Jornal Correio Notícias - Edição 1235

1Quarta-Feira - 03 de Junho de 2015Edição 1.235

03Quarta-Feira

Junho / 2015Edição 1235

Desconto De 20% em toDas as compras

Ibaiti realiza a X Conferência Municipal de Assistência Social

Foi realizada em Ibaiti, no Espaço Cultural Dini de Moura Fadel nesta sex-ta-feira, 29, a X Conferência Municipal de Assistência Social. Durante o evento foram apresentadas propostas para a área, após a discussão dos eixos temáticos. A conferência foi realizada através da parceria do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, prefeitura de Ibaiti e a Secretaria de Assistência Social. Estiveram presentes no evento prefeito Roberto Regazzo; a presidente do CMDCA Marinice Dimas Costa; a Juíza de Direito Fabiana Christina Ferrari; vereadora Dilma Alves, repre-sentando o Poder Legislativo; a secretária municipal de Assistência Social, Roseli Aparecida de Oliveira; palestrante Robson Miguel Camargo e repre-sentante das crianças e adolescentes. Página 3

Homem é encontrado morto na calçada, provável “vítima de hipotermia”

Um homem é encontrado morto na manhã deste domingo (31) em bairro de Paiçandu, norte-cen-tral do Paraná, a possibi-lidade seria que ele tenha morrido de frio,”vítima de hipotermia”. o corpo foi removido ao IML de Maringá, que após exames de necropsia saberá a real causa da morte. a vitima não portava nenhum documento de identifica-ção, homem aparentava idade em torno de 50 a 60 anos. Página 7

Segundo PF e MP, fraudes do DPVAT podem chegar a

R$ 1 bilhão ao ano

O Fantástico denuncia o golpe do DPVAT, o seguro obriga-tório que o motorista que tem carro, moto, qualquer tipo de veículo, tem que pagar todo ano. O DPVAT é usado para indenizar as vítimas do trânsito. Mas tem gente que caiu do cavalo e recebeu: Em uma noite de São Paulo, ao bater em um carro, o motoqueiro quebrou a perna e ficou em coma. Ele e todos que se machucam com alguma gravidade no trânsito brasileiro têm direito a receber uma indenização. É dinheiro do DPVAT, o seguro obrigatório. Claro, se você cair do cavalo, se machucar jogando bola ou em uma briga, não tem direito a receber um centavo desse benefício. Só que mesmo nesses casos, o pagamento saiu. Página 5

Paraná é líder em oferta de vagas em portal do Ministério do Trabalho

EMPREGO

Página 3

Quarta-Feira - 03 de Junho de 2015Edição 1.2352 editais

jornalística correio do norte s/c ltda cnpj: 07.117.234/0001-62

Siqueira CamposCornélio ProcópioCuritibaIbaitiJapiraJabotiSalto do ItararéCarlópolisJoaquim TávoraGuapiramaQuatiguáJacarezinhoConselheiro MairinckPinhalão

direção sUCUrsaL araPoti

Elizabete Gois David Batistaredação

Isaele Machado, Regiane RomãoDavid BatistaJorNaLista resPoNsÁVeL

Regiane Romão - MtB: 0010374/PRdiaGraMação

André MachadoadMiNistratiVo

Claudenice, Isamara MachadoCoLUNista

Gênesis Machado

CirCULação

rePreseNtaçãoMeRconet Representação de Veículos de

comunicação LtDaRua Dep. Atilio de A. Barbosa, 76 conj. 03Boa Vista - Curitiba PRFone: 41-3079-4666 | Fax: 41-3079-3633

FiLiado a

Associação dos Jornais Diários do Interior do Paraná

ReDação JoRnaLRua Piauí, 1546Siqueira Campos - Paraná(43) 3571-3646 | (43) 9604-4882

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TomazinaCuriúvaFigueiraVentaniaSapopemaSão Sebastião da AmoreiraNova América da ColinaNova Santa BárbaraSanta Cecília do PavãoSanto Antônio do ParaísoCongoinhasItambaracáSanta MarianaLeópolis

SertanejaRancho AlegrePrimeiro de MaioFlorestópolisSão Gerônimo da SerraSanto Antônio da PlatinaArapotiJaguariaívaSengésSão José da Boa VistaWenceslau BrazSantana do ItararéJundiaí do SulAndirá

AbatiáCambaráRibeirão do PinhalNova FátimaBarra do JacaréSanta AméliaSertanópolisBela Vista do ParaísoRibeirão Claro

CâMARA MunICIPAl dE SIquEIRA CAMPOSESTAdO dO PARAná

DecReto LeGIsLatIVo nº 060/2015SÚMULA: DECLARA PONTO FACULTATIVO NO RECINTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SIQUEIRA CAMPOS – PARANÁ.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SIQUEIRA CAMPOS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PRESIDENTE, PROMULGO O SE-

GUINTE DECRETO LEGISLATIVO.

Art. 1º Fica determinado ponto facultativo no recinto da Câmara Municipal de Siqueira Campos, Paraná, no dia 05 de junho de

2015, em razão do feriado nacional de 04 de junho (Corpus Christi).

Art. 2º Os serviços na Câmara Municipal de Siqueira Campos, Paraná, ficarão suspensos na data referida no artigo primeiro.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Siqueira Campos, Paraná, em 02 de junho de 2015.

RoDRIGo FeRReIRa Da sILVa GaRanHanIPResIDente


ResoLUção nº 003/2015

Súmula: Institui o Sistema de Ata Eletrônica na Câmara Municipal de Siqueira Campos, Estado do Paraná e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SIQUEIRA CAMPOS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PRESIDENTE, PROMULGO A SE-

GUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1º. Fica instituído o Sistema de Ata Eletrônica na Câmara Municipal de Siqueira Campos, que consiste na gravação dos pro-

nunciamentos dos vereadores nas Sessões (Tribuna e Explicação Pessoal), quando realizadas no plenário, em disco óptico (CD,

DVD) ou HD externo, em arquivos de áudio no formato MP3 (som), ou outro que vir a substituí-lo.

Parágrafo Único – O sistema a que se refere o caput deste artigo não exclui a versão escrita da Ata, que passa a conter sucinta-

mente os assuntos tratados pelos Vereadores, com a indicação do tempo do arquivo de áudio (hora, minutos e segundos) em que

se encontram gravados os seus pronunciamentos (Tribuna e Explicação Pessoal).

Art. 2º. Na hipótese prevista no Regimento Interno, artigo 203, Reuniões Solenes, a gravação será feita através do equipamento

eletrônico do qual dispor no local em que for realizada a reunião.

Art. 3º. Os arquivos gravados durante as Sessões devem ser numerados sequencialmente, obedecendo ao número da ata/ano e

data da sessão, identificados e arquivados durante o período de 10 (dez) anos em local próprio (sistema de armazenamento de

dados ou CD/DVD), que ofereça total segurança à integridade dos dados contidos.

Parágrafo Único – Vencido o prazo mencionado no caput, os DVDs poderão ser depositados em biblioteca pública, museu ou

arquivo público.

Art. 4º. Para obter cópia das gravações ou da Ata impressa, os interessados deverão formalizar o pedido por meio de requerimento

escrito dirigido ao Presidente da Câmara, anexando o número de CDs necessários no caso de cópia da gravação.

Parágrafo Único – Deferido o requerimento, a Secretaria ou o setor competente terá o prazo de 7 (sete) dias para o fornecimento

da Ata escrita e de 3 (três) dias para a apresentação da cópia da gravação.

Art. 5º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com vigência até o dia 30 de junho de 2015, período este em

que ocorrerão cinco sessões ordinárias, onde o sistema de Ata Eletrônica será testado e aperfeiçoado, e, após em caso de apro-

vação do sistema será editada nova resolução.


RoDRIGo FeRReIRa Da sILVa GaRanHanI PResIDente


DecReto LeGIsLatIVo nº 060/2015SÚMULA: DECLARA PONTO FACULTATIVO NO RECINTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SIQUEIRA CAMPOS – PARANÁ.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SIQUEIRA CAMPOS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PRESIDENTE, PROMULGO O SE-

GUINTE DECRETO LEGISLATIVO.

Art. 1º Fica determinado ponto facultativo no recinto da Câmara Municipal de Siqueira Campos, Paraná, no dia 05 de junho de

2015, em razão do feriado nacional de 04 de junho (Corpus Christi).

