Janaina Villela Joseane de Toledo Lopes

74
UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ANÁLISE AMBIENTAL OS EFEITOS AMBIENTAIS CAUSADOS POR ACIDENTES NO TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE PRODUTOS PERIGOSOS: Estudo de Caso Janaína Villela Joseane de Toledo Lopes Juiz de Fora 2006 PDF created with pdfFactory Pro trial version www.pdffactory.com

Transcript of Janaina Villela Joseane de Toledo Lopes

  • UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA CURSO DE ESPECIALIZAO EM ANLISE AMBIENTAL

    OS EFEITOS AMBIENTAIS CAUSADOS POR ACIDENTES NO TRANSPORTE FERROVIRIO DE PRODUTOS PERIGOSOS: Estudo de Caso

    Janana Villela

    Joseane de Toledo Lopes

    Juiz de Fora

    2006

    PDF created with pdfFactory Pro trial version www.pdffactory.com

  • OS EFEITOS AMBIENTAIS CAUSADOS POR ACIDENTES NO TRANSPORTE FERROVIRIO DE PRODUTOS PERIGOSOS: Estudo de Caso.

    Janana Villela Joseane de Toledo Lopes

    PDF created with pdfFactory Pro trial version www.pdffactory.com

  • Janana Villela Joseane de Toledo Lopes

    OS EFEITOS AMBIENTAIS CAUSADOS POR ACIDENTES NO TRANSPORTE FERROVIRIO DE PRODUTOS PERIGOSOS: Estudo de Caso

    Trabalho de final de curso apresentado ao Curso de

    Especializao em Anlise Ambiental da Universidade

    Federal de Juiz de Fora, como requisito parcial

    obteno do ttulo de Especialista em Anlise Ambiental.

    Linha de pesquisa: Gesto Ambiental

    Orientador: Prof. MSc. Fabiano Csar Tosetti Leal

    Juiz de Fora

    Faculdade de Engenharia da UFJF

    2006

    PDF created with pdfFactory Pro trial version www.pdffactory.com

  • PDF created with pdfFactory Pro trial version www.pdffactory.com

  • Curso de Especializao em Anlise Ambiental da UFJF i 1

    AGRADECIMENTOS

    minha querida me, Dalva, hoje e sempre. eterna irm e companheira Jose.

    Janana Villela

    minha famlia e, em especial minha me, por todo o apoio. Janana, pela amizade incondicional.

    Joseane Lopes

    Ao Mestre e amigo Fabiano pelo companheirismo, confiana e dedicao.

    PDF created with pdfFactory Pro trial version www.pdffactory.com

  • Curso de Especializao em Anlise Ambiental da UFJF ii 2

    RESUMO

    O transporte ferrovirio no Brasil vem crescendo exponencialmente na ltima dcada desde a

    concesso feita pelo Governo Federal iniciativa privada da malha e ativos pertencentes a antiga RFFSA (Rede Ferroviria Federal SA).

    No intuito de aumentar o potencial de transportes das ferrovias, as companhias de certa forma

    vm investindo nos mais variados tipos de cargas expandindo seu leque de produo. Alm

    dos tradicionais heavy haul (minrio, carvo e bauxita) e produtos siderrgicos so contemplados tambm atualmente os produtos agrcolas (soja, milho e trigo), cimento e containeres. Com a expanso da indstria petroqumica, outro segmento despontou para o potencial do transporte ferrovirio, com grandes volumes e distncias expressivas: os

    produtos perigosos.

    O transporte de produtos perigosos no um caso recente na ferrovia. O leo diesel,

    combustvel usado principalmente por caminhes, j vem sendo transportado por trens h

    algum tempo. No entanto, cargas mais diversas como enxofre e produtos de indstrias qumicas tem participao expressiva na matriz de clientes das empresas.

    Este trabalho mostra que o transporte ferrovirio de produto perigoso se torna ainda mais

    peculiar quando ocorrem acidentes. Com a possibilidade de vazamento da carga, um plano de

    contingncia consistente deve ser usado para minimizar as conseqncias tanto ao meio

    ambiente quanto s comunidades vizinhas ferrovia. Atravs de um estudo de caso,

    identificou-se que os efeitos so graves ao meio ambiente e o resultados podem ser ainda mais danosos se as aes corretas no forem tomadas a tempo.

    PDF created with pdfFactory Pro trial version www.pdffactory.com

  • Curso de Especializao em Anlise Ambiental da UFJF iii 3

    ABSTRACT

    The railway transport in Brazil has dramatically been developed, mainly during the last decade, since the former RFFSA (Rede Ferroviria Federal S.A.) was privatised.

    In order to increase their transportation potential, the railway companies in general have been

    investing in a wide variety of cargos. So expanding their products from the traditional heavy

    haul (iron ore, coal and bauxite) and also siderurgical products to mainly agricultural products

    (whey, corn and soy), cement and containers. With the development of Petrochemical

    industry, dangerous cargo became another segment added to railway transport, really when transported in great volumes and expressive distances.

    The transport of dangerous cargos is nothing new in the railway mat. The diesel, mainly used

    as fuel for trucks, has already been transported by trains for some years. However, different

    cargos such as sulphur and chemical products have become more important for railways companies as their transport increases.

    This research aims to show that the railway transport of dangerous cargos becomes even more

    peculiar in case of an accident. With a possible leakage of this cargo, a consistent contingency

    plan has to be used in order to minimize the consequences not only to the environment but

    also to the neighbouring communities. Through a study, we showed that grave impacts to the

    environment have been identified and their results may be even worse if the necessary actions are not taken in time.

    PDF created with pdfFactory Pro trial version www.pdffactory.com

  • Curso de Especializao em Anlise Ambiental da UFJF iv 4

    SUMRIO

    LISTA DE FIGURAS......................................................................................................... V LISTA DE TABELAS ....................................................................................................... VI LISTA DE ABREVIATURAS, SIGLAS E SMBOLOS ................................................VII 1 INTRODUO............................................................................................................ 1 2 OBJETIVOS ................................................................................................................ 4

    2.1 OBJETIVO GERAL..................................................................................................... 4 2.2 OBJETIVOS ESPECFICOS .......................................................................................... 4

    3 REVISO DA LITERATURA.................................................................................... 5 3.1 BREVE HISTRICO DO MODAL FERROVIRIO NO BRASIL............................................ 5 3.2 O TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS LEGISLAO EM VIGOR ........................ 10

    3.2.1 Legislao federal ........................................................................................ 10 3.2.2 Normas tcnicas e regulamentaes ............................................................. 12 3.2.3 Classificao dos produtos perigosos ........................................................... 13 3.2.4 Rtulos de risco ............................................................................................ 15 3.2.5 Nmeros de risco ......................................................................................... 17 3.2.6 Identificao do produto............................................................................... 21

    3.3 O TRANSPORTE FERROVIRIO DE PRODUTOS PERIGOSOS ......................................... 21 3.3.1 Abordagem sucinta do decreto 98.973 de 21/02/1990 ................................... 22

    3.3.1.1 Veculos de transporte e equipamentos...................................................... 22 3.3.1.2 Da formao e da circulao do trem ........................................................ 23 3.3.1.3 Despacho, acondicionamento, carregamento, estiva, descarregamento, manuseio e armazenagem. ........................................................................................ 24 3.3.1.4 Documentao...............................................................................................25 3.3.1.5 Documentao .......................................................................................... 25 3.3.1.6 Deveres, obrigaes e responsabilidades da ferrovia ................................. 26 3.3.1.7 Procedimentos em caso de emergncias .................................................... 27

    3.4 O TRANSPORTE FERROVIRIO DE LEO DIESEL ONU 1203................................... 29 3.4.1 Emergncias com transporte ferrovirio de leo diesel................................. 30 3.4.2 Equipamentos de proteo individual - EPI .................................................. 32

    4 ESTUDO DE CASO REAL....................................................................................... 34 4.1 DESCRIO DA REA AFETADA REA DE PROTEO AMBIENTAL DE GUAPIMIRIM34 4.2 DESCRIO DO ACIDENTE...................................................................................... 37 4.3 ANLISE DAS PROVIDNCIAS TOMADAS................................................................. 41

    5 CONCLUSES E RECOMENDAES ................................................................. 43 6 REFERNCIAS......................................................................................................... 45 7 ANEXOS .................................................................................................................... 47

    ANEXO I - PRINCIPAIS PONTOS DA NORMA NBR 14064 .................................................... 47 ANEXO II RELATRIO DE OCORRNCIA FERROVIRIA.................................................... 57

    PDF created with pdfFactory Pro trial version www.pdffactory.com

  • Curso de Especializao em Anlise Ambiental da UFJF v 5

    LISTA DE FIGURAS

    Figura 1 - Mapa ferrovirio brasileiro.......................................................................................9

    Figura 2 - Rtulos de riscos de produtos perigosos- parte 1...................................................16

    Figura 3 - Rtulos de riscos de produtos perigosos- parte 2....................................................17

    Figura 4 - Identificao de riscos.............................................................................................21

    Figura 5 APA de Guapimirim ..............................................................................................34

    Figura 6 Rio Guapimirim......................................................................................................35

    Figura 7 - APA de Guapimirim ...............................................................................................36

    Figura 8 Manguezal APA de Guapimirim.............................................................................36

    Figura 9 Descarrilamento de trem na APA de Guapimirim..................................................38

    PDF created with pdfFactory Pro trial version www.pdffactory.com

  • Curso de Especializao em Anlise Ambiental da UFJF vi 6

    LISTA DE TABELAS

    Tabela 1 - Concesso da Malha da RFFSA em 1996 iniciativa privada.................................9

    Tabela 2 - Cdigo de riscos e seus significados.......................................................................18

    PDF created with pdfFactory Pro trial version www.pdffactory.com

  • Curso de Especializao em Anlise Ambiental da UFJF vii 7

    LISTA DE ABREVIATURAS, SIGLAS E SMBOLOS

    ABNT - Associao Brasileira de Norma Tcnicas

    ANTT - Agncia Nacional de Transportes Terrestres

    APA - rea de Proteo Ambiental

    CBTU - Companhia Brasileira de Transporte Urbano

    CCO Centro de Controle Operacional

    CEDAE - Companhia Estadual de guas e Esgoto

    CREA -Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia

    E.F. - Estrada de Ferro

    EPI - Equipamento de Proteo Individual

    FCA - Ferrovia Centro-Atlntico

    FEEMA - Fundao Estadual de Engenharia do Meio Ambiente

    FEPASA - Ferrovia Paulista Sociedade Annima

    IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovveis

    IFE - Inspetoria Federal de Estradas

    INMETRO - Instituto Nacional de Metrologia, Normalizao e Qualidade Industrial

    ONU - Organizao das Naes Unidas

    RAF Regulamento para Atendimentos a Acidente Ferrovirios

    REDUC - Refinaria Duque de Caxias

    RFFSA - Rede Ferroviria Federal Sociedade Annima

    PDF created with pdfFactory Pro trial version www.pdffactory.com

  • Curso de Especializao em Anlise Ambiental da UFJF viii 8

    SRs - Superintendncias Regionais

    TKU - Unidade de medida de transporte, significa tonelada por quilometro til

    PDF created with pdfFactory Pro trial version www.pdffactory.com

  • Curso de Especializao em Anlise Ambiental da UFJF 1 1

    1 INTRODUO

    A necessidade de transporte sempre existiu desde a origem do homem primitivo. Mesmo na

    antiguidade, quando o homem era nmade, a necessidade de se locomover de um local ao

    outro em busca de alimento, abrigo e condies mais favorveis de vida exigia algum tipo de

    transporte. A complexidade iniciou-se quando o homem fixa sua residncia e necessita ento

    transportar alimentos e outros artigos de onde se encontrava at o consumidor. Nasce a, o conceito inicial de logstica.

