Querem congelar nosso salário por

A ADUFPB Seção Sindical está na luta contra o Projeto de Lei Complementar 549/2010, em emenda à Lei de Responsabilidade Fiscal, que congela os salários dos servidores públicos por 10 anos, impede novos concursospara reposição de pessoal e reduz drasticamente os gastos com investimento na administração pública.

PL provocará uma redução de mais de 25% nas verbas

orçamentárias destinadas aos serviços de educação

e saúde no País.

Salários dos servidores públicos podem ser

reduzidos em até 1/4 nos próximos dez anos.

PL fará com que boa parte dos funcionários públicos abandone

a função pública, trazendo ainda mais difi culdade no atendimento à população.

Entidades se unem para reforçar luta contra aprovação do Projeto de LeiEntidades se unem para reforçar luta contra aprovação do Projeto de LeiSaiba mais sobre o PL nas páginas 4 e 5

Assembleia Geral da ADUFPB - Dia 14/04/2010, às 09 horas, no auditório 212 do CE

Encontro Temático debate o REUNIO III Encontro Temático da Regional Nordeste II do ANDES-SN, realizado dias 26 e 27, na sede Sociocultural da ADUFPB, recebeu representan-tes de sete seções sindicais para debater o Reuni (Programa de Re-estruturação e Expansão das Uni-versidades Federais) e defi nir como o movimento docente deve acom-panhar a execução dos projetos de expansão universitária. Página 7

A respeito A respeito dos 3,17%dos 3,17%

Assessoria Jurídica da ADUFPB explica, em detalhes, andamento do processo e empenho do sin-dicato para desfecho positivo da causa trabalhista. Página 3

Conselho Editorial abre inscrições para a revista Conceitos 16.

Página 8

Docentes podem inscrever obras até o dia 30 de abril

SEDE DE LEITURA

Página 8

editorial

Jornal da ADUFPB

Edição 109

Abril de 2010

Há coisas que nem tem lógica. Depois de chamar em 2009 o ANDES e o Proi-fes para apresentar e negociar uma proposta de carreira docente, o Ministério do Planejamento, na própria voz do Ministro Paulo Bernardo, afi rmou, em janeiro que o governo Lula não mais negociaria propostas de reestruturação de carreira no ano 2010. Como se o governo tivesse continuidade no próximo ano: qualquer que seja o presidente eleito, de fato e de direito será com um novo governo.

O último ano de mandato está longe de ser motivo consistente de paralisar negociações. Ao contrário, no passado, as conquistas docentes, e do funcionalis-mo público em geral, aconteceram precisamente em ano eleitoral.

Todos sabem que a proposta do governo – principalmente a criação de uma nova classe no topo da carreira, o malfadado Professor Sênior –, era ruim e não pegou na categoria. Contudo, uma série de propostas alternativas começaram a vir a lume, como a criar a nova classe no piso da carreira, em lugar do teto, acarre-tando um aumento nos estepes; e a entrada dos novos docentes concursados no começo da carreira, entre outras.

É claro, a discussão de carreira na agenda do movimento docente, em reuni-ões de conselho, agenda e seminários. Mas não queremos uma discussão sem obje-tivo imediato discernível. Por isso, a ADUFPF somará esforços com todas as demais ADs que estiveram empenhadas em reabrir a negociação de carreira em 2010.

Reabrir a negociação da Carreira Docente

Curtas e afi ns

A Comissão Eleitoral Central/Elei-ções ANDES-SN 2010 – CEC aceitou o pedi-do de registro defi nitivo de apenas uma das duas chapas que havia requerido o registro provisório durante o 29º Congresso da ca-tegoria docente, realizado em Belém (PA), de 26 de janeiro a 1º de fevereiro. Trata-se da Chapa 1 - “ANDES AUTÔNOMA E DEMO-CRÁTICA” que, em prazo regimental hábil, cumpriu todas as exigências necessárias para pleitear o registro defi nitivo, confor-me prevê o Regimento Eleitoral, aprovado pela plenária do 29º Congresso, e o Estatu-to do ANDES-SN.

Entre essas exigências está o pro-tocolo da nominata completa dos 83 can-didatos à diretoria, a entrega de termo de compromisso original assinado por cada candidato e a cópia de documento de iden-tifi cação. A homologação defi nitiva da Cha-pa 1, entretanto, só se dará após a confe-rência, junto às seções sindicais de origem dos candidatos, se os mesmos atendem à data limite de sindicalização, que é o dia 15/10/2009, e a data limite de quitação da contribuição fi nanceira, que é 15/12/2009.

Já a Chapa 2 – ANDES PARA OS PROFESSORES, teve, por unanimidade, seu pedido de registro defi nitivo rejeitado pelos membros da CEC. A nominata estava incompleta, com o registro dos nomes de apenas 67 candidatos. Destes, 12 postu-lavam cargos em regionais diferentes da base territorial das seções sindicais as quais estão vinculados. Por fi m, 16 dos termos de compromisso entregues não eram originais ou não apresentavam documentos para comprovação da autenticidade da identida-de e assinatura.

A CEC é presidida pelo 1º tesoureiro do ANDES-SN, José Vitório Zago. Tem como representante da Chapa 1 o professor An-tônio de Pádua Bosi e, como representante da Chapa 2, o professor Adson Ferreira da Rocha. Os docentes Maria do Céu de Lima e Adilson Gil Tavares, eleitos pela plenária do 29º Congresso, participam representan-do a base da categoria.

