Jornal das Associações de Moradores de Paraty - RJ Ano VII nº 29 Agosto 2002 flitoraldlis@hotmail.com

A luta porjustiça social e

desenvolvimentosustentável

A luta porjustiça social e

desenvolvimentosustentável

Rua Visconde de Inhaúma 134 sala 529, Centro - Rio de Janeiro - RJ

telefax: (21)2516-8552 2233-4535 2233-7727 site: www.idaco.org.br.

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FARTURÃO(24) 3371-1212Av. Roberto da Silveira, 60 - Fátima - Paraty - RJ

Depois da calmaria, vieram os quinhentos anos de tronco, chibata, correntes, suor, sangue, senhores de Engenho e das Minas Gerais, Estado Novo, milagre brasileiro, a famigerada ditadura, que quase nos deixa broxa e, por fim, o sedutor neoliberalismo, que tem nos deixado impotentes perante os senhores patrimonialistas do mundo. Mas, felizmente a nova ordem esboça, mesmo em teoria, o novo estado democrático do direito social, que ainda está muito longe de sair do papel e se incorporar à prática diária de cada indivíduo, por falta do exercício da cidadania, pois os nossos poros ainda estão impregnados pela a herança da tradição do estado patrimonialista, da concentração de riquezas - poucos com muito e muitos com pouco. Esse estado espertamente soube aliar-se ao jeitinho brasileiro do apadrinhamento ('se for eleito, te arranjo emprego') do clientelismo partidário (loteamento dos ministérios ou secretarias entre partidos) e de fidelidades pessoais (cargos de confiança, nepotismo) que, ao longo do tempo, vem referendando os 'justiceiros de gabinetes' como promotores das restrições à participação e, consequentemente, ao exercício da cidadania. Voltando para a flor do mundo, nós, meros quilombolas, caiçaras, caiporas, caia dento ou caiam fora, mas deste direito de sermos participativos, não tem quem nos faça retroceder na história, pois, se hoje somos a maior força organizada e participativa do município e só podemos opinar em 10% dos recursos próprios destinados a obras, somos levados a crer que deve ser um erro de cálculo não participativo, pois, além do compromisso do atual Governo Municipal com o orçamento verdadeiramente participativo (leia na página 9), a subvenção por ele liberada, destinada a reequipar as associações, equivalem ao valor deste orçamento. Mas, não importa se hoje somos 10%, 20%, @%, 99% participativos, o que queremosmesmo é ser cidadãos cem por cento.

Encontro Nacional de AgroecologiaPág 2

Fórum DLIS:Alternativas paraas ComunidadesPesqueirasPág. 3

I Fórum de Produtores deCachaça de ParatyPágs. 6,7,8

Orçamento Participativo:Caminho para a cidadaniaPágs. 9 e 10

Plano DiretorPág. 12

Pescador, se o mar não estápra peixe, pesque essas idéias

Pescador, se o mar não estápra peixe, pesque essas idéias

Ser ou não ser 10% participativo?

II Encontro Municipal da Pesca 31 de agosto das 9h às 16hIlha Araújo Paraty

II Encontro Municipal da Pesca 31 de agosto das 9h às 16hIlha Araújo Paraty

II Encontro Municipal da Pesca

Salário Defeso, Maricultura,Subsídio diesel e Equipamentos,Cadastrasmento e regularizaçãode categorias

Salário Defeso, Maricultura,Subsídio diesel e Equipamentos,Cadastrasmento e regularizaçãode categorias

Realização: Fórum DLIS Apoio:Colônia de Pescadores de Paraty, Capitania dos Portos Comamp, Fiperj, Associação de Maricultores, SAPMA, Comamp, Sebrae, Acip

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COMAMP - CONSELHO MUNICIPAL DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DEPARATY - CNPJ 04.299.686/0001-14; PRODUZIDO E EDITADO PORPCE LTDA - ESTRADA DA GÁVEA, 847/LJ. 110 - SÃO CONRADO - RIO DEJANEIRO - RJ - CEP 22610-000 - TEL.: (24) 3371-6811 (RECADOC/ SECRETÁRIA CONSUELO) 9845-3835 (DOMINGOS)FAX (21) 3322-6664 (CARLOS DEI)E-MAIL: flitoraldlis@hotmail.com;COORDENADOR: E. MOURA; EDITOR: CARLOS DEI - REG. MTB RJ 15.173SEDE-(AMIC) RUA ANGRA DOS REIS, S/N - ILHA DAS COBRASCX. POSTAL 74.902 - CEP 23970-000 - PARATY - RJ; TIRAGEM:3.000 EXEMPLARES; IMPRESSÃO: FOLHA DIRIGIDA LTDA.

