João Pessoa, 21 de janeiro de 2016. - ccj.ufpb.br · Direi to e Administração Pública – Cap...

UU NN II VV EE RR SS II DD AA DD EE FF EE DD EE RR AA LL DD AA PP AA RR AA ÍÍ BB AA

CC EE NN TT RR OO DD EE CC II ÊÊ NN CC II AA SS JJ UU RR ÍÍ DD II CC AA SS

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Centro de Ciências Jurídicas – CCJ – UFPB – Campus I Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas

Cidade Universitária – João Pessoa – PB – Brasil – CEP 58051-900 Fone +55(83)3216-7627 Email: [email protected]

João Pessoa, 21 de janeiro de 2016.

Ofício Nº 099/2016/PPGCJ/CCJ

Assunto: Confirma recebimento de livros para

Classificação/Biblioteca CAPES

Senhor (a) Coordenador (a),

Comunicamos que este Programa de Pós-Graduação recebeu do Programa de

Pós-Graduação em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana

Mackenzie um envelope lacrado contendo uma pasta fichário com o Ofício nº 002-

15/2015, justificativas para reclassificação (fl.01 a 53), planilha de publicações L1 e L2

(fl. 54 a 64), planilha de publicações L3 e L4 (fl. 65 a 68), planilha de publicações não

classificadas (fl. 69 e 70), livros físicos e 01 pen drive com cópia da produção

bibliográfica dos docentes em pdf, cujos títulos seguem assim discriminados:

Título da Obra – LIVROS DIGITALIZADOS

1. Direito Financeiro e tributário comparado - ISBN: 978-85-02-20896-4

2. 60 desafios do direito - ISBN: 978-85-224-8079-1

3. Estudos, pareceres e votos de direito econômico - ISBN: 978-85-86626-70-8

4. Recursos genéticos e desenvolvimento - ISBN: 978-85-02-18169-4

5. Introdução ao Estudo do Direito- ISBN: 978-85-224-7613-8/ eISBN: 978-85-224-7685-5

6. Estado e forma política - ISBN: 978-85-7559-324-0

7. Filosofia do Direito - ISBN: 978-85-224-8041-8 / eISBN: 978-85-224-8042-5

8. O direito e as políticas públicas no Brasil - ISBN: 978-85-224-8406-5/ ISBN: 978-85-224-

8407-2 PDF.

9. Dicionário de direito tributário – ISBN: 978-85-99349-46-5

10. Direito tributário: estudos avançados [...] - ISBN: 978-85-224-8920-6/ ISBN: 978-85-224-

8921-3 PDF.

11. Manual de direito financeiro e tributário - ISBN: 978-85-02-22591-6

12. Direito econômico esquematizado - ISBN: 978-85-309-5891-6






13. Direito, gestão e prática: direito do consumidor [...]

ISBN: 978-85-02-22841-2

14. Marco civil da internet - ISBN: 978-85-203-5306-6

15. Revista internacional CONSINER de direito – ISSN: 2183-6393

16. Direitos humanos: perspectivas e reflexões para o século XXI

ISBN: 978-85-361-3102-3

17. O direito e as políticas públicas no Brasil

ISBN: 978-85-224-8406-5/ 978-85-224-8407-2 PDF.

18. 60 Desafios do Direito - Vol. 2

ISBN: 978-8-224-8079-1

19. A revisão da lei de patentes - inovação em prol da competitividade nacional

ISBN: 978-85-402-0106-4

20. 60 Desafios do Direito ISBN: 978-8-224-8079-1

21. República, Democracia e Desenvolvimento – Cap. 19 - A Atuação do Estado Brasileiro no

Domínio Econômico

ISBN: 978-85-7811-179-3

22. BRASIL: Sociedade em Movimento

ISBN: 978-85-773-334-3

23. Le Constitutionnalisme Latino-Américain Aujourd’Hui

ISBN: 978-2-84174-705-4

24. Conflicting Rights

ISBN: 978-85-63806-31-4

25. Direitos em Conflito

ISBN: 978-85-63806-31-4

26. Direito Econômico em Debate

ISBN: 978-85-361-8325-1

27. O Federalista Atual – O federalismo e as Regiões

ISBN: 978-85-8238-034-5

28. As formas do Direito: Ordem, Razão e Decisão

ISBN: 978-85-362-4492-1






29. Tributação Brasileira em Evolução

ISBN: 978-85-69419-01-03

30. Direito Penal na Pós-Modernidade

ISBN: 85-7674-789-8

31. Direito Econômicos – Estudos em homenagem ao professor Giovani Clark

ISBN: 978-85-8425-117-9

32. Juiz Constitucional – Estado e Poder no século XXI

ISBN: 978-85-203-6364-5

33. Direito e Administração Pública – Cap. 2 – Plebiscito e Referendo na sobre Matéria

Administrativa

ISBN: 978-85-224-7996-2 e ISBN: 978-85-224-8201-6

34. Elementos de Direito da Infraestrutura

ISBN: 978-8569220-04-6

35. Celso Furtado e a dimensão cultural do desenvolvimento

ISBN: 9788576503798

36. O pensamento alemão no século XX

ISBN: 978-85-405-0292-5

37. Livro 2: Pensamento Estratégico, Planejamento Governamental & Desenvolvimento no Brasil

Contemporâneo – PPA 2012-201 Experimentalismo Institucional e Resistência Burocrática

ISBN: 978-85-7811-243-1

38. Direitos Fundamentais e Jurisdição Constitucional

ISBN: 978-85-203-5449-0

39. República, Democracia e Desenvolvimento – Cap. 16 - O Estado e a Garantia da Propriedade

no Brasil

ISBN: 978-85-7811-179-3

40. Cap. 21 – O Setor Portuário, a Nova Lei dos Portos e a Consagração do “Estado Garantidor”

no Brasil

ISBN: 85-7674-694-8

41. Direito Penal Econômico

ISBN: 978-85-64783-33-1






42. Satate-Initiated Restraints of Competition

ISBN: 978 1 78471 498 7

43. Direitos Humanos e as Políticas Públicas no Brasil

ISBN: 978-85-224-8407-2

44. Direito Financeiro e Tributário Comparado – Cap. 2 Estado Pós-Moderno, Confiança Legítima

e Anterioridade Tributária

ISBN: 978-85-02-20896-4

45. 60 Desafios do Direito – Direito e Inovação Tecnológica

ISBN: 978-85-224-8079-1

46. CLT 70 Anos de Consolidação – Acordo Coletivo de Trabalho com Propósito Específico

ISBN: 978-85-224-7814-9 e ISBN: 978-85-224-7815-6

47. Diálogo entre o Direito do Trabalho e o Direito Civil – Limites da Negociação Coletiva de

Trabalho no Brasil

ISBN: 978-85-203-4703-4

48. Os Desafios da Universidade Contemporânea – Inovação Tecnológica e Universidade

ISBN: 978-85-67981-03-1

49. Fundamentos para uma Teoria Jurídica das Políticas Públicas

ISBN: 978-85-02-19019-1

50. Justiça pela Qualidade na Educação – A ordenação federativa da Educação brasileira e seu

impacto sobre a formação e o controle das políticas públicas educacionais.