Art. 2º Os serviços na Câmara Municipal de Siqueira Campos, Paraná, ficarão suspensos na data referida no artigo primeiro.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.


RoDRIGo FeRReIRa Da sILVa GaRanHanIPResIDente

PREFEITuRA dE SIquEIRA CAMPOSESTAdO dO PARAná

Tendo em vista a HOMOLOGAÇÃO do Pregão Presencial nº 26/2015, cujo objeto é: Aquisição de materiais para a pavimentação

asfáltica em PMDF da Rua Nossa Senhora de Fátima e outras ruas do centro da cidade, através do convenio n° 758503/2011.

Tornam se público os extratos dos contratos abaixo:

Nº do Contrato Empresa Contratada Valor Total

68/2015 Dismasiq Materiais de Construção Ltda Me R$ 150.461,89

69/2015 Nelson Lino Mariano & Cia Ltda Me R$ 9.927,95

Siqueira Campos, 22 de maio de 2015.

FaBIano LoPes BUeno - PReFeIto MUnIcIPaL


extRato De contRato nº 070/2015 tenDo eM VIsta aHoMoLoGação Do PReGão nº 27/2015.

CONTRATANTE: Município de Siqueira Campos.

CONTRATADA: Maria de Fátima de Souza Pereira Me.

OBJETO: Registro de preços para contratação de empresas especializadas no fornecimento de marmitex, refeições (buffet) e

refrigerantes para os servidores municipais em serviços extraordinários, a serem solicitados de acordo com a necessidade

pelo período de doze meses.

VALOR TOTAL: R$ 62.020,00 (sessenta e dois mil vinte reais)




aVIso De HoMoLoGação/aDJUDIcação – PReGão PResencIaL n° 26/2015Objeto: Aquisição de materiais para a pavimentação asfáltica em PMDF da Rua Nossa Senhora de Fátima e outras ruas do centro

da cidade, através do convenio n° 758503/2011.

Expirado o prazo recursal, torna-se pública a homologação do procedimento licitatório em epígrafe e a adjudicação do objeto das

empresas: Dismasiq Materiais de Construção Ltda Me e Nelson Lino Mariano & Cia LTda Me.




extRato De contRato nº 085/2015REFERENTE AO PROCESSO PREGAO PRESENCIAL 024-2015– PMJT

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PLOTAGEM DE PROJETOS DE

ENGENHARIA PARA ATENDER A DEMANDA DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA DO MUNICíPIO, NAS CONDIÇõES FI-

XADAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS

PARTES: MUNICíPIO DE JOAQUIM TAVORA E CELSO YOITI SHIMIZO- ME CNPJ: 79.723.672/0001-85

VALOR: R$ 10.450,00 ( DEZ MIL QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS)

VIGÊNCIA: 12 MESES, A PARTIR DE SUA ASSINATURA.

FORO: SEÇÃO JUDICIÁRIA DE JOAQUIM TÁVORA/PR.

JOAQUIM TÁVORA (PR), 19 DE MAIO DE 2015.

GeLson MansUR nassaR - PReFeIto MUnIcIPaL - contRatante


extRato De contRato n.º 056/2015 - PReGão PResencIaL n.º 013/2015PARTES: MUNICIPIO DE JOAQUIM TAVORA e D’MILLE IND. COM. PROD. ALIM. LTDA.

OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de cestas básicas mensais, a serem adquiridas conforme necessidade e con-

veniência da administração.

VALOR CONTRATUAL: R$ 20.712,00 (vinte mil setecentos e doze reais), ref. à epígrafe.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de sua assinatura.

FORO: Comarca de Joaquim Távora, Estado do Paraná.

Joaquim Távora (PR), 16 de Abril de 2015.

GeLson MansUR nassaR - PReFeIto MUnIcIPaLD’MILLe InD. coM. PRoD. aLIM. LtDa - contRataDa

PREFEITuRA dE jOAquIM TávORAESTAdO dO PARAná

extRato De contRato nº 086/2015REFERENTE AO PROCESSO PREGAO PRESENCIAL 026-2015– PMJT

Objeto: O presente Edital tem por objeto a contratação de empresa para aquisição de Materiais de Esportivos e Troféus, conforme

necessidade e disponibilidade financeira, destinados ao Departamento de Esportes do Município, no quantitativo e especificações,

descritos no Anexo I do Edital. PARTES: MUNICíPIO DE JOAQUIM TAVORA e JOAO HENRIQUE DE SOUZA – CALÇADOS –

EPP , CNPJ 00.492.065/0001-00

Valor: R$ 36.390,50(trinta e seis mil trezentos e noventa reais e cinquenta centavos )

VIGÊNCIA: 12 meses, a partir de sua assinatura.

FORO: Seção Judiciária de Joaquim Távora/Pr.

Joaquim Távora (PR), 26 de maio de 2015.


3Quarta-Feira - 03 de Junho de 2015Edição 1.235PoLítiCa

DeUs É aMoR e JUstIça

eM sILêncIoOs dirigentes da Construtora Mendes Júnior e da Galvão Enge-nharia, convocados para prestar depoimento, ontem (2), na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, decidi-ram usar o direito constitucional de permanecer em silêncio. Eles foram dispensados pelo presidente da comissão, deputado Hugo Motta (PMDB-PB). O direito de permanecer em silêncio tem sido usado por executivos de empreiteiras nas reuniões da CPI na Câmara dos Deputados, que investiga denúncias de corrupção na empresa.

MesMo coM Vetos A presidenta Dilma Rousseff sancionou com vetos o projeto de lei que regulamenta o trabalho das empregadas domésticas. A lei está publicada no Diário Oficial da União de terça-feira (2). O primeiro veto refere-se à possibilidade de estender o regime de horas previsto na lei, de 12 horas trabalhadas por 36 de descanso, para os trabalhadores de outras categorias, como os vigilantes. A presidenta vetou esse parágrafo por entender que se trata de matéria estranha ao objeto do projeto de lei e com características distintas.

PRoJetos InteRnacIonaIsA Câmara dos Deputados aprovou, na segunda-feira (1º), 17 proje-tos de decreto legislativo (PDC), que validam textos de convênios e acordos internacionais firmados pelo Brasil com outros países ou entidades, e um projeto de resolução que institui o Prêmio Lúcio Costa de Mobilidade, Saneamento e Habitação. Os PDCs e o projeto de resolução serão agora encaminhados à apreciação do Senado e, se aprovados, serão promulgados.

LeGaLIDaDe De DoaçõesO Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu na segunda-feira (1º) mandado de segurança, impetrado por 61 deputados federais, contra a tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 182, conhecida como reforma política, que autorizou doações financeiras de empresas privadas a partidos políticos.

os PaRLaMentaRes Alegam que as alterações foram aprovadas de forma irregular, após a rejeição de emenda que tratava do mesmo assunto. De acordo com os deputados, a aprovação da emenda é inconsti-tucional, por violar o Artigo 60 da Constituição, segundo o qual matéria constante de uma PEC não pode ser objeto de nova pro-posta na mesma sessão legislativa. A relatora do mandado é a ministra Rosa Weber.

coMPUtaDoRes noVosApesar do contingenciamento, que afetou também o Judiciário, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reservou R$ 1,1 milhão para a compra de computadores para os novos assessores e chefes de gabinetes dos ministros. Serão adquiridos 150 microcomputado-res do tipo All-in-One da marca Dell, ao custo unitário de R$ 7,2 mil. As máquinas terão tela LCD de 23 polegadas em Full-HD e são sensíveis ao toque. Cada computador terá processador Inter Core i7, memória de oito GB e disco rígido de um TB. A Dell forne-cerá os itens com garantia de três anos.

só DeseMBoLsanDoO Tribunal ainda vai desembolsar R$ 34,4 mil na compra de uni-formes para os funcionários. Serão adquiridas 39 calças sociais masculinas com corte italiano (R$ 7,8 mil), 39 paletós (R$ 12,4 mil), 39 sapatos em couro legítimo (R$ 4,1 mil), 78 camisas em tecido 100% algodão (R$ 6,4 mil), 39 cintos (R$ 2,1 mil), 39 gra-vatas (R$ 624,00) e 78 pares de meia (R$ 858,00). Para promover celeridade na execução dos becapes e testes de segurança, sem prejudicar o desempenho da rede de dados, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) vai gastar R$ 40,6 mil na compra de pen drives e discos rígidos.

