Servictr 44/1?-S. o valur l& e einquen,a e relve net rhaseteatos

e voile n quatrofuii$ e quarenta e nen centavos) I 919- 03

2,a1 (barri piurniú, novecentos e dezenove mil. Mota e dois reata a oitenta e UM Se:Ejtercrdo vejR LIWtlado OrçarnentálJa 04.101 613.1. Unidade Gestora 0906090a, mente de Despesa 33.90-3 7..Subelernenk) 37.04 o Fonte 113,120,3131320, cor-tante Data 0er1012017,

414.17-R, armedie Ou TRieUNAL DE JUSTIÇA DO-

ESTADO DA BANIA e B & G PRESTAÇÃO ar

nv ÇNPITIMF de gc 07 6'92 785E0001-38. Otectre Considerar rescindido, a partir da data a Cana Contrato oi1

04t17, cansoante PA, n5 -TJ-A130.4-2017/2261a. Data: 06r/02012,

tédio do TRINIJNAt. DE JUSTIÇA DO ESTADO, DA BAHIA e. CONCEITO SERV/Gr:1S DE NREIVE sisb o ri'. 06.769.508.6231-66. Obleto: R restaçâo de senas de Oco -Oraae151.0 murRo. Ogro

'FM i2ar a ceiltlicaçad do Sisrernd de Geslao da Dualidade do Tribunal de 579 98 Hinte e oito mil. raras-Sentes e sere,nta e novo reais e. noverda o ode comairt is)

. . nela Unidade Orçamentaria 2-04.101. Unidade -Ge:sidra 0,300. AttividadeiPrdieta 032 •SuberernemoW P.4 -; FOhe'113;120. coeSdante protesscr PA ca TJ-ADM-2017:

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAPIA

N° 40/18-AS TERMO DE ADITAMENTO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS n° 44/17-5 QUE ENTRE SI CELEBRAM ESTADO DA BAHIA, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO E BAI-11A SERVIÇOS [IREI.!- EPP.

O ESTADO DA BAILIA, ressoa juridica de direito público, inscriro no CNPINI: çi.ib n° 13,937.032/0001-)50, por intermédio do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAMA, ç'br-gãp do Podi..ir Judicia rib, inscrito no CN.P.INE sob nu 13100722/0001.--60, ct mi sede e tom nesta. cidade do fiaivador, Estado da Bania, na Quinta Avenida, IV 560, Centro Adrnirii.strativo da Balda LAR, representado por seu Presidente, Desembargador GESIVALDO NASCIMENTO BRITTO do outro lado, BAFEJA SERVIÇOS UREIA- EPP, ín,rfta nu CNP) sob ri' 09.144,947/0001-40 , doravante designada simplesmente CONTRATADA, representada por Maristela de Sousa Correa Reis, inscrito no CPEINIE sob nu 214.233.105-91, resolvem, tendo em vista o constante do PA n° 2018/26984 aditar o contrato de prestação de serviços N° 44/17-5 oriundo do Pregão Eletrônico 18/20117e seu aditivo 75/17-AS, com arrimo nas normas pertinentes da Lei Estadual 11-Q 9A3/O e, no que UB:iber, na Lei Federal nu 8,666193 e demais dispositivos legais aplicáveis, ajustandn e re.tiprocamente aceitando as seguintes :clausulas e

CLAUSULA .PRI. EIRA: A vigência do contrato nu 44/17-5 fica prorrogada pein prazo de 12 (doiiii) mese , -com. inicio em 04 de Julho de 2018, e hirmino em 03 de julho do 2019, Mantida. sua iiiiiirrogabiliclacle na forrna da vigente legislaçào.

CLÁUSULA SEGVNDA: A despesa mensal estimada é de de RS: 159»24.48 (cento e

cinquenta e nOve mil e novecentos e vinte e quatro reais e quarenta e oito centavos) e ,1 despesa gjobai est rijado d de Ra; 1.919.093,76 ( hum milliiirto e Mivecentos e &amove mil e noventa e rés reais e setenta e seis centavos), para c presente exercicio, que será atendida através da Unidade Orçamentária 02.04.101/601, Unidade Gestora 0008/0006, Atividade 2030. Elemento de Despesa 3.190.37, Sub-Flemento 37.04 e Fonte 113/120/313/320,.dO orçamento vigente.

;5" An;ca.(Ért ÇAP, OSNI >PCMS =,<RAM2frã('“,..;;3 ane sect',n Intly.T4rf rra L9Y-;a tri

PA 201E0269S4

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Ô.20 985 FLS. Ase.

rRIBIJNAL DE JUSTIÇA DO ES TA110 DA BAHIA

Salvacloi-,3 de tJtPl Cdc 2015.

CAS 'nbán..*Ce. JuS cr.R.