ISBN: 978-85-02-19576-9

51. A Contemporaneidade do Pensamento de Victor Nunes Leal – O Cidadão-Eleitor, jogador com

veto no Processo Eleitoral Democrático

ISBN: 978-85-02-19568-4

52. Direito Público em Evolução – A Cidadania Seu Direito ao Bom Governo

ISBN: 978-85-770

0-785-1

53. O Federalista Atual – O Brasil e as Urnas

ISBN: 978-85-8238-034-5

54. A Declaração de 1998 da OIT Sobre Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho – A OIT

e a Discriminação no Trabalho






ISBN: 978-85-361-3130-6

55. CLT 70 Anos de Consolidação – As Ações Afirmativas no Direito do Trabalho

ISBN: 978-85-224-7814-9 e ISBN: 978-85-224-7815-6

56. O direito e as políticas públicas no Brasil – Ações Afirmativas

ISBN: 978-85-224-8406-5/ 978-85-224-8407-2 PDF.

57. Les OGM Em Questions – La Politique Nationale de Biosécurié Et Les OGM Au Brésil

ISBN: 978-85944-731-1 ISSN: 1623-0450

58. Direito Público em Evolução – Biodiversidade Urbana e Cidades Sustentáveis

ISBN: 978-85-7700-785-1

59. Poder de Polícia na Atualidade – Poder de Polícia em Matéria Ambiental

ISBN: 978-85-7700-815-5

60. Resíduos – Resíduos Florestais e a Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos

ISBN: 978-85-62354-54-0

61. 60 desafios do direito – Teoria Jurídica do Mercado e a Atividade Empresarial

ISBN: 978-85-224-8079-1

62. Direito Econômico

ISBN: 978-85-224-8433-1

63. 60 Desafios do Direito vol. 3 – Desaposentação

ISBN: 978-85-224-8080-7

64. Direito Financeiro e Tributário comparado – As Contribuições de Seguridade Social na

Constituição Brasileira

ISBN: 978-85-02-20896-4

65. Temas de Direito Tributário – As Contribuições Previdenciárias da empresa sobre a folha e do

trabalhador no contexto das contribuições de seguridade social

ISBN: 978-85-02-16462-8

Títulos com problemas

A nova lei do CADE - ISBN: não informado na digitalização

Curso de Direito tributário – ISBN: não informado na digitalização

Estudos de direito tributário em homenagem ao prof. Roque Antonio Carrazza

ISBN: não informado na digitalização






Sociedade Limitada Contemporânea – arquivo: Docente Fabiano Maso

O pdf não abre para vizualização.

Tratado de direito comercial - arquivo: Docente Fabiano Maso

O pdf não abre para vizualização.

60 desafios do direito: Direito na sociedade contemporânea – Vol 1


Introdução ao direito penal - ISBN: não informado na digitalização

A Revisão da Lei de Patentes: Inovação em Prol da Competitividade Nacional –

Anexo V - ISBN: não informado na digitalização

Radiodifusão, Pluralismo e Democracia: a inconstitucionalidade das concessões,

Permissões e Autorizações de Radiodifusão para Pessoas Jurídicas com sócios

titulares de mandato Político eletivo


Direitos Humanos Perspectivas e Reflexões para o século XXI – Direitos

Humanos, Democracia e Imigração


Democracia Yglobalización: El Défict Democratico del Mercosur


Direito, Transição Paradigmática e Sociedade do Risco


UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE - Programa de Direito

Político e Econômico - Plataforma Sucupira – Prof. Dr. Hélcio Ribeiro -

Capítulos de livros


STF e Direitos Fundamentais – Cap. 10 Momento Jurídico do Início da vida e

Supremo Tribunal Federal


Direitos Humanos – O Direito à Memória como meio da Consolidação da

Democracia


Cláusula de Exclusividade ISBN: 978-856-31-8262-3

(consta apenas o sumário e o prefácio)






Introdução à História do Direito ISBN: 978-85-224-8826-1

(veio apenas o sumário e a referência)

Título da Obra – LIVROS FÍSICO

1 Estado e Forma Política

Autor: Alysson Mascaro

ISBN: 978-85-7559-324-0

2 O Federalista Atual

ISBN: 978-85-8238-034-5

3 Diálogo entre o Direito do Trabalho e o Direito Civil

ISBN: 978-85-203-4703-4

4 Poder de Polícia na Atualidade

ISBN: 978-85-7700-815-5

5 Direitos humanos: perspectivas e reflexões para o século XXI

ISBN: 978-85-361-3102-3

6 Temas de Direito Tributário

ISBN: 978-85-02-16462-8

7 A Contemporaneidade do Pensamento de Victor Nunes Leal

ISBN: 978-85-02-19568-4

8 Manual de direito financeiro e tributário

ISBN: 978-85-02-22591-6

9 Estudos de Direito Tributário

ISBN: 85-392-0236-0

10 Direito Público em Evolução

ISBN: 978-85-7700-785-1

11 Recursos genéticos e desenvolvimento

ISBN: 978-85-02-18169-4

12 Estudos, pareceres e votos de direito econômico

ISBN: 978-85-86626-70-8

13 A Nova Lei do CADE






ISBN: 978-85-61707-43-9

14 CLT 70 Anos de Consolidação

ISBN: 978-85-224-7814-9 e ISBN: 978-85-224-7815-6

15 Resíduos

ISBN: 978-85-62354-54-0

16 60 desafios do direito vol 2

ISBN: 978-85-224-8079-1

17 60 Desafios do Direito vol 3

ISBN: 978-85-224-8080-7

18 60 Desafios do Direito vol 1

ISBN: 978-85-224-8075-3

19 Educação Jurídica em Questão

ISBN: 978-85-910426-3-0

20 A Declaração de 1998 da OIT Sobre Princípios e Direitos Fundamentais no

Trabalho

ISBN: 978-85-361-3130-6

21 O direito e as políticas públicas no Brasil

ISBN: 978-85-224-8406-5

22 Introdução ao Direito Penal

ISBN: 978-85-224-9125-4

23 Introdução ao Estudo do Direito

ISBN: 978-85-224-7613-8

24 Filosofia do Direito

ISBN: 978-85-224-8041-8

Cordiais saudações,

Profa Dra Lorena Freitas/Prof Dr. Enoque Feitosa

Professores do PPGCJ/UFPB responsáveis pela Biblioteca CAPES

À Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Direito Político e Econômico

Universidade Presbiteriana Mackenzie

Instituto Presbiteriano Mackenzie Campus São Paulo

Rua da Consolação, 896

CEP: 01302-907 São Paulo/SP.






João Pessoa, 07 Junho de 2016.