Ibaiti realiza a X Conferência Municipal de Assistência Social

O objetivo do evento foi apresentar propostas paraa área e discutir os eixos temáticos

De IbaitiRegiane RomãoFernanda Ferraz

Foi realizada em Ibaiti, no Espaço Cultural Dini de Moura Fadel nesta sexta-feira, 29, a X Conferência Municipal de Assis-tência Social.

Durante o evento foram apresentadas propostas para a área, após a discussão dos eixos temáticos.

A conferência foi realizada através da parceria do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, pre-feitura de Ibaiti e a Secretaria de Assistência Social.

Estiveram presentes no evento prefeito Roberto Rega-zzo; a presidente do CMDCA Marinice Dimas Costa; a Juíza de Direito Fabiana Christina Ferrari; vereadora Dilma Alves, repre-sentando o Poder Legislativo; a secretária municipal de Assis-tência Social, Roseli Aparecida de Oliveira; palestrante Robson Miguel Camargo e representante das crianças e adolescentes.

No início do evento, houve a oração do pastor Edmilson Marques, que em sua fala citou

“sonho que as crianças tenham espaço para serem crianças, com uma Ibaiti ainda melhor. As crianças não são somente o futuro, mas também o presente”.

Em seguida, a juíza de Direito fez uso da palavra, agradecendo o CMCDA, todo trabalho desen-volvido e falou do direito a convi-vência familiar. “Este é um direito fundamental de toda criança e de todo adolescente, porque a famí-lia é essencial na formação e de nada adianta o nosso trabalho se a família não der suporte”, frisou.

O prefeito Roberto Regazzo agradeceu a presença de todos e frisou o valor da Educação para as crianças e adolescentes. Falou também da competitivi-dade, da importância da gradu-ação. A presidente do CMDCA, Marinice Costa comentou que “o motivo de estarmos aqui hoje são vocês: crianças e adolescentes e temos o privilegio de contar com pessoas interessadas no bem de vocês”, explanou, agrade-cendo a todos os envolvidos.

Em seguida, houveram apre-sentações culturais das escolas APAE de Ibaiti e da Escola Leô-nidas Ferreira de Melo e logo, palestra com o mestre Robson

Miguel Camargo, tendo como tema: “Política e Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crian-ças e Adolescentes – Fortale-cendo os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente”.

Após elogiável explanação do mestre Robson, foram lidas as propostas apresentadas para a melhoria no atendimento à criança e o adolescente, com discussão dos eixos temáti-cos: Direito à Vida e a Saúde;

Direito à Liberdade, ao Res-peito e à Dignidade; Direito à Convivência Familiar e Comu-nitária; Direito à Educação, a Cultura ao Esporte e ao Lazer; Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho; Fortale-cimento das Estruturas do Sis-tema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente e Reforma Política dos Conse-lhos de Direitos da Criança e do Adolescente.

FOTOS: PINHEIRO DE MOURA

Paraná é líder em oferta de vagas em portal do Ministério do Trabalho

Paranáaen notícias

O Estado disponibilizou nesse período 43.525 postos de trabalho, oito mil a mais que São Paulo, a maior potência econô-mica do País.

A liderança paranaense no principal ranking oficial de vagas se deve a dois fatores principais: às políticas públicas do governo do Estado para a criação e con-solidação de novos postos de trabalho, mesmo diante das difi-culdades da economia em nível nacional, e à estrutura montada nas agências do Trabalhador. São as agências as responsáveis pela intermediação de mão de

obra, cujas estatísticas alimen-tam as informações do Portal do Emprego.

POLíTICAS PÚBLICAS - Informações do Cadastro Geral de Empregados e Desemprega-dos (Cegad), do Ministério do Trabalho e Emprego, sinalizam o êxito das políticas públicas do governo paranaense que resul-tam em novas vagas.

Logo em janeiro, o Paraná já figurava entre os quatro únicos estados que haviam registrado aumento na criação de empregos com carteira assinada. O saldo, positivo, era então de 6.713 novos postos de trabalho – 79% no interior. Ao mesmo tempo, em sentido inverso, o Brasil havia

registrado o fechamento de 81.774 vagas.

GESTÃO MUNICIPALISTA - “No Paraná, o governo esta-dual promove, há quatro anos, uma gestão municipalista, que contribui para estruturar as cida-des, baseada no diálogo com as prefeituras e o setor produtivo de todo o Estado”, analisa a secretária do Trabalho e Desen-volvimento Social, Fernanda Richa. O resultado é o estímulo à retomada do desenvolvimento, principalmente no interior, com a positiva resposta do empre-sariado. “A geração de emprego e renda, espelhada no Portal do Emprego, sinaliza também a melhora na qualidade de vida

dos paranaenses.” PROJETOS PRODUTIVOS -

Segundo o economista Francisco José Gouveia de Castro, chefe do Serviço Estadual de Estatís-tica do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes), os indicadores do Portal do Emprego derivam da recuperação do setor agro-pecuário, “em especial a maior produção de soja e a vitalidade interiorizada do mercado de tra-balho”.

Ele assinala ainda a impor-tância “da maturação de projetos produtivos privados, nacionais e multinacionais, atraídos pelo Programa Paraná Competitivo, em sua grande parte no interior”.

Quarta-Feira - 03 de Junho de 2015Edição 1.2354 editais


DecReto nº 3.022/2015O Prefeito Municipal de Joaquim Távora, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, juntamente com o Conselho Muni-

cipal do Idoso criado pela Lei nº 965/2006, e Departamento de Assistência Social, por esta portaria

RESOLVE:

Art. 1º Convocar a II Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, com objetivo de debater temas relevantes para o campo

do envelhecimento, assim como os avanços e desafios da Política Nacional do Idoso, na perspectiva de sua efetivação.

Art. 2º- A II Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa realizar-se-á em Joaquim Távora – Paraná, no dia 30 de junho de

2015, na Sala de Reuniões do CRAS, localizado na Rua Rui Barbosa, 303, Centro, nesta cidade.

Art. 3º- O Departamento Municipal de Assistência Social – deverá promover, todos os procedimentos nos aspectos técnicos, admi-

nistrativos e financeiros para a realização da II Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.

Art. 4º - A II Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, em consonância com a Conferência Estadual e Nacional, terá

como tema “PROTAGONISMO E EMPODERAMENTO DA PESSOA IDOSA – POR UM BRASIL DE TODAS AS IDADES”, com os

seguintes eixos temáticos:

I – Pessoa Idosa: empoderamento e protagonismo na conquista e efetivação dos seus direitos;

II – Financiamento: criação e gestão dos Fundos de Direitos da Pessoa Idosa;

III – Gestão da Política da Pessoa Idosa;

IV – Enfrentamento à Violência;

V – Saúde da Pessoa Idosa.

Art. 5º - A Comissão Organizadora da II Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa será composta por:

Presidente: Celda Danuza Dias

Vice-presidente: Vilma Depizol

Secretário Geral: Gilson Domingos Humeniuk

Relator Geral: Mara Cristina Leite Bandeira

Art. 6º- A Comissão Organizadora é responsável pela coordenação geral do evento e a ela caberá:

I – Definir os critérios e condições de sua realização pela inscrição, credenciamento de delegados, metodologia e programação;

II – Propor e submeter à aprovação na plenária do Conselho, o Regimento Interno, instrumentos normativos e legais, para a

realização do evento;

III – Registrar e sistematizar as propostas de trabalho da Comissão submetendo a Plenária da Conferência;

IV – Exercer outras atividades correlatas.

Art. 7º- Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação.

Joaquim Távora - PR, 29 de maio de 2015.

GeLson MansUR nassaRPReFeIto MUnIcIPaL


DecReto n.º 3.023/2015

DISPõE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA I CONFERÊNCIA MUNICIPAL PARA INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, DO

MUNICIPIO DE JOAQUIM TÁVORA, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Joaquim Távora, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

D E C R E T A:

Art. 1.º Fica convocada a I Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Parágrafo único. A I Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência será realizada no dia 25 de junho de 2015, na

sede do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, Rua Rui Barbosa, 303, Joaquim Távora - PR.

Art. 2.º A I Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência terá a coordenação do Departamento Municipal de

Assistência Social.

