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JOÃO GOULART E O GOLPE DE ESTADO DE 1964 NO BRASIL Fernando Alcoforado* Vários fatores explicam o desencadeamento do golpe de estado que depôs em 1964 o presidente João Goulart. O primeiro está relacionado com o declínio do processo de crescimento econômico do Brasil inaugurado no governo Juscelino Kubitschek (1955- 1960) que agravou as tensões sociais do País. O segundo diz respeito ao aumento das contradições internas existentes no Brasil entre, de um lado, o capital e o trabalho e, de outro, entre os latifundiários e os camponeses. O terceiro concerne ao conflito entre as forças políticas interessadas na emancipação econômica nacional e as forças defensoras da manutenção da subordinação do Brasil ao capital internacional. O quarto fator diz respeito ao conflito mundial entre os sistemas capitalista, liderado pelos Estados Unidos, e o sistema socialista liderado pela União Soviética. Finalmente, o quinto fator diz respeito à crise entre a Presidência da República e as Forças Armadas não solucionada pelo presidente Goulart. Todos estes fatores contribuíram para o golpe de estado de 1964 e a implantação da ditadura militar que teve duração de 21 anos no Brasil. Pode-se afirmar que a relação entre o então vice-presidente João Goulart e os setores conservadores representantes das elites dominantes e de setores das Forças Armadas já se apresentava problemática em 1961 após a renúncia do então presidente Jânio Quadros quando tentaram impedir sua posse na presidência da República que só se efetivou graças à campanha pela legalidade encetada pelo então governador do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola. Em 25 de Agosto de 1961, Jânio Quadros entregou sua carta renúncia, tentando forçar o Congresso a lhe conceder maiores poderes como condição para seu retorno ao governo. Sua pretensão ao renunciar ao governo era comover as massas e obrigar os ministros militares conservadores a admitir sua volta como ditador, evitando que se entregasse o poder a João Goulart que era considerado esquerdista e se encontrava em visita oficial à China. Jânio Quadros esperava que as massas populares o apoiassem, mas isso não ocorreu e o Congresso acatou a renúncia, considerado ato de vontade unilateral. Os ministros militares impugnavam a posse de Goulart, mas as Forças Armadas estavam divididas. Leonel Brizola, governador do Rio Grande do Sul, mobilizou a Brigada Militar e ocupou estações de rádio em Porto Alegre formando a cadeia da legalidade para apoiar a posse de João Goulart tendo o apoio do III Exército em defesa da legalidade constitucional. O problema se alastrou pelo país com a eclosão de greves em várias cidades em defesa da posse de João Goulart como presidente da República. Com o impasse político criado, os líderes políticos negociaram no Congresso Nacional uma saída para a crise institucional. A solução encontrada foi o estabelecimento do regime parlamentarista de governo que vigorou por dois anos (1961-1962) reduzindo enormemente os poderes constitucionais de João Goulart. Com essa medida, os três ministros militares aceitaram, enfim, o retorno e posse de João Goulart. Em 31 de agosto de 1961, João Goulart retorna ao Brasil, e é empossado em 7 de setembro de 1961. Cabe observar que, em 1961, o Brasil tinha entrado em um período de estagnação e recessão com hiperinflação contribuindo enormemente para o aumento do desemprego e das tensões sociais após o governo Juscelino Kubitschek (1955-1960) quando o Brasil

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obteve elevadas taxas de crescimento do PIB que, na média foi de 7,9% ao ano no período, gerando, ao mesmo tempo, hiperinflação e pontos de estrangulamento na economia brasileira. Em janeiro de 1963, João Goulart convocou um plebiscito para decidir sobre a manutenção ou não do sistema parlamentarista. Cerca de 80 por cento dos eleitores votaram pelo restabelecimento do sistema presidencialista. A partir de então, João Goulart passou a governar o país como presidente com todos os poderes constitucionais à sua disposição.