Ofício Nº 100 /2016/PPGCJ/CCJ





Pós-Graduação em Direito/ ICJ/UFPA o total de 10 (dez) livros físicos, 01 (uma) cópia e

01 pen drive contendo 06 (seis) livros digitalizados, uma planilha Excel com a produção

do Programa e um documento Word com 'anexo às obras enviadas', cujos títulos todos

seguem assim discriminados:

Título da Obra – LIVROS FÍSICOS ISBN

66. O Direito fundamental a reforma agrária e seus instrumentos de

concretização

978-85-8175040-8

67. Para Além do Garantismo: Uma proposta hermenêutica de controle

da decisão penal

978-85-7348-834-0

68. Mobilização Social na Amazônia: A luta por justiça e por educação 978-85-7650-446-7

4. O espaço na pós-modernidade: A necessária releitura do

planejamento e do ordenamento territorial nos espaços urbanos e

rurais

978-85- 8440-016-4

5 ROYALTIES do petróleo, minério e energia aspectos

constitucionais, financeiros e tributários

978-85-203-5305-9

6 Sistema Interamericano de Direitos Humanos: Pela defesa dos

Direitos Econômicos, Sociais e Culturais

978-85-8192-261-4

7 Ações Afirmativas 978-85- 361-2856-6

8 A Igreja e as Comunidades Quilombolas 978-85-7972-260-8






9 Trabalho Escravo Caracterização Jurídica 978- 85-361-3106-1

10 Interdisciplinary Analysis and Modeling of Carbon-Optimized Land

Management Strategies For Southern Amazonia

978-3-86395-138-2

XEROX

11 Trabalho Decente: Análise jurídica de exploração do trabalho-

trabalho escravo e outras formas de trabalho indigno

978-85-361-2549-7

DIGITALIZADOS

12 A eficácia nacional e internacional dos DDHH 978-85-375-2516-6

13 Derechos humanos de lós grupos vulnerables 978-84-697-0068-6

14 Derechos humanos y políticas públicas 978-84-617-0015-8

15 Direito e desenvolvimento no Brasil do século XXI 978-85-7811-167-0

16 L'Hybris Moderne 9783838143613

17 Protección Multinivel de Derechos Humanos 978-84-697-0063-1




À Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Direito / ICJ/UFPA

Rua Augusto Corrêa, 01, Guamá, Belém - Pará, cep 66075-110.












Pós-Graduação em Direito - PRODIR da Universidade Federal de Sergipe - UFS um

envelope contendo um total de 2 (duas) cujos títulos seguem assim discriminados:


69. Temas de Direito do Trabalho e Seguridade Social 978-85-36124711

70. Mediação de conflitos 978-85-22476442




À Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de

Sergipe - UFS

Cidade universitária, Prof. José Aloísio de Campos, s/n, Jardim Rosa Elze, São Cristóvão

- SE, CEP 49100-000






João Pessoa, 09 de junho de 2015.


Assunto: Confirma recebimento de obras para Classificação de

Livros/ Biblioteca CAPES

Senhor(a) Coordenador(a),

Comunicamos que este Programa de Pós-Graduação recebeu do Mestrado em

Direito da Universidade Tiradentes – UNIT um envelope contendo os livros abaixo

discriminados:

Título obra ISBN

1. Direito animal e ensino jurídico 9788562282041

2. Diálogos entre juízes (versão eletrônica) 9788561990374

3. Formação de professores 9788541505277

4. Políticas públicas de proteção aos direitos

humano

9788572826242

5. Pesquisa em políticas públicas no Estado de

Sergipe

9788578224646


Profa Dra Lorena Freitas / Prof Dr Enoque Feitosa

Professores do PPGCJ responsáveis pela Biblioteca Capes

À Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Direito

da Universidade Tiradentes (UNIT)

Av. Murilo Dantas, 300, Farolândia – Aracajú – SE, cep 49032-490








Assunto: Confirma recebimento de obras para

Biblioteca CAPES e Classificação dos livros

Prezado Coordenador

Prof Dr. Paulo Gustavo Gonet Branco


Mestrado Acadêmico em Direito Constitucional do Instituto Brasiliense de Direito

Público da Escola de Direito de Brasília – EDB um malote contendo 09 (nove) livros

físicos e 02 (dois) E-books, conforme seguem abaixo discriminados.

Informamos ademais que a correspondência que seguiu junto a este malote faz

referência aos 08 livros que já foram catalogados no ofício 11/2015 e anexa as

respectivas justificativas para classificação superior.

Todavia, neste malote a correspondência lista 12 (doze) títulos e apenas estes

11(onze) abaixo listados integravam o conjunto, faltando o título citado como “Direito

eleitoral: leituras complementares – Obra única de autoria do Prof. José Jairo Gomes”.

Título obra (livros físicos) ISBN

6. Direitos Humanos e Mulas do Tráfico

Internacional de Drogas

9788567426136

7. Direito Internacional na Constituição – estudos

em homenagem a F. Rezek

9788502208216

8. Criminologia feminista: Novos paradigmas 9788502207127

9. Direito: Teoria e Experiência 9788539201984

10. Direito Público em evolução 9788577007851

11. Direito à saúde: Paradigmas [...] 9788502197718

12. Vulnerabilidades e invisibilidades 9788582380956






13. Constituição, processo e cidadania 9788568572009

14. Direitos humanos e democracia 9788580427073

Ebook

10 País mudo não muda 9788565604215

11 Ensaio sobre a função da lei no Estado

Democrático de Direito: Uma reflexão a partir

da obra de Neil MacCormick

9788565604369




À Coordenação do Programa de Mestrado Acadêmico em Direito Constitucional do

Instituto Brasiliense de Direito Público da Escola de Direito de Brasília –

SGAS 607, Módulo 49, L2 Sul, Asa Sul, Cep 70200-670, Brasília DF.






João Pessoa, 09 de junho de 2015



Livros/ Biblioteca Capes


Comunicamos que este Programa de Pós-Graduação recebeu do Mestrado do

Programa de Pós-graduação em Direito (Mestrado em Direito e Justiça Social) da

Universidade Federal do Rio Grande - FURG uma encomenda contendo os livros abaixo

discriminados:

Título obra ISBN

1. Direitos humanos, meio ambiente e novos

direitos

9788541901345

2. A juventude diante das estruturas materiais e

simbólicas da modernidade

9788575663349

3. Fenômeno jurídico como compromisso social 9788544401194

4. Diversités du patrimoine 9782753531437

5. Direito ambiental vol. 1 9788570353016

6. Direitos humanos e novos direitos na

contemporaneidade

9788598799681

7. Marxismo e direito (conpedi) 9788555050237

8. Direito e sustentabilidade I 9788568147221

9. Direito, educação, ensino e metodologia

jurídica

9788568147801

10. Les incidences de La biomédecine sur la

parenté

9782802745693






11. Biodireito 9788568147511




À Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Direito

do Programa de Pós-graduação em Direito (Mestrado em Direito e Justiça Social)

da Universidade Federal do Rio Grande - FURG

Av. Itália Km 8, campus Carreiros, Bairro Carreiros, Rio Grande – RS, CEP 96203-900






João Pessoa, 08 de junho de 2016. Ofício Nº 105/2016/PPGCJ/CCJ




Comunicamos que este Programa de Pós-Graduação recebeu do Programa de pós

graduação em Direito da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das

Missões - URI uma caixa lacrada contendo obras para classificação, cujos títulos

bibliográficos seguem assim discriminados:

Título da Obra – Livros Físicos ISBN

71. O Novo no Direito 798-85-419-0112-3

72. Interlocução de Saberes IX 798-85-7223-329-3

73. Reflexões & Ações Educação, Formação de Professores e Práticas

Educativas

798-85-7223-385-3

74. Constituição Um olhar sobre Minorias Vinculadas à Seguridade

Social

798-85-362-4982-7

5. Pós-Colonialismo, Pensamento Descolonial e Direitos Humanos 798-85-7223-366-8

6. Direito e Interação na América Latina 798-85-7625-265-8

7. Diálogo e Entendimento tomo 6 798-85-7625-328-0

8. Diálogo e Entendimento volume 5 798-85-62027-45-1

9. Multiculturalismo e Direito em Foco 798-85-7223-333-0

10. A Idade Média e o Nascimento do Estado Moderno 798-85-419-0070-6

11. Direito, inclusão e responsabilidade social 798-85-361-2246-5

12. Regimes Próprios de Previdência Social: Desafios e Perspectivas 798-85-7770-267-1

13. Estudos Críticos de Direito e Psicologia 798-85-375-2503-6

14. Direito Previdenciário Revisitado 798-85-85275-40-2

15. O Constitucionalismo Contemporâneo 798-85-8443-010-9

16. . Racionalidade das Leis Penais e Legislação Penal Simbólica 798-85-62027-40-6

17. Direito internacional Contemporâneo 798-85-362-4657-4

18. Direito, Cultura e Religião: conexões e interfaces 798-85-89-754347






19. Mujeres y Medioambiente 798-84-1627454-3

Título da Obra – Cópias (Xérox) ISBN

1. Direitos humanos, política internacional e ecologia política 798-85-67722146

2. Teoria do Estado e da Constituição 798-85-55050107

3. Direito, Gênero e Movimentos Sociais II 798-85-55050077

4. Sociologia, Antropologia e Cultura Jurídicas I 798-85-55050138

5. Marco regulatório paraa proteção jurídica da inovação biotecnológica 798-85-76973829

6. Direito, cidadania e segurança pública II 798-85-86265921

7. Representações e visibilidades na história cultural 798-85-39706341

8. Direito internacional dos Direitos Humanos II 798-85-68147-85-6

9. Diálogos Europeos-latinoamericanos de ecologia política 798-956-303-528-1

10. Mediação de Conflitos & Justiça Restaurativa 798-85-86265-77-8

11. Juizados Especiais Federais: Contributos para uma releitura 798-85-7696-131-4

12. Acesso à Justiça, Direitos Humanos e Mediação 798-85-86265-54-9

13. Direito, Educação, Ensino e Metodologia Jurídicos 798-85-7840-205-1

14. Direito Civil 798-85-7840-223-5

15. Direito e Economia II 798-85-68147-74-0

16. Direito, Educação, Ensino e Metodologia Jurídicos I 798-85-68147-80-1

17. Direito Internacional 798-85-68147-14-6

18. XXIII Encontro Nacional Conpedi/UFSC 798-85-

19. Livro não mencionado.

Capítulo: Novos Condicionamentos para acesso aos benefícios da

seguridade social no Brasil: Análise sob a ótica da Constituição

Federal de 1988 e da reconfiguração do conceito de família

Não identificado




À Coordenação do Programa de pós graduação em Direito da Universidade Regional

Integrada do Alto Uruguai e das Missões - URI

Rua Universidade das Missões , 464, Sto Ângelo - RS, CEP 98802-470








Assunto: Confirma recebimento de livros


Comunicamos que este Programa de Pós-Graduação recebeu da Universidade

Federal do Rio Grande do Sul um malote lacrado contendo um livro para classificação,

qual seja:

Título da Obra – LIVROS FÍSICOS

1 Curso de Direitos Fundamentais - Teoria e Prática

ISBN: 978-85-203-5237-3

2 Tributação Ambiental – Reflexos na Construção Civil

ISBN: 978-85-8042-562-8

3 Diálogo entre o Direito Brasileiro e o Direito Alemão

ISBN: 978-85-67302-14-0

4 Novo Código de Processo Civil Anotado

ISBN: 978-85-51206-62-72

5 Comentários à Constituição do Brasil

ISBN: 978-85-02-21262-6

6 Estudos de Epistemologia jurídica

ISBN: 978-86827492-7

7 Lavagem de Capitais e Sistema Penal

ISBN: 978-857699492-3

8 Democracia Equidade e Cidadania

ISBN: 978-85-444-0306-8






9 Novas Tendências do direito do Consumidor

ISBN: 978-85-203-6668-4

10 Los servicios em el Derecho Internacional Privado

ISBN: 978-8-67302-0-8

11 Direito e Justiça – Reflexões sociojurídicas N°20

ISSN: 1676-8558


ISSN: 1676-8558


ISSN: 1676-8558

14 Direito e Justiça – Reflexões sociojurídicas N° 23

ISSN: 1676-8558

15 Teoria da Segurança Jurídica

ISBN: 85-392-0255-7

16 Ilícito e Pena

ISBN: 876-85-62027-17-8

17 Controle de Constitucionalidade pelo juiz de primeiro grau

ISBN: 97881511811279

18 Complex Litigation: conceito e tratamento nos EUA, no Brasil e no novo CPC

ISBN: 9781511823234

19 Contrato de Transporte

ISBN: 978-85-203-5032-4

20 Direitos Fundamentais e Cidadania

ISBN: 978-85-7625-283-2






Título da Obra – Cópias

1 O Tratamento do Superendividamento e o Direito de Recomeçar dos

Consumidores

ISBN:978-85-203-5121-5

2 Temas de Direito e Processo do Trabalho

ISBN: 978-85-7699-451-0

3 Comércio Eletrônico

ISBN: 978-85-203-5441-4

4 Derechos Del Consumidor y Del Usuário de servicios

ISBN: 978-99953-63-50-5

5 Segurança Jurídica

ISBN: 978-85-309-4420-9

6 Seguridad Jurídica em El Sistema Democrático

ISBN: 978-84-9053-913-2

7 Controvérsias Jurídico-contábeis

ISBN: 978-85-7500-249-0

8 Grandes Questões Atuais do Direito Tributário

ISBN: 978-85-7500-238-4

9 Direito Administrativo na Jurisprudência do STF e STJ

ISBN: 978-85-450-0032-7

10 Derecho internacional privado y derecho de La integración

ISBN: 9996765776 978999675773

11 Disciplina Constitucional da Moeda e do Crédito: aspectos da experiência

brasileira

ISBN: Não informado

12 Metodologia Jurídica Europeia e Mercosulista: considerações fundamentais

ISBN: 978-3-8487-1833-7

13 Eros Roberto Grau e o Regime da Comunicação Social

ISBN: 978-85-392-0189-1

14 O Mercado de Trabalho do Jornalista no Pensamento do Ministro Mauricio






Godinho Delgado

ISBN: 978-85-361-2657-9


ISBN: 978-85-7699-451-0

16 Justiça de Transição - Direito à justiça, à memória e à verdade

ISBN: 978-85-237-0860-3

17 Direito Privado, Constituição e Fronteiras - Encontros da Associação Luso-alemã

de jurista do Brasil

ISBN: 978-85-203-5026-3

(2 Capítulos)