Folha do Litoral

2 Folha do Litoral AGOSTO 2002

Encontro Nacional de AgroecologiaIDACO

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por Claudemar Matos

Aconteceu nos dias 29 de Julho a30 de Agosto de 2002, o primeiroEncontro Nacional de Agroecologia, noRio de Janeiro, contando com a partici-pação de mais de 1000 pessoas repre-sentando diversas entidades que atuamno meio rural brasileiro.

O IDACO, dando continuidade aoprocesso de desenvolvimento rural naregião, e as parcerias com o GAE daUFRRJ, a Secretaria Municipal dePromoção Social, o Sindicato dosTrabalhadores Rurais de Paraty e oCOMAMP, viabilizaram a participa-ção de quatro agricultores (as) famili-ares de Paraty: Eraldo (Patrimônio);Pedro Andrade (Sertão do Perequê);José Ferreira (Taquari) e Divã Nasci-mento (São Roque) que tiveram a opo-rtunidade de conhecer a realidade dapequena e média agricultura brasileirainteragindo e trocando experiênciascom outros Agricultores (as) e Téc-nicos das Entidades presentes.

A estrutura do Evento constou deapresentação de Palestras, debatessobre as experiências apresentadas,reuniões por segmentos (Técnicos,Agricultores, Pesquisadores, Professo-res, etc.), e uma feira de saberes esabores onde os diversos produtosagrícolas e não agrícolas foram ex-postos e comercializados nos “stands”divididos por Estados.

As diversas experiências de pro-moção do desenvolvimento local comenfoque agroecológico expostos naFeira, apontaram para o papel prota-gonista que devem assumir as organi-zações de produtores (as) familiares ese constituíram como referênciasmetodológicas para a elaboração depolíticas públicas em escala maisampla. As experiências e os produtosapresentados pelos Agricultores (as)de Paraty foram o artesanato, semen-tes e mudas de palmito Açaí e Jussara,diversos doces caseiros (goiaba,laranja, banana, pé-de-moleque, etc.),temperos caseiros e uma novidade: odoce da polpa do açaí, nos saboresbanana, mamão e limão. Todos elesforam integralmente vendidos! Na par-te cultural, Paraty também foi repre-sentada com um “show” do cantor LuisPerequê.

Este encontro foi importante, poiscombinou a esperança de mudanças

com a revolta pela permanência dainjustiça contra os produtores fami-liares e da violência contra os seusdireitos. Dessa forma, o ENA per-mitiu consolidar nacionalmente aspropostas da agroecologia, que emsíntese significa: uma agricultura semo uso de agrotóxicos, com respeitoao meio ambiente, ao agricultor (a) eao consumidor. Estas propostas seconcretizaram no final do Evento, naCARTA DO ENA, que foi apresen-tada e lida para todos os presentes, eserá encaminhada aos Represen-tantes dos Candidatos à Presidenteda República, além de ser em umdocumento político para a efetivaçãode políticas públicas para aagricultura familiar com base naagroecologia.

Em síntese, na CARTA DOENA1 , os participantes (agricultores,técnicos, extrativistas, pescadores,indígenas, quilombolas, etc.)afirmaram que o desenvolvimentosustentável só será possível comjustiça social, na distribuição dosrecursos produtivos e com tecno-logias adequadas ao meio ambiente eà produção demandada pela popu-lação. Uma agricultura familiar fortee dinâmica pode garantir a alimentaçãoda sociedade, inclusive é capaz degerar mais empregos, gerar outrasoportunidades de obtenção de rendae redução do êxodo rural.

Para alcançar estes objetivos épreciso que o Governo resgate adívida social do campo, revertendoas políticas que privilegiam osgrandes produtores (latifundiários),pois eles são os responsáveis pelaexclusão social e a degradaçãoambiental, em favor de políticas quegarantam a transição para a produçãofamiliar agroecológica. O processode desenvolvimento rural serátambém consolidado com umapolítica de financiamento e créditopara a produção agroecológica deprodutos de qualidade para omercado, mas sobretudo, para agarantia da segurança alimentar dapopulação. Necessita-se ainda, deuma constituição de fundos públicospara o desenvolvimento local, a seremacessados a partir de iniciativas dasociedade civil de forma autônomaou em articulação com os poderespúblicos locais. Além de uma

legislação que regule a qualidade dosprodutos in natura e beneficiados(industrializados) ser adequada aossistemas de produção familiar,garantidas as condições sanitáriasessenciais.

