Jornal da Alerj 286

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JORNAL DA ALERJ Lei estabele que lanchonetes, bares e côngeneres não poderão servir produtos que não tenham sido solicitados pelo cliente PÁGINA 9 Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro | Ano XII - N° 286 – Rio de Janeiro, 1° a 15 de maio de 2014 FECHAMENTO AUTORIZADO. PODE SER ABERTO PELA ECT Rafael Wallace Alerj doa R$70 milhões para programa de segurança pública no Complexo da Maré PÁGINA 6 a 8 REFORCO DE PESO Arte sobre fotos: Mayo Ornelas -

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Publicação quinzenal, que apresenta ao cidadão notícias referentes ao dia a dia do Parlamento, com o trabalho dos deputados e os principais eventos da Casa.

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Page 1: Jornal da Alerj 286

JORNAL DA ALERJ

Lei estabele que lanchonetes,bares e côngeneres não poderão servir produtos

que não tenham sido solicitados pelo cliente

PÁGINA 9

Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro | Ano XII - N° 286 – Rio de Janeiro, 1° a 15 de maio de 2014

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Rafael Wallace

Alerj doa R$70 milhões para programa de segurança pública no Complexo da MaréPÁGINA 6 a 8

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Arte sobre fotos: Mayo Ornelas

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Rio de Janeiro, 1° a 15 de maio de 20142

PresidentePaulo Melo

1º Vice-presidenteEdson Albertassi

2º Vice-presidenteRoberto Henriques

3º Vice-presidenteGilberto Palmares

4º Vice-presidenteRafael do Gordo

1º SecretárioWagner Montes

2º SecretárioGraça Matos

3º SecretárioGerson Bergher

4º SecretárioJosé Luiz Nanci

1o SuplenteSamuel Malafaia

2o SuplenteBebeto

3º SuplenteAlexandre Corrêa

4º SuplenteThiago Pampolha

JORNAL DA ALERJPublicação quinzenal da Subdiretoria Geral de Comunicação Social da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro

Jornalista responsável: Luisi Valadão (JP-30267/RJ)

Editor-chefe: Fernanda Galvão

Coordenação: Fernanda Porto

Equipe: André Nunes, Buanna Rosa, Marcelo Dias, Marcus Alencar, Symone Munay e Vanessa Schumacker

Editor de Arte: Mayo Ornelas

Edição de Fotografi a: Rafael Wallace

Secretária da Redação: Regina Torres

Estagiários: Bárbara Figueiredo, Eduardo Paulanti, Fabiane Ventura, Fábio Peixoto, Gabriel Deslandes, Iara Pinheiro (foto), Isabela Cabral, Lucas Lima, Thais Barcellos, Vinicius Vasconcellos (foto), Yago Barbosa (foto)

Telefones: (21) 2588-1404 / 1383 Fax: (21) 2588-1404Rua Primeiro de Março s/n, sala 406Palácio Tiradentes - CentroRio de Janeiro/RJ - CEP 20.010-090

Email: [email protected]/alerjwww.facebook.com/assembleiarjwww.alerjnoticias.blogspot.comwww.facebook.com/radioalerj

Impressão: Imprensa Ofi cialPeriodicidade: quinzenalTiragem: 5 mil exemplares

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Dep. Gilberto Palmares (PT), sobre projeto que altera regras sobre colocação de mecanismo de interrupção de sucção das piscinas

Iara

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Registro próprioAGORA É LEIFRASES EXPEDIENTE

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“Afogamento em piscinas é a segunda maior causa de mor-te na infância. Por isso, é improrrogá-vel a ação de regula-mentação, obrigando a colocação de dis-positivos de inter-rupção da sucção das piscinas”

/assembleiaRJ /

Federações desportivas de artes marciais são obriga-das a ter registro próprio em seus quadros de todos os professores que obtenham grau de mestre - faixa preta ou equivalente. É o que garante a Lei 6.784/14, do deputado André Lazaroni (PMDB). “Em contato com federações e confederações, fi cou claro para nós que estas deviam fazer parte do sistema de controle destas academias, uma vez que são estas entidades coletivas que organizam e ofi cia-lizam o mérito de campeonatos, torneios e afi ns. Nosso objetivo é contribuir para que estes grupos tenham um maior controle de seus fi liados”, explica o parlamentar.

