João Teodoro Xavier 1828 – 1878

Um mogimiriano à frente de seu tempo.

Apresentação

No ano do sesquicentenário de criação da Comarca de Mogi Mirim, a Casa do Povo sente-se honrada em, mais uma vez, outorgar a Medalha “Presidente João Teodoro Xavier” a ilustres personalidades que relevantes serviços prestaram e ainda prestam à comunidade mogimiriana.

Para registrar a efeméride, esta Presidência convidou os ilustres historiadores e professores Dr. Sérgio Romanello Campos e Carmen Lucia Bridi para redigirem um opúsculo relativo à vida e obra do insigne Patrono da Comenda Presidente João Teodoro Xavier de Mattos.

Trata-se da mais alta e ilustre figura política desta cidade, sendo Presidente da Província de São Paulo no período de 1872 a 1875.

Servirá este opúsculo como referência histórica para pesquisadores e amantes da tradição de nossa terra bandeirante e também para homenagear todos aqueles que contribuiram para o engrandecimento local.

Os agraciados com a Medalha “Presidente Joao Teodoro” deram de si em favor da grei mogianense nos vários segmentos de atuação: educação, cultura, comércio, indústria, prestação de serviço, entre outros.

É com satisfação, portanto, que apresento este opúsculo brilhantemente pesquisado e redigido pelos estimados professores historiadores.

Vereadora Profª. Maria Helena Scudeler de Barros Presidente da Câmara

Mogi Mirim, outubro de 2002.

Prefácio

A vida e as atuações marcantes do mogimiriano Dr. João Teodoro Xavier ainda não são suficientemente conhecidas por grande parcela de nosso povo. Eis aí o principal fator que nos motivou para pesquisar a respeito daquele nosso maior conterrâneo, que alcançou expressivo destaque em boa parte da segunda metade do século XIX.

Este opúsculo, editado sob os auspícios da Câmara Municipal de Mogi Mirim, procurou localizar e transcrever fontes documentais inéditas, encontradas em diversos trechos de páginas de algumas atas de sessões da Edilidade local, em vários anos da década de 1870. Foram consultadas interessantes e expressivas obras de autores que pesquisaram e escreveram a respeito da biografia e realizações do Dr. João Teodoro Xavier.

Não havia tempo suficiente para se produzir um trabalho com maior número de páginas e abordagem mais ampla e aprofundada do tema. Eis a razão básica do dimensionamento humilde deste texto.

Estamos próximos do limiar do ano de 2003, em que serão completados, a 1°. de maio, 175 anos do nascimento do Dr. João Teodoro e também 125 anos do falecimento dele, no dia 31 de outubro do referido ano vindouro. Trata-se de uma homenagem antecipada em memória daquele mogimiriano muito ilustre.

Os autores

Mogi Mirim, outubro de 2002.

Infância e Adolescência

“Joaõ / No mesmo dia ut supra baptizei e puS oS Santos oleos a Joaõ, filho ligitimo do Capitaõ Joaõ Theodoro Xavi

er e de D. Gertrudes Thereza de Morais, meus freguezes: padrinhos O Capitaõ João Gonsalves Teixeira e sua mu lher D. Anua da Cunha, moradores no bairro da Vilia.

O vigario Francisco de Paula Teixeira”.

(7°. Livro de Batizados, folha 155 (verso), da Paróquia de São José, Mogi Mirim)

Talvez involuntariamente, os primeiros biógrafos de João Teodoro Xavier (o filho) teriam originado uma espécie de mito de que ele fosse de condição social humilde. Contudo, a realidade das circunstâncias era bem diversa daquela suposição.

O Desembargador Dr. Odilon da Costa Manso realizou algumas pesquisas históricas relativas à biografia de João Teodoro. E ele escreveu em seu trabalho “O Presidente João Teodoro Xavier” (publicado na coletânea de textos “Mogi Mirim”, editada em 1986 pela Câmara Municipal local): “Nasceu nesta cidade a 1º. de maio de 1828, sendo batizado a 1º. de novembro do mesmo ano, na Igreja Matriz de São José, filho legítimo do Coronel e Comendador João Teodoro Xavier e de Dona Gertrudes Tereza de Matos (e não de Morais, como se divulga).

“Seu pai, fazendeiro e comerciante, foi figura de relevo na política mogimiriana. Vereador por muitos anos, exerceu a Presidência da Câmara de 1837 a 1844. Àquela época, não existiam as Prefeituras. Assim, durante oito anos, o Comendador João Teodoro Xavier foi cabeça do Governo Municipal. Nesse posto, à frente de tropas poderosas, tomou parte ativa em

acontecimento de repercussão nacional, a Revolução de 1842, ao lado dos legalistas, sob o comando supremo do então Barão de Caxias”.

Na época do nascimento do menino João Teodoro, o pai dele já era capitão, porém da companhia de ordenanças que existia desde a época colonial; somente em 1834, o Ministro da Justiça, Padre Diogo Antonio Feijó, instituiu no país a Guarda Nacional, que substituiu as antigas companhias de ordenanças.

O capitão João Gonçalves Teixeira tinha sido juiz de órfãos na vila de São José de Mogi Mirim no ano de 1826 e, de 1829 a 1834, exerceu o mandato de vereador na Câmara Municipal, período em que o ainda capitão João Teodoro Xavier também foi vereador; posteriormente, de 1837 a 1840 e de 1841 a 1844, o já tenente-coronel da Guarda Nacional João Teodoro Xavier, foi Presidente da Câmara Municipal da vila de São José de Mogi Mirim.

João Teodoro talvez fosse o filho caçula e teve cinco irmãos. Na infância ele foi um dos alunos de maior aplicação aos estudos que o Padre José Joaquim de Oliveira Braseiros – que era professor de primeiras letras pago pelo governo imperial teve, na ainda Vila de São José de Mogi Mirim. Com aquele sacerdote, ele aprendeu a ler, escrever e a fazer os cálculos aritméticos da adição, multiplicação, subtração e divisão.

