JOM JORNAL OFICIAL DE 03 MARICÁ...2020/04/03 · JOM JORNAL OFICIAL DE MARICÁ 03 ABRIL Veículo...

JOMJORNAL OFICIAL DE MARICÁ

03 ABRIL

Veículo Oficial de publicação dos atos oficiais do Município de Maricá | www.marica.rj.gov.br Ano XII | Edição Especial nº 264

Coronavírus: Órgãos municipais se unem na atenção a moradores de rua

A prevenção ao novo coronavírus desen-cadeou um conjunto de ações de diferen-tes órgãos da Prefeitura de Maricá para oferecer uma atenção especial à popula-ção em situação de rua. Uma das princi-pais foi a criação de um espaço de abri-gamento para este público, que começou a funcionar nesta quarta-feira (01/04) na sede da Secretaria de Políticas Inclusivas, em Araçatiba. O imóvel onde fi ca a pasta foi adaptado para disponibilizar banho, jantar e pernoite no horário das 17h às 7h do dia seguinte. Na primeira noite, cerca de doze moradores de rua utilizaram o lo-cal, que pode abrigar até 30 pessoas e vai passar por sanitização a cada três dias.

Antes deste órgão, a Secretaria de Edu-cação havia aberto as dependências da Escola Especial Municipal Rynalda Rodrigues da Silva, no Centro, onde os moradores de rua tiveram o mesmo aco-lhimento. Além disso, equipes do Comitê de Defesa dos Bairros (vinculado à Se-

cretaria de Participação Popular, Direitos Humanos e Mulher) e o Serviço de Abor-dagem Social (da Secretaria de Assis-tência Social) estão nas ruas da cidade procurando convencê-los a aceitar o abri-gamento. A Secretaria de Saúde abriu o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) do Centro para que eles tenham café da manhã, almoço e lanche durante o dia.

De acordo com Sheila Pinto, secretária de Políticas Inclusivas, revelou que há ainda o apoio da Secretaria de Ordem Pública e Gabinete Institucional – através da Guarda Municipal – e da autarquia de Serviços de Obras de Maricá (Somar). “É um esforço conjunto para que tenhamos ainda menos gente na rua. O desafi o para nós é que este é um público que, nor-malmente, não aceita fi car isolado, mas a entrega de todos os órgãos envolvidos é grande, cada um fazendo um pouco”, contou ela, afi rmando que é realizada também uma triagem social com eles.

Para João Carlos de Lima, titular da pasta dos Direitos Humanos, a abertura do es-paço vai de encontro ao projeto de cria-ção de uma casa de recuperação para moradores de ruas. “É uma ideia antiga que temos de criar um espaço permanen-te para eles e também suas famílias. Va-mos convidar universidades federais para participar. Atualmente, esse é um público que está crescendo em Maricá e já temos até estrangeiros nessa situação”, revelou.Outra preocupação é evitar que as pes-

soas em situação de rua se tornem veto-res de transmissão do novo coronavírus. “Retirar essas pessoas da rua hoje deixa de ser uma questão apenas social mas virou também questão de saúde pública. Mesmo que eles não interajam com muita gente, não queremos que a Covid-19 se dissemine entre eles”, explicou a secretá-ria de Assistência Social, Laura Costa.

Texto: Sergio RenatoFotos: Divulgação

JORNAL OFICIAL DE MARICÁ | Especial nº 264| Ano XII | 03 de abril de 20202

ATOS DO PREFEITO

DECRETO Nº 517, DE 3 DE ABRIL DE 2020.ALTERA O INCISO IX, DO ARTIGO 1º, DO DECRETO Nº 515, DE 31 DE MARÇO DE 2020, QUE ESTENDEU ATÉ O DIA 14 DE ABRIL DE 2020 A SUSPENSÃO DE ATIVIDADES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ.CONSIDERANDO o estado de pandemia declarado pela Organiza-ção Mundial da Saúde – OMS;CONSIDERANDO o Decreto Legislativo nº 06, de 2020, o qual reco-nheceu o estado de calamidade pública em âmbito nacional;CONSIDERANDO o reconhecimento da situação de emergência no Estado do Rio de Janeiro;CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 499 de 18 de março de 2020, o qual veio a declarar o estado de emergência em saúde públi-ca no Município de Maricá;CONSIDERANDO o artigo 6º e 196, caput, da Constituição Federal, a enunciar a saúde como direito social, conferido a todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso uni-versal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação;CONSIDERANDO a expectativa no aumento signifi cativo do número de casos em âmbito local e a necessidade de medidas preventivas que visem reduzir o contágio da doença;CONSIDERANDO o exposto nos Decretos Municipais nº 497, de 13 de março de 2020, nº 498, de 16 de março de 2020 e nº 499, de 18 de março de 2020, os quais vieram a dispor sobre os procedimentos a serem adotados para a prevenção do Coronavirus (Covid-19) no Município de Maricá, sendo certo que os mesmos não excluem a pos-sibilidade de formalização de demais atos normativos, com vistas ao combate da doença, mediante a análise do gabinete de prevenção e monitoramento e da Chefi a do Poder Executivo desta municipalidade;CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 501, de 20 de março de 2020, a dispor sobre o fechamento ao público de todos os shoppin-gs centers, centros comerciais, clubes, salões de beleza, barbearias, clínicas de estética, quiosques de alimentação, bares, restaurantes, lanchonetes, cafeterias e similares, academias de ginástica, cursos de idiomas e outros cursos presenciais, loterias, lojas de ruas e simi-lares que pratiquem comércio de produtos e serviços não essenciais do Município de Maricá, do dia 20 de março até o dia 23 de março de 2020;CONSIDERANDO o Decreto nº 47.006 de 27 de março de 2020, o qual veio a dispor sobre medidas de enfrentamento da propagação do novo Coronavirus (Covid-19), em decorrência da situação de emer-gência em saúde;CONSIDERANDO que o Decreto Municipal nº 515 de 31 de março de 2020, o qual estendeu até o dia 14 de abril de 2020 a suspensão de atividades no âmbito do Município e dispôs em seu artigo 1º, IX, que a mesma se estendia ao “funcionamento de bar, restaurante, lan-chonete e estabelecimentos congêneres, limitando o atendimento ao público a 30% (trinta por cento) da sua capacidade de lotação, com a normalidade de entrega e retirada de alimentos no próprio estabeleci-mento. A presente medida não se aplica aos estabelecimentos sedia-dos no interior de hotéis, pousadas e similares, que deverão funcionar apenas para os hóspedes e colaboradores, como forma de assegurar as medidas de prevenção”;CONSIDERANDO o intuito desta municipalidade, no sentido de que haja a paralisação das atividades, como medida imprescindível para conter a propagação da pandemia em âmbito local.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso das atribuições que lhe confere a legislação em vigor:DECRETA:Art.1º Altera o inciso IX, do art. 1º, do Decreto Municipal nº 515, de 31 de março de 2020, estendeu até o dia 14 de abril de 2020 a suspen-são de atividades no âmbito do Município, que passa a viger com a seguinte redação:“Art. 1º (...)(...)IX – funcionamento de bar, restaurante, lanchonete e estabelecimen-tos congêneres, vedado o atendimento ao público dentro do estabele-cimento, permitida a manutenção do serviço de entrega de refeições e lanches, seja por meio de aplicativos de entrega, seja por meio de entrega direta; não se aplicando a medida restritiva deste dispositivo aos estabelecimentos sediados no interior de hotéis, pousadas e simi-lares, que deverão funcionar apenas para os hospedes e colaborado-res, como forma de assegurar as medidas de prevenção;(...)”Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, Estado do

Jornal Ofi cial de MaricáVeículo de publicação dos atos ofi ciaisda Prefeitura Municipal de Maricá.