O registro de cumprimento da lei deverá ser feito no prazo de 30 dias, a contar do recebimento do título. Caso a regra não seja cumprida, a federação ou confederação terá que pagar multa de 100 Ufi r, o equivalente a R$ 250,00. A norma entra em vigor 120 dias após a data de sua publicação.

Esforço conjunto

*As mensagens postadas em mídias socias são publicadas sem edição de conteúdo.

MÍDIAS SOCIAIS

Valeu, @gust_barreto A homenagem de Marcelo Freixo à equipe da ESPN,via josé Trajano,

oi um dos melhores momentos que vivii na Mesa da Alerj

Milton Temer@miltontemer

Dia 14/0502:2402:24

Thalles Thadeuthallesthadeu

Dia 09/0507:2507:25

Sessão solene na ALERJ em homenagem aos 90 anos

da Coluna Prestes. pic.twitter.com/jDxCvvVWyj

Dep. Paulo Ramos@pauloramos

Dia 07/0516:0316:03

Dep. Janio Mendes@janiomendes

Na @alerj iniciamos a Solenidade de Entrega da

Medalha Tiradentes ao promotor Luciano Mattos. Acompanhe pela @tvalerj

pic.twitter.com/Ue9zih0F9b

Dia 12/0515:0515:05

“ A Lei da Roupa Suja obriga as indústrias químicas a lavar os uniformes contaminados de seus trabalhadores, para impedir que suas famílias sejam expostas em casa à poluição químicas”

“ A ideia é alertar os ‘esquecidos’ da importância vital que é o uso desse equipamento de segurança, que pode salvar muitas vidas”Dep. Marcelo Simão (PMDB), sobre a consciência sobre o uso do cinto de segurança

Deputado Carlos Minc (PT), sobre ato público para denunciar as empresas que não lavam os uniformes de seus funcionários expostos a produtos nocivos à saúde do trabalhador

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3Rio de Janeiro, 1° a 15 de maio de 2014

A Assembleia Legislativa do Rio propôs a criação de consórcios munici-pais para a elaboração

de planos de mobilidade urbana. O pre-sidente da Casa, deputado Paulo Melo (PMDB), sugeriu as alianças durante o Seminário de Sensibilização para a Política e o Plano de Mobilidade Urbana promovido pelo Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Esta-do do Rio no último dia 29. “Na Região dos Lagos, por exemplo, o problema no município de Iguaba reflete em São Pedro da Aldeia, em Cabo Frio e Arraial do Cabo. Com esses consórcios, você discute melhor o problema, de forma mais ampla e divide custos”, explicou

Melo, informando que a organização de um plano como este pode chegar a R$ 1 milhão.

A Política Nacional de Mobilida-de Urbana, criada pela Lei Federal 12.587/12, determina que os municí-pios com mais de 20 mil habitantes apresentem seus planos até abril de 2015 para o Ministério das Cidades. Segundo a analista de Infraestrutura do ministério, Martha Martorelli, a obrigação recai, no estado do Rio, sobre 65 cidades. “Até o momento, os progra-mas ainda não chegaram, mas todos os dias recebemos dúvidas por e-mail ou telefone e vemos que os municípios estão trabalhando para a realizá-los”, disse. Segundo a analista, além de ajudar na elaboração dos planos, o Ministério das Cidades está tentando criar uma linha de fi nanciamento para que os municípios consigam realizá-los dentro do prazo.

O subsecretário de Estado de Trans-porte, Delmo Pinho, informou que o

Governo tem feito investimentos expres-sivos na área, mas acha necessária uma mudança no desenvolvimento urbano do país. “O Governo tem a intenção de ins-tituir uma coordenadoria para a região Metropolitana no Rio, criando uma visão conjunta sobre a mobilidade, unindo os diversos atores: prefeituras, estado e governo federal, e é dessa união que, ao meu ver, vamos achar as melhores solu-ções para o problema”, ponderou. Delmo ainda acrescentou que é preciso unir os planos de mobilidade, de desenvol-vimento urbano e econômico, de forma coerente, para que os três caminhem em conjunto. "Senão, por mais que se faça investimentos em corredores de trânsito, não se inverte esse padrão de crescimento centralizado, como ocorre por aqui", ponderou. A mesa também foi composta pelo diretor de Cidadania e Inclusão Social do Ministério das Cidades, Marco Antonio Vivas, e pelos deputados Luiz Paulo (PSDB) e Marcelo Simão (PMDB).