    Durante a Idade Mdia, quando os centros populacionais eram os chamados feudos, todo

    comrcio era feito transportando-se mercadorias de um feudo ao outro pelos comerciantes

    atravs de carroas com o auxlio de animais, constituindo-se uma nova evoluo no sistema

    de transportes. No sculo XV, com o incio das grandes navegaes e a descoberta do

    caminho martimo para as ndias, houve um avano no transporte que deixou de ser

    exclusivamente terrestre e passou a alavancar outros modais, no caso o martimo. Alm disso,

    o aumento na quantidade de mercadorias comercializadas exigiu que os sistemas de transportes se tornassem mais eficazes.

    Depois da revoluo industrial ocorrida na Inglaterra em 1750, com a produo em escala e o

    crescimento dos mercados consumidores urbanos, a necessidade de transporte de mercadorias,

    bens e pessoas, se tornou ao mesmo tempo complexo e essencial. A centralizao da produo

    e a crescente demanda requeriam um gil sistema de distribuio . Neste contexto, os modais

    de transporte se desenvolveram no intuito de minimizar os custos e tempo de transporte e

    maximizar os lucros das empresas visto que a logstica equivale a um percentual significante nos custos.

    O transporte martimo tem seu incio com a introduo de barcos vela e remo desde os

    primrdios da humanidade. Em 1807, com a inveno do barco a vapor, o transporte martimo

    ganhou escala e capacidade para deslocar grandes volumes. Em 1830 surge o modal

    ferrovirio com as primeiras ferrovias norte-americanas. J em 1865 inicia-se o transporte por

    dutos, principalmente relacionado indstria petroqumica. O setor areo inicia sua

    decolagem em 1903 com a inveno do avio. Antes da introduo da aviao comercial que

    ocorre em 1926, em 1917 o automvel comeou a ser utilizado de forma comercial, primeiros passos do transporte rodovirio.

    PDF created with pdfFactory Pro trial version www.pdffactory.com

  • Curso de Especializao em Anlise Ambiental da UFJF 2 2

    No Brasil, um pouco mais tardiamente, iniciou-se o processo de articulao do transporte. Na

    poca da colnia o transporte era basicamente voltado exportao de produtos agrcolas para

    Portugal, primeiramente o pau-brasil, seguido da cana de acar, caf e borracha. Sendo

    assim, todo nosso sistema de modais para carga est voltado para escoamento da produo

    para o exterior. A questo da integrao nacional e transporte de bens e pessoas inter-regies

    se tornou uma preocupao no sculo XX. No entanto, com um sistema j instalado, houve uma srie de dificuldades para transformar esta realidade.

    A ferrovia no Brasil representa o segundo modal na matriz de transportes, com 23% do total

    transportado. o segundo modal tambm em TKU, unidade de medida de transporte que

    significa tonelada por quilmetro til, ou seja, o nmero de toneladas transportadas a cada 1

    Km. O modal ferrovirio tem investimentos iniciais expressivos em infra-estrutura e aquisio

    dos ativos (locomotivas e vages) o que dificulta sua instalao. Em virtude disso, o modal se

    torna competitivo quando contempla grandes distncias a serem percorridas com grandes

    volumes e massas o que, no final, rateia os custos fixos, possibilitando sua utilizao. So

    cargas tipicamente ferrovirias os produtos minerais, agrcolas, material de construo (principalmente indstria cimenteira) e produtos siderrgicos.

    Depois dos leiles de concesso realizados pelo Governo Federal em 1996, a busca pela

    rentabilidade mudou a estrutura da ferrovia, aumentando sua eficincia como um todo,

    reduzindo acidentes e diversificando os produtos transportados, ajudando o Brasil a manter

    seu status de grande exportador e, ainda, possibilitando a integrao das diversas regies do pas.

    Hoje, todas as empresas ferrovirias concessionrias da malha nacional tm crescido

    vertiginosamente, aumentando sua produo, investindo em infra-estrutura, na aquisio de

    ativos, em treinamento de pessoal e na formao de trabalhadores especializados. A ferrovia

    hoje no s um modal competitivo, ambientalmente seguro e eficaz, mas tambm uma

    perspectiva de alavancagem do crescimento nacional com a criao de empregos e atuao direta na cadeia exportadora do pas.

    Na busca de uma diversificao de cargas e com a evoluo da industria qumica e

    petroqumica, muitas empresas ferrovirias tm voltado suas atividades para o transporte de

    produtos perigosos, um tipo de transporte rentvel, mas que exige da companhia uma ateno

    especial em relao ao meio ambiente, sade e segurana do trabalhador e das comunidades

    PDF created with pdfFactory Pro trial version www.pdffactory.com

  • Curso de Especializao em Anlise Ambiental da UFJF 3 3

    prximas s rotas utilizadas no transporte, com regras especficas para cada tipo de material e um treinamento rigoroso para atuao em caso de emergncia.

    De todos os produtos perigosos, o que h mais tempo vem sendo transportado por meio de

    ferrovias e o leo diesel .Neste contexto, este trabalho se prope a apresentar como feito o

    transporte de produtos perigosos (especialmente leo diesel), os procedimentos operacionais

    necessrios para seu correto transporte e anlise de um plano de contingncia para o caso de

    ocorrncia de um acidente no intuito de minimizar as perdas para o meio ambiente,

    comunidades vizinhas ferrovia, patrimnio das ferrovias e pessoas envolvidas neste tipo de

    transporte.

    PDF created with pdfFactory Pro trial version www.pdffactory.com

  • Curso de Especializao em Anlise Ambiental da UFJF 4 4

    2 OBJETIVOS

    2.1 Objetivo geral

    Com foco principalmente no transporte de leo diesel, um dos combustveis mais utilizados

    no pas, este trabalho se prope a identificar os procedimentos operacionais aplicados neste

    tipo de transporte e o modelo de um plano de contingncia em caso de emergncias durante o

    ciclo de transporte, no intuito de a evitar perdas tanto para as pessoas, comunidades prximas, ativos da companhia em questo e o meio ambiente.

    Para tanto, realizamos um estudo de caso analisando um acidente ferrovirio envolvendo

    produto perigoso na tentativa de comprovar a hiptese de que, devido aos grandes volumes,

    os danos ao meio ambiente causados por um acidente ferrovirio podem ser irreversveis se no houver um plano de contingncia eficaz capaz de minimiz-los.

    2.2 Objetivos especficos

    Apresentar o histrico do modal ferrovirio no Brasil;

    Apresentar a legislao vigente sobre o transporte de produtos perigosos, como este tipo de transporte feito e os principais procedimentos e normas a serem cumpridos;

    Expor informaes especficas sobre o transporte ferrovirio do leo diesel e suas peculiaridades perante outros produtos perigosos;

    Atravs de um caso real de acidente ferrovirio com vazamento de leo diesel dentro de uma rea de proteo ambiental, identificar um plano de contingncia eficaz.

    PDF created with pdfFactory Pro trial version www.pdffactory.com

  • Curso de Especializao em Anlise Ambiental da UFJF 5 5

    3 REVISO DA LITERATURA

    3.1 Breve histrico do modal ferrovirio no Brasil

    Segundo a ANTT - Agncia Nacional de Transportes Terrestres, pode-se dizer que as

    primeiras iniciativas nacionais, relativas construo de ferrovias, remontam ao ano de 1828,

    quando o Governo Imperial autorizou por Carta de Lei a construo e explorao de estradas em geral, com o propsito de interligao das diversas regies do pas.

    O grande empreendedor brasileiro, Irineu Evangelista de Souza, (1813-1889), mais tarde

    Baro de Mau, patrono do Ministrio dos Transportes, nasceu de famlia humilde em Arroio

    Grande, Rio Grande do Sul. Em 1845, frente de ousado empreendimento construiu os

    estaleiros da Companhia Ponta de Areia, em Niteri - RJ, iniciando a indstria naval

    brasileira. Em 11 anos de atividades o estabelecimento fabricou 72 navios a vapor e a vela.

    Entusiasta dos meios de transporte, especialmente das ferrovias, a ele se devem os primeiros trilhos lanados em terra brasileira e a primeira locomotiva denominada Baronesa.

    O Baro de Mau recebeu em 1852 a concesso do Governo Imperial para a construo e

    explorao de uma linha frrea no Rio de Janeiro, entre o Porto de Estrela, situado ao fundo

    da Baa da Guanabara e a localidade de Raiz da Serra, em direo cidade de Petrpolis. A

    primeira seo, de 14,5 km e bitola de 1,68m, foi inaugurada por D. Pedro II, no dia 30 de

    abril de 1854. A estao de onde partiu a composio inaugural receberia mais tarde o nome de Baro de Mau.

    A segunda ferrovia construda no Brasil foi a Recife - So Francisco, inaugurada no dia 8 de

    fevereiro de 1858, quando circulou o primeiro trem at a vila do Cabo, em Pernambuco. Esta

    ferrovia, apesar de no ter atingido a sua finalidade o rio So Francisco ajudou a criar e desenvolver as cidades por onde passava.

    Em 29 de maro de 1858, a Companhia Estrada de Ferro D. Pedro II foi inaugurada, com

    trecho inicial de 47,21 km, da Estao da Corte a Queimados, no Rio de Janeiro. Esta ferrovia

    se constituiu em uma das mais importantes obras da engenharia ferroviria do Pas, na

    ultrapassagem dos 412 metros de altura da Serra do Mar, com a realizao de colossais cortes,

    aterros e perfuraes de tneis, entre os quais, o Tnel Grande com 2.236 m de extenso, aberto em 1864, na poca, o maior do Brasil.

    PDF created with pdfFactory Pro trial version www.pdffactory.com

  • Curso de Especializao em Anlise Ambiental da UFJF 6 6

    A Estrada de Ferro D. Pedro II, atravs do trabalho dinmico de seus operrios e tcnicos,

    transformou-se em 1889 na Estrada de Ferro Central do Brasil, um dos principais eixos de desenvolvimento do pas.

    Um dos fatos mais importantes na histria do desenvolvimento da ferrovia no Brasil foi a

    ligao Rio - So Paulo, unindo as duas mais importantes cidades do pas, no dia 8 de julho de

    1877, quando os trilhos da Estrada de Ferro So Paulo, inaugurada em 1867, se uniram com os da E.F. D. Pedro II.

