JOrnal da cidade

JORNAL DA CIDADE“Crê no Senhor Jesus Cristo, e Serás Salvo, Tu e a Tua Casa” (Atos 16:31)20 de março de 2013 - Ano 12 - Nº 763 Diretor-Proprietário: Osmar da Silva Mello

Valor por exemplar R$ 2,50 - Circulação: Brasilândia, Água Clara, Anaurilândia, Aparecida do Taboado, Bataguassu, Campo Grande, Ribas do Rio Pardo, Santa Rita do Pardo, Selvíria e Três Lagoas.

JC

O Ministério Público do Estado, por intermédio do Promotor de Justiça da Co-marca de Brasilândia, instaurou recomen-dação administrativa de nº 02/2013 de 08 de março, recomendando ao Poder Exe-cutivo e a Câmara Municipal, que as Leis Municipais de nºs 2.473 e 2.475 de 21 de novembro de 2.013, devam ser revogadas, alegando em suas considerações, várias irregularidades contidas nas mesmas, in-clusive aumento de despesas com pesso-al em final de mandato, cuja vedação está contida na Lei 101, parágrafo único.

Nas leis comentadas, os cargos de fi-

sioterapeuta, nutricionista, bioquímico, biomédico, fonoaudiólogo, engenheiro agrônomo, assistente social, enfermeiro, farmacêutico e coordenador de saúde bucal, que foram efetivados através de concurso publico para trabalharem 08 ho-ras por dia, tiveram a jornada de trabalho reduzida para 04 horas, sem redução de seus vencimentos.

O Executivo do município e o Legis-lativo, tomarão as medidas cabíveis, para sanar as benesses de final de mandato.

Fonte: Prefeitura Municipal de Brasi-lândia

Leis irregulares deverão ser revogadas!BRASILÂNDIA

2ªPublicação

Jorge Diogo visita a academia ao ar livre do Distrito Debrasa O prefeito de Brasi-lândia Jorge Diogo (PT) ,visitou na tarde de quinta-feira (14), o Distrito Debrasa, localizado a cinquenta quilômetros de Brasi-lândia.Acompanhado pelo Se-cretário Municipal de Obras Antônio Jailson Otoni e de técnicos e engenheiros da pasta, Jorge acompanhou a finalização da obra de implantação da academia ao ar livre que está praticamente finalizada e já recebeu a pintura da nova ad-ministração, nas cores verde e branca.Assessoria de Imprensa

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Prefeito Silas José em parceria com o SENAR traz atendimento Odontológico Móvel para Água Clara

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SANTA RITA DO PARDO

Nota de esclarecimentoDiante das constantes

manifestações do Pre-feito de Bataguassu,

Sr. Caravina, de que eu, João Carlos Lemes, deixei a prefei-tura com uma dívida de apro-ximadamente 8 milhões e que isso vem dificultando sua ad-ministração, venho a público para esclarecer os fatos:

Em 8 (oito) anos de pre-feito nunca atrasei um mês sequer, o pagamento dos funcionários da prefeitura, pa-gando rigorosamente em dia os salários, férias, 13* e outros direitos trabalhistas. O ultimo pagamento salarial de minha administração (dezembro) ti-nha prazo até o 5* dia útil do mês seguinte, logo, em janeiro de 2013. Portanto não deixei

nenhum salário de funcionário público em atraso.

A lei de Responsabilida-de Fiscal diz que ao terminar seu mandato, o prefeito que sair deve deixar suas contas pagas ou ter cobertura para paga-las. Foi exatamente o que aconteceu. Entreguei no dia 31/12/12, na conta movi-mento da prefeitura, um sal-dode um milhão duzentos de e oitenta e um mil reais e mais recursos de impostos a rece-ber no mês de janeiro/2013, sendo: R$477.537,47 de FPM e R$650.380,25 de ICMS, tota-lizando dois milhões quatro-centos e nove mil, seiscentos e cinco mil e noventa e sete cen-tavos( R$ 2.409.605,97).

João Carlos Lemes

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BATAGUASSU

Ruy Castelo Branco pede cascalhamento de estrada

O vereador Ruy Fer-nandes Castelo Branco, presidente

da Câmara Municipal de Ve-readores de Santa Rita do Pardo-MS fez indicação na forma Regimental que seja encaminhada expediente com mensagem e cópia ao prefeito municipal Cacildo Dagno Pereira, ao deputado

estadual Eduardo Rocha e ao Engenheiro Chefe Regio-nal da Agesul, Dirceu Deguti no sentido de “EFETUAR O CASCALHAMENTO NA SUBI-DA FRENTE AO SITIO DO SR. JULIO VICENTE NA MS 040 ”.

A indicação que foi subs-crita pelos demais vereado-res tem a justificativa dizen-do que o cascalhamento

se faz necessária, tendo em vista que o referido trecho da estrada encontra-se em péssimas condições e fica intransitável em épocas de muita chuva, dificultando o deslocamento de morado-res daquela região até a sede do município, bem como o transporte escolar.

Osmar Mello

2 BRASILÂNDIA, MS, 20 DE MARÇO DE 2013 JORNAL DA CIDADE

Boas Novas

JORNAL DA CIDADE

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TE Editor Geral: Osmar da Silva Mello - DRT/MS 091

Jornalista Responsável: Osmar da Silva Mello - DRT/MS 091CNPJ - 03.904.045/0001-89Diagramação: Beatriz MacedoEndereço: Rua Duque de Caxias, 1780, Jardim ImperialPeriodicidade: SemanalTiragem: 1300 exemplaresE-mail: [email protected] artigos assinados são de inteira responsabilidade de seus idealizadores.

(67) 8143-9894 (67) 9682-4675

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RONDA POLICIAL

A motivação do seu coração é a chave para um jejum eficiente

Muitos confundem a disci-plina de jejuar para reservar mais tempo ao Senhor com o ensino errôneo de auto-flagelação. O ensino de algumas religiões che-ga a ser pecaminoso, nenhuma forma de auto-justiça, auto-pie-dade, auto-sacrifício será aceita por Deus.

Deus não é um Deus san-guinário que aguarda pelo sofri-mento e flagelação de seu povo para em troca abençoa-lo. Não tente cambiar, barganhar, fazer negócio com Deus para em troca obter respostas as suas orações.

Salmos 51:16 “Pois não te comprazes em sacrifícios; do contrário, eu tos daria; e não te agradas de holocaustos. Sacri-fícios agradáveis a Deus são o espírito quebrantado; coração compungido e contrito, não o desprezarás, ó Deus.”

Isaías 58:5-6 “Seria este o je-jum que escolhi, que o homem um dia aflija a sua alma, incline a sua cabeça como o junco e estenda debaixo de si pano de saco e cinza? Chamarias tu a isto jejum e dia aceitável ao SE-NHOR? Porventura, não é este o jejum que escolhi: que soltes as ligaduras da impiedade, desfa-ças as ataduras da servidão, dei-xes livres os oprimidos e despe-daces todo jugo?”

É uma ilusão pensar que qualquer sacrifício pessoal de

nossa parte possa comover o coração de Deus, o único sacrifí-cio que Ele reconhece foi aquele oferecido por Jesus na cruz do Calvário! Jejuar e orar acreditan-do que com esse “sacrifício” você vai conseguir persuadir a Deus a satisfazer seus desejos narcisis-tas e hedonistas é pecado! Ainda que inconscientemente é um meio de tentar competir com aquilo que Jesus já realizou na cruz do Calvário.

Precisamos e devemos jeju-ar para exercitarmos nossa vida de oração. Os pais da igreja pri-mitiva reuniam-se semanalmen-te para consagrar suas vidas e buscarem a Deus, esses encon-tros eram marcados por jejum e oração.

Sempre que me dedico a longos períodos de jejum e ora-ção, fico muito mais sensível a voz do Espírito Santo. Tenho maior discernimento espiritual das circunstâncias que estão ao meu redor. Sempre que meu organismo reclama por alimen-to, lembro-me que preciso orar mais um pouco.

Porém assim que observo estar passando mau, ou que meu rosto já está tão desfalecido que todos percebem, oro a Deus entregando aquele período de jejum e procuro alimentar-me.

Quando entramos em lon-gos períodos de jejum e oração,

precisamos preparar nosso orga-nismo para o mesmo, e mesmo depois ao terminarmos períodos com mais de 7 ou 10 dias de je-jum ininterrupto, precisamos ab-sorver alimentos leves.

Para quem nunca jejuou e orou, parece impossível passar 10 dias seguidos em jejum total de alimentos, apenas bebendo líquidos. Porém quero lhe dizer que a maior dificuldade será o apenas os três primeiros dias, depois deles a dor de cabeça vai embora, a dificuldade para pegar no sono desaparece e seu organismo começa a absorver energia de suas reservas.

Porém se você não esta acostumado a passar longos períodos em jejum, não fique frustrado. Você pode jejuar três dias seguidos e todas as noites fazer um lanche leve ou ainda fazer jejum de apenas 24 horas. Lembre-se que o Espírito Santo nos ajuda em nossas fraquezas.

Não recomendo a ninguém praticar o jejum absoluto, aquele em que até o líquido foi elimina-do. Existem evidências de que Moisés quando recebeu as tá-buas da lei praticou esse tipo de jejum, (Êx 34:28 e Dt 9:9) e Elias (1 Rs 19:8). Acredito que ele só possa ser praticado por um meio sobrenatural.

O próprio Senhor Jesus ao jejuar no deserto, depois de 40

dias e 40 noites teve “fome” e que foi tentado a “comer” e não a beber. O texto não fala que Ele teve sede, o que nos leva a crer que Ele tenha feito abstinência apenas de alimentos e não líqui-dos (Mt 4:1-3, 11). Outro aspecto interessante é que Ele foi levado, impelido, conduzido pelo Espí-rito Santo a esse longo período de jejum e que “não teve fome” durante os dias de consagração.

Podemos perfeitamente je-juar e orar enquanto seguimos nossa rotina semanal, de estu-dos, trabalhos e demais com-promissos. Veja o que diz 1 Reis 19:8 “Levantou-se, pois, comeu e bebeu; e, com a força daquela comida, caminhou quarenta dias e quarenta noites até Horebe, o monte de Deus”. Quem quer encontrará um meio, quem não quer encontrará uma bela des-culpa.

“O jejum não muda a Deus. Ele é o mesmo antes, durante e depois de seu jejum. Mas, jejuar mudará você. Vai lhe ajudar a manter-se mais suscetível ao Es-pírito de Deus”. K. H.

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artigo

Papa Francisco, opobre de Deus

Numa cidade peque-na, de cujo nome não me lembro, um velho amigo de Francisco, que outrora o tinha acompanhado num divertimento, viu que ele se achava no meio da pra-ça, que dançava, cantava e anunciava suas novas mer-cadorias.

Surpreso, ele acorreu: – Francisco, meu velho amigo – bradou-lhe, como degene-raste desta maneira? Quem te pôs neste estado? – Deus – respondeu Francisco, sor-rindo. – Onde estão tuas roupas de seda, a pluma ver-melha de teu chapéu e teus anéis de ouro? – Satanás tinha-me feito tais emprésti-mos e já Ihos devolvi.

O amigo olhava-o de cima; a capa em frangalhos, os pés nus, a cabeça desco-berta; interrogava-se e não podia compreender. – De onde vens, Francisco? – per-guntou enfim, compadeci-do.– Do outro mundo – res-pondeu Francisco. – E aonde vais? – Para o outro mundo. – E por que cantas? – Para não perder o caminho.

A vida de São Francis-co de Assis (1182-1226) já foi contada das mais varia-das maneiras, livros, teatro, música, cinema. Antônio Gonçalves Filho, da revista Época cita os cineastas Ro-berto Rosselini, que fez dele um mártir, e Franco Zeffirelli, que o transformou num hi-ppie. Entre o realismo do primeiro e a fantasia do se-gundo existe um abismo que só a literatura foi capaz de transpor.

Mas de todas as narrati-vas, impossível não lembrar – e recomendar – o romance do polêmico escritor grego Nikos Kazantzákis (1883-1957), autor de A Última Tentação de Cristo, e cujo nome esteve incluído no In-dex Librorum Prohibitorum, o Índice dos Livros Proibi-dos, pela Igreja Católica até 1966 quanto o tal código foi abolido pelo Papa Paulo VI.

Kazantzákis, excomun-gado pela Igreja Ortodoxa Grega, atormentado pelas idéias de Nietzsche e Ber-gson, marxista estudioso do budismo, discorre Gon-çalves Filho, era mesmo o nome para a difícil tarefa de explicar personalidade tão complexa. Apesar de con-tada por um mendigo que segue Francisco e se torna monge, essa história tem como narrador o próprio Ka-zantzákis, transformado no etílico irmão Leo que des-creve maravilhosamente a biografia deste santo italia-no que nasceu rico, livrou-se das roupas de seda, dançou nu na praça principal de Assis, falou com pássaros e peregrinou até seus pés san-grarem e seus olhos ficarem cegos.

A eleição do argenti-no Jorge Mario Bergoglio, o novo Papa que adotou o nome de Francisco, e que foi escolhido lá “no fim do mundo”, como ele mesmo lembrou em sua saudação inicial, mexeu não somente com a Igreja Católica, mas com os destinos e a espe-rança da humanidade. Isso porque, ao adotar o nome de um “santo” que é univer-sal –símbolo da humildade e harmonia entre a natureza e o homem --, irradia uma esperança em todos os se-res vivos – desde os micro--organismos vivos até os engenhos mais complexos da nanotecnologia.

Surpreendeu a todos a escolha de um homem sim-ples e de hábitos francisca-nos para um cargo tão alto na Igreja – Igreja acostuma-da a toda sorte de pompa e circunstância, caprichos do mundo temporal --, hoje re-lativizados diante da inclina-ção do Papa diante da Praça de São Pedro, num claro si-nal de que somos todos ser-vos e servidores de um Deus maior. Sua abnegação e ação pastoral entre os mais pobres, entre os favelados, doentes e excluídos, aliado a um discurso que conclama dignidade aos deserdados da sorte, é um alento, sobre-tudo para os países pobres.

Em que pese às exigên-cias do cargo e o peso da responsabilidade, pois de-verá se posicionar diante de temas terrivelmente desa-fiadores para a Igreja deste novo milênio, a demonstra-ção de seus gestos – deixan-do de lado às cerimônias e quebrando o protocolo ao recusar-se, por exemplo, sentar no trono para saudar os cardeais, tudo leva a crer que ele enfrentará os desa-fios da Igreja com a profética serenidade franciscana.

Nosso querido Papa Francisco, e seu sorriso que lembra João Paulo I e João XXIII, nesses momentos difí-ceis, fará, sem dúvida, como seu irmão menor, o santo de Assis, que subia sobre uma pedra e começava a falar so-bre o amor. Amemos Deus e os homens, amigos e ini-migos; amemos os animais e os pássaros e também a terra que pisamos. Diante da complexidade do mundo e seus valores contra-evangé-licos disseminados, mais do que nunca, Papa Francisco deverá falar sobre o amor e o respeito, como falou Fran-cisco arrebatado, e, quando já não podia encontrar as palavras, era tomado pelo pranto. Muitos, ouvindo-o, riam; outros aborreciam--se; as crianças atiravam-lhe pedras, e algumas pessoas se aproximavam às ocultas e beijavam-Ihe a mão...Carlos Alberto dos Santos

Acusados de roubarem Casa Lotérica é preso pela Polícia

BRASILÂNDIA

Mulher é agredida por seu ex-namorado

Aproximadamente a 01:30, a polícia foi acio-nada para atender uma

ocorrência de violência domés-tica no Bairro Flavio Derzi, onde a comunicante vítima, P.P.S, relatou ter sofrido agressões corporais de seu ex-namorado, M.R.V.

Logo após o recebimento do chamado, a polícia deslo-cou-se até o endereço do ocor-rido, encontrando de imediato

a vítima refugiando-se no inte-rior de uma residência, a fim de se proteger do agressor e tam-bém pedir socorro ao morador da casa, L.

A vitima ao entrar em con-tato com estes policias infor-mou ser constantes as ameaças de morte e perturbações parti-das do seu ex-namorado que, vive indignado com o fim do relacionamento entre os dois, recusando-se a aceitar tal deci-

são.Ela disse ainda que en-

quanto estava na praça Santa Maria, foi surpreendida pelo autor que lhe puxou pelo braço, conduzindo-a obrigatoriamen-te ao Bairro citado.

Ao chegarem próximo à residência de L, o agressor des-feriu socos em sua face, resul-tando lesões. Temendo por sua vida, resolveu então pedir ajuda a L., porém, M. adentrou na casa

Conforme a ocorrência 111/2013, da Polícia Civil, duas pessoas foram presas

na tarde desta quinta-feira após diligências das polícias Civil e Mi-litar de Anaurilândia, com apoio da equipe da Força Tática de Nova Andradina. As informações são da delegada do município, Dra Mar-lucia Sassaki.

A delegada disse ao Nova Notícias que alem dos dois sus-

peitos, pouco mais de sete mil reais também foram apreendidos com a dupla Tiago Keoma Pereira Gonçalves, de 23 anos, e Sidimar Domingos Padoam, de 30 anos. Eles são os acusados de terem roubado uma casa lotérica em Anaurilândia na tarde de quarta--feira; a dupla teria levado 15 mil reais.

A delegada disse ainda que dois revolveres calibre 38,

também foi encontrado com os acusados. A motocicleta CB 300 que foi utilizada no di do roubo, a polícia já havia encontrada na tarde de quarta-feira. A delegada informou que a motocicleta tem registro de roubo na cidade de Pi-rapózinho/SP.

Segundo a policial, um dos acusados preso pela polícia em Anaurilândia, o Sidimar, já tem passagens pela policia de Nova

Andradina, acusado de furtar um veículo em junho do ano passa-do. Sidmar também é acusado de participar de assaltos em Batay-porã.

novanoticias

ANAURILÂNDIA

Rapaz é detido por dirigir embriagadoBRASILÂNDIA

Já à noite, por volta das 21:30, a policia realizava rondas na área central

da cidade, momento em que foram solicitados por popula-res, os quais alegaram que um Fusca, de placas CNU-8296, de

cor branca, transitava de ma-neira perigosa na Via, estando o mesmo embriagado.

Ao ser abordado, cons-tatou-se que o autor, R.D. S encontrava-se realmente em nítido estado de embriagues,

apresentando um forte odor etílico, fala pastosa, vestes de-salinhadas e sonolência.

Mediante aos fatos, fo-ram pedidos os documentos de porte obrigatório (CRLV E CNH), porém, o autor relatou

não possuir estes documentos. Então foi convidado a fazer o teste do Etilômetro, compro-vando assim a sua embriagues e sendo dada a voz de prisão

Da Redação com informa-ções da PM de Brasilândia

sem a permissão dos morado-res, vindo a lesionar também L.

As rondas foram realizadas mas não obtiveram sucesso, sendo o autor não encontrado

A vitima foi levada a dele-gacia para que todas as provi-dências pertinentes aos fatos pudessem ser tomadas, e dei-xou claro o seu desejo de depor contra o autor.Da Redação com informações

da PM de Brasilândia

3BRASILÂNDIA, MS, 20 DE MARÇO DE 2013JORNAL DA CIDADEwww.noticianaweb.com.br

Reunião ocorreu em uma das salas do Projeto

BRASILÂNDIA

Jorge Diogo se reúne com funcionários e monitores do Projeto Educar Para a Vida

O Prefeito de Brasilândia Jorge Diogo (PT) reuniu--se na manhã de quinta-

-feira (14), com a direção, funcioná-rios e monitores do Projeto Educar Para a Vida, que retornará as aulas na próxima segunda-feira (18).

Na ocasião, a reunião foi acompanhada pela vice-prefeita Márcia Amaral (PSDB), pela primei-ra dama Leia Diogo e as Secretá-rias de Educação, Débora Ladeia e Assistência Social, Eliane Lopes Leite.

O diretor do Projeto, Bento dos Santos Filho, apresentou às autoridades os novos monitores e demais funcionários do Projeto. No total, serão sete monitores: Wando monitor de violão e tecla-do, Alessandro na área de informá-tica, Silvana com Auxílio a Tarefa, Tamires com aulas de Educação Física, Liziane com aulas de dan-ça, Solange para as aulas de Artes,

Wilson com aulas de Artes Marciais e Regielle Tailler será a facilitadora das aulas.