BUANNA ROSA E FABIO PEIXOTOBUANNA ROSA E FABIO PEIXOTO

Consórcios públicos facilitarão planos municipais de mobilidade

Esforço conjunto

MOBILIDADE URBANA

Durante a reunião, o presidente da Alerj, deputado Paulo Melo, defendeu a criação de consórcios pelas cidades

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Rio de Janeiro, 1° a 15 de maio de 20144

INCLUSÃO

Rio de Janeiro, 1° a 15 de maio de 20144

INCLUSÃOINCLUSÃO

Garantir a inclusão es-colar e a conscienti-zação da população f luminense sobre o

autismo são os principais objetivos da Lei 6708/14, que cria o Programa de Conscientização nas Redes Pú-blicas e Privadas de Educação sobre o Transtorno do Espectro Autista.

Para atingir estes objetivos, a nova norma reserva vagas em escolas públicas e privadas para crianças e adolescentes com esta condição, além de obrigar as escolas a manter permanentemente material informa-tivo sobre sintomas do transtorno de desenvolvimento.

Para criar a proposta, o deputado estadual Xandrinho (PV) contou com o auxílio da Fundação Mundo Azul, que se dedica a assegurar e divulgar os direitos dos autistas e seus familiares. Foi João, filho do presidente da instituição, Luciano Aragão, que inspirou a proposta, como conta Xandrinho: “Há muita discriminação com essas crianças

na hora de buscar uma vaga, seja em redes públicas ou privadas de ensino, e elas precisam estudar e ser estimuladas. Nos moldes da Lei Ma-ria da Penha, gostaria que essa lei ficasse conhecida como a Lei João Aragão", declara o parlamentar.

Estatísticas da Mundo Azul apon-tam que uma a cada 68 crianças em idade escolar se enquadram de alguma forma ao espectro autista, o que permite, com base no número de crianças e adolescentes em ida-de escolar no estado*, estimar que aproximadamente de 50 mil estu-dantes sejam beneficiados. Aragão explica que as manifestações de preconceito nas escolas começam

Lei estadual determina a inclusão de crianças com espectro autista nas escolas das redes pública e privada do estado do Rio

FÁBIO PEIXOTO E ISABELA CABRAL

Arquivo pessoal

Luciano Aragão e seu fi lho, João, inspiraram a proposta. Aragão afi rma que preconceito nas escolas começa já na matrícula

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5Rio de Janeiro, 1° a 15 de maio de 2014R

afael Wallace

no momento do preenchimento de fichas com informações sobre a saúde da criança. "É nesse momento que começa o preconceito. Algumas escolas não as aceitam, alegando não ter condições de dar a atenção especial; outras recebem a criança, mas a alijam das atividades com os colegas de classe, relegando-as a atividades como desenhar ou brincar com massinha", exemplifi-ca. Ele defende ainda que, devido aos diferentes graus de autismo, é papel dos pais e dos terapeutas, não da unidade de ensino, decidir se a criança tem ou não condições cognitivas de frequentar uma escola comum, regular.

Para que esta inclusão se torne real, é necessário capacitar professores e mediadores, defende a psicóloga Carolina Lampreia. Ela coordenou um curso de extensão sobre transtornos do espectro autista na PUC-Rio e aponta que, sem uma capacitação específica – na forma de curso de extensão ou pós-graduação – os professores

não vão obter o mesmo resultado de mediador especializado no desenvolvimento destas crianças. "A lei é ótima por garantir as vagas, mas peca em não regulamentar a capacitação de quem vai atender a criança", aponta.

De acordo com a Secretaria de Educação do Estado (Seeduc), o Núcleo de Apoio Pedagógico Especializado (Napes) é o órgão responsável por identificar, realizar a inclusão e garantir a presença de mediadores para os alunos com qualquer deficiência matriculados na rede pública. "Por meio de inscrição online, toda criança com necessidades especiais recebe preferência e é alocada na escola de sua escolha. Temos mapeados 110 alunos considerados autistas e qualquer responsável que procurar nossas unidades escolares será atendido" afirma o subsecretário de Gestão de Ensino da Seeduc, Antônio Neto.

Segundo ele, há no estado 99 professores capacitados para fazer

o atendimento dessas crianças. Esses profissionais vão à escola, identificam as necessidades e as repassam para a Secretaria, sejam elas recursos para sala de aula, transporte ou atenção especial.

*3.375.640 entre 4 e 17 anos, segundo o site do Todos pela Educação.

