ANAIS

ISSN: 2179-2550

XIX SEMANA DE ECONOMIA

DESAFIOS PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL E LOCAL EM TEMPOS DE CRISE

GRUPOS DE TRABALHOS

Políticas Públicas para o Desenvolvimento Regional

Mercados Agrícolas e Comércio Exterior

Economia Industrial e da Tecnologia

Economia Regional e Urbana

Economia Agrícola, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Economia Social, Economia do Trabalho e Demografia Econômica

Vol. 5 – 2019

ISSN: 2179-2550

Informação: www.seconurca.com

UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI, URCA

Crato - CE

XIX SEMANA DE ECONOMIA

DESAFIOS PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL E LOCAL EM TEMPOS DE CRISE

REALIZAÇÃO

EDITORIAL

COMISSÃO GERAL Profa. Dra. Silvana Nunes de Queiroz

Carlos Cosman Marcelo Henrick Alves dos Santos

Joice Pereira de Souza

COMISSÃO DE LOGÍSTICA Dávilla Maria Alves dos Santos

Jessica Cristina Carvalho de Sousa

COMISSÃO CIENTÍFICA Prof. Dr. Wellington Ribeiro Justo

Profa. Dra. Christiane Luci Bezerra Alves Manoel Alexandre de Lucena

Sara Ferro de Melo

COMISSÃO DE DIVULGAÇÃO Andréia Santos Silva Monica Lúcio e Silva

Fernando Raimundo Gonçalves

COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA EXTERNA Thierry Barros

Cátia Kele Gonçalves da Silva

COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA INTERNA Cicera Darla Lopes da Silva

Rozilania Rodrigues Chaves Terezinha Raiane Macedo de Lemos

SECRETARIA EXECUTIVA

Gilvânia Magda Gustavo Sampaio

PRESIDENTE DA COMISSÃO ORGANIZADORA Carlos Cosman COMISSÃO ORGANIZADORA DOCENTES Profa. Dra. Silvana Nunes de Queiroz Prof. Dr. Wellington Ribeiro Justo Profa. Dra. Christiane Luci Bezerra Alves Prof. Dr. José Micaelson Lacerda Morais DISCENTES Carlos Cosman Dávilla Maria Alves dos Santos Jessica Cristina Carvalho de Sousa Fernando Raimundo Gonçalves Terezinha Raiane Macedo de Lemos Joice Pereira de Souza Marcelo Henrick Alves dos Santos Manoel Alexandre de Lucena Sara Ferro de Melo Andréia Santos Silva Monica Lúcio e Silva Thierry Barros Cátia Kele Gonçalves da Silva Cicera Darla Lopes da Silva Rozilania Rodrigues Chaves SECRETÁRIOS Gilvânia Magda Gustavo Sampaio

PARECERISTAS

ALAN FRANCISCO CARVALHO PEREIRA (UNIVASF)

ANDRÉA FERREIRA DA SILVA (URCA)

AYDANO RIBEIRO LEITE (URCA)

CHRISTIANE LUCI BEZERRA ALVES (URCA)

DIEGO PALMIERE FERNANDES (UERN)

DIOGO BRITO SOBREIRA (UFC)

JOSÉ MÁRCIO SANTOS (URCA)

JOSUÉ NUNES DE ARAÚJO JUNIOR (FECAPE)

KELVIO FELIPE DOS SANTOS (IF – Iguatu)

MARIA JEANNE GONZAGA DE PAIVA (URCA)

SORAIA ARAÚJO MADEIRA (Prefeitura Municipal de Iguatu)

WELLINGTON RIBEIRO JUSTO (URCA-PPGECON)

SUMÁRIO

N° ARTIGOS

POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL Pg.

01

02

Título e Autores POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS EM TEMPOS DE CRISE E O

DESAFIO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 9 Francisca Vilandia de Alencar, Maria Mirelly da Costa Silva, Diego Coelho do

Nascimento

EDUCAÇÃO PARA A SUSTENTABILIDADE, PARTICIPAÇÃO

SOCIAL E QUESTÕES URBANAS: A EXPERIÊNCIA DO

LABORATÓRIO DE ESTUDOS URBANOS, SUSTENTABILIDADE E

POLÍTICAS PÚBLICAS (LAURBS) NO BAIRRO JOÃO CABRAL, EM

JUAZEIRO DO NORTE – CE. 27 Geovane Gesteira Sales Torres, Caio Ricardo Da Silva, Regina Pimentel,

Diego Coelho do Nascimento

09-26

27-47

N° ARTIGOS

MERCADOS AGRÍCOLAS E COMÉRCIO EXTERIOR Pg.

03

Título e Autores DESEMPENHO EXPORTADOR DE LAGOSTAS NO ESTADO DO

CEARÁ Manoel Alexandre de Lucena, Yara Eugênio Leandro de Sousa, Eliane

Pinheiro de Sousa

48-67

N° ARTIGOS

ECONOMIA REGIONAL E URBANA Pg.

04

05

06

Título e Autores O MODAL DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO BRASIL:

INFRAESTRUTURA E EFEITOS SOCIOECONÔMICOS Dhiego Lúcio da Silva, Fernanda Nunes da Silva, Ana Paula Florentino

Santana, Luiz Juciano Alves dos Santos, Maria de Nazaré Souza Slva

ATUAÇÃO DE BANCOS E COOPERATIVAS DE CRÉDITO EM

REGIÕES COM BAIXO DINAMISMO ECONÔMICO Camila Lopes e Silva Madureira, Priscila Michelle Rodrigues Freitas, Daniel

Wilho de Moura Alencar, Évellyn Suanne Oliveira

POBREZA NOS ESTADOS NORDESTINOS NO PERÍODO DE 2009 A

2015: UMA PERSPECTIVA MULTIDIMENSIONAL Érika Costa Sousa, Janaildo Soares de Sousa, José Natanael Fontenele de

Carvalho, José Ribamar Pereira, Andréa Ferreira da Silva

68-88

89-108

109-132

N° ARTIGOS

ECONOMIA AGRÍCOLA, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO

SUSTENTÁVEL

Pg.

07

08

Título e Autores O PAPEL DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO CONTEXTO DO

DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTÁVEL Janiele de Brito de Souza, Marcelo Martins Moura Fé

O PERFIL DOS APICULTORES DA ASSOCIAÇÃO DOS

APICULTORES DE MOREILÂNDIA-PE (APIM) Rosyane Cristina Oliveira Teixeira, Rosemary de Matos Cordeiro

133-153

154-175

N° ARTIGOS

ECONOMIA SOCIAL, ECONOMIA DO TRABALHO E DEMOGRAFIA

ECONÔMICA

Pg.

09

10

11

12

13

14

Título e Autores EFEITO DA ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL NO ACESSO DOS

ALUNOS NO ENSINO SUPERIOR Cicera Darla Lopes da Silva, Wellington Ribeiro Justo, Jessica Cristina

Carvalho de Sousa, Emanuela Évina Luiz dos Santos

A DINÂMICA DO EMPREGO INDUSTRIAL NO ESTADO DO CEARÁ:

2000 A 2016 Monique Gomes de França, José Márcio dos Santos

EMPREGO FORMAL NA REGIÃO METROPOLITANA DO CARIRI

NO PERÍODO DE 2010 A 2015. Fernanda de Souza Silva, Anderson Alcantara Medeiros, Antônia Camila

Branca da Silva

O MERCADO DE TRABALHO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO

CIVIL NO TRIÂNGULO CRAJUBAR (CRATO, JUAZEIRO DO

NORTE E BARBALHA): 2010 A 2016. Josyellen Mamede do Nascimento, Anderson Alcantara Medeiros, Gabriel

Antony Leal de Miranda

PERFIL DEMOGRÁFICO E SOCIECONÔMICO DOS

TRABALHADORES FORMAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO

CEARÁ (2007/2017) Guilherme Sousa Brandão, Silvana Nunes de Queiroz

RETRATO DO DESEMPREGO RECENTE NO CEARÁ: ANÁLISE

PARA OS ANOS DE 2005 E 2015 José Fernando Macêdo Morais, Aline Alves de Oliveira, José Márcio dos

Santos

176-193

194-214

215-228

229-251

252-272

273-293

N° RESUMOS EXPANDIDOS

ECONOMIA INDUSTRIAL E DA TECNOLOGIA Pg.

01

Título e Autores ANÁLISE DO INVESTIMENTO EM DECORRÊNCIA DA TAXA DE

JUROS SELIC E PIB NO SETOR DE CONTRUÇÃO CIVIL NO BRASIL

NO PERÍODO DE 1974-2018 Emanuela Évina Luiz dos Santos, CiceraDarla Lopes da Silva, Ana Bruna

Soares Oliveira

294-300

N° RESUMOS EXPANDIDOS

ECONOMIA REGIONAL E URBANA Pg.

02

03

04

05

06

Título e Autores A IMPORTÂNCIA DA INCLUSÃO DIGITAL PARA A PROMOÇÃO

DO DESENVOLVIMENTODO ESTADO DO CEARÁ Francisca Delâne Alves Rolim, Daniel Klayrton do Nascimento Amorim,

Viviane Silva Souza, Maria de Lourdes de Araujo

A IMPORTÂNCIA DOS IMPOSTOS DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL

NO ORÇAMENTO DE JUAZEIRO DO NORTE-CE, 2013 A 2015. Anderson Alcantara Medeiros, Josyellen Mamede do Nascimento, Antônia,

Camila Branca da Silva, Francisco Roberto Dias de Freitas, Hardiley Alves

AS PRINCIPAIS CONTRIBUIÇÕES DO PROGRAMA MINHA

CIDADE INTELIGENTE PARA O FORTALECIMENTO DA

ECONOMIA DE BANDA LARGA NO BRASIL. Geilza Maria da Silva, Wendell Sousa Felipe da Costa, Terezinha Raiane,

Macedo de Lamos, João Eudes Nascimento Jurema, Maria de Lourdes de

Araujo

CIDADES VIRTUAIS: UM ESTUDO DO CINTURÃO DIGITAL DO

CEARÁ-CDC Gabriel Antony Leal de Miranda, Carla Maria da Rocha, David Antônius da

Silva Marrom, Maria de Lourdes de Araujo, Anderson Alcantara Medeiros

EXPANSÃO METROPOLITANA E A VULNERABILIDADE

AMBIENTAL URBANA NAS REGIÕES METROPOLITANAS DO

CEARÁ (RMF, RMCARIRI, RMS) Nayara de Sousa Rodrigues, Christiane Luci Bezerra Alves, Anderson da Silva

Rodrigues

301-307

308-313

314-319

320-324

325-331

N° RESUMOS EXPANDIDOS

ECONOMIA SOCIAL, ECONOMIA DO TRABALHO E DEMOGRAFIA

ECONÔMICA

Pg.

07

Título e Autores CONSIDERAÇÕES SOBRE O USO DE APLICATIVOS

TECNOLÓGICOS: O CASO UBER EM JUAZEIRO DO NORTE/CE

332-338

Bruno Nadson da Silva, Maria Jeanne Gonzaga de Paiva, João Luís do

Nascimento Mota, Emmanoel Lima Ferreira

08

DETERMINANTES DO DESEMPENHO EDUCACIONAL DOS

ALUNOS CEARENSES NO ENEM: IMPACTO DE ESTUDAR NAS

ESCOLAS PÚBLICAS DE TEMPO INTEGRAL DA REDE ESTADUAL

DE ENSINO 339 Dávila Martins Vieira, Elisa Gonçalves Leite, Wellington Ribeiro Justo

339-345

9

ÁREA TEMÁTICA: POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O DESENVOLVIMENTO

REGIONAL

POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS EM TEMPOS DE CRISE E O DESAFIO DO

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

PUBLIC ENVIRONMENTAL POLICIES IN CRISIS TIMES AND THE CHALLENGE OF

SUSTAINABLE DEVELOPMENT

FRANCISCA VILANDIA DE ALENCAR

(Graduada em Direito pelo Centro Universitário Dr. Leão Sampaio - UNILEAO.

Advogada OAB/CE. Professora junto ao Instituto Dom José - IDJ. Pesquisadora junto

ao Laboratório de Estudos Urbanos, Sustentabilidade e Políticas Públicas - LAURBS.

vilandiaalencar01@gmail.com)

MARIA MIRELLY DA COSTA SILVA

(Graduanda em Administração Pública na Universidade Federal do Cariri. Bolsista de

pesquisa do Laboratório de Estudos Urbanos, Sustentabilidade e Políticas Públicas -

LAURBS. mariamirelly1811@gmial.com)

DIEGO COELHO DO NASCIMENTO

(Doutor em Geografia. Professor junto a Universidade Federal do Cariri e Coordenador

do Laboratório de Estudos Urbanos, Sustentabilidade e Políticas Públicas - LAURBS.

diego.coelho@ufca.edu.br)

10

POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS EM TEMPOS DE CRISE E O DESAFIO DO

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

PUBLIC ENVIRONMENTAL POLICIES IN CRISIS TIMES AND THE CHALLENGE OF

SUSTAINABLE DEVELOPMENT

RESUMO:

Este artigo se propõe a apresentar o desenvolvimento sustentável como alternativa para a

subsistência das políticas públicas ambientais em tempos de crise, para tanto se apoia

teoricamente no paradigma da sustentabilidade para apresentar uma análise a esse respeito.

Discorrer-se-á a temática apresentando um breve contexto histórico sobre a seara ambiental

sob a perspectiva dos diálogos internacionais e o processo de internalização acerca da

promoção de um meio ambiente ecologicamente equilibrado e capaz de proporcionar o

desenvolvimento das presentes gerações sem inviabilizar igual potencial as futuras, colocando

em evidência a atuação estatal ativa através das políticas públicas ambientais que necessitam

de reiterada atenção dos entes, assim como serem pensadas a longo prazo para que se

consolidem como política de estado e não de governo. Por essa lógica, contamos com as

reflexões de Leonardo Boff acerca do conceito de sustentabilidade, ao passo que

concatenamos a ideia com as definições epistemológicas de políticas públicas e

desenvolvimento sustentável, o que nos permite alcançar o objetivo do presente escrito. A

metodologia escolhida foi a de caráter exploratório, de modo que em relação a seus objetivos

é qualitativa, guiada por vasto levantamento bibliográfico e análise documental,

especialmente no que tange a análise de conceitos através de autores da área, leis, decretos e

instruções.

Palavras-chaves: Sustentabilidade. Legislação ambiental.Desastres ambientais.

ABSTRACT:

This article proposes to present sustainable development as an alternative for the subsistence

of environmental public policies in times of crisis, so it is theoretically based on the

sustainability paradigm to present an analysis in this regard. The theme will be presented

presenting a brief historical context about the environmental area from the perspective of the

international dialogues and the internalization process about the promotion of an

ecologically balanced environment and capable of providing the development of the present

generations without making the same potential unfeasible. future, highlighting the active state

action through environmental public policies that need reiterated attention of the entities, as

well as being long term thought to consolidate as a state policy and not government. By this

logic, we rely on Leonardo Boff's reflections on the concept of sustainability, while we

concatenate the idea with the epistemological definitions of public policies and sustainable

development, which allows us to achieve the objective of this writing. The chosen

methodology was exploratory, so that in relation to its objectives it is qualitative, guided by a

vast bibliographic survey and document analysis, especially regarding the analysis of

concepts through authors of the area, laws, decrees and instructions.

Keywords: Sustainability. Environmental legislation.Environmental disasters.

11

Introdução

O saber científico é desenvolvido para a finalidade de atender as necessidades

humanas e proporcionar os meios de aprimorar suas potencialidades. Daí extraímos fonte para

a multidisciplinaridade e interdisciplinaridade da Sustentabilidade que, embora de evidência

recente, bebe em precedentes mais profundos e justifica necessidade de releitura das áreas de

conhecimento sob à luz deste paradigma. Sendo o tema das políticas públicas de grande

influência prática na sociedade, especialmente no que tange a efetivação de direitos e

garantias fundamentais, dentre os quais está um meio ambiente ecologicamente equilibrado,

trazemos à baila o desafio do desenvolvimento sustentável frente às políticas públicas

ambientais em momento marcado pela crise.

Evidenciar o tema da proteção ambiental e das políticas públicas resgata o

compromisso internacional do Brasil com o globo, assim como destaca seu papel interventivo

e educacional interno através de seus mecanismos de efetivação ativa de seus deveres em

razão de direitos que o ordenamento jurídico elegeu para a sociedade. Quis a Constituição

Federal de 1988 (CF/88) elevar o meio ambiente ao status de direito humano, cuja proteção

deveria ser aprimorada através da elaboração de leis infraconstitucionais e criação de órgãos

com prerrogativas para executar e fiscalizar esta seara. Desta forma, a elaboração de políticas

públicas ambientais deságua pela obediência ao comando constitucional que implica

diretamente na promoção do desenvolvimento regional sustentável.

A celeuma da presente discussão paira em uma oscilação de importância e falta de

continuidade destas políticas quando se inverte política de estado por política de governo para

tratar da temática. O Brasil e o mundo vivenciam o que se chama de crise sistêmica, em razão

de uma instabilidade nos mais diversos setores da sociedade, como por exemplo, a economia,

a política, a social, a ambiental. Para autores como Leonardo Boff (2015), o sentimento é de

uma crise de valores, qual desestrutura Estado, sociedade, iniciativa privada e terceiro setor.

Apresentamos o Paradigma da Sustentabilidade como alternativa a agressividade do sistema e

o desenvolvimento sustentável como caminho. Se as políticas públicas ambientais forem

planejadas sob esta perspectiva maiores são as chances de subsistir ao momento de crise.

O objetivo da presente pesquisa é apresentar a sustentabilidade como alternativa para a

subsistência das políticas públicas ambientais em tempos de crise, partindo da hipótese de que

12

a preocupação com a questão ambiental no Brasil vem sendo pontualmente rechaçada, o que

chama a uma reflexão sobre o crescente cenário de seguidos desastres ambientais e a

sustentabilidade para as políticas públicas. Para isto a pesquisa é de nível exploratório, visto

seu objetivo de proporcionar uma visão geral, de tipo aproximativo. Sua abordagem é

qualitativa, aliada a pesquisa bibliográfica, pois apropria-se de material já elaborado como,

livros e artigos científicos. (GIL, 2008)

Discussões acerca da sustentabilidade e do desenvolvimento sustentável progrediram

ao longo dos anos e, apesar de não terem se esgotado, acaba atingindo novos picos quando

assistimos desastre ambientais nacionalmente e ao redor do mundo. Este debate necessita ser

aproximado de demais esferas do conhecimento, aqui em especial das políticas públicas, de

maneira que esta possa, não somente adentrar outras ciências, mas com isso traduzir-se em

ações concretas e trabalhadas nos níveis local e nacional.

O Que São Políticas Públicas?/Políticas De Estado Versus Políticas De Governo

A área de políticas públicas, iniciada como disciplina nos Estados Unidos focada na

gestão dos governos, nunca chegou a ter um consenso sobre a definição de políticas públicas.

Portanto, diversos autores contribuíram ao longo dos anos para consolidação dessa ciência

introduzindo perspectivas diferentes. Souza (2006) em seu trabalho sobre uma revisão da

literatura traz algumas definições para o termo, dentre elas a de Peters e Dye, onde

respectivamente, ―política pública é a soma das atividades dos governos, que agem

diretamente ou através de delegação, e que influenciam a vida dos cidadãos‖ ou simplesmente

―o que o governo escolhe fazer ou não fazer‖. (SOUZA, 2006, p. 24).

Apesar de cada definição conter suas peculiaridades a autora destaca que a mais

conhecida pertence a um dos ―pais‖ fundadores da área, Laswell, onde ―decisões e análises

sobre política pública implicam responder às seguintes questões: quem ganha o quê, por quê e

que diferença faz‖. (SOUZA, 2006, p. 24) As críticas destacadas são de que muitas das

definições de políticas públicas que agregam a esta a ideia de que estão voltadas para solução

de problemas deixa de lado o embate de interesses, outra crítica está na centralidade dada ao

papel do governo, podendo acabar minando as possibilidades de cooperação entre outros

agentes da sociedade. (SOUZA, 2006)

13

Dentre as tipologias de políticas públicas mais difundidas está o Ciclo de Políticas

Públicas, que considera cinco atividades, inter-relacionadas, estas são: a Definição de Agenda,

Formulação, Tomada de decisão, Implementação e Avaliação. Esta abordagem é destacada

por Souza (2006) como a que mais enfatiza a Definição de Agenda, permitindo discutir como

este processo pode acontecer. A ideia de que uma política pública necessariamente está

voltada à resolução de um problema implica entender como uma problemática poderá vir a

tornar-se alvo da ação de um governo, por isso a importância de questionamentos voltados a

―execução‖ desta primeira etapa.

Portanto, a definição de agenda, sendo o reconhecimento pelo governo de um

problema de ordem pública, ou seja, um problema que afeta muitas pessoas e não indivíduos

particulares, engloba os processos iniciais deste ―diagnóstico‖ que se tornarão ações que

implicam nas responsabilidades governamentais. Sua definição não envolve somente

demandas vindas de grupos sociais, na verdade poderão vir de membros do governo. Logo,

este processo não acontece de forma linear, incorpora forte caráter político e com a atuação de

diversos atores estatais e sociais. (WU et al, 2014)

A partir do entendimento desta complexa atividade que se torna pertinente

compreender os atores que a compõe, pois as determinações tomadas nesta fase, mesmo que

corrigidas posteriormente, são primordiais para a ação do governo. Rua (1997) explica os

atores políticos como sendo, atores públicos e atores privados. Subdividindo a primeira

classificação entre políticos e burocratas. os primeiros são ligados a mandatos eletivos e por

isso sua ação muitas vezes está condicionada a um partido político. Enquanto, o segundo

grupo ocupa cargos de conhecimento especializado, a autora destaca que embora tais atores

não possuam mandato e, portanto, se imaginaria uma desvinculação a outros interesses, esses

muitas vezes possuem projetos políticos de caráter pessoal ou organizacional.

Dentre os atores privados estão os empresários, estes possuem grande poder de

influência devido sua capacidade de mobilizar recursos, em especial econômicos. Os

trabalhadores, agindo de maneira organizada, constituem outro ator que, a depender da

importância estratégica do setor onde atuam, estes virão a dispor de maior poder. Os

servidores públicos, estes também fortemente sindicalizados também formaram um de

influência. (RUA, 1997).

14

Os agentes internacionais, formados por agentes financeiros até organizações e

governos de outros países. Estes destacam-se sobretudo diante a nova dinâmica, tanto

mercadológica quanto informacional, trazida pela globalização, e estendem sua influência a

seu poderio financeiro, que podem facilitar a inserção de itens ou abordagens específicas para

problemas nas agendas governamentais. (WU et al., 2014).

Outrossim, a mídia também é destacada como agentes formadores de opinião, seu

papel se destaca pela sua capacidade de mobilizar outros atores, trazendo pautas ao

conhecimento de um número abrangente de pessoas, facilitada pelo desenvolvimento de

tecnologias de informação. (RUA, 1997; WU et al, 2014) ―A sua capacidade de mencionar e

culpar uma política pública por um problema às vezes pode forçar a inserção de uma questão

na agenda.‖ (WU et al, 2014, p. 33).

No entanto, a definição da agenda não se restringe apenas ao interesse da ação de seus

atores, podendo existir outras possibilidades de inserir algum problema. Esta seria através de

―janelas de políticas públicas‖, que podem acontecer a partir de eventos rotineiros;

discricionários; induzidos, atraídas por questões relacionadas ou pertencentes a um mesmo

segmento; e aleatórias, a partir de imprevistos, como desastres ou escândalos. (WU et al,

2014, p. 37).

Nessa lógica, desenvolver o tema Política Pública no Brasil, geralmente apresentada

no plural em razão de suas várias arestas, é demasiado complexo, mas sempre atual e

necessário, especialmente diante da oscilação ideológica pela qual passa o governo do Brasil

de 2019. Para não incorrer em afirmações desprovidas do crivo científico, importante destacar

que Política Pública é, na verdade, gênero do qual faz parte espécies como por exemplo a

política social, política de gestão, políticas econômicas, políticas de infraestrutura. Logo, nem

toda política pública é uma política social, ao passo que toda política social é necessariamente

uma política pública, assim como política ambiental não é sinônimo de política social, pois

aquela encontra-se enquadrada dentro das políticas para infraestrutura. Essa alocação correta

dos termos se faz importante porque

A política pública é um exercício constante do setor público, que retorna

para a população as contribuições que ela realiza ao pagar impostos,

alíquotas, taxas e tarifas. Os retornos consistem na solução de problemas

sociais, econômicos, distributivos, ambientais, de infraestrutura, entre outros,

15

elas atividade dos órgãos públicos, que se articulam visando atender aos

anseios do Estado. (SILVA; SOUZA, 2010, p.36).

A política pública se materializa para concretizar os direitos previstos pelo corpo legal

adotado pela República Federativa do Brasil, especialmente pela Constituição Federal de

1988, impondo ao Estado um dever de ação, ao passo que esta ação é executada através de

uma atuação do Governo na forma de atos do Poder Executivo. Nesse sentido, entende-se que

a fonte é o Estado e que o Governo desenvolverá a forma pela qual esse dever previamente

determinado pela lei será executado.

É possível dividir a definição de política pública pela perspectiva política ou

administrativa. A definição política é que políticas públicas dentro da democracia é sempre

um processo decisório que envolve conflitos de interesses que irão determinar aquilo que o

governo decide fazer e não fazer, definindo quem ganha, porque ganha e em que momento

ganhará. Enquanto a definição administrativa apresenta a política pública como um conjunto

de projetos, programas e atividades governamentais. (SECCHI, 2016).

Nessa lógica, política de estado é toda aquela política que independente de qual seja o

governante terá que ser feito, pois, carregada de um aparato jurídico-legal não há escusas para

sua não realização. Já a política de governo dependerá da alternância de poder. Cada governo

tem o seu projeto e durante o período de quatro anos materializará suas propostas em políticas

públicas que serão executadas ao longo deste período. O grande problema envolvendo

políticas de estado e políticas de governo é a falta de continuidade destas diante daquelas.

Alguns assuntos como saúde, educação, segurança, previdência, meio ambiente e outros, são

próprios de políticas de estado, haja vista indiscutível necessidade de continuidade a ser

perpetrada por período bastante superior a quatro anos, ou seja, políticas de médio ou longo

prazo. (SECCHI, 2016).

Igualmente importante lembrar do enlace entre o primeiro setor, compreendido pela

representação do Estado à sociedade, o segundo setor, envolto pelo mercado e entendido

como a livre iniciativa direcionada ao setor privado, e o terceiro setor, o qual é composto por

entidades sem fins lucrativos comprometidas com desenvolvimento social da população e

contando tanto com recursos públicos quanto com recursos privados, mas paralelas à ambos,

pois, há uma relação de coprodução quando da elaboração e execução das políticas públicas,

16

na qual saímos do apego a ideia de gestão governamental para uma construção do interesse

público por todos os atores. (FREITAS, 2013).

Políticas Públicas Ambientais e Desenvolvimento Sustentável

Direcionamos este aparato de considerações para o objeto da presente pesquisa, qual

seja, políticas públicas ambientais, sendo igualmente necessário destacar brevemente os

principais marcos históricos no estudo dos antecedentes da política ambiental brasileira, para

assim apresentar a sustentabilidade como alternativa para a subsistência das políticas públicas

ambientais em tempos de crise no Brasil, destacando sua oscilação temporal no que se refere a

importância atribuída ao meio ambiente.

Nessa sequência, podemos citar o primeiro e o segundo código florestal do Brasil, em

vigor nos anos de 1934 e 1965, respectivamente, e que delinearam normas de proteção

ambiental significativas que progressivamente vêm sendo desenvolvidas. Há que se destacar

também a criação do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF), instituído pelo

Decreto-Lei nº 289, de 28 de fevereiro de 1967, entidade autárquica responsável, dentre

outras atribuições, por elaborar a política florestal do país. Houve uma preocupação também

em criar a Secretária Especial de Meio Ambiente (SEMA), o que se deu pelo Decreto nº

73.030, de 30 de outubro de 1973, com atribuição para executar ações de proteção ambiental.

Dessarte, seguindo uma lógica progressiva de preocupação com o meio ambiente,

resultante principalmente das grandes reuniões mundiais, e nos abstendo de comentar outros

institutos legais elaborados desde então, o Brasil ousa com a promulgação da Constituição

Federal de 1988, conhecida como Constituição Verde, por trazer na norma fundamental

diversos dispositivos e mecanismos que impõe ao Estado e a sociedade o dever de proteger e

preservar o meio ambiente. Dentre outros, dispõe o artigo 225, caput, da CF/88 que ―todos

têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e

essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e a coletividade o dever de

defendê-lo para as presentes e futuras gerações‖. Dispositivo que eleva o meio ambiente ao

status de direito fundamental e consagra o conceito de sustentabilidade destacado pelo

Relatório Brundtland, intitulado ―nosso futuro comum‖, de 1987, elaborado pela Comissão

Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento.

17

No ano seguinte à Constituição Federal, a lei n. 7.735 de 22 de fevereiro de 1989,

criou o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e do Recursos Renováveis, popularmente

chamado IBAMA. Uma autarquia federal ligada ao Ministério do Meio Ambiente, cuja

atribuição principal é a execução da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) disposta

na lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981. Seu papel fiscalizador também conferiu aparência

interna e internacional de um Brasil preocupado com o meio ambiente.

Igualmente salutar destacar que os marcos históricos indicados foram influenciados

por discussões diferentes no cenário nacional, dentre elas podemos citar os anos de 1930, com

a questão preservacionista e de proteção do patrimônio natural; os anos de 1940 e 1950, com

a necessidade de proteção ambiental devido à industrialização e ao desenvolvimento

acelerado; os anos de 1960, a ―década da consciência‖ e a pressão dos movimentos

ambientalistas internacionais; os anos de 1970, com a conferência de Estocolmo, a

preocupação com a poluição, ganhando força a visão do ecodesenvolvimento; e os anos de

1980, com as temáticas do uso racional de recursos naturais, do equilíbrio dos aspectos

econômico, social e ambiental e do direito ambiental. (VEIGA, 1998).

Sem a pretensão de esgotar os marcos históricos que nortearam a política ambiental no

Brasil, apresentamos-vos com o fim de destacar as bases das políticas públicas ambientais que

subsistem no Brasil de 2019 ainda que sob a égide de uma crise sistêmica, sobretudo, para

fomentar o pensamento acerca da sustentabilidade como alternativa para a subsistência das

políticas públicas ambientais. Além disso, percebe-se que com a dinâmica de poder os

governantes oscilam no que tange a maior ou menor importância da proteção ambiental, à

exemplo, a flexibilização do código florestal com reforma aprovada e sancionada em 2012

durante o governo de Dilma Rousseff, e, mais recente (2018/2019), a crescente precarização e

corte de recursos para o IBAMA e Ministério do Meio Ambiente, bem como a carência de

investimentos de municípios, estados e União para esta área. (BOFF, 2015).

O meio ambiente é uma das dimensões da sustentabilidade que há décadas grita por

socorro. É uníssono entre a comunidade internacional a urgente necessidade de cada país

promover políticas internas que caminhem para a sua proteção e restauração. O Brasil

assumiu tal compromisso à medida que elegeu através da Constituição Federal de 1988 o

paradigma da Sustentabilidade como vetor de sua atuação estatal, devendo ter como único

caminho o desenvolvimento sustentável. (FREITAS, 2012).

18

De acordo com a doutrina que corrobora com este escrito, Sustentabilidade e

desenvolvimento sustentável possuem conceituações diversas, de modo que aquele refere-se

ao paradigma adotado, enquanto este, ao caminho que será traçado para alcançar tal modelo.

Diante da precípua preocupação da Sustentabilidade com a garantia de sobrevivência das

presentes e futuras gerações e os incontáveis meios que se pode pensar para atingir tal fim,

destacamos a responsabilidade social e as políticas públicas. (BOSSELMANN, 2015;

FREITAS, 2012).

Na contramão das políticas públicas ambientais e o caráter protecionista da legislação

ambiental, destacamos que o Brasil, somente em 2019, suportou três casos de desastres

ambientais que tiveram repercussão internacional. O primeiro deles aconteceu em janeiro na

cidade de Brumadinho (MG) com o rompimento da Barragem do Córrego do Feijão que

atingiu 290 hectares em 9 quilômetros de distância, chegando ao rio Paraopeba, além de

bairros e comunidades próximas. Já no mês de agosto ascendeu o debate sobre as queimadas

na Amazônia, onde em estudo realizado pelo WWF-Brasil, o órgão contabilizou que 31% dos

focos de queimadas registrados para o mês eram, até julho de 2018, área de floresta. Sendo

um em cada três focos ligados a queimadas que sucederam o corte de áreas de floresta.

Por fim, mais recentemente, em agosto, áreas litorâneas do Nordeste começaram a ser

atingidas por manchas de óleo de procedência ainda desconhecida. Tais manchas impedem o

uso das praias e afetam a população e também animais marinhos. Foram retiradas pelo menos

900 toneladas do material de 201 praias. Tais casos transparecem como a dimensão

econômica vem sendo priorizada em detrimento da dimensão ambiental, onde a exploração da

natureza tomou o lugar da sustentabilidade na forma como conduzimos o desenvolvimento.

Estamos agora presenciando casos mais frequentes de desastres ambientais como

consequência desta postura que vigora há décadas.

O grande desafio do desenvolvimento sustentável da década é revestir as políticas

públicas ambientais de preocupações e intenções realmente comprometidas com a

sustentabilidade e não com a economia. Pensar a política ambiental como uma política para a

infraestrutura do país distancia este do diálogo internacional e do histórico legal que vinha

sendo construído. Tratar o meio ambiente meramente como objeto econômico é afunilar a

crise a partir de inconsistências ideológicas que fomentam políticas de governo.

(BOSSELMANN, 2015; BOFF, 2015; FREITAS, 2012).

19

O desenvolvimento sustentável corrobora com o que dialogamos, à medida em que se

propõe alinhar as várias dimensões que compõe o desenvolvimento, visto que este é um

conceito multifacetado e que necessita de um planejamento ―interdisciplinar‖ dada sua

natureza. Ele inova ao colocar a dimensão ambiental em posição paritária às demais,

incluindo-a ao desenvolvimento social como destaca Sachs (2008), ressaltando que esta

perspectiva estimula a busca por soluções e caminhos inovadores de maneira a minimizar as

externalidades negativas.

O crescimento econômico que aconteceu às custas da natureza e das camadas sociais

mais baixas se disseminou através do mito de que pela submissão às regras do sistema

produtivo hegemônico, países não desenvolvidos alcançariam o mesmo padrão de consumo

dos chamados desenvolvidos. O que na verdade levou a consequências desastrosas

ambientalmente e culturalmente, refletindo inclusive na dinâmica dos centros urbanos.

(CHACON, 2007).

Sachs (2008), apresenta um breve histórico sobre o conceito de desenvolvimento

como forma de explicar sua amplitude, para isso ressalta que se encontram embutidos no

conceito a ideia de igualdade, equidade e solidariedade, trazidos pelas três gerações de

direitos humanos, fazendo-o assim distinguir-se completamente do conceito de crescimento,

especificamente o econômico. Apesar de que este não se tornar por isso irrelevante ou é

desconsiderado, o autor destaca esta dimensão a partir da perspectiva de que ela, sendo

inclusive uma das dimensões do desenvolvimento sustentável, deverá ser trabalhada para

efetivar uma economia sustentada e inclusiva.

A condição do desenvolvimento sustentável pode ser verificada pela observação do

espaço, das atividades econômicas, das questões sociais, da preocupação ambiental e dos

aspectos culturais. Esses critérios se relacionam configurando a característica, ou o estado, em

que se encontra um local no processo de desenvolvimento sustentável. (SILVA; SOUZA,

2010).

Importante citar que o autor traz oito dimensões, com destaque para cinco principais,

sendo elas: social, ambiental, territorial, econômica e política. A incorporação das cinco

dimensões de forma harmoniosa que torna a atividade de planejar para o desenvolvimento

sustentável mais complexa, mas principalmente elaborar políticas públicas que possibilitem

sua aplicação de forma concreta. No entanto, não devemos tratar o ―planejar‖ pensando em

20

uma única política pública que incorpore todas as dimensões, na verdade, cada política

pública elaborada ao longo de anos, individualmente deve ser parte de um espectro maior e

coerente entre si voltado a pensar o desenvolvimento sustentável. (SILVA; SOUZA, 2010).

Leonardo Boff e o conceito de Sustentabilidade

Para se dialogar acerca da Sustentabilidade é preciso, antes de tudo, esclarecer que

muito mais do que um termo da moda, é um modelo, paradigma para convivência humana

harmônica em um ambiente ecologicamente equilibrado. Nunca se ouviu tanto falar no que

seria ou não sustentável, e, muitas vezes, por ausência de prudência e responsabilidade, há

uma confusão quanto a seu conceito e incidência prática causada pela falácia do capital verde.

É o que se chama de greenwash, ou seja, se pinta de verde para ludibriar os consumidores que

estão em busca de uma vivência mais consciente e assim continuar vendendo. (BOFF, 2015).

Leonardo Boff (2015), autor da obra ―Sustentabilidade: o que é – o que não é‖, nos

apresenta este paradigma sob diversas perspectivas, mas, sobretudo, a partir dos problemas

ambientais que espalham um sentimento universal de que como está não dá para continuar, a

vida na Terra não subsistirá as práticas agressivas e reiteradas do homem, bem como a partir

do cuidado com a vida humana, com o sujeito humano em um ideal de fraternidade global.

O conceito de Sustentabilidade é construído paulatinamente através de reuniões e

documentos internacionais. Sem apego a cronologia, tem-se a Carta da Terra, documento que

demorou oito anos (1992-2000) para ser elaborado, de cuja redação participou o autor

supracitado, e esta apresenta um chamamento sério a humanidade acerca da degradação

ambiental e os resultados que pode causar, assim como convida a comunidade global ao

compromisso de princípios e valores a serem partilhados por todos para uma boa convivência

e sobrevivência.

Extraindo uma essência de significação acerca do que se pode compreender por

sustentabilidade, pontua o autor afirmando se tratar do

conjunto dos processos e ações que se destinam a manter a vitalidade e a

integridade da Mãe Terra, a preservação de seus ecossistemas com todos os

elementos físicos, químicos e ecológicos que possibilitam a existência e a

reprodução da vida, o atendimento das necessidades da presente e das

futuras gerações, e a continuidade, a expansão e a realização das

21

potencialidades da civilização humana em suas várias dimensões. (BOFF, p.

14, 2015).

Em semelhante sentido é a disposição do artigo 3º, inciso I, da Lei n. 6.938, de 31-8-

1981 - Política Nacional do Meio Ambiente – que define meio ambiente como sendo ―o

conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que

permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas.‖ Nessa lógica, percebe-se alguma

sintonia entre a conceituação legal de meio ambiente e o significado macro do compromisso

da Sustentabilidade, o que indica que este paradigma não é apenas modelo acadêmico

especulativo, mas vetor fundamental para o Estado democrático de direito.

A ideia impressa na Carta da Terra seria um compromisso com o futuro a partir de

modos de vida mais sustentáveis a serem desenvolvidos nas esferas local, regional, nacional e

global, uma vez que um desenvolvimento que não respeita as diferenças não pode ser

chamado de sustentável, pois este não pode ser reducionista, devendo ser posto sempre como

eixo transversal às bases do Sistema Terra e do Sistema Sociedade, devendo também ser

pensado como uma teia a partir de uma ideia multidisciplinar e interdisciplinar.

Boff (2015) consegue captar com muito bom senso tendências e pontos críticos

resultantes da insustentabilidade que deflagra em um mal-estar generalizado, mas consciente

da impossibilidade de esgotá-los. Apresenta ―a insustentabilidade do sistema econômico-

financeiro mundial‖, a qual se justifica pela agressividade do sistema capitalista opressor que

encontra seu limite na finitude dos recursos da Terra. Apesar das transformações que o tempo

traz para toda e qualquer sociedade, subsiste o sistema capitalista em razão de sua enorme

capacidade de se reinventar frente a crise. Ele mesmo destrói e ele mesmo reconstrói.

Todavia, se encontra diante da escassez de recursos que impõe mudança na forma de

produção que agride a comunidade de vida orgânica e inviabiliza a reconstrução do ambiente.

O pensamento de que ―bom é ganhar dinheiro e ficar ricos, e não ser honesto, justo e

solidário‖ (p.18) não encontra fundamento a longo prazo.

―A insustentabilidade social da humanidade por causa da injustiça social‖ toca

precipuamente na falta de solidariedade que é gradativamente ampliada em níveis local,

regional, nacional e global. A fome experimentada por um país qualquer não é preocupação

dos demais PIB’s (Produto Interno Bruto). Afirma Boff (2015, p. 19-20) que ―a

sustentabilidade de uma sociedade se mede por sua capacidade de incluir a todos e garantir-

22

lhes os meios de uma vida suficiente e decente‖. Daí é frequente a figura dos marginalizados e

excluídos.

―A crescente dizimação da biodiversidade: o Antropoceno‖ é o que o Autor em

questão classifica como uma nova era geológica marcada pela capacidade humana de

destruição da biodiversidade planetária, aumentando os desertos, desastres ambientais,

desigualdades humanas cada vez mais profundas, tudo em busca de uma única questão: como

posso lucrar mais? Para tanto, se adota qualquer meio capaz de atingir esse fim com mais

rapidez, ainda que agrida o equilíbrio ecológico e inviabilize a própria vida no Planeta.

Ao discutir ―a insustentabilidade do Planeta Terra: a pegada ecológica‖ o autor

relembra nossa responsabilidade como espécie sob as demais. É necessário uma consciência

para o futuro capaz de projetar um novo paradigma para o diálogo entre o ser humano e a

natureza, pois a forma de vivência reiteradamente agressiva dos últimos séculos pode

culminar na extinção da vida humana na Terra, pois esta não precisa de nós, ao passo que a

proposição contrária não encontra reflexo de verdade.

Ignorando totalmente pseudocientistas que duvidam do ―aquecimento global e o risco

do fim da espécie‖, nosso autor é categórico ao afirmar que já vivemos o apocalíptico

aquecimento global alertado décadas atrás pela comunidade científica. Sempre partindo de um

diálogo internacional, observa-se que os países possuem grande resistência em internalizar

políticas internas para minimizar a agressão ambiental que causam, a exemplo, Estados

Unidos, China, Brasil. Embora presentes nos encontros mundiais, em geral promovidos pela

ONU, dificilmente assinam o compromisso de sequer diminuir a poluição. A corrida por

interesses econômicos, crescimento pelo crescimento, não subsistirá se não buscarmos

garantir a sustentabilidade do Planeta.

Vale destacar o pensamento de Friedrich Nietzsche na obra ―Assim falou Zaratustra‖:

―Eu vos rogo meus irmãos, permanecei fiéis à Terra‖ (2014, p. 19), pensamento este que

dialoga com nosso autor que levanta a urgente consciência de respeitarmos as limitações da

Terra no sentido de que cada país, cada comunidade e seus indivíduos, adotem, políticas,

ações e comportamentos sustentáveis, especialmente quanto ao meio ambiente e aos valores

humanos de solidariedade e fraternidade por um sistema menos agressivo com olhar para o

futuro.

23

Considerações Finais

A presente pesquisa dedicou-se a apresentar as políticas públicas ambientais sob a

perspectiva epistemológica do Paradigma da Sustentabilidade e o empirismo do

desenvolvimento sustentável, haja vista o aporte teórico daquele e os mecanismos ativos

deste. Observa-se que a proteção ambiental é progressivamente aprimorada conforme nos

mostra seu contexto histórico, ao passo que oscila em nível de importância interna à medida

que oscilam as ideologias políticas adotadas pela governança do país, o que se apresenta

como uma consequência natural da dinâmica de poder em estados que adotam a democracia.

Todavia, o que, de fato, culminaria em resistência atemporal das políticas públicas ambientais

seria sua realocação como política de estado e não como política de governo, conforme vem

se apresentando nas últimas décadas.

A Sustentabilidade propõe uma aliança global, nacional, regional e local para o trato

com o meio ambiente, de modo a reduzirmos nossos impactos sobre ele. Isso não significa dar

prevalência à dimensão ambiental da sustentabilidade, mas estabelecer relação de coexistência

e equilíbrio necessário entre esta e as demais para viabilizar um desenvolvimento limpo e

capaz de suprir as necessidades das presentes gerações com semelhante perspectiva para as

futuras. Por essa lógica, tempos de instabilidade e crise não devem desestruturar a linearidade

que as políticas públicas ambientais são pensadas para ter, pois o desenvolvimento sustentável

é uma proposta de Estado categorizada pela Constituição Federal de 1988 como um

paradigma jurídico-institucional que não comporta exceções.

Sem a pretensão de esgotar a discussão, mas fomentar o arcabouço de escritos acerca

do presente tema, reiteramos a importância de resgatar os marcos históricos que nortearam a

política ambiental no Brasil, no sentido de que conhecer o caminho também é espécie de

método para iluminar reestruturação ao papel ativo do Estado. Destacar o compromisso

internacional e constitucional do Brasil acerca dos fundamentos das políticas públicas

ambientais é norte para o Brasil de 2019 não flexibilizar ainda mais o corpo normativo da

área, sob justificativa de crise.

O meio ambiente é uma das dimensões da sustentabilidade que há décadas grita por

socorro. É uníssono entre a comunidade internacional a urgente necessidade de cada país

promover políticas internas que caminhem para a sua proteção e restauração. O Brasil

24

assumiu tal compromisso à medida que elegeu através da Constituição Federal de 1988 o

paradigma da Sustentabilidade como vetor de sua atuação estatal, devendo ter como único

caminho o desenvolvimento sustentável.

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27

ÁREA TEMÁTICA: POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O DESENVOLVIMENTO

REGIONAL

EDUCAÇÃO PARA A SUSTENTABILIDADE, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E

QUESTÕES URBANAS: A EXPERIÊNCIA DO LABORATÓRIO DE ESTUDOS

URBANOS, SUSTENTABILIDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS (LAURBS) NO

BAIRRO JOÃO CABRAL, EM JUAZEIRO DO NORTE – CE.

EDUCATION FOR SUSTAINABILITY, SOCIAL PARTICIPATION AND URBAN

ISSUES: AN EXPERIENCE FROM THE LABORATORY OF URBAN STUDIES,

SUSTAINABILITY AND PUBLIC POLICIES (LAURBS) IN JOÃO CABRAL

NEIGHBORHOOD, JUAZEIRO DO NORTE - CE.

GEOVANE GESTEIRA SALES TORRES

(Graduando em Administração Pública pela Universidade Federal do Cariri (UFCA),

geovanesalescrato@gmail.com);

CAIO RICARDO DA SILVA

(Graduando em Administração Pública pela Universidade Federal do Cariri (UFCA),

caio.ricardo042@gmail.com);

REGINA PIMENTEL

(Graduanda em Administração Pública pela Universidade Federal do Cariri (UFCA),

reginapimentel932@gmail.com);

DIEGO COELHO DO NASCIMENTO

(Professor Adjunto da Universidade Federal do Cariri (UFCA) atuando no curso de

Administração Pública/Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA),

diego.coelho@ufca.edu.br).

28

EDUCAÇÃO PARA A SUSTENTABILIDADE, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E

QUESTÕES URBANAS: A EXPERIÊNCIA DO LABORATÓRIO DE ESTUDOS

URBANOS, SUSTENTABILIDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS (LAURBS) NO

BAIRRO JOÃO CABRAL, EM JUAZEIRO DO NORTE – CE.

EDUCATION FOR SUSTAINABILITY, SOCIAL PARTICIPATION AND URBAN

ISSUES: AN EXPERIENCE FROM THE LABORATORY OF URBAN STUDIES,

SUSTAINABILITY AND PUBLIC POLICIES (LAURBS) IN JOÃO CABRAL

NEIGHBORHOOD, JUAZEIRO DO NORTE - CE.

RESUMO:

Esse artigo tem como objetivo refletir sobre a experiência do laboratório de estudos urbanos,

sustentabilidade e políticas públicas(LAURBS) quanto às atividades desenvolvidas no bairro

João Cabral em Juazeiro do Norte - CE. Ao decorrer deste artigo, trabalhou-se os conceitos

de controle social e participação social nas políticas públicas, bem como se traçou um

histórico das reformas da administração pública no Brasil. Em confluência, se elencou as

noções de ―cidade-empresa‖, territorialidade e sociedade autônoma. Em acréscimo, esboçou-

se um panorama sobre diferentes perspectivas quanto ao desenvolvimento sustentável, além

de se conceituar educação para a sustentabilidade, não-formal e popular. Por fim, constam-se

considerações sobre o Laboratório de Estudos Urbanos, Sustentabilidades e Políticas Públicas,

e em relação ao bairro João Cabral, expondo as problemáticas vivenciadas pelo laboratório, e

algumas sugestões para reproduções futuras. Utilizou-se da metodologia da pesquisa-ação

conjuntamente com o ―artesanato intelectual‖ para sistematização das observações em campo.

Palavras-chaves: sustentabilidade, participação social, questões urbanas e controle social.

ABSTRACT: This article aims to reflect on the experience of the Laboratory of Urban Studies,

Sustainability and Public Policies (LAURBS), regarding the activities carried out in the João

Cabral neighborhood in Juazeiro do Norte- CE. For this goal, in this article, we worked on

the concepts of social control and participation in public policies, as well as the history of

public administration in Brazil. In confluence, the notions of "city-enterprise", territoriality

and autonomous society was brought up. In addition, an overview of different perspectives on

development was outlined, as well as conceptualizing non-formal and popular sustainability

education. Finally, there were considerations on the Urban Studies, Sustainability and Public

Policy Laboratory, and on relation to the João Cabral neighborhood. The action-research

methodology was used in conjunction with the “handicraft intellectual property ”to

systematize the observations.

Keywords: sustainability, social participation, urban issues and social control.

29

1. Introdução

Refletir sobre o desenvolvimento sustentável nos espaços urbanos, e sua imbricação

com os processos educacionais formais e não-formais, mostra-se consideravelmente

complexo pelas antinomias existentes nas cidades do chamado ―capitalismo periférico‖, em

relação ao ideal de direito à cidade convencionado pela ONU e adotado por seus signatários.

Todavia, mesmo com a existência latente de problemáticas socioambientais e fluxos

educacionais inoportunos ao protagonismo juvenil e a ações-reflexões (Cf. FREIRE, 2011),

são inúmeras as experiências latino-americanas de ações coletivas e/ou institucionais que

atuam no intento de primar por intervenções sociopolíticas em prol da resolução de problemas

e potencialização de qualidades territoriais. Nesse sentido, faz-se presente o programa de

extensão do Laboratório de Estudos Urbanos, Sustentabilidade e Políticas Públicas -

LAURBS, ação da Universidade Federal do Cariri.

Nesse sentido, o presente artigo versa analisar as impressões/observações dos

discentes envolvidos nas ações de extensão do LAURBS durante o período 2019.1 no bairro

João Cabral, comunidade urbana e periférica localizada no município de Juazeiro do Norte -

CE. Para tanto, adotou-se uma pesquisa exploratória, cujos seus meios a configuram como

uma pesquisa-ação. O método para registro e tratamento das observações seguiu o modelo

denominado ―observação etnográfica‖, de Weber e Beaud (2007), além de se adotar as

prerrogativas da proposta metodológica e política da chamada ―imaginação sociológica‖ de

Mills (1982).

Destarte, ao decorrer deste artigo, trabalhar-se-ão os conceitos de controle social e

participação social nas políticas públicas, bem como se traçará um histórico das reformas da

administração pública no Brasil. Em confluência, trazer-se-ão as noções de ―cidade-empresa‖,

territorialidade e sociedade autônoma. Em acréscimo, esboçar-se-á um panorama sobre

diferentes perspectivas quanto ao desenvolvimento sustentável, além de se conceituar

educação para a sustentabilidade, não-formal e popular. Por fim, constam-se considerações

sobre o Laboratório de Estudos Urbanos, Sustentabilidades e Políticas Públicas, e em relação

ao bairro João Cabral.

30

2. Referencial Teórico

2.1 Controle Social e Participação Social nas PP’s

Após 21 anos de ditadura civil militar no Brasil, o país se abriu para o modelo

democrático com a consolidação da Constituição Federal de 1988, garantindo em seu título I,

que se refere aos princípios fundamentais, a dignidade da pessoa humana, construir uma

sociedade livre, justa e solidária, erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as

desigualdades sociais e regionais, promover o bem de todos, sem preconceitos de origem,

raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Para elencar os inúmeros

pontos preconizados na carta magna, a Administração pública brasileira também teve que se

atualizar diante das novas demandas dos direitos estabelecidos na lei maior, tendo em vista

que a forma da administração diz muito sobre como se vêem os cidadãos.

Saindo de uma gestão patrimonialista no Brasil Império que tinha como

características: 1) entrelaçamento entre o público e o privado; 2) corrupção e nepotismo.

Evoluindo para gerência burocrática implementada por Getúlio Vargas, a partir do

pensamento Max Weber em que essa gestão passa a ser impessoal, hierarquizada pela

autoridade com competência técnica e mérito. Chegando, então, ao modelo gerencial atual

que veio após a Constituição Federal de 1988, com características de eficiência dos serviços,

controle dos resultados com descentralização política e administrativa. Nesta nova ótica de

gestão, o Estado é entendido como garantidor de perpetuação da cidadania, não importando a

quem se destina a mesma (Fernandes,2016).

Para uma melhor ilustração do nascimento do controle social, cabe salientar a gênese

dos ―direitos republicanos‖ conquistados no final do século XX, como explica Bresser Pereira

(1997), que nada mais são do que a capacidade dos cidadãos de reivindicar um uso efetivo do

patrimônio público de todos e para todos os cidadãos.

Além disso, como elucida Santos (2002), o controle da gestão pública vai estar

absolutamente correlacionada com o Estado Democrático de Direito, podendo ser

compreendido como a fiscalização que é realizada pelo poder público ou pelos cidadãos,

individualmente ou coletivamente, quanto às ações executadas pelos mais variados setores da

estrutura do Estado.

31

Ciente disso, o controle público não estatal(controle social) é um método do qual o

responsável pela fiscalização é o cidadão ou a sociedade civil organizada, sendo esse

mecanismo uma ocorrência da democracia direta uma vez que o indivíduo ou grupo age

incisivamente na administração pública. Acresce-se que essa ação também ampara o Estado a

não ser um estado de legalidade, mas sim de legitimidade, uma vez que a cidadania ativa

atribui-lhe essa propriedade (SANTOS, 2002).

Foi a partir do processo de redemocratização do Brasil, a sociedade passou a se

articular de forma intensa dentro no seio institucional do Estado,em que a partir dos fluxos de

políticas públicas a sociedade passou a ser, relativamente, ―consultada‖ sobre dadas questões,

todavia, mantendo, o Estado, o controle de todo o processo.

2.2 Espaço urbano e políticas públicas

A educação política, no contexto brasileiro, pode passar por empecilhos consideráveis,

sejam eles de ordem governamental ou social, uma vez que se possa tocar em assuntos caros

ao governo, e desestimulantes para a sociedade, no caso em questão, para os jovens.

No entanto, entender esse contratempo é voltar-se para o território. Compreender que a

dinâmica do território se trata de espaço e poder, definido e delimitado por e através de

relações de poder, não restrito apenas ao Estado (SOUZA, 2001).

Assim sendo, discorda-se da percepção de ―cidade-empresa‖, da negação do território

enquanto espaço político, enquanto pólis, uma vez que o poder presente no espaço está

correlacionado às questões urbanas, e consequentemente a política (VAINER, 2002, p. 91).

Sendo a territorialidade a qualidade de dado local, de dado território, numa interação

dos seres humanos no espaço, problemáticas e atritos dos mais diversos serão consequências,

o que demanda um conjunto de observações e acompanhamento por parte do poder público

(SOUZA, 2001).

Para tal, como expõe Maricato (2015), é necessário sair do paradigma das ―ideias fora

do lugar‖, para além da cidade formal, que é a parcela territorial que recebe de fato a atenção

e as políticas públicas por parte do governo. As leis para efetivar a participação social foram

criadas, não é necessário um novo arcabouço, basta pôr em prática as já existentes.

Essas políticas, assim como o território, não devem limitar-se a apenas uma variável,

como a questões econômicas ou sustentáveis, mas envolver, por exemplo, questões raciais e

culturais, dentre várias outras. Para a criação de uma política pública efetiva e eficaz, o poder

32

público deve estar disposto a abrir canais para a sociedade civil, almejando evitar ações

anacrônicas para demandas da realidade social.

Como explica Souza (2001), uma sociedade autônoma é aquela que gere livremente

seu território, não significando uma sociedade ausente de poder. Posto isso, a plena

independência não estaria em consonância com um Estado que centraliza as decisões e se põe

acima das camadas sociais, necessitando dessa forma, uma coprodução dos bens públicos.

2.3 Educação e Sustentabilidade

Em um contexto pós-industrial, a temática ―desenvolvimento sustentável‖ ganha,

paulatinamente, espaço nas agendas formais de governo, públicas informais, epistemológicas

e empresariais. Todavia, deve-se conceber que tal questão, ao decorrer do seu

desenvolvimento conceitual, passou por inúmeras modificações. Desse modo, enxergando a

ciência enquanto um produto social não neutro axiologicamente e, por vezes, interposta à

legitimação do status quo (LAVILLE & DIONNE, 1999), deve-se conceber que as reflexões

epistemológicas e políticas públicas relacionadas à sustentabilidade estão indubitavelmente

inter-relacionadas ao atendimento dos interesses hegemônicos do sistema político, econômico

e social de caráter capitalista.

Em suma, como perceber plenamente o conceito e práticas de sustentabilidade se os

mesmos estão comprometidos pelo atendimento dos interesses hegemônicos que, por sua vez,

interferem na construção e projeção dos discursos?

Vale-se frisar que várias foram as óticas através das quais se observou o

desenvolvimento sustentável desde a gênese do termo no relatório Brundtland, construído

pela Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento (1988), em que se prevê

o artefato em voga como àquele que versa o atendimento das presentes demandas básicas das

populações, porém, sem o comprometimento do atendimento das necessidades/padrões de

vida das gerações do porvir.

Arrighi (1997), ao contemplar experiências capitalistas concretizadas em distintos

locais do globo terrestre, além de analisar variadas propostas desenvolvimentistas à luz do

sistema capitalista que se projetam territorialmente de forma estratificada, produzindo

semiperiferias e periferias econômicas subjugadas por zonas de núcleos orgânicos –

representadas por nações bem posicionadas na hierarquia capitalista –, sintetiza o

desenvolvimento, incluindo sua dimensão sustentável, como quimera. Ilação calcada na

33

impossibilidade, apresentada por Arrighi (1997), de mobilidade no cerne da rígida estrutura

hierárquica do sistema capitalista.

Outrossim, Veiga (2010) salienta que a maneira de se enxergar o desenvolvimento

permaneceu estática durante muito tempo, especialmente porque já por volta de 1960 os

países ricos conseguiram alcançar estágios satisfatórios de progresso, devido a

industrialização. Todavia, percebeu-se que tais riquezas não traziam melhorias para a

população majoritária, sendo assim, necessitava-se de um novo paradigma

―desenvolvimentista‖, já que o existente se encontrava obsoleto em relação às expectativas

sociais e de organismos internacionais, como a ONU.

Portanto, Veiga (2010) apresenta a ideia de desenvolvimento sustentável como um

complexo sistêmico de elementos e medidas que, racionalmente, buscam o crescimento

econômico em simbiose aos aspectos qualitativos justos da vida humana e equilíbrio

ambiental. Algo simplificado na composição dos elementos: economicamente viáveis,

socialmente justos e ambientalmente corretos. Em busca de consubstanciar tais princípios,

cabe aos governos, empresas, organizações sociais e cidadãs adequarem suas

práticas/comportamentos, visando a redução de danos espaciais, eficiência nos fluxos e justiça

social nos impactos de suas condutas socioambientais.

Embora se reconheçam os júbilos ideais trazidos pela noção de desenvolvimento

sustentável, cabe-se o questionamento: seria possível a concretização do mesmo em arranjos

capitalistas? Segundo Harvey (2011), não. Este alega a existência de uma destruição criativa

da natureza, baseando-se no fato do meio natural ser alvo das atividades humanas. Em tal

circunstância, os efeitos diretos e indiretos de tais intervenções resultam na denominada

―segunda natureza‖ que, conforme Harvey (2011), constitui-se no meio natural remodelado

pelas ações humanas. Para a incursão desta destruição criativa, que se agrava nos últimos três

séculos em decorrência da ascensão capitalista, o Estado e o Capital assumem o papel de

agentes sistêmicos por enxergarem a natureza como um produto social que deve ser apreciado

culturalmente, economicamente e tecnologicamente, buscando, assim, uma dialética

sistemática por meio de tecnologias intuindo alcançar seu objetivo magno.

Além do exposto, as antinomias existentes entre o sistema capitalista e o

desenvolvimento sustentável não se restringem aos fins ambientais, mas, incorporam um bojo

de elementos tocantes a aspectos sociais como o trabalho. Este, segundo Marx (1971),

34

constitui um elemento garantidor do pleno estado de liberdade do ser humano. Todavia, o

sistema dominante o tornou um artefato de desumanização e consequente ―coisificação‖ dos

sujeitos. Perante isto, Marx (1971) nomeia como alienação do trabalho o fenômeno no qual o

trabalhador, desenvolvendo suas funções laborais nas condições que lhe são impostas pela

divisão social do trabalho, é vilipendiado em prol do lucro. Perseguindo tal fim, o sistema

hegemônico faz uso, conforme a visão marxiana, de ideologias impressas em superestruturas

sociais que, por conseguinte, atuam na ratificação da submissão do trabalhador à figura

patronal por meio de sistemas morais – ideologias – de ―glorificação do trabalho‖, tal como

ele se encontra em um contexto de exploração de classes.

Mediante tais discussões, outra questão vem à tona: o desenvolvimento sustentável

seria uma ilusão, algo impraticável? É notório que em uma estrutura social marcada por

latentes desigualdades socioeconômicas, interesses financeiros sobrepostos ao equilíbrio

socioambiental, dentre outras incongruências, o desenvolvimento sustentável, em sua

integralidade, está seriamente lesado. Entretanto, pensamentos como os externados por

Barbieri e Silva (2011) pressupõe a existência de mecanismos legais materializados no cerne

do direito internacional e no ordenamento jurídico brasileiro que asseguram –

compulsoriamente – instrumentos de comando, controle e fiscais, instituições e princípios

que, praticamente, buscam edificar uma proposta de desenvolvimento de caráter

socioambiental.

Contudo, para além de instrumentos legais, a educação formal e informal ocupa um

lugar primordial no tocante à busca por experiências sustentáveis nas organizações e

territórios. Ora, segundo aponta Sachs (2000), os sujeitos devem ser aglutinados na defesa da

natureza, por meio de um embasamento na economia da permanência. O que termina por

edificar alternativas como o ecodesenvolvimento, no qual a conscientização e envolvimento

da população constituem alguns de seus pilares. Assim, na visão de Sachs (2000), a

sustentabilidade relativa ao ideal de uma sociedade calcada na biomassa, de fato, alcança-se

por meio da conscientização da população, o que se consegue por meio de processos formais

e informais de educação ambiental que viabilizem lógicas territoriais – locais – e transversais.

Fatores geradores da ―gestão negociada e contratual da biodiversidade‖, que traz em seu

âmago o direito dos povos à vida, humana ou não, como prioridade máxima, o que congrega

direitos humanos, individuais, ambientais e coletivos (SACHS, 2000).

35

Considerando o exposto, a Base Nacional Comum Curricular preconiza competências

e habilidades a serem alcançados pelos estudantes mediante os seus aprendizados nas ciências

humanas e sociais, linguagens e códigos, matemática e suas tecnologias e ciências da

natureza, que trabalhem na educação básica conteúdos e metodologias que instiguem o corpo

discente a uma perspectiva mais crítica e preocupada/responsável com problemas os

socioambientais e idealizadora do desenvolvimento sustentável (BRASIL, 1996).

Salienta-se, porém, que em transcendência aos currículos escolares e dinâmicas

institucionais, a educação informal para a sustentabilidade desempenha um papel salutar no

que tange à conscientização dos cidadãos e fomento de experiências socioambientalmente

benfazejas. Sobre os fluxos educacionais não-formais, discorre Gadotti (2005):

A educação formal tem objetivos claros e específicos e é representada

principalmente pelas escolas e universidades. Ela depende de uma diretriz

educacional centralizada como o currículo, com estruturas hierárquicas e

burocráticas, determinadas em nível nacional, com órgãos fiscalizadores dos

ministérios da educação. A educação não-formal é mais difusa, menos hierárquica e

menos burocrática. Os programas de educação não-formal não precisam

necessariamente seguir um sistema sequencial e hierárquico de ―progressão‖. Podem

ter duração variável, e podem, ou não, conceder certificados de aprendizagem (p. 2).

Acresce-se, pois, que a educação socioambiental deve se assentar nos processos

educativos formais e não-formais, todavia, tais fluxos devem compartilhar de um objetivo

motriz: possibilitar experiências de ação-reflexão comprometidas com a libertação dos

sujeitos e viabilizadoras de intervenções reais em prol de contextos mais sustentáveis.

Perceptivelmente, este ideal se fundamenta em uma lógica pedagógica freiriana que, ao

conceituar e defender a chamada ―educação popular‖, advoga em prol de uma conjuntura

educacional em que os sujeitos interliguem praticamente os conteúdos abstratos apreendidos

com a resolução de problemas prévios que os atinjam, oportunizando vivências políticas de

empoderamento fundamentadas no falar, trabalhar, refletir e agir. Logo, contrapondo as

estruturas societárias dadas ratificadoras das opressões e geradoras de problemas

socioambientais, assim, sendo ideologicamente bem definidas em favor de realidades

includentes e equânimes (FREIRE, 2011).

2.4 O território em questão: bairro João Cabral

36

A cidade de Juazeiro do Norte, localizada no sul do estado do Ceará, cresceu em meio

a um fenômeno populacional ocasionado por migrações de romeiros do Padre Cícero Romão

Batista que, motivados por interesses religiosos e em busca de melhores condições de vida,

hipertrofiaram o até então vilarejo a um dos maiores municípios do interior do Ceará (Cidades

do Ceará,2012).

O desenvolvimento da região metropolitana do Cariri, onde se assenta Juazeiro do

Norte, é envolto do centro ―crajubar‖ - sigla relativa aos municípios de Crato, Juazeiro do

Norte e Barbalha - tendo em vista que são as cidades mais desenvolvidas economicamente e

urbanizadas, haja vista que segundo o censo do IBGE de 2010, na região em voga, Juazeiro

do Norte consta com 249.939 habitantes, Crato 121.428 habitantes e Barbalha, 55.323

habitantes (IBGE, 2010).

A cidade de Juazeiro do Norte teve o seu crescimento econômico e populacional de

forma rápida, formando, assim, os bairros centrais e os periféricos. Nesse contexto nasce o

bairro João Cabral, vulgo JC, em meados dos anos 70, possuindo uma extensão territorial que

se espalha até os limites das cidades de Barbalha e Crato, caracterizando-se como o segundo

maior bairro da região metropolitana do Cariri. Visto pela sociedade juazeirense como um

bairro marginalizado pelos altos índices de violência, a falta de saneamento básico e a

escassez do teor do sentido de sustentabilidade que se torna faltante mediante todos os

problemas enfrentados pelo território, o ―JC‖ segue sendo vilipendiado pelo poder público.

Mesmo com toda a estigmatização que sofre o João Cabral e sua população, a

comunidade em questão desnuda suas potencialidade já que, dentre outras questões, o bairro é

um berço de cultura popular tendo em vista os múltiplos e históricos grupos de tradição que

desenvolvem suas ações no território, tais como manifestações folclóricas, tradições religiosas

e grupos de tradição de reisado, lapinhas, etc. (MARIA,2019).

2.5 O LAURBS

O Laboratório de Estudos Urbanos, Sustentabilidade e Políticas Públicas (LAURBS)

consiste em um programa de extensão da Universidade Federal do Cariri relacionado a um

grupo de pesquisas homônimo de caráter interdisciplinar cujas ações, discussões e atividades

desenvolvidas se fundam em dois grandes eixos estruturantes: a) Políticas Públicas Setoriais e

b) Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade. Tais vertentes convergem para à noção de

desenvolvimento sustentável, que pode ser percebido nas mais diferentes escalas (local,

37

regional, nacional e internacional) e nas mais diferentes dimensões (ambiental, econômica,

social, política, cultural, espacial).

As ações do LAURBS se voltam para as escalas local e regional do desenvolvimento

sustentável, contemplando as diferentes dimensões que compõem o desenvolvimento

sustentável com vistas à melhoria da realidade socioambiental e econômica de localidades em

situação de vulnerabilidade social nos municípios de Crato, Juazeiro do Norte e Barbalha

(Crajubar), principais centros urbanos e conurbação responsável pela criação da Região

Metropolitana do Cariri (RMCariri). Os eixos de atuação do LAURBS são desenvolvidos a

partir da realização de projetos específicos, a saber: Políticas Públicas: Projeto ―Vivências em

Políticas Públicas Setoriais – VIPPS; Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade: Projeto

Cariri URBS.

Os principais públicos-alvo do LAURBS são: 1) estudantes de ensino médio

residentes nos bairros João Cabral e Horto – Juazeiro do Norte –, bairro Alto da Penha –

Crato – e bairro Malvinas – em Barbalha –; 2) estudantes do curso de graduação em

Administração Pública e Gestão Social da Universidade Federal do Cariri. Não obstante, em

decorrência da drástica situação de vulnerabilidade socioambiental e a existência de diversas

problemáticas urbanas que necessitam de urgente intervenção pública, escolheu-se o bairro

João Cabral, em Juazeiro do Norte, como primeira localidade a ser trabalhada pelo presente

programa de extensão.

No que tange às metodologias adotadas para o desenvolvimento das intervenções

preconcebidas pelo programa, realizar-se-ão oficinas com estudantes da rede pública estadual

de ensino, as quais estarão subdivididas em quatro distintos módulos, que versarão,

respectivamente, sobre: 1) realidades socioambientais dos bairros; 2) desenvolvimento

sustentável; 3) Políticas públicas, participação e controle social; 4) Diálogo presencial dos

estudantes com o poder legislativo municipal. É mister lembrar que o programa preconiza,

ainda, a promoção de atividades (eventos, minicursos, dentre outras) direcionadas aos

graduandos em Administração Pública e Gestão social, da instituição em voga.

Desse modo, a consecução das atividades do referido projeto conta como objetivo

norteador: promover ações de extensão, ensino e pesquisa relativas a questões urbano-

regionais, sustentabilidade e políticas públicas a partir do estabelecimento de diálogo entre

população, Estados e organizações do terceiro setor. Para tanto, seus objetivos específicos

38

baseiam-se em: a) direcionar a construção de conhecimentos críticos acerca das questões

urbano-regionais, sustentabilidade e políticas públicas; b) incentivar o protagonismo

estudantil e comunitário em ações de sustentabilidade em comunidades caracterizadas como

de vulnerabilidade socioambiental; c) propiciar meios de aproximação entre Sociedade-Estado

para o atendimento de demandas populares e melhorias nas condições de vida da população,

estimulando o controle social dos bens e serviços públicos.

3 Metodologia

O presente estudo de caso adota como objeto de investigação epistemológica as

observações dos discentes de graduação envolvidos na ação de extensão do LAURBS no

bairro João Cabral, Juazeiro do Norte - CE, no período 2019.1. Ademais, o artigo em questão

se configura, enquanto seus fins, como exploratório, pois, encontra-se em fase preliminar e

parte de um objeto com poucas informações sabidas, por se tratar de uma investigação

empírica. Já no tocante aos seus meios, a pesquisa em questão se materializa como uma

pesquisa-ação (VERGARA, 2000).

Ainda no que se refere à proposta de pesquisa-ação, cabe-se salientar que a mesma

congrega diferentes atores envolvidos no campo trabalhado e, de maneira cooperativa e

participativa, busca a retificação de problemas coletivamente identificados e legitimados. Por

fim, as principais etapas da modalidade de pesquisa em questão são: 1)Exploratória –

Identificação dos problemas e subdivisão de funções; 2)Levantamento de dados – Pesquisas

sobre indicadores relacionados ao problema em tratamento; 3)Discussão dos dados – Análise

das informações levantadas e proposições factuais; 4)Avaliação – Deliberação sobre os

acertos e falhas nos processos (VERGARA, 2000).

Portanto, para o processo de sistematização das informações e experiências, adotou-se

a prática denominada ―artesanato intelectual‖, que tal como expressa Mills (1982), consiste

em um complexo de elementos norteadores das investigações epistemológicas, sobretudo in

loco, de caráter social. Como instrumento magno de registro de observações, recomenda-se a

escrita perene de um diário de bordo, que deve ser cotidianamente produzido pelo pesquisador

em suas atividades.

É mister frisar que para o processo de sistematização das impressões, seguiu-se a

técnica de observação etnográfica defendida por Weber e Beaud (2007), logo, compõe-se

pelos fluxos de percepção, memorização e anotação. Além disso, inspirou-se em Weber e

39

Beaud (2007) para a escrita objetiva e clara dos diários de bordo, negociação com atores

durante os processos da pesquisa e táticas para bem observar os símbolos, sociabilidades,

ideologias e relações de poder pertinentes ao objeto analisado.

4 Resultados

Guiando-se pelo norte metodológico ora mencionado no presente artigo, a seguir

constam os relatos, impressões e representações sociais dos discentes envolvidos no programa

de extensão em voga sobre o fluxo de realização das oficinas previstas a serem realizadas no

bairro João Cabral, em Juazeiro do Norte – CE, no ano de 2019.

Fez-se a priori um mapeamento das instituições de ensino presentes no território do

bairro em evidência. Contudo, constatou-se que a localidade não possui organizações públicas

ou privadas de ensino médio. As instituições identificadas foram as escolas municipais de

ensino fundamental: EMEF Iva Emídio Gondim, EMEF Lili Neri e EMEF Jerônimo Freire

dos Santos. Ora, na etapa preliminar de identificação de possíveis parcerias

interorganizacionais, aferiu-se que o objetivo de atender a um público-alvo de adolescentes e

jovens seria dificultado pela inexistência de escolas secundaristas com potencial de existência

de tal grupo.

Visto isso, iniciou-se um processo de diálogo com as gestões escolares das instituições

supracitadas. No dia trinta e um de maio, do ano corrente, executou-se uma visita in loco ao

bairro João Cabral, ocasião na qual se desenvolveram interlocuções com os núcleos gestores,

no intento de lhes apresentar a proposta do LAURBS, bem como firmar convênios para o uso

do espaço físico das instituições no que tange à concretização das oficinas planejadas a serem

desempenhadas na comunidade.

Conquanto, as devolutivas foram contraproducentes ao almejado. Na EMEF Iva

Emídio Gondim, inicialmente, explicou-se à diretora a composição, objetivo e perspectiva

organizacional do LAURBS. Seguidamente, debruçou-se a tratar sobre a proposta de extensão

do laboratório, citando as propostas metodológicas e temáticas de cada uma das oficinas.

Além disso, entregou-se o ofício à direção e se explicou a proposta de parceria para com a

escola. Tão logo falamos do recebimento de pessoas de outras instituições na escola – durante

as oficinas –, fomos interrompidos abruptamente e informados da inviabilidade deste formato.

Perguntou-se o porquê da impossibilidade. Respondeu-se que a escola, anteriormente,

40

costumava disponibilizar seu espaço para ações externas da comunidade e outras instituições,

porém, por decorrências de más experiências que resultaram no furto de equipamentos da

escola, deliberou-se não mais ceder o espaço. O momento também contou com o desabafo da

gestão sobre os dilemas do fazer educacional no bairro, elencando casos de alunos

assassinados por envolvimento no tráfico de drogas, escassez de recursos e falta de estímulo

aos docentes. O que nos comoveu grandemente, apesar do notório desânimo no feedback

negativo em relação à proposta de parceria.

No tocante à comunicação com a EMEF Lili Neri, contou-se com a recepção da

diretora da instituição que com cordialidade nos ofereceu assento e nos ouviu atentamente.

Explicamos a proposta do projeto de extensão do LAURBS, bem como a composição

metodológica e temática das oficinas. Ela, prontamente, evidenciou a viabilidade da ação.

Porém, ao se explicar o público-alvo e proposta de recebimento de alunos de outras

instituições, o fervor inicial foi substituído pela alegação de que ao longo da semana os

espaços são ocupados pelas ações da escola com seus alunos – em tempo integral – e aos

finais da semana as dependências do espaço já são utilizadas por grupos de tradição e

quadrilhas juninas, logo, não haveria espaço para as ações.

Já no que se refere à EMEF Jerônimo Freire dos Santos, o núcleo gestor não pôde

receber a equipe de bolsistas, o que inviabilizou uma negociação em termos de firmamento de

acordos. Ademais, a escola em discussão não respondeu ao endereço eletrônico a ela

direcionada.

Mesmo com os percalços anteriormente comentados, soube-se da existência de uma

organização denominada ―Instituto Severino Duarte‖ que realizada, no bairro João Cabral,

ações sociais voltadas à geração de trabalho e renda, recreação, lazer e educação de crianças,

adolescentes, jovens e adultos. Contatou-se a atual responsável pela entidade e, ao se expor a

proposta do LAURBS, marcou-se uma reunião presencial a ser executada na sede da

organização.

Durante a reunião tratada, a responsável pela organização informou a situação do

instituto. O local não conta com apoio governamental para custeio de suas atividades, sendo

muitas delas desenvolvidas de forma voluntária, como assistência psicológica, aulas de

música e de Jiu-Jitsu.

41

Após exposta a metodologia e objetivos do laboratório, questionou-se sobre a

disponibilidade do local para desenvolvimento das ações, o que foi devolvido com tom

positivo. Além disso, o instituto se disponibilizou a divulgar as atividades com os moradores

no entorno do instituto.

A primeira oficina planejada foi composta por uma dinâmica pertinente à metodologia

cênica Teatro do Oprimido (TO). Tal ocasião consistiu na encenação da bolsista Anne

Caroline que, não se identificando civilmente, apresentou-se como membro de um órgão

governamental interessado em instalar na comunidade uma indústria de cimento intitulada

―CIAMENTO‖. Frisa-se que nenhum dos participantes se encontrava ciente da proposta, pois,

todos deveriam acreditar no discurso cênico apresentado pela atriz. Posteriormente, a mesma

indicou que as três escolas municipais de ensino fundamental presentes no bairro seriam

desinstaladas para a implantação do projeto industrial, além das residências localizadas em

um raio de determinados quilômetros, logo, as famílias seriam realocadas em um conjunto

habitacional localizado em uma zona longínqua – depois do lixão municipal e próximo à

cidade de Caririaçu – e já as escolas seriam reabertas no bairro Tiradentes – demasiadamente

distante da localização primeira –. Conforme se apresentavam tais questões, os estudantes

participantes se mostravam estagnados e perplexos com o despotismo da ação. No intuito de

estimulá-los a reagir, os bolsistas mostraram-se preocupados com a ação. Em seguida, o

primeiro participante respondeu com um gesto sua impressão da proposta, o mesmo utilizou

as duas mãos e fez sinal de legal invertido no intuito de demonstrar sua reprovação à

proposta. Como em efeito dominó, um outro estudante disse que aquilo era um absurdo e que

ele não gostaria de sair da sua escola e do seu bairro. A atriz apresentou a proposta afirmando

que aqueles que não possuem casa própria, teriam a mesma. Todavia, os participantes não se

convenceram.

Um jovem interrogou a atriz sobre o que ocorreria caso eles se negassem a sair de seu

território. Ao passo que se respondeu usar da força física em justificativa da utilidade pública

do local. Neste momento um dos jovens baixou a cabeça e ficou em contemplação do que

ocorria. Concomitantemente, ouviu-se o comentário de duas caladas meninas que falavam

―Eu não gostei disso não!‖. A atividade ficava cada vez mais sentimental e intensa para os

participantes, o que levou a interrupção da encenação e informar que aquilo se tratava de uma

42

―brincadeira‖. Os participantes passaram alguns instantes para discernir tudo que fora

apresentado e, em seguida, respiraram fundo e começaram a rir de tudo aquilo.

Convidaram-se os(as) presentes para compartilharem suas impressões e sentimentos

sobre o momento. Muitas foram as contribuições: houve quem apontou sua raiva e medo da

proposta; apontou-se o desejo de correr para sua casa e ficar lá com seus familiares; houve

quem indicou o desejo de ocupar sua escola e comunidade como ato de resistência à expulsão

proposta; indicou-se a falta de conhecimento sobre a possibilidade legal de expulsão de

pessoas de suas casas em prol da chamada ―utilidade pública‖; todavia, a unanimidade foi em

relação à suma discordância de tudo aquilo, inclusive por parte das participantes do gênero

feminino que, no início da atividade, pouco se expressaram. Um dos comentários que mais

me chamou a atenção foi quanto às propostas de resistência propostas pelos presentes, pois,

indicou-se que, caso a polícia fosse os retirar de suas casas e escolas, deveria-se resistir

fisicamente com o uso de facas, pistolas, instrumentos domésticos, etc., todavia, um deles

indicou que o melhor instrumento não é o ataque e nem a defesa, mas, a prevenção.

Perguntou-se sobre o que se poderia fazer para prevenir algo como o projeto encenado, ao que

se foi respondido que por meio de articulações coletivas. Logo, todos concordaram com a

máxima de que ―juntos somos mais fortes‖.