Órgão ResponsávelSetor de Imprensa

R. Álvares de Castro, 346 - Centro Maricá/RJ - Tel.: (21) 3731-0289 CNPJ nº: 29.131.075/0001-93

Jornalista ResponsávelSérgio Renato - RG MTb: 23259

DiagramadorRobson de Camargo Souza

ImpressãoEmpresa Jornalística Real ZM Notícias Ltda. - Rua Professor Heleno Cláudio Fragoso, 529 - Jardim Iguaçu - RJ

Tiragem1.000 exemplares

DistribuiçãoÓrgãos públicos municipais Coordenadoria de Comunicação Social

Prefeito MunicipalFabiano Horta

www.marica.rj.gov.br

Expediente

SumárioATOS DO PREFEITO 2COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 4SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 5SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 6SECRETARIA DE SAÚDE 6AUTARQUIA DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ 7

Rio de Janeiro, RJ, 3 de abril de 2020.FABIANO TAQUES HORTAPREFEITO

PORTARIA Nº 0621/2020.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribui-ções legais, nos termos do artigo nº 1º da Lei Orgânica do Município de Maricá e com base na Lei Complementar nº 2.794, de 18.04.2018, R E S O L V EArt. 1º Exonerar, GUILHERME DI CESAR DA MOTA E SILVA, matrícu-la nº 7453, com validade a partir de 01.04.2020, da Função Gratifi ca-da 01, Símbolo FG 01, vinculado à Secretaria da Cidade Sustentável.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, geran-do seus efeitos legais a partir de 01.04.2020.GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, Estado do Rio de Janeiro, RJ, em 01 de abril de 2020.FABIANO TAQUES HORTAPREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ

PORTARIA Nº 0622/2020.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribui-ções legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base na Lei Complementar nº 287, de 20/06/2017, e CONSIDERANDO o DECRETO nº 452, de 03 de feve-reiro de 2020,R E S O L V EArt. 1º Nomear, GUILHERME DI CESAR DA MOTA E SILVA, matrícula nº 7453, com validade a partir de 01.04.2020, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo SM 1, de Secretário Municipal , vinculado a Secretaria da Cidade Sustentável.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, geran-do seus efeitos legais a partir de 01.04.2020.GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, Estado do Rio de Janeiro, RJ, em 01 de abril de 2020.FABIANO TAQUES HORTAPREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ

PORTARIA Nº 0623/2020.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribui-ções legais, nos termos do artigo nº 1º da Lei Orgânica do Município de Maricá e com base na Lei Complementar nº 2.794, de 18.04.2018, R E S O L V EArt. 1º Exonerar, LEONARDO ALVARENGA DA SILVA, matrícula nº 7249, com validade a partir de 01.04.2020, da Função Gratifi cada 02, Símbolo FG 02, vinculado à Secretaria de Iluminação Pública.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, geran-do seus efeitos legais a partir de 01.04.2020.GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, Estado do Rio de Janeiro, RJ, em 01 de abril de 2020.FABIANO TAQUES HORTAPREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ

PORTARIA Nº 0624/2020.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribui-ções legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base na Lei Complementar nº 287, de 20/06/2017, e CONSIDERANDO o DECRETO nº 452, de 03 de feve-reiro de 2020,R E S O L V EArt. 1º Nomear, LEONARDO ALVARENGA DA SILVA, matrícula nº 7249, com validade a partir de 01.04.2020, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo SM 1, de Secretário Municipal, vinculado a Secre-taria de Iluminação Pública.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, geran-do seus efeitos legais a partir de 01.04.2020.GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, Estado do Rio de Janeiro, RJ, em 01 de abril de 2020.FABIANO TAQUES HORTAPREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ

PORTARIA Nº 0625/2020.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribui-ções legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base na Lei Complementar nº 287, de 20/06/2017, e CONSIDERANDO o DECRETO nº 452, de 03 de feve-reiro de 2020,R E S O L V EArt. 1º Exonerar, LUIZ CARLOS DOS SANTOS, matrícula nº 109.510, com validade a partir de 01.04.2020, do Cargo em Comissão, Símbolo SM 1, de Secretário Municipal, vinculado a Secretaria de Trânsito e

JORNAL OFICIAL DE MARICÁ | Especial nº 264| Ano XII| 03 de abril de 2020 3

Engenharia Viária.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, geran-do seus efeitos legais a partir de 01.04.2020.GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, Estado do Rio de Janeiro, RJ, em 01 de abril de 2020.FABIANO TAQUES HORTAPREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ

PORTARIA Nº 0626/2020.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribui-ções legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base na Lei Complementar nº 287, de 20/06/2017, e CONSIDERANDO o DECRETO nº 452, de 03 de feve-reiro de 2020,R E S O L V EArt. 1º Exonerar, EDSON DO AMARAL, matrícula nº 106.932, com va-lidade a partir de 01.04.2020, do Cargo em Comissão, Símbolo CNE 1, de Subsecretário Municipal, vinculado a Secretaria de Trânsito e Engenharia Viária.Art. 2º Nomear, EDSON DO AMARAL, matrícula nº 106.932, com va-lidade a partir de 01.04.2020, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo SM 1, de Secretário Municipal, vinculado a Secretaria de Trânsito e Engenharia Viária.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, geran-do seus efeitos legais a partir de 01.04.2020.GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, Estado do Rio de Janeiro, RJ, em 01 de abril de 2020.FABIANO TAQUES HORTAPREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ

PORTARIA Nº 0628/2020.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribui-ções legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base na Lei Complementar nº 287, de 20/06/2017, e CONSIDERANDO o DECRETO nº 452, de 03 de feve-reiro de 2020,R E S O L V EArt. 1º Exonerar, PERCEU PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 107.258, com validade a partir de 01.04.2020, do Cargo em Comissão, Símbolo AES 2, de Assessor Especial 2, vinculado a Secretaria de Turismo.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, geran-do seus efeitos legais a partir de 01.04.2020.GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, Estado do Rio de Janeiro, RJ, em 01 de abril de 2020.FABIANO TAQUES HORTAPREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ

PORTARIA Nº 0629/2020.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribui-ções legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base na Lei Complementar nº 287, de 20/06/2017, e CONSIDERANDO o DECRETO nº 452, de 03 de feve-reiro de 2020,R E S O L V EArt. 1º Exonerar, JANETE CELANO VALLADÃO, matrícula nº 5755, com validade a partir de 01.04.2020, do Cargo em Comissão, Símbolo PR, de Presidente, vinculado ao Instituto de Seguridade de Maricá - ISSM.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, geran-do seus efeitos legais a partir de 01.04.2020.GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, Estado do Rio de Janeiro, RJ, em 01 de abril de 2020.FABIANO TAQUES HORTAPREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ PORTARIA Nº 0630/2020.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribui-ções legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base na Lei Complementar nº 287, de 20/06/2017, e CONSIDERANDO o DECRETO nº 452, de 03 de feve-reiro de 2020,R E S O L V EArt. 1º Nomear, CARLOS JOSE DA COSTA AZEVEDO, matrícula nº 1795, com validade a partir de 01.04.2020, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo PR, de Presidente, vinculado ao Instituto de Se-guridade de Maricá - ISSM.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, geran-do seus efeitos legais a partir de 01.04.2020.GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, Estado do Rio de Janeiro, RJ, em 01 de abril de 2020.

R E S O L V EArt. 1º Exonerar, DOUGLAS CARVALHO PAIVA, matrícula nº 106.567, com validade a partir de 02.04.2020, do Cargo em Comissão, Símbolo CNE 1, de Subsecretário Municipal, vinculado a Secretaria de Trans-porte.Art. 2º Nomear, DOUGLAS CARVALHO PAIVA, matrícula nº 106.567, com validade a partir de 02.04.2020, para exercer o Cargo em Comis-são, Símbolo SM 1, de Secretário Municipal, vinculado a Secretaria de Transporte.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, geran-do seus efeitos legais a partir de 02.04.2020.GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, Estado do Rio de Janeiro, RJ, em 02 de abril de 2020.FABIANO TAQUES HORTAPREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ

PORTARIA Nº 0636/2020.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribui-ções legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base na Lei Complementar nº 287, de 20/06/2017, e CONSIDERANDO o DECRETO nº 452, de 03 de feve-reiro de 2020,R E S O L V EArt. 1º Exonerar, PAULO JOSE FEIJÓ PEREZ, matrícula nº 106.028, com validade a partir de 01.04.2020, do Cargo em Comissão, Símbolo CNE 4, de Ouvidor Municipal, vinculado ao Gabinete do Prefeito.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, geran-do seus efeitos legais a partir de 01.04.2020.GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, Estado do Rio de Janeiro, RJ, em 01 de abril de 2020.FABIANO TAQUES HORTAPREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ

PORTARIA Nº 0637/2020.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribui-ções legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base na Lei Complementar nº 287, de 20/06/2017, e CONSIDERANDO o DECRETO nº 452, de 03 de feve-reiro de 2020,R E S O L V EArt. 1º Nomear, ODAIR JOSE LAURENTINO PORTO, com validade a partir de 01.04.2020, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo CNE 4, de Ouvidor Municipal, vinculado ao Gabinete do Prefeito.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, geran-do seus efeitos legais a partir de 01.04.2020.GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, Estado do Rio de Janeiro, RJ, em 01 de abril de 2020.FABIANO TAQUES HORTAPREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ

PORTARIA Nº 0638/2020.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribui-ções legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base na Lei Complementar nº 287, de 20/06/2017, e CONSIDERANDO o DECRETO nº 452, de 03 de feve-reiro de 2020,R E S O L V EArt. 1º Exonerar, CLESIRLENE SILVA DE OLIVEIRA, matrícula nº 107.461, com validade a partir de 01.04.2020, do Cargo em Comis-são, Símbolo CNE 6, de Coordenador, vinculado à Secretaria de Or-dem Pública e Gestão de Gabinete Institucional.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, geran-do seus efeitos legais a partir de 01.04.2020.GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, Estado do Rio de Janeiro, RJ, em 01 de abril de 2020.FABIANO TAQUES HORTAPREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ

PORTARIA Nº 0639/2020.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribui-ções legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base na Lei Complementar nº 287, de 20/06/2017, e CONSIDERANDO o DECRETO nº 452, de 03 de feve-reiro de 2020,R E S O L V EArt. 1º Exonerar, LUIZ FELIPE SANTOS DE OLIVEIRA, matrícula nº 107.754, com validade a partir de 01.04.2020, do Cargo em Co-missão, Símbolo CNE 1, de Subsecretário, vinculado à Secretaria de Participação Popular, Direitos Humanos e Mulher.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, geran-

FABIANO TAQUES HORTAPREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ PORTARIA Nº 0631/2020.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribui-ções legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base na Lei Complementar nº 287, de 20/06/2017, e CONSIDERANDO o DECRETO nº 452, de 03 de feve-reiro de 2020,R E S O L V EArt. 1º Nomear, ADILSON NOGUEIRA PIRES, com validade a partir de 01.04.2020, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo SM 1, de Secretário Municipal, vinculado a Secretaria de Trabalho.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, geran-do seus efeitos legais a partir de 01.04.2020.GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, Estado do Rio de Janeiro, RJ, em 01 de abril de 2020.FABIANO TAQUES HORTAPREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ PORTARIA Nº 0632/2020.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribui-ções legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base na Lei Complementar nº 287, de 20/06/2017, e CONSIDERANDO o DECRETO nº 452, de 03 de feve-reiro de 2020,R E S O L V EArt. 1º Exonerar, JULIO CESAR SILVA SANTOS, matrícula nº 106.003, com validade a partir de 01.04.2020, do Cargo em Comissão, Símbolo SM 1, de Secretário Municipal, vinculado a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, geran-do seus efeitos legais a partir de 01.04.2020.GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, Estado do Rio de Janeiro, RJ, em 01 de abril de 2020.FABIANO TAQUES HORTAPREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ

PORTARIA Nº 0633/2020.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribui-ções legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base na Lei Complementar nº 287, de 20/06/2017, e CONSIDERANDO o DECRETO nº 452, de 03 de feve-reiro de 2020,R E S O L V EArt. 1º Nomear, CAROLINO GOMES DOS SANTOS, com validade a partir de 01.04.2020, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo SM 1, de Secretário Municipal, vinculado a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, geran-do seus efeitos legais a partir de 01.04.2020.GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, Estado do Rio de Janeiro, RJ, em 01 de abril de 2020.FABIANO TAQUES HORTAPREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ

PORTARIA Nº 0634/2020.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribui-ções legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base na Lei Complementar nº 287, de 20/06/2017, e CONSIDERANDO o DECRETO nº 452, de 03 de feve-reiro de 2020,R E S O L V EArt. 1º Exonerar, ANDRE LUIS AZEREDO DA SILVA, matrícula nº 106.024com validade a partir de 02.04.2020, do Cargo em Comis-são, Símbolo SM 1, de Secretário Municipal, vinculado à Secretaria de Transporte.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, geran-do seus efeitos legais a partir de 02.04.2020.GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, Estado do Rio de Janeiro, RJ, em 02 de abril de 2020.FABIANO TAQUES HORTAPREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ PORTARIA Nº 0635/2020.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribui-ções legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base na Lei Complementar nº 287, de 20/06/2017, e CONSIDERANDO o DECRETO nº 452, de 03 de feve-reiro de 2020,


do seus efeitos legais a partir de 01.04.2020.GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, Estado do Rio de Janeiro, RJ, em 01 de abril de 2020.FABIANO TAQUES HORTAPREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ

PORTARIA Nº 0640/2020O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribui-ções legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base na Lei Complementar nº 287, de 20/06/2017, e CONSIDERANDO o DECRETO nº 452, de 03 de feve-reiro de 2020,R E S O L V EArt. 1º Exonerar, THADEU PEIXOTO DA SILVA, matrícula nº 109.548, com validade a partir de 01.04.2020, do Cargo em Comissão, Símbolo AS 6, de Assessor 6, vinculado à Secretaria de Participação Popular, Direitos Humanos e Mulher.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, geran-do seus efeitos legais a partir de 01.04.2020.GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, Estado do Rio de Janeiro, RJ, em 01 de abril de 2020.FABIANO TAQUES HORTAPREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ

PORTARIA Nº 0641/2020.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribui-ções legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base na Lei Complementar nº 287, de 20/06/2017, e CONSIDERANDO o DECRETO nº 452, de 03 de feve-reiro de 2020,R E S O L V EArt. 1º Exonerar, RUAN FONSECA DE OLIVEIRA, matrícula nº 109.971, com validade a partir de 01.04.2020, do Cargo em Comis-são, Símbolo AS 6, de Assessor 6, vinculado à Secretaria de Partici-pação Popular, Direitos Humanos e Mulher.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, geran-do seus efeitos legais a partir de 01.04.2020.GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, Estado do Rio de Janeiro, RJ, em 01 de abril de 2020.FABIANO TAQUES HORTAPREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ

PORTARIA Nº 0642/2020.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribui-ções legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base na Lei Complementar nº 287, de 20/06/2017, e CONSIDERANDO o DECRETO nº 452, de 03 de feve-reiro de 2020,R E S O L V EArt. 1º Exonerar, ADRIANA NOGUEIRA BOMFIM GENOVESE, matrí-cula nº 108.049, com validade a partir de 01.04.2020, do Cargo em Comissão, Símbolo AS 6, de Assessor 6, vinculado à Secretaria de Participação Popular, Direitos Humanos e Mulher.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, geran-do seus efeitos legais a partir de 01.04.2020.GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, Estado do Rio de Janeiro, RJ, em 01 de abril de 2020.FABIANO TAQUES HORTAPREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ

PORTARIA Nº 0643/2020.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribui-ções legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base na Lei Complementar nº 287, de 20/06/2017, e CONSIDERANDO o DECRETO nº 452, de 03 de feve-reiro de 2020,R E S O L V EArt. 1º Exonerar, WALFLANDO ROSA DE BRITO, matrícula nº 106.782, com validade a partir de 01.04.2020, do Cargo em Comis-são, Símbolo CNE 5, de Coordenador Geral, vinculado a Secretaria de Planejamento, Orçamento Gestão.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, geran-do seus efeitos legais a partir de 01.04.2020.GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, Estado do Rio de Janeiro, RJ, em 01 de abril de 2020.FABIANO TAQUES HORTAPREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ

PORTARIA Nº 0644/2020.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribui-

ções legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base na Lei Complementar nº 287, de 20/06/2017, e CONSIDERANDO o DECRETO nº 452, de 03 de feve-reiro de 2020,R E S O L V EArt. 1º Exonerar, ANDREA CUNHA DA SILVA MONKEN, matrícula nº 106.006, com validade a partir de 03.04.2020, do Cargo em Comis-são, Símbolo SM 1, de Secretário Municipal, vinculado a Secretaria de Cultura.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, geran-do seus efeitos legais a partir de 03.04.2020.GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, Estado do Rio de Janeiro, RJ, em 03 de abril de 2020.FABIANO TAQUES HORTAPREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ

PORTARIA Nº 0647/2020.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribui-ções legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base na Lei Complementar nº 287, de 20/06/2017, e CONSIDERANDO o DECRETO nº 452, de 03 de feve-reiro de 2020,R E S O L V EArt. 1º Exonerar, SADY BIANCHIN, matrícula nº 110.187, com valida-de a partir de 03.04.2020, do Cargo em Comissão, Símbolo CNE 1, de Subsecretário Municipal, vinculado a Secretaria de Cultura.Art. 2º Nomear, SADY BIANCHIN, matrícula nº 110.187, com validade a partir de 03.04.2020, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo SM 1, de Secretário Municipal, vinculado a Secretaria de Cultura.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, geran-do seus efeitos legais a partir de 03.04.2020.GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, Estado do Rio de Janeiro, RJ, em 03 de abril de 2020.FABIANO TAQUES HORTAPREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ

PORTARIA Nº 0648/2020.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribui-ções legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base na Lei Complementar nº 287, de 20/06/2017, e CONSIDERANDO o DECRETO nº 452, de 03 de feve-reiro de 2020,R E S O L V EArt. 1º Exonerar, ANA ANGELICA SPINDOLA DE SIQUEIRA, matrí-cula nº 107.555, com validade a partir de 01.04.2020, do Cargo em Comissão, Símbolo CNE 7, de Gerente, vinculado a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Comércio, Indústria, Petróleo e Portos.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, geran-do seus efeitos legais a partir de 01.04.2020.GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, Estado do Rio de Janeiro, RJ, em 01 de abril de 2020.FABIANO TAQUES HORTAPREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃOAVISO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 15/2020 SRP – SMS - REMAR-CAÇÃOProcesso Administrativo n. 13930/2019 – Objeto: Registro de Preços para aquisição de insumos e materiais hospitalares.A Pregoeira do Município de Maricá, no uso de suas atribuições, in-forma que o pregão presencial supracitado que estava SUSPENSO SINE DIE será remarcado para o dia 16/04/2020 às 10h. Os interes-sados em retirar o Edital deverão comparecer à Rua Álvares de Cas-tro, n.º 346, Centro – Maricá/RJ, portando carimbo contendo CNPJ e Razão Social, 01 (UM) CD-RW virgem e uma resma, das 08h às 16h30min ou solicitar pelo e-mail [email protected] ou realizar o download no site pelo link www.marica.rj.gov.br>>transparência>>lici-tacoes em andamento>>editais. Informações pelo e-mail [email protected], Telefones: 3731-2067 | 2637-2053 | 2637-2054 | 2637-2055 | 2637-3706 | 2637-4208.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃOAVISO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 23/2020 SMSProcesso Administrativo n. º 13931/2019Pregoeira do Município de Maricá informa. Objeto: Registro de Preços para contratação de empresa especializada no fornecimento de Me-

ções legais, nos termos do artigo nº 127, VII e IX da Lei Orgânica do Município de Maricá, com base na Lei Complementar nº 287, de 20/06/2017, e CONSIDERANDO o DECRETO nº 452, de 03 de feve-reiro de 2020,R E S O L V EArt. 1º Exonerar, MARCOS AURELIO SIQUEIRA CLEMENTE, matrí-cula nº 107.612, com validade a partir de 01.04.2020, do Cargo em Comissão, Símbolo CNE 6, de Coordenador, vinculado à Secretaria de Participação Popular, Direitos Humanos e Mulher.Art. 2º Nomear, MARCOS AURELIO SIQUEIRA CLEMENTE, matrí-cula nº 107.612, com validade a partir de 01.04.2020, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo CNE 1, de Subsecretário, vinculado à Secretaria de Participação Popular, Direitos Humanos e Mulher.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, geran-do seus efeitos legais a partir de 01.04.2020.GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, Estado do Rio de Janeiro, RJ, em 01 de abril de 2020.FABIANO TAQUES HORTAPREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ

PORTARIA Nº 0645 DE 01 DE ABRIL DE 2020.DESIGNA A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DOS REQUERIMENTOS REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0006721/2020. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, NO USO DE SUAS ATRI-BUIÇÕES LEGAIS E, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DA CRIA-ÇÃO DE UMA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DOS REQUERIMENTOS PARA ANÁLISE DOS REQUERIMENTOS AO PROGRAMA DE AM-PARO AO TRABALHADOR, CONFORME LEI Nº 2920/2020. RESOLVE:Art. 1° Designar a Comissão de Avaliação dos Requerimentos ao Pro-grama de Amparo ao Trabalhador, que será coordenada pelo servidor Magnun de Souza Assumpção Amado, Matrícula 108.699, e compos-ta pelos seguintes servidores:I - Alessandra Vieira Dantas – Matrícula nº 106369;II - Ana Paula dos Santos – Matrícula nº 7963;III - Ana Paula Ismério Ramos – Matrícula nº 5693;IV - Bruna Nascimento Mataruna – Matrícula nº 109.954;V - Denize Luiz Cardim – Matrícula nº 8042;VI - Eduardo Pacheco Campos – Matrícula nº 9.067;VII - Fabiana Oliveira da Silva Porto – Matrícula nº 9.065;VIII - Fábio Damião Menezes Ferreira – Matrícula n.º 107.505;IX - Felipe Grozsovics Alves – Matrícula nº 109671;X - Fernanda Cardoso da Silva – Matrícula nº 109.041;XI - Fernanda de Souza Guimarães – Matrícula nº 109.98;XII - Helen Silvia Ribeiro de Azevedo – Matrícula nº 01027;XIII - Jaqueline Benedito dos Santos – Matrícula nº 109635;XIV - Jéssica da Silva – Matrícula nº 106.13;XV - Marcelo Ribeiro de Azeredo – Matrícula nº 7.387;XVI - Márcio Antenor da Costa – Matrícula nº 107.558;XVII - Mônica Cristina Soares Barreto – Matrícula nº 5436;XVIII - Priscilla Fagundes da Costa – Matrícula nº 106402; XIX - Rafael Pellegrini Arantes – Matrícula n.º 9.063;XX - Rayanne Vidal Gonzaga – Matrícula nº 107.067;XXI - Rosana Gildo Vieira – Matrícula nº 7126;XXII - Ruan Brito da Costa – Matrícula nº 108.294;XXIII - Sabrina dos Santos Alves – Matrícula nº 106388;XXIV - Suelem Frances da Silva Rezende – Matrícula 109887;XXV - Teresa Cristina Maiolino Pinto – Matrícula nº 6071;XXVI - Thaisa Alves Oliveira de Lima – Matrícula nº 106399;XXVII - Veronica Couto M Bello Macedo – Matrícula nº 7862;XXVIII - Vinicius R de Andrade e Silva – Matrícula nº 106370;XXIX - Vivian Pinho Barra – Matrícula nº 108360;XXX - Juliana Halles Silva - Matrícula nº 106387.Art. 2º Aos integrantes da Comissão que tem como finalidade precí-pua análise de requerimentos do Programa de Amparo ao Trabalha-dor será pago “jeton”, verba de caráter indenizatório, no mês, no valor correspondente a 10,0 (dez) UFIMA’S, limitando esse pagamento a produção de no mínimo 20 (vinte) análises de requerimentos diárias no mês.Parágrafo único: Não alcançando o mínimo de análises diárias o pa-gamento do Jeton será proporcional. Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, geran-do seus efeitos a partir de 01/04/2020. Prefeitura Municipal de Maricá, em 01 de abril de 2020.Publique-se!Fabiano Taques HortaPrefeito

PORTARIA Nº 0646/2020.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribui-


ORDEM DE INÍCIO DE SERVIÇO DO CONTRATO Nº 174/2020 O Município de Maricá, pela Secretária de Assistência Social, AU-TORIZA a empresa RCH DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDI-COS E HOSPITALAR EIRELI EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 33.549.309/0001-94, situada à Avenida Brigadeiro Lima e Silva, nº 1727, loja 03, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ, CEP: 25.071-181, por intermédio do Contrato nº 174/2020, ce-lebrado entre as partes de acordo com o Processo Administrativo nº 6715/2020 a dar início ao fornecimento das cestas básicas objeto do contrato citado a partir do dia 02 de abril de 2020.Maricá, 02 de abril de 2020.LAURA MARIA VIEIRA DA COSTASECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

EXTRATO DO CONTRATO N.º 175/2020, REFERENTE AO PRO-CESSO ADMINISTRATIVO N.º 6715/2020.PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E JSR DISTRIBUIDORA EIRELI MEOBJETO: CONTRATO EMERGENCIAL PARA FORNECIMENTO DE CESTAS BÁSICA PARA 31.361 (TRINTA E UM MIL, TREZENTOS E SESSENTA E UM) ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MARICÁ, COMO FORMA DE MANUTENÇÃO DO DIREITO SOCIAL À ALIMENTAÇÃO INFANTIL E AO MÍNIMO EXISTENCIAL, HAJA VISTA A SUSPENSÃO DAS AULAS EM RAZÃO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS E O CONSEQUENTE SERVIÇO DE MEREN-DA ESCOLAR, CONFORME ART. 9º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 499/2020 E DISPENSA COM BASE NO ART. 4º DA LEI FEDERAL 13.979/2020 E ART. 24, IV, DA LEI FEDERAL 8666/1993, AUTORIZA-DA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 6715/2020VALOR: R$ 13.617.026,40 (TREZE MILHÕES, SEISCENTOS E DE-ZESSETE MIL, VINTE E SEIS REAIS E QUARENTA CENTAVOS)FUNDAMENTO LEGAL: ART. 24, X, DA LEI FEDERAL N.º 8.666/93, LEI FEDERAL N.º 8.666/93, LEI FEDERAL Nº 8.245/91, DECRETOS MUNICIPAIS Nº 497/2020, 498/2020 E 499/2020 E NO DECRETO MUNICIPAL N.º 158/2018 E SUAS ALTERAÇÕES.PRAZO: 06 (SEIS) MESESPrograma de Trabalho: 16.01.08.244.0029.2061 Elemento de Despesa: 3.3.3.9.0.32.00.00.00.Origem do Recurso: 206Nota de Empenho: 1594/2020.DATA DA ASSINATURA: 02/04/2020MARICÁ, 02 DE ABRIL DE 2020LAURA MARIA VIEIRA DA COSTA SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PORTARIA CCC N.º 175 DE 02 DE ABRIL DE 2020.DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO N.º 175/2020 REFERENTE AO PROCESSO ADMINIS-TRATIVO Nº 6715/2020A SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribui-ções legais, em observância ao art. 22, §4º do decreto 158/2018 e Art. 3º, VIII do Decreto Municipal nº 086/12 e considerando a necessidade de regulamentar e fiscalizar o cumprimento do contrato nº 175/2020. RESOLVE:Art. 1º DESIGNAR os servidores, abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização de cumprimento do contrato nº 175/2020 cujo obje-to é FORNECIMENTO EMERGENCIAL DE CESTAS BÁSICA PARA 31.361 (TRINTA E UM MIL, TREZENTOS E SESSENTA E UM) ALU-NOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MARICÁ, COMO FOR-MA DE MANUTENÇÃO DO DIREITO SOCIAL À ALIMENTAÇÃO IN-FANTIL E AO MÍNIMO EXISTENCIAL, HAJA VISTA A SUSPENSÃO DAS AULAS EM RAZÃO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS E O CONSEQUENTE SERVIÇO DE MERENDA ESCOLAR, CONFORME ART. 9º DO DECRETO MUNICIPAL 499/2020 E DISPENSA DE LI-CITAÇÃO COM BASE NO ART. 4º DA LEI FEDERAL 13.979/2020 E ART. 24, IV, DA LEI FEDERAL 8666/1993, AUTORIZADA NO PRO-CESSO ADMINISTRATIVO N.º 6715/20201.JASP DOS SANTOS GONCALVES JUNIOR-1065572.WALKYSSEL ANTONIO DA SILVA NETO - MATRÍCULA 108.9543.MARIANA MACÊDO BARCELLOS - MATRÍCULA 106.545Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revo-gadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir de 02/04/2020. Publique-se.Maricá, em 02 de abril de 2020. LAURA MARIA VIEIRA DA COSTA SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

