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24Edição Especial nº 95

Prefeitura de Maricá inaugura nova creche para comunidade de Inoã

A Prefeitura de Maricá entrega nesta sexta--feira a nova creche municipal professor José Carlos de Almeida e Silva, em Bos-

que Fundo, Inoã. Fruto do programa do governo federal Pró-Infância, que viabiliza verbas para a construção de creches públicas, a unidade vai beneficiar 260 crianças, de dois a cinco anos. A unidade é uma das três creches de Educação In-fantil implantadas com recurso do Fundo Nacio-nal de Desenvolvimento da Educação (FNDE): a creche de Marinelândia (Cordeirinho) já está em funcionamento desde a semana passada e a de Itaipuaçu em fase final de construção.

Com a área total construída de 1.118 m², o pro-jeto é igual ao implantado na unidade de Mari-lândia e conta com oito amplas salas de aula (seis salas de creche e duas de pré-escola), um laboratório de informática completo, sala de lei-tura, sala de professores e da diretoria, salas de recursos audiovisuais, almoxarifado, refeitório e banheiros, além de anfiteatro em espaço co-berto, em blocos separados por módulos, play-ground e espaço verde. O custo total da obra foi de R$ 1,67 milhão, com a contrapartida da prefeitura em torno de R$ 444 mil, e engloba não só a parte civil como todos os equipamen-tos. Os valores obedeceram à tabela de custos estabelecidos pela Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro (Emop-RJ).

Segundo a diretora da unidade Kátia Cruz, an-tes mesmo da inauguração a creche já está com a capacidade máxima. “Já matriculamos 260 crianças em tempo parcial. A comunidade está muito ansiosa para ver a unidade funcionando”, afirmou Cátia, que há mais de 14 anos trabalha na área de Bosque Fundo, sendo, inclusive, ex--diretora adjunta da Escola Municipal Darcy Ri-beiro, próxima à creche. A unidade que inicia as atividades a partir da segunda-feira, dia 02/05, vai funcionar com oito turmas pela manhã e oito no turno da tarde.

A secretária municipal de Educação, Marta Quinan, destaca que a creche é mais uma con-quista das famílias de Maricá. “Estou feliz com a inauguração porque a unidade vai garantir aos pais segurança no acolhimento às crian-ças”, destaca. Ao todo, desde 2009 o município de Maricá já entregou oito creches, lembrando que a rede municipal atende crianças na faixa etária de creche (dois e três anos) nas demais unidades escolares.

Homenagem

A unidade presta uma homenagem ao professor José Carlos de Almeida e Silva, falecido em de-zembro passado. Referência e protagonista da história da Educação do município, José Carlos - que era também encenador, poeta, dramatur-go e ator - foi professor de várias gerações de maricaenses e secretário municipal de Educa-ção, tendo sido também diretor de escolas da rede estadual. Além de educador, José Carlos foi homem de teatro, fundando, na Escola Es-tadual Dr. João Gomes de Matos Sobrinho, o grupo “DJOTA com amigos!!”. Em mais de três décadas de palco conquistou com o grupo mais de 30 prêmios, sempre divulgando o nome de Maricá.

Jornal Oficialde Maricá

24 de maio de 2013Ano V • Edição Especial nº 952 www.marica.rj.gov.br

DECRETO Nº 103, DE 20 DE MAIO DE 2013.

Dispõe sobre a nomeação dos Membros Titulares e Suplentes para integrarem o Conselho Municipal da Cidade – ConCidade, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais, estabelecidas na Lei Orgânica do Município de Maricá, na Lei Complementar 145/06 e no Decreto Municipal n.º89/2013.RESOLVE:

Art. 1º Ficam nomeados nos termos do Decreto Municipal n.º 89/2013, para comporem o Conselho Muni-cipal da Cidade – ConCidade, na condição de Membros Titulares e Suplentes, os seguintes concidadãos:

Representantes do Poder Público Executivo Municipal:

Titular – Celso Cabral NunesSuplente – Marcelo David de Almeida CostaTitular – Alessandro Terra PaesSuplente – Tiago de Paula da Silva PessôaTitular – Lourival Casula FilhoSuplente – Terezinha Vane OuverneyTitular – Miguel Moraes FilhoSuplente – Joel Rocha da SilvaTitular – Laura Maria Vieira da CostaSuplente – Jaberval de Sá Rego Monteiro

Representantes do Poder Público Legislativo Municipal:

Titular – Filipe Bittencourt Suplente – Robson Dutra

Representantes das Entidades dos Movimentos Sociais e Populares:

Titular – Eduardo Silva de SouzaSuplente – Romildo Florêncio SantanaTitular – Vera Maria Luciano dos SantosSuplente – Eunice de Souza BatistaTitular – Nisia Honório dos Santos

Suplente - Alexandre Farias de SouzaTitular – Hélio Marcos Ferreira da SilvaSuplente – Celescina Luiza OpilarTitular – Roberto Santiago de AlmeidaSuplente – Jean Carlo de Menezes Vilhena

Representantes das Organizações Não Governamentais:

Titular – Alessandro Leite AlexandreSuplente – Denilson Monteiro dos Santos

Representantes das Entidades Empresariais:

Titular – Maria Regina Bastos Sebould Gomes Pereira

Representantes dos Trabalhadores:

Titular – Claudio José de OliveiraSuplente – José Antônio Martins de Oliveira

Representantes das Entidades Profissionais:

Titular – Amilar José Dutra da SilvaSuplente – Rodrigo Christiano Cavalcanti Faria

Art. 2º. O mandato dos Conselheiros nomeados pelo presente Decreto é de 02 (dois) anos, com início em 20/05/2013 e término em __20_/05/2015, sendo permitida sua recondução, nos termos do Decreto Muni-

cipal n.º89/2013.

Art. 3º. O exercício do mandato de conselheiro é considerado como serviço público e não será remunerado.

Art. 4º. O Conselho que trata este Decreto deverá no exercício de suas funções observar a legislação competente.

Art. 5º. O ConCidade nomeado por este Decreto deverá elaborar o seu Regimento Interno, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar de sua posse, nos termos do Decreto Municipal n.º89/2013.

Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. Publique-se!

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, Estado do Rio de Janeiro, RJ, Maricá, ...20... de .maio ....... de 2013.

WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA (QUAQUÁ) - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.581/2013

CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 003/2013

Dispensa de Licitação

CONSIDERANDO o Edital de Seleção referente ao Chamamento Público n.º 003/2013, cujo objeto é sele-cionar entidade de direito privado sem fins lucrativos, para celebrar Contrato de Gestão de operacionaliza-ção e execução dos serviços de saúde no Hospital Municipal Conde Modesto Leal- HMCML.

Em atendimento aos princípios gerais da Administração Pública dentre eles a Isonomia, Legalidade, Publi-cidade e Eficiência, em conformidade com o Processo Seletivo concluído pela Comissão Especial desig-nada pela Portaria SMS n.º 37/2013, RATIFICO a contratação por DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fulcro no inciso XXIV do art. 24 da Lei Federal 8.666/93, que tem por objeto o a operacionalização da gestão e a execução de ações e serviços de saúde para a gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde no Hospital Municipal Conde Modesto Leal, pelo prazo de 12 (doze) meses, com valor global de R$ 28.229.197,20 (vinte e oito milhões, duzentos e vinte e nove mil, cento e noventa e sete reais e vinte centa-vos), adjudicando o objeto em favor da ASSOCIAÇÃO DE SAÚDE SOCIAL HUMANIZADA.

Em, 20 de maio de 2013.

Washington Luiz Cardoso Siqueira - Prefeito

SumárioAtos do PREFEITO, .................. 1 Poder LegislativoResoluções e decretos .................... Outras instânciasOrdens, convocações, consultas, orien-tações etc. ....................................

ExpedienteJornal Oficial de MaricáVeículo de publicação dos atos oficiais da Prefeitura Municipal de Maricá.