Prontamente, iniciou-se a dinâmica ―teia de vida‖. A mesma consistiu no

compartilhamento de potencialidades e problemas do bairro. Para tal, os(as) presentes

precisaram, inicialmente, externar um elogio ao bairro e, conforme faziam isso, jogavam uma

bola para um dos colegas que deveria fazer o mesmo sem que os elogios e pessoas se

repetissem. Em seguida, a última pessoa deveria ―desfazer a teia da vida‖ informando

problemas presentes no bairro e jogando a bola para o sujeito que a passou na primeira etapa

da atividade. Os principais elogios foram: união da comunidade; sociabilidade nas praças; o

Instituto Severino Duarte; a quadra de futebol, etc. Ao passo que os problemas foram:

violência, saúde pública; estigmas à comunidade; poluição; odor decorrente dos esgotos ;

pecados, etc. Sobre este último, fiquei bastante curioso, pois, a expressão pode ter sido

empregada para designar problemas sociais decorrentes do uso e venda de drogas ilícitas que

marcam negativamente o território, algo que também serviu para perceber que muitos deles

professam doutrinas evangélicas( protestantes).

43

Aproveitou-se a ocasião para se debater cada um dos problemas comentados e algo

que nos chamou a atenção foi quanto à maturidade nas respostas daqueles sujeitos tão jovens.

Informou-se que costumeiramente a unidade básica de saúde do bairro não oferta

medicamentos e consultas de qualidade, a polícia agride os moradores e os julga com diversos

preconceitos territoriais – elencaram-se experiências quanto a isso –, o bairro é bastante sujo

pela presença de esgotos à céu aberto e lixos residenciais descartados incorretamente, etc.

Sobre isso, tentou-se estimulá-los que, por meio de articulações políticas em conjunto, a

comunidade pode cobrar ao poder público respostas aos problemas públicos expostos por

eles.

No que concerne à segunda oficina trabalhada, buscou-se debater com os jovens o

conceito de sustentabilidade na sua forma mais holística, e que conexões com o território

seriam possíveis de se captar com tal termo. Inicialmente diligenciou-se tratar das

potencialidades de desenvolvimento do bairro João Cabral, para além de uma perspectiva

puramente economicista, citando exemplos como o Parque Timbaúbas, como possível

catalisador educacional de uma forma alternativa de se viver; bem como os diversos grupos

da cultura local extremamente presentes e necessários para a manutenção da memória e

pertença no território.

Após apresentar essa perspectiva, principiou-se expor a sustentabilidade a partir da

lente do desenvolvimento urbano, partindo de um caráter mais técnico, mas de forma

coloquial. Apresentou-se nesse momento as disparidades presentes no desenvolvimento

urbano, e na sustentabilidade implementada apenas para grupos seletos.

Seguidamente, achou-se importante fazer uma apresentação dos instrumentos

participativos da política urbana para os jovens presentes, tais como o plano diretor e a

fiscalização das aplicações de recursos conforme orçamento do município. Por fim, na

segunda oficina, também foi exposto questões relativas aos direitos sociais tais como a saúde,

a assistência social e a educação, e como, para muitos naquele momento, esses direitos lhes

eram negados, apesar de previstos na lei maior do estado democrático de direito do Brasil. Em

tal ponto da atividade se fez importante um questionamento das relações entre privilégios e

opressões, e quais conexões se poderia notar na territorialidade.

A terceira oficina objetivou dialogar com os(as) participantes sobre os problemas e

potencialidades socioambientais do território. Para tanto, o momento foi conduzido na Praça

44

Carlos Cruz, vulgo ―CC‖, no mesmo bairro. O momento contou com a participação de

lideranças da comunidade, crianças e jovens que ocupam o espaço de tal praça. As discussões

travadas pautaram, sobretudo, as mazelas da segurança pública, violência policial, escassez de

espaços de sociabilidade adequados e a má qualidade do saneamento básico. Observou-se,

especialmente nos pronunciamentos dos jovens presentes, que os conflitos entre as facções

criminosas atuantes no município e truculência policial são latentes chagas aos moradores do

bairro. Não obstante, externou-se a realidade de estigmatização dos residentes na comunidade

por parte dos cidadãos de outras localidades, mídia e poder público local.

O planejado seria que ao término de tais oficinas, os(as) jovens fossem à Câmara de

Vereadores do município de Juazeiro do Norte – CE, para que os mesmos tivessem

oportunidade de externar ao poder legislativo municipal as demandas, problemáticas e

potencialidades do bairro João Cabral, bem como para propor possíveis alternativas.

Entretanto, tendo em vista que o valor majoritário dos(as) presentes nas oficinas foram

crianças, optou-se por suprimir tal etapa para, no período 2019.2, continuar o trabalho com

adolescentes e jovens e, assim, conseguir a condição magna para desenvolver o momento de

discussões no parlamento. Porém, o desenvolver dos fluxos no segundo semestre não

corroboraram para a edificação de tal ideia, pois, possíveis falhas na comunicação e

divulgação das ações levaram à falta de desinteresse por parte do público-alvo do programa

de extensão em evidência às oficinas propostas pelo LAURBS.

5 Considerações finais

Considerando o exposto, são perceptíveis as adversidades para a construção de uma

educação popular para a sustentabilidade, tendo em vista as simplificações que o tema recebe,

ou desinteresse dos atores. Sendo, o território urbano, um espaço de relações de poder

existente num sistema de produção capitalista, as problemáticas já podem ser vislumbradas

anteriormente ao desenvolvimento das ações, sendo mais notável no decorrer das atividades

(SOUZA, 2001).

Dedicou-se na construção de formas alternativas de educação voltadas para o

ecodesenvolvimento (SACHS, 2000) com vista a expor essas questões no parlamento

municipal, já que a participação social é pressuposto de uma pedagogia do oprimido (Cf,

45

FREIRE, 2011) utilizada pelo LAURBS. São através desses meios de inclusão societal que se

pretende atingir os objetivos já citados.

Apesar dos momentos profícuos que o laboratório proporcionou, e da boa estruturação

das oficinas, notou-se uma dificuldade na articulação para divulgação com o público-alvo que

o projeto propõe-se a atingir, destarte, recomenda-se uma maior energia direcionada a essa

etapa do processo para futuras reproduções. Além disso, considera-se que os percalços

enfrentados na busca de parcerias no bairro trabalhado são indicadores dos problemas

socioambientais existentes no território, o que deve, em atividades futuras, ser melhor

analisado e considerado nos veículos de contato e estruturação de ações.

Portanto, pensar e praticar um paradigma popular de educação para a sustentabilidade

não é uma fácil missão, sobretudo porque os modelos institucionais cristalizados e a falta de

desinteresse pelo tema marcam as complexas conjunturas ―subdesenvolvidas‖. Porém, a

experiência aqui narrada elucida a relevância da extensão universitária para o fomento de

práticas educacionais e comunitárias voltadas ao desenvolvimento regional sustentável.

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48

ÁREA TEMÁTICA: GT2 –MERCADOS AGRÍCOLAS E COMÉRCIO EXTERIOR

DESEMPENHO EXPORTADOR DE LAGOSTAS NO ESTADO DO CEARÁ

MANOEL ALEXANDRE DE LUCENA

Graduando em Economia pela Universidade Regional do Cariri (URCA) e Bolsista de

Iniciação Científica BPI FUNCAP. E-mail: manoelalexx123@gmail.com

YARA EUGÊNIO LEANDRO DE SOUSA

Graduanda em Economia pela Universidade Regional do Cariri (URCA) e Bolsista de

Iniciação Científica BPI FUNCAP. E-mail:yaraeugenio@gmail.com

ELIANE PINHEIRO DE SOUSA

Professora do Departamento de Economia da Universidade Regional do Cariri (URCA) e

Bolsista de Produtividade em Pesquisa, Estímulo à Interiorização e à Inovação Tecnológica

(BPI) da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico

(FUNCAP). E-mail: pinheiroeliane@hotmail.com

49

DESEMPENHO EXPORTADOR DE LAGOSTAS NO ESTADO DO CEARÁ

RESUMO

A lagosta é um pescado bastante exportado e de grande importância econômica para o país,

produzida especialmente no Nordeste brasileiro, com destaque para o estado do Ceará. Dada

sua relevância, este estudo busca mensurar o desempenho exportador cearense de lagostas

congeladas inteiras e, outras lagostas congeladas, exceto as inteiras, por meio de indicadores

de comércio internacional considerando o período de 2006 a 2018. Para isso, utilizaram-se os

indicadores de vantagem comparativa revelada, vantagem comparativa revelada simétrica,

vantagem comparativa revelada de Vollrath, e posição relativa. Os dados foram coletados do

comércio exterior brasileiro (ComexStat) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e

Comércio Exterior (MDIC). Os resultados indicaram que lagostas congeladas inteiras e outras

lagostas congeladas apresentam vantagem comparativa forte durante todo o período analisado.

Os índices de vantagem comparativa revelada simétrica e de Vollrath corroboram que os dois

segmentos de lagostas possuem vantagem comparativa revelada. Constata-se pelo índice de

posição relativa que o estado do Ceará é exportador líquido de lagostas.

Palavras-chaves: lagostas, indicadores de comércio exterior, Ceará.

PERFORMANCE OF LOBSTER EXPORTS IN THE STATE OF CEARÁ

ABSTRACT

Lobster is a very exported fish of great economic importance for the country, produced

especially in the Brazilian Northeast, in the state of Ceará. In view of this relevance, this

study aims to measure the Ceará export performance of whole frozen lobsters and other

frozen lobsters, except whole lobsters, by means of international trade indicators considering

the period from 2006 to 2018. For this, we used the indexes of revealed comparative

advantage, symmetrical revealed comparative advantage, Vollrath’s revealed comparative

advantage and relative position. Data were collected from the Brazilian foreign trade (Comex

Stat) of the Ministry of Development, Industry and Foreign Trade (MDIC). The results

indicated that whole frozen lobsters and other frozen lobsters have a strong comparative

advantage throughout the analyzed period. The symmetrical revealed comparative advantage

and Vollrath’s indices corroborate that the two lobster segments have revealed comparative

advantage. It can be seen from the relative position index that the state of Ceará is a net

exporter of lobsters.

Keywords: lobster, foreign trade indicators, Ceará.

50

1.Introdução

Em um ambiente em que a economia se torna cada vez mais globalizada, a inserção

internacional de um país é um dos elementos mais importantes para analisar sua dinâmica

comercial (DUARTE, 2016). Esta inserção passa a caracterizar as transações econômicas

entre as nações, o que envolve o comércio de bens e serviços, isto é, aquilo que o país vende e

adquire do exterior, ou seja, as exportações e importações, respectivamente (FREIRE;

BARROSO, 2018).

Dentre as atividadesexportadas, a pesca se destaca comouma das mais antigas

desenvolvidas no Brasil, sendo utilizada tanto para subsistência, como para geração de renda.

De acordo com Silva e Fonteles Filho (2011), os produtos de pescado exportados referem-se

às três categorias: peixes, crustáceos e moluscos, com destaque para os crustáceos,

principalmente em valor da receita gerada por camarões e lagostas.

No tocante ao complexo pesqueiro, houve algumas modificações com o passar do

tempo, saindo de uma condição de principal executor das fases do processo produtivo,

tornando-se, sobretudo, uma indústria de beneficiamento e exportação, já que para custear o

dispêndio em divisas no Brasil e obter superávits na balança comercial, faz-se necessário

fomentar as exportações por meio de estímulos para ampliar a produção que se destina aos

mercados com grande poder aquisitivo, de tal forma que sejam evitados problemas

decorrentes do fenômeno conhecido como ―demanda insatisfeita‖. Nesse contexto, o

gerenciamento da pesca e a busca pela inovação são essenciais ao bem-estar socioeconômico

do setor lagosteiro (SILVA, FONTELES FILHO, 2011).

A lagosta é um pescado bastante exportado, e de grande importância econômica para o

país, produzida especialmente no Nordeste brasileiro, com destaque para o gênero

Panulirusssp. A grande exploração deste crustáceo na costa Nordeste ocorre por conta do seu

alto valor comercial (FONSECA, 2010).

Para Silva e Fonteles Filho (2011), o sucesso da exportação lagosteira no Brasil é

registrado principalmente no estado do Ceará, pois este foi responsável pela formação de um

forte complexo pesqueiro industrial que estendeu a atuação da frota cearense a toda a área de

distribuição desse recurso no Norte e Nordeste, cobrindo os três setores da cadeia produtiva:

primário – a captura; secundário – a industrialização; e terciário – a comercialização (SILVA,

FONTELES FILHO, 2011). Dados do Governo do Estado do Ceará (2019) confirmam

51

queoestado cearense lidera oranking das exportações de pescados no Brasil em 2019,

ultrapassando os estados do Pará e de Santa Catarina.

Segundo dados do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC,

2019), para o ano de 2018, dos US$ 250.683.612 da receita atingida pelas vendas de peixes e

crustáceos, molusco e outros invertebrados brasileiros no comércio internacional, o Ceará

contribuiu com 24,9% deste valor, o que corresponde a US$ 62.441.318. Tratando-se de

crustáceos, dados da mesma base mostram que, dos 2.566.872 quilogramas líquidos enviados

do país para o exterior, as exportações cearenses contribuíram com 1.444.375 quilogramas

líquidos em 2018. Em termos de faturamento, dos US$ 73.983.572 advindas das vendas de

crustáceos pelo Brasil no mercado internacional, o Ceará foi responsável por 56,9% deste

valor.

Considerando as lagostas congeladas, um segmento desagregado de crustáceos, dados

do MDIC (2019) atestam a liderança da região cearense neste segmento. No ano de 2018, as

exportações brasileiras de lagostas congeladas contribuíram com US$ 2.314.515 para a

balança comercial, e destas divisas, US$ 1.430.489, ou seja, 61,8% foram provenientes da

receita das exportações deste produto pelo estado do Ceará.

Tendo em vista a expressividade destes dados, estudos que mensuram desempenho

exportador cearensede crustáceos, especialmente no que se refere às lagostas congeladas,

revestem-se de importância. De acordo com Petrauski et al. (2012), a construção de

indicadores de comércio internacional assume papel importante para a formulação de

estratégias competitivas que busquem nortear as decisões públicas e privadasobjetivando

melhorar a participação destas commodities no comércio exterior.

Mesmo diante de tal relevância, são poucos os trabalhos que discorreram sobre o

comércio internacional de crustáceos no Nordeste e, particularmente, no estado do Ceará,

podendo citar os estudos de Soares, Sousa e Barbosa (2013); Ximenes e Vidal (2018); e Melo,

Braga e Amaral Filho (2019). Oprimeiro avaliou o desempenho exportador de 12 principais

produtos do agronegócio cearense no período de 2001 a 2011, sendo que o segmento de

lagostas foi um dos considerados. O segundo mostrou o desempenho das exportações de

lagostas no Brasil e de crustáceos no Nordeste no período de 2008 a 2017. Jáo terceiro

realizouuma análise setorial do comércio exterior do Ceará, incluindopeixes e crustáceos,

molusco e outros invertebrados considerando o período de 1989 a 2016. Destes estudos,

52

somente o primeiro abordou diretamente lagostas e utilizou indicadores de comércio

internacional como vantagem comparativa revelada de Vollrath, contribuição ao saldo

comercial, competitividade revelada e comércio intraindústria. Neste presente trabalho, além

de se empregar os indicadores de vantagem comparativa revelada simétrica e de posição

relativa, que não foram considerados no estudo de Soares, Sousa e Barbosa (2013), contempla

uma série temporal mais recente de 2006 a 2018, visando atualizar as discussões sobre este

campo, além de desagregar o segmento de lagostas em congeladas inteiras e outras lagostas

congeladas.

Posto isto, este artigo busca mensurar o desempenho exportador cearense de lagostas

congeladasinteiras e, outras lagostas congeladas, exceto as inteiras, por meio de indicadores

de comércio internacionalconsiderando o período de 2006 a 2018.

2. Referencial Teórico

Em meio à globalização e inserção expressiva das economias no comércio mundial

assistida nos últimos anos, é de se imaginar que o comércio internacional seja algo recente.

No entanto, embora incipiente, a comercializaçãoentreas nações está presente desde a

Antiguidade, experimentando crescimento em decorrência da expansão geográfica, das

grandes navegações e outros fatores que tornaram esta atividade mais dinâmica (FREIRE;

BARROSO, 2018). Foi de encontro a isso, que os teóricos deste campo buscaram formular

teorias que possibilitassem compreender o comércio internacional.

Dessa forma, de acordo com Coutinho et al. (2005),estas discussões, que sugiram na

segunda metade do século XVIII, influenciaram a teoria econômica moderna. Tais autores

esclarecem que neste período o conhecimento sobre o comércio exterior era baseado na visão

mercantilista que via nessa atividade a oportunidade de obter excedente na balança comercial.

Goussi e Mendonça (2018) complementam afirmando que o pensamento mercantilista

defendia que uma nação se tornava rica por meio da acumulação de metais preciosos e que

essa riqueza era medida pelo volume de metais necessários para gerar um superávit na

balança comercial.

Em oposição à visão mercantilista, ao sistematizar as ciências econômicas no livro A

Riqueza das Nações, Adam Smith apresenta uma análise das trocas internacionais focalizando

nos objetivos dos agentes e não da nação de forma geral (OLIVEIRA, 2007). O produto desta

análise é a Teoria das Vantagens Absolutas. Esta concepção, nas palavras de Coutinho et al.

53

(2005), é que a vantagem absoluta de um pais na produção de um bem ocorre quando este

utiliza a menor quantidade de insumos e, assim, enfrenta um custo menor.

A visão de Smith, conforme Oliveira (2007), é que os países exportam os itens que

produzem com custo de produção absoluto menor e importam àqueles nos quais, seus custos

produtivos absolutos são superiores aos dos demais países. Deste modo, cada país deveria se

especializar na produção do produto que detém vantagem absoluta (SMITH, 1985). Nesse

aspecto, cabe-se especular se uma nação que não possuísse vantagens absolutas em seu

parque produtivo ficaria fora do comércio. A resposta a isso é negativa e abre espaço a Teoria

das Vantagens Comparativas.

A Teoria das Vantagens Relativas foi desenvolvida pelo economista inglês David

Ricardo. De acordo com Soares, Sousa e Barbosa (2013), o pressuposto desta corrente é que

um país possuiria vantagens comparativas na produção de produto quando seu custo de

oportunidade para produzi-lo fosse inferior ao de produzir outro bem. Coutinho et al. (2005)

acrescentam que tais vantagens advêm da diferença de produtividade do fator trabalho que é

empregado na produção destes produtos. Vale ressaltar que tanto a Teoria das Vantagens

Absolutas quanto das Vantagens Relativas são baseadas na Teoria do Valor Trabalho. Isto é, o

trabalho é visto como elemento equalizador das trocas (OLIVEIRA, 2007).

Todavia, Krugman e Obstfeld (2010) apontam que no mundo real as vantagens

comparativas não são explicadas totalmente pela diferença na produtividade do trabalho, de

forma que o comércio também reflete as diferenças nos recursos disponíveis em cada país. O

principal modelo que enfatiza essa concepção foi desenvolvido pelos economistas suecos Eli

Heckscher e Bertil Ohlin, e, por isso, é conhecido na literatura como Teoria de Heckscher-

Ohlin. Esta teoria relaciona as proporções em que os fatores de produção estão disponíveis

nos diversos países com as proporções que eles são empregados na produção de diferentes

produtos, isto é, a vantagem comparativa decorre da abundância de fatores e da intensidade

relativa que são utilizados no processo produtivo (KRUGMAN; OBSTFELD, 2010).

Nestes moldes, o modelo de Heckscher-Ohlin, conforme Santos e Sousa (2019),

pressupõe que cada país se especializará na produção dos bens em que o processo produtivo

emprega de forma intensiva o fator de produção abundante naquele país. Goussi e Mendonça

(2018) concordam com esta colocação, porém apontam que apesar da Teoria de Heckscher-

54

Ohlin ter obtido sucesso para explicar os padrões do comércio internacional, ela não aceita a

realidade do comércio atual por não comportar as diferenças na tecnologia.

A superação de tais limitações só ocorreu na década de 1970 com o advento da Nova

Teoria do Comércio Internacional, que rompe com o arcabouço tradicional que era centrado

nas hipóteses de concorrência perfeita e retornos constantes (CAVALCANTI, 1997). Essa

nova corrente é caracterizada por, além de assumir a hipótese de concorrência imperfeita,

contemplar as chamadas economias de escala afirmando que estas podem advir de fatores

tecnológicos e estruturas de mercado. Krugman (1979) eHelpman (1981) são considerados os

principais teóricos desta corrente (GOUSSI; MENDONÇA, 2018).

Uma abordagem recente da teoria do comércio internacional diz respeito ao trabalho

desenvolvido por Michael Porter (1998). Em um enfoque que contesta as teorias clássicas do

comércio internacional, Porter (1998) foi além dos conceitos de vantagens absolutas e

comparativas, ao elucidar as vantagens competitivas entre as economias. Braga, Vilhena e

Lima (2017) esclarecem que a defesa da vantagem competitiva, proposta por Porter (1998),

tem por base a utilização da microeconomia visando explicar o desempenho econômico das

nações e elencam os motivos que levam um país a se destacar mais que outros em

determinados segmentos industriais.

Acerca da análise qualitativa da competitividade de um país, Reis (2008) destaca que o

principal elemento advindo do estudo de Porter (1998) consiste no que a literatura denomina

―Diamante de Porter‖. Neste arcabouço teórico, a eficiência competitiva é condicionada a um

conjunto de variáveis que são explicitadas em seis determinantes, a saber: fatores de

produção; condições de demanda; indústrias correlatas; estrutura e estratégia das empresas;

papel do governo e papel do acaso (REIS, 2008).

Por outro lado, Pinheiro, Moreira e Horta (1992) afirmam que a competitividade

depende de uma série de fatores, como tecnologia disponível e da eficiência com que é

utilizada, dos preços dos insumos de produção, entre outros. Estes autores acrescentam que a

diversidade de variáveis que afetam a competitividade permite que ela possa ter diversas

definições associadas a diferentes indicadores. Almeida et al. (2007) justificam essa colocação

afirmando que tal diversificação na construção de indicadores se deve ao fato dos diferentes

objetivos de estudos que levam em consideração indústria ou empresas específicas, ou por

outra via, ao focalizar competitividade de países ou nações.

55

No cerne desta discussão, Pinheiro, Moreira e Horta (1992) apresentam três vertentes

para analisar a competitividade de uma economia: desempenho (associa a competitividade de

um país a sua performance no comércio internacional); macro (mensura a competitividade a

partir do conjunto de variáveis que depende da política econômica do país, como a taxa de

câmbio e os subsídios às exportações); e eficiência (atribui a competitividade do país a sua

capacidade de produzir bens com níveis de eficiência e qualidade superior aos seus

concorrentes).

Petrauski et al. (2012)apontam que os indicadores de desempenho possuem caráter

absoluto ou relativo. Os indicadores absolutos se destinam à comparação do desempenho

competitivo de um país em relação com os concorrentes do comércio mundial em seus

respectivos produtos. Já os indicadores relativossão embasados na teoria da vantagem relativa

e mensuram o desempenho de um setor especifico e o desempenho dos demais setores do

país. Conforme mencionado, este estudo empregou estes indicadores, que serão discorridos na

seção seguinte.

3. Metodologia

3.1 Índice de Vantagem Comparativa Revelada (IVCR)

Conforme Souza, Bonjour e Figueiredo (2009), o Índice de Vantagem Comparativa

Revelada (IVCR) permite uma análise concisa do desenvolvimento das exportações do

produto considerado. Esse índice é uma medida clássica em termos de emprego na literatura

sobre comércio externo e foi proposta, inicialmente, por Bela Balassa em 1965, sendo

baseado nas Vantagens Comparativas de Ricardo, segundo Nascimento (2018).

Matematicamente, o IVCR é expresso pela equação (1):

( ⁄ )

( ⁄ ) ( )

Em que: lagostas congeladas; = valor das exportações de lagostas congeladas no

Ceará; = valor das exportações do Ceará; = valor total das exportações brasileiras de

lagostas congeladas; = valor total das exportações brasileiras.

No que tange à classificação do IVCR, este estudo adotou a abordagem proposta por

Hinloopen e Marrewijk (2001), em que: se , o estado ou região não possui

vantagem comparativa revelada nas exportações do produto; se , a economia

exportadora do item analisado responde com vantagem comparativa fraca; se ,

56

este apresenta vantagem comparativa média; e se , possui vantagem comparativa

forte.

De acordo com Nascimento (2018), o Índice de Vantagem Comparativa Revelada é

uma razão de proporções, uma que vez que expressa uma divisão entre a participação das

exportações de um produto nas exportações de uma região ou país e os valores exportados

deste mesmo produto na pauta das exportações nacional ou mundial. Portanto, o IVCR

apresenta alguns problemas, como, por exemplo, ser um índice assimétrico e registrar uma

dupla contagem das exportações do setor no país e do país nas exportações mundiais. Para

contornar tais problemas, serão propostos, respectivamente, nas seções 3.2 e 3.3, os Índices de

Vantagem Comparativa Simétrica (IVCRS) e de Vantagem Comparativa Revelada de

Vollrath (RCAV).

3.2 Índice de Vantagem Comparativa Revelada Simétrica (IVCRS)

Conforme supracitado, o Índice de Vantagem Comparativa Revelada de Balassa é

assimétrico, já que, no intervalo entre 0 e 1, apresenta desvantagem comparativa e, entre 1 e

infinito, o produto detém vantagem comparativa. A fim de superar esta limitação e ajustar o

IVCR tornando-o simétrico em torno do seu valor neutro, Laursen (2015) recomenda

empregar o Índice de Vantagem Comparativa Revelada Simétrica (IVCRS). Esse índice pode

ser expresso pela equação (2):

( )

Em conformidade com Copetti e Coronel (2019), o IVCRS varia entre -1 e 1. Para

estes autores, se o índice estiver entre -1 e 0, o estado não apresenta vantagem comparativa

revelada na exportação do produto e, caso o indicador esteja compreendido entre 0 e 1, a

economia analisada detém vantagem comparativa revelada no comércio internacional do item

em questão.

3.3 Índice de Vantagem Comparativa Revelada de Vollrath (RCAV)

Para resolver o problema da dupla contagem apresentada no cômputo do IVCR,

Bender e Li (2002) propõem o Índice de Vantagem Comparativa Revelada de Vollrath

(RCAV). Tal índice pode ser expresso pela equação (3):

57

(∑ )

(∑ )

[(∑ ∑ ) (∑ )] [(∑ ) ]

( )

Em que: = lagostas congeladas; = valor das exportações de lagostas congeladas no estado

do Ceará; ∑ = valor total das exportações do Ceará; ∑ = valor das exportações

brasileiras de lagostas congeladas;∑ ∑ = valor total das exportações brasileiras.

A classificação proposta por Bender e Li (2002) e adotada por Soares, Sousa e

Barbosa (2013) para o RCAV considera que o estado ou região apresenta vantagem

comparativa revelada de Vollrath nas exportações do produto, se este indicador for superior à

unidade. Caso contrário, ocorre desvantagem comparativa revelada de Vollrath.

3.4 Índice de Posição Relativa (POS)

Outro indicador de competitividade empregado neste estudo é o Índice de Posição

Relativa (POS). De acordo com Petrauski et al. (2012), a função deste indicador consiste em

apontar a posição de um país (ou estado) no mercado mundial de um produto. Ressalta-se

que, assim como os demais índices apresentados, o POS é uma medida de competitividade

revelada, isto é, especifica os preços pós-comércio, o que a literatura denomina de dados ―ex-

post‖ (PETRAUSKI et al., 2012).

Esse índice pode ser computado pela equação (4):

[( )

](4)

Em que: lagostas congeladas; = valor das exportações de lagostas congeladas no Ceará;

= valor das importações de lagostas congeladas no Ceará; = valor brasileiro

(exportações + importações) de lagostas congeladas.

Em consonância com Coronel, Sousa e Amorim (2011), quanto maior for o POS, mais

intensa é a participação da commodity analisada no comércio internacional e sendo este índice

positivo, sinaliza que o estado é um exportador líquido e caso contrário, a economia será

importadora líquida.

58

3.5 Fonte e Tratamento dos Dados.

Os dados de exportações e importações do Ceará e do Brasil requeridos para a

construção dos indicadores foram obtidos junto ao ComexStat do Ministério da Indústria,

Comércio Exterior e Serviços (MDIC, 2019) expressos em FreeonBoard(FOB) em dólares,

considerando o horizontal temporal de 2006 a 2018. Foram colhidos dados relativos às

lagostas congeladas, desagregadas em: lagostas (Palinurus spp., Panulirus spp., Jasus spp.)

inteiras congeladas; eoutras lagostas (Palinurus spp., Panulirus spp., Jasus spp.) congeladas,

exceto as inteiras, cuja a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é indicada,

respectivamente, NCM 03061110 e por NCM 03061190.

4. Análise e discussão dos resultados

4.1 Índice de Vantagem Comparativa Revelada (IVCR)

A Tabela 1 apresenta os valores calculados do Índice de Vantagem Comparativa

Revelada (IVCR) para as exportações de lagostas congeladas inteiras, e das lagostas

congeladas, exceto as inteiras, para o período de 2006 a 2018, no estado do Ceará.Com base

na classificação proposta porHinloopen e Marrewijk (2001) e adotada neste trabalho, percebe-

se que, em todos os anos analisados, a exportação de lagostas apresentou vantagem

comparativa forte nos dois segmentos deste crustáceo. Isso sinaliza que as exportações deste

produto são essenciais para a geração de divisas.

Tabela 1 - Índice de Vantagem Comparativa Revelada das exportações cearense de lagostas

congeladas, 2006 – 2018

Ano Lagostas congeladas inteiras Lagostas congeladas, exceto as inteiras

2006 123,22 64,03

2007 92,01 49,51

2008 136,82 62,88

2009 133,89 98,82

2010 93,70 113,24

2011 176,61 113,22

2012 180,99 107,87

2013 170,45 101,29

2014 153,07 94,04

2015 157,78 102,67

2016 95,20 84,02

2017 75,35 54,40

2018 69,62 58,66

59

Média 127,59 84,97

TAC¹ 0,09 1,80

Fonte: elaborada pelos autores a partir de dados do MDIC (2019).

¹Corresponde à taxa média anual de crescimento.

Nos últimos anos, mais especificamente, a partir de 2016, o IVCR mostra uma

pequena queda, tanto para as lagostas inteiras congeladas, como para as inteiras, exceto

congeladas. Isso pode ter sido atribuído ao fato de uma queda na produção do produto devido

à exploração desenfreada no estado cearense. Como mostra Ximenes e Vidal (2008), a lagosta

é bastante explorada no Ceará, tanto legalmente, como ilegalmente. Desta forma, os estoques

de lagostas estão ameaçados, fazendo-se necessário que o governo invista no

reestabelecimento dos estoques do produto, sendo apresentadas alternativas de pescas, e ainda

um maior controle para que a pesca ilegal seja combatida.

Conforme se verifica, o Índice de Vantagem Comparativa Relevada mostra-se muito

elevado durante todo o período, com apenas pequenas oscilações, se dando ao fato do estado

cearense ser um dos maiores exportadores de lagosta do Brasil.De acordo com Soares, Sousa

e Barbosa (2013), o Ceará é um dos estados brasileiros que apresenta destaque nas

exportações de produtos do agronegócio, ocupando o primeiro lugar nas exportações

brasileiras de alguns produtos, dentre eles, a lagosta.

4. 2 Índice de Vantagem Comparativa Revelada Simétrica (IVCRS)

Os valores computados para o Índice de Vantagem Comparativa Revelada Simétrica

(IVCRS) para os segmentos de lagostas congeladas inteiras e demais lagostas congeladas,

exceto as inteiras são apresentados na Tabela 2. Os resultados corroboram o IVCR. De acordo

com a classificação adotada neste estudo, o estado do Ceará apresentou vantagem

comparativa para o período de 2006 a 2018 para os dois segmentos de lagostas congeladas,

cuja a média obtida foi de 0,98 para as inteiras e 0,97 para as lagostas congeladas com

exceção das inteiras.

Tabela 2 - Índice de Vantagem Comparativa Revelada Simétrica das exportações cearense de

lagostas congeladas, 2006 – 2018

Ano Lagostas congeladas inteiras Lagostas congeladas, exceto as inteiras

2006 0,98 0,97

60

2007 0,98 0,96

2008 0,99 0,97

2009 0,99 0,98

2010 0,98 0,98

2011 0,99 0,98

2012 0,99 0,98

2013 0,99 0,98

2014 0,99 0,98

2015 0,99 0,98

2016 0,98 0,98

2017 0,97 0,96

2018 0,97 0,97

Média 0,98 0,97

TAC¹ -0,10 -0,02

Fonte: elaborada pelos autores a partir de dados do MDIC (2019).

¹Corresponde à taxa média anual de crescimento.

Em ambos os segmentos contemplados neste trabalho, os valores do IVCRS foram

superiores a 0,96 mostrando quanto o estado do Ceará é competitivo com relação às

exportações de lagostas congeladas, haja vista, conforme afirmam Copetti e Coronel (2019),

quanto mais próximo de 1 estiver o IVCRS, mais competitivo é a economia em questão.

Embora os valores tenham ficado próximos à unidade, observam-se que os dois segmentos

registraram um decréscimo médio anual durante o período analisado.

4.3 Índice de Vantagem Comparativa Revelada de Vollrath (RCAV)

O Índice de Vantagem Comparativa Revelada de Vollrath (RCAV) para as

exportações de lagostas congeladas, desagregadas em inteiras e não inteiras, é apresentado na

Tabela 3. Do exposto, observa-se que os resultados do RCAV corroboram o IVCR e IVCRS.

No que tange às lagostas congeladas inteiras, observa-se que a série inicia com uma redução

dos valores do RCAV entre os anos de 2006 e 2008. Essa trajetória de queda é interrompida

pelo expressivo crescimento do índice em 2009, que representa um valor 278,7% que aquele

obtido em 2006.

Ainda sobre este segmento, essa trajetória ascendente é reduzidaem grande magnitude

no ano de 2010, em que o RCAV respondeu com apenas 9,6% com relação ao valor obtido

pelo índice no ano anterior. Este impacto pode ser atribuído aos efeitos advindos da crise do

subprime, que se iniciou nos Estados Unidos nos anos de 2008 e 2009 e propagou para a

economia mundial. O estudo de Soares, Sousa e Barbosa (2013) corrobora estes resultados

61

Não foi possível determinar o RCAV para os anos de 2013 e 2014 em virtude que,

nestes anos, o Ceará foi o único estado a registrar exportações destes produtos no Brasil. Os

demais anos analisados seguiram uma trajetória oscilatória decrescente.

Tabela 3 - Índice de Vantagem Comparativa Revelada de Vollrath das exportações cearense

de lagostas congeladas, 2006 – 2018

Ano Lagostas congeladas inteiras Lagostas congeladas, exceto as inteiras

2006 846,33 119,00

2007 266,18 78,17

2008 1.151,60 107,80

2009 2.359,00 334,17

2010 226,45 408,59

2011 5.303,33 305,44

2012 3.233,72 250,41

2013 - 254,75

2014 - 248,45

2015 1.147,66 240,60

2016 285,76 205,34

2017 276,02 114,94

2018 217,50 138,16

Média - 215,83

TAC¹ - 12,52

Fonte: elaborada pelos autores a partir de dados do MDIC (2019).

¹Corresponde à taxa média anual de crescimento.

Relativo às outras lagostas congeladas, exceto as inteiras, as exportações no estado

têm uma magnitude menor. A menos isso, a trajetória seguida é a mesma desenhada pelas

exportações de lagostas congeladas inteiras no que diz respeito ao RCAV. O ano de 2007

respondeu com o menor valor na série analisada, seguido por uma trajetória ascendente, mas

atenuada pela queda sequencial entre os anos de 2013 a 2017. Conforme a Associação

Brasileira de Reciclagem Animal (ABRA, 2019), a redução das exportações de lagostas em

2016 e 2017 pode ser explicada pela demora do Ministério da Agricultura em emitir licenças

para a pesca e produção deste pescado.

4.4 Índice de Posição Relativa (POS)

Com relação aos indicadores que mensuram a fatia de mercado de uma economia no

comércio internacional, o Índice de Posição Relativa (POS) visa mostrar a importância das

62

exportações de uma região ou estado de um produto em relação ao setor exportador nacional.

Conforme a metodologia adotada neste estudo (CORONEL; SOUSA; AMORIM, 2011), caso

o POS seja positivo, o estado analisado é um exportador líquido.

De posse desta classificação, os dados aferidos para o POS das exportações cearenses

de lagostas congeladas expostos na Tabela 4 permitem inferir que o estado do Ceará é um

exportador líquido desta commodity. Os valores para o segmento de lagostas congeladas

inteiras foram expressivos, cabendo destaque para os anos de 2013 e 2014. Estes dois anos

mostraram que o estado foi responsável por todo o volume exportado brasileiro destes

produtos. Todavia, em relação ao crescimento anual acumulado da participação das

exportações cearense desta commodity, os resultados mostram que o crescimento da posição

no mercado mundial foi ínfimo.

Tabela 4 - Índice de Posição Relativa do comércio internacional cearense de lagostas

congeladas, 2006 – 2018

Ano Lagostas congeladas inteiras Lagostas congeladas, exceto as inteiras

2006 85,53 44,45

2007 65,66 35,33

2008 88,16 40,52

2009 94,36 69,65

2010 58,85 70,94

2011 96,67 61,97

2012 94,42 56,27

2013 100,00 59,42

2014 100,00 61,44

2015 86,27 56,14

2016 66,51 58,70

2017 72,75 52,52

2018 68,15 57,42

Média 82,87 55,75

TAC¹ 1,23 4,15

Fonte: elaborada pelos autores a partir de dados do MDIC (2019).

¹Corresponde à taxa média anual de crescimento.

Os valores obtidos para o POS das exportações de lagostas congeladas, exceto as

inteiras, atestam a posição líquida do Ceará no comércio internacional de lagosta com relação

ao setor exportador nacional, apesar que os valores foram inferiores quando comparados

àqueles obtidos por lagostas congeladas inteiras. O ano de 2007 foi responsável pela menor

63

participação das lagostas congeladas cearense no comércio internacional. Para este ano, Melo,

Braga e Amaral Filho (2019) mostraram que quanto à participação relativa de peixes e

crustáceos, moluscos e outros invertebrados nas exportações do Ceará foram apenas de 4,66%

em relação as importações.

Soares, Sousa e Barbosa (2013) ao analisarem o desempenho exportador dos produtos

do agronegócio no estado do Ceará mostraram que lagostas apresentaram saldo positivo de

contribuição para as exportações do estado. Dessa forma, retifica-se a posição notória do

estado com relação ao Brasil no mercado internacional das exportações de lagostas.

5. Considerações finais

Ao analisar o desempenho exportador de lagostas no Ceará, foi evidenciado a grande

participação deste estado no comércio internacional deste crustáceo. Este desempenho foi

comprovado por meio dos resultados dos indicadores empregados. O Índice de Vantagem

Comparativa Revelada (IVCR) apresentou vantagem comparativa forte em todo o período

analisado, tanto para lagostas congeladas inteiras, como para lagostas congeladas exceto as

inteiras.

Os Índices de Vantagem Comparativa Revelada Simétrica (IVCRS) e Índice de

Vantagem Comparativa Revelada de Vollrath (RCAV) que foram computados visando

resolver problemas encontrados no IVCR atestaram a vantagem comparativa de lagostas nos

dois segmentos contemplados no presente estudo. O Índice de Posição Relativa mostrou que o

estado do Ceará é um exportador líquido destas commodities, apontando que o estado

cearense tem se destacado frente às exportações nacionais de lagostas congeladas.

A partir dos resultados obtidos, pode-se concluir que Ceará é um dos estados que mais

exporta peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados no Brasil, especialmente no que

concerne às lagostas congeladas. Portanto, este produto é essencial para promover o ingresso

de divisas no país, para gerar emprego para os cearenses, para promover a manutenção da

renda, além de possibilitar o desenvolvimento econômico do país como um todo, ao melhorar

o saldo da balança comercial.

O estudo analisou o desempenho exportador de lagostas no estado do Ceará,

considerando os segmentos de lagostas inteiras e não inteiras. Para estudos posteriores, é

interessante expandir a análise utilizando o modelo ConstantMarketSharecom o intuito de

identificar os determinantes das exportações cearenses de lagostas.

64

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68

ÁREA TEMÁTICA: ECONOMIA REGIONAL E URBANA

O MODAL DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO BRASIL: INFRAESTRUTURA

E EFEITOS SOCIOECONÔMICOS

BRAZIL'S ROAD TRANSPORT MODAL: INFRASTRUCTURE AND

SOCIOECONOMIC EFFECTS

DHIEGO LÚCIO DA SILVA

Filiação: Graduando em Ciências Econômicas pela Universidade Federal Rural de

Pernambuco – Unidade Acadêmica de Serra Talhada (UFRPE-UAST).

E-mail: dhiego.lucio14@gmail.com

Telefone: (83) 9 9868-4314.

FERNANDA NUNES DA SILVA

Filiação: Graduanda em Ciências Econômicas pela Universidade Federal Rural de

Pernambuco – Unidade Acadêmica de Serra Talhada (UFRPE-UAST).

E-mail: fernandamedeir17@gmail.com

Telefone: (83) 99865-7228

ANA PAULA FLORENTINO SANTANA

Filiação: Graduanda em Ciências Econômicas pela Universidade Federal Rural de

Pernambuco – Unidade Acadêmica de Serra Talhada (UFRPE-UAST).

E-mail: aflorentinosantana@gmail.com

Telefone: (83) 99819-5933

LUIZ JUCIANO ALVES DOS SANTOS

Filiação: Graduando em Ciências Econômicas pela Universidade Federal Rural de

Pernambuco – Unidade Acadêmica de Serra Talhada (UFRPE-UAST).

E-mail: luiz.juciano0@hotmail.com

Telefone: (83) 99604-2814

MARIA DE NAZARÉ SOUZA SLVA

Filiação: Graduanda em Ciências Econômicas pela Universidade Federal Rural de

Pernambuco – Unidade Acadêmica de Serra Talhada (UFRPE-UAST).

E-mail: nazare.souza@ufrpe.br

Telefone: (87) 99926-6954

69

O MODAL DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO BRASIL: INFRAESTRUTURA

E EFEITOS SOCIOECONÔMICOS

BRAZIL'S ROAD TRANSPORT MODAL: INFRASTRUCTURE AND

SOCIOECONOMIC EFFECTS

RESUMO:

O presente trabalho trata do modal de transportes rodoviário do Brasil, principal setor

responsável pelas movimentações de mercadorias, matérias-primas, animais e pessoas no

país. Objetivando analisar a situação desse setor nos últimos anos, o presente estudo levou em

conta o cenário econômico atual e seus reflexos. A metodologia utilizada teve como base o

levantamento bibliográfico exploratório, com um estudo sistematizado desenvolvido com

base em material publicado em livros, revistas, jornais, redes eletrônicas e alicerçou-se

mediante fontes públicas. Os resultados evidenciaram que o setor rodoviário do país é de

extrema importância para o desenvolvimento econômico, mas, que ainda tem muitos

problemas socioeconômicos a serem revisados e superados.

Palavras-chaves: Transportes;Modal Rodoviário; Efeitos Socioeconômicos.

ABSTRACT: Thispaperdeals with the Brazilianroadtransport modal, themain sector responsible for

themovementofgoods, rawmaterials, animalsandpeople in the country. In

ordertoanalyzethesituationofthis sector in recentyears, thisstudytookintoaccountthe current

economicscenarioand its consequences. The

methodologyusedwasbasedontheexploratorybibliographicsurvey, with a

systematicstudydevelopedbasedon material published in books, magazines, newspapers,

electronic networks andbasedonpublicsources. The resultsshowedthatthecountry'sroad sector

isextremelyimportant for economicdevelopment, butthatthere are still

manysocioeconomicproblemstobereviewedandovercome.

Keywords:Transportation; Road Modal; SocioeconomicEffects.

70

1. INTRODUÇÃO

O serviço de transportes tem papel fundamental no desenvolvimento econômico de um

país. No Brasil, o transporte rodoviário é a principal alternativa para a movimentação tanto de

cargas quanto de pessoas, contribuindo significativamente para o desenvolvimento

socioeconômico nacional (QUEIROZ e FERNANDES, 2018).

Segundo a Confederação Nacional do Transporte (CNT1, 2017), com uma participação

de cerca de 61% na matriz de transportes de cargas e de 95% na de passageiros, além de ter

uma grande participação no emprego da mão de obra para os mais diversos níveis de

qualificação, sendo o responsável pelo atendimento de mais de 70% das toneladas deslocadas

anualmente no país, o transporte rodoviário reafirmou-se como o principal responsável pela

integração de todo o sistema de transportes brasileiro.

Para Rangel (2009), o modal rodoviário tornou-se o principal meio de locomoção

porque, para o Governo Brasileiro, ele ofereceria uma forte integração do mercado interno,

permitiria a consolidação de um espaço geográfico mais fluido e dinâmico, além de que, por

uma percepção inicial, não seria necessários grandes investimentos de capital e a depreciação

poderia ser corrigida de forma gradual.

Neste contexto, torna-se evidente a importância que o setor de transportes, em especial

o rodoviário, tem para a economia brasileira, uma vez que representa o principal meio físico

responsável pelas interações socioeconômicas brasileiras. Desse modo, para que essas

interações se mantenham eficientes é necessária uma constante atenção no que diz respeito a

infraestrutura do setor (CAMPOS et al., 2016).

De acordo com Castro (2016), é unanimidade entre os estudiosos que uma

infraestrutura extensa, densa e de boa qualidade é condição necessária para a realização dos

serviços de transportes e, dessa forma, para o desenvolvimento socioeconômico de uma

região ou de um país. Para ele, os investimentos destinados a infraestrutura de transportes

ajudam a empresas a serem mais produtivas o que acarreta na expansão das mesmas e,

consequentemente, em crescimento econômico.

Entretanto, apesar de estudos apontarem que a disponibilidade da infraestrutura de

transportes aumenta a produtividade, que se reflete em dinamização econômica, o cenário

1 Esses estudos estão disponíveis em: <http://www.cnt.org.br/>.

71

brasileiro apresenta condições adversas no que se refere a infraestrutura de transportes

rodoviários (ALMEIDA et al., 2011).

Relatórios da CNT constatam que, o principal meio de locomoção de cargas e pessoas

no pais, o transporte rodoviário, dispõe de uma infraestrutura com qualidade inadequada e

quantidade insuficiente, de modo que a eficiência do serviço é afetada negativamente. Isso

gera uma gama de efeitos adversos, entraves ao desenvolvimento socioeconômico, como: o

aumento de custos operacionais, o desperdício de cargas, a maior probabilidade da ocorrência

de acidentes, impactos ambientais, entre outros. Desse modo, a qualidade e as condições

rodoviárias refletem diretamente na eficiência de demasiados setores, e consequentemente, no

próprio bem-estar socioeconômico.

Pautado nisso, este trabalho se dispõe a analisar a situação do modal rodoviário nos

últimos anos, levando-se em conta o cenário econômico atual. Visa-se ainda reunir o maior

número de dados disponíveis de modo que, a partir deles seja possível elaborar um panorama

para demonstrar a situação atual do modal rodoviário de transportes brasileiros e seus reflexos

sobre a economia, a saúde e o meio ambiente, buscando assim, enfatizar como essas

condições afetam diversos outros setores socioeconômicos.

O presente trabalho está estruturado da seguinte forma, além desta introdução: na

seção 2, está retratado a revisão de literatura; na seção 3, especifica-se a metodologia e a

bases de dados utilizadas na elaboração desse estudo; na seção 4, são demonstrados a

estrutura da malha rodoviária e seus impactos; e por fim, na seção 5, tem-se as considerações

finais.

2. REVISÃO DE LITERATURA

Pretendendo alcançar os objetivos estabelecidos pelo presente trabalho, esta secção

relaciona os estudos realizados por alguns autores, buscando evidenciar o vínculo

estabelecido pelo transporte rodoviário e o crescimento econômico.

Desde as primeiras décadas do século XX, o transporte tem sido uma das

preocupações e um dos entraves para o desenvolvimento do Brasil. A partir da década de

1940 com a inicialização da industrialização brasileira, a introdução do PSI (Processo de

Substituição de Importações) no primeiro Governo Vargas, o modal de transporte tem sido

72

uma pauta frequente nos planos dos governantes. No período citado acima, o setor foi uma

das principais barreiras ao crescimento e desenvolvimento do país, uma vez que dificultava o

escoamento das safras agrícolas, principalmente do café, prejudicando o nível de exportações,

a balança comercial e as escassas reservas internacionais da nação (ABREU, 2014;

QUEIROZ e FERNADES, 2018).

Partindo-se destes pontos, pode-se analisar como se deu a consolidação da malha

rodoviária brasileira, sendo assim, torna-se possível estabelecer um panorama histórico, o

qual está segmentado em três etapas: a primeira de 1940 a 1980, período no qual houve a

construção do estoque de capital, ou seja, a estruturação do modal rodoviário; a segunda de

1980 a 1990, caracterizada pela reestruturação e manutenção deste estoque de capital; por fim,

a terceira de 1990 aos anos 2000, referente a introdução do convênio privado na

administração e manutenção do setor rodoviário (SOUZA, 2010).

Na primeira etapa, de 1940 a 1980, foi realizada a construção de grande parte das

rodovias, ou seja, a fomentação de um massivo estoque de capital, elevando a produtividade

dos demasiados setores ligados à infraestrutura de transportes. Ressaltando que, devido a

presença de um Estado centralizador, o grande responsável pela implementação desses

investimentos, tornou-se viável a construção desta ampla malha rodoviária. Como destaca

Abreu (2014), a implementação do Plano Salte2 e do Plano de Metas3, que focaram em

produzir um boom na economia brasileira, foram fundamentais para o crescimento brasileiro

no período.

A segunda etapa, de 1980 a 1990, conforme o DNIT 4 (2001), o Governo se viu

obrigado a destinar sua atenção a planos para estabilizar a economia, devido a extrema

instabilidade econômica, o que consequentemente levou a redução nos investimentos para a

expansão e manutenção de vários setores, dentre eles o de transportes. O que levou ao

desgaste da malha rodoviária brasileira.

A última etapa, de 1990 aos anos 2000, é caracterizada por baixos investimentos do

governo federal no setor de transportes, somando-se a isso, a partir de 1995, o Governo se ver

esgotado, no que diz respeito ao setor de construção, reduzindo assim sua atuação como

2Plano de desenvolvimento, elaborado no Governo Dutra (1946–1951), que focava em pontos como: (S) saúde;

(AL) alimentação; (T) transporte e (E) energia. 3 Plano de aceleração do crescimento, elaborado no Governo Kubitschek (1956-1961), que visava expandir

rapidamente uma vasta gama de setores industriais e infraestruturais brasileiros. 4 DNIT: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. Disponível em: <http://www.dnit.gov.br/>.

73

principal investidor e, então, começa a estabelecer parcerias público-privadas, visando manter

a eficiência do modal rodoviário brasileiro perante os outros diversificados setores a ele

ligados (SILVEIRA, 2009).

Ao analisar este contexto histórico, Queiroz e Fernandes (2018), concluíram que os

investimentos em infraestrutura de transportes são importantes para o crescimento econômico,

entretanto, a precariedade da dotação do sistema de infraestrutura prejudica fortemente a

economia nacional. Desse modo, importância dos transportes para o desenvolvimento de uma

nação constata-se através de características que demonstram o quanto dependente é desse

segmento.

Para Castro (2016), tomando como exemplo um segmento industrial, se este para por

algum tempo, a população poderá se manter com os estoques existentes; do mesmo modo, se

algum setor de comércio entrar em crise, as pessoas poderão tratar diretamente com os

produtores. Porém, se o setor de transportes parar, as mercadorias não chegarão até os

consumidores haja vista que não terá meios para realizar a distribuição; assim evidencia-se

que o transporte é um meio fundamental para funcionamento de qualquer economia.

No Brasil, uma série rodovias ainda apresentam estado de conservação ruim, o que

aumenta os custos com manutenção dos veículos. Sendo caracterizado pela simplicidade de

funcionamento, o transporte rodoviário possui a menor capacidade de carga e maior custo

operacional, comparado ao ferroviário ou aquaviário, além disso, enfrenta a diminuição da

eficiência das estradas em épocas de grandes congestionamentos.

O investimento em transporte tem importância fundamental na localização da

atividade econômica de uma economia em crescimento, pois os fluxos que ligam áreas de

produção e consumo frequentemente ainda não se encontram bem definidas. Os investimentos

em rodovias são bastante complexos, pois envolve uma série de problemas na seleção das

prioridades, apresentando geralmente impactos marcantes em vários outros setores do sistema

econômico.

Por se tratar de um país de dimensões continentais, o Brasil merece notoriedade no

que diz respeito a investimentos em infraestrutura para melhoramento das rodovias, uma vez

que estas são capazes de aperfeiçoar as condições de transitabilidade, influenciando

fortemente o PIB do país mediante a elasticidade renda. (CAMPOS et al., 2016).

74

Em razão dos impactos oferecidos pelo melhoramento ou precariedade oferecida pelas

rodovias, é importante destacar que apesar de complexos, os investimentos nestas vias geram

coeficientes positivos de grande significância para o país. Assim, um incremento no setor

transporte através dos gastos públicos, é capaz de trazer um aumento na taxa de crescimento

de determinada região do país. (CASTRO, 2016).

3. METODOLOGIA E BASE DE DADOS

3.1. Metodologia

O presente trabalho teve como base o levantamento bibliográfico exploratório, isto é,

um estudo sistematizado desenvolvido com base em materiais publicado em livros, revistas,

jornais, redes eletrônicas, utilizando uma abordagem quantitativa e qualitativa.

O presente estudo foi preparado a partir de resultados das Pesquisas CNT de Rodovias,

o mesmo alicerçou-se mediante fontes públicas, além de uma vasta investigação bibliográfica.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a CNT, o DNIT, o Ministério do

Trabalho (MT) – por meio da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), a Associação

Brasileira de Concessionária e Rodovias (ABCR) e a MC2R Inteligência Estratégica,

destacam-se com relação aos demais dados utilizados. Posterior ao estabelecimento do

objetivo de estudo e a recolha de informações, o diagnóstico contido nesse artigo foi

desenvolvido.

3.2. Base de Dados

Os dados coletados para a realização desse estudo englobam as demasiadas fontes

estatísticas brasileiras, todas as séries serão referentes aos últimos anos, de acordo com a

disponibilidades dos dados. Os períodos, dos quais são utilizados os dados, a partir do ano de

2006 até 20175, fortalecem ainda mais o objetivo do presente trabalho, que é dá ênfase as

5Algumas variáveis, devido a disponibilidade dos dados, não correspondem a esse período. Contudo, estão

catalogadas entre esses anos.

75

condições e os impactos socioeconômicos recentes, no que diz respeito ao modal rodoviário.

Seguem-se abaixo as variáveis:

Condições das rodovias: Com esta variável busca-se demonstrar a situação recente

da qualidade das rodovias brasileiras e como se encontram atualmente. Estes dados

foram retirados de relatórios da CNT e do DNIT.

Investimento em infraestruturas: Esta variável demonstrará a atenção financeira

tanto do Estado quanto do setor privado na manutenção e melhorias das condições

infraestruturais das rodovias. Dados encontrados em relatórios da CNT.

Frota de veículos (leves e pesados): Esses dados retratam a usabilidade do modal

rodoviário. Disponíveis na ABCR6.

Emprego: Variável utilizada para reforçar a importância do transporte rodoviário para

a economia. Dados retirados do portal do RAIS7 no Ministério do Trabalho.

Acidentes: Variável utilizada para demonstra como as condições das rodovias

impactam outros setores como o da saúde. Dados retirados da CNT.

Roubos de cargas:Para retratar um aspecto referente a segurança e a economia

ligados ao transporte rodoviário utiliza-se esta variável. Disponibilizada MC2R

Inteligência Estratégica.

Essas variáveis foram selecionadas por representarem fatores importantes diretamente

relacionados entre o modal de transportes rodoviários e o ambiente social e econômico do

Brasil. Nesse sentido, elas são extremamente relevantes para se avaliar a infraestrutura do

modal e os respectivos impactos que o mesmo propicia sobre o âmbito socioeconômico

brasileiro.

Quadro 01: Apresentação das variáveis utilizadas no estudo.

VARIÁVEL FONTE

Condições das rodovias CNT e DNIT

Investimento em infraestruturas CNT

Frota de veículos (leves e pesados) ABCR e CNT

6Associação Brasileira de Concessionária e Rodovias. Disponível em: <http://www.abcr.org.br/>.

7 Relação Anual de Informações Sociais. Disponível em: <http://trabalho.gov.br/rais>.

76

1.741.711,1 1.735.621

188.708,1 212.866,0

1.384.859,2 1.365.426,0

168.143,8 157.309,0

2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016

Total Pavimentada Não Pavimentada Planejada

Emprego RAIS

Acidentes CNT

Roubos de cargas MC2R Inteligência Estratégica

Fonte: Elaboração própria.

4. MALHA RODOVIÁRIA: Infraestrutura e efeitos socioeconômicos

Esta seção trata da estrutura física da malha rodoviária brasileira, bem como de suas

condições mais recentes, demonstra o cenário histórico de: investimentos em infraestruturas;

emprego; acidentes; e roubo de cargas.

4.1. A malha rodoviária do Brasil

Segundo o Sistema Nacional de Viação (SNV, 2017), a malha rodoviária brasileira

possui um total de 1.735.621 Km de rodovias, das quais apenas 212.886 Km são

pavimentadas (cerca de 12,3%). Dentre este total de rodovias por volta de 30,5% são federais,

os outros 69,5% são rodovias transitórias, estaduais e municipais. Se comparado com alguns

países com o mesmo porte territorial e economicamente semelhante o Brasil possui uma área

pavimentada bem aquém do necessário.

Gráfico 01: Condição da malha rodoviária brasileira entre 2006 – 2016 (Km)

Fonte: Elaboração própria de acordo com dados do CNT e DNIT.

77

10,8% 10,3% 11,1% 11,6% 11,4% 11,9% 12,0% 11,8% 12,1% 12,2% 12,3%

79,5% 74,7%

80,9% 80,7% 79,6% 80,4% 80,3% 79,3% 80,3% 78,6% 78,7%

0,0%

10,0%

20,0%

30,0%

40,0%

50,0%

60,0%

70,0%

80,0%

90,0%

2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016

Pavimentada Não Pavimentada Planejada

Observando por uma perspectiva histórica é possível, através do Gráfico 02 ver

claramente a defasagem que a malha rodoviária brasileira sempre possuiu ao longo do tempo,

uma vez que em média cerca de 79% de sua estrutura encontra-se inadequada, como

demonstra a tabela e os gráficos abaixo.

Gráfico 02: Condição da malha rodoviária do Brasil – Evolução ao longo dos anos

Fonte: Elaboração própria de acordo com dados do CNT e DNIT.

Neste contexto, o cenário é crítico, as condições da malha rodoviária são, certamente,

um dos principais fatores a gerar ineficiência econômica e transtornos sociais. A CNT

realizou uma pesquisa, em 2017, em cerca de 106 mil Km dos quais apenas 8,9% estão em

ótimas condições, sendo que por volta de 61,8% apresenta-se em uma situação Regular, Ruim

ou Péssima, comprometendo assim toda a locomoção de cargas do país, ocasionado lentidão

no transporte, elevação nos custos de manutenção dos veículos e maiores riscos de acidentes.

4.2. Investimento em infraestrutura

A infraestrutura de transportes se caracteriza sempre como importante condutora do

crescimento e do desenvolvimento econômico e social. No caso brasileiro, os setores

rodoviário, ferroviário, portuário e aéreo ainda têm contribuído para reduzir a competitividade

dos produtos e serviços, principalmente no âmbito internacional. Nos últimos anos há um

esforço de retomada do planejamento e do investimento nestes setores por meio de alterações

regulatórias e, também, com aumento dos valores investidos.

78

5,41

8,80 8,69 10,25

12,88 13,63

18,67

11,98 12,02

9,37

6,56

4,11 5,00 5,11

7,82

10,27 11,21

9,35 8,36

9,05

5,95

8,61

2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016

Autorizado Total Pago

Não resta dúvida de que a oferta eficiente de serviços públicos de infraestrutura é um

dos aspectos mais importantes das políticas de desenvolvimento econômico e social. A

prestação eficaz de tais serviços condiciona significativamente a produtividade e a

competitividade do sistema econômico, ao mesmo tempo que melhora o bem-estar social.

Portanto, uma adequada disponibilidade de infraestrutura e de seus serviços é condição

indispensável para que o país possa desenvolver vantagens competitivas, alcançando maior

grau de especialização produtiva. Os investimentos em infraestrutura elevam a

competitividade sistêmica da economia, melhorando as condições de transportes, de

comunicação e de fornecimento de energia. Além disso, tais inversões promovem efeitos

multiplicadores e dinamizadores nos demais setores, induzindo outros investimentos.

Os investimentos em infraestrutura impactam na economia por meio de canais diretos

– como a expansão da capacidade de abastecimento ou escoamento da produção – e indiretos

– por exemplo, a melhoria na produtividade total dos fatores –propiciando o desenvolvimento

econômico e social da nação. A infraestrutura – quer promovida pelo Estado, quer pela

iniciativa privada – tem o potencial de tornar mais rentáveis, e consequentemente mais

atraentes, os investimentos produtivos, conferindo maior eficiência ao sistema econômico.

Gráfico 03: Investimentos públicos em infraestrutura de transporte rodoviário no Brasil de

2006 – 2016 (Bilhões de R$)

Fonte: Elaboração própria de acordo com dados do CNT.

Os investimentos do governo federal em infraestrutura rodoviária representaram

71,64% do total de subsídios realizados no setor de transporte entre 2006 e 2016. Essa alta

participação está relacionada à condição do modal na matriz brasileira de transporte de cargas

79

e de passageiros. Os dados mostram uma redução dos recursos destinados aos investimentos a

partir de 2012, de acordo com o Gráfico 03. A crise econômica que atingiu o país já em 2014

repercutiu no orçamento do governo e, em 2016, o montante autorizado de recursos para o

transporte rodoviário representou 69,1% do montante de autorizado em 2015, que já havia

sido controlado.

O cenário piora com a análise dos valores efetivamente investidos pelo governo

federal. Percebe-se que os investimentos de 2015 regrediram a níveis observados entre 2009 e

2010. Verifica-se que, em 2015, apesar de o valor autorizado para o pagamento de

intervenções em infraestrutura rodoviária ter sido inferior ao dos anos anteriores, o governo

federal não conseguiu aplicar todo o recurso previsto. No ano, foram desembolsados R$ 5,95

bilhões, ou seja, 63,5% dos R$ 9,37 bilhões autorizados. Os R$ 3,42 bilhões não gastos

poderiam ter financiado a manutenção de cerca de 11 mil km de rodovias.

O ano de 2016 mostra - se distinto dos demais anos, com um percentual de Total Pago

acima de 100% do montante Autorizado, devido à diretriz de se quitar as contas a pagar de

anos anteriores que ainda não haviam sido pagas. Isso fez com que o investimento

efetivamente realizado, em 2016, tenha sido acima dos valores autorizados. Entretanto, isso

não significa, necessariamente, que as rodovias geridas pela União receberam mais

intervenções.

4.3. Acidentes rodoviários

O transporte terrestre é o modal mais utilizado no Brasil no deslocamento de cargas e

pessoas. Os acidentes que ocorrem nas vias terrestres devem ser tratados com grande

relevância, pois trazem grandes prejuízos à economia e à sociedade. Segundo a Organização

Mundial da Saúde (OMS), o trânsito causa a morte anual de, aproximadamente, 1,3 milhão de

pessoas (mais do que 3.000 mortes por dia) e a incapacitação de milhões de outras em todo o

mundo. Lesões ocasionadas pelos acidentes rodoviários são a principal causa de morte entre

jovens com idade entre 15 e 29 anos e estão entre as três principais causas de morte entre

pessoas de 5 a 44 anos, chegando a custar à maior parte dos países algo em torno de 3% do

PIB.

80

58,2%

60,5% 61,3%

61,9% 62,4%

64,2% 64,7%

65,9% 66,7%

64,9% 64,8%

2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017

Tabela 01: Frota total de veículos por região – Brasil - 2007/2017

Região 2007 2017 Crescimento 2007-2017

Brasil 49.644.025 97.091.956 95,60%

Norte 1.927.008 5.028.603 161,00%

Nordeste 6.502.135 16.665.260 156,30%

Sudeste 26.272.123 47.258.591 79,90%

Sul 10.659.526 19.130.688 79,50%

Centro-Oeste 4.283.233 9.008.814 110,30%

Fonte: Elaboração própria de acordo com dados do CNT e ABCR.

O grande aumento no número de acidentes pode estar relacionado também com a

grande expansão do número de veículos no Brasil, que nos últimos dez anos (Tabela 01), a

frota de veículos aumentou 95,6%, sem uma correspondente evolução da malha rodoviária

federal pavimentada, que cresceu apenas 11,3% no mesmo período.

Esse aumento da frota, associado às condições inadequadas da infraestrutura

rodoviária existente na maior parte das rodovias brasileiras, potencializa o aumento do

número de acidentes e, consequentemente, do número de óbitos. Segundo dados da Polícia

Rodoviária Federal (PRF), 77.238 vidas foram perdidas no período de 2007 a 2016, em

1.563.007 acidentes nas rodovias sob sua jurisdição. Comparando aos acidentes de trânsito

ocorridos nas vias urbanas e rodovias brasileiras, segundo o Ministério da Saúde, 403.733

vidas foram perdidas no mesmo período, com uma média de 40.373 óbitos por ano.

Gráfico 04: Evolução da extensão das rodovias pavimentadas do Brasil – 2007-2017

Fonte: Elaboração própria de acordo com dados do CNT.

81

128.440 141.115

158.647

183.475 192.322 184.556 186.792 169.194

122.155

96.361 89.396

7.065 6.948 7.341 8.623 8.675 8.663 8.426 8.234 6.865 6.398 6.243

2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017

Número de Acidentes Óbitos

Considerando os dados atualizados disponíveis, nas rodovias policiadas, no período de

2007 a 2017, ocorreram 1.652.403 acidentes (uma média de 411,3 acidentes por dia)

envolvendo um total de 3.573.295 vítimas, deixando 1.040.095 pessoas feridas (grave ou

levemente) e 83.481 mortos, uma média de 20,8 mortos por dia. Estima-se que os custos

médios anuais decorrentes desses acidentes giram em torno de R$ 10 bilhões ao ano. Em

2007, 7.065 vidas foram perdidas em acidentes de trânsito nas rodovias federais, já no período

compreendido entre 2010 e 2014, o número de óbitos manteve-se constante. Ainda que a

quantidade de vítimas seja expressiva, percebe-se uma tendência de queda desde 2012.

Gráfico 05: Número de acidentes e número de óbitos ocorridos em rodovias policiadas no

Brasil – 2007-2017

Fonte: Elaboração própria de acordo com dados do CNT e DNIT.

A queda do número de óbitos a partir de 2013 pode ser explicada, em parte, pela

obrigatoriedade do uso dos equipamentos de segurança nos carros fabricados no desde 2014,

como freios ABS e airbags. Outras ações que se somam de forma positiva são as punições

mais duras aplicadas aos motoristas que agem com imprudência. Exemplos disso foram as

multas relativas às ultrapassagens perigosas (pelo acostamento ou com invasão irregular do

outro sentido da via), que tiveram aumento de até 900% em 2014.

A taxa de óbitos por acidente é um índice utilizado para avaliar a gravidade dos

acidentes. Considerando o período de 2007 a 2017, temos uma redução dos acidentes, porém,

a gravidade medida pelo indicador aumentou, passando de 5,5 mortes a cada 100 acidentes

ocorridos no ano de 2007 para 7,0 mortes a cada 100 acidentes no ano de 2017.

82

11.850 12.400 13.350

10.469 12.104

13.668 14.304

16.747

19.616

24.375 25.012

2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017

Neste contexto, ao avaliar o número de acidentes, percebe-se uma queda significativa

no número de acidentes a partir de 2013. Entretanto, ainda são registrados elevados índices de

ocorrências e óbitos decorrentes de acidentes nas rodovias, o que, como foi citado acima,

acarreta uma série de transtornos socioeconômicos.

4.4. Roubo de cargas

Um dos principais problemas relacionado ao transporte de cargas, principalmente o

rodoviário, no Brasil, trata-se da segurança das rodovias do país, uma vez que a mesma é

defasada e acaba trazendo uma série de consequências como o alto custo ocasionado pelo

roubo de cargas (MOREIRA e CARVALHO, 2010).

No ano de 2017 foram registrados no Brasil mais de 25 mil casos de roubos de cargas.

Segundo Oliveira (2018), considerando-se o total de 1.697.665 veículos cadastrados no

Registro Nacional de Transportadores de Cargas (RNTRC8), o roubo de cargas atingiu por

volta de 1 em cada grupo de 67,9 veículos.

Analisando os últimos 11 anos observa-se uma elevação contínua no número de

ocorrências, utilizando a diferenciação dos dados no período entre 2007 (11.850 ocorrências)

e 2017 (25.012 ocorrências) tem-se um aumento por volta de 13162 ocorrências nesses 11

anos, em termos percentuais isso representa uma elevação em cerca de 211,8% no número de

casos, retratados no gráfico abaixo.

Gráfico 06: Roubo de cargas no Brasil - Ocorrências

8

Registro Nacional de Transportadores de Cargas. Disponível em:

<http://www.antt.gov.br/cargas/arquivos_old/RNTRC.html>.

83

735.000

2.056.475,20

11.229.175,20

2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 Total

Fonte: Elaboração própria de acordo com dados do MC2R Inteligência Estratégica.

Com esse alto índice de roubos, segundo o Fórum de Brasileiro de Segurança Pública,

o país teve um custo que chegou a cifra de R$ 2,06 bilhões em 2017, o que corresponde a

2,15% do custo mundial com roubos de carga, valor que equivale a 12,9% do orçamento de

2018 do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Considerando-se o período em análise

tem-se um crescimento de 279,8% nos custos em decorrência desses roubos. Em termos

monetários isso ocasionou um rombo por volta de R$ 11,22 bilhões, nesses últimos 11 anos,

aos cofres públicos, como demonstra o gráfico 07.

Vale ressaltar ainda que, tanto relacionado as ocorrências quanto aos valores de cargas

roubadas o comportamento nacional é determinado pela região sudeste. Oliveira (2018),

aponta que 87,3% dos casos em 2017, sendo que apenas os estados de São Paulo e Rio de

Janeiro respondem a cerca de 84,7% das ocorrências em todo o Brasil no mesmo ano.

Enfim, relacionando o fator do crime ao meio social, tem-se que as maiores

concentrações nestes estados estão diretamente ligadas com o crime organizado, que se tornou

uma constante na vida dos residentes da área e de seu entorno, voltado para o financiamento

do narcotráfico e o contrabando de armas. Isso ocorre devido a uma série de fatores como por

exemplo: a baixa capacidade de policiamento ostensivo nas rodovias federais e nas principais

áreas urbanas identificadas com os maiores pontos de roubo e ao elevado nível do comércio

irregular que serve como incentivo a prática de tais ações.

Gráfico 07: Roubo de cargas no Brasil – Valores (R$ mil)

Fonte: Elaboração própria de acordo com dados do MC2R Inteligência Estratégica.

84

4.5. Emprego formal no modal rodoviário

De modo geral, o transporte rodoviário é um dos pilares da economia brasileira. É um

dos segmentos de serviços que mais emprega, sendo o setor com maior participação na matriz

de transporte de cargas. É através do transporte rodoviário que cerca de 60% das mercadorias

destinadas ao consumo chegam até as famílias. Haja vista que esse ramo atinge de forma

direta ou indireta as famílias e empresas brasileiras, as crises econômicas e as relações

comerciais afetam o transporte rodoviário, gerando também desdobramentos no que diz

respeito aos empregos advindos desse setor.

Partindo da ocorrência de uma crise econômica pode-se evidenciar redução da

qualidade de vida da população, além dos impactos sofridos pela atividade produtiva,

provenientes de variações da taxa de juros, do desemprego e da inflação. Tais variações são

capazes de interferir na quantidade de empregos formais oferecidos por esse âmbito.

Analisando, mesmo que de forma breve, a estrutura de transporte rodoviário de cargas

no Brasil, é comprovado o importante papel desempenhado por tal. Atividades básicas e

necessárias, tais como: carga, deslocamento e descarga, são capazes de empregar inúmeros

trabalhadores no país. Conforme dados da Pesquisa Anual de Serviços (PAS) o transporte

rodoviário de cargas gerou cerca de 36,2% do PIB do setor de transporte em 2014. Sendo as

maiores empregadoras do setor de serviços não financeiros as empresas de transporte

rodoviário foram responsáveis por 12,7% do PIB desse setor no mesmo período.

Gráfico 08: Total de Empregos formais gerados pelo transporte rodoviário no Brasil

85

Fonte: Elaboração própria de acordo com dados da RAIS.

Conforme exposto no gráfico 08, os empregos formais gerados pelos transportes de

cargas no Brasil cresceram expressivamente entre 2007 e 2017, elevando-se de 60.096 para

95.336 empregados. Vale destacar que nesse período o ano de 2014 registrou o maior índice

de empregados formais desse departamento, alcançando 101.259 pessoas.

Os estabelecimentos do segmento de transporte rodoviário são responsáveis por

empregar motoristas de cargas em geral, motoristas de veículos de pequeno e médio porte,

trabalhadores de carga e descarga de mercadorias, bem como os indivíduos que estão

empregados por empresas individuais e por transportadores autônomos. Por completo, em

2007 esse setor registrou 81.442 cargos de trabalho que se elevou para 122.891 em 2017.

Desse modo, fica evidente a influência do setor rodoviário quanto à oferta de

empregos no Brasil, contribuindo de forma significativa para a geração de renda no país. O

aumento da complexidade quanto ao serviço ofertado por esse setor induz a uma diversidade

de ocupações, provocando um maior número de vagas para os indivíduos que desejam

trabalhar nesse âmbito.

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Pode-se concluir que o setor de transportes rodoviário, mesmo sendo o meio mais

utilizado e um dos serviços mais importante para o crescimento da economia brasileira,

60.096 63.747 68.192

75.540 83.218

88.111 95.482

101.259 101.147 98.229 95.336

81.442 85.683

90.774 99.058

108.005 113.794

122.774 131.582 131.200

126.335 122.891

2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017

Empregos Formais no Transporte Rodoviário de Cargas Empregos Formais no Modal Rodoviário de Transportes

86

enfrenta ainda uma série de problemas que geram a ineficiência desse serviço, seja ele no

transporte de cargas ou pessoas. Seus agravantes, como falta de infraestrutura adequada,

investimentos insuficientes para ampliação e manutenção das rodovias geram transtornos

socioeconômicos que precisam ser superados. Com esse cenário crítico, as malhas rodoviárias

em estado precário comprometem a locomoção das cargas, lentidão no transito, elevação nos

custos de manutenção dos veículos e aumentam os riscos de acidentes.

Com base nos dados colhidos e analisados podemos dizer que a quantidade de

rodovias ainda se encontra muito inferior ao número da frota de veículos, o que explica o

número de mortes nas estradas, principalmente federais, o que chega a custar para o PIB

brasileiro 3% do seu total. Com a redução dos investimentos entre 2012 e 2016, fazendo com

que além das manutenções das estradas e a ampliação delas ficassem sem recursos suficientes

para seu desenvolvimento, a segurança também se torna um problema para o crescimento do

setor, uma vez que o número de roubos de cargas entre os anos estudados aumentou em

211,8%, proporcionando um rombo nos cofres públicos. O Sudeste, especificamente Rio de

Janeiro e São Paulo, representa o maior índice de roubos em detrimento de serem cidades com

maior concentração de organizações criminosas.

Por fim, pode-se ver que o modal de transportes rodoviários do Brasil tem muito a se

desenvolver e, superar os problemas infraestruturais é o ponto chave, de modo a resolver os

problemas socioeconômicos gerados. A partir disso, é possível melhorar o serviço para

atender com eficiência todos os agentes da economia, propiciando um cenário onde o setor

contribua de forma ainda mais positiva para o crescimento econômico do país.

REFERÊNCIAS

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no Brasil. 2. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2014. p.453.

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT (2017). RNTRC em

Números. Disponível em: <http://portal.antt.gov.br/index.php/content/view/4969html>.

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ALMEIDA, Luzinete Moreira de; SANTOS, Moacir José dos; SILVA, José Luis Gomes da;

TERRA, Adriana de Miranda Santiago. O PAPEL DO TRANSPORTE NO

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Palmas–TO.XV Encontro Latino Americano de Iniciação Científica. Universidade do Vale

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87

<http://www.inicepg.univap.br/cd/INIC_2011/anais/arquivos/RE_0231_0757_01.pdf>.

Acesso em: 10 out. 2018

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Dados Financeiros. Disponível em: <www.abcr.org.br>. Acesso em: 26 nov. 2018.

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89

ÁREA TEMÁTICA: ECONOMIA REGIONAL E URBANA.

ATUAÇÃO DE BANCOS E COOPERATIVAS DE CRÉDITO EM REGIÕES COM

BAIXO DINAMISMO ECONÔMICO

ACCOUNTING OF BANKS AND CREDIT COOPERATIVES IN REGIONS WITH

LOW ECONOMIC DYNAMISM

CAMILA LOPES E SILVA MADUREIRA

Bacharel em Ciências Econômicas pela UFRPE/UAST,

Agente de Atendimento SICOOB PERNAMBUCO- Tabira

E-mail: kamilinha.lopes@hotmail.com

PRISCILA MICHELLE RODRIGUES FREITAS

Professora do curso de Ciências Econômicas da UAST/UFRPE,

Doutora em Ciências Econômicas pela UFF

E-mail: priscila.rfreitas@ufrpe.br

DANIEL WILHO DE MOURA ALENCAR

Graduando em Ciências Econômicas pela UFRPE/UAST

E-mail: 91061699.dw@gmail.com

ÉVELLYN SUANNE OLIVEIRA

Graduanda em Ciências Econômicas pela UFRPE/UAST

E-mail: evellyn.suanne@ufrpe.br

90

ATUAÇÃO DE BANCOS E COOPERATIVAS DE CRÉDITO EM REGIÕES COM

BAIXO DINAMISMO ECONÔMICO

ACCOUNTING OF BANKS AND CREDIT COOPERATIVES IN REGIONS WITH

LOW ECONOMIC DYNAMISM

RESUMO

A relação da moeda com o desenvolvimento econômico é fonte de estudo de muitos autores, os quais

tentam explicar qual o papel que a moeda exerce no desenvolvimento, em especial a nível regional. Tomando

como base a vertente Pós-Keynesiana da não neutralidade da moeda, esse trabalho propõe-se a analisar qual o

papel dos bancos e da cooperativa de crédito de livre admissão, a partir de dados da Cooperativa de Crédito de

Livre Admissão de Pernambuco (Sicoob Pernambuco), nas regiões com menos dinamismo econômico em que

atua, sendo estas o Sertão do Pajeú, no estado de Pernambuco e Cariri Ocidental, no estado da Paraíba. Para

realizar tal análise foram utilizados cinco indicadores financeiros desenvolvidos por Crocco (2010). Os

resultados encontrados demonstram que apesar da Cooperativa de Crédito ter uma atuação pouco significativa na

região quando comparado a atuação das agências bancárias, o Sicoob Pernambuco tem ofertado,

proporcionalmente, mais crédito nessas regiões periféricas, possibilitando mais investimentos e,

consequentemente, desenvolvimento regional. A retração na oferta de crédito por parte dos bancos pode ser

justificada por uma maior preferência pela liquidez, gerada a partir de elevados níveis de incertezas presentes

nestas regiões.

Palavras-chave: Cooperativa de Crédito. Bancos. Vertente Pós-Keynesiana. Moeda. Crédito.

ABSTRACT

The relationship between money and economic development is a source of study by many authors, who

try to explain the role that money plays in development, especially at the regional level. Based on the post-

Keynesian slope of the non-neutrality of money, this paper proposes to analyze the role of the banks and the

credit cooperative of free admission, based on data from the Credit Union of Free Admission of Pernambuco

(Sicoob Pernambuco), in the regions with less economic dynamism in which it operates, these being the Sertão

do Pajeú, in the state of Pernambuco and CaririOcidental, in the state of Paraíba. Five financial indicators

developed by Crocco (2010) were used to perform this analysis. The results show that despite the fact that the

Credit Union has a minor performance in the region when compared to the banking branches, Sicoob

Pernambuco has proportionally offered more credit in these peripheral regions, allowing for more investments

and, consequently, regional development. The decline in the supply of credit by banks may be justified by a

higher preference for liquidity, generated by high levels of uncertainty present in these regions.

Keywords: Credit Cooperative. Banks. Post-Keynesian Strand. Coin. Credit.

91

INTRODUÇÃO

Nos últimos anos a crise política e econômica que vem atingindo o Brasil levou a

população, diretamente afetada por altos níveis de inflação e desemprego, a recorrerem às

instituições financeiras para conseguirem crédito (BACEN e IPEA, 2018). Nesse contexto, a

relação da população com o sistema financeiro ficou cada vez mais necessária, trazendo à

tona as fragilidades dos produtos e serviços ofertados por essas instituições.

O atendimento das instituições bancárias aos seus clientes fica especialmente

comprometido após o fechamento dos bancos estaduais. Por terem suas sedes localizadas em

grandes centros financeiros, as agências bancárias muitas vezes não conseguem atender as

necessidades dos clientes, principalmente daqueles localizados em regiões periféricas, tendo

em vista que não conhecem as suas necessidades.

O Sistema Financeiro Nacional (SFN) é o responsável por transferir os recursos dos

agentes superavitários para os agentes deficitários e conta atualmente com 20.936 mil

agências bancárias públicas e privadas e 991 cooperativas de crédito (BACEN, 2018). O

cooperativismo de crédito ganha destaque em meio às crises financeiras, apresentando-se

como uma alternativa a um sistema bancário excludente e que pouco atende as reais

necessidades dos usuários do sistema. Esse segmento apresentou um crescimento significativo

nos últimos anos, em especial nas operações de crédito para pessoa jurídica (BACEN, 2018).