    Em 1884, concluiu-se a Estrada de Ferro Dona Teresa Cristina, pioneira na Provncia de Santa

    Catarina, com a extenso de 112 km, originria de uma concesso obtida pelo Visconde de

    Barbacena, com o objetivo de trazer o carvo de pedra das minas para o porto de Imbituba, em Santa Catarina.

    Segundo o DNIT Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes, poltica de

    incentivos construo de ferrovias adotada pelo Governo Imperial, sem muita padronizao

    e sem um plano de investimento em longo prazo e com objetivos definidos, trouxe algumas

    conseqncias ao sistema ferrovirio do pas, que perduram at hoje, tais como:

    i) Negligncia da questo da uniformizao, possuindo hoje o Brasil dois tipos principais de bitola: a larga (1,60m) e a mtrica (1,0m). Embora a malha de bitola

    mtrica seja a mais extensa (23.500km), na bitola larga (5.600km) que se

    encontram as mais modernas ferrovias, como a E. F. Carajs, a Ferronorte, a

    Ferrovia Norte Sul e a Ferrovia do Ao (MRS Logstica);

    ii) Traados das estradas de ferro excessivamente sinuosos e extensos, principalmente em virtude do nosso relevo na parte costeira do pas;

    iii) Estradas de ferro localizadas no pas de forma dispersa e isolada, sem

    planejamento ou foco na integrao das regies.

    O problema mais bvio causado pela diversidade de bitolas a impossibilidade dos trens de

    uma via com uma bitola larga poderem circular numa via com bitola mtrica e vice-versa.

    Com isso, surge a necessidade de transferncia de passageiros ou transbordo de mercadorias

    no ponto de mudana de bitola, o que acarreta aumento dos tempos de viagem e dos

    correspondentes custos. Alm disso, uma ferrovia que opere com dois tipos diferentes de

    bitola dever possuir duas frotas distintas de trens, bem como veculos de manuteno da via,

    PDF created with pdfFactory Pro trial version www.pdffactory.com

  • Curso de Especializao em Anlise Ambiental da UFJF 7 7

    especializados em cada tipo de bitola, reduzindo eventuais economias de escala que um nico tipo de frota proporciona, em termos operacionais e de manuteno.

    Em 17 de novembro de 1903, foi assinado o Tratado de Petrpolis, entre o Brasil e a Bolvia,

    pelo qual coube ao Brasil a obrigao de construir a Estrada de Ferro Madeira - Mamor para compensar a cesso, pela Bolvia, da rea do atual estado do Acre.

    A funo da ferrovia era permitir o transporte em trecho terrestre paralelo s corredeiras do

    rio Madeira, as quais impediam a continuidade da navegao utilizada para escoar o ltex de

    borracha, produzido na regio norte da Bolvia. O traado da ferrovia com 344 km de linha,

    concluda em 1912, ligava Porto Velho a Guajar-Mirim, margeando os rios Madeira e

    Mamor. Sua construo foi uma epopia face s dificuldades encontradas na selva pelos tcnicos e trabalhadores, milhares deles dizimados pela malria e febre amarela.

    Em 1922, ao se celebrar o 1 Centenrio da Independncia do Brasil, existia no pas um

    sistema ferrovirio com, aproximadamente, 29.000 km de extenso, cerca de 2.000 locomotivas a vapor e 30.000 vages em trfego.

    O Governo Vargas, segundo o DNIT Departamento Nacional de Infra-estrutura de

    Transportes, no final da dcada de 1930, iniciou um processo de saneamento e reorganizao

    das estradas de ferro. Promoveu investimentos, e encampou empresas estrangeiras e

    nacionais, inclusive estaduais, que se encontravam em m situao financeira. Assim, foram

    incorporadas ao patrimnio da Unio vrias estradas de ferro cuja administrao ficou a cargo

    da Inspetoria Federal de Estradas IFE, rgo do Ministrio da Viao e Obras Pblicas, encarregado de gerir as ferrovias e rodovias federais.

    Dentre os objetivos da encampao das estradas de ferro pela Unio podem-se destacar: i)

    evitar a brusca interrupo do trfego; ii) prevenir o desemprego; iii) propiciar a melhoria

    operacional objetivando a reorganizao administrativa bem como a recuperao de linhas e material rodante.

    Em 1942 foi criada a Companhia Vale do Rio Doce, que absorveu a Estrada de Ferro Vitria-

    Minas, construda a partir de 1903. Esta ferrovia foi ento modernizada com o objetivo de

    suportar o trfego pesado dos trens que transportavam minrio de ferro entre as jazidas de Itabira, em Minas Gerais, e o Porto de Vitria, no Esprito Santo.

    PDF created with pdfFactory Pro trial version www.pdffactory.com

  • Curso de Especializao em Anlise Ambiental da UFJF 8 8

    No incio da dcada de 1950, o Governo Federal, com base em amplos estudos decidiu pela

    unificao administrativa das 18 estradas de ferro pertencentes Unio, que totalizavam 37.000 km de linhas espalhadas pelo pas.

    Em 16 de maro de 1957 foi criada pela Lei n. 3.115, a sociedade annima RFFSA - Rede

    Ferroviria Federal S.A., com a finalidade de administrar, explorar, conservar, reequipar,

    ampliar e melhorar o trfego das estradas de ferro da Unio a ela incorporadas, cujos trilhos atravessavam o Pas servindo as regies Nordeste, Sudeste, Centro-Oeste e Sul.

    No ano de 1976 foram criadas pela RFFSA as Superintendncias Regionais SRs, em

    nmero de 10, posteriormente ampliado para 12, com atividades orientadas e coordenadas por uma Administrao Geral, sediada no Rio de Janeiro.

    De 1980 a 1992, os sistemas ferrovirios pertencentes RFFSA e FEPASA - Ferrovia

    Paulista S.A., foram afetados de forma dramtica, quando os investimentos federais

    reduziram-se substancialmente, chegando a representar, na RFFSA em 1989, apenas 19% do

    valor aplicado na dcada de 1980. J em 1984, a RFFSA encontrava-se impossibilitada de

    gerar recursos suficientes cobertura dos servios da dvida contrada. A empresa sustentava

    srio desequilbrio tcnico-operacional, decorrente da degradao da infra e da super estrutura

    dos seus principais segmentos de bitola mtrica (cuja distncia entre os trilhos da ferrovia

    1m) e da postergao da manuteno de material rodante (vages e locomotivas), que

    ocasionaram expressiva perda de mercado para o modal rodovirio, j bastante desenvolvido no pas.

    No intuito de melhorar os servios ferrovirios de uma forma generalizada, uma medida de

    ajustamento institucional foi tomada pelo Governo Federal, com o afastamento da RFFSA dos

    transportes urbanos. O Decreto n 89.396, de 22/02/84, constituiu a CBTU - Companhia

    Brasileira de Transporte Urbano que ficou responsvel pela prestao daqueles servios.

    Note-se que estes, na maioria dos casos, so altamente deficitrios de acordo com o DNIT-Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes.

    Na impossibilidade de gerar os recursos necessrios para continuar financiando os

    investimentos, o Governo Federal colocou em prtica aes voltadas concesso de servios pblicos de transporte de carga iniciativa privada.

    PDF created with pdfFactory Pro trial version www.pdffactory.com

  • Curso de Especializao em Anlise Ambiental da UFJF 9 9

    O processo de desestatizao da RFFSA foi realizado com base na Lei n 8.987/95, (Lei das

    Concesses). Esta lei estabeleceu os direitos e obrigaes para as partes envolvidas no

    processo de concesso, definindo ainda, o princpio da manuteno do equilbrio econmico-financeiro e os direitos dos usurios. O processo obedeceu a cronologia conforme a Tabela 1:

    Tabela 1- Concesso da Malha da RFFSA em 1996 iniciativa privada Malhas

    Regionais Data do Leilo Concessionrias Vencedoras

    Incio da Operao Extenso(Km)

    Oeste 05.03.1996 Ferrovia Novoeste S.A. 01.07.1996 1.621 Centro-Leste 14.06.1996 Ferrovia Centro-Atlntica S.A. 01.09.1996 7.080

    Sudeste 20.09.1996 MRS Logstica S.A. 01.12.1996 1.674 Tereza Cristina 22.11.1996 Ferrovia Tereza Cristina S.A. 01.02.1997 164

    Nordeste 18.07.1997 Cia. Ferroviria do Nordeste 01.01.1998 4.534

    Sul 13.12.1998 Ferrovia Sul-Atlntico S.A. atualmente ALL -Amrica

    Latina Logstica S/A 01.03.1997 6.586

    Paulista 10.11.1998 Ferrovias Bandeirantes S.A. 01.01.1999 4.236 Total 25.895 Fonte: RFFSA e BNDES, 1999.

    Figura 1-Mapa ferrovirio brasileiro

    PDF created with pdfFactory Pro trial version www.pdffactory.com

  • Curso de Especializao em Anlise Ambiental da UFJF 10 10

    Ainda no processo de desestatizao, o Governo Federal outorgou Companhia Vale do Rio

    Doce, em 28 de junho de 1997, no processo de sua privatizao, a explorao da Estrada de Ferro Vitria a Minas e Estrada de Ferro Carajs.

    Finalmente, como ltimo registro importante na cronologia das concesses ferrovirias, em 7

    de dezembro de 1999, o Governo Federal, com base na Resoluo n 12, de 11 de novembro

    de 1999, do Conselho Nacional de Desestatizao e por intermdio do Decreto n. 3.277, dissolve, liquida e extingue a RFFSA.

    3.2 O transporte de produtos perigosos legislao em vigor

    Segundo a ANTT, produtos perigosos so substncias ou artigos encontrados na natureza ou

    produzidos por qualquer processo que, por suas caractersticas fsico-qumicas, representem

    risco para a sade das pessoas, para a segurana pblica ou para o meio ambiente. Um

    produto ou artigo considerado perigoso para o transporte, quando o mesmo se enquadrar

    numa das 9(nove) classes de produtos perigosos estabelecidas na resoluo n. 420, de 12/2/04 da ANTT.

    So ainda que, por suas caractersticas durante a fabricao, manejo, transporte,

    armazenamento, ou uso por si s, ou em contato com outros, pode gerar ou despender p,

    fumo, gases, vapores, fibras ou radiaes ionizantes de natureza infecciosa, irritante,

    inflamvel, explosiva, corrosiva, asfixiante, txica ou de outros perigos, podendo afetar e

    representar riscos para a vida e sade das pessoas, para a segurana pblica, para o meio ambiente e para as comunidades.

    3.2.1 Legislao federal

    A legislao que regulamenta o transporte de produtos perigosos em ferrovias foi estabelecida

    tardiamente, depois que houve o acidente em Ipojuca, na Bahia, com o vazamento de milhares de litros de lcool e gasolina.

    O primeiro decreto em vigor foi o de nmero 98.973 de 21 de fevereiro de 1990, sancionado

    pelo ento presidente da Repblica Jos Sarney, e dispe sobre o regulamento do transporte

    ferrovirio para produtos perigosos.

    PDF created with pdfFactory Pro trial version www.pdffactory.com

  • Curso de Especializao em Anlise Ambiental da UFJF 11 11

    O decreto 1.832, de 04 de maro de 1996, aprova o Regulamento dos Transportes

    Ferrovirios, e disciplina as relaes entre a administrao pblica e as administraes ferrovirias com a segurana nos servios ferrovirios.