Aos 12 anos, o jovem João Teodoro ficou órfão de mãe e, cinco anos depois, morreu o pai dele. Seus pais talvez não tivessem legado aos filhos expressiva riqueza de bens materiais, porém sólidos e edificantes princípios éticos.

Especialmente de seu pai o jovem João Teodoro herdou vocação política, fidelidade ao governo imperial e ao Partido Conservador, do qual ele tinha sido um dos líderes mais expressivos na década de 1830 e até quase a metade da década de 1840.

Na Faculdade de Direito

Até agora é completamente desconhecido o período da vida do jovem João Teodoro Xavier de Matos desde sua saída de Mogi Mirim e até quando se matriculou, em março de 1849, na Faculdade de Direito de São Paulo, que tinha sido instituída em 11 de agosto de 1827 pelo Imperador Dom Pedro I.

E na página 27 de seu ja classico livro “JOÃO TEODORO”, Alfredo Gomes colocou que aquele jovem mogimiriano: “Matriculou-se aos vinte e um anos na Faculdade de Direito, e em seus requerimentos de estudante mantinha o nome por extenso João Teodoro Xavier de Matos, conforme consta da pasta n°. 114 existente no arquivo da Faculdade”. Pouco antes, ele havia prestado exames das “matérias preparatórias” para o ingresso naquela Faculdade: Aritmética, Filosofia, Francês, Geografia, Geometria, História, Inglês, Latim e Retórica, no curso anexo a ela.

No ano de 1849, João Teodoro cursou o 1º. ano e depois, em 1850, 1851, 1852 e 1853, as quatro séries subseqüentes e sempre foi aprovado de uma para outra série com a menção plenamente. Esta palavra designava, no século XIX, o grau de aprovação em exames com notas situadas na faixa de 6 a 9, numa escala que ia de zero a dez.

Foi Alfredo Gomes quem destacou, em seu já citado livro, em certo trecho da página 238, que João Teodoro, aos 25 anos de idade, “Recebeu o grau de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais no dia 31 de outubro de 1853”. Foram colegas de turma de João Teodoro, na Faculdade

de Direito, entre outros, José Bonifácio de Andrada e Silva (o moço), João Mendes de Almeida, Costa Machado, Evaristo de Araujo Cintra, Fortunato de Brito e Landulfo Machado.

Começaria ali a brilhante, embora curta carreira de João Teodoro Xavier: naquele quase final de 1853, ele foi nomeado Promotor Público da capital paulista. E dois anos mais tarde, foi nomeado procurador fiscal do Tesouro em São Paulo.

E em 1856, o bacharel João Teodoro defendeu tese perante banca examinadora da Faculdade de Direito – a tradicional Academia localizada no antigo convento franciscano, existente no Largo de São Francisco – e recebeu o título de Doutor. O ex-aluno brilhante retornou posteriormente àquela instituição de ensino superior em novembro de 1860, quando ingressou por concurso no corpo docente, como Lente-substituto (que, naquele tempo, designava o professor que lecionava no ensino superior).

Paulo Cursino de Moura assim caracterizou João Teodoro em seu livro “São Paulo de outrora – Evocações da Metrópole”, citado por Alfredo Gomes nas páginas 22-23: “Foi um temperamento vigoroso e enérgico, a par de sua jovialidade burguesa, ingênua e comunicativa. A Justiça nele residiu de olhos realmente vendados e de balança aferida. Foi bom. Foi prudente. Foi patriota, morreu na pobreza. Rico de benemerências”.

E a cidade de São Paulo ainda era pequena, conquanto fosse a capital da Província de mesmo nome: tinha pouco mais de vinte mil habitantes. Caberia àquele mogimiriano a iniciativa de impulsionar o crescimento da capital paulista no período em que ele foi Presidente da Província, desde 21 de dezembro de 1872 até 29 de maio de 1875, praticamente dois anos e meio.

O Professor e Jurista

O enérgico Padre Dr. Vicente Pires da Mota, que tinha sido Presidente da Província de São Paulo de 1848 a 1851 (durante seu governo, pela Lei Provincial n° 17, de 3 de abril de 1849, as vilas de Bananal, Iguape, Jacareí, Mogi Mirim e Pindamonhangaba foram elevadas à categoria de cidades) foi, na década seguinte de 1860, Diretor da Faculdade de Direito de São Paulo.

E em 1860, João Teodoro Xavier, para conseguir ser Professor-subtituto, concorreu com o Padre Mamede José Gomes da Silva e este foi perdedor. O tema para a defesa de tese foi: “Podem, no compromisso, as partes convencionais observar uma forma de processo diversa daquela que a lei tem estabelecido ?”. Depois, João Teodoro tornou-se Professor catedrático de Direito Natural (de 1870 a 1878 e de Direito Criminal, de 1870 a 1871). Ele passou para a cadeira de Direito Natural por permuta com o Professor e conselheiro Justino de Andrade.

Assim expôs e destacou Dante Alighieri Vita, na pág. 9 de seu opúsculo “João Teodoro Xavier e o seu tempo”: “Sob a direção de Vicente Pires da Mota vinha, desde 1866, lecionando com invulgar brilho as cátedras de Direito Constitucional e Direito das Gentes e Diplomacia, o mogimiriano João Teodoro Xavier.”

O casarão do antigo convento de São Francisco não parava de emitir clarões do porvir e a

preparar as gerações que haveriam de levar a efeito o abolicionismo e a implantação da República em nossa Pátria”.

Entre vários que foram alunos de João Teodoro naquela Faculdade, alguns brilhariam na

literatura, tais como Antonio de Castro Alves, Luís Nicolau Fagundes Varela, Joaquim Aurélio

Barreto Nabuco e Rui Barbosa; e na política, personalidades tais como Afonso Augusto Moreira Pena, Francisco de Paula Rodrigues Alves, Martinho da Silva Prado, etc.