ELEIÇÕES NO ANDES-SN: Só uma Chapa tem pedido de registro defi nitivo aceito

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Assembleia GeralA ADUFPB CONVOCA TODOS OS DOCENTES PARA A ASSEMBLEIA

GERAL QUE SERÁ REALIZADA NOS DIAS 13 E 14 DE ABRIL DE 2010, CONFORME A PROGRAMAÇÃO E PAUTA ABAIXO:

BANANEIRAS - dia 13/04 - ManhãAREIA - dia 13/04 - TardeJOÃO PESSOA - 14 de abril de 2010 (quarta-feira), a partir das 9h00

Auditório 212, do Centro de Educação

1) Informes 2) Plano de Luta 2010 (Campanha Salarial, Carreira Docente) 3) A questão dos 3,17% - Presença da Assessoria JurídicaPA

UTA

PAUTA

Diretoria Executiva da ADUFPB

REUNIÃO DO CONSELHO DE REPRESENTANTES - O Conselho de Representantes da ADUFPB se reunirá no dia 12 de abril de 2010 (segunda-feira), na sede do sindicato, no Centro de Vivência da UFPB, para discutir a Campanha Salarial de 2010, a luta contra a PL 549/09 (que congela o salários dos servidores públicos por 10 anos); escolher os representantes do CR para com-por a Comissão de Análise da Prestação de Contas da ADUFPB e escolher um representantes do CR para a Comissão Eleitoral responsável pelo processo de escolha da nova Diretoria do ANDES-SN . A reunião acontecerá a partir das 15 horas.

DIRETORIA EXECUTIVA DA ADUFPB

Presidente:JALDES REIS DE MENESES

Vice-presidente:HELEODÓRIO HONORATO DOS SANTOS Secretária Geral:TEREZINHA DINIZ

Tesoureira:MARIA DAS GRAÇAS NÓBREGA DE ALMEIDA

Diretor de Política Sindical:JOÃO FRANCISCO DA SILVA

Diretor de Política Educacional e Científi ca:ANTONIO LUIZ DE ALBUQUERQUE GOMES

Diretora para Assuntos de Aposentadoria:LINEY CARNEIRO BENEVIDES

Diretora de Política Social:MARIZA DE OLIVEIRA PINHEIRO

Diretora Cultural:SIMONE ELIZABETH DUARTE COUTINHO

Diretora de Divulgação e Comunicação:MARISETE FERNANDES DE LIMA

Diretor da Secretaria-Adjunta do Campus de Areia:AMARO CALHEIRO PEDROSA

Diretor da Secretaria-Adjunta do Campus de Bananeiras:CLÁUDIO GERMANO DOS SANTOS OLIVEIRA

Suplente de Secretaria:JOSÉ DE QUIROZ CALUÊTE

Suplente da Tesouraria:CLODOALDO DA SILVEIRA COSTA

EDIÇÃO

Jornalistas responsáveis:Renata Ferreira - DRT/PBRicardo Araújo - DRT/PB 631

Fotos: Arquivo da ASCOM ADUFPB, Ricardo Araú-jo, Renata Ferreira e colaboradores

Revisão: Nana Viscardi

Edição, Projeto Gráfi co e Diagramação:Ricardo Araújo (DRT/PB 631)

Contatos:83.8832-2815 - 83.9613-1010ricardoaraujo.jornalista@gmail.comformacriativa@gmail.com

Os textos publicados nesta edição podem ser reproduzidos em outros meios de comunicação, desde que sejam citados a fonte e o crédito de autoria das reportagens e artigos.

É UM VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DA ADUFPB/Seção Sindical do ANDES - SN

ENDEREÇO PARA CONTATO:Centro de Vivência da UFPB - Campus I

Caixa Postal 5001 CEP 58051-970João Pessoa - Paraíba

TELEFONES:Sede Centro de Vivência da UFPB:

Fone: (83) 3133-4300/3133-4307/3216-7388 Fax: (83) 3224-8375

Sede Sociocultural: (83) 3247-2528 Secretaria Adjunta de Areia: (83) 3362-2331

Secretaria Adjunta de Bananeiras: (83) 3367-1058 Ramal da UFPB: (83) 3216-7388

INTERNET:Homepage: www.adufpb.org.br

E-mail: adufpb@terra.com.br

Após um período de disputa processual entre a Procu-radoria da Universidade (Advocacia Geral da União), de recursos e contestações, enfi m, passados três

anos de ação ajuizada, os docentes obtiveram um êxito, e foi determinada, por sanção do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (Recife) a implantação do percentual antes referido em nossos holerites. Dessa maneira, a quase dez anos, de outubro de 2001 até hoje, continuamos receben-do o percentual de 3,17%.

Daí em diante, a principal contenda nos tribunais, entre a Assessoria Jurídica da ADUFPB e a Procuradoria da UFPB (AGU) tem dito respeito ao pagamento dos va-lores atinentes ao passivo retroativo ao período de ja-neiro de 1995 a dezembro de 2000, a serem pagos em precatório. A Assessoria Jurídica da ADUFPB ajuizou os cálculos do retroativo, individualmente a cada substituí-do processual, requerendo a execução. Munido de nos-sos cálculos, o Juiz Federal intimou, com prazo corrido já vencido, a Procuradoria da UFPB (AGU) a apresentar eventual contestação dos cálculos. Enfi m, corrido o pra-zo, as razões da UFPB foram apresentadas confi gurando três situações:

a) Docentes que estão no processo em que a União opôs Embargos à Execução extemporaneamente. Neste caso existem pouco mais de duas centenas de docentes. A 1ª Vara Federal rejeitou liminarmente os embargos, fato que deu ensejo à um recurso de Apelação por par-te da Procuradoria Federal. A ADUFPB apresentou suas contra-razões, tendo o processo sido encaminhado ao TRF da 5ª Região, para apreciação do Recurso. Estamos aguardando a distribuição dos recursos aos Desembar-gadores para envidarmos os esforços no sentido de agilizar o julgamento, sustentando que já existe prece-dente daquela Corte sobre o tema. Sustenta a Procura-doria Federal que o prazo para a oposição dos embargos fora suspenso em decorrência do movimento paredista – Greve, defl agrado no período em que transcorreu o prazo. O TRF da 5ª Região já se manifestou em sentido contrário em outra oportunidade, ou seja, decretou que o prazo não fi ca suspenso em razão da greve dos Pro-curadores Federais. Com isso, acreditamos que o julga-mento desses processos deverá transcorrer com maior brevidade. Todavia, isso não signifi ca que o pagamento irá sair logo em seguida, pois poderá haver recurso por

