In format ivo da OAB - Subseção de Santa Mar ia - RS Ano XI I I - Número 52 - Edição Maio/Junho de 2010JornalConselhos representados pela OAB/SM

Saiba quem são os representantes da OAB/SM diante das respectivas

instituições, nomeados via Portaria pelo Presidente da OAB/RS

Conselho Penitenciário, Conselho Disciplinar do Presidio Regional, Comissão de Combate a Entorpecentes Dentro das Casas Prisionais Representantes: Ricardo Lovatto Blattes Eduardo Schmidt Jobim

Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI Representantes: Girnei Roberto Da Cas Gustavo Cervo

Conselho da ComunidadeRepresentantes: Ivana Dutra PippiMabel Dutra Pippi

Conselho do Direito da Criança – ItaaraRepresentantes: Alessandro Oliveira RamosJayme Maia Pereira

Conselho Municipal de HabitaçãoRepresentantes: Everton Barth dos SantosErivelton do Nascimento

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - Condica/ Corregedoria dos Conselhos TutelaresRepresentantes: Jeferson TrevisanLisandro Santos Machado

Conselho do ContribuinteRepresentantes: Marcelo Carlos ZampieriMarcelo Borges Illana

Conselho Municipal dos TransportesRepresentantes: Luciano Brandão VieiraGuilherme Crivellaro Becker

Fórum Técnico do Escritório da Cidade Representantes: Péricles Lamartine Palma da CostaGiorgio Forgiarini

Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CondemaRepresentantes: Márcio de Souza BernardesFabrício Aita Ivo

Conselho da MulherRepresentantes: Noemy Cezar Bastos AramburúDirce Marques da Rocha Trevisan

Conselho Municipal do IdosoRepresentante: Vitor Hugo do Amaral Ferreira

Comitê Gestor das Micro e Pequenas Empresas Representantes: Francini Feversani Eduardo Augusto Cordeiro Bolzan.

Visita ilustre, aula memorável

Dr. Sylvio Capanema de Souza ministrou Aula Magna da FADISMA e atraiu atenção do público

O dia 09 de abril foi marcado por conhecimento, troca de informações e debate.Aconteceu a Aula Magna da FADISMA. O eventou que foi realizado no salão de eventos do Hotel Itaimbé, teve palestraministrada pelo professor Sylvio Capanema de Souza, Desembargador Aposentado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O tema da Aula Magna foi as modificações na Lei do Inquilinato. Compondo a mesa estavam o Diretor-geral da Fadisma, Prof. Eduardo de Assis Brasil da Rocha, Profª Luciane Padoin Dias, Coordenadora de Graduação e o Prof. José Fernando Lutz Coelho, Presidente da OAB - Subseção de Santa Maria, apoiadora do evento.

Na palestra, o Desembargador foi recebido com enorme expectativa pela platéia, formada por estudantes, ex-alunos, professores, advogados, operadores do Direito e comunidade em geral. Para ele, as relações de locações são alguns dos temas mais importantes no Direito brasileiro. O professor comenta que, embora seja imprescindível continuar protegendo a locação urbana, especialmente aquela com fins residenciais, dada a sua importância social, é preciso garantir também a agilidade dos procedimentos e da prestação da Justiça na solução dos conflitos.

Além de transitar pelo tema, desde o foco de “2 Brasis”, o das grandes cidades e o das cidades médias, que se desenvolvem, o Desembargador passou pelas décadas vivenciadas no País e por suas correspondentes condições de habitação e atual mercado locatício. Mas, especialmente trouxe uma mensagem de aprendizado à comunidade acadêmica e à sociedade.

Há quem acredite que os locatários de imóveis comerciais serão os principais prejudicados com as novidades. Para outros, ao atenuar os riscos para o

aluguel de imóveis, a tendência é que os proprietários diminuam a cautela e coloquem mais propriedades no mercado. O aumento da oferta, em tese, levaria a uma possível baixa do valor do aluguel. “A nova Lei do Inquilinato trouxe alterações importantes que mexem com a vida de milhares de brasileiros. E nós,

como operadores do Direito e responsáveis por distribuir justiça, precisamos estar atentos às recentes mudanças, avaliar o que mudou e acompanhar as modificações de ordem processual, bem como se a equação econômica será capaz de equilibrar o mercado. O fato é que mais de 18 anos se passaram e os desvios de rumo, positivamente, desencadearam uma releitura”, resume o palestrante.

A Aula Magna foi encerrada com perguntas e respostas e o evento foi fechado com uma salva de palmas para o Desembargador.