A equipe falou sobre as ex-pectativas em relação ao novo lo-cal de funcionamento do Projeto, que será na antiga Escola Munici-pal Arthur Hoffig – Anexo, locali-zada próximo a rodoviária. Além disso, foram expostas as principais dificuldades, como por exemplo, a necessidade de uma reforma no prédio.

No total , já foram matricula-

dos 76 alunos, mas as matrículas continuam abertas no decorrer do ano. Haverá transporte para as crianças que moram próximo ao bairro João Paulo da Silva e Cen-tro, que sairá às 6h30 e retornará ás 10h20 e a tarde sairá às 13h00 e retornará ás 16h20.

Segundo o diretor, uma dos principais desafios de estar à frente do Projeto será resgatar a identidade cultural das crianças, principalmente em relação ao nosso estado. “Muitas crianças

desconhecem a própria cultura do Estado e vamos trabalhar isso dentro da sala de aula”, disse.

O Prefeito agradeceu o em-penho da equipe em participar do Projeto Educar Para a Vida. “A nossa expectativa é que vocês possam realizar um bom trabalho dentro de suas limitações. Essa reunião já serve que nós estamos interessados em ouvir os princi-pais desafios ao longo deste ano”, ressaltou.

Assessoria de Imprensa

Na tarde de quinta-feira (14), na Câmara de Ve-readores, o Secretário

Municipal de Saúde Oziel Soares apresentou a Audiência Pública da Secretaria Municipal de Saúde, re-ferente ao quarto quadrimestre de 2012 (referente a 1º de setembro a 31 a dezembro de 2012). A reu-nião contou com a participação de diversos profissionais da área da saúde e estudantes da Escola Mu-nicipal Antônio Henrique Filho.

A prestação de contas é em base legal em atendimento a Lei Complementar nº 141 de 13 de janeiro de 2012, que estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde. Conforme o § 5º, do artigo 36 de-termina que o gestor do SUS rea-lizará audiência pública, até o final dos meses de maio, setembro e fe-vereiro, referente ao quadrimestre anterior.

Oziel apresentou o saldo an-terior, a entrada, a saída e o saldo atual de vinte contas bancárias, com destinações específicas para ações da saúde. A conta do fun-do municipal de saúde, na qual deve destinar no mínimo 15% de recursos, porém atualmente é re-

passado acima disso, o saldo em 01/09/2012 foi R$ 986,65, entrada de R$ 2.357.069,66, saídas de R$ 2.317.872,47 e com o saldo no dia 31/12/2012 no valor R$ 40.183,84.

Atendimento a: contrapar-tida municipal, pagamento de pessoal, telefone, consumo de energia, combustível, aquisição e manutenção de ambulância e veículos, aquisição de material permanente, material de limpe-za, manutenção de informática, medicamentos, material de labo-ratório, material de expediente, serviços gráficos, repasse para o hospital e farmácia local, reforma e construção, etc.

Além disso, foram apresenta-das a quantidade consultas espe-cializadas, exames, viagens, resu-mo do atendimento das unidades de saúde, atendimentos odonto-lógicos, fisioterapia, consultas de enfermagem, saúde bucal, vigi-lância sanitária e entre outros.

No final da apresentação, o secretário de Saúde colocou-se a disposição para esclarecimento de informações necessárias sobre as ações realizadas pela pasta. A próxima audiência pública do 1º quadrimestre de 2013 será em meados de maio.


Secretaria de Saúde apresenta Audiência Pública do 4º quadrimestre de 2012

Na manhã desta sexta-feira (15), o Prefeito Jorge Dio-go recebeu em seu gabi-

nete, uma equipe do Sebrae, na qual apresentou os programas de-senvolvidos pelo órgão: o Prolocal e o Pograma da Cadeia Produtiva Petróleo, Gás e Energia.

A reunião contou com a presença da gerente do Sebrae de Três Lagoas, Josi Signori; do analista Luiz Fernando Nunes e do representante da Unidade da Indústria e Projetos Estruturantes Yuri Miranda; da vice-prefeita Már-cia Amaral; dos secretários de Pla-nejamento e Finanças, Valdeíres Bento dos Santos; da Assistência Social, Eliane Lopes Leite e da Edu-cação, Débora Ladeia.

ProLocalOs representantes explica-

ram sobre o ProLocal, um projeto desenvolvido pelo Sebrae que já beneficiou onze municípios da região Costa Leste e agora, Brasi-lândia foi incluída para receber a ação. Devido a Lei Geral das Mi-cros e Pequenas Empresas (Lei Complementar Federal 123/06), propõe o tratamento diferenciado às pequenas empresas do Brasil, na qual torna mais fácil o cálculo e o pagamento de impostas, a abertura de empresas, o acesso às linha de crédito, a participação em licitações e o acesso à tecnologia e entre outros benefícios.

Com isso, o Sebrae realiza ações voltadas ao crescimento das micro e pequenas empresas, aumentando as possibilidades e a participação do mercado. A equi-

Sebrae apresenta ações para desenvolvimento do comércio de Brasilândia

BRASILÂNDIABRASILÂNDIA

Reunião contou com a presença de autoridades do município e representantes do Sebrae no gabinete do Prefeito Jorge Diogo

Jorge Diogo visita a academia ao ar livre do Distrito Debrasa

BRASILÂNDIA

O prefeito de Brasilân-dia Jorge Diogo (PT) visitou na tarde desta

quinta-feira (14), o Distrito De-brasa, localizado a cinquenta quilômetros de Brasilândia.

Acompanhado pelo Se-cretário Municipal de Obras Antônio Jailson Otoni e de

técnicos e engenheiros da pasta, Jorge acompanhou a finalização da obra de implan-tação da academia ao ar livre que está praticamente finali-zada e já recebeu a pintura da nova administração, nas cores verde e branca.


Jorge visitou a obra que já recebeu as novas cores da administração

pe do Sebrae solicitou ao Prefeito para que seja mobilizada uma au-diência pública com o comércio e várias entidades do município para que apresente o Projeto para angariar a maior participação de empreendedores na ação.

“O Sebrae vai trabalhar com a adequação, orientação para que o empreendedor se regularize e se torne um potencial fornecedor para grandes empresas ou até para a Prefeitura. Se o município tiver a demanda e o pessoal, o Sebrae vem para fazer esta parte”, explicou o representante Yuri Miranda.

Cadeia ProdutivaYuri explicou ao Prefeito o Pro-

grama da Cadeia Produtiva Petró-leo, Gás e Energia, que tem como objetivo de incluir pequenas em-presas do município de Brasilândia a se tornarem potenciais fornece-dores para a Unidade Fertilizantes Nitrogenados (UFN III), entre Três Lagoas e Brasilândia e da Usina Termelétrica Luis Carlos Prestes.

O Programa que teve início em abril do ano passado, fez uma pesquisa no ano de 2011 em Brasi-lândia e Três Lagoas, onde mostrou as principais oportunidades de ne-gócios que poderão ser potenciais fornecedores da Petrobrás ou de empresas ligadas a elas. Para isso, é preciso que as empresas pas-sem por consultorias do Sebrae, capacitações e demais grupo de ações, eles receberão um atestado de fornecedor, apto a ser uma das empresas parceiras da Petrobrás.

Na época em que foi lançado, o projeto pretendia prestar con-sultoria por volta de 200 empresas entre os municípios de Três Lago-as, Brasilândia e, dependendo do caso, Campo Grande, sendo que 80 receberão monitoramento pelo Sebrae.

Ao término do programa, as empresas deverão receber um atestado de fornecedor, e serão incluídas na Rede Petro/MS, uma rede de contatos facilitadora de

negócios com outras grandes empresas do país. O diagnóstico foi realizado com dez empresas do município e constitui no apon-tamento dos principais pontos fortes e fracos de cada empresa, além de ações que deverão ser realizadas para melhorar a produ-ção e gerenciamento.

Com isso, as empresas passa-rão por um processo de consul-toria e treinamento ao longo dos próximos 18 meses.

Yuri pediu ao prefeito que a parceria entre a Prefeitura e o Sebrae seja resgatada, para que o Programa se fortaleça novamen-te e traga mais interesse por parte dos comerciantes. Jorge mos-trou-se bastante interessado em apoiar o Sebrae e enfatizou que o Programa é de grande serventia para o comércio local.

“Este é um momento para resgatar isso, mas temos que co-meçar diferente. Temos que des-tacar isso para que eles entendam que este programa é importante para o desenvolvimento da eco-nomia local. Temos que vender esta ideia que isso será viável para Brasilândia, pois temos uma logís-tica muito boa e aqui com certeza será a rota do desenvolvimento do nosso Estado”, disse o Prefeito Jorge Diogo.

A equipe do Sebrae infor-mou ao Prefeito as próximas ati-vidades que serão executadas ao longo deste ano como por exemplo, palestras, treinamentos, consultorias.


Prefeito Jorge Diogo participa da abertura do Campeonato VeteranoBRASILÂNDIA

Teve início na tarde do úl-timo domingo (17), o 1º Campeonato Municipal

de Futebol de Campo Veterano 2013. O Prefeito de Brasilândia Jorge Diogo (PT), esteve no campo da Associação Recreati-va Master, junto com o diretor do Departamento de Espor-tes, Marcos Roberto Lopes e o Secretário de Administração Waldemar Firmino de Campos, onde acompanharam os lances dos jogadores.

Na primeira partida, Master A e JC Informática empataram com o placar de 3 a 3. No se-gundo jogo, as equipes Clube dos Amigos e Master B também finalizaram o jogo em 0 a 0.

No total, 5 equipes parti-cipam dos jogos: Master A, JC

Informática, Master B, Oitilância F. C. e Clube dos Amigos.

A próxima rodada será no dia 24 de março, domingo, a partir das 15h com os seguintes jogos: Master B versus Master A e na sequência Clube dos Ami-gos contra Oitilândia F. C.

O evento é realizado pelo Governo Municipal de Brasilân-dia, por meio do Departamento de Esporte.

“O nosso governo tem o objetivo de proporcionar o es-porte e lazer para a população brasilandense. O Campeoato

de Veteranos tem esta finalida-de, principalmente aos jogado-res acima de 30 anos que gos-tam de participar de partidas de futebol e neste momento tem a sua oportunidade”, disse o Prefeito.

Assessoria de imprensa

Prefeito ao lado de uma das equipes participantes do campeonato

Projeto Educar Para a Vida ini-cia as aulas em nova sede

BRASILÂNDIA

Embora a chuva tenha caído na manhã desta segunda--feira (18), os alunos do Pro-

jeto Educar Para a Vida compare-ceram no primeiro dia de aula. Os monitores de computação, violão, auxílio tarefa, artes, dança, educa-ção física e facilitadora ministra-ram as aulas para os alunos.

Segundo o diretor do Proje-to, Bento dos Santos Filho , atu-almente, o projeto conta com 81 alunos inscritos.

Na última quinta-feira (14), o

Prefeito de Brasilândia Jorge Dio-go (PT) se reuniu com os funcio-nários e monitores, onde soube das expectativas e as dificuldades sobre o Projeto.

Os pais ou responsáveis inte-ressados em matricular seu filho, poderá procurar a secretaria do projeto, localizada na rua Ranul-pho Marques Leal, próximo a Ro-doviária Municipal munidos dos documentos pessoais para efeti-var a inscrição.


Projeto conta com aulas de computação para as crianças

4 BRASILÂNDIA, MS, 20 DE MARÇO DE 2013JORNAL DA CIDADE www.noticianaweb.com.br

Prefeitura Municipal de Brasilândia - Estado de Mato Grosso do SulTERMO DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL(Lei Complementar Federal nº. 123, de 14 de dezembro de 2006)Com fundamento no artigo 17, inciso V da Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006, e art. 75, III e art. 76, da Resolução CGSN nº. 94, de 29 de novembro de 2011, ficam as pessoas jurídicas abaixo identificadas (CNPJ) excluídas do Simples Nacional por incorrer na(s) seguinte(s) situação (s):• Pendência cadastral e/ou Fiscal com município de Brasilândia.• Possuir débitos com o município de Brasilândia.07.146.761/0001-03 09.175.771/0001-9411.086.609/0001-4111.348.651/0001-9311.851.393/0001-63Artigo 29 da Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006 e artigos 73, 74,75 e 76, da Resolução CGSN nº. 94, de 29 de novembro de 2011.De acordo com o artigo 76º, § 1º, da Resolução CGSN nº.94, de 29 de novembro de 2011, será permitida a permanência da ME e da EPP como optante pelo Simples Nacional mediante a comprovação de regularização do débito no prazo de até 30 (trinta) dias contado a partir da ciência da exclusão.A pessoa jurídica poderá no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da data da ciência, apresentar pedido de reconsideração relativo ao presente Termo de Exclusão do Simples Nacional, dirigido a secretaria de Finanças e protocolizado na Prefeitura Municipal de Brasilândia situada na Rua El-viro Mancini 530, centro, Brasilândia MS.O contribuinte será notificado da decisão final proferida, caso apresente pedido de reconsideração.Local e Data: Brasilândia, MS, 07 de março de 2013.Mário Sérgio FerrariChefe de Dep. De Tributação.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 3540 DE 8 DE MARÇO DE 2.013“Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2013 e dá outras providências”JORGE JUSTINO DIOGO, Prefeito de Brasilândia, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em conformidade com a Lei nº 2478 de 13 de dezembro de 2012.DECRETA:Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor deR$ 51.000,00, para reforço das seguintes dotações orçamen-tárias:0500 - SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER0501 - SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER501.12.361.5012.011-339030-MATERIAL DE CONSU-MO 13.000,00501.27.811.5042.015-339031-Premiações Cult., Artist.,cient.,desport. E Outras 3.000,000900 - SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO0901 - SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO901.20.122.6022.061-339030-MATERIAL DE CONSU-MO 35.000,00Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o arti-go anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações or-çamentárias:0500 - SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER0501 - SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER501.12.365.5022.009-339030-MATERIAL DE CONSU-MO 13.000,00501.13.392.5042.016-339031-Premiações Cult., Artist.,cient.,desport. E Outras 3.000,000900 - SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO0901 - SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO901.17.511.6021.023-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00901.17.511.6021.023-449051-Obras E Instalações 25.000,00Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publica-ção, com efeitos retroativos a partir de 08/03/2013.GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 8 DE MARÇO DE 2.013JORGE JUSTINO DIOGOPrefeito MunicipalDECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº. 3541 DE 8 DE MARÇO DE 2013. “Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2013 e dá outras providências”.JORGE JUSTINO DIOGO, Prefeito de Brasilândia, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em conformidade com a Lei nº. 2478 de 13 de dezembro de 2012.D E C R E T A:Art. 1° - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 22.111,33, para reforço das seguintes Dotações Orçamentárias: 0600 - SECRETARIA MUN. DE SAÚDE0602 - FUNDO MUN. DE SAÚDE602.10.301.5091.010-449051- Obras e Instalações 22.111,33Art. 2° - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão do Superávit Financeiro apurado em 31 de dezembro de 2012 de acordo com o inciso I, pará-grafo 1º do Art. 43 da Lei Federal n. º 4.320 de 17 de março de 1964.Art. 3º - Fica alterado o Plano Plurianual 2010 a 2013 a partir da data de publicação deste Decreto.Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publica-ção, revogando-se as disposições em contrário.GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 8 DE MAR-ÇO DE 2013.JORGE JUSTINO DIOGOPREFEITO MUNICIPALDECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº. 3542 DE 8 DE MARÇO DE 2013. “Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2013 e dá outras providências”.JORGE JUSTINO DIOGO, Prefeito de Brasilândia, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em conformidade com a Lei nº. 2478 de 13 de dezembro de 2012.D E C R E T A:Art. 1° - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 85.983,67, para reforço da se-guinte Dotação Orçamentária:0600 - SECRETARIA MUN. DE SAÚDE0602 - FUNDO MUN. DE SAÚDE602.10.301.5091.010-449051- Obras e Instalações 85.983,67Art. 2° - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão do Excesso de Arrecadação, de acordo com o inciso II, parágrafo 1º do Art. 43 da Lei Federal n. º 4.320 de 17 de março de 1964.Art. 3º - Fica alterado o Plano Plurianual 2010 a 2013 a partir da data de publicação deste Decreto.Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publica-ção, revogando-se as disposições em contrário.GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 8 DE MAR-ÇO DE 2013.JORGE JUSTINO DIOGO PREFEITO MUNICIPALAVISO DE LICITAÇÃO Processo: Nº 906/2013. Modalidade: Tomada de Preços N°. 04/2013. Objeto: Contratação de empresa especializada em constru-ção civil com o fim de proceder ampliação do prédio do ESF I, conforme condições e especificações constantes no Edital e Anexos.RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Dia 05/04/2013, às 08:00 horas, no paço municipal. Os inte-ressados em participarem da presente licitação deverão retirar a pasta do edital, junto ao Núcleo de Licitações, situado à rua Elviro Mancini, nº 530, centro de Brasilândia – MS, no horá-rio das 07:00 às 11:00 e das 13:00 às 16:30 horas, mediante requerimento firmado pela interessada ou representante le-gal, fazendo constar os requisitos jurídicos da constituição da mesma. Brasilândia–MS, 15/03/13. Carlos A. Ávila da Silva – Núcleo de LicitaçõesAVISO - RESULTADO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIALO Município de Brasilândia – MS, através de seu Pregoeiro, torna público o resultado do processo abaixo:Modalidade da Licitação: Pregão Presencial nº. 31/2013 - Processo n°293/2013. Objeto: Aquisição de peças e acessórios para moto serra e roçadeira (Stihl), visando atender a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, durante o exercício de 2013. Resultado: Empresa (s) vencedora (s):RKM MAQUINAS LTDA 7.757,81 Sete mil setecentos e cinquenta e sete reais e oitenta e um centavosBrasilândia – MS, 18/03/2013.Adilson Jovelino Rodrigues - Pregoeiro TERMO DE HOMOLOGAÇÃOHomologo o resultado do Pregão Presencial nº. 31/2013, Processo nº. 293/2013, tipo Menor Preço Unitário. Objeto: Aquisição de peças e acessórios para moto serra e roçadeira (Stihl), visando atender a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, durante o exercício de 2013:RKM MAQUINAS LTDA R$ 7.757,81Brasilândia – MS, 19/03/2013.JORGE JUSTINO DIOGO

Edição nº 763

Emissão Empenho Nome do Credor ValorFunção ProgramáticaGestão Doc Fiscal

Título do RelatórioValor Emissão Empenho do Período : 27/02/2013 a 27/02/2013

SISTEMA DE CONTABILIDADE PÚBLICAESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

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MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA

27/02/2013 378/2013 SIMPA ASSESSORIA & PLANEJAMENTO LTDA 85.009,600401.04.123.401.2056.3390359.10001

Contratação de empresa especializada no serviço de assessoramento contábil, financeiro, licitações e contratos.

27/02/2013 379/2013 SIMPA ASSESSORIA & PLANEJAMENTO LTDA 85.000,000301.04.122.301.2005.3390359.10001

Contratação de empresa especializada no serviço de assessoramento contábil, financeiro, licitações e contratos.

27/02/2013 380/2013 FUNERARIA PAX VIDA DE TRES LAGOAS MS 14.275,000701.08.244.508.2020.3390309.10001

Serviços Funerários para atender pessoas de baixa renda.

27/02/2013 381/2013 GREGORIO DE SOUZA E CORREA LTDA 8.000,000501.12.361.501.2075.3390303.10101

Aquisição de Peças para atender a Secretaria Municipal de Educação.


Aquisição de Peças para atender a Secretaria Municipal de Obras.


Aquisição de Peças para atender a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.


CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PEÇAS PARA REPOSIÇÃO E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS DA MONTADORA FIAT - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - FICHA 38.


Aquisição de Peças para atender a Secretaria Municipal de Assistência Social.


CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PEÇAS PARA REPOSIÇÃO E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS DA MONTADORA FIAT - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - FICHA 54

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PEÇAS PARA REPOSIÇÃO E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS DA MONTADORA YAMAHA - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - FICHA 54




Aquisição de Peças para atender a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.