As cooperativas de crédito atuam como fonte suplementar na oferta de crédito nas áreas que

possuem atuação e têm potencial de melhorar as condições de competição bancária (BACEN,

2018).

Enquanto as cooperativas de crédito ganharam espaço no mercado de crédito no ano de

2017, a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil S.A., o Itaú Unibanco S.A. e o Banco

Bradesco S.A. reduziram a sua participação neste mercado destinado a pessoa física, quando

comparado ao ano de 2016 (BACEN, 2018). O mesmo ocorreu para o mercado de crédito

destinado a pessoa jurídica, onde também as instituições financeiras bancárias perderam

espaço no mercado. (BACEN, 2018).

É um destaque o crescimento da participação das cooperativas de crédito, de 0,50 pontos

percentual e a queda da participação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e

92

Social (BNDES), de 0,59 ponto percentual, no mercado de crédito destinado as pessoas

jurídicas (BACEN, 2018).

Embora haja um grande número trabalhos na literatura que tratem sobre atuação dos

bancos nas regiões nordeste e sudeste do país, poucos são os registros literários que

apresentam estudos sobre o cooperativismo de crédito brasileiro e o papel que estas exercem

na economia. Isso corrobora a importância desse trabalho, que realiza uma análise inédita

sobre a atuação de cooperativas de crédito em municípios com pouco dinamismo econômico

na região nordeste do país.

A hipótese levantada é que em economias menos desenvolvidas as cooperativas de

crédito apresentam maior atuação, no que se refere à concessão de crédito, comparativamente

aos bancos comerciai. Então, como, em uma economia regional de baixo dinamismo

econômico, bancos e cooperativas de crédito atuam na oferta de crédito? O objetivo deste

trabalho é comparar a atuação de bancos e cooperativas de crédito em 10 municípios dos

estados da Paraíba e Pernambuco, no período de 2000 a 2012. Para isso, , além dessa

introdução.

Este trabalho está divido em quatro seções, além dessa introdução. A primeira seção

descreve o papel do crédito para a teoria pós-keynesiana no âmbito regional e a atuação das

cooperativas de crédito no Brasil. A segunda seção explica a fonte de dados e os indicadores

utilizados para a análise. Na terceira seção será identificada a atuação das agências bancárias e

da Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Pernambuco (Sicoob Pernambuco), a partir

de indicadores financeiros selecionados para 10 municípios localizados no sertão dos estados

da Paraíba e Pernambuco, entre os anos 2000 e 2012. Por fim, a conclusão.

1. ASPECTOS TEÓRICOS E ESTUDOS RELACIONADOS AO

COOPERATIVISMO DE CRÉDITO NO BRASIL

1.1. Teoria Pós-keynesiana e Crédito Regional

A premissa teórica pós-keynesiana aborda sobre o papel da moeda em uma economia

monetária, considerando-a não neutra. Logo, para os pós-keynesianos, o lado monetário não

se diferencia do lado real. A corrente pós-keynesiana se distancia de boa parte da literatura de

93

economia regional que trabalha com uma base ortodoxa e que dá pouco destaque à moeda e

ao seu papel no desenvolvimento regional. De acordo com Rodriguez-Fuentes (1998, citado

por Crocco et ali, 2003), são três as principais causas para a falta de referências aos fatores

monetários, a saber: 1) a hipótese ortodoxa da neutralidade da moeda no longo prazo; 2) as

regiões não utilizarem os instrumentos de política monetária, tornando-se sem importância

para estudos; 3) as regiões serem extremamente abertas e por isso há uma perfeita mobilidade

de capital.

Para Barra e Crocco (2004), a análise pós-keynesiana se destaca por abordar sobre a

oferta e demanda de crédito a nível regional. Para os autores dessa vertente, a oferta e

demanda por crédito são afetadas pela preferência pela liquidez, relacionadas às expectativas

dos agentes em um ambiente de incertezas. No lado da oferta, praticada pelos bancos, quando

as expectativas regionais forem pessimistas a oferta de crédito será menor. No lado da

demanda, praticada por as pessoas físicas e jurídicas, uma maior preferência pela liquidez,

influenciada por expectativas negativas, afetará as escolhas desse público levando esses

agentes a demandar menos crédito e a manter seus recursos em ativos de maior liquidez.

Dow (1982, 1987 apud Amado, 1998) realiza em seus trabalhos uma análise sobre as

diferentes trajetórias de desenvolvimento a nível regional, evidenciando a importância do

sistema financeiro na intensificação dessas diferenças. Dow explica, no seu segundo artigo de

1987, como o sistema financeiro atua em um cenário onde o clima de incerteza varia de região

para região. Quanto maior o nível de incerteza, menos as instituições financeiras ofertaram

crédito o que acarreta em menos investimento. Esses efeitos cumulativos geram círculos

viciosos, onde as disparidades regionais se acentuam cada vez mais. No seu modelo, a autora

utiliza-se de dois polos distintos: a região central e a região periférica.

De acordo com Dow (1982 apud Amado, 1998) a região central apresenta um

desenvolvimento contínuo, possui um mercado financeiro desenvolvido, importa menos,

sendo responsável pela produção de produtos industrializados e apresenta um círculo onde o

seu desenvolvimento gera mais desenvolvimento. O contrário ocorre nas regiões periféricas.

Na periferia, a trajetória de crescimento é instável, são altos os níveis de importação de

produtos industrializados, tendo em vista que essas regiões têm sua produção voltada a setores

primários e o sistema financeiro é pouco desenvolvido. A região caracteriza-se ainda por ser

94

extremamente sensível a difusão de informações, gerando um círculo onde um baixo

desenvolvimento gera menos desenvolvimento.

Dow (1993 apud Figueiredo, 2006), explica o resultado das diferenças existentes entre

as regiões centrais e periféricas. Para Dow (1993) as diferenças estruturais resultam em uma

dependência da periferia em relação à região central, gerando um círculo vicioso que tanto

amplia as diferenças já existentes, como as perpetuam. Figueiredo (2006) explica que para

Dow (1993) nas regiões periféricas o grau de incerteza é maior, o que gera menos crédito,

devido à maior preferência pela liquidez por parte dos agentes econômicos, resultando em

menos investimento. O cenário descrito proporciona mais incerteza, menos crédito e menos

investimento, e assim por diante.

Nas regiões mais desenvolvidas (centrais) acontece o contrário. Nessas regiões estão

localizadas as sedes das instituições financeiras, fato que gera mais confiança nos agentes,

mais crédito e, consequentemente, maior é o nível de investimentos. Nesse novo cenário a

tendência é que se tenha cada vez mais confiança e, consequentemente, mais crédito e

investimentos. Dow (1993 apud Figueiredo, 2006) conclui que não são as características de

cada região que acentuam as desigualdades e, sim, o comportamento dos agentes em relação a

moeda e aos ativos financeiros. A forma que os agentes respondem a preferência por liquidez

nos dois polos distintos explica a importância que o sistema monetário e financeiro possui no

desenvolvimento de uma região.

De acordo com Dow e Rodrigues-Fuentes (1997 apud Crocco, 2010), o volume de

oferta de crédito dependerá do estágio de desenvolvimento bancário. Assim como as

instituições bancárias abordadas até o momento, as cooperativas de crédito também compõem

o Sistema Financeiro Nacional.

1.2. Cooperativas de Crédito no Brasil

Junto com as instituições bancárias tradicionais as cooperativas de crédito contemplam

o Sistema Financeiro Nacional e são autorizadas e supervisionadas pelo Banco Central do

Brasil. É função do Banco Central, além de supervisionar as instituições financeiras, garantir

a estabilidade do poder de compra da moeda e um sistema financeiro sólido e eficiente

(BACEN, 2018).

95

As cooperativas de crédito têm sua constituição e o funcionamento regulamentados pela

Lei nº 5.764 de 16 de dezembro de 1971, que define sobre a Política Nacional do

Cooperativismo, pela Lei Complementar nº 130 de 17 de abril de 2009, que dispõe sobre o

Sistema Nacional de Crédito Cooperativo e pela Resolução 4.434 de 5 de agosto de 2015, que

consolida as normas relativas à constituição e ao funcionamento de cooperativas de crédito

(BACEN, 2018).

As cooperativas de crédito são instituições financeiras constituídas sob a forma de

sociedade cooperativa e prestam aos seus associados serviços como concessão de crédito,

captação de depósitos à vista e a prazo, cheques, prestação de serviços de cobrança, de

custódia, de recebimentos e pagamentos por conta de terceiros, sob convênio com instituições

financeiras públicas e privadas e de correspondente no País, além de outras operações

específicas e atribuições estabelecidas na legislação em vigor (PINHEIRO, 2008).

O Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC) é estruturado em grandes sistemas

integrados por cooperativas de crédito singulares, cooperativas centrais e confederações de

cooperativas. As cooperativas de crédito singulares prestam serviços diretamente aos

associados. As cooperativas centrais são cooperativas de segundo grau e são instituições

independentes que têm por associadas às cooperativas singulares. As centrais trabalham para

minimizar as situações que geram riscos para as suas filiadas através da padronização e

supervisão dos sistemas operacionais, educação e capacitação, adoção de medidas corretivas,

assessoria jurídica e de comunicação e a centralização dos recursos captados. As

confederações são cooperativas de terceiro grau e tem por associados às cooperativas centrais.

As confederações atuam para defender os interesses das suas filiadas, através da

padronização, supervisão e integração operacional, financeira e tecnológica (BACEN, 2018).

O cooperativismo de crédito brasileiro é organizado em quatro grandes sistemas

principais: o Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil (Sicoob), o Sistema de Crédito

Cooperativo (Sicredi), o Sistema de Cooperativas de Economia e Crédito Mútuo de Médicos

do Brasil (Unicred) e o Sistema Cooperativo de Crédito Rural (Cresol).

2 INDICADORES FINANCEIROS E METODOLOGIA

2.1 Base de Dados

96

O tratamento dos dados foi realizado com o intuito de demonstrar como as instituições

financeiras bancárias e as cooperativas de crédito atuam em regiões menos dinâmicas, como é

o caso da região nordeste do Brasil. As informações coletadas referem-se aos bancos

comerciais Banco do Brasil S.A., Banco Bradesco S.A., Banco Santander (Brasil) S.A. e a

Caixa Econômica Federal, além dos dados referentes à cooperativa de crédito Sicoob

Pernambuco.

A região de estudo é o Sertão do Pajeú, no estado de Pernambuco, abrangendo os

municípios de Afogados da Ingazeira, Carnaíba, Itapetim, Santa Terezinha, São José do Egito,

Tabira e Tuparetama e a região do Cariri Ocidental, no estado da Paraíba, onde serão

analisados os municípios de Monteiro, Ouro Velho e Prata.

Para essa análise, serão utilizados cinco indicadores de desempenho dessas instituições

financeiras, calculados a partir de dados extraídos do banco de dados Estatística Bancária

Mensal por município (ESTBAN) e dos balancetes da cooperativa de crédito Sicoob

Pernambuco, no período de 2000 a 2012, disponibilizados pelo o Banco Central do Brasil.

O período abordado neste trabalho justifica-se pelo início da atuação da Cooperativa na

região do Sertão de Pernambuco e na microrregião do Cariri Paraibano, que ocorreu nos anos

2000, e limita-se ao ano de 2012, pois, a partir de 2013, a Cooperativa estende a sua atuação

ao município de Gravatá, região agreste de Pernambuco, uma região mais desenvolvida

economicamente dos que as que serão tratadas nesse trabalho. Além de ter sido o período em

que a visibilidade das cooperativas cresceu consideravelmente devido ao apoio do governo

Lula para com as cooperativas de crédito, visando utilizá-las como mecanismo de política

econômica com a finalidade de que obtivesse uma atuação mais ativa no mercado financeiro e

assim, estimulasse a economia, principalmente na Região Nordeste do Brasil.

Dos municípios analisados, as cidades de Prata e Ouro Velho na Paraíba e Santa

Terezinha em Pernambuco não possuem agências bancárias e contam apenas com o

atendimento de Pontos de Atendimento (PA’s) da cooperativa de crédito do Sicoob

Pernambuco.

Das contas disponíveis na base de dados do Estban e no balancete da Cooperativa foram

utilizados o saldo das contas:

Ativo Total, que representa a receita total das instituições financeiras;

97

Crédito Total, que engloba os empréstimos, títulos descontados e

financiamentos para as pessoas físicas e jurídicas, além dos destinados aos setores

agropecuário e agroindustriais;

Provisão para Créditos em Liquidação, que representa a parcela que as

instituições financeiras não receberam dos seus clientes/associados, sendo um

indicativo de inadimplência, ou mesmo qualidade do crédito;

Depósito à Prazo, que corresponde ao volume que os bancos e cooperativas

captam dos seus clientes/associados, mediante uma remuneração;

Depósito a Vista, que representa o saldo de depósito que pode ser sacado a

qualquer tempo e, por fim;

Passivo Total, que demonstra todas as obrigações que as instituições possuem.

Para o cálculo do tamanho do sistema financeiro será utilizado o Produto Interno Bruto

(PIB), extraído do banco de dados do IPEADATA.

Para a análise de desenvolvimento das regiões será utilizado o Índice de

Desenvolvimento Humano dos municípios, extraído do banco de dados do IBGE Cidades.

2.2 Indicadores Financeiros

Para realizar a análise a que se propõe esse trabalho foram utilizados cinco indicadores

desenvolvidos em Crocco (2010), a saber:

1º)

Este indicador mede o tamanho relativo do sistema financeiro em relação à economia

local.

2º)

3ª)

O segundo indicador mede a proporção do crédito concedido em relação ao total do

ativo. Espera-se que quanto maior for a preferência pela liquidez das instituições financeiras

98

menor será o valor desse indicador. Uma maior preferência pela liquidez levará as instituições

financeiras a alocarem os seus ativos em outras aplicações que não a concessão de crédito.

O terceiro indicador mede a qualidade do crédito em uma determinada região. Quanto

menor este indicador melhor a qualidade do crédito concedido, refletido por uma menor

inadimplência.

4º)

5º)

Quanto menor o quarto indicador, mais bem sucedido o gerenciamento do passivo da

instituição financeira. Crocco (2010) denomina esta situação de ―forte gerenciamento do

passivo‖, que caracteriza-se por um passivo menos líquido, ou seja, nesta situação a

instituição financeira teria que possuir menos reservas para cobrir eventuais saques. Quanto

maior esse indicador mais reserva a instituição terá que possuir. Crocco (2010) denomina essa

situação de ―fraco gerenciamento do passivo‖.

O contrário ocorre no quinto indicador. Quanto maior for este indicador, melhor será o

gerenciamento do passivo, indicando que as instituições financeiras não precisam manter um

elevado volume de reservas para cobrir saques, tendo em vista que os depósitos à prazo

representam um tipo de depósito que possivelmente não será retirado do sistema financeiro no

curto prazo. Quanto menor esse indicador, maior será o volume de reservas que as instituições

precisam manter.

3 A ATUAÇÃO DE BANCOS E COOPERATIVA DE CRÉDITO EM

ECONOMIAS DE BAIXO DINAMISMO

3.1 Atuação de bancos e cooperativa de crédito nas regiões do Sertão do Pajeú – PE e

Cariri Ocidental – PB: descrição da economia local e uma análise a partir de

indicadores financeiros

Diante do que se propõe esse trabalho, as regiões escolhidas para essa pesquisa são a

microrregião do Sertão do Pajeú no estado de Pernambuco e a microrregião do Cariri

99

Ocidental no estado da Paraíba. Nessas regiões fazem-se presente tanto agências bancárias

como a sede e Postos de Atendimentos da Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de

Pernambuco – Sicoob Pernambuco, o que permite que tal análise seja feita.

3.1.1 Sertão do Pajeú – PE

A microrregião do Pajeú é composta por 17 municípios, sendo fruto desse trabalho os

municípios de Afogados da Ingazeira, Carnaíba, Itapetim, Santa Terezinha, São José do Egito,

Tabira e Tuparetama. Conforme o último Censo Demográfico realizado em 2010 pelo

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), esses municípios possuem uma

população de 144.715 habitantes, residindo 67,3% da população na área urbana e 32,7% da

população na área rural.

A economia da região de análise se baseia na agricultura, pecuária e em pequenos

comércios, apresentando em 2012 um Produto Interno Bruto (PIB) de R$ 898.661.000,

correspondendo a 0,76% do PIB do estado.

O índice de Desenvolvimento Humano (IDHM) dos sete municípios analisados é 0,607,

em 2010. A dimensão que mais contribui para o IDHM dessa região é Longevidade, com

índice médio de 0,750, seguido de Renda, com índice médio de 0,583, e de Educação, com

índice médio de 0,529 (ATLAS DO DESENVOLVIMENTO HUMANO NO BRASIL,

2018).

O Gráfico 1 mostra que nos municípios de análise em Pernambuco, o número de bancos

comerciais é maior do que o número de PA’s da Cooperativa, porém, é possível verificar que

a Cooperativa vem expandindo os seus Pontos de Atendimentos de maneira superior que os

bancos, apresentando um crescimento no número de PA’s de 600% no período de 2000 a

2012, enquanto os bancos comerciais apresentaram um crescimento de 71% no número de

agências, no mesmo período.

Gráfico 1 - Evolução no número de agências bancárias e da Cooperativa de Crédito

Sicoob Pernambuco nos municípios de análise em PE – 2000 a 2012

100

Fonte: Estban – Bacen, 2018. Sicoob Pernambuco, 2018

3.1.2 Cariri Ocidental – PB

A microrregião do Cariri Ocidental é composta por 17 municípios, sendo fruto desse

trabalho os municípios de Monteiro, Ouro Velho e Prata. Esses três municípios abrangem

uma população de 37.634 habitantes. Desses, 24.752 residem na zona urbana e 12.882

residem na zona rural e apenas 44,2% da população é economicamente ativa, conforme

informações do último Censo Demográfico de 2010, realizado por o IBGE. A economia dessa

região se concentra na pecuária, em especial na criação de caprinos, sendo, em 2016,

responsável por 18,6% de toda a criação de caprinos realizada na região do Cariri.

Assim como os municípios analisados na microrregião do Sertão do Pajeú, Monteiro,

Ouro Velho e Prata têm pouca participação no PIB do estado.

O baixo nível de desenvolvimento na região também pode ser verificado nos Índices de

Desenvolvimento Humano. No ano de 2000 e 2010, o município de Prata apresentou os

menores índices: 0,434 e 0,608, respectivamente.

O Gráfico 2 mostra que nos municípios de análise na Paraíba, o Sicoob Pernambuco até

2004 não possuía nenhum Ponto de Atendimento nessa região. A partir de 2005, a

Cooperativa passou a operar com o mesmo número de agências que os bancos comerciais na

região, sendo um destaque que nos municípios de Ouro Velho e Prata, a cooperativa atente de

maneira exclusiva a população.

Gráfico 2 - Evolução no número de agências bancárias e da Cooperativa de

Crédito Sicoob Pernambuco nos municípios de análise na PB – 2000 a 2012

7 8 8 8

11 11 11 11 11 11 11 11 12

1 1 1 1 2 2

3 3 3

5 6

7 7

2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012

Bancos Comerciais Sicoob PE

101

Fonte: Estban – Bacen, 2018. Sicoob Pernambuco, 2018

Segundo Crocco (2010), referência neste trabalho, o indicador de escala do sistema

bancário, calculado através da razão do ativo total sobre o PIB, mede o tamanho do sistema

financeiro em relação à economia local. Ainda segundo o autor, o indicador não calcula

simplesmente o grau de desenvolvimento do sistema financeiro, e sim a sua funcionalidade,

pois como bem explica, o sistema financeiro pode ter um ativo total elevado em relação ao

PIB e aloca-lo em outros ativos que não a oferta de crédito, o que restringe o investimento e,

consequentemente, o desenvolvimento da região.

Tabela 1 – Escala do Sistema Financeiro, 2000-2012

Anos Bancos Comerciais Sicoob Pernambuco

2000 0,184 0,000

2001 0,075 0,006

2002 0,076 0,007

2003 0,073 0,009

2004 0,082 0,013

2005 0,267 0,021

2006 0,455 0,027

2007 0,353 0,029

2008 0,200 0,022

2009 0,760 0,010

2010 0,852 0,015

2011 0,994 0,021

2012 1,111 0,025

Fonte: ESTBAN e IPEA DATA, 2018.

1 1 1 1 1

2 2 2 2 2

3 3 3

0 0 0 0

1

2 2 2 2

3 3 3 3

2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012

Bancos Comerciais Sicoob PE

102

Os resultados alcançados, explanados na Tabela 1, revelam que o peso das agências

bancárias localizadas nas regiões periféricas do Sertão do Pajeú em Pernambuco e na região

do Cariri Ocidental na Paraíba, é relativamente maior quando comparado ao peso da agência e

PA’s da Cooperativa de Crédito Sicoob Pernambuco, sediada nessa mesma localidade. Os

bancos comerciais apresentaram o maior valor deste indicador durante todo o período de

análise (2002-2012).

O segundo indicador analisado calcula a funcionalidade do sistema financeiro através da

proporção do crédito total concedido no ativo total e permite entender como funciona o

sistema financeiro da região.

Tabela 2 – Funcionalidade do Sistema Financeiro (Crédito Total / Ativo Total),

2000-2012

Anos Bancos Comerciais Sicoob Pernambuco

2000 0,04 0,59

2001 0,16 0,15

2002 0,19 0,01

2003 0,2 0,21

2004 0,15 0,18

2005 0,13 0,18

2006 0,09 0,16

2007 0,14 0,16

2008 0,27 0,26

2009 0,13 0,8

2010 0,14 0,77

2011 0,13 0,75

2012 0,13 0,72

Fonte: ESTBAN-BCB, 2018.

De acordo com a Tabela 2, é possível verificar que esse indicador apresentou, no

período de análise, valores mais elevados para a Cooperativa de Crédito, indicando ainda que

os bancos comerciais presentes nesta região realizaram maiores aplicações de recursos do

ativo em concessão de crédito, quando comparado a Cooperativa, apenas nos anos de 2001,

2002 e 2008. A partir de 2008, o Sicoob Pernambuco apresentou valores significativamente

maiores que os bancos comerciais, indicando que após um período de incertezas gerado pela

103

crise econômica mundial, enquanto os bancos comerciais estabilizam a sua concessão de

crédito em relação ao ativo, a Cooperativa aumentou a oferta de crédito, passando a atender

um público desassistido por outras instituições.

Esse resultado, além de indicar que a Cooperativa aloca mais recursos para a oferta de

crédito do que as agências bancárias, mostra que os bancos, com suas sedes localizadas em

grandes centros econômicos, optam muitas vezes por aplicar seus recursos em regiões mais

desenvolvidas e em outros tipos de operações que não a concessão de crédito, enquanto que a

Cooperativa possui ampla liberdade em ofertar crédito na região de atuação, mesmo que

periférica, não realizando transferência de recursos para outras regiões.

O indicador de Qualidade do Crédito Concedido, calculado pela razão da Provisão para

Créditos em Liquidação sobre o Crédito Total, mensura a qualidade do crédito ofertado na

região.

Tabela 3 – Qualidade do Crédito Concedido (Provisão para Crédito em

Liquidação / Crédito Total), 2000-2012

Anos Bancos Comerciais Sicoob Pernambuco

2000 0,06 0,00

2001 0,08 0,00

2002 0,09 0,12

2003 0.08 0,01

2004 0,10 0,00

2005 0,04 0,01

2006 0,05 0,04

2007 0,04 0,01

2008 0,03 0,01

2009 0,04 0,02

2010 0,04 0,03

2011 0,06 0,02

2012 0,07 0,03

Fonte: ESTBAN-BCB, 2018.

A análise desse indicador mostra que o Sicoob Pernambuco reserva menos recursos em

função da expectativa de inadimplência em relação ao total do crédito concedido, o que

significa que a Cooperativa possui uma melhor administração do ativo funcional quando

104

comparado aos bancos que atuam na mesma região periférica abrangida neste trabalho. Um

dos motivos que podem explicar os resultados, encontrados na Tabela 3, é a diferença nas

taxas praticadas pelas cooperativas de crédito e os bancos comerciais. Menores taxas de juros

refletem em uma menor inadimplência (RESOLUÇÃO SICOOB PERNAMBUCO 026/2018,

BACEN, 2018).

Com relação a gestão do passivo, o quarto indicador analisado é calculado através da

razão de Depósitos à Vista sobre o Total do Passivo. Quanto maior o resultado desse

indicador, maior é a necessidade da instituição financeira possuir reservas.

Tabela 4 – Liquidez do Passivo (Depósito à Vista / Passivo Total), 2000-2012

Anos Bancos Comerciais Sicoob Pernambuco

2000 0,06 0,34

2001 0,15 0,07

2002 0,13 0,06

2003 0,12 0,05

2004 0,09 0,05

2005 0,05 0,03

2006 0,03 0,03

2007 0,04 0,03

2008 0,08 0,06

2009 0,05 0,18

2010 0,05 0,19

2011 0,05 0,17

2012 0,04 0,18

Fonte: ESTBAN-BCB, 2018

Para a análise realizada nos municípios do Sertão do Pajeú e Cariri Ocidental, é possível

verificar que o Sicoob Pernambuco apresentou, em grande parte do período analisado (2001 a

2008), valores menores, quando comparados aos bancos comerciais, conforme pode ser visto

na Tabela 4. Esse indicador mostra que o passivo da Cooperativa é menos líquido do que o

passivo dos bancos comerciais. Essa situação foi denomina por Crocco (2010) como ―forte

gerenciamento do passivo‖. Situações contrárias são denominadas de ―fraco gerenciamento do

passivo‖.

105

Apenas nos anos 2000, inicio das atividades da Cooperativa e no período de 2009 a

2012, a Cooperativa teve um gerenciamento do passivo menos eficiente do que os dos bancos

comerciais.

O quinto e último indicador analisado trata ainda da gestão do passivo, sendo calculado

através da razão dos Depósitos à Prazo sobre o Passivo Total. Quanto maior esse indicador

melhor está sendo o gerenciamento do passivo, pois indica que as instituições financeiras não

precisam manter uma grande proporção de reservas para cobrir possíveis retiradas de recursos

feitas pelos depositantes. O depósito a prazo é um passivo com baixo grau de liquidez e

geralmente não é retirado do sistema financeiro no curto prazo, uma vez que recebe

remuneração de acordo com o tempo que fica aplicado na instituição.

Tabela 5 – Volume de Reservas (Depósito à Prazo / Passivo Total), 2000-2012

Anos Bancos Comerciais Sicoob Pernambuco

2000 0,329 0,259

2001 0,054 0,095

2002 0,055 0,004

2003 0,040 0,015

2004 0,026 0,005

2005 0,022 0,000

2006 0,016 0,000

2007 0,018 0,007

2008 0,037 0,048

2009 0,418 0,203

2010 0,414 0,303

2011 0,400 0,284

2012 0,420 0,304

Fonte: ESTBAN-BCB, 2018

Utilizando-se desse indicador para o fim que propõe esse trabalho, verifica-se que os

bancos apresentam em quase todo o período de análise, com exceção dos anos 2001 e 2008,

um ―forte gerenciamento do passivo‖, quando comparado a Cooperativa. O resultado desse

indicador, visualizado na Tabela 5, pode ser explicado pela tímida carteira de depósitos a

prazo da Cooperativa, que nos anos de 2005 e 2006 esteve com essa carteira fechada.

106

4 CONCLUSÃO

Esse artigo teve como objetivo analisar a atuação de bancos e cooperativas de crédito

em regiões com baixo dinamismo econômico, no período de 2000 a 2012. Os resultados aqui

encontrados, assim como o referencial teórico utilizado para tal análise, sugestiona que a

região influencia o comportamento das instituições financeiras, mostrando que não apenas

fatores estruturais são os responsáveis por o abismo existente entre as regiões, quando

falamos de desenvolvimento econômico.

Para realizar tal análise foram utilizados cinco indicadores financeiros, desenvolvidos

por Crocco (2010). Esses indicadores demonstram o peso dos dois tipos de instituições

financeiras abordadas aqui (bancos e cooperativas de crédito), a disposição que cada

instituição tem em ofertar crédito na região e a qualidade desse crédito. Foi possível ainda

analisar através dos indicadores o grau de gerenciamento do passivo dessas instituições

financeiras, classificando-os como ―forte gerenciamento do passivo‖ ou ―fraco gerenciamento

do passivo‖, conforme bem abordou Crocco em seu trabalho de 2010.

A partir dos dados extraídos do banco de dados ESTBAN e dos Balancetes da

Cooperativa, foi possível constatar que o Sicoob Pernambuco possui menor peso na região

analisada quando comparado aos bancos, porém a concessão de crédito realizada pela

Cooperativa é maior do que as dos bancos comerciais, demonstrando que devido a alto nível

de incertezas da região, os bancos comerciais têm uma maior preferência pela liquidez do que

a Cooperativa de Crédito. A disponibilidade da Cooperativa em atender os seus associados,

direcionando os seus ativos para a oferta de crédito, reflete em uma menor inadimplência,

comprovada por o indicador de Qualidade do Crédito Concedido, calculado pela razão da

Provisão para Créditos em Liquidação sobre o Crédito Total. A partir desse indicador é

possível verificar que a qualidade do crédito ofertado por a Cooperativa é melhor do que a do

crédito ofertado por os bancos comerciais. Um dos fatores que explica os resultados desse

indicador é a diferença nas taxas praticadas por essas instituições, que na maioria das

modalidades, são mais baixas na Cooperativa de Crédito.

No que se refere à gestão do passivo, foi possível verificar, através dos indicadores de

Liquidez do Passivo calculado com as informações de depósitos à vista, que a Cooperativa

possui um passivo menos líquido do que os bancos, indicando um ―forte gerenciamento do

passivo‖. Na análise do indicador de Volume de Reservas, realizado com as informações de

107

depósitos à prazo dessas instituições financeiras, é possível verificar que as agências bancárias

devem possuir menos reservas para cobrir eventuais saques, tendo em vista que possuem um

passivo (depósito a prazo), que, supostamente, não será retirado do sistema no curto prazo,

devido a remuneração que gera, de acordo com o tempo. Ao contrário dos bancos comerciais,

o Sicoob Pernambuco apresentou uma carteira de depósito a prazo quase que irrelevante no

período de 2000 a 2004 e uma carteira zerada em 2005 em 2006. Nos anos subsequentes, que

se segue a análise, a Cooperativa vem apresentando uma evolução significativa nessa carteira,

porém, ainda bem aquém dos números apresentados por os bancos.

Os resultados alcançados com os indicares corroboram a hipótese de que em economias

menos desenvolvidas as cooperativas de crédito apresentam maior atuação no que se refere à

concessão de crédito. A Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Pernambuco (Sicoob

Pernambuco) atua de maneira mais pró ativa nos 10 municípios analisados, localizados no

Sertão do Pajeú – PE e no Cariri Ocidental – PB, concedendo mais crédito em relação ao seu

ativo e transferindo menos recursos para regiões mais desenvolvidas. Já os bancos comerciais

aqui tratados, Banco do Brasil S.A., Banco Bradesco S.A., Banco Santander (Brasil) S.A. e a

Caixa Econômica Federal, apesar de possuírem um maior peso na região, atuam ofertando

menos crédito em relação ao seu ativo, devido a uma maior preferência pela liquidez, gerada

pelos altos níveis de incertezas presentes nestas regiões.

REFERÊNCIAS

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regional desigual: a perspectiva pós-keynesiana. Revista de Economia Política. V. 18, n.1

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BARRA, C.; CROCCO, M. Moeda e Espaço no Brasil: um estudo de áreas selecionadas.

Revista de Economia Política. V. 24, n.3 (95). Jul-Set, 2004.

CAVALCANTE, A.; CROCCO, M.; JAYME JR., F. G. Preferência pela liquidez, sistema

bancário e disponibilidade de crédito regional. Texto para Discussão nº 237. Ago. 2004.

CHICK, V. A Evolução do Sistema Bancário e a Teoria da Poupança, do Investimento e

dos Juros. Ensaio FEE, Porto Alegre, (15) 1:9-23, 1994.

108

CROCCO, M.; CAVALCANTE, A.; BARRA, C.; VAL, V.C. Desenvolvimento econômico,

preferência pela liquidez e acesso bancário: um estudo de caso. Texto para Discussão nº

192. Mai. 2003.

CROCCO, M. Moeda e desenvolvimento regional e urbano: uma leitura Keynesiana e

sua aplicação ao caso brasileiro. Tese apresentada para obtenção do título de Professor

Titular no Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional (CEDEPLAR/ UFMG),

2010.

FIGUEIREDO, A.T.L. O papel da moeda nas teorias do desenvolvimento desigual: uma

abordagem Pós-Keynesiana. Texto para Discussão nº 293. Ago. 2006.

FONSECA, R.A.; FRANCISCO, J.R.S.; NAZARETH, L.G.C.; MAIA, S.C. A importância

das Cooperativas de Crédito como agentes de desenvolvimento Regional: um estudo na

SicoobCredicampo. 2008.

FREITAS, P.M.R. Estratégias Bancárias e Oferta no Nordeste e Sudeste no período 2008-

2014: uma avaliação através de indicadores de balanço.

GUSE, J.C.; LEITE, M.; SILVA, T.P.; GOLLO, V. Desempenho Econômico Financeiro

das Maiores Cooperativas de Crédito Brasileiras. 2014.

JACQUES, E.R.; GONÇALVES, F.O. Cooperativas de Crédito no Brasil: evolução e

impacto sobre a renda dos municípios brasileiros. Economia e Sociedade, Campinas. V.

25, n.2 (57), p.489-509. Ago, 2016.

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6º Edição. Banco Central do Brasil, Brasília, 2008.

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http://atlasbrasil.org.br/2013/

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em: https://www4.bcb.gov.br/fis/cosif/estban.asp.

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https://cidades.ibge.gov.br/

IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Disponível em:

http://www.ipeadata.gov.br/Default.aspx.

109

ÁREA TEMÁTICA: GT 4. ECONOMIA REGIONAL E URBANA

POBREZA NOS ESTADOS NORDESTINOS NO PERÍODO DE 2009 A 2015: UMA

PERSPECTIVA MULTIDIMENSIONAL9

POVERTY IN THE NORTHEAST STATES FROM 2009 TO 2015: A

MULTIDIMENSIONAL PERSPECTIVE

ÉRIKA COSTA SOUSA

(Bacharel em Ciências Econômicas pela Universidade Federal do Piauí – UFPI, e-mail:

erika.tiger@hotmail.com)

JANAILDO SOARES DE SOUSA

(Doutorando em Desenvolvimento e Meio Ambiente pela Universidade Federal do Ceará

- UFC, Mestre em Economia Rural – UFC, Especialista em Políticas Públicas –

UNIARA e Bacharel em Economia – FIP/PB, Professor Universitário, e-

mail:profjanaildo@gmail.com)

JOSÉ NATANAEL FONTENELE DE CARVALHO

(Mestre e Doutor em Desenvolvimento e Meio Ambiente – PRODEMA/UFPI, Bacharel

em Ciências Econômicas, Professor do Departamento de Ciências Econômicas e

Quantitativas da UFPI, Campus Parnaíba, e-mail: natanaelfontenele@ufpi.edu.br)

JOSÉ RIBAMAR PEREIRA

(Mestre em Economia pela UFC, Especialista Gestão Estratégica dasOrganizações

Públicas e Sociais – UESPI, Bacharel em Economia – UFPI, Professor do Departamento

de Ciências Econômicas e Quantitativas da UFPI, Campus Parnaíba, e-mail:

ribamarufpi@gmail.com)

ANDRÉA FERREIRA DA SILVA

(Doutora em Economia pela UFPB, Mestre em Economia Rural pela UFC, Bacharel em

Economia – URCA, professora temporária de Economia da URCA, Campus Iguatu, e-

mail: andrea.economia@yahoo.com.br)

9O presente artigo é parte da monografia da primeira autora, a qual foi orientada pelo segundo

autor. Os demais autores contribuíram com sugestões, as quais foram acatadas na versão final

do trabalho.

110

POBREZA NOS ESTADOS NORDESTINOS NO PERÍODO DE 2009 A 2015: UMA

PERSPECTIVA MULTIDIMENSIONAL

POVERTY IN THE NORTHEAST STATES FROM 2009 TO 2015: A

MULTIDIMENSIONAL PERSPECTIVE

RESUMO:

O presente estudo tem como objetivo mensurar o nível de pobreza multidimensional dos estados

nordestinos no período de 2009 a 2015. Como estratégia empírica adota-se a criação do Índice de

Pobreza Multidimensional da Região Nordeste – IPMNE dos estados nordestinos. Para tanto, utiliza a

metodologia construída por Bourguignon e Chakravarty (2003), adaptada por Silva, Sousa e Andrade

(2017), a qual apresenta uma forma inovadora de mensurar a pobreza multidimensional. Para a

construção do IPMNE são utilizados os micro-dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio

(Pnad) dos respectivos anos. Os resultados das seis dimensões evidenciam uma redução da proporção

dos pobres multidimensional da população nordestina. No entanto, três merecem uma atenção maior:

(i) Educação; (ii) Comunicação e Informação e (iii)Trabalho e Demografia. As referidas dimensões

foram as que, mesmo com a retração no período, apresentaram níveis preocupantes.No tocante as

análises isoladas das regiões metropolitana, urbana e rural, verificou-se que a pobreza foi mais intensa

na área rural. Portanto, o presente estudo pode ser utilizado para auxiliar futuras políticas públicas de

redistribuição de renda da Região Nordeste, as quais precisam ser elaboradas levando em consideração

as dimensões que mais impactam a multidimensionalidade da pobreza, de modo que se consiga reduzir

os efeitos adversos deste entrave econômico-social, principalmente entre a população rural da unidade

de observação em estudo.

Palavras-chaves: Pobreza. Pobreza Multidimensional. Privação. Funcionamentos.

ABSTRACT:

The present study aims to measure the multidimensional poverty level of the northeastern states from

2009 to 2015. As an empirical strategy we adopt the creation of the Multidimensional Poverty Index of

the Northeast - IPMNE of the northeastern states. To this end, it uses the methodology built by

Bourguignon and Chakravarty (2003), adapted by Silva, Sousa and Andrade (2017), which presents

an innovative way of measuring multidimensional poverty. For the construction of the IPMNE, we use

the data from the National Household Sample Survey (PNAD) from the respective years. The results of

the six dimensions show a reduction in the proportion of the multidimensional poor of the

northeastern population. However, three deserve greater attention: (i) Education; (ii) Communication

and Information and (iii) Work and Demography. These dimensions were those that, even with the

retraction in the period, presented worrying levels. Regarding the isolated analyzes of the

metropolitan, urban and rural regions, it was found that poverty was more intense in the rural area.

Therefore, the present study can be used to help future public income redistribution policies of the

Northeast Region, which need to be elaborated taking into account the dimensions that most impact

the multidimensionality of poverty, so that the adverse effects of this barrier can be reduced. mainly

among the rural population of the observation unit under study.

Keywords:Poverty. Multidimensional poverty.Deprivation.Runs.

111

1.Introdução

O Nordeste brasileiro trata-se de uma região que ainda apresenta baixos níveis de

desenvolvimento e, dessa forma, merece uma atenção minuciosa em termos de análise de seus

indicadores e das respectivas políticas públicas que venham contribuir para o arrefecimento dos

entraves da redução da miséria. ―Diante disso, surge a importância da mensuração da pobreza no

Nordeste brasileiro não apenas pela ótica da renda. É necessário, portanto, ampliar o estudo para o

atendimento das necessidades básicas e incrementar a definição de pobreza um caráter

multidimensional [...]‖ (SILVA; ARAÚJO; JUSTO; CAMPOS, 2017). Desse modo, torna-se

preponderante a análise da pobreza além da privação de renda.

Visto que, por muito tempo a pobreza foi medida como escassez de renda,―pois, por

simplificação,a renda representa um meio para adquirir bens essenciais para sobrevivência‖

(CALDAS; SAMPAIO, 2015, p. 76). No entanto, mensurar a pobreza via a abordagem

unidimensional (privação de renda) esmaece o retrato da pobreza de um país, região, estado ou

município, uma vez que a pessoa pode ser pobre por não ter acesso aos serviços básicos como: água

encanada, saúde, educação, segurança, habitação, saneamento básico, dentre outros. Essa condição

corrobora com o pensamento de Kageyama e Hoffmann (2006), quando afirmam que é preciso

considerar que a pobreza é um fenômeno multidimensional, pois a partir dessa análise pode-se

identificar de fato os reais níveis de privação dos indivíduos, bem como as dimensões em que eles

mais se concentram.

Segundo o Relatório do Banco Mundial (1990), a pobreza multidimensional pode ser

definida a partir de situações de privação em vários aspectos da vida, como de quem passa fome,

carece de habitação e vestuário, estar doente e não tem condições econômicas para se tratar, é

analfabeto e não tem meios para conseguir a escolarização. Em suma, o conceito de pobreza vai

muito além de privação de renda, tendo em vista que se define pobreza como incapacidade de ter

condições mínimas de qualidade de vida.

Para Kageyama e Hollfmann (2006, p. 84), a pobreza multidimensional ―[...] impõe

privações em condições básicas de existência, como luz elétrica, água encanada e instalações

sanitárias, e dificuldade de acesso aos serviços de saúde e educação [...]‖. Ou seja, a pobreza não

pode ser vista e mensurada apenas pela ótica da privação de renda, tendo em vista que os aspectos

reportados intensificam o nível de pobreza das famílias e, portanto, enviesam a situação da pobreza.

Dentre as regiões brasileiras, ―[...] a situação da pobreza é mais grave nas regiões Norte e

Nordeste‖. (SILVA et al, 2017, p. 22) e, dessa forma, merecem uma atenção mais austera em

112

termos de análise de seus indicadores e das respectivas dimensões. Esse contexto instiga uma

série de questionamentos, mas o presente estudo centra-se em dois deles: (i) qual o nível da

pobreza multidimensional dos estados nordestinos no período de 2009 a 2015?;e (ii) em quais

dimensões apresentam os maiores níveis privação. Visto isso, o presente trabalho se propõe a

analisar o nível da pobreza multidimensional dos estados nordestinos no período de 2009 a

201510

. Especificamente tem-se: (i) criar o Índice de Pobreza Multidimensional - IPM dos

estados nordestinos para o período de 2009 a 2015 e (ii) Examinar o nível de privação da

pobreza por estados e grupos da Região Nordeste no período de 2009 a 2015. As respostas a

esses questionamentos e o alcance dos objetivos ora propostos demandam de análises

multidimensionais e, portanto, buscandoalcançá-los é construído o Índice de Pobreza

Multidimensional da Região Nordeste – IPMNE, método inovador, construído por

Bourguignon e Chakravarty (2003) e adaptado por Silva, Sousa e Araújo (2017). Apesar de

ser uma adaptação metodológica, não há estudos recentes que abordem o objeto em questão,

como a presente proposta faz.

O interesse em avançar nessa análise pode ser justificado por alguns motivos, a saber:

(i) não se verificou na literatura estudos que abordem a pobreza multidimensional no período

em análise; (ii) a redução da pobreza e desigualdade de renda desempenham um papel

importante no crescimento e desenvolvimento econômico (SEN, 1996; HOFFMANN;

KAGEYAMA , 2006); (iii) disponibilidade dos dados; (iv) por a redução da pobreza ter sido

integrada como um das metas dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável – ODS11

e (v)

dado que a região Nordeste do Brasil ainda apresenta níveis alarmantes de incidência de

pobreza e, conforme Rocha (1995), buscar a redução de tais níveis de privações resultará em

um redução da desigualdade regional da pobreza e, portanto, passa a ser uma estratégia

plausível.

Ao discutir sobre os níveis de privação da Região Nordeste no período de 2009 a

2015, sob a perspectiva multidimensional, o artigo traz pelo menos duas contribuições

10

A análise ficou restrita até 2015 pelo fato que após o ano de 2015, o Instituto Brasileiro de

Geografia e Estatística - IBGE não disponibiliza mais a PNAD anual, só a contínua. 11

Trata-se de uma agenda global reestabelecida com base nos ODMs e tem por objetivo

promover o desenvolvimento econômico, social e ambiental de forma sustentável até 2030.

Para isso, será necessário atingir seus dezessete objetivos e, dentre eles, o terceiro, o qual

engloba a erradicação da mortalidade infantil (PNUD, 2016).

113

relevantes. A primeira, diz respeito à produção do diagnóstico da situação dos estados

nordestinos no tocante ao nível de pobreza multidimensional. Essa contribuição é importante

porque serve de instrumento para uma melhor compreensão do nível de pobreza

multidimensional dos estados nordestinos, realidade essa que poderá contribuir para os

policymakersao elaborarem políticas mais efetivas, tendo em vista que não irão considerar

apenas a privação de renda. À segunda por evidenciar as dimensões que mais impactam a

pobreza multidimensional no nordeste brasileiro. Esse contributo confirma os achados de

Hoffmann e Kageyama (2006), Silva et al (2017) e Silva, Sousa e Araújo (2017): a pobreza é

fenômeno multidimensional.

Além desta introdução, o presente artigo apresenta mais quatro seções: (ii)

apresentação dos procedimentos metodológicos empregados para o alcance dos objetivos

propostos; (iii) análise e discussão dos resultados e, por fim, (iv) a conclusão do estudo.

2Procedimentos Metodológicos

A presente seção tem como objetivo descrever todas as etapas dos procedimentos

metodológicos realizados, para responder a problemática em tese e alcançar os objetivos

propostos.

2.1 Local do estudo e origem dos dados

O presente estudo adotou como unidade de observação os estados nordestinos.Os

dados utilizados foram extraídos dos micro-dados da Pesquisa Nacional por Amostra de

Domicílios (PNAD), referentes aos anos de 2009 a 2015, exceto 2010, por ser um ano em que

ocorreu o Censo e, portanto, não há PNAD para o respectivo ano.

2.2 Construção das dimensões

A elaboração do IPMNE considerou-se seis dimensões, formadas por 22 variáveis (água

na moradia, capacidade de compra de alimentos, telefone, televisão, computador, internet,

114

acesso ao ensino primário, fundamental incompleto, fundamental completo, ensino médio

completo, incompleto, proporção de crianças na escola, tipo de moradia, iluminação, material

de parede, material de teto, número de pessoas por dormitório, esgotamento sanitário,

condição sanitária, eliminação do lixo, trabalho precário e razão de dependência por

domicílio) derivadas das variáveis originais extraídas das PNADs, conforme ilustra a Tabela

1. Estas foram escolhidas com base na revisão da literatura acerca da temática da pobreza,

tanto sob o enfoque das necessidades básicas, quanto das capacidades (SEN, 1976, 1998,

1999, 2000, 2001).

Tabela 1 - Dimensões e indicadores da pobreza multidimensional Dimensões Variáveis Derivadas Indicadores

Alimentos e Água

Água na Moradia ,

Capacidade de compra de

alimentos {

}

Comunicação e

Informação

Telefone ,

Televisão ,

Computador ,

Internet ,

Educação

Ensino Primário {

Ensino Fundamental incompleto {

Ensino Fundamental completo {

Ensino Médio incompleto

{

Ensino Médio completo

{

Proporção de crianças na escola {

Condições da Moradia

Tipo de Moradia

{

Iluminação {

Material da parede {

115

Material do teto {

Nº de pessoas por dormitório ,

Saúde

Esgotamento sanitário {

Condição Sanitária {

Eliminação do lixo {

Trabalho e Demografia

Trabalho precário ,

Razão de dependência por

domicílio {

Fonte: Elaboração própria a partir dos dados da PNADs de 2009 a 2015

A Tabela 1 mostra os indicadores construídos para i={1,2,...,n} pessoas,

j={1,2,...,h} domicílios e k={1,2,...,m} dimensões. Todos os indicadores têm valor máximo de

1 (não privado) e mínimo de 0 (privação total).

Em cada dimensão há uma agregação de indicadores sobre a base da seguinte função:

(

) para as variáveis l= {1, ..., p}, onde a função ( ) é específica de

cada dimensão k. Para identificar o nível de privação de cada dimensão, realiza-se a

reformulação dos índices utilizando-se a formula: , sendo que este tem valor

máximo de 1 (privação total) e mínimo de 0 (sem privação).

Em cada dimensão busca-se analisar o nível de privação dos indivíduos. Na Dimensão 1

– Alimentos e Água busca-se analisar o nível de privação no tocante ao acesso de água na

moradia e capacidade de compra de alimentos, que é composta pelas seguintes variáveis

dummies: água na moradia e capacidade de compra de alimentos. Cada variável assume valor

entre 0 (zero) e 1 (um) Quanto mais próximo 1, maior é o nível privação dos indivíduos. O

domicílio é considerado privado se a água do mesmo for proveniente de poço ou nascente,

outra providência, caso o abastecimento ocorra por meio da rede geral de distribuição, é

considerado não privado.

A variável capacidade de compra de alimentos mede a privação monetária (ou seja, a

renda), como um substituto para a privação de alimentos. Os domicílios com renda per capita

inferior à linha de pobreza são considerados privados, por não serem capazes de suprir

necessidades nutricionais mínimas. As linhas de pobreza utilizadas foram aquelas do Instituto

l

kiX

,

116

de Estudo do Trabalho e Sociedade (IETS), elaborado por Rocha (2006), com base na

Pesquisa de Orçamento Familiar (POF).

Na Dimensão 2 - busca-se analisar o nível de privação no tocante a comunicação e

informação, que é composta pelas seguintes variáveis dummies: telefone, televisão,

computador e internet. Cada variável assume valor entre 0 (zero) e 1 (um) Quanto mais

próximo 1, maior é o nível privação dos indivíduos no tocante aos meios de informação e

comunicação.

No caso da Dimensão 3 – (Educação) há uma ressalva a ser feita, é levado em

consideração as prerrogativas da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996), a

qual estabelece um nível de escolaridade mínima requerido para uma determinada faixa etária.

Caso o indivíduo tenha o nível de escolaridade maior que o requerido na sua idade, é

considerado não privado, caso contrário, privado. A referida dimensão compreende 6

indicadores (Tabela 1), os quais foram analisados a partir da idade adequada referente a cada

etapa escolar: Ensino primário, Ensino Fundamental incompleto e completo, Ensino Médio

incompleto e completo. Além de verificar a situação dos indivíduos em relação a cada etapa

escolar, é possível também captar o ―contexto educacional‖ no qual o indivíduo está inserido.

No caso da proporção de crianças da escola faz-se uma relação do total de crianças no

domicílio, buscando identificar se houve um aumento de crianças com acesso à educação. De

acordo com o art. 2º da Lei nº 8.069/90, considera-se criança a pessoa de até 12 anos de idade

incompletos e adolescentes, aquela entre doze e dezoito anos de idade.

A Dimensão 4 – Moradia, por sua vez, foi incluída no intuito de verificar o nível de

privação dos nordestinos no tocante às condições de moradia.Na referida dimensão foram

utilizados os seguintes indicadores: tipo de moradia, iluminação, material de parede, material

do teto e número de pessoas por dormitório (Tabela 1).Os respectivos indicadores são

essenciais para captar os níveis de privação de moradia.

Vale destacar que a ―Declaração Universal dos Direitos do Homem reconhece o direito

à moradia adequada como essencial para um padrão de vida digno. No Brasil, a Constituição

Federal de 1988 também incluiu a moradia entre os direitos sociais mínimos, prevendo a

promoção de programas de habitação e saneamento básico pelas três esferas do governo‖

(MORAIS, 2002, p. 109).

117

Por fim, tem-se a Dimensão 5 – Trabalho e Demografia, a qual leva em consideração

que a situação de trabalho precário é aquela na qual o trabalhador não era segurado da

Previdência Social, nem contribuinte de outro Instituto de Previdência e, por isso, não tinha

proteção contra os chamados riscos sociais (incapacitantes ao trabalho). Além disso, utiliza-se

a variável razão de dependência, a qual se trata de um indicador demográfico utilizado nas

análises de mercado de trabalho e mostra a relação entre o número de pessoas em idade

potencialmente inativa e ativa.

2.3 Indicador de pobreza multidimensional

Um índice de pobreza multidimensional pode ser apresentado como a seguinte função:

( ) (1)

Em que é uma matriz de atributos, como renda, educação, saúde, (n x m), para

* + pessoas e * +dimensões, é um vetor de limites ou "níveis

minimamente aceitáveis" para diferentes atributos (BOURGUIGNON: CHAKRAVARTY,

2003).

A construção de um índice pode ser definida por meio de pelo menos três diferentes

abordagens metodológicas: a abordagem axiomática, a teoria dos conjuntos fuzzy e a teoria

das informações (MAASOUMI;LUGO, 2008). No presente estudo utiliza-se a abordagem

axiomática, a qual foi iniciada por Sen (1976). Essa abordagem avalia índices que utilizam

uma linha de pobreza para cada dimensão (TSUI, 2002).

Nesse sentido, conforme Bourguignon e Chakravarty (2003) - um índice

multidimensional geral – pode ser decomposto e cumpre os axiomas necessários, podendo ser

definido como:

( )

∑ (

, ( )

* (

)

) (2)

118

Por abordagem vinculativa para definir f (∙), e usando uma variação no índice de Foster,

Greer e Thorbecke (1984) para capturar a severidade da pobreza, a pobreza multidimensional

pode ser medida da seguinte forma:

( )

∑ *

∑ + (3)

É possível concluir, a partir da equação (2), que as dimensões não são substituíveis, mas

se inter-relacionam com o nível geral de pobreza, o que é consistente com uma abordagem

baseada em dimensões de bem estar. Além disso, no nível individual, mais peso é dado para

as dimensões que apresentam um maior Gap de privação e, em seguida, mais peso é atribuído

a pessoas com maiores níveis de privação. Isto faz com que o índice seja sensível para a

distribuição de pobreza. A pobreza a nível individual se define por:

∑ , com um

valor máximo de 1 (pobreza total) e um mínimo de 0 (sem pobreza).

Vale destacar que em cada dimensão foram calculadas duas categorias, a saber: (i)

índice de incidência (proporção de pobres) e (ii) índice de privação para a região e grupos

demográficos. No caso do índice de incidência é considerado que todas as pessoas que estão

abaixo do limite em pelo menos uma variável, sofrem privação (enforque de união), com base

na seguinte regra:

{

(4)

No tocante ao nível de privação, é levado em consideração que há um nível de privação

para cada pessoa em cada indicador, e é medido diretamente por , embora o nível privação

individual em cada dimensão é determinada pela função de agregação ( ) como segue:

∑

(5)

Desse modo, os indicadores se agregam a nível para cada dimensão sobre a base da

seguinte função: (

) para as variáveis l = {1, ..., p}, onde a função ( ) é

específica de cada dimensão k. Todos os indicadores têm o valor máximo de 1 (nível

119

alcançado) e um valor mínimos de 0 (privação total), sendo essa definição utilizada para

reduzir os problemas de descontinuidade.

Por fim, tem-se o nível de privação global para cada dimensão pode ser decomposto por

meio da função:

∑ (6)

Para medir o nível de privação global ( ) usa-se (6) em cada dimensão e define o

nível de privação médio entre as variáveis. Para identificar o nível de privação de cada

dimensão, a reformulação dos índices é feita usando a fórmula: , onde o nível

de privação é interpretado como a diferença relativa entre o nível individual de e o

limite da privação , com um valor máximo de 1 (privação total) e um mínimo de 0

(sem privação).

3 Resultados e Discussão

Inicialmente analisa-se os resultados dos graus de privação em cada um dos

indicadores e nas respectivas dimensões, de 2009 a 2015. E, num segundo momento, a

pobreza multidimensional é analisada entre áreas (metropolitana, urbana e rural) e grupos:

sexo, faixa etária e raçae Estado.

3.1 Dimensão 1: Alimentos e Água

A pobreza na Região Nordeste é um fator estrutural; um problema hermético e tem

uma característica multidimensional. Conforme Neder etal (2007), a pobreza concentra-se

fortemente nesta região porque ser uma área que possui osmaiores índices de carência do

Brasil.

Conforme Silva, Sousa e Araújo (2017, p. 227), a água [...] ―é estabelecida como bem

de necessidade básica para a sobrevivência humana, e sua nos domicílios mede a privação ou

não da população‖. Um fator a ser considerado é a origem da água no domicílio; ―se o

abastecimento for da rede proveniente geral de distribuição, o domicílio é considerado não

120

privado. Contudo, se for oriundo de poço ou nascente, ou outra providência, é denominado

privado do bem‖. (SILVA; SOUSA; ARAÚJO, 2017, p. 227). Notou-se, a partir dos dados

expostos (Tabela 2) que houve uma queda da privação do acesso à agua nos domicílios da

Região Nordeste no período de 2009 a 2016. Em 2009, por exemplo, cerca de 15,63% não

tinha acesso à água potável proveniente da rede geral de distribuição, já em 2015 13,73% não

possuíam. Portanto, nota-se um pífio decrescimento da privação desse indicador.

Conforme Maluf (2006) a pobreza é o determinante principal de a insegurança

alimentar, isto é, a ausência de acesso regular a uma alimentação adequada, é a égide para os

fenômenos de fome e da subnutrição. Assim, fez-se uma análise da variável capacidade de

compra de alimentos, em que, mede a privação monetária (ou seja, a renda) como um

substituto para a privação de alimentos dentre os anos de 2009 a 2015.

Os domicílios, com renda per capita inferior à linha de pobreza, são considerados

privados por não serem capazes de consumir as necessidades nutricionais mínimas. Assim,

considerando os resultados reportados a seguir, na Tabela 2, nota-se que houve um

decrescimento da privação monetária de 8,48% em 2009 para 6,90% em 2015. É importante

observar que na dimensão como um todo o impacto da redução é perceptível em conjunto e

nos indicadores isolados. Portanto, houve uma redução de 21,82% em 2009 para 19,17% em

2015, diminuição de 2,65% da pobreza multidimensional no Nordeste brasileiro na dimensão

água e alimentos.

Conforme Laderchiet al (2003) a pobreza monetária é melhor representada pelo

consumo do que pela renda, em virtude basicamente das flutuações de curto prazo que a

mesma possui. Ou seja, uma forma de definir a pobreza é se basear em uma linha de pobreza

nutricional; e por meio do ―custo de necessidades básicas‖, no qual a pobreza é determinada

inicialmente com necessidades alimentares, adicionando-se não-alimentar.

Além disso, conforme Rufino et al (2016), a ausência de água adequada na moradia

contribui para o aumento de patologias, a exemplo de Doença Diarreia Aguda (DDA). Dado

que, ―os surtos de DDA possuem um forte componente de veiculação hídrica, ainda que

também possam estar associados à contaminação dealimentos e envolver uma grande

variedade deagentes patogênicos (vírus, bactérias e parasitas)circulantes no ambiente‖.

(RUFINO et al, 2016, p. 778).

121

Tabela 2 - Incidência de privação no Nordeste brasileiro, 2009-2015 (%)

Fonte: Elaboração própria a partir dos dados da PNADs 2009 a 2015.

Essa tendência à pobreza na referida dimensão também foi verificada emBrandolini e

D’Alessio (1998) e Carvalho, Kerstenetzky e Del-Vecchio (2007). Pois, mesmo divergindo

com o uso de metodologias distintas, eles corroboram com o estudo na medida em que

chegam à mesma conclusão: a falta de acesso à água e renda é uma das principais causas da

pobreza, sendo a renda, a maior privação sofrida pelos indivíduos.

3.2 Dimensão 2: Comunicação e Informação

Observa-se que a privação de comunicação e informação é medida por cinco variáveis:

a posse de telefone, televisão, computador, e acesso à internet. São considerados privados os

indivíduos que não possuem meios de informação para a vivência na sociedade atual.

Dimensões/Variáveis 2009 2011 2012 2013 2014 2015 Variação

Dimensão 1: Água e Alimentos 21,82 19,91 17,83 19,17 17,77 19,17 -12.14

Água na Moradia 15,63 13,83 12,97 13,69 13,48 13,73 -12.16

Capacidade de compra de alimentos 8,48 7,92 6,29 7,20 5,59 6,90 -18.63

Dimensão 2: Comunicação e Informação 84,47 76,67 72,17 69,75 69,21 71,23 -15.67

Telefone 23,13 13,27 10,97 8,94 7,43 8,11 -64.94

Televisão 3,99 2,71 2,37 2,36 2,07 2,25 -43.61

Computador 79,57 71,57 67,22 64,04 63,29 65,88 -17.20

Internet 84,30 76,37 71,85 69,47 68,94 70,97 -15.81

Dimensão 3: Educação 95,39 94,75 94,56 93,98 93,85 93,46 -2.02

Ensino Primário 84,00 83,18 83,50 83,09 82,99 83,13 -1.04

Ensino Fundamental incompleto 93,23 92,32 92,28 91,68 91,48 91,23 -2.15

Ensino Fundamental completo 94,36 93,46 93,43 92,79 92,57 92,21 -2.28

Ensino Médio incompleto 95,28 93,56 94,40 93,77 93,60 93,22 -2.16

Ensino Médio Completo 95,39 94,74 94,56 93,97 93,84 93,45 -2.03

Proporção de crianças na escola 2,97 2,36 2,01 1,84 2,06 2,04 -31.31

Dimensão 4: Condições da Moradia 31,74 30,68 30,00 30,82 30,79 29,02 -8.57

Tipo de Moradia 24,25 23,71 24,02 25,18 25,66 24,20 -0.21

Iluminação 0,78 0,55 0,37 0,26 0,17 0,15 -80.77

Material da Parede 2,65 2,77 1,91 2,12 1,78 1,77 -33.21

Material do Teto 0,87 1,06 0,84 0,86 0,82 0,71 -18.39

Nº de pessoas por dormitório 7,13 6.28 5,57 5,18 5,26 4,62 -35.20

Dimensão 5: Saúde 64,95 59,38 59,02 59,55 58,47 57,00 -12.24

Esgotamento Sanitário 64,55 58,67 58,15 58,88 58,01 56,25 -12.86

Condição Sanitária 18,69 18,78 18,46 18,78 18,50 18,48 -1.12

Eliminação do lixo 0,74 0,68 0,58 0,50 0,51 0,36 -51.35

Dimensão 6: Trabalho e Demografia 71,15 68,35 68,85 67,38 66,49 67,96 -4.48

Trabalho Precário 65,34 62,27 63,33 61,78 60,59 62,66 -4.10

Razão de dependência por domicilio 18,76 18,99 18,82 18,53 18,26 18,64 -0.64

122

Entretanto, Mideros (2012) afirma que a posse desses meios de comunicação não implica um

verdadeiro ácesso e uso deles, nem revela nada sobre a qualidade das informações acessadas.

Segundo Pereira e Silva (2010), a comunicação e tecnologia viabilizam o crescimento

econômico mediante investimento; proporcionam bem-estar social por meio de melhores

oportunidades de trabalho e oferecem qualidade de vida. Além disso, quando as tecnologias

são aplicadas para fornecer melhoramneto, como, por exemplo, na educação, promovem

melhorias dos serviços públicos que são ofericidos aos cidadões.

Nesse sentido, observa-se que, entre os anos de 2009 e 2015, todas as variáveis

sofreram retração quanto à privação, o que colaborou para a redução da pobreza nesta

dimensão(tabela 2) mostra. Em 2015, por exemplo, os maiores índices de privação foram

registrados para acesso à internet (70,97%) e computador (65,88%). Enquanto os níveis mais

baixos de privação foram de acesso a telefone (8,11%) e televisão (2,25%).Os indicadores que

apresentaram os maiores impactos de redução de privação foram registrados para telefone (-

64,94%.) e televisão (- 43,61%).

Santos (2003, p. 3) relata que a falta de acesso à internet priva o cidadão pobre dos

circuitos econômicos dominantes e, além disso:

[...] retira-lhe a possibilidade de incluir narede o padrão cultural da sua realidade

local. Portanto, incluir digitalmente é facilitar o acesso dosexcluídos ao novo modo

de produção e estilo de desenvolvimento social e cultural. Para isso, nãobasta

fornecer o acesso às tecnologias da informação, mediante o uso de computadores e

aalfabetização digital. É muito mais importante trabalhar com o fortalecimento da

sociedade localvisando propiciar as condições para uma apropriação cidadã dos

conteúdos disponíveis na rede e paradifusão dos saberes e fazeres comunitários.

Sendo assim, a opção mais adequada para a inclusão decidadãos pobres em países

periféricos e semiperiféricos é o acesso coletivo às tecnologias dainformação e da

comunicação, por meio de telecentros comunitários coordenados por

entidadesrepresentativas da sociedade civil local.

Na presente análise, nota-se que em 2009, por exemplo, o nível de privação era de

79,57% para computadores e de 84,30% para internet e, em 2015, respectivamente, de 65,88%

e 70,97%. Observa-se uma redução em todos os indicadores, situação essa que converge para

a redução da privação de comunicação e informação dos cidadãos. Portanto, é possível que a

redução da privação esteja correlacionada a difusão tecnológica ocorrida nos últimos anos que

proporcionou uma maior facilidade ao acesso as novas tecnologias de comunicação

(SANTOS, 2003).

123

3.3 Dimensão 3: Educação

Com base na literatura aqui exposta, percebe-se que um dos fatores mais importantes

para a melhoria das condições de qualidade de vida e para o desenvolvimento em geral, é a

educação (HOFFMANN; KAGEYAMA , 2006).

Os indicadores com maior privação concentram-se na dimensão educação. Justamente

por conta de a pesquisa levar em consideração as prerrogativas da Lei de Diretrizes e Bases da

Educação (Lei 9.394/1996). Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei

9.394/1996), no ensino primário crianças com até 5 anos de idade, podem ter no máximo 5

anos de escolaridade, denominado de pré-escola. No fundamental incompleto, crianças de 6

anos a 10 anos de idade e para não serem colocados no grupo de privação devem ter de 4 a 9

anos de estudo. No ensino fundamental completo, seria crianças com idades de 11 a 14 anos,

que estariam terminando o ensono fundamental em torno de 8 a 14 anos de escolaridade.

No ensino médio incompleto, os pré-adolescentes em torno dos 15 a 17 anos estariam

completando o ensino médio de 12 a 15 anos de estudo. E por fim, o ensino médio completo,

no qual são os jovens acima de 18 anos que devem ter no mínimo 15 anos de estudo para

poder ter uma boa formação educacional e ter capacidade de ingressar no mercado de trabalho

e não ser considerado privado de educação. E a proporção de crianças na escola refere-se ao

total de crianças por domicílio.

Houve uma pequena redução da privação dos indivíduos nessa dimensão, dado que,

em 2009 era de 95,39%, passando para 93,46% em 2015. A redução maior na privação foi

para o ensino fundamental completo, reduzindo 2,15% de 2009 para 2015. Posteriormente,

teve-se o ensino médio incompleto (2,06%), ensino fundamental incompleto (2%) e o ensino

médio completo (1,94%), respectivamente.

Conforme Leite et al (2016, p. 19), ―diante deste cenário de adversidade, políticas de

acesso à educação de qualidade, em especial nas áreas rurais, são de fundamental importância

à redução das desigualdades de educação e renda e, consequentemente dos níveis de

pobreza.‖. Desse modo, investir em políticas públicas educacionais é contribuir para a

124

redução das privações dos funcionamentos básicos que fomentam a redução da pobreza

multidimensional.

Além disso, segundoFahel, Teles e Caminhas (2016, p. 6), ―no Brasil, a média de anos

de escolaridade aumentou muito em função do processo de universalização do acesso à

educação básica, que vem ocorrendo desde 1994‖. No presente estudo é possível verificar

também esse comportamento, embora não seja, ainda, a realidade desejada. Ademais, ―esse

progresso ainda não é o suficiente, mas é importante frisar que a situação da educação

brasileira passa por uma transformação consistente‖ (FAHEL; TELES; CAMINHAS, 2016, p.

6), embora ainda não seja a realidade desejada.

3.4 Dimensão 4: Condições de Moradia

A moradia, conforme a Constituição Federal de 1988 é um dos direitos fundamentais

de todos os indivíduos, e este é preconizado no Artigo 6 da Carta Magna. Entretanto, milhares

de famílias em situação de vulnerabilidade social vivenciam violações do respectivo direito.

Ao contrário da renda monetária, Rissinet al. (2006), afirmam que as condições

habitacionais são objetivamente constatadas como risco de doenças, além de já terem sido

utilizadas de maneira satisfatória tanto por autores nacionais como Sousa (1992) e Benício

(1997), e por autores internacionais – Molina et al. (1989), Bóbaket al. (1994) e Willet

(1992). Portanto, as condições habitacionais representam, assim, a relação de cada indivíduo

com seu ambiente físico, biótico e social, e podem contribuir na identificação dos níveis de

pobreza.

No período de 2009 a 2015 houve uma redução da privação de moradia na Região

Nordeste, conforme destaca os dados da Tabela 2 (-8,57). Um fator preocupante é o caso em

que, quase um terço da população não possuía moradia própria quitada. Entre os anos de 2009

a 2015, no que se refere à iluminação (-80,77%), material da parede (-33,21%), material do

teto (-18,39%) e número de pessoas por dormitório (-35,20%) houve uma diminuição muito

significativa nos índices de incidência, sendo que já apresentam uma baixa privação. Em

2015, por exemplo, cerca 4,62% da população vivia em domicílios com mais de três pessoas

125

por quarto. O referido indicador foi o segundo que obteve a maior redução de privação para o

período (-35,20).

Segundo Monteiro e Veras (2017, p. 2): ―a garantia de acesso à moradia a parcela da

população considerada de baixa renda é indispensável para atender as necessidades dos

grupos sociais mais vulneráveis‖.

3.5 Dimensão 5: Saúde

A falta de acesso ou o acesso inapropriado de saneamento básico pode ocasionar

sérios danos à saúde dos indivíduos, principalmente no que diz respeito à saúde básica

(HELLER, 1997). Desse modo, a melhoria da cobertura por serviços de saneamento básicos

provoca progressos nos indicadores de saúde (TEIXEIRA; GOMES; SOUSA, 2011).

A saúde precisa ser observada à luz da reprodução social, uma vez que é reflexo do

funcionamento do sistema biológico e das condições de vida sociais, políticas, econômicas,

ambientais e culturais (SAMAJA, 2000). Adicionalmente, conforme Castellanos (1994), as

condições de vida determinam necessidades de saúde e estas são socialmente representadas

como problemas de saúde. Os problemas de saúde, por sua vez, podem estar expressos em

diferentes espaços organizativos da realidade e em diferentes períodos do processo saúde-

doença.

Analisando a dimensão, verifica-se que houve uma redução da sua privação, de

64,95% em 2009, para 57,00% em 2015, assim sendo, observa-se uma queda de (-12,24%) no

período observado, dado uma queda de todos os indicadores em análise. Dentre os

indicadores analisados o esgotamento sanitário foi o que obteve maior redução de privação,

teve uma queda de (-12,86%). Nessa perspectiva, Teixeira, Gomes e Sousa (2011, p. 198),

relatam que, ―a partir de 2003, os investimentos em saneamento básico noBrasil aumentaram

expressivamente [...]‖. Apesar disso, os resultados encontrados evidencia o caos que ainda é o

saneamento básico na Região Nordeste. Ademais, conforme Dantas et al (2012, p. 272),―no

Brasil, o saneamento ainda está muito aquém do ideal, principalmente em relação à coleta e

ao tratamento do esgoto sanitário‖.

3.6 Dimensão 6: Trabalho e Demografia

126

A privação do trabalho é ainda outra situação preocupante. Mais de 62% (62,66%) da

população sofria de privação de trabalho digno, (62,66%), em 2015. Apesar da redução de

3.19% de 2009 para 2015, ainda permanece uma taxa de privação bastante elevada.

A razão de dependência por domicílio apresenta uma taxa de privação considerada

baixa, mas 18,64% da população em 2015 apresentava alguma relação dependência. Na

análise regional da dimensão, houve uma queda na privação, de 71,15% em 2009 para

67,96% em 2015. Portanto, apesar da redução (-4,48%), a privação nesta dimensão é bem

expressiva.Conforme Instituto Jones dos Santos Neves (2012), para entender este cenário,

utiliza-se frequentemente o indicador de razão de dependência, que mede a participação da

população inativa que deve ser sustentada pela população em idade ativa.

Acredita-se que a crise econômica a partir de 2008 tenha contribuído para as

oscilações dos indicadores em questão (PRONI, 2013). No período em questão, vale destacar

os resultados do ano de 2014, observa-se que no referido ano os indicadores apresentaram

uma pequena retração em relação ao ano anterior, apesar de crescerem em 2015. A

justificativa teórica para tal situação é o agravamento da crise econômica a partir de 2015

(CACCIAMALI; TATEI, 2016).

3.7 Pobreza multidimensional por estados e grupos da Região Nordeste no Brasil no

período de 2009 a 2015

De acordo com Anand e Sen (1997), a pobreza multidimensional não trabalha apenas

com um único indicador de pobreza, mas também mostra porque uma medida de pobreza

baseada na renda sofre um viés para cima em suas análises. Estes consideram a pobreza como

a pior forma de privação humana, que envolve não apenas as necessidades básicas, mas

também as suas capacitações.

A tabela 3 mostra a pobreza multidimensional por estado e grupos no Nordeste, no

período de 2009-2015. Os resultados demostram uma redução na pobreza multidimensional

de 25,79% em 2009, para 23,78% em 2015, tendo uma variação de -7,79%. Em média, não há

diferença significativa na pobreza entre os grupos sexo e faixa etária. Contudo, houve uma

127

redução em todos os grupos. A pobreza multidimensional é maior para os homens, embora a

retração tenha sido maior para as mulheres (-8,21%).

Tabela 3 - Pobreza Multidimensional por Estados e grupos da Região Nordeste do Brasil, 2009-2015. (%)

Pobreza Multidimensional

Variação

2009 2011 2012 2013 2014 2015

Região Nordeste 25,79 24,46 24,18 23,80 23,53 23,78 -7,79%

Maranhão 28,12 27,54 27,70 26,88 26,86 27,10 -3,63%

Piauí 26,91 25,20 25,25 24,68 24,02 24,06 -10,59%

Ceará 25,40 24,71 24,48 23,84 23,84 24,48 -3,62%

Rio Grande do Norte 24,71 23,65 22,88 22,83 22,80 22,54 -8,78%

Paraíba 25,71 23,00 23,08 22,49 22,43 22,53 -12,37%

Pernambuco 25,39 23,48 22,97 22,84 22,62 22,92 -9,73%

Alagoas 26,55 25,26 24,32 24,58 23,88 24,23 -8,74%

Sergipe 24,04 23,64 22,75 22,50 23,02 22,92 -4,66%

Bahia 25,04 24,07 23,03 23,61 22,95 23,24 -7,19%

Metropolitano 21,72 20,66 20,32 20,08 19,91 20,26 -6,72%

Urbano 24,61 23,10 22,71 22,37 22,25 22,25 -9,59%

Rural 33,38 32,26 31,84 31,14 30,29 30,91 -7,40%

Homens 26,02 24,69 24,47 24,08 23,80 24,12 -7,30%

Mulheres 25,57 24,24 23,92 23,54 23,28 23,47 -8,21%

Crianças 25,32 23,87 23,29 22,70 22,41 22,72 -10,27%

Adolescentes 25,34 23,69 23,42 23,08 22,70 22,89 -9,67%

Jovens 25,61 24,23 23,98 23,46 23,21 23,40 -8,63%

Adultos 24,83 23,49 23,23 22,92 22,61 22,76 -8,34%

Idosos 33,12 32,25 32,24 32,00 31,73 32,15 -2,93%

Branca 24,19 23,10 22,50 22,29 21,96 22,30 -7,81%

Não Branca 26,47 25,03 24,86 24,39 24,13 24,33 -8,08%

Fonte: Elaboração pelos próprios autores a partir dos dados da PNADs nos anos de 2009 a 2015.

Um impacto maior na redução foi no grupo crianças, uma queda de 10,27% de 2009 a

2015. Já no grupo idosos, houve pouca redução na proporção, 2,93%, sendo ele o grupo com

maior pobreza multidimensional (32,15% em 2015).As populações de raça não branca

apresentam maiores níveis de pobreza multidimensional, mesmo apresentando a maior taxa de

retração (-8,08%) de 2009 a 2015.

Em 2015, por exemplo, o estado do Maranhão tinha 27,10% da sua população em

estado de pobreza multidimensional, sendo um dos estados que apresentou o menor índice de

redução das privações(-3,63%). No tocante à área, área rural apresenta maior incidência de

pobreza (32,62% em 2015).

De forma geral, observa-se que os estados que apresentam maior nível de privação

são: (i) Maranhão; (ii) Ceará; (iii) Piauí e (iv) Bahia. Já os estados com as menores taxas da

pobreza multidimensional são Rio Grande do Norte, Paraíba, Sergipe e Pernambuco. O estado

128

da Paraíba apresenta a menor proporção de pobres, em 2015, por exemplo, a proporção de

pobres multidimensionais era de 22,53%.

A área rural é a que ainda apresenta níveis elevados de privação, tendo em vista que

mais de 30% da população rural do nordeste brasileiro são pobres multidimensionais. Caldas

e Sampaio (2015, p. 91), relatam que, ―[...] a situação dos domicílios destas áreas é muito mais

grave do que nas áreas urbanas e, por isso, dentre outras razões, merece prioridade na elaboração de

políticas de desenvolvimento‖.

4 Conclusão

O presente estudo teve por objetivo analisar o nível de pobreza multidimensional da

Região Nordeste no período de 2009 a 2015. A conclusão mais direta do estudo é que nos

últimos anos houve redução da pobreza multidimensional na Região Nordeste no período em

estudo. Dentre os estados, dois merecem atenção maior: (i) a Paraíba por ter sido o estado que

apresentou o menor nível de privação, em 2015 (22,53%)e (ii) o Maranhão que apresentou

maior nível de privação no mesmo ano (27,10%).Apesar disso, observou-se que houve um

aumento da pobreza multidimensional de alguns estados no período de 2014 a 2015, por

exemplo, Ceará, Alagoas, Pernambuco e a Bahia. Obstante, Rio Grande do Norte e Sergipe

foram os únicos estados que apresentaram um arrefecimento no nível de privação.

No tocante às dimensões, três merecem uma atenção maior: (i) Educação (93,46%);

(ii) Comunicação e Informação (71,23%) e (iii)Trabalho e Demografia (67,96%). As referidas

dimensões foram as que, mesmo com a retração no período, apresentaram níveis

preocupantes. Nesse sentido, o estudo mostrou que, ao considerar a mensuração da pobreza

multidimensional pela ótica das seis dimensões estudadas, constatou-se que ela apresentou

uma trajetória decrescente durante o período em estudo (-7,79%). Apesar disso, o nível de

privação da área rural do nordeste brasileiro ainda é preocupante (30,91%).

Partindo desta análise, por que o governo deveria usar a medição multidimensional da

pobreza como instrumento para políticas públicas? O uso de indicadores de pobreza

multidimensional é benéfico porque contribui para uma melhor identificação de qual

dimensão a situação é mais alarmante e, portanto, políticas públicas sociais focalizadas na

população mais pobre pode ser um parâmetro mais eficiente para a resolução de tal

129

problemática. Além disso, aidentificação de cada dimensão, indicador e área de privação

contribuem para a elaboração de políticas públicas de redistribuição específicas por parte dos

governos, que seriam mais eficientes na solução dos problemas destacados aqui. Por isso, a

análise multidimensional da pobreza realizada nos estados nordestinos é uma importante

estratégia para orientar a elaboração, implementação e monitoramento de políticas públicas de

redistribuição de renda, as quais terão maior probabilidade de alcance de resultados mais

efetivos.

Portanto, o presente estudo pode ser utilizado para auxiliar futuras políticas públicas

de redistribuição de renda da Região Nordeste, as quais precisam ser elaboradas levando em

consideração as dimensões que mais impactam a multidimensionalidade da pobreza, de modo

que se consiga reduzir os efeitos adversos deste entrave econômico-social, principalmente

entre a população rural da unidade de observação em estudo.

Como sugestão de pesquisa futura, deve-se ser realizada uma investigação para

compreender qual o nível de pobreza multidimensional por área em cada estado nordestino,

tendo em vista que o presente estudo não o fez por não fazer parte dos objetivos propostos.

Apesar disso, é um exercício empírico interessante, pois vai caracterizar o percentual da

pobreza de cada estado nordestino em via dupla: área rural e urbana.

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133

ÁREA TEMÁTICA: GT 5. ECONOMIA AGRÍCOLA, MEIO AMBIENTE E

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

O PAPEL DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO CONTEXTO DO

DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTÁVEL

THE ROLE OF ENVIRONMENTAL EDUCATION IN THE CONTEXT OF

SUSTAINABLE REGIONAL DEVELOPMENT

JANIELE DE BRITO DE SOUZA Discente do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional Sustentável (UFCA).

Especialista em Docência no Ensino Superior (FIP) e Graduada em Ciências Econômicas

(URCA). Professora substituta do Curso de Administração da Universidade Federal do Cariri-

UFCA. E-mail: janiele.brito@gmail.com

MARCELO MARTINS MOURA FÉ

Geógrafo. Doutor em Geografia (PPGG-UFC). Professor do Departamento de Geociências da

Universidade Regional do Cariri (DEGEO-URCA). E-mail: marcelo.mourafe@urca.br

134

O PAPEL DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO CONTEXTO DO

DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTÁVEL

THE ROLE OF ENVIRONMENTAL EDUCATION IN THE CONTEXT OF

SUSTAINABLE REGIONAL DEVELOPMENT

RESUMO:

É notório a insustentabilidade do modelo atual de desenvolvimento para as presentes e futuras

gerações. Diante disso, após a década de 1970 surgiram vários debates acerca dessa

inconsistência teórica e da necessidade de revisão conceitual do termo desenvolvimento.