João Teodoro periodicamente argüia seus alunos, provocava debates e, sempre que possível, procurava argüir alunos de aparência ou de estrutura corporal diversificada: “na Academia, escolhia sempre para as suas argüições os mais diferentes tipos – um muito alto e magro; outro, baixo e gordo; um calvo e um cabeludo, um estudante com cara de menino e outro que parecesse um grave pai de família” (Alighieri Vita, obra citada, pág. 24).

Como jurista, ele realizou diversos trabalhos, tais como pareceres, dissertações e autoria de livros; destes, os mais conhecidos passaram a ser “Discussão do Conflito de Atribuições”, publicado em 1875 e “Teoria Transcendental do Direito” (1876).

Além das obras de conteúdo jurídico, João Teodoro ainda foi autor de uma obra que permanece inédita, a “Memória Histórica dos acontecimentos mais notáveis da Faculdade de São Paulo”, escrita em 1863, e também de “São Paulo antigo” (em dois volumes, sem data).

Em sua breve existência que durou apenas 50 anos, ele realizou bastante, e conseguiu marcar expressivamente com feitos e atuações memoráveis a sua vida. Tornaram-se perenes e não morreram com ele; resistiram ao decorrer do tempo.

O Escritor

A produção literária de João Teodoro Xavier foi relativamente pequena, mas de grande expressividade, principalmente as de caráter jurídico. Seus trabalhos registrados, em número de dezoito, encontram-se na Biblioteca da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, versam sobre Direito Natural e Direito Criminal. Entre seus escritos estão registradas também obras de educação, filosofia e relatórios administrativos, mas a obra mais importante e conhecida foi publicada após ter deixado a presidência da Província, em 1876, “Teoria Transcendental do Direito” com 379 páginas. A respeito desta, o já mencionado Alighieri Vita salientou que João Teodoro, “As suas lições de Direito Natural reuniu-as no volume, que intitulou ‘Teoria Transcendental do Direito’, e que como êle próprio disse, representa: “uma reação contra as idéias de Vicente Ferrer, e através dele, de Cousin e Kant e, ao mesmo tempo, uma amplificação das teorias harmônicas de Ahrens e Krause” (obra citada, pág. 25).

Vejam-se algumas de suas definições: “O direito, em geral, é o conjunto harmônico e científico dos princípios de justiça.

A ciência dêsses princípios é o direito subjetivo.

Justiça, em tôda a sua generalidade, é o nosso soberano bem, enquanto confere

capacidades jurídicas, marca seus limites e impõe deveres correlativos.”

Esta obra foi dedicada homenageando o amigo Monsenhor Dr. Joaquim Manuel Gonçalves de Andrade, que foi arcediago e vigário geral do bispado de São Paulo, e à memória de seu querido protetor, Cônego João José Vieira Ramalho, correligionário, companheiro e amigo íntimo de seu pai em Mogi Mirim: “Dedicada em reconhecimento e homenagem a Sua Excelência o Monsenhor Joaquim Manuel Gonçalves de Andrade e á veneranda memoria do Excelentissimo Senhor João José Vieira Ramalho”.

Em sua obra já citada, Alfredo Gomes escreveu à pág. 32, que João Teodoro reconheceu o papel importante da História e que esta apresenta-se como o arquivo da experiência humana. “Só a História nos garante ou nos corrige deste furor de generalizar os fatos, que supõem e mantêm a ignorância, favorece, alimenta e desenvolve o orgulho, impondo pela estreiteza das idéias, aos homens, aos povos, o suplício imaginado por Procusto... História raciocinada de todos os governos, deve ser para sempre, debaixo deste aspecto, o manual de todos os políticos e de todos os legisladores”. Continua Alfredo Gomes: “Para João Teodoro, a História se apresentava como o arquivo da experiência humana”.

Facetas da Personalidade

João Teodoro Xavier era considerado um homem excêntrico, como geralmente o são aqueles que estão à frente de seu tempo. Conhecido por adotar atitudes não tão convencionais, era original e extravagante, usava calças de ganga amarela, sobrecasaca e cartola, lenço preto no pescoço e muitas vezes ao dar audiências se enrolava em um cobertor vermelho, ou com um gato ao colo. Gostava de trabalhar à noite e certa vez tendo que despachar durante o dia, fechou as janelas e acendeu velas para ter a ilusão de ser noite, como bem descreve em seu já citado trabalho Dante A. Vita, à pág. 23: ‘Ah! meu amigo. Só sei trabalhar de noite, e como agora tenho urgência em concluir este relatório, vejo-me forçado a tomar estas precauções, que me dão a ilusão da noite, mãe do sono, irmã gêmea e protetora do silêncio, do isolamento e da tranqüilidade. Pode ir. Diga que o papel está entregue e que em palácio é meia noite.”

João Teodoro Xavier foi casado com D. Mauricia Fernandes Cantinho e de cujo casamento nasceram duas filhas. Em relação a sua personalidade, era bastante reservado, não gostava de comentar as críticas que faziam da sua pessoa. O Presidente de Província, não era bom orador devido a problemas nas cordas vocais, coxeava um pouco, por ter sido derrubado pelo cavalo em que estava montado, numa das práticas de equitação. Certa feita, ele declarou “ao então vigário-geral do bispado de São Paulo, Monsenhor Joaquim Manuel Gonçalves de Andrade: “Eu sou coxo, caminho mal, mas a cidade e a província são perfeitas e hão de caminhar firmes, melhor e depressa”. (Alfredo Gomes, obra citada, págs, 24-25).

Quando recebia pedidos que acreditava não serem importantes, dizia que precisava ouvir a opinião pública, que era composta por um grupo de amigos modestos e servidores: o capitão Antonio Bernardo Quartim, empreiteiro das obras públicas; o alfaiate Mariano da Purificação Fonseca, oficial de gabinete da Presidência; o bedel da Academia, Valeriano Neves; tipos populares da época, como o Nhô Paulo Pica-Fumo, o Rafaelzinho, tenente-coronel dos bugres, e Nhá Maria Café, vendedora no Mercado.