ORDEM DE INÍCIO DE SERVIÇO DO CONTRATO Nº 175/2020 O Município de Maricá, pela Secretária de Assistência Social, AUTO-

dicamentos, para atender as Unidades do CAF, HMCML, FARMÁCIA BÁSICA, FARMÁCIA JUDICIAL, UPA, SANTA RITA 24HRS. Data da realização do certame: 16/04/2020 às 14h. Os interessados em retirar o Edital deverão comparecer à Rua Álvares de Castro, n.º 346, Cen-tro – Maricá/RJ, portando carimbo contendo CNPJ e Razão Social, 01 (UM) CD-RW virgem e uma resma, das 08h às 16:30h , solicitar pelo e-mail [email protected] ou realizar o download no site pelo link www.marica.rj.gov.br>>transparência>>licitacoes em andamen-to>>editais. Maiores informações pelo e-mail [email protected], Telefones: 3731-2067 | 2637-2053 | 2637-2054 | 2637-2055 | 2637-3706 | 2637-4208

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

EXTRATO DO CONTRATO N.º 173/2020, REFERENTE AO PRO-CESSO ADMINISTRATIVO N.º 6715/2020.PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E FORTE DO CARVÃO COMÉR-CIO VAREJISTA E ATACADISTA EIRELI MEOBJETO: CONTRATO EMERGENCIAL PARA FORNECIMENTO DE CESTAS BÁSICA PARA 31.361 (TRINTA E UM MIL, TREZENTOS E SESSENTA E UM) ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MARICÁ, COMO FORMA DE MANUTENÇÃO DO DIREITO SOCIAL À ALIMENTAÇÃO INFANTIL E AO MÍNIMO EXISTENCIAL, HAJA VISTA A SUSPENSÃO DAS AULAS EM RAZÃO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS E O CONSEQUENTE SERVIÇO DE MEREN-DA ESCOLAR, CONFORME ART. 9º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 499/2020 E DISPENSA DE LICITAÇÃO COM BASE NO ART. 4º DA LEI FEDERAL 13.979/2020 E ART. 24, IV, DA LEI FEDERAL 8666/1993, AUTORIZADA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 6715/2020VALOR: R$ 6.984.360,00 (SEIS MILHÕES, NOVECENTOS E OITEN-TA E QUATRO MIL E TREZENTOS E SESSENTA REAIS)FUNDAMENTO LEGAL: ART. 24, X, DA LEI FEDERAL N.º 8.666/93, LEI FEDERAL N.º 8.666/93, LEI FEDERAL Nº 8.245/91, DECRETOS MUNICIPAIS Nº 497/2020, 498/2020 E 499/2020 E NO DECRETO MUNICIPAL N.º 158/2018 E SUAS ALTERAÇÕES.PRAZO: 06 (SEIS) MESESPROGRAMA DE TRABALHO: 16.01.08.244.0029.2061ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.32.00.00.00ORIGEM DO RECURSO: 206 NOTA DE EMPENHO: 1593/2020DATA DA ASSINATURA: 02/04/2020MARICÁ, 02 DE ABRIL DE 2020LAURA MARIA VIEIRA DA COSTA SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PORTARIA CCC N.º 173 DE 02 DE ABRIL DE 2020.DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO N.º 173/2020 REFERENTE AO PROCESSO ADMINIS-TRATIVO Nº 6715/2020A SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribui-ções legais, em observância ao art. 22, §4º do decreto 158/2018 e Art. 3º, VIII do Decreto Municipal nº 086/12 e considerando a necessidade de regulamentar e fiscalizar o cumprimento do contrato nº 173/2020. RESOLVE:Art. 1º DESIGNAR os servidores, abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização de cumprimento do contrato nº 173/2020 cujo obje-to é FORNECIMENTO EMERGENCIAL DE CESTAS BÁSICA PARA 31.361 (TRINTA E UM MIL, TREZENTOS E SESSENTA E UM) ALU-NOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MARICÁ, COMO FOR-MA DE MANUTENÇÃO DO DIREITO SOCIAL À ALIMENTAÇÃO IN-FANTIL E AO MÍNIMO EXISTENCIAL, HAJA VISTA A SUSPENSÃO DAS AULAS EM RAZÃO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS E O CONSEQUENTE SERVIÇO DE MERENDA ESCOLAR, CONFORME ART. 9º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 499/2020 E DISPENSA DE LICITAÇÃO COM BASE NO ART. 4º DA LEI FEDERAL 13.979/2020 E ART. 24, IV, DA LEI FEDERAL 8666/1993, AUTORIZADA NO PRO-CESSO ADMINISTRATIVO N.º 6715/20201.JASP DOS SANTOS GONCALVES JUNIOR-1065572.WALKYSSEL ANTONIO DA SILVA NETO - MATRÍCULA 108.9543.MARIANA MACÊDO BARCELLOS - MATRÍCULA 106.545Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revo-gadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir de 02/04/2020. Publique-se.Maricá, em 02 de abril de 2020. LAURA MARIA VIEIRA DA COSTA SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

ORDEM DE INÍCIO DE SERVIÇO DO CONTRATO Nº 173/2020

O Município de Maricá, pela Secretária de Assistência Social, AUTORIZA a empresa FORTE DO CARVÃO COMÉRCIO VARE-JISTA E ATACADISTA EIRELI ME, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 22.891.574/0001-30, situada à Avenida Brasil, Nº 19001, Pavilhão 65, módulo 17B, Coelho Neto, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 25.535-021, por intermédio do Contrato nº 173/2020, celebrado entre as partes de acordo com o Processo Administrativo nº 6715/2020 a dar início ao fornecimento das cestas básicas objeto do contrato citado a partir do dia 02 de abril de 2020.Maricá, 02 de abril de 2020.LAURA MARIA VIEIRA DA COSTASECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