A deputada Aspásia Camargo (PV) é mãe de Irene, 35 anos, diagnosticada com espectro autista. Ela destaca a diversidade de graus e manifestações da síndrome

Como foi a experiência de encontrar uma escola para sua fi lha?

Foi muito ruim, pois as escolas não aceitavam, sequer tinham noção do que era autismo. Desde aquela época, isso avançou bastante, mas ainda temos um longo cami-nho. Para a escola, a maior dificuldade é a pluralidade do espectro da síndrome. Por exemplo, enquanto a Irene é mais serena e introvertida, ela tem uma amiga também autista que é comunicativa e social. Para os pais, é um receio deixar essa criança mais vulnerável em um am-biente que pode ser desafiador para ela. Considerando que o professor não é bem remunerado, é difícil para ele lidar com uma classe com alunos autistas sem nenhuma ajuda especializada.

É necessário então que haja uma preparação para receber esses alunos?

A capacitação de profi ssionais nas escolas regulares para lidar com o autismo é fundamental. Porém, acho interessante também uma atenção a escolas especializadas, que aprovei-tem as habilidades de cada um, com atividades pertinentes para o autista, como piscina e ofi cinas de música.

Qual é a importância da lei do deputado Xandrinho?

Eu apoio a iniciativa, por considerar um apelo do poder Legislativo em favor das pessoas com essas necessidades especiais. Precisamos criar uma política pública e discutir as difi culdades envolvidas no atendimento ao autista. Essas crianças merecem o melhor tratamento possível, com uma abordagem orientada.

A lei prevê a exposição de material informa-tivo nas escolas. Como a conscientização pode fazer a diferença?

A conscientização sobre o que é o autismo é importante para que as pessoas saibam lidar com a pessoa com a sín-drome, com o devido respeito. Quando se percebe que essas crianças são especiais, elas podem receber o tratamento adequado. O autismo não tem cura, mas ele pode ser tratado. Minha fi lha teve muitos avanços com o tratamento. Hoje ela ri, se mostra feliz e tem uma série de manifestações afetivas. Os resultados são graduais, mas eles podem acontecer.

O deputado Xandrinho defende que crianças autistas devem ser estimuladas

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A deputada Aspásia Camargo diz que ainda há um longo caminho

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Rio de Janeiro, 1° a 15 de maio de 20146 Rio de Janeiro, 1° a 15 de maio de 20146

Rafael Wallace

O governador Luiz Fernando Pezão e o presidente da Alerj, deputado Paulo Melo: poderes unidos em nome do estado

CAPA

União dos poderes pelo Rio

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7Rio de Janeiro, 1° a 15 de maio de 2014 7Rio de Janeiro, 1° a 15 de maio de 2014

Famoso pela coleção de imagens de São Pidão — santo fi ctício criado por ele e com direito a formas esculpidas por um amigo de tanto que pedia recursos quan-

do prefeito de Piraí — o governador Luiz Fernando Pezão nem precisou se valer muito do “padroeiro” para ampliar o programa de retomada de territórios dominados pelo narcotráfi co. No último dia 28, o governador esteve na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro para agradecer pela doação de R$ 70 milhões para a instalação de UPPs no Complexo da Maré, na Zona Norte do Rio.

O dinheiro será usado para compra e manu-tenção de 370 patrulhas da Polícia Militar e 370 rádios transmissores para as UPPs; construção de uma escola de ensino médio, um centro voca-cional tecnológico (CVT) e uma delegacia no Complexo da Maré; e criação e reforma de UPPs. Além disso, serão instaladas câmeras em 953 patrulhas da PM e haverá a reforma do Centro de Forma-ção e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP), da PM, em Sulacap, na zona Oeste do Rio.

A ideia da doação foi dada pelo presidente da Assembleia, Paulo Melo (PMDB), a partir das economias obtidas com o Fundo Especial da Alerj. A proposta foi apresentada pela Mesa Diretora como projeto de lei e aprovada no dia 20. Nem São Pidão faria melhor. Tanto que Pezão fez questão de agradecer no próprio plenário — aliás, é raro um chefe do Executivo se dirigir ao Legislativo em discurso na Casa que não seja o de posse ou prestação de contas. Para isso, o expediente inicial foi transformado em sessão-geral para ratifi cação do termo de doação.