Órgão ResponsávelSecretaria de Comunicação Social R. Álvares de Castro, 346 - Centro Maricá/RJ - Tel.: (21) 3731-0389 CNPJ nº: 29.131.075/0001-93

Jornalista ResponsávelSérgio Renato RG MTb: 23259

DiagramadorLuis Osvaldo A. de M. Junior

Tiragem1.000 exemplares

DistribuiçãoÓrgãos públicos municipais

Secretaria de Comunicação

Prefeito MunicipalWashington Quaquá

www.marica.rj.gov.br

PODER EXECUTIVO MUNICIPALATOS DO PREFEITO


24 de maio de 2013Ano V • Edição Especial nº 95 3www.marica.rj.gov.br

SECRETARIA MUNICIPAL EXECUTIVAÓRGÃO GERENCIADOR

Ata de R.P. nº 26/2013Processo Administrativo Nº 14813/2012Validade: 17/04/2014

REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE ELETRODOMESTICOS, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS EM GERAL

Ao Decimo Oitavo dia do Mês de abril do ano de dois mil e treze, a Municipalidade de Maricá, através do Órgão Gerenciador de Registro de Preços, integrante da Coordenadoria de Compras, situado na Rua Alvares de Castro, nº 346, nesta Cidade, aqui representada, nos termos do Decreto Municipal n.º 93/2012, por Denize Luiz Cardim portador (a) do R.G nº 118.353.74-7. IFP e inscrito(a) no CPF sob nº 056.651.647-04, e a empresa DIGITALMAQ COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, situada a Rua Clementina Vieira, 123 – Galo Branco – São Gonçalo - RJ CEP.: 24440-710 , CNPJ nº 03.132.777/0001-06 neste ato representada por Savagé Aguiar Mota, portador do RG nº 03.683.358-0 e inscrito no CPF sob nº 369.472.107-04, nos termos do Decreto Municipal nº 62/2009, da Lei Federal nº 10.520/2002 e da Lei Federal nº 8.666/93, e demais normas complementares, e consoantes às cláusulas e condições constantes deste instrumento, resolvem efetuar o registro de preço, conforme decisão de fls.930-942 , HOMOLOGADA às fls._____, ambas do processo administrativo nº 14813/2012, referente ao Pregão Presencial nº 19/2013.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO E PREÇOS

1.1. Constitui o objeto da presente Ata o registro de preços do item dela constante, nos termos do artigo 15 da Lei Federal 8.666/93, e do artigo 1º do Decreto Municipal n.º 62/2009.

1.2. Os preços registrados na presente Ata referem-se ao seguinte:

ITENS DESCRIÇÃO UNID. QUANT. MARCA VALOR UNIT.

VALOR TOTAL

04 Fogão industrial 06 bocas queimadores duplos com forno - Fogão industrial 06

bocas queimadores duplos com forno decâmara e banho maria

acoplados. O tamanho das bocas será de 30x30cm, 6 bocas e 3 queimadores simples sendo 3

queimadores duplos c/ chapa ou banho maria e c/ 2 fornos, Medida

totaln52x090x080

Unid. 54 1.228,00 66.312,00

16 Purificador de água refrigerado Unid. 58 300,00 17.400,00

18 Ferro elétrico a seco. Unid. 20 35,00 700,00

22 Lixeiras 50L com pedal e tampa em plástico rígido.

Unid. 121 70,00 8.470,00

26 Quadro de avisos cortiça - Serão fornecidos quadros com moldura

em alumínio a odizado natural fosco, frisado, vista de 20x19mm profundidade; fundo do quadro

confeccionado em eucatex, 10mm e acabamento em cortiça

aglomerada selada.

Unid. 137 50,00 6.850,00

TOTAL: R$ 99.732,00

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

2.1. A Ata de Registro de Preços, ora firmada, terá validade de 12 (doze) meses, a partir da data da assinatura.2.2. Durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços, o Município não fica obrigado a firmar as contratações que dela poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para o serviço pretendido, ficando assegurada ao beneficiário do registro a preferência em igualdade de condições.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO, PRAZOS E LOCAIS DE ENTREGA.

3.1. Quando efetivamente ocorrer a contratação a empresa será convocada, para no prazo de três dias úteis, comparecer a secretaria requisitante para assinatura do contrato.

3.2. Após formalização do ajuste/contrato, a empresa detentora da ata, terá o prazo para a retirada da nota de empenho de até 03(três) dias uteis, contados da data de publicação do extrato de contrato no JOM.

3.3. . Para a retirada de cada nota de empenho ou contrato perante a unidade requisitante, a detentora da ata deverá apresentar a documentação relativa à habilitação do certame que já tenha expirado a validade.

3.4 O objeto da ata será recebido pela unidade requisitante, provisoriamente, consoante o disposto no artigo 73, inciso II, da Lei federal nº 8.666/93.

3.4.1. A entrega do objeto na unidade requisitante será acompanhada da nota fiscal ou nota fiscal-fatura, bem como da cópia reprográfica da nota de empenho.

3.5. Se a qualidade do objeto entregue não corresponder às especificações do objeto da ata, aquele será devolvido, aplicando-se as penalidades cabíveis.

3.6. Se, durante o prazo de validade da ata, o objeto entregue apresentar quaisquer alterações que impeçam ou prejudiquem sua utilização, a detentora deverá providenciar a substituição, por sua conta e risco, no prazo estabelecido pela Prefeitura.

CLÁUSULA QUARTA – DAS PENALIDADES

4.1 – Se a licitante vencedora recusar-se a assinar contrato ou outro documento que o substitua injustificadamente, a sessão será retomada e as demais licitantes chamadas, na ordem de classificação, para fazê-lo nas mesmas condições da proposta vencedora, sujeitando-se a licitante desistente, às penalidades do art. 81 da Lei n.º 8.666/93.

4.2 – Pelo descumprimento total ou parcial de qualquer das obrigações expressas neste Edital e/ou na Proposta-Detalhe, inclusive prazo de entrega, ficará o licitante sujeito às seguintes penalidades, previstas no artigo 87 e seguintes da Lei nº 8.666/93.I - advertência;II - multa moratória de 1,0 % (hum por cento) ao dia útil de atraso, até no máximo de 20% (vinte por cento) sobre o valor do Contrato.

III - suspensão temporária de participação em licitação e de contratar com os Órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, por prazo de 06 (seis) meses a 02 (dois) anos;

IV - declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública Municipal Direta ou Indireta, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, na forma do inciso IV do artigo 87 da Lei nº 8.666/93.

4.3 – A multa prevista no subitem acima não tem caráter compensatório, porém moratória, e seu pagamento não eximirá a Contratada da responsabilidade pelas perdas e danos ou prejuízos decorrentes das infrações cometidas.

4.4 – Os valores devem ser recolhidos a favor da PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ, em sua Tesouraria, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da notificação escrita, podendo a PMM descontá-los das faturas por ocasião de seu pagamento, se assim julgar conveniente, e até mesmo cobrá-los executivamente em juízo.

4.5 - Caberá recurso no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contra a aplicação das multas, na forma do artigo 109 da Lei 8.666/93.

CLÁUSULA QUINTA - FATURAMENTO E PAGAMENTO

5.1. Os pagamentos devidos a CONTRATADA serão efetuados através de crédito em conta corrente, em banco e agência, informados pela mesma até a assinatura do “Termo de Contrato” (conforme Portaria 001/2002 da Secretaria de Fazenda e Administração).

5.2. O pagamento se efetivará após a regular liquidação da despesa, à vista de fatura apresentada pelo contratado, atestada e visada por, no mínimo, 02 (dois) servidores do órgão requisitante.

5.3. O pagamento se realizará mediante encaminhamento de pedido próprio, observado o disposto no Decreto Municipal n.º 47/2013.

5.3.1. O prazo para pagamento é de até 30 (trinta) dias, contados da data final de adimplemento de cada parcela, nos termos da letra “a’, do inciso XIV, do art. 40, da Lei n.º 8.666/93, mediante apresentação pela CONTRATADA, à repartição competente, da nota fiscal, previamente atestada por dos servidores que não o ordenador de despesas, designados para a fiscalização do contrato.

5.3.2. Caso se faça necessária à reapresentação de qualquer fatura por culpa da CONTRATADA, o prazo de 30 (trinta) dias ficará suspenso e reiniciar-se-á a contar da data da respectiva reapresentação.

5.3.3. Os pagamentos eventualmente realizados com atraso, desde que não decorram de fato atribuíveis à CONTRATADA, sofrerão a incidência de juros moratórios de 0,033 % (trinta e três centésimos por cento) ao mês, calculado pro rata die, e aqueles pagos em prazo inferior ao estabelecimento na legislação serão feitos mediante desconto de 0,033% ao mês, pro rata die.

5.4. Os preços que vierem a ser contratualmente pactuados serão irreajustáveis pelo período de 12 (doze) meses, a contar da data base utilizada para formulação das propostas. Os eventuais reajustes seguintes que sejam necessários só poderão ocorrer em periodicidade anual, observados os índices estipulados no Edital.