parte da Procuradoria;

b) Docentes que estão no processo em que os Em-bargos à Execução opostos pela União foram tempesti-vos: Neste caso estão cerca de 80% dos demais docentes, excluindo aqueles contemplados na hipótese anterior. O Juiz de 1º Grau recebeu os embargos, a ADUFPB apre-sentou a sua impugnação, e foi determinado que o setor contábil da Justiça Federal fi zesse uma análise dos cálcu-los apresentados pela ADUFPB, pela UFPB e apresente o cálculo correto já atualizado. Deverão ser observadas diretrizes traçadas pelo Juiz de 1º Grau, fazendo com que haja uma demora na verifi cação de cada cálculo, inclusi-ve porque deverá ser atualizado o valor do débito até a data em que for concluída a análise. Os docentes que se enquadram nesta hipótese deverão receber seus crédi-tos com mais atraso, diante dos possíveis recursos que poderão ser interpostos pela Procuradoria Federal. A de-mora do cálculo reside ainda no aguardo do julgamento da apelação no TRF da 5ª Região.

c) Docentes que estão no processo em que os Em-bargos à Execução opostos pela União foram tempesti-vos, mas que não tiveram impugnados os seus créditos: Neste caso estão cerca de 20% dos demais docentes, ex-cluindo aqueles contemplados na primeira hipótese. Os nomes destes docentes estão incluídos nos processos, mas os valores apresentados pela ADUFPB não sofreram qualquer impugnação por meio da Procuradoria Federal. Como os processos – Principal e os embargos, correm apensos, amarrados por barbante literalmente, somen-te com o julgamento dos embargos opostos pela UFPB é que os processos serão desapensados. Com o desapen-samento é que iremos requerer a expedição do compe-tente RPV – Requisitório de Pequeno Valor, ou Precató-rio conforme o caso.

A Assessoria Jurídica da ADUFPB, assistida pela Dire-toria Executiva, tem se empenhado sobremaneira no des-fecho positivo da causa para os docentes e, sem prome-ter prazo , espera em tempo breve que a justiça seja feita.

João Pessoa, 30 de março de 2010

A respeito dos 3,17%Assessoria Jurídica da ADUFPB explica, em detalhes, andamento do

processo e empenho do sindicato para desfecho positivo da causa trabalhista

Os assim chamados 3,17% trata-se de uma Ação Ordinária ajuizada na justiça federal pela Assessoria Jurídica da ADUFPB, com a fi nalidade de repor as perdas salariais decorrentes

da transformação, em 1994, dos vencimentos, então indexados em URV (Unidade Referencial de Valor), para a nova moeda, o Real.

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ASSESSORIA JURÍDICA DA ADUFPB

JORNAL NA INTERNET - A ADUFPB disponibiliza este informativo para os fi liados no formato eletrô-nico em sua página na internet e por e-mail para todos os associados em formato PDF. A novidade é a informação eletrônica dinâmica e semanal, via newsletter, com assuntos recentes para deixar os associados informados sobre as lutas e as atividades do sindicato. Para isso, atualize o seu endereço eletrônico com Célia, na secretaria da ADUFPB, ou preencha o formulário no site www.adufpb.org.br

Projeto de Lei congela por dez anoscongela por dez

Para alerta a categoria para os prejuízos do PLP 549, a Confederação Nacional das En-

tidades dos Servidores Federais (CNESF) rea-lizou no dia 14 de março a maior reunião dos servidores públicos federais desde 2003. Com a presença de 142 delegados e 58 observado-res, o encontro aconteceu no Auditório do Senac, em Brasília. A reunião, com a presen-ça de entidades de peso como o SINDIFISCO, SINDJUF, FENASP, FASUBRA, SINASEFE, foi o maior encontro desde 2003. Opinião geral en-tre os sindicalistas presentes, a reunião abre todo um horizonte de lutas futuras dos SPFs, tendo em vistas os anos de 2010 e 2011.

Em uma carta-aberta à população, a CNESF explica que o PLP 549, se aprovado, provocará uma redução de mais de 25% nas verbas orçamentárias destinadas aos serviços de educação e saúde no País. Além disso, a desvalorização dos profi ssionais públicos, que terão seus salários reduzidos em mais de ¼ nos próximos dez anos, fará com que boa par-te abandone a função pública, trazendo ainda mais difi culdade no atendimento à população.

A Coordenação Nacional das Entidades dos Servidores Federais denuncia que o di-nheiro economizado pelo governo com essas medidas servirá tão somente para o paga-mento da chamada “dívida pública”, com os ricos bancos internacionais. A entidade lem-bra que, no período de 1995 a 2009, os gastos com a dívida pública aumentaram em mais de oito vezes, enquanto as despesas com pesso-al da administração pública federal cresceram apenas 3,5 vezes.

Texto, de autoria da Casa Civil, já foi aprovado no Senado Federal e agora tramita na Câmara dos Deputados.

A Confederação Nacional das Entidades dos Servidores Federais (CNESF) realizou no dia 14 de março a maior reunião dos servidores públicos federais desde 2003.

A PLP 549, se aprovado, provocará uma redução de mais de 25% nas verbas orçamentárias destinadas aos serviços de educação e saúde no País.

A ADUFPB está na luta contra o Projeto de Lei Complementar 549/2010, em emenda à Lei de Responsabilidade Fiscal, que con-gela os salários dos servidores públicos por 10 anos, impede novos concursos para reposição de pessoal e reduz drasticamente os gas-tos com investimento na administração pública. O texto, de autoria da Casa Civil, já foi aprovado no Senado Federal e agora tramita na Câmara dos Deputados. O líder do Governo na Câmara, deputado Cândido Vacarezza (PT-SP), já declarou que a bancada governista tem todo o interesse de aprovar o projeto até julho.