O governador ressaltou a importância da união dos poderes Executivo e Legislativo no combate à violência, e listou o que pretende fazer com o dinheiro, que será transferido em duas parcelas de R$ 35 milhões: “Vim mostrar como esses recursos são importantes. Hoje, todos os governos, das prefeituras mais humildes às mais ricas, precisam

de ajuda. Não temos dinheiro sobrando no Brasil. Ninguém tem. Não existe fartura. E a dívida social com a população é muito grande. O presidente Paulo Melo teve esta ideia para reforçamos a frota para as UPPs, construirmos uma delegacia e um CVT na Maré, onde os jovens estavam sob o jugo do tráfi co havia 30 anos. E isso não tem preço”.

Para Paulo Melo, a doação é esforço da união de todas as matizes partidárias presentes na Casa. “Não há precedentes nesta atitude do Parlamento e agradeço aos deputados da oposição, que não criaram qualquer difi culdade para a aprovação do projeto de lei. Houve 13 emendas que foram retira-das após cinco minutos de interrupção da sessão porque temos responsabilidade com a população. Conversei com todos os líderes partidários e todos concordaram. Esta política de segurança pública não é deste governo, mas de Estado, e deve ser preservada”, afi rmou o presidente da Alerj.

Pezão citou a Alerj como exemplo para o Bra-sil. Para Luiz Fernando Pezão, a transferência de recursos da Alerj deve servir de exemplo para o país. “Quem dera se em todo o Brasil existisse um Parlamento que pudesse retornar recursos

que economizaram para ajudar no orçamento do seu estado. Quem dera! Isso é um exemplo para o Brasil! Deve ser raro no país um Parlamento acreditar na política de segurança pública a ponto de transferir seus recursos econômicos para as UPPs. Acho que esse gesto vai virar exemplo

para o país”, disse o governador.E se vai haver reforço na tropa para as UPPs,

também será preciso investir na preparação dos PMs: “Para se ter uma ideia, o último governo, em 2006, admitiu 500 policiais. Nós temos admitido 500 por mês. Só agora, existem lá no CFAP mais de 4.200 policiais treinando para irem às ruas. E vamos contratar mais 6 mil. Por isso, precisamos ter aquilo lá com muita qualidade para investir cada vez mais na formação dos policiais”.

O convênio foi publicado no Diário Ofi cial no último dia 30 e, de acordo com Paulo Melo, a As-sembleia não será afetada pela doação. “Quando o orçamento é feito, inúmeros recursos são cortados. Mesmo assim, conseguimos economizar e ter um fundo mais que robusto. Vamos tirar R$ 70 milhões sem que isso nos prejudique. E o dinheiro guar-dado será sufi ciente para construir a nossa nova sede”, garantiu.

Governador agradece à Alerj por doação de R$ 70 milhões para programa de segurança no Complexo da Maré

MARCELO DIAS

“Acho que esse gesto vai virar

um exemplo para o país ”

LUIZ FERNANDO PEZÃO

de ajuda. Não temos dinheiro sobrando no Brasil. Ninguém tem. Não existe fartura. E a dívida social

Governador agradece à Alerj por doação de R$ 70 milhões

União dos poderes pelo Rio

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Rio de Janeiro, 1° a 15 de maio de 20148 Rio de Janeiro, 1° a 15 de maio de 20148

No plenário, apesar da independência dos três poderes, os deputados reconhece-ram a importância de o Legislativo cola-borar com o combate à violência e com a política pública de segurança — atribuição restrita, pela Constituição, ao Executivo. Para Gilberto Palmares (PT), a Alerj não faz mais do que cumprir o papel que lhe é cobrado pela população.

“Os chamados três poderes — Le-gislativo, Judiciário e Executivo — são, obviamente, independentes, têm a sua autonomia, mas isso não nos exime de nos considerarmos com a responsabilidade de cooperar com o Executivo nos grandes enfrentamentos que são cobrados pela sociedade. A segurança é um deles. A leitura que deve ser feita é a deste esforço, além do valor, que é signifi cativo”, afi rmou o parlamentar.

Ex-secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, o deputado Pedro Fernandes (SDD) é outro que res-saltou a união entre os poderes. “A curta passagem que tive à frente da Secretaria me mostrou a importância de todos aju-darem nesse processo de pacifi cação do estado. Não podemos entregar a respon-sabilidade apenas para a Polícia Militar ou para a Secretaria de Segurança Pública. Este ato do Parlamento mostra que todos estão entendendo a importância de ajudar. Se todas as secretarias e a sociedade en-tenderem a importância de se caminhar juntos, poderemos ter muita paz e muitos avanços”, ponderou.