18 Comunitarização no Direito Internacional Privado: paulatina harmonização de

um âmbito jurídico



ISBN: 978-85-7699-451-0

20 Ley, moral y razón

ISBN: 978-607-02-4333-2

21 Os Pilares do Direito do Trabalho

ISBN: 978-85-7721-207-1

22 Capítulo 3 Perspectivas de uma Europeização da Parte Geral do Direito

Internacional Privado: um regulamento Roma Zero


23 Conciliação - Um caminho para a paz social

ISBN: 978-85-362-4056-5

24 Os direitos do consumidor e a regulamentação do uso da internet no Brasil:

Convergência no direito às informações claras e completas nos contratos de

prestação de serviços de internet

ISBN: 978-85-22493395

25

Direito Ambiental






ISBN:978-85-7035-301-6

26 Direitos Fundamentais e Cidadania: a busca pela efetividade

ISBN: 978-85-7625-283-2

27 Schriften zum Portugiesischen und Lusophonen Recht

ISBN: 978-3-8487-1834-4

28 Antecipación de tutela

ISBN: 978-84-15664-69-7

29 Antecipação da tutela

ISBN: 978-85-203-5241-0

31 Direito Jurisprudencial Volume III

ISBN: 978-85-203-5262-5

32 Cultural Diversity in International Law

ISBN: 978-0-415-86987-4

33 Direito do Trabalho

ISBN: 978-85-7699-417-6

34 Código de Processo Civil

ISBN: 978-85-203-4677-8

35 Exame da OAB

ISBN: 978-85-7699-389-6

36 Manual do Direito do Consumidor

ISBN: 978-85-203-4679-2

37 Arbitragem e Comércio Internacional

ISBN: 85-7674-670-6

38 Direito Internacional dos Investimentos

ISBN: 978-85-7147-863-3

39 A Proteção Internacional do Consumidor Turista e Visitante

ISBN:Não informado

40 Derecho Natural y Iusnaturalismos

ISBN: 978-612-4218-11-8






41 Derecho internacional privado y El derecho de La integración


Título da Obra - CD

XIII Mostra Regional de Trabalhos Jurídicos


Profa. Dra. Lorena Freitas/ Prof. Dr Enoque Feitosa

Responsáveis pela Biblioteca Capes

À Coordenação do Programa de Pós-Graduação da

Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Av. João Pessoa, 80, 2 andar, Porto Alegre - RS, CEP 90040-000






João Pessoa, 08 de junho de 2016



para Biblioteca Capes


Comunicamos que este Programa de Pós-Graduação recebeu do Programa de pós

graduação em Direito da Faculdade de Direito da UFMG Minas Gerais uma caixa

lacrada contendo um total de onze referências para classificação. Comunicamos, assim,

o recebimento dos 04 (quatro) livros e 07 (sete) cópias de obras (Xérox), cujos títulos

bibliográficos seguem assim discriminados:

Título da Obra - Livros Físicos ISBN

1. 1 Anuario de Derecho Constitucional Latinoamericano

19° ano

ISSN 2346-0849

2. A Prova em Questões Tributárias 978-85-392-021-7

3. Sistema Constitucional Tributário 978-85-7348-895-1

4. Direito Tributário Estudos Avançados 978-85-22489206

5. Repercussão Geral da Questão Constitucional 978-85-309-5656-1

6. Contribuições Previdenciárias sobre a Remuneração 978-85-7348-849-4

7. Violência 978-85-400-1146-5

8. Crimes informáticos 978-85-7700-792-9

9. Um outro Direito 978-85-67595-82-5

10. Grandes questões atuais do direito tributário 17°

volume

978-85-7500-238-4

11. Grandes questões atuais do direito tributário 18°

volume

978-85-7500-252-0

12. Figuras de La Dominación 978-85-15212-22-5

13. Direito, Justiça e Poder de Tributar 978-85-384-0298-5

14. Gestão Tributária Municipal e Tributos Municipais 978-85-7674678-6

15. Extinção do Crédito Tributário 978-85-7700-788-2






16. Revista da Faculdade de Direito UFMG N 63 ISSN: 0304-2340

17. Revista da Faculdade de Direito UFMG N 64 ISSN:0304-2340

18. Revista da Faculdade de Direito UFMG N 65 ISNN:03034-2340

19. Tributação dos Serviços Telecom 978-85-7674751-0

20. Tratado de Direito Financeiro 978-85-02-20863-6

21. Estudos Tributários 978-85-02-22302-8

22. Segurança Jurídica 978-85-309-4420-9

23. Gestão Tributária Municipal e Tributos Municipais 978-85-7674730-6

24. Tributação Dos Serviços de Telecom 978-85-7674751-0

Títulos da Obra - Cópia ISBN

24. Advocacia Y Derecho 978-956-7234-05-0

25. Direito Tributário 978-85-7840-192-4

26. Direito Tributário 978-85-7840-171-9

27. Direito, Educação, Ensino e Metodologia Jurídicos 978-85-7840-164-1

Título da Obra - Mídia Eletrônica ISSN

28 Fundamentos Críticos do Pensamento Jurídico-Filosófico 978-85-64912-31-1




Ao Prof Dr.Fabrício Bertini, Coordenador do Programa de pós graduação em Direito da Faculdade de Direito da UFMG Av. João Pinheiro, 100, 11º andar, Bairro Centro, Belo Horizonte, MG, Brasil, CEP 30130-180









Classificação/Biblioteca Capes


Comunicamos que este Programa de Pós-Graduação recebeu do Programa de Pós-

Graduação em Direito da Universidade Regional do Noroeste do Estado do RS um

envelope lacrado contendo um livro para classificação, qual seja:


1 Direitos Humanos e Interculturalidades

ISBN: 978-85-419-0068-3

2 Direito Constitucional nas Relações Econômicas

ISBN: 978-85-8440-037-9

3 Diálogos Europeus-Latinoamericanos de Ecología Política

ISBN: 978-956-303-258-1

4 Justicia y Medio Ambiente

ISBN: 978-84-16068-33-3

5 Balcão do Consumidor

ISBN: 978-85-7696-115-4

6 A Política Social na América do Sul

ISBN: 978-85-7798-165-6

7 Marco Civil da Internet

ISBN: 978-85-224-9339-5

8 Estado Sociedade Civil e Cidadania no Brasil

ISBN: 978-85-419-0147-5

9 Pós-Colonialismo Pensamento Descolonial e Direitos Humanos

ISBN: 978-85-7223-366-8

10 A Idade Média e o Nascimento do Estado Moderno






ISBN: 978-85-419-0070-6

11 Estado e Constituição

ISBN: 978-85-419-0053-9

12 Garantismo Penal no Brasil

ISBN: 978-85-7700-663-2

Título da Obra – CD-ROM

1 Il Diritto Alla Salute e Il Danno Biológico

ISBN: 978-85-67722-05-4

2 Direitos Humanos, Identidade & Mediação

ISBN: 978-85-86265-56-3

3 Direitos Humanos, Política Internacional e Ecologia Política

ISBN: 978-85-67722-14-6

4 Direitos Humanos, Relações Internacionais & Meio Ambiente

ISBN: 978-85-86265-69-3

5 Acesso à Justiça Direitos Humanos e Mediação

ISBN: 978-85-86265-54-9




À Coordenação Geral do Programa de Pós-Graduação da Universidade Regional do

Noroeste do Estado do RS

Rua do Comércio 3000

Bairro Universitário

Caixa Postal: 60

CEP: 98.700-000 – Ijuí-RS












Estudos Pós-graduados em Direito da PUC/SP uma encomenda contendo obras para

classificação, cujos títulos bibliográficos seguem assim discriminados:


75. Comentários ao Código Civil Brasileiro 798-85-309-4846-7

76. Estudos de Direito Tributário 798-85-392-0236-0

77. Direito Previdenciário 798-85-309-6029-2

78. Sistema de Seguridade Social 798-85-361-2905-1

5. Participação nos lucros e nos resultados 798-85-873-6625-2

6. Legislação Previdenciária 798-85-203-5042-3

7. Tratado sobre o Princípio da Segurança Jurídica no Direito

Administrativo

798-85-7700-728-8

8. Direito, Retórica e Comunicação 798-85-22494415

9. A Ciência do Direito 798-85-22491438

10. O Direito Regulatório e Concorrencial no Poder Judiciário 798-85-86626-69-2

11. O Direito, entre o futuro e o passado 798-85-8310-019-5

12. Ação Popular 798-85-02-16960-9

13. Direito Administrativo e Liberdade 798-85-392-0256-5

14. Manual de Direito Administrativo 798-85-392-0168-2

15. Código Tributário Nacional Comentado 798-85-203-4700-3







1 Argumentação Jurídica Não identificado

2 Direito Administrativo Volume IV 798-85-203-4615-0

3 Direito: Teoria e Experiência 798-85-392-0189-1

4 Direito Financeiro, Econômico e Tributário 798-85-7674-738-3

5 Arbitragem e Comércio Internacional 798-85-7674-670-6

6 Direito Empresarial 798-85-7674-654-9

7 Estudos de Direito Tributário 798-85-392-0234-8

8 Positivität, Normativität um Institutionalität dês Rechts Não identificado

9 Livro Homenagem a Miguel Reale Júnior 798-85-62027-48-2

10 Direito Tributário 798-85-224-8920-6

11 Direito e Administração Pública Não identificado

12 Sistema Constitucional Tributário Não identificado

13 Segurança Jurídica 798-85-309-4420-9

14 Estudos de Direito Tributário Não identificado

15 Estatuto da Cidade Não identificado

16 Capitalismo Humanista e Direitos Humanos 798-85-7874-307-9

17 Humanistic Capitalism 798-85-8180-128-5

18 Direito do Comércio Internacional 798-85-7721178-4

19 Contribuições Previdenciárias 798-85-7348-849-4

20 Direito Internacional na Constituição 798-85-02-20821-6

21 Temas de Direito do Trabalho e Seguridade Social 798-85-361-2471-1




À Coordenação do Programa de Estudos Pós-graduados em Direito da PUC/SP

Rua Ministro Godói, 969, 4 andar, Sala 4E-02, Perdizes, São Paulo/SP

Cep 05015-901.












Pós-graduação em Direito da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do

RS uma encomenda contendo obras para classificação, cujos títulos bibliográficos



1. Ética e Filosofia do Direito 978-85-326-4621-7

2. Controvérsias Constitucionais Atuais 978-85-7348-898-2

3. Cultura, Escolas e Fases Metodológicas do Processo 978-85-7348930-9

4. A Pesquisa Jurídica sem Mistérios: Do Projeto de Pesquisa à banca 978-85-61321-68-0

5. Direito e Tecnologia 978-85-7348-900-2

6. Manual dos Recursos Cíveis 978-85-7348884-5

7. Lições sobre Teorias do Processo 978-85-7348-863-0

8. Direito Constitucional do Trabalho no Brasil 978-85-22492299

9. Curso de Direito Constitucional 978-85-203-5187-1

10. Direito Constitucional Ambiental 978-85-203-5191-8

11. Direito Ambiental 978-85-02-22508-4

12. Princípios do Direito Ambiental 978-85-02-22505-3


1 Execução Civil e temas afins 978-8520351741

2 Direito e processo do trabalho 978-8566590029

3 Pontes de Miranda e o direito processual 978-8577618026

4 Marco civil da internet 978-8522493395

5 Metodologia do ensino jurídico 978-8539702749






6 Diálogos entre o direito do trabalho e o direito constitucional 978-8502212268

7 Direitos Fundamentais e democaracia II 978-8568147436

8 República: Os impasses da democracia brasileira 978-8565862219

9 Direito Fundamentais e democracia IV 978-8568147993

10 Direitos fundamentais e democracia constitucional 978-8578743338

11 Justiça e o paradigma da eficiência na contemporaneidade 978-8578402167

12 Estado, direito e políticas públicas 978-8561868772

13 Justicia y médio ambiente 978-841606833

14 Série: Direitos fundamentais e sociais 978-8584220076

15 25 anos da Constituição e o direito do trabalho 978-8536244600

16 L1estinzione Del rapporto di lavoro 978-8854866096

17 Conciliação: O paradigma da conciliação com oforma de solucionar

conflitos

978-8566201598

18 Metodologia do ensino jurídico: revisão crítica 978-8539704309

19 Coleção direitos fundamentais e sociais na visão constitucional

brasileira , tomo II

978-8566201918

20 Direitos humanos e participação política - vol IV 978-8576971870

21 Teoria geral e mecanismos de efetividade no Brasil e na Espanha -

tomo I

978-85 84220120

22 Série: Direitos fundamentais e sociais: Relações de trabalho e

seguridade social no Brasil e na Alemanha - tomo II

978-8584220076

23 Ciudadanas 2010 II 9789563533040

24 Nuevas tecnologias y justicia 2.0 9788496757493

25 Doutrinas essenciais - direito administrativo - Agentes públicos e

improbidade

9788520346181

26 Série Direitos fundamentais civis: teoria geral e mecanismos de

efetividade no Brasil e na Espanha - tomo I

9788584220137

27 Série Direitos fundamentais civis: teoria geral e mecanismos de

efetividade no Brasil e na Espanha - tomo I

9788584220120

28 Direito e desenvolvimento sustentável 9788536241937

28 O desequilíbrio federativo e a crise nos municípios 9788599129821






29 II Revista jurídica CNM - Confederação Nacional dos Municípios 9788599129746

30 Tributação, democracia e liberdade 9788583100171

31 Sistema constitucional tributário 9788573488951

32 Série: Direitos fundamentais e sociais: Relações de trabalho e

seguridade social no Brasil e na Alemanha - tomo II

9788585220076

33 Execução civil e temas afins 9788520351741

34 Processo civil nas tradições brasileira e iberoamericana 9788578743710

35 Processo coletivo - do surgimento à atualidade 9788520352939

36 Novas tendências do processo civil 9788544200346

37 Constitucionalismo contemporâneo 9788584430093

38 Manual de ética 9788532648266

39 Filosofia na PUCRS 9788566923353

40 Processo e constiuição: interfaces possíveis 9788567722122

41 O direito da sociedade 9788589177313




À Coordenação do Programa de Programa de Pós-graduação em Direito da Faculdade de