No breve período em que João Goulart governou o país (1961-1964), os conflitos políticos e as tensões sociais se tornaram graves. Isto se deve ao fato de que já estavam esgotadas as possibilidades de crescimento da economia brasileira baseada na expansão da indústria de bens de consumo duráveis, especialmente a indústria automobilística, que na década anterior fora a mola propulsora principal do crescimento econômico. Durante o governo João Goulart, a contradição entre capital e trabalho cresceu vertiginosamente devido à queda no crescimento econômico, à perda do poder de compra dos trabalhadores resultante do aumento do desemprego e da hiperinflação e à existência de uma classe operária e de um sindicalismo gestado pelo processo de industrialização cada vez mais reivindicante na defesa dos interesses dos trabalhadores. Por sua vez, no campo, aumentaram as tensões entre os proprietários de terras (latifundiários) e os camponeses que organizados através das ligas camponesas reivindicavam a realização da reforma agrária com a desapropriação de terras do latifúndio.

Desde o início de seu mandato, João Goulart não dispunha de base de apoio parlamentar para aprovar com facilidade seus projetos políticos, econômicos e sociais que por esse motivo a estabilidade governamental foi comprometida. Como solução para resolver os frequentes impasses surgidos pela ausência de apoio político no Congresso Nacional, João Goulart adotou a estratégia de permanente mobilização dos setores populares a fim de obter apoio social para seu governo. As dificuldades de João Goulart na área da governabilidade se tornaram mais graves após o restabelecimento do regime presidencialista fato este que contribuiu para o governo se aproximar do movimento sindical e dos setores que representavam as correntes e ideias nacional-reformistas. Ao mesmo tempo, João Goulart tentava obter o apoio de setores da direita realizando sucessivas reformas ministeriais e oferecendo os cargos a pessoas com influência e respaldo junto ao empresariado nacional e aos investidores estrangeiros.

O fato de ter ocorrido durante o governo Kubitschek a desnacionalização da economia brasileira com o capital estrangeiro exercendo o comando do processo de industrialização do Brasil e a indústria nacional ter ficado relegada a sua própria sorte ao sofrer a concorrência dos grupos externos atraídos pelos incentivos e vantagens oficiais fez com que houvesse grande avanço dos setores nacionalistas inconformados com esta situação. O governo João Goulart se aliou às correntes e ideias nacional-reformistas que buscavam a emancipação nacional do jugo do imperialismo especialmente o norte-americano os quais tiveram que se confrontar com as forças políticas interessadas na manutenção do “status quo” reinante.

Ressalte-se que, além da contradição entre a nação brasileira e o imperialismo, especialmente o norte-americano, o conflito mundial entre os sistemas capitalista liderado pelos Estados Unidos e o sistema socialista liderado pela União Soviética contribuiu também para a ocorrência do golpe de estado de 1964 porquanto, do ponto de

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vista geopolítico, o mundo era dividido entre duas áreas de influência (capitalista e socialista). O Brasil em 1964 era considerado área de influência capitalista sob a liderança dos Estados Unidos. Seria inaceitável para os Estados Unidos e seus aliados internos admitir que o Brasil se tornasse um país independente e capaz de se aliar à União Soviética como aconteceu com Cuba. Os interesses econômicos e geopolíticos dos Estados Unidos prevaleceram com a emergência do golpe de estado de 1964 que contou com sua decisiva colaboração na sua execução. Associe-se a este fator, o anticomunismo exacerbado difundido pela mídia, pela Igreja Católica e outras organizações da Sociedade Civil financiadas por empresários industriais e latifundiários temerosos da possibilidade de o governo João Goulart promover uma revolução socialista no Brasil.

Diante dos grandes problemas estruturais vividos pelo Brasil e para fazer frente à crise econômica, política e social existente nos primeiros anos da década de 1960, o governo João Goulart buscou implementar as denominadas Reformas de Base com base no Plano Trienal elaborado pelo então ministro do Planejamento, Celso Furtado, que era uma proposta de reestruturação de uma série de setores econômicos e sociais do Brasil que começou a ser discutida ainda no decorrer do governo Kubitschek em 1958. Os debates só voltaram à discussão quando João Goulart assumiu a presidência da República. As reformas de base se transformaram na bandeira do governo Goulart. Sob a denominação de “reformas de base” estavam reunidas iniciativas que visavam as reformas bancária, fiscal, urbana, administrativa, agrária e universitária. Incluía também oferecer o direito de voto para analfabetos e às patentes subalternas das Forças Armadas. As medidas buscavam também uma participação maior do Estado nas questões econômicas, regulando o investimento estrangeiro no Brasil.