Na parte da manhã, o Desembargador esteve na Prefeitura Municipal de Santa Maria, onde recebeu o título de Hóspede Oficial do Município. Capanema de Souza, na oportunidade, comentou que o mercado está mudando e que a situação é favorável para o mercado da locação. “Surgem coisas novas o tempo todo, no mundo todo, e Santa Maria não está de fora do processo”, resumiu ele.

Fonte: Liana Merladete, Assessoria de Imprensa da FADISMA. Fotos: Andrewes Koltermann. Entrevista com o Vice-presidente da OAB/SM,

Dr. Péricles L. P. da Costa

Debate amplo e democrático marca o I Colégio de Presidentes das Subseções

Conheça a realidade dos Processos Éticose Disciplinares da OAB/SM

Advogados: nós queremos a sua opinião, a respeito desta edição e sobre a pauta do próximo Jornal da OAB/SM.

Fale conosco! Envie sua sugestão e/ou crítica para: E-mails: vice-presidente@oabsma.org.br; priscila@oabsma.org.br

Telefone: (55) 3026 0201. Horário de atendimento: 8h30min às 12h - 13h30min às 18h.

Impresso Especial

9912161323 - DR/RSOrdem dos Advogados do Brasil

Subseção de Santa Maria

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Editorial Carteiras OAB Palavra do Presidente

Celeridade Processual

Estamos prestes a uma mudança significativa do nosso Código de Processo Civil de 1973, que durante quase

quatro décadas operacionalizou inúmeras alterações, com propósitos de buscar a celeridade processual, por efeito alcançando a economia processual, sem vulnerar o basilar princípio do devido processo legal.

Segundo a comissão encarregada de elaborar o anteprojeto do Novo Código de Processo Civil, instituída pelo ato nº 379, de 30 de setembro de 2009, tendo como presidente o Ministro do STJ Luiz Fux, a ideologia norteadora é de conferir maior celeridade à prestação jurisdicional, e para tal foram criados novos institutos processuais como a instituição de um incidente de coletivização, para as ações de massa, através da prevenção do juízo e suspensão das ações individuais.

Haverá também a supressão de institutos consagrados no sistema processual, como a eliminação do processo cautelar, e a criação de tutelas de urgência na parte geral do código, a exclusão da oposição, nomeação à autoria e chamamento ao processo, como formas de intervenção de terceiros, a extinção de incidentes processuais, como exceções de incompetência, impedimento, suspeição, impugnação ao valor da causa, que serão matérias de defesa em contestação.

As mudanças são muitas, e a mais polêmica delas se refere a determinar como de competência absoluta as causas dos Juizados Especiais, cujo valor não exceda quarenta vezes o salário mínimo e ainda, as causas em razão da matéria englobadas pela lei do JEC.

Muitos operadores do direito se indagam sobre as alterações substanciais, e mesmo concordando com a busca da celeridade processual, discordam das medidas que ocasionarão sob certas circunstâncias, um cerceamento de defesa, vulnerando o devido processo legal, princípios de ordem processual e garantia constitucional.

Na realidade é um momento de reflexão e de discussão, e por evidente, não podemos confundir celeridade com aceleração, sendo que esta última provocará quebra da ampla defesa, em prejuízo das partes que buscam no Judiciário à tutela do Estado, na satisfação da sua pretensão de direito material.

O Advogado como indispensável à administração da Justiça, deve se atentar as medidas que prioritariamente visam a reduzir o tempo de tramitação dos feitos judiciais, aliás, até mesmo utilizar outras formas de composição das lides, baseados na conciliação, na conscientização das partes, no que concerne ao custo, ao tempo, e a satisfação na solução dos seus direitos, mas não se afastando jamais da proteção das garantias constitucionais e no direito de exercer a profissão com liberdade.

Na frase célebre do alemão Rudolf Von Ihering, em sua obra denominada “A luta Pelo Direito”, de forma magistral relata: “Justiça segura, numa das mãos, a balança, com a qual pesa o direito, e na outra a espada, com a qual o defende. A espada sem a balança é a força bruta, a balança sem a espada é a fraqueza do direito. Ambas se completam e o verdadeiro estado de direito só existe onde a força, com a qual a Justiça empunha a espada, usa a mesma destreza com que maneja a balança."

Nesse sentido, devemos despertar em nossos espíritos a disposição moral com sentimento jurídico, e mensurar que celeridade sim, aceleração não, ou estaremos fulminando na extinção de alguns institutos a garantia do princípio da ampla defesa.

José Fernando Lutz Coelho.

15/03/2010

Santiago Artur Sito, J o n a s E r n a n d e S c h m i t t , E d u a d o Pivetta Rippe, Dr. Péricles L. P. da Costa, Daniele Quintana dos Santos, Ana Carolina Mezzal i ra, Simone Rossato de Pelegrini, Bruno Monteiro de Andrade , Geovan i Cesar Trevisan Filho.