Sendo assim, o desenvolvimento sustentável emerge como sendo aquele capaz de conciliar

crescimento econômico, melhorias sociais e preservação ambiental. Deste modo, sua efetiva

concretização está associada a vários fatores, dentre os quais destaca-se a relevância da

implantação da Educação Ambiental em todos os níveis escolares. Para tanto, o presente

artigo tem como objetivo geral evidenciar o papel da educação ambiental na efetivação do

desenvolvimento regional sustentável. Nesse contexto, foi feita uma revisão de literatura para

a fundamentação teórica e aprofundamento crítico da discussão. Deste modo, pode-se inferir

que a transdisciplinaridade frente a problemática ambiental no contexto escolar e sua

correlação aos impactos sociais e econômicos torna-se relevante no fomento do

desenvolvimento regional sustentável, tendo em vista não apenas a sensibilização do ser

humano, mas também por implicar modificações no comportamento, atitudes e hábitos para

um mundo melhor.

Palavras-chave: Lei 9795/99. Desenvolvimento. Conscientização ambiental. Educação

Ambiental. Sustentabilidade.

ABSTRACT: The currentmodelofdevelopment for presentand future generationsisunsustainable. In the light

ofthis, afterthe 1970s several debates aboutthistheoreticalinconsistencyandtheneed for

conceptual revisionofthetermdevelopment. Thus, sustainabledevelopment emerges as

onecapableofreconcilingeconomicgrowth, social improvementsandenvironmentalpreservation.

Thus, its effectiveimplementationis associated toseveralfactors,

amongwhichtheimportanceofimplementing Environmental Educationatallschoollevels stands

out. Therefore, thepresentarticlehas as general objectivetohighlightthe role

ofenvironmentaleducation in therealizationofsustainable regional development. In this

context, a literature review was made for the theoretical basis and critical depth of the

discussion. In this way, it can be inferred that the transdisciplinarity of the environmental

problem in the school context and its correlation with social and economic impacts becomes

relevant in the promotion of sustainable regional development, with a view not only to the

sensitization of the human being, but also to imply changes in behavior, attitudes, and habits

for a better world.

135

Key Words: Law 9795/99. Development. Environmental awareness. Environmental

education. Sustainability.

1 Introdução

Durante muito tempo, desenvolvimento foi tratado como sinônimo de crescimento

econômico e tal entendimento propiciou um aprofundamento das desigualdades

socioeconômicas entre os países. Partindo desse pressuposto emergiram vários debates após a

II Guerra Mundial na tentativa de equacionarem o melhor caminho para a efetivação do

processo de desenvolvimento. No entanto, o parâmetro inicial associava o potencial

econômico e hegemônico dos países industrializados como o caminho a ser percorrido pelos

demais países em desenvolvimento.

Contudo, na década de 1970 intensificaram-se os debates acerca da escassez dos

recursos naturais e dos potenciais impactos para a continuidade de crescimento dessas

economias. Com isso, o entendimento de que o desenvolvimento deva conciliar aspectos

econômicos, mas também sociais e ambientais passa a ser o centro dos debates das várias

conferências lideradas pelas Nações Unidas (ONU) em conjunto com vários líderes de

Estado.

Nesse contexto, o Brasil sediou a Rio 92, na cidade do Rio de Janeiro, em 1992, no

qual foram discutidos os rumos do modelo atual de desenvolvimento, resultando deste modo,

no conceito de desenvolvimento sustentável, que combina eficiência econômica, justiça social

e prudência ecológica. Durante o evento, com a participação do MEC (Ministério da

Educação), foi produzida a Carta Brasileira para Educação Ambiental, que, entre outras

coisas, reconheceu ser a Educação Ambiental um dos instrumentos mais importantes para

viabilizar a sustentabilidade como estratégia de sobrevivência do planeta e,

consequentemente, de melhoria da qualidade de vida humana.

Nesse sentido, a pesquisa apresenta o seguinte questionamento: qual a relevância da

aplicabilidade da educação ambiental em todos os níveis de ensino, conforme dita a legislação

nacional, para a concretização do processo do desenvolvimento regional sustentável?

Em face desse contexto, o presente artigo tem como objetivo geral evidenciar o papel

da educação ambiental na efetivação do desenvolvimento regional sustentável. Sendo

necessário nos seus objetivos específicos: i) entender as divergências conceituais do termo

136

desenvolvimento; ii) identificar a institucionalização da educação ambiental no Brasil e; iii)

discutira universalização da educação ambiental nas escolas do país.

Sendo assim, a presente pesquisa ressalta a importância da disseminação desse debate

em torno da conscientização ambiental e da melhoria da qualidade de vida para a sociedade,

sendo relevante para acadêmicos, gestores públicos e comunidade em geral iniciarem seus

debates sobre o tema, com a consequente quebra de paradigmas sobre o desenvolvimento

como derivado meramente do pensamento economicista, promotor da concentração de renda e

da pobreza ao seu entorno.

Por último, ressalta-se a educação ambiental e o desenvolvimento regional sustentável

como objetos de estudo desta pesquisa. Nesta perspectiva a pesquisa levanta a hipótese de que

a educação ambiental é imprescindível para a concretização dessa proposta de

desenvolvimento, haja vista ser um processo de longo prazo e que exige a conscientização da

sociedade em torno desse projeto.

Nesse sentido, o referido artigo está dividido em cinco etapas. Além da introdução, a

segunda seção apresenta o referencialteórico, no qual são contextualizados os intensos debates

em torno do termo desenvolvimento e da institucionalização da educação ambiental no Brasil.

Na terceira seção o percurso metodológico e na quarta seção os resultados e discussão,

apontando os rumos da universalização da EA no Brasil. Resta por último, na quinta seção, as

considerações finais.

2 Referencial Teórico

2.1 O caminho para o desenvolvimento regional sustentável

A emergência para aconscientização da sociedade acerca dos problemas ambientais e

de suas consequências para as atuais e futuras gerações, tem promovido alterações no

processo de aprendizagem nos diferentes níveis escolares (infantil, fundamental, médio e

superior), buscado equacionar diversos paradigmas pedagógicos, dentre os quais, a visão

centrada no aluno e não no professor, inserir a realidade do discente no meio escolar e ainda

promover a educação ambiental, como uma forma de ressignificação da sociedade ao novo

projeto de desenvolvimento, o Desenvolvimento Sustentável.

Antes de envolver o debate acerca dessa nova proposta de desenvolvimento, faz-se

necessário compreender as divergências conceituais do termo desenvolvimento, e

137

posteriormente relacioná-lo a perspectiva ambiental e de inclusão no âmbito escolar, através

da Educação Ambiental.

Neste sentido, o termo ―desenvolvimento‖ foi palco de incessantes debates acerca da

sua efetividade nos países pobres logo após a Segunda Guerra Mundial. Naquele momento, o

termo era associado unicamente a experiência dos países europeus considerados

desenvolvidos, no âmbito das chamadas sociedades industriais, sendo direcionador das ―boas

práticas‖ e do caminho da abundância material (AMARO, 2004).

Diante disso, Veiga (2010) esclarece que o termo ―desenvolvimento‖ surge a partir de

três eixos discursivos. A primeira corrente associou o desenvolvimento ao processo de

crescimento econômico dos países, ou seja, a partir da evolução do PIB (Produto Interno

Bruto) per capita anual, no sentido de que o crescimento material levaria necessariamente ao

progresso social. Já para a segunda corrente, o desenvolvimento foi encarado como algo

utópico, inalcançável, visto que o entendimento anterior apenas contribuía para a manutenção

da miséria científica-tecnológica e explosão demográfica dos países em desenvolvimento. Por

último,a corrente do meio, no qual o desenvolvimento seria encarado como um processo

gerador de renda, mas também disseminador de melhorias sociais, promovendo a redução da

pobreza, a redistribuição de renda, a inclusão cultural e a preservação dos recursos naturais.

Ou seja, esse ―caminho do meio‖ representaria a perspectiva do Desenvolvimento

Sustentável.

Nesta temática, Veiga e Zatz (2008, p.56), argumentam que

além dessas questões básicas, é fundamental que as pessoas tenham liberdade para

que possam fazer escolhas, garantir seus direitos e se envolver em decisões. [...] O

desenvolvimento, assim, tem a ver com liberdade, com proteção dos direitos

humanos e com o aprofundamento da democracia.

Sendo assim, Amaro (2004) destaca que o conceito que dominou nos primeiros 30

anos após a 2ª Guerra Mundial, assentou nos seguintes mitos: economicismo (crescimento

econômico indispensável para o desenvolvimento); produtivismo; consumismo;

quantitativismo (quantidade em vez de qualidade); industrialismo (imitação); tecnologismo

(alavanca do crescimento econômico); racionalismo; urbanicismo (urbano sobre o rural);

antropocentrismo (Homem acima dos outros seres vivos e no centro do processo de bem-

estar) e; etnocentrismo (perspectiva eurocêntrica globalizante).

138

Nesse contexto, Sachs (2008, p.13) ressalta que ―o crescimento é uma condição

necessária, mas de forma alguma suficiente para se alcançar a meta de uma vida melhor, mais

feliz e mais completa para todos‖.

A ideia de desenvolvimento implica a expiação e a reparação de desigualdades

passadas, criando uma conexão capaz de preencher o abismo civilizatório entre as

antigas nações metropolitanas e a sua antiga periferia colonial, entre as minorias

ricas modernizadas e a maioria ainda atrasada e exausta dos trabalhadores pobres

(SACHS, 2008, p. 13).

Em conformidade com Sachs (2008), Abramovay (2012) aponta para a urgência de

uma nova economia, tendo em vista que o uso dos recursos dos quais depende a reprodução

social não amplia as liberdades substantivas da humanidade, mesmo com a crescente

prosperidade material.

O autor aponta que mesmo após a redução da pobreza nos países em desenvolvimento,

grande parte da população tem acesso restrito as suas necessidades básicas, com

intensificação na desigualdade de renda, no uso da energia, nas emissões, no consumo, na

educação e na saúde, mesmo após o crescimento econômico destes países.

Baseado nisso, Acosta (2011) evidencia a importância para trilhar um caminho

diferente, capaz de propiciar uma transformação radical das concepções e linguagens

convencionais do desenvolvimento, baseados na ideia do progresso.

Por isso, o autor cita o Bem Viver, como um processo alternativo ao desenvolvimento

vigente,

O Bem Viver é uma filosofia de vida que abre as portas para a construção de um

projeto emancipador. Um projeto que, ao haver somado histórias de lutas, de

resistência e de propostas de mudança, e ao nutrir-se de experiências locais, às que

deverão somar-se contribuições provenientes de diversas latitudes, posiciona-se

como ponto de partida para estabelecer democraticamente sociedades sustentáveis

(ACOSTA, 2011, p.41).

Para Sachs (2008), o projeto de desenvolvimento deve promover a igualdade daqueles

que vivem nas piores condições, de forma a reduzir a pobreza. O autor aponta que a transição

para o Desenvolvimento Sustentável inicia com a promoção de empregos decentes para todos,

isto é, através do ―desenvolvimento includente‖.

Amaro (2011) aponta os novos caminhos e desafios do desenvolvimento após 1970,

dando destaque a seis novos conceitos: Desenvolvimento Sustentável; Desenvolvimento

139

Local; Desenvolvimento Participativo; Desenvolvimento Humano; Desenvolvimento Social;

Desenvolvimento Integrado.

O autor contextualiza os diferentes conceitos através de três ―fileiras‖: a fileira

ambiental; a fileira das pessoas e das comunidades; e a fileira dos Direitos Humanos e da

dignidade humana.

A fileira ambiental integra a consciência ambiental, a partir de 1972, tendo o

Desenvolvimento Sustentável como destaque. Sabe-se que o debate acerca dos problemas

ambientais e de suas consequências para as atuais e futuras gerações data da década de 1970.

Em 1972, Dennis L. Meadows e um grupo de pesquisadores, o chamado Clube de Roma,

publicaram o estudo Limites do Crescimento. Dentre as preocupações, relatam que se as

atuais tendências de crescimento da população mundial, industrialização, poluição, produção

de alimentos e diminuição de recursos naturais continuarem imutáveis, os limites de

crescimento neste planeta serão alcançados algum dia dentro dos próximos cem anos

(BRÜSEKE, 1994). A partir disso, fomenta-se uma grande discussão internacional nesta

temática, culminando na Conferência de Estocolmo, ainda em 1972.

Posteriormente, em 1973, surge o conceito de ecodesenvolvimento, de Sachs, na qual

formula as dimensões da sustentabilidade: social, cultural, ecológica, ambiental, territorial,

econômica e política (nacional e internacional). ―O ecodesenvolvimento requer dessa

maneira, o planejamento local e participativo, no nível micro, das autoridades locais,

comunidades e associações de cidadãos envolvidos na proteção da área‖ (SACHS, 2002,

p.73).

Em face desse debate, emerge o Relatório Brundtland ou Nosso Futuro Comum, em

1987, em que afirma que o desenvolvimento sustentável é o desenvolvimento que satisfaz as

necessidades do presente sem comprometer a capacidade de as futuras gerações satisfazerem

as suas próprias necessidades (Brüseke, 1994).

Baseado nisso, os críticos do ―caminho do meio‖ reiteram que esse conceito de

desenvolvimento sustentável fala apenas das necessidades das atuais e futuras gerações.

Porém, o ser humano não pode ser visto apenas pela satisfação de suas necessidades, tendo

em vista outras coisas como sua capacidade de pensar, agir e de participar (VEIGA; ZATS,

2008)

140

Em resumo, ―para esses estudiosos que tentam trilhar um caminho do meio, não há

desenvolvimento sustentável possível sem que se harmonizem objetivos sociais, ambientais e

econômicos, sem que se tenha solidariedade com as gerações atuais e futuras‖ (VEIGA;

ZATS, 2008, p. 56-57)

Posteriormente, em 1992, acontece a Rio 92, na qual a ONU (Organização das Nações

Unidas), juntamente com 106 chefes de governo, discute os rumos do modelo atual de

desenvolvimento, resultando deste modo, no conceito de desenvolvimento sustentável, que

combina eficiência econômica, justiça social e prudência ecológica.

Deste modo, ao prosseguir com o debate iniciado anteriormente por Amaro, destaca-se

ainda a fileira das pessoas e das comunidades, no qual procura-se colocar as pessoas e

comunidades locais no centro do protagonismo do desenvolvimento. Amaro (2011) aponta o

desenvolvimento como resultado do exercício pleno da cidadania, através de uma participação

ativa de todos. Por isso, os dois conceitos-chave são o Desenvolvimento Local e o

Desenvolvimento Participativo.

Nesse contexto, Sachs (2008) ressalta a importância do planejamento nos níveis

municipal, microrregional e mesorregional, como forma de reagrupar as várias identidades

culturais. Com isso, esse processo deve garantir a participação de todos os envolvidos

(trabalhadores, empregadores, o Estado e a sociedade civil organizada).

Somado a esses, a fileira dos Direitos Humanos e da dignidade humana associa

desenvolvimento ao respeito pelos Direitos Humanos fundamentais e ao compromisso de

garantir a sobrevivência dignamente. Tendo o Desenvolvimento Humano e o

Desenvolvimento Social como conceitos-chave (AMARO, 2011).

Diante dessa perspectiva, o PNUD (Programa das Nações Unidas para o

Desenvolvimento), ao se convencer da necessidade de uma maneira mais legítima de medir o

desenvolvimento, que incluísse outras dimensões, criou em 1990, um indicador sintético do

desenvolvimento, o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), sendo formado a partir de

uma média aritmética de três indicadores considerados indispensáveis para que haja

desenvolvimento: a renda por habitante,saúde (longevidade) e a educação (VEIGA, ZATS,

2008).

141

Conforme Acosta (2011), estas avaliações multicriteriais enriquecem o debate sobre a

qualidade de vida e as questões ambientais. Porém, não superam as raízes predatórias e

concentradoras do desenvolvimento.

Por isso, o autor reafirma o Bem Viver, como uma tarefa de (re)construção, que passa

por desarmar a meta universal do progresso em sua versão produtivista e do desenvolvimento

enquanto direção única, sobretudo em sua visão mecanicista do crescimento econômico e seus

múltiplos sinônimos.

Dessa forma, Acosta (2011, p.83) enuncia que,

Se o desenvolvimento trata de ―ocidentalizar‖ a vida no planeta, o Bem Viver

resgata as diversidades, valoriza e respeita ao ―outro‖. O Bem Viver emerge como

parte de um processo que permitiu empreender e fortalecer a luta pela reivindicação

dos povos e nacionalidades, em sintonia com as ações de resistência e construção de

amplos segmentos de populações marginalizadas e periféricas.

Já para Veiga e Zats (2008), só há desenvolvimento quando os benefícios do

crescimento servem para ampliar as capacitações humanas, no sentido de garantir uma vida

longa e saudável, ter instrução e acesso a recursos que permitam um nível de vida digno, além

de ser capaz de participar da vida da comunidade.

Por último, Amaro (2011) apresenta o sexto conceito atrelado ao desenvolvimento,

como sendo o Desenvolvimento Integrado. Ou seja, sendo este conceito integrador dos outros

cinco conceitos, permitindo um desenvolvimento multidimensional, multiterritorial, com

ênfase na realização da capacitação das pessoas, da participação ativa da comunidade nos

processos decisórios, na ampliação da democracia e na preservação do ambiente.

Ressalta-se, nesse contexto, a necessidade de atuação do Estado como provedor do

processo de desenvolvimento, em suas várias vertentes. Pode-se afirmar que os autores

citados corroboram nessa direção, a de um Estado participativo.

Para Sachs (2008), o Estado Nacional tem três funções: i) articulação dos espaços de

desenvolvimento, desde o nível local ao transnacional (integração seletiva, subordinada a uma

estratégia de desenvolvimento endógeno); ii) a promoção de parcerias entre todos os atores

interessados, em torno de um acordo negociado de desenvolvimento sustentável e; iii) a

harmonização de metas sociais, ambientais e econômicas (equilíbrio entre diferentes

sustentabilidades: social, cultural, ecológica, ambiental, territorial, econômica).

142

Neste sentido, Acosta (2011) cita o Estado como fomentador do Bem Viver, no

entanto, um Estado que não esteja amarrado as tradições eurocêntricas. ―Isso implica

―cidadanizar‖ individual e coletivamente o Estado, criando espaços comunitários como

formas ativas de organização social. A própria democracia tem de ser repensada e

aprofundada‖ (ACOSTA, 2011, p.27).

Já para Abramovay (2012) os países em desenvolvimento devem dirigir suas políticas

de investimento não para o crescimento em geral, mas, sobretudo, para bens e serviços que

garantam mais que o emprego: o bem-estar, o respeito à manutenção e à regeneração dos

serviços ecossistêmicos. É claro que em todos os casos, independentemente do nível de

riqueza material atingido, políticas de transferência de renda são indispensáveis para combater

a miséria e reduzir a desigualdade.

No mais, conforme Sachs (2002) a conservação da biodiversidade entra em cena a

partir de uma longa e ampla reflexão sobre o futuro da humanidade. A biodiversidade

necessita ser protegida para garantir os direitos das futuras gerações.

Nesse sentido, entende-se que a efetivação do Desenvolvimento Sustentável se baseia,

antes de tudo, na conscientização da sociedade acerca dos problemas ambientais e de suas

consequências para a manutenção do processo de desenvolvimento atual e das futuras

gerações.

Por isso, ―faz-se necessário uma educação de qualidade, na medida em que contribui

para o despertar cultural, a conscientização, a compreensão dos direitos humanos,

aumentando a adaptabilidade e o sentido de autonomia, bem como a autoconfiança e a

autoestima‖ (SACHS, 2008, p.39).

2.2 A institucionalização da educação ambiental no Brasil

Baseado nesse entendimento, durante a Rio 92, com a participação do MEC

(Ministério da Educação), foi produzida a Carta Brasileira para Educação Ambiental, que,

entre outras coisas, reconheceu ser a Educação Ambiental um dos instrumentos mais

importantes para viabilizar a sustentabilidade como estratégia de sobrevivência do planeta e,

consequentemente, de melhoria da qualidade de vida humana.

Na realidade, a educação ambiental no Brasil surge antes da sua institucionalização no

governo federal, visto que na década de 1970 emergem vários movimentos em prol do

143

ambientalismo e das liberdades democráticas, através da ação de professores, estudantes e

escolas, organizações da sociedade civil, de prefeituras municipais e estaduais, com atividades

educacionais voltadas a ações para recuperação, conservação e melhoria do meio ambiente

(BRASIL, 2007). Em face disso, faz-se necessário uma breve explanação dos principais

marcos institucionais da EA no Brasil, como mostra o quadro 01.

Quadro 01 – Institucionalização da educação ambiental no Brasil

Ano Marco Institucional Diretrizes

1973 Secretaria Especial do Meio Ambiente

(Sema)

Promover e acompanhar ações direcionadas a

preservação do Meio Ambiente, dentre elas a EA.

1881 Política Nacional do Meio Ambiente (Lei

nº 6.938/81)

Necessidade de inclusão da EA em todos os níveis de

ensino.

1988 Constituição Federal de 1988 (inciso VI do

artigo 225

Promover a EA em todos os níveis de ensino e a

conscientização pública para a preservação do meio

ambiente.

1991 Comissão Interministerial para a Rio 92 EA como um dos instrumentos da política ambiental

brasileira

1993 Coordenação-Geral de Educação

Ambiental (Coea/MEC) e Divisão de

Educação Ambiental do Instituto Brasileiro

de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais

Renováveis (IBAMA)

Representar um marco para a institucionalização da

política de EA no âmbito do Sistema Nacional de Meio

Ambiente (Sisnama).

1994 Ministério do Meio Ambiente e Programa

Nacional de Educação Ambiental

(PRONEA)

Responsáveis pelas ações voltadas ao sistema de

ensino e à gestão ambiental.

1995 Câmara Técnica Temporária de Educação

Ambiental no Conselho Nacional do Meio

Ambiente (CONAMA)

Inserir a participação, a descentralização, o

reconhecimento da pluralidade e diversidade cultural e

a interdisciplinaridade.

1997 Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN)

são aprovados pelo Conselho Nacional de

Educação

Implementar temas transversais no âmbito escolar, tais

como: meio ambiente, ética, pluralidade cultural,

orientação sexual, trabalho e consumo, com

possibilidade de as escolas e/ou comunidades elegerem

outros de importância relevante para sua realidade.

1999 Política Nacional de Educação Ambiental

(Lei nº 9795/99)

Fundamenta a EA em todos os níveis de ensino.

2002 Lei n° 9.795/99 foi regulamentada pelo

Decreto n° 4.281

Define, entre outras coisas, a composição e as

competências do Órgão Gestor da PNEA lançando,

assim, as bases para a sua execução.

FONTE: Elaboração própria, segundo BRASIL (2007)

Neste contexto, fica evidente a preocupação ambiental como parte integrante das

políticas públicas do país. Dentre os marcos institucionais citados, destacam-se a Lei nº

9795/99 e o decreto nº 4.281 como os principais instrumentos para a efetivação da EA no

144

âmbito escolar, pois torna obrigatória a inclusão da educação ambiental em todos os níveis de

ensino, especificando seus princípios gerais, metas, projetos de formação continuada dos

professores e as competências dos órgãos públicos e privados.

Com isso, entende-se por EA, (Art.1º), como sendo os processos por meio dos quais o

indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e

competências voltadas para a conservação do meio ambiente (BRASIL, 1999).

Vale ressaltar ainda, o caráter essencial da EA na educação nacional, devendo ser

direcionada a todos os níveis e modalidades de ensino, formal e não formal (Art.2º).

Posteriormente, o Art.09 esclarece a EA na escola como sendo aquela desenvolvida no âmbito

das instituições públicas e privadas, devendo englobar: I. Educação básica: infantil,

fundamental e médio; II. Educação superior; III. Educação especial; IV. Educação

profissional e; V. Educação de jovens e adultos (BRASIL, 1999).

Quando aos princípios contidos no artigo 4º da referida lei, buscam reforçar a

contextualização da temática ambiental nas práticas sociais quando expressam que ela deve

ter uma abordagem integrada, processual e sistêmica do meio ambiente em suas múltiplas e

complexas relações, com enfoques humanista, histórico, crítico, político, democrático,

participativo, dialógico e cooperativo, respeitando o pluralismo de ideias e concepções

pedagógicas. E em consonância com os princípios, o artigo 5º da lei estabelece os objetivos da

PNEA, entre os quais destacam-se a compreensão integrada do meio ambiente em suas

múltiplas e complexas relações, a garantia de democratização das informações ambientais e o

incentivo ao exercício da cidadania, por meio da participação individual e coletiva,

permanente e responsável (BRASIL,1999).

No entanto, conforme Sorrentino et al (2005), a EA não pode estar presa a uma grade

curricular rígida, sendo necessário introduzir as culturas tradicionais, as políticas públicas de

meio ambiente, sempre com foco na sustentabilidade ambiental local e do planeta.

Ainda segundo o autor,

Por não se tratar de uma disciplina, a educação ambiental permite inovações

metodológicas na direção do educere — tirar de dentro — por ser necessariamente

motivada pela paixão, pela delícia do conhecimento e da prática voltados para a

dimensão complexa da manutenção da vida (SORRENTINO ET AL, 2005, p. 294).

Neste sentido, Oliveira (2006) ressalta que os novos rumos da EA para a sociedade

deste século, deve-se fundamentar na superação das visões reducionistas do termo, a fim de

145

não apenas conduzir na sensibilização dos sujeitos, mas sim provocar modificações de

comportamento, atitudes e hábitos.

Em face disso, Sauvé (2005, p.317) salienta que mais do que uma educação ―a respeito

do, para o, no, pelo ou em prol do‖ meio ambiente, o objeto da EA é a nossa relação com o

meio ambiente. Deste modo, o educador deve levar em conta as múltiplas facetas dessa

relação, que correspondem a modos diversos e complementares de apreender o meio

ambiente:

i. Meio ambiente como natureza: a EA deve explorar os vínculos entre identidade,

cultura e natureza, a fim de preservar a ―diversidade biocultural‖;

ii. Meio ambiente como recurso: EA voltada para a conservação e para o consumo

responsável, bem como na repartição solidária entre as sociedades atuais e futuras.

iii. Meio ambiente como problema: EA na tomada da conscientização das questões

socioambientais e concretização de projetos para preveni-los.

iv. Meio ambiente como sistema: EA na promoção do respeito a diversidade, riqueza e

complexidade do meio ambiente.

v. Meio ambiente como lugar em que se vive: é o ambiente da vida cotidiana, na escola,

em casa, no trabalho etc. Uma primeira etapa de educação ambiental consiste em

explorar e redescobrir o lugar em que se vive, ou seja, o ―aqui e agora‖ das realidades

cotidianas, com um olhar renovado ao mesmo tempo apreciativo e crítico;

vi. Meio ambiente como biosfera: EA atrelada a solidariedade internacional, ou mais

precisamente sobre os modos de desenvolvimento das sociedades humanas;

vii. Por fim, meio ambiente como projeto comunitário: é um lugar de cooperação e de

parceria para realizar as mudanças desejadas no seio de uma coletividade (SAUVÉ,

2005).

Sendo assim, Jacobi (2003) defende ser a escola o espaço transformador de tais ideais,

em que o aluno terá condições de analisar a natureza em um contexto entrelaçado de práticas

sociais, parte componente de uma realidade mais complexa e multifacetada. Ressalta, que o

mais desafiador é evitar cair na simplificação de que a educação ambiental poderá superar

uma relação pouco harmoniosa entre os indivíduos e o meio ambiente mediante práticas

localizadas e pontuais, muitas vezes distantes da realidade social de cada aluno.

146

Segundo Melo (2007) a educação ambiental escolar deve enfatizar o estudo do meio

ambiente onde vive o aluno, procurando levantar os principais problemas da comunidade,

quais as contribuições da ciência e os conhecimentos necessários, assim como as

possibilidades concretas para a solução deles.

Neste direcionamento, Oliveira et al (2008) julga ser a EA fomentadora da

transformação social e planetária, permitindo emergir a ―vivência da unidade da teia da vida e

o estabelecimento de relações que expressam a essência do Amor, que é a própria natureza do

ser humano‖ (p.43-44).

3 Metodologia

O presente estudo apresenta uma abordagem qualitativa de fins exploratórios e

descritivo, buscando maiores informações sobre o tema de estudo. Segundo Gil (2008), a

pesquisa exploratória tem o objetivo de proporcionar visão geral acerca do tema abordado e é

descritiva quando ―o objetivo primordial torna-se a descrição das características de

determinada população ou fenômeno ou o estabelecimento de relações entre variáveis‖ (p.28).

Com base em dados secundários através de pesquisa bibliográfica e documental,

visando fundamentar o problema, foi realizada revisão de literatura utilizando obras que

retratam a temática da educação ambiental e desenvolvimento regional sustentável.

Foram consultados autores renomados nesta discussão, e demais livros, revistas, sites,

leis e dados oficiais do Ministério da Educação (MEC), Instituto Brasileiro de Geografia e

Estatística (IBGE) e outros órgãos ambientais.

4Resultados e discussão

Mesmo após a aprovação da Lei nº 9795/99 e do seu regulamento, o Decreto nº 4.281,

estabelecendo a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), mantém-se ainda diversos

obstáculos para a universalização da EA no país, sendo, portanto, inevitáveis tais indagações:

Como elas interferem nas políticas públicas educacionais e ambientais? O direito de todo

cidadão brasileiro à educação ambiental poderá ser exigido do poder público e dos

estabelecimentos de ensino? Quem fiscaliza e orienta o seu cumprimento? Existe ou deveria

existir alguma penalidade para as escolas que não observarem essas legislações? (LIPAI et al.,

2007).

147

Neste sentido, a legislação ambiental aponta para a obrigatoriedade da inclusão da

educação ambiental em todas as modalidades de ensino, como já evidenciado anteriormente.

Sendo assim, de fato as instituições de ensino devem ser fiscalizadas e o poder público precisa

tomar as medidas e penalidades cabíveis para o não cumprimento. Como também são

imprescindíveis ações por meio de políticas públicas que venham a estimular a concretização

das atividades interdisciplinares no âmbito da educação ambiental.

De acordo com os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN’s) é essencial promover a

interdisciplinaridade ao desenvolvimento de temas ligados ao Meio Ambiente, sendo

necessário desfragmentar os conteúdos e reunir as informações dentro de um mesmo

contexto, nas várias disciplinas. Um dos modos de se trabalhar a interdisciplinaridade são os

projetos de Educação Ambiental, que podem e devem ser desenvolvidos nas escolas a fim de

fomentar a criatividade e o raciocínio dos alunos, através de atividades dinâmicas e

participativas, unindo teoria à prática (NARCIZO, 2009).

Ainda segundo a autora, implementar a Educação Ambiental nas escolas tem se

mostrado uma tarefa exaustiva, em especial pela dificuldade de sensibilização e formação, na

implantação de atividades e projetos e, principalmente, na manutenção e continuidade dos já

existentes.

Conquanto, frente aos atuais desafios para a efetivação da EA nas escolas, Lipaiet al.

(2007) discutem as ações interdisciplinares a serem buscadas pelos educadores em cada

modalidade de ensino, como mostra o quadro 02.

Quadro 02 – Educação ambiental nas modalidades de ensino

Modalidades Atividades teóricas e práticas através de ações interdisciplinares

Ensino Infantil Sensibilização, interação, cuidado e respeito das crianças para com a natureza e

cultura destacando a diversidade dessa relação.

Ensino Fundamental Desenvolver o raciocínio crítico, prospectivo e interpretativo das questões

socioambientais bem como acidadania ambiental.

EnsinoMédio e

educação de Jovens e

Adultos

Estimular o pensamento crítico, contextualizado e político, e a cidadania ambiental

devem ser ainda mais aprofundados, podendo ser incentivada a atuação de grupos

não apenas para a melhoria da qualidade de vida, mas especialmente para a busca

de justiça socioambiental, frente às desigualdades sociais que expõem grupos

sociais economicamente vulneráveis em condições de risco ambiental.

Ensino técnico, no É fundamental o conhecimento de legislação e gestão ambiental aplicáveis às

148

âmbito do ensino médio

e educação superior

atividades profissionais enfatizando a responsabilidade social e ambiental dos

profissionais.

Educação superior Seria vantajosa a criação de disciplina ou atividade que trate da educação

ambiental, de legislação e gestão ambiental, incluindo o enfoque da

sustentabilidade na formação dos profissionais que atuam nas diferentes áreas.

Fonte: Elaboração própria segundo Lipaiet al. (2007).

Neste sentido, percebe-se a necessidade de um projeto contínuo na formação dos

discentes, docentes, gestores e comunidade, haja vista ser a educação ambiental fruto de uma

mudança de paradigmas em torno da preservação dos recursos naturais, ou seja, um processo

de longo prazo, como forma de garantir a sustentabilidade da vida do Planeta Terra.

Dessa maneira, o projeto de educação ambiental exige antes de tudo, sensibilização e

percepção por parte dos atores envolvidos nos projetos de EA. Sendo fundamental o

desenvolvimento do pensamento crítico e político para sua efetivação, novos valores,

mudanças culturais, além de instigar o sentimento de pertencimento àquele local, pois só

assim, os projetos tornar-se-ão efetivos e serão preponderantes para a continuidade do

desenvolvimento regional sustentável, nos seus aspectos econômicos, sociais e ambientais.

Quanto aos atores envolvidos nesse processo, o Ministério da Educação, em 2005, a

partir de um levantamento realizado em 418 escolas de ensino fundamental, nas cinco regiões,

distribuídas entre 42 municípios e 11 estados: Mato Grosso, Mato Grossodo Sul, Rio Grande

do Norte, Ceará, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Amapá, Pará, Rio Grande do Sul e

Santa Catarina(LOUREIRO; CÓSSIO, 2007)apontou os principais atores envolvidos

permanentemente com os projetos de EA nestas escolas, como mostra o gráfico 01.

Gráfico 01 – Atores envolvidos permanentemente nos projetos de EA

149

Fonte: Projeto ―O que fazem as escolas que dizem que fazem Educação Ambiental‖, 2006 apud LOUREIRO;

CÓSSIO (2007, p.62).

Deste modo, fica evidente a ação conjunta dos gestores (83,6%), grupo de professores

(91,9%), alunos (90,4%), funcionários (60,2%) e comunidade (53,2%) como sendo a de maior

representação no contexto escolar. Nota-se ainda a baixa participação (5,8%) de apenas um

professor como agente disseminador na EA, comprovando que a efetivação da EA é oriunda

de um projeto contínuo e conjunto entre a comunidade escolar e membros da sociedade

(universidades, Ong’s, empresas).

Nesta perspectiva, Oliveira et al. (2008) apontam como proposta metodológica a

transdisciplinaridade, por integrar diferentes sistemas de conhecimento e, além disso,

direcionar o ―exercício de ser, de pensar e de fazer com base em referenciais de uma práxis

educativa que integra a racionalidade e o sentimento, a análise e a vivência, que nos leva a

sentir o mundo e nós mesmos como uma única e mesma totalidade‖ (p.42).

Em face disso, a transdisciplinaridade promove uma visão do todo, orientando uma

prática efetiva e comprometida com a sustentabilidade do planeta, formando um cidadão

responsável por suas ações e por seu desenvolvimento pessoal em conformidade com a

natureza, promovendo sua realização pessoal ao mesmo tempo em que promove o bem-estar

social e a Vida na Terra (OLIVEIRA, 2006).

150

Jacobi (2003) compactua com essa ideia, ao afirmar que a EA deve situar-se em um

contexto mais amplo, o da educação para a cidadania, no sentido de que cada pessoa seja

portadora de direitos e deveres e mais ainda, de ser ator co-responsável na defesa da qualidade

de vida. Por isso, ―o principal eixo de atuação da educação ambiental deve buscar, acima de

tudo, a solidariedade, a igualdade e o respeito à diferença através de formas democráticas de

atuação baseadas em práticas interativas e dialógicas‖ (p.197).

Dessa forma, Sorrentinoet al. (2005) ressaltam a racionalidade ambiental e a

transdisciplinaridade como orientadoras da EA, por relacionar o meio ambiente com as

sociedades e a cultura popular. E ainda, por construir ―relações sociais, econômicas e culturais

capazes de respeitar e incorporar as diferenças, como: opção sexual, minorias éticas,

populações tradicionais, perspectivas das mulheres e a liberdade para decidir caminhos

alternativos de desenvolvimento‖ (OLIVEIRA, 2006, p.164).

Por último, Melo (2007) enfatiza ser no cotidiano escolar e no contexto da residência,

da rua, do bairro onde mora o aluno que existem muitas possibilidades interessantes para a

Educação Ambiental que podem e devem ser exploradas. Nas imediações da escola, do bairro

ou da cidade, observar quais das indústrias existentes e atividades comerciais são fontes de

poluição ambiental, analisar as condições dos rios, córregos e fontes que abastecem a cidade

de água; e ainda o movimento do trânsito, a poluição sonora e visual, a destinação do lixo, o

crescimento da população, a rede de saneamento básico, as áreas de lazer, atividades culturais

praticadas e muitos outros indicadores da situação urbana ou rural que determinam a

qualidade de vida da população e sempre que possível, referenciar a legislação que regula

todas essas práticas.

Sendo assim, a responsabilidade de conscientização sobre o meio ambiente deverá ser,

também, preocupação da sociedade, pois nem sempre as pessoas têm acesso à educação

formal, sala de aula. Portanto, a responsabilidade, a preocupação com a natureza passa a ser

da sociedade como um todo, não importa qual a sua classe social, profissão, origem, sexo ou

cor. É necessário começar a pensar e realmente iniciar as atividades da Escola com um

Projeto Pedagógico Participativo que opte pela parceria com as famílias e com a sociedade

para uma convivência harmoniosa com o grupo e com o meio ambiente (NARCIZO, 2009).

5 Considerações finais

151

A contextualização em torno desse debate sobre o atual modelo de desenvolvimento e

seus consequentes impactos para as atuais e futuras gerações são vivenciados cotidianamente

nos diversos ―cantos‖ do Planeta, através da marginalização dos países emergentes,

exacerbação dos índices de pobreza e mortalidade humana, associados a um grau de

concentração de renda, violência, fome e expropriação dos recursos naturais.

Nesse sentido, a pesquisa reitera que não há um entendimento único sobre o que é o

desenvolvimento e de qual receituário teórico os países devam se orientar para alcançá-lo. No

entanto, nas diversas discussões apresentadas, torna-se unânime que tal modelo busque

equacionar os rumos do crescimento econômico com a preservação dos recursos naturais,

melhorias sociais, interação local e territorial, valorização da cultura e da democracia, além da

necessidade da atuação governamental via políticas públicas.

Posto isso, torna-se relevante que tais impactos sejam discutidos nos mais diversos

níveis de ensino, sendo fundamental a tomada de conscientização da sociedade desde a

infância até a fase adulta, de forma transdisciplinar, ou seja, além de sensibilizá-los sob

diferentes sistemas de conhecimentos, integrá-los no comprometimento com a

sustentabilidade do planeta, cidadania, solidariedade e respeito as diferentes formas

democráticas. Destaca-se ainda, ser a Educação Ambiental a base da integração da nação,

estado ou município rumo a esse caminho do meio, o desenvolvimento regional sustentável.

Com isso, a legislação nacional entende que a Educação Ambiental é fundamental

nesse processo, tornando-a obrigatória em todos os níveis de ensino, através da Lei 9795/99,

que estabeleceu a Política Nacional de Educação Ambiental, sendo regulamentada pelo

Decreto nº 4.281/02, ambos previstos na Constituição de 1988. Contudo, sua

institucionalização foi acontecendo gradualmente após a década de 1970, fruto dos vários

debates apresentados ao longo da discussão.

Entretanto, apesar do aporte da legislação nacional, a revisão de literatura aponta para

uma relativa ineficácia e dificuldades de implantação dos projetos de EA no país, haja vista

ainda se tratar de práticas localizadas no âmbito escolar sem o respectivo direcionamento dos

problemas da comunidade em geral.

Por isso, pode-se inferir que a Educação ambiental apresenta um papel primordial na

sensibilização e consequentemente na modificação de comportamentos, atitudes e hábitos do

ser humano, em suas várias fases, quanto a necessidade de garantir os recursos naturais e o

152

consequente bem-estar social e econômico para as futuras gerações. Tornando-os, assim,

promotores de um ―mundo melhor‖.

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154

ÁREA TEMÁTICA: ECONOMIA AGRÍCOLA, MEIO AMBIENTE E

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

O PERFIL DOS APICULTORES DA ASSOCIAÇÃO DOS APICULTORES DE

MOREILÂNDIA-PE (APIM)

THE BEEKEEPERS PROFILE OF THE MOREILANIA-PE BEEKEEPERS

ASSOCIATION (APIM)

ROSYANE CRISTINA OLIVEIRA TEIXEIRA

(Graduada em Ciências Econômicas, URCA. E-mail: rosyaneoliveira70@gmail.com.

Tel: 88-997020351)

ROSEMARY DE MATOS CORDEIRO¹

(Doutorado em Geografia, UNESP. E-mail: rosymatos@hotmail.com. Tel: 88-

999616483)

155

O PERFIL DOS APICULTORES DA ASSOCIAÇÃO DOS APICULTORES DE

MOREILÂNDIA-PE (APIM)

RESUMO: A apicultura tem ganhado espaço no cenário brasileiro, em especial no Nordeste,

com seu clima e vegetação favoráveis a execução da atividade na região. Devido a expansão

da apicultura entra em cena as associações, atuando com o intuito de promover melhorias aos

apicultores, como é o caso da Associação dos Apicultores de Moreilândia-PE (APIM). A

pesquisa tem como objetivo analisar o perfil socioeconômico dos apicultores associados da

APIM, em Moreilândia/PE. A mesma tem como metodologia a pesquisa bibliográfica

epesquisa de campo, realizada com todos os membros da associação. Entre os principais

resultados apresentados cita-se que a maioria dos apicultores é do sexo masculino, que

possuem em grande parte o ensino fundamental e que escolheram a apicultura como forma de

complementar a renda.Entre os benefícios obtidos com a associação estão a melhoria da

comercialização do mel produzido, a organização da APIM e, o tempo de associado em

relação ao tempo de prática da atividade.

Palavras-chaves: Apicultura, associados, renda.

ABSTRACT: Beekeeping has gained space in the Brazilian scenario, especially in the

Northeast, with its favorable climate and vegetation the execution of the activity in the region.

Due to the expansion of beekeeping, associations, acting to promote improvements to

beekeepers, as is the case of the Moreilândia-PE Beekeepers Association (APIM).The

research aims to analyze the socioeconomic profile of APIM associate beekeepers, in

Moreilândia / PE. It has as methodology the bibliographic research and field research, held

with all members of the association. Among the main results presented is that most

beekeepers are male, who largely have elementary school and who chose beekeeping as a

way to supplement their income. Among the benefits obtained from the association are the

improved marketing of honey produced, APIM organization and, the associate time in

relation to the activity practice time.

Keywords:Beekeeping, associates, income.

1. Introdução

Apicultura é uma atividade racional de criação de abelhas do gênero Apís para fins

econômicos. Podendo ser extraída desta atividade o mel, a própolis, o pólen, a geleia real, a

cera e apitoxina ou veneno. Sendo que entre todos os produtos da colmeia, o mel é o mais

conhecido e comercializado no mercado nacional e internacional (PAULA NETO e

ALMEIDA NETO, 2006).

156

No Brasil, as abelhas foram introduzidas pelos missionários da Companhia de Jesus,

ou seja, os jesuítas (CAMARGO JOÃO, 1972). Mas o país já tinha conhecimento da

atividade apícola era desconhecida no país. Já havia as abelhas nativas, cultivadas pelas

civilizações indígenas chamadas melíponas e trígonas, ou melhor, as abelhas sem ferrão.

Para a região Nordeste do Brasil, atividade apícola é considerada como uma boa

oportunidade de preservação e reconstrução do ecossistema local, que, devido à falta de

alternativas de sobrevivência, o sertanejo recorre a retiradas de lenhas, desmatamento e

queimadas destruindo a sua cobertura vegetal (SILVA, 2010).

Diante deste cenário, torna-se importante compreender melhor o perfil da apicultura

no Nordeste, assim mostrando a execução da atividade no município de Moreilândia-PE.

Portanto, o principal objetivo é analisar o perfil socioeconômico dos apicultores

associados da APIM, em Moreilândia/PE. Inicialmente faz-se uma conceituaçãoda apicultura,

enfatizando-a no Brasil, descreve-se a apicultura no Nordeste e, por fim, apresenta-se o perfil

socioeconômico dos associados na Associação dos Apicultores de Moreilândia-PE (APIM).

2. Referencial teórico

2.1 Apicultura

Apicultura ―[...] refere-se à atividade econômica de criação racional de abelhas do

gênero Apís‖ (Vilela, 2000, p. 110). São as abelhas híbridas, ou seja, resultado do cruzamento

entre as africanas e as italianas. As abelhas híbridas possuem maior capacidade produtiva,

maior resistência às doenças e se adaptam melhor as características climáticas do país.

Essa espécie de abelha considerada bastante produtiva causou um impacto imenso no

início de sua disseminação, por ser muito agressiva e pelas deficiências dos apicultores e da

população por não saberem como trabalhar e conviver com ela (SOARES, 2004 apud MÉLO,

2011).

Durante muito tempo, a retirada do mel era realizada de forma rudimentar, causando

impactos ao meio ambiente. Segundo Camargo Ricardo (2002) a apicultura nasceu a partir do

momento em que o homem foi aprendendo a cuidar mais de seus enxames, instalando-as em

colmeias racionais, facilitando o transporte das mesmas, assim estimulando-as a aumentar a

produção.

157

No que lhe concerne, Freitas (2000) acredita que abelhas são convenientes para

manutenção da biodiversidade graças a sua capacidade polinizadora, que garante a

manutenção da biodiversidade das espécies, nos mais diversos ecossistemas terrestres. Ele

ainda ressalta que onde existirem flores é possível encontrar alguma espécie de abelhas

responsáveis pela polinização das vegetações no entorno.

Entre as atividades do agronegócio é uma das poucas que se enquadra dentro do

conceito de sustentabilidade, fazendo funcionar verdadeiramente as três dimensões do tema:

social – diminuindo o êxodo rural e garantindo à inclusão social; o econômico – gera

ocupação e renda para os pequenos produtores rurais; e o ecológico – preservação da

natureza, manutenção do ecossistema e transformando o apicultor num defensor incansável,

ou seja, num ecologista prático (ALMEIDA & CARVALHO, 2009 apud FREITAS, 2006).

No âmbito da apicultura, as condições do pasto apícola influenciam bastante na

produtividade, transporte adequado, adicionada às novas técnicas e à eficiência na

comercialização. Seguindo o mesmo raciocínio, Paulino (2007) diz que o segredo para boa

produção é manter sempre colmeias com rainhas jovens e populosas, sadias e manejadas

corretamente. Já para Costa et al., (2005), a eficiência da atividade apícola é resultante não só

do manejo do apicultor, mais principalmente da abundância do pasto apícola. Entretanto,

esses autores afirmam que a primeira coisa a se fazer para se instalar um apiário é realizar um

mapeamento das floradas onde pretende atuar, identificando as espécies vegetais existentes,

suas potencialidades melíferas sendo elas cultivadas ou nativas, de preferência próximas do

apiário.

A atividade aqui abordada dispõe de mercados tanto interno como externo para

acomodar toda a produção, sendo que os produtos gerados podem alcançar elevados níveis de

preços, e, assim, pode ser aproveitada com maior eficiência da mão-de-obra de mulheres,

crianças e pessoas idosas (PAULA NETO e ALMEIDA NETO, 2005).

Segundo Santos e Ribeiro (2009) os apicultores que exercem a apicultura,

compreendem como um empreendimento possível de ser realizado a baixos custos de

investimentos, permitindo o envolvimento com associações que exercem outras atividades

agropecuárias.

Segundo Gonçalves (2004), além da apicultura desenvolver das boas práticas

naturais que são favoráveis à produção e a natureza, contam com o apoio e colaboração de

158

muitas instituições tem no que se refere ao desenvolvimento dos apicultores no Brasil, entre

essas instituições estão a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA), Serviço

Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) e Banco do Brasil, tendo

fornecido apoio técnico e financiamento para aprimorar as unidades produtivas.

2.2 Apicultura no Brasil

No Brasil, as abelhas foram introduzidas pelos missionários da Companhia de Jesus,

ou seja, os jesuítas (CAMARGO JOÃO, 1972), sendo que o país já tinha conhecimento da

atividade apícola. Já havia as abelhas nativas, cultivadas pelas civilizações indígenas

chamadas melíponas e trígonas, ou melhor, as abelhas sem ferrão. Nesta época, apicultura era

explorada de forma extrativista e predatória pelos meleiros. E, com esses, não havia uma

relação saudável entre as abelhas, o meleiro e a natureza, uma vez que se utilizava de técnicas

rudimentares que destruíam a natureza e matava as abelhas (GUIMARÃES, 1998).

No entanto Braga (1998) confirmou que a certidão de nascimento da apicultura

brasileira foi o Decreto nº 72, de 12 de julho de 1839, onde o Imperador Dom Pedro II,

autorizou o Padre Antônio José Pinto Carneiro importar abelhas de Cidade do Porto

(Portugal), para instalação do apiário imperial, na Praia Formosa-Rio de Janeiro. E as abelhas

italianas foram introduzidas no país entre os anos de 1870 a 1880, pelo apicultor

Hanemann16, em Rio Pardo (Rio Grande do Sul). Isso marcaria o início da apicultura

brasileira com as abelhas italianas.

O grande diferencial da apicultura brasileira é a resistência dos enxames às pragas e

doenças. Esta realidade é consequência da africanização das abelhas no país. As abelhas poli

híbridas permitiram o surgimento de uma rusticidade aliada a um comportamento higiênico

eficiente que impede a disseminação das enfermidades, favorecendo o seu combate com a

realização de práticas de manejos adequadas e dispensando o uso de medicamentos. A grande

extensão territorial, a flora diversificada, o clima favorável e a água são alguns dos fatores que

habilitam o Brasil a ser um dos maiores produtores de mel do planeta (Vilela, 2000).

No ano de 1956, a apicultura brasileira teve um grande avanço, graças a introdução

das abelhas africanas, Apísmelliferasadansonii. Memorando de certa forma, o período

rotineiro de criação de abelhas e início de emprego de técnicas na apicultura brasileira. De

acordo com Camargo João (1972), o Prof. Warwick E. Kerr viajou para África, em 1956, com

159

objetivo de trazer para o Brasil, as rainhas africanas altamente produtivas e comparar, por

meio de pesquisa, a capacidade produtiva, rusticidade e agressividade com as abelhas italianas

e, posteriormente, fazer o cruzamento delas.

Em 2000, a produção brasileira de mel registrava a marca dos 21.865.144 quilos. E

em 2008, essa produção atingiu 37.791.909 kg de mel natural. Um crescimento de 73% em

nove anos, e, em termos absolutos, o país registrou um crescimento médio de 7%, no referido

período. A região Nordeste foi a que mais cresceu em termos percentuais 278% e teve um

crescimento médio quase que triplicou (19%), o registrado no mesmo período no país. A sua

contribuição, na produção de mel em 2008, foi de 37% da produção brasileira de mel natural,

e o elevado valor econômico no mercado (VILELA, 2000).

A Região Norte foi a segunda, com maior crescimento em termos percentuais 184%,

crescimento médio de 14% no período de 2000 a 2008. No entanto, a Região contribuiu

apenas com 2% na quantidade de mel produzido no país, em 2008.

Segundo o IBGE (2008), até 2015 o ranking da produção de mel no Brasil era o

seguinte: Paraná, em primeiro, com 6,2 mil toneladas; Rio Grande do Sul, com 4,9 mil

toneladas; Bahia, com 4,5 mil toneladas; Minas Gerais, com 4,3 mil toneladas; e Piauí, na

quinta posição, com 3, 9 mil toneladas.

2.3 Apicultura no Nordeste

A exploração racional das abelhas ApísMellifera é uma considerada uma atividade

nova na região Nordeste, a qual já configura como importante fonte de ocupação e renda para

pequenos produtores rurais, mais precisamente no semiárido nordestino (VIDAL, 2018).

Ainda segundo Vidal (2018), a apicultura é uma atividade de caráter totalmente

familiar, dado que a mesma tem apresentado aspectos de uma boa alternativa para a

diversificação das atividades produtivas no meio rural. Hoje no Nordeste são contabilizados

aproximadamente 40.000 apicultores em toda a região e a maioria possuindo até 200

colmeias.

Os apicultores nordestinos são responsáveis pela produção de 40% do mel brasileiro.

Isto se deve aos condicionantes históricos, afinal é o berço da apicultura brasileira, situação

que lhes confere maior organização, autonomia e infraestruturas para viabilizar a produção e

comercialização de mel (IBGE, 2008).

160

O Piauí ocupou a terceira posição como maior produtor do país e maior do Nordeste,

com o equivalente a 4.143.804 kg aproximadamente 11% de contribuição na produção

brasileira de mel. O Estado de Sergipe aparece na 21ª posição do ranking nacional com 0,36%

de contribuição nacional (IBGE, 2008).

Para a região Nordeste do Brasil, a atividade apícola é considerada como uma boa

oportunidade de preservação e reconstrução do ecossistema local, que, devido à falta de

alternativas de sobrevivência, o sertanejo recorre a retiradas de lenhas, desmatamento e

queimadas, destruindo a sua cobertura vegetal (SILVA, 2010).

Por isso, Souza Neto (2006) acredita que a implantação de atividade apícola pode

despertar, nos sertanejos, a importância de se fazer uso racional destas áreas e constituir fonte

de renda para melhoria das condições de vida dessas famílias.

A criação de abelhas passou a ser uma ótima oportunidade para suprir a necessidade

dos sertanejos. O mel é o produto apícola mais fácil de ser explorado, sendo também o mais

procurado e comercializado no mercado nacional e internacional. Além de ser um alimento, é

também utilizado em indústrias farmacêuticas e cosméticas, pelas suas conhecidas

propriedades terapêuticas. As razões da sua atratividade, sem pretensão de esgotá-las,

associam-se às condições naturais favoráveis, baixo custo de iniciação, consome pouco

tempo, sua extração não exige técnicas especializadas dos apicultores (VILELA, 2000).

Segundo Perez (2006), o crescimento de apicultura nas regiões Norte e Nordeste se

deu ao clima favorável e à disponibilidade de vastas áreas do cerrado e da caatinga, bem como

extensas áreas inexploradas para o pasto apícola, colocando as duas regiões como grandes

polos de produção melífera, também os elevados investimentos financeiros, as parcerias

público - privada, a criação de vários programas de capacitação e incentivo à exportação do

mel, o crescente interesse do mercado internacional pelo mel brasileiro e o crescimento do

mercado interno, em decorrência do aumento de consumo por produtos naturais e

saudáveis,para melhoria dos padrões da qualidade de vida contribuíram para esse crescimento.

O mel nordestino tem um diferencial quanto a sua qualidade, pois ele detém uma

baixa contaminação por pesticidas e resíduos de antibióticos, sendo que a maior parte do mel

do Nordeste é proveniente da vegetação nativa. O mesmo ainda apresenta baixo custo de

implantação e manutenção, e apresentando um rápido retorno financeiro (VIDAL, 2018).

161

Na concepção de Levy (1998), o semiárido nordestino possui grande potencialidade

apícola. O mel desta região apresenta excelente qualidade, com aroma e sabor agradável,

características imprescindíveis no mel. As floradas apícolas da região nordeste são nativas,

possibilitando a produção de mel totalmente isento de qualquer produto químico. E com a

crescente demanda por produtos orgânicos e a dificuldade de obtê-los em outras regiões do

mundo, fazem também do Nordeste brasileiro uma região extremamente competitiva, nesse

segmento.

A produção do mel nordestino sofre alguns percalços devido às secas sofridas pela

região, as quais ocasionam elevadas perdas de enxames por abandono ou até mesmo a morte,

em decorrência da alta temperatura, aliada à falta de sombreamento e ao manejo alimentar

inadequado (VIDAL, 2018).

Segundo Silva (2010) entre os Estados nordestinos, o destaque vai para Piauí-PI que

detém mais de um quarto desse mercado, 29,28% de participação. Com pequena diferença, o

Estado de Ceará-CE aparece como segundo maior produtor do Nordeste, com 4.072.702

bruto, equivalente a 28,78% de produção nordestina. Depois a Bahia-BA, que contribuiu com

15,51%; Pernambuco-PE 9,77; Rio Grande do Norte-RN 7,53%; Maranhão-MA 5,52;

Alagoas-AL 1,10 e Sergipe/SE 0,96, respectivamente, de contribuição na produção

nordestina.

Assim, a apicultura nordestina se depara com um enorme desafio de desenvolver

uma apicultura tecnificada, capaz de possibilitar excelentes níveis de produtividade com um

custo baixo e obter um produto de alta qualidade, atendendo às exigências dos mercados;

elevado índice de informalidade; falta de entrepostos e casa de mel; dificuldades de gestão e

de acesso a mercados internos e externos. E, em consequência deste último, os apicultores

nordestinos frequentemente têm vendido seus méis in natura para empresas exportadoras do

sul, fortalecendo cada vez mais as estatísticas sulistas (SOUZA DIAS, 2007).

A boa produção de mel na região Nordeste também impulsionou a exportação do

produto, tendo um expressivo crescimento das exportações nordestinas de mel, tendo seu pico

em 2008 e 2009 (VIDAL, 2018).

Ainda segundo Vidal (2018) o preço do mel produzido no Nordeste, teve certa

valorizada entre 2009 e 2010, devido à dificuldade de outros países na produção de mel, pois,

a Argentina, segunda maior exportadora de mel do mundo, sofreu problemas climáticos e, os

162

Estados Unidos que lidera o ranking de exportação, enfrentou o ColonyCollapseDisoder, mais

conhecido como o desaparecimento das abelhas.

3. Metodologia

O presente estudo foi desenvolvido na Associação dos Apicultores de Moreilândia-

PE (APIM), no distrito de Cariri-Mirim, mais precisamente no município de Moreilândia, que

está localizado na microrregião de Araripina, estado de Pernambuco, o se encontra a uma

distância de 516 km da capital Recife (IBGE, 2012).

No que diz respeito à APIM foi realizada uma entrevista com o senhor José Luis R.

Peixoto ex tesoureiro da mesma e o atual presidente o senhor Agustinho Paz Peixoto Rocha,

sendo possível a formulação desse contexto.

Quanto aos procedimentos metodológicos o estudo foi realizado com base em dados

primários oriundos de questionários aplicados aos 24 integrantes da associação. A pesquisa

ainda contou com dados secundários, extraídos de artigos científicos, Instituto Brasileiro de

Geografia e Estatística (IBGE), livros e revistas que abordaram essa temática e o corpo da

associação.

Os métodos de análise para traçar o perfil socioeconômico dos apicultores associados

da APIM são descritivos e explicativos, para tanto são analisadas variáveis como sexo, estado

civil, escolaridade, renda entre outros, sendo estes expostos através de tabelas descritivas.

4. Resultados e discussões

4.1. Apicultura em Moreilândia-PE

Com base em relatos do senhor José LuisR. Peixoto ex tesoureiro da Associação dos

Apicultores de Moreilândia-PE (APIM), a história da apicultura no município de Moreilândia-

PE, teve seu início durante a década de 1950.

No mesmo período citado acima, alguns moradores do Distrito de Cariri-Mirim,

encontram no pé de serra da chapada do Araripe, enxames mansos e muito produtivos em

ocos de pau e locas de pedra, assim se deu as primeiras colheitas de mel no município, mesmo

de forma rudimentar.

O senhor José Luis diz ainda que devido a africanização dos enxames, os apiários

que já tinham sido implantados próximos as residências e a estrada, passaram a se tornar

163

agressivas, atacando animais e pessoas, fazendo-se necessário a retirada provisória dos

apiários.

No ano de 1998 foi elaborado o primeiro projeto de apicultura de Moreilãndia,

através desse projeto juntamente com o Pró-rural adquiriram 216 colmeias e mais

equipamentos. Em 1999, cinco apicultores do sítio Fortalezinha conseguiram um

financiamento de 250 colmeias junto ao Banco do Nordeste.

Em 2010, o estado de Pernambuco produziu 2.094t de mel, alcançando a 9ª maior

produção nacional, a 4ª maior da região Nordeste. Dentro de Pernambuco, a microrregião de

Araripina se destaca no tocante à participação na produção estadual de mel, contribuindo com

74,49% da mesma (IBGE, 2012).

O município de Moreilândia, que está inserido nesta microrregião pernambucana,

produziu 40t de mel em 2010, sendo o 7° maior produtor desta microrregião, que compreende

10 municípios, cujo maior produtor é o município de Araripina (IBGE, 2012).

Os apicultores do município de Moreilândia apresentaram elevadíssima taxa de

crescimento da produção de mel nos últimos dez anos, equivalente a 49.900%, passando de

uma produção anual de 0,080t, em 2001, para 40t em 2010 (IBGE, 2012). Este município

apresenta condições naturais favoráveis para um bom desempenho da atividade apícola, visto

que a apicultura em Moreilândia- PE, quase que em sua totalidade, é realizada na área de

proteção ambiental da Chapada do Araripe, uma área bastante preservada. A produção de mel

neste município tem garantido, principalmente para os agricultores familiares que dispõem de

pequenas propriedades territoriais, melhoria nas condições de vida, através da renda auferida,

diminuindo a dependência de programas de transferência de renda (REVISTA

GEONORDESTE, 2013).

No município de Moreilândia, a atividade apícola caracteriza-se por duas fazes

distintas: A primeira fase é caracterizada pela exploração econômica através dos apicultores

do Ceará e Piauí, onde nesse período os agricultores e pecuaristas do município assistiam uma

grande produção de mel em suas propriedades, mas não detinham nenhuma riqueza, pois todo

mel era produzido por apicultores de fora. A partir desses fatos alguns produtores começaram

a explorar timidamente essa atividade. A segunda fase, a do desenvolvimento, inicia-se com a

fundação da Associação dos Apicultores de Moreilândia-APIM em 2005 e com a forte

atuação do IPA a partir de 2006 (IPA-PE, 2010).

164

4.1.2 Associação dos Apicultores de Moreilândia-PE (APIM)

Segundo o ex-tesoureiro da APIM o senhor José Luis R. Peixoto, a associação criada

em outubro de 2005, inicialmente com 22 associados e aproximadamente 1260 colmeias e

possui hoje 24 (vinte e quatro) associados que produzem ativamente todos os anos.

A associação é considerada nova na sua existência, a produção de mel é antiga no

município, pois a área já era explorada por apicultores do Ceará e Piauí. Apesar de contar com

associados experientes há certa dificuldade na hora de decidirem os assuntos de importância

do grupo, sendo necessária a realização de votação, disse o atual presidente.

A sede da associação encontra-se em construção no distrito de Cariri-Mirim,

município de Moreilândia-PE, as reuniões entre os associados são realizadas mensalmente na

unidade de extração de mel, no sitio Olho d’água. Segundo Agustinho Paz Peixoto Rocha o

Presidente da Associação dos Apicultores de Moreilândia-PE.

Relata ainda que hoje como presidente seu principal objetivo é o Sistema de

Insperção Federal (SIF), que é o código de barras das mercadorias, conseguindo o mel

extraído pode ser comercializado nacionalmente e exteriormente, assim facilitando a

comercialização dos produtos.

Segundo o Ministério Da Agricultura, Pecuária E Abastecimento (2018), surgimento

do selo se deu pela edição do primeiro regulamento para a criação do serviço de inspeção

dentro dos estabelecimentos processadores. Até receber o carimbo do SIF, o produto atravessa

diversas etapas de fiscalização e inspeção, cujas ações são orientadas e coordenadas pelo

Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa), da Secretaria de Defesa

Agropecuária (SDA/Mapa).

O atual presidente da APIM menciona que para ser autorizado o SIF são necessárias

algumas modificações na casa de mel, algumas exigências ainda não compreendidas.

Mas diz se empenhar cada vez mais, juntamente com a colaboração dos apicultores

associados e órgãos parceiros atingirem em breve os objetivos da APIM.

4.2 Perfil socioeconômico dos apicultores associados na Associação dos Apicultores de

Moreilândia-PE (APIM)

165

Neste capítulo foi traçado o perfil socioeconômico dos apicultores associados na

Associação dos Apicultores de Moreilândia-PE (APIM), analisando as principais

características dos mesmos. Diante a aplicação dos questionários aplicados juntamente com a

participação de todos os membros da associação, é possível proporcionar um melhor

conhecimento dos apicultores associados na associação do município de Moreilândia - PE,

possibilitando a concepção mais abrangente dos benefícios de fazer parte da associação.

4.2.1 Perfil dos apicultores

Segundo dados da pesquisa, pode-se observar que 87,5% dos entrevistados apontam

ser do sexo masculino, e 12, 5% apontam ser do sexo feminino. Chegando a conclusão que na

APIM prevalece a participação masculina.

A Tabela 01 apresentou que 16,7 % dos entrevistados são solteiros, enquanto 70,8%

apresentam serem casados, 8,3% são divorciados, e ainda outros que representa 4,2% dos

entrevistados. Dessa forma a maioria dos apicultores que compõe a APIM é casada, o que

demonstra a contribuição da atividade para o sustento de núcleos familiares.

Em relação à faixa de idade, observou-se o percentual onde 4,2% dos apicultores

associadosestão na faixa etária de 18 a 25 anos, e o mesmo percentual foi obtido para os da

faixa etária de 26 a 35 anos. Quanto aos apicultores da faixa etária de 36 a 45 anos obteve-se

33,3%, como também a mesma porcentagem para aos da faixa etária de 46 a 55 anos. E ainda,

25,0% dos apicultores encontram-se na faixa etária acima de 55 anos. Assim, observa-se a

predominância de trabalhadores experientes no desenvolvimento da atividade produtiva em

questão.

A Tabela 04 apresentou o grau de escolaridade dos apicultores entrevistados, onde

4,2% não sabem ler e nem escrever, 33,3% possuem ensino fundamental incompleto,

enquanto apenas 8,3% conseguiram concluir o ensino fundamental. Já os que possuem ensino

médio incompleto apresentaram um percentual de 12,5% e os que possuem ensino médio

completo são 29,2% dos entrevistados, e ainda 12,5% dos apicultores chegaram a cursar o

ensino superior. Assim, apesar da maior representatividade de trabalhadores na faixa do

ensino médio, tem-se ainda um percentual de 45,8% de profissionais nas faixas de estudo

mais baixas, qual seja até o ensino fundamental completo, o que pode representar dificuldade

de incorporar novos saberes técnicos para o setor.

166

4.2.2 Condição de moradia

Quanto às informações referentes à localização das residências dos apicultores. Os

dados pesquisados apontaram que 45,8% dos apicultores residem na Zona Rural do município

de Moreilândia-PE, enquanto, 54,2% residem na Zona Urbana. Conclui-se que a maioria tem

suas residências localizadas em áreas urbanas, apesar do desenvolvimento da atividade

ocorrer no meio rural, o que representa o movimento de deslocamento de população para o

meio urbano.

Em relação à propriedade das residências dos trabalhadores, observou-se que 4,2%

dos apicultores associados residem em casa emprestada; 4,2% residem em casa alugada; 8,3%

residem em casa própria em pagamento e, 83,3% residem em casa própria já quitada. Então,

observa-se que uma grande maioria dos trabalhadores possui residência própria. Em relação

ao número de membros da família os dados relacionados revelaram que 12,5% dos apicultores

tem de 0 a 2 pessoas em casa; 79,2% tem de 3 a 5 pessoas em casa, enquanto 8,3% tem de 6 a

8 pessoas em casa. Então, é visível que a maioria dos apicultores tem um maior percentual

com 3 a 5 pessoas em casa.

4.2.3 Relação com auxílio social

Em relação à recepção de auxílio social observou-se que a maior parcelados

apicultores recebem algum auxílio social. Nota – se que um percentual de 66,7% para aqueles

que recebem auxilio social e, 33,3% não recebem auxilio, o que pode estar associado à uma

baixa remuneração advinda da atividade produtiva em questão, de forma que os mesmos se

enquadram nas condicionalidades de programas sociais.

Quanto ao tipo de auxílio social recebido, observou-se que os apicultores, em 95,8%

dos casosrecebem o Bolsa Família, enquanto que apenas 4,2% recebem aposentadoria. Esse

dado dialoga com a baixa participação de trabalhadores pertencentes a faixas de idade mais

elevadas, anteriormente apresentados.

A Tabela 1 mostra os valores dos auxílios recebidos pelos apicultores. Constatou-

seque um percentual de 91,7% recebe de 0 a 300 reais; 4,2% recebem de 301 a 600 reais, e

4,2% recebem de 601 a 1200 reais. Observou-se que a maioria dos que recebem algum auxílio

está dentro da variável de 0 a 300, o que significa que a quantia que recebem é muito baixa.

167

Tabela 1 - Frequência absoluta, relativa e acumulativa em relação ao valor do auxílio

recebido pelos apicultores associados na APIM no município de Moreilândia, 2019.

Valor do auxílio social Frequência

Absoluta

Frequência

Relativa (%)

Frequência

Acumulativa (%)

De 0 a 300 reais 22 91,7 91,7

De 301 a 600 reais 01 4,2 95,8

De 601 a 1200 reais 01 4,2

Total 24 100,0

Fonte: Dados da pesquisa, 2019.

4.2.4Execução da apicultura

Quanto às razões para participação da atividade produtiva as informações da

pesquisa apontaram que 87,5% se tornaram apicultores por motivo da renda, outros 8,3% pela

natureza local, e somente 4,2% por diversão. Em um estudo realizado por SILVA (2015),

mostra que realmente as pessoas buscam a prática da atividade apícola com o intuito de obter

uma renda extra. Em relação ao desenvolvimento da apicultura e de outras atividades

produtivas simultaneamente os dados da pesquisa demonstraram que apenas 4,2% pratica a

apicultura como única atividade e, um percentual de 95,8% pratica a apicultura como outras

atividades. Assim, os dados apresentados divergem dos obtidos por ANTERO (2015) o qual

relata na sua pesquisa que o maior percentual era de apicultores que praticavam a apicultura

como atividade principal. Abaixo, na tabela 02 são apresentadas as demais atividades

desenvolvidas pelos apicultores de Moreilândia.

Tabela 02 - Frequência absoluta, relativa e acumulativa de acordo com a outra atividade que

pratica no município de Moreilândia, 2019.

Outras atividades praticadas Frequência

Absoluta

Frequência Relativa

(%)

Frequência

Acumulativa (%)

168

Pecuarista 01 4,2 4,2

Servidor Público (a) 02 8,3 12,5

Agricultor (a) 15 62,5 75,0

Agropecuarista 01 4,2 79,2

Professor (a) 03 12,5 91,7

Pedreiro 02 8,3 100,0

Total 24 100,0

Fonte: Dados da pesquisa, 2019.

Assim, os dados apresentados na tabela 02 revelam que outras atividades

praticadas4,2% representam os pecuaristas; 8,3% são servidores públicos; 62,5% são

agricultores; 4,2% são agropecuaristas; 12,5% são professores; e outros 8,3% são pedreiros.

Observa-se a predominância de outras atividades vinculadas ao meio rural.

Quanto inquiridos em relação ao tempo na atividade produtiva em questão,

observou-se um percentual de 8,3% dos apicultores praticam a apicultura em um período de 0

a 5 anos; 66,7% um período de 6 a 10 anos; e, 25,0% um período de 11 a 20 anos. Observa-se

que 91,7% dos apicultores praticam a mais de 06 anos.

Em relação à propriedade da terra onde produzem, a pesquisa revelaque75,% são

proprietários, 16,7% são formados por arrendatários, enquanto 8,3% possuem terrenos

emprestados. Resultados semelhantes foram obtidos por (ANTERO, 2015) em seu estudo

realizado sobre o perfil da apicultura no município de Moreilândia-PE.

Em relação a informações relacionadas à característica da relação de trabalho, os

apicultores da APIM responderam que 37,5% trabalham com trabalhadores contratados,

outros 20,8% com trabalhadores da família e, 41,7% com trabalhadores cooperados.

4.2.5 Condições dos apiários

Em relação as características dos apiários, os entrevistados responderam que 33,3%

possuem apiários fixos, enquanto um percentual de 66,7% possui apiários móveis, totalizando

uma maioria de apicultores com apiários móveis.

169

Quanto a quantidade dos apiários possuídos pelos apicultores da APIM, observou-se

que 87,5% equivalem a um total de 0 a 10 apiários, enquanto 12,5% dispõem a uma

quantidade de 11 a 20 apiários.

Na Tabela 03 destaca as quantidades de colméias que os apicultores possuem. Os

dados relevam que 50,0% dos apicultores possuem de 0 a 200 a colmeias; 37,5% possuem de

201 a 400 colmeias; e, apenas 12,5% possuem de 401 a 660 colmeias, ou seja, grande parte

dos apicultores da APIM dispõe de um número significativo de colmeias.

Tabela 03 - Frequência absoluta, relativa e acumulativa de acordo com o número total de

colmeias dos apicultores associados na APIM no município de Moreilândia, 2019.

Número de colmeias Frequência Absoluta Frequência Relativa

(%)

Frequência

Acumulativa (%)

0 a 200 12 50,0 50,0

201 a 400 09 37,5 87,5

401 a 600 03 12,5 100,0

Total 24 100,0

Fonte: Dados da pesquisa, 2019.

Os dados da Tabela 20 mostram que 58,3% das colmeias estão povoadas

equivalentes a o número de 0 a 200 colmeias povoadas; 20,8% de 201 a 400 e, 20,8% de 401

a 600. Indicando que há um grande número de colmeias povoadas, prevalecendo aquelas de

até 200.

4.2.6Relação com a APIM

Os dados da Tabela 04 apresentam que 12,% dos apicultores se associaram na APIM

para aprimorar seus conhecimentos; 41,7% para melhorar a comercialização do mel; 25,%

pela organização da associação; 16,7% para o aumento de sua renda; e, apenas 4,2% para

agregar valores ao produto. Nota-se que o maior número de apicultores associa-se com intuito

de ter uma forma de comercialização mais eficaz, haja vista a elevada produção do município,

e a necessidade de escoamento da mesma para outros mercados.

170

Tabela 04 - Frequência absoluta, relativa e acumulativa de acordo com o motivo que levou a

ser associado na APIM no município de Moreilândia, 2019.

Motivo a se associar

Frequência

Absoluta (%)

Frequência

Relativa (%)

Frequência

Acumulativa (%)

Aprimorar conhec. 03 12,5 12,5

Melhor comerc. do mel 10 41,7 54,2

Org. da associação 06 25,0 79,2

Aumento da renda 04 16,7 95,8

Agregar val. ao produto 01 4,2 100,0

Total 24 100,0

Fonte: Dados da pesquisa, 2019.

Em relação de participação na associação os entrevistados responderam que

12,5%estão associados de 0 a 5 anos; 62,5% estão associados de 6 a 10 anos; e, 25,% estão

associados de 11 a 20 anos. Assim, os dados revelam a predominância de maior tempo como

associado, o que pode estar associado as possibilidades de busca de conhecimentos técnicos e

de formas de comercialização conjunta da produção, anteriormente destacadas.

4.2.7 Renda total mensal familiar

A Tabela 05 mostra os dados referentes ao valor da renda mensal dos apicultores da

APIM proveniente da apicultura. A mesma apresenta que 91,7% obtêm uma renda de até R$

1000,00; 4,2% uma renda de R$ 1001,00 a R$ 2000,00; e, 4,2% recebe uma renda acima de

R$ 2001,00, o que significa que a atividade proporciona, para a maioria dos trabalhadores,

renda próxima ao salário mínimo vigente.

Tabela 05 - Frequência absoluta, relativa e acumulativa de acordo com a renda mensal

proveniente da apicultura dosapicultores da APIM no município de Moreilândia, 2019.

171

Renda proveniente da

apicultura (R$)

Frequência

Absoluta

Frequência Relativa

(%)

Frequência

Acumulativa (%)

0 a 1000,00 22 91,7 91,7

1001,00 a 2000,00 01 4,2 95,8

Acima de 2001,00 01 4,2 100,0

Total 24 100,0

Fonte: Dados da pesquisa, 2019.

A Tabela 06 mostra que 45,8% dos apicultores obtêm uma renda mensal proveniente

de outras atividades no valor de até R$ 1000,00; 20,8% uma renda de R$ 1001,00 a R$

2000,00; 16,7% uma renda de R$ 2001,00 a R$ 3000,00; 8,3% uma renda de R$ 3001,00 a

R$ 4000,00; e, 8,3% uma renda de R$ 4001,00 a R$ 5000,00. Assim, observou-seos

trabalhadores obtêm predominantemente, nas demais atividades, renda próxima ao salário

mínimo.

Tabela 06 - Frequência absoluta, relativa e acumulativa de acordo com renda mensal

proveniente de outras atividades dos apicultores da APIM no município de Moreilândia, 2019

Renda proveniente de outras

atividades (R$)

Frequência

Absoluta

Frequência Relativa

(%)

Frequência

Acumulativa (%)

0 a 1000,00 11 45,8 45,8

1001,00 a 2000,00 05 20,8 66,7

2001,00 a 3000,00 04 16,7 83,3

3001,00 a 4000,00 02 8,3 91,7

4001,00 a 5000,00 02 8,3 100,0

Total 24 100,0

Fonte: Dados da pesquisa, 2019.

172

Na Tabela 07 é possível observar o valor da renda mensal total familiar dos

apicultores da APIM, na qual está voltada para obtenção de renda de atividades agrícolas e

não agrícolas, onde 66,7% obtêm uma renda até R$ 5000,00, mensalmente; 29,2% uma renda

de R$ 5001,00 a R$ 10000,00; e, 4,2% uma renda de R$ 20001,00 a R$ 36000,00.

Tabela 07 - Frequência absoluta, relativa e acumulativa de acordo a renda mensal total

familiar dos apicultores da APIMno município de Moreilândia, 2019.

Renda mensal total (R$) Frequência

Absoluta

Frequência Relativa

(%)

Frequência

Acumulativa (%)

0 a 5000,00 16 66,7 66,7

5001,00 a 10000,00 04 29,2 95,8

20001,00 a 36000,00 01 4,2 100,00

Total 24 100,00

Fonte: Dados da pesquisa, 2019.

173

5. Considerações finais

O principal objetivo dessa pesquisa foi descrever o perfil dos apicultores associados

na APIM, Moreilândia-PE. A Associação dos Apicultores de Moreilândia-PE (APIM) é

formada em sua maioria, por homens casados, pertencentes à faixa etária de 36 aos 55 anos,

predominando o nível de escolaridade ensino fundamental incompleto, ou seja, um baixo

nível de escolaridade, moram tanto na zona rural como na zona urbana, chegando a um

percentual aproximado, contendo de 3 a 5 pessoas em casa. Um número considerado alto de

apicultores possui casa própria já quitada, um significativo número de apicultores recebe

auxílio social, a maioria sendo o Bolsa Família.

Um percentual de 95,6% dos apicultores da APIM pratica outras atividades, no qual

um número significativo são agricultores, sendo uma forma de aquisição de renda extra. A

maioria detém de uma experiência entre 6 e 10 anos, e 75,% possuem terreno próprio.

Observa-se que hoje os apicultores buscam a atividade como forma de complementar sua

renda familiar.

Boa parte dos apicultores alegou ter se associado devido à melhoria da

comercialização do mel, possuindo pela maioria um tempo de associado entre 6 e 10 anos. A

maioria dos apiários é móveis, metade dos apicultores detém de 0 a 200 colmeias de abelhas,

sendo que 58,3% correspondem ao número de colmeias povoadas, mostrando com isso que as

colmeias mantém um número estável de produção de mel.

Em relação à renda mensal, é notável a importância da atividade apícola na

complementação da renda, pois de acordo com o resultado da pesquisa os apicultores

conseguem extrair lucros com a produção e comercialização do mel. E a renda mensal total

familiar é composta por atividades tanto agrícolas, como não agrícolas.

Constata-se que o desenvolvimento da APIM, tem proporcionado bons resultados aos

seus associados, já que a participação na associação assegura a complementação da renda,

melhora a comercialização do mel, como também o desenvolvimento da atividade no

município.

174

REFERÊNCIAS

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In:GONÇALVES, L. S. Expansão da Apicultura Brasileira e Suas Perspectivas em

Relação ao Mercado Apícola Internacional. In: xv Congresso Brasileiro de

Apicultura e 1° Congresso Brasileiro de Meliponicultura. Anais... Natal/ RN, 2004.

GUIMARÃES, N. P. Ciência Da Longa Vida. Belo Horizonte: Itatiaia Ltda., 1989.Freitas,

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LEVY, P. S. O Desenvolvimento Apícola no Semiárido do Brasil. In: XII

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175

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Inspeção Federal - SIF. Disponível em:

http://www.agricultura.gov.br/assuntos/inspecao/produtos-animal/sif/servico-de-inspecao-

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PAULA NETO, F. L. ALMEIDA NETO, R. M. Principais Mercados Apícolas Mundiais e

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PAULA NETO, F. L.; ALMEIDA NETO, R. M. Apicultura Nordestina: principais

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Globalização:Apicultura no Estado do Piauí. Teresina, PI: EMBRAPA, 2000. 130p.