Sempre ouvia a opinião pública no almoço, ouvindo-lhes os pronunciamentos e os acatava indistintamente como sendo soberanos. Certa vez, durante a visita do Conde d’Eu a São Paulo, no decorrer do jantar o Goulartinho, outro tipo popular de sua famosa opinião pública estava sentado à cabeceira da mesa.

- “Não estranhe Vª. A. eu lhe explico. Tenho uma antiga convenção, ali com o cidadão Goulartinho; ele janta todos os dias comigo, no lugar de honra, com a condição de me fazer um discurso à sobremesa. Ora, o cidadão tem cumprido pela sua parte, até hoje, pontualmente, o contrato, não serei eu que o infrinja, compreende Vª. A....” (em Lúcio de Mendonça em “Horas do Bom Tempo” na obra já citada de Alfredo Gomes, às págs. 23 e 24).

João Teodoro Xavier era maçom atuante e conheceu de perto a Marquesa de Santos, única mulher a partilhar das reuniões juntamente com alguns colegas da Faculdade de Direito,

citado por Odilon da Costa Manso em seu artigo: De ontem e de hoje “João Teodoro e a Marquesa” “Em seu túmulo, no cemitério da Consolação, colocou-se a estrela maçônica de cinco pontas, como bem observa o ilustre Dr. Pedro Brasil Bandeechi em uma de suas últimas obras, o interessantíssimo livro - “A bucha, a maçonaria e o espírito liberal...” em “A Comarca” de 18 de outubro de 1978.

Cargos Públicos

Após bacharelar-se em Ciências Jurídicas e Sociais João Teodoro Xavier foi nomeado promotor público da capital em 1853 e procurador fiscal do Tesouro em São Paulo em 1855.

Por meio de concurso público, tornou-se, de início lente substituto na Faculdade de

Direito de São Paulo em 6 de novembro de 1860; já no ano seguinte, ascendeu a lente catedrático, ministrando aulas de Direito Natural e na década de 70 com as aulas de Direito Criminal, até poucos meses antes de sua morte.

Foi suplente de Deputado Provincial, pelo 9° Distrito, de 1860 a 1861 e Deputado

Provincial pelo 3° Distrito, de 1862 a 1863 e de 1864 a 1865. Presidente da Província de 21 de dezembro de 1872 a 29 de maio de 1875.

Deputado Provincial equivalia, naquele tempo, a Deputado Estadual. O voto era distrital,

isto é, alguns candidatos - poucos, podiam concorrer à eleição por determinado distrito.

Era membro atuante do Partido Conservador por tradição familiar, sendo defensor dos ideais políticos em que acreditava: “Os homens que se vendem não têm partido algum”. “... estes homens, máquinas de guerra (e máquinas mercenárias) não pertencem a partido algum. O motor que os dirige é o instinto do interesse, o cálculo do egoísta, e não o ideal da política”.

“Indiscutivelmente, foi fascinante a atuação parlamentar de João Teodoro na Assembléia

Legislativa Provincial de São Paulo, merecendo acatamento e admiração de seus pares” (citação de Alfredo Gomes, às págs. 80 e 86).

Na Presidência da Província

O Dr. João Teodoro Xavier que, na década anterior, tinha sido suplente de Deputado Provincial e depois fora Deputado Provincial em dois mandatos pelo Partido Conservador, foi nomeado em 11 de dezembro de 1872 para a Presidência da Província de São Paulo, pelo imperador D. Pedro II. Desde a Independência do Brasil as antigas Capitanias, que tinham sido instituIdas quase no final da primeira metade do século XVI, passaram a ter o nome de Províncias; e somente após a Proclamação da República, em 1889, passaram a existir os Estados que integravam a Federação ou União.

E em 18 de janeiro de 1873, quase um mês após a posse de João Teodoro na Presidência da província, a Câmara Municipal de Mogi Mirim enviou esta mensagem de congratulações para aquele mogimiriano bastante ilustre:

“Ilmo. e Exmo. Snr. A Camara Municipal d’esta Cidade tem a honra de accuzar a recepção da circular de 31 de Dezembro ultimo, em que V. Excia. lhe communicou que

no dia 21 do dito mez, perante a Carnara Municipal da Capital prestou juramento do cargo de Prezidente d’esta província, para a qual foi nomeado por Carta Imperial de 11 daquelle mez.

E em resposta, a Camara felicita a V. Excia. pella acertada nomeação do Governo Imperial, confiando a V. Excia. a administração da importante Provincia de São Paulo, que depozita as mais fundadas esperanças na reconhecida illustração de V. Excia. e em seo patriotismo, que são os penhores dos beneficios que V. Excia. fará a Província e que igualmente este Municipio espera, tanto mais que tem a felicidade de ter sido o berço de V. Excia., o mais distincto de seos filhos. Acceite pois, V Excia. as congratulações d’esta Camara que muito se honrará de concorrer com seo fraco contingente para a prosperidade da administração de V. Excia.

Deus guarde a V. Excia. Paço da Camara Municipal de Mogy mirim, 18 de Janeiro

de 1873”. Era uma manifestação de sadio orgulho, o teor desse ofício enviado pela Câmara

Municipal mogimiriana ao notável conterrâneo. Ela exteriorizava o júbilo da população não apenas da cidade como também do ainda extenso município. Confiava em que ele teria uma atuação expressiva e importante, enquanto estivesse no exercício daquele cargo político.

Muito embora permanecesse na Presidência da Província por um período não muito longo, ele foi se não o melhor, um dos melhores Presidentes que a Província de São Paulo teve, no século XIX.

Como exemplos, entre vários outros historiadores, o Dr. Eurípedes Simões de Paula

considerou, na monografia que publicou na “Revista de História” (n°. 17, págs. 167 - 79, 1954) o período do governo de João Teodoro como uma espécie de “segunda fundação de São Paulo” e destacou, em certo trecho, que aquele mogimiriano, “No desempenho de seu cargo imprimiu notável impulso ao progresso da cidade, incentivando os fazendeiros e capitalistas, que começavam a ganhar dinheiro no oeste da Província, a constituir seus domicílios temporários e construir residências na cidade”.