    A Portaria MT n 101, de 30 de maro de 1998, dispe sobre alteraes na regulamentao

    para o transporte rodovirio e ferrovirio de produtos perigosos e a Portaria MT n 254, de 10

    de julho de 2001, altera as instrues complementares ao regulamento do transporte terrestre de produtos perigosos anexas Portaria 204/MT, de 20 de maio de1997.

    A Resoluo ANTT n 22, de 28 de maio de 2002, aprova a prorrogao do prazo da consulta

    pblica Instrues Complementares ao Regulamento do Transporte Terrestre de Produtos

    Perigosos e a resoluo ANTT n 44, de 04 de julho de 2002, aprova a adequao

    legislao vigente, sem qualquer alterao de seu contedo, a unificao em um nico

    documento dos diversos atos emitidos pelo Ministrio dos Transportes e pela ANTT, para a prestao de servios de transporte ferrovirio pelas empresas concessionrias.

    Em 12 de fevereiro de 2004, a resoluo 420 da ANTT, aprova as instrues complementares

    ao transporte terrestre de produtos perigosos. A Lei 10.233/0, art. 22 inciso VII, determina

    que constitui esfera de atuao da ANTT, o transporte de cargas especiais e perigosos em rodovias e ferrovias.

    No Brasil e no mbito do MERCOSUL, para as atividades de transporte de cargas em seus

    diversos modais rodovirio, ferrovirio, hidrovirio, martimo ou areo - so considerados

    perigosos queles produtos classificados pela ONU - Organizao das Naes Unidas, e

    publicados no Modelo de Regulamento Recomendaes para o Transporte de Produtos Perigosos, conhecido como Orange Book.

    A Resoluo 420/04 da ANTT, de 2004, que estabelece instrues complementares ao

    regulamento do transporte terrestre de produtos perigosos foi atualizada com base na 11 e 12

    edies da ONU e verso correspondente do Acordo Europeu para o transporte rodovirio e do regulamento internacional ferrovirio de produtos perigosos adotados na Europa.

    PDF created with pdfFactory Pro trial version www.pdffactory.com

  • Curso de Especializao em Anlise Ambiental da UFJF 12 12

    3.2.2 Normas tcnicas e regulamentaes

    H varias normas tcnicas relacionadas ao transporte de produtos perigosos vigentes. Dentre

    elas podemos destacar a NBR 7500 Identificao para o transporte terrestre, manuseio,

    movimentao e armazenamento de produtos, de fevereiro de 2003. Esta norma estabelece,

    dentre outros aspectos, a simbologia convencional e o dimensionamento para identificao de

    produtos perigosos a ser aplicada nas unidades de transporte e nas embalagens, caractersticas

    complementares aos usos dos rtulos de risco, dos painis de segurana, dos rtulos especiais e dos smbolos de risco e manuseio.

    A NBR 7501 Transporte de Produtos Perigosos Terminologia tem como objetivo definir

    os termos empregados no transporte terrestre de produtos perigosos. J a norma NBR 7503

    Ficha de emergncia para o transporte de produto perigoso Caractersticas, dimenses e

    preenchimento - especifica os requisitos e as dimenses para a confeco da ficha de

    emergncia e do envelope para o transporte de produtos perigosos, bem como as instrues para preenchimento da ficha.

    Para especificao de equipamentos tem-se a NBR9735 Conjunto de equipamentos para

    emergncia no transporte terrestre de produtos perigosos - que estabelece o mnimo de

    equipamentos para emergncias no transporte terrestre de produtos perigosos, constitudo de

    Equipamentos de Proteo Individual, EPIs, equipamentos para sinalizao e isolamento da rea e extintor de incndio porttil.

    Relacionada tambm, ao atendimento de emergncias, existe a NBR 14064 Atendimento a

    emergncia no transporte terrestre de produtos perigosos com o objetivo de estabelecer os

    requisitos bsicos para orientao no caso de atendimento a emergncias relacionadas ao transporte de produtos perigosos. No anexo I apresentaremos alguns pontos desta norma.

    A Norma NBR14619 Transporte terrestre de produtos perigosos Incompatibilidade

    qumica informa os critrios de incompatibilidade qumica entre as diversas substncias a serem consideradas no transporte terrestre de produto perigoso.

    NBR 7504 Envelope para o transporte de produtos perigosos caractersticas e dimenses.

    NBR 8285 Preenchimento da ficha de emergncia para o transporte de produto perigoso.

    PDF created with pdfFactory Pro trial version www.pdffactory.com

  • Curso de Especializao em Anlise Ambiental da UFJF 13 13

    NBR 8286 Emprego da Sinalizao nas unidades de transporte e de rtulos nas embalagens de produtos perigosos.

    NBR 8934 Acidentes Ferrovirios.

    NBR 9075 Ficha tcnica para o transporte ferrovirio de mercadoria perigosa.

    NBR 11659 Transporte Ferrovirio - mercadoria perigosa carregamento a granel lista de comprovao de carga.

    NBR 13745 Transporte ferrovirio de mercadoria perigosa ficha de declarao de carga

    NBR 13900 Transporte ferrovirio produto perigoso treinamento

    A Portaria INMETRO Instituto Nacional de Metrologia, Normalizao e Qualidade

    Industrial - n. 112, de 24/05/1989 Regulamento Tcnico Metrolgico estabelece as

    condies a que devem satisfazer os tanques de carga montados sobre veculos ferrovirios, utilizados na medio e transporte de lquidos.

    3.2.3 Classificao dos produtos perigosos

    Os nmeros de classe ou subclasse de risco, estabelecidos pela ONU, encontram-se dispostos

    na parte inferior dos Rtulos de Risco, de acordo com a Norma NBR 7500 da ABNT, assim

    como na discriminao dos produtos perigosos relacionados no documento fiscal, juntamente

    com o respectivo nome e n ONU. As classes, e respectivas subclasses dos produtos perigosos, apresentam os seguintes significados:

    Classe 1- Explosivos

    Subclasse 1.1 - Substncias e artigos com risco de exploso em massa;

    Subclasse 1.2 - Substncias e artigos com risco de projeo;

    Subclasse 1.3 - Substncias e artigos com risco de fogo;

    PDF created with pdfFactory Pro trial version www.pdffactory.com

  • Curso de Especializao em Anlise Ambiental da UFJF 14 14

    Subclasse 1.4 - Substncias e artigos que no apresentam risco significativo;

    Subclasse 1.5 - Substncias muito insensveis;

    Subclasse 1.6- Artigos extremamente insensveis;

    Classe 2- Gases

    Subclasse 2.1 - Gases inflamveis;

    Subclasse 2.2 - Gases no txicos e no inflamveis;

    Subclasse 2.3 - Gases txicos;

    Classe 3- Lquidos inflamveis

    Classe 4- Slidos inflamveis; Substncias sujeitas a combusto espontnea; Substncias que, em contato com a gua, emitem gases inflamveis

    Subclasse 4.1 - Slidos inflamveis;

    Subclasse 4.2 - Substncias sujeitas a combusto espontnea;

    Subclasse 4.3- Substncias que, em contato com a gua, emitem gases inflamveis;

    Classe 5 Substncias oxidantes; perxidos orgnicos.

    Subclasse 5.1 - Substncias oxidantes;

    Subclasse 5.2 - Perxidos orgnicos;

    Classe 6 - Substncias txicas; Substncias infectantes.

    Subclasse 6.1 - Substncias txicas

    Subclasse 6.2 Substncias infectantes

    Classe 7- Materiais radioativos

    PDF created with pdfFactory Pro trial version www.pdffactory.com

  • Curso de Especializao em Anlise Ambiental da UFJF 15 15

    Classe 8- Substncias corrosivas

    Classe 9- Substncias e artigos perigosos diversos

    3.2.4 Rtulos de risco

    Nas figuras 2 e 3 so apresentados os Rtulos de Risco utilizados nos veculos que

    transportam produtos perigosos, bem como em algumas embalagens. Os rtulos so de suma

    importncia para uma perfeita identificao do produto que est sendo transportado, indicando sua natureza.

    Em caso de acidentes ou rompimento de embalagens, o rtulo essencial para direcionar o

    atendimento a emergncia em questo, visto que cada produto requer uma atuao diferente conforme seus componentes.

    PDF created with pdfFactory Pro trial version www.pdffactory.com

  • Curso de Especializao em Anlise Ambiental da UFJF 16 16

    Figura 2 - Rtulos de riscos de produtos perigosos- parte 1

    PDF created with pdfFactory Pro trial version www.pdffactory.com

  • Curso de Especializao em Anlise Ambiental da UFJF 17 17

    Figura 3 Rtulos de riscos de produtos perigosos- parte 2

    3.2.5 Nmeros de risco

    O significado dos nmeros de risco visvel na parte superior do Painel de Segurana. Este

    painel (placa laranja) afixado nas laterais, traseira e dianteira do veculo identifica atravs de

    PDF created with pdfFactory Pro trial version www.pdffactory.com

  • Curso de Especializao em Anlise Ambiental da UFJF 18 18

    nmeros o tipo de substncia que est sendo transportada e de fundamental importncia para identificao imediata do produto principalmente em caso de acidentes.

    A correspondncia entre o nmero de risco e seu significado est indicado na tabela 2 na Relao do Cdigo Numrico. Cada nmero indica os seguintes riscos:

    1- Explosivo

    2 - Emisso de gs devido a presso ou a reao qumica;

    3 - Inflamabilidade de lquidos (vapores) e gases ou lquido sujeito a auto-aquecimento;

    4 - Inflamabilidade de slidos ou slidos sujeitos ao auto-aquecimento;

    5 - Efeito oxidante (favorece incndio);

    6 - Toxicidade ou risco de infeco;

    7 - Radioatividade;

    8 - Corrosividade;

    9 - Risco de violenta reao espontnea;

    X - A substancia reage perigosamente com gua (utilizado como prefixo do Cdigo

    Numrico).

    O cdigo formado por pelo menos dois ou, no mximo, trs algarismos, indicando a intensidade do risco. A importncia do risco registrada da esquerda para a direita.

    A repetio de um nmero indica, em geral, aumento da intensidade daquele risco especfico.

    Quando o risco associado a uma substncia puder ser adequadamente indicado por um nico nmero, isto , na ausncia de risco subsidirio, este ser seguido por zero (0).

    A tabela a seguir indica a relao dos Cdigos de Riscos e seus respectivos significados.

    Tabela 2- Cdigo de Riscos e seus Significados. Cdigo Significado 20 Gs asfixiante ou gs sem risco subsidirio

    PDF created with pdfFactory Pro trial version www.pdffactory.com

  • Curso de Especializao em Anlise Ambiental da UFJF 19 19

    Cdigo Significado 22 Gs refrigerado, asfixiante. 223 Gs inflamvel refrigerado 225 Gs oxidante, refrigerado. 23 Gs inflamvel 236 Gs inflamvel, txico. 239 Gs inflamvel, sujeito a violenta reao espontnea. 25 Gs oxidante 26 Gs txico 265 Gs txico, oxidante. 266 Gs muito txico 268 Gs txico, corrosivo. 286 Gs corrosivo, txico. 30 Lquido inflamvel, ou lquido sujeito a auto-aquecimento.