Já o presidente da Comissão de Segu-rança Pública da Alerj, deputado Iranildo Campos (PSD), acredita que a doação da Alerj poderá atender às necessidades da PM. “É muito importante que haja essa preocupação do governador com a segu-rança pública. Que esses recursos atendam às reivindicações dos PMs. Esta é uma questão difícil, mas o problema é de todos nós”, considerou.

Para o deputado Luiz Paulo (PSDB), a transferência dos recursos do Fundo Especial da Alerj incrementará a política de segurança do governo. “O Parlamento soube compreender a proposta da Mesa Diretora. Repassar esses R$ 70 milhões é dar o destino que esse dinheiro precisa, que fará avançar mais a política de segurança pública. Desejamos que esse dinheiro público seja sempre muito bem aplicado e, nessa área, o será”, disse o tucano.

CAPA

Independentes sim… Solidários também

Fonte: Governo do estado

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9Rio de Janeiro, 1° a 15 de maio de 2014

I magine sair com a família para um jantar em comemoração ao seu aniversário. Após a refeição, o garçom oferece um

pequeno bolo para cantar os parabéns e todos ficam satisfeitos. Tudo teria ocorrido bem se, ao pagar a conta, o restaurante não tivesse cobrado R$ 89 pelo “presente”. Foi o que aconteceu com a estudante de Jornalismo Bruna Ceccato, ao comemorar seu aniversário em um restaurante na Barra, zona Oeste do Rio. “O garçom perguntou se era aniversário de alguém na mesa e se poderia trazer um agrado. No fim do jantar descobrimos que eles cobravam pelo bolo. Meu pai não queria confusão, então resolveu pagar”, conta.

Para evitar que situações como esta se repitam, a Assembleia Legis-lativa do Rio aprovou a Lei 6.788/14. O texto da deputada Graça Pereira (PRTB) estabelece que bares, lancho-netes e congêneres não poderão servir qualquer produto que não tenha sido solicitado, tais como pães, biscoitos, bebidas e sobremesas. O que for ser-vido sem ser solicitado será conside-rado cortesia da casa, não podendo ser cobrado. “Às vezes, você chega no restaurante e o garçom coloca um pãozinho, uns frios, um patê na mesa, você está conversando e nem percebe. Quando vai ver, é cobrado o preço de um prato. Isso não é mais permitido. Agora o garçom tem que perguntar: aceita um couvert? Muita gente não

sabe disso. Quando as pessoas sabem seus direitos, isso não acontece”, explica a parlamentar.

Cliente pode buscar o Procon em caso de descumprimento

Ao fazer a cobrança indevida do cou-vert, os restaurantes acabam adotando uma prática que afasta o cliente, como explica o proprietário do Art Grill, Leo-nardo Rocha Neto, que só serve entradas quando são solicitadas pelo consumidor. “Essa forma de empurrar produtos ao cliente sem consentimento é um artifício equivocado. Ele sai insatisfeito e não volta mais. Não se amplia o faturamento de ninguém desse jeito, então nossa relação com eles é completamente transparente”, afi rma. O Art Grill serve, como cortesia, uma porção de batata portuguesa para acompanhar a amostra do seu suco de uva, conhecido entre os fregueses.

A supervisora da rede de restaurantes The Line, Adriana Abry, também diz que não compartilha da intenção de enganar

as pessoas. Ela conta que, nos estabe-lecimentos a la carte da rede, o couvert é uma cesta de pães oferecida com a informação do preço. Já o cliente que vai ao The Line do Arco do Telles para a feijoada das sextas-feiras e sábados pode se servir à vontade de um caldinho de feijão, como cortesia. “Sempre procura-mos ter um carinho com o cliente”, afi rma Adriana. Caso a lei seja descumprida, o consumidor deve chamar o gerente e, se necessário, pode notifi car o Procon.

