In format ivo da OAB - Subseção de Santa Mar ia - RS Ano XI I I - Número 51 - Edição Março/Abr i l de 2010

JornalEx-presidente OAB/SM é presidente do TRT-RS

Gestão 2010 - 2012 da OAB/SM toma posse

Entrevistas com os presidentes eleitos da OAB/SM e OAB/RS

Ex-presidente da OAB/SM é presidente do TRT-RS

O Desembargador Carlos Alberto Robinson nasceu em Tangará-SC, em 26 de dezembro de 1946. Aos três anos de idade mudou-se com a família para Santa Maria, onde foi criado e construiu sua

vida pessoal e profissional. A família sempre o definiu como uma criança extrovertida que nunca teve

medo de novos desafios. Fez o pré-primário na Escola João Belém, o Ensino Fundamental no Colégio Marista Santa Maria e o Ensino Médio nos Colégios Maria Rocha e Manoel Ribas.

A escolha pelo direito foi feita ainda, durante o 2º ano do segundo grau, pela sua identificação com assuntos políticos e sociais. Então, em 1970 formou-se em Direito, na Universidade Federal de Santa Maria e fez pós-graduação, na Faculdade de Direito da Universidade de Buenos Aires.

Atuou como Advogado especializado na área de Direito do Trabalho de 1971 a 1999. Durante esse período, foi Vereador em Santa Maria, Secretário de Planejamento do Município, Assessor Jurídico dos Municípios de Santa Maria, Faxinal do Soturno e Dona Francisca. Na UFSM foi Professor, Coordenador do Curso de Direito, Pró-Reitor de Extensão e Vice-Coordenador Nacional do Fórum de Pró-Reitores de Extensão.

A presidência da OAB/SM veio como consequência natural de suas escolhas e aptidões. Esteve à frente da Ordem de 1988 a 1990. Sobre sua experiência como presidente declarou: “foi um grande aprendizado e ao mesmo tempo uma atuação de engajamento ao processo constituinte. Além do que, foi muito honroso para um advogado militante desempenhar função de representação da classe dos advogados santa-marienses e região”. O Dr. Robinson também esteve na OAB/RS como Conselheiro Suplente.

Enquanto presidente da Subseção, entre muitas ações relevantes à classe, lançou o primeiro informativo da OAB/SM, antecipando de alguma forma, a comunicação instantânea e cada vez menos pessoal, dos dias de hoje. Acreditou que o informativo seria o meio de comunicação mais eficaz entre a Subseção e os Advogados e acertou. Em formatos diferentes desde aquela época, o Jornal da OAB/SM publica acontecimentos da Subseção de uma maneira sucinta.

Em 1999, o Desembargador Carlos Alberto Robinson ingressou no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, pelo quinto constitucional, como representante dos advogados. Compôs a 5ª Turma e presidiu a 8ª e 7ª Turmas. Atuou em todas as Seções Especializadas. Integrou a Comissão de Revista e a Comissão de Comunicação Social. Em dezembro de 2007 assumiu a vice-presidência e em dezembro de 2009 tomou posse como presidente do Tribunal, para gestão 2009- 2011.

Fotos: arquivo TRT-4

Perfil

Pais: Léa Pisani Robinson e Guido RobinsonEstado Civil: casadoFilhos: Tiago, Lucas, Pedro e VitóriaUm esporte: TênisTime: GrêmioUm livro que sempre recomenda: O Caçador de Pipas, de Khaled Hosseini Uma bebida: vinho tintoCulinária: mediterrânea Uma música: Gracias a La Vida, de Violeta ParraLazer: fazer viagens enogastronômicasUm lugar: Montevideo, UYO que te deixa feliz: reunir a família - esposa, filhos, noras e netosO que não precisava existir: calor, não suporto verãoUma palavra: solidariedade O mundo seria melhor se... não houvesse exclusão nem discriminaçãoUm sonho: produzir meu próprio vinho.

Primeira edição do Informativo OAB/SM

OAB/RS exclui advogado por conduta incompatível com a advocacia

Conselho Seccional da entidade dá exemplo de vigilância sobre postura de profissionais

Em sua primeira sessão ordinária deste ano, ocorrida na tarde de 26 de fevereiro, o Conselho Seccional da OAB/RS excluiu dos quadros da entidade, por unanimidade, o advogado C.A.C.C., cujo processo, 251293/2008, foi analisado pelos conselheiros, que acompanharam o voto do relator, João Ulisses Bica Machado Filho.

Conforme a presidente da entidade, Claudio Lamachia, a exclusão demonstra que a Ordem está atenta e vigilante diante de eventuais más condutas profissionais. “O caso serve de exemplo para que os advogados e a sociedade saibam que a OAB mantém rígido controle sobre a postura profissional de seus mais de 80 mil afilhados em todo Estado”, destacou Lamachia.

O presidente da Subseção de Santa Maria, José Fernando Lutz Coelho, esteve em Porto Alegre para acompanhar a sessão, a qual havia pedido prioridade no julgamento. Quando assumiu o cargo em janeiro, Lutz comprometeu-se em solucionar os 170 processos éticos disciplinares, que envolvem cerca de 30 profissionais de Santa Maria.