5.5 – A revisão dos valores poderá ser realizada a qualquer tempo, a fim de assegurar a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro, desde que devidamente justificada nos termos do art. 65, da Lei Federal n.º 8.666/93.

CLÁUSULA SEXTA - DA READEQUAÇÃO DE PREÇOS

6.1. Durante o período de vigência da ata, os preços não serão reajustados automaticamente, ressalvados, entretanto, a possibilidade de readequação dos preços vigentes em face da superveniência de normas federais ou municipais aplicáveis à espécie, considerada, para base inicial de análise, a demonstração da composição de custos, anexa a esta ata.

6.2. O diferencial de preço entre a proposta inicial da detentora e a pesquisa de mercado efetuada pela PMM à época da abertura da proposta, bem como eventuais descontos concedidos pela detentora, serão sempre mantidos, inclusive se houver prorrogação da vigência da ata.



6.2.1. A Ata de Registro de Preços poderá sofrer alterações, obedecidas as disposições contidas no art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.

6.2.3. O preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado, ou de fato que eleve o custo dos serviços ou bens registrados, cabendo ao órgão gerenciador da Ata promover as necessárias negociações junto aos fornecedores.

6.2.4. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado o órgão gerenciador deverá:

I - convocar o fornecedor visando a negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado;

II - frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido; e

III - convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação.

6.2.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:

I - liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação da penalidade, confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, e se a comunicação ocorrer antes do pedido de fornecimento;

II - convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação.

6.2.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da Ata de Registro de Preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

CLÁUSULA SÉTIMA – DO CANCELAMENTO DA ATA E DA RESCISÃO DO AJUSTE

7.1. DO CANCELAMENTO1.1. O fornecedor terá seu registro cancelado quando:

I - descumprir as condições da Ata de Registro de Preços;

II - não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;

III - não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles praticados no mercado; e

IV - tiver presentes razões de interesse público.

7.1.2. O cancelamento de registro, nas hipóteses previstas, assegurados o contraditório e a ampla defesa, serão formalizados por despacho da autoridade competente do órgão gerenciador.

7.1.3. O fornecedor poderá solicitar o cancelamento do seu registro de preço na ocorrência de fato superveniente que venha comprometer a perfeita execução contratual, decorrentes de caso fortuito ou de força maiores devidamente comprovados.7.2. DA RESCISÃO DO AJUSTE

72.1. A ata poderá ser rescindida de pleno direito, nas hipóteses a seguir relacionadas.

7.2.2. A rescisão pela Administração poderá ocorrer quando:

7.2.2.1. a detentora não cumprir as obrigações constantes da ata;

7.2.2.2. A detentora não formalizar contrato decorrente do registro de preços ou não retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido, se a Administração não aceitar sua justificativa;

7.2.2.3. A detentora der causa à rescisão administrativa de contrato decorrente do registro de preços;

7.2.2.4. Em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial do contrato decorrente do registro de preços;

7.2.2.5. Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados pelo mercado e a detentora não aceitar a redução;

7.2.2.6. Por razões de interesse público, devidamente motivado e justificado pela Administração;

7.2.2.7. Sempre que ficar constatado que a fornecedora perdeu qualquer das condições de habilitação e/ou qualificação exigidas na licitação.

7.2.3 A comunicação do cancelamento, nos casos previstos no subitem 7.1, será feita pessoalmente ou por correspondência com aviso de recebimento, juntando-se comprovante aos autos que deram origem ao registro de preços. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço da detentora, a comunicação será feita por publicação no JOM, por 02 (duas) vezes consecutivas, considerando-se cancelado o registro a partir da última publicação.

7.2.4 A rescisão pela Detentora poderá ocorrer quando, mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de cumprir as exigências da ata.

7.2.4.1. A solicitação da detentora para cancelamento do preço registrado deverá ser formulada com antecedência de 30 (trinta) dias, facultada à Administração a aplicação das penalidades previstas no item 4, caso não sejam aceitas as razões do pedido.

7.2.5. A rescisão ou suspensão de fornecimento com fundamento no artigo 78, inciso XV, da Lei federal nº 8.666/93 deverá ser notificada.

7.2.6. A Administração, a seu critério, poderá convocar, pela ordem, as demais licitantes classificadas, nos termos do disposto no edital para, mediante a sua concordância assumirem o fornecimento do objeto da ata.

CLÁUSULA OITAVA - DA AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO E EMISSÃO DE NOTA DE EMPENHO

8.1. As aquisições ou serviços decorrentes desta ata serão autorizadas, caso a caso, pelo Titular da Pasta à qual pertencer a unidade requisitante ou por quem aquele delegar competência para fazê-lo.

8.2. As aquisições ou serviços decorrentes desta ata serão formalizados através de processo administrativo de contratação.

8.3. A emissão da nota de empenho/contratação, sua retificação ou cancelamento total ou parcial, bem como a celebração de contratos, serão, igualmente, autorizados pelo Titular da Pasta à qual pertencer a unidade requisitante ou por quem aquele delegar tal competência.8.4. As aquisições ou serviços do objeto da ata, por órgãos da Administração Indireta, obedecerão às mesmas regras dos subitens anteriores, sendo competente para sua autorização e atos correlatos o Superintendente da autarquia ou o Presidente da empresa interessada, ou, ainda, a autoridade a quem aqueles houverem delegado os respectivos poderes.

CLÁUSULA NONA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1. O compromisso de fornecimento e execução dos serviços só estará caracterizado mediante recebimento da nota de empenho ou instrumento equivalente decorrente da ata.9.2. Os pedidos deverão ser efetuados através de ofício ou memorando protocolizados ou enviados através de “fac-símile”, deles constando: data, valor unitário e quantidade, local para entrega, carimbo e assinatura do responsável da unidade requisitante, e, ainda, data, hora e identificação de quem os recebeu, juntando-se cópia aos processos de liquidação e de requisição.

9.3. Os preços registrados, nos termos do § 4º do artigo 15 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, têm caráter orientativo (preço máximo).

9.4. Caso o objeto entregue não corresponda às especificações da ata, será devolvido, ser substituído imediatamente.

9.5. O preço a ser pago pela PMM é o vigente na data em que o pedido for entregue à detentora da ata, independentemente da data de entrega do produto na unidade requisitante, ou de autorização de readequação pela PMM nesse intervalo de tempo.

9.6. Na Hipótese de a detentora da ata se negar a receber o pedido, esse deverá ser enviado pelo correio, registrado, considerando-se como efetivamente recebido na data do registro, para todos os efeitos legais.

9.7. As especificações técnicas do objeto não expressamente declaradas nesta ata deverão obedecer às normas técnicas pertinentes.

9.8. A detentora da ata deverá comunicar à PMM toda e qualquer alteração nos dados cadastrais, para atualização.9.9. Para solucionar quaisquer questões oriundas desta ata é competente, por força de lei, o Foro da Fazenda Pública de Maricá/RJ.

CLÁUSULA DÉCIMA – DOS DIREITOS E DAS OBRIGAÇÕES10.1. Caberá ao órgão gerenciador a prática de todos os atos de controle e administração do SRP, e ainda o seguinte:

I - convidar, mediante correspondência eletrônica ou outro meio eficaz, os órgãos e entidades para participarem do registro de preços;

II - consolidar todas as informações relativas à estimativa individual e total de consumo, promovendo a adequação dos respectivos projetos básicos encaminhados para atender aos requisitos de padronização e racionalização;

III - promover todos os atos necessários à instrução processual para a realização do procedimento licitatório pertinente, inclusive a documentação das justificativas nos casos em que a restrição à competição for admissível pela lei;

IV - realizar a necessária pesquisa de mercado com vistas à identificação dos valores a serem licitados;

V - confirmar junto aos órgãos participantes a sua concordância com o objeto a ser licitado, inclusive quanto aos quantitativos e projeto básico;

VI - realizar todo o procedimento licitatório, bem como os atos dele decorrentes, tais como a assinatura da Ata e o encaminhamento de sua cópia aos demais órgãos participantes;

VII - gerenciar a Ata de Registro de Preços, providenciando a indicação, sempre que solicitado, dos fornecedores, para atendimento às necessidades da Administração, obedecendo a ordem de classificação e os quantitativos de contratação definidos pelos participantes da Ata;

VIII - conduzir os procedimentos relativos a eventuais renegociações dos preços registrados e a aplicação de penalidades por descumprimento do pactuado na Ata de Registro de Preços; eIX - realizar, quando necessário, prévia reunião com licitantes, visando informá-los das peculiaridades do SRP e coordenar, com os órgãos participantes, a qualificação mínima dos respectivos gestores indicados.