Pitío2,4 9 MIjE ta—CEP 412 t3.013Ali

PA 2018/ 26.9114

CLAUSULA TERCEIRA:. Ratificam-se as demais cláusulas e condiçóc.s no:literatas pelo presenté inLrumcnfo, o qual, Lie\dan1ente assinado pelas partest testemunhas,

abaixo idotiHcaas, em 03 (três) vias de igual teor e forma, passir a integrar o contraio

CONTRATAN TR1RUN JUSTIÇA DA BAHIA GESIV DO NASCIMENTO B RITTo

Presidente

CONTRATADA: I-IIA 5aVJÇOSEIÍE.. EPP

Maristela de Sousa Correa Reis

TESTEMUNIIAS:

00.1~1•••••.•

at=mx=

Jo

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Valo ir

r;J(5CirTV

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01,:kRi0 DA -A-IÇA FLujoirm LilwoLir

-RECONHECI MENTO OE DETO. NriEl..1i1ACAO E QUITAÇÃO DE CRETIrTos M 2oil 8- TRu aiwr.e..s o EsTADo DA ErVii A p@rinreornedva do TRIBUNAL DE .11IS7 'N';on no zsza TAD() DA stolif.,,o. W3SQlu CõEs coRpoRA-1-jti4j.: TIDA, insano dr, CNSTIME zcb -- 65.2,33.4:29243001 33. 1:11:3331. RLc,ohetc-a malhi lunar n7 20153400 reierente especializsdosr wrilsoorinsc e firrperla ç.c.r.,5er-aa0 lexneciment0 deFilarei:ars, nas LidmarieSdo Inlener, redizarmaz oh nes indo de 013151201a a 3020ihi. Leles.31 e (42" de extinto. Cohtralu 22itT-S, noAiliér rural de N5 430 CCM 74 joudireacerJes 01,3 do 3 rsar, e. setenta ri ijoirsd ceninVdsi trinJurzutte 20.18(35tak Ga:12: .11,ID7)4(212. ADITAMENTO n E LONTRiNii. Dg rrnES-TA4,;.40 F. SERmo -1(313-A3 RWes'" O ESTADO DADAIMA, por In'teirnediri do TR2BUNAL DEJUST lçA no EsTADeICIASAI-kheye PARIA .sEfivis (.73 EIA EL I - EPP inseria: ed 7731:7.33,1E- sra o na n1j,144 94"3ttOr11-4n Odjeio Áemir:nem luz:entrara o" 4M:17S Jen nrorragada ppIn prazo de 12 "Onze j meses, coo;

em 04 ac jerho te 2018 e iermibe em C3 re julho de .2019. O solou diensdi estirmade e de Ra 1.55,1M44d rtentri e -,inwr,2n; doze rrid, liWO.f.:4Jrilr e sere e errado rede e guarema o 0:1 0 cenia‘idzi coe serd.dientiide, )J; presente e:Jen...ruo, j'elar Gard de Orçartreirriaria 7304.101S0 t Unidérde Gestora traC630003, Aedo 2030, premente de Desee,sa 33.01) SubrIsmenro 37 TH 1.4 Fonte 1.20,113,1•13/32() enntareite pç:achane PA n7 IT-ADM-1.33182209,84, Clatri '03iCi7 20 ;

GESS/40SE, LISO i4E ra E rd it BLOCO N1 231E "[Cd a;teSue ESrADO DEAIAbzr iniernalchd TRTe ORAL DE JUSTIÇADO ES rADo DA a41-.31 iENTECire MIINIG1PIGUE -AETSFE: (CESSIONÍMIA), irsuvIlu no BNP,I,24E de 13P 811 .413310001-54, Objeto: Çses.de deeia: 97311.13a duo jr,n3 v fri!‘ derrrl!n-3,31.:r; 'ff3SiCk7:1C;i.4 rit?

I no Rua XXIII 433 114 3 124, Barro) São Aietterie ÇOJimaron do Cderim saapj. desietérde â0 A":Incionkritelice, Ca Lar vinculada dri Seroiçu de Azioárnirinto para Crianças o Aduleteránles, coro drjaiorajv de 4.3 a-a:armai? a pariu de cidra de „soa assinar:ira, co2sonrijk; PA eS :201 RSIAZA. Dto REBCISÃO Eis ccmIrRA-ro D solos. 0 R3T'Ario DA PAH, . -per rile(cne-dia L'to TR(171.2101. DP JUSTIÇA Do ESTADO DA SADIA ri CIMÁCIO SILVA DOS SANTOS insererzen GPFSAF de o" :113495.203-34, Objeto Considerai reardmiSio, a pada çft dre 31 de paneiro do UME. e C-desato de Lir/Jaça:, ne 13431 Lt. Consoante PA. T.3-4,71m-2G1c,;t2,28 Gala 17317"201