O processo referente ao advogado excluído, que fica impedido de exercer a advocacia, tramita sob sigilo por determinação legal, cabendo, ainda, recurso da decisão.

Fonte: Site OAB/RS.

02 07

Expediente

Diretoria Executiva

Conselho Subseccional

Assessoria de Imprensa e Comunicação:

Colaborações: Contato Comercial:Fotos: Capa: Impressão:Tiragem:

Distribuição gratuita e dirigida.*Opiniões manifestadas em artigos são de responsabilidade de seus autores.

Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Rio Grande do Sul - Subseção de Santa Maria Rua Serafim Valandro, 1236 - Centro. CEP 97015-630. Fone/fax: (55) 3026 0201

www.oabsma.org.br Email:oabsma@oabsma.org.br

Presidente: Vice-presidente: Dr. Péricles Lamartine Palma da CostaSecretária-geral: Dra. Noemy Cezar Bastos Aramburú Secretária-geral adjunta: Dra. Dirce Marques da Rocha TrevisanTesoureiro: Dr. Alessandro Oliveira Ramos

Dr. Aroldo Fagundes da Silva Dra. Claudete Magda Calderan CaldasDr. Eduardo de Assis Brasil Rocha Dra. Fátima Beatriz Werner Ferreira Dr. Guilherme Crivellaro Becker Dr. Luciano José Tonel de Medeiros Dr. Marcelo Barroso Kümmel Dr. Marcelo Carlos Zampieri Dr. Márcio de Souza Bernardes Dra. Sandra Mendonça DirkDr. Tiago Fernández Robinson

Priscila Saucedo. E-mail: priscila@oabsma.org.brAdriana Pozzobon, Adrieli Guidolin Rossi, Cintia Keplin, Karen Focking

Adriana Pozzobon, Cintia Keplin, Priscila SaucedoAdriana Pozzobon, Adrieli Rossi, Priscila Saucedofoto arquivo OAB/SM

Gráfica Pallotti 2.500 exemplares

Dr. José Fernando Lutz Coelho

Editorial Carteiras OAB14/01/2010

O presidente da OAB/SM, Dr. José Fernando Lutz Coelho (ao centro) entregou as carteiras de estagiários para: Guilherme de Oliveira Ferreira, José Mariano da Rocha Neto e Adriano S z p o g a n i z R o s a d o , acompanhado de seu pai, Dr. Antônio Carlos Rosado.

26/01/2010

O tesoureiro da OAB/SM, Dr. Alessandro de Oliveira Ramos (p r ime i ro da esquerda para direita) entregou as carteiras profissionais para Fabiano Padoin Vieira e Maria Bibiana Dutra, acompanha da tia, Dra. Tânia Nara Dutra.

27/01/2010

Receberam as carteiras profissionais do Dr. José Fernando Lutz Coelho (ao centro): Luciane Pedrotti Caneda, Rodrigo Costa Argenta, Estevan Falcão P a g l i a r i n , E l i s a n d r a Vestena, Martha Graciela Borba, Mariuza Toledo Pinheiro, Jossane Wesz Leitemperger.

27/01/2010

Receberam as carteiras de estagiários da OAB, das mãos do presidente, Dr. José Fernando Lutz Coelho (ao centro): Letícia Tessaro, Taís Brum Leão, Giovane Dalcol Garcia, Maiara da Silva do Nascimento.

que vem sendo desenvolvido, que acreditamos tenha sido um trabalho profícuo, mas sem qualquer vaidade, ampliar o trabalho que vinha sendo desenvolvido, aprimorá-lo, buscar novas alternativas, tendências, relações, atividades que possam ser a mola propulsora do crescimento da nossa profissão, onde de uma forma direta e racional repercutirá no seio da nossa própria sociedade santa-mariense.

Os nossos esforços estarão direcionados a defesa das prerrogativas profissionais, que se caracterizam na manutenção e criação de comissões, como a da mulher advogada (onde a respeitabilidade dessa comissão aqui em Santa Maria e região, é motivo de tantos elogios, pelo trabalho desenvolvido não apenas da informação, mas na defesa de direitos e imposição de deveres); a comissão do Jovem advogado (com a preocupação de informação e preparo para aqueles que ingressam na atividade, por isso foram lançadas até cartilhas informativas), e até mesmo cartilha de prerrogativas profissionais.

A busca incessante de diálogo entre os órgãos jurisdicionais seja a nível estadual ou federal, seja da magistratura, Ministério público, defensoria, assistências judiciárias, procuradorias, no sentido de uma convivência harmoniosa e acima de tudo respeitosa, sem enfrentamentos como já houvera no passado, mas na conversa.

A realização de seminários, congressos, cursos de atualização em todas as áreas de atuação, com a participação das instituições de ensino superior da cidade e região, como já ocorrera na gestão anterior, com eventos até mesmo de caráter nacional e internacional.

A viabilização de estágios profissionais, a serem assegurados a todos os acadêmicos de direito, a sua participação nos eventos de caráter social, cidadania, interagindo com a sociedade.