Da reunião da CNESF realizada dia 14 de março, da qual participou a ADUFPB, saíram encaminhamentos para a luta con-tra o congelamento dos salários e contra outras ações do governo federal que pre-judicam os servidores. Entre os temas em pauta está a realização de um Encontro Nacional já no primeiro semestre de 2010 envolvendo servidores das três esferas – executivo, legislativo e judiciário.

O evento já havia sido proposto à CNESF e aprovado no 29º Congresso do ANDES-SN, em fevereiro deste ano. Ele tratará também do RJU (Regime Jurídico Único dos servidores), da precarização e privatização do serviço público e do Pro-jeto de Lei 92/2007, que dispõe sobre a Criação da fi gura Jurídica da Fundação Estatal de Direito Privado para realização de serviços públicos em várias áreas es-senciais.

Além do Encontro, a reunião do dia 14 aprovou entre os encaminhamentos a proposta de massifi car o entendimento do PL 549 e de buscar articulação com as

entidades estudantis e de técnico-admi-nistrativos, bem como com outras enti-dades estaduais, no sentido de reforçar a luta contra o Projeto de Lei.

Outro ponto discutido e aprovado foi a luta contra o PL 497/2001, que se re-fere ao direito de greve dos servidores. De acordo com o presidente da ADUFPB, Jaldes Reis de Meneses, que representou a entidade na reunião do CNESF no dia 14 de março, a categoria entende que as re-gras para o direito de greve já estão dis-postas na Constituição Federal, portanto uma nova regulamentação seria desne-cessária.

Também fi cou defi nida a luta contra as propostas de emendas que dispõem sobre a democratização das relações de trabalho no âmbito da admi-nistração pública e contra o Projeto de Lei 248-D/1998, que disciplina a perda de cargo público por insufi ciência de desem-penho. A reunião da CNESF defendeu, ainda, a paridade e integralidade dos sa-lários dos aposentados.

A REUNIÃO ABRE TODO UM HORIZONTE DE LUTAS FUTURAS DOS SPFS, TENDO EM VISTAS OS ANOS DE 2010 E 2011.

ENCONTRO NACIONAL

Encaminhamentos para a luta contra o PL 549/09

ESPECIAL4

congela por dez anosanos os salários dos servidores

OS LIMITES ORÇAMENTÁRIOS PROPOSTOS PARA OS PRÓXIMOS ANOS SÃO INFERIORES AO CRESCIMENTO VEGETATIVO DA FOLHA DE PAGAMENTOS

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º A Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), passa a vigorar acrescida dos seguintes artigos:

“Art. 71-A. A partir do exercício fi nanceiro de 2010 e até o térmi-no do exercício de 2019, a despesa com pessoal e encargos sociais da União, para cada Poder e órgãos referidos no art. 20, não poderá exce-der, em valores absolutos, ao valor liquidado no ano anterior, corrigido pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ou o que venha a substituí-lo, verifi cado no período de 12 (doze) meses encerrado no mês de março do ano imediatamente an-terior, acrescido de 2,5% (dois inteiros e cinco décimos por cento) ou da taxa de crescimento do PIB, o que for menor.

§ 1º Serão deduzidas do cálculo, para efeito de aplicação do li-mite, as despesas com pessoal e encargos sociais do Distrito Federal custeadas com recursos transferidos pela União na forma dos incisos XIII e XIV do art. 21 da Constituição, e aquelas decorrentes de sentenças judiciais.

§ 2º Serão admitidos os excessos em relação ao limite disposto no caput decorrentes:

I – do impacto fi nanceiro, nos exercícios subsequentes, das alte-rações de legislação efetivadas até 31 de dezembro de 2009, discrimi-nado nos termos do art. 16, inciso I, e do art. 17, § 1º, desta Lei Comple-mentar;

II – do impacto fi nanceiro da substituição por servidor público concursado da mão-de-obra terceirizada existente em 31 de dezembro de 2009, desde que o montante acrescido na despesa total corresponda à redução em montante equivalente da respectiva despesa com contra-tação de mão-de-obra terceirizada.

§ 3º Considerar-se-ão, para os efeitos do caput, as despesas de que trata o § 1º do art. 18 desta Lei Complementar, relativas a contra-tos de terceirização de mão-de-obra dos Poderes e órgãos referidos no art. 20.

§ 4º Aplicam-se cumulativamente as vedações previstas nos inci-sos I a V do parágrafo único do art. 22 desta Lei Complementar nos casos de descumprimento do disposto neste artigo, enquanto este perdurar.

Art. 71-B. A partir do exercício fi nanceiro de 2008, a despesa com obras, instalações e projetos de construção de novas sedes, ampliações ou reformas da Administração Pública não poderá exceder, em valores absolutos, a 1/4 (um quarto) dos percentuais estabelecidos para despesas com pessoal dos órgãos referidos no art. 20 desta Lei Complementar .”

Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua pu-blicação.

Senado Federal, em 22 de dezembro de 2009.

Senadora Serys SlhessarenkoSegunda Vice-Presidente do Senado Federal,no exercício da Presidência

A ÍNTEGRA DO PROJETO

Representantes dos servidores públicos federais se reuniram, na quarta-feira (17/3), com deputado Luiz Carlos Buzato (PTB-RS), que será o relator do Projeto de Lei Comple-mentar nº 549/09. O PL, já aprovado no Senado Federal e agora em tramitação na Câmara, con-gela os gastos dos órgãos federais com folha de pessoal por dez anos.