27/02/2013 391/2013 EDSON PEREIRA COSTA 50,000501.12.361.501.2010.3390140.10101

VALOR QUE SE EMPENHA PARA OCORRER DESPESAS COM DIARIA AO MUNICIPIO DE ANAURILANDIA-MS PARA COMPOR A COMISSÃO TECNICA DE FUTEBOL E PARTICIPAR DA COPA REGIONAL DE FUTSAL MASCULINO,EM 03/03/2013.

27/02/2013 392/2013 JOEL HENRIQUE PEREIRA DA SILVA 50,000501.12.361.501.2010.3390140.10101


27/02/2013 393/2013 MARCO ANTONIO RODRIGUES 50,000501.12.361.501.2010.3390140.10101


27/02/2013 394/2013 MARCOS ROBERTO LOPES 50,000501.12.361.501.2010.3390140.10101


27/02/2013 395/2013 LEONARDO DIAS 100,000501.12.361.501.2010.3390140.10101

VALOR QUE SE EMPENHA PARA OCORRER DESPESAS COM DIARIA AO MUNICIPIO DE ANAURILANDIA-MS PARA TRANSPORTAR A COMISSÃO TECNICA E ATLETAS PARA PARTICIPAR DA COPA REGIONAL DE FUTSAL MASCULINO,03/03/2013.

399.157,60Total Geral:

MARCIO ENDRIGO DOS SANTOS

Contador CRC 234801

VALDEIRES BENTO DOS SANTOS

Secretario Mun. de Planej. e Finanças

JORGE JUSTINO DIOGO

Prefeito Municipal

http://www.neainformatica.com.brVersão [2013.2.15.11]Data/Hora Impressão: 19/03/2013 - 07:39:50




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01/03/2013 402/2013 ARACY HENRIQUE DE SOUZA 650,000501.12.361.501.2010.3390140.10101

VALOR QUE SE EMPENHA PARA OCORRER DESPESAS COM DIARIA AO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE-MS,PARA PARTICIPAR DA 1° FORMAÇÃO DE ORIENTADORES/AS DE ESTUDOS DO PACTO NACIONAL PELA ALFABETIZAÇÃO CONFORME DOCUMENTO ANEXO, ENTRE OS DIAS 04 A 08 DE MARÇO DE 2013.

01/03/2013 403/2013 PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS 1.825,090701.08.244.508.2020.3390396.10001

Aquisição de apólice de seguros

01/03/2013 404/2013 PODIUM LUBRIFICANTES E SOLUÇÕES LTDA 12.923,000801.04.122.601.2052.3390300.18001

Aquisição de óleo e lubrificantes











01/03/2013 410/2013 MARISTELA CASTILHO LEONCIO DA SILVA 650,000501.12.361.501.2010.3390140.10101

VALOR QUE SE EMPENHA PARA OCORRER DESPESAS COM DIARIA AO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE-MS,PARA PARTICIPAR DA 1° FORMAÇÃO DE ORIENTADORES/AS DE ESTUDO DO PACTO NACIONAL DA ALFABETIZAÇÃO, CONFORME DOCUMENTO ANEXO,ENTRE OS DIAS 04 A 08 DE MARÇO DE 2013.



01/03/2013 412/2013 M. A. PROENÇA - ME 1.892,000801.04.122.601.2052.3390300.18001


01/03/2013 413/2013 M. A. PROENÇA - ME 1.566,700901.20.122.602.2061.3390300.10001


01/03/2013 414/2013 M. A. PROENÇA - ME 1.844,641001.15.452.604.2078.3390300.17001


01/03/2013 415/2013 M. A. PROENÇA - ME 961,600701.08.244.508.2020.3390300.10001


01/03/2013 416/2013 M. A. PROENÇA - ME 1.108,000501.12.361.501.2011.3390300.10101


01/03/2013 417/2013 M. A. PROENÇA - ME 108,000501.12.361.501.2011.3390300.11501


01/03/2013 418/2013 M. A. PROENÇA - ME 2.364,000501.12.361.501.2011.3390302.10101


01/03/2013 419/2013 M. A. PROENÇA - ME 2.364,000801.04.122.601.2052.3390302.18001


01/03/2013 420/2013 M. A. PROENÇA - ME 394,000901.20.122.602.2061.3390302.10001


01/03/2013 421/2013 M. A. PROENÇA - ME 1.970,001001.15.452.604.2078.3390302.17001


01/03/2013 422/2013 M. A. PROENÇA - ME 206,400301.04.122.301.2005.3390300.10001


01/03/2013 423/2013 M. A. PROENÇA - ME 103,200401.04.123.401.2056.3390300.10001


01/03/2013 424/2013 AUTO POSTO MARAJA LTDA 17.719,000801.04.122.601.2052.3390300.18001












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01/03/2013 429/2013 PAULO SERGIO PEREIRA 400,000701.08.244.508.2020.3390140.10001

VALOR QUE SE EMPENHA PARA OCORRER DESPESAS COM DIARIAS MENSAIS,CONFORME O DECRETO N° 3509/13.

01/03/2013 430/2013 DONIZETH RODRIGUES 1.000,001001.15.452.604.2078.3390309.10001

VALOR QUE SE EMPENHA PARA OCORRER DESPESAS COM CONCESSÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS DONIZETH RODRIGUES NO VALOR DE 1000,00 CUJA APLICAÇÃO ATENDERÁ AS DESPESAS CONTIDAS NO ART. 2º, INCISO I, II E II DA LEGISLAÇÃO QUE REGULAMENTA A MATÉRIA EM ANEXO.


CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PEÇAS PARA REPOSIÇÃO E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS DA MONTADORA TOYOTA - GABINETE - FICHA 23

01/03/2013 432/2013 MERCEBENS COMERCIO DE PEÇAS E ACES. 5.000,000201.04.122.201.2002.3390303.10001

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PEÇAS PARA REPOSIÇÃO E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS DA MONTADORA NISSAN - GABINETE - FICHA 23



Aquisição de Peças para atender a Secretaria Municipal de Assistência Social.






Aquisição de Peças para atender a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.



05/03/2013 439/2013 CIELE PANZARINI GALAVEA 25.957,800501.12.361.501.2011.3390391.10101

Contratação de empresa especializada em transporte escolar para o ano letivo de 2013.

05/03/2013 440/2013 CIELE PANZARINI GALAVEA 42.858,200501.12.361.501.2011.3390391.11501


05/03/2013 441/2013 UILSON DE OLIVEIRA TRANSPORTE ME 19.586,560501.12.361.501.2011.3390391.10101


05/03/2013 442/2013 UILSON DE OLIVEIRA TRANSPORTE ME 60.000,640501.12.361.501.2011.3390391.12401


05/03/2013 443/2013 ALEXANDRE MIRANDA CARDAMONE 325,000401.04.123.401.2056.3390140.10001

VALOR QUE SE EMPENHA PARA OCORRER DESPESAS COM DIARIA AO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE-MS,PARTICIPAR DO CURSO PARA PREPARAÇÃO DE PREGOEIRO MINISTRADO PELA EMPRESA SIMPA,ENTRE OS DIAS 06 A 08 DE MARÇO DE 2013.

06/03/2013 444/2013 IMAGETECH TECNOLOGIA EM SERVIÇOS 22.275,000301.04.122.301.2005.3390390.17001

VALOR QUE SE EMPENHA PARA OCORRER DESPESAS COM CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SOFTWARES E EQUIPAMENTOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA/MS, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2013.

06/03/2013 445/2013 K. F. NOGUEIRA & CIA. LTDA. 6.500,000401.04.123.401.2056.3390396.17001

Confecção e impressão de Carnês de IPTU 2013.


VALOR QUE SE EMPENHA PARA OCORRER DESPESAS COM CONCESSÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS DONIZETH RODRIGUES NO VALOR DE R$1000,00 CUJA APLICAÇÃO ATENDERÁ AS DESPESAS CONTIDAS NO ART. 2º, INCISO I, II E III DA LEGISLAÇÃO QUE REGULAMENTA A MATÉRIA EM ANEXO.


VALOR QUE SE EMPENHA PARA OCORRER DESPESAS COM CONCESSÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS DONIZETH RODRIGUES NO VALOR DE R$2000,00 CUJA APLICAÇÃO ATENDERÁ AS DESPESAS CONTIDAS NO ART. 2º, INCISO I, II E III DA LEGISLAÇÃO QUE REGULAMENTA A MATÉRIA EM ANEXO.

06/03/2013 448/2013 FABIANA DA CONCEICAO SILVA 50,000701.08.244.508.2020.3390140.10001

VALOR QUE SE EMPENHA PARA OCORRER DESPESAS COM DIARIA AO MUNICIPIO DE ARAÇATUBA-SP,A ASSISTENTE SOCIAL IRÁ VISITAR ADOLESCENTES E EFETUAR PAGAMENTO NA CLÍNICA GENESIS CONFORME O OFICIO 037/13/PJB,EM 07/03/2013.

06/03/2013 449/2013 ANGELICA MIRANDA CARDAMONE 50,000701.08.244.508.2020.3390140.10001

VALOR QUE SE EMPENHA PARA OCORRER DESPESAS COM DIARIA AO MUNICIPIO DE ARAÇATUBA-SP,A CONSELHEIRA TUTELAR IRÁ ACOMPANHAR A ASSISTENTE SOCIAL EM VISITAS AS ADOLESCENTES CONFORME OFICIO 037/13/PJB,EM 07/03/2013.

07/03/2013 450/2013 FABIANA DA CONCEICAO SILVA 200,000701.08.244.508.2020.3390140.10001

VALOR QUE SE EMPENHA PARA OCORRER DESPESAS COM DIARIA AO MUNICIPIO DE IVINHEMA-MS,PARA ACOMPANHAR E DAR CONTINUIDADE AO ESTÁGIO DE CONVIVENCIA DA CRIANÇA,CONFORME O OFICIO N°038/13/PJB,NOS DIAS 11 E 12 DE MARÇO DE 2013.

07/03/2013 451/2013 LEONARDO DIAS 100,000501.12.361.501.2010.3390140.10101





Página: 3


VALOR QUE SE EMPENHA PARA OCORRER DESPESAS COM DIARIA AO MUNICIPIO DE ANAURILANDIA-MS,PARA TRANSPORTAR A COMISSÃO TECNICA E ATLETAS PARA PARTICIPAR DA COPA REGIONAL DE FUTSAL MASCULINO,EM 10/03/2013.

07/03/2013 452/2013 MARCOS ROBERTO LOPES 50,000501.12.361.501.2010.3390140.10101

VALOR QUE SE EMPENHA PARA OCORRER DESPESAS COM DIARIA AO MUNICIPIO DE ANAURILANDIA-MS,PARA COMPOR A COMISSÃO TECNICA DE FUTEBOL E PARTICIPAR DA COPA REGIONAL DE FUTSAL MASCULINO,EM 10/03/2013.

07/03/2013 453/2013 EDSON PEREIRA COSTA 50,000501.12.361.501.2010.3390140.10101

VALOR QUE SE EMPENHA PARA OCORRER DESPESAS COM DIARIA AO MUNICIPIO DE ANAURILANDIA-MS,PARA COMPOR A COMISSÃO TECNICA DE FUTEBOL E PARTIPAR DA COPA REGIONAL DE FUTSAL MASCULINO,EM 10/03/2013.

07/03/2013 454/2013 MARCO ANTONIO RODRIGUES 50,000501.12.361.501.2010.3390140.10101


07/03/2013 455/2013 GILVAN DE SOUZA PEREIRA 50,000501.12.361.501.2010.3390140.10101

VALOR QUE SE EMPENHA PARA OCORRER DESPESAS COM DIARIA AO MUNICIPIO DE ANAURILANDIA-MS,PARA COMPOR A COMISSÃO TECNICA E PARTICIPAR DA COPA REGIONAL DE FUTSAL MASCULINO,EM 10/03/2013.

07/03/2013 456/2013 JOEL HENRIQUE PEREIRA DA SILVA 50,000501.12.361.501.2010.3390140.10101


07/03/2013 457/2013 SEBASTIÃO TEIXEIRA FILHO 100,000501.12.361.501.2010.3390140.10101

VALOR QUE SE EMPENHA PARA OCORRER DESPESAS COM DIARIA AO MUNICIPIO DE NOVA GUATAPORANGA-SP,PARA LEVAR ATLETAS QUE VÃO REPRESENTAR BRASILANDIA EM DOIS JOGOS, NAS CATEGORIAS MIRIM E FRAUDINHA,EM 09/03/2013.

07/03/2013 458/2013 AKAM - ASSOCIAÇÃO KARATÊ DE APOIO AO 5.000,000501.13.392.504.2016.3390310.10001

VALOR QUE SE EMPENHA PARA OCORRER DESPESAS COM PREMIAÇÃO ATENDENDO A ASSOCIAÇÃO DE KARATE DE APOIO AO MENOR - AKAM, NO VALOR DE R$ 5000,00, CONFORME LEI MUNICIPAL 2481/13.


VALOR QUE SE EMPENHA PARA OCORRER DESPESAS COM DIARIA AO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE-MS,IRÁ LEVAR SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA PARTICIPAREM DA 1° FORMAÇÃO DE ORIENTADORES/AS DE ESTUDO DO PACTO NACIONAL PELA ALFABETIZAÇÃO,EM 08/03/2013.

07/03/2013 460/2013 LUCIANA JUSTINO DIOGO 11.535,180501.12.306.501.2012.3390300.11501

Aquisição de Gêneros Alimentícios - Agricultura Familiar.

07/03/2013 461/2013 ARTUR MENDES DA SILVA 8.773,020501.12.306.501.2012.3390300.10001


07/03/2013 462/2013 JOAQUIM JUSTINO DIOGO 10.286,190501.12.306.501.2012.3390300.11501


07/03/2013 463/2013 ALCIDES FRASNELI JUNIOR 18.061,170501.12.306.501.2012.3390300.11501


07/03/2013 464/2013 MARIA JOSE ROMERO FRASNELI 4.679,760501.12.306.501.2012.3390300.11501


07/03/2013 465/2013 MARIA JOSE ROMERO FRASNELI 12.829,050501.12.306.501.2012.3390300.10001


07/03/2013 466/2013 DILSON PEREIRA DA SILVA 3.213,000501.12.306.501.2012.3390300.10001


07/03/2013 467/2013 DILSON PEREIRA DA SILVA 5.911,920501.12.306.501.2012.3390300.11501


07/03/2013 468/2013 CLEONICE DE SOUZA ORTIZ 10.179,070501.12.306.501.2012.3390300.11501


07/03/2013 469/2013 MARIA AUXILIADORA SIQUEIRA CORTE 10.179,070501.12.306.501.2012.3390300.11501


07/03/2013 470/2013 JULIANA MARQUES MARIANO 10.179,070501.12.306.501.2012.3390300.11501


07/03/2013 471/2013 PAULO SILVANO FERREIRA MACHADO 10.179,070501.12.306.501.2012.3390300.11501


07/03/2013 472/2013 GENI NEVES DIAS 10.179,070501.12.306.501.2012.3390300.11501


07/03/2013 473/2013 ALCIONE ROMERO FRASNELLI 10.179,070501.12.306.501.2012.3390300.11501


07/03/2013 474/2013 JOSCELI GALVÃO DE FREITAS 10.172,360501.12.306.501.2012.3390300.11501


07/03/2013 475/2013 CLEIDE APARECIDA FRASNELLI 10.172,360501.12.306.501.2012.3390300.11501





Página: 4



07/03/2013 476/2013 ATACILIO FRASNELLI 10.172,360501.12.306.501.2012.3390300.11501


08/03/2013 477/2013 AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE 12.874,080501.12.361.501.2010.3190130.10101

VALOR QUE SE EMPENHA PARA OCORRER DESPESAS COM AGEPREV - AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MS VISANDO O PAGAMENTO DA COTA PATRONAL DA SERVIDORA FLORIANA DÉBORA DE SOUZA LADEIA, CONFORME CEDÊNCIA PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL Nº 8369 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2013.


VALOR QUE SE EMPENHA PARA OCORRER DESPESAS COM DIARIA AO MUNICIPIO DE IVINHEMA-MS,IRÁ LEVAR A ASSISTENTE SOCIAL PARA ACOMPANHAR E DAR CONTINUIDADE AO ESTÁGIO DE CONVIVÊNCIA DA CRIANÇA,NOS DIAS 11 E 12 DE MARÇO DE 2013.

08/03/2013 479/2013 ASSOC. RECREATIVA MASTERS DE 3.000,000501.27.811.504.2015.3390310.10001

VALOR QUE SE EMPENHA PARA OCORRER DESPESAS COM REPASSE FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 3000,00 À ASSOCIAÇÃO RECREATIVA MASTER, CONFORME LEI Nº 2481/2013

08/03/2013 480/2013 W E MENDONÇA CONSULTORIA ME 108.000,000301.04.122.301.2005.3390390.17001

Contratação de empresa especializada no serviço de Assessoramento e Consultoria do Departamento de Comunicação e Social.


VALOR QUE SE EMPENHA PARA OCORRER DESPESAS COM DIARIA AO MUNICIPIO DE CAMPINAS-SP,LEVAR PACIENTES PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES E CONSULTAS AGENDADOS,NOS DIAS 14 E 15 DE MARÇO DE 2013.

11/03/2013 482/2013 JOSE DE MELLO MENDES - ME 3.044,000801.04.122.601.2052.3390391.10001

Contratação de empresa para o serviço de bomba injetora com aplicação de peças para o veículo Caminhonete GM S-10 DLX Gabine Dupla 4x4 2.8 ano 2003 placa HRP 7454 da Secretaria Municipal de Obras.

11/03/2013 483/2013 CRISTIANO DA SILVA PEREIRA 200,000501.12.361.501.2010.3390140.10101

VALOR QUE SE EMPENHA PARA OCORRER DESPESAS COM DIARIA AO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE-MS,PARA PARTICIPAREM DO I ENCONTRO DE EDUCAÇÃO E SEGURANÇA DO TRÂNSITO,NOS DIAS 14 E 15 DE MARÇO DE 2013.

11/03/2013 484/2013 JANILTON BARBOSA DE LIMA 2.000,000501.12.361.501.2075.3390309.10101

VALOR QUE SE EMPENHA PARA OCORRER DESPESAS COM CONCESSÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS AO SR. JANILTON BARBOSA DE LIMA NO VALOR DE R$ 2000,00, CUJA APLICAÇÃO ATENDERÁ AS DESPESAS CONTIDAS NO ART. 3º, INCISO III DA LEGISLAÇÃO QUE REGULAMENTA A MATÉRIA.

11/03/2013 485/2013 JANILTON BARBOSA DE LIMA 2.000,000501.12.361.501.2075.3390399.10101


11/03/2013 486/2013 JANILTON BARBOSA DE LIMA 300,000501.12.361.501.2075.3390369.10101


12/03/2013 487/2013 JOAO GARCIA MARTINEZ 200,001001.15.452.604.2078.3390140.10001

VALOR QUE SE EMPENHA PARA OCORRER DESPESAS COM DIARIA AO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE-MS,PARA PARTICIPAR DO I ENCONTRO DE EDUCAÇÃO E SEGURANÇADO TRANSITO 2013,NOS DIAS 14 E 15 DE MARÇO DE 2013.

14/03/2013 488/2013 JR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME 14.289,650501.12.365.502.2009.3390320.10101

Aquisição de Ovos de Páscoa.



14/03/2013 490/2013 BRASBROOM LTDA ME 19.994,041001.15.452.604.2078.3190340.10001

Contratação de empresa especializada em limpeza urbana.

14/03/2013 491/2013 BRASBROOM LTDA ME 690.778,001001.15.452.604.2078.3190340.17001

Contratação de empresa especializada em limpeza urbana.

14/03/2013 492/2013 ROSANA CRISTINA DA SILVA LOCAÇÃO ME 2.900,001001.15.452.604.2078.3390391.10001

Contratação de empresa para prestação de serviço de limpeza de reservatório de esgoto sanitário (RALF) de aproximadamente 25 m3, contendo dejétos e sólidos deste município.

14/03/2013 493/2013 DMP PNEUS E ACESSORIOS LTDA 760,000701.08.244.508.2020.3390303.10001

Aquisição de pneus para atender o veículo Renault Kangoo da Secretaria Municipal de Assistência Social.