A construção da nossa nova sede social, já iniciada na gestão que passou, mas que devemos priorizar a sua conclusão, que depende do apoio da seccional, que usamos como apelo ao nosso presidente, pois sem esse suporte financeiro não teremos condições de conclusão, pelo menos ainda na nossa gestão.

Mas de tudo isso, manifesto o privilégio de dirigir nossa subseção, principalmen- te de uma profissão que se orgulha muito, como a de ADVOGADO. OBRIGADO.

José Fernando Lutz CoelhoPresidente da OAB/SM.

e membros que integram o nosso do conselho, dar continuidade ao trabalho

02/02/2010

O vice-presidente da OAB/SM, Dr. Péricles Lamartine Palma da Costa (ao cen t ro ) en t regou as ca r te i ras profissionais da OAB, para: Mateus Renard Machado, Leonel Walter Bacelo, Caroline Missáu e Dienifer Cardoso Baldez.

12/02/2010

Cezar Augusto Pippi, Vágner Silveira Haab, Fabiano Cervi, Diego da Costa Cavalheiro, Cláudio Maldaner Bulawski, Dr. Péricles Palma da Costa ( v i c e - p r e s i d e n t e d a OAB/SM), Letícia Ledur S c h n e i d e r , L u c a s Sampaio Von Mühlen, Olmerindo Rodrigues Gonçalves.

19/02/2010

Aline Raquel Cazzaroli (carteira de estagiária), Letícia Haesbaert Ávila, Dr. José Fernando Lutz Coelho, Maria Salete Bandeira, Camila Strelow Gobbato, Luciane de Borba Mülller.

25/02/2010

Henrique Magalhães Neubauer, Jenifer M a r q u e s , G i s e l i Salaib Springer, Dr. José Fernando Lutz Coelho, Diego Alves Mad ruga , D iego Le i t e Kan to rsk i , F á b i o P e r e s Mesquita.

25/02/2010

D r . T a r c i s i o Rebelato, Karine Brondani Kontze, P a u l o R o b e r t o Tasche t to , Dra . Sandra Rebelato, Marcelo Sherer da Silva, Lissandra de Avila Lopes, Maiara Amaral dos Santos, Roberto Cercal.

É com imenso prazer que desfruto de salutar oportunidade de comandar a OAB subseção de Santa Maria, mas também, tenho plena convicção

da responsabilidade da posição perante os colegas de classe.

Não se questiona mais a importância da OAB no fortalecimento do estado democrático de direito, nem da sua função na administração da justiça,

onde os profissionais exercem um múnus público com caráter essencialmente social.Imprescindível que se exalte que a ordem dos advogados é como uma pedra

basilar de sustentação e manutenção da democracia, zelando fielmente a Constituição Federal, na defesa das instituições, das prerrogativas dos advogados, nas próprias condições do exercício das atividades profissionais, e até mesmo na preocupação com a qualidade do ensino jurídico, onde a resposta está exatamente na exigibilidade do exame da OAB para ingresso na carreira de advogado, se transmutando de bacharel para advogado.

Não esqueçamos da histórica luta da advocacia na defesa dos direitos e garantias individuais, em especial aos ditames do princípio da ampla defesa e contraditória, nos períodos em que vivemos na ditadura, onde não fomos apenas figurantes ou coadjuvantes, fomos sim, protagonistas nos avanços e na fiel defesa das relações sociais, humanas, políticas e jurídicas.

Acreditamos que a nobreza do exercício da advocacia, decorre de um idealismo que resplandece do escopo de proteção à ciência jurídica, mas também da ciência voltada para o espírito, não aqui, apenas ao “espírito das leis” da célebre obra publicada em 1748, em que Montesquieu elabora conceitos sobre formas de governo e exercícios da autoridade política, mas aos operadores que acreditam na espiritualidade de gerar imparcialidade, não na neutralidade, e que tenham nas suas finalidades a defesa da ordem jurídica, como estado democrático de direito, os direitos humanos, a justiça social, a celeridade na prestação jurisdicional, pelo aprimoramento e modernidade das técnicas jurídicas, e pelo anseio de crescimento do grau de exigibilidade das instituições jurídicas.

Nas palavras de Rubens Approbato Machado, advogado militante há 50 anos, conselheiro federal da OAB, a ordem dos advogados deve prosseguir na promoção de ações que visem apurar, sugerir, mobilizar, exigir, resgatar valores e princípios, enfim, fazer valer seus instrumentos e sua força no sentido de elevar a cidadania e lutar intransigentemente contra qualquer vislumbre de retrocesso da Democracia, que tanto custo conseguimos iniciar no Brasil há vinte e poucos anos.

Mas como vamos definir o advogado: como o jurista Godoffredo da Silva Telles: “o advogado é o cientista da sociabilidade humana”, ou como Rui Barbosa em Oração aos moços, que transcreve com lucidez que “Com o advogado, justiça militante. Justiça imperante, na magistratura. Legalidade e liberdade são as tábuas da vocação do advogado.

Vejamos que múltiplas são as definições, mas devemos também nos preocupar com as questões que assolam o país, aliás, nas palavras do nosso presidente da seccional do RS, Cláudio Lamachia, que recentemente manifestou-se pela necessidade de ajustes e condução da vida política nacional, com a própria reforma política, onde o próprio conselho federal da OAB, defende que há de estimular a ampliação dos poderes da sociedade no controle e fiscalização dos agentes políticos em todos os níveis de administração pública para poder estancar a corrupção.