A 1ª vice-presidente da Secretaria Regio-nal Sul do ANDES-SN, Bartira Silveira Grandi, o representante do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União – Sinasempu, Laércio Bernardes dos Reis, e os demais servidores públicos presentes à reu-nião explicaram ao deputado o quanto o PLP-549/09, se aprovado, poderá prejudicar a cate-goria e, consequentemente, afetar a qualidade da prestação dos servidos públicos à sociedade brasileira.

PLENÁRIA DOS SPF

Bartira relatou ao deputado que, na Ple-nária dos Servidores Públicos Federais, reali-zada no domingo passado, com a presença de mais de 150 delegados de dez entidades repre-sentativas da categoria, a luta contra o PLP-549/09 foi apontada como uma das principais bandeiras para 2010.

“Se aprovado, este projeto impedirá qualquer perspectiva de reajuste salarial para os servidores por dez anos, já que os limites or-çamentários propostos para os próximos anos são inferiores ao crescimento vegetativo da fo-lha de pagamentos”, esclareceu.

Impedirá, ainda conforme ela, a contrata-ção de novos servidores e limitará até mesmo a execução de obras como reformas em escolas e hospitais, já que não considera o crescimento da população e o conseqüente aumento da de-manda por serviços públicos.

COMPROMISSO

O deputado afi rmou que ainda não havia se inteirado do teor do projeto para o qual aca-bava de ser designado relator, mas se compro-meteu a analisar com atenção os documentos encaminhados pela Coordenação Nacional das Entidades dos Servidores Públicos – CNESF.

O representando do Sinasempu se pron-tifi cou a encaminhar ao deputado uma nota técnica produzida pela CNESF com a avaliação da categoria sobre o PLP-549/09, para auxiliá-lo a formular a análise que resultará no seu parecer de relator. De acordo com ele, o docu-mento será enviado ao gabinete do deputado na próxima semana.

Servidores Públicos Federais se reúnem com relator do PLP-549/09

Fonte: Najla Passos/ANDES-SN

ESPECIAL5

De que tratam os termos de adesão assinados entre as univer-sidades e o MEC?

Cada universidade se com-prometeu a atingir metas, núme-ros, a cada ano, que precisam que ser cumpridos. Mas há diferencia-ção entre as universidades que de-pendem das condições iniciais em 2007. Eles fi zeram uma espécie de um corte. Para fazer o banco de professores equivalen-tes, desconsideraram a expansão que ocorreu entre 2005 e 2007. Dependendo de como cada universidade historicamente se desenvolveu, nesse período do co-meço dos anos 2000, ela é mais ou menos prejudicada nesse acordo fi rmado.

E quais são as instituições mais prejudicadas?As que fi zeram uma expansão maior numa épo-

ca em que as contratações docentes estavam congela-das – na época do Fernando Henrique Cardoso, quando não foram repostas aposentadorias –, essas foram as mais prejudicadas. Porque existe um limite de fi nancia-mento e esse limite o movimento docente vai ter que atacar. É impossível manter qualidade se você duplica as matrículas e aumenta o fi nanciamento em apenas 20%. Essa é a coisa básica. É uma expansão proposta para aumentar a efi ciência e isso é falado claramente da proposta.

A Federal Fluminense, por exemplo, precisa du-plicar o número de alunos. Ela teve 23 mil matrículas em 2007 e tem que chegar a 47 mil em 2012. É o caso mais escabroso em termos numéricos. E o aumento do fi nanciamento é de 20% - igual para todos. O Rio Grande do Norte é um caso intermediário. Ela começa com 20 mil e tem que chegar em 33 mil em 2012.

Também as universidades foram instadas a fazer a maior expansão em 2009. A gente facilmente compreende por que: trata-se do período pré-eleitoral. Essa foi claramente uma norma emanada do Ministério que a gente vê cumprida em quase todos os termos de compromisso. Por exemplo, o Rio Grande do Norte, em 2009 teria que dar um pulo de quase 50% nas vagas. Mas isso não se realizou na prática em vários casos. Pela análise da relação estudante professor em 2008, acho que nem todo mundo cumpriu a meta. Mas a gen-te não tem esses dados direito ainda para 2009. Essa é a minha impressão, mas precisamos de dados para di-zer o que aconteceu na verdade. Mas a recomendação era “façam logo e em 2009”.

Professores não terão tempo nem verba para a pesquisa

ENTREVISTA EXCLUSIVA

LIGHIA BRIGITTA MATSUSHIGUE 2ª vice-presidente Regional São Paulo do ANDES-SN

O ANDES tem encontrado difi culdade de acesso aos termos de compromisso assinados pe-las universidades com o MEC. A UFPB chegou a apresentar o do-cumento?

Não, eles não entregaram. Pelo que sabemos, a ADUFPB so-licitou, a universidade disse que dava, mas ainda não apresentou.

Que outros compromissos, além da ampliação

do número de vagas, as universidades precisam cum-prir até 2012?

Há a necessidade de reduzir as taxas de evasão, por exemplo, e de reformular a estrutura acadêmica.Tudo isso aqui é válido. Mas o que signifi ca aparente-mente na prática? Uma meta é a elevação gradual da taxa de conclusão para 90%. Outra é alcançar a relação de 18 alunos por professor. Eu até comentei recente-mente que essas duas metas são, uma, impossível e, outra, incompatível com a qualidade da educação. Acho que isso já está aparecendo. Uma vai se mostrar mesmo impossível é a dos 90%. Não existe no mundo, a não ser no Japão, uma taxa dessas. E a história é a seguinte: eles estão percebendo que ninguém está conseguindo caminhar com isso. Está todo mundo es-tacionado ao redor dos 70%.

A cláusula do termo de compromisso fala em “responsa-bilidades e obrigações”. As obriga-ções são todas das universidades. Os direitos são do MEC e do go-verno. Quais são as obrigações do MEC? Custear as despesas, acom-panhar, supervisionar, fi scalizar a execução dos recursos conforme o plano, exercer a função geren-cial fi scalizadora. Ou seja, qualquer coisa que não vá de acordo com o que eles planejaram pode ser penaliza-da. Cadê a autonomia da universidade?