19/03/2010 - Isabel de Medeiros Vidal, Tarcis Silveira Braz, Franciere Pagnossin Silva, Wagner Augusto Pompéo, Dr. José Fernando Lutz Coelho, Melissa Bromberger Frós, Natacha Souza John, Leonardo da Cunha Kurtz, Alberto Barreto Goerch.

24/03/2010

K ê n i a C a r v a l h o Pompéu, Sandra Depnar Tessaro , A n t ô n i o C a r l o s Trevisan, Dr. José F e r n a n d o L u t z C o e l h o , M a r l o n Willam Schirrmann, Sara Elize Dockhorn, Paula Paines de Carvalho.

31/03/2010

Sofia da Silveira Bohrz, Dr. josé Fernando Lutz Coelho, Paulo Chan Chang Shun, Karine de Cassia da Costa Alves (recebeu a carteira de estagiária).

OABPrev - RS

A OAB/SM recebe constantemente consultores da OABPrev-RS, para realização de atendimento aos advogados. Visando esclarecer o que é e como funciona a OABPrev, nesta edição do Jornal da OAB/SM, publicamos algumas informações.

A OABPrev é uma Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC), instituída pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Rio Grande do Sul, criada para administrar planos de benefícios de natureza previdenciária.

O objetivo do OABPrev-RS, através do plano instituído, é gerir a poupança de natureza previdenciária, constituída e acumulada pelos participantes, para dar suporte aos riscos de sobrevivência, invalidez e morte.

Visando, na fase de concessão do benefício, através de uma renda mensal por prazo certo ou indeterminado, garantir a manutenção do padrão de vida do participante e de seus beneficiários.

Maiores informações, acesse o site www.oabprev-rs.org.br.

Fonte: site OABPrev-RS

Expediente

Diretoria Executiva

Conselho Subseccional

Assessoria de Imprensa e Comunicação:

Colaborações: Contato Comercial:Fotos: Capa: Impressão:Tiragem:

Distribuição gratuita e dirigida. *Opiniões manifestadas em artigos são de responsabilidade de seus autores.

Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Rio Grande do Sul - Subseção de Santa Maria Rua Serafim Valandro, 1236 - Centro. CEP 97015-630. Fone/fax: (55) 3026 0201

www.oabsma.org.br Email:oabsma@oabsma.org.br

Presidente: Dr. José Fernando Lutz CoelhoVice-presidente: Dr. Péricles Lamartine Palma da CostaSecretária-geral: Dra. Noemy Cezar Bastos Aramburú Secretária-geral adjunta: Dra. Dirce Marques da Rocha TrevisanTesoureiro: Dr. Alessandro Oliveira Ramos

Dr. Aroldo Fagundes da Silva Dra. Claudete Magda Calderan CaldasDr. Eduardo de Assis Brasil Rocha Dra. Fátima Beatriz Werner Ferreira Dr. Guilherme Crivellaro Becker Dr. Luciano José Tonel de Medeiros Dr. Marcelo Barroso Kümmel Dr. Marcelo Carlos Zampieri Dr. Márcio de Souza Bernardes Dra. Sandra Mendonça DirkDr. Tiago Fernández Robinson

Priscila Saucedo. E-mail: priscila@oabsma.org.br

Adriana Pozzobon, Adrieli Guidolin Rossi, Cintia Keplin Adriana Pozzobon, Cintia Keplin, Priscila Saucedo

Adriana Pozzobon, Adrieli Rossi, Priscila Saucedofoto arquivo OAB/SM

Gráfica Pallotti 2.500 exemplares

Entre a segunda quinzena de março e a segunda quinzena de abril, foram entregues pela OAB - Subseção de Santa Maria, 58 carteiras.

Desse número, 42 carteiras são profissionais e 16 de estagiários.

09/04/2010 - Karen Costa Ferreira, (certeira de estagiária), Geciel da Rosa Esmerio, Claudia Rejane Sibuya, Lutielen Medianeira Paniz, Guilherme Fioreze Santos, Dr. Péricles L. P. da Costa, Dr. Julio César Ausani (Ex-vice- presidente OAB/SM), Milton Guilherme Pfitscher, Paulo César Ausani,

Giulliano Moretto Schnädelbach.

02/05/2010 - John Edward Thurner, Clízia Brum de Oliveira, Dr. José Fernando, Francieli Pitorini Bovolini, Daiane da Silveira Brum, Camila Monego Moreira.