Mas pensando na nossa subseção, dentro desta globalidade, pois não podemos nos furtar das questões sociais, políticas e jurídicas que repercutem efetivamente nas nossas esferas de atuação, e que devemos contribuir de forma significativa, na evolução de novos conceitos e paradigmas que possam trazer para o seio da sociedade e por efeito da coletividade em que vivemos, uma evolução equilibrada e próspera na solução dos problemas que enfrentamos e como partícipes da solução dos conflitos que emanam das múltiplas relações humanas.

Para tal, juntamente com meu vice-presidente Péricles Lamartine Palma da Costa conhecido como “Neco”, com os componentes da nossa diretoria, e

Da esquerda para direita: Dr. José Fernado Lutz Coelho, Dra. Rossana Boeira, Lisandro Machado, Elton Rogerio Jacobi, Dr. Paulo Ricardo Inhaquite, Guilherme Maass, Carlos Alberto Becker, Alan Castilhos, Dra. Luciane Dias, Carolina Normey, Taís de Souza, Priscila Martins, Fernando dos Santos, Caroline Araújo, Valéria Betiolo, Fabrício Weiblen, Nivaldo Francisco Dias.

0306

Notícias Gestão 2010/2012 da OAB/SM toma posse

Diretoria da OAB/SM viaja à Porto Alegre para reunião com Lamachia

Processo Eletrônico da Justiça Federal

Página de responsabilidade da Comissão da Mulher Advogada.

Comissão da Mulher Advogada

O presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, recebeu, na tarde do dia 18 de janeiro, a diretoria da subseção de Santa Maria. Compuseram a comitiva o presidente, José Fernando Lutz Coelho; o vice-presidente, Péricles Costa; a secretária-geral, Noemy Aramburú; o tesoureiro, Alessandro de Oliveira Ramos; e a coordenadora dos processos ético-disciplinares, Sandra Rebelato.

A visita de cortesia teve o objetivo de apresentar a atual gestão da OAB Santa Maria e discutir questões da advocacia na região, além de tratar sobre a finalização das obras da sede da subseção. A secretária-geral da OAB/RS, Sulamita Santos Cabral, acompanhou o encontro e apresentou os setores da sede seccional.

Fonte: Site OAB/RS.

Na noite do dia 21 de janeiro de 2010 aconteceu a solenidade de posse da Diretoria e Conselho da OAB – Subseção de Santa Maria, no auditório do CCSH da UFSM.

O Dr. Ricardo Jobim, após três anos presidindo a OAB/SM, passou a administração da instituição para o Dr. José Fernando Lutz Coelho, que assumiu a presidência e o Dr. Péricles Palma da Costa, a vice-presidência.

Em seu último pronunciamento como presidente da OAB/SM, Jobim que assumiu como Conselheiro Seccional, atribuiu as conquistas e sucesso ao mérito de todos que compuseram a administração que presidiu.

Muitos colegas, familiares e amigos compareceram a cerimônia, o que deixou o novo presidente bastante emocionado: “Eu tinha um discurso pronto, mas estou tão emocionado ao ver tantos colegas, amigos e familiares aqui me apoiando, que vou falar o que meu coração mandar”, disse o Dr. José Fernando. O discurso realmente veio do coração e arrancou muitos aplausos e a confiança dos presentes. Entre as metas para o próximo triênio, foram citadas a continuidade aos

projetos iniciados na gestão anterior, a atenção aos Jovens Advogados

que estão iniciando na profissão, o comprometimento com a ética na advocacia e a integração com as faculdades de direito de Santa Maria.

Muitas autoridades locais representando o Poder Judiciário, a Prefeitura de Santa Maria, o Ministério Público, a Câmara de Vereadores, as faculdades de direito da cidade e ex-presidentes da OAB/SM participaram da posse na nova gestão.

Membros da diretoria da OAB, presidentes de subseções gaúchas, entre eles, o presidente da seccional Dr. Claudio Lamachia, estiveram em Santa Maria prestigiando a nova diretoria.

A Diretoria completa, Gestão 2010/2012 é composta por: Dra. Noemy Cezar Bastos Aramburú (secretária-geral); Dra. Dirce Marques da Rocha Trevisan (secretária-geral adjunta) e Dr. Alessandro Oliveira Ramos (tesoureiro).

Conselheiros: Dr. Aroldo Fagundes da Silva, Dra. Claudete Magda Calderan Caldas, Dr. Eduardo de Assis Brasil Rocha, Dra. Fátima Beatriz Werner Ferreira, Dr. Guilherme Crivellaro Becker, Dr. Luciano José Tonel de Medeiros, Dr. Marcelo Barroso Kümmel, Dr. Marcelo Carlos Zampieri, Dr. Márcio de Souza Bernardes, Dra. Sandra Noemi Mendonça Dirk, Dr. Tiago Fernández Robinson.