176

EIXO TEMÁTICO 6: ECONOMIA SOCIAL, ECONOMIA DO TRABALHO E

DEMOGRAFIA ECONÔMICA

EFEITO DA ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL NO ACESSO DOS ALUNOS NO

ENSINO SUPERIOR

EFFECT OF FULL-TIME SCHOOL ON STUDENTS ACCESS TO UNIVERSITY

EDUCATION

CICERA DARLA LOPES DA SILVA

Estudante do curso de economia da URCA. Bolsista de monitoria de econometria. E-

mail: darla12071@gmail.com

WELLINGTON RIBEIRO JUSTO

Professor Associado da Urca e Professor do PPGECON. Doutor em Economia pelo

PIMES-UFPE. E-mail: justowr@yahoo.com.br

JESSICA CRISTINA CARVALHO DE SOUSA

Estudante do curso de economia da URCA. Bolsista de monitoria de econometria. E-

mail: jessicacris507@gmail.com

EMANUELA ÉVINA LUIZ DOS SANTOS

Estudante do curso de economia da URCA. E-mail: evinaemanuela@gmail.com

177

EFEITO DA ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL NO ACESSO DOS ALUNOS NO

ENSINO SUPERIOR

EFFECT OF FULL-TIME SCHOOL ON STUDENTS ACCESS TO UNIVERSITY

EDUCATION

RESUMO:

A escola de tempo integral constitui-se como um importante meio para uma educação de

qualidade, uma vez que esta tem por objetivo promover o desenvolvimento dos alunos em

todas as dimensões, intelectual, afetiva, social e física. Nessa perspectiva, o presente trabalho

tem como objetivo avaliar o efeito das escolas de tempo integral no acesso dos alunos no

ensino superior, fazendo uso de dados primários obtidos pela aplicação de questionários

obtidos pelo google formulários. Usou-se o propensity score matching para estimar o efeito

médio do tratamento. Os resultados apontaram a necessidade de pareamento entre os grupos

tratado (estudaram em escola de tempo integral) e controle (estudaram nas escolas públicas

convencionais). Observou-se que estudar em escola de tempo integral eleva em cerca de trinta

e nove por cento a chance dos alunos ingressarem no ensino superior no Cariri cearense,

notadamente naqueles ofertados por instituições públicas.

Palavras-chave: Escola de tempo integral; Viés de seleção; Política pública.

ABSTRACT:

The full-time school is an important means for quality education, as it aims to promote the

development of students in all dimensions, intellectual, affective, social and physical. From

this perspective, this paper aims to evaluate the effect of full-time schools on student access to

higher education, using primary data obtained by applying questionnaires obtained by google

forms. Propensity score matching was used to estimate the mean treatment effect. The results

indicated the need for matching between the treated (studied in full-time school) and control

(studied in conventional public schools) groups. It was observed that studying in a full-time

school increases by thirty-nine percent the chances of students entering higher education in

CaririCearense, notably those offered by public institutions.

Keywords:Full-time school; Selection bias; public policy.

178

1. Introdução

A educação integral tem por objetivo promover o desenvolvimento dos alunos em

todas as dimensões, intelectual, afetiva, social e física. Nessa perspectiva, a escola assume o

papel de articuladora das diversas experiências educativas que os alunos podem viver dentro e

fora dela, a partir de uma intencionalidade clara que favoreça as aprendizagens importantes

para o seu desenvolvimento integral.

No entanto, há que se distinguirem os termos que qualificam esta forma de educar,

pois educação integral não se configura o mesmo que educação em tempo integral. A

educação integral está ligada diretamente à formação intelectual do aluno, de maneira a

preencher as lacunas necessárias para a construção de suas devidas capacidades, e seu

desenvolvimento em torno do seu processo de aprendizagem. Enquanto educação em tempo

integral relaciona-se, somente, e apenas, ao aumento da jornada do estudante na escola.

Segundo Bordon e Leite (2018) a principal diferença é que a educação integral visa completar

a formação do indivíduo por inteiro atendendo todas as capacidades do aluno, já a escola de

tempo integral, em sua grande maioria é entendida como um prolongamento do tempo de

permanência na escola.

Essa discussão a respeito de como se compõe a forma de educar, tem sido objeto de

estudo de diversos autores. De acordo com Ponczek (2019), a literatura mostra que aumentar

a jornada por aumentar não tem grandes efeitos. Mas, aumentar a jornada com atividades

centradas não apenas na parte cognitiva das aulas de reforço, mas em habilidades

socioemocionais é mais importante. Não será, entretanto, abordado aqui de forma mais

aprofundada, a questão do ser integral ou em tempo integral, apresentado apenas como um

ponto relevante, a termo de importância, essa diferenciação.

O direito a educação está contido no Art.205 da Constituição Federal de 1988 onde

afirma que ―a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e

incentivada com a colaboração da sociedade [...]‖ (BRASIL, 2014). A partir disso, foram

elaboradas políticas públicas visando à melhoria da educação. Desta forma, de acordo com

Gandra e Rodrigues (2017), ―A consolidação da educação integral enquanto política pública

fundamenta-se na relação positiva entre o número de horas que o aluno passa na escola e seus

resultados de aprendizado‖.

179

Assim, o presente estudo busca identificar os determinantes do desempenho

educacional dos alunos da região do Cariri no ingresso ao ensino superior, destacando o efeito

das escolas de tempo integral, com base em dados primários obtidos através do questionário

por meio do google formulários aplicado aos estudantes de ensino superior, que cursaram o

ensino médio (tempo integral ou regular) em escola pública. Ademais, a pesquisa se justifica

por contribuir com o debate acerca da educação em tempo integral e pelo retorno

proporcionado por estudos voltados à avaliação de políticas públicas, uma vez que servem de

base para nortear decisões de gestores. O artigo avança na literatura ao avaliar o efeito das

escolas de tempo integral no acesso ao ensino superior no Cariri cearense.

2. Revisão de literatura

No que diz respeito às discussões acerca da forma e estrutura educacional do Brasil, a

educação integral tem como uma das principais vertentes o investimento público, para que se

possa atingir um maior desenvolvimento econômico e social de uma região.

A origem da educação integral no Brasil norteia-se em meados do século XX, onde se

é reconhecido e destacado, a contribuição de Anísio Teixeira e suas ideias, para explicar de

que maneira o aumento da jornada do aluno na escola auxilia na melhora de seu processo de

aprendizagem. Tido como precursor da escola em tempo integral defendeu a educação e suas

novas práticas, de forma a ser pública e acessível. De acordo com Teixeira (1956):

Obrigatória, gratuita e universal, a educação só poderia ser ministrada pelo Estado.

Impossível deixá-la confiada a particulares, pois estes somente poderiam oferecê-la

aos que tivessem posses (ou a ―protegidos‖) e daí operar antes para perpetuar as

desigualdades sociais, que para removê-las. A escola pública, comum a todos, não

seria, assim, o instrumento de benevolência de uma classe dominante, tomada de

generosidade ou de medo, mas um direito do povo, sobretudo das classes

trabalhadoras (...).

Nesse contexto, a origem da educação em tempo integral no Brasil, remonta ao

movimento de renovação do ensino denominado Escola Nova. A primeira experiência notória

em educação integral no Brasil ocorreu com a criação do Centro Educacional Carneiro

Ribeiro (CECR) em 1950, na Bahia, decorrente de uma proposta do educador Anísio Teixeira,

no qual visava atender jovens de classe populares em regime de período integral, cuja

180

estrutura era composta por quatro escola-classe e uma escola-parque. Desta maneira, o mesmo

acreditava na escola como espaço para expansão das atividades, da inserção de novos

conhecimentos e práticas, fazendo com que o aluno tivesse participação em atividades sociais

e educativas.

Cella (2010) argumenta que a década de 1980 vivenciou um cenário de grandes

transformações no Brasil, marcado pelo fim da ditadura militar e o nascimento da

Constituição conhecida como a mais democrática. Período este, conturbado, com grandes

greves, êxodo rural e expansão das cidades, aumentando a miséria e o desemprego. Diante

desse contexto político e social desestruturado, carecia que o governo implementasse políticas

públicas que ampliasse a possibilidade de criação de uma nova escola.

Com isso, foi elaborado no Rio de Janeiro o PEE- Programa Especial de Educação

sob o comando de Darcy Ribeiro na década de 80, o qual possuía metas associadas à

educação integral. Dentro do PEE, foram implantados os Centros Integrados de Educação

Pública-CIEP’s, como uma forma de ofertar à população de classe mais baixa, maiores

oportunidades de estrutura escolar, aproximando-a das escolas oferecidas pelas classes mais

elevadas. Objetivava-se, desta forma, instalar cerca de 500 CIEP’s até março de 1987. Nas

concepções de Paro (1988) os CIEPS são escolas para pobres e ficaram estigmatizados pela

classe média em função da sua localização e pela concepção da sua criação que focava em um

―público especial‖. Esse processo estrutural representou uma experiência original de inovação

e democratização da educação no Brasil: ampliando o tempo e espaço para a permanência dos

alunos na escola, (MONTEIRO, 2009).

Visto isso, a educação de tempo integral no Brasil começou a ser definida através da

Lei de Diretrizes e Bases na Educação Nacional (LDB) de 1996, que prevê a ampliação

progressiva da jornada escolar em direção a uma educação integral. O novo Plano Nacional de

Educação (PNE) trouxe a Educação de Tempo Integral e a Escola de Tempo Integral por meio

da meta n° 6, que impõe que até 2024, no mínimo, 50% das escolas públicas devem oferecer

educação em tempo integral, de forma a atender, pelo menos, 25% dos alunos da educação

básica (BRASIL, 2014).

Sabendo-se disso, lançou-se em 2007, o Programa Mais Educação – programa este

implantado de forma mais intensiva e efetiva no Brasil - como linha de ação do governo

federal no âmbito da educação de tempo integral. De acordo com Gandra e Rodrigues (2017),

181

―[...] a estratégia do programa é induzir a construção da agenda de educação integral nas redes

estaduais e municipais de ensino por meio da ampliação da jornada escolar nas escolas

públicas para, no mínimo, 7 horas [...]‖.

Desta maneira, o estado do Ceará, no ano de 2005 implantou a primeira escola de

ensino em tempo integral, e desde 2008 adota uma política de ensino médio, que seja

integrado à educação profissional, com jornada prolongada. No entanto, visando promover a

educação de tempo integral em âmbito federal, é instituído em 2016, a Política de Ensino

Médio em Tempo Integral na rede estadual de educação. Com efeito, a rede pública estadual

cearense, conta atualmente (2019) com 727 escolas, e possui 252 ofertando ensino em tempo

integral, sendo 130 de Ensino Médio Regular em Tempo Integral (EEMTI) e 122 Escolas

Estaduais de Educação Profissional (RODRIGUES, 2019).

Outros exemplos de promoção à educação pública brasileira, foi a Política de

Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, instituída pela

Lei n° 13.415 de 16 de fevereiro de 2017 reformulando o ensino médio do país, e tendo em

vista a esse caso, o estado do Ceará, no mesmo ano, implementou o Plano de Universalização

legalmente instituído na lei 16.287, de 20 de julho, alicerçado em premissas de conversão de

todas as escolas de Ensino Médio Regular da rede estadual, de forma gradativa, e com

garantia de acesso a todos os estudantes (SEDUC, 2017).

3.Metodologia

3.1 Fonte dos dados

A base de dados utilizada neste artigo foi coletada através de questionários

respondidos por usuários de redes sociais cujo link do google formulários com o questionário

foi divulgado. Os entrevistados responderam o questionário no período entre maio e abril de

2019. Responderam o questionário 98 pessoas. A amostra não pode ser classificada como

aleatória, há um problema de viés de seleção dado que os alunos que freqüentam escola de

tempo integral passam por processo de seleção. No levantamento foram coletadas

informações que serviram para descrever o perfil dos respondentes nos dois grupos: tratado

(os que fizeram o ensino médio em escola de tempo integral) e controle (os que não fizeram

ensino médio em escola de tempo integral).

182

3.2 Modelo Empírico

Segundo Rubin (1997) a simples comparação de média entre duas variáveis de

resultados entre dois grupos pode levar a estimadores tendenciosos, porque as distribuições

das variáveis observacionais nos dois grupos podem diferir.

Rosenbaum e Rubin (1983) desenvolveram o PSM que tem como objetivo

substituir as muitas covariáveis confusas de um estudo observacional por uma função dessas

covariáveis. A função escore de propensão captura a probabilidade de os participantes do

estudo receberem um tratamento com base nas covariáveis observadas. O escore de propensão

estimado é então usado como a única covariável de confusão para ajustar-se as covariáveis

que entram nas estimativas. Assim, é possível eliminar o viés devido à comparação bruta

entre os grupos de tratados e controle.

O modelo contrafactual mostra que é impossível calcular o tratamento em nível

individual e, portanto, faz-se necessário calcular os efeitos agregados do tratamento

(MORGAN; WINSHIP, 2007).

Segundo Cerulli (2015) existem duas versões principais dos efeitos agregados

do tratamento: o efeito médio do tratamento (ATE) e o efeito médio do tratamento no grupo

tratado (ATT). Uma definição simples do ATE pode ser escrito como:

(1)

onde E (.) representa a expectativa da população. Ti denota o tratamento com o valor de 1

para o grupo tratado e o valor de 0 para o grupo de controle. Em outras palavras, o ATE pode

ser definido como o efeito médio que seria observado se todos os grupos tratados e controle

recebessem tratamento, em comparação como se ninguém em ambos os grupos recebesse

tratamento (Harder; Stuart; Anthony, 2010). A definição do ATT pode ser expressa:

(2)

Em contraste com o ATE, o ATT refere-se à diferença média que seria encontrada se

todos no grupo tratado recebessem tratamento em comparação como se nenhum desses

183

indivíduos no grupo tratado recebesse tratamento. O valor para o ATE será o mesmo do ATT

quando a pesquisa for experimental.

Uma suposição fortemente ignorável exclui as diferenças sistemáticas, pré-tratamento

e não observadas entre os sujeitos tratados e os controles que participam do estudo (Joffe;

Rosenbaum, 1999). Dada à suposição fortemente ignorável, o ATT pode ser estimado usando

a pontuação de equilíbrio. Como o escore de propensão e (x) é uma forma de escore de

equilíbrio, é possível estimar o ATT subtraindo o efeito médio do tratamento do grupo tratado

daquele do grupo de controle em um escore de propensão específico. Assim, a Equação 1

pode ser reescrita como:

(3)

Se houver variáveis não observadas que afetam simultaneamente a atribuição de

tratamento e a variável de resultado, a atribuição de tratamento não é fortemente ignorável.

Pode-se comparar o fracasso da suposição fortemente ignorável com a endogeneidade nos

modelos econométricos mal especificados. Pode-se ver isso como o problema variável

omitida (James, 1980). Especificamente, quando se calcula os escores de propensão, uma ou

mais variáveis que podem afetar a atribuição e os resultados do tratamento são omitidas. Por

exemplo, suponha que uma variável não observada determine parcialmente a atribuição do

tratamento. Nesse caso, dois indivíduos com os mesmos valores de covariáveis observadas

receberão o mesmo escore de propensão, apesar de possuírem valores diferentes de

covariáveis não observadas e, portanto, devem receber escores de propensão diferentes. Se a

suposição fortemente ignorável for violada, o PSM produzirá efeitos causais tendenciosos.

De acordo com a definição de Rosenbaum e Rubin (1983, 1984), o escore de

propensão é a probabilidade condicional de receber o tratamento, dada a

variáveis de confusão x. Curiosamente, como D é binário, tem-se:

(4)

ou seja, o escore de propensão é a expectativa da variável tratamento, condicional

em x. O escore de propensão possui duas propriedades importantes que explicam seu

apelo: as propriedades de balanceamento e inflexibilidade.

184

Balanceamento de variáveis de confusão, dado o escore de propensão: Se p (x) for o escore de

propensão, então:

(5)

Após algumas manipulações tem-se:

(6)

o que mostra que, condicionalmente em p (x), o tratamento D e os resultados potenciais (Y1,

Y0) são estocásticos e independentes.

A segunda propriedade declara que a estratificação de unidades de acordo com p (x)

produz a mesma condição ortogonal entre os resultados potenciais e o tratamento que é

estratificando em x, mas com a vantagem de depender apenas de uma variável de dimensão.

A propriedade P1 também declara que, se o escore de propensão for especificado

corretamente, então devemos ver que as unidades estratificadas de acordo com o escore de

propensão devem ser indistinguíveis em termos de seu x (ou seja, eles são equilibrados).

Assim, testando empiricamente se a propriedade de equilíbrio se mantém é uma maneira de

garantir que o correto o escore de propensão está sendo usado para estratificar unidades.

Como dito, equilibrar as observações é um ingrediente essencial para obter resultados

correspondentes confiáveis (CERULLI, 2015).

Existem diferentes técnicas de estimativa para fazer o pareamento do ATE tais

como: kernel, vizinho mais próximo, radius, etc. Nesse estudo usou-se a técnica não

paramétrica de kernel seguindo Fernandes e Justo (2018). Esse método corresponde a todas as

unidades tratadas com uma média ponderada de todos os controles. O valor de ponderação é

determinado pela distância das pontuações de propensão, parâmetro de largura de banda hn e

uma função de kernel K (.). Os estudiosos podem especificar o núcleo gaussiano e o

parâmetro de largura de banda apropriado para estimar o efeito do tratamento usando a

fórmula:

(7)

185

onde ej(x) indica o escore de propensão do caso j no grupo controle e ei(x) indica o escore de

propensão do caso i no grupo tratado, e ej(x) - ei(x) representa a distância dos escores de

propensão.

4. Resultados e Discussão

A tabela 1 traz as estatísticas descritivas das variáveis que contemplam as

características pessoais e familiares dos entrevistados. Os resultados apontam evidências de

perfil distinto entre os alunos que cursaram o ensino médio em escolas de tempo integral

(tratados) e aqueles que estudaram em escolas públicas e privadas (controle). No grupo

tratado 18% são homens, com idade média de 17,20 com renda familiar média de 1,61,

escolaridade da mãe com média próxima ao ensino médio completo e do pai com ensino

fundamental completo. Já entre os alunos do grupo de controle 42% são homens, com idade

média de 17,28 anos, com renda familiar de 1,72 salários mínimos, mãe com ensino

fundamental completo e pai com fundamental incompleto.

Tabela 1 Estatística descritiva das características pessoais e familiares

Grupo

Estatístic

a Sexo Raça Idade Renda

Escolaridade

mãe

Escolaridade

pai

Controle 0 Média 0,42 0,28 17,18 1,72 2,15 1,52

SD 0,50 0,45 1,07 1,01 1,64 1,28

CV 1,19 1,60 0,06 0,59 0,77 0,84

Tratado 1 Média 0,18 0,33 17,20 1,61 2,52 1,76

SD 0,39 0,48 0,62 0,86 1,77 1,60

CV 2,15 1,44 0,04 0,54 0,70 0,91

186

Total Média 0,34 0,30 17,17 1,68 2,27 1,60

SD 0,48 0,46 0,94 0,96 1,69 1,39

CV 1,40 1,54 0,05 0,57 0,74 0,87

Fonte: Elaboração própria.

A tabela 2 apresenta as estatísticas descritivas das variáveis que traçam o perfil

das características escolares. No grupo de tratados, 73% ingressaram no ensino superior na

primeira tentativa, apontam que a exigência da escola era alto, 100% afirmaram que

desempenho dos professores era bom, declararam que seu próprio desempenho era muito

bom, seu aprendizado foi bom e Índice de infraestrutura foi 6,18. Já no grupo de controle 59%

ingressaram no ensino superior na primeira tentativa, atribuíram a exigência da escola como

moderado, 94% afirmaram ser o nível dos professores, consideraram seu próprio desempenho

como bom, seu aprendizado como moderado e índice de infraestrutura de 4,93.

Assim, as evidências iniciais apontam para um perfil distinto entre os grupos, o que

pode afetar o resultado na variável de controle caso não seja levado a efeito o possível viés de

seleção. Contudo, percebe-se uma indicação de elevação na probabilidade de ser aprovado

entre os tratados.

Tabela 2 Estatística descritiva das características escolares

Grupo

Estatística Entrou

na

primeira

tentativ

Exigência

da Escola

Desempenho

professores

Seu

desempenho

Aprendizado

Índice

187

a

Controle 0 Média 0,59 1,12 0,94 2,39 1,69 4,93

SD 0,50 0,54 0,24 0,85 0,58 1,27

CV 0,84 0,48 0,25 0,36 0,35 0,26

Tratado 1 Média 0,73 1,58 1,00 2,70 1,88 6,18

SD 0,45 0,50 0,00 0,85 0,33 0,88

CV 0,62 0,32 0,00 0,31 0,18 0,14

Total Média 0,64 1,27 0,96 2,49 1,75 5,34

SD 0,48 0,57 0,20 0,86 0,52 1,30

CV 0,76 0,45 0,21 0,34 0,30 0,24

Fonte: Elaboração própria com base nos dados da pesquisa.

Na tabela 3 é apresentado o resultado da estimação do modelo logit para identificar as

variáveis que afetam a probabilidade de um aluno pertencer ao grupo tratado. Observa-se que

as variáveis cujos coeficientes foram significativos foram: Raça, aprendizado. O grau de

ajuste mensurado pelo Pseudo R2 foi de 31,25% e o resultado do teste LR atesta a influência

conjunta de todas as variáveis explicativas.

188

Tabela 3 Regressão logística

Entrounaprimeriatentativa Coef. Std. Err. z P>z

[95% Intervalo de

confiança]

Sexo 0,16 0,599 0,27 0,78 -1,01 1,34

Raça 1,37 0,774 1,77 0,07 -0,14 2,89

Idade -0,07 0,313 -0,22 0,83 -0,68 0,55

Seu desempenho 0,93 0,457 2,03 0,04 0,03 1,82

Desempenho professores 0,12 0,472 0,26 0,79 -0,80 1,05

Exigência da escola 0,03 0,573 0,06 0,95 -1,09 1,16

Aprendizado 2,04 0,833 2,44 0,01 0,40 3,67

Escolaridade mãe -0,13 0,200 -0,65 0,51 -0,52 0,26

Escolaridade pai 0,56 0,263 2,12 0,03 0,04 1,08

Índice 0,34 0,275 1,23 0,21 -0,20 0,88

Constante -7,24 6,036 -1,20 0,23 -1,91 4,59

Número de observações = 98

LR chi2(10) = 40,28 Prob> chi2 = 0.0000

Log likelihood = -44.298262 Pseudo R2 = 0,3125

Fonte: Elaboração dos autores com base nos dados da pesquisa.

Em seguida foi feito o pareamento e estimado o efeito médio do tratamento, ou seja, o

fato de ter estudado em escola de tempo integral na probabilidade de ingressar no ensino

superior na primeira tentativa.

189

O resultado é apresentado na tabela 4. Observa-se que na amostra não pareada

não há diferença significativa entre os dois grupos. Após o pareamento, o efeito do tratamento

é significante a 1%. Ou seja, estudar em escola de tempo integral eleva em 38,71% a chance

de o aluno ingressar no ensino superior na primeira tentativa. Ressalta-se que a forma de

ingresso tanto pode ter sido por meio de vestibular, no caso dos que ingressaram na

Universidade Regional do Cariri, por meio do ENEM para os que ingressaram na

Universidade Federal do Cariri e em algumas faculdades privadas da região.

Tabela 4 Efeito do grupo de tratamento na aprovação em primeira tentativa

Variável Amostra Tratado Controle Diferença S.E T-stat

Tratamento Não

pareada

0,3287

0,20 0,1287 0,199 0,64

ATT 0,3871 0,22 0,1671 0,038 4,96

Fonte: Elaborada pelos autores com base.

Na tabela 5 são apresentadas várias mediadas que atestam necessidade da

utilização do pareamento. Percebe-se que o pareamento reduz de forma substancial e de forma

significativa o viés entre as variáveis entre o grupo de tratado e controle, atestando a validade

dos resultados encontrados na estimação.

Tabela 5 Medidas de balanceamento das variáveis incluídas na estimação

Variável Média t. test V(T)/V©

Tratado Controle %viés T p>|L|

Sexo 0.3226 0.5323 -43.7 -2.40 0.018 .

190

Raça 0.3709 0.1935 39.8 2.22 0.028 .

Idade 17.097 17.226 -13.5 -0.87 0.383 0.83

seudesempenho 2.7097 2.7097 0.00 0.00 1.000 3.51*

desempenhoprofessores 3.0968 3,0000 13.2 0.88 0.379 1.27

exigenciadaescola 1.371 0 1.4355 -11.5 -0.61 0.540 0.79

seuaprendizado 1.9194 1.7903 25.7 2.06 0.042 0.45*

Escmae 2.4355 1.5806 50.2 3.26 0.001 1.86*

Escpai 1.9194 1.3387 45.4 2.30 0.023 1.31

Índice 5.7258 5.9839 -20.9 -1.34 0.184 0.84

Fonte: Elaborada pelos autores com base.

5. Conclusões

O Brasil tem elevado de forma substancial os gastos com educação. Contudo, os

resultados de avaliações internas e externas têm mostrado que a qualidade não cresceu na

mesma proporção da elevação dos gastos. Assim, faz-se necessária a avaliação dos programas

educacionais para priorizar aqueles que apresentam melhores resultados, especialmente em

um momento delicado da economia em que o país apresenta um déficit fiscal considerável.

Nesse sentido, esse estudo buscou avaliar o impacto da política de escola de tempo

integral no acesso dos alunos no ensino superior. A pesquisa diferentemente de outros

trabalhos como Marcelino e Justo (2017) e Fernandes e Justo (2018) que focaram no efeito

dessa política na média das notas das quatro áreas avaliadas no ENEM, focou na

probabilidade de acesso dos alunos destas escolas ingressarem no ensino superior no Cariri

cearense, A pesquisa também inova ao utilizar a ferramenta google formulários para coletar

os dados primários.

191

Como os alunos das escolas de tempo integral passam por processo de seleção, fez-se

necessária a correção do viés de seleção por meio de pareamento dos dados através do

propensity score matching. Os resultados apontaram que, de fato, há um perfil diferente entre

grupo de tratados (alunos que cursaram o ensino médio em escolas de tempo integral) e o

grupo de controle (aqueles que cursaram o ensino médio nas escolas públicas convencionais),

indicando um viés de seleção.

Após o pareamento dos dados observou-se que estudar em escolas de tempo integral

eleva em cerca de trinta e nove por cento a chance do aluno de escola de tempo integral

ingressar em um curso superior em faculdades no Cariri cearense. Os testes de balanceamento

apontaram redução significativa do viés indicando a robustez dos resultados encontrados.

Desta forma, pode-se inferir que, apesar de não ser objetivo específico da política

ela, é exitosa em aumentar a chance dos alunos ingressarem em curso superior no Cariri

notadamente naqueles ofertados por instituições públicas como a URCA e a UFCA.

6. Referências

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194

ÁREA TEMÁTICA: GT 6 - ECONOMIA SOCIAL, ECONOMIA DO TRABALHO E

DEMOGRAFIA ECONÔMICA

A DINÂMICA DO EMPREGO INDUSTRIAL NO ESTADO DO CEARÁ: 2000 A 2016

THE INDUSTRIAL EMPLOYMENT DYNAMICS IN STATE OF THE CEARÁ: 2000

TO 2016

MONIQUE GOMES DE FRANÇA

Graduada em economia URCA

Assessor Administrativo Financeiro EEFMTeodorico Teles de Quental

Email: monique_economia@hotmail.com

JOSÉ MÁRCIO DOS SANTOS

Doutorando em economia URCA/UFF

Mestre em economia UFPB

Graduado em economia URCA

Professor departamento de economia URCA/Campus Pimenta

Email: jmarcio.santos@hotmail.com

Fone: (88) 99980-5070

195

A DINÂMICA DO EMPREGO INDUSTRIAL NO ESTADO DO CEARÁ: 2000 A 2016

THE INDUSTRIAL EMPLOYMENT DYNAMICS IN STATE OF THE CEARÁ: 2000

TO 2016

RESUMO

O Estado do Ceará foi um dos estados nordestinos pioneiros no uso de políticas de incentivo

como forma de promoção da atividade industrial no período recente, mantendo estas ações no

século XXI. O presente trabalho apresenta como objetivo geral avaliar o comportamento do

emprego industrial no Estado do Ceará entre os anos de 2000 a 2016. O modelo teórico a ser

empregado na pesquisa constitui da estimação das medidas de localização e especialização.

Os resultados indicam que o desempenho do emprego industrial no Ceará foi constante a

partir de 2000 tendo um leve decrescimento em 2015. Identificou-se a concentração de setores

da indústria de transformação com maior expressividade na mesorregião metropolitana de

Fortaleza, embora houvesse distribuição expressiva nas demais mesorregiões. O estado como

um todo não apresenta disparidades de especialização nos setores da indústria de

transformação de uma mesorregião para outra. Conclui-se que a indústria de transformação

encontrasse com representatividade significativa no Estado do Ceará, indicando com isso um

considerável avanço na estrutura econômica do Estado.

Palavras-chave: Emprego industrial; Estado do Ceará; Indicadores regionais.

ABSTRACT

The State of Ceará was one of the pioneer northeastern states in the use of incentive policies

as a way of promoting industrial activity in the recent period, maintaining these actions in the

21st century. The present work aims to evaluate the behavior of industrial employment in the

State of Ceará from 2000 to 2016. The theoretical model to be employed in the research is the

estimation of location and specialization measures. The results indicate that the industrial

employment performance in Ceará was constant from 2000, having a slight decrease in 2015.

It was identified the concentration of manufacturing sectors with greater expressiveness in the

metropolitan mesoregion of Fortaleza, although there was significant distribution in the other.

mesoregions. The state as a whole has no disparities in specialization in the manufacturing

sectors from one mesoregion to another. It is concluded that the manufacturing industry found

significant representation in the state of Ceará, indicating a considerable advance in the

economic structure of the state.

Keywords: Industrial employment; State of Ceara; Regional indicators.

196

1. INTRODUÇÃO

No Brasil o contexto industrial ao longo dos tempos tendeu a concentrar-se no Sudeste

sendo que no Nordeste as disparidades no que diz respeito ao crescimento econômico e, em

conjunto, ao desenvolvimento, tornava-se cada vez maior. Dessa forma, com a uma maior

concentração de atividades agrícolas e com um número reduzido de empreendimentos de

caráter industrial ou produtivo e dado à concentração do desenvolvimento de novas técnicas

no Sudeste do país a região Nordeste volta-se basicamente para a exploração de atividades

primarias. (Guimarães Neto, 1989)

Para reverter essa situação algumas políticas de incentivo ao desenvolvimento local

começaram a serem implantadas no Nordeste no intuito de fortalecer as atividades terciárias e

secundárias, oriundas de estratégias decorrentes da implementação de órgãos federais para a

região, como a Subintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), o Banco do

Nordeste (BNB), o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), dentre

outros.

Um aumento no nível de renda per capita de um país, como indicador de um maior

desenvolvimento econômico, está associado a um aumento na participação do setor industrial

na produção agregada (PIB) (Chenery, 1960), dessa forma fica evidente a grande necessidade

de um setor industrial dinâmico dentro de uma economia, pois o mesmo promove condições

para o desenvolvimento econômico.

Quando ao Nordeste observa-se que o processo de industrialização além de tardio foi

concentrado em regiões estratégicas ao seu desenvolvimento, quanto a isso Silva Filho e

Queiroz (2015) destaca que a Bahia, Pernambuco e o Ceará sempre lideraram na formação do

complexo industrial nordestino. Além disso, as políticas de atração de indústrias através de

incentivos fiscais foram mais intensas na Bahia e no Ceará, permitindo maior concentração de

unidades produtivas trabalho/intensivas, com o fito de ampliar a quantidade de empregos

nessas Unidades da Federação

Com isso observa-se que vários estados passam a agir de forma própria para atrair

empresas e modernizar a indústria, convém destacar que o Estado do Ceará foi um destes

estados, ou seja, foi pioneiro neste tipo de ação. Nesse sentido torna-se relevante identificar

197

qual o efeito das políticas de estimulo do governo estadual cearense sobre o emprego

industrial no período recente.

Dentro deste contexto, o presente trabalho apresenta como objetivo geral avaliar o

comportamento do emprego industrial no Estado do Ceará entre os anos de 2000 a 2016. Para

tanto serão empregados na pesquisa, a descrição da metodologia a ser empregada na pesquisa

que será constituída de duas partes, onde serão abordados o modelo teórico e a base de

dados.O modelo teórico a ser empregado na pesquisa constitui da estimação das medidas de

localização e especialização. Em relação à base de dados utilizada, os dados sobre o número

de vínculos (Trabalhos formais) foram obtidos coletados no banco de dados on-line do

Ministério do Trabalho e Emprego, sendo oriundos de forma específica da Relação Anual de

Informações Sociais (RAIS).

Além desta introdução, o presente estudo apresenta outras quatro seções. Na segunda

seção serão destacadas as ações estudais mais relevantes de estimulo à indústria no Estado do

Ceará no período recente. Na terceira seção será feita a descrição da metodologia e a

apresentação da base de dados empregada na pesquisa. Na quarta seção será feita a análise e

discussão dos resultados obtidos. Por fim, serão feitas as considerações finais sobre o tema

analisado.

2. AÇÕES ESTADUAIS DE ESTIMULO À INDÚSTRIA NO ESTADO DO CEARÁ

NO PERÍODO RECENTE

Assim como como os demais estados do Nordeste o Ceará tem, historicamente,

características de uma economia agrícola, sendo uma região bastante fragilizada com as

constantes secas, resultando em intensos êxodos populacionais para outras regiões,

principalmente para o Sudeste, região de maior intensificação industrial tendo com isso

elevadas demandas de mão de obra.

Conforme descreve Guimero (2014), que para reverter essa situação que foram

desenvolvidas inúmeras políticas, programas e planos preparados pelo Governo Federal com

o fito de minimizar as desigualdades entre as regiões, em relação as políticas desenvolvidas

podemos destacar A operação Nordeste baseadas nos relatórios do Grupo de Trabalho para o

Desenvolvimento do Nordeste-GTDN; O Primeiro e o Segundo Planos Diretores de

198

Desenvolvimento Econômico e Social para o Nordeste, desenvolvidos pela Superintendência

do Desenvolvimento para o Nordeste-SUDENE; A Política Nacional de Desenvolvimento

Regional-PNDR e em escala macrorregional o seu Plano Estratégico de Desenvolvimento

Sustentável do Nordeste (PDNE) e em escala mesorregional o seu Plano Estratégico de

Desenvolvimento Sustentável do Semiárido (PDSA).

No caso do Ceará, conforme destaca Silva Filho, Silva e Queiroz (2015), os esforços

empreendidos para atrair indústrias ganharam novos contornos a partir da criação do Fundo

de Desenvolvimento Industrial do Ceará (FDI), o objetivo era, via política de atração de

indústrias por incentivos fiscais, aproximar o Ceará dos estados desenvolvidos do ponto de

vista da ocupação industrial, Todavia, a partir de sua primeira institucionalização, o FDI já

abordou a necessidade de atrair e desconcentrar a indústria da região metropolitana de

Fortaleza, instituindo uma política diferenciada de concessão de incentivos fiscais, com o fito

de ampliar o parque industrial no território geográfico do estado.

Pontes (2006) descreve o surgimento das políticas industriais no Ceará ao expressar

que em 2002, o sistema FDI passou por novas reformulações em que se procurou estimular a

industrialização de municípios, onde foram identificadas economias de aglomeração em

potencial, afim de otimizar a eficiência na produção e distribuição dos produtos.

O FDI adotou um critério para a concessão de incentivos no qual se atribuía prioridade

à formação de aglomerados industriais em regiões que já contavam com aglomeração de

empreendimentos industriais. Desta forma, promovia a permissão de benefícios, onde o

critério de classificação baseava-se na presença de redes identificadas como prioritárias e de

seus elos faltantes. No atual sistema, o fator locacional passou a ser a distância em relação ao

pólo ou aglomeração de empreendimentos, e não mais a distância em relação à RMF

(NUNES, 2005).

Segundo Nunes (2005), as aglomerações de empreendimentos industriais identificadas

no diagnóstico do FDI foram assim alinhadas:

a) Cluster têxtil – Município de Pacajus;

b) Cluster calçadista – Municípios: Fortaleza, Aquiraz, Sobral, Itapajé, Canindé,

Quixeramobim, Iguatu e Juazeiro do Norte;

c) Cluster da indústria de Couro e Peles – Municípios: Fortaleza, Sobral, Tauá e

Juazeiro do Norte;

199

d) Cluster moveleiro – Municípios: Bela Cruz, Caucaia, Morada Nova, Iguatu e

Juazeiro do Norte;

e) Cluster de indústria eletro-eletrônica – Municípios: Fortaleza e Caucaia;

f) Cluster de indústria metal-mecânica – Municípios: Fortaleza, Iguatu e Crato.

Conforme Nunes (2005), definiram-se, então, incentivos que privilegiavam a

instalação de empresas nessas aglomerações produtivas, sendo que, à medida que aumentava

a distância da localização da indústria incentivada em relação ao centro, menores eram os

benefícios concedidos.

Desse modo, conforme Madeira e Alves (2009), um grande destaque está para o setor

de estruturantes, com financiamento através do ICMS de 75% e 3 anos de carência além de 20

anos de prazo, direcionados exclusivamente para a região do porto do Pecém; o setor coureiro

– calçadista, móveis e de confecções (fora de RMF ) contavam com 60% de financiamento do

ICMS, com 3 anos de carência e diferentes prazos. Os demais setores seriam beneficiados

com 60% do ICMS, com diferentes prazos de carência e retorno.

A dinâmica do crescimento continuava sendo os investimentos externos, e como

consequência, foi realizada em 2003 uma nova reformulação no FDI/PROVIN, cujo interesse

agora era definir mecanismos políticos de maneira mais profunda. Ao se manterem as

diretrizes básicas para a expansão técnica do Complexo Industrial e Portuário do Pecém, se

tentaram mais uma vez estruturar pequenos sistemas industriais do interior e continuar a

atração de capital de fora do Ceará (PEREIRA JUNIOR, 2011).

Agora o sistema de elaboração era de um modelo de pontuação para o qual

influenciariam vários critérios de seleção, com ênfase para investimentos que se destinassem

aos sistemas industriais localizados do interior; para unidades de produção que explorassem

as matérias primas locais; para gêneros industriais de trabalho intensivo e para empresas com

produção voltada para exportação. O incentivo mínimo de isenção do ICMS era de 25% (para

nenhum ponto) e o máximo era de 75% (para cinquenta pontos). Para cada ponto adicional

obtido por uma empresa, acrescentava-se 1% de incentivo no investimento. No que se refere

aos prazos de recolhimento dos impostos, a pontuação também definia um período: foram

dados cinco, oito e dez anos de benefícios para quem obtivesse de zero a 24 pontos, de 25 a

34 pontos e mais de 35 pontos, respectivamente (PONTES, VIANNA, HOLANDA, 2006)

Finalmente, o retorno ao governo do que havia sido isento era de 10% (para projetos

200

com mais de 30 pontos), 15% (para projetos entre 20 e 29 pontos) e 25% (para projetos entre

zero a 19 pontos). Uma modificação importante no modelo de concessão dos incentivos deve

ser observada: desta vez foi adotado um sistema de diferimento do ICMS a ser recolhido e

não mais um empréstimo, como nas versões anteriores do FDI. Assim, se passou a transferir o

pagamento das parcelas de ICMS e não mais a emprestar recursos que eram contabilizados no

orçamento estadual (PEREIRA JUNIOR, 2011).

A metodologia introduzida em 2003 o ―volume de investimento‖ empregado na

instalação de cada unidade produtiva assumia um peso até então nunca antes alcançado nas

outras versões do FDI/PROVIN e o fator ―gêneros da produção‖ ganhou mais atenção do que

a decisão pela localização pontual da unidade produtiva. A maior novidade era a concessão de

pontos também para investimentos que adquirissem matérias primas e insumos cearenses ou

que comprovassem desenvolver projetos sociais, culturais e ambientais no local instalado

(CEDE, 2013)

A pontuação terá a seguinte ordem de importância: 1. Volume de investimento (26% e

13 pontos); 2. Geração de emprego (24% e 12 pontos); 3. Gêneros e cadeias produtivas (16%

e 8 pontos); 4. Impacto sobre a demanda por matérias-primas, insumos (inclusive energia

elétrica) e serviços locais (14% e 7 pontos); 5. Localização geográfica (12% e 6 pontos); 6.

Responsabilidade social e ambiental (8% e 4 pontos). A soma dos pontos máximos de todos

os itens deverá atingir 50 pontos (CEDE, 2013).

Além destas ações, novas alterações foram introduzidas, a partir dos Decretos 27039 e

27040/2003. Entre as principais mudanças está a seletividade de atividades econômicas, aptas

a receberem os incentivos, e o limite máximo de 75% do ICMS, recolhido pelas empresas.

As modificações feitas a partir de 2003 estabeleceram regras mais claras para novos

investimentos, cujos critérios para implantação, ampliação, diversificação e recuperação de

estabelecimentos industriais passaram a ser obtidos a partir de pontuações, ou seja para cada

ponto obtido é estabelecido o mesmo peso em relação ao percentual a ser concedido, sendo

que a empresa pré selecionada já tem garantido 25% de renúncia fiscal, podendo o

financiamento chegar até 75% do ICMS próprio gerado pela empresa beneficiária (PONTES,

2006).

Os parâmetros na concessão de benefícios variam atualmente de acordo com o volume

de investimentos, com 13 pontos no máximo, no caso de investimentos acima de 20 milhões

201

de reais; setores de cadeias produtivas, com pontuações maiores para as indústrias

estruturantes e base tecnológica e reciclagem de resíduos, geração de emprego, no máximo até

12 pontos, no caso acima de 350 empregos. O menor peso foi atribuído ao requisito

―responsabilidade social, cultural e ambiental‖, cujo limite máximo chega a 4 pontos

(PONTES, CAMBOTA, BIDERMAN, 2011).

Confiando nessa estratégia, o governo de Cid Gomes, iniciado em 2007, quase nada

alterou no sistema de pontuação para oferta de incentivos fiscais empresariais. A nova gestão,

entretanto, resolveu chamar os critérios de pontuação de ―Parâmetros para a análise‖,

determinando os pontos e os incentivos a partir de uma hierarquia, apresentada na quadro 2.

Desde então são contemplados os projetos interessados em implantar, ampliar, diversificar e

recuperar empresas industriais, sendo que o percentual do incentivo, o índice de retorno e o

prazo de fruição dos benefícios são variáveis e dependem de uma base de cálculo percentual

feita após a análise de cinco parâmetros básicos, cada um deles com uma escala de pontuação.

Destacam-se a geração de empregos (P1 até 25 pontos) e a localização geográfica (P3 até 40

pontos), mas o valor contábil das operações de entrada e saída de mercadorias no estado,

denominado no programa de ―custo de transação‖, também representa importante pontuação

(P2 até 20 pontos). Por fim, continuavam sendo dados incentivos para empresas que se

responsabilizassem por estimular melhorias sociais, culturais e ambientais nas áreas instaladas

e a variável ―investimento em pesquisa e desenvolvimento‖ aparece pela primeira vez como

um componente isolado na concessão de benefícios (PEREIRA JUNIOR, 2011).

Costa, Mesquita e Sampaio (2007) também descreve a importância do

desenvolvimento industrial no interior do Estado do Ceará afirmando ser uma estratégia que

visa principalmente contribuir para o aumento na geração de emprego e renda e incentiva o

crescimento econômico descentralizado espacialmente. Sendo que nos anos 2000, há uma

mudança significativa de cenário. Aproveitando a conjuntura econômica internacional

altamente favorável, a economia cresceu a taxas mais elevadas, que se fizeram acompanhar da

ampliação do investimento, do crédito, do emprego, da massa de salários, do consumo, dentre

outros.

De fato, o desenvolvimento industrial no Ceará evidenciou em uma expansão da

estrutura produtiva do Estado, tornando a economia mais dinâmica e alternativa para a

população local. Costa (2009) descreve que nos anos 2000 nível de atividade econômica no

202

Estado do Ceará vem revelando uma tendência crescente, apresentando patamares do Produto

Interno Bruto (PIB) estadual cada vez mais elevados, de forma que esse comportamento

favorável da economia do Ceará se mostrou presente, nos diversos setores econômicos.

Em 2003, a Lei 13.377, de 29 de setembro de 2003, trouxe novas alterações na

sistemática de operacionalização dos incentivos fiscais: os incentivos concedidos

anteriormente eram realizados sob a forma de empréstimos subsidiados pelo estado do Ceará.

A referida Lei e o Decreto 27.206, de 07 de outubro de 2003, que a regulamentou,

modificaram essa sistemática que passou a consistir no DIFERIMENTO de uma percentagem

do saldo devedor do ICMS, com dedução de uma parcela do montante diferido, no caso de

pagamento do débito até a data de vencimento do diferimento.

Em 30 de junho de 2005 foi instituído o Programa de Incentivo à Industrialização de

Produtos para Exportação no Estado do Ceará – PROINEX, sancionado pela Lei Nº 13.616,

destina-se a atrair para o Estado a instalação ou ampliação de estabelecimentos industriais de

grande porte, preponderantemente exportadores, ainda que industrialize por encomenda de

terceiros, através da assunção de compromissos, por parte do Estado, em favor de fornecedor

de insumos empregados na industrialização realizada pelo estabelecimento industrial

exportador, em contrapartida da redução do preço de fornecimento dos referidos insumos,

conforme disposto neste Decreto. Sendo considerado pelo Decreto, estabelecimento

preponderantemente exportador aquele localizado no Estado do Ceará, em relação ao qual, em

cada ano-calendário, os produtos destinados ao exterior correspondam a, pelo menos, 90%

(noventa por cento) do valor total dos produtos produzidos e saídos do estabelecimento

(PEREIRA JUNIOR, 2011).

A Lei Nº 14.207, de 25 de setembro de 2008 altera a redação do § 1º do art. 5º da lei

Nº1 0.367, de 7 de dezembro de 1979, que instituiu o FDI. A partir desta data o percentual do

empréstimo ou do incentivo não poderá ultrapassar a 75% (setenta e cinco por cento) do

ICMS próprio gerado pela sociedade empresária beneficiária, exceto para os seguintes

segmentos: extração de minerais metálicos; fabricação de produtos de minerais não metálicos;

fabricação de produtos farmoquímicos e farmacêutico; fabricação de automóveis,

caminhonetas, utilitários, caminhões e ônibus; fabricação de produtos químicos; indústria

têxtil e fabricação de calçados (PONTES, CAMBOTA, BIDERMAN, 2011).

203

A Lei Nº 14.343, de 07 de maio de 2009, dispôs sobre a concessão de benefícios do

FDI, à industrialização de alimentos lácteos com propriedades funcionais, nutricionais e de

saúde, clinicamente comprovadas e enquadradas na legislação pertinente do Ministério da

Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, desde que a matéria-prima

(leite ―in natura‖) seja adquirida em 50% de produtores familiar, cuja família é proprietária

dos meios de produção, organiza e ao mesmo tempo trabalha na unidade produtiva poderá

obter benefícios do FDI, de até 90% do ICMS apurado, com retorno de 10% pelo prazo de até

10 anos (PONTES, CAMBOTA, BIDERMAN, 2011).

3. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS

O modelo metodológico a ser empregado na pesquisa constitui da estimação das

medidas de localização e especialização. As medidas de localização e especialização são

indicadores capazes de identificar os padrões de crescimento de uma dada variável em termos

regionais, demonstrando se este crescimento ocorre de forma centralizada ou desconcentrada.

Desta forma, estes métodos têm sua base analítica nas informações sobre a distribuição

espacial da variável em termos de região e atividades econômicas em um dado período de

tempo. Atualmente, estas medidas são empregadas em diversos estudos de natureza

exploratória que abrangem a questão geográfica ou espacial. No presente caso, a variável base

a ser analisada é o número de estabelecimentos econômicos; onde ser averiguará sua

distribuição ao longo do espaço sobre as diversas atividades econômicas.

3.1 Medidas de localização

As medidas de localização são indicadores que permitem identificar padrões de

concentração ou dispersão espacial de uma dada variável, no presente caso emprego,

distribuída entre setores específicos para um dado período de tempo, ou entre períodos de

tempo distintos. Sua relevância se concentra na análise setorial, buscando avaliar a

localização de variáveis-base distribuídas nas atividades econômicas dispersas regionalmente.

As principais medidas de localização empregadas em avaliações regionais são o Quociente

locacional, Coeficiente de localização e o Coeficiente de redistribuição.

204

Para os trabalhos de análise dos resultados será utilizado o Coeficiente de localização

que relaciona a distribuição percentual da mão-de-obra num dado setor entre as mesorregiões,

com a distribuição percentual da mão-de-obra do estado. Se o coeficiente de localização for

igual a zero (0), significa que o setor i estará distribuído regionalmente da mesma forma que o

conjunto de todos os setores. Se o valor for igual a um (1), demonstrará que o setor i apresenta

um padrão de concentração regional mais intenso do que o conjunto de todos os setores.

3.2 Medidas de especialização

As medidas de natureza regional se concentram na análise da estrutura produtiva de

cada região, com o objetivo de investigar o grau de especialização das economias regionais

num dado período, assim como o processo de diversificação observado entre dois ou mais

períodos. As medidas de especialização difundidas são o Coeficiente de Especialização e o

Coeficiente de Reestruturação.

Os resultados serão analisados através do coeficiente de especialização, com ele

compara-se a economia de uma mesorregião com a economia do estado como um todo. Para

resultados iguais a O (zero), a mesorregião tem composição idêntica à do estado. Em

contrapartida, coeficientes iguais ou próximos a 1 demonstram um elevado grau de

especialização ligado a um determinado setor, ou uma estrutura de mão-de-obra totalmente

diversa da estrutura de mão-de-obra regional (HADDAD, 1989).

3.3 Base de dados

Em relação à base de dados utilizada, os dados sobre o número de vínculos (Trabalhos

formais) foram obtidos coletados no banco de dados on-line do Ministério do Trabalho e

Emprego, sendo oriundos de forma específica da Relação Anual de Informações Sociais

205

(RAIS). Seguindo a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), elaborada

pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 1994, que quando segmentada

pelo critério ―divisão‖ da CNAE, permite decompor a economia em 8 categorias de setores

produtivos distintos, a estudado nesse caso foi de indústria de transformação.

Em termos geográficos, a pesquisa abrangeu o estado do ceara como um todo,

decompondo-o a nível mesorregional a área de análise, permitindo identificar áreas

especificas de localização do emprego. Utilizando a divisão a nível mesorregional proposto

pelo IBGE, foram selecionados os dados provenientes do emprego alocado no interior do

Estado do Ceará, representado em suas 7 (sete) mesorregiões.

4. RESULTADOS E DISCURSSÕES

Esta seção abordará a interpretação dos resultados obtidos em cima da pesquisa

realizada sobre os setores da indústria de transformação das mesorregiões cearenses no

período, estudado, sendo analisados os seguintes indicadores: Coeficiente de Localização

(CL) como medida de localização, Coeficiente de Especialização (CE) como medida de

especialização.

4.1. Coeficiente de Localização

O Coeficiente de Localização (CL) indica se em determinada mesorregião um

determinado setor tem um padrão de concentração elevado, ou seja, se determinado setor e

distribuído com mais intensidade que o conjunto dos demais setores em determinada

mesorregião. Para avaliar os resultados do CL considera-se que determinado setor em

determinada região é consideravelmente mais intenso que os demais se ele apresentar valor do

CL igual a um, sendo que se o valor do CL for igual à zero o setor e distribuído na

mesorregião com a mesma intensidade do conjunto de todos os setores.

Diante dessas informações buscou se valores do CL iguais ou maiores que um para

com isso indicar os setores de maiores intensidades de vínculos nas mesorregiões analisadas,

dessa forma faz-se a análise por mesorregião destacando os setores de maior significância

locacional nos anos de 2000 e 2016.

206

Para o ano de 2000

No ano 2000 a mesorregião Noroeste Cearense apresentou dentre os 23 (vinte e três)

setores da indústria de transformação 4 (quatro) com elevado grau de significância do

coeficiente de localização: Fabricação de Produtos Alimentícios e Bebidas (1,23), Preparação

de Couros e Fabricação de Artefatos de Couro, Artigos de Viagem (2,87) e Fabricação de

Produtos de Minerais Não-metálicos (1,09), Fabricação de Móveis e Indústrias Diversas

(1,32), ou seja, esses setores tem expressiva concentração de mão de obra na mesorregião. O

setor de Fabricação de Produtos de Madeira também teve destaque na mesorregião ficando na

média de significância (0,78).

Para a mesorregião Norte Cearense no ano de 2000 os setores de destaque expressivo

na mão de obra foram: Fabricação de Produtos Alimentícios e Bebidas (2,73), Preparação de

Couros e Fabricação de Artefatos de Couro, Artigos de Viagem (1,26) e Fabricação de

Produtos de Minerais Não-metálicos (1,56), os que apresentaram média de significância

foram: Fabricação de Artigos de Borracha de Plástico (0,80) e Fabricação de Produtos de

Madeira (0,52).

Para a mesorregião Metropolitana de Fortaleza no ano 2000 os resultados do

coeficiente locacional demonstram um grande dinamismo para a mão de obra na indústria de

transformação pois com exceção do setor de Preparação de Couros e Fabricação de Artefatos

de Couro, Artigos de Viagem (0,44) que apresentou baixa significância e dos de Fabricação

de Produtos Alimentícios e Bebidas (0,89), Fabricação de Produtos de Minerais Não-

metálicos (0,61) e Fabricação de Móveis e Indústrias Diversas (0,86) os demais setores

apresentaram altos graus de significância.

No ano 2000 a mesorregião Sertões Cearenses apresentou dentre os 23 (vinte e três)

setores da indústria de transformação 6 (seis) com elevado grau de significância do

coeficiente de localização: Fabricação de Produtos Têxteis (1,80), Confecção de Artigos do

Vestuário e Acessórios (1,04), Fabricação de Produtos de Madeira (3,16), Edição, Impressão

e Reprodução de Gravações (1,06), Fabricação de Produtos de Minerais Não-metálicos (2,98)

e Metalurgia Básica (13,63). Os setores de Fabricação de Produtos Alimentícios e Bebidas;

Fabricação de Produtos de Metal Exceto Máquinas e Equipamentos; Fabricação e Montagem

207

de Veículos Automotores, Reboques e Carrocerias; e Fabricação de Móveis e Indústrias

Diversas apresentaram média de significância demonstrando serem razoavelmente

representativos na mesorregião.

Para a mesorregião Jaguaribe no ano de 2000 os setores de destaque expressivo no

emprego foram: Preparação de Couros e Fabricação de Artefatos de Couro, Artigos de

Viagem (2,13), Fabricação de Produtos de Minerais Não-metálicos (4,97) e Fabricação de

Móveis e Indústrias Diversas (1,77). O setor de Fabricação de Produtos Alimentícios e

Bebidas e o de Fabricação de Produtos de Madeira apresentaram média de significância

demonstrando serem razoavelmente representativos na mesorregião.

Para a mesorregião Centro Sul Cearense no ano 2000 os resultados do coeficiente

locacional demonstram que dentre os 23 (vinte e três) setores da indústria de transformação 5

(cinco) com elevado grau de significância: Preparação de Couros e Fabricação de Artefatos de

Couro, Artigos de Viagem (2,28), Fabricação de Produtos de Madeira (1,42), Fabricação de

Produtos de Minerais Não-metálicos (2,03), Fabricação de Produtos de Metal Exceto

Máquinas e Equipamentos (1,26) e Fabricação de Móveis e Indústrias Diversas (5,30). O setor

de Fabricação de Produtos Químicos e o de Fabricação de Máquinas e Equipamentos

apresentaram média de significância.

Com relação a mesorregião Sul Cearense no ano 2000 os resultados do coeficiente

locacional demonstram com alta significância os seguintes setores: Preparação de Couros e

Fabricação de Artefatos de Couro, Artigos de Viagem (2,48), Fabricação de Produtos de

Madeira (1,34), Fabricação de Produtos Químicos (1,02), Fabricação de Artigos de Borracha

de Plástico (3,40), Fabricação de Produtos de Minerais Não-metálicos (1,46), Metalúrgica

Básica (2,03), Fabricação de Máquinas e Equipamentos (2,09), Fabricação De Equipamentos

De Instrumentação Médico-hospitalar (2,74), Fabricação de Móveis e Indústrias Diversas

(1,09) e Reciclagem (1,28). Os setores de Fabricação de Produtos Alimentícios e Bebidas;

Fabricação de Celulose, Papel e Produtos de Papel; Edição, Impressão e Reprodução de

Gravações e Fabricação de Produtos de Metal Exceto Máquinas e Equipamentos apresentaram

média de significância demonstrando serem razoavelmente representativos na mesorregião.

Para o ano de 2016

208

No ano 2016 a mesorregião Noroeste Cearense apresentou dentre os 24 (vinte e

quatro) setores da indústria de transformação 3 (três) com elevado grau de significância do

coeficiente de localização: Preparação de Couros e Fabricação de Artefatos de Couro, Artigos

de Viagem (2,54), Fabricação de Celulose, Papel e Produtos de Papel (1,04), Fabricação de

Móveis (2,27), ou seja, esses setores têm expressiva concentração de mão de obra na

mesorregião. Os setores de Fabricação de Produtos Alimentícios; de Confecção de Artigos do

Vestuário e Acessórios; de Fabricação de Produtos de Madeira; de Impressão e Reprodução

de Gravações; e o de Fabricação de Produtos de Minerais Não-Metálicos também tiveram

destaque na mesorregião ficando na média de significância.

Para a mesorregião Norte Cearense no ano de 2016 os setores de destaque expressivo

na mão de obra foram: Preparação de Couros e Fabricação de Artefatos de Couro, Artigos de

Viagem (1,95) e o de Metalúrgica (4,60), os que apresentaram média de significância foram:

Fabricação de Produtos Alimentícios; de Fabricação de Bebidas; Fabricação de Produtos de

Madeira; Fabricação de Celulose, Papel e Produtos de Papel; Fabricação de Produtos

Químicos; Fabricação de Produtos de Minerais Não-Metálicos; e o de Fabricação de Veículos

Automotores, Reboques e Carrocerias, Manutenção, Reparação e Instalação de Máquinas e

Equipamentos.

Para a mesorregião Metropolitana de Fortaleza no ano 2016 os resultados do

coeficiente locacional demonstram um grande dinamismo para a mão de obra na indústria de

transformação pois com exceção do setor de Preparação de Couros e Fabricação de Artefatos

de Couro, Artigos de Viagem, que apresentou baixa significância, e dos de Fabricação de

Produtos de Madeira; Fabricação de Produtos Farmoquímicos e Farmacêuticos; Fabricação

de Produtos de Minerais Não-metálicos; Metalúrgica; Fabricação de Móveis; e Fabricação de

Produtos Diversos; que apresentaram média de significância. Os demais setores apresentaram

altos graus de significância.

No ano 2016 a mesorregião Sertões Cearenses apresentou dentre os setores da

indústria de transformação 6 (seis) com elevado grau de significância do coeficiente de

localização: Fabricação de Produtos do Fumo (3,07), Preparação de Couros e Fabricação de

Artefatos de Couro, Artigos de Viagem (2,54), Fabricação de Produtos de Madeira (1,90),

Edição, Impressão e Reprodução de Gravações (1,10), Fabricação de Coque, de Produtos

Derivados do Petróleo e de Biocombustíveis (4,34) e Metalurgia (1,56). Os setores de

209

Fabricação de Produtos Alimentícios; Fabricação de Produtos de Borracha e de Material

Plástico; e Fabricação de Produtos de Minerais Não-Metálicos apresentaram média de

significância demonstrando serem razoavelmente representativos na mesorregião.

Para a mesorregião Jaguaribe no ano de 2016 os setores de destaque expressivo no

emprego foram: Fabricação de Produtos Alimentícios (1,29), Preparação de Couros e

Fabricação de Artefatos de Couro, Artigos de Viagem (1,43), Fabricação de Produtos de

Madeira (1,70), Fabricação de Coque, de Produtos Derivados do Petróleo e de

Biocombustíveis (1,43), Fabricação de Produtos de Minerais Não-metálicos (3,68),

Fabricação de Outros Equipamentos de Transporte, Exceto Veículos (3,16) e Fabricação de

Móveis (1,72). Os setores de Fabricação de Bebidas; Fabricação de Produtos Têxteis;

Impressão e Reprodução de Gravações; e o de Fabricação de Veículos Automotores,

Reboques e Carrocerias apresentaram média de significância demonstrando serem

razoavelmente representativos na mesorregião.

Para a mesorregião Centro Sul Cearense no ano 2016 os resultados do coeficiente

locacional demonstram que dentre setores da indústria de transformação 10 (dez) com elevado

grau de significância: Fabricação de Produtos do Fumo (5,02) Preparação de Couros e

Fabricação de Artefatos de Couro, Artigos de Viagem (1,22), Fabricação de Produtos de

Madeira (1,57), Fabricação de Produtos Químicos (3,37), Fabricação de Produtos de Borracha

e de Material Plástico (2,58), Fabricação de Produtos de Minerais Não-metálicos (1,83),

Fabricação de Produtos de Metal, Exceto Máquinas e Equipamentos (2,57), Fabricação de

Máquinas e Equipamentos (1,08) e Fabricação de Móveis (6,40) e Fabricação de produtos

Diversos (1,55). Os setores de Fabricação de Bebidas; Fabricação de Produtos Têxteis;

Impressão e Reprodução de Gravações apresentaram média de significância demonstrando

serem razoavelmente representativos na mesorregião.

Com relação a mesorregião Sul Cearense no ano 2016 os resultados do coeficiente

locacional demonstram com alta significância os seguintes setores: Fabricação de Bebidas

(1,43), Preparação de Couros e Fabricação de Artefatos de Couro, Artigos de Viagem (1,88),

Fabricação de Produtos de Madeira (1,51), Fabricação de Celulose, Papel e Produtos de

Papel; Edição, Impressão e Reprodução de Gravações (102), Fabricação de Produtos

Farmoquímicos e Farmacêuticos (5,21), Fabricação de Produtos de Borracha e de Material

Plástico (1,21), Fabricação de Produtos de Minerais Não-metálicos (1,69), Fabricação de

210

Produtos de Metal Exceto Máquinas e Equipamentos (1,95), Fabricação de Outros

Equipamentos de Transporte, Exceto Veículos (1,04) e Fabricação de produtos Diversos

(4,24). Os setores de Fabricação de Produtos Alimentícios; Fabricação de Celulose, Papel e

Produtos de Papel; Fabricação de Produtos Químicos; e o de Metalúrgica, apresentaram

média de significância demonstrando serem razoavelmente representativos na mesorregião.

Diante dessas informações buscou se valores do CL iguais ou maiores que um para

com isso indicar os setores de maiores intensidades nas mesorregiões analisadas, cabe

destacar a Mesorregião Metropolitana de Fortaleza a qual obteve nos dois períodos o maior

número de setores com elevado grau de significância e setores expressivos em todas a

mesorregiões nos dois períodos como é o caso do de Fabricação de Produtos de Minerais

Não-metálicos e o de Preparação de Couros e Fabricação de Artefatos de Couro, Artigos de

Viagem de significância presente em quase todas as Mesorregiões.

4.2 Coeficiente de Especialização

O coeficiente de especialização (CE) busca através de sua análise demonstrar se uma

determinada mesorregião apresentou em sua estrutura setorial um determinado setor com alto

nível de especialização a nível estadual, sendo que para ser especializado um determinado

setor de uma determinada microrregião deve apresentar o valor do CE próximo ou igual a um.

Com base no estudo realizado verificou-se que em nenhuma das mesorregiões

analisadas ocorreu um caso de um setor com elevado nível de especialização, ou seja, que

fugiu do padrão estadual, pois nos dois períodos estudados (2000 e 2016) os resultados do CE

foram menores, iguais ou bem próximos à zero.

Setores que apresentaram em todas as mesorregiões valores do CE iguais a zero indica

que sua diversidade é significativa em todo o estado, ou seja, a mão de obra é

significativamente especializada em todo o estado.

No ano de 2000 os setores que apresentaram CE igual a zero em todas as mesorregiões

foram: Fabricação de Produtos do Fumo; Fabricação de Produtos de Madeira; Fabricação de

Celulose, Papel e Produtos de Papel; Fabricação de Coque, Refino de Petróleo, Elaboração de

Combustíveis; Metalurgia Básica; Fabricação de Máquinas para Escritório e Equipamentos de

Informática; Fabricação de Máquinas, Aparelhos e Materiais Elétricos; Fabricação de

211

Material Eletrônico e de Aparelhos e Equipamentos de Informática; Fabricação de

Equipamentos de Instrumentação Médico-hospitalares; Fabricação e Montagem de Veículos

Automotores, Reboques e Carrocerias; Fabricação de Outros Equipamentos de Transporte; e

Reciclagem. Demonstrando serem de diversificação significativa em todo o Estado.

Em 2016 os setores de diversificação significativa em todo o estado foram: Fabricação

de Produtos do Fumo; Fabricação de Produtos de Madeira; Fabricação de Coque, de Produtos

Derivados do Petróleo e de Biocombustíveis; Fabricação de Equipamentos de Informática,

Produtos Eletrônicos e Ópticos; Fabricação de Máquinas e Equipamentos; Fabricação de

Veículos Automotores, Reboques e Carrocerias; Fabricação de Outros Equipamentos de

Transporte, Exceto Veículos; e Fabricação de Produtos Diversos. Sendo os que apresentaram

zero no CE de todas as mesorregiões.

6. CONSIDERAÇÕES FINAIS

O presente trabalho analisou a dinâmica do emprego formal na indústria de

transformação no estado do Ceará, fazendo uma abordagem da importância de tal setor para a

economia do estado, também, abordou-se, uma breve discursão a respeito das políticas de

incentivo ao setor dentro da estrutura econômica do estado.

Conclui-se, com base nas informações descritas na interpretação dos resultados, que a

concentração de setores da indústria de transformação tem maior expressividade na

Mesorregião Metropolitana de Fortaleza, porem a distribuição encontrasse expressiva nas

demais Mesorregiões de acordo com a característica produtiva de cada, ou seja, nos períodos

analisados verificou-se determinadas mesorregiões com determinados setores significantes,

descrevendo com isso o setor base da região.

Com relação ao Coeficiente de Especialização verificou-se que em nenhuma das

mesorregiões analisadas ocorreu um caso de um setor com elevado nível de especialização, ou

seja, que fugiu do padrão estadual, pois nos dois períodos estudados (2000 e 2016) os

resultados do CE foram menores, iguais ou bem próximos à zero. Isso descreve que o estado

como um todo não apresenta disparidades de especialização nos setores da indústria de

transformação de uma mesorregião para outra.

212

Por fim conclui-se que a indústria de transformação encontrasse com

representatividade significativa no estado do Ceará, de acordo com a produção a nível

mesorregional, indicando com isso um considerável avanço na estrutura econômica do

Estado.

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fev,1999.

215

ÁREA TEMÁTICA GT 6: ECONOMIA DO TRABALHO

EMPREGO FORMAL NA REGIÃO METROPOLITANA DO CARIRI NO PERÍODO

DE 2010 A 2015.

FORMAL EMPLOYMENT IN THE CARIRI METROPOLITAN REGION FROM

2010 TO 2015.

FERNANDA DE SOUZA SILVA

Graduada em Economia pela URCA.

E-mail: fernandaeconomiaurca1992@gmail.com

Contato: 88 99949 7175

ANDERSON ALCANTARA MEDEIROS

Professor do Departamento de Economia da URCA.

Economista e Especialista em Direito Tributário.

E-mail: andersonalcmed@hotmail.com

Contato: 88 98878 4568

ANTÔNIA CAMILA BRANCA DA SILVA

Graduanda em Economia pela URCA.

E-mail: antoniacamilaenem2015@bol.com.br

Contato: 88 994963154

216

EMPREGO FORMAL NA REGIÃO METROPOLITANA DO CARIRI NO PERÍODO

DE 2010 A 2015.

FORMAL EMPLOYMENT IN THE CARIRI METROPOLITAN REGION FROM

2010 TO 2015.

RESUMO: O presente trabalho objetiva avaliar os reflexos das transformações ocorridas na

economia brasileira no mercado de trabalho entre 2010 e 2015 buscando analisar o emprego

formal na Região Metropolitana do Cariri nesse período. A partir do cenário vivido

mundialmente nos anos 2000, as transformações ocorridas durante essa década foram

marcadas pela reativação do mercado de trabalho, assim como uma melhora nas condições

socioeconômicas da população. Foi utilizada no estudo pesquisa bibliográfica e fontes

secundárias com dados estatísticos. A região metropolitana do Cariri surgiu com a conurbação

ente os três maiores municípios dessa região, Crato, Juazeiro do Norte e Barbalha,

denominados assim: CRAJUBAR. Nesses municípios estão concentrados os maiores

investimentos, as maiores fonte de renda e o maior fluxo de empregados da região. Os

resultados mostram que o emprego formal na Região Metropolitana do Cariri cresce a cada

ano, nos diversos setores da economia. Em análise aos resultados obtidos, levando em

consideração o período pós crise, pode-se afirmar que o mercado formal na Região

Metropolitana do cariri cresceu ao longo dos anos, os números apontam um crescimento

considerável nos setores de serviço e indústria na região a partir do ano de 2012.

Palavras-chaves: Emprego Formal, Região Metropolitana, CRAJUBAR, Cariri.

ABSTRACT: The present study aims to evaluate the reflexes of the transformations that

occurred in the Brazilian economy in the labor market between 2010 and 2015, seeking to

analyze formal employment in the Metropolitan Region of Cariri in this period. From the

scenario lived worldwide in the 2000s, the transformations that occurred during this decade

were marked by the reactivation of the labor market, as well as an improvement in the

socioeconomic conditions of the population. It was used in the study bibliographic research

and secondary sources with statistical data. The metropolitan region of Cariri emerged with

the conurbation between the three largest municipalities of this region, Crato, Juazeiro do

Norte and Barbalha, denominated as follows: CRAJUBAR. In these municipalities are

concentrated the largest investments, the largest source of income and the largest flow of

employees in the region. The results show that formal employment in the Metropolitan Region

of Cariri grows every year in the various sectors of the economy.

Keywords:Jobs Formal, Metropolitan Region, CRAJUBAR, Cariri.

217

1.Introdução

Com o intuito de avaliar os reflexos das transformações ocorridas na economia

brasileira no mercado de trabalho, entre 2010 a 2015, tem-se que; as transformações ocorridas

durante a década de 2000 foram marcadas pela reativação do mercado de trabalho, assim

como uma melhora nas condições socioeconômicas da população.

O país recuperava-se de um forte período de recessão ocorridos nos anos de 1990, e

uma elevada taxa de desemprego. Ainda em meados de 2003 as taxas de crescimento eram

consideravelmente baixas e depois desse período começaram a crescer.

No Brasil, um crescimento do produto interno bruto (PIB) mais vigoroso e com

inflação mais baixa, a partir de 2004, aumentou a geração de empregos assalariados,

contribuiu para a formalização dos contratos de trabalho e elevou o poder de compra,

diminuindo as diferenças de renda entre os trabalhadores.

Diante dessas transformações, o mercado de trabalho brasileiro teve uma relativa

melhora, principalmente na queda do desemprego, criação de empregos, tendo assim uma

combinação de crescimento econômico, e investimentos feitos pelo governo em políticas

públicas direcionadas aos mais pobres.

Considerando o contexto da economia brasileira, enfatizou-se que a partir de 2004, a

política de distribuição de renda e fortalecimento do consumo, em consonância com ambiente

internacional favorável fez com que o país apresentasse maiores níveis de crescimento

econômico. Com a crise internacional no ano de 2008, o governo adotou medidas a fim

minimizar seus efeitos, o que ocasionou um breve período de recessão em 2009, rápida

recuperação da economia nos anos subsequentes até iniciar nova fase de baixo crescimento,

em 2011.

Desse modo, dada a relevância sobre o assunto, esta pesquisa tem como objetivo

avaliar os reflexos das transformações ocorridas na economia brasileira no período de 2010 a

2015 no mercado de trabalho da Região Metropolitana do Cariri. Além disso, o trabalho tem

como objetivos específicos: descrever as mudanças ocorridas na economia brasileira no

período de 2010 a 2015 que afetam o mercado de trabalho e analisar o mercado de trabalho da

RMC no período de 2010 a 2015.

218

Para realização desse estudo, optou-se por fazer uma pesquisa de caráter

bibliográfica com base em fontes secundárias como livros, teses, artigos científicos,

monografias e matérias disponibilizadas na internet, utilizando-se das contribuições de

diversos autores com o objetivo de identificar e de descrever acerca do tema e a pesquisa

amparando-se em fontes secundárias como os dados estatísticos do Instituto Brasileiro de

Geografia e Estatísticas- IBGE, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA e dada

da Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios - PNAD dentre outras fontes de natureza

secundária de relevância para ampliar a fundamentação teórica que deram base e consistência

a esta pesquisa.

2. Comportamento do mercado de trabalho nos anos 2000

A dinâmica do mercado de trabalho brasileiro, nos anos 2000, foi marcada pela

transformação ocorrida no cenário econômico, principalmente, no que diz respeito à redução

das desigualdades de renda, queda do desemprego, melhoria de estruturas ocupacionais,

criação de empregos etc. Uma combinação de crescimento econômico, políticas sociais

direcionadas aos mais pobres, conseguiram tirar cerca de 20 milhões de pessoas da miséria.

A evolução positiva do mercado de trabalho brasileiro está fundamentalmente

relacionada à dinâmica econômica e à mudança do ambiente político, mas é importante

salientar a contribuição da regulação social do trabalho, o papel das instituições públicas e a

ação sindical, bem como as políticas públicas, tais como o salário mínimo, o Programa Bolsa

Família (PBF), acesso ao crédito, apoio à agricultura familiar e a ampliação de créditos do

BNDES etc. (OLIVEIRA, 2014, p.4).

A criação de políticas públicas por meio de programas sociais do governo, a

regulação social do trabalho, bem como as ações sindicais nos anos 2000, foram fatores que

garantiram a evolução positiva no mercado de trabalho brasileiro. Com a diminuição das

desigualdades sociais, bem como a redução da pobreza nos anos 2000, o mercado interno

passa por uma fase de aquecimento, consequentemente há uma elevação na geração de

empregos.

Nesse período, a economia brasileira teve um elevado crescimento do PIB

acompanhado do crescimento da renda percapita e com redução da desigualdade de

219

rendimentos, como também, contrariando a expectativa de uma redução do trabalho

assalariado, sendo esse acompanhado por um crescimento expressivo do trabalho autônomo.

Com uma evolução positiva no mercado de trabalho brasileiro, pode-se fazer uma

relação com a dinâmica econômica e a mudança no ambiente político, como também a

contribuição da regulação social do trabalho e as políticas públicas tais como; o Programa

Bolsa Família (PBF), o salário mínimo, apoio a agricultura familiar, acesso ao crédito etc.

Neste período, o estado buscou fortalecer a realização dessas políticas públicas.

Segundo Leone; Baltar, 2007, desde o ano de 2003, apesar do conservadorismo da

política macroeconômica nacional, os crescimentos da economia e do comércio mundiais têm

permitido ao Brasil manter a atividade econômica, com o crescimento das exportações ao

estimular a produção, ampliarem-se o emprego e a renda o que junto com o endividamento

das famílias provocaram aumento do consumo e do investimento, acarretando maiores

importações que foram cobertas pelas exportações.

O PIB chegou inclusive a crescer 5,7%, em 2004, mas a política macroeconômica

excessivamente preocupada com a inflação provocou uma desaceleração, e o PIB cresceu

somente 2,9% em 2005 e, 3,7% em 2006. O núcleo da política macroeconômica girou em

torno da contenção da expansão monetária e da obtenção de um expressivo superávit primário

visando, de um lado, um baixo preço do dólar para reprimir os custos da produção e, de outro,

uma baixa atividade para dificultar o repasse dos custos aos preços e reajustes nominais dos

salários para evitar a diminuição do seu poder de compra.

No final do último período, em 2007 e 2008, antes de a crise mundial atingir o país,

no mês de outubro, o PIB manteve um crescimento no expressivo ritmo anual de 6%.

Comparando-se 2008 com 2003, o produto interno bruto aumentou 26,5%, o que equivale a

um crescimento médio anual de 4,8% (BALTAR, 2015, p.9). Pode-se dizer que o período de

2004-2008, foi o de maior crescimento da economia brasileira, onde houve um aumento na

geração de empregos assalariados, elevação do poder de compra e diminuição das diferenças

de renda dos trabalhadores.

No Gráfico 1, foi possível observar o número de ocupados no período de 2010 a

2013 no Brasil, onde o nível de ocupação médio no ano de 2013 cresceu 0,7% em relação ao

de 2012. Isto corresponde à geração de 159 mil novos postos de trabalho em 2013. Pode-se

notar ainda, o crescimento da população ocupada em 2013 foi menor do que aquele

220

registrado para os anos anteriores. Foi perceptível, o nível de ocupação no último trimestre de

2013 ficar abaixo daquele registrado no último trimestre de 2012. Esses fatos podem ser

interpretados como um sinal de alerta em relação ao ritmo de geração de empregos no Brasil,

além de deixar claro que a redução na taxa de desemprego no final do ano passado foi fruto da

redução da pressão da oferta.

GRÁFICO 1 – Número de ocupados (2010-2013)

Fonte: IBGE, 2015.

3. Mercado de trabalho na RMC pós crise econômica

Segundo (DIEESE; Seade, 2009, p. 21), a formação do mercado de trabalho no

Brasil, assim como nos demais países subdesenvolvidos, notadamente os latino-americanos,

221

foi marcadamente influenciada pela heterogeneidade da estrutura produtiva e o rápido e

intenso processo de urbanização, com forte absorção de contingentes populacionais rurais.

Nos últimos anos, o Brasil vem experimentando taxas significativas de crescimento

do emprego formal, especialmente, a partir dos anos 2000. De acordo com estudo do Instituto

de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), o número de trabalhadores registrados aumentou 7

milhões no Brasil entre 2000 e 2005, um número maior do que o aumento de trabalhadores

registrados nos 15 anos anteriores a 2000. (IPEA, 2008). Esse resultado é impressionante

considerando-se que a taxa de crescimento média do Produto Interno Bruto (PIB) era de 2,6%

ao ano (a.a.) de 2000 a 2005, que é próxima à taxa dos anos anteriores (2,3% de 1991 a 1999).

Esse momento de crescimento estava também muito associado ao crescimento da

economia internacional, com recuperação da economia nacional, mesmo considerando os

resultados de duas décadas de baixo crescimento econômico e consequente redução no

número de contratações. Esse debate, contudo, ainda divide muitos analistas do mercado de

trabalho.12

.

Desde o inicio da crise econômica, pode-se perceber que muitos setores da economia

não conseguiram se reestabelecer, assim como muitas empresas não conseguiram manter os

seus negócios firmes no mercado, acarretando assim uma série de problemas para a economia.

Do fim dos anos 90 até o início de 2012 houve um aumento significativo no preço das

commodities no mercado internacional, impulsionado pela crescente demanda chinesa. Foi

um momento muito positivo para a economia brasileira, historicamente dependente da

exportação de matérias-primas e produtos agrícolas.Em 2011, as exportações brasileiras

alcançaram o recorde de US$ 256 bilhões, 14% do Produto Interno Bruto (PIB). A China já

era o maior parceiro comercial do Brasil. As exportações para o país asiático cresceram quatro

vezes mais que as exportações totais entre 2000 e 2010, com destaque para soja, café, minério

de ferro e petróleo.13

. Diante disso, o índice de desemprego subiu consideravelmente no país,

ao longo dos anos.

12

Disponível em:http://www.sineidt.org.br/portalidt/arquivos/publicacao/mercado_de_trabalho_do_cariri.pdf.

13

Disponível em: <http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2016-05/entenda-crise-

economica>

222

As cidades de Crato, Juazeiro do Norte e Barbalha possuem papel importante no

contexto social, econômico e político na Região do Cariri, assim como no Estado do Ceará.

Ambos têm identidades bem típicas e, ao mesmo tempo, bem diversificadas, o que os tornam

mais especiais ainda.

A forma particular de suas culturas também se manifesta no mercado de trabalho

dessa região, quando é possível identificar a influência, por exemplo, do setor terciário em

suas economias, o que justifica ainda mais as especificidades do comércio e serviços,

impulsionados pela religiosidade da região, que é responsável direta pelas movimentações de

emprego e renda destes importantes setores.

Por outro lado, a indústria tem desempenho importante no desenvolvimento local,

com a presença de grandes estabelecimentos e empregos. A mulher ocupa espaços destacados

nos três municípios, mesmo com forte presença do homem no mercado de trabalho, a mulher

tem participações relevantes no campo do emprego formal. Com a forte influência que os três

municípios possuem na região, e pela oportunidade de novos investimentos e pelas políticas

públicas que podem ser desenvolvidas por seus municípios pelo governo do estado, é de se

esperar que os índices de mercado de trabalho discutidos até aqui possam ser ainda maiores.

TABELA 1 -Trabalhadores com idade ativa de 10 a 65 anos ou mais de 2010 a

2015.

IDADE 2010 2011 2012 2013 2014 2015

BARBALHA 6.597 6.519 8.086 8.805 9.930 9.680

CARIRIAÇU 1.715 1.128 1.059 1.645 1.725 1.684

CRATO 11.681 11.429 17.058 21.602 19.827 18.614

FARIAS

BRITO

1.135 1.102 969 1.052 1.034 1.139

JARDIM 2.006 2.045 2.431 1.608 1.389 1.136

JUAZEIRO

DO NORTE

33.304 35.351 43.722 45.761 47.966 49.812

223

MISSÃO

VELHA

1.989 2.516 2.646 2.923 3.119 2.340

NOVA

OLINDA

1.162 1.255 1.428 1.584 1.618 1.590

SANTANA

DO CARIRI

1.111 1.124 1.185 1.311 1.164 1.025

TOTAL 60700 62469 78548 86291 87772 87020

Fonte: Elaboração do autor com base nos dados RAIS 2019

Na tabela acima temos dados fornecidos pela RAIS 2019, com relação aos

trabalhadores da Região Metropolitana do Cariri com vinculo ativo nos setores de Indústria,

construção civil, comércio, serviços e agropecuária nos anos de 2010 a 2015, com idade entre

10, e 65 anos ou mais.

Em análise a tabela 2, pode-se verificar que os municípios de Caririaçu, Jardim, e

Santana do Cariri, não tiveram crescimento no número de trabalhadores no período

mencionado e sim uma redução no quando de vínculos ativos, Caririaçu caiu de 1.715 em

2010 para 1.684 em 2015.

Jardim caiu de 2.006 trabalhadores com idade ativa em 2010 para 1.136

trabalhadores em 2015, tendo uma redução considerável no quadro de vínculos ativos.