    323 Lquido inflamvel, reage com gua, desprendendo gases inflamveis

    X323 Lquido inflamvel, que reage perigosamente com gua, desprendendo gases inflamveis (*) 33 Lquido muito inflamvel 333 Lquido pirofrico X333 Lquido pirofrico, que reage perigosamente com gua (*) 336 Lquido muito inflamvel, txico. 338 Lquido muito inflamvel, corrosivo.

    X338 Lquido muito inflamvel, corrosivo, reage perigosamente com gua (*) 339 Lquido muito inflamvel, sujeito violenta reao espontnea. 36 Lquido sujeito a auto-aquecimento, txico. 362

    Lquido inflamvel, txico, que reage com gua, desprendendo gases inflamveis

    X362

    Lquido inflamvel, txico, que reage perigosamente com gua, desprendendo gases inflamveis (*)

    38 Lquido sujeito a auto-aquecimento, corrosivo.

    382 Lquido inflamvel, corrosivo, que reage com gua, desprendendo gases inflamveis. X382

    Lquido inflamvel, corrosivo, que reage perigosamente com gua, desprendendo gases inflamveis(*)

    39 Lquido inflamvel, sujeito a violenta reao espontnea. 40 Slido inflamvel, ou slido sujeito a auto-aquecimento. 423 Slido que reage com gua, desprendendo gases inflamveis.

    X423 Slido inflamvel, que reage perigosamente com gua, desprendendo gases inflamveis (*)

    44 Slido inflamvel, que a uma temperatura elevada se encontra em estado fundido.

    446 Slido inflamvel, que a uma temperatura elevada se encontra em estado fundido 46 Slido inflamvel, ou s1ido sujeito a auto-aquecimento, txico. 462 Slido txico, que reage com gua, desprendendo gases inflamveis. 48 Slido inflamvel, ou s1ido sujeito a auto-aquecimento, corrosivo.

    482 Slido corrosivo, que reage com gua, desprendendo gases inflamveis. 50 Substncia oxidante

    PDF created with pdfFactory Pro trial version www.pdffactory.com

  • Curso de Especializao em Anlise Ambiental da UFJF 20 20

    Cdigo Significado 539 Perxido orgnico, inflamvel. 55 Substncia muito oxidante 556 Substncia muito oxidante, txica. 558 Substncia muito oxidante, corrosiva. 559 Substncia muito oxidante, sujeita a violenta reao espontnea. 56 Substncia oxidante, txica. 568 Substncia oxidante, txica, corrosiva. 58 Substncia oxidante, corrosiva. 59 Substncia oxidante, sujeita a violenta reao espontnea. 60 Substncia txica ou nociva 63 Substncia txica ou nociva, inflamvel. 638 Substncia txica ou nociva, inflamvel, corrosiva.

    639 Substncia txica ou nociva, inflamvel, sujeita a violenta reao espontnea. 66 Substncia muito txica 663 Substncia muito txica, inflamvel. 68 Substncia txica ou nociva, corrosiva. 69 Substncia txica ou nociva, sujeita a violenta reao espontnea. 70 Material radioativo 72 Gs radioativo 723 Gs radioativo, inflamvel. 73 Lquido radioativo, inflamvel. 74 Slido radioativo, inflamvel. 75 Material radioativo, oxidante. 76 Material radioativo, txico. 78 Material radioativo, corrosivo. 80 Substncia corrosiva X80 Substncia corrosiva, que reage perigosamente com gua (*) 83 Substncia corrosiva, inflamvel. X83 Substncia corrosiva, inflamvel, reage perigosamente com gua (*)

    839 Substncia corrosiva, inflamvel, sujeita violenta reao espontnea.

    X839 Substncia corrosiva, inflamvel, sujeita violenta reao espontnea, que reage perigosamente com gua(*) 85 Substncia corrosiva, oxidante. 856 Substncia corrosiva, oxidante, txica. 86 Substncia corrosiva, txica. 88 Substncia muito corrosiva X88 Substncia muito corrosiva, reage perigosamente com gua (*) 883 Substncia muito corrosiva, inflamvel. 885 Substncia muito corrosiva, oxidante. 886 Substncia muito corrosiva, txico.

    X886 Substncia muito corrosiva, txica, reage perigosamente com gua (*) 89 Substncia corrosiva, sujeita violenta reao espontnea.

    90 Substncias perigosas diversas, Substncias que apresentam riscos ao meio ambiente (*) No aplicar gua, exceto com a aprovao de um especialista.

    PDF created with pdfFactory Pro trial version www.pdffactory.com

  • Curso de Especializao em Anlise Ambiental da UFJF 21 21

    3.2.6 Identificao do produto

    A identificao do produto pode ser feita de duas maneiras distintas.

    a. Atravs do nmero de quatro algarismos (nmero da ONU) existente no painel de segurana (placa laranja) afixado nas laterais, traseira e dianteira do veculo.

    b. Atravs do nmero da ONU constante na ficha de emergncia, no documento fiscal ou na

    embalagem do produto.

    O esquema para identificao de riscos mostrado na figura 4.

    Figura 4 - Identificao de riscos.

    3.3 O transporte ferrovirio de produtos perigosos

    O transporte de produtos perigosos vem crescendo na mesma proporo que se desenvolvem

    a indstria qumica, petroqumica e de fertilizantes. A necessidade de se escoar a produo e

    criar um sistema de logstica integrada com o objetivo de minimizar os custos e ampliar a

    distribuio vem exigindo da matriz de transporte um maior dinamismo e como no poderia deixar de ser, o modal ferrovirio se encaixa em tais exigncias.

    A ferrovia se torna totalmente vivel para este tipo de transporte em virtude da necessidade de

    se transportar grandes volumes a grandes distncias, minimizando significativamente a parte

    de custos em logstica para a empresa.

    PDF created with pdfFactory Pro trial version www.pdffactory.com

  • Curso de Especializao em Anlise Ambiental da UFJF 22 22

    Com a diversificao de cargas ferrovirias, como vem acontecendo nos ltimos anos,

    principalmente depois das concesses feitas pelo Governo Federal, os produtos perigosos agora j fazem parte da estratgia de muitas empresas de transporte ferrovirio.

    Um dos mais comuns e mais antigos produtos perigosos transportados pelas ferrovias o leo

    diesel, utilizado como combustvel na maioria das locomotivas existentes na frota do pas. Tal produto identificado com nmero da ONU - 1203, cdigo de risco-3 (lquido inflamvel).

    O decreto 98.973 de 21 de fevereiro de 1990 trata da regulao do transporte ferrovirio de

    produtos perigosos. O decreto em sua ntegra encontra-se no anexo I. As partes mais importantes sero brevemente descritas abaixo.

    3.3.1 Abordagem sucinta do decreto 98.973 de 21/02/1990

    3.3.1.1 Veculos de transporte e equipamentos O transporte de produtos perigosos somente ser realizado por vages e equipamentos cujas

    caractersticas tcnicas e estado de conservao possibilitem segurana compatvel com o risco correspondente ao produto transportado.

    Os vages e equipamentos destinados ao transporte de produtos perigosos a granel sero

    fabricados de acordo com norma brasileira ou, na inexistncia desta, com norma

    internacionalmente aceita, devendo sua adequao para o transporte a que se destinam ser atestada pela ferrovia ou entidade por ela reconhecida.

    Sem prejuzo das inspees rotineiras de manuteno, vages e equipamentos utilizados no

    transporte de produtos perigosos sero inspecionados periodicamente pela ferrovia ou

    entidade pela mesma reconhecida, atendendo aos prazos e s rotinas recomendadas pelas

    normas de fabricao ou inspeo. Quando acidentados ou avariados, os vages sero

    inspecionados e testados pela ferrovia ou entidade por ela reconhecida, antes de retornarem atividade de transporte.

    Segundo o Decreto 98.973 de 21 de fevereiro de 1990 da ANTT Agncia Nacional de Transporte Terrestre, o trem, quando transportando produtos perigosos, dispor de:

    I. Conjunto de equipamentos para o atendimento a acidentes, avarias e outras emergncias, indicado em norma brasileira ou, na falta desta, em norma internacional ou os

    especificados pelo fabricante do produto;

    PDF created with pdfFactory Pro trial version www.pdffactory.com

  • Curso de Especializao em Anlise Ambiental da UFJF 23 23

    II. Equipamentos de proteo individual, de acordo com a norma brasileira ou, na falta desta, os especificados pelo fabricante do produto;

    III. Equipamentos de comunicaes, e;

    IV. Materiais de primeiros socorros.

    A locomotiva comandante ser equipada com dispositivo de homem-morto (pedal que deve

    ser acionado pelo maquinista do trem aps emisso de sinal luminoso ou sonoro a fim de

    garantir a ateno do maquinista e evitar que se aplique o freio automaticamente na

    composio). Poder conter tambm velocmetro registrador (tacgrafo) e conduzir o

    conjunto de equipamentos de proteo individual destinado equipagem (maquinistas e auxiliares) e aparelho de comunicao.

    Os vages e equipamentos que tenham sido utilizados no transporte de produtos perigosos

    somente sero usados, para quaisquer outros fins, aps sofrerem completa limpeza e

    descontaminao. Essa operao ser realizada em local apropriado, evitando-se que resduos

    dos contedos e produtos utilizados na limpeza sejam lanados em rede de escoamento geral

    de guas pluviais, em mananciais, ou em locais onde possam contaminar o meio ambiente. As

    especificaes e condies para limpeza e descontaminao dos vages e equipamentos,

    depois de descarregados, sero estabelecidas em conjunto pela ferrovia e pelo fabricante do produto.

    3.3.1.2 Da formao e da circulao do trem Os vages e equipamentos utilizados no transporte de produtos perigosos portaro rtulos de

    risco e painis de segurana especficos, de acordo com a Norma Brasileira - NBR-7500,

    enquanto durarem as operaes de carregamento, estiva, transporte, descarregamento, baldeao, limpeza e descontaminao.

    Na formao dos trens que transportem produtos perigosos sero observadas as seguintes

    precaues: i) os vages transportando produtos que possam interagir de maneira perigosa

    com aqueles contidos em outros vages devero estar separados destes por, no mnimo, um

    vago contendo produtos inertes; ii) todos os vages da composio, inclusive os carregados

    com outro tipo de mercadoria, devero satisfazer aos mesmos requisitos de segurana circulao e desempenho operacional daqueles contendo produtos perigosos.

    proibido o transporte de produtos perigosos em trens de passageiros ou trens mistos,

    ressalvado o transporte de bagagens e pequenas expedies contendo os referidos produtos,

    PDF created with pdfFactory Pro trial version www.pdffactory.com

  • Curso de Especializao em Anlise Ambiental da UFJF 24 24

    que ser disciplinado pelo Ministrio dos Transportes, mediante proposio das ferrovias. Em

    trem destinado ao transporte de produtos perigosos no ser permitida a incluso de vago-

    plataforma carregado com toras, trilhos, grandes peas ou estruturas para evitar que, em caso

    de emergncia ou acidente, uma dessas peas venha a perfurar o vago contendo produto perigoso.