AÇÃO N'2:1,1érnhi

ITER,i,assAr),DE uso DE SE Uanás, O ESTADO SARARIA, MAPTIN5 moNTEt4E.3mc." 1,10111Milr. t»,tmgm: „zero Peei

1'al-ÃESA-2315111d()3 Data,

p Es ISSA0 DE LISO DE BEr Por" O ESTA DO GA BAHIA, MARTINS MONTENEGRO G

pelei Pero O ' J,,A.L:A.1.--2018rit.921 Cara

SErjaARACÀO DE INF Xstadr11 ESTADO DA SAHA,

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rrovdifsdtà -tnIbUNAL JUSTIC,24, SCIESTA DO DADA TAi (PERMITENT Er e-FERNANDO. hiPA PERMISSIONAPD01, inscrito no C:PT de A" 320.377.05-92. auff-rfri' Pta.rp,sâàe-s CO;iStanles do.,,,nexc 1, pelo ()Tais, cio 90 ineve.:Ità! dsoc Cflry.;15.1tile P'v.

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7"imirT4-hz, Ao poerkle iSiercicro, pela Unidade Crivar -^ Despe:se 33.50 2:35r73.90.47, Stikwelpinrylo 3r3417/4731 14,1M271a.

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BANDA

N° 87/18-AS

TERMO DE ADITAMENTO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM ESTADO DA BAHIA, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO. E BAHIA SERVIÇOS EIRELI- EPP.

O ESTADO DA HARTA, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNTJ/MF sob o 13.93V.032/Ó001-60, por intermédio do TRIBUNAL. DE JUSTIÇA DA BANIA,

órgão dá Poder Judiciário. inscrito r10 C_NPV7v1F sob n° 131.00722/0001-60, com sede e foro nesta cidade do Salvador, Estado da Bahia, na Quinta Avenida, rie 560, Centro Administrativá da Ba'hia - CAB, represendo por seu Presidente, Desembargador GESIVALDO NASCIMENTO BRUTO,. e, do outro lado, .BAHlA SERVIÇOS .EIRELI-EPP, inscrita ri(3 C.NPI sob riQ 09.144347/0001-40 , doravante designada simplesmente CONTRATADp representada por Maristela de Sousa Correa Reis inscrito no :CPE/ME stki r 214.253.105-91, resolvem, tendo SI vista o «instante do PA n° 2018/56886 atar o contrato de prestação de- serviços N° 44/17-S, com arrimo nas normas pertinentes da Lei Estadual W 9.433/05 e, no. que couber, na Lei Federal ng 8,666/93-e dem' is dispositivos- legais apliCavels, ajustando e reciprocamente aceitando as seguintes cláusulas e condições:

'CLÁUSULA PRIMEIRA: O valor mensal de pagamento, constante- na cláusula sttinia do contrato ri° 44,17-S, será repactuado, conforme préviSto na cláusula décima primeira do refkrido- ajuste, passando de R$159.924;48 (cento e cinquenta e nove mil e novecentos vinte e quatro reais e quarenta e oito centavos) para R$ 169.129,60 (cento e sessenta e nove mil e cento e vinte e nove reais e sessenta centavos), perfazendo uni diferença mensal estimada de R$ 9.205,12 ( nove mil e duzentos e cinco. reais e doe centavos).

PARÁGRAFO !PRIMEIRO: É devidaa diferença de R$ 91051,20 (noventa e dois mil e cinquenta e itm reais e vinte centavos) dos valores referentes à repacniação, relação ao período compreendido de 01/01/2018 a 31/10/2018, 1

PARÁGRAFO SEGUNDO: É devido CONTRATADA todO período anterior publicação do presente.aditivo, ndcpendene darriençao no instrumento

-ani Avenida da C48, ir 550 CatrfrD dtni,jstraçvo dà sesia tirftcjo aneed à sede*, Tribunal de dualna da Pah hri).17à-d P 121.1-900-SALVADÔR

.PA 2018IS5A86

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TRIBUNAL D STIÇA -DO ESTADO DA BAHIA CESIVALD NASCIMENTO BRITTO

Presidente

BAHIA SERVIÇOS EPP -Maristela de Sonsa Correa Reis

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BANIA

PA 20181561386

CLÁUSULA SEGUNDA: O valor total estimado decõrrentedo 'presente aditamento é de R$ 110.461,43. (cento e dez mil e quatrocentos e Sessenta e um reais 'e quarenta e trés centavo) que Sietá atendido através da Unidade Orçamentária 2.04.101/02.04.601, Unidade GeMora 0008/0006 Atividade 2000/2030/2031, Elemento de Despesa .3.39037,

-Sub-Elemento 3744 e. Fonte 113/120/320/313 do orçamento vigente, conforme informação e f1.70

CLÁUSULA TERCEIRA : O valor global estimado do Contrato n2 44/17-9 após a repachiaçã6 passara para RS .2.029.494,24 (dois milhões e vinte e nove mil e quatrocentos e nol.lenta e quatro reais e vinte e quatro centavos) que será atendido, nó presente exerCíciO, através través da através da Unidade Orçamentária-244.101/02.04.601, Unidade Gestora 000810006 Atividade 200012030/2031, Elemento .de Despesa 13.90,37, iala-Elemento 37.04 e Fonte 113/120/320/313 do orçamento vigente, conforme informaç4o de fl.70.