Art. 3º A Comissão Organizadora da I Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência será composta por:

Presidente: Celda Danuza Dias

Vice-presidente: Gilson Domingos Humeniuk

Secretário Geral: Tatiane Ribeiro Rodrigues

Relator Geral: Claudinéia Sae

Art. 4.º A I Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência abordará o tema: “Os desafios na implementação da po-

lítica da pessoa com deficiência: a transversalidade como radicalidade dos Direitos Humanos”, em conformidade com o Conselho

Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Paraná – COEDE/PR, tendo como eixos temáticos:

I - Identidade de gênero e raça, diversidade sexual e geracional;

II - Financiamento – Fundos e Políticas de Incentivo Fiscal para o atendimento de pessoas com deficiência;

III - Financiamento – Orçamento Público;

IV - Órgãos Gestores e de instâncias de participação social;

V - Interação entre os Poderes Federados;

VI - Implantação e Fortalecimento dos Conselhos Municipais dos Direitos da Pessoa com deficiência;

VII - O reconhecimento da pessoa com deficiência na atuação das políticas setoriais objetivando um atendimento de qualidade.

Art. 5.º Este decreto entre em vigor na data de sua publicação.

Joaquim Távora/PR, 29 de maio de 2015.



DecReto 3.024/2015.

O Prefeito Municipal de Joaquim Távora, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições,

DECRETA

ART. 1º. Ponto facultativo para cumprimento pelos órgãos da Administração Pública Municipal, sem prejuízo da prestação dos

serviços considerados essenciais, o dia 05 de junho de 2015.

ART. 2º. Caberá aos dirigentes dos Departamentos, órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais

afetos às respectivas áreas de competência.

ART. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 1º de junho de 2015.

GeLson MansUR nassaR PReFeIto MUnIcIPaL


teRMo De HoMoLoGação e aDJUDIcação Da toMaDa De PReços 003/2015

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, TIPO MENOR PRE-

ÇO, DE PAVIMENTAÇAO ASFALTICA E URBANIZAÇÃO NO BAIRRO VISTA BELA, NO MUNICIPIO DE JOAQUIM TAVORA,

CONFORME PLANILHAS, PROJETOS E MEMORIAL DESCRITIVO, COM RECURSOS ORIUNDOS DO CONTRATO OGU Nº

809200/2014/MCIDADES/CAIXA- PROGRAMA PLANEJAMENTO URBANO. Expirado o prazo recursal e tendo em vista a Ata

de Julgamento do Pregão em epígrafe, elaborada pela Comissão de Licitação, o senhor GELSON MANSUR NASSAR, Prefeito

Municipal de Joaquim Távora, no uso de suas atribuições legais RESOLVE: HOMOLOGAR A LICITAÇÃO MODALIDADE TO-

MADA DE PREÇOS 003/2015 TIPO MENOR PREÇO e ADJUDICAR o objeto a empresa R.M. REZENDE & CIA LTDA CNPJ:

14.797.407/0001-04 com o valor de R$ 635.206,45 (seiscentos e trinta e cinco mil duzentos e seis reais e quarenta e cinco reais)

E para que produza seus efeitos legais,

PUBLIQUE-SE

Joaquim Távora, 01 de junho de 2015.


SuMulA dE REnOvAÇÃO dAlICEnÇA SIMPlIFICAdA

O Sr. Carlos Roberto Silva Ribeiro, Torna publico que esta requerendo Junto ao Instituto Ambiental do Paraná – IAP, ,a Renova-

ção da Licença Simplificada , para Granja de Aves, no município de Japira /PR.

SuMulA dE REquERIMEnTO dAlICEnÇA dE InSTAlAÇÃO

O Sr. Fabio Doria Scatolin, Torna publico que recebeu a licença Previa e esta requerendo Junto ao Instituto Ambiental do Paraná

– IAP, ,a Licença de Instalação , para Granja de Aves, no município de Jacarezinho /PR.

SuMulA dElICEnÇA dE OPERAÇÃOE REGulARIZAÇÃO

O Sr. Claudinei Todeschini, Torna público que Recebeu junto ao Instituto Ambiental do Paraná – IAP, a licença de Instalação e esta

requerendo a licença de Operação e Regularização para Granja de Aves ,No município de Tomazina/PR.

PREFEITuRA MunICIPAl dE jOAquIM TávORA ESTAdO dO PARAná

teRMo De HoMoLoGação e aDJUDIcaçãoPReGão PResencIaL nº. 027/2015 – PMJt

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 040/2015 – PMJT

OBJETO: Contratação de Empresa Prestadora de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva, incluindo o Fornecimento de

Peças e de Mão de Obra para equipamentos pesados da linha HUBER, da Frota da Administração Municipal, pelo prazo de 12

(doze) meses. Tendo em vista a Ata de Julgamento do Pregão em epígrafe, elaborada pela Pregoeira deste Município; o Senhor

GELSON MANSUR NASSAR, Prefeito Municipal de Joaquim Távora, no uso de suas atribuições legais RESOLVE: HOMOLO-

GAR A LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº. 027/2015 – TIPO MENOR PREÇO POR LOTE e ADJUDICAR

o objeto da licitação para as empresas: IMPORPEÇAS COMERCIO DE PEÇAS PARA TRATORES LTDA, inscrita no CNPJ nº

76.071.984/0001-63, declarada vencedora do lote 01, com um valor máximo contratual de R$ 37.000,00 (Trinta e sete mil reais).

E para que produza seus efeitos jurídicos e legais,

Convoca-se o vencedor do certame para comparecimento ao Departamento de Licitação da Prefeitura de Joaquim Távora para

assinatura do contrato num prazo máximo de 05 (cinco) dias.

PUBLIQUE-SE

Joaquim Távora, 02 de Junho de 2015.

GeLson MansUR nassaR - PReFeIto MUnIcIPaL

PREFEITuRA MunICIPAl dE jOAquIM TávORA ESTAdO dO PARAná

teRMo De HoMoLoGação e aDJUDIcaçãoPReGão PResencIaL nº. 031/2015 – PMJt

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 044/2015 – PMJT

OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de 01 (um) veículo automotivo, zero quilômetro, ano de fabricação e modelo

2015, de fabricação nacional, motor 1.6 Flex, 4P, dotado de todos os equipamentos exigidos pelo Código Nacional de Trânsito, a

ser adquirido com recursos do IGD – Bolsa Família, conforme descrição do Edital. Tendo em vista a Ata de Julgamento do Pregão

em epígrafe, elaborada pela Pregoeira deste Município; o Senhor GELSON MANSUR NASSAR, Prefeito Municipal de Joaquim

Távora, no uso de suas atribuições legais RESOLVE: HOMOLOGAR A LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº.

031/2015 – TIPO MENOR PREÇO POR ITEM e ADJUDICAR o objeto da licitação para a empresa: SAMP AUTOVEICULOS LTDA,

inscrita no CNPJ nº 78.066.800/0001-00, declarada vencedora do item 01, com um valor máximo contratual de R$ 54.000,00

(cinqüenta e quatro mil reais).

E para que produza seus efeitos jurídicos e legais,

Convoca-se o vencedor do certame para comparecimento ao Departamento de Licitação da Prefeitura de Joaquim Távora para

assinatura do contrato num prazo máximo de 05 (cinco) dias.

PUBLIQUE-SE

Joaquim Távora, 02 de Junho de 2015.

GeLson MansUR nassaR - PReFeIto MUnIcIPaL


aVIso De aBeRtURa De LIcItação – PReGão PResencIaL n° 34/2015OBJETO: Registro de preços de materiais para pintura imobiliária e

automotiva, a serem solicitados conforme a necessidade, pelo

período de 12 (doze) meses.

PROTOCOLO até as 08h45min do dia 19/06/2015.

ABERTURA: 19 de junho de 2015 – Hora: 09h00min.

LOCAL DE ABERTURA: Prefeitura Municipal, Rua Marechal

Deodoro nº 1837, Centro.

INFORMAÇõES: Prefeitura Municipal - Tel: (43) 3571-1122.

EDITAL COMPLETO – www.doe.siqueiracampos.pr.gov.br.

Siqueira Campos, 02 de junho de 2015.

MIRIaM De soUza BaRBosa LeMesPReGoeIRa

Quarta-Feira - 03 de Junho de 2015Edição 1.2355 GeraL

Segundo PF e MP, fraudes do dPvAT podem chegar a R$ 1 bilhão ao ano

Funcionário de fazenda conta como fraudadores se aproximam. Policiais também faziam parte do esquema. Investigador fez, em um ano, seis mil BOS.