Diretoria e Conselho da OAB/SM, Gestão 2010/2012 O presidente, Dr. José Fernando Lutz Coelho

Vice-presidente, Dr. Péricles Lamartine Palma da Costa

Deixando o cargo, Dr. Ricardo Jobim

O presidente da OAB/RS, Dr. Claudio Prates Lamachia

Na tarde do dia 19 de janeiro de 2010, foi realizada a solenidade de implantação do novo sistema de processo eletrônico (E-Proc V2) nas Subseções de Santa Maria, Cachoeira do Sul e Santiago. Antes do evento, foi feito o curso sobre o E-Proc V2.

O treinamento, realizado em Santa Maria, contou com mais de 150 pessoas, entre servidores e advogados, sendo, também, transmitido via videoconferência às outras duas subseções. A Dra Noemy Bastos Aramburú, secretária - geral da OAB, participou do treinamento e solenidade, representando a subseção.

Já no dia 03 de fevereiro aconteceu o curso sobre o Novo Sistema de Processo Eletrônico, para tirar dúvidas dos usuários. A capacitação que foi realizada na sede da Seção Judiciária do RS, em Porto Alegre, foi transmitida via videoconferência para diversas cidades do estado, entre elas, Santa Maria. Mais informações no site: www.jfrs.jus.br, clicando no banner "Novidades do Processo Eletrônico".

Colaboração: Thiago Giordano Tieze - Seção de Comunicação Social e Cerimonial - JFRS.

A Presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/SM, Dra. Noemy C. Bastos Aramburú, participou no dia 10 de dezembro, da “Tribuna Livre”, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, para tratar sobre a Campanha dos 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher, informou as atividades que foram realizadas durante a Campanha e ressaltou a importância de uma iniciativa como esta para Santa Maria, destacando que o município possui um alto índice de casos de violência contra a mulher.

Comissão da Mulher Advogada participou da Tribuna Livre na Câmara de Vereadores

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Nossa conquista ameaçada

Entre os pontos polêmicos da Lei Maria da Penha, tem-se a discussão, tanto nas salas de aulas como nas Delegacias de Polícia, da necessidade ou não deRepresentação da mulher, para se instaurar um procedimento pelo crime de Lesão Corporal oriunda de Violência Doméstica. Autoridade Policial devia ou não colher a representação da vítima para poder autuar o marido agressor? Para os defensores da Lei Maria da Penha isso é totalmente descabido; entretanto, sabe-se que só a

pronuncia final dos Tribunais Superiores, principalmente do Superior Tribunal de Justiça, guardião da legislação federal, poderá por fim a discussão.

Infelizmente, a 3ª Seção do STJ decidiu no dia 24 de fevereiro, por 06 votos a 03, que a mulher vítima de agressão leve deve prestar e manter a queixa contra o marido ou companheiro para que a ação penal tenha prosseguimento; caso contrário o processo é arquivado.

Destarte, o Ministério Público só poderá propor ação penal nos casos de lesões corporais de natureza leve decorrentes de violência doméstica, se a mulher fizer a representação.

Tal entendimento vale para todos os tribunais do país, dando fim as divergências jurídicas, e impedindo que novos recursos cheguem ao STJ.

Esta decisão vem de encontro a expectativa de que o STJ dispensasse a obrigatoriedade da representação da vítima à Justiça, mas os ministros entenderam que se trata de requisito indispensável.

Mas não é apenas esta ameaça ou retrocesso que a Lei Maria da Penha vem sofrendo, há um projeto de lei em tramitação no Senado para modificar o Código de Processo Penal que, se aprovado, extinguirá a Lei Maria da Penha.

Assim, toda uma luta de anos de sofrimento será ignorada, fazendo com que a violência doméstica seja considerada de menor potencial.

Qual a conseqüência disso?A conseqüência é a impunidade, já que os crimes voltariam a ser resolvidos

com pagamentos de cestas básicas, prestação de serviço a comunidade como eram no passado.

Se em 04 anos de Maria da Penha com o risco de prisão tivemos mulheres sendo assassinadas através dos métodos mais grotescos como queimaduras com fogo, queimaduras com ácido, tiros de revólver; mulheres sendo assassinadas na frente dos filhos do casal, o que poderemos esperar se for aprovado este projeto?!

Na qualidade de Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e de Presidente da Comissão da Mulher Advogada, faço minhas as palavras da Ministra da Secretaria Especial de Política, Nilcéa Freire, que se manifestou quanto ao projeto de modificação do Código de Processo Penal: “Este projeto não pode ser votado da maneira que está porque praticamente acaba com uma lei que a ONU classifica como uma das três melhores existentes no mundo para diminuir a violência contra a mulher.”

Vamos lutar, para que neste mês de março, mês da Mulher o Senado nos presenteie com a não aprovação destas modificações, o que significaria uma prova de democracia e de respeito à mulher.

Noemy Cezar Bastos AramburúPresidente da Comissão da Mulher Advogada

II Semana Municipal da Mulher “Dra. Zilda Arns”

A Comissão da Mulher Advogada integrou a Coordenação Executiva da II Semana Municipal da Mulher “Dra. Zilda Arns”, que iniciou dia 07 de março e encerrará no próximo dia 26.A Semana faz, nesta edição, uma homenagem à Dra. Zilda Arns, pediatra, fundadora da Pastoral da Criança e da Pastoral do Idoso, morta no terremoto que assolou o Haiti no começo do ano.