26/04/2010

O presidente a OAB/SM, Dr. José Fernando Lutz Coelho e n t r e g o u c a r t e i r a s d e estagiárias para: Estela Reginara Beck, Cláudia Rosana de Freitas Dutra, Luisa Von Wallwitz Freitas, Michele Machado Segala.

26/04/2010

Mariana Ferraz Santos (à direita) e Tatiane Medianeira dos Santos Dutra(à esquerda) receberam as carteiras profissionais do Dr. José Fernando.

Palestra aos Operadores de Direito o direito e a moralData: Local: Horário: palestrante: Inscrições: Local:

18 de maio de 2010 Salão do Júri do Foro da Comarca de Santa Maria14h Prof. Jarbas Lima de 27 de abril a 17 de maio

OAB/SM - Serafim Valandro, 1236,OAB junto ao Foro e Direção do Foro.

Apoio:

Direção do Foro

Realização:

Comissão Mista de GestãoServentuários da Justiça

0306

NotíciasPágina de responsabilidade da Comissão da Mulher Advogada.

Comissão da Mulher Advogada

A importância da criação da Comissão da Mulher Advogada no Brasil

Ao assumir a presidência da Comissão da Mulher Advogada, em razão de sua nomeação pelo presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, para presidir a Comissão em 2010, a presidenta assim se manifestou: "A Comissão da Mulher Advogada ainda é fundamental. Sonho com o dia em que não será mais necessária para proteger e debater os direitos das mulheres".Esta expressão só ratifica o que as gaúchas, e mais precisamente as mulheres do judiciário brasileiro pensam.

Segundo os dados do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil somos, aproximadamente, 412.235 advogados atuantes, sendo que dentro desse número 42% são mulheres.

Esta realidade confirmamos nas salas de aulas onde a maioria dos alunos é formado por mulheres, e não raro, na sala de audiência onde muitas vezes o sexo masculino é representado apenas pelo cliente.

O estado que detém o maior número de advogados, São Paulo, possui em seus quadros 160.514 advogados, sendo 69.431 do sexo feminino.

Na faixa etária dos 21 aos 35 anos as mulheres já são em maior quantidade, um indicativo de que a presença feminina no futuro será ainda maio.

Já a partir dos 36 anos de idade os homens lideraram em quantidade de profissionais no mercado.

Depois da Região Sudeste, vem a Região Sul, com um total de 28.919 advogadas na ativa, ficando em último lugar a região Norte com 5.378 advogadas.

Estas mulheres em suas seccionais formam a Comissão da Mulher Advogada local, e lá desenvolvem, com a sensibilidade que lhes é peculiar, um trabalho na defesa das mulheres, salienta-se advogadas ou não, porque o escopo é a mulher independente da sua condição econômica, social, cultural e econômica.

Assim, a Comissão da Mulher Advogada local, por estar inserida em sua comunidade, está em outras atividades, participando e promovendo a campanha de vacinação da gripe A.

Conseqüentemente, temos firmado cada vez mais nosso papel na defesa da mulher, pois se cada uma de nós conseguir um ato na defesa da mulher serão 28.919 ações voltadas para a mulher. É pouco?!

Noemy Cezar Bastos Aramburú Presidente da Comissão da Mulher Advogada.

Encerramento da II Semana Municipal da Mulher “Dra. Zilda Arns”

Com muito êxito, no dia 26 de março, encerrou a programação da II Semana Municipal da Mulher “Dra. Zilda Arns”.

A Comissão da Mulher Advogada fez parte da Coordenação Executiva da Semana, participando dos diversos eventos que integraram a programação. Destacamos:

Sessão Solene de entrega da Comenda Izabel Piasentin, dia 09/03/2010

Dia 17 de abril ocorreu a cerimônia que marcou o reinício das atividades do programa Escola Aberta, na Escola Estadual Augusto Ruschi. Participaram do evento a conselheira seccional Carmelina Mazzardo, coordenadora do Projeto OAB Vai à Escola e presidente da Comissão da Mulher Advogada, representando o Presidente da OAB/RS,

Dr. Cláudio Lamachia, o Sr. Ervino Deon, Secretário Estadual da Educação, a Dra. Sandra Rebelato, membro da Comissão da Mulher Advogada da OAB/SM e da Comissão de Fiscalização da OAB/RS, o Dr. Jorge Pozzobom, entre outras autoridades.

A instituição de ensino foi escolhida por ter conquistado, em 2009, o Prêmio Nacional de Referência em Gestão Escolar, oferecido pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED).

O programa Escola Aberta para a Cidadania, promovido por meio da Secretaria Estadual da Educação (SEC), tem o objetivo de desenvolver ações extracurriculares durante os finais de semana e contempla ações de prevenção à violência em comunidades carentes. Por meio da iniciativa, são promovidas atividades desportivas, artísticas e socioculturais com jovens e seus familiares. O objetivo principal é estabelecer espaço de educação e lazer, visando melhorar a qualidade de vida a partir de uma cultura de paz.