BrasilRedação Fantástico

O Fantástico denuncia o golpe do DPVAT, o seguro obrigatório que o motorista que tem carro, moto, qualquer tipo de veículo, tem que pagar todo ano. O DPVAT é usado para indenizar as vítimas do trânsito. Mas tem gente que caiu do cavalo e recebeu:

Em uma noite de São Paulo, ao bater em um carro, o motoqueiro quebrou a perna e ficou em coma. Ele e todos que se machucam com alguma gravidade no trânsito bra-sileiro têm direito a receber uma indenização. É dinheiro do DPVAT, o seguro obrigatório.

Claro, se você cair do cavalo, se machucar jogando bola ou em uma briga, não tem direito a rece-ber um centavo desse benefício. Só que mesmo nesses casos, o pagamento saiu. Como?

“Nós observamos vários casos absurdos. Nós não temos dúvida alguma de que as fraudes podem chegar a até R$ 1 bilhão ao ano em todo o país”, afirma o delegado da Polícia Federal Marcelo Freitas.

Em 2014, os donos de carros, motos, ônibus e caminhões paga-ram quase R$ 8,5 bilhões de seguro obrigatório, o DPVAT. Por lei, 45% têm que ir para o Sistema Único de Saúde (SUS) e 5% para o Departamento Nacional de Trân-sito (Denatran). A outra metade é para pagar as vítimas de aciden-tes.

Quando a polícia diz que as fraudes representam R$ 1 bilhão por ano, significa que 25% do valor destinado às indenizações em 2014 estariam sendo usado indevi-damente. “Uma completa ausência de controle, uma absoluta ausên-cia de fiscalização”, diz Freitas.

Bahia, Rio de Janeiro, Minas Gerais. Nesses estados, em uma investigação recente da Polícia Federal e do Ministério Público,

foi possível descobrir o caminho da fraude, que começa com uma mentira e termina com o dinheiro no bolso dos golpistas.

Gildemar trabalha em uma fazenda em Janaúba, Minas Gerais. No ano passado, ele caiu do cavalo e quebrou o pé. Diz que uma mulher o procurou e falou para ele mentir que tinha sofrido um acidente de moto.

“Falou pra mim, pra fazer uma ocorrência como tivesse caído de moto. Naquele desespero, já machucado, ela falou: ‘não, nós temos que fazer isso, vai sair um dinheiro pra nós. Vamos fazer isso, vamos fazer’. Eu peguei e fiz”, conta o trabalhador rural Gildemar Bispo de Jesus.

Ele recebeu cerca de R$ 1,7 mil do seguro obrigatório. Desse total, a golpista embolsou R$ 200. “Admito que eu menti também, mas porque eu fiz induzido”, aponta Gil-demar.

O homem que caiu do cavalo foi procurado por uma 'atraves-sadora', uma golpista que se passa por despachante e pro-mete resolver tudo em troca de uma porcentagem do seguro. Os fraudadores costumam ficar em escritórios perto dos hospitais ou mesmo dentro dos setores de emergência médica, à espera de novos clientes.

“Pedimos que a Polícia Fede-ral tomasse essas providências no sentido de inibir ou de encontrar uma saída pra que esse tipo de profissional não tenha acesso”, conta o superintendente da Santa Casa de Montes Claros, Maurício Souza e Silva.

Segundo a Polícia Federal, outro golpe começou em um cam-pinho de futebol. Leomar Miranda Santos é presidente da Câmara de Vereadores de Rubelita (MG), município de sete mil habitantes.

Fantástico: O senhor joga bola?

Leomar: Jogo bola.Fantástico: Chuta com que

perna?Leomar: Com a direita.Com autorização da Justiça, os

telefonemas dos golpistas foram gravados. Em uma conversa, dois homens falam sobre Leomar.

Suspeito 1: Eu vi Leomar. Na verdade, ele caiu, se machucou jogando bola, né? Comenta nada com ninguém, não. Beleza? Falei: “Não, beleza.”

Fantástico: O senhor caiu de moto ou caiu jogando bola?

Leomar: Me acidentei de moto.Fantástico: Quando foi isso?Leomar: Foi dia...Fantástico: Mês, por exemplo.Leomar: Mês de maio. Dia 13

de maio. Se eu não me engano, dia 13 de maio.

No Boletim de Ocorrência, o acidente foi em 13 de maio de 2014. A investigação concluiu que as informações do BO são falsas.

Leomar: Eu quebrei o torno-zelo direito.

Fantástico: Quanto o senhor recebeu de DPVAT?

Leomar: R$ 7.087, se não me engano.

Fantástico: O senhor agiu de má fé?

Leomar: De forma alguma. Provarei isso, se necessário.

Comprovada a irregularidade, o dinheiro das fraudes tem que ser devolvido.

De acordo com as investi-gações, policiais civis também faziam parte do esquema. Em uma delegacia de Montes Claros (MG), um único investigador chegou a fazer, em um ano, seis mil boletins de ocorrência. Todos de acidente de trânsito.

Fernando Lopes das Neves, o 'Caveirinha', é policial há 18 anos. Segundo o Ministé-rio Público, o investigador de Montes Claros fazia ele próprio os boletins com informações

falsas e também permitia que outros usassem a senha dele para acessar o sistema da polí-cia.

“Identificamos que a senha desse policial foi utilizada de dentro das diversas empresas que intermediavam o pagamento desse seguro”, conta o promotor de Justiça Guilherme Fernandez Silva.

O investigador foi preso em abril de 2015, acusado de rece-ber R$ 100 de propina a cada boletim forjado. E em maio de 2015, respondia em liberdade. O Fantástico tentou falar com ele, mas nem o policial, nem o advogado responderam.

O último passo do golpe é conseguir um laudo com infor-mações falsas, assinado por um médico. O valor da indenização paga pelo DPVAT varia conforme a lesão, que tem que ser grave e provocar invalidez permanente total ou parcial.

“É a lesão que se perpetua no tempo, ou seja, perda da uti-lização total daquele membro”, explica o professor de medicina legal da USP Henrique Soares.

Invalidez permanente: a

indenização é de até R$ 13,5 mil. Se o acidente não foi tão grave, mas houve despesas com médico e hospital, a pessoa tem direito a até R$ 2,7 mil. Em caso de morte, o valor é R$ 13,5 mil.

Uma mulher, que não quis se identificar, foi procurada por um golpista, que conseguiu liberar o dinheiro do seguro falsificando os atestados, sem fazer nenhuma perícia. “Ele só pegou o documento, entregou para o médico e pediu pra mim ir embora: ‘pode ficar tranquila que vai dar tudo certo’. Eu não vi o médico”, conta ela.

A Seguradora Líder é a res-ponsável pelo pagamento das indenizações. Esta semana, o Ministério Público deve entrar com uma ação civil pública contra a empresa. “A investi-gação aponta que há sim uma participação de dentro da segu-radora Líder pra facilitar os pagamentos de fraude”, afirma Guilherme Fernandez Silva.

A seguradora nega e diz que as fraudes não chegam a R$ 1 bilhão por ano, como afirma a Polícia Federal. “Nós temos um controle de qualidade, nós

fazemos auditoria. Poderá haver problema? Poderá haver pro-blema. Afinal de contas é um país grande. Mas nós temos um cuidado muito grande, fiscaliza-mos com a maior intensidade possível. Fraudes efetivamente não chegam a 1% do que efe-tivamente acontece”, afirma o presidente da Seguradora Líder, Ricardo Xavier.

Ou seja, para a seguradora, as fraudes não somam R$ 40 milhões por ano. E a empresa recomenda que as pessoas deem entrada no pedido de indenização por conta própria. “Se a pessoa procurar uma da nossa rede autorizada, que tem 7.880 pontos de atendimento em todo Brasil, em todos os muni-cípios, terá o atendimento gra-tuito”, aponta o presidente da Seguradora Líder.

“As fraudes ao seguro DPVAT estão acontecendo em cidades de Norte a Sul do país de maneira absolutamente impune, razão pela qual os órgãos têm que agir de maneira firme evitando que essas frau-des possam persistir”, alerta Marcelo Freitas.

Programa de vigilância dos EUA é suspenso temporariamenteAcesso a dados telefônicos por agência de espionagem expirou meia-noite. Votação

para reforma da legislação teve 77 votos a favor e 17 contraInternacionalG1

Foi suspensa temporariamente a partir de 0h desta segunda-feira (1º) a autorização do governo dos Estados Unidos para espionar em massa dados telefônicos e outras informações de seus cidadãos, após o Senado do país não apro-var uma legislação para renovar esses poderes.