O objetivo da Semana foi estimular a construção da igualdade de gênero através do debate a cerca da realidade das mulheres nos âmbitos social, político e cultural e do enfrentamento dos desafios para desenvolver plenamente sua cidadania.

A programação incluiu palestras, debates, atividades culturais, sociais e esportivas. Em destaque a realização da Sessão Solene de entrega da Comenda Izabel Piasentin, à Sra. Neusa S. Scherer, realizada no dia 09 de março, data que ocorreu a abertura oficial da Semana.

Nos dias 13 e 20 de março, respectivamente na Praça Saldanha Marinho e na Escola Aberta da EEEB Augusto Ruschi, a Comissão esteve presente informando à comunidade sobre a Lei Maria da Penha e prestando orientações jurí- dicas.

Registro do encerramento projeto “Educação para Cidadania”, na escola Nossa Senhora da Conceição, que ocorreu no dia 19 de dezembro de 2009.

8 de março, Dia Internacional da MulherA OAB/SM e a Comissão da Mulher Advogada

transmitem sua admiração e carinho, a todas as mulheres, que merecem ser homenageadas diariamente.

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04 05

OAB em PautaEntrevista com o presidente eleito da OAB/SM,

Dr. José Fernando Lutz Coelho

Entrevista com o presidente reeleito da OAB/RS, Dr. Claudio Prates Lamachia

Quando surgiu a vontade de ser presidente da OAB? Na realidade foi através da solicitação dos colegas, principalmente em virtude do trabalho que desenvolvemos como vice-presidente na gestão do Ricardo Jobim, em que nos voltamos à realização de cursos de atualização e integração com as instituições

de ensino superior da cidade e região.

Qual será sua primeira ação como presidente da OAB? O que senhor considera prioridade na administração da instituição?

Existem várias metas a serem atingidas, mas a primeira na pauta, é agilização dos processos éticos, mostrando à sociedade a transparência da OAB como instituição de respeito.

A respeito da nova sede, como está o andamento da obra? Há previsão para conclusão?

A obra projetada antes mesmo da gestão do colega Jobim, é vultosa e necessita de aporte financeiro da seccional, que já nos acenou um apoio mais efetivo, já que, a verba recebida como repasse é insuficiente para concluir nessa gestão. Mesmo assim, vamos unir esforços com o intuito de agilizar a sua conclusão, e quem sabe viabilizar a sua inauguração para a próxima gestão.

Em relação aos processos éticos, qual a sua posição em relação aos advogados que não têm respeito à profissão?

Tomar as medidas legais e necessárias através do trabalho profícuo dos conselheiros, pois são poucos os que desrespeitam a ética e a profissão.

Qual a sua opinião sobre Santa Maria ter seis faculdades de direito? Os métodos de ensino oferecidos são eficazes?

Devemos nos orgulhar das nossas instituições de ensino superior, mas devemos também, manter intensa integração com os operadores do direito, e exigir uma constante atualização, diante do dinamismo do direito, das evoluções tecnológicas, como os processos eletrônicos, novas técnicas processuais e formas de composição das lides.

O índice de aprovação no exame da OAB é considerado baixo. Na avaliação do senhor, é necessária alguma mudança?

Depende da instituição, podemos evidenciar que algumas vêm atingindo um bom índice de aprovação, o que demonstra que depende da instituição de ensino e também do bacharel em direito. De qualquer forma, deve haver um controle mais rígido na aprovação de novos cursos de direito, e também, a fiscalização dos métodos de ensino aplicados, pois alguns são arcaicos.

Há algum projeto para cursos e eventos, em parceria da OAB com as faculdades de direito da cidade?

Existem vários, o primeiro deles é para o mês de abril, com a atualização da lei de locações nova lei 11.112/09, com o renomado Silvio Capanema de Souza.

Quais as propostas ou formas de participação da OAB na comunidade de Santa Maria?

São as parcerias com várias entidades no sentido de colaborar na solução de problemas sociais, aliás, já participamos de vários, como o combate ao crack, proteção à mulher (lei Maria da Penha), assistência jurídica e informativa a escolas, e tantas outras.

Qual sua posição acerca da inviolabilidade de escritórios de advocacia?

É uma medida amparada por lei e deve ser respeitada. No nosso contexto,

pelo que se tem notícia, tem funcionado.

Como será a relação da OAB/SM com o Poder judiciário?Harmoniosa e de muito diálogo.

Qual o papel do advogado na solução de litígios sem a intervenção do Poder Judiciário?

A composição amigável deve ser priorizada, pois enxugamos o Judiciário. Acontece que por questões culturais as partes têm dificuldades em aceitar, pois acordo exige concessões mútuas, aliás, alguns magistrados não se conformam com a ausência de acordo, como se fosse obra do advogado, na grande maioria não é, é da parte, que vê na “justiça” a solução integral de seu direito, gerando até muitas desconfianças em propostas de acordo indicadas pelo advogado.