Outro historiador, Affonso d’Escragnolle Taunay, assim escreveu, em certo trecho da sua

“História da Cidade de São Paulo” (Edições Melhoramentos, São Paulo, sem data): “Tornou-se conviçção pacífica entre os paulistas que o primeiro verdadeiro e grande beneficiador de sua capital veio a ser João Teodoro Xavier”.

E Alfredo Gomes, autor que publicou em 1967 o livro “João Teodoro” (Martins Editora,

São Paulo); além disso, na conceituação dele, o período de governo de João Teodoro foi assim caracterizado: “é marco, é divisor é fim e princípio. Fim do sonho romântico do burgo estudantil. Princípio da ascensão para a metrópole do café...”

Foi no período de João Teodoro como Presidente da Província de São Paulo que se

constituiu e começou a ser instalada a Companhia Mogiana de Estradas de Ferro. Em sua monografia “A evolução ferroviária de São Paulo e o desenvolvimento da lavoura cafeeira” (Edições do Arquivo do Estado de São Paulo, 1981, 3 edição, revista) Odilon Nogueira de Matos salientou, neste trecho da pág. 91: “A 28 de agosto de 1873, era iniciada a construção da estrada, que se abriria ao tráfego até Jaguari (atualmente Jaguariúna) em 3 de maio de 1875 e até Mogi Mirim em 27 de agosto do mesmo ano, com um ramal para Amparo, também inaugurado no fim de 1875”.

Como Presidente da Província, João Teodoro voltou-se para melhoramentos nos mais variados setores: urbanização, com aberturas de novasvias públicas; impulso para obras de embelezamento e saneamento; promoção de um empréstimo de 650 contos de réis para o abastecimento de água para a cidade de São Paulo; mandou construir allguns importantes edifícios, assim como mandou restaurar outros; ainda em seu período governamental fundara-se a Caixa Econômica Imperial e o Monte de Socorro; foi colocada a pedra fundamental do monumento que se erigiu no Ipiranga para comemorar a Proclamação da Independência.

Affonso d’E. Taunay escreveu, em certo trecho da pág. 206 de sua já referida obra que:

“Acontecimento de maior relevância veio a ser a instalação solene, a 3 de fevereiro do mesmo ano, (de 1874) do Tribunal da Relação de São Paulo, corte constante de sete desembargadores”. Era a Justiça paulista que ganhava um tribunal de segunda instância, para julgar os recursos apresentados contra algumas decisões dos juízes de Direito das Comarcas da Província.

Em Relatório datado de 5 de fevereiro de 1874, que remeteu para a Assembléia

Legislativa Provincial, o Presidente João Teodoro Xavier escreveu, no penúltimo parágrafo daquela mensagem:

“A norma de direcção que sempre me guiou foi esta: em politica, os interesses superiores

e transcendentes da harmonia, confraternização e justiça; só tenho encontrado opozição sistematica nas paixões impetuozas do egoismo contrariado ou na seita da intolerancia, fanatismo e guerra implacavel do adversario”.

Assim se desabafa ele das oposições, críticas mordazes e até ofensas por parte de bom

número dos deputados provinciais integrantes do Partido Liberal na Assembléia Legislativa Provincial, assim como por alguns jornais paulistanos e até mesmo de alguns jornais de cidades interioranas paulistas.

Somente após a Proclamação da República passaria cada cidade a ter Prefeito, pois até

então Câmara Municipal, por seu Presidente, e vereadores, a Câmara administrava a cidade. Na capital da Província, o Presidente dela quase fazia o governo executivo da municipalidade, além de governar a Província.

Algumas das providências determinadas pelo Presidente João Teodoro Xavier foram, no setor urbanístico: ajardinamento, pelo sistema inglês, de certas praças da capital e dotando-as de quiosques, coretos e cascatas; diversas desapropriações, para facilitar a abertura de novas vias públicas; calçamento com paralelepípedos e ajardinamento de alguns largos, tais como o Largo dos Curros (depois Praça da República), da Sé, da Glória e da Misericórdia.

Em seu governo, por ato datado de 12 de fevereiro de 1874, ele dividiu a comarca

judiciária da capital em dois distritos: 1°. - sul da Sé, Brás, Penha, Conceição dos Guarulhos, São Bernardo e Santo Amaro; 2°. - norte da Sé, Santa Ifigênia, Consolação, Itapecerica, Parnaíba e Juqueri.

No âmbito da segurança pública, aquele Presidente ordenou as compras de equipamentos

e materiais para combater incêndios, procurou solucionar alguns problemas do policiamento, assim como autorizou no sentido de que fosse criada uma seção da Guarda Urbana — uma espécie de guarda civil daquele tempo.

Quanto à saúde pública, foi criado um 28/12/1874 o Instituto Vacínico, que

desempenhou papel de grande realce no combate à varíola, doença contagiosa que ainda era freqüente naquele tempo.

E no setor dos transportes e comunicações, João Teodoro assinou contratos para navegação nos rios Mogi Guaçu, Juquiá, Jacupiranga e Una, bem como para estabelecimento de linha de bondes sobre trilhos entre as cidades de Santos e São Vicente; contrato para conservação da linha telegráfica de São Paulo a Santos; e ainda contratos para construção das Estradas de Ferro Paulista (de Campinas a Rio Claro) e Mogiana (de Campinas a Mogi Mirim).

O jornal “Diario de 5. Paulo”, em sua edição de 22/12/1874, analisando o segundo ano

do governo do Dr. João Teodoro Xavier fazia, entre outras, estas considerações: “A capital que ha tantos annos esteve entregue a si mesma e onde havia indispensaveis e

urgentes melhoramentos a realizar-se, encontrou em s. Exa. um atento observador de suas neccessidades.

Dahi a quaze completa transformação por que tem elia passado, de hum anno a esta

parte. A abertura de novas ruas, o aformoseamento de varios logares da cidade, a construção de importantes edificios publicos, ahi estão atestando o infatigavel zelio com que s. Exa. timbra em preencher, de modo brilhante, a aspiração de sua terra natal e o mandato de que o investiu o patriotico governo central”.