BÁRBARA FIGUEIREDO E ISABELA CABRAL

IBÁRBARA FIGUEIREDO E ISABELA CABRAL

Produto oferecido sem ser solicitado deve ser considerado cortesia, diz nova lei em vigor no estado

RESTAURANTES

sabe disso. Quando as pessoas sabem as pessoas. Ela conta que, nos estabe-

Fim da cobrança indevida do couvert

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A deputada Graça Pereira é autora da lei

Yago barbosa

Batatinhas e suco são servidos como cortesia em restaurante no Centro: proprietário acredita que cobrança afugenta os clientes

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Rio de Janeiro, 1° a 15 de maio de 201410

Faltando pouco mais de um mês para a Copa do Mundo, o Metrô Rio apresentou à Assembleia Legislativa do

Rio (Alerj) o plano de operação para os sete dias em que haverá partidas no Maracanã. Dentre as medidas, anunciadas no último dia 30 durante audiência pública da Comissão de Transportes, estão a gratuidade para torcedores que tenham ingressos para os jogos e a criação de duas linhas de integração de ônibus com os aeroportos: a Santos Dumont-Cinelândia e a Tom Jobim-Del Castilho. “Daqui a pouco,

a Copa do Mundo vai começar, e a nossa preocupação é que o metrô tenha condições de atender a todos esses usuários. Mas, dentro dos investimentos propostos pelo metrô, 70% já foram concluídos, como os 19 trens novos que chegaram e já estão circulando. Isso tranquilizou bastante a comissão”, pontuou o presidente da comissão, deputado Marcelo Simão (PMDB).

O Metrô Rio espera transportar, em média, 80 mil torcedores para cada um dos sete jogos na cidade. Para atender a demanda de turistas que virão à cidade apenas para ver as partidas, a con-cessionária montou trajetos especiais com seus ônibus para levar quem sair do Tom Jobim para a estação de Del Castilho, na Linha 2; e os torcedores que pousarem no Santos Dumont para a Cinelândia, na Linha 1. Além disso, há outra linha em operação, que liga a

do Estácio (linhas 1 e 2) à Rodoviária Novo Rio. Dessas estações, todos se-guirão para a do Maracanã, na Linha 2. O esquema é o mesmo utilizado na Copa das Confederações, no ano passado. “Esse volume de pessoas que esperamos receber para a Copa é perfeitamente absorvido pelo sistema e pela capacidade que a gente tem” garantiu o diretor de Engenharia da concessionária, Joubert Flores.

Baseado na experiência com a Copa das Confederações, o Metrô Rio informou que vai manter a gratuidade das passa-gens com a apresentação dos ingressos na ida aos jogos. Na volta, as roletas se-rão liberadas para que não haja tumulto na saída do estádio. Também haverá um aumento no número de voluntários bilíngues trabalhando nas estações. O engenheiro de Transportes Fernando MacDowell, da Coppe/UFRJ, afi rmou que o melhor sistema de transporte da capital é o metrô, mas ressaltou aspectos que precisam ser revistos. “Os intervalos no metrô ainda são muito irregulares e a Linha 1 precisa ser modifi cada. No entanto, para a Copa do Mundo o metrô está dentro dos parâmetros esperados. A estação Maracanã é a de maior capacidade que o Rio tem. Apesar de parecer pequena, ela é efi -ciente o bastante para levar as pessoas até o estádio”, considerou MacDowell. Também participou da audiência o deputado Dionísio Lins (PP).

BUANNA ROSA

Concessionária apresenta à Alerj medidas para a Copa do Mundo

Presidente da comissão, o deputado Marcelo Simão se disse satisfeito com os planos

70% dos investimentos propostos pelo metrô já estão concluídos, diz empresa

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TRANSPORTE

METRO PREPARADOArte sobre foto: Mayo Ornelas

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De volta

Page 11: Jornal da Alerj 286

11Rio de Janeiro, 1° a 15 de maio de 2014 11Rio de Janeiro, 1° a 15 de maio de 2014

AComissão de Educação da Assembleia Legis-lativa do Rio solicitou à Secretaria de Estado

de Educação (Seeduc) que reabra as matrículas dos cursos técnicos ofere-cidos pela pasta. As inscrições foram encerradas em cumprimento à primeira meta do Plano Estadual de Educação, referente ao ensino profi ssionalizante e que determina que a Seeduc e a Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro (Faetec) reduzam a dualidade na oferta de cursos entre as duas instituições. O objetivo da meta é minimizar gastos para focar os investimentos de maneira mais estratégica. “Nós sugerimos que a Seeduc continue oferecendo essa matrícula no atual modelo e aprofunde um pouco mais a questão, para que a

sociedade compreenda melhor essa transição da oferta para a Faetec”, explicou o presidente da comissão, deputado Comte Bittencourt (PPS). O assunto foi debatido em audiência pública no dia 14, na Alerj.