(Fonte: Site OAB/RS. Foto: Ana Maria Molina).

Homenagem a Santo Ivo

A Subseção juntamente com a Associação Santo Ivo, a comunidade do Parque Dom Antônio Reis e a Paróquia da Medianeira, organizaram duas importantes atividades em homenagem a Santo Ivo, padroeiro dos Operadores do Direito.

No dia 22 de maio, das 10h às 12h haverá uma mateada e orientações jurídicas na capela Santo Ivo – Parque Dom Antônio Reis. O Programa A Cidade (Rádio Imembuí), estará ao vivo, com apresentação do Dr. Valdemar Roveda, e às 12h haverá almoço de confraternização (por adesão). Neste dia será oficialmente lançado o XXIV Ciclo de Estudos Jurídicos.

Para o dia 30 de maio, está programada uma missa festiva, às 10h, na Capela Santo Ivo (Parque Dom Antônio Reis), às 12h almoço (por adesão), e às 13h30min uma carreata conduzirá a relíquia de Santo Ivo até o altar da Cripta do Santuário da Medianeira.

Caros colegas, estes eventos constituem-se em ótimas oportunidades de congraçamento da classe. Prestigie!

Março

12/03/2010 - Aconteceu o I Encontro de Presidentes e Tesoureiros do triênio 2010/2012 da OAB/RS, em Poa. Na ocasião a OAB/SM esteve representada por seu Tesoureiro, Dr. Alessandro Ramos e pelo Presidente da Subseção, Dr. José Fernando.

No dia anterior, o Presidente e sua esposa, representaram a subseção de Santa Maria, na posse da nova Diretoria da OAB/RS.

18/03/2010 - O Presidente da OAB - Subseção de Santa Maria, Dr. José Fernando Lutz Coelho juntamente com o Dr. Jorge Maciel, Vice-presidente da OAB/RS, almoçaram com o Presidente da Comissão Especial de Previdência Social, Edmilson Michelon.

A tarde reuniram-se com o Dr. Jorge Ledur, Juiz da Justiça Federal, para tratar sobre o evento de Direito Previdenciário, que será realizado em Santa Maria.

19/03/2010 - Aconteceu na Câmara de Vereadores de Santa Maria, Debate sobre a Sociedade de Consumo, atividade em comemoração a semana do consumidor. A Dra. Sandra Rebelato representou a OAB/SM.

24/03/2010 - Aconteceu o ato de apresentação do Planejamento Estratégico Participativo da Justiça do Trabalho do RS, realizado com a presença do Presidente do Tribunal do Trabalho, Desembargador Carlos Alberto Robinson e da Vice-Corregedora, Desembargadora Rosane Serafini Casa Nova.

O Presidente da OAB/SM, Dr. José Fernando Lutz Coelho prestigiou o evento, representando a instituição.

Debate amplo e democrático marca o I Colégio de Presidentes das Subseções

Os trabalhos do I Colégio de Presidentes de Subseções da OAB/RS do triênio 2010-2012 começaram na manhã do dia 16 de abril, no Centro de Convenções do Hotel Jandaia, e seguiram até a noite, com a edição da Carta de Santa do Livramento e a realização do Jantar de encerramento. A abertura oficial do evento ocorreu na noite do dia 15 de abril. Os presidentes e demais dirigentes das 105 subseções da OAB/RS, entre eles o Presidente da OAB/SM, Dr. José Fernando Lutz Coelho, lotaram o local, debateram pautas de interesse da advocacia e da entidade, todas elas propostas pelos representantes das OABs do interior.

Pela manhã foram debatidos temas como a campanha de valorização de classe; a reserva contratual dos honorários advocatícios; honorários irrisórios por ato processual propostos por escritórios de grandes empresas, principalmente no Juizado Especial; tabelas de honorários para defensores dativos editada através do TJRS; avaliação do projeto de lei, alterando o CPC (art. 454) quanto às degravações na sistemática processual; quarentena para ex-integrantes do Judiciário que ingressam na carreira de advogado; análise sobre o dispositivo legal previsto pela Lei nº 11.441/07, que altera o art. 982 § único, Assistência do Advogado às Partes; porte de armas de fogo para advogados; previdência para

advogados; e a inclusão dos advogados no IPE Saúde.