    A viagem de trem que transporte produtos perigosos ser a mais direta possvel e seguir

    horrio prefixado. vedado o ingresso ou transporte de pessoa no autorizada em trem que transporte produtos perigosos.

    3.3.1.3 Despacho, acondicionamento, carregamento, estiva, descarregamento, manuseio e armazenagem.

    Os produtos perigosos fracionados sero acondicionados para suportar os riscos de

    carregamento, estiva, transporte, descarregamento e baldeao, sendo o expedidor responsvel

    pela adequao do acondicionamento, segundo especificaes do fabricante do produto. A

    ferrovia somente receber para o transporte aqueles produtos perigosos cujas embalagens

    externas estejam adequadamente rotuladas, etiquetadas e marcadas de acordo com a NBR-7500.

    No mesmo vago no ser permitido o transporte de produtos perigosos com outro tipo de mercadoria, salvo se houver compatibilidade entre os diferentes produtos transportados.

    proibida a abertura de volumes contendo produtos perigosos nos veculos e dependncias da ferrovia, exceto em casos de emergncia.

    Nesses casos, a ferrovia deve providenciar, segundo orientao do expedidor, a recomposio

    dos volumes, garantindo as condies de segurana necessrias ao manuseio adequado do

    produto perigoso, a qual deve ser realizada por pessoa habilitada, com conhecimento sobre as caractersticas do produto e a natureza de seus riscos.

    As operaes de carregamento e descarregamento de produtos perigosos so de

    responsabilidade, respectivamente, do expedidor e do destinatrio, respeitadas as condies de transporte indicadas pela ferrovia.

    Quando realizadas nas dependncias da ferrovia, as operaes de carregamento e

    descarregamento podero, por acordo entre as partes envolvidas, ser de responsabilidade da ferrovia.

    PDF created with pdfFactory Pro trial version www.pdffactory.com

  • Curso de Especializao em Anlise Ambiental da UFJF 25 25

    Os produtos perigosos sero carregados e estivados, sempre que possvel, diretamente nos

    vages ou destes descarregados, em local afastado de habitaes ou de reas e vias de fcil acesso pblico.

    O manuseio e a estiva de volumes contendo produtos perigosos ser executado em condies de segurana adequadas s caractersticas do produto perigoso e natureza de seus riscos.

    Os produtos perigosos sero armazenados em locais a eles exclusivamente reservados,

    isolados e sinalizados, e sero observadas as medidas relativas segregao e compatibilidade entre produtos.

    A ferrovia providenciar que os produtos perigosos permaneam o menor tempo possvel em

    suas dependncias. Enquanto estiverem sob sua guarda, os produtos perigosos sero mantidos

    sob vigilncia, por pessoal instrudo sobre as caractersticas do risco e os procedimentos a serem adotados em caso de emergncia, impedindo-se a aproximao de pessoas estranhas.

    3.3.1.4 Pessoal envolvido no transporte de produtos perigosos

    A ferrovia promover, sistematicamente, o treinamento para todo o seu pessoal envolvido

    com o manuseio, transporte, atendimento a emergncias e vigilncia de produtos perigosos, de acordo com instrues expedidas a respeito do assunto.

    Durante o transporte, a equipagem (maquinista e auxiliar) deve usar o traje mnimo obrigatrio, ficando desobrigada do uso dos equipamentos de proteo individual.

    A ferrovia manter o pessoal de estao, despacho, recebimento, entrega, manobra e

    conduo de veculos carregados com produtos perigosos inteirado dos dispositivos deste regulamento e demais instrues relativas presena, manuseio e transporte desses produtos.

    3.3.1.5 Documentao Os trens transportando produtos perigosos somente podero circular com os documentos a

    seguir especificados, alm daqueles previstos na regulamentao dos transportes ferrovirios e nas normas relativas ao produto perigoso transportado:

    I - Declarao de carga emitida pelo expedidor contendo as seguintes informaes sobre o

    produto perigoso transportado:

    PDF created with pdfFactory Pro trial version www.pdffactory.com

  • Curso de Especializao em Anlise Ambiental da UFJF 26 26

    a. nmero e nome apropriados para o embarque;

    b. a classe e, quando for o caso, a subclasse qual o produto pertence;

    c. declarao de que o produto est adequadamente acondicionado para suportar os riscos normais de carregamento, estiva, descarregamento, baldeao e transporte ferrovirio e

    que atende regulamentao em vigor.

    II - Ficha de emergncia, emitida pelo expedidor de acordo com as NBR-7503 e NBR-8285.

    3.3.1.6 Deveres, obrigaes e responsabilidades da ferrovia So deveres da ferrovia:

    a. Garantir as condies de utilizao, bem assim a adequao de seus vages e equipamentos aos produtos transportados;

    b. Verificar as condies de utilizao e a adequao ao transporte de produtos perigosos dos vages e equipamentos, quando de propriedade de terceiros;

    c. Fazer acompanhar as operaes de carga, descarga e baldeao, executadas pelo expedidor ou destinatrio, em instalaes da ferrovia, adotando as cautelas necessrias

    para prevenir riscos ao meio ambiente, sade e integridade fsica de seus prepostos;

    d. Certificar-se de que o expedidor ou o destinatrio da carga est habilitado a executar as operaes de sua movimentao em instalaes prprias;

    e. Observar a orientao do expedidor quanto correta estiva da carga no vago ou equipamento, sempre que, por acordo com o expedidor, tiver responsabilidade solidria ou

    exclusiva sobre as operaes de carregamento e descarregamento;

    f. Providenciar para que o trem mantenha afixados, em lugar visvel, os rtulos de risco e painis de segurana especficos adequados aos produtos transportados e assegurar que os

    equipamentos necessrios a situaes de emergncia estejam em condies de

    funcionamento adequadas;

    g. Instruir o pessoal envolvido na operao do transporte quanto correta utilizao dos equipamentos necessrios ao atendimento a situaes de emergncia;

    h. Zelar pela adequao profissional do pessoal envolvido nas operaes de manuseio e de transporte, submetendo-o a exames de sade peridicos.

    Sempre que a carga e a descarga forem executadas pelo expedidor ou destinatrio sem a

    conferncia e acompanhamento da ferrovia, o expedidor ficar responsvel pelos danos e

    PDF created with pdfFactory Pro trial version www.pdffactory.com

  • Curso de Especializao em Anlise Ambiental da UFJF 27 27

    acidentes decorrentes do mau acondicionamento da carga, devendo neste caso os vages serem lacrados pelo expedidor ou destinatrio.

    No transporte de granis, quando a carga e a descarga forem feitas pelo expedidor ou

    destinatrio sem conferncia da ferrovia, a responsabilidade do expedidor ou do destinatrio,

    se restringe aos acidentes ocorridos nessas operaes, salvo quando o carregamento e

    descarregamento forem realizados em desacordo com as normas vigentes para o produto e tais irregularidades venham a provocar acidentes ou avaria no percurso.

    A ferrovia conferir, na origem, o que for apresentado para despacho, verificando a

    procedncia das declaraes e informaes do expedidor e o cumprimento das exigncias prescritas neste regulamento.

    A ferrovia recusar o transporte quando as condies de acondicionamento dos produtos no

    estiverem conforme os preceitos deste regulamento, das demais normas e instrues, ou

    apresentarem sinais de violao, deteriorao, ou mau estado de conservao, sob pena de responsabilidade solidria com o expedidor.

    A ferrovia comunicar ao destinatrio em tempo hbil, a data e a hora da chegada do produto,

    para que ele possa tomar as providncias cabveis para a retirada da mercadoria no prazo ajustado.

    3.3.1.7 Procedimentos em caso de emergncias No caso de uma emergncia com trem que esteja transportando produtos perigosos, afetando ou no a carga, a equipagem proceder da seguinte forma:

    a. Dar cincia estao mais prxima ou ao setor de controle de trfego, pelo meio mais rpido ao seu alcance, detalhando a ocorrncia, o local do evento, a classe e a quantidade

    do produto transportado;

    b. Tomar as providncias cabveis relativas circulao do trem;

    c. Adotar as medidas indicadas na Ficha de Emergncia ou nas instrues especficas da ferrovia sobre o produto transportado.

    Nos casos em que os acidentes afetem ou possam afetar mananciais, reas de proteo ambiental, reservas e estaes ecolgicas ou aglomerados urbanos, caber ferrovia:

    PDF created with pdfFactory Pro trial version www.pdffactory.com

  • Curso de Especializao em Anlise Ambiental da UFJF 28 28

    a. Providenciar, junto aos rgos competentes, o isolamento e severa vigilncia da rea, at que sejam eliminados todos os riscos sade de pessoas e animais, ao patrimnio e ao

    meio ambiente;

    b. Dar cincia imediata do ocorrido s autoridades locais, mobilizando todos os recursos necessrios, inclusive por intermdio do rgo da defesa civil, do rgo de defesa do meio

    ambiente, das polcias civil e militar, da corporao de bombeiros e hospitais.

    Nas rotas pelas quais se efetue transporte regular de produtos perigosos a ferrovia manter

    contatos com as autoridades locais - prefeituras e rgos de policiamento, defesa civil,

    bombeiros, sade pblica, saneamento, meio ambiente - e entidades particulares, a fim de

    estabelecer, em conjunto com estas, plano para atendimento de situaes de emergncia que necessitem de apoio externo ao mbito da ferrovia.

    Em cada localidade ser indicado um rgo ou entidade a ser contatado pela ferrovia, o qual se encarregar de acionar os outros integrantes do sistema de atendimento de emergncia.

    No plano de atendimento a emergncias ser estabelecida a hierarquia de comando em cada situao.

    Quando, em razo da natureza, extenso e caractersticas da emergncia, se fizer necessria a

    presena, no local, de pessoal tcnico ou especializado, esta ser solicitada pela ferrovia ao expedidor ou ao fabricante do produto.

    Os custos decorrentes do atendimento previsto neste artigo sero imputados ferrovia ou ao expedidor, segundo disponha o contrato de transporte.

    O fabricante do produto, o expedidor e o destinatrio, em caso de emergncia, prestaro apoio e daro os esclarecimentos que lhes forem solicitados pela ferrovia ou autoridade pblica.

    As operaes de baldeao, em condies de emergncia, sero executadas de conformidade

    com a orientao do expedidor ou do fabricante do produto e, se possvel, com a presena do destinatrio ou seu preposto e da autoridade pblica.

    Todo pessoal envolvido nessa operao utilizar o equipamento de manuseio e de proteo

    individual recomendados pelo expedidor ou fabricante do produto, segundo instrues do mesmo.

    PDF created with pdfFactory Pro trial version www.pdffactory.com

  • Curso de Especializao em Anlise Ambiental da UFJF 29 29

    Em caso de transporte regular de produtos perigosos a ferrovia baixar instrues detalhadas,

    especficas para cada produto e para cada rota ferroviria, incluindo procedimentos para a

    execuo segura das operaes envolvidas no manuseio e transporte e o atendimento aos

    casos de emergncia, com base nas informaes recebidas do expedidor, segundo orientao do fabricante do produto.