10.2. Compete aos órgãos e entidades:

10.2.1. Requisitar via fax ou ofício, o eventual fornecimento do objeto da licitação cujos preços encontram-



se registrados nesta Ata;

10.2.2. Emitir nota de empenho a crédito do fornecedor no valor total correspondente ao objeto solicitado

10.2.3. Observar as determinações do Decreto nº 47/2013.10.2.4. Cabe ao órgão participante indicar o gestor do contrato, ao qual, além das atribuições previstas no art. 67 da Lei nº 8.666, de 1993, compete:

I - promover consulta prévia junto ao órgão gerenciador, quando da necessidade de contratação, a fim de obter a indicação do fornecedor, os respectivos quantitativos e os valores a serem praticados, encaminhando, posteriormente, as informações sobre a contratação efetivamente realizada;

II - assegurar-se, quando do uso da Ata de Registro de Preços, que a contratação a ser procedida atenda aos seus interesses, sobretudo quanto aos valores praticados, informando ao órgão gerenciador eventual desvantagem, quanto à sua utilização;

III - zelar, após receber a indicação do fornecedor, pelos demais atos relativos ao cumprimento, pelo mesmo, das obrigações contratualmente assumidas, e também, em coordenação com o órgão gerenciador, pela aplicação de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais; e

IV - informar ao órgão gerenciador, quando de sua ocorrência, a recusa do fornecedor em atender às condições estabelecidas em edital, firmadas na Ata de Registro de Preços, as divergências relativas à entrega, as características e origem dos bens licitados e a recusa do mesmo em assinar contrato para fornecimento ou prestação de serviços.10.3. Compete ao Fornecedor:

10.3.1. Fornecer o objeto dessa licitação na forma e condições ajustadas nesta Ata, no edital, na proposta vencedora da licitação e na minuta de contrato anexa ao edital;

10.3.2. Providenciar a imediata correção das deficiências, falhas ou irregularidades constatadas pelos órgãos e entidades contratantes ou referentes à forma do objeto dessa licitação e ao cumprimento das demais obrigações assumidas nesta Ata;

10.3.3. Apresentar, durante todo o prazo de vigência desta Ata, à medida que forem vencendo os prazos de validade da documentação apresentada, novo(s) documento(s) que comprove(m) as condições de habilitação e qualificação exigidas para a contratação, bem como os que comprovem a sua compatibilidade com as obrigações assumidas;

10.3.4. Em havendo necessidade, assente no que preceitua o art. 65, § 1°, da Lei federal 8.666, de 21 de junho de 1993, aceitar os acréscimos ou supressões nos quantitativos que se fizerem indispensáveis, sempre nas mesmas condições registradas;

10.3.5. Ressarcir os eventuais prejuízos causados ao Município de Maricá ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na execução das obrigações assumidas na presente Ata.

Maricá, 18 de Abril de 2013.

Denize Luiz CardimCoordenadora do Órgão Gerenciador

Savagé Aguiar Mota DIGITALMAQ COMERCIO E SERVIÇOS LTDA



Ao Decimo Oitavo dia do Mês de abril do ano de dois mil e treze, a Municipalidade de Maricá, através do Órgão Gerenciador de Registro de Preços, integrante da Coordenadoria de Compras, situado na Rua Alvares de Castro, nº 346, nesta Cidade, aqui representada, nos termos do Decreto Municipal n.º 93/2012, por Denize Luiz Cardim portador (a) do R.G nº 118.353.74-7. IFP e inscrito(a) no CPF sob nº 056.651.647-04, e a empresa LAZZARI MARTINEZ COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA ME, situada a Rua Ereneu Alves Ferreira N° GL 02 Lt 32 Mangaratiba RJ CEP.: 23860-000 , CNPJ nº 09.543.571/0001-47 neste ato representada por IIen Mara Ramos de Oliveira, portador do RG nº 10177730-8 e inscrito no CPF sob nº 045561327-38, nos termos do Decreto Municipal nº 62/2009, da Lei Federal nº 10.520/2002 e da Lei Federal nº 8.666/93, e demais normas complementares, e consoantes às cláusulas e condições constantes deste instrumento, resolvem efetuar o registro de preço, conforme decisão de fls.930-942, HOMOLOGADA às fls._____, ambas do processo administrativo nº 14813/2012, referente ao Pregão Presencial nº 19/2013.




ITENS DESCRIÇÃO UNID. QUANT. VALOR UNIT.

VALOR TOTAL

07 Esterilizador para 6 mamadeiras - Esterilizador para 6 mamadeiras para

micro-ondas Elimina todas as bactérias nocivas ao bebê. Esteriliza em apenas 7 minutos até 6 mamadeiras. Dimensões:

Altura: 18.0 cm | Largura: 20.0 cm Peso do produto: 0.51 kg Idade recomendada: de 0

meses a 2 anos

Unid. 30 105,00 3.150,00

10 Espremedor de frutas semi industrial - Espremedor de frutas semi industrial de

inox potencia 1/3HPnCaracterísticas:n-Bica e tampa em alumínio.n-Design industrial. Potência: 1/3 HP.-Velocidade: 1.750 RPM. Voltagem: bivolt Dimensões aproximadas: 7,5x34,8x7,5cm (AxLxP) Peso aproximado:

4,4kgn

Unid. 50 94,50 4.725,00

14 Centrifuga de frutas de 800W - Especificações técnicas/ Potência :

Especificações técnicas/ Coletor de polpa : Especificações técnicas/ Freqüência :

Especificações técnicas/ Comprimento do cabo : Especificações do design/ Suporte e gramposn:n800 Wn2ln50/60 Hzn1,2 m/ 1,2 Alumínio escovado Aço inoxidável Alumínio

escovado/ Alumínio Especificações do design/ Cores disponíveis :n escovado

Acessórios/ Jarra de suco :1.500 ml Potência do Juicer:800WnVolume:0.0380

m³nCor:ALUMINIOnTensão:110V

Unid. 50 239 11.950,00

20 Carros coletores de lixo cap. 120L - Todos os produtos devem ser fabricados em aço eletrogal vanizado; material diferenciado

do aço comum, devido um processo de galvanização que permite uma

durabilidade e qualidade apuradas na fabricação dos produtos. A pintura final

deverá ser a pó eletrostática que garante uma proteção contra ferrugem e corrosão

Unid. 104 136 14.144,00

21 Conjuntos de lixeira coleta seletiva em fibra de vidro cap.50L - Todos os

produtos devem ser fabricados em aço eletrogal vanizado; material diferenciado

do aço comum, devido um processo de galvanização que permite uma

durabilidade e qualidade apuradas na fabricação dos produtos. A pintura final

deverá ser a pó eletrostática que garante uma proteção contra ferrugem e corrosão.

Unid. 100 369,00 36.900,00

35 Aparelho de Som Microsystem - Será fornecido aparelho de Micro system

com karaokê, entrada para USB e para cartão de memória com as seguintes

características:-Entrada USB 1.0/2.0(full speed) -Entrada para cartão de memória:

MMC, SD, MS-Rádio AM e FM estéreo com sintonia digital-Compatível com VCD, CD, CD-R, CD-RW-Reproduz vídeo no formato MPEG4 e CDs musicais em arquivos MP3

e WMA-Saída S-vídeo, vídeo componente, vídeo composto-Saída de áudio digital

coaxial-Dolby digital(AC3) e DTS-Função program, repeat, zoom, play, go to, pause

e protetor de tela-Saída para fones de ouvido-Potência: 50Wn

Unid. 118 225,00 26.550,00

TOTAL: R$ 97.419,00
































6.2. O diferencial de preço entre a proposta inicial da detentora e a pesquisa de mercado efetuada pela PMM à época da abertura da proposta, bem como eventuais descontos concedidos pela detentora, serão sempre mantidos, inclusive se houver prorrogação da vigência da ata.6.2.1. A Ata de Registro de Preços poderá sofrer alterações, obedecidas as disposições contidas no art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.

































