2

JORNAL DA FORÇA SINDICAL — NO 92

3

4

FAT >>>

sindical e a remuneração decorrente do empréstimo de 40% ao BNDES, além de outros repasses. De acordo com a Constituição, o FAT atende às demandas do seguro-desemprego, do abono salarial e da necessidade que o BNDES tem de financiar projetos de desenvolvimento do País. Em relação a emprego e renda, o objetivo é repassar recursos para a intermediação de mão de obra e qualificação profissional. “Toda a discussão a respeito do rombo do Fundo deve levar em consideração os fatores geradores do desequilíbrio”, aponta Sérgio Luiz Leite, o Serginho, conselheiro titular do FAT pela Força Sindical. Além das ações do governo que provocam o desequilíbrio das contas do FAT, Serginho destaca que o déficit é aumentado pelos 20% dos recursos destinados à Desvinculação da

Receita da União (DRU), usada para o superávit primário. “O governo federal concedeu isenção de IPI a inúmeros setores da economia e não exigiu compensação dos empresários, razão pela qual o FAT deixará de receber cerca de R$ 11,6 bilhões no ano que vem. Para o conselheiro, também 1º secretário

Codefat tem propostas para

acabar com romboO governo federal precisa se

responsabilizar pelo processo de saneamento do Fundo de

Amparo ao Trabalhador (FAT) por ter causado um rombo que deverá atingir R$ 12 bilhões, em 2014, e quase R$ 20 bilhões no ano que vem, conforme documento anexado ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015, que tramita no Congresso. Para afastar o risco de ter seus recursos esgotados num futuro bem próximo, o governo terá de restituir ao FAT os recursos destinados a fazer o superávit primário e os valores correspondentes à desoneração do PIS/Pasep das empresas. As propostas são do movimento sindical, mais especificamente dos representantes dos trabalhadores com assento no Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), que também reúne dirigentes dos empresários e membros do governo. A ideia é que o déficit do Fundo seja suprido por aportes do Tesouro Nacional e por uma espécie de “multa” paga pelas empresas que demitirem muito. Há uma sugestão de projeto de lei apresentada pelo Codefat que trata disso. Estabelece que o financiamento do seguro-desemprego receberá uma contribuição adicional da empresa cujo índice de rotatividade da mão de obra superar o índice médio da rotatividade de todo o setor. Hoje, o resultado das demissões e admissões gira em torno de 46% ao ano, o que contribui para aumentar o dispêndio para atender à demanda do seguro-desemprego.

Receita do FAT As fontes de receita do FAT são os recursos do PIS/Pasep, a contribuição

Serginho: “Temos de considerar os fatores geradores de desequilíbio”

JORNAL DA FORÇA SINDICAL — NO 93

da Força Sindical, outro fator de desequilíbrio das contas do Fundo é a alta rotatividade da mão de obra – que gira em torno de 46% –, que aumenta o total de recursos destinados ao seguro-desemprego.

Demissões “Apesar de o governo cortar ou reduzir impostos, o que facilita a vida das empresas, os patrões não vacilam e demitem mesmo”, acusou Serginho. Principal fonte de recursos do FAT, a receita do PIS/Pasep deverá crescer 14,4% este ano em comparação a 2013. Os dirigentes sindicais têm dúvidas a respeito das projeções do governo federal. É que, em 2013, o crescimento da receita foi de apenas 4,9%. A direção da Central acredita que a arrecadação tende a acompanhar o desempenho da economia, cujo PIB não deverá superar os 2% este ano.

5

6

7

8

9

10

11

12

por: Carolina Maria Ruy*

MÉMORIA SINDICAL >>>

Getúlio Vargas foi um presidente ambíguo. Mas podemos compreendê-lo se levarmos em conta a situação internacional na qual se

desenvolveu seu governo. Ele assumiu a Presidência do Brasil por meio do golpe de Estado conhecido como “Revolução de 30”, em meio às tensões sociais e políticas do período entreguerras (1918 a 1939). Neste contexto, marcado pela Grande Depressão, pela emergência do socialismo soviético e pela ascensão do nazismo e de regimes totalitários, Getúlio instituiu um regime fascista e anticomunista, conhecido como Estado Novo (1937 a 1945). Foi nesse período que ele lançou as bases fundamentais para a regulamentação das relações de trabalho, das quais a maior parte vigora até hoje. O Estado Novo terminou no mesmo ano em que acabou a II Guerra Mundial, com a derrota da Alemanha nazista em 1945. Os novos tempos pediam governos mais democráticos e economicamente mais liberais. E Getúlio, eleito presidente da República em 1950, acompanhou as mudanças que se apresentavam. No início de seu novo governo, o alto custo de vida que assolava os trabalhadores gerou uma onda de manifestações sindicais. A Greve dos 300 mil, de março de 1953, a maior destas manifestações, teve como desdobramento o reajuste do salário mínimo em 100%. O reajuste foi anunciado pelo ministro João