Na parte da tarde, estiveram em pauta o processo eletrônico da Justi-ça Federal; a unificação férias forenses; redução das férias dos magistrados

para 30 dias; verbas para sedes próprias das OABs do Interior; repasses para as subseções; padronização das tabelas de serviços prestados pelas subseções; prestação de contas da seccional; uniformidade na contabilidade das subseções; a criação do Encontro Regional de Conselheiros Éticos; publicidade na advocacia; facilitação no acesso das subseções aos processos disciplinares; novo modelo regulatório para o transporte intermunicipal; pagamentos de precatórios; treinamento para colaboradores das subseções; responsabilização por improbidade administrativa no exercício de cargos nas subseções; ESA e os cursos telepresenciais; e a definição da próxima sede do Colégio de Presidentes/RS, que será em Bento Gonçalves.

A respeito da conclusão das sedes de subseções, o Colégio deliberou que a OAB/RS deve dar prioridade, por questões de gestão financeira, ao término das obras em andamento e, só então, se dedicar a iniciar novas construções.

Por sua vez, Cabanellos Schuh explicou a todos, de forma transparente, a situação financeira da seccional, tratando da destinação dada aos recursos arrecadados. Também foi deliberado que continuará se buscando mecanismos de viabilizar o aumento da receita das subseções e a conclusão do processo de venda do terreno situado na Avenida Érico Veríssimo, na Capital, pertencente à OAB/RS.

Fonte: Site OAB/RS. Maiores informações: www.oabrs.org.br

Agenda OAB - Subseção de Santa Maria

A partir desta edição, o Jornal da OAB/SM publicará as agendas do Presidente e Diretoria da instituição, com a finalidade dos colegas acompanharem o trabalho que está sendo realizado.

30/03/2010 - Aconteceu a segunda etapa da campanha da RBS, Crack Nem Pensar, onde simultaneamente ao seu lançamento ocorreram painéis nos estúdios da RBS no Estado. Em Santa Maria, autoridades da cidade foram convidadas a participar. A OAB/SM esteve representada pelo Vice-presidente, Dr. Péricles L. P. da Costa.

Abril

09/04/2010 - A Fadisma realizou sua Aula Magna. A pauta Inovações na Lei do Inquilinato, foi abordada na palestra do Desembargador Sylvio Capanema de Souza.

Representando a OAB/SM, apoiadora do evento, estava o Dr. José Fernando Lutz Coelho. O Presidente compôs a mesa, juntamente com o Diretor-geral da FADISMA, Prof. Eduardo Rocha e com a Coordenadora do curso de graduação, Profª Luciane Dias.

15, 16 e 17/04/2010 - O I Colégio de Presidentes de Subseções do triênio 2010/2012 ocorreu em Santana do Livramento. O evento reuniu os presidentes das 105 subseções da Ordem gaúcha. O Presidente da OAB/SM representou a subseção, acompanhado da esposa.

22/04/2010 - O Dr. José Fernando Lutz Coelho participou do lançamento do vídeo, apresentação do relatório da CPI que investigou a “Realidade do Sistema carcerário Brasileiro” e do debate com autoridades representativas. Na oportunidade estiveram presentes alunos e Coordenadores dos Cursos de Direito das faculdades locais, membros do judiciário e membros do Conselho da Comuni-dade na Execução Penal.

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Dra. Sandra Rebelato, Dra. Dirce Trevisan, Dra Noemy B. Aramburú, Dra. Neusa Scherer, agraciada com a Comenda, e Dra. Carmelina Mazzardo, Presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/RS.

Momento em que a Dra. Noemy B. Aramburú entrega para a Dra. Carmelina Mazzardo o relatório das atividades da Comissão.

Manhã Cultural na Praça Saldanha Marinho, 13/03/2010

Dra. Noemy entrega os troféus da I Rústica Feminina.

Registro da Comissão

Escola Cidadã dia 20 de março, na Escola Aberta Augusto Ruschi

A Presidente da Comissão, Dra. Noemy prestou orientações jurídicas para a comunidade. Pronunciamento do Diretor Danclar Rossato

Fotos: Ana Cristina Bittencourt

Você sabia?Dia 19 de maio é comemorado o Dia dos

Operadores do Direito. Esta data integra o calendário oficial do município, através da Lei

Municipal nº 5146 de 07 de agosto de 2008.

Reinício das atividades do programa Escola Aberta

04 05

OAB em Pauta Processos Éticos e Disciplinares da OAB/SM

Desde o começo do ano, muitas mudanças estão sendo feitas na administração da OAB/SM, devido a troca de gestão. Para que a classe

saiba mais sobre essas mudanças, o Jornal da OAB/SM fará o possível para mantê-los atualizados em todos os aspectos.

Com o intuito dos colegas conhecerem melhor seus representantes perante a OAB, o Jornal também trará, entrevista com um integrante da Diretoria ou Conselho.