O papel do Governo deve favo-recer a participação dos agricultores(as) familiares por intermédio de suasorganizações, na formulação eexecução de políticas, isto porque osagricultores (as) são capazes, com oapoio adequado, de assumir a pro-moção do desenvolvimento rural (au-tonomia de gestão).

As políticas específicas que osGovernos devem implementar parafavorecer a agricultura familiar devempassar por uma estruturação darepartição das terras, levando emconta as realidades sócio-ambientaise a capacidade de suporte dosecossistemas, o respeito às formastradicionais de apropriação e uso dosrecursos naturais, a articulação entreas políticas fundiárias e de gestãoambiental. Com isso, as propostasde Reforma Agrária devem regiona-lizadas, respeitando as formas deapropriação e uso dos recursos quecombinam a exploração familiar comáreas de uso comum. Como o reconhe-cimento imediato das terras quilom-bolas e reservas extrativistas; a de-marcação e proteção das terras indí-genas e unidades de conservação; aimplantação de sistemas sustentáveisde assentamentos rurais.

A CARTA DO ENA versoutambém a favor de uma gestão socialdos recursos hídricos, medianteprocessos decisórios locais queenvolvam a participação da agricul-tura familiar. Os recursos genéticostambém foram ressaltados na opo-sição dos participantes ao paten-teamento dos seres vivos, na pro-posta de uma reformulação da Lei dePatentes/Sementes que foi feita contraos interesses da produção familiar eda humanidade.

Nos assuntos internacionais, oENA manifestou-se contra a inte-gração do Brasil à ALCA, pois estavirá a desfavorecer a produção familiarcom uma competição desigual, semuma política de preços mínimos e sema garantia de compra da produçãobrasileira da agricultura familiaragroecológica.

Esta Carta será um instrumentopara o acompanhamento de efetiva-ção destes preceitos pelos PoderesPúblicos, na militância diária peladefesa da produção familiar e daagroecologia como componentesestratégicos do desenvolvimentorural sustentado e democrático.

1 A CARTA DO ENA na íntegraestá disponível no sitew w w . i d a c o . o r g . b r . ewww.encontroagroecologia.org.br, oudiretamente na Sede do COMAMP,no STR, ou ainda com o Agrônomodo IDACO na região, pelo telefone(21) 9731-5007.

Alimento de corpoe alma

Na edição de junho escrevi so-bre quatro maneiras de nos alimen-tarmos. Esqueci de falar do ali-mento que, ao meu ver, é o prin-cipal. Podemos alimentar nossocorpo fazendo uso de alimentossólidos, água, ar e sol.

Quando fazemos tudo que épossível para preservar a natu-reza, vamos receber em troca to-das essas fontes de energia deboa qualidade.

Hoje quero falar quero falar damaneira mais importante queconheço de me alimentar. Esse ali-mento é o mais fácil de conseguir,é o mais barato! Você não vende,não compra, você doa! Eu procu-ro ingerir várias porções por diae, o mais interessante, é que nãoengorda, pelo contrário, deixa aspessoas mais bonitas, maissorridentes, com mais brilho noolhar, etc...

Além de ingerimos os alimen-tos já citados, precisamos nutriro nosso corpo espiritual. Eu pro-curo fazer minhas refeições atra-vés da prece diária e vou me ali-mentando de acordo com minhasnecessidades, pode ser até dehora em hora. Também procuroestar atenta para ajudar o meu pró-ximo, caso ele precise, e do imensorespeito que sinto por toda cria-ção divina.

Desta maneira eu consigomanter o equilíbrio entre o corpofísico e o espiritual, Deus e a natu-reza.

Esse tipo de alimentação ajudaa pessoa ser mais consciente, terresponsabilidade com o mundoem que vive, se torna um ser muitofeliz, etc...

Eu preciso estar todo o tempofazendo uso desse alimento,porque no dia-a-dia acontecemmuitas coisas que nos deixamfracos espiritualmente.

Uma coisa que muito mechateia, é quando passo em umcaminho, beirando o rio MateusNunes, e sou obrigada a ver todoaquele lixo que é jogado lá. Ficosempre questionando, se o cria-dor do Mateus Nunes deve terimaginado um outro tipo de sen-timento bem deferente dos meusao passar pelo rio!!

Ao ver esse tipo de destrui-ção, começo a trabalhar o perdãoem mim. O perdão também é umamaneira importante de alimentaro corpo espiritual.