14/03/2013 494/2013 EDSON APARECIDO DE MELLO ME 2.700,001001.15.452.604.2078.3390391.10001

Serviço de reparo em radiador para atender os veículos e máquinas da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Secretaria Municipal de Obras.

14/03/2013 495/2013 EDSON APARECIDO DE MELLO ME 630,000801.04.122.601.2052.3390391.10001


14/03/2013 496/2013 EDSON APARECIDO DE MELLO ME 2.000,000801.04.122.601.2052.3390391.10001


http://www.neainformatica.com.brVersão [2013.2.15.11]Data/Hora Impressão: 19/03/2013 - 07:40:50Emissão Empenho Nome do Credor ValorFunção ProgramáticaGestão Doc Fiscal



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1.456.968,44Total Geral:


Contador CRC 234801



JORGE JUSTINO DIOGO

Prefeito Municipal





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MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIAFUNDEB


Aquisição de peças para atender a Secretaria Municipal de Educação.

08/03/2013 15/2013 AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE 4.679,040504.12.361.503.2067.3190130.11804

VALOR QUE SE EMPENHA PARA OCORRER DESPESAS COM AGEPREV - AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MS VISANDO O PAGAMENTO DA COTA PATRONAL DA SERVIDORA CÉLIA REGINA RIBEIRO CARDOSO, CONFORME CEDÊNCIA PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL Nº 8369 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2013.



Contador CRC 234801



JORGE JUSTINO DIOGO

Prefeito Municipal





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MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIAFUNDO MUN. DE SAUDE DE BRASILANDIA



01/03/2013 93/2013 M. A. PROENÇA - ME 1.672,600602.10.302.509.2046.3390300.11402


01/03/2013 94/2013 M. A. PROENÇA - ME 394,000602.10.302.509.2046.3390302.11402




01/03/2013 96/2013 PRISCILA MONTEIRO FERREIRA DA CUNHA 50,000602.10.301.509.2039.3390140.10202

VALOR QUE SE EMPENHA PARA OCORRER DESPESAS COM DIARIA AO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE-MS,PARA PARTICIPAR DA OFICINA DE APOIO À CONSTRUÇÃO DO RELATÓRIO MUNICIPAL DE GESTÃO,CONFORME DOCUMENTO ANEXO,EM 04/03/2013.

01/03/2013 97/2013 CARMEN ESMELINDA IRIGOJEN OLMEDO 50,000602.10.301.509.2039.3390140.10202

VALOR QUE SE EMPENHA PARA OCORRER DESPESAS COM DIARIA AO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE-MS,PARA PARTICIPAR DA OFICINA DE APOIO À CONSTRUÇÃO DO RELATÓRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DA SAÚDE, CONFORME O OFICIO ANEXO EM 04/03/2013.

01/03/2013 98/2013 SIDNEY DA SILVA SARAN 50,000602.10.301.509.2039.3390140.10202

VALOR QUE SE EMPENHA PARA OCORRER DESPESAS COM DIARIA AO MUNICIPIO DE DRACENA-SP, O MOTORISTA LEVARÁ PACIENTES PARA HEMODIÁLISE ,EM 01/03/2013.

04/03/2013 99/2013 FARMACIA FARMAKO LTDA 44.000,000602.10.301.509.2039.3390320.10202

Aquisição de Medicamentos (ABC Farma)

05/03/2013 100/2013 OSMAR CORREA DE OLIVEIRA 400,000602.10.301.509.2039.3390140.10202

VALOR QUE SE EMPENHA PARA OCORRER DESPESAS COM DIARIAS MENSAIS,CONFORME DECRETO 3509/13.

05/03/2013 101/2013 PAULO CESAR DA SILVA 400,000602.10.301.509.2039.3390140.10202

VALOR QUE SE EMPENHA PARA OCORRER DESPESAS COM COM DIARIAS MENSAIS,CONFORME DECRETO 3509/13.

05/03/2013 102/2013 ADILSON DA SILVA SARAN 400,000602.10.301.509.2039.3390140.10202


05/03/2013 103/2013 GILMAR PEDROSO DA SILVA 400,000602.10.301.509.2039.3390140.10202


05/03/2013 104/2013 JOSE LUIZ CAETANO 400,000602.10.301.509.2039.3390140.10202


05/03/2013 105/2013 JOAQUIM RODRIGUES DA SILVA 400,000602.10.301.509.2039.3390140.10202


05/03/2013 106/2013 MARCIO APARECIDO MARÇAL DE LIMA 400,000602.10.301.509.2039.3390140.10202


06/03/2013 107/2013 HOSPITAL PSIQUIATRICO DR. ADOLFO 25.428,000602.10.302.509.2040.3350430.10202

VALOR QUE SE EMPENHA PARA OCORRER DESPESAS COM REPASSE FINANCEIRO AO HOSPITAL PSIQUIÁTRICO DR. ADOLFO BEZERRA DE MENESES, CONFORME LEI N° 2481/13.

07/03/2013 108/2013 RAFAEL ARANTES BISPO ME 10.641,250602.10.302.509.2046.3390303.11402

Aquisição de Material de Consumo para Laboratório.

07/03/2013 109/2013 PRUDENLAB COMERCIO DE PRODUTOS 9.643,300602.10.302.509.2046.3390303.11402


07/03/2013 110/2013 M.S. DIAGNOSTICA LTDA 2.722,500602.10.302.509.2046.3390303.11402


07/03/2013 111/2013 OZIEL SOARES 50,000602.10.301.509.2039.3390140.10202

VALOR QUE SE EMPENHA PARA OCORRER DESPESAS COM DIARIA AO MUNICIPIO DE TRES LAGOAS-MS,O SECRETÁRIO IRÁ PARTICIPAR DA REUNIÃO DA CIR "COMISSÃO INTERGESTORA REGIONAL",EM 07/03/2013.



Contador CRC 234801



JORGE JUSTINO DIOGO

Prefeito Municipal





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MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIAFUNDO MUN. DE INVESTIMENTO SOCIAL





Contador CRC 234801

ELIANE LOPES LEITE

Secretaria Mun. de Assist. Social

JORGE JUSTINO DIOGO

Prefeito Municipal





Página: 1

MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIAFUNDO MUN. DE INVESTIMENTO SOCIAL

01/03/2013 14/2013 APAE- ASSOCIAÇAO DE PAIS E AMIGOS DOS 20.400,000703.08.244.508.2058.3350430.18105

VALOR QUE SE EMPENHA PARA OCORRER DESPESAS COM CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA E ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, COM O OBJETIVO DE DESTINAR RECURSOS FINANCEIROS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO, SERVIÇOS DE TERCEIROS (PESSOA FÍSICA E/OU JURÍDICA), MATERIAL PERMANENTE, FOLHA DE PAGAMENTO DE FUNCIONÁRIOS, 13º SALÁRIO, ENCARGOS SOCIAIS E HONORÁRIOS, CONFORME PLANO DE TRABALHO.



Contador CRC 234801



JORGE JUSTINO DIOGO

Prefeito Municipal





Página: 1

MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIAFUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL

05/03/2013 13/2013 AIDE DE SOUZA DIAS E OUTROS 10.790,000702.08.244.505.2076.3390480.10003

VALOR QUE SE EMPENHA PARA OCORRER DESPESAS COM PROGRAMA PROTEGE BRASILANDIA, DE ACORDO COM A LEI Nº 2.206/07, COM OBJETIVO DE ATENDER AS FAMILIAS CORENTES, IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIENCIA, DEFESA DA CRIANÇA COM DEFICIENCIA, DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, GESTANTES, NUTRIZES E CRIANÇAS MENORES DE SETE ANOS DE IDADE, EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, NESTA MUNICIPALIDADE.



Contador CRC 234801



JORGE JUSTINO DIOGO

Prefeito Municipal


Prefeito MunicipalAVISO - RESULTADO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIALO Município de Brasilândia – MS, através de seu Pregoeiro, torna público o resultado do processo abaixo:Modalidade da Licitação: Pregão Presencial nº. 40/2013 - Processo n°586/2013. Objeto: Contratação de empresa especializada em manu-tenção preventiva e corretiva no hardware e software dos microcomputadores e impressoras; prestar suporte de rede, relacionados a problemas de software/cabeamento UTP de todas as Secretarias do Município. Resultado: Empresa (s) vencedora (s):JOSÉ LUIZ PEREIRA DOS SANTOS 19.152,00 Dezenove mil cento e cinquenta e dois reaisBrasilândia – MS, 18/03/2013.José Maria Pereira Junior - Pregoeiro TERMO DE HOMOLOGAÇÃOHomologo o resultado do Pregão Presencial nº. 40/2013, Processo nº. 586/2013, tipo Menor Preço Unitário. Objeto: Contratação de empresa especializada em manutenção pre-ventiva e corretiva no hardware e software dos microcompu-tadores e impressoras; prestar suporte de rede, relacionados a problemas de software/cabeamento UTP de todas as Secre-tarias do Município:JOSÉ LUIZ PEREIRA DOS SANTOS R $ 19.152,00Brasilândia – MS, 19/03/2013.JORGE JUSTINO DIOGOPrefeito MunicipalAVISO DE LICITAÇÃO Processo: Nº 534/2013. Modalidade: Pregão Presencial N°. 53/2013. Objeto: Contratação de empresa para serviços de alinha-mento e cambagem e outros para veículos da Secretaria Municipal de Saúde, conforme condições e especificações constantes no Edital e Anexos.RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Dia 03/04/2013, às 08:00 horas, no paço municipal. Os inte-ressados em participarem da presente licitação deverão retirar a pasta do edital, junto ao Núcleo de Licitações, situado à rua Elviro Mancini, nº 530, centro de Brasilândia – MS, no horá-rio das 07:00 às 11:00 e das 13:00 às 16:30 horas, mediante requerimento firmado pela interessada ou representante le-gal, fazendo constar os requisitos jurídicos da constituição da mesma. Brasilândia–MS, 19/03/13. Carlos A. Ávila da Silva – Núcleo de Licitações.AVISO DE LICITAÇÃO Processo: Nº 882/2013. Modalidade: Pregão Presencial N°. 54/2013. Objeto: Contratação de empresa para serviços de alinhamen-to, cambagem, balanceamento e outros para veículos das Se-cretarias Municipais de Obras e Assistência Social, conforme condições e especificações constantes no Edital e Anexos.RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Dia 03/04/2013, às 13:30 horas, no paço municipal. Os inte-ressados em participarem da presente licitação deverão retirar a pasta do edital, junto ao Núcleo de Licitações, situado à rua Elviro Mancini, nº 530, centro de Brasilândia – MS, no horá-rio das 07:00 às 11:00 e das 13:00 às 16:30 horas, mediante requerimento firmado pela interessada ou representante le-gal, fazendo constar os requisitos jurídicos da constituição da mesma. Brasilândia–MS, 19/03/13. Carlos A. Ávila da Silva – Núcleo de Licitações.AVISO DE LICITAÇÃO Processo: Nº 1118/2013. Modalidade: Pregão Presencial N°. 55/2013. Objeto: Contratação de empresa para serviços de lavagem e borracharia de veículos da Secretaria Municipal de Saúde, conforme condições e especificações constantes no Edital e Anexos.RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Dia 04/04/2013, às 08:00 horas, no paço municipal. Os inte-ressados em participarem da presente licitação deverão retirar a pasta do edital, junto ao Núcleo de Licitações, situado à rua Elviro Mancini, nº 530, centro de Brasilândia – MS, no horá-rio das 07:00 às 11:00 e das 13:00 às 16:30 horas, mediante requerimento firmado pela interessada ou representante le-gal, fazendo constar os requisitos jurídicos da constituição da mesma. Brasilândia–MS, 19/03/13. Carlos A. Ávila da Silva – Núcleo de Licitações.AVISO DE LICITAÇÃO Processo: Nº 717/2013. Modalidade: Pregão Presencial N°. 56/2013. Objeto: Contratação de empresa para serviços de lavagem e borracharia de veículos das Secretarias Municipais, con-forme condições e especificações constantes no Edital e Anexos.RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Dia 04/04/2013, às 13:30 horas, no paço municipal. Os inte-ressados em participarem da presente licitação deverão retirar a pasta do edital, junto ao Núcleo de Licitações, situado à rua Elviro Mancini, nº 530, centro de Brasilândia – MS, no horá-rio das 07:00 às 11:00 e das 13:00 às 16:30 horas, mediante requerimento firmado pela interessada ou representante le-gal, fazendo constar os requisitos jurídicos da constituição da mesma. Brasilândia–MS, 19/03/13. Carlos A. Ávila da Silva – Núcleo de Licitações.EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CON-TRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº. 005/2012 PROCESSO Nº. 4192/2011Partes: Prefeitura Municipal de Brasilândia e E2 SO-LUÇÕES EM TEC. LTDA MEObjeto: prorrogar o prazo de vigência por igual perí-odo passando seu vencimento para 21 de Março de 2014 de que trata a Cláusula Quarta, visando atender a Prefeitura Municipal de Brasilândia/MS – Secretaria Municipal de Educação.Fundamento Legal: artigo 65, II, “b” e “d” da Lei Fe-deral nº 8.666/93. Brasilândia/MS, 14 de Março de 2013. ContratanteJORGE JUSTINO DIOGOPREFEITO MUNICIPAL ContratadoE2 SOLUÇÕES EM TEC. LTDA – ME.TERMO DE REVOGAÇÃORevogo com fundamento no “caput” do Art. 49, da Lei n° 8.666/93 a Pregão nº 04/2013, por fatos supervenientes ve-rificado posteriormente, conforme parecer jurídico em anexo ao Processo nº 99/2013.Brasilândia - MS, 15 de Março de 2.013.JORGE JUSTINO DIOGOPREFEITO MUNICIPALOFICIO Nº 277/13/GPMB - 01 de Março de 2013.Ref. – Processo nº030.09.000039-0 AUTOS DE RECONHECIMENTOS E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTAVELPARTESROSANGELA THEODORO DA SILVACONTRAJONAS DONIZETE ROMERO Excelentíssimo Senhor:Em atenção ao Ofício nº 2568/10, de 09/12/2010, desse Ju-ízo, informamos-lhe que a pensão devida pelo ex-Servidor Srº. JONAS DONIZETE ROMERO, Ocupante do Cargo OPERADOR DE MAQUINAS- Efetivo, equivalente a 01 (um) do salário mínimo, no valor de R$ 678,00 (seiscentos e setenta e oito reais), não será mais retido a partir do mês de Março/2013, face que o Servidor teve seu óbito ocorrido em 01/02/2013.Sendo o que nos reserva para o momento, reafirmamos nos-sos protestos de distinta consideração. Atenciosamente,WALDEMAR FIRMINO DE CAMPOSSecretário Municipal de Administração Ilmo. Sr. Drº. RODRIGO BARBOSA SANCHESMM. JUIZ DE DIREITOBRASILÂNDIA - MS

5BRASILÂNDIA, MS, 20 DE MARÇO DE 2013JORNAL DA CIDADEEdição nº 763 www.noticianaweb.com.br

Prefeitura Municipal de Santa Rita do Pardo - Estado de Mato Grosso do SulEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 002/2013PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 018/2013.CONTRATANTES: Município de Santa Rita do Pardo – MS e Marcos Matsuo Xavier Inague - ME.OBJETO: Aquisição de Computadores e Materiais de Informática para atender a Diversos Setores da Muni-cipalidade.VIGÊNCIA: 12 mesesDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Gerência de Educação Cultura Esporte e LazerÓrgão Orçamento: 02.00 – Poder ExecutivoUnidade Orçamentária: 02.10 – Gerência de Educação Cultura Esporte e Lazer12.122.081 – Gestão Administrativa Educação2.066 – Ex. Adm. Gerência Educação33.90.30.00 – Material de Consumo44.90.52.00- Equipamento e Material PermanenteSecretaria de Controle e GestãoÓrgão Orçamentário: 02.00 – Poder ExecutivoUnidade Orçamentária: 02.04 – Secretaria de Controle e Gestão04.122.003 – Gestão Administrativa2.004 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Controle e Gestão33.90.30.00 – Material de Consumo44.90.52.00 – Equipamento e Material PermanenteGerência de Promoção Social e TrabalhoÓrgão Orçamentário: 02.00 – ExecutivoUnidade Orçamentária: 02.11 – Gerência de Promoção Social e Trabalho08.244.015 – Implementação de Políticas Sociais2.060 – Manutenção das Atividade da Gerência de Pro-moção Social e Trabalho33.90.30.00 – Material de Consumo44.90.52.00 – Equipamento e Material PermanenteGerência de Saúde Publica, Saneamento e HigieneÓrgão Orçamento: 02.00 – Poder ExecutivoUnidade Orçam:02.13 - Gerência de Saúde Pública, Saneamento e Higiene10.302.014 – Atendimento a Rede Básica de Saúde2.052 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde33.90.30.00 – Material de Consumo44.90.52.00 – Equipamento e Material PermanenteVALOR: R$ 63.421,00 (Sessenta e três mil, quatrocen-tos e vinte e um reais)DATA: 27.02.2013.FORO: Comarca de Bataguassu – MSSIGNATÁRIOS: Sr. Cacildo Dagno Pereira pela Con-tratanteSr. Marcos Matsuo Xavier Inague pela Contratada.EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 003/2013PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 017/2013.CONTRATANTES: Município de Santa Rita do Pardo – MS e Pódium Lubrificantes e Soluções Ltda. – ME.OBJETO: Aquisição parcelada de Diesel, Gasolina e Etanol Comum, para atender a Frota Municipal e Tam-bém, Lubrificantes, Filtros (ar, combustível e Lubrifi-cante) e produtos para lavagem de Veículos.VIGÊNCIA: 12 mesesDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Gabinete do PrefeitoÓrgão orçamentário: 02.00 – Poder ExecutivoUnidade Orçamentária: 02.01 – Prefeitura de Santa Rita do Pardo04.122.002 – Ação Política do Governo2.002 – Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito33.90.30.00 – Material de ConsumoSecretaria de Controle e GestãoÓrgão Orçamentário: 02.00 – Poder ExecutivoUnidade Orçamentária: 02.04 – Secretaria de Controle e Gestão04.122.003 – Gestão Administrativa2.004 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Controle e Gestão33.90.30.00 – Material de ConsumoGerência de Produção e Desenvolvimento RuralÓrgão Orçamentário: 02.00 – Poder ExecutivoUnidade Orçamentária: 02.09 – Gerência de Produção e Desenvolvimento Rural20.606.021 – Fortalecimento da Agricultura Familiar2.012 – Manutenção das Atividades da Gerência de Pro-dução e Desenv. Rural33.90.30.00 – Material de ConsumoGerência de Educação Cultura Esporte e LazerÓrgão Orçamento: 02.00 – Poder ExecutivoUnidade Orçamentária: 02.10 – Gerência de Educação Cultura Esporte e Lazer12.122.081 – Gestão Administrativa Educação2.066 – Ex. Adm. Gerência Educação12.361.011 – Garantia de Acesso ao Ensino2.019 – Manutenção do Transporte Escolar12.361.062 – Valorização do Magistério2.023 – Desp. Folha Pagto Serv. Adm. Ens. Fundeb 40%33.90.30.00 – Material de ConsumoGerência de Promoção Social e TrabalhoÓrgão Orçamentário: 02.00 – ExecutivoUnidade Orçamentária: 02.11 – Gerência de Promoção Social e Trabalho08.244.015 – Implementação de Políticas Sociais2.029 – Ações e Serviços de Assistência Social2.060 – Manutenção das Atividade da Gerência de Pro-moção Social e Trabalho33.90.30.00 – Material de ConsumoGerência de Desenvolvimento Urbano e Estradas Vi-cinaisÓrgão Orçamentário: 02.00 – Poder ExecutivoUnidade Orçamentária: 02.12 – Gerência de Des. Urba-no e Estradas Vicinais15.452.018 – Melhoria Urbana2.035 - Manutenção das Ativid. da Gerência Desenv. Urbano e Estradas Vicinais33.90.30.00 – Material de ConsumoGerência de Saúde Publica, Saneamento e HigieneÓrgão Orçamento: 02.00 – Poder ExecutivoUnidade Orçam: 02.13 - Gerência de Saúde Pública, Saneamento e Higiene10.302.014 – Atendimento a Rede Básica de Saúde2.052 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde33.90.30.00 – Material de Consumo44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente

VALOR: R$ 175.648,90 (cento setenta cinco mil, seis-centos quarenta oito reais e noventa centavos) DATA: 04.03.2013.FORO: Comarca de Bataguassu – MSSIGNATÁRIOS: Sr. Cacildo Dagno Pereira pela Con-tratanteSr. Valter Alexandre da Silva pela Contratada.EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 004/2013PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 017/2013.CONTRATANTES: Município de Santa Rita do Pardo – MS e Posto de Combustível Bataguassu MS Ltda.OBJETO: Aquisição parcelada de Diesel, Gasolina e Etanol Comum, para atender a Frota Municipal e Tam-bém, Lubrificantes, Filtros (ar, combustível e Lubrifi-cante) e produtos para lavagem de Veículos.VIGÊNCIA: 12 mesesDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Gabinete do PrefeitoÓrgão orçamentário: 02.00 – Poder ExecutivoUnidade Orçamentária: 02.01 – Prefeitura de Santa Rita do Pardo04.122.002 – Ação Política do Governo2.002 – Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito33.90.30.00 – Material de ConsumoSecretaria de Controle e GestãoÓrgão Orçamentário: 02.00 – Poder ExecutivoUnidade Orçamentária: 02.04 – Secretaria de Controle e Gestão04.122.003 – Gestão Administrativa2.004 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Controle e Gestão33.90.30.00 – Material de ConsumoGerência de Produção e Desenvolvimento RuralÓrgão Orçamentário: 02.00 – Poder ExecutivoUnidade Orçamentária: 02.09 – Gerência de Produção e Desenvolvimento Rural20.606.021 – Fortalecimento da Agricultura Familiar2.012 – Manutenção das Atividades da Gerência de Pro-dução e Desenv. Rural33.90.30.00 – Material de ConsumoGerência de Educação Cultura Esporte e LazerÓrgão Orçamento: 02.00 – Poder ExecutivoUnidade Orçamentária: 02.10 – Gerência de Educação Cultura Esporte e Lazer12.122.081 – Gestão Administrativa Educação2.066 – Ex. Adm. Gerência Educação12.361.011 – Garantia de Acesso ao Ensino2.019 – Manutenção do Transporte Escolar12.361.062 – Valorização do Magistério2.023 – Desp. Folha Pagto Serv. Adm. Ens. Fundeb 40%33.90.30.00 – Material de ConsumoGerência de Promoção Social e TrabalhoÓrgão Orçamentário: 02.00 – ExecutivoUnidade Orçamentária: 02.11 – Gerência de Promoção Social e Trabalho08.244.015 – Implementação de Políticas Sociais2.029 – Ações e Serviços de Assistência Social2.060 – Manutenção das Atividade da Gerência de Pro-moção Social e Trabalho

33.90.30.00 – Material de ConsumoGerência de Desenvolvimento Urbano e Estradas Vi-cinaisÓrgão Orçamentário: 02.00 – Poder ExecutivoUnidade Orçamentária: 02.12 – Gerência de Des. Urba-no e Estradas Vicinais15.452.018 – Melhoria Urbana2.035 - Manutenção das Ativid. da Gerência Desenv. Urbano e Estradas Vicinais33.90.30.00 – Material de ConsumoGerência de Saúde Publica, Saneamento e HigieneÓrgão Orçamento: 02.00 – Poder ExecutivoUnidade Orçam: 02.13 - Gerência de Saúde Pública, Saneamento e Higiene10.302.014 – Atendimento a Rede Básica de Saúde2.052 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde33.90.30.00 – Material de ConsumoVALOR: R$ 2.240,00 (dois mil, duzentos e quarenta reais)DATA: 04.03.2013.FORO: Comarca de Bataguassu – MSSIGNATÁRIOS: Sr. Cacildo Dagno Pereira pela Con-tratanteSr. Genécio Luiz Wanderlei pela Contratada.EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 005/2013PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 017/2013.CONTRATANTES: Município de Santa Rita do Par-do – MSPosto Rodrigues Alves Santa Rita do Pardo Ltda.OBJETO: Aquisição parcelada de Diesel, Gasolina e Etanol Comum, para atender a Frota Municipal e Tam-bém, Lubrificantes, Filtros (ar, combustível e Lubrifi-cante) e produtos para lavagem de Veículos.VIGÊNCIA: 12 mesesDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Gabinete do PrefeitoÓrgão orçamentário: 02.00 – Poder ExecutivoUnidade Orçamentária: 02.01 – Prefeitura de Santa Rita do Pardo04.122.002 – Ação Política do Governo2.002 – Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito33.90.30.00 – Material de ConsumoSecretaria de Controle e GestãoÓrgão Orçamentário: 02.00 – Poder ExecutivoUnidade Orçamentária: 02.04 – Secretaria de Controle e Gestão04.122.003 – Gestão Administrativa2.004 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Controle e Gestão33.90.30.00 – Material de ConsumoGerência de Produção e Desenvolvimento RuralÓrgão Orçamentário: 02.00 – Poder ExecutivoUnidade Orçamentária: 02.09 – Gerência de Produção e Desenvolvimento Rural20.606.021 – Fortalecimento da Agricultura Familiar2.012 – Manutenção das Atividades da Gerência de Pro-dução e Desenv. Rural33.90.30.00 – Material de ConsumoGerência de Educação Cultura Esporte e LazerÓrgão Orçamento: 02.00 – Poder Executivo

Unidade Orçamentária: 02.10 – Gerência de Educação Cultura Esporte e Lazer12.122.081 – Gestão Administrativa Educação2.066 – Ex. Adm. Gerência Educação12.361.011 – Garantia de Acesso ao Ensino2.019 – Manutenção do Transporte Escolar12.361.062 – Valorização do Magistério2.023 – Desp. Folha Pagto Serv. Adm. Ens. Fundeb 40%33.90.30.00 – Material de ConsumoGerência de Promoção Social e TrabalhoÓrgão Orçamentário: 02.00 – ExecutivoUnidade Orçamentária: 02.11 – Gerência de Promoção Social e Trabalho08.244.015 – Implementação de Políticas Sociais2.029 – Ações e Serviços de Assistência Social2.060 – Manutenção das Atividade da Gerência de Pro-moção Social e Trabalho33.90.30.00 – Material de ConsumoGerência de Desenvolvimento Urbano e Estradas Vi-cinaisÓrgão Orçamentário: 02.00 – Poder ExecutivoUnidade Orçamentária: 02.12 – Gerência de Des. Urba-no e Estradas Vicinais15.452.018 – Melhoria Urbana2.035 - Manutenção das Ativid. da Gerência Desenv. Urbano e Estradas Vicinais33.90.30.00 – Material de ConsumoGerência de Saúde Publica, Saneamento e HigieneÓrgão Orçamento: 02.00 – Poder ExecutivoUnidade Orçam: 02.13 - Gerência de Saúde Pública, Saneamento e Higiene10.302.014 – Atendimento a Rede Básica de Saúde2.052 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde33.90.30.00 – Material de ConsumoVALOR: R$ 1.448.967,15 (um milhão quatrocentos quarenta oito mil, novecentos sessenta sete reais e quin-ze centavos)DATA: 04.03.2013.FORO: Comarca de Bataguassu – MSSIGNATÁRIOS: Sr. Cacildo Dagno Pereira pela Con-tratanteSr. Joel Rodrigues Alves Junior pela Contratada.EXTRATO DO CONTRATO Nº. 062/2013.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 022/2013.CONTRATANTES: Município de Santa Rita do Pardo – MS e Samuel Pedro da Silva - ME.OBJETO: Contratação de empresa para a prestação de serviços de transporte de escolares da rede pública de ensino de Santa Rita do Pardo-MS, da zona rural do município, denominada linha BURITIZAL.VIGÊNCIA: 27 de Fevereiro de 2013 a 31 de Dezem-bro de 2013.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:EDUCAÇÃO02.00 – Executivo02.10.01 – Gerência de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.12.361.011 – Garantia de Acesso ao Ensino2.019 – Aquisição e Manutenção do Transporte Escolar 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 904

EDUCAÇÃO02.00 – Executivo02.10. 01 – Gerência de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.12.361.062 – Valorização do Magistério2.023 – Desp. Manut folha de pagamento ser. Adm. Ens. Fundeb – 40%3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoas Jurídicas 829VALOR: R$ 6.444,70 (seis mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e setenta centavos) DATA: 27.02.2013.FORO: Comarca de Bataguassu – MSSIGNATÁRIOS: Sr. Cacildo Dagno Pereira pela Con-tratanteSr. Samuel Pedro da Silva pela ContratadaEXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO.AO CONTRATO Nº. 060/2012PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 038/2012.CONTRATANTES: Município de Santa Rita do Pardo – MS e Construtora B & C Ltda.OBJETO: Fica prorrogada por mais 60 (sessenta) dias o prazo de vigência contratual, estabelecido na Cláusula Primeira do Primeiro Termo Aditivo do Contrato origi-nal, elevando o vencimento previsto de 27 de Fevereiro de 2013 para 28 de Abril de 2013. DATA: 26.02.2013FORO: Comarca de Bataguassu – MSSIGNATÁRIOS: Sr. Cacildo Dagno Pereira pela Con-tratante.Sr. Ademir da Guia de Souza Silva pela Contratada.EDITAL DE CONVOCAÇÃOA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO, pelo presente edital, que faz publicar na sede da Prefeitura e em jornal de ampla circulação na região, considerando que foram envidados todos os esforços e empreendidas todas as diligências dos técnicos sociais desse Município para localização do(s) beneficiário(s) do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV desti-nado a municípios com população limitada a cinquenta mil habitantes que se encontram em local incerto e não sabido, convoca as pessoas abaixo relacionada a compa-recerem a sede da Prefeitura Municipal de Santa Rita do Pardo localizada na Rua Pedro Bueno, nº 2047 - Novo Horizontes, visando a atualização de endereço e outros meios de contato, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da data desta publicação sob pena de terem suas inscrições declaradas SEM EFEITO, seus contratos rescindidos, sendo assim substituídos por outras pessoas. Informamos, ainda, que o não compa-recimento dos convocados no prazo de trinta dias im-plicará no cancelamento/rescisão imediata dos contratos firmados com a esta PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO, O ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL e a COMPANHIA HIPOTECÁ-RIA BRASILEIRA – CHB.Beneficiários/CPF:MALVINA CARDOSO LOPES CPF: 305.285.808-41Santa Rita do Pardo/MS, 15 de março de 2013.CACILDO DAGNO PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL

Prefeitura Municipal de Brasilândia - Estado de Mato Grosso do SulEXTRATO DO CONTRATO Nº 71/2.013.Processo nº. 198/2013Partes: MUNICIPIO DE BRASILÂNDIA - MS e a Empresa SIMPA ASSESSORIA & PLANEJA-MENTO LTDA EPP. Objeto: Contratação de empresa especializada no serviço de assessoramento contábil, financeiro, bem como nas matérias pertinentes a licitações e contratos administrativos do Município de Brasi-lândia – MS.Dotação para o presente exercício:Un Função Sub-Função Progra-ma Dest Proj. Proj. Ativid. Categoria Fonte Ficha0301 04 122 301 2 05 339035 00 410401 04 123 401 2 56 339035 00 55E, para o exercício futuro a Dotação que substituir. Valor total: R$ 204.000,00 (duzentos e quatro mil reais), pelos produtos adquiridos pelo Contratante a Contratada.Prazo de Vigência: O presente instrumento terá vi-gência de 12 meses, contado da data de assinatura, podendo ser prorrogado por igual período sucessi-vo, mediante Termo Aditivo nos termos do Art. 57 da Lei federal 8.666/93. Data da Assinatura: 01/03/2013Contratante ContratadaJORGE JUSTINO DIOGO DEISE RIGONPREFEITO MUNICIPAL SIMPA ASSES. & PLANEJ. LTDA EPPEXTRATO DO CONTRATO Nº 80/2.013.Processo nº. 314/2013Partes: O MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA – MS e a Empresa GREGÓRIO DE SOUZA & CORRÊA LTDA ME. Objeto: Contratação de empresa para fornecimen-to de peças genuínas e acessórios para veículos da frota municipal, visando atender Secretarias Municipais.Dotação para o presente exercício:Un Função Sub-Função Progra-ma Dest Proj. Proj. Ativid. Categoria Fonte Ficha0201 4 122 201 2 2 339030390000 00 25240301 4 122 301 2 5 339030390000 00 25260401 4 123 401 2 56 339030390000 00 25270501 12 361 501 2 11 339030390000 01 25340501 12 361 501 2 11 339030390000 24 25360501 12 361 501 2 75 339030390000 01 25410504 12 361 503 2 69 339030390000 19 25440701 8 244 508 2 20 339030390000 00 25540801 4 122 601 2 52 339030390000 00 25670801 4 122 601 2 52 339030390000 80 25680901 20 122 602 2 61 339030390000 00 25711001 15 452 604 2 78 339030390000 70 2573E, para o exercício futuro a Dotação que substituir. Valor total: R$ 228.573,00 (duzentos e vinte e oito mil e quinhentos e setenta e três reais), pelos pro-dutos adquiridos pelo Contratante a Contratada.Prazo de Vigência: O presente instrumento terá vigência até 13/12/2013, contado da data de assi-natura, podendo ser prorrogado por igual período sucessivo, mediante Termo Aditivo nos termos do Art. 57 da Lei federal 8.666/93. Data da Assinatura: 08/03/2013Contratante ContratadaJORGE JUSTINO DIOGO FLAVIO ANTONIO DE SOUZAPrefeito Municipal GREGÓRIO DE SOUZA & CORRÊA LTDA ME EXTRATO DO CONTRATO Nº 81/2.013.Processo nº. 314/2013Partes: O MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA – MS e a Empresa MERCEBENS COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA – EPP. Objeto: Contratação de empresa para fornecimen-to de peças genuínas e acessórios para veículos da frota municipal, visando atender Secretarias Municipais.Dotação para o presente exercício:Un Função Sub-Função Progra-ma Dest Proj. Proj. Ativid. Categoria Fonte Ficha0201 4 122 201

2 2 339030390000 00 25240301 4 122 301 2 5 339030390000 00 25260401 4 123 401 2 56 339030390000 00 25270501 12 361 501 2 11 339030390000 01 25340501 12 361 501 2 11 339030390000 24 25360501 12 361 501 2 75 339030390000 01 25410504 12 361 503 2 69 339030390000 19 25440701 8 244 508 2 20 339030390000 00 25540801 4 122 601 2 52 339030390000 00 25670801 4 122 601 2 52 339030390000 80 25680901 20 122 602 2 61 339030390000 00 25711001 15 452 604 2 78 339030390000 70 2573E, para o exercício futuro a Dotação que substituir. Valor total: R$ 98.000,00 (noventa e oito mil reais), pelos produtos adquiridos pelo Contratante a Con-tratada.Prazo de Vigência: O presente instrumento terá vi-gência até 13/12/2013, contado da data de assinatu-ra, podendo ser prorrogado por igual período suces-sivo, mediante Termo Aditivo nos termos do Art. 57 da Lei federal 8.666/93. Data da Assinatura: 08/03/2013Contratante ContratadaJORGE JUSTINO DIOGO CAR-LOS ALBERTO TEIXEIRAPrefeito Municipal Mercebens Com. de Peças e Aces. Ltda – EppEXTRATO DO CONTRATO Nº 118/2.013.Processo nº. 780/2013Partes: O MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA – MS e a Empresa BRASBROOM LTDA ME. Objeto: Contratação de empresa especializada em limpeza urbana.Dotação para o presente exercício:Un Função Sub-Função Progra-ma Dest Proj. Proj. Ativid. Categoria Fonte Ficha1001 15 452 0604 2 078 319034 70 2010501 15 452 0604 2 078 319034 00 199E, para o exercício futuro a Dotação que substituir. Valor total: R$ 897.600,00 (oitocentos e noventa e sete mil e seiscentos reais), pelos produtos adquiri-dos pelo Contratante a Contratada.Prazo de Vigência: O presente instrumento terá vi-gência de 12 meses, contado da data de assinatura, podendo ser prorrogado por igual período sucessivo, mediante Termo Aditivo nos termos do Art. 57 da Lei federal 8.666/93. Data da Assinatura: 15/03/2013Contratante ContratadaJORGE JUSTINO DIOGO JOÃO FERREIRA DA SILVA NETOPrefeito Municipal ContratadaDECRETO “P” Nº 1.328/13, - De, 11 de março de 2013. Sr. JORGE JUSTINO DIOGO, Prefeito Municipal de Brasilândia - Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei,CONSIDERANDO o disposto no Art. 44, Incisos IV e VI da Lei Orgânica Municipal;CONSIDERANDO o disposto da Lei 917/96 de 12/12/1996, Titulo X – DA ADMISSÃO OU CON-TRATAÇÃO TEMPORARIA E EMERGENCIAL DE INTERESSE PUBLICO, Artigo 144, § 2º.DECRETAArt. 1º Ficam convocados os Professores abaixo relacionados, que irão atuar na rede Municipal de Ensino, conforme edital, nº 03/13 de 28/01/2013 e 04/13 de 01/02/2013, serão lotados na Secretaria Municipal de Educação, Cultura Esporte e lazer.NOME CARGO PERIODO VENCI-MENTODANIELE DE ANDRADE ALPINO P R O -FESSOR-N-V- (PERÍODO MATUTINO) 04/03/2013 A 05/07/2013 R$ 1.063,63DANIELE DE ANDRADE ALPINO P R O -FESSOR-N-V- (PERÍODO VESPERTINO) 04/03/2013 A 05/07/2013 R$ 1.063,63LIZIANE COUTINHO BATISTA P R O -FESSOR-N-IV-ESPECIAL- H.A. 04/03/2013 A 05/07/2013 R$ 10,48-H.A.REGIELI APARECIDA TARGA P R O -FESSOR-N-IV-ESPECIAL- H.A. 04/03/2013 A 05/07/2013 R$ 10,48-H.A.SAMIRES FRANZIN CAPELA P R O -