Tens projetos para atender demandas culturais e de lazer da categoria?Sim, além de eventos culturais de cunho profissional e institucional, não

podemos esquecer do lazer, que é imprescindível para renovação da alma, propiciando um trabalho mais eficaz. E no dizer do santa-mariense Lauro Trevisan, “a vida é uma festa”, e por isso vamos realizar encontros, campeonatos de futebol, churrasco, e em especial no dia do gaúcho, com costelão e chope, é claro.

O senhor pretende continuar a política de convênios da gestão passada?Sim, os convênios têm viabilizado uma economia aos advogados, o que é

bom, e deve ser preservado.

O senhor é a favor da flexibilização das regras para veiculação de propaganda de escritórios de advocacia?

Minha opinião pessoal, é ser favorável, pois entendo que as regras estão rígidas e um pouco ultrapassadas, precisamos evoluir.

Qual o papel da OAB-RS com relação a implantação gradual do processo eletrônico?

De suma importância, não só no processo eletrônico, mas em qualquer modificação que agilize a prestação jurisdicional.

PerfilPais: Luiz Arami Drago Coelho e Ivone Lutz CoelhoNaturalidade: Santa Maria/RSEscola(s) que frequentou: Santa Maria (1º grau) e Manoel Ribas (2º grau)Formou-se quando e onde: em 03 de agosto de 1985 na UFSMExerceu e exerce a profissão como: Advogado e professor universitárioEstado Civil: casadoFilhos: Wagner Arami Ferreira Coelho e Luiz Felipe Ferreira CoelhoUm esporte: futebolTime: Grêmio e Riograndense/SMUm livro que recomenda: Ação e Reação, de Francisco Cândido XavierUma bebida: chopeCulinária: alemãUma música: Hotel Califórnia - EaglesLazer: viajarLugar: a bela ItaaraO que te deixa feliz: a felicidade dos meus filhosO que não precisava existir: doenças incuráveisUma palavra: amorO mundo seria melhor se... não houvessem guerras e catástrofes naturaisUm sonho: voltar a Munique na AlemanhaFilosofia de vida: “A gente leva da vida a vida que a gente leva”.

As iniciativas legislativas acerca da matéria têm funcionado? Concorrer à reeleição era planejado desde que iniciou o primeiro mandato?Todos os nossos esforços iniciais estavam voltados para vencer a eleição que se aproximava, sem pensar em um segundo mandato. A idéia da continuidade da administração teve origem nas inúmeras manifestações de colegas de todo o Estado que acabaram nos convencendo do acerto de concorrer novamente e manter o ritmo e o trabalho que nos levaram a uma

segunda vitória histórica, com mais de 80% dos votos dos advogados gaúchos. O fato é que nossa responsabilidade foi ampliada devido à confiança que na nossa equipe foi depositada pelos profissionais do Rio Grande do Sul. Daremos o melhor de nós para correspondermos a esta confiança, pode ter certeza.

O que senhor considera prioridade na administração da instituição?A defesa das prerrogativas dos advogados em qualquer instância desponta

como uma das principais prioridades, assim como a continuidade de nosso projeto de combate ao aviltamento da verba honorária. A boa gestão administrativa, como o saneamento da dívida da entidade, que já conseguimos reduzir muito satisfatoriamente, é também uma de nossas metas mais importantes. Além disso, há diferentes projetos em andamento, como o de interiorização da entidade, a construção de sedes para as subseções, as parcerias do Projeto OAB Vai à Escola com órgãos públicos e a criação de comissões de Direitos Humanos nas comarcas que também estão na pauta de prioridades, sem esquecer o aprimoramento dos especialíssimos cursos telepresenciais que estamos proporcionando aos advogados do Interior através da Escola Superior de Advocacia (ESA). Em outro campo, não esmorecemos nas lutas pela aprovação de projetos de lei apresentados pela OAB/RS e que estão em tramitação e que beneficiam a classe, como o das férias e o que veda a compensação de honorários, por exemplo. Na esfera institucional, é prioridade da OAB/RS manter-se na vanguarda da defesa da cidadania, da democracia e da Justiça. Sempre estaremos envolvidos nas grandes questões que digam respeito a esses temas, pois são prioridades da entidade enquanto um agente da sociedade civil organizada que detém excelentes índices de credibilidade junto aos advogados e à opinião pública do Estado, podendo-se ampliar esta realidade para um patamar nacional.

Como é o envolvimento da OAB/RS com as subseções do estado? A Seccional mantém um relacionamento harmonioso com as subseções e

que é permanentemente ampliado e aprimorado. Há demandas que são levadas adiante em conjunto e que só por isso se chega a vitórias importantes para a advocacia de um modo geral. Dirigentes e advogados do Interior mostram-se como verdadeiros companheiros nas lutas por uma profissão mais digna e também por melhores condições para o exercício profissional. A classe sempre deu valorosos exemplos de trabalhos conjuntos que só fazem engrandecer a profissão e a entidade.

Há um projeto específico que o senhor considera “a grande conquista” da gestão anterior?