Santana do Cariri caiu de 1.111 para 1.025 em 2015.

Os municípios com maiores índices de trabalhadores com idade ativa de 10 a 65 anos

ou mais merecem destaque, principalmente o eixo CRAJUBAR, o comércio local que gera

empregos importantes para a economia da região, onde se concentra a maior renda da Região

Metropolitana do Cariri e os maiores centos trabalhistas.

Analisando a RMC como um todo, houve um crescimento exponencial quando

comparados os anos de 2010, 60.700 trabalhadores com idade ativa e 2015,

87.020trabalhadores.

TABELA 2 - Trabalhadores da RMC por setor de 2010 a 2015

224

Setores 2010 2011 2012 2013 2014 2015

Indústria 13.943 14.534 20.540 19.830 19.842 18.298

Construção

civil

2.018 1.700 2.321 3.981

3.674 3.011

Comércio 12.628 13.802 18.716 19.544 20.817 16.653

Serviços 31.610 31.910 36.380 43.931 42.529 43.851

Agropecuária 448 523 627 742 910 946

Fonte: Elaboração do autor com base nos dados RAIS2019

Em análise a tabela a cima, podemos perceber a evolução do quadro de empregados

por setor na RMC, onde merece destaque os setores de indústria e serviços que apesar das

oscilações, são os que mais movimentam a economia da região.

O setor da indústria teve seu ápice no ano de 2012, aonde chegou a empregar cerca

de 20.540 trabalhadores, tendo uma queda considerável no ano de 2015 com 18.298

trabalhadores.

O setor de serviços teve seu melhor ano em 2013 com 43.931 trabalhadores, com

uma leve redução desse número para 43.851 em 2015. Vale ressaltar que o setor da

agropecuária, foi o único que não sofreu impacto ao longo dos anos, mesmo com um

crescimento baixo, manteve-se sempre em crescimento desde 2010 com 448 para 2015 com

946 trabalhadores.

TABELA 3 -Trabalhadores RMC por gênero de 2010 a 2015

Fonte: Elaboração do autor com base nos dados RAIS2019

SEXO 2010 2011 2012 2013 2014 2015

MASCULINO 31.582 32.559 42.732 45.812 41.343 45.695

FEMININO 30.096 29.910 35.852 40.479 40.716 41.325

225

A diferença entre os gêneros no mercado de trabalho quase não diminuiu nos últimos

27 anos e, em 2018, a probabilidade de uma mulher trabalhar foi 26% inferior do que a de um

homem, uma melhoria de apenas 1,9% com relação a 1991, revelou a Organização Mundial

do Trabalho (OIT).14

Na tabela acima é possível analisar os trabalhadores da RMC por

gênero, onde é notória a predominância masculina em todos os anos.

A desigualdade entre homens e mulheres no trabalho é um problema global, e, apesar

de sua diminuição ter de fato ocorrido na última década, a progressão é lenta e irregular. Um

estudo feito pelo Fórum Econômico Mundial mostrou que essa questão provavelmente só será

resolvida no ano de 2095.15

.

Porém as mulheres vêm ganhando o seu espaço no mercado de trabalho da RMC, onde

o crescimento do número de mulheres com vinculo ativo é satisfatório, no ano de 2010 apenas

30.096 mulheres estavam trabalhando ativamente na RMC, já no ano de 2015 esse número

subiu para 41.325, apesar da diferença ser gritante entre os gêneros, aos poucos o nível está se

igualando na RMC.

TABELA 4 – Nível de escolaridade no período de 2010 A 2015.

Escolaridade 2010 2011 2012 2013 2014 2015

Analfabeto 423 233 336 335 299 319

Fundamental

completo

6586 6112 8157 7784 7925 7750

Médio

Completo

25645 27923 40971 41896 46581 46360

Superior 16051 15847 13134 21094 17019 16900

14

Disponível em: <https://noticias.r7.com/internacional/diferenca-entre-homens-e-mulheres-

no-trabalho-nao-diminui-em-27-anos-06032019> 15

Disponível em: <https://www.taofeminino.com.br/carreira/diferencas-entre-homens-e-

mulheres-no-trabalho-s1909113.html>

226

completo

Mestrado 42 111 155 201 213 252

Doutorado 16 35 23 32 42 62

Fonte: Elaboração do autor com base nos dados RAIS2019

A tabela 4 mostra o nível de escolaridade no período de 2010 a 2015 dividida por

setores da economia: Indústria, Construção Civil, Comércio, Serviços, Agropecuária. Em

2010 o número de analfabetos presentes no mercado de trabalho da RMC era de 423 onde,

desse valor, o setor de serviços era responsável por um total de 177 trabalhadores analfabetos,

seguido da indústria com 120, a Agropecuária nesse mesmo ano teve um número

relativamente menor comparados com os demais setores 17 trabalhadores analfabetos, no

nível fundamental seguiu-se a mesma ordem, em 2010, 6.586 trabalhadores possuíam nível

fundamental, serviços e indústria com os maiores números 2517, 2121 respectivamente. Os

maiores graus de instrução Mestrado 42 no total e Doutorado 15 no total, concentraram-se

também no setor de serviços 31 com mestrado e 15 com doutorado.

No ano de 2015 o número de analfabetos caiu de 423 para 319, houve redução nos

setores de serviços de 177 para 112 e na indústria de 120 para 96 trabalhadores analfabetos.

Vale destacar, que ao longo do período de 2010 a 2015, o nível de escolaridade dos

trabalhadores da RMC evoluiu principalmente nos maiores graus de instrução. Em 2010 havia

42 trabalhadores com mestrado, em 2015 subiu para 252, sendo 233 do setor de serviços. Já o

doutorado saltou de 16 em 2010 para 62 em 2015, os 62 fazem parte do setor de serviços.

4. Considerações finais

O desenvolvimento do presente estudo possibilitou uma análise de como se encontra a

situação do empego formal da Região Metropolitana do Cariri no período de 2010 a

2015.Além disso, também permitiu uma pesquisa bibliográfica para obtenção de dados mais

consistentes sobre o tema estudado.

227

O chamado CRAJUBAR, aglomerado entre Crato, Juazeiro e Barbalha, nos dias

atuais, é responsável pelo desenvolvimento econômico da região do Cariri, por conta do seu

forte atrativo comercial religioso, concentrando assim a maior parte dos lucros obtidos nessa

região.

O mercado formal na Região Metropolitana do cariri cresceu ao longo dos anos,

mesmo com um cenário ruim pós-crise econômica mundial, os números apontam um

crescimento considerável nos setores de serviço e indústria na região a partir do ano de 2012.

Verificou-se também um aumento no número de mulheres trabalhando ativamente na

RMC, o mercado ainda possui uma maioria masculina na sua composição, apesar de ser uma

diferença considerável se comparada ao gênero masculino, às mulheres vem ganhando espaço

no mercado formal da região.

Dada à importância do assunto, torna-se necessárioafirmar que os municípios da

Região Metropolitana do Cariri têm suas economias voltadas, especialmente, para o setor

terciário, originadas pelas inúmeras atividades na área de serviços, e de um comércio

diversificado, principalmente pelos eventos religiosos que tanto impulsionam a economia

local, expandindo, inclusive, suas divisas de mercado. Destaca-se, ainda, o papel da indústria,

como uma forte aliada na geração de emprego e renda para a população local e pelo grau de

oportunidades que são geradas para os munícipio.

Referências Bibliográficas

BALTAR, P. Crescimento da Economia e Mercado de Trabalho no Brasil. Instituto de

Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Textos para discussão. N. 2036, Brasília, 2015.

Disponível em: <http://www.ipea.gov.br/agencia/images/stories/PDFs/TDs/td_2036.pdf>

Acesso em 25 de maio 2016.

DIEESE; FUNDAÇÃO Seade. Pesquisa de emprego e desemprego (PED): conceitos,

metodologia e operacionalização. São Paulo: DIEESE, 2009.

IBGE. Estimativas da população, 2010. Disponível em:

<http://www.ibge.gov.br/home/presidencia/noticias/pdf/analise_estimativas_2014.pdf>

Acesso em: 2 de junho 2016.

INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ (IPECE).

Disponível em: <http://www2.ipece.ce.gov.br/atlas/capitulo1/11/139.htm> Acesso em: 01 de

Junho 2016.

228

LEONE, E. T; BALTAR, P. Economia e mercado de trabalho no Brasil. CESIT, Carta social

e do trabalho. Instituto de Economia da UNICAMP. n. 6 - Maio/Agosto/2007. ISSN1980-

5144.

OLIVEIRA. A. L. M. O mercado de trabalho brasileiro nos anos 2000: balanço dos

avanços e desafios. Caderno mensal de política social. Editora Fundação Perseu Abramo,

julho, 2014. Disponível em: <http://novo.fpabramo.org.br/sites/default/files/fpa-conjuntura-

social-julho2014-3.pdf> Acesso em: 22 de maio 2016.

229

ÁREA TEMÁTICA GT 6: ECONOMIA DO TRABALHO

O MERCADO DE TRABALHO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL NO

TRIÂNGULOCRAJUBAR (CRATO, JUAZEIRO DO NORTE E BARBALHA): 2010

A 2016.

THE CIVIL CONSTRUCTION INDUSTRY LABOR MARKET IN THE CRAJUBAR

TRIANGLE (CRATO, JUAZEIRO DO NORTE AND BARBALHA): 2010 TO 2016.

JOSYELLEN MAMEDE DO NASCIMENTO

Graduanda em Economia pela Universidade Regional do Cariri.

E-mail: josyellen.mamede@hotmail.com

Telefone: 88 99804 8664

ANDERSON ALCANTARA MEDEIROS

Professor substituto do departamento de Economia da URCA, Economista, Especialista em

Direito Tributário.

E-mail: andersonalcmed@hotmail.com

Telefone:88 988784568

GABRIEL ANTONY LEAL DE MIRANDA

Graduando em Ciências Econômicas pela Universidade Regional do Cariri (URCA)

Pesquisador do Grupo de Estudos em Territorialidades Econômicas e Desenvolvimento

Regional e Urbano - GETEDRU

E-mail: gabrielantony30@gmail.com

230

O MERCADO DE TRABALHO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL NO

TRIÂNGULOCRAJUBAR (CRATO, JUAZEIRO DO NORTE E BARBALHA): 2010

A 2016.

THE CIVIL CONSTRUCTION INDUSTRY LABOR MARKET IN THE CRAJUBAR

TRIANGLE (CRATO, JUAZEIRO DO NORTE AND BARBALHA): 2010 TO 2016.

RESUMO: A indústria da construção civil é considerada estratégica para o desenvolvimento

de um país, por sua ampla cadeia produtiva, pelo emprego de elevadas quantidades de mão de

obra, além de disponibilizar infraestrutura pertinente para o crescimento de uma comunidade.

Então surge a necessidade de se aprofundar os estudos na área, abordando em contexto

regional a indústria da construção civil como setor econômicoestratégicona economia do

―CRAJUBAR‖, bem como sua influência no desenvolvimento da região, na qualtem a

capacidade de ativar a economia.Diante desse contexto, este trabalho tem por objetivo geral

analisar o mercado de trabalho formal da indústria da construção civil no ―CRAJUBAR‖, no

período de 2010 a 2016, mostrando o processo.Sendo assim, a pesquisa em questão, trabalhou

inicialmente com a exploração na literatura econômica com o intuito de buscar informações

sobre a indústria da construção civil no Brasil, inserindo-a em contexto nacional,

desenvolvendo-a historicamente, bem como as características do setor e sua participação,

assim como informações relacionadas a essa indústria no CRAJUBAR. Além da literatura

citada, foram utilizados dados de instituições de pesquisa do Brasil.Há semelhanças e

diferençassobre o perfil dessa indústria e do trabalhador comparando os três

municípios.Ostrabalhadores fazem um trabalho técnico, mecânico, que não necessita de um

conhecimento mais especifico. Juazeiro do Norte fora o município que apresentou o maior

número de emprego formal para o setor de construção civil.

Palavras-chaves: Industria da construção civil; CRAJUBAR; Perfil do emprego formal.

ABSTRACT:The construction industry is considered strategic for the development of a

country, for its broad production chain, the employment of raising labor, and providing the

relevant infrastructure for the growth of a community. Then there is a need for further studies

in the area, addressing in a regional context a construction industry as the strategic economic

sector in the economy of ―CRAJUBAR‖, as well as its influence on the development of the

region, in what kind of resource activate the economy. . Given this context, this paper aims to

analyze the formal labor market of the construction industry in ―CRAJUBAR‖, from 2010 to

2016, showing the process. Thus, a research in question, worked with the exploration in the

economic literature in order to seek information about the construction industry in Brazil,

inserting in the national context, developing it historically, as well as the characteristics of the

sector and its participation, as well as information related to this industry in CRAJUBAR. In

addition to the literature cited, data from research institutions in Brazil were used. There are

differences and differences about the profile of this industry and the worker comparing the

three municipalities. Workers do technical, mechanical work that does not require more

specific knowledge. Juazeiro do Norte, for the municipality that has the largest number of

formal jobs for the construction industry.

Keywords:Construction industry; CRAJUBAR; Profile of formal employment.

231

1.INTRODUÇÃO

Os setores da economia são divididos em três grandes setores:Agropecuária, Indústria

e Serviços, onde o acúmulo dos valores desses setores dá origem ao Produto Interno Bruto

(PIB), na qual é uma das formas de medir a riqueza acumulada, em um determinado período

de tempo de um País.

Esses grandes setores subdividem-se em 21 atividades econômicas, estabelecida pela

Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), sendo elas: Agricultura, pecuária,

produção florestal, pesca e aquicultura; Indústrias extrativas; Indústrias de transformação;

Produção e distribuição de eletricidade e gás; Produção e distribuição de água, esgoto e

atividades de gestão de resíduos e descontaminação; Construção civil; Comércio e serviços de

manutenção e reparação; Transporte, armazenagem e correio; Serviços de alojamento e

alimentação; Serviços de informação e comunicação; Intermediação financeira, seguros e

serviços relacionados; Atividades imobiliárias; Atividades profissionais, científicas e técnicas;

Atividades administrativas e serviços complementares; Administração pública, defesa e

seguridade social; Atividades na educação; Atividades de atenção à saúde humana e serviços

sociais; Artes, cultura, esporte e recreação; outras atividades de serviços; Serviços

domésticos; e Organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais. (IBGE, 2007)

A indústria da construção civil (ICC) faz parte do grande setor da Indústria, onde

influencia a estrutura econômica de um país decisivamente, por ser grande consumidora de

produtos dos outros segmentos industriais, com sua ampla cadeia produtiva. Além disso,

emprega elevadas quantidades de mão de obra e disponibiliza a infraestrutura necessária para

o crescimento de uma comunidade. Então representa uma parcela significante do PIB de um

país, assim a agregação da ICC e as atividades que fornecem insumos e serviços dá-se o nome

de macrossetor da Construção Civil (KURESKI, 2008).

Os setores geralmente considerados estratégicos importantes para o crescimento

dinâmico de um país ou região são os que exercem forte impacto na economia e que possuem

grande encadeamento para trás e para frente, esse processo que um setor induz

desenvolvimento a outro, segundo Teixeira e Carvalho (2005, p.10) ―produz efeitos de

propagação favoráveis sobre o processo global da economia, e as economias externas que se

tem como corolário ajudam a explicar a expansão econômica em uma região ou país‖.

232

Araújo (2011) afirma que no percurso da formação do arranjo produtivo das

características do lugar, evidencia o envolvimento do global com o local, as mudanças e as

permanências, e com estas inter-relações compõe a produção e a vida social local.

Em âmbito nacional a década de 1990, trouxe para o cenário ajustes estruturais e

institucionais, fazendo com que as regiões procurassem estratégias de desenvolvimento local.

[...] no qual o capital avança e se reproduz em espaços diferenciados de forma

desigual, verifica-se uma fragmentação institucional da gestão metropolitana,

facilitada pelos novos arranjos federativos proporcionados pela Constituição Federal

de 1988, firmando-se, a partir daí um conjunto de novas metrópoles regionais.

Assim, facilitada pela centralidade da conurbação CRAJUBAR (Crato – Juazeiro do

Norte – Barbalha), que se configura como importante complexo urbano-regional,

apresentando forte concentração populacional e dinamismo das atividades

econômicas, foi instituída, através da Lei Complementar Estadual nº 78 de 2009, a

Região Metropolitana do Cariri – RM Cariri/CE. (RODRIGUES; ALVES;

PINHEIRO, 2017. p. 18 e 19)

Assim, o Cariri cearense detém características especiais, tanto ecologicamente quanto

climáticas, onde a sua posição geográfica, somada a presença de água de fontes perenes e a

qualidade dos solos, fizeram essa região se destacar.A identificação da conurbação do

CRAJUBAR, como o eixo dinâmico da RMC,na qual formam um dos polos de

desenvolvimento do Estado, resultando em um centro de referência e o principal eixo

econômico da região sul do Ceará.

O Estado do Ceará pelo censo de 2010 contava com 8.452.381habitantes, extraindo as

três cidades pertencentes do Triângulo CRAJUBAR, soma-se uma população de

aproximadamente 426.690 habitantes, onde Juazeiro do Norte destaca-se com 249.939

habitantes. A estimativa do IBGE (2017) aponta que a população em 2017 era de 460.798

para as três cidades somadas, e Juazeiro do Norte pela mesma estimativa contava com

270.383 pessoas.

A pesquisa em qualquer área de conhecimento é relevante, para que se promovam

avanços. Tratando-se das áreas das ciências sociais aplicadas, onde a sociedade está em

constante modificação, as pesquisas devem acompanhar essa tendência. Assim, os setores da

economia mobilizam pesquisadores do mundo todo em busca da construção de um saber

técnico, cientifico ou social. Então surge a necessidade de se aprofundar os estudos na área,

abordando em contexto regional a indústria da construção civil como setor

233

econômicoestratégicona economia do ―CRAJUBAR‖, bem como sua influência no

desenvolvimento da região, na qual tem a capacidade de ativar a economia.

Diante desse contexto, este trabalho tem por objetivo geral analisar o mercado de

trabalho formal da indústria da construção civil no ―CRAJUBAR‖ no período de 2010 a 2016,

mostrando o processo e a influência desse setor no Triângulo. Objetivando

especificamentedescrever o setor da construção civil em âmbito nacional e retratar o mercado

de trabalho formal da construção civil comparando aos demais setores da economia.

A pesquisa tem caráter descritivo, que segundo Gil (2008), tem por objetivo a

descrição das características referente a determinada população ou fenômeno ou o

estabelecimento de relações entre as variáveis. Então Vergara (2000, p.47), diz que essa

pesquisa ―não têm o compromisso de explicar os fenômenos que descreve, embora sirva de

base para tal explicação‖.

Sendo assim, a pesquisa em questão, trabalhou inicialmente com a exploração na

literatura econômica com o intuito de buscar informações sobre a indústria da construção civil

no Brasil, inserindo-a em contexto nacional, desenvolvendo-a historicamente, bem como as

características do setor e sua participação, assim como informações relacionadas a essa

indústria no CRAJUBAR. Além da literatura citada, foram utilizados dados de instituições de

pesquisa do Brasil, tais como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Banco

Central do Brasil (BCB), Fundação João Pinheiro, Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e

Pequenas Empresas (Sebrae), Câmara Brasileira da Industria da Construção (CBIC)e Relação

Anual de Informações Sociais (RAIS), bem como o Ministério do Planejamento e Planalto.

A pesquisa fora sobre a empregabilidade formal no Triângulo CRAJUBAR, que é o

núcleo urbano, onde ocorre o fenômeno da conurbação, das cidades de Crato, Juazeiro do

Norte e Barbalha, que são as mais desenvolvidas cidades da Região Metropolitana do Cariri

(RMC) e onde concentra grande parte da população e do PIB.

2. REFERENCIAL TEÓRICO

Os três grandes setores da economia são: a Agropecuária (Primário), Indústria

(Secundário) e Serviços (Terciário). Então:

234

A partir das atividades primárias, desencadeiam-se outras, classificadas como

secundárias, caracterizadas pelo reprocessamento e transformação das reservas

naturais extraídas, já então multiplamente combinadas entre si. Estabelecem-se

então fluxos contínuos de emprego de recursos, de extração, de processamento e de

reprocessamento de materiais, apoiadas por atividades terciárias. E o resultado de

todos esses processos e fluxos contínuos é a geração de produtos, tangíveis e

intangíveis, que atendam às necessidades de consumo e acumulação da sociedade.

(ROSSETTI, 1997. p. 144).

Então, as atividades secundárias ou setor da indústria, ―nestas, embora as proposições

variem entre os principais ramos industriais, é alta a intensidade do fator capital‖. Desse

modo, a Indústria, dividida pelas suas atividades econômicas, estabelecida pela CNAE 2.0:

Indústrias extrativas; indústrias de transformação; construção; e produção e distribuição de

eletricidade, gás, água, esgoto e limpeza urbana. (IBGE, 2007).

Assim, a Indústria extrativa é responsável pela extração de minerais metálicos e não

metálicos; a indústria de transformação pela transformação de minerais não metálicos,

Siderurgia e metalurgia, material eletroeletrônico e de comunicações, material de transporte,

beneficiamento de madeira e mobiliário, celulose, papel e papelão, química, produtos

farmacêuticos e veterinários, borracha, produtos de matéria plástica, produtos de higiene e

limpeza, têxtil, vestuário, calçados e artefatos de couro, produtos alimentares, bebidas,

editorial e gráfica. Por fim, a indústria de construção pelas obras públicas, construções e

edificações para fins residenciais e não residenciais. (ROSSETTI, 1997)

Segundo o Sebrae (2017), a Indústria da Construção Civil dentre os setores da

economia é um dos mais relevantes, sendo o desenvolvimento e a capacidade de produção do

país ligado diretamente ao crescimento desse setor, assim:

Sua cadeia produtiva reúne construtoras, fabricantes e comerciantes de materiais,

máquinas e equipamentos, serviços técnicos especializados, serviços imobiliários e

consultorias de projetos, engenharia e arquitetura. A atividade movimenta diversas

áreas e exerce influência direta e indireta no resultado econômico do Brasil. [...]

Além disso, a cadeia de construção tem importante papel social, pois cria

oportunidades de trabalho para uma faixa da população com baixa escolaridade e

pouca qualificação profissional. (SEBRAE, 2017. p.4)

Segundo Knackfuss (2010) a Indústria da Construção difere da Indústria de

transformação tradicional por diversos aspectos, sejam elas pela sua organização de produção

ou pela própria característica de seu produto, sendo esses aspectos que determinam a

235

separação da construção no país em diversos subsetores organizados nos sindicatos e

associações.

O produto da construção pode ser traduzido como resultado do esforço do conjunto

da economia em criar estruturas capazes de suportar o desenvolvimento material da

sociedade, criando a infraestrutura necessária para isto. Transporte e circulação,

geração e transmissão de energia, habitação, saneamento, estrutura da produção

industrial são alguns dos campos de atuação do setor. [...] Quanto à organização o

setor da construção apresenta características ligadas ao tamanho, número e forma

como são gerenciadas as empresas. Ou ainda, elementos de base tecnológica,

relativos a materiais, equipamentos e mão de obra, de forte influência espacial e

cultural, contemplando a enorme diversidade de um País de extensões continentais.

(KNACKFUSS, 2010.p. 17 e 18)

Quadro 1 – Características dos subsetores da construção

ASPECTOS SUBSETORES

EDIFICAÇÕES CONSTRUÇÃO PESADA MONTAGEM

INDUSTRIAL

ATIVIDADES

PRINCIPAIS

Construção de edifícios

residenciais, comerciais,

de serviços e

institucionais;

edificações modulares

horizontais; edificações

Industriais, etc.

Construção de

infraestrutura viária,

urbana e industrial

(terraplanagens,

drenagens, pavimentação e

obras ligadas a construção

de rodovias, infraestrutura

ferroviária, aeroportos,

etc.); Construção de obras

estruturais e arte (pontes,

contenção de encostas,

tuneis, etc.); Construção de

obras de saneamento

(adução, captação,

tratamento e distribuição

de água, etc.); construção

de barragens

hidroelétricas, etc.

Montagem de

estruturas

mecânicas, elétricas,

eletromecânicas,

hidromecânicas para

instalação de

industriais;

montagem de

sistema de geração,

transmissão, e de

distribuição de

energia elétrica;

montagem de

telecomunicação;

montagens de

estruturas metálicas;

obras subaquáticas,

etc.

ORGANIZAÇÃO

INTERNA

Subsetor bastante

heterogêneo, com

grande número de

empresas, e

considerável presença

Subsetor menos

heterogêneo, com maior

grau de concentração e

presença significativa de

empresas de porte grande.

Subsetor mais

homogêneo, com

número reduzido de

empresas, e com

presença de

236

de medias e pequenas

empresas.

empresas de grande

e médio porte.

ATUAÇÃO EM

OUTROS

SUBSETORES

Não pode ser tomada

como característica

deste setor.

Esse subsetor apresenta

forte processo de

diversificação,

principalmente em se

tratando por questões de

mercado.

Podendo ser

observada sua

atuação em outros

subsetores entre as

empresas de

montagem

industrial.

DEMANDA TÍPICA

E PRINCIPAIS

CLIENTES

A demanda privada

constitui o mercado

típico desse subsetor,

embora o Estado atue

como organizador, em

última instancia, de

importante parcela

dessa demanda; o setor

público atua também

como demandante, é

um segmento bem

menos expressivo que o

primeiro; os clientes

típicos são pessoas

físicas ou empresas.

A demanda pública

constitui por excelência um

mercado único para a

construção pesada, uma

vez que a montagem da

infraestrutura básica (a

cargo do Estado) é seu

campo de atuação; o

cliente típico é o Estado,

em todas as suas instancias

(federal, estadual e

municipal). A demanda

externa pode ser

considerada como parcela

importante do mercado

para algumas empresas.

A demanda para

esse subsetor pode

ser dividida entre

pública e privada,

uma vez que atuam

na montagem de

estruturas diversas

para fins industriais

tanto do capital

privado (nacional e

estrangeiro), quanto

os estatais.

Fonte: Fundação João Pinheiro (1984)

Então, segundo a Fundação João Pinheiro (1984), a característica mais marcante

refere-se à heterogeneidade de suas atividades, pois na grande maioria dos processos

produtivos são bastante diferenciados e ligam-se aos mais diversos agentes demandantes.

Ainda segundo essa fundação, a construção tradicional divide-se em subsetores relacionados

ao produto de suas atividades, elaborado em Diagnóstico Nacional da Indústria da

Construção, que identificou as características mais relevantes entre as principais atividades.

237

Observa-se no quadro acima, que não apenas distinguisse pelas atividades principais

de cada setor, mas a demanda típica e principais clientes demonstram comportamentos

diferentes para cada um. Enquanto o setor de edificações sua demanda é quase exclusiva para

o setor privado, a construção pesada é o seu oposto, atendendo integralmente o setor público.

Enquanto isso, a montagem industrial é, o meio termo entre os setores citados anteriormente,

atendendo tanto o setor privado quando o público.

2.1 CONSTRUÇÃO CIVIL NA ECONOMIA BRASILEIRA

As incertezas, mudanças importantes e significativas, trazem sempre novas

perspectivas para essa indústria, sendo algumas esboçados ao longo do tempo e que

continuarão pelos próximos anos. Desse modo, essas ações influenciam a indústria da

construção, tendo como resultado o PIB da construção, e outras variáveis como a situação

política, as taxas de juros e o emprego.

2.1.1 Presença do setor no PIB

Segundo Passos et al (2012), o PIB é um dos principais indicadores que medem a

―saúde‖ da atividade econômica, podendo fornecer como medida o grau de expansão ou

retração dessa atividade, assim consideram uma importante fonte de estudo desta atividade.

Ainda segundo esses autores (2012, p. 506), o:

PIB é o indicador das riquezas produzidas pelo país num determinado período, que

poderá ser de um mês, um trimestre, um semestre ou um ano. Quando a produção de

um ano é maior do que do ano anterior diz-se que houve um crescimento do país,

caso ocorra o contrário, haveria recessão.

Os três grandes setores da economia citados anteriormente são os responsáveis pelo

PIB, porém vem-se discutindo até aqui, que a construção civil está inserida no setor da

indústria, mas de certa forma no setor de serviços também. O setor em questão, possui grande

impacto sobre o PIB, no entanto apesar da sua relevância, ―o bom desempenho da ICC não é

fator necessário para o bom desempenho da economia de um país, o mesmo pode ser dito para

238

a situação contrária, o baixo desempenho da ICC não implica necessariamente numa

catástrofe econômica.‖ (SOUZA, 2015. p. 141).

Observando a Tabela 1 abaixo, a taxa de crescimento do PIB da economia no período

deanálise reduziu-se no decorrer do período, se tornando negativo a partir de 2015, marcado

pela instabilidade políticae econômica do país, explanado anteriormente.Em relação a

médiadas taxas de crescimento, o melhor desempenho foi da agropecuária de 2,8%, sendo

esse setor um dos carros chefes das exportações brasileiras, mediante o agronegócio.

Em se tratando da construção civil, o melhor desempenho ocorreu entre 2010 e 2013,

sendo que suas taxas de crescimento superaram os demais, tendo no ano base a maior taxa do

ano de 2010 com 13,1%, superando até a do PIB. Ainda sobre esse setor, vê-seque foi o que

mais sentiu a desaceleração da economia entre os anos de 2014 a 2016, com taxas negativas

superiores aos demais.

Tabela 1– Variação do PIB nacional e por setor, período de 2010 a 2016

Ano PIB Total Setor indústria

Total

Construção

Civil Agropecuária Serviços

2010 7,5 10,2 13,1 6,7 5,8

2011 4,0 4,1 8,2 5,6 3,5

2012 1,9 -0,7 3,2 -3,1 2,9

2013 3,0 2,2 4,5 8,4 2,8

2014 0,5 -1,5 -2,1 2,8 1,0

2015 -3,5 -5,8 -9,0 3,3 -2,7

2016 -3,5 -4,0 -5,6 -4,3 -2,6

Fonte: CBIC, 2018

A crise econômica enfrentada a nível nacional no ano de 2014 foi sentida por todos os

setores. O fato é que de 2013 para 2014 houve uma redução no nível de crescimento do PIB,

chegando inclusive para o setor da indústria e da construção civil a apresentar valores

negativos nesse período. A crise estendeu seus efeitos negativos para o ano de 2015 para

239

praticamente todos os setores, com exceção da agropecuária – que sentiu de maneira mais

pesada apenas a partir de 2016.

Observamos através da tabela acima que, devido à alta sensibilidade do setor de

construção civil ao cenário econômico, este serve como um forte indicador para toda a

economia. Em momentos de crescimento econômico se observa uma elevação da construção

civil além dos demais. Já quando há um processo de crise econômica, é o setor de construção

civil um dos que mais sente, como se observa entre 2013 e 2016.

2.1.2 Presença do setor no investimento

A produção, considerada atividade econômica fundamental, são resultados das

categorias de fluxos econômicos, tais como: a geração de emprego, as diferentes formas de

dispêndio e a acumulação de riquezas, assim o processo de produção tem como fundamento a

mobilização de um conjunto de fatores, são eles: terra, trabalho, capital, tecnologia e

empresariedade. (ROSSETTI, 1997)

Segundo o Banco Central do Brasil – BCB (2001), o investimento ou formação bruta

de capital, é o resultado da soma algébrica da formação bruta de capital fixo – FBKF, e da

variação de estoques, sendo o FBKF dividido em: construção, máquinas e equipamentos, e

outros. Na qual, a variação de estoques, congrega os bens cujo o consumo ou absorção futuros

ainda irão ser consumidos, já a FBKF, são usados no processo de produção, porém, dentro de

um período especifico, apenas uma parte do seu valor é consumida na produção,

possibilitando a produção de um fluxo de bens e serviços. (PAULANI; BRAGA, 2007)

As empresas e as famílias são os principais agentes do processo de acumulação.

[...]As construções são a categoria de investimento de mais alta expressão relativa.

Os recursos destinados a esse fim, superam, na média, duas vezes os destinados a

maquinas e equipamentos. Outras categorias de acumulação (de que são exemplos

culturas permanentes e plantéis animais nas áreas rurais) representam a parcela

menos expressiva[...]. (ROSSETTI, 1997.p. 131)

Assim sendo, segundo Cunha (2012), na economia, a variável investimento é

normalmente utilizada como um indicador da tendência de crescimento da atividade

econômica, no longo e médio prazo, pois quando se aumenta o estoque de capital, permite ao

240

investimento o seu incremento da capacidade produtiva futura de uma economia, e como

consequência, do produto potencial dessa economia.

Desse modo, ao observar a Tabela 2, percebe-se que não hámuita variação entre os

valores entre os anos. Em relação a taxa de crescimento o indicador Ipea de FBCF, tomando

como base o ano de 2010, em 2012 houve um declínio e se recupera em 2013, esse último ano

com uma taxa de 6%, para o ano seguinte acontecer uma drástica queda dessa taxa, para -4%,

tendência que continua com crescimento negativo, que em 2016 chega-se a uma taxa negativa

de 10%.

Então, observa-se nos períodos analisados, que houve redução do crescimento,

tornando-sea partir de 2014 crescimento negativo, reforçando assim o agravamento da crise

que o país começou a sentir mais especificamente nesse ano, tendo uma tendência declinante

da atividade econômica.

Em relação a Construção Civil, aumenta-se gradualmente de 2010 a 2013, tendo uma

leve reduzida em 2014 e segue reduzindo até 2016. Já em relação ao Consumo Aparente de

maquinas e Equipamentos, não houve grandes variações entre 2010 a 2014, tendo queda

visível em 2015 e 2016.

Tabela 2 – Formação Bruta de Capital Fixo, período de 2010 a 2016

Ano Construção Civil

Consumo Aparente de

Máquinas e

Equipamentos

Consumo Aparente de

Outros

Indicador Ipea

de FBCF

2010 1858,69 2449,08 2006,14 2057,44

2011 1994,36 2600,01 2180,27 2200,04

2012 2070,42 2482,85 2226,16 2218,21

2013 2161,40 2721,37 2267,78 2346,54

2014 2094,03 2530,01 2278,73 2248,26

2015 1883,18 1967,87 2170,27 1935,29

2016 1701,97 1661,61 2170,25 1734,54

Fonte: IPEA, 2018

Nota:Dadoscom reajuste sazonal

241

2.3.3 Presença do setor para o emprego

A indústria da construção é caracterizada por ser uma grande absorvedora de mão de

obra, e é ela que disponibiliza a infraestrutura necessária para a sociedade, além de consumir

de outras áreas e exercer forte influência econômica, como foi mencionada anteriormente,

com sua ampla cadeia produtiva. Assim, segundo Cunha (2012, p.26) é notável:

a importância social do setor de construção civil para o país. O fato de ser uma

atividade preponderante para a diminuição do déficit habitacional e a geração de

empregos na economia são os elementos que representam esta relevância para a

sociedade brasileira.

Então, o seu enorme poder de mobilizar a mão de obra, tem feito um setor estratégico,

em especial por demandar mão de obra de baixa qualificação profissional, servindo de apoio a

muitos planos e ações de governo por suas características intrínsecas (KNACKFUSS, 2010).

A partir de 2004, nota-se a melhoria dos registros dos números no mercado de

trabalho, referente a retomada do crescimento a partir de 2003, resultando no desempenho

positivo das atividades e do ciclo de desenvolvimento. Assim, segundo Cunha (2012, p.27):

Dados informados pelo Ministério do Trabalho apontam, ainda que entre 2004 e

2010, foram criados 1,46 milhão de postos de trabalhos formais no setor em todo o

país, o que representou um acréscimo médio anual de aproximadamente 209 mil

empregos, o que corresponde a um crescimento acumulado de 139,34%

Tabela 3 – Saldo do emprego por ano segundo setor de atividade econômica, período de 2010

a 2016 NÍVEL

SETORIAL 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016

Brasil 2.629.827 2.026.571 1.372.594 1.138.562 420.690 -1.534.989 -1.327.914

Extrativa

Mineral 17.872 19.663 11.299 2.709 -2.539 -14.218 -11.884

Indústria de

Transformaçã

o

554.316 224.409 92.814 122.798 -162.851 -612.209 -324.249

Serviços

Industriais de

Utilidade 20.444 9.617 10.233 8.329 5.193 -8.284 -12.762

242

Pública

Construção

Civil 347.730 235.922 156.875 104.527 -109.019 -416.689 -361.769

Comércio 636.818 477.367 402.700 325.823 196.289 -212.756 -199.910

Serviços 1.043.936 958.215 696.434 561.558 487.290 -267.927 -391.935

Administração

Pública 8.881 15.793 -3.912 19.451 6.500 -11.169 -11.472

Agricultura -170 85.585 6.151 -6.633 -173 8.263 -13.933

Fonte:MTb/CAGED, 2017

Então, já em2011, com relação ao saldo do emprego por atividade econômica, o saldo

para o Brasil tornando-se negativo apartir de 2015, isso representa que demitiu se mais que

contatou, essa tendência é pode-se ver que é reflexo das atividades econômicas apresentadas

em quase todos os setores, excetuando a agricultura, que comporta-

sediferente.Ossetoresestãodesagregados,observando a construção civil vemos que ao longo do

período o saldo vai reduzindo-se, tornando-se a partir de 2014 com saldo negativo e esse

saldo negativo aumenta-se cada vez mais, se relacionados com o desempenho dos

investimentos que começaram a ter taxas de crescimentos negativas e com a Taxa de

crescimento do PIB desse mesmo ano foi de 0,5% (mostrado na Tabela 1), influencia

diretamente o emprego desse setor, pela necessidade de ter um maior número de mão de obra

que é uma característica da indústria.

3. MERCADO DE TRABALHO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL NO

TRIÂNGULO CRAJUBAR

Aqui será apresentado o mercado de trabalho da construção civil e os demais setores,

agropecuária, indústria, na qual a construção faz parte e o setor de serviço no emprego, assim

como o perfil do trabalhador. Assim:

243

A indústria da construção civil do Nordeste, após experimentar acentuado declínio

relativo entre 1998 e 2004, vem ganhando espaço na economia nacional, ou seja,

vem crescendo mais na Região do que no País. Isso se deveu à combinação da

expansão imobiliária nos principais centros urbanos regionais e à realização de obras

de infraestrutura pesada,associadas tanto aos novos empreendimentos da indústria de

transformação, como à expansão dos sistemas de infraestrutura rodoviária,

ferroviária e hídrica. (BNB, 2014. p. 49 e 50)

3.1 CONSTRUÇÃO CIVIL E SETORES NO EMPREGO

Os investimentos por parte do governo federal e estaduais nos grandes projetos que

obtiveram o Nordeste, na qual, teve relevante melhoria na rede de infraestrutura regional.

Projetos de grande porte, que foram ou estão em fase de implementação, como: a Ferrovia

Transnordestina, a duplicação de rodovias federais e estaduais, a expansão de redes de

gasodutos e de obras relacionadas à infraestrutura hídrica, como a Transposição do rio São

Francisco (BNB, 2014).

Os outrosempreendimentosque se direcionaram para o Nordeste vão colocar em check

as potencialidades regionais que serão aproveitadas e de concessão ―de incentivos fiscais e

subsídios financeiros por parte dos governos estaduais e da União e tiveram o potencial de

elevar a taxa de investimento da economia regional.‖ (BNB, 2014. p. 49)

Tabela 4 – Números em empregos formais por ano segundo os setores da atividade

econômica no Ceará, período 2010 a 2016 Descrição 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016

Agropecuária 22.280 24.453 24.995 25.920 26.749 27.522 23.315

Indústria 261.198 262.182 268.323 275.198 276.950 260.682 244.056

Construção 75.973 84.994 81.400 84.619 92.801 84.265 61.516

Comércio 209.548 230.755 245.784 259.949 274.168 273.851 260.979

Serviços 756.793 804.522 803.146 850.237 881.779 896.439 853.499

Total 1.325.792 1.406.906 1.423.648 1.495.923 1.552.447 1.542.759 1.443.365

Fonte: Elaboração própria com dados da RAIS.

244

Observa-se na Tabela 4 que o setor que mais se destaca na quantidade de pessoas no

emprego formal é o de serviço, chegando em 2015 a 896.439, sendo esse omaior número do

período analisado. No entanto, tomando como base o ano de 2010, as melhores taxas de

crescimento de modo geral foi em 2011,sendo apenas exceção a indústria, então, a

agropecuária,construção, comércio e serviços, respectivamente tiveram taxa de 9%, 11%, 9%

e 6%, assim ver-se que a construção teve a melhor taxa entre todos.

A agropecuária, vemos que não há muita variação tanto nos números quando na taxa

de crescimento depois de 2011, tendo seu maior número de empregado em 2015 e taxa média

de 3% entre os anos de 2012 a 2015, apresentando taxa negativa em 2016 de 18%, mesmo

essa taxa sendo considerável, em números ainda é melhor que o ano de 2010.Com relação ao

setor de serviços, ocorre algo parecido com o setor apresentado anteriormente, não há muita

modificação, tanto nos números quando na taxa de crescimento, analisando o mesmo período

de 2012 a 2015 tem-se a mesma média de 3% e o maior número de empregado em 2015,

apresentando taxa negativa em 2016 de 5%, sendo em número apenas inferior os de 2014 e

2015.

Em relação a indústria, observa-se que o maior número de empregos desse setor foi

em 2014 eobtendoentre os anos de 2012 a 2014taxa média de crescimento de 2%,

considerando que em 2011 a taxa de crescimento foi nula. Apresenta-se a partir de 2015 taxa

negativa, tendo seu pior desempenho em 2016 com 7% negativo e com número inferior ao de

2010.Mais uma vez outro setor, agora o comércio, vai ser observado há pouca variação, tanto

em números quando nas taxas de crescimento, tendo em média 6% entre os anos de 2012 a

2014, apresentando em 2015 taxa nula e negativa de 5% em 2016, ver-se que em 2014

apresenta o melhor em números de trabalhadores e mesmo com a taxa negativa em 2016, os

números foram melhores que em 2013.

Em se tratando da construção, difere dos outros setores que pouco se modifica ao

longo do período, apesar da construção fazer parte da indústria e apresentar taxa negativa em

2015 e 2016, ao longo do período foi o que mais apresentou variação, aparecendo já em 2012

taxa negativa de 4%, posteriormente para os dois anos seguintes tiveram taxas de 4% e 9%

positivas, chegando a 2016 com taxa negativa de 37%, sendo essa a maior taxa negativa entre

os setores analisados.

245

Tabela 5 – Saldo de empregos formais no triângulo CRAJUBAR, período 2010 e 2015

Municípios 2010 2015

Admitidos Desligados Saldo Admitidos Desligados Saldo

Crato 4.128 4.230 -102 4.606 5.342 -736

Juazeiro do

Norte 15.924 13.501 2.423 16.658 16.957 -299

Barbalha 2.462 1.848 614 2.831 3.251 -420

Fonte: Adaptado do IPECE, 2011; 2016b.

Com relação ao saldo de empregos formais, percebe-se que Juazeiro do Norte, o valor

que se admite é muito superior aos demais municípios, mostrando assim, a força dessa cidade

para o mercado de trabalho dessa região. No ano de 2010, o Crato foi o único que teve saldo

negativo, então demitiu-se mais que contratou. Para o ano de 2015, todas demitiram mais que

contrataram, tendo saldos negativos em apenas cinco anos, em termos de crescimento o Crato,

Juazeiro do Norte e Barbalha, tiveram taxas respectivamente de 622%, - 122% e -168%,

então tem-se o Crato com taxa positiva, mais essa taxa indica o crescimento positivo do saldo

negativo, e os demais municípios com crescimento negativo. De modo superficial, não há

como saber com apenas esses dados quais foram os setores de melhor e pior desempenho para

as admissões e demissões, mas os saldos foram negativos e expressivos.

Tabela 6– Números em empregos formais por ano segundo os setores da atividade econômica

em Crato, período 2010 a 2016 Descrição 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016

Agropecuária 80 95 94 94 77 75 96

Indústria 4.713 4.363 5.066 5.607 5.364 4.881 4.424

Construção 548 514 467 487 814 824 862

Comércio 3.536 3.679 3.786 3.841 4.165 4.261 4.097

Serviços 7.563 7.178 7.645 11.573 9.407 8.573 8.362

Total 16.440 15.829 17.058 21.602 19.827 18.614 17.841

Fonte: Elaboração própria com dados da RAIS.

246

Vê-se na Tabela 6, que os números de empregos no setor da agropecuária são muito

inferiores comparados com os demais, o maior foi em 2016 apenas 96. Apenas teve taxa de

crescimento em 2011 e 2016, respectivamente 16% e 22%, negativos em 2012, 2014 e 2015.

Em relação a indústria, a melhor taxa foi em 2012 com 14% esse crescimento foi expressivo,

considerando que no ano anterior teve taxas negativas de 8%, repetindo essa situação em

2015 e 2016, ambos os anos com taxas negativas de 10%. Ainda sobre esse setor, sabendo

assim, que apenas em 2012 e 2013, foram apresentadas taxas positivas, sendo esse último ano

o possuidor da taxa de 10% e o maior em termos de números de empregos nesse setor.

Em relação ao setor de serviços, apenas em dois anos tiveram taxa positiva, em 2012 e

2013, respectivamente de 6% e 34%, ainda sobre 2013 teve também o melhor número de

termos de emprego, mesmo que 2014 a 2016 tiveram taxas negativas, a maior delas nesse

primeiro ano citado com 23% negativo, mesmo assim foram melhores que antes de 2012. O

setor comércio, apresenta apenas taxa negativa em 2016 de 4%, houve crescimento ao longo

do período e mesmo com essa taxa negativa, em número foi maior que em 2013. Sendo assim,

a melhor taxa e o melhor em termos de números de empregos foram respectivamente, 8% em

2014 e4.261em 2015.

Em relação à construção, apenas teve taxa negativa em 2011 e 2012, voltando a

crescer a partir de então, teve um salto de crescimento em 2014 com 40%, terminando 2016

com taxa positiva de 4% e com o maior número em termos de emprego.

Cabe aqui o destaque de que, para o ano de 2013, apenas 0,52% dos empregos formais

estavam atuando na agropecuária. Ainda para esse ano o PIB da agropecuária do Crato era de

4,59% (IPECE, 2016). Isso se dá principalmente pelo alto número de informalidade presente

nas atividades do setor primário da economia.

Tabela 7 – Números em empregos formais por ano segundo os setores da atividade

econômica em Juazeiro do Norte, período 2010 a 2016 Descrição 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016

Agropecuária 5 27 20 19 33 36 29

Indústria 10.672 11.600 11.718 10.546 10.718 10.037 9.439

Construção 1.732 2.044 1.594 1.474 1.727 1.915 2.025

247

Comércio 10.666 11.807 12.796 13.208 13.827 13.784 13.116

Serviços 16.428 18.323 17.594 20.514 21.661 24.040 23.595

Total 39.503 43.801 43.722 45.761 47.966 49.812 48.204

Fonte: Elaboração própria com dados da RAIS.

Observa-se na Tabela 7 a pouca expressividade da agropecuária comparada com os

demais setores, por seus números serem pequenos, qualquer mudança neles surtira, tanto em

acréscimos quantos decréscimos consideráveis nas taxas de crescimento, assim em 2011 a

taxa de crescimento foi de 81% para em 2012, em números teve redução de 7 que significou

taxa de 35% negativo.

Com relação a indústria, vê-se certa expressividade, mas nada comparada ao setor de

serviços, o melhor ano para esse setor foi em 2012, apesar deter crescido apenas 1% nesse

ano, mas é um efeito acumulado decorrente pelo crescimento de 8% do ano de 2011, além do

anos citados anteriormente com resultados positivos apenas em 2014 houve taxa positiva de

2%, mas não o suficiente para voltar ao patamar de 2011, então, nesse período de analise ver-

se que teve uma série de resultados com taxa negativa e diminuição dos números de

empregos.

A expressividade do setor comércio se equipara ao da indústria nesse município, mas

diferente da desta, no período de análise obteve uma serie de resultados positivos, com a

maior taxa de crescimento também em 2011 com 10%, tendo como média de 2012 a 2014 de

5%, tornando-se nula apenas em 2015 e com resultado negativo em 2016 com 5%, então por

esse fato, o melhor número em termos de empregabilidade foi em 2014. Em se tratando do

setor de serviços, o melhor ano foi em 2013 com taxa de 14%, apresentando taxa negativa em

apenas dois anos 2012 e 2016, com a menor taxa positiva em 2014 de 5%, e em 2011 e 2015

ambos com taxas de 10%, sendo esse último ano apresenta o melhor ano em números de

empregabilidade, mostrando uma certa constância nos números da taxa.

Com relação a construção, observa-se oscilações ao longo do tempo, na qual em 2011

essa indústria teve a maior taxa positiva de 15% repetindo-se em 2014, para em 2012 ter uma

queda considerável de 28%, sendo essa a maior taxa negativa analisada para esse município,

voltando a crescer nos últimos dois anos. Contudo, o melhor em termos de números de

248

empregos foi em 2011 e 2016, considera-se esse último ano também pelo fato de ter apenas

uma diferença de 19 a menos que em 2011, lembrando que o único setor foi o único que

obteve crescimento positivo em 2016.

Percebe-se que entre os três municípios, apresentadas nas Tabelas 6, 7 e 8, a

agropecuária é mais forte em Barbalha comparadas com as demais, que ao longo do período

os números de empregos foram aumentando, sendo que em 2011 a taxa de crescimento foi de

36% e chegando mais uma vez na casa dos trinta em 2014, tendo taxa de 33% e o maior

número em emprego nesse mesmo ano, apenas em 2015 esse setor teve taxa negativa de 12%.

O setor de serviços, em grande maioria, as taxas foram positivas ao longo do período,

principalmente no ano de 2014, sendo esse ano a maior taxa de crescimento com 12%, temos

que considerar que no ano de 2012 e 2016 respectivamente taxa nula e negativa de 4%,

decorrente desses resultados, ver-se o bom desempenho desse setor, na qual, faz com que em

2015 seja o ano com maior números em termos de empregabilidade.

Tabela 8 – Números em empregos formais por ano segundo os setores da atividade

econômica em Barbalha, período 2010 a 2016. Descrição 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016

Agropecuária 86 135 150 180 269 240 261

Indústria 3.010 2.965 2.876 2.800 2.933 2.635 2.456

Construção 100 87 83 192 308 157 162

Comércio 949 1.140 1.458 1.708 1.944 1.957 1.764

Serviços 3.332 3.504 3.519 3.925 4.476 4.691 4.490

Total 7.477 7.831 8.086 8.805 9.930 9.680 9.133

Fonte: Elaboração própria com dados da RAIS.

Com relação a indústria, pelo fato de haver uma contínua queda das taxas de

crescimento, sendo quebrada apenas no ano correspondente de 2014 com taxa positiva de 5%,

houve em consequência desse declínio a também diminuição dos números de empregos

formais, assim, o ano de 2010 é o melhor nesse quesito de empregabilidade, mesmo com o

crescimento de 2014 não foi o suficiente para voltar ao patamar inicial.

249

Assim, na construção, entre os itens analisados as maiores taxas tanto positivas quanto

negativas são representadas por esse setor, desse modo, as taxas positivas respectivamente são

de 57% e 38% em 2013 e 2014, sendo nesse último ano o maior número de emprego dessa

indústria, tendo em 2015 a maior taxa negativa de 96%, representando uma considerável

queda nos números de empregos nessa indústria, mesmo com essa impressionante queda tem

em 2016 número melhor que o ano inicial de 2010.

4. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Pode-se observar que houve no geral um aumento nos empregos formais para a

construção civil no período analisado, quando somados os três municípios que compõe o

CRAJUBAR, utilizando o ano inicial e o final da pesquisa, tem-se para 2010 o número de

2.380 trabalhadores para 2016 o número de 3.049 trabalhadores nessa indústria, tendo para

esse crescimento a taxade 22%, lembrandoque nesse último ano, as taxas de crescimentos

foram positivas para apenas a construção civil nos três municípios.Recordando, que entre os

três municípios que compõem o CRAJUBAR, Juazeiro do Norte é o maior em número de

emprego, sendo o principal influenciador, com a maior população, maior participação no PIB

e no número total de empregos.

Desmembrando o CRAJUBAR para analisar cada município que o compõe, tem-se

que o Crato e Juazeiro do Norte tiveram aumentos relevantes para essa indústria em empregos

formais, por sua vez, Barbalha apesar de apresentar aumento, o crescimento mais expressivo

corresponde a agropecuária, podendo ser explicado pela combinação dos indicadores citados

acima.vê-se para o CRAJUBAR que a taxa de crescimento, com relação a faixa etária são

diferentes para os três municípios, na qual, o Crato, Juazeiro do Norte e Barbalha,

respectivamente obtiveram faixas etárias que mais cresceram,nas de 50 a 64 anos, 25 a 29

anos e 40 a 49 anos, ou seja, houveram na maioriao crescimento das idades que são

consideradas experiente no mercado de trabalho.

REFERÊNCIAS

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252

ÁREA TEMÁTICA6: ECONOMIA SOCIAL, ECONOMIA DO TRABALHO E

DEMOGRAFIA ECONÔMICA

PERFIL DEMOGRÁFICO E SOCIECONÔMICO DOS TRABALHADORES

FORMAISDA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO CEARÁ (2007/2017)

GUILHERME SOUSA BRANDÃO

Mestrando pelo Programa de Pós-graduação em Economia da Universidade Federal do

Rio Grande do Norte (PPECO/UFRN). Especialista em Planejamento e Gestão das

Finanças Públicas pela Universidade Regional do Cariri (URCA). Graduado em

Economia pela Universidade Regional do Cariri (URCA). E-mail:

sousaguilherme25@gmail.com

SILVANA NUNES DE QUEIROZ

Doutora em Demografia pela Universidade Estadual de Campinas. Professora Adjunta

do Departamento de Economia da Universidade Regional do Cariri (URCA) e do

Programa de Pós-graduação em Demografia da Universidade Federal do Rio Grande do

Norte (PPGDem/UFRN). E-mail: silvanaqueirozce@yahoo.com.br

253

PERFIL DEMOGRÁFICO E SOCIECONÔMICO DOS TRABALHADORES

FORMAISDA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO CEARÁ (2007/2017)

RESUMO:

O objetivo desse estudo é analisar, em 2007 e 2017, as características do emprego formal na

administração pública no Ceará e, notadamente, traçar o perfil demográfico e socioeconômico

dos empregados em tal atividade, procurando verificar se houve avanços ou retrocessos nesse

setor, ao longo do decênio. Para tanto, foram utilizados dados da Relação Anual de

Informações Sociais (RAIS), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Em termos

teóricos foi realizada uma breve descrição sobre as particularidades do trabalho na

administração pública, juntamente com a análise do orçamento público e como o mercado de

trabalho formal na administração pública impacta nessas contas. Os resultados apontam para

uma melhora nos indicadores, dado que o número de trabalhadores empregados formalmente,

entre 2007 e 2017, aumentou de 339.048 trabalhadores para 404.399, respectivamente.

Quanto ao perfil dos empregados na administração pública formal cearense, os dados revelam

que estes são notadamente do sexo feminino (59,89%), na faixa etária de 30 a 49anos,

possuem o ensino médio completo até o superior completo, permanecem dez anos ou mais no

mesmo empregoe auferem de 1 a 2 salários mínimos.

Palavras-chaves: Ceará; Administração Pública; Emprego Formal.

DEMOGRAPHIC AND SOCIO-ECONOMIC PROFILE OF FORMAL PUBLIC

ADMINISTRATION WORKERS IN CEARÁ (2007/2017)

ABSTRACT: The objective of this study is to analyze, in 2007 and 2017, as resources of formal

employment in public administration in Ceará and, notably, to track the demographic and

socioeconomic profile of employees in such activity, seeking to verify if there were advances

or setbacks in the sector, along of the decade.For this, data from the Annual Report on Social

Information (RAIS) from the Ministry of Labor and Employment (MTE) were used. In

theoretical terms, a brief description was made of the particularities of public administration

work, together with the analysis of the public budget and how the formal public

administration labor market impacts on these accounts.The results point to an improvement in

the indicators, as the number of workers formally employed between 2007 and 2017 increased

from 339,048 workers to 404,399, respectively. Regarding the profile of employees in Ceará's

formal public administration, the data reveal that they are notably female (59.89%), aged

between 30 and 49 years, have completed high school through college, remain ten years or

more in the same job and earn 1 the 2 minimum wages.

Keywords:Ceará; Public administration; Formal Employment.

254

1.Introdução

O emprego na área pública é um importante componente dos orçamentos nos diversos

níveis das esferas governamentais do país. Diante disso, a discussão sobre o tipo de

profissional inserido nesse meio, bem como as características dos espaços onde se emprega,

torna pertinente conhecer mais sobre esse setor, uma vez que as contas públicas são de

interesses de todos os agentes econômicos.

Dessa forma, esse estudo procura responder as seguintes questões: Qual o perfil dos

estabelecimentos do setor público instaladas no Ceará? Quem são os trabalhadores ocupados

em tal atividade? Portanto, pretende-se analisar, em 2007 e 2017, as características do

emprego formal na administração pública no Ceará e, notadamente, traçar o perfil

demográfico e socioeconômico dos empregados em tal atividade, procurando verificar se

houve avanços ou retrocessos.

Ademais, esse trabalho justifica-se por ampliar o conhecimento a respeito do emprego

na área pública do Ceará, e verificar se houve avanços ou retrocessos no mercado de trabalho

formal nesse setor, além do seu impacto nas finanças públicas do estado em anos recentes,

precisamente entre2007 e 2017, uma vez que a remuneração desses trabalhadores compõe

parte significativa do orçamento público.

Para tanto, a principal fonte de dados é a Relação Anual de Informações Sociais

(RAIS), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Em termos teóricos foi feita uma breve

descrição sobre as particularidades do trabalho na administração pública.

Para alcançar os objetivos propostos, o artigo encontra-se estruturado da seguinte

forma: além dessa introdução, a segunda seção apresenta os procedimentos metodológicos. A

terceira aborda os aspectos das contas públicas, juntamente com o orçamento público e de que

forma as despesas com pessoal impacta nessas contas. A quarta seção analisa o

comportamento do mercado de trabalho e as características dos estabelecimentos públicos

instalados no Ceará. Em seguida, analisa-se o perfil demográfico e socioeconômico do

trabalhador empregado formalmente na administração pública cearense. Por último,

apresentam-se as conclusões do estudo.

2. Procedimentos Metodológicos

255

Foram utilizados dados sobre o mercado de trabalho formal, obtidos na Relação Anual

de Informações Sociais (RAIS). A RAIS constitui-se, possivelmente, na melhor fonte de

dados sobre o mercado formal de trabalho no Brasil.Éa partir dessas informações que

desenvolvemos a análise sobre o mercado de trabalhoformal da administração pública no

Ceará. Os resultados serão apresentados através de tabelas e gráficos.

Quanto ao recorte temporal do estudo, as informações foram colhidas para os anos de

2007 e 2017, devido serem as informações mais recente. Dessa maneira pode-se captar dois

momentos da dinâmica do mercado de trabalho público.

Quanto ao recorte geográfico, o Ceará é a área de estudo, dado que se pretende

ampliar o conhecimento a respeito do mercado de trabalho cearense na área pública, e retratar

o perfil dos trabalhadores formais, de acordo com as variáveis:

Número de empregados por porte/tamanho do estabelecimento: Micro (1 a 19),

Pequena (20 a 99), Média (100 a 499) e Grande (acima de 499).

Sexo: Masculino e Feminino.

Faixa etária: Até 17 anos, de 18 a 24 anos, de 25 a 29 anos, de 30 a 39 anos, de 40 a

49 anos, de 50 a 64 anos, 65 anos ou mais e não classificado16

.

Nível de escolaridade: Sem instrução até fundamental incompleto, fundamental

completo até médio incompleto, médio completo até superior incompleto, superior

completo, mestrado e doutorado e não classificado.

Tempo de emprego: Menos de 1 ano, 1 a menos de 3 anos, 3 a menos de 5 anos, 5 a

menos de 10 anos, 10 ou mais anos e não classificado.

Horas trabalhadas por semana: até 12 horas, 13 a 15 horas, 16 a 20 horas, 21 a 30

horas, 31 a 40 horas, 41 a 44 horas, 45 a 48 horas e não classificado.

Rendimento em salário mínimo: até 1 salário, 1 a 2 salários mínimos, 2 a 3 salários

mínimos, 3 a 5 salários mínimos, 5 a 10 salários mínimos, 10 a 20 salários mínimos,

mais de 20 salários mínimos e não classificado.

3. Breves considerações sobre o Estado e a Despesa com Pessoal

16

Informações não divulgadas ou coletadas

256

A política compreende um conjunto de procedimentos destinados à resolução pacífica

de conflitos em torno da alocação de bens e recursos públicos, onde há o envolvimento de

vários atores, cujos interesses serão afetados (positiva ou negativamente) pelo rumo tomado

por uma política pública (RUA, 1998).

As políticas públicas decorrem da atividade política e compreende o conjunto das

decisões e ações associadas à alocação imperativa de valores, decorrente das reivindicações

dos agentes econômicos como: trabalhadores, servidores públicos, ONGs, igrejas, políticos,

empresários, mídia, determinado grupo social e até mesmo os agentes internacionais (FMI,

Banco Mundial etc.), dentre outros(RUA, 1998).

As demandas que as políticas públicas buscam atender podem ser, por exemplo,

reivindicações de bens e serviços como saúde, educação, estradas, transportes, segurança

pública, previdência social, etc. Grande parte da atividade política dos governos se destina à

tentativa de satisfazer essas demandas vindas dos atores sociais, com issoentram em cena

aqueles "procedimentos formais e informais de resolução pacífica de conflitos" que

caracterizam a política(RUA, 1998).

Após definidas, as políticas públicas compõem a agenda governamental, constituindo-

se diretrizes do Governo para a elaboração de planos e orçamentos. O planejamento público é

a definição de objetivos e o estabelecimento dos meios paraatingí-los. A base legal está na

Constituição Federal de 1988,noArt. 174, que diz: ―Como agente normativo e regulador da

atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de [...] planejamento,

sendo este determinante para o setor público e indicativo para o setor privado‖; e no Art. 165

que apresenta os instrumentos de planejamento: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes

Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) (BRASIL, 1988, p. 103 a 110).

Dessa forma, faz-se necessário a exploração de como é feito um orçamento público a

fim de entender de que forma a despesa com pessoal pode impactar nas contas públicas.

3.1 O Orçamento Governamental

A lei que institui o Plano Plurianual estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes,

objetivos, metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas

decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada (Art. 165, §1º). A lei de

diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública,

257

incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, além de orientar a

elaboração da lei orçamentária anual (Art. 165, §2º) que compreenderá: I- o orçamento fiscal

dos poderes, órgãos e demais entidades da administração direta e indireta; II- o orçamento de

investimento das empresas; e III- o orçamento da seguridade social (Art.165,§5º) (BRASIL,

1988).

Na Lei Orçamentária Anualdeve-se conter, de forma consolidada, todas as receitas e

despesas da administração direta e indireta (poderes, autarquias, fundações e empresas estatais

dependentes), com destaque para os orçamentos fiscal, seguridade social e investimentos em

empresas estatais independentes (BRASIL, 1988).

Em termos gerais, a despesa pública corresponde aos gastos efetuados pelo Estado

com vistas ao atendimento das necessidades coletivas (econômicas e sociais) e ao

cumprimento das responsabilidades institucionais do setor público, devendo ser realizadas por

autoridades competentes e com base em autorizações do Poder Legislativo, por meio da lei

orçamentária ou de créditos adicionais.Todas as despesas são divididas em duas categorias: I)

despesas de capital e II) despesas correntes. A primeira está diretamente relacionada aos

investimentos, inversões financeiras e amortização de dívidas; e a segunda com investimentos

previstos no Plano Plurianual, por exemplo: pessoal e encargos sociais, material de consumo,

equipamentos,etc (GAMA JUNIOR, 2009).

Este último ponto é de fundamental importância para este trabalho, uma vez que é na

parte orçamentária das despesas correntes que o mercado de trabalho formal na administração

pública gera impactos na receita pública. Toda essa despesa com pessoal deve ser orientada

nas normas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sendo a partir de tal lei que o gestor

público faz as tomadas de decisões.

3.2Despesas Com Pessoal e a Lei de Responsabilidade Fiscal

Um dos principais pontos que chama atenção dos gestores públicos e também da

população em geral é a despesa com pessoal na administração pública. Ao longo do tempo

essa preocupação perpassa pelo âmbito constitucional, como por exemplo, em 1967, onde os

legisladores passam a estabelecer limites para esse gasto com pessoal na esfera pública

(BRASIL, 1967).

258

Voltando um pouco mais no tempo, já havia uma tentativa de instituir esse caráter

limitador nas contas públicas. Foi a partir da constituição de 1934 que observa-se as primeiras

ideias sobre um controle orçamentário sobre as contas do Estado, porém, na época não se

tinha nada fundamentado sobre esse tipo de despesa (BRASIL, 1934).

Com o passar dos anos, a discussão sobre a questão das despesas com pessoal ganha

força, e na constituição de 1967 foram estabelecidas normas para limitar esse tipo de despesa

de forma que ―A despesa de pessoal da União, Estados ou Municípios não poderá exceder de

cinquenta por cento das respectivas receitas correntes‖ (Art. 66, § 4º, BRASIL, 1967).

Em seguida, um conjunto de leis complementares foram instituídas logo após a

constituição de 1988. Algumas delas não foram muito efetivas em seus resultados de controlar

as despesas com pessoal dentro das contas públicas. Somente a partir da Lei Complementar n.

101, de 4 de maio de 2000, mais conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que

foi possível observar um certo avanço efetivo no controle dos gastos, uma vez que a mesma

conferiu regras e limites mais específicos para as despesas com pessoal(BRASIL, 2000).

Esses limites com despesas com pessoal são: para a União a despesa total com pessoal

não pode ultrapassar 50% da Receita Corrente Liquida (RCL); nos estados, os limites

máximos para gastos com pessoal (60% da RCL), sendo esse percentual dividido da seguinte

forma: 3% para o Legislativo, incluído o Tribunal de Contas, quando houver; 6% para o

Judiciário; 2% para o Ministério Público; e 49% para o Executivo; nos municípios, os limites

máximos para gastos com pessoal (60% da RCL), sendo esse percentual dividido da seguinte

forma: 54% para o executivo e 6% para o legislativo (Art. 19, BRASIL, 2000).

Para acompanhar a evolução desses percentuais limitadores ao longo do tempo nos

níveis federativos, tem-se o Quadro 1:

Quadro 1 -Percentuais limitadores do orçamento público com o gasto com pessoal

NORMA UNIÃO ESTADOS E

MUNICÍPIOS

Constituição Federal de 1967 50% da RC 50% da RC

Ato das Disposições Constitucionais Transitórias de 1988 65% da RC 65% da RC

Lei Complementar n. 82/1995 60% da RCL 60% da RCL

Lei Complementar n. 96/1999 50% da RCL 60% da RCL

Lei Complementar n. 101/2000 50% da RCL 60% da RCL *RC: Receita Corrente;

259

**RCL: Receita Corrente Liquida.

Fonte:Souza e Platt Neto (2012).

Além disso, os autores Santolin, Jayme e Reis (2009) afirmam que a LRF pode ser

entendida como uma ferramenta legislativa que trata das contas públicas, de forma a abranger

todas as esferas governamentais, orientando os procedimentos para um controle de gastos

efetivos, gerando um bem-estar nas contas públicas.

A LRF define limites no orçamento público como: limites e condições para o aumento

de gastos com as despesas de pessoal, de seguridade social; montante da dívida,

endividamento e operações de crédito; antecipação de receita orçamentária; garantia e

contragarantias; e restos a pagar(BRASIL, 2000).

O Gráfico 1 mostra o caso recente do Ceará no que concerne ao orçamento e a

responsabilidade fiscal do Estado. Assim, nota-se que o Ceará vem cumprindo os percentuais

que estabelece a LRF. No Poder Executivo, 49% da receita corrente líquida pode ser usada

para encargos com pessoal.

Gráfico 1 - Participação das Despesas Totais com Pessoal sobre as Receitas Correntes

Líquidas - Poder Executivo - Ceará (2010-2017)17

Fonte: Relatório de Gestão Fiscal, elaboração própria.

Os anos analisados mostram diversas oscilações dos percentuais, porém em nenhum

deles esse valor extrapola o limite. Sendo assim, 2011 e 2016 aparecem como os anos no qual

17

Dados anteriores ao ano de 2010 não estavam disponíveis.

41,1 40,0

42,0

43,5

42,8

45,9

40,7

42,4

36,0

38,0

40,0

42,0

44,0

46,0

48,0

2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017

Despesa com pessoal sobre RCL (%)

260

as despesas com pessoal teve a menor participação dentro das RCL (40% e 40,7%

respectivamente), e em contrapartida 2015 desponta com maior participação relativa (45,9%).

Para evidenciar a importância e o impacto desse tipo de despesa dentro do Ceará, no

Gráfico 2 os dados mostram a participação tanto da despesa total com pessoal, quanto a RCL

sobre o PIB cearense.

Gráfico 2 - Participação das Despesas Totais com Pessoal e as Receitas Corrente Líquidas

sobre o PIB estadual - Poder Executivo - Ceará (2010-2016)

Fonte:IPECE, elaboração própria.

Os resultados mostram certa uniformidade nas participações relativas nos dois casos,

apresentando pequenas oscilações ao longo do tempo. De 2010 a 2013, as RCL estavam na

casa dos 12%, nos dois anos seguintes (2014 e 2015) essa participação cai para11%, porém

volta a subir para 12,9% em 2016, se tornando o maior nível de participação do período

analisado.

A variação da Despesa com Pessoal é menos intensiva se comparado com as RCL,

oscilando em um intervalo entre 4,9% e 5,4%. Isso mostra que o Ceará segue uma tendência

de estabilidade desse tipo de gasto em relação ao PIB estadual.

4. Comportamento do Mercado de Trabalho Formal na Administração Pública no

Ceará: 2007/2017

5,0 4,9 5,3 5,4 4,9 5,3 5,2

12,1 12,2 12,5 12,3 11,4 11,6

12,9

0,0

3,0

6,0

9,0

12,0

15,0

2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016

Despesa total com pessoal Receita Corrente Liquida

261

Antes de analisarmos o comportamento sobre os trabalhadores formais da

administração pública, é necessário separar essa categoria das demais. Agentes públicos são

todas as pessoas física, vinculada definitiva ou transitoriamente ao serviço da função pública.

Ou seja, o agente público é todo aquele que presta um serviço público, não importando se é

funcionário ou não, se é remunerado pelo serviço que presta ou se trabalha voluntariamente,

se o serviço é temporário ou fixo. Portanto, é todo aquele que exerce mandato, cargo,

emprego ou função pública por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra

forma de investidura ou vínculo.Dessa forma, os agentes públicos são divididos em cinco

categorias: I) Políticos; II) Administrativos; III) Credenciados; IV) Delegados; e V)

Honoríficos (MEIRELLES, 2016).

Para o presente estudo vamos focar na segunda categoria, os agentes públicos

administrativos, que abrange os indivíduos que, de uma forma ou de outra, prestam um

serviço público e estão inclusos nos dados mostrados a seguir.

4.1 Características dos Estabelecimentos da Administração Pública no Estado do Ceará

Com relação ao número de estabelecimentos segundo setores de atividade econômica,

a Tabela 1 mostra que em 2007 o Ceará contava com 62.916 mil unidades. Desse total, nota-

se a concentração em atividades comerciais (46,9%), seguida pelos serviços (32,8%) e

indústria de transformação (13%). A administração pública, foco desse trabalho, tem uma das

mais baixas participações no quesito estabelecimentos (0,8%).

Tabela 4 - Número de estabelecimentos por setores de atividade econômica – 2007/2017 -

Ceará

Setor de atividade 2007 2017 Variação

(%) Abs. (%) Abs. (%)

Extrativa Mineral 143 0,2 181 0,2 26,6

Indústria de Transformação 8.197 13,0 10.718 11,0 30,8

Serviços Industriais de Utilidade Pública 126 0,2 261 0,3 107,1

Construção Civil 2.881 4,6 5.622 5,8 95,1

Comércio 29.492 46,9 43.021 44,2 45,9

Serviços 20.608 32,8 35.515 36,5 72,3

Administração Pública 490 0,8 588 0,6 20,0

Agropecuária, Extração Vegetal, Caça e Pesca 979 1,6 1.340 1,4 36,9

Total 62.916 100 97.246 100 54,6

262

Fonte:RAIS – Ministério do Trabalho e Emprego, elaboração própria.

Nesse contexto, embora a administração pública não desponte como um dos principais

setores com maiores participações no total de estabelecimentos, vale ressaltar que em 2007, o

PIB do Ceará era 50.331.383 bilhões e desse total, (70,2%) advém do setor de serviços, e a

administração pública compõe 21,3% da participação total dos serviços.

Analisando o ano 2017, observa-se variação de 54,6% na quantidade total de

estabelecimentos, ao atingir 97.246 mil unidades. Comércio reduz sua participação (44,2%),

porém continua com o maior número de estabelecimentos. Serviços tem uma variação

positiva e passa a compor 36,5% do total. Apesar de variar positivamente em 20%, a

administração pública reduz sua participação para apenas 0,6%, se caracterizando como o

setor que menos cresceu ao longo desse período.

Tabela 5 - Número de trabalhadores formais e sua participação em relação ao total de

empregos formais segundo setores de atividade econômica - Ceará (2007-2017)

Setor de Atividade 2007 2017 Variação

(%) Abs. (%) Abs. (%)

Extrativa Mineral 2.448 0,2 2.701 0,2 10,3

Indústria de Transformação 208.149 19,6 226.013 15,4 8,6

Serviços Industriais de Utilidade Pública 6.776 0,6 9.062 0,6 33,7

Construção Civil 38.020 3,6 56.267 3,8 48,0

Comércio 155.512 14,7 259.124 17,7 66,6

Serviços 285.363 26,9 484.052 33,0 69,6

Administração Pública 339.048 32,0 404.399 27,6 19,3

Agropecuária, Extração Vegetal, Caça e Pesca 24.076 2,3 23.330 1,6 -3,1

Total 1.059.392 100 1.464.948 100 38,3

Fonte:RAIS – Ministério do Trabalho e Emprego, elaboração própria.

Em relação à geração de emprego formal (Tabela 2), percebe-se avanço no total de

trabalhadores, onde o volume passa de 1.059.392 em 2007 para 1.464.948 em 2017,

representando uma variação positiva de 38%. Sendo que em 2007, a maior participação na

geração de empregos é no setor da administração pública (32%). Porém, esses dados

confrontados com o número de estabelecimentos, revela que o Ceará apresenta poucos

estabelecimentos com muitos funcionários.

263

Contudo, a situação se modifica em 2017, com uma variação na criação de empregos

da administração pública de 19,3%, perdendo a posição de maior empregador (passa a

representar 27,6%) do estado para o setor de serviços (33%), que teve uma variação positiva

de 69,6%. Esse dado reflete também o baixo crescimento do total de estabelecimentos nesse

período.

Depois desse panorama sobre os setores da economia do Ceará, iremos focar na

administração pública que é objeto de estudo desse trabalho.

Com relação ao porte dos estabelecimentos, os resultados convergem com as análises

anteriores, pois de acordo com a Tabela 3, no ano de 2007, 92% dos trabalhadores estavam

inseridos em estabelecimentos de grande porte, e em 2017 esse percentual aumenta sutilmente

para 92,9%, devido a variação positiva de 20,4%. Esses resultados reforçam a ideia de que

nesse período, no Ceará, a administração pública está concentrada em poucos, porém grandes

estabelecimentos.

Tabela 6 - Número e participação de trabalhadores formais segundo tamanho do

estabelecimento da administração pública–2007/2017 - Ceará

Tamanho dos estabelecimentos 2007 2017 Variação

(%) Abs. (%) Abs. (%)

Micro (1 a 19) 1.307 0,4 1.579 0,4 20,8

Pequena (20 a 99) 2.790 0,8 4.635 1,1 66,1

Média (100 a 499) 22.870 6,7 22.352 5,5 -2,3

Grande (acima de 499) 312.081 92,0 375.833 92,9 20,4

Total 339.048 100 404.399 100 105,1 Fonte:RAIS – Ministério do Trabalho e Emprego, elaboração própria.

Os demais tamanhos apresentam pouca participação nos dois anos analisados. Micro e

pequenos estabelecimentos com menos de 1%, e os médios reduzindo sua parcela de 6,7% em

2007 para 5,5% em 2017, variando negativamente em 2,3%.

4.2 Perfil Demográfico e Socioeconômico dos Trabalhadores Formais na Administração

Pública no Estado do Ceará

No que diz respeito ao perfil dos trabalhadores inseridos no mercado de trabalho

formal na administração pública no Ceará, segundo a Tabela 4, no ano de 2007 havia 339.048

mil trabalhadores, e desse total, 37,44% (126.947) eram do sexo masculino e 62,56%

264

(212.101) equivale à participação feminina. No ano de 2017 essa distância se torna menor,

uma vez que o total de homens sofre uma variação de 27,77% enquanto as mulheres foi

14,19%. Esse resultado altera a composição do total de trabalhadores, elevando a participação

masculina para 40,11% (162.197) e reduzindo a feminina para 59,89% (242.202). Apesar do

menor crescimento, as mulheres compõem a maior parte dos trabalhadores formais na

administração pública nos dois cenários.

Esse resultado esta de acordo com Nogueira (2005), quando enfatiza que a

participação feminina no emprego no setor público, seja ele em qualquer uma das dimensões

do governo, supera a participação feminina tanto pela ótica da população quanto na PEA

(população economicamente ativa), sinalizando um resultado promissor no âmbito da

diversidade de gênero. Porém, a interpretação desse resultado deve ser relativizado, uma vez

que as mulheres, na área pública, apresentam tendências em ocupar empregos de menor

importância, longe de cargos com poder decisório, com remuneração reduzida, refletindo o

que ocorre no mercado de trabalho como um todo.

Tabela 7 - Número e participação dos trabalhadores formaisda administração pública

segundo sexo –2007/2017 - Ceará

Sexo 2007 2017 Variação

(%) Abs. (%) Abs. (%)

Masculino 126.947 37,44 162.197 40,11 27,77

Feminino 212.101 62,56 242.202 59,89 14,19

Total 339.048 100 404.399 100 19,27 Fonte:RAIS – Ministério do Trabalho e Emprego, elaboração própria.

Passando para a análise da faixa etária, os dados da Tabela 5 mostram que, tanto em

2007 quanto em 2017, os indivíduos com até 17 anos apresentam baixa inserção no mercado

de trabalho formal, com participações que não chegam a 1%,o que pode se caracterizar como

um dado positivo,casoos adolescentes estejamestudando.

Trabalhadores entre 18 e 24 anos e acima de 65 anos apresentam baixas participações

ao longo dos dois anos analisados. A participação dos jovens entre 18 a 24 anos foi de 5,4%

em 2007 e mais baixa ainda em 2017 (3,8%). Isso reflete diretamente na discussão sobre o

primeiro emprego dos jovens e que a administração pública emprega, em sua maioria,

265

indivíduos acima dos 30 anos. Esse dado se reforça pela variação negativa das faixas de idade

dos mais jovens e crescimentos nas faixas de idade dos trabalhadores acima dos 30 anos.

Tabela 8 -Número e participação dos trabalhadores formais da administração pública

segundo faixa etária –2007/2017 - Ceará

Faixa Etária 2007 2017 Variação

(%) Abs. (%) Abs. (%)

Até 17 55 0,0 14 0,0 -74,5

18 a 24 18.279 5,4 15.191 3,8 -16,9

25 a 29 38.199 11,3 36.771 9,1 -3,7

30 a 39 90.773 26,8 118.199 29,2 30,2

40 a 49 100.351 29,6 112.434 27,8 12,0

50 a 64 82.101 24,2 107.265 26,5 30,7

65 ou mais 9.285 2,7 14.523 3,6 56,4

{ñ class} 5 0,0 2 0,0 -60,0

Total 339.048 100 404.399 100 19,3 Fonte:RAIS – Ministério do Trabalho e Emprego, elaboração própria.

Em 2007, constata-se que há mais profissionais da faixa etária de 40 a 49 anos

(29,6%), seguido da faixa de 30 a 39 anos (26,8%). Os percentuais de participações se alteram

em 2017 (27,8% e 29,2% respectivamente). Um dado que também merece destaque é a

grande participação da faixa de 50 a 66 anos, estando em terceiro lugar e ampliando sua

participação entre 2007 e 2017 de 24,2% para 26,5% respectivamente. Essas três faixas se

caracterizam como as que mais representam os trabalhadores da administração pública do

Ceará.

A idade média dos servidores públicos é mais elevada que a dostrabalhadores do setor

privado, isso se reflete pelo tipo de emprego, uma vez que este apresenta maior nível de

estabilidade e com emprego de carreira (maior experiência e qualificação), desmotivando o

trabalhador a sair desse setor e procurar outro tipo de emprego (MARCONI, 2003).

Considerando o nível de escolaridade, na Tabela 6 fica evidente a evolução

educacional do trabalhador no Ceará, nesse setor da economia. Em 2007 havia 54.178

(16,6%) trabalhadores sem nenhum nível de instrução ou com o ensino fundamental

incompleto, e 47.064 (13,9%) com até o ensino médio incompleto. Ambos os níveis sofrem

variações negativas em dez anos (47,2% e 27,9% respectivamente), apresentando reduções

266

em seus montantes e consequentemente em suas participações (7,3% e 8,4%) no total de

empregados em 2017.