Em 30 de maio do ano seguinte de 1875, tomou posse como novo Presidente da

Província de São Paulo o Dr. Sebastião José Pereira, que foi o sucessor do Dr. João Teodoro Xavier naquele cargo. E o Dr. João Teodoro retornou às atividades de Professor da Faculdade de Direito de São Paulo, onde lecionou até pouco antes de falecer em 31 de outubro de 1878.

A Vista e os Beneficios a Terra Natal

O primeiro trem que chegou à estação ferroviária de Mogi Mirim em 28/08/1875

Obra do artista plástico mogimiriano Tóride Sebastião Celegatti

Em janeiro de 1873, a Câmara comunica ao governo da Província o término das obras do novo prédio da cadeia no piso térreo e casa de câmara no piso superior, onde hoje se localiza a Escola Estadual Dr. Oscar Rodrigues Alves, à Rua Dr. José Alves; segundo os registros encontrados, o Presidente da Província João Teodoro esteve em visita oficial a Mogi Mirim por uma única vez, por ocasião da inauguração da cadeia e casa da câmara, presumidamente no mês de janeiro.

Em seu artigo escrito em “A Comarca” de 30 de abril de 1942, João Augusto da Silveira,

escreve: “Chegando a Mogi Mirim, em caráter oficial recolheu-se ao aposento que lhe foi destinado, deitou-se, cobriu-se e assim recebeu os chefes locais, comissões, amigos e demais conterrâneos que o foram visitar” –

Tendo amigos e sendo mogimiriano, João Teodoro Xavier não se esqueceu de sua terra natal; podemos observar alguns beneficios, como a doação de lampiões para a iluminação pública da cidade e o empréstimo de dois contos de réis para a construção da Matriz de São José, como consta nos trechos das seguintes atas da Câmara Municipal de Mogi Mirim:

“Sessão extraordinaria a 20 de maio de 1873

(...)

Communicou o Sr. Prezidente que chegarão a esta cidade 64 lampeoes com braços de ferro que foraõ dados a esta Camara pelo actual Exmo. Prezidente da Província para a illuminaçaõ das ruas desta Cidade, e que as despezas ja verificadas importaraõ em 180$O10 rs. a saber 641 rs. com o serviço de arrecadaçaõ dos mesmos lampeoes na capital, 82$010 rs de incaixotamento dos mesmos e frete na estrada de ferro e 34$000rs de frete de Campinas a esta Cidade conforme os documentos que aprezentava, isto é, dous recibos de pagamentos feitos pelo Dr. Antonio Pinheiro de Ulhoa Cintra na importancia de 140$010 rs e as guias pagas pelo Sr. Vereador Monteiro Guedes na importancia de 34$000 rs: havendo ainda a despeza de comissaõ ao recebedor em Campinas, para se verificar rezolveo a Camara que o Procurador pagou as referidas quantias ao Dr. Antonio Pinheiro d’Ulhoa Cintra e ao Sr. Vereador Monteiro Guedes entregando-se ao mesmo Procurador os documentos para neiles serem passados os recibos e bem assim pagar a despeza da comissaõ ao correspondente de Campinas, ficando os ditos lampeoes sob a guarda do Procurador da Camara.

(...) (...) Foi rezolvido que se agradeça ao Dr. Antonio Pinheiro d’Ulhoa Cintra a sollicitude pelo bem do Serviço publico com que procurou obter a doaçaõ dos 64 lampeoes para a iluminaçaõ das ruas desta Cidade, fazendo as despezas necessarias com o transporte dos mesmos, e da mesma forma se agradeça ao actual Prezidente da Provincia o Exmo. sr. Dr. Joaõ Theodoro Xavier a doaçaõ por elle feita a esta Camara dos referidos lampeoes.” “Sessaõ ordinaria a 30 de Abril de 1875 (...) (...) Officio do Exmo Prezidente da Provincia communicando a esta Camara que em data de 12 de Fevereiro proximo passado deu ordem no Thesouro Provincial para que mandasse entregar a esta Camara a quantia de dous contos de reis (2:000$000) rs. para as obras da Matris desta cidade e suas dependencias de que prestará contas. A Commissaõ Permanente. Este officio é datado de 22 de março proximo passado.

Um officio de igual data do Secretario do Exmo. Governo Provincial communicando a esta Camara que por acto d’aquella data o Exmo. Prezidente da Provincia prorrogou por mais trinta dias o praso que foi concedido ao Alferes Francisco Xavier dos Santos, para prestar juramento do cargo de 3° Supplente do Juiz Municipal e de Orphaõs deste Termo. A Commissaõ permanente. (...) Declarou o Sr. Vereador Dr. José Alves dos Santos que lhe foi entregue pelo Sr. Dr. Francisco Alves dos Santos a quantia de R$ 1:300$000 Rs. que recebeu do Thesouro Provincial para as obras da Matris desta cidade e suas dependencias. Deliberou a Camara que fosse recolhida ao cofre a referida quantia, participando-se ao Thesouro Provincial o recebimento e agradecendo-se ao Sr. Dr. Francisco Alves dos Santos.”

O Fim

Personalidades presentes no Cemitério da Consolação, quando da transferência dos

restos mortais de João Teodoro para Mogi Mirim em 13 de outubro de 1975.

Ao deixar o cargo de Presidente da Província em 29 de maio de 1875, com 47 anos, João Teodoro Xavier continuou como professor catedrático da Faculdade no Largo São Francisco, até sua morte, que ocorreu na tarde do dia 31 de outubro de 1878, com apenas 50 anos de idade, assistido ao lado da cabeceira do seu leito, professor e Padre seu confessor Carlos Maria Terrier em sua residência à rua Barão de Iguape, na pobreza.

No artigo “Reminescencias”, publicado no jornal “A Comarca” em 6 de novembro de

1904, assinado por Iskander, um pseudônimo de Estevão Leão Bourroul, amigo de Francisco Cardona e colaborador de “A Comarca”, onde transcreve suas anotações escritas após o enterro

d& João Teodoro Xavier. Bourroul foi aluno de João Teodoro e estava cursando o segundo ano do Curso de Direito, quando a morte o afastou de seus alunos da Faculdade.