    Nessas instrues sero definidas as responsabilidades, atividades e atribuies de todos

    aqueles que devero atuar nas operaes de manuseio, transporte e atendimento a emergncia, destacando a ordem de comando em cada caso.

    Constaro das instrues os telefones das autoridades e entidades que, ao longo de cada rota, possam vir a prestar auxlio nas situaes de emergncia.

    Essas instrues sero revistas e atualizadas periodicamente.

    Em caso de transporte eventual de produtos perigosos, a critrio da ferrovia e sem prejuzo da

    segurana, as instrues relativas ao transporte, manuseio e atendimento a emergncias podero ser simplificadas.

    A ferrovia, ao fazer o transporte de produtos perigosos, manter, adequadamente localizados,

    em plenas condies de operao e prontos para partir, composies e veculos de socorro

    dotados de todos os dispositivos e equipamentos necessrios ao atendimento s situaes de emergncia, bem como equipe treinada para lidar com tais ocorrncias.

    3.4 O Transporte ferrovirio de leo diesel ONU 1203

    O leo diesel tem identificao ONU 1203 e cdigo de Risco 3 (Lquidos inflamveis).

    Constitui produto inflamvel/combustvel, e pode inflamar-se com o calor, fagulhas ou

    chamas. Vapores podem deslocar-se at uma fonte de ignio e provocar retrocesso de

    chamas. Os recipientes podem explodir com o calor do fogo. H risco de exploso do vapor

    em ambientes fechados, abertos ou em redes de esgotos. O escoamento para rede de esgotos pode criar riscos de fogo e exploso.

    Pode ser venenoso se inalado ou absorvido pela pele. Os vapores podem provocar tontura ou

    sufocao. O contato pode causar queimaduras ou irritao na pele e nos olhos. O fogo pode

    ocasionar a emisso de gases irritantes ou venenosos. As guas residuais de controle do fogo e as guas de diluio podem causar poluio.

    PDF created with pdfFactory Pro trial version www.pdffactory.com

  • Curso de Especializao em Anlise Ambiental da UFJF 30 30

    3.4.1 Emergncias com transporte ferrovirio de leo diesel

    Em caso de emergncia deve-se manter as pessoas afastadas, isolar a rea de risco e impedir a

    entrada de pessoas. Manter-se com o vento pelas costas e afastar-se de reas baixas.

    Equipamentos autnomos de respirao e vestimentas usuais de combate ao fogo oferecem

    proteo ainda que limitada. importante isolar a rea em todas as direes, num raio de 800m, se o vago estiver envolvido no fogo.

    Para incndios de pequenas propores pode-se usar p qumico seco, gs carbnico, Halon,

    neblina de gua ou espuma normal. Para os de grandes propores neblina de gua ou espuma normal so mais recomendados.

    Deve-se remover os recipientes da rea do fogo, se isto puder ser feito sem risco. Resfriar

    lateralmente com gua os recipientes que estiverem expostos s chamas, mesmo aps a

    extino do fogo para evitar riscos de exploso. recomendando que todo combate a incndio seja feito a uma distncia de segurana.

    Em caso de fogo intenso em reas de carga usar mangueiras manejadas distncia ou canho

    monitor. Se isso no for possvel, abandonar a rea e deixar queimar a melhor soluo. Caso

    aumente o barulho do dispositivo de segurana/alvio ou ocorrendo qualquer descolorao do

    tanque devido ao fogo, deve-se evacuar o local imediatamente. Isso indicativo que uma exploso pode ocorrer.

    Deve-se eliminar todo e qualquer tipo de fontes de ignio, impedir fagulhas, chamas e no

    fumar na rea de risco. Estancar o vazamento, se isto puder ser feito sem risco fundamental para evitar que o fogo se alastre.

    Para pequenos derramamentos, absorva com areia ou outro material absorvente, no

    combustvel e guarde em recipientes para posterior descarte. Em caso de grandes

    derramamentos necessrio confinar o fluxo longe do derramamento, para posterior descarte. Barreiras de conteno com solo e sacos podem ser executadas.

    Em caso de vtima, remova-a para o ar fresco e solicite assistncia mdica de emergncia. Se

    no estiver respirando, faa respirao artificial, e se a respirao difcil, administre oxignio.

    PDF created with pdfFactory Pro trial version www.pdffactory.com

  • Curso de Especializao em Anlise Ambiental da UFJF 31 31

    Em caso de contato com o produto lave imediatamente os olhos com gua corrente, durante

    pelo menos 15 minutos, e lave a pele com gua e sabo. Remova e isole imediatamente, roupas e calados contaminados.

    O uso indevido do leo diesel deve ser evitado. Por ser um produto moderadamente voltil e

    txico, pode poluir o ar e a vida aqutica. Pode tambm poluir o solo e as guas subterrneas.

    Evite jogar leo diesel para quaisquer sistemas de drenagem pblicos, e tambm para cursos d'gua e mananciais, o que evitar a sua poluio.

    O leo diesel s deve ser manipulado em local aberto e bem ventilado. Diesel no tolera fogo, fasca, chama ou centelha. Por isso, se o manuseio tiver de ser prolongado, e se no local

    houver concentrao de vapor ou nvoa do produto, no hesite, use EPI (Equipamento de

    Proteo Individual), mscara com filtro para vapores orgnicos, culos, luvas de PVC, bota de PVC e capacete.

    Os principais efeitos intoxicantes do diesel no caso de ingesto irritao da mucosa digestiva. A aspirao at os pulmes causa pneumonia qumica. A inalao prolongada

    provoca dor de cabea, nuseas e tonturas. O contato com os olhos pode causar: irritao e congesto da conjuntiva, e o contato repetido e prolongado com a pele, ressecamento.

    A organizao para situaes de emergncia deve prever a mobilizao de recursos humanos

    e materiais, de maneira rpida e eficiente para atend-la devendo-se considerar que, quanto

    mais esforos se despender na previso de situaes e no planejamento dos recursos, muito mais fcil ser o seu controle.

    preciso estabelecer meios eficientes para avaliar corretamente a situao de emergncia,

    evitando-se, dessa forma a superestimaro dos perigos que podem gerar pnico, como tambm a subestimao que leva invariavelmente ao desastre.

    A organizao para situao de emergncia s ter sentido, portanto, na medida em que

    possibilite a mobilizao e utilizao racional dos recursos da empresa para controlar situaes de emergncia.

    Um plano de emergncia deve prever as seguintes aes:

    i. Localizao estratgica de pessoal e equipamentos necessrios ao atendimento, de forma a se reduzir o tempo do incio das aes;

    PDF created with pdfFactory Pro trial version www.pdffactory.com

  • Curso de Especializao em Anlise Ambiental da UFJF 32 32

    ii. Definio sobre quais os equipamentos devero ser deslocados at o local da ocorrncia, e as equipes que ali devero trabalhar;

    iii. Mapeamento dos recursos disponveis ao longo das linhas; tais como, rios, represas, cidades (hospitais, polcia, corpo de bombeiros, polcia rodoviria, carros

    pipa, defesa civil.), indstrias, estradas (rodovias de acesso), equipamentos, e

    comandos das aes no local da emergncia, para evitar duplicidade de ordens que

    possam atrapalhar os servios;

    iv. Comando das aes na sede da regional, para dar apoio logstico ao acidente e traar prioridades de ao;

    v. Equipes de apoio ao local de emergncia, servio social e mdico, comunicao social, segurana patrimonial e segurana industrial.

    A comunicao do local do acidente para o centro de controle operacional, feito pela

    equipagem do trem de vital importncia para se iniciar as aes previstas no Plano de

    Emergncia, devendo, portanto, ser a mais completa possvel. O Movimento manter contato com os engenheiros de planto das reas de segurana industrial, transporte, mecnica e via permanente, que daro apoio as aes previstas no Plano de Emergncia.

    A comunicao com os rgos externos que iro prestar apoio ao atendimento (hospitais,

    polcia, corpo de bombeiros, defesa Civil.) deve ser feita o mais rpido possvel, o mesmo

    com o fabricante/proprietrio do produto perigoso envolvido no acidente, que tambm prestar apoio ao atendimento.

    3.4.2 Equipamentos de proteo individual - EPI

    todo o dispositivo de uso individual, destinado a proteger a sade e a integridade fsica do

    trabalhador. Conforme Portaria 3214/78 do Ministrio do Trabalho, em sua NR6 a empresa

    obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI adequado ao risco e em perfeito estado de conservao e funcionamento, nas seguintes circunstancias:

    i. Sempre que as medidas de proteo coletiva forem tecnicamente inviveis ou no oferecerem completa proteo contra os riscos de acidentes do trabalho e/ou

    doenas profissionais e do trabalho;

    ii. Enquanto as medidas de proteo coletiva estiverem sendo implantadas;

    iii. Para atender as situaes de emergncia.

    PDF created with pdfFactory Pro trial version www.pdffactory.com

  • Curso de Especializao em Anlise Ambiental da UFJF 33 33

    Existem vrios tipos de EPI's, cada um especfico cada membro do corpo. Para proteo da cabea tm-se culos de segurana e capacete. Para membros superiores usam-se luvas e mangotes, e para os membros inferiores, botinas de segurana e botas de PVC.

    Existem tambm protees auditivas especficas como os protetores auriculares. Para a

    respirao existem os respiradores e mscaras de filtro qumico. Para proteo do tronco,

    existem os aventais, jaquetas e capas de PVC. Para proteo do corpo como um todo,

    aparelhos de isolamento (autnomos ou de aduo de ar), indicado para locais de trabalhos

    onde haja exposio a agentes qumicos, absorvveis pela pele, pelas vias respiratria e digestiva, prejudiciais sade.

    PDF created with pdfFactory Pro trial version www.pdffactory.com

  • Curso de Especializao em Anlise Ambiental da UFJF 34 34

    4 ESTUDO DE CASO REAL

    4.1 Descrio da rea afetada rea de Proteo Ambiental de Guapimirim

    Considerada a maior rea de manguezal preservada do estado do Rio de Janeiro, a APA -rea

    de Proteo Ambiental de Guapimirim, foi criada em 1984 e se localiza no fundo da Baia de

    Guanabara e abrange os municpios de Mag, Itabora e So Gonalo, com coordenadas geogrficas entre 2240' e 2246' latitude sul e 4257' e 4307' longitude oeste.

    Figura 5 - APA de Guapimirim

    Possui uma rea aproximada de 14.000 ha, dos quais 7.000 ha so manguezais, e limita-se ao

    norte com a rodovia BR-493 e a rea urbana do Municpio de Mag; ao sul com a serra de

    Itauna e ilha de Itaoca; a leste com a rodovia BR-493 e o ramal ferrovirio Itambi - Campos e a oeste com a Baa de Guanabara.