FESSOR-N-IV-ESPECIAL- H.A. 04/03/2013 A 05/07/2013 R$ 10,48-H.A.SOLANGE PEDROSO DA SILVA P R O -FESSOR-N-IV-ESPECIAL- H.A. 04/03/2013 A 05/07/2013 R$ 10,48-H.A.Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Brasilândia, Estado de Mato Grosso do Sul, aos 04 (quatro) dias do mês de março de 2013.JORGE JUSTINO DIOGOPrefeito MunicipalRegistrado no serviço de secretaria, publicado e afi-xado no local público de costume.WALDEMAR FIRMINO DE CAMPOSSecretario Municipal de AdministraçãoDECRETO “P” Nº 1.326/13, - De, 11 de março de 2013. Sr. JORGE JUSTINO DIOGO, Prefeito Municipal de Brasilândia - Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei,CONSIDERANDO o disposto no Art. 44, Incisos IV e VI da Lei Orgânica Municipal;CONSIDERANDO o disposto da Lei 917/96 de 12/12/1996, Titulo X – DA ADMISSÃO OU CONTRATAÇÃO TEMPORARIA E EMER-GENCIAL DE INTERESSE PUBLICO, Artigo 144, § 2º.DECRETAArt. 1º Fica convocado o Professor abaixo relacio-nado, que ira atuar na rede Municipal de Ensino, conforme edital, nº 03/13 de 28/01/2013 e 04/13 de 01/02/2013, e será lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura Esporte e lazer.NOME CARGO PERIODO VENCI-MENTOCRISLENI MENDONÇA DE CARVALHO PROFESSOR-N-IV-ESPECIAL-HA 11/03/2013 A 05/07/2013 R$ 10,48-H.A.Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Brasilândia, Estado de Mato Grosso do Sul, aos 11 (março) dias do mês de fevereiro de 2013.JORGE JUSTINO DIOGOPrefeito MunicipalRegistrado no serviço de secretaria, publicado e afi-xado no local público de costume.WALDEMAR FIRMINO DE CAMPOSSecretario Municipal de AdministraçãoDECRETO “P” Nº. 1.325/13, - De, 04 de março de 2013.JORGE JUSTINO DIOGO, Prefeito Municipal de Brasilândia-MS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, e;CONSIDERANDO o disposto no Art. 44, Incisos IV e VI da lei Orgânica Municipal;DECRETAArtigo 1º - Nomeia a servidora KATIA FERREIRA DA ROCHA, para exercer a Função de Confiança, CHEFE DE SEÇÃO, DAÍ-5, Seção de Atendi-mento Curativo, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01/03/2013.Artigo 3º - Revogam – se as disposições em con-trário.Prefeitura Municipal de Brasilândia-MS, aos 04 (quatro) dia do mês de março de 2013.JORGE JUSTINO DIOGOPrefeito MunicipalRegistrado no serviço de secretaria, publicado e afi-xado no local público de costume.WALDEMAR FIRMINO DE CAMPOSSecretário Municipal de AdministraçãoDECRETO “P” Nº 1.327/13, - De, 11 de março de 2013.“Exclui Servidora convocada pelo Decreto P nº 1.314/13” CONSIDERANDO o disposto no Art. 44, Incisos IV e VI da lei Orgânica Municipal; CONSIDERANDO o disposto da Lei 917/96 de 12/12/1996, Titulo X – DA ADMISSÃO OU CONTRATAÇÃO TEMPORARIA E EMER-GENCIAL DE INTERESSE PUBLICO, Artigo 144, § 2 º.DECRETA Artigo 1º - Fica excluído do Decreto “P” nº 1.314/13 de 01/03/2013, a servidora LIZIANE COUTINHO BATISTA, convocada a partir do dia 01/03/2013, lotada na Secretaria Municipal de Edu-cação, Cultura, Esporte e Lazer.Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 03/03/2013.Artigo 3º - Revogam – se as disposições em con-trário.Prefeitura Municipal de Brasilândia-MS, aos 11 (onze) dias do mês de março de 2.013.JORGE JUSTINO DIOGOPrefeito MunicipalRegistrado no serviço de secretaria, publicado e afi-xado no local público de costume.WALDEMAR FIRMINO DE CAMPOSSecretario Municipal de AdministraçãoDECRETO “P” Nº 1.314/13, - De, 01 de março de 2013. Sr. JORGE JUSTINO DIOGO, Prefeito Municipal de Brasilândia - Estado de Mato Grosso do Sul,

usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei,CONSIDERANDO o disposto no Art. 44, Incisos IV e VI da Lei Orgânica Municipal;CONSIDERANDO o disposto da Lei 917/96 de 12/12/1996, Titulo X – DA ADMISSÃO OU CONTRATAÇÃO TEMPORARIA E EMER-GENCIAL DE INTERESSE PUBLICO, Artigo 144, § 2º.DECRETAArt. 1º Ficam convocados os Professores abaixo relacionados, que irão atuar na rede Municipal de Ensino, conforme edital, nº 03/13 de 28/01/2013 e 04/13 de 01/02/2013, serão lotados na Secretaria Municipal de Educação, Cultura Esporte e lazer.NOME CARGO PERIODO VENCI-MENTOANA LUCIA BARBOSA ALVES P R O -FESSOR-N-V- 01/03/2013 A 05/07/2013 R$ 1.063,63LIZIANE COUTINHO BATISTA P R O -FESSOR-N-IV- 01/03/2013 A 05/07/2013 R$ 966,90ROSIMEIRE SOARES PEDROZO P E O -FESSOR-N-V-ESPECIAL- H.A. 01/03/2013 A 05/07/2013 R$11,52-H.A.Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Brasilândia, Estado de Mato Grosso do Sul, ao 01 (primeiro) dia do mês de março de 2013.JORGE JUSTINO DIOGOPrefeito MunicipalRegistrado no serviço de secretaria, publicado e afi-xado no local público de costume.WALDEMAR FIRMINO DE CAMPOS Secretário Municipal de AdministraçãoDECRETO “P” Nº 1.324/13, - De, 04 de março de 2013. Sr. JORGE JUSTINO DIOGO, Prefeito Municipal de Brasilândia - Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei,CONSIDERANDO o disposto no Art. 44, Incisos IV e VI da Lei Orgânica Municipal;CONSIDERANDO o disposto da Lei 917/96 de 12/12/1996, Titulo X – DA ADMISSÃO OU CONTRATAÇÃO TEMPORARIA E EMER-GENCIAL DE INTERESSE PUBLICO, Artigo 144, § 2º.DECRETAArt. 1º Fica convocado o Professor abaixo relacio-nado, que ira atuar na rede Municipal de Ensino, conforme edital, nº 03/13 de 28/01/2013 e 04/13 de 01/02/2013, e será lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura Esporte e lazer.NOME CARGO PERIODO VENCI-MENTOSENY APARECIDA DE OLIEIRA GODOY PROFESSOR-N-V- 28/02/2013 A 28/05/2013 R$ 1.063,63Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Brasilândia, Estado de Mato Grosso do Sul, aos 04 (quatro) dias do mês de março de 2013.JORGE JUSTINO DIOGOPrefeito MunicipalRegistrado no serviço de secretaria, publicado e afi-xado no local público de costume.WALDEMAR FIRMINO DE CAMPOSSecretario Municipal de AdministraçãoDECRETO Nº. 3543/13 - De, 11 de março 2013.“Altera o Decreto nº. 3506/13, que institui normas de organização para o Núcleo de Compras e Lici-tações da Prefeitura Municipal de Brasilândia, e dá outras providências”.Jorge Justino Diogo, Prefeito Municipal de Brasi-lândia - MS, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei;D E C R E T A:Art. 1º - Fica alterado o art.6º do Decreto nº. 3506/13, passando a vigorar com a seguinte reda-ção:Art. 6º - As aquisições de bens de pequeno valor, consideradas aquelas inferiores a R$ 800,00 (oi-tocentos reais) e com característica de despesas eventuais, especiais, extraordinárias, que não são adquiridas ou prestadas rotineiramente, despesas miúdas de pronto pagamento, poderão ser adquiri-das através de suprimento de fundos ou de acordo com as disposições da Lei nº. 8.666/93 e suas alte-rações posteriores. Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário. Município de Brasilândia/MS, aos 11 dias do mês de março de 2013.Jorge Justino DiogoPrefeito MunicipalRegistrado no serviço de secretaria, publicado e afi-xado no local publico de costume.Waldemar Firmino de CamposSecretário de AdministraçãoLei nº. 2482/13 - De 13 de março de 2013.“Instituí no Município de Brasilândia o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, e dá outras provi-dências”.O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNI-CÍPIO DE BRASILÂNDIA, no uso de suas atri-buições legais constantes na Lei Orgânica do Muni-

cípio, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e sancionou a seguinte Lei:Art. 1º - Instituí no Município de Brasilândia, o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, com o objetivo de promover a regularização de créditos de contribuintes, relativos a tributos municipais, em razão de fatos geradores ocorridos até a data desta Lei Complementar, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, com exi-gibilidade suspensa ou não, inclusive os decorrentes da falta de recolhimento de valores retidos.Art. 2º - O ingresso no REFIS dar-se-á por opção do contribuinte, que fará jus a regime especial de consolidação dos débitos de tributos municipais incluídos no Programa, sejam os decorrentes de obrigação própria, sejam os resultantes de respon-sabilidade tributária, tendo por base a data da opção.Art. 3º - O Programa de Recuperação Fiscal – RE-FIS tem, fundamentalmente, por objetivo oportuni-zar ao contribuinte inadimplente a possibilidade de regularizar sua situação perante o Fisco Municipal, mediante forma excepcional de pagamento de cré-ditos tributários decorrentes de imposto sobre servi-ços de qualquer natureza – ISSQN, imposto predial e territorial urbano - IPTU, imposto sobre transmis-são de bens imóveis por ato oneroso “inter vivos” - ITBI, taxas, contribuição de melhoria e demais tri-butos, lançados em inscrição imobiliária e vencidos até a data da publicação desta Lei Complementar, bem como parcelamento imobiliário de débitos de pessoas físicas ou jurídicas firmado até a data da publicação desta Lei Complementar. Parágrafo único - A consolidação dos créditos tribu-tários e não-tributários alcançados pelo Programa de Recuperação Fiscal – REFIS abrangerá todos os débitos existentes na inscrição imobiliária do con-tribuinte, bem como os acréscimos legais relativos a juros moratórios, multa por infração e demais encargos, determinados nos termos da legislação vigente à época da ocorrência dos respectivos fatos geradores, em qualquer fase de cobrança, inclusive parcelamento firmado até a data da publicação desta Lei Complementar, concedido sob outras modalida-des, sendo atualizados até a data da adesão por esta forma excepcional de pagamento.Art. 4º - A partir da data da consolidação desta Lei, o débito tributário do contribuinte optante, poderá ser pago da seguinte forma:I – À VISTA, em única parcela, para pagamento até 10 de junho de 2013:a)exclusão de 100% (cem por cento) dos juros de mora e multa dos tributos vencidos;b) desconto de 20% (vinte por cento) do valor prin-cipal atualizado, para pagamento a vista;II – PARCELADO, em parcelas mensais iguais, vencendo a ultima até 20 de dezembro de 2013, devidamente corrigida pela Unidade Fiscal do Mu-nicípio de Brasilândia – UFMB.a)exclusão de 100% (cem por cento) dos juros de mora e multa dos tributos vencidos;b)parcelamento poderá ser requerido até 20 de de-zembro de 2013, condicionado ao número de parce-las da data da opção;Art. 5º - Caso exista parcelamento ou reparcelamen-to de financiamento imobiliário, concedido sob ou-tras modalidades e firmado até a data da publicação desta Lei Complementar, o crédito tributário será atualizado até a data da adesão, sendo excluídos os juros de financiamento das parcelas vincendas, des-de que o pagamento seja efetuado na modalidade abaixo:I - desconto de 20% (vinte por cento) sobre o valor total atualizado se pago à vista em única parcela até 20 de junho de 2013;a)exclusão de 100% (cem por cento) dos juros de mora e multa;Art. 6º - O requerimento de adesão à forma excep-cional de pagamento, prevista nos artigos 4º e 5º desta Lei, será dirigido ao Secretário Municipal de Finanças, ou ao Procurador-Geral do Município no caso de débito ajuizado, podendo ser formalizado até o dia 30 de maio de 2013.Art. 7º - A adesão à forma excepcional de pagamen-to criada pelo Programa de Recuperação Fiscal – REFIS sujeita a pessoa física ou jurídica a:I - confissão irrevogável e irretratável do débito qui-tado ou parcelado;II - aceitação plena e irretratável de todas as condi-ções estabelecidas nesta Lei Complementar;III - desistência do processo administrativo de im-pugnação do crédito tributário, ainda que se encon-tre em grau de recurso; e;IV - desistência de ação judicial contra o Município que tenha por objeto o questionamento do crédito tributário, hipótese em que será de sua responsa-bilidade o pagamento das custas respectivas e dos honorários do seu advogado.§ 1º - A adesão pela forma excepcional de pagamen-to de que trata este artigo:

I - exclui qualquer outra forma de parcelamento de débito relativo aos tributos referidos no art. 5º desta Lei Complementar, permitindo, ainda, ao contri-buinte incluir no REFIS eventuais saldos de parce-lamento em andamento.

II - implica na manutenção automática dos grava-mes decorrentes de medida cautelar fiscal e das ga-rantias prestadas nas ações de execução fiscal.

§ 2º - Nas hipóteses dos incisos III e IV deste artigo, deverá ser juntada ao requerimento cópia do pedi-do de desistência do processo administrativo ou da

ação judicial com comprovante do pagamento das custas finais.§ 3º - São requisitos indispensáveis à formalização do pedido de adesão:

I - requerimento assinado pelo devedor ou seu re-presentante legal, com poderes especiais, nos ter-mos da Lei, juntando-se o respectivo instrumento;II - documento que permita identificar o respon-sável pela representação da empresa, no caso de débito relativo à pessoa jurídica;III - cópia de documento de identidade e do CPF, no caso de débito relativo a pessoa física; eArt. 8º - A concessão da forma excepcional de pagamento, nos termos desta Lei, independerá de apresentação de garantia, exceto no caso de agru-pamento de débito e transferência para outra inscri-ção imobiliária, mediante assunção de dívida, caso em que será exigida garantia real do contribuinte devedor.Art. 9º - A quitação ou o parcelamento de crédi-to inscrito em dívida ativa de que trata esta Lei Complementar somente será efetivado através da Secretaria Municipal de Finanças e, se já estiver ajuizado pela Procuradoria Jurídica do Município, após o pagamento dos honorários advocatícios e das custas processuais iniciais e finais.Parágrafo único - Nos casos de pagamento à vis-ta, previstos nos artigos 4º, inciso I, alíneas a e b, e 5º, inciso I, alínea a, desta Lei, desde que o crédito tributário seja objeto de execução fiscal, a consequente baixa no Cartório Distribuidor ficará condicionada à homologação da extinção da ação pelo Poder Judiciário, devendo a Procuradoria Ju-rídica do Município requerê-la dentro do prazo de 30 (trinta) dias a partir da quitação.Art. 10. O contribuinte será excluído do REFIS, mediante ato do Secretário das Finanças, diante da ocorrência de uma das seguintes hipóteses:I - inobservância de qualquer das exigências esta-belecidas nesta lei;II - constituição de crédito tributário, lançado de ofício, correspondente a tributo abrangido pelo REFIS e não incluído na confissão a que se refere o artigo 7º, incisos I e II, desta lei, salvo se inte-gralmente pago em 30 (trinta) dias, contados da constituição definitiva ou, quando impugnado o lançamento, da intimação da decisão administrati-va ou judicial, que o tornou definitivo;III - falência ou extinção, pela liquidação da pessoa jurídica;IV - cisão da pessoa jurídica, exceto se a sociedade nova oriunda da cisão ou aquela que incorporar a parte do patrimônio permanecerem estabelecidas no Município de Brasilândia e assumirem solida-riamente com a cindida as obrigações do REFIS;V - prática de qualquer ato ou procedimento ten-dente a omitir informações, a diminuir ou a subtrair receita do contribuinte optante;§ 1º - A exclusão do contribuinte do REFIS acar-retará a imediata exigibilidade da totalidade do débito tributário confessado e não pago, aplicando--se sobre o montante devido, os acréscimos legais, previstos na legislação municipal, à época da ocorrência dos respectivos fatos geradores, execu-tando-se, automaticamente, as garantias eventual-mente prestadas.§ 2º - A exclusão será precedida de consulta à Procuradoria Geral do Município, através do Pro-curador Jurídico, a qual emitirá, em 5 (cinco) dias, parecer orientando quanto à oportunidade e conve-niência do ato de exclusão.Art. 11 - O contribuinte que não cumprir com o compromisso firmado ou, de alguma forma, proce-der a alienação ou transferência, a qualquer título, do bem imóvel sem a quitação do débito incidente sobre o mesmo, ficará sujeito a medida cautelar fiscal, nos termos da Lei Federal n. 8.397, de 6 de janeiro de 1992.Art. 12 - Os benefícios concedidos por esta Lei Complementar não conferem qualquer direito à restituição ou compensação de importâncias já paga ou compensada, nem tampouco alcançam o crédito da Fazenda Municipal constituído no exer-cício em curso, nem o proveniente de retenção na fonte.Art. 13 - Fica vedada a utilização dos benefícios desta Lei Complementar para a extinção, parcial ou total, do crédito tributário, ou não tributário, mediante dação em pagamento.Art. 14 - Fica o Poder Executivo autorizado a regu-lamentar a presente Lei Complementar.Art. 15 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Prefeitura Municipal de Brasilândia, aos 13 dias do mês de março de 2013.Jorge Justino DiogoPrefeito MunicipalRegistrado no serviço de secretaria, publicado e afixado no local público de costume.Waldemar Firmino de CamposSecretário Municipal de AdministraçãoProjeto de Lei nº. 1516/13Autoria: Poder Executivo TERMO DE REVOGAÇÃORevogo com fundamento no “caput” do Art. 49, da Lei n° 8.666/93 a Pregão nº 04/2013, por fatos su-pervenientes verificado posteriormente, conforme parecer jurídico em anexo ao Processo nº 99/2013.Brasilândia - MS, 15 de Março de 2.013.JORGE JUSTINO DIOGOPREFEITO MUNICIPAL


Prefeitura Municipal de Brasilândia - Estado de Mato Grosso do Sul

Edição nº 763

EXTRATO DO CONTRATO Nº 86/2.013. - Processo nº. 535/2013Partes: O MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA – MS e a Empresa PODIUM LUBRIFICANTES E SOLUÇÕES LTDA ME. Objeto: Aquisição de óleo e lubrificantes para atender as Secretarias Municipais, durante o exercício de 2013.Dotação para o presente exercício:Un Função Sub-Função Programa Dest Proj. Proj. Ativid. Categoria Fonte Ficha0201 4 122 201 2 2 339030010000 00 5100301 4 122 301 2 5 339030010000 00 5120401 4 123 401 2 56 339030010000 00 5130501 12 361 501 2 11 339030010000 1 5200501 12 361 501 2 11 339030010000 15 5210701 8 244 508 2 20 339030010000 00 5400801 4 122 601 2 52 339030010000 80 5540901 20 122 602 2 61 339030010000 00 5571001 15 452 604 2 78 339030010000 70 559E, para o exercício futuro a Dotação que substituir. Valor total: R$ 37.572,20 (trinta e sete mil e quinhentos e setenta e dois reais e vinte centavos), pelos produtos adquiridos pelo Contratante a Contratada.Prazo de Vigência: O presente instrumento terá vigência até 13/12/2013, contado da data de assinatura, podendo ser prorrogado por igual período sucessivo, mediante Termo Aditivo nos termos do Art. 57 da Lei federal 8.666/93. Data da Assinatura: 08/03/2013Contratante ContratadaJORGE JUSTINO DIOGO NEUZA PLINE MANFREDINIPrefeito Municipal PODIUM LUBRIF. E SOLUÇÕES LTDA ME EXTRATO DO CONTRATO Nº 102/2.013.Processo nº. 536/2013Partes: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e a Empresa VILLA MED COMERCIAL HOSPITALAR LTDA. Objeto: Aquisição de Medicamentos Pactuados, durante o exercício de 2013, visando atender a Secretaria Municipal de Saúde.Dotação para o presente exercício:Un Função Sub-Função Programa Dest Proj. Proj. Ativid. Categoria Fonte Ficha0602 10 301 509 2 39 339032 2 2520602 10 301 509 2 43 339032 14 271E, para o exercício futuro a Dotação que substituir. Valor total: R$ 129.668,50 (cento e vinte e nove mil seiscentos e sessenta e oito reais e cinqüenta centavos), pelos produtos ad-quiridos pelo Contratante a Contratada.Prazo de Vigência: O presente instrumento terá vigência até 13/12/2013, contado da data de assinatura, podendo ser prorrogado por igual período sucessivo, mediante Termo Aditivo nos termos do Art. 57 da Lei federal 8.666/93. Data da Assinatura: 15/03/2013Contratante ContratadaJorge Justino Diogo MÁRCIO CESAR VILLAVICÊNCIO Prefeito Municipal VILLA MED COMERCIAL HOSPITALAR LTDA VILLA MED COMERCIAL HOSPITALAR LTDAEXTRATO DO CONTRATO Nº 84/2.013.Processo nº. 535/2013Partes: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e a Empresa M. A. PROENÇA – EPP. Objeto: Aquisição de óleo e lubrificantes para atender as Secretarias Municipais, durante o exercício de 2013.Dotação para o presente exercício:Un Função Sub-Função Programa Dest Proj. Proj. Ativid. Categoria Fonte Ficha0602 10 302 509 2 46 339030010000 14 538E, para o exercício futuro a Dotação que substituir. Valor total: R$ 2.066,60 (dois mil e sessenta e seis reais e sessenta centavos), pelos produtos adquiridos pelo Contratante a Con-tratada.

