JCB 222 Mar/2014

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Jornal ABC da Segurança Pública, também conhecido Como Correio Brigadiano.Destinado como familias dos integrantes de Órgãos da Segurança Pública BR / RS (SSP / RS) Brigada Militar, Polícia Civil, Susepe e IGP

Transcript of JCB 222 Mar/2014

  • Ano XX - n 222 A P E S P Trabalhadores da Segurana - Irmos de ofcio Maro de 2014

    Distribuio gratuita

    Construtores da SeguranaPessoas que devotaram sua vida ao servio

    da sociedade

    Cel Itamar de CastroSistemas de Comunicao

    Pg. 12

    Cel Antnio SilveiraEscritorPg. 08

    Cel Rodolfo PachecoO negociador - depoimento

    Pg. 06

    Queremos que a histria da segurana pblica do Estado do Rio Grande do Sul, quando lida, pesquisada ou processada, para qualquer finalidade, tenha a referncia concreta de todos os seus construtores e de todas as suas instituies policiais (BM, PC, Susepe, IGP e Detran).

    Cel Moacir SimesHistoriador Pg. 10

    Ateno empresrio anuncianteEst sendo utilizado indevidamente o nome

    Correio Brigadiano.Solicite a credencial da empresa e na insistncia

    comunique imediatamente polcia (BM ou PC).direo do abc/JCB

    Eriston promovido a 2 Sgt, o que por s, s, no encerra o casoAutor da pedrada se queixa de ameas ao Comandante da BM que abre Sindicncia contra PMs

    Pg - 3

    O incndio das viaturas na APMO que realmente est por trs desse atentado

    Pg - 14

    Ten Busin, Nelton JosLiderana de Lagoa VermelhaPg. 05

  • Correio Brigadiano pg 2 - Maro de 2014

    Os artigos publicados com assinatura nesta pgina no traduzem necessariamente a opinio do jornal e so de inteira responsabilidade de seus autores. As cartas devem ser remetidas para a coluna Mural do Leitor, com assinatura, identificao e endereo. A Redao do JCB fica na Rua Bispo Willian Thomas, 61, CEP.: 91.720-030, Porto Alegre/RS. Por razes de clareza ou espao, as cartas podero ser publicadas resumidamente.

    Quem anda em sinceridade , anda seguro;

    mas o que perverte os seus caminhos ficar

    conhecido.Provrbio 10 v.9

    Mur

    al d

    o Le

    itor

    O P I N I O

    Presidente: Ten Claudio Medeiros BayerleVice-Presidente: Cel Dlbio Ferreira Vieira Tesoureiro: Ten RR Luiz Antonio R. VelasquesSecretrio: Maj RR Prcio Brasil lvares

    Endereo: Rua Bispo Willian Thomas, 61 - CEP: 91720-030 - Porto Alegre/RS

    Utilidade Pblica Estadual e Municipal

    Distribuio gratuita para todos os servidores civis e militares, da ativa e inativos da BM, policiais da ativa e aposentados da Polcia Civil, servidores da Susepe, IGP, instituies municipais de segurana, vereadores, prefeitos e parlamentares.

    Associao Pr-Editorao Segurana Pblica

    Correio Brigadiano Editora Jornalstica LtdaCNPJ: 05974805/0001-50

    Telefones e Fax:(51) 3354-1495 (51) 8481-6459

    Informaes e arquivos JCB:(HIst.de Vida) www.abcdaseguranca.org.br

    (Notcias) www.correiobrigadiano com.br(Notcias) correiobrigadiano@hotmail.com

    (comercial) correiobrigadiano. jcb@gamil.com(Adiminsitrao) adm_jcb@hotmail.com

    Jornal abc da Segurana Pblica

    Diretor: Vanderlei Martins Pinheiro Ten Cel RRRegistro no CRE 1.056.506 INPI ns 824468635 e 824466934

    Administrativo: Franciele Rodrigues Lacerda Relaes Institucionais: Cel Dlbio Ferreira Vieira e Ten Valter Disnei (colaboradores) Comercial: Paulo Teixeira e equipe de vendedores (ver www.abcdadeseguranca.org.br) Atendimento e elabora anncios: Janaina Bertoncello Secretria da redao e postagens web: Estagiria Gislaine GuimaresCirculao: Ten Jorge Ubirajara Barros (colaborador) Redao: TC Vanderlei Martins Pinheiro MTb/RS n 15.486Assessoria: TC e Jorn Paulo Csar Franquilin Pereira MTb/RS n 9751 (colaborador) Web Mdia/Redator: Sgt Rogrio de Freitas Haselein (colaborador) Fotografia: Ten RR Endio Pereira Fotgrafo Jornalista MTE n12368 e arquivos de OPMs E ACS da BM/RS e Arq da ACS PC/RS.

    Tiragem: 15.000 exemplaresImpresso: Grfica Correio do Povo

    Ano XX n 222 Mar de 2014 Correio Brigadiano: uma voz na Segurana Pblica

    Questes legais

    PODERES DA ADMINISTRAO PBLICA PODERES DECORRENTES DO PODER HIERRQUICO PARTE 5

    Marlene Ins Spaniol - Cap QOEM Bacharel em Cincias Jurdicas pela PUC/RS Mestre em Cincias Criminais pela PUC/RSDoutoranda em Cincias Sociais pela PUC/RSServindo no Departamento Administrativo DA/BM

    Repdio dos Direitos Humanos da Brigada Militar( Caso Sd Erislton - do boneco da Coca-Cola)

    Este sujeito imundo, mau carter, bandido que permeia a escria da sociedade, no ser esquecido, at que pague, o crime cometido..Isso acontecer de alguma maneira, mais cedo ou mais tarde.