A senhora considera então que esses termos

vão trazer problemas para as universidades?Sim, podem trazer. Se a gente não resistir, num

primeiro momento fi ca muito claro que, por meio des-ses acordos, o MEC já selecionou algumas poucas uni-versidades que podem continuar funcionando de fato como universidades. O resto vai ser escola de tercei-ro grau em que os professores não terão tempo nem

verba para a pesquisa. Explico-me: houve um ponto de corte nas metas do Reuni que benefi ciou as universida-des de pesquisa mais consolidadas, tais como UFRGS, UFMG, UFRJ e UFSC, que fazem jus a desconto na me-tas do REUNI em função do desempenho na pesquisa e na relação professor orientador/aluno. A maioria das federais, no entanto, e todas do Nordeste, mesmo a UFPE, em tese, terá que cumprir todas as metas brutas do Reuni.

É o caso da Universidade Federal da Paraíba?Provavelmente. A Paraíba não é uma das meno-

res [universidades do País], ao contrário, tem ensino, pesquisa e extensão conhecidos nacionalmente. Mas ela se comprometeu a fazer uma expansão da ordem de 70%, uma taxa relativamente alta.

Essas poucas universidades “selecionadas”

pelo MEC serão privilegiadas recebendo mais re-cursos?

Não. Serão privilegiadas por precisarem preci-sar fazer uma expansão na graduação menor e com-patível com o dinheiro adicional. As outras todas serão inefi cientes por isso. O MEC pensou: “Vamos tentar torná-las mais efi cientes do ponto de vista da gradua-ção, porque a pós-graduação não é tão importante”. Vai depender de universidade para universidade. E uma das coisas complicadas é que nessa reestrutura-ção que eles estão propondo, é uma reestruturação acadêmica. Querem acabar com os departamentos, que é onde a discussão pode acontecer mais próximo do professor.

O fi nanciamento do Reuni seria a solução para

a crise de fi nanciamento das universidades federais?De jeito nenhum! Muito pelo contrário: aumen-

ta, piora os problemas. Façamos uma comparação so-bre os investimentos. O investimento total ao longo dos cinco anos do Reuni é de R$ 2 bilhões. Num pri-meiro momento, parece alto. Mas façamos uma con-ta diferente. A maior parte disso, quase metade, está concentrada em 2009. Se fosse dividido igualmente nos cinco anos, R$ 2 bilhões dariam R$ 400 milhões

por ano. Se você dividir isso igual-mente por 50 universidades, re-sultaria em apenas R$ 8 milhões por ano por instituição. Isso é muito pouco.

Se você pensar que um apartamento de 100 metros quadrados custa, em São Paulo, mais de R$ 200 mil, quantos apar-tamentos se pode fazer com R$ 8 milhões. Quarenta apartamen-

tos. Em média 40 apartamentos para cada universi-dade. E isso sem nada dentro, sem equipamentos, nem nada.

É só para ter idéia de que R$ 2 bilhões não é as-sim um valor tão grande. Para você manter em funcio-namento uma estrutura complexa como uma universi-dade, você precisa de dinheiro. E o que acontece é que o fi nanciamento da educação no Brasil é uma vergonha global. Não passa de 4% do PIB. E para fazer um salto de qualidade, praticamente todos os países, em algu-ma época, precisaram investir da ordem de 10% do PIB para conseguir fazer a diferença.

Uma meta é a elevação gradual da taxa de conclusão para 90%. Outra é alcançar a relação de 18 alunos por professor.

Para você manter em funcionamento uma

estrutura complexa como uma universidade, você precisa de dinheiro.

A professora Lighia Matsushigue revela porque o programa de expansão dasuniversidades federais pode piorar a crise de fi nanciamento das instituições públicas

O MEC já selecionou algumas poucas uni-versidades que podem continuar funcionando de fato, embora todas o sejam, nominalmente, de di-reito, como universidades. “O resto vai ser escola de terceiro grau em que os professores não terão tempo nem verba para a pesquisa”. A análise é da professora Lighia Brigitta Matsushigue, Profes-sora aposentada do Instituto de Física da USP e 2ª vice-presidente Regional São Paulo do ANDES-SN, que esteve presente ao III Encontro Temático da Regional Nordeste II, realizado pela ADUFPB nos dias 26 e 27 de fevereiro.

Para cobrar transparência das universida-des em relação à questão do Reuni, ela organi-zou um vasto material com documentos que in-dicam que as instituições de ensino enfrentarão difi culdade para cumprir as exigências impostas pelo Ministério da Educação nos termos adesão do programa. Enquanto a meta do governo é ex-pandir o número de vagas em 100%, o volume de recursos aumentará apenas 20%. Lighia Matsushi-gue acredita que a maioria das instituições não terá meios de alcançar as metas. Nessa entrevis-ta, ela alerta para o problema.

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Realizado pela ADUFPB na sede sociocul-tural da entidade, o evento contou com a parti-cipação de representantes do próprio sindicato e também das entidades de docentes da Univer-sidade Federal de Campina Grande (ADUFCG), da regional de Cajazeiras (ADUC), das universidades estaduais da Paraíba (ADUEPB) e do Rio Grande do Norte (ADUERN), da Universidade Rural de Pernambuco (ADUFRPE) e da Universidade Fe-deral de Pernambuco (ADUFPE).

Na sexta-feira, o encontro teve início às 19h com a apresentação da professora Lighia Brigit-ta Matsushigue, 2ª vice-presidente Regional São Paulo do ANDES-SN, que falou sobre “Reforma Universitária: Realidade e Refl exos sobre a Uni-versidade Pública”. Já no sábado, a partir das 9h, o debate foi sobre “Expansão do Ensino Superior Público: realidade, alcance e limites”.