Direito da Pontifícia Universidade Católica do RS










Comunicamos que este Programa de Pós-Graduação recebeu da Faculdade

Autônoma de Direito - FADISP um malote lacrado contendo um livro para classificação,

qual seja:


1 Direito Civil 5 - Direito de Família

ISBN: 978-85-309-4471-1

2 Lei de Registros Públicos Comentada

ISBN: 978-85-309-2698-4

3 Direito Civil Constitucional e outros estudos em homenagem ao Prof. Zeno

Veloso

ISBN: 978-85-309-5518-2

4 Direito e Antropologia

ISBN: 978-85-02-18123-6

5 Responsabilidade Civil na incorporação imobiliária

ISBN: 978-85-203-5655-5

6 Teoria Política do Direito

ISBN: 978-85-203-4950-2

7 Como se preparar para o Exame de Ordem

ISBN: 978-85-309-5259-4

8 Defeitos da compra e venda

ISBN: 978-85-37-5229-29






9 Discricionariedade administrativa e judicial

ISBN: 978-85-203-5696-8

10 Direito notarial e registral avançado

ISBN: 978-85-203-5214-4

11 Estatuto da Cidade

ISBN: 978-85-203-5257-1

12 Repercussão geral da questão constitucional

ISBN: 978-85-309-5656-1

13 Direito Civil 6 - Direito das Sucessões

ISBN: 978-85-309-4472-8

14 Direito Civil 6 - Direito das Sucessões

ISBN: 978-85-309-5243-3

15 Direito das Famílias por juristas brasileiras

ISBN: 978-85-02-20698-4

16 Direito Civil 4 - Direito das Coisas

ISBN: 978-85-309-5242-6

17 Direito Civil 5 - Direito de Família

ISBN: 978-85-309-4921-1

18 Usucapião Familiar

ISBN: 978-85-68511-44-2

19 Manual de Prática Civil

ISBN: 978-85-309-4488-9

20 Introdução à Teoria e à Filosofia do Direito

ISBN: 978-85-203-6276-1

21 Manual de Prática Civil

ISBN: 978-85-309-5148-1

22 10 anos de vigência do código civil brasileiro de 2002

ISBN: 978-85-02-20162-0

23 Morrer e Suceder

ISBN: 978-85-203-4973-1






24 Finanças Públicas e Democracia

ISBN: 978-85-22482306

25 Direito Civil 3 Teoria Geral dos Contratos e Contratos em Espécie

ISBN: 978-85-309-5241-9

26 Direito Civil 1 Lei de Introdução e Parte Geral

ISBN: 978-85-309-5239-6

27 Direito Civil 1 Lei de Introdução e Parte Geral

ISBN: 978-85-3094467-4

28 Direito Civil 2 Direito das Obrigações e Responsabilidade Civil

ISBN: 978-85-309-5240-2

29 Como se preparar para o Exame de Ordem

ISBN: 978-85-309-4861-0

30 O Direito, entre o passado e o futuro

ISBN: 978-858310-019-5

31 Mediação de Conflitos

ISBN: 978-85-22476442

32 60 Desafios do Direito

ISBN: 978-85-22480753

33 Direito Civil 4 Direito das Coisas

ISBN: 978-85-309-4470-4

34 Honorários de Advogados: aspectos materiais e processuais

ISBN: 978-85-8440-012-6



Responsáveis pela Biblioteca Capes

À Coordenação do Programa de Pós-Graduação da

Faculdade Autônoma de Direito - FADISP

Rua João Moura, 313, Pinheiros - SP, CEP 05412-001









Senhor Coordenador

Prof. Dr. João Paulo Allain Teixeira


Católica de Pernambuco - PPGD um malote lacrado contendo (05) cinco para

classificação, quais sejam:


1 Diálogos entre o direito do trabalho e o direito civil

ISBN: 978-85-20347034

2 Responsabilidade y derecho. Quince estudios

ISBN: 978-84-15603245

3 Processo do trabalho e evolução do direito

ISBN: 978-85-36244549

4 Pontes de Miranda e o Direito Processual

ISBN: 978-85-77618026

Título da Obra – CÓPIAS

5 Manual do Direito Homoafetivo

ISBN: 978-85-02-20231-3



Responsáveis pela Biblioteca Capes/UFPB

À Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Católica de

Pernambuco - PPGD/UNICAP








Assunto: Confirma recebimento de obras para

Biblioteca CAPES e Classificação dos livros

Senhor Coordenador

Prof Dr Fernando Antonio de Carvalho Dantas

Comunicamos que este Programa de Pós-Graduação recebeu do Programa de Pós-

Graduação em Direito Agrário da Universidade Federal de Goiás – UFG um malote

contendo os livros abaixo discriminados:

Título obra – Lívro físico ISBN

15. Cultura, Historia y Estado 978-84-941816-1-0

16. Postdisciplinariedad y Desarrollo Humano 978-84-90074718

17. Direitos Humanos: em defesa de uma cidadania

global

978-85-9921895-2

18. Cidadania, Justiça e Relações Sociais

Contemporâneas

978-85-82640418

19. Direito, Inovação e Desenvolvimento : Tópicos de

propriedade intelectual e concorrência vol. 1

978-85-82380284

20. Direito, Inovação e Desenvolvimento : Tópicos de

propriedade intelectual e concorrência vol. 2

978-85-82380291

21. O Direito de Partir do Cinema: O burro do

Nietzsche e outros textos

978-85-362-4274-3

8. Sujeito de direito e subjetividade: Reflexões críticas

sobre o constitucionalismo democrático

978-85-8440-044-7

9. Violência 978-85-400-1146-5

10. Propriedade intelectual na agricultura 978-85-7700-503-1

11. Direito, Educação, Ética e Sustentabilidade: 978-85-400-0618-8






Diálogos entre os vários ramos do conhecimento no

contexto da América Latina e Caribe vol I

12. Direito, Educação, Ética e Sustentabilidade:

Diálogos entre os vários ramos do conhecimento no

contexto da América Latina e Caribe vol II

978-85-400-0703-1

Cópias

13 Sociedade, saúde e inovação 9788568122006

14 Estudos avançados de direito à moradia 9788582380895

15 Comentários à Constituição do Brasil 9788502212626

16 Dimensões políticas da justiça 9788520011935

17 Sociologia, Antropologia e culturas jurídicas 9788578402198

18 O navio negreiro 9788563295040

19 Campesinato e marcha para o oeste 9788573911893

Aproveitamos o ensejo para informar que o Ofício 04/2015/PPGDA/FD/UFG no anexo I

traz uma tabela de títulos, dos quais sete não foram localizados em versão física ou cópia,

quais sejam:

Sustentabilidade

econômica e social em face

à ética e aos direito

Sustentabilidade econômica e

social em face à ética e aos direito

Fernando Antônio

de Carvalho Dantas

Sustentabilidade

socioambiental no Brasil:

Temas jurídicos

estruturantes sobre

impactos, gestão e políticas

ambientais pós Rio+20

Arranjo produtivo local e

propriedade intelectual na

sustentabilidade e preservação das

comunidades tradicionais

Maria Cristina

Vidotte Blanco

Tarrega

Direito agroalimentar,

territorialidades e

desenvolvimento

Os direitos territoriais quilombos

e a desapropriação: Uma

compreensão [...]