Após um debate entre aqueles que desconfiam da intromissão do governo e os que defendem a espionagem para evitar ataques terroristas, o Senado votou pelo avanço da reforma de uma legisla-ção para substituir o programa de monitoramento telefônico revelado há dois anos pelo ex-colaborador da Agência de Segurança Nacional (NSA) Edward Snowden. A nova legislação prevê a permissão da espionagem, mas aprovada caso a caso.

Em um comunicado divulgado na noite do domingo, a Casa Branca pediu que os senadores trabalhem rapidamente na nova lei. “Instamos o Senado a garantir

que este lapso irresponsável das autoridades seja tão curto quanto possível. Em uma questão que é tão crítica quando a nossa segu-rança nacional, senadores indivi-duais devem colocar de lado suas motivações partidárias e agir rapi-damente. O povo americano não merece nada menos”

O acesso às informações foi permitido pelo "Patriot Act", san-cionado em lei pelo ex-presidente republicano George W. Bush após os ataques de 11 de setembro de 2001 contra os Estados Unidos. A suspensão obriga a NSA a desligar um enorme sistema de vigilância.

Com a liberação do Senado, a Câmara poderá iniciar os debates para definir a nova legislação, a "Lei da Liberdade" (Freedom Act), que vai substituir o atual acesso em massa às informações por um sistema de busca de dados man-tidos por companhias de telefone, em situações analisadas caso a caso.

A decisão ocorreu em sessão extraordinária. Foram 77 votos favoráveis e 17 contra, repetindo vitória anterior ocorrida na Câmara

dos Deputados americana.Apesar de o Senado não ter

agido a tempo para impedir que o programa expirasse, a votação foi ao menos uma vitória parcial para o presidente Barack Obama, que defende a reforma como uma maneira de lidar com as questões de privacidade, ao mesmo tempo em que preserva uma ferramenta importante para ajudar o país a se proteger de ataques.

Obama apoia o “USA Freedom Act”, que está alinhado à proposta que ele fez em março. A Câmara aprovou um projeto semelhante no ano passado, mas ele foi rejeitado pelo Senado.

Mas a aprovação final no Senado foi adiada ao menos até terça-feira (2) por objeções apre-sentadas pelo senador de oposi-ção Rand Paul, um republicano da corrente libertária pré-candi-dato à Presidência, que acusou o programa da NSA de ser ilegal e inconstitucional.

Caso haja avanços, essa será uma das mudanças mais significa-tivas decorrentes das revelações de Snowden.

6Quarta-Feira - 03 de Junho de 2015Edição 1.235

editais

PREFEITuRA dE SÃO jOSÉ dA BOA vISTAESTAdO dO PARAná

LeI nº 850/2015SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a promover a contratação temporária que trata a Lei nº 745/2011 de profissionais para

composição de equipe técnica do Centro de Referência em Assistência Social, estabelece a remuneração, fixa critérios e dá outras

providências. O prefeito do Município de São José da Boa Vista, Estado do Paraná, Pedro Sergio Kronéis:

Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a promover a contratação temporária que trata a Lei nº 745/2011 de profissionais para

composição de equipes técnicas de trabalho junto aos projetos e programas de Assistência Social desenvolvidos no CRAS-Centro

de Referência em Assistência Social do Município, conforme as funções e demais descrições previstas nos anexos à presente Lei.

Art. 2º - As contratações observarão o estabelecido na Lei nº 745/2011 e serão precedidas de processo seletivo simplificado, cujos

critérios e demais disposições serão estabelecidos e disciplinados por ato do Poder Executivo, admitida a delegação.

Art. 3º - As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta dos créditos orçamentários vigentes, suplemen-

tando-os, caso necessário, ou abrindo-se créditos adicionais especiais.

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura do Município de São José da Boa Vista – Estado do Paraná, em 02 de Junho de 2015. 55º da Emancipação

Política do Município.

PeDRo seRGIo KRonÉIs - PReFeIto Do MUnIcíPIo LeI nº 850/2015 - anexo I

DAS VAGAS, DAS FUNÇõES, DOS REQUISITOS, DA REMUNERAÇÃO E DA JORNADA

VAGAS FUNÇÃO FORMAÇÃO/

HABILITAÇÃO MíNIMA REMUNERAÇÃO CARGA HORÁRIA

01 Orientador

Social Ensino Médio com experiência comprovada em trabalhos sociais ou com grupos em específico no Centro de Referên-

cia em Assistência Social ou entidades de assistência social. R$600,00 20h/semanais

01 Facilitador de Oficina

Artesanato Geral

Ensino Superior completo em Educação Artística /Artes, ou ensino médio com habilidades técnicas e profissionais na área. Expe-

riência comprovada, em específico com trabalhos na área social no Centro de Referência em Assistência Social ou entidades de

assistência social. R$500,00 20h/semanais

01 Instrutor de Informática Ensino Superior ou técnico em informática ou Ensino médio completo com habilida-

des técnicas na área e experiência comprovada na área e com trabalhos em grupo.

R$ 500,00 20h/ semanais

01 Instrutor de fanfarra e flauta doce. Ensino médio com habilidades técnicas na área e experiência comprovada ou En-

sino Superior em música. Deverá possuir registro na Ordem dos Músicos do Paraná e comprovada experiência com grupos musi-

cais.

R$ 790,00 16h/semanais

LeI nº 850/2015 - anexo II - Das atRIBUIçõesORIENTADOR SOCIAL:

O Orientador Social é responsável, em conjunto com os Facilitadores de Oficinas, pelo planejamento de atividades a serem

desenvolvidas em função das demandas específicas dos usuários, articulando-as aos diferentes atores envolvidos no trabalho e

às crianças e aos adolescentes dos Grupos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo. No caso de ofertas mistas,

deve, ainda, manter reuniões regulares com os profissionais responsáveis pelas demais ofertas, bem como recolher informações

de frequência junto a esses profissionais.

Cabe ao Orientador Social:

• Mediar os processos grupais do Serviço, sob orientação do gestor;

• Participar de atividades de planejamento, sistematizar e avaliar o Serviço, juntamente com a equipe de trabalho respon-

sável pela execução;

• Atuar como referência para crianças/adolescentes e para os demais profissionais que desenvolvem atividades com o

grupo sob sua responsabilidade; ∙

• Registrar a frequência e as ações desenvolvidas e encaminhar mensalmente as informações para o profissional de

referência do CRAS;

• Organizar e facilitar situações estruturadas de aprendizagem e de convívio social, explorando e desenvolvendo temas

e conteúdos do serviço;

• Desenvolver oficinas culturais e de lazer;

• Identificar e encaminhar famílias para o técnico da equipe de referência do CRAS;

• Participar de atividades de capacitação da equipe de trabalho responsável pela execução do Serviço;

• Identificar o perfil dos usuários e acompanhar a sua evolução nas atividades desenvolvidas;

• Informar ao técnico da equipe de referência a identificação de contextos familiares e informações quanto ao desenvol-

vimento dos usuários em seus múltiplos aspectos (emotivos, de atitudes, motivacional, afetivos etc.);

• Coordenar o desenvolvimento das atividades realizadas com os usuários;

• Manter arquivo físico da documentação dos Grupos, incluindo os formulários de registro das atividades e de acompa-

nhamento dos usuários;

• Participar de teatro, palestras, seminários, conferências, como palestrante, facilitador e professor para os grupos refe-

renciados;

• Ter boa convivência, desenvoltura, boa dicção, boa socialização;

• Saber utilizar das ferramentas como microfone, projetor multimídia, computador, dentre outros periféricos.

FACILITADOR DE OFICINA:

Será responsável pela realização de oficinas de convívio realizadas com os Grupos. Deve planejar, junto ao Orientador Social, as

oficinas que serão desenvolvidas e viabilizar o acesso dos participantes do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos

às atividades culturais, artísticas e de lazer, visando garantir a integração das atividades aos objetivos gerais planejados.