O pedido decorre das reclamações de profi ssionais de cursos técnicos da Seeduc, que se mostraram contrários à medida. “Entendemos que o plane-jamento de transição, que é a trans-ferência, não está bem compreendido e sedimentado pelas comunidades escolares”, apontou o parlamentar. A pedido do colegiado, o subsecretário Pedagógico da Seeduc, Antonio Neto, afi rmou que a reabertura dos cursos é possível e que levará a ideia ao titular da pasta. “Nós achamos extremamente viável essa possibilidade. A Secretaria não tinha a intenção de fechar esses cursos, só seguimos o que mandava a lei”, confi rmou Neto.

O subsecretário explicou que foi feito um estudo de todos os cursos técnicos para verifi car quais deles po-deriam continuar ou ser transformados, para que a Faetec pudesse dar conti-

nuidade à oferta. “Após essa análise, comunicamos quais eram as escolas que sofreriam mudanças. Pedimos que elas fi zessem o encerramento dos cur-sos para que a Faetec começasse com o novo modelo, mas hoje o deputado Comte sinalizou a possibilidade de a Se-educ continuar ofertando esses cursos até que consigamos fechar totalmente esse planejamento”, elucidou.

A presidente da Faetec, Maria Cristina Lacerda, se mostrou satis-feita com o desempenho da fundação em relação aos cumprimentos das metas. Das dezenove apresentadas, quinze foram cumpridas. “O ensino profissionalizante no Rio de Janeiro melhorou muito. Atualmente oferece-mos 43 cursos diferentes no estado, 15 a mais do que em 2010. Também conseguimos 800 convênios com empresas para ampliar a oportuni-dade de estágios para esses alunos, além de outras conquistas”, concluiu Maria Cristina. Também estiveram presentes na reunião os deputados Marcelo Freixo (PSol), Dionísio Lins (PP) e Paulo Ramos (PSol).

BUANNA ROSA

CURSOS

Comissão de Educação pede reaberutra de cursos técnicos

Iara Pinehiro

De volta

Page 12: Jornal da Alerj 286

Rio de Janeiro, 1° a 15 de maio de 201412 Rio de Janeiro, 1° a 15 de maio de 201412

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EDUCAÇÃO

Memória preservada

Iara Pin

heiro

Escola em Manguinhos já cumpre o que determina a lei

P residente João Goulart, Mario Quintana, Nilo Peçanha, José Lewgoy, Candeia, Euclides da

Cunha, Herbert de Souza. Batizar escolas estaduais com o nome de personalidades da nossa história, política e cultura é uma homenagem comum, mas nem sempre garante o conhecimento dos estudantes sobre sua importância. Ou garantia. É lei no estado, desde o último dia 12, a

obrigação de que escolas afixem pla-cas com a biografia da personalidade que dá nome à unidade.

A Lei 6.770/14, do deputado Ber-nardo Rossi (PMDB), levará a todo o estado o que já é praticado pelo Colégio Estadual Compositor Luiz Carlos da Vila, em Manguinhos, na zona Norte. Lá, os 1.840 estudantes do Ensino Médio já convivem desde 2009 com um mural que, além do perfi l do sambista, traz a letra de uma de suas músicas mais famosas: O show tem que continuar. Diretor adjunto e profes-sor de História no colégio, Wellington Luiz de Moura defende a norma. “Uma lei tardia, mas de suma importância, porque permite o reconhecimento da importância desses nomes na constru-ção da nossa história”, diz. Bernardo

Rossi defende o caráter educativo da iniciativa. “Não encontramos dentro das escolas públicas nenhum material que divulgue as atividades exercidas, as lutas e o legado deixado por essas pessoas. Isso é incoerente com o propósito educacional desses lugares”, destaca.

Cursando o último ano do Ensino Médio, Lucas Pereira, de 19 anos, se sente muito a vontade falando sobre o compositor que dá nome à sua es-cola. “Toco sempre suas músicas em família e entre amigos. Sou apreciador do samba de raiz, toco tantã e sei que ele foi importante para a música bra-sileira”, diz, contando que gostaria de ver seu ídolo musical, Gonzaguinha, dando nome a uma escola. Ele já dá, ao CIEP 439, em São Gonçalo.

FERNANDA PORTO E SYMONE MUNAY

Lei determina que escolas divulguem, em placas, a biografi a das ersonalidades que dão nome às unidades