Maria Cristina

Vidotte Blanco

Tarrega

Uma releitura da

desapropriação para

Uma releitura da desapropriação

para regularização dos territórios

Maria Cristina

Vidotte Blanco






regularização dos

territórios quilombolas a

partir do diálogo entre o

constitucionalismo

dirigente e o pluralista

quilombolas a partir do diálogo

entre o constitucionalismo

dirigente e o pluralista

Tarrega

Direito da propriedade

intelectual

O impacto da impressão 3D Nivaldo dos Santos

Uma leitura construtivista

das relações internacionais

sobre a adoção

internacional

Uma leitura construtivista das

relações internacionais sobre a

adoção internacional

Nivaldo dos Santos

O Valor agregado de

produtos com indicação

geográfica: Um estudo de

caso da região [...]

O Valor agregado de produtos

com indicação geográfica: Um

estudo de caso da região [...]

Nivaldo dos Santos

Entretanto não conta no referido vosso ofício um livro que aqui chegou no malote,

qual seja:

Propriedade Intelectual na agricultura Coords: Charlene Plaza; Patrícis, Nero;

Maria Cristina Tarrega; Nivaldo dos

Santos.




À Coordenação do Programa de Programa de Pós-Graduação em Direito Agrário da

Universidade Federal de Goiás – UFG

Praça Universitária, s/n, Setor Leste Universitário, CEP: 74.605-220

Goiânia - Goiás - Brasil.










Comunicamos que este Programa de Pós-Graduação recebeu da Universidade de

Ribeirão Preto, Divisão de Pós Graduação, um envelope contendo 02 (dois) livros que



5. Atualidades jurídicas 978-85-02206854

6. Direito da infância, juventude, idoso e pessoas com deficiência 978-85-22486335




À Divisão de Pós-Graduação da Universidade de Ribeirão Preto

Av. Constabile Romano, n. 2201, Ribeirânia, Cep 14096-900, Ribeirão Preto - São Paulo.










Comunicamos que este Programa de Pós-Graduação recebeu do Mestrado em

Direito do Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Estado do

Rio de Janeiro - UNIRIO um envelope contendo 01 (um) livro qual seja: Democracia e

Jurisdição: Novas configurações brasileiras - ISBN 9788562689925.




À Coordenação do Mestrado em Direito do Programa de Pós-graduação em Direito da

Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO

Rua Voluntários da Pátria, 107, Botafogo, Cep 22270-000, Rio de Janeiro.











Veiga de Almeida uma caixa contendo livros que seguem assim discriminados:


7. Da monarquia à oligarquia 978-85-79392641

8. Direito constitucional econômico: A intervenção do Estado[...] 978-85-77009237

9. O direito internacional e o primado da justiça 978-85-71478800

10. A renascença, primavera do humanismo moderno: Lições para o

Brasil

978-85-67859019

11. Constitucionalismo multinacional 978-85-22496419

12. Monarquia sem despotismo e liberdade sem anarquia 978-85-42300734




À Coordenação da Pós-Graduação em Direito da Universidade Veiga de Almeida Rua

Ibituruna, 108, casa 03, Mestrados/Doutorados, Tijuca - Rio de Janeiro - RJ

Cep 20271-020











Pós-graduação em Direito da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de

São Paulo um envelope contendo títulos que seguem assim discriminados

Título da Obra ISBN

13. Direitos fundamentais das pessoas em situação de rua 9788567020600

14. Direito administrativo: transformações e tendências 9788563182654




À Coordenação do Programa de Pós-graduação em Direito da Faculdade de Direito de

Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo

Av. Bandeirantes, 3900, Cep 14040-906, Monte Alegre, Ribeirão Preto - SP











Pós-graduação em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul a obra intitulada: Acesso

à justiça, jurisdição e mediação (cd-room), ISBN 9788586265860.




À Coordenação do Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade de Santa

Cruz do Sul - UNISC

Av. Independência, 2293, CEP 96815-900, Santa Cruz do Sul - RS.











Pós-graduação em Direito da Estácio de Sá um envelope contendo títulos que seguem

assim discriminados:

Título da Obra - Livros físicos ISBN

15. Constituição, processo e cidadania 9788568572009

16. Cooperação jurídica internacional 978854500075

17. Uma questão da cidadania 9788580429749

cópias

18. Acesso à justiça, jurisdição (in)eficaz e mediação

(Apenas cópia de capa e sumário)

9788586265709

19. Direito e Saúde: enfoques interdisciplinares

(Apenas cópia de capa e sumário)

Não informado

20. Direito privado e contemporaneidade Não informado

21. Le sfide dei diritti umani fondamentali 9788854857087

22. Níveis de efetivação dos direitos fundamentais civis e

sociais

9788587089885

23. O fetiche dos direitos humanos e outros temas 9788573488418

24. Os desafios dos direitos humanos fundamentais na

América Latina e na Europa

9788587089847

25. Temas de direito penal internacional

(Apenas cópia de capa, apresentação e sumário)

Não informado






26. Constituição, Sistemas Sociais e hermenêutica 9788573489163




À Coordenação do Programa de Pós-graduação Programa de Pós-graduação em Direito

da Estácio de Sá

Rua São José, 35, 15º andar, centro, Rio de Janeiro, RJ, cep 20010-020









Senhora Coordenadora

Profa Dra Maria Tereza Fonseca Dias


Pós-graduação em Direito da Universidade FUMEC - Faculdade de Ciências Humanas

Sociais e da Saúde um envelope contendo o ofício n 129/2015 e 3 (três) obras, quais

sejam:

Direito e economia no Brasil - 9788522480548

Direitos Fundamentais das pessoas em situação de rua - ISBN 9788584250356

(Re)pensando a pesquisa jurídica - ISBN 9788538402657




À Coordenação do Programa de Pós-graduação em Direito Universidade FUMEC -

Faculdade de Ciências Humanas Sociais e da Saúde

Av. Afonso Pena, 3880, 1º andar, Bairro Cruzeiro, Belo Horizonte, MG, CEP 30130-009.

João Pessoa, 21 de janeiro de 2016. - ccj.ufpb.br · Direi to e Administração Pública – Cap...

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