CLAUSULA QUA pelo presente ins abaixo identificada original.

TA: Ratificam-se as demais cláusulas e condições não alteradas ento;, o qual, devidamente assinado pelas partes e testemunhas,

,em 03 (três) vias de igual teor e forma, passa a in tegrarp contrato

Salvador, em de 204

CONTRATANTE:

CONTRATADA:

TESTEMUNHAS:

do CM, SEa Oali.froAdm strotliv á Baa ttilio4w,o netíõé Jastna da-Eahã. ret t-.V2--153E/S5X (G71)...2T2.1 P:4 .L VA:SOR-HÁ -

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-5° Avenida do CAB, n°560, Centro Administrativo da Bahia, edifício anexo à sede do Tribunais Justiça /C» (071)-372-1514-CE1e41213-000-SALVADOR-BA

a TeITI-372-151

(C..5

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BANIA

N° 42/19-AS

TERMO DE ADITAMENTO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS n° 44/17-S QUE ENTRE SI CELEBRAM ESTADO DA BAHIA, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO E BAHIA SERVIÇOS EIREL1- EPP.

O ESTADO DA BAHIA, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 13.937.032/0001-60, por intermédio do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA, órgão do Poder Judiciário, inscrito no CNPJ/MF sob n° 13100722/0001-60, com sede e foro nesta cidade do Salvador, Estado da Bahia, na Quinta Avenida, n° 560, Centro Administrativo da Bahia — CAB, representado por seu Presidente,

Desembargador GESIVALDO NASCIMENTO BRITTO, e, do outro lado, BAHIA SERVIÇOS EIRELI- EPP, inscrita no CNPJ sob ri° 09.144.947/000140 , doravante designada simplesmente CONTRATADA, representada por Maristela de Sousa Correa Reis, inscrito no CPF/MF sob ri° 214.253.105-91, resolvem, tendo em vista o constante do PA o' 2018/21498 aditar o contrato de prestação de serviços N° 44/17-S, com arrimo nas normas pertinentes da Lei Estadual n° 9.433/05 e, no que couber, na Lei Federal n° 8.666/93 e demais dispositivos legais aplicáveis, ajustando e reciprocamente aceitando as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA: O valor inicial atualizado do Contrato n° 44/17— 5 sofrerá alteração do acréscimo de 21,88% do seu objeto, equivalente a de R$ 169.129,60 (cento e sessenta e nove mil e cento e vinte e nove reais e sessenta centavos) em decorrência do acréscimo de 14 (quatorze) agentes de portarias, conforme informações de fls. 02/03 no PA ri° TJ-ADM-2019/21498.

CLÁUSULA SEGUNDA: A despesa global estimada do contrato n° 44/17—S em decorrência presente instrumento passará a ser de R$ 2.107.188,15 (dois milhões e cento e sete mil e centos e oitenta e oito reais e quinze centavos) através da Unidade Gestora 0008/0006, Unidade Orçamentária 2.04.101/2.04.601 Atividade/Projeto 2030 Elemento de Despesa 3.3.90.37, Subelernento 37.04, Fonte 113/120/313/320.

PA 2019/21498

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PA 2019/21498

CLÁUSULA TERCEIRA: A vigência deste instrumento inicia a partir da data da publicação no Diário de Justiça Eletrônico.

CLÁUSULA QUARTA: Ratificam-se as demais cláusulas e condições não alteradas pelo presente instrumento, o qual, devidamente assinado pelas partes e testemunhas, em três vias, passa a integrar o contrato original.

Salvador, e-44e ° de 2019.

CONTRATANTE: TRIBUNAL JUSTIÇA DA BAHIA GESIVAL lo NASCIMENTO BRITTO

Presidente

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CONTRATADA: BAILIA SERVIÇOS EPP

Maristela de Sousa Correa Reis

a-ca - J./ UN S: (1_,OF e?i2f2 P3r 02

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-5" Avenida do CAB, n' 560, Centro Administrativo da Baeta, edifício anexo à sede do Tribunal de Justiça da Bania Tel: 071-372-1515/FAX (071)-372-1514-CEP:41213-000-SALVADOR-BA

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