Caberá, especificamente, dentre outras:

• Desenvolvimento, organização e coordenação de oficinas e atividades sistemáticas artísticas e de lazer, abarcando

manifestações corporais e outras dimensões da cultura local;

• Planejar e executar oficinas, tendo plano de trabalho previamente apresentado;

• Organização e coordenação de eventos de lazer, artísticos e culturais;

• Participação de atividades de capacitação da equipe de trabalho responsável pela execução do Serviço;

• Participação em atividades de planejamento, sistematização e avaliação do serviço, juntamente com a equipe de

trabalho;

• Realização de oficinas de artesanato em geral contemplando os grupos referenciados;

• Participar efetivamente de teatros e apresentações artísticas / culturais aos quais ficará a cargo do CRAS, teatro,

dança, noite cultural, entre outros;

• Utilizar das ferramentas multimídia, desde seu manuseio e instalação, tais como projetor multimídia, microfone, com-

putador;

• Desenvoltura e boa dicção na fala em público;

• Apresentação de trabalho, palestras pertinentes à área de trabalho;

• Orientar na estética, composição de cores e texturas e no manuseio e conservação dos materiais;

• Orientar os alunos no processo de criação a partir de observações da realidade, desenvolvendo conceitos com a prá-

tica artística;

• Visar à qualidade do trabalho e desenvolvimento da criatividade e técnicas diversas com materiais recicláveis;

• Avaliar e encaminhar mensalmente ao coordenador/equipe de referência relatório das atividades desenvolvidas; parti-

cipar de reuniões, capacitações, seminários;

• Realização de busca ativa dos usuários para a participação das oficinas, bem como ter métodos diferenciados na

garantia de aquisição da aprendizagem proposta na área e permanência dos mesmos;

• Outras atividades pertinentes à área, à critério da Administração.

INSTRUTOR DE INFORMÁTICA:

Possibilitar ao aluno o primeiro contato com o computador, fornecendo conhecimento básico de informática. Além de se familiarizar

com o ambiente Windows, ensinando o usuário a aplicar diferentes recursos de formatações em documentos e fazer cálculos

matemáticos em planilhas. Deverá ter conhecimentos de aplicativos usuais nos ambientes de trabalhos, como editores de textos,

planilhas, apresentação de slides, elaboração e realização de operações básicas de instalação e desinstalação de hardwares e

softwares e solução de problemas comuns de operacionalização dos sistemas operacionais e softwares e hardwares.

O instrutor de informática deverá, dentre outras:

• Ensinar a utilização do Windows, seus conceitos básicos de informática. Interface Inicial e elementos da área de

trabalho do Windows; Demonstração de aplicativos básicos; Gerenciamento de discos, arquivos e pastas;

• Ensinar a utilizar a ferramenta Word - Formatações básicas de textos (fonte, parágrafo e correção), aplicação de

recursos como imagem, tabela e colunas;

• Ensinar noções básicas do Excel: Formatações, fórmulas e funções básicas; Demonstração de gráficos;

• Ensinar noções de uso da Internet (navegação, e-mail), entre outros;

• Ensinar o uso de aplicativos de software livre e de código aberto;

• Ter experiência com trabalho em grupos;

• Ter metodologias diferenciadas de acorda com as faixas etárias e especificidade de cada grupo de trabalho;

• Participar de todas as atividades pertinentes ao CRAS e aos grupos de trabalho;

• Orientar os usuários sobre os cuidados e manuseios dos computadores e ferramentas utilizadas;

• Avaliar e encaminhar mensalmente ao coordenador/equipe de referencia relatório das atividades desenvolvidas; parti-

cipar de reuniões, capacitações, seminários;

• Apresentação de trabalho, palestras pertinentes à área de trabalho;

• Outras atividades pertinentes à área, à critério da Administração.

INSTRUTOR DE FANFARRA E FLAUTA DOCE:

O Instrutor de Fanfarra e Flauta Doce deverá articular-se com a equipe técnica do CRAS e os membros da comunidade

e os grupos assistidos, indicados pela Administração do CRAS e equipe técnica, de modo a promover a formação de grupos musi-

cais para apresentações em eventos festivos e competições musicais dentro e fora do Município, bem como promover a adequada

preparação dos assistidos no que se refere à educação musical, visando a inserção social, reintegração e formação de vínculos

com a família e com a sociedade, utilizando da música como instrumento de resgate social dos grupos socialmente vulneráveis ou

hipossuficientes, notadamente crianças e adolescentes em situação de risco social e com vínculos familiares deficitários.

Especificamente terá as atribuições, dentre outras:

• Ensinar teoria musical história da música e do instrumento; apresentar os instrumentos e seu manuseio;

• Ensaiar alunos no uso dos instrumentos pertinentes à fanfarra;

• Ensaiar alunos no uso do instrumento (flauta doce) pertinentes;

• Criar exercícios para manejo e aperfeiçoamento da técnica instrumental;

• Criar e realizar apresentações; participar da organização de eventos e atividades artísticas e culturais promovidas pelo

município;

• Executar outras tarefas pertinentes à área de atuação;

• Formar banda municipal (escola de Música);

• Orientar os alunos sobre os cuidados e manuseios com os instrumentos de sua responsabilidade;

• Avaliar e encaminhar mensalmente ao coordenador relatório de frequência e de atividades desenvolvidas;

• Participar de reuniões, capacitações e seminários;

• Zelar pela aprendizagem dos alunos;

• Responsabilizar-se pelos instrumentos da fanfarra durante os períodos de ensaios e apresentações, bem como guar-

dá-los após cada ensaio e apresentação;

• Estimular o desenvolvimento de atitudes positivas, entre elas o respeito, a cidadania, solidariedade e civismo;

• Orientar e ensinar técnicas de percussão e toques individuais e/ou em grupo;

• Outras atividades necessárias ao máximo aproveitamento das atividades, a critério da Administração.


LeI nº 851/2015SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde, objetivando mútua coope-

ração para o fim que especifica, e dá outras providências. O Prefeito do Município de São José da Boa Vista, Estado do Paraná,

Pedro Sérgio Kronéis: Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° - Fica o Poder Executivo, Gestor Municipal do Sistema Único de Saúde – SUS, autorizado a firmar Convênio com o Consór-

cio Intergestores Paraná Saúde, objetivando a operacionalização das ações de assistência farmacêutica, através da aquisição de

medicamentos essenciais à população usuária do SUS.

Art. 2º - O Poder Executivo, nos termos do convênio a ser firmado, conforme constante no anexo à presente Lei, transferirá recur-

sos financeiros ao Consórcio Intergestores Paraná Saúde, no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil Reais) a cada exercício fiscal.

§ 1º - O repasse financeiro que trata o caput do presente artigo será efetivado em 4 (quatro) parcelas trimestrais iguais conforme

dispuser o termo de convênio.

§ 2º - O convênio poderá ser prorrogado em seu prazo de vigência mediante termo aditivo a ser firmado pelo Poder Executivo e o

Conveniado, sempre que os objetivos do convênio estiverem sendo atingidos.

Art. 3º - Fica a entidade conveniada obrigada à prestação de contas, nos termos da legislação vigente, sob pena de rescisão do

termo de convênio por parte do Poder Executivo.

Art. 4º - As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta dos créditos orçamentários vigentes indicados no

respectivo termo de convênio, suplementando-os, caso necessário, ou abrindo-se créditos adicionais especiais.

Art. 5º - Fica o Poder Executivo autorizado a promover o repasse dos valores devidos para o fim de regularização das pendências

financeiras com o conveniado no limite anual estabelecido no caput do artigo 2º da presente Lei.

Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura do Município de São José da Boa Vista – Estado do Paraná, em 02 de Junho de 2015. 55º da Emancipação

Política do Município. PeDRo seRGIo KRonÉIs - PReFeIto Do MUnIcíPIo


PORTARIA nº 096/2015

PEDRO SERGIO KRONEIS, Prefeito Municipal de São José da Boa Vista, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais

e regulamentares, nos termos da Lei Orgânica do Município, pela presente; Considerando o requerimento de licença protocolado

nesta Prefeitura pela servidora JULHANA BARBOSA DA SILVA matrícula 483-1, ocupante do Cargo Efetivo de Auxiliar de Serviços

Gerais, acompanhado de Parecer Médico e de Assistente Social; RESOLVE

Artigo 1º- CONCEDER a Servidora Municipal JULHANA BARBOSA DA SILVA, ocupante do Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais,

Matrícula 483-1, Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família durante 20 horas Semanais, em razão de ser indispensável

sua assistência pessoal não podendo ser prestada simultaneamente com o exercício do seu cargo, a sua Filha MANUELA MARIA

DA SILVA PEREIRA, Cert. Nascimento nº 08560501552015100044118001402577, de acordo com Artigos 95, 96 e 97 da Lei Mu-

nicipal 571/2003– Estatuto dos Servidores do Município de São José da Boa Vista.