Na opinião da professora Lighia Matsushi-gue, o Reuni foi implantado em quase todas as universidades federais sem tempo para haver ma-turação devida das propostas. Um dos maiores problemas é a difi culdade no acompanhamento da execução pela falta de acesso ao Acordo de Metas efetivamente assinado pelos reitores.

Ela afi rma que o projeto Reuni está em acor-do com propostas vindas da Unesco e do Banco Mundial sobre diversifi cação da Educação Supe-rior e fl exibilização de currículos. Entretanto, se não houver resistências, “pode facilitar o rebaixa-mento da qualidade de formação superior pública e, assim, facilitar os objetivos mercantis do setor privado, expressos nos projetos da Reforma Uni-versitária em tramitação no Congresso”.

De acordo com o presidente da ADUFPB, professor Jaldes Reis de Meneses, “o Reuni é um projeto em curso já há dois anos, estando por-tando defasado o debate entre ser contra ou a favor. Como o projeto encontra-se em curso, trata-se de atuar sobre o seus efeitos e conse-qüência, verifi cando o que aconteceu de positi-vo, como a contratação de novos professores, e combater as distorções”.

Na opinião dele, a reunião do ANDES foi importante no sentido de ter socializado infor-mações que estavam dispersas e de outra ma-

Encontro Temático do ANDES sediado na ADUFPB debate o Reuni

neira seriam perdidas. “Para mim, como síntese, fi cou claro que o encontro deste fi nal de semana sinalizou para três grandes desafi os no acompa-nhamento do Reuni: transparência, verifi cação da consistência acadêmica e a infra-estrutura de alguns dos novos cursos e o problema, que vai começar a aparecer, do preenchimento de algu-mas das vagas criadas, que estão se tornando ra-pidamente ociosas”.

Na UFPB, por exemplo, mais de 400 vagas oferecidas no PSS ainda não foram ocupadas e no novo campus de Caruaru, da UFPE, em torno de mil vagas estão ociosas. “Evidentemente, continua a existir a demanda de acesso à juventude pelo ensi-no superior, porém cursos mal formulados, monta-dos de afogadinho e com infraestrutura lastimável não confi guram atrativos, ou são atrativos somen-te no primeiro vestibular”, afi rma Jaldes.

METAS PRINCIPAIS

Para o presidente da ADUFPB, enfi m, pro-vavelmente não serão cumpridas as metas princi-pais do Reuni – aumento do percentual de conclu-são para 90% e média de 18 alunos por professor. “Isso, na verdade, já estava ‘anunciado’ desde o começo da execução do projeto: apenas o Japão tem um fl uxo de acesso e conclusão, entre os pa-íses desenvolvidos, superior a 90%. Quem se der à pachorra de consultar as cadernetas escolares no fi nal do semestre letivo, combinado com o fl uxo de aproveitamento das vagas ociosas, vai verifi car a irrealidade da meta dos 90%”.

Quanto à média de 18 alunos por profes-sor, ele diz que é importante perceber que algu-mas Universidades, como UFMG, UFRJ, UFSC e UFRGS, que contam com um percentual razoável de professores lotados em programas de Pós-Graduação tiveram um desconto no cálculo da relação professor/aluno. Apesar das novas con-tratações, a falta de docentes continua sendo um problema grave. “Das cinco disciplinas do primeiro período do curso de Relações Institu-cionais, por exemplo, três serão ministradas por professores substitutos e duas estão ainda sem professor”, revela.

O III Encontro Temático da Regional Nordeste II do ANDES-SN, realizado dias 26 e 27, recebeu representantes de sete seções sindicais para debater o Reuni (Programa de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais) e defi nir como o movimento docente deve acompanhar a execução

dos projetos de expansão universitária.

Representantes da Regional II do Andes se reuniram na Sede Sociocultural da ADUFPB

Longa fi lade esperaADUFPB solicita melhora no atendimento do Banco do Brasil

A ADUFPB está solicitando ao Banco do Brasil providências para reduzir as fi las e o tem-po de espera por atendimento na agência do Campus I, em João Pessoa. A instituição fi nan-ceira vem sendo alvo de reclamações devido ao desconforto imposto aos clientes, principal-mente no início de cada mês, quando é liberada a folha de pagamento.

De acordo com ofício encaminhado à ge-rência do BB da agência 1619-5, é de domínio público que os contratos das instituições fi nan-ceiras e demais prestadores de serviços que operam na Cidade Universitária da UFPB têm como fi nalidade o atendimento aos clientes que compõem os segmentos da comunidade uni-versitária (docentes, técnico-administrativos e estudantes), bem como, suplementarmente, os clientes das demais instituições albergadas no Campus.

Apesar disso, tais finalidades estão sen-do desvirtuadas com a sobrecarga de clientes de outras áreas próximas ao Campus. Com base nisso, a ADUFPB solicita ao Banco do Brasil ações administrativas no sentido do atendimento prestado na agência 1619-5 re-gressar aos objetivos originários da parceria com a Universidade.

7MARX NA UFPB - A obra do economista e fi lósofo Karl Marx foi tema de de-bate na UFPB entre os dias 5 e 9 de abril. O evento foi realizado pelo Setor de Estudos em Cidadania, Trabalho e Teoria Social (SECTS-PPSS), dos pro-gramas de pós-graduação em Serviço Social, Filosofi a e História (CCHLA) e contou com o apoio da ADUFPB.

A Agenda da ADUFPB 2010 teve sua distribuição iniciada na segunda semana de ja-neiro deste ano. Como nas outras edições, a agenda 2010 contou com uma série de colabora-dores voluntários e con-vidados para participar do projeto da nova edi-ção. Eles contribuíram com poemas, frases, fotografi as, desenhos e gravuras para a pre-paração de um material bonito e leve.