Prazo de Vigência: O presente instrumento terá vigência até 13/12/2013, contado da data de assinatura, podendo ser prorrogado por igual período sucessivo, mediante Termo Aditivo nos termos do Art. 57 da Lei federal 8.666/93. Data da Assinatura: 08/03/2013Contratante ContratadaJORGE JUSTINO DIOGO LEONARDO FRANCIA ANIBALPrefeito Municipal M. A. PROENÇA – EPP EXTRATO DO CONTRATO Nº 83/2.013.Processo nº. 535/2013Partes: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e a Empresa PODIUM LUBRIFICANTES E SOLUÇÕES LTDA ME. Objeto: Aquisição de óleo e lubrificantes para atender as Secretarias Municipais, durante o exercício de 2013.Dotação para o presente exercício:Un Função Sub-Função Programa Dest Proj. Proj. Ativid. Categoria Fonte Ficha0602 10 302 509 2 46 339030010000 14 538E, para o exercício futuro a Dotação que substituir. Valor total: R$ 2.358,00 (dois mil trezentos e cinqüenta e oito reais), pelos produtos adquiridos pelo Contratante a Contratada.Prazo de Vigência: O presente instrumento terá vigência até 13/12/2013, contado da data de assinatura, podendo ser prorrogado por igual período sucessivo, mediante Termo Aditivo nos termos do Art. 57 da Lei federal 8.666/93. Data da Assinatura: 08/03/2013Contratante ContratadaJORGE JUSTINO DIOGO NEUZA PLINE MANFREDINIPrefeito Municipal PODIUM LUBRIF. E SOLUÇÕES LTDA ME EXTRATO DO CONTRATO Nº 85/2.013.Processo nº. 535/2013Partes: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e a Empresa AUTO POSTO MARAJÁ LTDA. Objeto: Aquisição de óleo e lubrificantes para atender as Secretarias Municipais, durante o exercício de 2013.Dotação para o presente exercício:Un Função Sub-Função Programa Dest Proj. Proj. Ativid. Categoria Fonte Ficha0602 10 302 509 2 46 339030010000 14 538E, para o exercício futuro a Dotação que substituir. Valor total: R$ 3.360,00 (três mil e trezentos e sessenta reais), pelos produtos adquiridos pelo Contratante a Contratada.Prazo de Vigência: O presente instrumento terá vigência até 13/12/2013, contado da data de assinatura, podendo ser prorrogado por igual período sucessivo, mediante Termo Aditivo nos termos do Art. 57 da Lei federal 8.666/93. Data da Assinatura: 08/03/2013Contratante ContratadaJorge Justino Diogo LUIZ LOPES DA COSTA Prefeito Municipal AUTO POSTO MARAJÁ LTDAEXTRATO DO CONTRATO Nº 99/2.013.Processo nº. 532/2013Partes: O MUNICÍPIO DE BRASILANDIA-MS e a Empresa W E MENDONÇA CONSULTORIA ME. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assessoria e consultoria do Departamento de Comu-nicação Social.Dotação para o presente exercício:Un Função Sub-Função Programa Dest Proj. Proj. Ativid. Categoria Fonte Ficha0301 04 122 301 2 05 339039 70 44E, para o exercício futuro a Dotação que substituir. Valor total: R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais)Prazo de Vigência: O presente instrumento terá vigência de 12 meses, contado da data de assinatura, podendo ser prorrogado por igual período sucessivo, mediante Termo Aditivo nos termos do Art. 57 da Lei federal 8.666/93. Data da Assinatura: 05/03/2013Contratante ContratadaJORGE JUSTINO DIOGO WESLEY EDUNEY MENDONÇA Prefeito Municipal W E MENDONÇA CONSULTORIA ME

Vende-se CarrosVende-se:Um veículo gol/Volkswa-

gen, ano de 1.993/1.994, cor branca (gasolina), emplaca-do na cidade de Brasilândia, Mato Grosso do Sul.

Um veículo Del Rey/Ford,

ano 1981/1982, cor branca (álcool), emplacado na cidade de Brasilândia, Mato Grosso do Sul.

Ambos encontram-se em bom estado de conservação, devidamente revisados e com

documentação regularizada.Os interessados deverão

entrar em contato com a Gis-laine, cujo contato é:

(18)9705-1055 (18)3821-1143

Um argentino e um brasileiro encon-

traram uma lâmpada mágica no deserto

e a esfregaram, até aparecer o gênio.

Ele disse:- Vocês agora são os meus amos!

Cada um de vocês tem direito a um pedido.

O argentino disse:

- Eu quero que você faça aparecer um

muro bem alto em volta da

Argentina, para que nada possa entrar,

nem sair. A Argentina vai se

tornar o país mais rico do mundo, pois

ninguém vai poder entrar para

cobrar a dívida, e o povo argentino nun-

ca mais vai passar fome!

E o gênio: tem certeza? Que assim seja!

E, então, apareceu o muro.

- É a sua vez, brasileiro , disse o gênio.

O brasileiro perguntou: Tem certeza que

ninguém pode sair de lá?

- Absoluta! - responde o gênio.

- Então enche aquilo lá de água!

A boa vizinhança

Culinária

Ingredientes

Modo de Preparo

1/2 kg de carne moída1 pacote de sopa de cebolapresunto fatiado

queijo fatiadotempero verdesal a gosto

Tempere a carne moida com a sopa de cebo-la, os temperos verdes e o sal

Coloque a carne temperada sobre uma folha de papel laminado ou papel manteiga e abra a massa com um rolo na espessura de 1 cm mais ou menos

Forre a carne com o presunto e o queijo,

pode-se colocar também milho verde, ervilha e requeijão

Enrole a carne com a ajuda de folha de papel laminado ou manteiga, em forma de rocambole

Leve ao forno em temperatura alta por mais ou menos meia hora, ou no microondas por 15 minutos

Rocambole de carne moída

Prefeito Caravina vistoria córrego do sapé onde ponte cedeu comas chuvas

Após uma noite marcada por grande volume de chuva na cidade de Bataguassu, a ponte sobre o córrego do sapé, na es-trada do Uerê não resistiu e foi levada pelas águas. O trânsito no local foi interrompido e o prefeito Caravina (PSDB), jun-tamente com o engenheiro da prefeitura foi até lá para verifi-car o ocorrido.

A estrada do Uére tem grande importância para o mu-nicípio, pois é o melhor cami-nho para os caminhões levarem o lixo coletado da cidade até o lixão e os transportes dos alu-nos que moram nos sítios e fa-zendas daquela região. A ponte que já necessitava de reformas urgentes devido ao tempo e ao

desgaste natural, rodou com a enxurrada que passou pelo cór-rego.

Diante do ocorrido, o pre-feito determinou ao setor de engenharia e obras realizem com urgência as obras para reconstrução da ponte, bem como, os reparos em outras que se encontram deterioradas, além da recuperação das estra-das rurais.

Caravina lembrou que al-guns maquinários, em razão de falta de manutenção, estão quebrados e necessitam de re-paros, o que aliado ao volume de chuvas, tem dificultado o trabalho do setor de obras do município.

ASSECOM

PANORAMA

7BRASILÂNDIA, MS, 20 DE MARÇO DE 2013JORNAL DA CIDADEEdição nº 763 www.noticianaweb.com.br

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 3540 DE 8 DE MARÇO DE 2.013“Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2013 e dá outras providên-cias”JORGE JUSTINO DIOGO, Prefeito de Bra-silândia, Estado de Mato Grosso do Sul, usan-do das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em conformidade com a Lei nº 2478 de 13 de dezembro de 2012.DECRETA:Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor deR$ 51.000,00, para reforço das seguintes do-tações orçamentárias:0500 - SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER0501 - SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER501.12.361.5012.011-339030-MATERIAL DE CONSUMO 13.000,00501.27.811.5042.015-339031-Premia-ções Cult., Artist.,cient.,desport. E Outras 3.000,000900 - SECRETARIA MUN. DE DESEN-VOLVIMENTO ECONÔMICO0901 - SECRETARIA MUN. DE DESEN-VOLVIMENTO ECONÔMICO901.20.122.6022.061-339030-MATERIAL DE CONSUMO 35.000,00Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados re-cursos provenientes da anulação parcial das seguin-tes dotações orçamentárias:0500 - SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER0501 - SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER501.12.365.5022.009-339030-MATERIAL DE CONSUMO 13.000,00501.13.392.5042.016-339031-Premia-ções Cult., Artist.,cient.,desport. E Outras 3.000,000900 - SECRETARIA MUN. DE DESEN-VOLVIMENTO ECONÔMICO0901 - SECRETARIA MUN. DE DESEN-VOLVIMENTO ECONÔMICO901.17.511.6021.023-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JU-RÍDICA 10.000,00901.17.511.6021.023-449051-Obras E Insta-lações 25.000,00Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 08/03/2013.GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 8 DE MARÇO DE 2.013JORGE JUSTINO DIOGOPrefeito MunicipalDECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº. 3541 DE 8 DE MARÇO DE 2013. “Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2013 e dá outras providên-cias”.JORGE JUSTINO DIOGO, Prefeito de Bra-silândia, Estado de Mato Grosso do Sul, usan-do das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em conformidade com a Lei nº. 2478 de 13 de dezembro de 2012.D E C R E T A:Art. 1° - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 22.111,33, para reforço das seguintes Do-tações Orçamentárias: 0600 - SECRETARIA MUN. DE SAÚDE0602 - FUNDO MUN. DE SAÚDE602.10.301.5091.010-449051- Obras e Insta-lações 22.111,33Art. 2° - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão do Superávit Financeiro apurado em 31 de de-zembro de 2012 de acordo com o inciso I, pa-rágrafo 1º do Art. 43 da Lei Federal n. º 4.320 de 17 de março de 1964.Art. 3º - Fica alterado o Plano Plurianual 2010 a 2013 a partir da data de publicação deste Decreto.Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposi-ções em contrário.GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 8 DE MARÇO DE 2013.JORGE JUSTINO DIOGOPREFEITO MUNICIPALDECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº. 3542 DE 8 DE MARÇO DE 2013. “Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2013 e dá outras providên-cias”.JORGE JUSTINO DIOGO, Prefeito de Bra-silândia, Estado de Mato Grosso do Sul, usan-do das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em conformidade com a Lei nº. 2478 de 13 de dezembro de 2012.D E C R E T A:Art. 1° - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 85.983,67, para reforço da seguinte Dota-ção Orçamentária:0600 - SECRETARIA MUN. DE SAÚDE0602 - FUNDO MUN. DE SAÚDE602.10.301.5091.010-449051- Obras e Insta-lações 85.983,67Art. 2° - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão do Excesso de Arrecadação, de acordo com o in-ciso II, parágrafo 1º do Art. 43 da Lei Federal n. º 4.320 de 17 de março de 1964.Art. 3º - Fica alterado o Plano Plurianual 2010 a 2013 a partir da data de publicação deste Decreto.Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposi-ções em contrário.GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 8 DE MARÇO DE 2013.JORGE JUSTINO DIOGO PREFEITO MUNICIPALAVISO DE LICITAÇÃO Processo: Nº 906/2013. Modalidade: Toma-da de Preços N°. 04/2013. Objeto: Contratação de empresa especializa-da em construção civil com o fim de proceder ampliação do prédio do ESF I, conforme con-dições e especificações constantes no Edital e Anexos.RECEBIMENTO E ABERTURA DOS EN-VELOPES: Dia 05/04/2013, às 08:00 horas, no paço municipal. Os interessados em parti-ciparem da presente licitação deverão retirar a pasta do edital, junto ao Núcleo de Licitações, situado à rua Elviro Mancini, nº 530, centro de Brasilândia – MS, no horário das 07:00 às 11:00 e das 13:00 às 16:30 horas, mediante requerimento firmado pela interessada ou representante legal, fazendo constar os re-quisitos jurídicos da constituição da mesma. Brasilândia–MS, 15/03/13. Carlos A. Ávila da Silva – Núcleo de LicitaçõesAVISO - RESULTADO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIALO Município de Brasilândia – MS, através de seu Pregoeiro, torna público o resultado do processo abaixo:Modalidade da Licitação: Pregão Presen-cial nº. 31/2013 - Processo n°293/2013. Objeto: Aquisição de peças e acessórios para moto serra e roçadeira (Stihl), visando aten-der a Secretaria Municipal de Serviços Urba-nos, durante o exercício de 2013. Resultado: Empresa (s) vencedora (s):RKM MAQUINAS LTDA 7.757,81 Sete mil setecentos e cinquenta e sete reais e oitenta e um centavosBrasilândia – MS, 18/03/2013.Adilson Jovelino Rodrigues - Pregoeiro TERMO DE HOMOLOGAÇÃOHomologo o resultado do Pregão Presencial nº. 31/2013, Processo nº. 293/2013, tipo Me-nor Preço Unitário. Objeto: Aquisição de pe-ças e acessórios para moto serra e roçadeira (Stihl), visando atender a Secretaria Munici-pal de Serviços Urbanos, durante o exercício de 2013:RKM MAQUINAS LTDA R $ 7.757,81Brasilândia – MS, 19/03/2013.JORGE JUSTINO DIOGOPrefeito MunicipalAVISO - RESULTADO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIALO Município de Brasilândia – MS, através de seu Pregoeiro, torna público o resultado do processo abaixo:Modalidade da Licitação: Pregão Presen-cial nº. 40/2013 - Processo n°586/2013. Objeto: Contratação de empresa especializa-da em manutenção preventiva e corretiva no hardware e software dos microcomputadores e impressoras; prestar suporte de rede, rela-cionados a problemas de software/cabeamen-to UTP de todas as Secretarias do Município. Resultado: Empresa (s) vencedora (s):JOSÉ LUIZ PEREIRA DOS SANTOS 19.152,00 Dezenove mil cento e cinquenta e dois reaisBrasilândia – MS, 18/03/2013.José Maria Pereira Junior - Pregoeiro TERMO DE HOMOLOGAÇÃOHomologo o resultado do Pregão Presencial nº. 40/2013, Processo nº. 586/2013, tipo Me-nor Preço Unitário. Objeto: Contratação de empresa especializada em manutenção pre-ventiva e corretiva no hardware e software dos microcomputadores e impressoras; pres-tar suporte de rede, relacionados a problemas de software/cabeamento UTP de todas as Se-cretarias do Município:JOSÉ LUIZ PEREIRA DOS SANTOS R$ 19.152,00Brasilândia – MS, 19/03/2013.JORGE JUSTINO DIOGOPrefeito MunicipalAVISO DE LICITAÇÃO Processo: Nº 534/2013. Modalidade: Pre-gão Presencial N°. 53/2013. Objeto: Contratação de empresa para serviços de alinhamento e cambagem e outros para ve-ículos da Secretaria Municipal de Saúde, con-forme condições e especificações constantes no Edital e Anexos.RECEBIMENTO E ABERTURA DOS EN-VELOPES: Dia 03/04/2013, às 08:00 horas, no paço municipal. Os interessados em parti-ciparem da presente licitação deverão retirar a pasta do edital, junto ao Núcleo de Licitações, situado à rua Elviro Mancini, nº 530, centro de Brasilândia – MS, no horário das 07:00 às 11:00 e das 13:00 às 16:30 horas, mediante requerimento firmado pela interessada ou representante legal, fazendo constar os re-quisitos jurídicos da constituição da mesma. Brasilândia–MS, 19/03/13. Carlos A. Ávila da Silva – Núcleo de Licitações.AVISO DE LICITAÇÃO Processo: Nº 882/2013. Modalidade: Pre-gão Presencial N°. 54/2013. Objeto: Contratação de empresa para serviços de alinhamento, cambagem, balanceamento e outros para veículos das Secretarias Munici-pais de Obras e Assistência Social, conforme condições e especificações constantes no Edi-tal e Anexos.RECEBIMENTO E ABERTURA DOS EN-VELOPES: Dia 03/04/2013, às 13:30 horas, no paço municipal. Os interessados em parti-ciparem da presente licitação deverão retirar a pasta do edital, junto ao Núcleo de Licitações, situado à rua Elviro Mancini, nº 530, centro de Brasilândia – MS, no horário das 07:00 às 11:00 e das 13:00 às 16:30 horas, mediante requerimento firmado pela interessada ou representante legal, fazendo constar os re-quisitos jurídicos da constituição da mesma. Brasilândia–MS, 19/03/13. Carlos A. Ávila da Silva – Núcleo de Licitações.AVISO DE LICITAÇÃO Processo: Nº 1118/2013. Modalidade: Pre-gão Presencial N°. 55/2013. Objeto: Contratação de empresa para serviços de lavagem e borracharia de veículos da Se-cretaria Municipal de Saúde, conforme con-dições e especificações constantes no Edital e Anexos.RECEBIMENTO E ABERTURA DOS EN-VELOPES: Dia 04/04/2013, às 08:00 horas, no paço municipal. Os interessados em parti-ciparem da presente licitação deverão retirar a pasta do edital, junto ao Núcleo de Licitações, situado à rua Elviro Mancini, nº 530, centro de Brasilândia – MS, no horário das 07:00 às 11:00 e das 13:00 às 16:30 horas, mediante requerimento firmado pela interessada ou representante legal, fazendo constar os re-quisitos jurídicos da constituição da mesma. Brasilândia–MS, 19/03/13. Carlos A. Ávila da Silva – Núcleo de Licitações.AVISO DE LICITAÇÃO Processo: Nº 717/2013. Modalidade: Pre-gão Presencial N°. 56/2013. Objeto: Contratação de empresa para serviços de lavagem e borracharia de veículos das Se-cretarias Municipais, conforme condições e especificações constantes no Edital e Anexos.RECEBIMENTO E ABERTURA DOS EN-VELOPES: Dia 04/04/2013, às 13:30 horas, no paço municipal. Os interessados em parti-ciparem da presente licitação deverão retirar a pasta do edital, junto ao Núcleo de Licitações, situado à rua Elviro Mancini, nº 530, centro de Brasilândia – MS, no horário das 07:00 às 11:00 e das 13:00 às 16:30 horas, mediante requerimento firmado pela interessada ou representante legal, fazendo constar os re-quisitos jurídicos da constituição da mesma. Brasilândia–MS, 19/03/13. Carlos A. Ávila da Silva – Núcleo de Licitações.EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº. 005/2012 PRO-CESSO Nº. 4192/2011