EXTRATO DO CONTRATO N.º 174/2020, REFERENTE AO PRO-CESSO ADMINISTRATIVO N.º 6715/2020.PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E RCH DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALAR EIRELI EPPOBJETO: CONTRATO EMERGENCIAL PARA FORNECIMENTO DE KITS DE LIMPEZA PARA 31.361 (TRINTA E UM MIL, TREZENTOS E SESSENTA E UM) ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MARICÁ E PARA 27.846 (VINTE E SETE MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E SEIS) FAMÍLIAS RESIDENTES EM MARICÁ E INS-CRITA NO CADASTRO ÚNICO BRASIL, TENDO EM VISTA A NE-CESSIDADE DE AMPLIAÇÃO DA HIGIENIZAÇÃO PESSOAL PARA O COMBATE AO CORONAVÍRUS, COMO MEDIDA PREVENTIVA SEGUNDO ORIENTAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚ-DE (OMS), CONFORME DISPENSA DE LICITAÇÃO COM BASE NO ART. 4º DA LEI FEDERAL 13.979/2020 E ART. 24, IV, DA LEI FEDE-RAL 8666/1993, AUTORIZADA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 6715/2020VALOR: R$ 33.450.062,40 (TRINTA E TRÊS MILHÕES, QUATRO-CENTOS E CINQUENTA MIL E SESSENTA E DOIS REAIS E QUA-RENTA CENTAVOS)FUNDAMENTO LEGAL: ART. 24, X, DA LEI FEDERAL N.º 8.666/93, LEI FEDERAL N.º 8.666/93, LEI FEDERAL Nº 8.245/91, DECRETOS MUNICIPAIS Nº 497/2020, 498/2020 E 499/2020 E NO DECRETO MUNICIPAL N.º 158/2018 E SUAS ALTERAÇÕES.PRAZO: 06 (SEIS) MESESPrograma de Trabalho: 16.01.08.244.0029.2061 Elemento de Despesa: 3.3.3.9.0.32.00.00.00.Origem do Recurso: 206Nota de Empenho: 1592/2020.DATA DA ASSINATURA: 02/04/2020MARICÁ, 02 DE ABRIL DE 2020LAURA MARIA VIEIRA DA COSTA SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PORTARIA CCC N.º 174 DE 02 DE ABRIL DE 2020.DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO N.º 174/2020 REFERENTE AO PROCESSO ADMINIS-TRATIVO Nº 6715/2020A SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribui-ções legais, em observância ao art. 22, §4º do decreto 158/2018 e Art. 3º, VIII do Decreto Municipal nº 086/12 e considerando a necessidade de regulamentar e fiscalizar o cumprimento do contrato nº 174/2020. RESOLVE:Art. 1º DESIGNAR os servidores, abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização de cumprimento do contrato nº 174/2020 cujo objeto é FORNECIMENTO EMERGENCIAL DE KITS DE LIMPEZA PARA 31.361 (TRINTA E UM MIL, TREZENTOS E SESSENTA E UM) ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MARICÁ E PARA 27.846 (VINTE E SETE MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E SEIS) FAMÍLIAS RESIDENTES EM MARICÁ E INSCRITA NO CADASTRO ÚNICO BRASIL, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE AMPLIA-ÇÃO DA HIGIENIZAÇÃO PESSOAL PARA O COMBATE AO CORO-NAVÍRUS, COMO MEDIDA PREVENTIVA SEGUNDO ORIENTAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE (OMS), CONFORME DIS-PENSA DE LICITAÇÃO COM BASE NO ART. 4º DA LEI FEDERAL 13.979/2020 E ART. 24, IV, DA LEI FEDERAL 8666/1993, AUTORIZA-DA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 6715/20201.JASP DOS SANTOS GONCALVES JUNIOR-1065572.WALKYSSEL ANTONIO DA SILVA NETO - MATRÍCULA 108.9543.MARIANA MACÊDO BARCELLOS - MATRÍCULA 106.545Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revo-gadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir de 02/04/2020. Publique-se.Maricá, em 02 de abril de 2020. LAURA MARIA VIEIRA DA COSTA SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL


Maricá, em 06 de fevereiro de 2020.ADRIANA LUÍZA DA COSTA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO

EXTRATO DO CONTRATO N.º 102/2020, REFERENTE AO PRO-CESSO ADMINISTRATIVO N.º 30108/2019.PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRAOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS DE INSTI-TUIÇÃO DE ENSINO VISANDO ATENDER ATRAVÉS DE CELEBRA-ÇÃO DE TERMO DE CONTRATO O “PROGRAMA PASSAPORTE UNIVERSITÁRIO” QUE TEM POR ESCOPO A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS, NOS CURSOS DE GRADUAÇÃO E PÓS--GRADUAÇÃO À NÍVEL DE ESPECIALIZAÇÃO, MESTRADO E DOUTORADO AOS MUNÍCIPES, CONFORME PLANO DE TRABA-LHO, ANEXO I DO EDITAL E TERMO DE REFERÊNCIA, PARA O ANO LETIVO DE 2020.VALOR: R$ 6.907.371,12 (SEIS MILHÕES, NOVECENTOS E SETE MIL, TREZENTOS E SETENTA E UM REAIS E DOZE CENTAVOS). FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N.º 8666/93, DECRETO MU-NICIPAL N.º 158/2018, SUAS ALTERAÇÕES E LEGISLAÇÃO COR-RELATA. PRAZO: 12 (DOZE) MESESPROGRAMA DE TRABALHO: 17.01.12.364.0008.1288ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.39.00.00.00 ORIGEM DO RECURSO: 236NOTA DE EMPENHO: 757/2020DATA DA ASSINATURA: 06/02/2020MARICÁ, 06 DE FEVEREIRO DE 2020.ADRIANA LUÍZA DA COSTASECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO

PORTARIA CCC N.º 102 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020.DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO N.º 102/2020 REFERENTE AO PROCESSO ADMINIS-TRATIVO Nº 30108/2019.A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, em observância ao art. 22, §4º do decreto 158/2018 e Art. 3º, VIII do Decreto Municipal nº 086/12 e con-siderando a necessidade de regulamentar e fiscalizar o cumprimento do contrato nº 102/2020. RESOLVE:Art. 1º DESIGNAR os servidores, abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização de cumprimento do contrato nº 102/2020 cujo objeto é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO VISANDO ATENDER ATRAVÉS DE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE CONTRATO O “PROGRAMA PASSAPORTE UNIVER-SITÁRIO” QUE TEM POR ESCOPO A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS, NOS CURSOS DE GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUA-ÇÃO À NÍVEL DE ESPECIALIZAÇÃO, MESTRADO E DOUTORADO AOS MUNÍCIPES, CONFORME PLANO DE TRABALHO, ANEXO I DO EDITAL E TERMO DE REFERÊNCIA, PARA O ANO LETIVO DE 2020.1.ROSANA VIERIA GILDO – MAT. 7126 2.JAQUELINE BENEDITO DOS SANTOS – MAT. 109.6353.VIVIAN PINHO BARRA FORTES – MAT. 108.360Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revo-gadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir de 06/02/2020. Publique-se.Maricá, em 06 de fevereiro de 2020.ADRIANA LUÍZA DA COSTA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA DE SAÚDE

EXTRATO DO TERMO Nº 02 DE ADITIVO DE VALOR DO CONTRA-TO N.º 21/2019, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO

da à Rua Alan Kardec, nº 46, 2º andar, sala 305, Kennedy, Contagem/MG, CEP: 32.145-140, por intermédio do Contrato nº 176/2020, ce-lebrado entre as partes de acordo com o Processo Administrativo nº 6715/2020 a dar início ao fornecimento das cestas básicas objeto do contrato citado a partir do dia 02 de abril de 2020.Maricá, 02 de abril de 2020.LAURA MARIA VIEIRA DA COSTASECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

EXTRATO DO CONTRATO N.º 101/2020, REFERENTE AO PRO-CESSO ADMINISTRATIVO N.º 30108/2019.PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS - FESOOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS DE INSTI-TUIÇÃO DE ENSINO VISANDO ATENDER ATRAVÉS DE CELEBRA-ÇÃO DE TERMO DE CONTRATO O “PROGRAMA PASSAPORTE UNIVERSITÁRIO” QUE TEM POR ESCOPO A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS, NOS CURSOS DE GRADUAÇÃO E PÓS--GRADUAÇÃO À NÍVEL DE ESPECIALIZAÇÃO, MESTRADO E DOUTORADO AOS MUNÍCIPES, CONFORME PLANO DE TRABA-LHO, ANEXO I DO EDITAL E TERMO DE REFERÊNCIA, PARA O ANO LETIVO DE 2020.

VALOR: R$ 6.479.424,72 (SEIS MILHÕES, QUATROCENTOS E SE-TENTA E NOVE MIL, QUATROCENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS). FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N.º 8666/93, DECRETO MU-NICIPAL N.º 158/2018, SUAS ALTERAÇÕES E LEGISLAÇÃO COR-RELATA. PRAZO: 12 (DOZE) MESESPROGRAMA DE TRABALHO: 17.01.12.364.0008.1288ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.9.0.39.00.00.00 ORIGEM DO RECURSO: 236NOTA DE EMPENHO: 756/2020DATA DA ASSINATURA: 06/02/2020MARICÁ, 06 DE FEVEREIRO DE 2020.ADRIANA LUÍZA DA COSTASECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO

PORTARIA CCC N.º 101 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020.DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO N.º 101/2020 REFERENTE AO PROCESSO ADMINIS-TRATIVO Nº 30108/2019.A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, em observância ao art. 22, §4º do decreto 158/2018 e Art. 3º, VIII do Decreto Municipal nº 086/12 e con-siderando a necessidade de regulamentar e fiscalizar o cumprimento do contrato nº 101/2020. RESOLVE:Art. 1º DESIGNAR os servidores, abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização de cumprimento do contrato nº 101/2020 cujo objeto é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO VISANDO ATENDER ATRAVÉS DE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE CONTRATO O “PROGRAMA PASSAPORTE UNIVER-SITÁRIO” QUE TEM POR ESCOPO A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS, NOS CURSOS DE GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUA-ÇÃO À NÍVEL DE ESPECIALIZAÇÃO, MESTRADO E DOUTORADO AOS MUNÍCIPES, CONFORME PLANO DE TRABALHO, ANEXO I DO EDITAL E TERMO DE REFERÊNCIA, PARA O ANO LETIVO DE 2020.1.ROSANA VIERIA GILDO – MAT. 7126 2.JAQUELINE BENEDITO DOS SANTOS – MAT. 109.6353.VIVIAN PINHO BARRA FORTES – MAT. 108.360Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revo-gadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir de 06/02/2020. Publique-se.