Seguindo a sequência da primeira edição, convidamos o vice-presidente da OAB/SM, Dr. Péricles L. P. da Costa, para expor suas ideias de gestão e contar um pouco sobre seu gosto pessoal.

Como soubestes que era o momento certo de integrar a diretoria da OAB? Convergência entre disponibilidade de tempo com fase propícia de vida pessoal e profissional, acrescida de

anseio por mudanças, fomentado por vários colegas que manifestaram seu apoio.

Começar como vice-presidente foi uma opção tua?

Não. A princípio esses apoiadores alicerçaram uma candidatura à presidência, sobre tudo porque até então, meu candidato pessoal como do grupo, Dr. Lutz Coelho, ainda avaliava a possibilidade de candidatar-se, o que veio a ocorrer.

Então, como se deu a composição da chapa?De forma natural. Dr. Lutz, eu e os demais colegas apoiadores,

comungávamos das mesmas ideias e objetivos a propósito da OAB. Ademais, fiquei a vontade para manifestar que eu não estava aderindo a “situação”, tampouco, me postando como oposição (o que pode parecer dúbio), mas em verdade, nosso grupo consistia em uma via alternativa.

Tens projetos e ideias pessoais para nova administração ou o planejamento está sendo conjunto?

As duas coisas. A forma de trabalho orientada pelo Presidente possibilita debate, desenvolvimento e execução colegiados. No mesmo sentido, é plenamente possível a proposição e defesa de conceitos administrativos pessoais, conforme a formação individual e intimista de cada um.

Que idéias e projetos são esses?A perspectiva que trago para submeter a esta gestão, é a de que, o

Advogado é o norte primordial de qualquer pensamento ou ação da instituição. Penso que é possível um corporativismo ético, franco e sem temor de fazer ver a todos, que a OAB é serva do Advogado (sério e honesto), antes de todo o resto.

Claro que não esqueço os compromissos sociais que a Ordem deve observar, mas se tiver de haver escolhas, que estas homenageiem primeiro o Advogado, depois a comunidade. A sociedade tem o Estado para ampará-la (mal ou bem). Nós Advogados, só podemos contar com a OAB. Minha ambição é conseguir melhorias práticas, sensíveis aos profissionais no âmbito dos escritórios e no cotidiano das funções. Meu sonho é a formação de uma comissão local, de defesa das prerrogativas profissionais.

Ao assumir a Subseção de Santa Maria, a nova gestão pôde iniciar o trabalho como planejado?

Infelizmente não. Desde os primeiros dias de trabalho, enfrentamos o desafio de chamar a Ordem à ordem. Assumimos dispondo de seiscentos reais em caixa e um sem número de compromissos financeiros pesados, muito além de nossas possibilidades. Agora operamos esforços para cortar gastos, que vão desde a compra de folhas de ofício até serviços de tele-moto (para dizer o mínimo). Essa realidade tem tomado a grande parte das preocupações de toda a diretoria, que assim não pode atentar, por enquanto, para a implantação das modificações e avanços desejados e solicitados pelos colegas. Mesmo a manutenção da estrutura de serviços existente demanda tarefas hercúleas. Os advogados têm de saber que a situação é nefasta, eivada de limitações e negociações com credores, até para que possamos contar com a sua paciência.

Qual a principal meta desta diretoria, para conseguir realizar seus projetos nos três anos de gestão?

Antes de qualquer coisa, a conversão da realidade contemporânea da instituição para um status de estabilidade financeira, através de critério e responsabilidade nos gastos. Após isso, o demais será avaliado. Paralelamente, o que não depende de dinheiro a exemplo das questões éticas e disciplinares e as relações institucionais (com os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário) serão conduzidas com seriedade irretorquível.

A estrutura de serviços atual tem sido debatida?Toda diretoria está empenhada em aprimorar os serviços prestados pela

Ordem aos colegas. Sabemos que necessitamos substituir a obsoleta malha de computadores da Subsecção e da sala do Foro, adquirir um televisor maior para os cursos tele-presenciais e instalar um scanner no novo espaço da OAB, no prédio da Justiça Federal em função do e-proc. A conclusão da nova sede é objeto de esforço contínuo. Já documentamos ao Dr. Lamachia nossas necessidades e impossibilidades pecuniárias para tanto e, ainda, solicitamos a intervenção dos Doutores Jorge Maciel e Sérgio Blattes, (Vice-Presidente e Conselheiro Seccionais) para intervirem na viabilização e agilização dos recursos necessários. Estamos trabalhando em mutirão.