“(...) Desde muito tempo soffria o Dr. João Theodoro Xavier grave alteração em sua

saude. Uma complicação de molestias devia minar-lhe o organismo e prostrar aquelle gigante no leito de dôr, onde passou trez meses agonisando.

Em começo de Agosto, repetiram-se as falhas na aula de Direito Publico, e isto

era mau symptoma, attenta a sua proverbial assiduidade. Deitou-se, para não mais se levantar. De nada valeram os recursos da sciencia medica; e, após longos padecimentos, as

6 horas e 3/4 da tarde de 31 de outubro, o Dr. João Theodoro, circundado de amigos fieis, entregou sua beila alma ao Creadôr.

(...)

O sahimento fúnebre realizou-se no dia seguinte, às 5 horas da tarde. Immensa a multidão de povo que se apjnhava nas visinhanças da casa mortuaria.

(...) O enterro fez-se de carro, desde o bairro da Gloria até a Consolação. Ao ser o

caixão depositado no coche, uma guarda de honra fes as continencias e deu as descargas do estylo, homenagem devida ao Lente da Faculdade de Direito e ao Offjcial da Ordem da Rosa.

O prestito constava de cerca de cem carros; e muito povo estava agglomerado no

Cemiterio, a espera. A beira da sepultura proferiram sentidas palavras dois eloquentes Academicos, os

senhores José Magalhaens Castro e Antonio Valentin da Costa Magalhaens Junior: aquele em nome do 4° anno, este em nome do 2°, o Nosso, em cuja Cadeira de Direito Publico lia o eminente philosopho.”

O comércio paulista doou a lápide de mármore com os dizeres: “Aqui jaz o Dr.

João Teodoro Xaviei nasceu em 1°-5-1828, e falieceu em 31-10-1878. Homenagem prestada pelo commercio” Por iniciativa dos professores Vinícius Stein de Campos e João Luiz Ferreira Porto,

fundou-se na gestão do Sr. Prefeito Municipal Luiz Frankljn Silva, pelo Decreto n° 40.857 em 29 de setembro de 1962, pelo Serviço de Museus Históricos da Secretaria de Estado da Educação o “Museu Histórico-Pedagógico Presidente Dr. João Teodoro Xavier”, que iniciamente ocupou uma pequena sala hoje inexistente na Escola Estadual “Monsenhor Nora” : em 1966, passou a ocupar duas salas no Paço Municipal; em 1971, passou a ocupar a casa de número 82 da Rua Dr. José Alves, perto do Paço Municipal.

Por meio do trabalho incansável do Dr. Odilon da Costa Manso, iniciou-se em meados de

1975, a viabilização da concessão do antigo Fórum abandonado, pertencente à Secretaria da Justiça, para a Secretaria da Cultura, mas somente em 19 de abril de 1991, o Centro Cultural de

Mogi Mirim entrou em atividade e a ele está vinculada a permanência do “Museu Histórico Pedagógico Presidente João Teodoro Xavier”, onde permanece com seu acervo, rico em documentos que atendem a pesquisadores da região toda.

Em ata de sessão da Câmara Municipal de Mogi Mirim, aos 4 de novembro de

1878, foi aprovada a proposta de mudança do nome da antiga Rua da Boa Vista, que passou a se chamar Rua Dr. João Teodoro, homenageando aquele importante filho mogimiriano.

“(...) Indicaçaõ do sr. Vereador Conego Brito. Que esta Camara ordene a seu procurador para mandar substituir o nome da rua

da boa Vista pelo nome de rua do Dr. Joaõ Theodoro = em Memoria de taõ distinto e illustrado filho desta cidade, e bem assim como um testemunho de gratidaõ e reconhecimento aos relevantes Serviços que prestou a Provincia durante o tempo em que administrou-a. E tambem mais que seja Consignado na acta da presente Sessaõ, um voto de profundo pezar por parte d’esta Camara e seus Municipes pelo passamento do mesmo Exmo. Dr. Joaõ Theodoro = (...) Foi unanimmemente approvado =” Em 1975, o túmulo e as cinzas de João Teodoro Xavier, são transladados para Mogi

Mirim, por iniciativa do Centro Mogimiriano de Cultura, evitando assim a possibilidade de serem perdidos na renovação do cemitério da Consolação, com o passar do tempo. Na reportagem publicada pelo jornal “A Comarca” de 19 de outubro de 1975, vem transcrita a ata da solenidade de exumação dos restos mortais do Presidente da Província Dr. João Teodoro Xavier, e seus descendentes sobrinhos-netos acompanharam os trabalhos de ixumação, assim como autoridades.

“Termo de exumação dos restos mortais do Presidente da Província Dr. João Teodoro Xavier em 13 de outubro de 1975.

Aos treze dias do mês de outubro de hum mil novecentos e setenta e cinco , nesta cidade

de São Paulo, Cemitério da Consolação, às dez horas da manhã, presentes as autoridades e representantes de órgãos oficiais e entidades culturais abaixo assinados, procedeu-se com as formalidades do estilo à exumação dos restos mortais do Presidente da Província de São Paulo Doutor João Teodoro Xavier, em a sepultura de n° 32 da rua 10, sendo as cinzas recolhidas numa urna de cimento a seguir entregue ao Desembargador Dr. Odilon da Costa Manso, Presidente do Centro Mogimiriano de Cultura instituição credenciada pela Prefeitura Municipal de Mogi-Mirim para a solenidade deste ato e que terá a seu cargo, juntamente com os representantes da cidade que o acompanham, conduzir àquela localidade as preciosas cinzas do ilustre brasileiro, que ali deverá permanecer “ad semper” em sua terra natal. Essa trasladação se efetiva em virtude da doação, pela Prefeitura Municipal de São Paulo à Prefeitura Municipal de Mogi-Mirim, do túmulo e dos restos mortais do antigo Presidente, referidos neste termo, feito. E para a todo o tempo constar lavrou-se no ato o presente termo, feito e assinado por mim, Vinício Stein Campos, Diretor da Divisão de Museus da Coordenadoria do Patrimônio Cultural da Secretaria da Cultura, Ciência e Tecnologia do Estado e subscrito por todos os presentes.