RIZA a empresa JSR DISTRIBUIDORA EIRELI ME, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 11.683.531/0001-42, situada à Rua Doutor Sardinha, nº 156, Santa Rosa, Niterói/RJ, CEP: 24.240-660, por intermédio do Contrato nº 175/2020, celebrado entre as partes de acordo com o Processo Administrativo nº 6715/2020 a dar início ao fornecimento das cestas básicas objeto do contrato citado a partir do dia 02 de abril de 2020.Maricá, 02 de abril de 2020.LAURA MARIA VIEIRA DA COSTASECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

EXTRATO DO CONTRATO N.º 176/2020, REFERENTE AO PRO-CESSO ADMINISTRATIVO N.º 6715/2020.PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E A POPULAR CESTAS BÁSI-CAS DE ALIMENTOS LTDA EPPOBJETO: CONTRATO EMERGENCIAL PARA FORNECIMENTO DE CESTAS BÁSICA PARA 31.361 (TRINTA E UM MIL, TREZENTOS E SESSENTA E UM) ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MARICÁ, COMO FORMA DE MANUTENÇÃO DO DIREITO SOCIAL À ALIMENTAÇÃO INFANTIL E AO MÍNIMO EXISTENCIAL, HAJA VISTA A SUSPENSÃO DAS AULAS EM RAZÃO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS E O CONSEQUENTE SERVIÇO DE MERENDA ES-COLAR, CONFORME ART. 9º DO DECRETO MUNICIPAL 499/2020 E DISPENSA DE LICITAÇÃO COM BASE NO ART. 4º DA LEI FEDE-RAL 13.979/2020 E ART. 24, IV, DA LEI FEDERAL 8666/1993, AUTO-RIZADA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 6715/2020VALOR: R$ 6.845.529,60 (SEIS MILHÕES, OITOCENTOS E QUA-RENTA E CINCO MIL, QUINHENTOS E VINTE E NOVE REAIS E SESSENTA CENTAVOS)FUNDAMENTO LEGAL: ART. 24, X, DA LEI FEDERAL N.º 8.666/93, LEI FEDERAL N.º 8.666/93, LEI FEDERAL Nº 8.245/91, DECRETOS MUNICIPAIS Nº 497/2020, 498/2020 E 499/2020 E NO DECRETO MUNICIPAL N.º 158/2018 E SUAS ALTERAÇÕES.PRAZO: 06 (SEIS) MESESPrograma de Trabalho: 16.01.08.244.0029.2061 Elemento de Despesa: 3.3.3.9.0.32.00.00.00.Origem do Recurso: 206Nota de Empenho: 1595/2020DATA DA ASSINATURA: 02/04/2020MARICÁ, 02 DE ABRIL DE 2020LAURA MARIA VIEIRA DA COSTA SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PORTARIA CCC N.º 176 DE 02 DE ABRIL DE 2020.DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO N.º 176/2020 REFERENTE AO PROCESSO ADMINIS-TRATIVO Nº 6715/2020A SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribui-ções legais, em observância ao art. 22, §4º do decreto 158/2018 e Art. 3º, VIII do Decreto Municipal nº 086/12 e considerando a necessidade de regulamentar e fiscalizar o cumprimento do contrato nº 176/2020. RESOLVE:Art. 1º DESIGNAR os servidores, abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização de cumprimento do contrato nº 176/2020 cujo obje-to é FORNECIMENTO EMERGENCIAL DE CESTAS BÁSICA PARA 31.361 (TRINTA E UM MIL, TREZENTOS E SESSENTA E UM) ALU-NOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MARICÁ, COMO FOR-MA DE MANUTENÇÃO DO DIREITO SOCIAL À ALIMENTAÇÃO IN-FANTIL E AO MÍNIMO EXISTENCIAL, HAJA VISTA A SUSPENSÃO DAS AULAS EM RAZÃO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS E O CONSEQUENTE SERVIÇO DE MERENDA ESCOLAR, CONFORME ART. 9º DO DECRETO MUNICIPAL 499/2020 E DISPENSA DE LI-CITAÇÃO COM BASE NO ART. 4º DA LEI FEDERAL 13.979/2020 E ART. 24, IV, DA LEI FEDERAL 8666/1993, AUTORIZADA NO PRO-CESSO ADMINISTRATIVO N.º 6715/20201.JASP DOS SANTOS GONCALVES JUNIOR-1065572.WALKYSSEL ANTONIO DA SILVA NETO - MATRÍCULA 108.9543.MARIANA MACÊDO BARCELLOS - MATRÍCULA 106.545Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revo-gadas as disposições em contrário, gerando seus efeitos a partir de 02/04/2020. Publique-se.Maricá, em 02 de abril de 2020. LAURA MARIA VIEIRA DA COSTA SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

ORDEM DE INÍCIO DE SERVIÇO DO CONTRATO Nº 176/2020 O Município de Maricá, pela Secretária de Assistência Social, AUTO-RIZA a empresa A POPULAR CESTAS BÁSICAS DE ALIMENTOS LTDA EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 23.889.192/0001-34, situa-


Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor a partir do dia 03 de abril de 2020, podendo ser alterada a qualquer momento.Em, 03 de abril de 2020.Dalton Nobre VilelaDiretor Operacional de Obras IndiretasAutarquia de Serviços de Obras de Maricá – SOMAR

DIRETORIA OPERACIONAL DE PARQUES E JARDINS PORTARIA PJ Nº 17, DE 03 DE ABRIL DE 2020.Dispõe sobre a prorrogação da suspensão temporária dos contra-tos administrativos em atenção às medidas a serem adotadas para a prevenção do Coronavírus (COVID-19) gerenciados pela Diretoria Operacional de Parques e Jardins no âmbito da Autarquia Municipal de Serviços de Obras de Maricá – SOMAR.CONSIDERANDO as determinações estabelecidas na portaria PJ nº 16 de 22 de março de 2020, de competência da Diretoria Operacional de Parques e Jardins, integrante da Autarquia Municipal de Obras de Maricá – SOMAR;CONSIDERANDO a continuação do estado de pandemia declarado pela Organização Mundial da Saúde – OMS;CONSIDERANDO o Decreto Legislativo nº 06, de 20 de março de 2020, no qual reconheceu o estado de calamidade pública em âmbito nacional;CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 499 de 18 de março de 2020, o qual veio a declarar o estado de emergência em saúde públi-ca no Município de Maricá;CONSIDERANDO a expectativa no aumento significativo do número de casos em âmbito local e a necessidade de medidas preventivas que visem reduzir o contágio da doença;CONSIDERANDO os termos do Decreto Municipal nº 497 de 13 de março de 2020 que dispõe sobre os procedimentos a serem adota-dos para a prevenção do Coronavírus (COVID-19) no município de Maricá;CONSIDERANDO o que dispõe os incisos II e V do artigo 8º, da Lei Complementar nº 306, de 13 de dezembro de 2018;CONSIDERANDO o que dispõe a Resolução nº 01/2019 sobre a dele-gação de competências no âmbito da Autarquia Municipal de Serviços de Obras de Maricá – SOMAR, conforme Lei Complementar nº 306, de 13 de dezembro de 2018.CONSIDERANDO os termos da Resolução nº 01 de 16 de março de 2020 que dispõe sobre as medidas a serem adotadas para a preven-ção do Coronavírus (COVID-19) no âmbito da Autarquia Municipal de Serviços de Obras de Maricá – SOMAR;CONSIDERANDO os termos artigo 78, inc. XIV, da Lei nº 8.666/93 que autoriza a suspensão de contrato público por ato unilateral da Administração por razões de interesse público, decorrentes de fato superveniente;O Diretor Operacional de Parques e Jardins, no uso de suas atribui-ções legais delegadas;R E S O L V E:Art. 1º. Prorroga-se o prazo de suspensão temporária dos contra-tos administrativos de execução de obras, serviços e fornecimento parcelado, gerenciados pela Diretoria Operacional de Parques e Jardins, até o dia 14 de abril de 2020, continuando ressalvados os contratos que estão ligados aos esforços do município de combate ao COVID-19 e outros específicos que serão comunicados de forma eletrônica.Art. 2º. Caberá aos fiscais dos contratos entrarem em contato com as empresas contratadas para ciência desta Portaria.Art. 3º. A administração deverá devolver à contratada o prazo pelo qual o ajuste teve sua execução paralisada, conforme determinam o art. 57, § 1º, inc. III c/c art. 79, § 5º, ambos da Lei de Licitações.Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor a partir do dia 03 de abril de 2020, podendo ser alterada a qualquer momento.Em, 03 de abril de 2020.Francisco de Assis Ignacio LameiraDiretor Operacional de Parques e JardinsAutarquia de Serviços de Obras de Maricá - SOMAR