Abertas inscrições para a Revista Conceitos 16 e o projeto Sede de Leitura

Curtas e afi ns

Será no dia 28 de abril a eleição do Campus IV (Litoral Norte) para titular e su-plente do Conselho de Representantes da ADUFPB. As inscrições de chapas já podem ser efetuadas na Secretaria do Sindicato, lo-calizada no Centro de Vivência do Campus I, em João Pessoa, das 8h às 12h e das 14h às 18h. O prazo encerra no dia 15 de abril.

Vão ser eleitos um titular e um su-plente, com mandato de dois anos. As ins-crições são feitas mediante requerimento assinado pelos candidatos a titular e su-plente, endossado por um mínimo de 10 associados da unidade sindical, em pleno gozo de seus direitos.

LITORAL NORTE

CONVÊNIOS

AGENDA 2010

Eleição para o Conselhode Representantes

Associados têm desconto de 15% em clínica de estética

ADUFPB mantém compromisso e distribui publicação em janeiro

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Artigos e obras podem ser inscritos até o dia 30 de abril

A ADUFPB abriu inscrições para a primeira edi-ção de 2009 do projeto Sede de Leitura (que promo-ve o lançamento de livros de autoria dos professores fi liados) e para a Revista Conceitos n.º 16 (publicação que divulga a produção acadêmica na UFPB).

Previsto para ser realizado no primeiro se-mestre, o Sede de Leitura está recebendo inscri-ções até o dia 30 de abril (sexta-feira), na própria sede do Sindicato, localizada no Centro de Vivên-cia do Campus, em João Pessoa.

Interessados devem procurar na recepção a funcionária Maria da Guia, preencher a fi cha com

dados pessoais e da obra, e deixar um exemplar do livro para o acervo do Sindicato e para servir de fonte na divulgação do livro na imprensa local.

Conceitos nº 16Nos últimos anos, a revista Conceitos tem

reafi rmado um dos seus principais papéis: divulgar a produção acadêmica para além de fronteiras de território e de áreas de conhecimento. Para tanto, a ADUFPB está abrindo inscrições para publicação de artigos para a 16ª edição da revista. O prazo de inscrição se encerra no dia 30 de abril de 2010.

Os trabalhos devem ser entre-gues, prioritariamente, na sede da ADU-FPB, no Centro de Vivência da UFPB, armazenados em mídia CD-R e com uma cópia impressa, com texto elaborado em português e rigorosamente revisado, em envelope com nome, endereço, e-mail e telefone para contato com o autor.

Outra forma é através do site da ADUFPB, que já está disponibilizando um formulário eletrônico de inscrição.

O sistema aceitará exclusivamente ane-xo de textos em Microsoft WORD. Será enviada uma resposta automática de confi rmação do recebimento do artigo. Para ser enviado pela internet, o arqui-vo precisa ter tamanho m áximo de 1MB. Trabalhos com muitas imagens, gráfi cos e outros elementos que possam sobre-carregar a transmissão pela internet de-vem ser entregues diretamente na sede da ADUFPB, em CD-R.

Há duas formas de inscrever os artigos para a Conceitos 16

CONSOLIDAÇÃO - Mais de uma década de trabalho levou a revista Conceitos a ocupar, hoje, um posto de destaque entre as publicações mais importantes da UFPB, como também pela qualidade e pelo alcance do material, que circula em todo o país. As normas para publicação na Conceitos, estão disponibilizadas no site da ADUFPB: www.adufpb.org.br.

CoUtosi

Agora os associados da ADUFPB e dependentes vão ter direito a desconto também para tratamento de beleza. O sin-dicato acaba de fechar um convênio com o centro de estética corporal e facial “Cor-po a Corpo” que vai garantir abatimento de 15% no valor dos serviços. Para fazer o tratamento de “peeling diamantado”, por exemplo, a economia é de R$ 11 por sessão. O benefício é extensivo aos dependentes.

Para ter direito ao abatimento, bas-ta apresentar a carteirinha de sócio do Sin-dicato ou o contracheque. O pagamento é feito diretamente na clínica, que fi ca locali-zada na rua Desportista Aurélio Rocha, 616, no Empresarial Verdes Mares, Bairro dos Estados (em frente ao Incra e ao lado do DEDE). Mais informações pelos telefones 3244-6022 ou 8824-7341 ou pelo e-mail mar-ciaxerez@hotmail.com.

OUTROS CONVÊNIOS

A ADUFPB disponibiliza outros con-vênios para os associados. Basta acessar o site do sindicato (www.adufpb.org.br/con-venios) e escolher entre planos de telefo-nia celular, clínica de fi sioterapia, curso de inglês, crédito fi nanceiro, plano de saúde, plano de saúde bucal e escolas da rede pri-vada de ensino, entre outros.

A história, as conquistas e os desafi os do movimento fe-minista foram tema de debate no dia 11 de março, no Centro de Educação do Campus I, durante mesa-redonda organizada pela ADUFPB dentro das comemo-rações ao Dia Internacional da Mulher. O evento contou com a participação das professoras Gloria Rabay, Liane Schneider, Maria Eulina de Carvalho, Maria Lucia Lopes e Sandra Raquel.

A organização dos even-tos comemorativos ao Dia da Mulher da ADUFPB esteve a

cargo da professora Mariza de Oliveira Pinheiro, diretora de Política Social do Sindicato. Du-rante a mesa-redonda, as par-ticipantes também assistiram a uma apresentação teatral da estudante Marianna Chaves – que interpretou trecho da obra “Apareceu a Margarida”, de Roberto Athayde. O evento contou ainda com um varal poé-tico produzido pela professora aposentada Terezinha Diniz e da exposição de arte intitulada “Negras”, da professora Liana Chaves (DAV/CCHLA/UFPB).

Mesa-redonda e café da manhã lembram conquistas e desafi os do movimento feminista

A mesa-redonda, no CCHLA, contou com a presença de representantes do movimento feminista de João Pessoa

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