    Os principais acessos APA, a partir da cidade do Rio de Janeiro, so:

    i) Rodovia BR-116 (Rio - Bahia), via Terespolis, at alcanar a entrada para a cidade de Mag, seguindo ento pela Rodovia BR-493 (Estrada do Contorno da

    Guanabara);

    ii) Rodovia BR-101, via Niteri, at alcanar a localidade de Manilha, seguindo ento pela Rodovia BR-493.

    PDF created with pdfFactory Pro trial version www.pdffactory.com

  • Curso de Especializao em Anlise Ambiental da UFJF 35 35

    A rea pode ainda ser alcanada por via martima, atravs da Baa de Guanabara.

    O clima da regio quente e mido com estao chuvosa no vero, sem estao seca bem

    definida. A precipitao mdia anual de 2.020 mm, com temperaturas mdias no inverno em torno de 20C e no vero de 25C.

    A APA Guapimirim cortada por diversos rios e canais, sendo os principais: o rio Guapi-

    Mirim, o Guara, o Macacu, o Guaxindiba e o Iriri. Esses rios apresentam um aspecto

    meandroso tpico e os canais de seus leitos adentram na Baa de Guanabara cerca de um quilmetro.

    Figura 6- Rio Guapimirim

    O solo consiste em uma lama frouxa e escura, constituda por silte e argila fina, sendo rica em matria orgnica e bactrias e periodicamente inundado pela ao das mars.

    O ecossistema de manguezal apresenta um elevado ndice de diversidade biolgica, uma vez

    que sua estrutura propicia um grande nmero de nichos ecolgicos que so utilizados por

    inmeras espcies nos diferentes estgios de desenvolvimento. Merece destaque o papel que desempenha como pouso de aves migratrias.

    PDF created with pdfFactory Pro trial version www.pdffactory.com

  • Curso de Especializao em Anlise Ambiental da UFJF 36 36

    Figura 7 - APA de Guapimirim

    No que se refere flora, sendo o manguezal um ecossistema que apresenta caractersticas

    peculiares quanto salinidade, nvel de oxigenao, inundao pela mar e composio do

    substrato, as espcies vegetais que conseguem ali sobreviver possuem adaptaes prprias para enfrentar tais caractersticas.

    Dentre tais espcies podemos destacar: Rhizophora mangle (mangue vermelho); Avicennia

    schaueriana (mangue siriuba); Laguncularia racemosa (mangue branco) e Spartina alterniflora (capim paratur), sendo esta ltima uma gramnea que ocorre nas margens, frente da vegetao lenhosa.

    Figura 8- Manguezal APA de Guapimirim

    PDF created with pdfFactory Pro trial version www.pdffactory.com

  • Curso de Especializao em Anlise Ambiental da UFJF 37 37

    A importncia da proteo do manguezal reside nas funes que ele desempenha, como:

    i. um ecossistema que cria numerosos nichos para diferentes espcies animais (peixes, aves, crustceos e moluscos) que ali passam toda, ou pelo menos, parte de

    suas vidas utilizando os diversos habitats para reproduo, alimentao e

    desenvolvimento;

    ii. Atua como elemento mantenedor das taxas de produtividade das guas estuarinas. A reciclagem de nutrientes que ali ocorre o mecanismo responsvel pela

    transformao de compostos inorgnicos, oriundos de reas terrestres, situadas montante, em produtos orgnicos que so exportados para o oceano;

    iii. um meio natural de controle da eroso costeira, resultante do embate das ondas. Retm o material proveniente de reas erodidas e atua como filtro at certo limite.

    Paralelamente s funes que exerce, os manguezais devem igualmente ter sua

    manuteno assegurada em funo dos benefcios diretos e indiretos que

    proporcionam s populaes que ocupam as reas adjacentes. Fornecem diversos

    tipos de matrias primas (madeira, tanino, fibras) e so fontes de protenas

    provenientes das espcies que ali ocorrem (peixes, caranguejos). Podem ser

    utilizados como meio de recreao e fonte de lazer, atravs do desenvolvimento de

    atividades recreativas orientadas, e ainda, como meio para o desenvolvimento de pesquisas cientficas.

    4.2 Descrio do acidente

    O acidente ocorreu no dia 26 de abril do ano de 2005, s 4:33h, prximo ao distrito de Porto de Caixas, municpio de Itabora, distante 45 Km do Rio de Janeiro.

    Houve descarrilamento com tombamento de quatro vages, e sem tombamento de trs vages,

    de uma composio ferroviria, que transportava 420 mil litros de leo diesel da REDUC -

    Refinaria Duque de Caxias, que seriam levados para Campos, no norte fluminense. Um dos

    vages teve o casco perfurado causando, assim, derramamento total do leo, ou seja, aproximadamente 60 mil litros.

    PDF created with pdfFactory Pro trial version www.pdffactory.com

  • Curso de Especializao em Anlise Ambiental da UFJF 38 38

    Figura 9- Descarrilamento de trem na APA de Guapimirim

    O leo escorreu por valas atingindo o rio Porto das Caixas, tributrio ao rio Caceribu, o mais limpo da Baa de Guanabara e ficando bem prximo a algumas residncias da regio.

    Segundo a FEEMA Fundao Estadual de Engenharia do Meio Ambiente, a empresa

    demorou mais de quatro horas para inform-los sobre o acidente. Alm disso, houve um

    atraso nos servios prestados pela FEEMA em virtude da forte chuva que caia no municpio

    do Rio de Janeiro, no dia do acidente, complicando assim o acesso ao local.

    Segundo o chefe da rea de Proteo Ambiental de Guapimirim, no final da manh foram

    instaladas barreiras emergenciais de conteno para que o leo no atingisse a regio da APA.

    Na madrugada do dia 27 as barreiras romperam-se. A partir desse incidente, a mancha de leo

    atingiu a regio em questo e chegou Baa de Guanabara. No dia seguinte, 28 de abril, foram

    contratadas empresas para fazer a limpeza do mangue. J no dia 2 de maio, iniciou-se o

    hidrojateamento da vegetao, para limpar o leo que estava impregnado nas margens do rio Caceribu.

    O relatrio elaborado em 30 de abril de 2005, cedido pela empresa responsvel pela

    composio, conclui que: Aps a ocorrncia do acidente a empresa tomou imediatamente as

    providncias necessrias, comunicando o ocorrido aos rgos competentes e acionando o seu

    sistema de emergncia. (...) As atividades foram realizadas de maneira satisfatria, em

    cumprimento s determinaes dos rgos ambientais e a situao encontra-se sob controle (...).

    PDF created with pdfFactory Pro trial version www.pdffactory.com

  • Curso de Especializao em Anlise Ambiental da UFJF 39 39

    Ainda segundo esse relatrio, cuja ntegra encontra-se no Anexo II, a empresa realizou as seguintes aes imediatas:

    - No dia 26 de abril de 2005:

    Verificao da situao da composio pelo maquinista, seguindo procedimento padro;

    Comunicao imediata Polcia Militar atravs do 190;

    Comunicao ao CCO - Centro de Comando Operacional da FCA - Ferrovia Centro-Atlntica;

    Acionamento e deslocamento imediato dos responsveis da FCA conforme RAF - Regulamento para Atendimento a Acidentes Ferrovirios;

    Acionamento da empresa de atendimento a emergncias qumicas Suatrans em trs frentes: bases de Maca, Campos e So Paulo;

    Acionamento de caminhes vcuo;

    Comunicao aos rgos ambientais: IBAMA -Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovveis - DF, IBAMA RJ e FEEMA RJ;

    Avaliao dos pontos de captao de gua nos mananciais dos municpios de Itabora, So Gonalo e Niteri em conjunto com a CEDAE Companhia Estadual de guas e Esgoto RJ;

    Verificao, em conjunto com os rgos ambientais, da inexistncia do risco de afetar a captao de gua;

    Tamponamento da manilha de esgoto, isolando a passagem do leo para o rio que desemboca no rio Porto das Caixas;

    Realizao de conteno do leo no terreno, atravs de trincheira com sifo e remoo do sobrenadante com caminho-vcuo;

    PDF created with pdfFactory Pro trial version www.pdffactory.com

  • Curso de Especializao em Anlise Ambiental da UFJF 40 40

    Aplicao de barreira de conteno e absoro, e aplicao de turfas orgnica no local que desemboca no Porto das Caixas;

    Montagem de quatro baterias de barreiras de conteno e absoro no rio Cacerib, e prontido com trs caminhes de suco no local a fim de recolher o leo que poderia atingir a rea de preservao ambiental do mangue;

    Envio do trem socorro, britas, dormentes e trilhos para recuperao do local.

    Instalao de barreiras de conteno e absoro no rio Cacerib prximo ao posto de fiscalizao ambiental da prefeitura de Itabora;

    Limpeza superficial das residncias prximas ao derramamento;

    Transbordo do material dos vages envolvidos na ocorrncia;

    Limpeza das tubulaes;

    Contratao das empresas Hidroclean Proteo Ambiental e Alpina Briggs para auxlio no atendimento emergncia.

    - No dia 27 de abril de 2005:

    Recolhimento e acondicionamento adequado dos resduos;

    Remoo do solo do local do acidente;

    Instalao de novas barreiras absorventes;

    Substituio de barreiras absorventes saturadas;

    Instalao de barreiras ao longo do rio Cacerib e fechamento dos principais afluentes, conforme solicitado pelo IBAMA;

    Recolhimento e acondicionamento adequado da vegetao contaminada ao longo do rio, a fim de diminuir o esforo das barreiras;

    PDF created with pdfFactory Pro trial version www.pdffactory.com

  • Curso de Especializao em Anlise Ambiental da UFJF 41 41

    Implementao de equipes 24 horas s margens do Rio Cacerib para monitoramento visual contnuo da presena de leo e tomada das devidas providncias;

    Realizao da disperso mecnica do leo na Baia de Guanabara.

    - No dia 28 de abril:

    Substituio de barreiras absorventes saturadas;

    Recondicionamento das barreiras de conteno;

    Continuao do recolhimento e acondicionamento adequado da vegetao contaminada ao longo do rio, a fim de diminuir o esforo das barreiras;

    Continuidade do monitoramento visual da presena de leo e tomada das devidas providncias;

    Realizao da disperso mecnica do leo na Baa de Guanabara;

    Coleta de amostras, pela PUC Pontifcia Universidade Catlica -RJ, para anlises de gua.

    A empresa afirma ainda que, de acordo com um balano preliminar, o total de massa retirado

    da regio, incluindo o que foi sugado, o que foi absorvido pelas mantas e o que veio como resduo slido, foi de pouco mais de 57 mil litros de massa preliminar.

    Um relatrio, expedido pelo CREA Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e

    Agronomia - atesta a qualidade muito ruim da ferrovia. Os dormentes estavam em estgio

    avanado de degradao. A fora de um homem conseguia tirar os cravos que prendiam os dormentes na via.

    4.3 Anlise das providncias tomadas

    O primeiro aspecto a ser observado neste caso so os efeitos causados por este acidente. Aps a contaminao da rea pode-se questionar se realmente as medidas tomadas foram eficazes.

    No entanto, pode-se dizer que em um acidente com produto perigoso a velocidade com que

    as aes so tomadas de fundamental importncia. Dependendo do local, o acesso pode ser

    PDF created with pdfFactory