7.2.6. A Administração, a seu critério, poderá convocar, pela ordem, as demais licitantes classificadas, nos termos do disposto no edital para, mediante a sua concordância assumirem o fornecimento do objeto da ata.CLÁUSULA OITAVA - DA AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO E EMISSÃO DE NOTA DE EMPENHO






















10.2.1. Requisitar via fax ou ofício, o eventual fornecimento do objeto da licitação cujos preços encontram-se registrados nesta Ata;














IIen Mara Ramos de Oliveira LAZZARI MARTINEZ COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA ME



Ao Decimo Oitavo dia do Mês de abril do ano de dois mil e treze, a Municipalidade de Maricá, através do Órgão Gerenciador de Registro de Preços, integrante da Coordenadoria de Compras, situado na Rua Alvares de Castro, nº 346, nesta Cidade, aqui representada, nos termos do Decreto Municipal n.º 93/2012, por Denize Luiz Cardim portador (a) do R.G nº 118.353.74-7. IFP e inscrito(a) no CPF sob nº 056.651.647-04, e a empresa EMPRESA ENFORMAT – EMPRESA NITEROIENSE FORNECEDORA DE MATERIAIS LTDA-ME, situada a Áurea Lima, 25 – Centro – Niterói - RJ CEP.: 24030-150 , CNPJ nº 04.670.033/0001-08 neste ato representada por Cláudio Martins Serra, portador do RG nº 09.158.660-2 IFP e inscrito no CPF sob nº 015.872.077-61, nos termos do Decreto Municipal nº 62/2009, da Lei Federal nº 10.520/2002 e da Lei Federal nº 8.666/93, e demais normas complementares, e consoantes às cláusulas e condições constantes deste instrumento, resolvem efetuar o registro de preço, conforme decisão de fls.930-942, HOMOLOGADA às fls._____, ambas do processo administrativo nº 14813/2012, referente ao Pregão Presencial nº 19/2013.





VALOR TOTAL



08 Liquidificador industrial capacidade de 8L - Utilidade:

Triturar produtos diversos com adição de líquido. Altura (mm): 750nFrente (mm): 260nFundo

(mm): 220nPeso (Kg): 10,3nMotor (cv): ½nCapacidade (l):

8nVoltagem (v): 110/220nConsumo (kw/h): 0,75n

Unid. 50 443,00 22.150,00

TOTAL: R$ 22.150,00



































































































Cláudio Martins Serra EMPRESA ENFORMAT – EMPRESA NITEROIENSE FORNECEDORA DE MATERIAIS LTDA-ME





Ao Decimo Oitavo dia do Mês de abril do ano de dois mil e treze, a Municipalidade de Maricá, através do Órgão Gerenciador de Registro de Preços, integrante da Coordenadoria de Compras, situado na Rua Alvares de Castro, nº 346, nesta Cidade, aqui representada, nos termos do Decreto Municipal n.º 93/2012, por Denize Luiz Cardim portador (a) do R.G nº 118.353.74-7. IFP e inscrito(a) no CPF sob nº 056.651.647-04, e a empresa LIMA TERRA COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA ME, situada a Rua Acacio Campos dos Santos, 214, Galo Branco – São Gonçalo – RJ CEP: 24422-530 , CNPJ nº 10.830.033/0001-12 neste ato representada por Felipe Martins Terra, portador do RG nº 099.354 CRC RJ e inscrito no CPF sob nº 053.766.947-71, nos termos do Decreto Municipal nº 62/2009, da Lei Federal nº 10.520/2002 e da Lei Federal nº 8.666/93, e demais normas complementares, e consoantes às cláusulas e condições constantes deste instrumento, resolvem efetuar o registro de preço, conforme decisão de fls.930-942, HOMOLOGADA às fls._____, ambas do processo administrativo nº 14813/2012, referente ao Pregão Presencial nº 19/2013.





VALOR TOTAL

03 Geladeira de uso doméstico frostfree 250L - Capacidade Total de Armazenamento: 250 L Capacidade Líq. Congelador: 30 L Capacidade

Líq. Refrigerador: 220 L Capacidade Total Bruta: 250 L Capacidade Bruta Congelador: 31 L Capacidade Bruta

Refrigerador: 220 L Freqüência: 60Hz Consumo: 22,8 KWh/mês

(110V) Consumo: 22,8 KWh/mês (220V) Cor: branco

Unid. 50 1.018,50 50.925,00

11 Balança de prato com capacidade para 15 kg - Balança de prato com

capacidade para 15 kg Modelo: Digital com Bateria e memorização

e subtração automática da tara Capacidade: 15 kg Dimensões mínimas do prato: 383 x 248

Dimensões finais: 105 x 305 x 280 Alimentação: 110 - 220 Vca com variação máxima de -15% a 10% - 50/60 hz Bateria recarregável, que avisa quando a carga está se

esgotando, autonomia paran80 horas, e recarregador de bateria com seletor

de voltagem 110/220V.nVisor de cristal líquido garantindo perfeita

visualização mesmo em ambientes de iluminação intensa; Prato retangular com borda, em material plástico, que amplia a área de pesagem e garante

total segurança na operação com mercadorias a granel.

Unid. 50 611,25 30.562,50

TOTAL: R$ 81.487,50































6.2.3. O preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles praticados no



mercado, ou de fato que eleve o custo dos serviços ou bens registrados, cabendo ao órgão gerenciador da Ata promover as necessárias negociações junto aos fornecedores.






















































10.2.3. Observar as determinações do Decreto nº 47/2013.



10.2.4. Cabe ao órgão participante indicar o gestor do contrato, ao qual, além das atribuições previstas no art. 67 da Lei nº 8.666, de 1993, compete:












Felipe Martins Terra LIMA TERRA COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA ME



Ao Decimo Oitavo dia do Mês de abril do ano de dois mil e treze, a Municipalidade de Maricá, através do Órgão Gerenciador de Registro de Preços, integrante da Coordenadoria de Compras, situado na Rua Alvares de Castro, nº 346, nesta Cidade, aqui representada, nos termos do Decreto Municipal n.º 93/2012, por Denize Luiz Cardim portador (a) do R.G nº 118.353.74-7. IFP e inscrito(a) no CPF sob nº 056.651.647-04, e a empresa LM 174 TELECOMUNICAÇÕES LTDA , situada a Rua Coronel Gomes Machado 174 Loja 07 Centro – Niterói - RJ CEP: 24020-109 , CNPJ nº 05.673.486/0001-42 neste ato representada por Leonardo Luiz Santos Novarino , portador do RG nº 08.682.155-0 IFP e inscrito no CPF sob nº 005.983.637-77, nos termos do Decreto Municipal nº 62/2009, da Lei Federal nº 10.520/2002 e da Lei Federal nº 8.666/93, e demais normas complementares, e consoantes às cláusulas e condições constantes deste instrumento, resolvem efetuar o registro de preço, conforme decisão de fls.930-942, HOMOLOGADA às fls._____, ambas do processo administrativo nº 14813/2012, referente ao Pregão Presencial nº 19/2013.





VALOR TOTAL

02 Geladeira de uso doméstico frostfree 410L - Geladeira de uso doméstico frostfree 410L

linha branca Capacidade Total de Armazenamento: 410 L Capacidade Líq. Congelador: 100L Capacidade

Líq. Refrigerador: 310 L Capacidade Total Bruta: 400 L Capacidade Bruta Congelador: 100 L Capacidade Bruta Refrigerador: 300 L Tensão: 110V ou 220V Freqüência: 60 Hz Consumo: 58,1 KWh/mês (110V) Consumo:

58,1 KWh/mês (220V) Cor: branco Dimensões aproximadas: 186,5x70,2x73,3cm (AxLxP) Peso

aproximado: 84,5Kg

Unid. 64 2.156,00 137.984,00

05 Fogão de 04 bocas de uso doméstico - Fogão de 04 bocas de

uso doméstico: linha branca Volume do forno: 62,3 litros Classificação

Energética Mesa/forno: A/B Mesa- Queimador normal (1,7 kW): 3 -

Queimador família (2 kW): 1 Forno - Queimador do forno 2,4 Dimensões aproximadas: 87x51x63cm (AxLxP)

Peso aproximado: 28,4Kg

Unid. 40 418,00 16.720,00

09 Liquidificador 2L - Liquidificador de uso doméstico com 2 velocidades Liquidificador com 2 Velocidades com Função Pulsar / Capacidade

para Triturar Gelo

Unid. 50 54,40 2.720,00

12 Batedeira - Características do produto-Potência : 300 Wn-

Consumo : 0.002 KWh por hora-Velocidades : 5 e Turbo-Tigela

com capacidade para: 3,5 l e giro automático-Batedores para massas

leves e pesadas, ejetor de batedores -Usada manualmente: pode ser usada manualmente, sem ter de

parar o processo.- Prendedor de fio

Unid. 50 107,90 5.395,00

15 Cafeteira elétrica - Tipo de cafeteira: Elétrica Capacidade (quantas xícaras

prepara): 1,7L - 20 cafezinhos n

Unid. 31 43,00 1.333,00

24 Bebedouro elétrico individual - Com refrigeração, potência 120-145

w, para água gelada Gabinete em aço carbono pré-tratado contra corrosão e pintura epóxi a pó;