Uma mensagem aos colegas: Agradeço profunda, sincera e agora publicamente, pela confiança

outorgada e comprometo-me de forma peremptória, sob o penhor de minha honra, a lutar por uma Ordem democrática, transparente e eficiente. Ainda, solicito aos colegas críticas, opiniões, sugestões, paciência, compreensão e auxílio. O Advogado há de ser, o último a descrer da sua OAB como da Justiça. Ambas são infinitamente maiores que qualquer de seus agentes.

PerfilPais: Elvandir José da Costa e Maria Edelweis Palma da Costa

Naturalidade: Santa Maria

Escola(s) que frequentou: Imaculado Coração de Maria e Colégio Centenário

Formou-se quando e onde: 2002 na UNISC – Universidade de Santa Cruz do Sul

Exerceu e exerce a profissão como: Advogado Civilista

Estado Civil: solteiro

Time: Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense

Um livro que sempre recomenda: Rodeio dos Ventos, de Barbosa Lessa

Uma bebida: vinho

Culinária: crioula

Uma música: Boca Braba, João de Almeida Neto

Lazer: conversa fiada

Lugar: em frente de uma churrasqueira

O que te deixa feliz: minha família, em especial minhas sobrinhas

O que não precisava existir: os colorados

Uma palavra: Responsabilidade

Um sonho: paz de espírito

Filosofia de vida: “tudo é uma questão de manter a mente quieta, a espinha ereta e o coração tranquilo”, Edu Lobo.

Um dos grandes compromissos assumidos pelas gestões da Seccional e da Subsecção da OAB empossadas em janeiro último, é a

atenção especial para a conduta dos advogados, no intuito de guarnecer a respeitabilidade que a classe merece. Por essa razão, o jornal da OAB/SM traz esclarecimentos a respeito dos procedimentos adotados pelas subseções e seccionais, nos moldes das Leis que regem a matéria.

Conforme o código de ética e estatuto da OAB cabe a subseção, única e exclusivamente, o recebimento das representações ou instauração ex-offício, dos feitos disciplinares, como sua instrução, já que o Julgamento é de competência absoluta do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/RS.

O procedimento representa a proteção aos profissionais acusados indevidamente, como aplicação das penas legais e intimidadoras, contra aqueles que desonram uma ampla maioria de colegas sérios e éticos.

Segundo o Dr. Eduardo Rocha, Conselheiro da OAB/SM, “O exercício da advocacia exige conduta compatível com os preceitos da ética e com os demais princípios da moral individual, social e profissional. Procedimentalmente, primeiro compete aos Conselhos Subseccionais, naquelas Subsecções que os possuem, instruírem os Processos Éticos e Disciplinares instaurados contra os Advogados, emitindo o seu parecer sobre o caso, para que, posteriormente, o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB Seccional realize o julgamento do feito, aplicando as devidas sanções aos profissionais infratores”.

Muito embora a subseção conte com 1.607 Advogados inscritos (até abril de 2010) e o volume de procedimentos administrativos envolva 90 profissionais, dos 108 processos em andamento, o baixo percentual, não elide a necessidade de apuração de eventuais falhas no exercício da advocacia.

Em Santa Maria, a fase instrutória tem tido uma duração média de 6 meses a 1 ano, tendo em conta eventuais dificuldades para localização do (s) representado (s), como observação dos prazos normatizados para defesa e apresentação do respectivo relatório pelo Conselheiro Subseccional, designado pelo Presidente.

A Coordenadora de Processos Éticos e Disciplinares da Subseção, Dra. Sandra Rebelato, resumiu as ações após a chegada das representações:

“Os expedientes são recebidos na Secretaria dos Processos Éticos e verificada a admissibilidade, são os mesmos encaminhados ao Presidente da

subseção que por sua vez, nomeia o relator providenciará no trâmite, conforme o fluxograma apresentado”.

É importante salientar que a apuração justa dos atos submetidos a processos éticos não se prestam apenas à condenação de Advogados de postura imprópria, mas, também, para formalizar a improcedência de inúmeras denúncias infundadas operadas por clientes, como demora processual, valor de honorários pactuados e outras que cotidianamente se apresentam munidas dos fatores processuais de admissibilidade, mas sem qualquer amparo material.

As reuniões do Conselho Subseccional, composto por 11 colegas ocorrem mensalmente, ocasião em que é decidida a homologação dos pareceres preliminares, de arquivamento ou remessa do (a) feito (a) ao TED da OAB/RS.

Registro da reunião do Conselho OAB/SM, no mês de abril.

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Fontes: Secretaria de Disciplina e Ética da OAB/SM; Diretoria e Conselho da OAB/SM.

Fluxograma sintético do Processo Ético e Disciplinar no âmbito da OAB/RS