Tabela 9 - Número e participação dos trabalhadores formais da administração pública

segundo nível de escolaridade –2007/2017 - Ceará

Nível de escolaridade 2007 2017 Variação

(%) Abs. (%) Abs. (%)

Sem instrução até fundamental incompleto 56.178 16,6 29.640 7,3 -47,2

Fundamental completo até médio incompleto 47.064 13,9 33.953 8,4 -27,9

Médio completo até superior incompleto 127.511 37,6 145.861 36,1 14,4

Superior completo 108.141 31,9 180.657 44,7 67,1

Mestrado 139 0,0 13.490 3,3 9.605,0

Doutorado 15 0,0 798 0,2 5.220,0

Total 339.048 100 404.399 100 19,3 Fonte:RAIS – Ministério do Trabalho e Emprego, elaboração própria.

Trabalhadores com ensino médio completo ou superior incompleto, e trabalhadores

com o ensino superior completo, apresentam as maiores participações no setor da

administração no Ceará, ambos tinham 37,6% e 31,9%, respectivamente, em 2007, que ao

somar totalizavam 69,5%. Em 2017 esses dois níveis passam a compor 80,8% do total de

trabalhadores, com destaque para o nível do ensino superior completo, que tem uma variação

positiva de 67,1%.

Indivíduos com mestrado e doutorado atuando na administração pública tem baixa

participação no total de empregos, porém, esses dois níveis de escolaridade têm as maiores

variações positivas do período (9.605% e 5.220%). Isso demostra uma característica do setor,

que impõe cada vez mais uma demanda por mão de obra qualificada.

Quanto ao tempo de permanência dos trabalhadores no mercado de trabalho formal na

administração pública no Ceará,pode-se observar na Tabela 7, algumas variações ao longo do

tempo.Ao mesmo tempo em que ocorre uma variação positiva de 106,3% dos indivíduos que

passam menos de um ano no mesmo emprego, ao passar de 13,7% em 2007 para 23,6% em

2017, têm-se variações negativas das faixas de tempo de emprego que vão de um a menos de

dez anos. Essas faixas juntas representam, em 2007, 44,4% dos trabalhadores, e com uma

variação negativa de 50,2%, reduzem suas participações para 31,2% em 2017.

267

Isso pode refletir que, ao longo do período estudado, como o tipo de emprego é de

carreira e com baixa rotatividade, muitos trabalhadores dessas faixas entre um e menos de dez

anos possam ter passado para a faixa de mais de dez anos, uma vez que esta ultima teve uma

variação positiva de 28,%.

Tabela 10 - Número e participação dos trabalhadores formais da administração pública

segundo tempo de emprego –2007/2017 - Ceará

Tempo de emprego 2007 2017 Variação

(%) Abs. (%) Abs. (%)

Menos de 1 ano 46.345 13,7 95.590 23,6 106,3

1 a menos de 3 anos 52.257 15,4 40.104 9,9 -23,3

3 a menos de 5 anos 29.399 8,7 24.454 6,0 -16,8

5 a menos de 10 anos 68.913 20,3 61.981 15,3 -10,1

10 ou mais anos 142.008 41,9 182.060 45,0 28,2

{ñ class} 126 0,0 210 0,1 66,7

Total 339.048 100 404.399 100 19,3 Fonte:RAIS – Ministério do Trabalho e Emprego, elaboração própria.

Nessa perspectiva, a grande participação de trabalhadores com mais de dez anos no

mesmo emprego que, em 2007 representavam 41,9% do total e em 2017 passa a representar

45%. Isso se justifica, pois o tipo de profissionais da área em sua grande parte fez concurso

para servidor efetivo. Isso é bom, pois fica evidente que o vínculo empregatício do estado

nesse setor tem pouca rotatividade.

Segundo Marconi (2003, p. 18):

A combinação desses indicadores aponta que os servidores possuíam mais

experiência que os trabalhadores do setor privado no desempenho de suas

respectivas atividades e, por consequência, maior acúmulo de capital humano

específico relativo a uma determinada habilidade, isto é, maior conhecimento dos

processos de trabalho que devem realizar. Adicionalmente, o resultado desses

indicadores também permite inferir que a rotatividade é menor no setor público,

conforme esperado.

Com relação às horas semanais no Tabela 8, ao somar os dois primeiros grupos, os

trabalhadores com uma jornada de trabalho de até quinze horas semanais têm a menor

representação durante todo o período estudado. Em 2007, representavam apenas 3,1% dos

ocupados, e em 2017 esse percentual aumenta para 6,4%. Porém, vale ressaltar que a variação

desse grupo é a maior do período (303,9%), isso está associado ao aumento absoluto de

268

empregos com essa caraterística de jornada de trabalho, um trabalho a tempo parcial, diferente

do convencional.

Com relação a terceira faixa (16 a 20 horas), ao longo do decênio ela permanece quase

inalterada, na casa dos 14%, apesar da variação positiva de 20,8%. A quarta faixa, com carga

horária semanal entre vinte e um a trinta horas, tem uma participação de 22% em 2007, porém

arrefece e chega em 2017 com apenas 13,7%, provocado pela variação negativa de 26,1%.

Tabela 11 - Número e participação dos trabalhadores formais da administração pública

segundo horas trabalhadas por semana – 2007/2017 - Ceará

Horas semanais 2007 2017 Variação

(%) Abs. (%) Abs. (%)

Até 12 horas 9.573 2,8 24.038 5,9 151,1

13 a 15 horas 853 0,3 2.156 0,5 152,8

16 a 20 horas 47.720 14,1 57.623 14,2 20,8

21 a 30 horas 74.744 22,0 55.235 13,7 -26,1

31 a 40 horas 138.796 40,9 228.102 56,4 64,3

41 a 44 horas 67.362 19,9 37.245 9,2 -44,7

Total 339048 100 404399 100 19,3 Fonte:RAIS – Ministério do Trabalho e Emprego, elaboração própria.

No grupo seguinte (31 a 40 horas), têm-se uma evolução significativa de 2007 até

2017, ao passar de 40,9% para 56,4%, respectivamente. Esse grupo concentra, historicamente,

a maior parte dos trabalhadores formais do estado. O grupo de indivíduos com a carga horária

entre quarenta e um e quarenta e quatro horas semanais, que representavam 19,9% dos

trabalhadores em 2007 oscila com variação negativa em 44,7% (maior redução relativa e

absoluta dentre os grupos), passando a representar apenas 9,2% em 2017.

Esse resultado converge com o tipo de trabalho na administração pública que tem uma

jornada semanal reduzida em relação a outros setores da economia, muitas vezes pelo fato da

própria característica dos estabelecimentos, onde muitos funcionam apenas cinco dias por

semana.

A determinação dos salários no setor público é um tema extremamente importantepara

a administração pública. Os gastos com pessoal representam uma parcela consideráveldos

orçamentos dos diversos tipos de órgãos públicos em todos os lugares (FONTOURA, 2010).

Dessa forma, os dados da Tabela 9, monstra que, no tocante aos rendimentos dos

269

trabalhadores formais da administração pública do Ceará os que recebem até um salário

mínimo seguem uma trajetória de queda, com uma variação negativa de 34,1%, passando de

20,9% em 2007 para 11,5% em 2017. Isso reflete uma redução no empobrecimento dessa

classe no estado.

A maior concentração está na faixa de um a dois salários mínimos, sendo que em 2007

havia 37,6% dos ocupados com essa remuneração e aumenta (com uma variação positiva de

32,8%) para 41,9% em 2017. Esse resultado converge com o estudo de Carvalho Filho

(2002), onde o trabalhador da administração pública possui as mesmas características de

remuneração de outros setores, refletindo a realidade da distribuição de renda brasileira,

porém em grau diferente, pois embora muitas vezes mal remunerado, o setor público

proporciona salário mais estável e seguridade, o que pode servir como compensação.

Tabela 12 - Número e participação dos trabalhadores formais da administração pública

segundo rendimentos em salário mínimo –2007/2017 - Ceará

Remuneração 2007 2017 Variação

(%) Abs. (%) Abs. (%)

Até 1 70.692 20,9 46.584 11,5 -34,1

1 a 2 127.485 37,6 169.271 41,9 32,8

2 a 3 38.754 11,4 53.570 13,2 38,2

3 a 5 47.345 14,0 73.899 18,3 56,1

5 a 10 35.833 10,6 37.943 9,4 5,9

10 a 20 9.572 2,8 12.134 3,0 26,8

Mais de 20 6.704 2,0 5.319 1,3 -20,7

{ñ class} 2.663 0,8 5.679 1,4 113,3

Total 339.048 100 404.399 100 19,3 Fonte:RAIS – Ministério do Trabalho e Emprego, elaboração própria.

Apresentando a maior variação positiva (56,1%), a classe de três a cinco salários

mínimos, que em 2007 estava na terceira posição com 14% dos ocupados, passa para segundo

posição com 18,3%, em 2017.Tal fenômeno é justificado pela redução de mão de obra

desqualificada, que almejam salários mais altos e, consequentemente, sendo responsável pelo

crescimento de trabalhadores com essas condições de salários.

Os rendimentos mais altos, com mais de 20 salários mínimos, sofre um arrefecimento

ao longo do período que resulta numa variação negativa de 20,7%, e passa de 2% em 2007

para apenas 1,3% dos indivíduos empregados formalmente nesse setor. Fato que pode estar

270

associado à queda absoluta da mão de obra proveniente de cargos com maiores remunerações,

geralmente dos Poderes Legislativo e Judiciário, esferas que, em geral, oferecem

remunerações superiores dentre os três poderes presentes no estado (PACHECO, 2002).

5. Considerações Finais

O presente estudo teve como objetivo analisar as características da administração

pública no Ceará, bem como traçar o perfil demográfico e socioeconômico dos empregados

em tal atividade, em 2007 e 2017, procurando verificar se houve avanços ou retrocessos nesse

setor.

No que concerne ao número de trabalhadores empregados formalmente na

administração pública do Ceará, entre 2007 e 2017, houve aumento na quantidade de

empregos com uma variação positiva de 19,3%, ao passar de 339.048 trabalhadores para

404.399 no referido intervalo. Isso reflete uma ampliação na contratação de trabalhadores,

porém, relativamente o peso dessas novas contratações não foram suficientes e o setor perde

participação no estado, passando de 32% para 27,6% durante o período estudado. Dessa

forma, pode-se entender que outros setores tiveram maior desempenho no mercado de

trabalho formal no estado.

Com relação à distribuição de empregos formais segundo o porte do estabelecimento,

os resultados mostram que em 2017, havia maior quantidade de trabalhadores em segmentos

de grande porte. Todavia, os demais estabelecimentos (micro, pequeno e médio) aumentam o

número de trabalhadores empregados (exceto os médios), porém diminuem suas participações

com relação ao total.

Quanto ao perfil demográfico e socioeconômico dos empregados na administração

pública formal cearense, os dados revelam que são notadamente do sexo feminino, na faixa

etária de 30 a 49 anos e permanecem dez anos ou mais no mesmo emprego.

Considerando o nível de instrução dos trabalhadores, os resultados mostram que, tanto

em 2007 como em 2017, a maioria possui o ensino médio completo até superior completo,

com uma substancial melhora relativa nos indicadores educacionais. Ademais, vale destacar o

aumento significativo de trabalhadores com o ensino superior completo. Sendo assim,

aferimos que a educação dos trabalhadores apresentou melhora expressiva nesse setor no

estado do Ceará.

271

No que concerne ao rendimento dos trabalhadores inseridos na administração pública

do Ceará, observa-se concentração de empregados auferindo de um a dois salários mínimos.

Ademais, entre 2007 e 2017 houve aumento, em termos absolutos e percentuais, de

empregados auferindo de 2 a 5 salários mínimos. Isso implica que o número de empregados

auferindo melhores rendimentos elevou-se no período analisado.

Dessa forma, conclui-se que o Ceará apresenta resultados próximos ao de Marconi

(2003), onde afirma que as características da força de trabalho dos trabalhadores do setor

público possuem, em média, níveis de instrução, faixa etária e de tempo de serviçosacimado

setor privado. Resultando em um perfil cuja força de trabalho é mais qualificada, estável e

mais remunerada que o observado em relação aos trabalhadores do setor privado.

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Estado de Santa Catarina de 2000 a 2011. XIX Congresso Brasileiro de Custos – Bento

Gonçalves, RS, Brasil, 12 a 14 de novembro de 2012.

273

ÁREA TEMÁTICA: GT 6 - ECONOMIA SOCIAL, ECONOMIA DO TRABALHO E

DEMOGRAFIA ECONÔMICA

RETRATO DO DESEMPREGO RECENTE NO CEARÁ: ANÁLISE PARA OS ANOS

DE 2005 E 2015

JOSÉ FERNANDO MACÊDO MORAIS

Graduado em Economia URCA

Email: jfernando_macedo@hotmail.com

Fone: (88) 99672-3408

ALINE ALVES DE OLIVEIRA

Doutoranda em economia URCA/UFF

Mestre em economia UFRN

Graduada em economia URCA

Professora departamento de economia URCA/UDI

Pesquisadora dos grupos OMEC e GETEDRU

Email: linealvesoliver@gmail.com

Fone: (88) 99437-0947

JOSÉ MÁRCIO DOS SANTOS

Doutorando em economia URCA/UFF

Mestre em economia UFPB

Graduado em economia URCA

Professor departamento de economia URCA/Campus Pimenta

Email: jmarcio.santos@hotmail.com

Fone: (88) 99980-5070

274

RETRATO DO DESEMPREGO RECENTE NO CEARÁ: ANÁLISE PARA OS ANOS

DE 2005 E 2015

RESUMO

O principal objetivo deste estudo é examinar a evolução do desemprego no Ceará no período

de 2005 e 2015. Para o alcance desse objetivo foram utilizados dados da Pesquisa Nacional

por Amostra de Domicílios (PNAD). Ademais, faz-se uma breve contextualização sobre a

conjuntura econômica do Brasil, nas décadas de 2000 e 2010. Em seguida, procura-se saber

como se comportam os desocupados no mercado de trabalho, além de identificar o perfil

socioeconômico e sociodemográfico dos mesmos. Os principais resultados mostram, ao longo

do decênio em estudo, que no estado do Ceará a taxa de desemprego foi menor que a do

Brasil. Quanto aos atributos pessoais, o desocupado na atividade econômica cearense em

2005 é do sexo feminino, pardo, com onze a quatorze anos de escolaridade e mora na zona

urbana. Contudo, em 2015, o perfil é do sexo masculino, pardo, mora na zona urbana e tem

onze a quatorze anos de escolaridade.

Palavras-Chave: Desemprego; Mercado de Trabalho; Ceará.

ABSTRACT

The main objective of this study is to examine the evolution of unemployment in Ceará in the

period 2005 and 2015. To reach this objective, data from the National Household Sample

Survey (PNAD) were used. In addition, a brief contextualization is made on the economic

situation in Brazil in the decades of 2000 and 2010. Then, it is sought to know how the

unemployed behave in the labor market, as well as to identify the socioeconomic and

sociodemographic profile of the same. The main results show, during the decade under study,

that in the state of Ceará the unemployment rate was lower than that of Brazil. As for personal

attributes, the unemployed in the economic activity of Ceará in 2005 is female, brown, with

eleven to fourteen years of schooling and lives in the urban area. However, in 2015, the

profile is male, brown, lives in the urban zone and has eleven to fourteen years of schooling.

Key-words: Unemployment; Labor Market, State of Ceará.

275

1. Introdução

O Brasil é um país de grandes dimensões geográficas, onde diversas atividades

econômicas atuam simultaneamente. Em uma economia com tais características é natural

encontramos diferentes níveis de produção, infraestrutura, progresso tecnológico, qualidade

de vida, emprego e desemprego. E cabe a ciência econômica analisar essas variações e sua

relação com a realidade em que vivemos.

Nas duas últimas décadas do século XX, os estudos sobre o desemprego ganharam

relevância na literatura brasileira, dado a magnitude que este alcançou nos anos de 1980 e

1990. Portanto, a "montanha russa da economia", ou seja, as mudanças que a economia sofre

com o tempo, determinam as condições de vida dos indivíduos que estão desempregados.

Quando a economia local está em valorização, cresce gradativamente as oportunidades de

emprego, mas se os setores econômicos começam a sofrer quedas, o desemprego ganha

destaque.

O funcionamento do mercado de trabalho, a partir do desemprego, serve como um

indicador da conjuntura política, econômica e social de uma sociedade. Esse indicador

permite compreender o grau de mão-de-obra que está disponível e as que por algum motivo

não estão sendo utilizadas. Ademais, compreende-se que essas taxas podem ser mascaradas

por diversos elementos, dentre as quais o tempo que o indivíduo não está inserido no mercado

de trabalho, ou seja, o tempo de duração do desemprego. Quanto maior o tempo longe do

mercado de trabalho, menor as oportunidades para se engajar novamente. A instituição

econômica não permite paradas no tempo, se o indivíduo por algum motivo estagnar, é

preciso acrescentar duração do desemprego as dificuldades do próprio desemprego

(BARDOULAT; DEJEMEPPE; SAKS, 1998). Portanto, o tempo e o estado de desemprego

são dois elementos que se compõe.

Além disso, o perfil desses indivíduos pode determinar as taxas de desempregos, assim

como também o tempo. Traçando uma linha horizontal sobre esse fenômeno, pode-se

entender se o único elemento que impede o indivíduo de voltar e se encaixar e preencher uma

vaga no mercado de trabalho é o tempo, ou seu perfil, representação cultural.

Nesse contexto, esse artigo tem como objetivo examinar a evolução do desemprego no

Ceará no período de 2005 e 2015. No caso do Ceará, a dinâmica econômica e do mercado de

276

trabalho não foi diferente do país em geral. A diferença entre a taxa de crescimento do PIB do

Ceará e do Brasil caiu para 1%, com o estado atingindo o patamar médio de 4,57% a.a. e o

país 3,62% a.a., entre 2000 e 2010 (IPECE, 2011; QUEIROZ, 2013).

Em relação ao mercado de trabalho, o estado reagiu positivamente em termos de

criação de vagas. No período 2001 a 2009, conforme o PNAD, o Ceará detém taxa de

desemprego inferior (diminuiu de 7,1% em 2001 para 6,8% em 2009) à média nacional

(passou de 9,2% para 8,2%, no referido intervalo) (IPECE, 2011). Portanto, segundo Aparício

e Queiroz (2011) a maioria das vagas criadas no Ceará são precárias, com a marca da alta

rotatividade e remuneração menor não só do Nordeste, mas de todo o Brasil.

Além desta introdução, o presente trabalho está organizado em outras quatro seções

adicionais. A segunda seção aborda os condicionantes macroeconômicos apresentados pela

economia brasileira no período recente, evidenciando seus efeitos e flutuações que virão a

repercutir no mercado de trabalho. A terceira seção apresenta as considerações metodológicas

empregadas neste estudo. A quarta seção explora os principais resultados obtidos sobre o

desemprego no Estado do Ceará. Por fim, a última seção tece as considerações finais sobre o

presente estudo apresentado.

2. Aspectos Conjunturais e Macroeconômicos do Período Recente

Apesar das flutuações sofridas pela econômica brasileira ao longo da década de 1990,

a década de 2000 traria consigo resultados econômicos mais expressivos em termos de

crescimento econômico. Influenciado pelo crescimento do consumo, a produção passa a se

ampliar neste período, promovendo a contratação e recontratação de trabalhadores, outrora

excluídos do mercado de trabalho. Tal cenário propiciou o aquecimento da economia e um

maior dinamismo do mercado de trabalho, conforme ressalta Baltar (2015):

A reativação do mercado de trabalho foi um dos principais

determinantes da relativa melhora na condição socioeconômica da

população brasileira, desde que o prolongado boom internacional de

commodities passou a favorecer o desempenho econômico dos países

em desenvolvimento dotados de recursos naturais. No Brasil, um

crescimento do produto interno bruto (PIB) mais vigoroso e com

inflação mais baixa, a partir de 2004, aumentou a geração de

empregos assalariados, contribuiu para a formalização dos contratos

de trabalho e elevou o poder de compra, diminuindo as diferenças de

renda entre os trabalhadores. (BALTAR, 2015, p. 9)

277

Observa-se com isso que em 2004 o país teve um crescimento de 5,7% (IBGE), onde

Lula em seu primeiro governo manteve o que tinha prometido em campanha, a estabilidade

macroeconômica como pré-requisito para políticas de longo prazo, houve as reformas

estruturais pró-mercado, mantendo e até se aprofundando na liberalização comercial (em 2005

foram aprovadas a unificação do mercado cambial - flutuante e livre), financeira e produtiva

(CARCANHOLO, 2010).

Nota-se que o primeiro governo Lula foi favorecido por uma conjuntura externa

altamente favorável e, devido ao grau de dependência da economia do país – exposta com a

manutenção e a maximização do processo de abertura externa –, teve seus indicadores

conjunturais de vulnerabilidade externa melhorados (CARCANHOLO, 2010). Esse contexto

positivo estabeleceu vantagens principalmente nas regiões menos desenvolvidas, como, por

exemplo, o Nordeste.

Em seu segundo mandato (2007 a 2010), as políticas também foram direcionadas a

estabilizar a economia (controle de inflação, superávit primário e câmbio flutuante), porém

com o ponto central nas políticas sociais e nesse mesmo intuito continuar essa política de

crescimento só que voltado a diminuir as desigualdades sociais, o Brasil cresceu e os mais

pobres conseguiram melhorar sua situação e sair da linha da pobreza (BARBOSA;SOUZA,

2010). Além do mais, a infraestrutura brasileira foi melhorada significativamente, visível nos

portos, aeroportos, rodovias e outros pontos importantes que estavam esquecidos pelas

gestões anteriores.

Segundo Baltar (2010), esse crescimento aconteceu devido ao aumento do emprego

formal, dos rendimentos do trabalho, dos programas sociais (transferências de renda) e do

aumento real do salário mínimo, que juntos elevaram a renda das famílias e

consequentemente aumento do consumo com a ampliação de crédito (crédito consignado), e

em relação ao PIB, os empréstimos do sistema bancário, que vinham diminuindo, em 2008

alcançou 41,8%. Isso em um contexto onde o PIB teve um de seus maiores crescimentos,

houve a menor taxa de inflação, as reservas internacionais eram ótimas e a dívida externa

pública e privada diminuíam, as empresas e os bancos acreditavam e incentivaram a

continuidade do crescimento das vendas, da produção, do emprego e da renda e isso foi

sentido pela economia antes de ser atingida pela crise econômica de 2008.

278

É perceptível isso, pois no ano de 2008 o PIB cresceu 5,2% (IBGE), com destaque no

setor agropecuário que cresceu 5,7%, que devido aos investimentos em portos, aeroportos e

rodovias houve uma facilitação do escoamento da produção, fazendo com que o setor

desenvolvesse no período.

Tabela 1 - Taxa de crescimento do PIB, por setores da economia-Brasil-2007-2010

Anos Taxa de crescimento

anual do PIB (%)

Agropecuária

(%)

Indústria

(%)

Serviços

(%)

2007 6,1 5,2 5,2 6,1

2008 5,2 5,7 4,4 4,8

2009 -0,3 - 5,2 -5,5 2,6

2010 7,5 6,5 10,1 5,4 Fonte: Fundação Getúlio Vargas; Sistema de Contas Nacionais (IBGE – vários anos).

Observa-se na Tabela 1 os impactos da crise sobre o PIB, em 2009, a taxa de

crescimento anual negativa não inviabilizou o aumento da média de crescimento do país no

segundo governo Lula que superou (4,6% a.a.) o seu primeiro mandato (3,5% a.a.).

Em relação ao mercado de trabalho toda essa dinâmica surta efeitos e diminui a taxa

de desemprego, a tabela 2 ilustra esse comportamento no segundo governo Lula (2007-2010),

a taxa foi decrescente em todo o período, exceto em 2009 (por consequência da crise

econômica).

A taxa de desemprego que já vinha decrescendo desde o seu primeiro mandato

continua a cair. Observa-se na tabela 2 que no ano de 2007 e 2008, a taxa variou, e nesse

último ano ficou com um índice de 7,9%, subindo um pouco em 2009 para 8,1% a.a.

Entretanto, registrou em 2012 uma taxa de 5,5% a.a., o que representou, desde os anos 1980,

a menor taxa de desemprego no Brasil (IBGE, 2011).

Tabela 2 - Taxa média de desemprego anual (em %) -Brasil-2007-2010

ANOS TAXA

2007 9,3

2008 7,9

2009 8,1

2010 6,7 Fonte: Pesquisa Mensal do Emprego (PME) – (IBGE - vários anos).

279

Devido à conjuntura macroeconômica favorável para o país, houve mais

oportunidades de emprego para os brasileiros com o crescimento econômico. Durante os dois

mandatos do Governo Lula, as políticas públicas e as conquistas dos movimentos sindicais

foram importantíssimas para agregar melhorias ao mercado de trabalho do Brasil. Cresceu de

forma significativa os empregos formais, as políticas de regulação do trabalho, combate ao

trabalho forçado, redução do trabalho infantil (levando em conta sua relação com o Programa

Bolsa Família) e o aumento real do salário mínimo que repercutiu numa elevação no poder de

compra do brasileiro em mais de 50%, entre 2003 e 2010.

Gerou um grande consumo, ademais, os ocupados no setor público cresceram muito, o

que é natural em um país que quer melhorar a administração pública, a saúde, a educação, a

previdência, a segurança pública. As instituições públicas de financiamento e os fundos

(BNDES, CEF, BB, FAT, FGTS e outros) também tiveram um papel importante para o

crescimento do emprego e da renda dos brasileiros em todas as atividades - agropecuária,

agroindústria, indústria de transformação, da construção civil, do saneamento básico, da

infraestrutura de energia, transportes e comunicações (KREIN et al. 2011).

Nesse período foi perceptível dois momentos positivos e diferentes no setor externo.

Nos anos de 2003 e 2006, onde os principais responsáveis pela melhora das contasforam os

superávits comerciais superiores aos déficits estruturais da conta de serviços e renda. Já em

2007 e 2010, tivemos como responsáveis dos maiores impulsionadores positivos, os

superávits na conta capital e financeira (TEXEIRA et. al,2012).

Dilma Rousseff foi eleita, para seu primeiro mandato, em 2010 onde a economia ainda

se recuperava dos efeitos da crise financeira de 2008, mas com perspectiva de melhoras.

Mesmo que seu projeto de governo não fosse tão claro na campanha, o seu objetivo principal

era minimizar o rentismocom a dívida pública como meio sistemático de acumulação de

capital, rompendo o pacto conservador formado pelo governo Lula em 2003. Isso seria uma

grande mudança estrutural (BASTOS, 2017).

Nesse primeiro governo, Dilma tenta conferir maior consistência à política econômica

através do aumento dos investimentos privados que já era apoiado pelo BNDES. Com isso, a

meta ampliar a geração de empregos ou evitar o desemprego e aumentar os investimentos

para melhorar a competitividade das empresas. Mas isso não vingou e provavelmente essa

medida ampliou a margem de lucros das empresas. (CARLEIAL, 2015).

280

Mesmo assim, o governo Dilma começou com bons resultados na política econômica

de combate à crise de 2008, que no governo Lula, em 2010, já havia uma forte redução da

taxa de desemprego, que foi mantida até o final de 2014. Mas houve uma desaceleração do

crescimento econômico (TEIXEIRA et. al.2012).

A ―nova matriz macroeconômica‖, como foi chamada a mudança no tripé

macroeconômico ortodoxo (superávit primário, câmbio flutuante e meta de inflação), que

segundo Oureiro (2017), foi uma tentativa do governo de aumentar o crescimento econômico

através de uma junção de desobrigações tributárias, diminuição da taxa nominal de câmbio e

redução da taxa básica de juros. A equipe econômica do governo baseou-se que o declínio do

crescimento foi um problema de demanda agregada que se originou na crise econômica

internacional, devido aos problemas de endividamento dos países da área do euro. Isso

conseguiu produzir uma aceleração temporária do ritmo de crescimento econômico.

Considerando as informações da tabela 3, percebe-se que logo no primeiro ano do

governo Dilma (2011-2014), observa-se que a taxa média anual de crescimento do PIB foi de

2,7%, com destaque para o setor agropecuário que cresceu 7% devido ao aumento de

produtividade, o setor de serviços cresceu 2,7%, onde o destaque foi para os serviços de

informações com alta de 4,9%, seguido por intermediação financeira e seguros (3,9%), comércio

(3,4%), transporte, armazenagem e correio (2,8%).

Tabela 3 - Taxa de crescimento do PIB, por setores da economia-Brasil-2011-2014

ANOS TAXA DE

CRESCIMENTOANUAL

DO PIB(%)

AGROPECUÁRIA

(%)

INDÚSTRIA

(%)

SERVIÇOS

(%)

2011 2,7 7,0 1,6 2,7

2012 0,9 - 2,3 - 0,8 1,7

2013 2,3 7,0 1,3 2,0

2014 0,1 0,4 - 1,2 0,7 Fonte: Fundação Getúlio Vargas; Sistema de Contas Nacionais (IBGE – vários anos).

No segundo ano do governo Dilma, a taxa média anual de crescimento do PIB apresenta

seu pior resultado desde 2009 (-0,3), com o crescimento de apenas 0,9%, em relação aos

setores a indústria caiu 0,8% e a agropecuária, 2,3%, o setor de serviços foi um único que teve

uma singela alta de 1,7%, se destacando, novamente, os serviços de informação, que cresceu

2,9%, administração, saúde e educação pública, com 2,8% e outros serviços (1,8%).

281

Em 2013 a PIB cresceu 2,3%, 1,4% a mais do que ano anterior, a alta se deve ao

desempenho da agropecuária, que teve um aumento de 7% (a maior desde 1996), o destaque

partiu da produção de soja (24,3%), de cana de açúcar (10%), de milho (13%) e de trigo (30,4%).

Em relação à indústria o avanço foi de 1,3% (aumentou 2,1% em relação ao ano anterior) e setor

de serviços (2%) também teve uma pequena alta.

No último ano de seu primeiro Governo (2014) o ritmo de crescimento entra em colapso,

o PIB tem uma queda de 2,2% se comparado a 2013 e o ritmo de decrescimento se acelera ao

longo do ano (OUREIRO, 2017). A agropecuária cresceu 0,4%, por consequência das taxas

positivas de soja (5,8%) e de mandioca (8,8%), mesmo que tenha desacelerado a produção. A

indústria teve uma queda de 1,2%, devido a retração de 2,6% em construção civil e

eletricidade e gás, água, esgoto e limpeza urbana. Já em relação aos serviços, representou a

maior alta entre os setores, de 0,7%, o aumento só não foi maior, pois o comércio recuou

1,8%.

Em seu segundo mandato, no qual só assumiu por dois anos, há uma forte regressão

econômica, que alguns economistas acreditam ter sido provocada por dois preços

macroeconômicos fundamentais, a taxa de juros elevada e a apreciação da taxa real de

câmbio, para as quais a política fiscal expansionista teria contribuído, foi a combinação da

desaceleração estrutural com questões extra econômicas (DWECK et al, 2017).

Em 2016, a retração da economia foi de 3,6% em comparação ao ano anterior este, por sua

vez, teve uma queda de 3,8%, o que caracterizou como sendo uma das maiores crises (desde 1930-

1931). Em relação aos setores analisados pelo IBGE, que entram no cálculo do PIB, recuaram na

agropecuária 6,6%; na indústria 3,8%; e, nos serviços, de 2,7%.

Em relação ao mercado de trabalho do período, o desemprego continuou em declínio,

com exceção dos anos de 2015 e 2016 como se vê na tabela 4.

Tabela 4 - Taxa média de desemprego anual (em %) -Brasil-2011-2016

ANOS TAXA

2011 6,0%

2012 5,5%

2013 5,4%

2014 4,8%

2015 6,9%

282

2016 11,5% Fonte: Pesquisa Mensal do Emprego (PME) – (IBGE - vários anos).

A Tabela 4 mostra o comportamento da taxa média de desemprego anual no período

de 2011 a 2016, observa-se que a taxa continuou decrescente até 2014, mas em 2015 tem uma

alta de 2,1%, e logo em seguida a taxa voltou a subir, mas agora de forma brusca, alcançando

11,5%.

O governo Dilma foi um cenário onde se propagou a desaceleração da economia,

redução do consumo e produção industrial, além de sofrer os efeitos dos maus resultados do

comércio exterior. Ficou evidente a falha da Nova Matriz Econômica, onde despertou a

necessidade do governo rever suas estratégias, frente à duras críticas e perda gradual de apoio

político.

3. Procedimentos Metodológicos

A base de dados empregada consiste nos microdados da Pesquisa de Nacional por

Amostra de Domicílios (PNAD), levantada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e

Estatística). A partir dela foram obtidas as informações sobre a mão-de-obra considerando os

seguintes aspectos metodológicos.

População em Idade Ativa (PIA) – pessoas com 10 anos ou mais de idade no período

de referência. A PIA é composta pela População Economicamente Ativa (PEA) e pela

População Não Economicamente Ativa (PNEA).

PIA = PEA + PNEA

Foi considerado como População Economicamente Ativa - a população com 10 anos

ou mais de idade ocupada com remuneração e a ocupada sem remuneração que trabalhou

menos de 15 horas por semana, mais as pessoas desempregadas que procuraram emprego num

período de referência. Então a PEA inclui a População Ocupada (PO) e a População

Desempregada (PD).

PEA = PO + PD

População Ocupada (PO) aqueles com 10 anos ou mais de idade ocupados com

remuneração e os ocupados sem remuneração que trabalharam 15 horas ou mais por semana.

Considerou-se como População Desempregada (PD) aqueles com 10 anos ou mais

de idade que declararam estar desempregados, mas procuraram emprego num período de

283

referência (30 dias). A Taxa de Desemprego é calculada pela razão entre a População

Desempregada (PD) e a População Economicamente Ativa (PEA).

Taxa de desemprego =

* 100

As variáveis selecionadas na caracterização sociodemográfica da população de 10

anos e mais de idade, desocupadaforamsexo: masculino e feminino; idade: i) 10 a 14 anos,

ii) 15 a 24 anos, iii) 25 a 39 anos, iv) 40 a 49 anos, v) 50 a 59 anos, e vi) 60 anos ou mais;

grupos de anos de estudos: i) sem instrução e menos de 1 ano, ii) 1 a 3 anos, iii) 4 a 7 anos,

iv) 8 a 10 anos, v) 11 a 14 anos, vi) 15 anos ou mais, vii) não determinado; raça/cor: i)

branca, ii) preta, iii) amarela, iv) parda e v) indígena; posição no domicílio: i) chefe, ii)

cônjuge, iii) filhos, iv) outros; previdência: i) contribuiente e ii) não contribuiente.

Neste estudo optamos por trabalhar com o rendimento bruto mensal no trabalho

principal, em salário mínimo. Os mesmos foram classificados em seis faixas salariais: i) sem

S.M., ii) até

S.M., iii) mais de

até

S.M., iv) mais de

até 1 S.M., v) mais de 1 até 2 S.M,

vi) mais de 2 até 3 S.M, vii) mais de 3 até 5 S.M, vii) mais 5 S.M, viii) sem declaração.

4. Análise do Mercado de Trabalho Cearense: desemprego e desempregados.

Estaseção examina o mercado de trabalho no estado do Ceará no quesito desemprego,

as variáveis estudadas serão a condição de atividade (PEA), taxa de ocupação, taxa de

desemprego, ocupação e desocupação por setor de atividade econômica. A base de dados são

os microdados das PNADs de 2005 e 2015. O desemprego no estado do Ceará tem dinâmica

acoplada às variações macroeconômicas nacionais.

Inicialmente, a Tabela 5 aponta para a taxa de desemprego no Brasil e no estado do

Ceará, para a PEA, para a população ocupada e desocupada, nos anos de 2005 e de 2015.

Tabela 5 – Taxa de desemprego - Brasil e estado do Ceará 2005/2015

Brasil Ceará

2005 2015 2005 2015

População Total 183.880.894 204.860.101 8.154.737 8.923.524

284

População

Economicamente

Ativa

96.994.055

105.519.431

4.147.072

3.987.298

Pessoas Ocupadas 88.007.280 95.380.483 3.825.193 3.653.410

Pessoas

Desocupadas

8.986.775

10.138.948

321.879

333.888

Taxa desemprego 9,27 9,61 7,76 8,37

Fonte: Elaboração Própria a partir dos dados PNAD

Em 2005, o Brasil contava com 183.880.894 habitantes e aumenta para 204.860.101,

em 2015, com variação 11,41%. Por sua vez, o Ceará registrava 8.154.737 (4,44%) de

habitantes e passa para 8.923.524 (4,36%) de pessoas, com variação de 9,43%, no referido

intervalo (IBGE).Esse resultado mostra que a variação no crescimento populacional do Ceará

(9,43%) é menor que a observada para o Brasil (11,41%), não sendo uma expressiva diferença

no crescimento de residentes do país e do estado.

Em relação à PEA nacional, que inclui a População Ocupada (PO) e a População

Desempregada (PD), no período de 2005 a 2015, esta teve uma variação de 8,79%, ao

aumentar de 96.994.055 para 105.519.431, enquanto no Ceará diminuiu 4,68%, ao cair de

4.147.072 para 3.987.298 pessoas.

No que se refere à Taxa de Desemprego (Tabela 5), no Brasil, em 2005, ela foi de

9,27% e em 2015 aumentou para 9,61%. No Ceará, em 2005, ela detinha percentual de

7,76%, e após dez anos (2015) subiu para 8,37%, mas permaneceu com média inferior a do

país.

No tocante aos desocupados, o Gráfico 1 traz informações sobre a população

desocupada por sexo no estado do Ceará. Em 2005, no estado, o número de pessoas

desocupadas do sexo masculino era de 149.121 correspondente a 46,33% do total, e os do

sexo feminino 172.758 (53,67%), totalizando 321.879, já em 2015, o número de desocupados

masculinos aumenta para 171.376 (51,33% do total) e feminino diminui para 162.512, o que

corresponde 48,67% das pessoas desocupadas no estado no ano em questão foi de 333.888.

285

Gráfico 1- Pessoas Desocupadas no Ceará por Sexo

Fonte: Elaboração própria a partir dos microdados da PNAD 2005 e 2015 (IBGE)

Para Silva Filho, Queiroz e Clementino (2016),houve uma redução no estoque força de

trabalho masculina, no estoque total de desempregados do estado, em detrimento da elevação

do estoque feminino, isso fica claro, ao observar que a diferença entre os desocupados do

sexo masculino para o feminino, diminuiu de 7,34% para 2,66%.

Em relação aos desocupados no Ceará por raça, observando a Tabela 6, os dados

mostram redução para brancos, indígenas e amarelos, mas pretos e pardos houve um aumento

significativo, entre 2005 a 2015.

Tabela 6 - Pessoas Desocupadas no Ceará por Raça

2005 2015

Indígena 1.154 354

Branca 101.496 83.978

135000

140000

145000

150000

155000

160000

165000

170000

175000

2005 2015

Masculino

Feminino

286

Preta 8.711 16.810

Amarela 1.153 708

Parda 209.365 232.038

Total 321.879 333.888

Fonte: Elaboração própria a partir dos microdados da PNAD 2005 e 2015 (IBGE)

Observa-se que no estado, que em 2005 o total de desocupados era de 321.879 e em

2015 aumentou para 333.888, sobretudo em cima dos aumentos que houve sobre os pretos e

pardos, pois foram as únicas raças que tiveram alta.

Com relação à raça/cor indígena e amarela, há uma baixa no P.D em ambas, os

indígenas que tinha 1.154 cai para 354, e o amarelo cai de 1.153 para 708, representando,

respectivamente uma diminuição de 69,32% e 38,59%, de 2005 a 2015.

Em se tratando da raça/cor branca, em 2005, o número de pessoas desocupadas era de

101.496, o que correspondia a 31,53% do total, e em 2015 caiu para 83.978 (25,15% do total),

com isso, teve uma baixa de 6,38% no período.

Destacando no aumento do número de desocupados em relação à raça/cor, temos a

preta, na qual era de 8.711 pessoas (2005) e foi para 16.810 (2015) o que significa 92,97% a

mais, e a parda era de 209.365 e passou para 232.038, aumentando 10,83% no período.Em

relação aos desocupados no Ceará por condição na unidade domiciliar, observamos na Tabela

7.

Tabela 7 - Pessoas Desocupadas no Ceará por condição na unidade domiciliar

2005 2015

Pessoa de referência 69.730 92.338

Cônjuge 50.403 46.203

Filho 158.212 155.609

Outro parente 39.474 36.123

287

Agregado 4.060 3.261

Pensionista 0 354

Total 321.879 333.888

Fonte: Elaboração própria a partir dos microdados da PNAD 2005 e 2015 (IBGE)

O P.D no Ceará por condição de unidade domiciliar tem como destaque a pessoa de

referência no domicílio, pois em 2005 tínhamos 69.730 e em 2015, 92.338 pessoas

desocupadas, evidenciado pelo o aumento de 32,42% no período em questão.

O cônjuge teve uma diminuição de 8,33% no mesmo período, passando de 50.403 para

46.203 P.D, o que nos remete a presença crescente das mulheres no mercado de trabalho,

incluindo as transformações na sociedade contemporânea e fatores econômicos relacionados à

independência financeira, autonomia feminina, papel de chefe de família, realização

profissional, entre outros (COSTA, 2008).

Em relação ao filho, houve uma pequena baixa de 1,65% no número de desocupados,

em 2005 representados por 158.212 e em 2015 por 155.609.

Os outros parentes e agregados da unidade familiar, tiveram baixas de 2005 para 2015.

Descritos nesta ordem, 39.474 para 36.123 e 4.060 para 3.261, equivalentes a uma diminuição

de 8,49% e 19,68%, comparando os números nos anos em questão. Já no tocante pensionista,

houve um aumento de 0 para 354 pessoas.

Quanto às pessoas desocupadas no Ceará por área censitária, demonstrado no gráfico

2, é perceptível que a maior concentração é na zona urbana, devido até pela maior

concentração de residentes.

Gráfico 2 - Pessoas desocupadas no Ceará por área censitária

288

Fonte: Elaboração própria a partir dos microdados da PNAD 2005 e 2015 (IBGE)

O número de pessoas desocupadas na zona Urbana em 2005 era de 304.712 o que

equivale a 94,67% do total de 321.879, e na zona Rural era de 17.167 (5,33%). Já em 2015, o

número de P.D da zona urbana diminuiu para 291.673, mas o da zona rural aumentou para

42.215 fazendo com que o total aumentasse também, no caso, para 333.888. Com isso o P.D

da zona urbana representa neste ano 87,36% e o da zona rural 12,64%.

Sobre as pessoas desocupadas no Ceará por escolaridade, olhando para a Tabela 10,

percebemos que há um aumento significativo das pessoas que estudaram de 11 a 14 anos e

principalmente 15 anos ou mais.

Tabela 8 - Pessoas Desocupadas no Ceará por Escolaridade

2005 2015

Sem instrução e menos de 1

ano

22.935 7.883

1 a 3 anos 28.249 15.521

4 a 7 anos 77.153 50.981

8 a 10 anos 84.955 71.079

11 a 14 anos 103.434 172.247

15 anos ou mais 4.217 15.090

Não determinados e sem

declaração

936

1.087

0

50000

100000

150000

200000

250000

300000

350000

Zona Urbana Zona Rural

2005

2015

289

Total 321.879 333.888 Fonte: Elaboração própria a partir dos microdados da PNAD 2005 e 2015 (IBGE)

O número de P.D sem instrução e menos de 1 ano representava em 2005 7,13% do

total com 22935, e em 2015 2,36% com 7883 pessoas. De 1 a 3 anos teve baixa de 45,06% no

período, em 2005 de 28.249 (8,78%) para 15.521 (4,65%) em 2015. Continuando a diminuir

os números, temos a faixa etária de 4 a 7 anos, que tinha 77.153 (23,97%) e ficou com 50.981

(15,27%) obtendo uma diferença de 8,7% nesse intervalo de tempo. Em relação à faixa etária

de 8 a 10 anos também caiu de 84.955 (26,39%) para 71.079 (21,29%) representando, no

ciclo, uma queda de 5,1%.

Já no tocante a faixa etária de 11 a 14 anos, observamos um aumento expressivo de

103.434 (32,13%) em 2005 para 172.247 (51,59%) em 2015, uma alta de 19,46 pontos

percentuais. As pessoas com 15 anos ou mais de estudo tiveram uma alta de 4.217, o que

corresponde a 1,31% do total em 2005, para 15.090 (4,52%) em 2015, com uma variação de

3,21% do total.

Por fim, apesar da melhora na educação do trabalhador cearense e de políticas

econômicas favoráveis à diminuição do desemprego, nota-se que as vagas criadas entre 2005

e 2015 no Ceará são precárias.

A tabela 9 mostra o número de pessoas desocupadas de uma determinada renda por

pessoa no âmbito residencial.

Tabela 9 - Faixa de rendimento domiciliar per capita das pessoas desocupadas no Ceará

2005 2015

Sem rendimento 14.699 354

Até ¼ salário mínimo 85.389 95.751

Mais de ¼ até ½ salário 100.867 113.348

Mais de ½ até 1 salário 76.428 89.527

Mais de 1 até 2 salários 26.949 25.681

Mais de 2 até 3 salários 5.213 4.626

Mais de 3 até 5 salários 4.375 354

Mais de 5 salários 4.160 1.062

Sem declaração 3.799 3.185

Total 321.879 333.888 Fonte: Elaboração própria a partir dos microdados da PNAD 2005 e 2015 (IBGE)

290

É evidente que no período, houve uma grande diminuição no número de pessoas

desocupadas que não tinha rendimentos domiciliar, observa-se que em 2005 o número era de

14.699 (4,57% do total) e em 2015 era de 354 (0,1%) o que significa 2,41% do ano de 2005.

Em relação aos que tinham uma faixa de renda de até ¼ salário mínimo, aumentou de

85.389 (26,53%) para 95.751 (28,68%) representando uma alta de 2,15% em relação ao total

de P.D. Os que tinham um rendimento de mais de ¼ até ½ salário, também teve uma alta de

100.867 (2005) para 113.348 (2015), assim como a P.D com renda de mais de ½ até 1 salário,

que era de 76.428 e foi para 89.527, representando uma elevação de 17,14% de um ano para o

outro.

Todas as outras faixas diminuíram gradativamente, o que tem uma renda per capita

domiciliar de mais de 1 até 2 salários diminuiu de 26.949 (8,37% dos 321.879 desocupados)

para 25.681(7,7%); os com mais de 2 até 3 salários eram 5.213 (1,62%) pessoas e foi para

4.626 (1,38%); a faixa de mais de 3 até 5 salários eram de 4.375 (1,36%) e passaram a 354

(0,11%) com uma diferença percentual, de um ano para o outro, de 91,91%; e os que tem

mais de 5 salários como renda per capita domiciliar diminuíram de 4.160 em 2005 para 1.062

em 2015 representando em relação ao total de cada ano, respectivamente, 1,29% e 0,32%; e

os que são Sem declaração, correspondem a 3.799 no primeiro ano e 3.185 em 2015.

5. Considerações Finais

O Brasil é caracterizado por extensas áreas territoriais, atribuindo à sua economia um

caráter espacial bastante heterógeno. Neste contexto, as dinâmicas regionais e locais passam a

guardar diferenças entre si. Tais diferenças, ligadas aos fundamentos das suas estruturas

produtivas, podem influenciar o desempenho das variáveis macroeconômicas no âmbito

regionais, especialmente aquelas ligadas à produção e ao emprego.

No início da década de 2000, a nova gestão governamental que assumia o país passa a

implementar ações de caráter prioritário no que diz a promoção de programas de estímulo ao

consumo e a formação de renda. O resultado destas ações a nível nacional se manifesta na

forma de um maior volume de produção, estimulada pela renda crescente, e

consequentemente, maior nível de contratações. Porém, flutuações ocorridas ao final desta

década e em meados da década de 2010, motivadas pelos fatores internos e externos, trazem

291

um efeito cíclico a estas variáveis macroeconômicas, vindo a refletir na contração de produto

e emprego em períodos mais recentes.

Apesar da distância do eixo dinamismo nacional, a economia cearense passa a

assimilar em termos internos as repercussões das movimentações ocorridas nacionalmente,

apresentando a mesma tendência nacional de elevação do número de pessoas desocupadas e

das taxas de desemprego.

Em relação ao mercado de trabalho, durante o período analisado, houve aumento

significativo na criação de vagas no estado do Ceará. Contudo, no tocante aos desocupados,

os resultados mostram que no decorrer do decênio2005 e 2015, a economia cearense

apresenta taxa de desemprego abaixo da média nacional.

No tocante à Taxa de Desemprego no Brasil, em 2005,foi de 9,27% maior do que a do

Ceará que era de 7,76%, e após dez anos (2015) aumentou para 9,61% enquanto no estado

subiu para 8,37%,permanecendo com média inferior à do país.

Quanto às pessoas desocupadas no Ceará, analisamos por sexo,porraça, por área

censitária,por condição na unidade domiciliar, por escolaridade e o rendimento.

Concluiu-se que o perfil do desocupado do Ceará no ano de 2005 era do sexo

feminino, de raça/cor parda, condição na unidade familiar era de filho (destaque para a pessoa

de referência com 69.730 desocupados), moravam na zona urbana, e tinha uma faixa de

escolaridade de 11 a 14 anos com uma faixa de renda domiciliar per capita mais de ¼ até ½

salário mínimo.

E em 2015, o perfil era, do sexo masculino, de raça/cor parda, condição na unidade

familiar era de filho (com um grande aumento na pessoa de referência com 92.338

desocupados), moravam na zona urbana, e tinha uma faixa de escolaridade de 11 a 14 anos

com uma faixa de renda domiciliar per capita mais de ¼ até ½ salário mínimo.

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294

EIXO TEMÁTICO GT 3: ECONOMIA INDUSTRIAL E DA TECNOLOGIA

ANÁLISE DO INVESTIMENTO EM DECORRÊNCIA DA TAXA DE JUROS SELIC

E PIB NO SETOR DE CONTRUÇÃO CIVIL NO BRASIL NO PERÍODO DE 1974-

2018

EMANUELA ÉVINA LUIZ DOS SANTOS

Estudante do curso de economia da URCA. E-mail: evinaemanuela@gmail.com

CICERA DARLA LOPES DA SILVA

Estudante do curso de economia da URCA. Bolsista de monitoria de econometria.E-mail:

darla12071@gmail.com

ANA BRUNA SOARES OLIVEIRA

Estudante do curso de economia da URCA. Bolsista de monitoria de microeconomia I.E-mail:

brunasoaresoliveiraa@gmail.com

295

ANÁLISE DO INVESTIMENTO EM DECORRÊNCIA DA TAXA DE JUROS SELIC

E PIB NO SETOR DE CONTRUÇÃO CIVIL NO BRASIL NO PERÍODO DE 1974-

2018

INVESTMENT ANALYSIS AS A RESULT OF THE SELIC AND PIB INTEREST

RATES IN THE BRAZILIAN CONSTRUCTION SECTOR IN THE PERIOD 1974-

2018

RESUMO:

O setor de Construção Civil é a principal esferaque contribui para a elevação das taxas de

crescimento econômico do país, uma vez que este detém de grande capacidade de geração de

emprego e renda. O investimento neste setor segue uma linha de proporcionalidade, onde

ascensões econômicas tendem a elevar o nível de investimentos, enquanto retrações reduzem

o nível destes, podendo assim afetar quase que diretamente tanto o nível de produto nacional

quanto a taxa de juros, e conseqüentemente o investimento. Desta forma, objetiva-se neste

artigo, analisar a contribuição do Setor de Construção Civil para o Produto Interno Bruto

(PIB), tendo como base o comportamento da economia brasileira entre os anos de 1974 a

2018, utilizando como variável Proxy o investimento no ramo construtivo civil, para explicar

seu efeito sobre a elevação ou redução das taxas de crescimento do país. Observa-se, diante

disso, uma relação positiva entre o Produto Interno Bruto (PIB) e a formação bruta de capital

fixo (FBKF), bem como uma negativa entre a taxa de juros (overselic) e a formação bruta de

capital fixo (FBKF). Desta maneira, concluiu-se que a proteção do Setor de Construção Civil,

pelo governo, se apresenta como sendo o meio mais viável para manter o nível de crescimento

do país, já que este se apresenta como sendo o maior contribuidor do crescimento, para a

economia, adotando mecanismos de defesa, podendo este ser principalmente, através do

controle da taxa de juros nacional.

Palavras-chave:Investimento; Taxa de Juros Selic, Construção Civil.

ABSTRACT:

The Civil Construction sector is the main sphere that contributes to the increase in the

country's economic growth rates, as it has a large capacity for job and income

generation.Investment in this sector follows a proportionality line, economic rises tend to

raise the level of investments, while retractions reduce the level of investments, thus almost

directly affecting both the national product level and the interest rate, and consequently the

investment. .Thus, the objective of this paper is to analyze the contribution of the Civil

Construction Sector to the Gross Domestic Product (GDP), based on the behavior of the

Brazilian economy from 1974 to 2018, using as investment Proxy variable to explain its effect

on the increase or reduction of the country's growth rates.In view of this, there is a positive

relation between Gross Domestic Product (GDP) and gross fixed capital formation (FBKF),

as well as a negative relation between interest rate (overselic) and gross fixed capital

formation (FBKF). Thus, it concluded that the protection of the Civil Construction Sector by

the government is the most viable way to maintain the country's growth level, as it is the

largest contributor to growth for economy, adopting defense mechanisms, which may be

mainly through the control of the national interest rate.

Keywords:Investment,Interest RateSelic,Construction.

296

1.Introdução

O setor de construção civil compõe grande parcela dos investimentos públicos e

privados, sendo historicamente a esfera mais acentuada no que diz respeito ao campo que

puxa o desenvolvimento da economia brasileira, sendo reconhecido como o setor chave,

intensificando com parte majoritária as taxas de crescimento do produto nacional.

Tomando como exemplo de início dessa cadeia produtiva, o governo de Juscelino

Kubistchek é considerado o primeiro indicador de investimento na área tendo como base o

Plano de Metas, período este que visou projetos de atuação nos chamados pontos de

estrangulamento à época, sendo as maiores parcelas destinadas aos setores que promovessem

um maior desenvolvimento estrutural do país, como o setor de construção civil.

Desta forma, este trabalho tem por objetivo analisar a contribuição do setor

construtivo civil para o Produto Interno Bruto (PIB), considerando como determinante

principal a taxa de juros (SELIC), para o investimento deste no âmbito nacional. Considerado

o setor que mais gera emprego e conseqüentemente mais renda no país, é passível de

entendimento que, à medida que este departamento entra em uma recessão a economia tende a

seguir o mesmo patamar, como também, do contrário, se entrado em uma ascensão, tenderá a

se elevar. Assim, observaremos o comportamento da economia brasileira no período

compreendido entre os anos de 1974 a 2018, utilizando como variável Proxy o investimento

no setor de construção civil para explicar seu efeito sobre a elevação ou redução das taxas de

crescimento do país.

2. Revisão de literatura

Segundo a teoria Keynesiana de investimento, no que tange ao investimento

produtivo, o agente detém do poder de decidir comparativamente entre o que Keynes chama

de ―eficiência marginal do capital‖, que seria a proporção esperada de retorno do capital, e a

taxa de juros que é o custo de oportunidade do capital, ou seja, é a situação na qual o

empresário escolhe entre deixar de reter moeda pra possibilitar a criação de um ativo de

liquidez específico (investimento). Contudo, este cenário de escolhas estaria ainda sob

condições de incertezas, pois ao aplicar seu capital em um determinado ativo, o retorno deste

estaria vulnerável às ações do âmbito econômico, não sendo possível prever exatamente o

resultado futuro obtido.

Keynes também propôs que o investimento flutuaria positivamente com um aumento

da renda, pois, variações positivas na renda provocam oscilações no consumo e na poupança.

Uma ascendência na renda elevaria o consumo e a poupança, o que ocasionaria um maior

investimento, considerando que para Keynes, ―tudo que é poupado é investido‖.

Em outras palavras, segundo Costa (2015) ―(...) a preferência pela liquidez de seus

ativos por parte dos agentes econômicos se justifica por causa de incerteza quanto ao futuro

dos eventos econômicos e do resultado futuro dos investimentos passados e presentes. Por

isso, a taxa de juros representa um limite ao investimento produtivo, apenas por ser um trade-

off do investidor, quando aplica seu capital em uma ampla carteira de ativos, entre o

investimento (capital produtivo) e a liquidez (capital monetário).‖

297

Diante disto, verifica-se que na visão Keynesiana há uma relação positiva entre a

renda e o investimento, quando ocorrer uma elevação na renda o investimento tender a ser

maior, assim como uma redução na renda reduziria o volume investido. Como também mostra

uma relação inversa entre a taxa de juros e o investimento, pois uma queda nos juros

proporcionaria um menor custo de aquisição do capital o que permitiria um maior retorno do

investimento e vice-versa. Porém, estes não são os únicos fatores que determinam o

investimento no setor produtivo. É considerado aqui, para o embasamento teórico do trabalho,

apenas essas relações determinantes aqui citadas.

3. Metodologia

O presente trabalho visa realizar uma análise econômica acerca da contribuição do

desenvolvimento do setor de construção civil no crescimento do PIB brasileiro em detrimento

da taxa de juros nacional - SELIC. Para isso, utilizou-se o método de pesquisa bibliográfico

baseado em dados secundários, os quais foram captados através de meios virtuais,

empregando a ferramenta econométrica de estimação mais amplamente utilizada, denominada

de Mínimos Quadrados Ordinários (MQO).

Para a elaboração do trabalho, foram retirados dados do Instituto de Pesquisa

Econômica Aplicada (Ipeadata) que reúne as principais instituições de pesquisa diretamente

ligadas a União, como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Banco

Central do Brasil (BACEN), que divulgam seus resultados em sites oficiais. A natureza da

pesquisa se dá por meio do método quantitativo, este prioriza apontar numericamente a

frequência e a intensidade do comportamento dos indivíduos de um determinado grupo.

Contudo, foi utilizado o programa Eviews para rodar o modelo econométrico citado (MQO),

fazendo suas devidas interpretações e, ao fim, relacionar seus resultados face à economia

brasileira no período (1974-2018). Segundo Luporine e Alves (2010) ―O estimador de

Mínimos Quadrados Ordinários é um dos poucos estimadores cujas propriedades para

pequenas amostras estão solidamente estabelecidas na literatura‖. Deste modo, como a

amostra dos dados corresponde ao período de 1974-2018, totalizando 45 observações, este se

encaixa adequadamente como uma amostra pequena, no qual possibilita o uso do Método dos

Mínimos Quadrados Ordinários na estimação.

Assim, foi estimado o modelo de regressão linear múltipla com as variáveis:

FBKF = formação bruta de capital fixo, no setor de construção civil, Ipeadata, em

milhões de reais, no período de 1974 a 2018;

PIBpm = Produto Interno Bruto (PIB) a preços de mercado, Ipeadata, em milhões de

reais, no período de 1974 a 2018;

Taxa de juros Over/Selic = taxa de juros overselic, variação percentual ao ano,

Ipeadata, no período de 1974 a 2018.

298

Tabela 1. Regressão Linear Múltipla DependentVariable: FBK

Method: LeastSquares

Date: 04/17/19Time: 19:34

Sample: 1974 2018

Includedobservations: 45

HAC standard errors & covariance (Bartlett kernel, Newey-West fixed

bandwidth = 4.0000)

Variable Coefficient Std. Error t-Statistic Prob.

C 45655.32 17985.31 2.538478 0.0149

PIB 3337.804 315.6675 10.57380 0.0000

TAXA_DE_JUROS -12.53328 2.634724 -4.756963 0.0000

R-squared 0.917176 Meandependent var 269215.8

Adjusted R-squared 0.913232 S.D. dependent var 85999.49

S.E. ofregression 25332.41 Akaikeinfocriterion 23.18190

Sum squaredresid 2.70E+10 Schwarz criterion 23.30234

Log likelihood -518.5927 Hannan-Quinn criter. 23.22680

F-statistic 232.5488 Durbin-Watson stat 0.350915

Prob(F-statistic) 0.000000

Fonte: Elaboração Própria com base nos dados do Ipeadata

4. Resultados e Discurssões

4.1 Análise Econométrica

Para a análise econométrica, as variáveis foram lineares nos parâmetros. Realizado os

testes de violação das hipóteses, constatou-se que este modelo é bom para fazer previsão,de

acordo com o resultado apresentado na tabela 1, sendo os resíduos distribuindo-se

normalmente, onde o PIB e taxa de juros overselic são significantes a 1%. O modelo

apresentou autocorrelação positiva pelo teste de DW (Durbin Watson) e heteroscedasticidade,

sendo estes corrigidos pelo teste de Newey-West. Além disso, as variáveis explicativas não

apresentam uma relação linear perfeita, ou seja, não apresentam multicolinearidade.

Qualitativamente, tudo mais constante, existe uma relação direta entre o PIB e o

Investimento (fbkf). À medida que o PIB aumenta o investimento também aumenta. E, uma

relação inversa entre taxa de juros overselic e investimento, à medida que a taxa de juros

aumenta o investimento diminui e vice-versa.

Já de forma quantitativa, quando o PIB aumenta 10 unidades monetárias em milhões,

o investimento aumenta 33.378,04 unidades monetárias em milhões. Então, quando a taxa de

juros aumenta 10 unidades percentuais, o investimento reduz 1,253328 (em milhões).

A 1% de significância, o conjunto das variáveis explicativas (taxa de juros overselic e

PIB), é importante para explicar a variável dependente (investimento). O resultado do grau de

299

ajuste entre as variáveis representado pelo R² foi de 91,32%, portanto; 91,32% da variação do

investimento está sendo explicada pela variação do conjunto das variáveis explicativas.

4.2 Análise Econômica

Considerando o modelo estimado, verifica-se que o ajustamento foi de forma

satisfatória com o R² muito próximo de um, este sendo o grau de ajuste, quanto mais próximo

de um maior a importância das variáveis para explicar o modelo, ou seja, tanto o a renda

(PIBpm) quanto a taxa de juros (overselic) servem para explicar o investimento no setor de

Construção Civil (FBKF). Com efeito, os coeficientes estimados foram significantes a 1%, o

que significa dizer que são suficientes para explicar a variável dependente (FBKF).

Assim, em detrimento da teoria keynesiana, os termos utilizados para explicar as

variações no investimento se comportam de forma condizentes. Ou seja, relação positiva para

renda e negativa para a taxa de juros.

Como já apresentado, oscilações na renda (PIB) levariam a oscilações no

investimento. Desta forma, como o PIB é considerado fator determinante do investimento, no

modelo, tem-se: Tudo mais constante, com o PIBpm com sinal positivo remete-se uma

relação direta com o investimento no setor de construção civil.

E, no que diz respeito à relação entre a taxa de juros overselic e o investimento em

construção civil, tem-se que: há a observância de uma relação inversamente proporcional,

com os juros nacionais baixo há a tendência de uma elevação do investimento no setor

construtivo civil.

5. Conclusões

Com o intuito de analisar o investimento em decorrência do Produto Interno Bruto e

da taxa de juros no Brasil durante o período de 1974 a 2018, este presente estudo realizou

uma revisão teórica a partir do modelo keynesiano selecionando os principais e mais simples

determinantes do investimento. Assim, analisando o modelo estimado percebe-se que este se

enquadra nos preceitos apresentados, demonstrando as mesmas relações expostas na teoria.

Como dito inicialmente, o setor de construção civil detém da maior parcela

contributiva na composição das taxas de crescimento do país, reconhecido como o setor alvo

em muitos planos de governo pelo aporte na promoção da atividade econômica, pela grande

capacidade de gerar empregos e conseqüentemente gerar proporções maiores de renda para a

população, se tornando a principal área investida para a promoção do desenvolvimento.

Sempre que se é lançado um plano de governo essencialmente desenvolvimentista o setor de

construção é contemplado com o maior direcionamento dos investimentos.

Historicamente, no período entre 1974 até o início dos anos 80, observaram-se

oscilações positivas permitidas pelo II PND, de cunho majoritariamente desenvolvimentista,

onde houve grandes taxas de investimento no setor e elevadas taxas de crescimento do

produto nacional. Contrariamente a este período, a década de 80 se deu por retrações no setor,

devido principalmente a altas taxas de inflação, o que resultou em um recuo da economia na

época que ficou conhecida como década perdida. O investimento no setor segue esta linha de

proporcionalidade, ascensões econômicas tendem a elevar o nível de investimentos, enquanto

retrações reduzem o nível investido. Contudo, mediante conturbações do cenário econômico,

300

o investimento no setor pode se expandir ou retrair, principalmente em consequência às

medidas tomadas pelo governo, podendo afetar quase que diretamente tanto o nível de

produto nacional quanto a taxa de juros e conseqüentemente o investimento.

Desta forma, conclui-se que o modelo estimado pelo método dos mínimos quadrados

ordinários, se deu de forma satisfatória, pois foi capaz de auxiliar na veracidade da relação

entre a teoria econômica de Keynes e os dados apresentados, auferindo a relação já esperada

positivamente entre o produto interno bruto e a formação bruta de capital fixo, bem como

negativamente entre a taxa de juros overselic e a formação bruta de capital fixo.

Visto isso, a proteção do setor pelo governo se apresenta como sendo o meio mais

viável de manter o nível de crescimento do país, já que este se apresenta como sendo o maior

contribuidor para a economia, adotando mecanismos de defesa, podendo este ser

principalmente, através do controle da taxa de juros nacional.

6. Referências

COSTA, André Luiz da. Os determinantes do investimento privado no Brasil: Estimando

uma função para o período 1970-2011. Universidade de Brasília, Brasília, 2015.

CUNHA, Gabriel de Castro. A importância do setor da construção civil para o

desenvolvimento da economia brasileira e as alternativas complementares para o

fundingdo crédito imobiliário no Brasil. Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de

Janeiro, 2012.

KNACKFUSS, Marcelo Gonçalves. Construção na economia brasileira: Participação do

setor no investimento nacional. Universidade do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2010.

LUPORINI, V. e ALVES, J. Investimento privado: uma análise empírica para o

Brasil.Economia e Sociedade, Campinas, v. 19, n. 3 (40), p. 449-475, dez. 2010.

MAGNABOSCO, Ana Leila. Fatores determinantes do investimento e o papel das

mudanças institucionais na acumulação de capital e no crescimento do Brasil. Universidade de São Paulo, São Paulo, 2015.

301

ECONOMIA REGIONAL E URBANA

A IMPORTÂNCIA DA INCLUSÃO DIGITAL PARA A PROMOÇÃO DO

DESENVOLVIMENTODO ESTADO DO CEARÁ

FRANCISCA DELÂNE ALVES ROLIM

Aluna de Graduação do Curso de Ciências Econômicas da Universidade Regional do Cariri-

URCA. E-mail: delaneenem@gmail.com

DANIEL KLAYRTON DO NASCIMENTO AMORIM

Aluno de Graduação do Curso de Ciências Econômicas da Universidade Regional do Cariri-

URCA. E-mail: mydrawings21@gmail.com

VIVIANE SILVA SOUZA

Aluna de Graduação do Curso de Ciências Econômicas da Universidade Regional do Cariri-

URCA. E-mail: viviane26021@hotmail.com

MARIA DE LOURDES DE ARAUJO

Dra. em Planejamento Urbano e Regional IPPUR-UFRJ e Profa. Associada do Departamento

de Economia- URCA. E-mail:maluaraujo2003@hotmail.com

302

A IMPORTÂNCIA DA INCLUSÃO DIGITAL PARA A PROMOÇÃO DO

DESENVOLVIMENTODO ESTADO DO CEARÁ

RESUMO: O presente trabalho tem como objetivo discutir sobre a inclusão digital, enquanto

estratégia de inclusão social e econômica, a partir de um mapeamento das principais ações de

inclusão digital no Brasil e no Estado do Ceará e as principias contribuições desta inclusão

digital para o desenvolvimento do Estado. Assim, foi realizado um levantamento bibliográfico

em artigos e sites, acerca da situação atual do Brasil e do Ceará a respeito da inclusão digital,

bem como sobre a importância da mesma para o acesso a informação e comunicação,

identificando as políticas públicas que existem e fomentam esta iniciativa, a fim de capacitar a

sociedade para seu desenvolvimento, tanto individual quanto coletivo. Os principais

resultados obtidos foi um melhor entendimento do tema e sobre como ele afeta diretamente as

relações socioeconômicas dos indivíduos, transformando sua vida na sociedade, e a

confirmação de que é um tema de pesquisa importante e emergente que elucida um problema

contemporâneo para o desenvolvimento do País e do Estado. Constatou-se que as políticas do

governo do Estado do Ceará, estão atreladas às iniciativas de inclusão digital e que os setores

federais e estaduais estão investindo em massa na construção de uma infraestrutura

tecnológica de acesso e na capacitação tecnológica do cidadão. Conclui-se assim que apesar

dos avanços ainda cabe ao Governo Federal e Estadual manter os programas existentes e

aumentar essas ações através de mais investimento, que possibilitam assim, as camadas

menos favorecidas da sociedade terem acesso e competência no uso do TIC, promovendo o

desenvolvimento geral.

Palavras-chaves: Inclusão digital, Economia, Sociedade.

THE IMPORTANCE OF DIGITAL INCLUSION FOR PROMOTING CEARÁ STATE

DEVELOPMENT

ABSTRACT: The present work aims to discuss about digital inclusion as a strategy of social-

economic inclusion, which was based on a mapping of the main actions of digital inclusion in

Brazil and Ceará State and the main contributions of this digital inclusion to the state

development. Thus, a survey was conducted through bibliographic studies in articles and

websites, the current situation of Brazil and the state of Ceara regarding digital inclusion, as

well as its importance for access to information and communication, and what policies public

policies that exist and foster this initiative in order to enable society for its individual and

collective development. The main results obtained were a better understanding of the theme

and how it directly affects individuals' socioeconomic relations, transforming their life in

society, and the confirmation that it is an important and emerging research theme that

elucidates a contemporary problem for the development of the subject. Country and state. It

was found that the policies of the government of the state of Ceará, are linked to digital

inclusion initiatives and that the federal and state sectors are investing in mass building a

technological access infrastructure and technological capacity building of the citizen. It is

concluded that despite the advances, it is still up to the Federal and State Government to

maintain existing programs and increase these actions through more investment, thus enabling

the most disadvantaged sections of society to have access and competence in the use of ICT,

promoting the development general.

Keywords: Digital Inclusion, Economics, Society.

303

1. Introdução

Uma das grandes inovações tecnológicas da humanidade, sem dúvida alguma, foi a

invenção da rede mundial de internet, a qual chegou ao Brasil durante a década de 1990, e

ganhou força, proporção e alcance principalmente no final dos anos 2000 e começo de 2010.

As pessoas passaram a se comunicar e logo se interessaram pelas compras por meio on-line e

outras atividades das quais foram possíveis com o uso dessa ferramenta. Hoje no Brasil existe

uma grande massa de indivíduos conectados à internet, segundo a pesquisa anual do TIC

Domicílios (2018). Os referidos estudos indicam que, aproximadamente 67% da população

brasileira tem acesso à internet, porém essa mesma pesquisa evidencia que apenas 44% dos

integrantes da classe E e D, dispõem de acesso à internet. É o que destaca também o

Panorama Setorial da Internet (2016, pag.1) o qual diz que se, ―por um lado, o serviço

cresceu, diversificou-se e mudou a forma como as pessoas trabalham, estudam e até mesmo se

relacionam, por outro, ele ainda não está disponível para muitas pessoas‖. Tais dados

evidenciam que, apesar dos avanços ainda há uma gama de pessoas que não dispõem dos

benefícios provenientes do acesso à internet.

Uma das estratégias para tentar superar o mencionado entrave ao desenvolvimento

socioeconômico éaInclusão Digital, enquanto meio de inclusão social, econômica e política,

através da democratização do acesso às novas tecnologias da informação. Quando exploradas

adequadamente, as novas ferramentas podem contribuir para a melhoriadas condições de vida

dos indivíduos. Segundo relata Cruz (2004), para a comunidade em geral, a inclusão digital

permite o uso das tecnologias de comunicação e informação, contribuindo para o

―fortalecimento de suas atividades econômicas, de sua capacidade de organização, do nível

educacional e da autoestima dos seus integrantes, de sua comunicação com outros grupos, de

suas entidades e serviços locais e de sua qualidade de vida‖. Desta forma, a inclusão digital é

também uma forma de inclusão social e econômica, conforme mencionamos anteriormente.

Vale ressaltar que para que haja a inclusão digital são necessários três requisitos

básicos: um computador, acesso à internet e, principalmente, o domínio sobre as ferramentas

da internet. Por este motivo, os programas de inclusão digital dos governos, por exemplo,

devem visar essencialmente a formação e "alfabetização informática" dos usuários, para que

sejam aptos a extrair os benefícios do universo digital. Além de saber usá-las é essencial

aplicá-las para meios de engrandecimento individual e coletivo, e claro, dispordas ferramentas

necessárias para a navegação como o computador e o acesso à internet. O referido conjunto de

ação visa possibilitar aos indivíduos uma maior inclusão no processo de crescimento

tecnológico do país, permitindo uma maior inclusão social e econômica nos Estados e

consequentemente, contribuindo para a promoção do desenvolvimento.

Neste contexto, o Governo Federal e o Governo do Estado do Ceará implantaram

ações para a promoção da inclusão digital, através de Políticas Públicas, dentre elas

destacamos os programas a seguir: a) Ilhas Digitais (2001) que estão inseridas no Plano de

Ação Ceará Digital, cuja articulação foi realizada pelo Centro de Estratégias de

Desenvolvimento do Estado do Ceará - CED, autarquia ligada à Secretaria do Planejamento

do Governo do Estado do Ceará; b) Casa Brasil (2004) que realizou a Implantação de espaços

multifuncionais de conhecimento e cidadania em comunidades com baixo IDH, por meio de

304

parcerias com instituições locais; c) O Cinturão Digital (2008)seu propósito é viabilizar o

acesso à internet de alta qualidade a todos os órgãos públicos do Estado e possibilitar que a

população tenha acesso a serviços digitais como internet, videoconferência, TV Digital,

telefonia celular etc., constituindo-se em ferramenta indispensável ao desenvolvimento

econômico do Estado;o Programa Nacional de Banda Larga (PNBL) elaborado em 2010 é

uma iniciativa do Governo Federal que tem o objetivo principal massificar o acesso à internet

em banda larga no país, principalmente nas regiões mais carentes da tecnologia; O Programa

Brasil digital criado em 2018, o qual tem a missão de construir as bases para a digitalização

da economia no país; O Movimento Brasil Competitivo e parceiros do ano de 2019 acreditam

que a evolução digital possui uma influência direta na competitividade e no crescimento

econômico nacional.

Desta forma pode-se perceber que a inclusão digital que permite o acesso às

tecnologias de informação e comunicação a todos os indivíduos de forma igualitária está

alterando radicalmente a forma como as empresas privadas, instituições e governos atuam na

sociedade, pois o desenvolvimento pessoal e coletivo está ligado à referida inclusão.

Conforme destaca Kohn e Moraes (2007),em nossa realidade, o medidor de conhecimento e

de riqueza de um país ou de um Estado passou a ser o acesso à tecnologia e a capacidade de

desenvolvimento na área da informação, visto que as práticas relacionadas a ela se tornaram o

principal setor da economia. Tais aspectos destacam a importância e instauração de um

simbolismo da tecnologia como bem maior, a ser perseguido e incorporado em novas práticas

sociais visando o desenvolvimento nacional e estadual.

2. Referencial Teórico (ou Revisão de literatura)

Esse é um assunto que evidencia a importância da inclusão digital para o

fortalecimento da economia e da sociedade de uma região, é o que destaca Mattos e Santos

(2009):

O termo ―sociedade da informação‖, amplamente utilizado como sinônimo de

uma nova era digital vem se revelando objeto de importantes investigações no

mundo acadêmico. Para os autores vinculados ao discurso dominante, que é

laudatório da chamada ―sociedade da informação‖, a difusão e a apropriação dos

recursos tecnológicos são apresentadas como solução para os mais diversos

problemas sociais e econômicos, uma vez que melhorias na qualidade de vida,

aumento da renda e das possibilidades de emprego seriam obtidas com a apropriação

e utilização das chamadas Tecnologias da Informação e da Comunicação (TICs). A

sociedade, portanto, segundo esses mesmos autores, estaria visivelmente dividida

em dois pólos: de um lado, os ―digitalmente incluídos‖, detentores das tecnologias

dominantes, e de outro, os ―digitalmente excluídos‖, indivíduos que não possuem

acesso ao então recurso social primário – a informação. Partindo desse pressuposto,

a inclusão digital seria um projeto estratégico, com o objetivo de integrar, coordenar

e fomentar o desenvolvimento e a disseminação dos recursos tecnológicos em

diferentes setores da sociedade, possibilitando assim melhorias significativas para

toda a população. (MATTOS; SANTOS, 2009, pag.118)

No mundo contemporâneo o acesso a informação se tornou essencial para todas as

práticas realizadas que precisam de conhecimento, pois o conhecimento se tornou mais fácil e

universal como destaca Vieira (2007):

305

―A informação contém em si o principal ativo da sociedade da informação,

ou seja, sua principal riqueza, sendo indispensável ao desempenho de qualquer

atividade – o que explica a nomenclatura atribuída a essa nova forma de organização

social, política e econômica. O trabalho, a educação, a saúde, o lazer, a política, a

economia, enfim, tudo depende da informação. Após a supervalorização da terra na

época da revolução agrícola e o predomínio dos bens de produção na revolução

industrial, o que prepondera agora é a informação. ‖ (VIEIRA, 2007. p.177)

Para que haja a inclusão é necessário não somente o acesso a computadores à internet,

mas é necessário também, que o Estado através de políticas públicas, atuem norteado e

conscientizar os indivíduos da importância do uso da informação, como elemento para o

desenvolvimento de sua cidadania, como destaca Barreto (2002):

―Democratizar a informação não pode assim, envolver somente programas

para facilitar e aumentar o acesso à informação. É necessário que o indivíduo tenha

condições de elaborar este insumo recebido, transformando-o em conhecimento

esclarecedor e libertador, em benefício próprio e da sociedade em que vive.‖

(Barreto, 2002, p.05)

Segundo o mapa da inclusão digital (2012) os dados das capitais em que os cidadãos

justificam o não uso da internet por não ter acesso ou não saber acessar, são as capitais com

menor índice de desenvolvimento econômico e social no Brasil.

A inclusão digital é um processo realizado por iniciativa privada ou por inciativa do

governo, que visa a democratização da informação entre todos os indivíduos

independentemente da cor, raça ou classe social. Assim favorece tanto aos de classe ―A‖

quando aos de classe―E‖, disponibilizando a informação de maneira igualitária a toda a

população. De acordo com Nazareno et al. (2006)

―Inclusão digital é o processo de alfabetização tecnológica e acesso a

recursos tecnológicos, no qual estão inclusas as iniciativas para a divulgação da

Sociedade da Informação entre as classes menos favorecidas, impulsionadas tanto

pelo governo como por iniciativas de caráter não governamental. ‖ (Nazareno et al.

2006, p. 13)

3. Metodologia

O presente trabalho tem como principal objetivo identificar a importância da inclusão

digital e suas principais contribuições para a promoção do desenvolvimento no Estado do

Ceará. Especificamente objetiva averiguar a situação atual do Estado do Ceará a respeito da

inclusão digital, quais os principais programas voltados para essa inclusão e os benefícios

alcançados, destacando as transformações socioeconômicas causadas nas comunidades e a

importância desse fenômeno para o desenvolvimento individual e coletivo.

Para alcançar os objetivos propostos realizamos os seguintes procedimentos

metodológicos: a) levantamento bibliográfico acerca da literatura científica sobre o tema; b)

consultas em artigos e em sites especializados sobre o tema ora apresentado e c) pesquisas em

sites oficias do governo federal e estadual, identificando os principais Programas de Inclusão

Digital, no Brasil e no Ceará, nos períodos recentes e d) a partir dos procedimentos

306

anteriormente elencados, usamos uma abordagem qualitativa e quantitativa simplificada

acerca dos fenômenos e processos abordados na presente pesquisa.

4. Resultados e Discussões

De acordo com os resultados obtidos nesta pesquisa foi possível uma melhor

compreensão sobre o tema abordado e sobre como a inclusão digital afeta diretamente na

inclusão social e econômica, transformando a vida de todos que compõem a sociedade. A

partir disto foi comprovado a confirmação de que é um tema de pesquisa importante e

emergente que elucida um problema contemporâneo para o desenvolvimento tanto do Brasil

quanto do Estado do Ceará, visto isso percebe-se a importância dos programas do governo ao

levar a informação para todos.

O acesso a informação se tornou essencial na tomada de decisões, como por exemplo

o novo hábito cada vez mais comum entre os usuários que é a compra pela internet, na qual

em 2011 até 2017, aumentou cerca de R$ 18,7 milhões para R$ 47,7 milhões no Brasil. O e-

commerce brasileiro encerrou o ano de 2018 com faturamento de R$ 53,2 bilhões, o que

representa uma alta nominal de 12% na comparação anual, de acordo com informações da

Ebit Nielsen. A Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm)

estima crescimento de 16%, em 2019.

Com a Inclusão digital no Estado do Ceara através de programas do governo com

investimento em grande escala, teve como resultado uma maior inclusão socioeconômica,

aumentando as possibilidades de inserção de novos profissionais no mercado de trabalho,

através da qualificação da mão-de-obra. Simultaneamente, novas alternativas de lazer e

cultura permitiu o acesso dos cidadãos aos serviços públicos, aproximando-os das decisões

políticas, através de conexão com a rede governamental, reduzindo as fronteiras existentes,

pois melhorou a comunicação entre comunidades fomentando assim o desenvolvimento do

Estado e dos municípios.

5. Conclusões

Percebe-se então que os estudos acerca da inclusão digital no Brasil ainda são poucos,

e que as regiões com menor uso de internet são as de menor índice de desenvolvimento

econômico e social, sendo assim, os programas de inclusão digital são essenciais para o

desenvolvimento socioeconômico individual e coletivo.