Duas torneiras em latão cromado, uma de jato para boca e a outra

para copo ambas com regulagem; Pia em aço inoxidável polido;

Filtro de água com carvão ativado e vela sinterizada; Reservatório de água em aço inoxidável com serpentina externa; Termostato

para ajuste da temperatura de 4° a 15°C;nDimensões:

Altura:960mm Largura:335mm Profundidade:290mm;

Unid. 122 476,00 58.072,00

28 Quadro branco 90x120cm - Serão fornecidos quadros brancos

tipo lousa magnética, vertical ou horizontal com moldura flip (abertura frontal) em alumínio

a odizado natural fosco, frisado, vista den20x19mm profundidade

própria para facilitar trocas do conteúdo interno; fundo do quadro confeccionado em eucatex, 10mm.n

Unid. 109 75,00 8.175,00

32 Televisão de LCD 32” Digital Crystal Clear para detalhes profundos e

nitidez Tela LCD HD com resolução de 1366x768p 28,9 bilhões de cores

Unid. 56 1.180,00 66.080,00

33 DVD Player - Serão fornecidos DVDs Compatíveis com os seguintes formatos: MP3; WMA; DivX ;

CD de vídeo; JPEG; CD, CD-R, CD RW; SVCD; DVD R/ RW - DVD-

R/-RW Sistemas de Cor: NTSC e, Progressive Scan

Unid. 63 110,00 6.930,00

34 Ventilador de Teto - Serão fornecidos ventiladores para serem

acoplados ao teto com 130W de potência, e 3 velocidades.

Unid. 128 89,00 11.392,00

TOTAL: R$ 314.801,00



























5.3.3. Os pagamentos eventualmente realizados com atraso, desde que não decorram de fato atribuíveis à CONTRATADA, sofrerão a incidência de juros moratórios de 0,033 % (trinta e três centésimos por cento) ao mês, calculado pro rata die, e aqueles pagos em prazo inferior ao estabelecimento na legislação serão

feitos mediante desconto de 0,033% ao mês, pro rata die.






































7.2.6. A Administração, a seu critério, poderá convocar, pela ordem, as demais licitantes classificadas, nos termos do disposto no edital para, mediante a sua concordância assumirem o fornecimento do objeto da ata.

CLÁUSULA OITAVA - DA AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO E EMISSÃO DE NOTA DE EMPENHO












CLÁUSULA DÉCIMA – DOS DIREITOS E DAS OBRIGAÇÕES

10.1. Caberá ao órgão gerenciador a prática de todos os atos de controle e administração do SRP, e ainda o seguinte:


II - consolidar todas as informações relativas à estimativa individual e total de consumo, promovendo a

adequação dos respectivos projetos básicos encaminhados para atender aos requisitos de padronização e racionalização;




















Maricá, 18 de Abril de 2013.Denize Luiz CardimCoordenadora do Órgão Gerenciador

Leonardo Luiz Santos Novarino LM 174 TELECOMUNICAÇÕES LTDA





Ao Decimo Oitavo dia do Mês de abril do ano de dois mil e treze, a Municipalidade de Maricá, através do Órgão Gerenciador de Registro de Preços, integrante da Coordenadoria de Compras, situado na Rua Alvares de Castro, nº 346, nesta Cidade, aqui representada, nos termos do Decreto Municipal n.º 93/2012, por Denize Luiz Cardim portador (a) do R.G nº 118.353.74-7. IFP e inscrito(a) no CPF sob nº 056.651.647-04, e a empresa REFRIGELO CLIMATIZAÇÃO AMBIENTES LTDA , situada a Quadra 112 Sul Rua SR1, 14,Plano Diretor Sul Palmas/TO CEP: 77020-170 , CNPJ nº 61.502.324/0005-46 neste ato representada por Lucio Ferreira dos Santos , portador do RG nº 5.063.620-8 SSP/PR e inscrito no CPF sob nº 993.778.619-34, nos termos do Decreto Municipal nº 62/2009, da Lei Federal nº 10.520/2002 e da Lei Federal nº 8.666/93, e demais normas complementares, e consoantes às cláusulas e condições constantes deste instrumento, resolvem efetuar o registro de preço, conforme decisão de fls.930-942, HOMOLOGADA às fls._____, ambas do processo administrativo nº 14813/2012, referente ao Pregão Presencial nº 19/2013.





VALOR TOTAL

29 Aparelho de Ar Condicionado Split 30000 BTU´s - Display digital que

indica a temperatura ambiente. Comando total das operações

no controle remoto. Compressor Rotativo Filtro Anti-Ácaro, anti-fungo e anti-bactérias. Vazão de ar 1200m³/h Dimensões internas aproximadas do produto (L x A x

P): 125 x 33 x 23 cm. Peso interno aproximado: 18 kg

Unid. 102 2.605,00 265.710,00

30 Aparelho de Ar Condicionado Split 18000 BTU´s - Display digital que

indica a temperatura ambiente. Comando total das operações no controle remoto. Consumo aproximado de 1100W com

compressor Rotativo Filtro Anti-Ácaro, anti-fungo e anti-bactérias. Vazão de ar 800m³/h. Dimensões

internas aproximadas do produto (L x A x P): 125 x 33 x 23 cm. Peso

interno aproximado: 18 kg

Unid. 119 1.508,00 179.452,00

31 Aparelho de Ar Condicionado Split 12000 BTU´S - Display digital

que indica a temperatura ambiente. Comando total das operações no controle remoto. Consumo aproximado de 1100W com

compressor Rotativo Filtro Anti-Ácaro, anti-fungo e anti-bactérias. Vazão de ar 600m³/h. Dimensões

internas aproximadas do produto (L x A x P): 125 x 33 x 23 cm. Peso

interno aproximado: 18 kg

Unid. 115 1.027,00 118.105,00

TOTAL: R$ 563.267,00










3.6. Se, durante o prazo de validade da ata, o objeto entregue apresentar quaisquer alterações que impeçam ou prejudiquem sua utilização, a detentora deverá providenciar a substituição, por sua conta e risco, no prazo estabelecido

pela Prefeitura.
























































8.3. A emissão da nota de empenho/contratação, sua retificação ou cancelamento total ou parcial, bem como a celebração de contratos, serão, igualmente, autorizados pelo Titular da Pasta à qual pertencer a unidade requisitante ou por quem

aquele delegar tal competência.8.4. As aquisições ou serviços do objeto da ata, por órgãos da Administração Indireta, obedecerão às mesmas regras dos subitens anteriores, sendo competente para sua autorização e atos correlatos o Superintendente da autarquia ou o Presidente da empresa interessada, ou, ainda, a autoridade a quem aqueles houverem delegado os respectivos poderes.

























III - zelar, após receber a indicação do fornecedor, pelos demais atos relativos ao cumprimento, pelo mesmo, das



obrigações contratualmente assumidas, e também, em coordenação com o órgão gerenciador, pela aplicação de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais; e









Lucio Ferreira dos Santos REFRIGELO CLIMATIZAÇÃO AMBIENTES LTDA



Ao Decimo Oitavo dia do Mês de abril do ano de dois mil e treze, a Municipalidade de Maricá, através do Órgão Gerenciador de Registro de Preços, integrante da Coordenadoria de Compras, situado na Rua Alvares de Castro, nº 346, nesta Cidade, aqui representada, nos termos do Decreto Municipal n.º 93/2012, por Denize Luiz Cardim portador (a) do R.G nº 118.353.74-7. IFP e inscrito(a) no CPF sob nº 056.651.647-04, e a empresa TROPIC´S COMERCIAL LTDA, situada a Rua Afonso C. Figueiredo N° 248 – Jardim Montreal CEP: 09.662-202 , CNPJ nº 64.650.583/0001-89 neste ato representada por Nathalia Marcial Barcellos , portador do RG nº 21.542873-1 Detran-RJ e inscrito no CPF sob nº 113.309.127-05, nos termos do Decreto Municipal nº 62/2009, da Lei Federal nº 10.520/2002 e da Lei Federal nº 8.666/93, e demais normas complementares, e consoantes às cláusulas e condições constantes deste instrumento, resolvem efetuar o registro de preço, conforme decisão de fls.930-942, HOMOLOGADA às fls._____, ambas do processo administrativo nº 14813/2012, referente ao Pregão Presencial nº 19/2013.