Dr. José Avila Diniz Junqueira, representando o Sr. Prefeito da Capital, Dr. Olavo Egydio

Setubal e o Sr. Secr. dos Neg. Int. e Jurídicos, Dr. Teófilo Ribeiro de Andrade Filho. Odilon da Costa Manso, Pres. do Centro Mogimiriano de Cultura. Rogério Lauria Tucci, pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

Alfredo Gomes, por si e pelos Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo, Academia Paulista de História e Pen Clube de São Paulo.

João G. de Oliveira, Secr. Geral, representando a Academia Paulista de Direito. A. B. Galvão Bueno Trigueirinho, Presidente do Instituto Genealógico Brasileiro. Alfredo Bérgamo, do Centro Mogimiriano de Cultura. Revdo. Jorge Bertolazzo Stella. Norberto E Marques, representando o Prefeito de Mogi-Mirim Luiz de Amoêdo Campos

Neto. José Marcos Delafina de Oliveira, Presidente em exercício da Câmara Municipal de Mogi-

Mirim. Agostinho Ramos, Cachoeira Paulista, representando o Instituto de História

Valeparaibana. Alfredo Milano Filho, da Direção do Museu Histórico-Pedagógico Presidente João

Teodoro Xavier em Mogi-Mirim. São Paulo. Henrique L. Alves, l Secretário da União Brasileira de Escritories. Delourdes Teodoro Xavier Corrêa Guimarães. Jacira Xavier Antinori Dirce Teodoro Xavier Costa Odete Xavier Herminio Xavier Severino dos Santos, Soc. Amigos da Cidade (São Paulo) Orlando Prado Brown, Instituto Genealógico Brasileiro. Artur de Azevedo, do jornal “A Comarca”.

A urna e os restos mortais, após 97 anos da morte do Presidente João Teodoro Xavier,

foram transladados para Mogi Mirim no mesmo dia, uma segunda-feira, aqui chegando ficou sob a guarda de Cônego Carlos A. Malho, colocada em local de destaque na Igreja Matriz de São José, aguardando o dia 22 de outubro, quando Mogi Mirim completaria 206 anos de história. A solenidade foi simples e expressiva, com missa na Matriz de São José, e após o hasteamento das bandeiras, com numerosas autoridades seguiu-se em comitiva até o cemitério municipal, onde se erigiu o monumento que localiza-se em terreno nobre, fronteiro à Capela e à quadra da Irmandade do Santíssimo Sacramento no Cemitério da Saudade, onde estão os despojos daquele que governou o Estado de São Paulo, com inteligência perspicaz, de mente aberta, bem à frente de sua época.

Pelo Decreto Legislativo n°. 28, de 1°. de setembro de 1977, com proposta do então vereador Dr. Décio Mariotoni, institui-se a Medalha Presidente João Teodoro, com a qual são homenageadas personalidades que expressam seu amor pela cidade de Mogi Mirim, perpetuando assim a memória de nosso mais ilustre conterrâneo.

Cronologia 1828 – 1°. de maio, nascimento. 1°. de novembro, batizado na Igreja Matriz de São José em Mogi

Mirim.

1835 – Início dos estudos primários em Mogi Mirim orientados pelo Padre José Joaquim de

Oliveira Braseiros, que em 1826 tornou-se professor público da cidade.

1840 – Ficou órfão de mãe com 12 anos.

1847 – Curso preparatório, anexo à faculdade

1849 – No dia 1°. de março, com 21 anos, solicita matrícula no 1°. ano jurídico na Academia da

Faculdade de Direito de São Paulo.

1853 – Em 31 de outubro, recebeu grau de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, pela mesma

faculdade.

1853 – Nomeado Promotor Público da capital.

1855 – Nomeado Procurador Fiscal do Tesouro em São Paulo

1856 – Conquista o título de doutoi, com defesa de tese.

1860 – Em 6 de novembro, ingressou por concurso como lente substituto na Faculdade de

Direito defendendo a tese: “Podem no compromisso as partes convencionais observarem uma

forma de processo diversa daquela que a lei tem estabelecido?”

1860 – 1861 – Deputado Suplente pelo 9°. Distrito - Partido Conservador.

1862 – 1863 – Deputado pelo 3º. Distrito (pelo Partido Conservador).

1864 – 1865 – Deputado pelo 3°. Distrito (pelo Partido Conservador).

1870 – Em 23 de novembro, ascendeu a lente catedrático, como professor de Direito Natural e

Direito Internacional.

1871 – Como professor de Direito Criminal.

1872 – 1875 – Nomeado por Carta Imperial de 11 de dezembro como Presidente da Província,

tomando posse em 21 daquele mesmo mês, tendo como vice-presidente o Monsenhor Dr.

Joaquim Manoel Gonçalves de Andrade, ambos do Partido Conservador, tendo maioria na

Assembléia Legislativa Provincial. Recebe do Imperador a mais cobiçada honraria, “Oficial da

Ordem da Rosa.”

1878 – 31 de outubro, falecimento em São Paulo. Sepultamento em 1º. de novembro no

Cemitério da Consolação. Em 7 de novembro, missas em sufrágio de João Teodoro Xavier.

1962 – Por meio do Decreto n°. 40.857 em 29 de setembro, fundou-se o “Museu Histórico-

Pedagógico João Teodoro Xavier”.

1975 – Em 13 de outubro, translado do túmulo e das cinzas para Mogi Mirim, pelo Centro

Mogimiriano de Cultura.

1977 – Decreto Legislativo n°. 28, de 1°. de setembro, Instiuição da “Medalha Presidente João

Teodoro Xavier” e criação do Conselho de Honraria, ao qual compete escolher as personalidades

que serão agraciadas com aquela condecoração.