Partes: Prefeitura Municipal de Brasilân-dia e E2 SOLUÇÕES EM TEC. LTDA MEObjeto: prorrogar o prazo de vigência por igual período passando seu venci-mento para 21 de Março de 2014 de que trata a Cláusula Quarta, visando atender a Prefeitura Municipal de Brasilândia/MS – Secretaria Municipal de Educação.Fundamento Legal: artigo 65, II, “b” e “d” da Lei Federal nº 8.666/93. Brasilândia/MS, 14 de Março de 2013. ContratanteJORGE JUSTINO DIOGOPREFEITO MUNICIPAL ContratadoE2 SOLUÇÕES EM TEC. LTDA – ME.OFICIO Nº 277/13/GPMB - 01 de Março de 2013.Ref. – Processo nº030.09.000039-0 AUTOS DE RECONHECIMENTOS E DIS-SOLUÇÃO DE UNIÃO ESTAVELPARTESROSANGELA THEODORO DA SILVACONTRAJONAS DONIZETE ROMERO Excelentíssimo Senhor:Em atenção ao Ofício nº 2568/10, de 09/12/2010, desse Juízo, informamos-lhe que a pensão devida pelo ex-Servidor Srº. JONAS DONIZETE ROMERO, Ocupante do Car-go OPERADOR DE MAQUINAS- Efetivo, equivalente a 01 (um) do salário mínimo, no valor de R$ 678,00 (seiscentos e setenta e oito reais), não será mais retido a partir do mês de Março/2013, face que o Servidor teve seu óbito ocorrido em 01/02/2013.Sendo o que nos reserva para o momento, reafirmamos nossos protestos de distinta con-sideração. Atenciosamente,WALDEMAR FIRMINO DE CAMPOSSecretário Municipal de Administração Ilmo. Sr. Drº. RODRIGO BARBOSA SANCHESMM. JUIZ DE DIREITOBRASILÂNDIA - MSDECRETO Nº. 3544/13 - De, 10 de março 2013.“Altera o inciso I do Artigo 2º do Decre-to 3113/2011 de 17 de fevereiro de 2011 que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno da Administração Municipal, e dá outras providências”.Jorge Justino Diogo, Prefeito Municipal de Brasilândia - MS, no uso de suas atri-buições legais que lhe são conferidas por Lei;D E C R E T A:Art. 1º - Altera o inciso I do Artigo 2º do Decreto 3113/2011 de 17 de fevereiro de 2011, o qual passa a viger com a seguinte redação:Art. 2º - A Controladoria dispõe de um Órgão Colegiado e uma Unidade Opera-cional, composto pelos seguintes mem-bros:I-ÓRGÃO COLEGIADOO Órgão Colegiado será composto pelos seguintes membros:a)Waldemar Firmino de Campos - Secre-tário Municipal de Administraçãob)Antônio Jailson Otoni Marinheiro - Se-cretário Municipal de Obrasc)Márcio Endrigo Duarte dos Santos - Assessor Técnico de Contabilidaded) Elizeu Soares - Servidor Efe-tivo Municipale)Mario Nelson da Silva - Representante da Associação Beneficente Dr. Júlio Ce-zar Paulino Maia de Brasilândia/MSf)Darsiza da Silva Santos - Representan-te da Associação de Voluntários de Com-bate ao Câncer de Brasilândia/MSg)Wellington Visentin - Representante da Associação Comercial, Industrial e Agropastoril de Brasilândia/MSh)Amilton Vagner Vichete - Represen-tante da Associação Brasilandense de Apicultores- Brasilândia/MS.i)Cristiane Mendonça- Representante da Associação de Pais e Amigos dos Excep-cionaisII-UNIDADE OPERACIONALPara a Unidade Operacional, fica desig-nado o Servidor, Jociel Nunes da Silva, com a função de exercer a Direção de Controle Interno, o qual será o responsá-vel pela direção do Sistema.II-Fica designado o Servidor Municipal, Adilson Jovelino Rodrigues, para exercer a função de auxiliar de controle interno.Parágrafo Único - O Órgão Colegiado terá como Coordenador e Vice Coor-denador, dois de seus membros, eleitos entre seus pares, sendo que, coordenará as reuniões até que se realize a eleição, o membro mais idoso do Colegiado.Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário.Município de Brasilândia/MS, aos 11 dias do mês de março de 2013.Jorge Justino Diogo - Prefeito MunicipalRegistrado no serviço de secretaria, pu-blicado e afixado no local publico de costume.Waldemar Firmino de CamposSecretário de AdministraçãoDECRETO Nº. 3545/13 - De, 13 de março 2013.‘‘Dispõe sobre Ponto Facultativo no Paço Municipal e dá outras providencias’’. Jorge Justino Diogo, Prefeito Municipal de Brasilândia - MS, no uso de suas atri-buições legais que lhe são conferidas por Lei;D E C R E T A:Art. 1º - Nas repartições públicas inter-nas do Paço Municipal de Brasilândia, Estado de Mato Grosso do Sul, não have-rá expediente a qualquer título no dia 28 de março de 2013.Parágrafo único - As demais repartições públicas que prestam serviços continu-ados estarão funcionando normalmente em seu horário de costume.Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as dis-posições em contrário. Município de Brasilândia/MS, aos 13 dias do mês de março de 2013.Jorge Justino Diogo - Prefeito MunicipalRegistrado no serviço de secretaria, pu-blicado e afixado no local publico de costume.Waldemar Firmino de CamposSecretário de Administração

Prefeitura Municipal de Brasilândia - Estado de Mato Grosso do SulEXTRATO DO CONTRATO Nº 80/2.013. - Processo nº. 314/2013Partes: O MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA – MS e a Empresa GREGÓRIO DE SOUZA & CORRÊA LTDA ME. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de peças genuínas e acessórios para veículos da frota municipal, visando atender Secretarias Municipais.Dotação para o presente exercício:Un Função Sub-Função Programa Dest Proj. Proj. Ativid. Categoria Fonte Ficha0201 4 122 201 2 2 339030390000 00 25240301 4 122 301 2 5 339030390000 00 25260401 4 123 401 2 56 339030390000 00 25270501 12 361 501 2 11 339030390000 01 25340501 12 361 501 2 11 339030390000 24 25360501 12 361 501 2 75 339030390000 01 25410504 12 361 503 2 69 339030390000 19 25440701 8 244 508 2 20 339030390000 00 25540801 4 122 601 2 52 339030390000 00 25670801 4 122 601 2 52 339030390000 80 25680901 20 122 602 2 61 339030390000 00 25711001 15 452 604 2 78 339030390000 70 2573E, para o exercício futuro a Dotação que substituir. Valor total: R$ 228.573,00 (duzentos e vinte e oito mil e quinhentos e setenta e três reais), pelos produtos adquiridos pelo Contratante a Contratada.Prazo de Vigência: O presente instrumento terá vigência até 13/12/2013, contado da data de assinatura, podendo ser prorrogado por igual período sucessivo, mediante Termo Aditivo nos termos do Art. 57 da Lei federal 8.666/93. Data da Assinatura: 08/03/2013Contratante ContratadaJORGE JUSTINO DIOGO FLAVIO ANTONIO DE SOUZAPrefeito Municipal GREGÓRIO DE SOUZA & CORRÊA LTDA ME EXTRATO DO CONTRATO Nº 87/2.013. - Processo nº. 535/2013Partes: O MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA – MS e a Empresa M. A. PROENÇA – EPP. Objeto: Aquisição de óleo e lubrificantes para atender as Secretarias Municipais, durante o exercício de 2013.Dotação para o presente exercício:Un Função Sub-Função Programa Dest Proj. Proj. Ativid. Categoria Fonte Ficha0201 4 122 201 2 2 339030010000 00 5100301 4 122 301 2 5 339030010000 00 5120401 4 123 401 2 56 339030010000 00 5130501 12 361 501 2 11 339030010000 1 5200501 12 361 501 2 11 339030010000 15 5210701 8 244 508 2 20 339030010000 00 5400801 4 122 601 2 52 339030010000 80 5540901 20 122 602 2 61 339030010000 00 5571001 15 452 604 2 78 339030010000 70 559E, para o exercício futuro a Dotação que substituir. Valor total: R$ 14.882,54 (quatorze mil oitocentos e oitenta e dois reais e cinqüenta e quatro centavos), pelos produtos adquiridos pelo Contratante a Contratada.Prazo de Vigência: O presente instrumento terá vigência até 13/12/2013, contado da data de assinatura, podendo ser prorrogado por igual período sucessivo, mediante Termo Aditivo nos termos do Art. 57 da Lei federal 8.666/93. Data da Assinatura: 08/03/2013Contratante ContratadaJORGE JUSTINO DIOGO LEONARDO FRANCIA ANIBALPrefeito Municipal M. A. PROENÇA – EPP EXTRATO DO CONTRATO Nº 101/2.013. - Processo nº. 536/2013Partes: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e a Empresa CIRUMED COMÉRCIO LTDA. Objeto: Aquisição de Medicamentos Pactuados, durante o exercício de 2013, visando atender a Secretaria Municipal de Saúde.Dotação para o presente exercício:Un Função Sub-Função Programa Dest Proj. Proj. Ativid. Categoria Fonte Ficha0602 10 301 509 2 39 339032 2 2520602 10 301 509 2 43 339032 14 271E, para o exercício futuro a Dotação que substituir. Valor total: R$ 71.563,00 (setenta e um mil quinhentos e sessenta e três reais), pelos produtos adquiridos pelo Contra-tante a Contratada.Prazo de Vigência: O presente instrumento terá vigência até 13/12/2013, contado da data de assinatura, podendo ser prorrogado por igual período sucessivo, mediante Termo Aditivo nos termos do Art. 57 da Lei federal 8.666/93. Data da Assinatura: 15/03/2013Contratante ContratadaJorge Justino Diogo LUIZ JUSTINO MERLINPrefeito Municipal CIRUMED COMÉRCIO LTDA EXTRATO DO CONTRATO Nº 81/2.013. - Processo nº. 314/2013Partes: O MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA – MS e a Empresa MERCEBENS COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓ-RIOS LTDA – EPP. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de peças genuínas e acessórios para veículos da frota municipal, visando atender Secretarias Municipais.Dotação para o presente exercício:Un Função Sub-Função Programa Dest Proj. Proj. Ativid. Categoria Fonte Ficha0201 4 122 201 2 2 339030390000 00 25240301 4 122 301 2 5 339030390000 00 25260401 4 123 401 2 56 339030390000 00 25270501 12 361 501 2 11 339030390000 01 25340501 12 361 501 2 11 339030390000 24 25360501 12 361 501 2 75 339030390000 01 25410504 12 361 503 2 69 339030390000 19 25440701 8 244 508 2 20 339030390000 00 25540801 4 122 601 2 52 339030390000 00 25670801 4 122 601 2 52 339030390000 80 25680901 20 122 602 2 61 339030390000 00 25711001 15 452 604 2 78 339030390000 70 2573E, para o exercício futuro a Dotação que substituir. Valor total: R$ 98.000,00 (noventa e oito mil reais), pelos produtos adquiridos pelo Contratante a Contratada.Prazo de Vigência: O presente instrumento terá vigência até 13/12/2013, contado da data de assinatura, podendo ser prorrogado por igual período sucessivo, mediante Termo Aditivo nos termos do Art. 57 da Lei federal 8.666/93. Data da Assinatura: 08/03/2013Contratante ContratadaJORGE JUSTINO DIOGO CARLOS ALBERTO TEIXEIRAPrefeito Municipal Mercebens Com. de Peças e Aces. Ltda – EppEXTRATO DO CONTRATO Nº 118/2.013. - Processo nº. 780/2013Partes: O MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA – MS e a Empresa BRASBROOM LTDA ME. Objeto: Contratação de empresa especializada em limpeza urbana.Dotação para o presente exercício:Un Função Sub-Função Programa Dest Proj. Proj. Ativid. Categoria Fonte Ficha1001 15 452 0604 2 078 319034 70 2010501 15 452 0604 2 078 319034 00 199E, para o exercício futuro a Dotação que substituir. Valor total: R$ 897.600,00 (oitocentos e noventa e sete mil e seiscentos reais), pelos produtos adquiridos pelo Contra-tante a Contratada.Prazo de Vigência: O presente instrumento terá vigência de 12 meses, contado da data de assinatura, podendo ser prorro-gado por igual período sucessivo, mediante Termo Aditivo nos termos do Art. 57 da Lei federal 8.666/93. Data da Assinatura: 15/03/2013Contratante ContratadaJORGE JUSTINO DIOGO JOÃO FERREIRA DA SILVA NETOPrefeito Municipal ContratadaEXTRATO DO CONTRATO Nº 88/2.013. - Processo nº. 535/2013Partes: O MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA – MS e a Empresa AUTO POSTO MARAJÁ LTDA. Objeto: Aquisição de óleo e lubrificantes para atender as Secretarias Municipais, durante o exercício de 2013.Dotação para o presente exercício:Un Função Sub-Função Programa Dest Proj. Proj. Ativid. Categoria Fonte Ficha0201 4 122 201 2 2 339030010000 00 5100301 4 122 301 2 5 339030010000 00 5120401 4 123 401 2 56 339030010000 00 5130501 12 361 501 2 11 339030010000 1 5200501 12 361 501 2 11 339030010000 15 5210701 8 244 508 2 20 339030010000 00 5400801 4 122 601 2 52 339030010000 80 5540901 20 122 602 2 61 339030010000 00 5571001 15 452 604 2 78 339030010000 70 559E, para o exercício futuro a Dotação que substituir. Valor total: R$ 50.084,00(cinqüenta mil e oitenta e quatro reais), pelos produtos adquiridos pelo Contratante a Contra-tada.Prazo de Vigência: O presente instrumento terá vigência até 13/12/2013, contado da data de assinatura, podendo ser prorrogado por igual período sucessivo, mediante Termo Aditivo nos termos do Art. 57 da Lei federal 8.666/93. Data da Assinatura: 08/03/2013Contratante ContratadaJorge Justino Diogo LUIZ LOPES DA COSTA Prefeito Municipal AUTO POSTO MARAJÁ LTDA


BATAGUASSÚ

Nota de esclarecimento Diante das cons-

tantes manifestações do Prefeito de Bataguassu, Sr. Caravina, de que eu, João Carlos Lemes, dei-xei a prefeitura com uma dívida de aproximada-mente 8 milhões e que isso vem dificultando sua administração, venho a público para esclarecer os fatos:

Em 8 (oito) anos de prefeito nunca atrasei um mês sequer, o paga-mento dos funcionários da prefeitura, pagando rigorosamente em dia os salários, férias, 13* e ou-tros direitos trabalhistas. O ultimo pagamento sa-larial de minha adminis-tração (dezembro) tinha prazo até o 5* dia útil do mês seguinte, logo, em janeiro de 2013. Portanto não deixei nenhum salá-rio de funcionário públi-co em atraso.

A lei de Responsabi-lidade Fiscal diz que ao terminar seu mandato, o prefeito que sair deve deixar suas contas pagas ou ter cobertura para paga-las. Foi exatamen-te o que aconteceu. En-treguei no dia 31/12/12,

na conta movimento da prefeitura, um saldode um milhão duzentos de e oitenta e um mil reais e mais recursos de im-postos a receber no mês de janeiro/2013, sendo: R$477.537,47 de FPM e R$650.380,25 de ICMS, totalizando dois milhões quatrocentos e nove mil, seiscentos e cinco mil e noventa e sete centavos( R$ 2.409.605,97).

Da mesma forma aconteceram com os de-mais credores do municí-pio; ou deixamos dinhei-ro em caixa, ou crédito a receber em janeiro, o qual conta para cobrir o mês de dezembro, uma vez que sua referencia de origem foi dezembro de 2012.

Em 2005 recebi o município com uma dívida no INSS em dois milhões quatrocentos e oitenta e quatro mil reais; coube-me pagar mais de 37% do valor total dessa divida.

O valor da divida de R$2.913.729,63 que o prefeito induz como divi-da de pronto pagamento ao INSS, na verdade foi

renegociada e parcelada em 60 (sessenta) meses.

Por outro lado é im-portante lembrar que recebi da administração anterior um orçamen-to inferior a 17 milhões para meu 1* ano de tra-balho e deixei para a ad-ministração do prefeito Caravina um orçamento superior a 50 milhões de reais (R$ 50.000.000,00) para o ano de 2013, um crescimento muito bom, sendo o melhor orça-mento dos últimos anos. A soma de janeiro e fe-vereiro se aproxima a R$ 9.700.000,00, bem maior que a arrecadação do mesmo período do ano passado.

Trago à lembrança, também que as obras inacabadas possuem re-cursos garantidos para suas finalizações, a praça central, o bosque, o gi-násio de esporte, além de recursos garantidos junto aos ministérios em Brasilia para um Centro de Esportes e Lazer no Jardim São Francisco e na Reta A-1, que, creio, deve ter seus inícios em breve.

João Carlos Lemes.

Prefeito Silas José em parceria com o SENAR traz atendimento Odontológico Móvel para Água Clara

ÁGUA CLARA

A Prefeitura Mu-nicipal de Água Clara em parce-

ria com o sistema Fa-masul traz atendimento odontológico móvel para a população água--clarense.

O Projeto pingo d’água estará em Água Clara, com atendimen-to odontológico para a comunidade urbana e rural.

O projeto objeti-va levar atendimento odontológico à popu-lação água-clarense e é desenvolvido em parce-ria com SENAR-Serviço Nacional de Aprendiza-gem Rural e Prefeitura Municipal de Água Cla-ra.

“Estamos felizes por mais uma conquista e mais uma parceria. Este

ônibus prestará serviço em Água Clara, come-çando pelo Núcleo Cas-cavel durante toda essa semana. E não será ape-nas este serviço que o SENAR estará realizando em nosso município. Os água-clarenses podem aguardar muito mais, pois estamos trabalhan-do e o nosso objetivo é servir a todos”, disse o Prefeito.

O atendimento odontológico é ofe-recido em um ônibus adaptado com estrutura odontológica completa. A cirurgiã-dentista é a Drª Elizabebth.

Os primeiros aten-dimentos serão realiza-dos no Núcleo Cascavel nos dias 19, 20, 21 e 22 de março. Em seguida o ônibus seguirá para

o Núcleo Barra Mansa, atendendo do dia 20 a 25.

No Distrito de São Domingos, o atendi-mento será de 01 a 05

de abril.Realização:

Prefeitura Municipal de Água Clara;Secretaria de comercio, Indústria e Desenvolvi-

mento Sustentável; Secretaria de saúde;Sistema Famasul - SE-NAR;

Gerciellen Lima

O Projeto pingo d’água estará em Água Clara, com atendimento odontológico para a comunidade urbana e rural

Cerca de 40 ado-lescentes com idades entre

14 a 17 anos perten-centes ao Projeto Vida Melhor (Provime) re-tornaram de férias e estão desde fevereiro recebendo capacita-ção no curso de auxi-liar em administração com carga horária de

50 horas com direito a certificação promo-vido pelo Centro de Referência de Assis-tência Social (Cras) de Panorama.

No término deste curso, previsto para este mês, parte dos adolescentes serão direcionados para se-tores administrativos

dos órgãos ligados a prefeitura. Outra par-te dos adolescentes permanecerá reali-zando trabalhos em uma chácara do mu-nicípio destinado ao cultivo de verduras e legumes.

Alex Barreto

Adolescentes do Provime são capacitados para o mercado de trabalho

PANORAMA

Cras e Assistência Social desejam boas vindas aos participantes do Projovem Adolescente

BRASILÂNDIA

Teve início na tarde desta segunda--feira (18), no Cras

(Centro de Referência de Assistência Social), as aulas do Projovem Adolescente. O en-contro contou com a presença da primeira dama Leia Diogo, da Secretária Municipal de Assistência Social, Elia-ne Leite, da coordena-dora do Cras, Vânia Vir-gínia Cano Manari e da equipe do Cras. A ação é do Governo Federal e conta com a parceria do Governo Municipal de Brasilândia.

Na apresentação, a coordenadora desejou boas vindas aos ado-lescentes e apresentou a equipe que estará responsável pelo pro-grama. “Esperamos que

o Projovem Adolescen-te seja um ótimo am-biente para que vocês tenham satisfação e ale-gria. Que vocês venham participar com bastante entusiasmo e não desis-tam”, disse.

A professora Danu-za Maria Oliveira Canno, uma das orientadoras do Programa, reforçou o pedido para que os adolescentes se sintam à vontade para partici-parem da ação. “Vamos ensinar como se portar no mercado de trabalho e outras orientações. Nós iremos buscar co-nhecimento para que vocês se interessem cada vez mais”, concluiu.

A facilitadora Leiza Cristina Preto também comentou sobre outros assuntos que serão dis-

cutidos no Projovem Adolescente. “Aborda-remos questões sobre prevenção às drogas, gravidez, meio ambien-te e cidadania. Espero que vocês gostem”.

A primeira dama Leia disse que o Progra-ma é feito especialmen-te para os adolescentes e que o trabalho reali-zado pelo Cras é de dar suporte em educação, saúde e nas mais diver-sas áreas. “Será feito um trabalho de conscienti-zação de muitas coisas que vocês vão levar para o futuro. Vamos fazer parcerias para que não fiquem somente aqui e conheçam as empresas, assistam palestras com profissionais da saúde, enfim, tirem ao máximo o proveito de conheci-

mento aqui”, sintetizou.A secretária Eliane

espera estreitar o rela-cionamento da Assis-tência Social com os jovens e das ações que serão desenvolvidas ao longo do tempo. “Vamos trazer assuntos para que vocês conhe-çam o mundo de forma interessante. Aqui po-derão trocar suas expe-riências e se sintam mo-tivados em trazer seus amigos. Agora vocês fa-zem parte da família do Cras. Bem vindos”, disse.

E por fim, a psicó-loga Larissa Alencar falou um dos principais intuitos do Projovem Adolescente. “Aqui va-mos mostrar muitas questões que vocês não veem na escola, mas que poderão ser discu-

tidos aqui e que vocês vão levar isso para a vida inteira”, encerrou.

As matrículas ainda estão abertas e conti-nuam ao longo do ano, na própria sede do Cras. Os interessados pode-rão escolher o período de aula, que pode ser das 14h às 17h ou das 17h às 20h.

O Projovem Adoles-cente é destinado aos adolescentes de 15 a 17 anos, com a prioridade em atender em especial aqueles que são benefi-ciários do Programa Bol-sa Família ou Protege Brasilândia (atualmente é custeado com recurso próprio do município), porém, também é aber-to a toda comunidade brasilandense.

JOrnal da cidade

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