VALOR TOTAL

01 Freezer 420L horizontal - Capacidade Total de Armazenamento: 410 L

Capacidade Líq. Congelador: 100L Capacidade Líq. Refrigerador: 310 L Capacidade Total Bruta: 400 L

Capacidade Bruta Congelador: 100 L Capacidade Bruta Refrigerador: 300 L Tensão: 110V ou 220V Freqüência: 60 Hz Consumo: 58,1 KWh/mês (110V)

Consumo: 58,1 KWh/mês (220V) Cor: branco Dimensões aproximadas:

186,5x70,2x73,3cm (AxLxP) Peso aproximado: 84,5Kgnn

Unid. 59 1.624,00 95.816,00

06 Microondas 27L - Microondas 27L: linha branca Display Digital Potência

de Saída: 1500 W Cores: branco Capacidade: 27 litros Dimensões

aproximadas: 51x31x39cm (AxLxP) Peso aproximado: 15,3Kg.

Unid. 44 416,00 18.304,00

17 Maquina de lavar roupa capacidade de 8kg - Bandeja coletora removível

Capacidade (em litros): 3 L Composição/Material: Poliestireno de Alto Impacto Cor: Branca Dimensões

aproximadas do produto (cm) - AxLxP: 5,5KgnFunções: Tripla Filtragem Garantia do Fornecedor: 12 meses Modo de filtragem: 3 estágios de

filtragem: filtragem mecânica através de elemento de Polipropileno Melt

Blow*; filtragem por absorção através de Carvão Ativado com Prata Coloidal e Filtragem Mecânica com elemento

de Polipropileno Melt Blow com poros de 5 µm para realizar a filtragem final da água. Opções de temperatura: Água gelada e natural Peso líq. aproximado

do produto (kg): 6 Kg Potência (W): 85 Referência do Modelo: FKPAE

Unid. 20 975,00 19.500,00

19 Secadora de Roupas - Duto de exaustão Sistema anti-rugas Secagem por

tombamento auto-reversível Seletor de temperatura de secagem Seca 10Kg de roupas centrifugadas Consumo de

energia: 0,2 kWh Voltagem: 110V ou 220V (não é bivolt) Cor: branco

Dimensões aproximadas: 85x60x54cm (AxLxP) Peso aproximado: 30Kgn

Unid. 20 1.370,00 27.400,00

25 Bebedouro elétrico conjugado - Potência 120-145 w, para água gelada. Gabinete em aço carbono pré-tratado contra corrosão e pintura epóxi a pó;

Três torneiras em latão cromado, duas de jato para boca e a outra para

copo todas com regulagem; Duas Pias em aço inoxidável polido; Filtro

de água com carvão ativado e vela sinterizada; Reservatório de água em aço inoxidável com serpentina externa; Termostato para ajuste da

temperatura de 4° a 15°C;nDimensões: Altura:960mm Largura:660mm

Profundidade:290mm;nAltura da parte conjugada: 650mm;

Unid. 116 624,00 72.384,00

TOTAL: R$ 233.404,00













4.2 – Pelo descumprimento total ou parcial de qualquer das obrigações expressas neste Edital e/ou na Proposta-Detalhe, inclusive prazo de entrega, ficará o licitante sujeito às seguintes penalidades, previstas no artigo 87 e seguintes da Lei nº 8.666/93.



I - advertência;II - multa moratória de 1,0 % (hum por cento) ao dia útil de atraso, até no máximo de 20% (vinte por cento) sobre o valor do Contrato.



















































8.3. A emissão da nota de empenho/contratação, sua retificação ou cancelamento total ou parcial, bem como a celebração de contratos, serão, igualmente, autorizados pelo Titular da Pasta à qual pertencer a unidade requisitante ou por quem aquele delegar tal competência.8.4. As aquisições ou serviços do objeto da ata, por órgãos da Administração Indireta, obedecerão às mesmas regras dos subitens anteriores, sendo competente para sua autorização e atos correlatos o Superintendente da autarquia ou o Presidente da empresa interessada, ou, ainda, a autoridade a quem



aqueles houverem delegado os respectivos poderes.


































Nathalia Marcial Barcellos TROPIC´S COMERCIAL LTDA



Ao Decimo Oitavo dia do Mês de abril do ano de dois mil e treze, a Municipalidade de Maricá, através do Órgão Gerenciador de Registro de Preços, integrante da Coordenadoria de Compras, situado na Rua Alvares de Castro, nº 346, nesta Cidade, aqui representada, nos termos do Decreto Municipal n.º 93/2012, por Denize Luiz Cardim portador (a) do R.G nº 118.353.74-7. IFP e inscrito(a) no CPF sob nº 056.651.647-04, e a empresa INVICTOS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, situada a Rua Lourival Mendes Ramos, S/N – Lote 02 Quadra H – Centro Casimiro de Abreu - RJ CEP: 28860-000 , CNPJ nº 14.912.933/0001-60 neste ato representada por José Henrique Franco Macabú , portador do RG nº 107.896.00-3 e inscrito no CPF sob nº 076.765.487-05, nos termos do Decreto Municipal nº 62/2009, da Lei Federal nº 10.520/2002 e da Lei Federal nº 8.666/93, e demais normas complementares, e consoantes às cláusulas e condições constantes deste instrumento, resolvem efetuar o registro de preço, conforme decisão de fls.930-942, HOMOLOGADA às fls._____, ambas do processo administrativo nº 14813/2012, referente ao Pregão Presencial nº 19/2013.





VALOR TOTAL

13 Multiprocessador - Capacidade (em litros): 1000 ml Conteúdo da Embalagem: 1 Base( motor ); 4

Copos de 450ml; 4 Anéis coloridos para personalizar os copos; 4 Tampas

para armazenar; 1 Copon200ml; 2 Tampas para polvilhar; 1 Lâmina

plana; 1 Lâmina dupla; 1 Jarra (n1litro ); 1 Filtro; 1 Pilão; 1 Tampa;

1 Sobre tampa. Cor: Preto / Prata Dimensões aproximadas do produto

(cm) - AxLxP: 24x27x29cmnFunções: corta, mói, tritura, mistura, além de preparar sucos, vitaminas, purês e omeletes. Garantia do Fornecedor: 3 meses Material lâmina: inox Peso

líq. aproximado do produto (kg): 3,09 kg Potência (W): 260 Watts (110V);

230 Watts(220V) Velocidades: 1 Velocidade

Unid. 50 189 9.450,00

R$ 9.450,00














































____________________________________________Denize Luiz CardimCoordenadora do Órgão Gerenciador

________________________________________________José Henrique Franco Macabú INVICTOS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA



Ao Decimo Oitavo dia do Mês de abril do ano de dois mil e treze, a Municipalidade de Maricá, através do Órgão Gerenciador de Registro de Preços, integrante da Coordenadoria de Compras, situado na Rua Alvares de Castro, nº 346, nesta Cidade, aqui representada, nos termos do Decreto Municipal n.º 93/2012, por Denize Luiz Cardim portador (a) do R.G nº 118.353.74-7. IFP e inscrito(a) no CPF sob nº 056.651.647-04, e a empresa DIBOA COMERCIAL LTDA, situada a Rua Dr. Carlos Maximiano, 18 Fonseca - CEP:



24120-000 , CNPJ nº 04.960.002/0001-83 neste ato representada por Valter Marques Filho , portador do RG nº 08.177.567-8 e inscrito no CPF sob nº 003.189.677-40, nos termos do Decreto Municipal nº 62/2009, da Lei Federal nº 10.520/2002 e da Lei Federal nº 8.666/93, e demais normas complementares, e consoantes às cláusulas e condições constantes deste instrumento, resolvem efetuar o registro de preço, conforme decisão de fls.930-942, HOMOLOGADA às fls._____, ambas do processo administrativo nº 14813/2012, referente ao Pregão Presencial nº 19/2013.





VALOR TOTAL

27 Quadro mural de feltro - Serão fornecidos quadros com

moldura em alumínio a odizado natural fosco, frisado, vista de 20x19mm profundidade; fundo do quadro confeccionado em eucatex, 10mm e acabamento em cortiça aglomerada selada.

Unid. 110 67,23 7.395,30

R$ 7.395,30






































































9.4. Caso o objeto entregue não corresponda às especificações da ata, será devolvido, ser substituído

imediatamente.
