    Particularmente conto as horas para ver este verme, enjaulado e pedidno gua para a mame l dentro do presdio central. Ns da Comisso dos Direitos Humanos do Policiais Da Polcia Militar do RS, j divulgamos e vamos relembrar sempre todo o incio de semana, a tua imagem.

    Podes te esconder onde quiseres, em qualquer buraco. Ns te iremos encontrar e te levar ao banco dos Rus como merecimento teu, e trofu para que atos abominveis como os teus, jamais saiam da memria da polcia e do povo gacho.

    Marlon Willrich - Presidente do Movimento DH BM

    Outra nota de repdioAos interessados aps muitas buscas pela net eis que encontrei o que parece ser o perfil do

    F.D.P ele bloqueou as fotos mas de cara parece ser o perfil de um legitimo rebelde existe tambm uma foto em que aparece o rosto encoberto com fotografias na frente, mas do nariz pra baixo possvel ver que se trata do individuo em questo! Pena no existirem dados como endereo, telefone Espero que este f.... pague pelo que fez, pq se fosse um PM por muito menos que isso teria ido parar no presidio do BOE.

    andersoncelente@hotmail.com

    Uma das maiores caracterstica - primado principal da democracia est em sua submisso ao imprio da lei. Por outro lado, por paradoxal que parea, sob esse imprio da lei que deve e ocorrem os embates acirrados nos parlamentos das trs esferas nacionais (municpio, estado membro e unio).

    Em todos os nveis da sociedade, o embate de ideias tem de ser processado pela sociedade e, muitas vezes, expresso por manifestaes. Embate que necessita ser forte e profundo para ser produtivo. As oposies sociais se engalfinham, dentro dos parmetros da lei, sendo capazes de gerar nos limites do bom senso, os quais sero norteadores nacionais, do que se define doutrinari-amente como, aspiraes nacionais.

    O imprio da lei em risco (1 parte)Por isso se diz que a democracia o regime

    das presses. Elas (as presses) ocorrem na comunidade; no boca a boca; nas relaes virtuais; nas manifestaes populares; nas associaes de bairro, sindicatos de empregados e patronais; nas entidades filantrpicas, na mdia de toda espcie, na ocupao de todo espao possvel de fazer poltica. E esse eco manifestante, ordeiro mesmo que at turbulento, que vai reverberar em todos os parlamentos, sensibilizando os gestores da lei.

    Mas, s realmente ser presso, e surtir os efeitos satisfatrios de transformao da vontade social e ou popular, quando tudo estiver arregi-mentado, treinado e capaz de se fazer presente, nos locais que tenham de ser percebidos pelos parlamentos. Quando o canal de comunicao

    necessita dessa estratgia, mais forte, j est sinalizando que h problemas na relao dos legislativos e executivos, na interpretao dos anseios sociais e populares. Assim se diz que a presso democrtica consequncia da sua capacidade de organizao ou da incapacidade dos administradores pblicos. E essa s pode ter existncia quando h legitimidade, pelo desres-peito da poltica praticada por parlamentares e inte-grantes do executivo. Assim, quando um executivo e sua base parlamentar fomentam manifestaes, como foi o caso dos Black Boc, pago por foras estranhas, amiga das bases do governo federal, iniciou o grande risco do populismo controlado pela violncia de grupos invisveis, mas totalmente conectados ao poder. (continua)

    Sobre o poder de delegao e avocao, especificamente, convm lembrar os artigos 11 a 15 da Lei n. 9.784/99 que regula o processo administrativo no mbito da administrao pblica federal e sobre o tema da competncia diz que:

    Art. 11. A competncia irrenuncivel e se exerce pelos rgos administrativos a que foi atribuda como prpria, salvo os casos de delegao e avocao legalmente admitidos.

    Art. 12. Um rgo administrativo e seu titular podero, se no houver impedimento legal, delegar parte da sua competncia a outros rgos ou titulares, ainda que estes no lhe sejam hierarquicamente subordinados, quando for con-veniente, em razo de circunstncias de ndole tcnica, social, econmica, jurdica ou territorial.

    Pargrafo nico. O disposto no caput deste artigo aplica-se delegao de competncia dos rgos colegiados aos respectivos presidentes.

    Art. 13. No podem ser objeto de delegao:I - a edio de atos de carter normativo;II - a deciso de recursos administrativos;III - as matrias de competncia exclusiva

    do rgo ou autoridade.Art. 14. O ato de delegao e sua revogao

    devero ser publicados no meio oficial. 1 O ato de delegao especificar as

    matrias e poderes transferidos, os limites da atuao do delegado, a durao e os objetivos

    da delegao e o recurso cabvel, podendo conter ressalva de exerccio da atribuio delegada.

    2 O ato de delegao revogvel a qual-quer tempo pela autoridade delegante.

    3 As decises adotadas por delegao devem mencionar explicitamente esta qualidade e considerar-se-o editadas pelo delegado.

    Art. 15. Ser permitida, em carter excep-cional e por motivos relevantes devidamente justificados, a avocao temporria de competn-cia atribuda a rgo hierarquicamente inferior. (grifou-se)

    Com base no poder hierrquico, pode haver distribuio de poderes e funes entre os diversos rgos e agentes, sendo conseqncia deste poder a possibilidade dos rgos superiores determinarem, supervisionarem, coordenarem, corrigirem e avocar as atividades dos rgos e agentes inferiores e/ou subordinados.

    Mas o poder hierrquico no se constitui apenas de deveres aos agentes subordinados, mas tambm const