JORNADAS DE REABILITAÇÃO URBANA – JRU | 2015PROGRAMAS OPERACIONAIS DE FINANCIAMENTO E INCENTIVOS

BARREIRO, 28 DE MAIO DE 2015

INCENTIVOS À REABILITAÇÃO URBANA

Sup +20%

+10 a +20%

+2 a +10%

-2 a +2%

-10 a -2%

-20 a -10%

Sup -20%

Almada

Setúbal

Barreiro

Seixal

Montijo

Moita

Sesimbra

Alcochete

Palmela

Lisboa

Fonte: Census 2011

VARIAÇÃO DA POPULAÇÃO ENTRE 2001 E 2011

Sup a 24%

18 a 24%

12 a 18%

6 a 12%

-6%Almada

Setúbal

Barreiro

Seixal

Montijo

Moita

Sesimbra

Alcochete

Palmela

Lisboa

PERCENTAGEM DE FOGOS DEVOLUTOS EM 2011

Fonte: Census 2011

PROPRIETÁRIOS VERSUS ARRENDATÁRIOS (2011)

Fonte: EuroStat

15

Suíça

Alemanha

Áustria

Dinamarc

aFra

nça

Reino Unido

União Eu

ropeia (15)

Holanda

Irlanda

Suécia

União Eu

ropeia (28)

Bélgica

Itália

Luxemburgo

Finlân

diaChipre

Portugal

Grécia

Eslové

nia

Islândia

Espan

ha

Republica Checa

Malta

Estónia

Letónia

Noruega

Polónia

Bulgária

Croácia

Hungria

Eslovaq

uia

Lituân

ia

Roménia0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

70%

80%

90%

100%

Fonte: IHRU

ESFORÇO DO ORÇAMENTO DO ESTADO COM A HABITAÇÃO (1987 – 2011)

Bonificações de jurosno crédito à habitação

7046.773.3%

Programas de realojamento1353.414.1%

Incentivos aoarrendamento

803.98.4%

Programas de promoçãodireta do ex-IGAPHE

193.92.0%

Programas dereabilitação de edifícios

166.51.7%

Subsídios de rendada segurança social

29.20.3%

Programas de Contratos deDesenvolvimento de Habitação

13.80.1%

Total: 9.607,4 M€

Fonte: IHRU

ESFORÇO DO ORÇAMENTO DO ESTADO COM A HABITAÇÃO (1987 – 2011)

1987 1988 1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 20110.0 M€

100.0 M€

200.0 M€

300.0 M€

400.0 M€

500.0 M€

600.0 M€

700.0 M€

184 M€

663 M€

174 M€

21.8 M€

REABILITAÇÃOURBANA

ARRENDAMENTO HABITACIONAL

QUALIFICAÇÃO DOS ALOJAMENTOS

Processo de discussão pública:www.portaldahabitacao.pt/pt/portal/habitacao/EstNacHabitacao

REGIMEFISCAL

QUADROLEGAL

APOIOFINANCEIRO

REABILITAÇÃOURBANA

QUADROLEGAL

REGIME JURÍDICO DO ARRENDAMENTO

URBANO

Lei nº 2012que alterou aLei nº 6/2006

REGIME JURÍDICO DA REABILITAÇÃO URBANA

Lei nº 32/2012que alterou o

Decreto-Lei nº 307/2009

REGIME EXCECIONAL PARA A REABILITAÇÃO

URBANA

Decreto-Lei nº 53/2014

REGIME DE RENDA CONDICIONADA

Lei nº 80/2014que veio substituir o

Decreto-Lei nº 329-A/2000

REGIMEFISCAL

ISENÇÃO DE IMT

Artigo 45º dos EBF

DEDUÇÕES À COLETAEM SEDE DE IRS E IRC

Artigo 45º dos EBF

IVA À TAXA REDUZIDA

Verba 2.23da Lista Ido CIVA

Verba 2.27da Lista Ido CIVA

Apenas

emARUS’s

ISENÇÃO DE IMI

Artigo 45º dos EBF

(por 3 anos)

Artigo 71º dos EBF

(por 5 anos)

Apenas

emARUS’s

ÁREA DE REABILITAÇÃO URBANA DO BARREIRO

APOIOFINANCEIRO

REABILITARPARA ARRENDAR

Particulares

REABILITARPARA ARRENDAR

Municípios

FUNDOS EUROPEUSPORTUGAL 2020

Instrumento Financeiro da Reabilitação Urbana

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BARREIRO, 28 DE MAIO DE 2015

Muito obrigado