Houve várias vitórias, principalmente no campo legislativo, além da conquista do atendimento exclusivo para os advogados no turno da manhã junto a todos os foros do Estado, mas, sem dúvida, o marco maior foi a aquisição de uma sede própria, em Porto Alegre, digna da grandeza e da honorabilidade da advocacia gaúcha e que nos permitiu trocar o pagamento de vultosos aluguéis em investimento num imóvel próprio, com quitação dentro da nossa primeira gestão, ou seja, sem deixar dívidas para o futuro. O novo prédio-sede é moderno, perfeitamente adequado às necessidades da Seccional e também é motivo de orgulho para todos os advogados gaúchos. Estamos todos de parabéns pelo ótimo negócio realizado, dentro das mais rígidas normas de transparência e responsabilidade.

Qual a sua opinião sobre a grande quantidade de faculdades de direito que têm no Rio Grande do Sul?

Há muito que se fala no número excessivo de cursos de Direito em todo o país. O Rio Grande do Sul não foge à regra, mas, graças a diferentes fatores, para nosso orgulho, o RS possui faculdades muito melhores preparadas do que as encontradas em alguns outros estados brasileiros. É preciso que esses cursos que já existem façam da alta qualidade do ensino jurídico seu principal diferencial, de modo a prepararem profissionais realmente qualificados, que mais tarde serão responsáveis pela defesa dos direitos dos cidadãos. É importante lembrar também que ao longo da última gestão a OAB obteve expressiva vitória contra a proliferação de faculdades de direito, seja com a não autorização de

funcionamento de novos cursos, seja, ainda, com o fechamento de um

número considerável de vagas em universidades que não demonstraram comprometimento com a qualidade do ensino jurídico.

Qual sua posição acerca da inviolabilidade de escritórios de advocacia? As iniciativas legislativas acerca da matéria têm funcionado?

Os escritórios de advocacia são a última trincheira do cidadão que precisa de amparo legal. Nos locais de trabalho dos advogados repousam as informações e as provas que servirão para a defesa da parte, que, muitas vezes, confiou ao profissional seus mais íntimos segredos. É imprescindível que os escritórios estejam blindados contra eventuais abusos ou arroubos de autoridades. Isso, até o momento, felizmente, tem funcionado desde que a inviolabilidade foi tornada lei, aliás uma das conquistas mais expressivas da OAB na última gestão.

Qual o papel do advogado na solução de litígios sem a intervenção do Poder Judiciário?

Nada impede que os advogados, atendendo a contento as partes que representam, cheguem a um acordo que evite o litígio. A postura de conciliação é valiosa e bem-vinda, além de aliviar o ingresso de novos processos no já assoberbado Poder Judiciário.

Quais os principais projetos desta gestão, para atender demandas culturais e de lazer da categoria?

Em caráter permanente, a OAB/RS mantém disponível aos advogados e seus familiares o Galpão Crioulo Leopoldo Rassier e a sede campestre da entidade, ambos em Porto Alegre. São espaços voltados ao lazer e à confraternização dos colegas de todo o Estado. Além disso, pode ter a certeza de que, neste momento, as várias comissões e o Departamento Cultural da Ordem estão reparando atividades que irão proporcionar oportunidades de lazer e de enriquecimento cultural aos advogados e advogadas gaúchos.

O senhor é a favor da flexibilização das regras para veiculação de propaganda de escritórios de advocacia?

Este é um assunto complexo e que merece as mais amplas discussões antes que novas definições sejam tornadas regras. Há estudiosos do assunto debruçados sobre esta questão, analisando com extremo rigor científico e legal todas as suas implicações, mas a verdade é que hoje temos verificado o descumprimento, por parte de alguns poucos escritórios, das regras de nosso código de ética e isto está sendo tratado com muito rigor por parte do Conselho Seccional. A Ordem não pode e não vai admitir que advogados descumpram a lei. Nós devemos ser os primeiros a dar exemplos de comportamento ético na sociedade, notadamente na medida que nossa entidade também tem sido a primeira a bradar no combate aos desvios de conduta na nossa sociedade.

Qual o papel da OAB-RS com relação a implantação do gradual processo eletrônico?

A implantação de processos eletrônicos é um caminho sem volta e que tem tudo para auxiliar na melhor distribuição da Justiça em todas as suas instâncias. Cabe à Ordem conscientizar a classe sobre a necessidade de o advogado se manter em dia, realmente atualizado em relação às novas tecnologias, que já são grandes aliadas no seu exercício profissional e que podem agregar muitas facilidades na rotina de escritórios, por exemplo. Todavia, temos defendido que o processo eletrônico seja implementado com muita calma e com fases experimentais, justamente para garantir a segurança do processo e principalmente o direito das partes. Ainda existem muitos pontos que devem ser melhorados e aprofundados, assim como temos de ter o tempo necessário para o treinamento de todos os operadores do direito.

Perfil:

País: Brasil Naturalidade: Porto Alegre, RS Escola(s) que frequentou: João XXIII e Rosário Formou-se quando e onde: PUC em 1986 Exerceu e exerce a profissão como: Advogado na área empresarial Estado Civil: Casado com a advogada Clarissa Trindade Lamachia Filhos: Maria Eduarda, 3 anos de idade, e Vitória, de 6 anos Um esporte: Velejar Time: Internacional

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