Goulart e assinado pelo presidente Vargas no dia 1º de maio de 1954, sob um clima de tensão entre governo, empresários e trabalhadores. A tensão no governo se agravaria ainda mais após um episódio conhecido como “o atentado da Rua Toneleiros”, em 5 de agosto de 1954. No episódio, o major Rubens Florentino Vaz, da Força Aérea Brasileira (FAB), foi morto a tiros em frente à residência do deputado federal, e forte opositor de Getúlio, Carlos Lacerda. Seguiu-se ao caso uma forte suspeita de que o ataque destinava-se, na verdade, a Lacerda. E com a descoberta de que os autores do crime, Alcino João Nascimento e Climério Euribes de Almeida, eram membros da guarda oficial, as suspeitas recaíram

sobre o próprio presidente. Com isso ele foi pressionado pela imprensa e por militares a renunciar. Em sua última reunião, em 23 de agosto, os ministros não apresentavam alternativas à crise

política, articulando, por trás dos acontecimentos, a instauração de uma ditadura militar. Naquele dia Getúlio fez o seguinte registro em sua agenda: “Já que o Ministério não chegou a uma conclusão, eu vou decidir: determino que os ministros militares mantenham a ordem pública. Se a ordem for mantida, entrarei com pedido de licença. Em caso contrário, os revoltosos encontrarão aqui o meu cadáver”. E, na madrugada de 23 para 24 de agosto de 1954, se suicidou com um tiro no peito. No dia 24 sua carta-testamento, endereçada ao povo

brasileiro, foi lida pelas rádios. As últimas palavras de Getúlio Vargas, inscritas na carta, tornaram-se parte emblemática da história do País: “E aos que pensam que me derrotaram respondo com a minha vitória. Era escravo do povo e hoje me liberto para a vida eterna. Mas esse povo de quem fui escravo não mais será escravo de ninguém. Meu sacrifício ficará para sempre em sua alma, e meu sangue será o preço do seu resgate. Lutei contra a espoliação do Brasil. Lutei contra a espoliação do povo. Tenho lutado de peito aberto. O ódio, as infâmias, a calúnia não abateram meu ânimo. Eu vos dei a minha vida. Agora vos ofereço a minha morte. Nada receio. Serenamente dou o primeiro passo no caminho da eternidade e saio da vida para entrar na História”.O povo, então, tomou as ruas do Brasil manifestando pesar pela morte do presidente e indignação e revolta contra seus adversários. O cenário transformara-se completamente. O clima para a deflagração do golpe, que antes fervilhava na alta cúpula, esfriara por completo. Muitos historiadores afirmam que o suicídio de Getúlio Vargas adiou um golpe militar que pretendia depô-lo. E, ainda que na esteira de sua popularidade, foi possível eleger os presidentes Juscelino Kubitschek (1965) e João Goulart (1961).

*Carolina Maria Ruy é jornalista, coordenadora de projetos do Centro de Cultura e Memória Sindical

E aos que pensam que me derrotaram respondo com a minha vitória.

Getúlio Vargas

Foto

: Arq

uivo

FG

V

O suicídio de Getúlio VargasNo dia 24 de agosto de 1954, há 60 anos, o presidente Getúlio Vargas se suicidou. Em seus últimos dias de vida ele foi atormentado por uma pressão exacerbada por parte do Exército, do Congresso Nacional e da imprensa. Seu suicídio causou grande comoção popular, repercutindo nas forças políticas da época. Segundo historiadores, com esta atitude drástica ele conseguiu adiar por dez anos um golpe militar que poderia ter eclodido em 1954. Multidão acompanha o cortejo de Vargas no Rio de Janeiro

JORNAL DA FORÇA SINDICAL — NO 93