Visto isso, apesar de muitos indivíduos já terem acesso aos meios de informação e

comunicação, ainda existem pessoas no Brasil e no Ceará que não dispõem dos benefícios

oferecidos pelo acesso ao TIC, sendo assim se faz necessáriaa continuação dos programas e o

desenvolvimento de outros, tanto de empresas privadas, como também do Governo e de

organizações diversas, pois a inclusão social está ligada ao desenvolvimento do Brasil e do

Estado do Ceará.

Conforme os dados analisados no presente trabalho, conclui-se que a inclusão digital

no Brasil e no Ceará, nos períodos recentes, se expandiu, ao ter-se um aumento das

307

disponibilidades das ferramentas necessárias ao acesso da informação e do conhecimento o

qual se evidencia como um sinônimo de riqueza entre as comunidades. Neste quesito, o Ceará

é considerado uma ilha digital, destacando-se no âmbito de democratização da informação,

devido aos programas de incentivo do governo, os quais atendem a todas as classes desde a

―A‖ até a ―E‖. Ao mesmo tempo, o Ceará tem promovido, através da parceria do governo com

a iniciativa privada, grandes magnitudes de investimentos em fibra ótica e banda larga,

aumentando a inserção do Ceará no processo de globalização da Economia e da Sociedade.

6. Referências

Acesso à Internet no Brasil: Desafios para conectar toda a população. Panorama Setorial da

Internet. Ano. 8, Número. 1, pag.1, 2016.

CRUZ, R. O que as empresas podem fazer pela inclusão digital. São Paulo: Instituto Ethos,

2004.

VIEIRA, Tatiana Malta. O direito à privacidade na sociedade da informação: efetividade

desse direito fundamental diante dos avanços da tecnologia da informação. Porto Alegre:

Sergio Antonio Fabris, 2007.

KOHN, K.; MORAES, C. H. O impacto das novas tecnologias na sociedade: conceitos e

características da Sociedade da Informação e da Sociedade Digital. In. XXX Congresso

Brasileiro de Ciências da Comunicação. Pag. 2, 2007.

MATTOS, F. A. M. de. SANTOS, B. D. D. R. Sociedade da informação e inclusão digital:

uma análise crítica. Liinc em Revista, v.5, n.1, Rio de Janeiro, p. 117- 132, 2009.

BARRETO, A. A. A condição da informação. In: São Paulo em Perspectiva, São Paulo, v.16,

n.3, p. 67-74, 2002.

NAZARENO, C.; BOCCHINO, E. V.; MENDES, F. L.; PAZ FILHO, J. S.. Tecnologias da

Informação e sociedade: o panorama brasileiro. Câmara dos deputados, coordenação de

publicações, Brasília, 2006.

MPA (Mapa de inclusão digital) – 2012. Disponível

em<https://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/bitstream/handle/10438/20738/Sumario-Executivo-

Mapa-da-Inclusao-Digital.pdf.> Acesso em: 20 out. 2019.

308

EIXO TEMÁTICO GT 4. ECONOMIA REGIONAL E URBANA.

A IMPORTÂNCIA DOS IMPOSTOS DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL NO

ORÇAMENTO DE JUAZEIRO DO NORTE-CE, 2013 A 2015.

THE IMPORTANCE OF MUNICIPAL COMPETENCE TAXES IN THE JUAZEIRO

DO NORTE-CE BUDGET, 2013 TO 2015.

ANDERSON ALCANTARA MEDEIROS

Professor substituto do departamento de Economia da URCA, Economista, Especialista em

Direito Tributário.

E-mail: andersonalcmed@hotmail.com

Telefone:88 988784568

JOSYELLEN MAMEDE DO NASCIMENTO

Graduanda em Economia pela Universidade Regional do Cariri.

E-mail: josyellen.mamede@hotmail.com

Telefone: 88 99804 8664

ANTÔNIA CAMILA BRANCA DA SILVA

Graduanda em Economia pela URCA.

E-mail: antoniacamilaenem2015@bol.com.br

Contato: 88 994963154

FRANCISCO ROBERTO DIAS DE FREITAS

Professor do Departamento de Economia da Universidade Regional do Cariri, Crato/CE

(Brasil). Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR).

E–mail: profrobertodias@gmail.com

HARDILEY ALVES

Graduando em Economia pela URCA.

E-mail: Hardiley1@gmail.com

Contato: 88 997618846

309

A IMPORTÂNCIA DOS IMPOSTOS DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL NO

ORÇAMENTO DE JUAZEIRO DO NORTE-CE, 2013 A 2015.

THE IMPORTANCE OF MUNICIPAL COMPETENCE TAXES IN THE JUAZEIRO

DO NORTE-CE BUDGET, 2013 TO 2015.

RESUMO: A tributação assume um papel importante nas políticas econômicas realizadas

pelos municípios ao fomentar desenvolvimento, redistribuição de renda e servir como uma

das principais receitas para a execução de suas políticas. Nesta perspectiva, cumpre aos

impostos de competência municipal um papel de destaque na economia de Juazeiro do Norte-

CE que possui uma economia voltada para o comércio e a prestação de serviços, assim como

também possui uma alta taxa de urbanização, o que possibilita uma maior arrecadação de

IPTU sobre os contribuintes.Objetivou-se com este trabalho estudar a relevância dos impostos

de competência municipal no orçamento da cidade de Juazeiro do Norte – CE,

comparativamente aos anos que compreendem entre 2013 e 2015. Ao realizar as análises das

receitas de Juazeiro do Norte-CE se observou que o ISS é o imposto de competência

municipal que possui um valor de maior representatividade, enquanto que o IPTU, que teria

todas as indicações de apresentar um valor considerável da arrecadação, apresentou um valor

pouco relevante na contribuição para a receita total da cidade.

Palavras-chaves: Imposto de competência municipal; Análise econômico-tributária; Juazeiro

do Norte-CE.

ABSTRACT: Taxation plays an important role in economic policies implemented by

municipalities by fostering development, income redistribution and serving as one of the main

revenues for the implementation of their policies. In this perspective, municipal taxes play a

prominent role in the economy of Juazeiro do Norte-CE, which has an economy focused on

trade and the provision of services, as well as a high urbanization rate, which enables greater

property tax collection on taxpayers. The objective of this study was to study the relevance of

municipal taxes on the budget of the city of Juazeiro do Norte - CE, compared to the years

between 2013 and 2015. When analyzing revenue from Juazeiro do Norte-CE it was observed

that the ISS is the municipal tax that has a higher representation value, while the property

tax, which would have all indications of presenting a considerable amount of the collection,

presented a minor value in the contribution to the total revenue of the city.

Keywords:Municipaljurisdictiontax; Economic-taxanalysis; Juazeiro do Norte-CE.

310

1.Introdução

A tributação surge desde a criação do Estado, desde quando o homem passou a se

organizar em sociedade, deixando de ser individual e passou a ser focado na transformação no

homem político, onde se buscava o bem comum e a vida social como prioridade e principal

forma de desenvolvimento do bem-estar e da vida social. Logo, o poder de tributar está

diretamente ligado à origem do Estado, pois é este o único que possui o poder de cobrar

tributos com vista a assegurar sua manutenção e seu crescimento, para assim beneficiar toda a

comunidade, formando uma ligação entre governante e governados, baseado no bem comum

da população.

Vemos que é da necessidade de viver em sociedade e de garantir uma segurança maior

à população que surge a tributação, pois esta vem desde seu princípio como uma forma de

garantir o sustento da comunidade como um todo, garantindo que o Estado possa ser

autossustentável e assim promova o bem-estar social e o desenvolvimento econômico da

sociedade.

Diante disso, buscou-se com este trabalho apresentar os valores arrecadados em

Juazeiro do Norte-CE com os impostos de competência municipal, a saber, Imposto Sobre

Serviços de Qualquer Natureza (ISS), Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e o

Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), comparados à arrecadação total.

2. Referencial Teórico

O Estado atua de diversas formas na economia, envolvendo despesas diretas, ou ações

que indiretamente influenciam nas relações comerciais (CORREIA, 2012). Vale destacar que

a atuação do poder público se dá pela atuação de seus agentes públicos e deve ser pautada

pelo princípio da constitucionalidade do direito administrativo, podendo este, no Estado de

direito democrático, atuar apenas dentro dos limites preestabelecidos pela lei, não podendo

usar de atividades que não já tenham sido autorizadas em legislação. Trata-se do direito do

agente público de atuar apenas conforme o já autorizado não sendo válida a sua atuação fora

desses padrões.

Em uma visão macroeconômica, os tributos cumprem prioritariamente uma finalidade

fiscal, ou seja, arrecadar recursos financeiros aos cofres públicos. Neste sentido, os tributos

ocupam um lugar central, sendo responsáveis por cerca de 80% do total das receitas no

resultado nominal do governo. (LUKIE, 2014).

É através da tributação que um Estado consegue assegurar políticas voltadas para a

sociedade, assim como garante o funcionamento do mercado, apesar de que haja controvérsias

na teoria econômica sobre até onde o governo deva exercer seu controle, mas o fato é que

atualmente o Estado exerce uma função de não só apenas garantir as condições básicas para

que o mercado ocorra, mas regular todos os setores da economia de forma a garantir um pleno

desenvolvimento econômico e social, assim como assegurar que durante os períodos de crise

do ciclo econômico a população possa não sofrer nenhuma ou quase nenhuma consequência

da crise (CORREIA, 2012).

Este pensamento de um Estado intervencionista foi fortalecido com os pensamentos de

keynes, que contrário ao pensamento econômico clássico vigente até 1930, viu a crise

ocasionada pela quebra da bolsa de valores de Nova York como sendo fruto de um Estado de

pouca influência, propondo assim que o governo tomasse as rédeas da economia como forma

311

de amenizar esses períodos de crise. Mais a frente, estudiosos do pensamento de Keynes

criaram uma corrente econômica incluindo cálculos não originários dos estudos iniciais,

denominando assim essa corrente filosófica como o modelo econômico Keynesiano.

Entre as formas de arrecadação de dinheiro por parte do Estado, é a tributação a

principal delas, pois além de garantir um alto valor monetário, ainda assegura que através das

políticas tributárias o Estado exerça eficientemente sua função de regulador de mercado,

incentivando a produção interna, desincentivando a importação, beneficiando os pequenos

produtores para que o mercado possa ficar mais competitivo e com um risco menor de se

tornar monopolista, entre diversas outras funções alcançadas êxito a partir da tributação

racional e eficiente.

No entanto, a principal função da arrecadação tributária é garantir recursos para que o

Estado alcance um pleno crescimento econômico e possa deixar o mercado operando o mais

próximo quanto for possível do pleno emprego, que é uma situação da economia em que

todos os recursos disponíveis na economia estão sendo utilizados e quase não há desemprego

involuntário (CORREIA, 2012).

Sobre o pleno emprego, o pensamento clássico acreditava que a economia por si só

sempre se ajustaria para alcançar o pleno emprego, desde que não houvesse intervenção

estatal, o que é diferente do pensamento de Keynes, que afirma ser necessário o envolvimento

do Estado para que a economia alcance o pleno emprego e possa garantir sua manutenção por

longos períodos, garantindo assim um crescimento econômico contínuo.

A tributação tem a função de financiar duas formas de gastos básicos do governo

conforme o modelo Keynesiano simples a saber, os gastos do governo e as transferências para

o setor privado.

3. Metodologia

O método fenomenológico é recorrente durante o desenvolvimento da pesquisa, pois

se trata de uma pesquisa prevalente qualitativa, onde através de uma pesquisa descritiva se

pretende realizar o estudo do caso em questão, considerado de suma importância na

compreensão econômica municipal.

Para tanto, foram buscadas informações e dados junto ao portal de transparência do

município de Juazeiro do Norte-CE que apontaram e serviram de subsídio para uma melhor

identificação da situação econômica da cidade, bem como realizou-se uma análise descritiva

da relevância da arrecadação dos impostos de competência municipal.

4. Resultados e Discussões

Juazeiro do Norte apresentou uma receita tributária de R$ 29.797.412,19 no ano de

2013, sendo um total de 9,01% da receita total, conforme se observa na tabela 1. Para o ano

de 2014, este percentual fora de 9,03% e de 9,42% para 2015. Observa-se portanto, um

crescimento, ainda que pequeno, da importância da receita tributária comparativamente à

arrecadação total do município em estudo. Quanto aos impostos de competência municipal,

estes compreendem um total de 71,22%, 72,15% e 72,63% da receita tributária total para os

anos de 2013, 2014 e 2015 respectivamente.

312

TABELA 1

Receita de Juazeiro do Norte-CE, 2013 a 2015.

Tipo de Receita 2013 2014 2015

Receita Total R$ 330.705.008,04 R$ 387.321.192,31 R$ 426.787.703,13

Receita Tributária R$ 29.797.412,19 R$ 34.977.618,53 R$ 40.220.235,70

Arrecadação com Impostos R$ 27.130.982,10 R$ 32.549.060,42 R$ 37.280.774,05

Arrecadação com Impostos

de Competência Municipal R$ 21.221.215,16 R$ 25.237.344,26 R$ 29.211.091,44

Fonte: Dados da Prefeitura de Juazeiro do Norte-CE.

A arrecadação tributária com impostos de competência municipal em Juazeiro do

Norte-CE pode ser observada na tabela 2. A partir dela se pode observar que o ISS é o

imposto que apresenta maior valor de arrecadação. Isso se deve principalmente ao fato da

economia de Juazeiro do Norte ser movida principalmente pelo setor de prestação de serviços

e pelo comércio, sendo que o ICMS é um imposto de competência estadual, por isso não fora

aqui analisado.

Apesar da arrecadação com impostos de competência municipal terem aumentado

entre 2013 e 2014, o valor arrecadado com o IPTU sofreu um decréscimo. O principal

responsável pelo aumento na arrecadação entre 2013 e 2014 fora o ISS em termos absolutos.

O crescimento relativo anual entre 2013 e 2015 para o ISS, o ITBI e o IPTU foram

respectivamente 12,96%, 41,69% e 17,56%.

TABELA 2

Receita Tributária da Competência de Juazeiro do Norte-CE, 2013 a 2015.

Tipo de Tributo 2013 2014 2015

Taxas R$ 2.666.430,09 R$ 2.428.558,11 R$ 2.939.461,65

ISS R$ 15.578.058,79 R$ 18.798.462,84 R$ 19.878.236,66

ITBI R$ 2.451.878,14 R$ 3.531.196,12 R$ 4.922.571,58

IPTU R$ 3.191.278,23 R$ 2.907.685,30 R$ 4.410.283,20

Fonte: Dados da Prefeitura de Juazeiro do Norte-CE.

Apesar do crescimento em termos relativos do IPTU, considerando que Juazeiro do

Norte possui um grau de urbanização de 95% (MEDEIROS, 2016), o valor arrecadado ainda é

pouco expressivo. Não há dentro do município a devida fiscalização e cobrança desse tributo,

o que o faz ser em termos nominais, o de menor valor arrecadado em 2015.

Com a implantação da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-E) em 2012 no

município de Juazeiro do Norte e sua efetiva utilização e divulgação, o ISS apresentou um

crescimento considerado no valor arrecadado.

313

5. Conclusões

O estudo da tributação para a compreensão da economia de uma região é de suma

importância por ser a política tributária de grande relevância na determinação do nível de

renda de uma cidade, haja vista que os tributos influenciam diretamente nos gastos das

famílias, das empresas e do governo, assim como interfere diretamente nas relações

comerciais entre municípios.

Com uma receita total pouco dependente das arrecadações tributárias apesar de ter

uma alta arrecadação com o ISS, Juazeiro do Norte se mostra não tão dependente da

arrecadação com impostos municipais, sendo evidente uma baixa arrecadação de IPTU apesar

da alta taxa de urbanização da cidade, revelando que a falta de execução fiscal é a principal

causa desta baixa arrecadação com IPTU.

Referências

CORREIA, Edmundo Pereira. A Intervenção do Estado na Economia. 2012.

LUKIE, Melina. Tributo em Espécie, Editora Fundação Getúlio Vargas, 2014.

MEDEIROS, Anderson Alcantara. Impostos municipais: Uma análise tributária e

orçamentária da cidade de Juazeiro do Norte – CE, 2013 a 2015. Monografia - Faculdade

Damásio de Jesus, Juazeiro do Norte, p. 58. 2016.

314

EIXO TEMÁTICO 4: ECONOMIA REGIONAL E URBANA

AS PRINCIPAIS CONTRIBUIÇÕES DO PROGRAMA MINHA CIDADE

INTELIGENTE PARA O FORTALECIMENTO DA ECONOMIA DE BANDA

LARGA NO BRASIL.

DIE BELANGRIKSTE BYDRAES VAN DIE MY INTELLIGENTE CITY

PROGRAM TOT DIE VERSTERKING VAN DIE BREËBAND-EKONOMIE IN

BRASILIË.

GEILZA MARIA DA SILVA

Graduanda em Ciências Econômicas na Universidade Regional do Cariri - URCA, Bolsista do

Centro de Estudos e Pesquisas Econômicas - CEPEC, email: geilzamariads@gmail.com

WENDELL SOUSA FELIPE DA COSTA

Graduando em Ciências Econômicas na Universidade Regional do Cariri - URCA, Bolsista

do GEOPARK ARARIPE, Setor de Comunicação, email: wendellsousa69@gmail.com

TEREZINHA RAIANE MACEDO DE LAMOS

Graduanda em Ciências Econômicas na Universidade Regional do Cariri - URCA, email: t-

raiane-lemos@bol.com.br

JOÃO EUDES NASCIMENTO JUREMA

Graduando em Ciências Econômicas na Universidade Regional do Cariri - URCA, email:

juremanascimento200@gmail.com

MARIA DE LOURDES DE ARAUJO

Dra. Em Planejamento Urbano e Regional IPPUR-UFRJ, Profa. Associada do departamento

de Economia – URCA, email: maluaraujo2003@hotmail.com

315

AS PRINCIPAIS CONTRIBUIÇÕES DO PROGRAMA MINHA CIDADE

INTELIGENTE PARA O FORTALECIMENTO DA ECONOMIA DE BANDA

LARGA NO BRASIL.

RESUMO:

O Programa Minha Cidade Inteligente conta com grandes investimentos, com o intuito de

ampliar o acesso remoto de banda larga pelo Brasil, objetivando incentivar a aplicação de

tecnologias nos municípios de forma prioritária, fundamentada na internet das coisas. O

referido Programa é financiado, através de verbas liberadas pelo governo federal para as

Prefeituras que realizaram um cadastro na plataforma ministerial. O pré-requisito básico

exigido dos municípios para participar do Programa consiste em apresentar um projeto de

rede ótica, propondo ações para promover melhoria na qualidade de vida dos habitantes. O

Ministério da Comunicação estipulou várias metas voltadas às Tecnologias da Comunicação e

Informação, devendo estes proporcionar formas mais acessíveis aos cidadãos, tais como:

adquirir, gerar e expandir a informação, assim como o conhecimento para a melhoria das

cidades e comunidades.

Palavras-chaves: Tecnologia, Investimento e Conectividade.

ABSTRACT:

The My Smart City Program has major investments in order to expand remote broadband

access throughout Brazil, aiming to encourage the application of technologies in the

municipalities as a priority, based on the internet of things. The Program has funds released to

the municipalities that have registered in the program and that as a prerequisite have an

optical network project. It should thus guarantee a better life for the citizens. The Ministry of

Communication has set several goals for Communication and Information Technologies,

which should provide more accessible ways to citizens: Acquire, generate and expand

information as well as knowledge for the improvement of cities and communities.

Keywords: Technology, Investment and Connectivity.

316

1.Introdução

O Ministério das Comunicações lançou o Programa Minha Cidade Inteligente em maio de

2016, o qual se constitui um novo estágio do Plano Nacional de Banda Larga (2010), com o

intuito de amplificar o acesso à banda larga, por meio de grandes investimentos. O propósito

do programa é incentivar os municípios a utilizar tecnologias, através das quais os indivíduos

possam se conectar a internet, usando diferentes dispositivos, de acordo com suas

necessidades. A principal concepção do Programa Brasil Inteligente é cobrir o maior número

possível de regiões no Brasil possibilitando o acesso à internet de alta velocidade, através de

fibra ótica e Economia de Banda Larga.

2. Referencial Teórico (ou Revisão de literatura)

Como referência teórica a importância a respeito de ampliação da tecnologia derivada de

pesquisas e investimentos o ―Andrés Rodríguez-Pose” que se posiciona afirmando que, o

“Investimento em pesquisa e desenvolvimento é uma das chaves para se alcançar a inovação e

o desenvolvimento econômico‖. Com novos produtos e processos, a sociedade maximiza sua

capacidade tecnológica, aumenta sua produtividade e, portanto, o crescimento econômico.

Baseado em Manuel Castells, o qual analisa a internet em seu trabalho ―A Sociedade em

Rede‖, o mesmo aborda que a ―Internet é o tecido de nossas vidas neste momento. Não é

futuro. É presente. A Internet é um meio para tudo, que interage com toda a sociedade e, de

fato, apesar de ser tão recente, em sua forma societal‖. Assim, podemos afirmar que a rede

mundial de internet está inserida na Sociedade da Informação e na Economia de Banda Larga,

evidenciando novas fases da Revolução Técnico-científica na globalização.

No Brasil, o Governo Federal desenvolveu o Programa Minha Cidade Inteligente e junto com

o Ministério das Comunicações deu início a nova fase dentro do Programa Nacional de Banda

Larga (PNBL) que visa promover o acesso à internet de qualidade e a inclusão digital.

317

3. Metodologia

Para alcançar os objetivos propostos no presente trabalho realizaremos um levantamento

bibliográfico, consultando autores que se destacam acerca da abordagem ora proposta.

Simultaneamente, consultaremos revistas e sites oficiais, especializados em relação ao tema.

Serão utilizados dados qualitativos e quantitativos para oferecer maior robustez ao presente

arcabouço teórico e metodológico.

4. Resultados e Discussões

Os principais resultados econômicos e sociais que o Brasil alcançou após implementar o

Plano Nacional de Banda Larga (2010) indicam que, mais de 600 municípios do Brasil

adquiriram serviços de banda larga por meio do backfone da Telebrás, representando em

torno de 40% da população brasileira. No período de 2010 a 2013, ocorreu um aumento de 13

milhões para 14 milhões de usuários nas conexões de banda larga por fio. Em relação ao

período citado, os acessos a redes de banda larga aumentaram de 15 milhões para 68 milhões.

O Programa Minha Cidade Inteligente tem como meta assistir 70% dos municípios do Brasil

até 2019, com cabos de Fibra Óptica, sendo que em 2016 já havia atendido a 52% dos

municípios.

5. Conclusões

Com a globalização e os avanços tecnológicos, um dos motivos fundamentais para o

desenvolvimento econômico, social e cultural decorre do aproveitamento das oportunidades

disponibilizadas pelas tecnologias de informação e comunicação. Atualmente a comunidade

divide a certeza de que o desenvolvimento econômico e social necessita, em grande

proporção, da extensão e eficiência dos métodos de adaptação, transformação e inovação

tecnológica, como também da habilidade de fornecer e transmitir informação e conhecimento,

gerar emprego e renda, estimular igualdade social e cultural e proporcionar a satisfação dos

cidadãos.

318

6. Referências

Alves, Nadine. Smarty City: As sete cidades mais inteligentes do mundo, Construct, 2018.

Disponível em: <https://constructapp.io/pt/smart-city-cidades-mais-inteligentes/>. Acesso em:

30 de set. de 2019.

As cidades mais inteligentes e conectadas do Brasil,Época Negócios, 2019. Disponível em:

<https://epocanegocios.globo.com/Brasil/noticia/2019/09/cidades-mais-inteligentes-e-conectadas-

do-brasil.html>. Acesso em: 30 de set. de 2019.

Castells, Manuel. A sociedade em rede, São Paulo, Paz e Terra, 1999.

Entenda o que é o programa Brasil Inteligente, ispblog, 2017. Disponível em:

<https://www.ispblog.com.br/2017/01/06/entenda-o-que-e-o-programa-brasil-inteligente/>.

Acesso em: 30 de set. de 2019.

Fariello, Danilo. Novo programa de banda larga é lançado sem a presença de Dilma, O

Globo, 2018. Disponível em: <https://tecnoblog.net/247956/referencia-site-abnt-

artigos/>Acesso em: 30 de set. de 2019.

Minha cidade Inteligente: O Futuro das cidades no Brasil, FIBRACEM, Pinhais, 2016.

Disponível em: <https://www.fibracem.com/curiosidades/minha-cidade-inteligente-o-

futuro-das-cidades-no-brasil/>. Acesso em: 30 de set. de 2019.

O que é o Programa Nacional de Banda Larga, senadonotícias, Brasília, 2014. Disponível

em: <https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2014/08/14/o-que-e-o-programa-nacional-

de-banda-larga>. Acesso em: 30 de set. de 2019.

Passarinho, Natalia. Governo Lança Plano Nacional de Banda Larga.G1, Brasília, 2010.

Disponível em: <http://g1.globo.com/tecnologia/noticia/2010/05/governo-lanca-plano-

nacional-da-banda-larga.html>. Acesso em: 30 de set. de 2019.

Vale a pena investir em pesquisa e desenvolvimento nas regiões periféricas, Desafios do

Desenvolvimento, Brasília, 2004. Disponível em:

<http://desafios.ipea.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=708:vale-a-pena-

investir-em-pesquisa-e-desenvolvimento-nas-regioes-perifericas&catid=29:artigos-

materias&Itemid=34>. Acesso em: 30 de set. de 2019.

319

Visão geral do Programa Nacional de Banda Larga, TechinBrazil, 2015. Disponível em:

<https://techinbrazil.com.br/visao-geral-do-programa-nacional-de-banda-larga>. Acesso em: 18 de

set. de 2019.

320

EIXO TEMÁTICO GT 4. ECONOMIA REGIONAL E URBANA

CIDADES VIRTUAIS: UM ESTUDO DO CINTURÃO DIGITAL DO CEARÁ-CDC

VIRTUAL CITIES: A DIGITAL WAIST STUDY OF CEARÁ-CDC

GABRIEL ANTONY LEAL DE MIRANDA

Graduando em Ciências Econômicas pela Universidade Regional do Cariri (URCA);

Pesquisador doGrupo de Estudos em Territorialidades Econômicas e Desenvolvimento

Regional e Urbano - GETEDRU; E-mail: gabrielantony30@gmail.com.

CARLA MARIA DA ROCHA

Graduanda em Pedagogia pela Universidade Regional do Cariri(URCA); E-mail:

carlamrocha883@gmail.com.

DAVID ANTÔNIUS DA SILVA MARROM

Graduando em Ciências Econômicas pela Universidade Regional do Cariri (URCA);

Pesquisador do Núcleo de Empreendedorismo, Responsabilidade e Marketing Social –

NERMS/UFCA e Pesquisador do Núcleo de Estudos em Infraestrutura, Empreendedorismo,

Estratégia eGestão de Tecnologia da Informação e Comunicação; E-mail:

daviantonius@gmail.com.

MARIA DE LOURDES DE ARAUJO

Mestre em Economia, UFPB. Doutora em Planejamento Urbano e Regional pelo Instituto de

Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional- IPPUR- UFRJ. Professora Associada do

Departamento de Economia- Universidade Regional do Cariri- URCA. E-

mail:maluaraujo2003@hotmail.com.

ANDERSON ALCANTARA MEDEIROS

Especialista em Direito Tributário; Professor do departamento de Economia da URCA. E-

mail:andersonalcmed@hotmail.com.

321

CIDADES VIRTUAIS: UM ESTUDO DO CINTURÃO DIGITAL DO CEARÁ-CDC

VIRTUAL CITIES: A DIGITAL WAIST STUDY OF CEARÁ-CDC

RESUMO:

O presente trabalho aborda o tema da representação das cidades na era digital visando a

importância do projeto estratégico para o Estado do Ceará, em relação à construção de uma

rede de transmissão de dados pioneira. Temos por objetivo apresentar como a associação

entre a evolução das cidades no meio digital com o projeto no qual permite a conectividade

dos cidadãos em alta velocidade. Contudo, o resultado esperado foi que com a participação do

governo foi fundamental para uma internet rápida, baixo preço e distribuição em pontos

estratégicos das cidades cearenses, fazendo com que as mesma se desenvolvam, tornando-as

digital.

Palavras-chaves: Cinturão Digital. Conectividade. Sociedade em Rede. Desenvolvimento

Urbano.

ABSTRACT:

The present work addresses the theme of the representation of cities in the digital age aiming

at the importance of the strategic project for the State of Ceará, in relation to the construction

of a pioneer data transmission network. We aim to present as the association between the

evolution of cities in the digital environment with the project in which allows the connectivity

of citizens at high speed. However, the expected result was that with the participation of the

government it was essential for a fast internet, low price and distribution in strategic points of

Ceará cities, making them develop, making them digital.

Keywords: Digital belt. Connectivity Network Society. UrbanDevelopment.

322

1.Introdução

As cidades virtuais são sistemas complexos por excelência, constituídas por uma

dimensão de objetos, fluxos e mercadorias. Em que ocorre um planejamento de uma cidade

no maior investimento tecnológico, afim de promover uma competitividades das cidades

globais. Uma cidade global é uma nova espacialidade, territorialidades para o grande capital.

Ao falar das cidades virtuais devemos fazer uma recapitulação do passado, em que

tínhamos em meados da década de 70, o sistema de tecnologia de base analógica que é o

processo de receber um sinal de áudio ou vídeo e traduzi-lo em pulsos eletrônicos. O processo

de globalização fez com que o mundo aperfeiçoasse para a tecnologia de base digital, isso na

década de 80/90, que seconverte esse mesmo sinal em um formato binário, no qual os dados

de áudio e de vídeo são convertidos em uma série de zeros e uns. Na atualidade, com a

sofisticação das novas tecnologias de informação e comunicação, e, maisespecificamente, a

partir da conexão mundial via Internet, as cidades ganharam novas características.

Por meio da representação e da comunicação digitais, os limites geográficos tornaram-

semais fluidos e uma nova rede de relacionamento social tornou-se evidente. Segundo Braida

e Nojima (2008, p.2), ―assistimos aoadvento da cidade digital, a qual já não deve ser vista

simplesmente como um duplo ou umsimulacro, mas sim como uma possibilidade de

ampliação das nossas percepção e atuação sobreos espaços das cidades. Nesse sentido, a

cidade digital surgiu como uma novadimensãodacidade real.‖

2. Referencial Teórico

As transformações pela qual vem passando a população mundial ao longo dos últimos

anos tem ditado às novas configurações no espaço digital. Com isso, vale ressaltar que, no

atual século XXI, estamos englobados em uma sociedade em rede, de acordo com Castells

(2011, p.60): ―É o resultado da apropriação social de um conjunto de novas tecnologias de

informação e comunicação surgidas nos últimos 50 anos em resultado de mudanças profundas

nos sectores da microelectrónica, computação e telecomunicações.‖

Para Silva (apud GIFFINGER, FERTNER, KRAMAR, KALASEK, PICHLER-

MILANOVIC E MEIJERS, 2007) apresentam ascidades inteligentes como aquelas que

promovem a combinação inteligente das doações e dasatividades de cidadãos auto decisivos,

independentes e conscientes. Outra definição de cidades inteligentes dado porCaragliu, Del

Bo e Nijkamp (2011) detalham que as cidades inteligentessão aquelas que, além de realizarem

investimentos em capital humano e social, desenvolvemas infraestruturas de comunicação

convencionais (transporte) e modernas (TIC), com afinalidade de suportar o crescimento

econômico sustentável e a melhoria na qualidade devida, realizando a gestão racional dos

recursos naturais por meio da governança participativa.

3. Metodologia

O trabalho foi desenvolvido a partir de uma pesquisa bibliográfica por meio da

revisão de literaturas de modo qualitativo e caráter descritivo. Levando em consideração

abordagens com relação ao tema da representação das cidades na era digital , enfatizando

323

principalmente a importância do projeto cidades digitais, estratégico para o Estado do Ceará,

em relação à construção de uma rede de transmissão de dados pioneira.

4. Resultados e Discussões

Ao relacionar o processo evolutivo das cidades no âmbito tecnológico, e a associação

entre cidades virtuais com o processo de desenvolvimento das cidades beneficiadas com o

projeto das cidades digitais, em que o cinturão digital do Ceará-CDC aparece como um

grande contribuidor para o desenvolvimento das cidades.

Figura 1 – Rede de Fibras Ópticas do Cinturão Digital .

Fonte:ETICE,2019.

Como segue a Figura 1, a mesma representa o corpo do Cinturão Digital, composto

por cabodefibras.O governo está utilizando parte dessa infraestruturapara prover serviços

eaplicativos às delegacias, hospitais, comarcas, etc.

Dentre as vantagens do cinturão digital é o fortalecimento da educação a distância.

Segundo Gomes (2013 p.8 ), em relação ao objetivo do CDC está ligado a questão de prover

os órgãos do governo com serviços digitais de última geração,em todos os municípios,

visando promover a qualidade dos serviços degoverno eletrônico e a inclusão social. Outro

objetivo é atrair empresas que prestam serviços digitais, para, num ambiente decompetição,

oferecer à populaçãooportunidades de geração de renda. Visando atingir mais rapidamente

seus objetivos, o governo irá instalarserviço de acesso a dados em 25 municípios, que, juntos,

correspondema 82% dapopulação do Estado.

Vale ressaltar que, o estado do Ceará pode se considerarprivilegiado no que diz

respeito aos pontos principais nacionais de fibra óptica, pois, a capital Fortaleza é a cidade de

324

maior proximidade, simultaneamente, entre a Europa e aAmérica do Norte, concentrando

todos os cabos submarinos de comunicaçãoda América do Sul.

Contudo, como exemplo de cidade virtual está o caso da cidade de Tauá-CE, no qual

tornou-se o primeiro Município Digital do Brasil, criando uma própria proposta de política

pública que agrega quatro pilares fundamentais: acessibilidade, a partir de um "cinturão

digital" próprio; capacitação para jovens e a terceira idade; e sustentabilidade, ao reaproveitar

e reciclar o lixo eletrônico. Lixeiras feitas de carcaças de computador estão no mercado

municipal e no centro de negócios. Jovens tornaram-se empreendedores e usam a informática

e seus derivados em soluções de negócios que variam desde a venda de salada de frutas pela

internet até soluções para o mercado nacional. (DIÁRIO DO NORDESTE, 2015)

5. Conclusões

Conclui-se que as Cidades Virtuais avançam no Estado do Ceará com a intenção de

contribuir para o desenvolvimento dos municípios cearenses para garantir o acesso à

informação, oportunizando as pessoas a estarem conectadas e inseridas no contexto global,

transformando as percepções e compreensão de planeta.

6. Referências

BRAIDA, Frederico ; NOJIMA, V. L. . Representações das cidades no meio virtual: arte e

tecnologia na produção de imagens das cidades. In: II Seminário Arte & Cidade, 2008,

Salvador. Anais, 2008.

CABRAL, Bruno. Cinturao-digital-atendera-todo-o-territorio-do-ceara-ate-2019. Diário do

Nordeste, Fortaleza, 27, março de 2018. Negócios.

CARAGLIU, A., DEL BO, C., & NIJKAMP, P. (2011). Smart cities in Europe. Journal of

Urban Technology, 18(2), 65-82.

CASTELLS, Manuel. Sociedade em rede. A era da Informação: economia, sociedade e

cultura. v.1. 6. ed. São Paulo: Paz e Terra, 2006.

Diferenças-entre-o-analógico-e-o-digital. Cultura Mix, 2011. Eletrônicos. Disponível em:

<https://tecnologia.culturamix.com/eletronicos/diferencas-entre-o-analogico-e-o-digital>.

GOMES, Fernando de Carvalho; Infraestrutura de comunicação para a governança e o

desenvolvimento: o cinturão digital do Ceará. 2013.

LIMA, Aline. Cinturão Digital do Ceará viabiliza qualidade na infraestrutura de comunicação

de dados. ETICE, Fortaleza, 21, agosto de 2019.

SILVA, André Koide da; Cidades inteligentes e sua relação com a mobilidade inteligente.

2017.

325

EIXO TEMÁTICO 4: ECONOMIA REGIONAL E URBANA

EXPANSÃO METROPOLITANA E A VULNERABILIDADE AMBIENTAL URBANA

NAS REGIÕES METROPOLITANAS DO CEARÁ (RMF, RMCariri, RMS)

Nayara de Sousa Rodrigues

Graduanda em ciências econômicas pela Universidade Regional do Cariri, Bolsista de

iniciação cientifica e pesquisadora do grupo de estudo MATTAS, n-sousa-

rodrigues@bol.com.br. Telefone: (88) 9 88025775

Christiane Luci Bezerra Alves

Professora Associada do Departamento de economia de Ciências Econômicas da

Universidade Regional do Cariri (URCA) e Doutora em Desenvolvimento e Meio Ambiente

(DDMA/UFC), chrisluci@gmail.com.

Anderson da Silva Rodrigues

Professor Associado do Departamento de Ciências Econômicas da URCA e Doutor em

Desenvolvimento e Meio Ambiente (DDMA/UFC), anderson_rodrigues750@hotmail.com.

326

EXPANSÃO METROPOLITANA E A VULNERABILIDADE AMBIENTAL URBANA

NAS REGIÕES METROPOLITANAS DO CEARÁ (RMF, RMCariri, RMS)

RESUMO: As ocupações dos espaços urbanos têm fortes implicações sociais e ambientais e

estão diretamente relacionadas às situações de risco e vulnerabilidade social e ambiental. Com

o crescimento cada vez mais acelerado das cidades, problemas ambientais causados por ações

humanas estão cada vez mais propensos a ocorrerem. Diante dessa realidade é a população

mais vulnerável economicamente que mais sofrem, na medida em que são excluídas dos

centros urbanos e tendem a ocupar lugares em situação de riscos onde não tem acesso a

serviços públicos básicos. A área proposta para o estudo constitui-seas três regiões

metropolitanas do estado do Ceará: Região Metropolitana de Fortaleza – RMF, Região

Metropolitana do Cariri - RM Cariri e Região Metropolitana de Sobral – RMS. O trabalho

pretende analisar e identificar os níveis de vulnerabilidade ambiental urbana presentes em tais

regiões do Ceará, a partir da construção de um índice sintético de vulnerabilidade ambiental,

sob três dimensões: habitacional, infraestrutura urbana e pressão sobre o ambiente natural. A

partir da construção do índice foi possível construir um ranking dos municípios do Ceará e

fazer o recorte dos 46 municípios que fazem parte das três regiões metropolitanas do Ceará.

Palavras-chaves: Ocupação dos espaços urbanos. Regiões Metropolitanas.

Vulnerabilidadeambiental.

ABSTRACT:Urbanspaceoccupationshavestrong social andenvironmentalimplicationsand are

directlyrelatedtosituationsofriskand social andenvironmentalvulnerability.

Withcitiesgrowingeverfaster, environmentalproblemscausedbyhumanactions are

increasinglylikelytooccur. Giventhis reality, it

isthemosteconomicallyvulnerablepopulationthatsuffersthemost, as they are

excludedfromurban centers andtendtooccupyriskyplaceswherethey do

nothaveaccesstobasicpublicservices. The proposedarea for

thestudyisthethreemetropolitanregionsofCeará state: Fortaleza MetropolitanRegion - RMF,

CaririMetropolitanRegion - RM Cariri and SobralMetropolitanRegion - RMS. The

paperaimstoanalyzeandidentifythelevelsofurbanenvironmentalvulnerabilitypresent in

suchregionsofCeará, fromtheconstructionof a synthetic index ofenvironmentalvulnerability,

underthreedimensions: housing, urbaninfrastructureandpressureonthe natural environment.

Fromthe construction ofthe index it waspossibleto build a ranking

ofthemunicipalitiesofCearáandmakethecutofthe 46 municipalitiesthat are part of

thethreemetropolitanregionsofCeará.

Keywords:Occupationofurbanspaces. Metropolitan Regions. Environmental vulnerability.

327

1.Introdução

A literatura acadêmica tem demostrado que as regiões metropolitanas brasileiras vêm

apresentando maiores taxas de urbanização, mas ao mesmo tempo apresentam alto nível de

segregação sócio ambiental. O crescimento das cidades de forma desordenada e sem

planejamento potencializa e torna mais frequente problemas urbanos, sendo a população

carente a mais vulnerável. A vulnerabilidade ambiental está associada ao menor ou maior

grau de susceptibilidade que as populações de uma determinada região estão expostas aos

problemas ambientais.

As áreas propostas para estudo constituem-se das três regiões metropolitanas do

estado do Ceará: Região Metropolitana de Fortaleza – RMF, Região Metropolitana do Cariri -

RM Cariri e Região Metropolitana de Sobral – RMS. Ressalta-se que acompanhando a

dinâmica recente no modo de acumulação nacional, no qual o capital avança e se reproduz em

espaços diferenciados de forma desigual, verifica-se uma fragmentação institucional da gestão

metropolitana, facilitada pelos novos arranjos federativos proporcionados pela Constituição

Federal de 1988, firmando-se, a partir daí, um conjunto de novas metrópoles regionais. Nesse

contexto, facilitada pela centralidade e dinâmica econômica da conurbação CRAJUBAR

(Crato – Juazeiro do Norte – Barbalha) e pela influência política e econômica que a cidade de

Sobral exerce em ampla região do norte do estado, são criadas, em 2009, a Região

Metropolitana do Cariri - RM Cariri (Lei Complementar Estadual nº 78) e em 2016, a Região

Metropolitana de Sobral (Lei Complementar Estadual nº 168).

2. Referencial Teórico (ou Revisão de literatura)

As ocupações dos espaços urbanos têm fortes implicações sociais e ambientais e

estão diretamente relacionadas às situações de risco e vulnerabilidade social e ambiental. Com

o crescimento cada vez mais acelerado das cidades, problemas ambientais causados por ações

humanas estão cada vez mais propensos a ocorrerem. Diante dessa realidade, a população

mais vulnerável economicamente é também a mais exposta aos riscos e fragilidades

ambientais, na medida em que são excluídas dos centros urbanos e tendem a ocupar lugares

em situação de riscos, onde é menor os serviços públicos básicos, como saneamento, saúde e

outros.

O crescimento da população global, a pobreza, a escassez de terra e a urbanização

em muitos países têm aumentado o número de pessoas que vivem em áreas

propensas a desastres. Em associação às mudanças climáticas, tais fatos têm

provocado o aumento da ocorrência de desastres desencadeados e intensificados por

eventos extremos. Nos últimos anos, as inundações aumentaram em frequência e

intensidade nos centros urbanos seja em função das condições naturais ou das

atividades humanas pelo desmatamento, degradação do solo, urbanização e

drenagem urbana ineficiente (FREIRE; BONFIMM; NATENZON, 2014, p. 3756).

Na literatura acadêmica tem aumentado largamente as abordagens e investigações

envolvendo a vulnerabilidade ambiental, a partir da contribuição de diferentes áreas do

conhecimento, particularmente pela maior frequência de ocorrências negativas, não apenas

envolvendo a desestruturação de ambientes naturais, mas especialmente quando os danos

causados à população são mais explícitos. A vulnerabilidade estaria associada ao grau de

susceptibilidade que uma região apresenta em relação a desastres ambientais ou que afetem a

328

saúde da população. De acordo com a PNUD(2004, p.136 apud Alves; Rodrigues, 2009),

―constata-se a associação da vulnerabilidade à ideia de resiliência, entendida como a

capacidade de um sistema, sociedade ou comunidade de resistir e adaptar-se, para obter um

nível aceitável de estrutura e funcionamento‖.

3. Metodologia

O trabalho pretende analisar e identificar os níveis de vulnerabilidade ambiental

urbana presentes em tais regiões do Ceará, a partir da construção de um índice sintético de

vulnerabilidade ambiental, sob três dimensões: habitacional, infraestrutura urbana e pressão

sobre o ambiente natural. O quadro 1 apresenta a definição das variáveis utilizadas para a

construção do Índice Sintético de Vulnerabilidade Ambiental (ISVA); os dados são de

natureza secundária. Em virtude da necessidade deevitar distorções causadas pela existência

de fortes discrepâncias municipais relacionados à magnitude da população, do número de

domicílios e da extensão territorial, utilizou-se, quando pertinente, variáveis expressas em

termos per habitantes, por área e por taxa percentual.

Quadro 1: Índice Sintético de Vulnerabilidade Ambiental – Dimensões, indicadores e fontes Dimensões e

índices

Indicadores Observações sobre as variáveis Fonte

Vulnerabilidade

habitacional

Condição de Ocupação

do imóvel – ICO

Percentual de domicílios que não

são próprios ou alugados

Censo Demográfico

(IBGE, 2010)

Domicílios em condições

sanitárias inadequadas –

ICSI

Percentual de domicílios sem

ligação a rede geral de esgoto

Censo Demográfico

(IBGE, 2010)

Densidade de pessoas

por dormitório – IDD

Percentual de domicílios com mais

de duas pessoas por dormitório

Censo Demográfico

(IBGE, 2010)

Padrão de revestimento

dos domicílios – IPRD

Percentual de domicílios com

outros revestimentos que não

alvenaria

Censo Demográfico

(IBGE, 2010)

Vulnerabilidade

de Infraestrutura

urbana

Esgotamento sanitário –

IES

Percentual da população urbana

sem cobertura de esgoto

Anuário Estatístico do

Ceará (IPECE, 2017)

Abastecimento de Água

– IAA

Percentual de domicílio que obtém

água por poço, nascente ou outra

forma.

Anuário Estatístico do

Ceará (IPECE, 2011)

Coleta de lixo – ICL Percentual de domicílios sem lixo

coletado.

Anuário Estatístico do

Ceará (IPECE, 2011)

Características

urbanísticas do entorno

dos domicílios – ICUE

Avaliação da existência de

arborização urbana, boca de lobo ou

bueiro, lixo acumulado no

logradouro e esgoto a céu aberto.

Censo Demográfico

(IBGE, 2010)

Manejo de águas pluviais

– IMAP

Avaliação da existência de: a)

apenas drenagem superficial; b)

área de risco sujeita a

deslizamentos; c) área de risco sem

infraestrutura de drenagem; d) área

de risco que necessitam de

drenagem especial; e) dispositivos

de amortecimento de águas fluviais.

Pesquisa Nacional de

Saneamento Básico –

IBGE (2008)

Emissão de monóxido de Emissão de monóxido de carbono Brasil (2011)

329

Pressão sobre o

ambiente natural

carbono – IEMC veicular (Kg/ hab.)

Resíduos Industriais

totais – IRI

Resíduos Industriais (Kg/hectare)

no ano de 2001 segundo inventário

estadual.

Ceará (2004)

Degradação Ambiental –

IDA

Focos de queimadas (por mil

habitantes.

Base de dados – INPE

Doenças de notificação

compulsória causada por

vetor biológico – ID

Número de casos por mil habitantes Anuário Estatístico do

Ceará (IPECE, 2017)

Preservação de mata

nativa – IP

Percentual da área do município

reservada para matas ou florestas

naturais destinadas a preservação

permanente ou reserva legal.

Censo Agropecuário

(IBGE, 2006)

Fonte: Diversas.

4. Resultados e Discussões

A tabela 1 mostra o ranking dos municípios das regiões metropolitanas do Ceará, dos

menos vulneráveis aos demaior índice de vulnerabilidade. A partir do índice de

vulnerabilidade habitacional, observa-se que o mesmo encontra-se diretamente relacionado

com o nível de renda da população, podendo-se partir da premissa que as famílias menos

vulneráveis moram em casa próprias ou alugadas e as mais vulneráveis dispõem de imóveis

em outras condições. Assim, os municípios com os melhores indicadores são os mais

urbanizados e os com melhores níveis de renda da população.

A segunda dimensão/índice analisada é a infraestrutura urbana, através de aspectos

como abastecimento de água, saneamento básico, condições do entorno e manejo de águas

pluviais. Observa-se que os municípios mais urbanizados apresentam melhores indicadores de

esgotamento sanitário e abastecimento de água, mas são mais vulneráveis nos quesitos

condições do entorno e manejo de águas pluviais.

O terceiro índice é o de pressão sobre o ambiente natural, que busca captar efeitos

das diferentes aglomerações urbanas das regiões metropolitanas sobre o ambiente natural.

Nessa dimensão, os municípios mais urbanizações e com melhor nível de renda se encontram

mais vulneráveis, devido ao peso da maior frota de veículos, da intensa quantidade de

resíduos industriais e de menores áreas destinadas à mata nativa, por conta do nível de

urbanização mais avançado.

Tabela 1: Ranking dos municípios das Regiões Metropolitanas do Ceará Municípios Índice de

vulnerabilidade

habitacional

Índice de

vulnerabilidade de

infraestrutura

urbana

Índice de

vulnerabilidade

pressão sobre o

ambiente natural

Índice sintético de

vulnerabilidade

ambiental

Pacatuba 0,315375608 0,236649905 0,082235556 0,211420357

Sobral 0,305920732 0,264223367 0,163625017 0,244589705

Fortaleza 0,230883013 0,289154969 0,301002161 0,273680048

Pacujá 0,248957055 0,458140505 0,127485818 0,278194459

Juazeiro do Norte 0,313066416 0,409956327 0,129196777 0,284073173

Massapê 0,383291858 0,37890655 0,100475822 0,287558076

Paraipaba 0,416011337 0,329157859 0,121059032 0,288742743

Forquilha 0,382136064 0,323818515 0,17170821 0,292554263

330

Varjota 0,371329123 0,373163225 0,146546155 0,297012834

Frecheirinha 0,355702687 0,433697089 0,103756038 0,297718605

Caucaia 0,40888595 0,391934348 0,114104287 0,304974862

Horizonte 0,384818995 0,452325574 0,092445797 0,309863455

Alcântaras 0,409722853 0,4026005 0,118793212 0,310372189

Mucambo 0,346198176 0,42339015 0,165187389 0,311591905

São Gonçalo do

Amarante

0,315823289 0,502081334 0,118166352 0,312023658

Barbalha 0,318030119 0,485390361 0,138934048 0,314118176

Crato 0,309862545 0,489260647 0,155657467 0,31826022

Nova Olinda 0,351368919 0,480125864 0,123446467 0,31831375

Pacajus 0,381399214 0,457510328 0,121086319 0,31999862

Paracuru 0,44391156 0,451416877 0,080954546 0,325427661

Groaíras 0,334215503 0,5137546 0,147996495 0,331988866

Maracanaú 0,339149977 0,378180415 0,281459625 0,332930005

Coreaú 0,475448303 0,45455283 0,0773099 0,335770344

Reriutaba 0,351561653 0,507375508 0,155691574 0,338209578

Graça 0,463401115 0,483775945 0,08067019 0,34261575

Cascavel 0,435745632 0,488604248 0,103563999 0,34263796

Senador Sá 0,487578671 0,477316666 0,077094288 0,347329875

Moraújo 0,48022155 0,478273071 0,088377337 0,348957319

Cariré 0,443002584 0,505538708 0,099387361 0,349309551

Maranguape 0,451903004 0,478277135 0,117809577 0,349329906

Guaiúba 0,457175746 0,438053798 0,166876179 0,354035241

Pires Ferreira 0,432261001 0,540623501 0,100664478 0,35784966

Santana do Cariri 0,478075006 0,531458654 0,066784236 0,358772632

Pindoretama 0,445982653 0,566380957 0,065796371 0,35938666

Jardim 0,331027805 0,663240207 0,084286563 0,359518192

Santana do Acaraú 0,338598474 0,638000708 0,110678209 0,362425797

Eusébio 0,484128607 0,522486404 0,094481358 0,367032123

Chorozinho 0,432050547 0,599298982 0,070711697 0,367353742

Itaitinga 0,510294935 0,486941338 0,108150161 0,368462145

Missão Velha 0,382969777 0,611883956 0,111751371 0,368868368

Farias Brito 0,443903598 0,495658458 0,173894576 0,371152211

Caririaçu 0,437180495 0,548951923 0,137742723 0,374625047

São Luís do Curu 0,385553011 0,560573912 0,186477911 0,377534945

Meruoca 0,517413205 0,525144753 0,107937539 0,383498499

Trairi 0,473365233 0,611097045 0,094005431 0,39282257

Aquiraz 0,574739675 0,599398983 0,107351745 0,427163468

Fonte: elaboração própria

Legenda:

RMCariri RMF RMS

331

5. Conclusões

Pode-se constatar, portanto,que os municípios menores tendem a ter

maiorvulnerabilidade ambiental, principalmente por causa dos aspectos habitacionais e de

infraestrutura urbana, devido normalmente a precariedade dos serviços públicos nesses

municípios. Os municípios mais urbanizados e com um nível de renda maior, como por

exemplo a capital do estado Fortaleza, apresentam o índice de vulnerabilidade pressão sobre o

ambiente natural elevado, devido a alta taxa de emissão de monóxido de carbono e a grande

quantidade de resíduos.Os municípios menos vulneráveis são o de Pacatuba, Sobral e

Fortaleza e os mais vulneráveis são Trairi e Aquiraz.

6. Referências

ALVES, Christiane Luci Bezerra; RODRIGUES, Anderson da Silva. Cidades e meio

ambiente: percepções da vulnerabilidade socioambiental na região metropolitana do cariri. In:

PINHEIRO et al. Para pensar o desenvolvimento da RM Cariri, São Paulo. BLUCHER.

2009.

FREIRE, Neison Cabral Ferreira; BONFIM, Cristine Vieira; NETENZON, Claudia Eleonor.

Vulnerabilidade socioambiental, inundações e repercussões na Saúde em regiões periféricas: o

caso de Alagoas, Brasil. Ciência e Saúde Coletiva. Recife. 2014. Disponível em:

http://dx.doi.org/10.1590/1413-81232014199.07572014. Acesso em: 26 de ago. 2019.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTIA – IBGE. Banco de dados

Cidades@. 2016. Disponível em: https://cidades.ibge.gov.br/. Acesso em: 10 jun.2017.

_____. Censo Demográfico 2010. Rio de Janeiro: IBGE.

_____. Pesquisa Nacional de Saneamento Básico, 2008. Rio de Janeiro: IBGE.

_____. Censo Agropecuário, 2006. Rio de janeiro: IBGE.

INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ – IPECE.

Anuário Estatístico do Ceará, 2017.

332

GT 6. ECONOMIA SOCIAL, ECONOMIA DO TRABALHO E DEMOGRAFIA

ECONÔMICA.

CONSIDERAÇÕES SOBRE O USO DE APLICATIVOS TECNOLÓGICOS: O CASO

UBER EM JUAZEIRO DO NORTE/CE

CONSIDERATIONS ON THE USE OF TECHNOLOGICAL APPLICATIONS: THE

UBER CASE IN JUAZEIRO DO NORTE / CE

Bruno Nadson da Silva

Graduando em Ciências Econômicas pela Universidade Regional do Cariri-URCA, e-mail:

brunonadson.1@gmail.com;Fone: (88) 99785-7397.

Maria Jeanne Gonzaga de Paiva

Docente do Departamento de Economia da URCA: Doutoranda em Economia pela

Universidade Federal Fluminense-UFF/URCA; e-mail: jeanne.paiva@urca.br

João Luís do Nascimento Mota

Docente do Departamento de Economia da URCA: Doutor em Direito pela Pontifícia

Universidade Católica do Paraná/PUCPR; e-mail: mota.joao@urca.br

Emmanoel Lima Ferreira

Docente do Departamento de Economia da URCA: Doutor em Sociologia pela Universidade

Federal do Ceará/UFC; e-mail: emmanoellimaferreira@gmail.com

333

CONSIDERAÇÕES SOBRE O USO DE APLICATIVOS TECNOLÓGICOS: O CASO

UBER EM JUAZEIRO DO NORTE/CE

CONSIDERATIONS ON THE USE OF TECHNOLOGICAL APPLICATIONS: THE

UBER CASE IN JUAZEIRO DO NORTE / CE

RESUMO:

A economia compartilhada é um fenômeno recente que vem crescendo e mudando os hábitos

de consumo das pessoas. Nesse contexto, a pesquisa de natureza bibliográfica e descritiva tem

como objetivo caracterizar a economia compartilhada com o uso de aplicativos tecnológicos,

o caso uber, em Juazeiro do Norte/CE em 2019.Os dados primáriosforam obtidos através de

questionários no googleforms de forma aleatória em redes sociais a sessenta e oito usuários do

serviço de acordo com a fórmula n= )1(2

ppz /2

e onde z=nível de confiança (90%);

p=estimativa de proporção (50%); n=Indivíduos; e = erro da amostra (10%) e em

questionários impressos por acessibilidade a sessenta e oito motoristas do serviço. Os

principais resultados indicam que 54,4% dos usuários do serviço são do sexo feminino, 44,1%

tem o curso superior completo e 54,4% da faixa etária se concentram entre 26 a 35 anos. Os

motoristas representados por 82,35% são do sexo masculino, 32,35% com curso superior

incompleto e 44,12% encontram-se na faixa de 26 a 35 anos. Observou-se que ao perguntar

sobre a melhoria na mobilidade urbana no município, 44,1% dos usuários responderam que

houve muita melhoria, já para os motoristas 94,12% responderam a mesma coisa.Levando-se

em conta que 69,12% dos motoristas acham seguro a plataforma, e que se diferencia das

demais pela questão comodidade econforto, mas reclamam a questão da tarifação,assim como

mais segurança e divulgação desses serviços no município.

Palavras-chaves:EconomiaCompartilhada;Aplicativostecnológicos, Uber; Mobilidade

urbana, Juazeiro do Norte.

ABSTRACT: The shared economy is a recent phenomenon that is growing and changing people's

consumption habits. In this context, the bibliographic and descriptive research aims to

characterize the shared economy with the use of technological applications, the uber case, in

Juazeiro do Norte / CE in 2019. The primary data were obtained through google forms

questionnaires. random on social networks to sixty-eight users of the service according to the

formula n= )1(2

ppz /2

e where z = confidence level (90%); p = proportion estimate

(50%); n = individuals; e = sample error (10%) and in accessibility printed questionnaires to

sixty-eight drivers of the service. The main results indicate that 54.4% of the service users are

female, 44.1% have completed college and 54.4% of the age group are between 26 to 35

years old. The drivers represented by 82.35% are male, 32.35% with incomplete college and

44.12% are in the range of 26 to 35 years. When asked about the improvement in urban

mobility in the municipality, 44.1% of users answered that there was a lot of improvement,

while for drivers 94.12% answered the same thing. Taking into account that 69.12% of

drivers find the platform safe, and that differs from the others by the issue of convenience and

334

comfort, but complain about the issue of pricing, as well as more safety and disclosure of

these services in the city.

Keywords:Shared economy; Technological applications, Uber; Urban mobility, Juazeiro do

Norte.

1. Introdução

A economia de compartilhamento vem transformando a forma de consumo da

sociedade,desde a crise financeira mundial de 2008, na qual um dos maiores bancos de

investimentos tradicionais nos EUA (Lehman Brothers) foram à falência, as bolsas de valores

do mundo todo despencaram, muitas empresas faliram e o desemprego disparou, a partir daí

as pessoas viram que era insustentável o modelo de consumo existente, os consumidores

tinham apenas o benefício de produto e não a posse do mesmo. Então, a partir disso, surge a

oportunidadedasempresas ofertarem um número maior de produtos a valores acessíveis do

que se fossem comprados, dessa maneira criaram-se plataformaspeertopeer(pessoa para

pessoa) unindo pessoas que possuem itens e que querem compartilhá-los, com outras, em

troca de retorno financeiro.

Percebe-se que com o processo de crescimento do município e com o avanço

tecnológico, as mobilidades urbanas da região do Cariri veem enfrentando certas dificuldades

como superlotação, má qualidade nos meios de transportes públicos e falta de segurança para

a população e isso faz com que as pessoas busquem meios alternativos, como o uso de

aplicativos para sua locomoção dentro de suas cidades.

O Uber é um aplicativo tecnológico que veio agregar mais satisfação aos clientes que

estavam insatisfeitos com o serviço urbano de transporte coletivo e de táxi. No Brasil

começou o uso pelo estado do Rio de Janeiro em 2014, logo após dois anos começou a ser

utilizado em Fortaleza e agora em Juazeiro do Norte que é a segunda do Ceará a receber esse

serviço, que já foi regulamentado pela Câmara de Vereadores do município. No Brasil a partir

de 2020 os serviços de transporte por aplicativos Uber integrará o Índice Nacional de Preços

ao Consumidor Amplo-IPCA conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística-

IBGE.

Por isso, este artigo vem acompanhar os benefícios com a chegada dessa nova forma

de economia, na qual a relação de trabalho se dá de forma mais horizontal que vertical, na

cidade de Juazeiro do Norte e sua contribuição para a melhoria da mobilidade urbana do

município e da região do Cariri através da utilização de aplicativos como o Uber. A pesquisa

tem como objetivo caracterizar a economia compartilhada com o uso de aplicativos

tecnológicos, o caso Uber, em Juazeiro do Norte/CE em 2019.

2. Referencial teórico

A economia compartilhada é estabelecida por um conjunto de práticas comerciais que

possibilitam o acesso a bens e serviços, sem que haja, necessariamente, a aquisição de um

produto ou troca monetária, entre partes envolvidas (BOTSMAN; ROGERS, 2011). Portanto,

335

isso permite as pessoas consuma sem precisar adquirir mais, o que vai implicar de forma

positiva nos gastos pessoais como na questão da sustentabilidade do planeta.

Segundo Gansky (2011) essa nova economia se diferencia em grande medida do

capitalismo tradicional, que tinha como sua grande mola propulsora o ato de possuir e de

acumular a maior quantidade possível de bens. As pessoas experimentam esses novos serviços

porque são mais baratos que os tradicionais, continuam nele devido por exemplo à variedade

na escolha de carros e da possibilidade de conexão com outras pessoas, como exemplo tem a

RelayRidesqueé a maior empresa americana deste modelo.

A economia compartilhada teve origem nos Estados Unidos, na metade da década de

1990, com a fundação dos sites de recirculação de bens e Baye Craigslist. Esses sites

aproveitaram os avanços tecnológicos que propiciavam redução dos custos das transações,

para explorarem os mercados secundários (SCHOR, 2014apudVILLANOVA, 2015;

SILVEIRA;PETRINI, 2017).

Essa nova economia, denominada economia compartilhada, surgiu como uma

alternativa para satisfazer necessidades diversas, que, anteriormente, eram atendidas

predominantemente por empresas. Os consumidores passaram a querer ter acesso a produtos e

a pagar pela experiência de tê-los temporariamente, ao invés de adquiri-los (BARDHI;

ECKHARDT, 2012apudFERREIRAet al, 2016).

Atualmente, a economia compartilhada está tomando forma no Brasil por meio da

rápida expansão de modelos de negócio que visam ao compartilhamento de bicicletas,

automóveis, espaços de trabalho, hospedagem e sistemas de caronas.

A inovação como a força propulsora das mudanças em qualquer nação, na

qualqualquer empresa que busca por diferenciais, o que torna a empresa um bem raro no

mercado, oferecendo produtos e serviços que apenas ela possua e que saiba fazer sendo a

única maneira para se destacar no cenário competitivo de uma forma geral. (SCHUMPETER,

1997)

Schumpeter (1997) defende que a inovação e a mudança ocorrem por meio de um

espiral de atração mútua, no qual um empreendedor de sucesso atrai outro empreendedor e

assim os efeitos são multiplicados. E, também, pela relação com a disseminação do

conhecimento de novas tecnologias e com o estímulo às melhores práticas, e consequente

gerandodesenvolvimentoeconômico.Segundoainda Schumpeter (1997) a inovação, além de

gerar novas mercadorias para sociedade, permite também a produçãopor um menor custo.

3. Metodologia

Em relação à área de estudo tem o município de Juazeiro do Norte, Ceará, a 499Km da

capital do estado (Fortaleza) e é localizado na Região Metropolitana do Cariri, onde o mesmo

tem divisas com várias cidades do interior, possuindo uma extensão territorial absoluta de

248,832 Km², e obtém uma estimativa de população de 270.383 pessoas que o torna o terceiro

mais populoso do estado (depois de Fortaleza e Caucaia) e o maior do interior cearense.

(IBGE, 2017).

336

O trabalho é caracterizado por estudo descritivo qualitativo sobre a questão abordada,

no qual as pesquisas têm o auxílio de artigos, pesquisas bibliográficas, livros, sites e dados da

internet.

Os dados são de natureza primária com aplicação de questionários no googleformsde

forma aleatória em redes sociais a sessenta e oito usuários do serviço, e por uma amostragem

por acessibilidadea sessenta e oito motoristas de Uberdo município na forma de questionários

impressos.

Segundo Fonseca e Martins (1996) obteve-se uma amostra (n) de 68 indivíduos

usuários do serviço Uber, a um nível de confiança de 90%(z), 50% de estimativa de

proporção (p) e 10% de erros da amostra (e):

2

2)1(

e

ppzn

Onde:

z = nível de confiança (90%);

p = estimativa de proporção (50%);

n = indivíduos (usuários de aplicativos tecnológicos);

e = erros da amostra (10%).

4. Resultados e Discussão

Analisando os perfis entre usuários e motoristas percebe-se que, entre os 68 usuários

entrevistados, 44,1% tem superior completo, 54,4% com faixa etária entre 26 a 35 anos assim

como 54,4% são do sexo feminino. No perfil de motoristas, 82,35% são do sexo masculino,

com a faixa etária também entre 26 a 35 anos, sendo 44,12% da amostra, a maioria, 60,29%

tem como escolaridade 27,94% no ensino médio e 32,35% superior incompleto.

Sobre a utilização do serviço, na ótica do usuário, 51,5% às vezes, muitas vezes e

frequentemente usam o Uber contra 32,35% dos entrevistados, que usam muito pouco as

plataformas de aplicativos.No quesito segurança, 44,12% informaram que os aplicativos são

seguros, mas ainda sim deixa a desejar no quesito divulgação das funcionalidades para a

população, isso justifica o fato de poucos usuários utilizarem os serviços dentro do município.

Na ótica do motorista parceiro, 41,18% estána plataforma apenas há um mês, percebe-

se que 94,12% informam melhoria na mobilidade urbana de Juazeiro do Norte/CE, já no

quesito segurança esse número cai para 69,12%, mostrando que mesmo mais da metade,

informando ser seguro, alguns motoristas ainda sim, acham que os aplicativos podem ser

melhorados, como foram sugeridos as seguintes informações, ―Informação do local de

destino final dos usuários‖ Que foi sugerido por 75,48% dos motoristas, ―Melhoria na

navegação (GPS) nos aplicativos, trariam mais segurança e precisão no transporte de

usuários‖, ―Viagem de motoristas mulheres, apenas para mulheres‖, ―Botão de Pânico‖,

―Poder verificar a foto do usuário já que, eles podem ver a do motorista‖, ―Reajuste de

tarifa‖. Portanto, há muitas coisas que precisam ser revistas por parte dos aplicativos para

337

melhor desempenho dos motoristas que ainda se sentem inseguros com a plataforma oferecida

para poder melhorar as condições de trabalho.

5. Conclusões

Diante disso, conclui-se que dentro do município, os usuários de aplicativos que mais

utilizam são mulheres na faixa etária entre 26 a 35 anos com boa escolaridade, sendo que 50%

dos entrevistados ainda preferem utilizar seus próprios meios de transportes. Através de

alguns comentários obtidos, foi informado que há falta de informações sobre segurança para

os usuários de forma mais clara e concisa.

Em relaçãoaos motoristas, a maioria do sexo masculino, na faixa de 26 a 35 anos e que

a maior parte tem curso superior incompleto, eles veem que existem segurança dentro dos

aplicativos, mas que tem ferramentas que precisam ser implementadas como verificar o

destino do usuário e melhoria na tarifação.

A existência desses aplicativos e o aumento crescente dessa nova economia pode-se

dizer que os aplicativos dentro da região estão a cada dia crescendo, no entanto, as empresas

que trabalham com esses meios de serviços de transporte por aplicativo, precisam aumentar

sua divulgação dentro da cidade, a funcionalidade, seus benefícios e deixando cada vez mais

transparente para o consumidor, que há segurança e confiabilidade em suas plataformas.

6. Referências

BOTSMAN, R; ROGERS, R. O que é meu é seu: como o consumo coletivo está mudando o

nosso mundo. Porto Alegre: Bookman, 2011.

GANSKY, L. Mesh: porque o futuro dos negócios é compartilhar. Rio de Janeiro: Alta Books:

2011.

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em: https://www.ibge.gov.br/geocienciasnovoportal/organizacao-doterritorio/estrutura-

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de 2017.

FONSECA, J. S. da; MARTINS, G. de A. Curso de Estatística. São Paulo: Atlas, 1996

K. M. FERREIRA et al.Economia compartilhada e consumo colaborativo: uma revisão da

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de ago de 2018

338

SCHUMPETER, J. A. A teoria do desenvolvimento econômico: uma investigação sobre

lucros, capital, crédito, juro e o ciclo econômico. Tradução de Maria Silvia Possas. São Paulo:

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SILVEIRA, L.M.da; PETRINI, M. O papel do acesso na economia compartilhada para a

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São Paulo: USP, 2017,p. 1-14. Disponível em:

http://login.semead.com.br/20semead/arquivos/1843.pdfAcesso em: 25 de set de 2018

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multi-caso. Rio de Janeiro: FGV, 2015. 125f. Dissertação (Mestrado Executivo em Gestão

Empresarial) Escola Brasileira de Administração Pública ede Empresas, Fundação Getúlio

Vargas, Rio de Janeiro, 2015.Disponível em:

https://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/bitstream/handle/10438/15184/VERS%C3%83O%20FI

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de set de 2018.

339

EIXO TEMÁTICO 6: ECONOMIA SOCIAL, ECONOMIA DO TRABALHO E

DEMOGRAFIA ECONÔMICA

DETERMINANTES DO DESEMPENHO EDUCACIONAL DOS ALUNOS

CEARENSES NO ENEM: IMPACTO DE ESTUDAR NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE

TEMPO INTEGRAL DA REDE ESTADUAL DE ENSINO

DETERMINANTS OF EDUCATIONAL PERFORMANCE OF CEARANIAN

STUDENTS IN ENEM: IMPACT OF STUDYING IN FULL-TIME PUBLIC

SCHOOLS OF THE STATE EDUCATION NETWORK

DÁVILA MARTINS VIEIRA

Estudante do curso de economia da URCA. Bolsista de Iniciação científica. E-mail:

davilamartins321@gmail.com

ELISA GONÇALVES LEITE

Estudante do curso de economia da URCA.E-mail:elisaleite35@gmail.com

WELLINGTON RIBEIRO JUSTO

Professor Associado da Urca e Professor do PPGECON. Doutor em Economia pelo PIMES-

UFPE.E-mail:justowr@yahoo.com.br

340

DETERMINANTES DO DESEMPENHO EDUCACIONAL DOS ALUNOS

CEARENSES NO ENEM: IMPACTO DE ESTUDAR NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE

TEMPO INTEGRAL DA REDE ESTADUAL DE ENSINO

RESUMO:

Em virtude da forte restrição orçamentária no Brasil decorrente da crise fiscal vivenciada no

país e nos estados, está cada vez mais notável a necessidade de avaliação de politicas

públicas. Nesse sentido, este estudo busca mensurar o impacto da política de criação das

escolas de tempo integral no desempenho dos alunos cearenses no ENEM. Utilizando-se dos

microdados do ENEM de 2017 foram estimados modelos de seleção de Heckman. Os

resultados apontam que, após a correção do viés de seleção e controlando pelas variáveis

sugeridas pela literatura, estudar em escola pública de tempo integral afeta de forma positiva a

nota no ENEM nas quatro áreas de conhecimento avaliadas. O maior impacto observado é em

matemática com um aumento de cerca de 25 pontos na média dos estudantes. Assim, é

possível inferir que a política é exitosa.

Palavras-chaves: Escola de tempo integral; Modelo de Heckman; Política pública; Educação.

ABSTRACT:

Due to the strong budgetary constraint in Brazil due to the fiscal crisis experienced in the

country and the states, the need to evaluate public policies is becoming increasingly

noticeable. In this sense, this study seeks to measure the impact of the policy of creating full-

time schools on the performance of students from Ceará in ENEM. Using the 2017 ENEM

microdata, Heckman selection models were estimated. The results indicate that, after

correcting the selection bias and controlling for the variables suggested in the literature,

studying in a full-time public school positively affects the ENEM score in the four areas of

knowledge evaluated. The biggest impact observed is in math with an increase of about 25

points in the average student. Thus, it is possible to infer that the policy is successful.

Keywords:Full time school; Heckman model; Public policy; Education.

341

1.Introdução

A educação constitui-se parte importante na explicação do desenvolvimento

econômico e social de uma nação. Em razão disso, há uma preocupação das autoridades

públicas com a questão educacional, ou seja, com a cobertura e a qualidade do ensino. De

acordo com Aquino (2011), observa-se uma melhoria do atendimento escolar no Brasil a

partir da década de 1990, porém, constata-se que a qualidade do ensino não segue a mesma

tendência, pelo contrário, tem deixado a desejar principalmente quando comparada a de

outros países.

Nesse contexto, a política de criação de escolas de tempo integral tem se destacado

no cenário nacionalcomo estratégia para alavancar a qualidade do ensino brasileiro, estando

preconizadana Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996, noPlano Nacional de

Educação (2014/2024) e, mais recentemente, na Política de Fomento à Implementação de

Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, instituída em 2017 (CAVALIERE, 2007; PNE,

2014;DA SILVA CZERNISZ; PIO, 2017).

O estado do Ceará desde 2008 vem adotando uma política de ensino médio integrado

à educação profissional com jornada prolongada. E, visando continuar cumprindo com os

planos para a educação no âmbito federal, instituiu em 2016 a Política de Ensino Médio em

Tempo Integral no âmbito da rede estadual de ensino. Como resultado, a rede pública estadual

cearense que conta atualmente (2019) com 727 escolas, possui 252 ofertando ensino em

tempo integral, sendo 130 de Ensino Médio Regular em Tempo Integral (EEMTI) e 122

Escolas Estaduais de Educação Profissional (RODRIGUES, 2019).

Nesse sentido, o presente estudo busca identificar os determinantes do desempenho

educacional dos alunos cearenses no Enem destacando o efeito das escolas de tempo integral

para o ano de 2017 e com base nos microdadosdoExame Nacional do Ensino Médio (ENEM).

Ademais, a pesquisa se justifica por contribuir com o debate acerca da educação em tempo

integral e pelo retorno proporcionado por estudos voltados à avaliação de políticas públicas,

uma vez que servem de base para nortear decisões de gestores.

2. Revisão de literatura

A história da educação integral no Brasil data do início do século XX e é marcada

por diferentes concepções e práticas construídas sobre diferentes correntes políticas. Dentre

essas correntes, Cavaliere (2010) destaca as autoritárias e elitistas, e as de cunho liberal, que

tiveram como maiores representantes, respectivamente, integralistas e Anísio Teixeira. Assim,

com base em suas ideologias, foram desenvolvidas concepções de escolas de tempo integral

com visões assistencialista, autoritária, democrática e multissetorial (CAVALIERE, 2007).

Nesse sentido, para os integralistas, a educação integral deveria ser concebida

mediante harmonia entre Estado, família e religião, tendo como lema ―educação integral para

o homem integral‖ e como princípios educacionais ―sacrifício, sofrimento, disciplina e

obediência‖. Assim, educação integral na perspectiva desse movimento podia ser entendida

como uma ―ação doutrinária‖ (CAVALIERE, 2010, p. 249-250).

342

Já Anísio Teixeira, que se consolidou, na década de 1930, como um dos mentores do

Manifesto dos Pioneiros da Escola Nova, tinha como proposta de educação integral a

formação completa do indivíduo, formação essa direcionada para alavancar o progresso da

nação e fundamentada em aspectos político-desenvolvimentistas que o caracterizava como

liberal. Porém, apesar de ter formado essa concepção de educação integral ainda na década de

1930, sua experiencia de escola com horário integral só foi posta em prática em 1953 com o

Centro Educacional Carneiro Ribeiro (CECR), implantado em Salvador, Bahia, o qual era um

complexo composto por quatro escolas-classe e uma escola-parque (COELHO, 2009).

Cavaliere (2007) ressalta que a partir da redemocratização do Brasilocorreram

algumas experiências no sentido de ampliação da jornada escolar, citando, como exemplo, os

Centros Integrados de Educação Pública (CIEPs), criados por Darcy Ribeiro e implantados no

Rio de Janeiro na década de 1980. Já na década seguinte, 1990, as propostas de educação em

tempo integral ressurgem nas redes estaduais e municipais de ensino público, dado sua

preconização legal no artigo 34 da LDB/96.

A partir de então, pode-se citar como exemplo de planos e programas de abrangência

nacional que veem na extensão do tempo de escola a oportunidade para a melhoria do sistema

educacional brasileiro: o Programa Mais Educação (PME), lançado em 2007; o Plano

Nacional de Educação (PNE), implantado segundo a Lei n° 13.005 de 25 de junho de 2014; e

a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral,

instituída pela Lei n° 13.415 de 16 de fevereiro de 2017.

3. Metodologia

O presente trabalho utilizou-se de dados secundários, especificamente, dos

microdados do ENEM de 2017 (pós reformulação do ensino médio) que são fornecidos pelo

Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP).

O ENEM, criado em 1998, consagra-se como um dos instrumentos de avaliação

externa de larga escala da educação básica brasileira e se divide em duas provas, uma

objetiva, que analisa quatro áreas do conhecimento distribuídas em 180 questões, a saber:

Linguagens, Códigos e suas Tecnologias (LC); Ciências Humanas e suas Tecnologias (CH);

Ciências da Natureza e suas Tecnologias (CN); Matemática e suas Tecnologias (MT); e outra

subjetiva, que compreende a redação, texto dissertativo-argumentativo elaborado em cima de

uma situação-problema (INEP, 2015).

Assim, para atingir o objetivo da pesquisa,fez-se uso de uma estimação de um

modelo de seleção de Heckman (1979) para corrigir o viés de seleção dos alunos que estudam

nas escolas de tempo integral. Haja vista que há um processo de seleção para estudar nessas

escolas, assim, incluir uma variável dummy no modelo para captar o efeito das escolas de

tempo integral no desempenho dos alunos causa um viés nos estimadores de Mínimos

Quadrados Ordinários.

O modelo estimado ficou assim definido:

NU_NONTAi = βXi + εi (1)

Após a correção do viés, tem-se:

343

E(NU_NOTAi| Ei=1,Xi) = E(NU_NOTAi| Xi Ziui) = βXi + E(εi| Xi Ziui) (2)

Onde NU_NOTA, i=1...4 é a nota do aluno nas quatro áreas avaliadas pelo ENEM.

Xi=É um vetor de características observáveis que segundo a literatura afetam o desempenho

dos alunos e mais a variável que capta o efeito das escolas de tempo integral e εi é um termo

de erro. Foram incluídas as seguintes variáveis: Idade; draça=1 se branco; destadocivil=1 se

solteiro; escolarmãe=escolaridade da mãe; dsexo=1 se masculino; RendaF= renda familiar e

descint=1 se estudou em escola de tempo integral. Para corrigir o viés e calcular a inversão da

razão de Mill no modelo de Heckman de dois estágios foram utilizadas as seguintes variáveis:

dlocalização=1 se estuda em área urbana; dTipoescola=1 se estuda em escola pública e

dTipoensino=1 se ensino regular.

4. Resultados e Discussões

A tabela 1 traz o resultado da estimação do modelo de seleção de Heckman dos

determinantes do desempenho dos alunos cearenses para as quatro áreas avaliadas (CN, CH,

LC e MT).Todos os coeficientes das variáveis nas quatro áreas são significantes a

0,01%,exceto o coeficiente da variável destadocivil que é significante a 5% na primeiraárea

(CN) e não significante nas demais, bem como o coeficiente da variável draça, que não foi

significante na primeira área. Isso significa dizer que, não há diferença na nota média do

ENEM entre solteiros e não solteiros em CH, CN e MT, e que não há diferença na nota média

entre brancos e não brancos apenas na nota de CN.

Com relação aos erros padrão, verificou-se que estes são robustos à

heteroscedasticidade.

A tabela 1 também mostra as estimações após a correção de Heckman. Os resultados

apontam que, de fato há um viés e precisava ser corrigido. Os coeficientes das variáveis na

equação de seleção são todos significantes e o teste de Wald atesta a presença do viés.

Os resultados estão de acordo com a literatura, isto é, o desempenho dos alunos é

afetado de forma positiva pela renda familiar, pela escolaridade da mãe. A idade e o sexo

afetam o desempenho dos alunos de forma distinta entre as áreas. Ser mais velho afeta de

forma positiva no desempenho de CH e LC e de forma negativa em MT e CN. Em LC o sexo

feminino apresenta maior desempenho e nas demais são o sexo masculino.

O coeficiente da variável que apreende o efeito das escolas de tempo integral é

significante e positivo para as quatro áreas. Contudo, os efeitos variam por área. Em LC o

efeito adicional de estudar em escola de tempo integral é de oito pontos na média, enquanto

em CN e CH é de quase treze pontos. Já em MT o efeito é de quase vinte e cinco pontos.

Tabela 1 – Efeito das escolas de tempo integral no desempenho dos alunos cearenses

no ENEM em cada área avaliada

344

Fonte: Elaboração dos autores com base nos microdados do ENEM de 2017.

5. Conclusões

O estudo teve como objetivo avaliar os determinantes do desempenho dos alunos

cearenses no ENEM nas quatro áreas avaliadas e mensurar o impacto das escolas de tempo

integral nesse desempenho. Após a correção do viés, observou-se que a renda familiar e

escolaridade da mãe afetam de forma positiva o desempenho do alunado em todas as áreas

analisadas. A idade, o sexo e a raça/cor afetam de forma distinta a depender da área avaliada.

Estudar em escola de tempo integral impacta de forma positiva na média do aluno, em

especial, na área de matemática, onde os alunos destas escolas apresentam cerca de 25 pontos

(vinte e cinco) acima da média dos demais alunos de escola pública. Esse resultado sugere

que a política é exitosa.

345

6. Referências

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