10.3.3. Apresentar, durante todo o prazo de vigência desta Ata, à medida que forem vencendo os prazos de validade da documentação apresentada, novo(s) documento(s) que comprove(m) as condições de



habilitação e qualificação exigidas para a contratação, bem como os que comprovem a sua compatibilidade com as obrigações assumidas;





Valter Marques Filho DIBOA COMERCIAL LTDA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISO – CONCORRÊNCIA Nº 10/2013 O Presidente da CPL, no uso de suas atribuições, torna público que fará realizar Sessão pública na moda-lidade Concorrência Pública, que tem por objeto a EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO E MI-CRO-DRENAGEM DE DIVERSOS LOGRADOUROS DOS BAIRROS: NOVA METRÓPOLE, FLAMENGO, CENTRO, ARAÇATIBA E BOQUEIRÃO., no dia 27/06/2013, às 10h. Os interessados em retirar o Edital deverão comparecer à Rua Álvares de Castro, n.º 346, Centro – Maricá/RJ, portando 01 (UM) CD-RW virgem e uma resma, das 13:00 às 16:00h ou solicitar pelo e-mail [email protected] Informações pelo sitio www.marica.rj.gov.br.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 1.581/2013CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 003/2013.CONSIDERANDO O EDITAL DE SELEÇÃO REFERENTE AO CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 003/2013, CUJO OBJETO É SELECIONAR ENTIDADE DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS, PARA CELEBRAR CONTRATO DE GESTÃO DE OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE NO HOSPITAL MUNICIPAL CONDE MODESTO LEAL - HMCML.EM ATENDIMENTO AOS PRINCÍPIOS GERAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COMO A ISONOMIA, LEGALIDADE, PUBLICIDADE, EFICIÊNCIA, EM CONFORMIDADE COM O PROCESSO SELETIVO CONCLUÍDO PELA COMISSÃO ESPECIAL DESIGNADA PELA PORTARIA SMS 37/2013, HOMOLOGO O PROCEDIMENTO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2013, NO VALOR GLOBAL DE R$ 28.229.197,20 (VINTE E OITO MILHÕES, DUZENTOS E VINTE E NOVE MIL, CENTO E NOVENTA E SETE REAIS E VINTE CENTAVOS), ADJUDICANDO O OBJETO EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DE SAÚDE SOCIAL HUMANIZADA.

EM, 17 DE MAIO DE 2013.JANETE CELANO VALLADÃOSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.581/2013

CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 003/2013

DISPENSA DE LICITAÇÃO

CONSIDERANDO O EDITAL DE SELEÇÃO REFERENTE AO CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 003/2013, CUJO OBJETO É SELECIONAR ENTIDADE DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS, PARA CELEBRAR CONTRATO DE GESTÃO DE OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE NO HOSPITAL MUNICIPAL CONDE MODESTO LEAL- HMCML.

EM ATENDIMENTO AOS PRINCÍPIOS GERAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DENTRE ELES A ISONO-MIA, LEGALIDADE, PUBLICIDADE E EFICIÊNCIA, EM CONFORMIDADE COM O PROCESSO SELETIVO CONCLUÍDO PELA COMISSÃO ESPECIAL DESIGNADA PELA PORTARIA SMS N.º 37/2013, AUTORIZO A CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FULCRO NO INCISO XXIV DO ART. 24 DA LEI FEDERAL 8.666/93, QUE TEM POR OBJETO O A OPERACIONALIZAÇÃO DA GESTÃO E A EXE-CUÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE PARA A GESTÃO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE NO HOSPITAL MUNICIPAL CONDE MODESTO LEAL, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, COM VALOR GLOBAL DE R$ 28.229.197,20 (VINTE E OITO MILHÕES, DUZENTOS E VINTE E NOVE MIL, CENTO E NOVENTA E SETE REAIS E VINTE CENTAVOS), ADJUDICANDO O OB-JETO EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DE SAÚDE SOCIAL HUMANIZADA.

EM, 20 DE MAIO DE 2013.JANETE CELANO VALLADÃOSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 1.581/2013

CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 003/2013.

EXTRATO DO CONTRATO

INSTRUMENTO: CONTRATO DE GESTÃO Nº 02/2013 DO PROCESSO Nº 1.581/2013.

PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E ASSOCIAÇÃO DE SAÚDE SOCIAL HUMANIZADA.

OBJETO: CONTRATO DE GESTÃO QUE TEM POR OBJETO O GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO HOSPITAL MUNICIPAL CONDE MODESTO LEAL.

FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.080/90, ARTIGO 24, INCISO XXIV DA LEI FEDERAL N.º 8.666/93, LEI MUNICIPAL N°. 2.363/2011, DECRETO N°. 210/2011 E DECRETO MUNICIPAL Nº 047/2013.

VALOR DO CONTRATO: R$ 28.229.197,20 (VINTE E OITO MILHÕES, DUZENTOS E VINTE E NOVE MIL, CENTO E NOVENTA E SETE REAIS E VINTE CENTAVOS).

PRAZO: 12 (DOZE) MESES.

EMPENHO: N.º 188/2013 E 189/2013.

PROGRAMA DE TRABALHO: Nº 20.02.10.302.0010.2081.

ELEMENTO DE DESPESA: Nº 3.3.3.5.0.39.00.00.00.

FONTE DE RECURSO: Nº 100 E 206.

MARICÁ, 20 DE MAIO DE 2013.

JANETE CELANO VALLADÃOSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E LAZER

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8139/2013 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOEm conformidade com o parecer da Procuradoria Geral do Município (PMG) e da Secretaria Municipal de Controle Interno e Fiscalização, AUTORIZO a contratação POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fulcro no inciso III do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, que tem por objeto a contratação de Show Artístico com Zeca Pagodinho para o Aniversário da Cidade, dia 26/05/2013, com valor global de R$335.959,88(Trezentos e trinta e cinco mil novecentos e cinquenta e nove reais e oitenta e oito centavos). Em favor da Associação dos Prestadores de Serviços e Saúde Esportiva e Cultural.Em, 22 de maio de 2013.Amaury Vicente B. do NascimentoSecretário de Turismo e Lazer

PORTARIA Nº 18/13 DE 22 DE MAIO DE 2013.A SECRETARIA DE TURISMO E LAZER, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, CONSIDERANDO O ART. 50 DO DECRETO MUNICIPAL 047/2013.RESOLVE:- DESIGNAR PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 101/2013, REFERENTE AO PROCESSO Nº 8139/2013, REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SHOW ARTÍSTICO COM ZECA PAGODINHO PARA O ANIVERSÁRIO DA CIDADE, DIA 26/05/2013.ELSON RIBEIRO DOS SANTOS – MAT: 1291GIANNE MELLO – MATRÍCULA Nº. 101802NATASCHA BRUM – MATRÍCULA Nº. 100603MARICÁ, 22 DE MAIO DE 2013.AMAURY VICENTE B. DO NASCIMENTOSECRETÁRIO DE TURISMO E LAZER

Câmara Municipal de MaricáAviso de LicitaçãoEdital – Pregão Presencial nº 002/2013

A CMM/RJ, torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 10 de junho de 2013, às 10:00 horas, na sala da Comissão Permanente de Licitação, localizada à avenida N.S. do Amparo nº 57, o Pregão Presencial nº 002/2013, do tipo MENOR PREÇO, tudo de acordo com as normas contidas na Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações posteriores. Os interessados poderão obter informações e/ou adquirir o edital e seus anexos na CPL situada no endereço acima, de segunda a sexta-feira no horário de 10:00 às 17:00h – tel. (21) 3731-0101, mediante a entrega de 03 (três) caixas de caneta, de forma compensatória dos gastos de impressão do referido edital, na integra.

Objeto: Contratação de Empresa especializada para prestação de serviços auxiliares de recepcionista, motorista, auxiliar de jardinagem, copeiro, auxiliar de limpeza, porteiro, e manutenção e alimentação do site e portal da transparência, serviços de digitalização de documentos, e de agente administrativo/digitador para atender as necessidades da Câmara Municipal de Maricá.

Visando atender as necessidades da CMM, conforme discriminado no ANEXO I.

Prazo de Entrega total: conforme determinação da CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ.

Maricá, 24 de maio de 2013Marcia Cristina Azevedo PereiraPregoeira Oficial

JOM-Especial95 24 maio - marica.rj.gov.br · foi homem de teatro, fundando, na Escola Es-tadual Dr....

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