Artigo 2º- A licença de que trata esta Portaria será de 30 dias, a contar da data de 01/06/2015 até 30/06/2015 poden-

do ser prorrogada nos termos da Lei Municipal 571/2003, Seção VII, Artigos 95, 96 e 97 mediante apresentação de novo parecer

médico e do setor de Assistência Social.

Artigo 3º- Esta Portaria entrará em vigor a partir desta, revogadas as disposições em contrário.

Comunique-se, publique-se, cumpra-se.

Edifício da Prefeitura Municipal de São José da Boa Vista, Estado do Paraná, em 01 de Junho de 2015; 55º ano da Emancipação

Política do Município. PeDRo seRGIo KRonÉIs - PReFeIto MUnIcIPaL

Quarta-Feira - 03 de Junho de 2015Edição 1.2357 PoLiCiaL / editais

Bandidos abrem buraco em posto de combustível e fazem a limpa na loja de conveniência

Banda B

Bandidos invadiram um posto de combustível no bairro Baca-cheri, em Curitiba, na madrugada desta segunda-feira (1º). Eles quebraram a parede e fizeram um buraco para conseguir entrar na loja de conveniência. Eles fugi-ram com toda a movimentação de dinheiro do fim de semana, vários produtos e também com o com-putador que armazenava as ima-gens da câmera de segurança.

O posto fica na Avenida Nossa Senhora da Luz e os funcioná-rios foram surpreendidos por um buraco na parede quando che-garam para trabalhar. Provavel-mente, uma marreta foi usada para quebrar parte da estrutura. O valor levado não foi divulgado pelo gerente, que chegou pouco depois. Além do dinheiro, os ban-

didos levaram bebidas, cigarros, chocolates e outros produtos da loja de conveniência.

O cofre da loja foi arrombado, mas não foi levado. Já o compu-tador, que armazenada conteúdos de segurança foi levado. A Polí-cia Militar (PM) foi acionada para registrar o Boletim de Ocorrência. A Delegacia de Furtos e Roubos (DFR) deve investigar o caso.

ManhãNo início da manhã, um pai

que levava o filho pequeno para a escola foi abordado por assal-tantes. O crime aconteceu a duas quadras do posto de combustí-vel. O pai deixava a criança com a professora, no portão, quando dois bandidos armados o ren-deram e pediram as chaves do carro, uma Renault Duster. Eles fugiram com o carro da vítima e ninguém se feriu.

Em Bandeirantes, carro atola durante assalto frustrando

assaltanteanuncifacíl

No domingo (31), a equipe da Polícia Militar de Bandeiran-tes (32 Km de Cornélio Procó-pio), recebeu uma solicitação da garagem da Prefeitura Muni-cipal, informando de que havia alguns indivíduos pedindo uma máquina para retirar um veículo encalhado em um canavial.

Diante do fato, a PM enviou uma equipe, que local em con-tato com os indivíduos, mais precisamente com o Sr. Gésu Lúcio Nascimento, este que passou a relatar que por volta das 14h do dia anterior, estava transitando com um veículo Celta, sentido Sesi/centro, quando parou no semáforo da entrada da Vila Bela Vista e uma motocicleta de cor verme-lha, com dois indivíduos parou ao seu lado, o garupa desceu e já de posse de uma arma disse “perdeu”., perdeu!.

Conforme relato do Sr. Gésu, o meliante entrou no veículo e apontando a arma à vítima, foi dizendo o tempo todo que queria dinheiro e indicou o tra-jeto, fazendo-o pegar Av. João da Silva Cravo, em seguida o trevo, onde mandou pegar sen-tido à cidade de Abatiá.

Quando a cerca de 1,5 km do trevo, fez a vítima entrar em um carreador no canavial, seguindo o carro por 1000 metros adentro e parou, pois o veículo encalhou, sendo que neste momento disse o ladrão que era para dar o quê ele tinha de dinheiro.

A vítima tirou a carteira e sobre ameaça de um revólver, entregou ao meliante oitenta reais e quando tirou o dinheiro e entregou ao marginal, este viu um cartão de credito, momento que indagou sobre o mesmo, dizendo que eram para se dirigir ao banco, para uma

retirada.Segundo a vítima, ele

tentou virar o veículo, mas não conseguiu, pois o mesmo estava encalhado e rodeado de cana e barro, começando a esquentar e muito o motor.

O ladrão fez o Sr. Gésu descer do automóvel e veio agredi-lo, chutando sua perna e em seguida empregou fuga a pé, sentido a pista.

O Sr. Gésu afirmou que esperou o barulho da moto dos ladrões sair para ir pedir ajuda na sede de uma fazenda pró-ximo do local onde foi o roubo.

Somente no domingo (31), por volta das 09h, que a PM foi informada do fato, graças ao funcionário da prefeitura, encontrando a vítima no refe-rido canavial.

A vítima orientados quanto aos procedimentos, seguindo diligências no intuito de encon-trar os ladrões.

Homem é encontrado morto na calçada, provável “vítima

de hipotermia”

Rtvcanal38.com.br

Um homem é encontrado morto na manhã deste domingo (31) em bairro de Paiçandu, Nor-te-Central do Paraná, a possibili-dade seria que ele tenha morrido de frio,”vítima de hipotermia”.

O Corpo foi removido ao IML

de Maringá, que após exames de necropsia saberá a real causa da morte. A vitima não portava nenhum documento de identificação, homem aparen-tava idade em torno de 50 a 60 anos.

Neste frio intenso, os governantes municipais tem

responsabilidade legal de abri-gar os moradores de rua, deve existir um esforço conjunto entre assistentes sociais, Pre-feitura e Guarda Municipal, que devem viabilizar o recolhimento dos moradores de rua em abri-gos, evitando que morram de frio pela ruas das cidades.

Desentendimento em festa termina em morte

Bonde news

Um homem de 42 anos foi assassinado na noi te deste domingo (31) no distr i to de Brasi l iana, em Tupãssi . O cr ime aconteceu após desen-tendimento durante uma

festa na Praça da Inconf i -dência.

Antônio Sérgio Ribeiro morreu após ter s ido bale-ado no rosto e no pescoço. O corpo do homem foi levado ao IML de Toledo.

O suspeito do cr ime foi

ident i f icado como Anselmo da Si lva, de 18 anos. O jovem fugiu após efetuar os disparos. Ele está sendo pro-curado.

A Políc ia Civi l deve inves-t igar o mot ivo da discussão que levou ao cr ime.


extRatos De contRatos REFERENTE AO PROCESSO PREGAO PRESENCIAL 025/2015– PMJT

Objeto: Contratação de empresa para Prestação de Serviços Mecânicos Automotivos Especializados, Serviços de Elétrica Automo-

tiva, Serviços de Funilaria Automotiva e Aquisição de Peças de 1ª Linha para reparos em Veículos da Frota Municipal, sendo Cami-

nhões, Camionete, Ônibus, Micro ônibus, e veículos de Linha Leve a Álcool, Gasolina e Flex, e motos, conforme a necessidade e

disponibilidade financeira, por um período de 12 (doze) meses, conforme Tabela AUDATEX para peças, e serviços conforme tabela

tempária SINDIREPA, no quantitativo, especificações e demais aspectos relacionados no Anexo I, deste Edital.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 087/2015

PARTES: MUNICíPIO DE JOAQUIM TAVORA e AUTO PEÇAS ZANIN LTDA CNPJ nº 05.603.363/0001-35

Valor: do desconto: de 22% para peças originais/ 42% para peças genuínas e 62 % para peças paralelas. O valor estima-

do para o presente contrato será de R$ 206.680,00(duzentos e seis mil seiscentos e oitenta reais) referente aos itens

1,2,3,4,5,6,7,8,9,10,11,12,13 e 14

EXTRATO DE CONTRATO Nº 088/2015

PARTES: MUNICíPIO DE JOAQUIM TAVORA e RUBENS JOSE DE ALMEIDA CNPJ nº 12.765.120/0001-69

Valor: desconto de 21%. O valor estimado para o presente contrato será de R$ 28.440,00(vinte e oito mil quatrocentos e quarenta

reais) , conforme lote 18 e 19 do edital

VIGÊNCIA: 12 meses, a partir de sua assinatura.

FORO: Seção Judiciária de Joaquim Távora/Pr.

Joaquim Távora (PR), 01 de junho de 2015.


Quarta-Feira - 03 de Junho de 2015Edição 1.2358 diVULGação

Jornal Correio Notícias - Edição 1235

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