Entre as mudanças pretendidas pelas reformas de base estava, em primeiro lugar, a reforma agrária. O objetivo era possibilitar que milhares de trabalhadores rurais tivessem acesso às terras em mãos do latifúndio. A lei de remessa de lucros que buscava reduzir o altíssimo índice de lucros que as grandes empresas estrangeiras conquistavam no Brasil e a do congelamento de aluguéis já haviam sido aprovadas pelo Congresso Nacional. No entanto, para que o presidente João Goulart tivesse todas suas medidas aprovadas era preciso mudar a Constituição. O plano traçado pelo governo foi o de chamar o povo para participar do projeto através de grandes comícios que causassem a inflamação da população para pressionar o Congresso Nacional a promover as mudanças necessárias na Constituição.

Ao longo de 1963, o país foi palco de agitações sociais que polarizaram as correntes de pensamento de direita e esquerda em torno da condução da política governamental. Em 1964 a situação de instabilidade política agravou-se. O descontentamento do empresariado nacional, das classes dominantes como um todo e de amplos setores da classe média se acentuou contra o governo João Goulart. Por outro lado, os movimentos sindicais e populares pressionavam para que o governo levasse avante as reformas sociais e econômicas que os beneficiassem. Atos públicos e manifestações de apoio e oposição ao governo eclodem por todo o país. Em 13 de março, ocorreu o comício da Central do Brasil, no Rio de Janeiro, que reuniu 200 mil trabalhadores em apoio a João Goulart. Uma semana após, os setores latifundiários, a burguesia industrial e setores conservadores da Igreja realizaram a “Marcha da Família com Deus e pela Liberdade”, considerada o ápice do movimento de oposição ao governo.

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A investida do governo pela aplicação das reformas de base começou no dia 13 de março de 1964 através de um grande comício na Central do Brasil no Rio de Janeiro no qual João Goulart e Leonel Brizola anunciaram grandes mudanças no Brasil. Cerca de 200 mil pessoas estiveram presentes naquele dia, o que desagradou mais ainda os setores conservadores. Neste comício, o presidente João Goulart anunciou a assinatura do decreto que encampava refinarias de petróleo particulares e o decreto que desapropriava terras improdutivas localizadas à beira de estradas e ferrovias.Como as propostas eram influenciadas pelo pensamento de esquerda, os defensores do capitalismo, do latifúndio e membros da direita brasileira receavam quanto ao crescimento de um possível governo comunista no país.

O comício na Central do Brasil foi o momento decisivo para determinar a organização dos militares para dar início ao golpe de estado que foi deflagrado em 31 de março de 1964 estabelecendo uma ditadura militar no país. As Forças Armadas também foram influenciadas pela polarização ideológica vivenciada pela sociedade brasileira naquela conjuntura política, ocasionando a quebra da hierarquia e da disciplina devido à sublevação de setores subalternos. Os estudiosos do tema afirmam que, a quebra de hierarquia e da disciplina dentro das Forças Armadas foi o principal fator que ocasionou o afastamento dos militares legalistas que deixaram de apoiar o governo de João Goulart, facilitando o movimento golpista.

Ressalte-se que a crise militar persistiu durante todo o governo de João Goulart. Setores nacionalistas das Forças Armadas, articulados ao movimento sindical e a setores da esquerda, apoiaram abertamente importantes iniciativas políticas de Goulart, tais como a defesa das "reformas de base". No mesmo período, aumentou a politização de setores da baixa hierarquia das Forças Armadas –sargentos, cabos, soldados e marinheiros. Em 12 de setembro de 1963 estourou em Brasília uma rebelião liderada por sargentos da Aeronáutica e da Marinha, revoltados contra a decisão do STF de não reconhecer a elegibilidade dos sargentos para o Legislativo (princípio vigente na Constituição de 1946). A posição de neutralidade adotada por Goulart neste episódio levantou suspeitas e temores entre setores politicamente conservadores e grande parte da alta e média oficialidade militar. Cresciam os temores quanto à possibilidade de um eventual golpe de Estado de orientação esquerdista com o apoio de sargentos, cabos, soldados e marinheiros e com a quebra dos princípios de hierarquia e disciplina vigentes nas Forças Armadas.