RATIFICAÇÃO: FICAM MANTIDAS TODAS AS DEMAIS CLÁUSU-LAS INTEGRANTES DO CONTRATO Nº 16/2019, DESDE QUE COMPATÍVEIS COM O PRESENTE TERMOPROGRAMA DE TRABALHO N.º 20.02.10.302.0013.2186; 20.02.10.303.0004.2173ELEMENTO DE DESPESA N.º 3.3.3.9.0.30.00.00.00 FONTE DE RECURSO N.º 206, 232, 236, 100. NOTA DE EMPENHO N.º 126/2020, 127/2020, 128/2020, 129/2020, 130/2020, 131/2020, 132/2020, 133/2020, 134/2020. DATA DA ASSINATURA: 17/01/2020. MARICÁ, 17 DE JANEIRO DE 2020.SIMONE DA COSTA SILVA MASSASECRETÁRIA DE SAÚDE

AUTARQUIA DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

DIRETORIA OPERACIONAL DE OBRAS INDIRETASPORTARIA Nº 02, DE 03 DE ABRIL DE 2020.Dispõe sobre a prorrogação da suspensão temporária dos contra-tos administrativos em atenção às medidas a serem adotadas para a prevenção do Coronavírus (COVID-19) gerenciados pela Diretoria Operacional de Obras Indiretas no âmbito da Autarquia Municipal de Serviços de Obras de Maricá – SOMAR.CONSIDERANDO as determinações estabelecidas na portaria nº 01 de 23 de março de 2020, de competência da Diretoria Operacional de Obras Indiretas, integrante da Autarquia Municipal de Obras de Maricá – SOMAR;CONSIDERANDO a continuação do estado de pandemia declarado pela Organização Mundial da Saúde – OMS;CONSIDERANDO o Decreto Legislativo nº 06, de 20 de março de 2020, no qual reconheceu o estado de calamidade pública em âmbito nacional;CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 499 de 18 de março de 2020, o qual veio a declarar o estado de emergência em saúde públi-ca no Município de Maricá;CONSIDERANDO a expectativa no aumento significativo do número de casos em âmbito local e a necessidade de medidas preventivas que visem reduzir o contágio da doença;CONSIDERANDO os termos do Decreto Municipal nº 497 de 13 de março de 2020 que dispõe sobre os procedimentos a serem adota-dos para a prevenção do Coronavírus (COVID-19) no município de Maricá;CONSIDERANDO o que dispõe os incisos II e V do artigo 8º, da Lei Complementar nº 306, de 13 de dezembro de 2018;CONSIDERANDO o que dispõe a Resolução nº 01/2019 sobre a dele-gação de competências no âmbito da Autarquia Municipal de Serviços de Obras de Maricá – SOMAR, conforme Lei Complementar nº 306, de 13 de dezembro de 2018.CONSIDERANDO os termos da Resolução nº 01 de 16 de março de 2020 que dispõe sobre as medidas a serem adotadas para a preven-ção do Coronavírus (COVID-19) no âmbito da Autarquia Municipal de Serviços de Obras de Maricá – SOMAR;CONSIDERANDO os termos artigo 78, inc. XIV, da Lei nº 8.666/93 que autoriza a suspensão de contrato público por ato unilateral da Administração por razões de interesse público, decorrentes de fato superveniente;O Diretor Operacional de Obras Indiretas, no uso de suas atribuições legais delegadas;R E S O L V E:Art. 1º. Prorroga-se o prazo de suspensão temporária dos contratos administrativos de execução de obras, serviços e fornecimento parce-lado, gerenciados pela Diretoria Operacional de Obras Indiretas, até o dia 14 de abril de 2020, continuando ressalvados os contratos que estão ligados aos esforços do município de combate ao COVID-19 e outros específicos que serão comunicados de forma eletrônica.Art. 2º. Caberá aos fiscais dos contratos entrarem em contato com as empresas contratadas para ciência desta Portaria.Art. 3º. A administração deverá devolver à contratada o prazo pelo qual o ajuste teve sua execução paralisada, conforme determinam o art. 57, § 1º, inc. III c/c art. 79, § 5º, ambos da Lei de Licitações.

Nº 2032/2019.PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E AVANTE BRASIL COMÉRCIO EIRELI ME.OBJETO: O PRESENTE TERMO TEM POR OBJETO O ACRÉS-CIMO DE QUANTIDADES DO CONTRATO N.º 21/2019, QUE SE REFERE AO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS INJETÁVEIS, PARA SUPRIR A DEMANDA DOS SERVIÇOS EM SAÚDE DO HMCML, ATENÇÃO BÁSICA (POSTOS DE SAÚDE E UNIDADES DE FAMÍLIA) E UNIDADE DE PRONTO ATENDIMEN-TO (U.P.A) E SANTA RITA, CONFORME PROCESSO ADMINIS-TRATIVO N.º 2032/2019, E ESPECIALMENTE O DISPOSTO NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 035/2018 DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2018.099.000057-1-PR, ATRAVÉS DO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 023/2018), NA FORMA ABAIXO:I.ACRÉSCIMO DE 25%, NOS QUANTITATIVOS INICIALMENTE CONTRATADOS, COM FUNDAMENTO NO DISPOSTO NO ART. 65, I “B” E §1º, DA LEI Nº 8666/93, CONFORME MANIFESTAÇÃO DA SECRETARIA REQUISITANTE EM FLS. 232/233, E PARECER FA-VORÁVEL DA PGM ÀS FLS. 234/242. VALOR: O VALOR DO CONTRATO N.º 21/2019, EM DECORRÊNCIA DO OBJETO CONSTANTE NO INCISO I DA CLÁUSULA PRIMEIRA, SOFRERÁ UM ACRÉSCIMO DE VALOR R$ 3.393.970,75 (TRÊS MI-LHÕES, TREZENTOS E NOVENTA E TRÊS MIL, NOVECENTOS E SETENTA REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS) FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/93, DECRETO MU-NICIPAL Nº 158/2018, E SUAS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES.RATIFICAÇÃO: FICAM MANTIDAS TODAS AS DEMAIS CLÁUSU-LAS INTEGRANTES DO CONTRATO Nº 21/2019, DESDE QUE COMPATÍVEIS COM O PRESENTE TERMOPROGRAMA DE TRABALHO N.º 20.02.10.302.0013.2186; 20.02.10.302.0016.2330ELEMENTO DE DESPESA N.º 3.3.3.9.0.30.00.00.00 FONTE DE RECURSO N.º 202; 232; 203; 236; 100NOTA DE EMPENHO N.º 187/2020; 188/2020; 189/2020; 190/2020; 191/2020; 192/2020; 193/2020; 194/2020; 195/2020.DATA DA ASSINATURA: 12/02/2020. MARICÁ, 12 DE FEVEREIRO DE 2020.SIMONE DA COSTA SILVA MASSASECRETÁRIA DE SAÚDE

EXTRATO DO TERMO Nº 01 DE ADITIVO DE VALOR DO CONTRA-TO N.º 16/2019, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1006/2019.PARTES: MUNICÍPIO DE MARICÁ E AVANTE BRASIL COMÉRCIO EIRELI ME.OBJETO: O PRESENTE TERMO TEM POR OBJETO O ACRÉSCIMO DE QUANTIDADES DO CONTRATO N.º 16/2019, QUE SE REFERE À AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE INSUMOS MÉDICO-HOSPITALA-RES, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 1006/2019, E ESPECIALMENTE O DISPOSTO NA ATA DE REGISTRO DE PRE-ÇOS Nº 014/2018 DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACA-ZES (PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2017.045.000061-0-PR, ATRAVÉS DO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 012/2017) NA FOR-MA ABAIXO:I.ACRÉSCIMO DE 25%, NOS QUANTITATIVOS INICIALMENTE CONTRATADOS, COM FUNDAMENTO NO DISPOSTO NO ART. 65, I “B” E §1º, DA LEI Nº 8666/93, CONFORME MANIFESTAÇÃO DA SECRETARIA REQUISITANTE EM FLS. 690/691, E PARECER FA-VORÁVEL DA PGM ÀS FLS. 692/700. VALOR: O VALOR DO CONTRATO N.º 16/2019, EM DECORRÊNCIA DO OBJETO CONSTANTE NO INCISO I DA CLÁUSULA PRIMEIRA, SOFRERÁ UM ACRÉSCIMO DE VALOR R$ 3.020.150,90 (TRÊS MI-LHÕES E VINTE MIL E CENTO E CINQUENTA REAIS E NOVENTA CENTAVOS)FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/93, DECRETO MU-NICIPAL Nº 158/2018, E SUAS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES.

JOM JORNAL OFICIAL DE 03 MARICÁ...2020/04/03 · JOM JORNAL OFICIAL DE MARICÁ 03 ABRIL Veículo...

Documents

Transcript of JOM JORNAL OFICIAL DE 03 MARICÁ...2020/04/03 · JOM JORNAL OFICIAL DE MARICÁ 03 ABRIL Veículo...