Esses temores se agravaram com a eclosão, no dia 28 de março de 1964, de uma revolta de marinheiros e fuzileiros navais no Rio, concentrados na sede do Sindicato dos Metalúrgicos. Goulart recusou-se a punir os insubmissos, deixando-os sair livres, o que gerou uma profunda crise entre a oficialidade da Marinha. No dia 30 de março de 1964, Goulart compareceu, na condição de convidado de honra, a uma festa promovida pela Associação dos Sargentos e Suboficiais na sede do Automóvel Clube. Esses eventos precipitaram a deflagração do movimento golpista, iniciado em Minas Gerais na madrugada de 31 de março de 1964 que levou à deposição do presidente João Goulart que se exilou inicialmente no Uruguai e posteriormente na Argentina.

Mesmo no exílio, o ex-presidente João Goulart se empenhou, ao lado de Carlos Lacerda, ex- governador do Estado do Rio de Janeiro que havia apoiado o golpe de estado e depois a ele se opôs, e de Juscelino Kubitschek, para constituir a Frente Ampla que foi um dos principais movimentos de oposição à Ditadura Militar com o objetivo de

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restaurar a democracia no Brasil. Cabe observar que Kubitschek e Lacerda eram, antes do golpe de estado, os principais postulantes à presidência da República nas eleições de 1965 que não se realizaram. Em 28 de outubro de 1966, o jornal carioca Tribuna da Imprensa, de Carlos Lacerda, publicou o manifesto que defendia o retorno às eleições livres e diretas, a reforma partidária e uma política externa independente. Apesar de não conter a assinatura dos ex-presidentes Goulart e Kubitschek, mais tarde eles confirmariam o apoio ao manifesto. Em 19 de novembro do mesmo ano, Lacerda e Kubitschek emitem a Declaração de Lisboa, onde reiteram a necessidade de se formar uma frente popular em oposição ao Regime Militar que obteve apoio de João Goulart quando estava exilado em Montevidéu.

João Goulart e Juscelino Kubitschek tiveram seus direitos políticos cassados em 1964, enquanto Carlos Lacerda foi cassado em 1968 pelo regime militar. Há indícios de que uma cooperação entre militares da Argentina, Chile, Paraguai e Brasil – a Operação Condor – montada em 1975 para combater seus opositores teria levado às mortes de João Goulart e Juscelino Kubitschek, ambas em 1976, e de Carlos Lacerda em 1977. É uma coincidência muito grande estas mortes acontecerem na mesma época. A exumação do cadáver de João Goulart em curso na atualidade deveria ser seguida da mesma ação relativa aos cadáveres de Juscelino Kubitschek e Carlos Lacerda para esclarecer a verdade sobre suas mortes.

*Fernando Alcoforado, 73, engenheiro e doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Barcelona, professor universitário e consultor nas áreas de planejamento estratégico, planejamento empresarial, planejamento regional e planejamento de sistemas energéticos, é autor dos livros Globalização (Editora Nobel, São Paulo, 1997), De Collor a FHC- O Brasil e a Nova (Des)ordem Mundial (Editora Nobel, São Paulo, 1998), Um Projeto para o Brasil (Editora Nobel, São Paulo, 2000), Os condicionantes do desenvolvimento do Estado da Bahia (Tese de doutorado. Universidade de Barcelona, http://www.tesisenred.net/handle/10803/1944, 2003), Globalização e Desenvolvimento (Editora Nobel, São Paulo, 2006), Bahia- Desenvolvimento do Século XVI ao Século XX e Objetivos Estratégicos na Era Contemporânea (EGBA, Salvador, 2008), The Necessary Conditions of the Economic and Social Development- The Case of the State of Bahia (VDM Verlag Dr. Müller Aktiengesellschaft & Co. KG, Saarbrücken, Germany, 2010), Aquecimento Global e Catástrofe Planetária (P&A Gráfica e Editora, Salvador, 2010), Amazônia Sustentável- Para o progresso do Brasil e combate ao aquecimento global (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2011) e Os Fatores Condicionantes do Desenvolvimento Econômico e Social (Editora CRV, Curitiba, 2012), entre outros.S