O perdão, como eu já disse, éuma forma muito importante denutrir o espírito. Eu preciso per-doar primeiro para que alguémpossa me perdoar também. Nomundo maravilhoso em que vi-vemos, tudo é beleza, tudo é ma-ravilha, ele só se torna ruim quan-do colocamos nossas maravilho-sas mãos para fazer e acabamospor destruir tudo e todos, semquestionarmos tal atitude.

É por esses e outros motivosque eu preciso fazer várias refei-ções por dia, para que o meuespírito se fortaleça dia após dia,hora após hora e que, no lugar deum sentimento de impotência,possa sempre estar renovandoum de esperança e fé que nofuturo vamos todos estar senta-dos numa grande mesa e cear arefeição da paz.

Quem sabe assim o ar vai ficarmais puro, as pessoas vão ter vidaem abundância e o rio Mateus Nu-nes também?

Para pensar: Cada dia é umaoportunidade para acumular expe-riências espirituais positivas.Hoje tomarei nota do que acon-tece quando confio no meu PoderSuperior. “Sem dúvida a melhorprova é a experiência”. FrancisBacon

Margarida Fraga

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3Folha do LitoralAGOSTO 2002

FÓRUM DLIS - ALTERNATIVAS PARA AS COMUNIDADES PESQUEIRASA reunião mensal do Fórum DLIS

de 19 de Julho, realizada no HotelParque Perequê teve como pauta a “Ati-vidade Pesqueira em Paraty”, quandoforam analisados os principais pro-blemas do setor e apontados algumasalternativas através de três grupos detrabalho com os temas: “Desen-volvimento de Atividade Pesqueira ““Maricultura “, “ Fiscalização eDefeso”, coordenada pelo agente DLISLuiz Armando França de Carvalho quedestacou as entidades e seus represen-tantes no evento: Marília de Sant’AnnaFaria (Coordenadora do Projeto Fó-rum DLIS Baía da Ilha Grande a Téc-nica do SEBRAE-RJ); João CarlosMiranda (vice-Prefeito de Paraty);Amaury Barbosa (Secretaria de Educa-ção); Francisco Nogueira (Sub-Oficialda Agência Capitania dos Portos deParaty); Julio Cesar Stanice Dutra (pre-sidente da Colônia de Pescadores deParaty) Julio Cesar Lopes de Avelar(diretor de Pesquisa e Produção daFiperj); José Ribeiro dos Santos (pre-sidente da-Associação de Maricultoresde Paraty Amapar); Sergio Godoy(Secretaria estadual de Agricultura);então Secretário Stainer Peixoto Braga(Secretaria de Agricultura, Pesca e Me-io Ambiente de Paraty); Domingos deOliveira (Diretor Executivo do CO-MAMP).

Para fomentar a discussão dosgrupos de trabalho, Almir dos Remé-dios (Almir Tã), pescador, artesão,integrante do Fórum DLIS de Paratydesde a sua implantação em Junho doano de 2000 fez uma narrativa da“Atividade Pesqueira de Paraty” comuma retrospectiva desde 1920 até hoje.Em 1940, segundo Tã, surgiu umaclasse representativa dos pescadores(Colô-nia de Pescadores de Paraty),com au-tonomia e poder de fiscalizaçãoda pesca e de apreender materiais depes-ca, redes e até a canoa do pescador.Naquela época o então presidente dacolônia, Tenente Ângelo fazia essa fis-calização com um barco da própriaentidade. A Colônia oferecia vantagenspara o pescador, como hospedagem,atendimento médico, etc, o que os en-volvia e tornava participativos.

No final dos anos de 1960, con-tinuou, foi criada a primeira Coo-perativa de Pesca, com vários pontosde distribuição para a venda de peixes,localizada na Praia do Pontal. Emvárias comunidades existiam pesca-dores de armazenagem, sua produçãoera levada para a Cooperativa em Pa-raty e o pescado era transportado pelaLancha de Carreira para Mangaratibae Itacuruçá; depois, transportados detrem para o Rio de Janeiro.

“Início de 1970 chegaram osarrastões e parelhas, usados para cap-tura de peixes como robalo, pescada,corvina, vermelho, etc. Neste mesmoano, chegou a Paraty um grupo de por-tugueses vindo do Rio de Janeiro,chegou o primeiro barco de pesca emParaty de um pescador paratiense e,com ele, um grupo 12 pescadores combarcos grandes. Sempre falaram umacoisa importante, eu era menino e melembro até hoje: “o dia que alguém in-vadir a baía de Paraty, adeus pescaria”,ressaltou. Trabalharam até no inicio de1980, continuou Ta, e quando a baíacomeçou a ser invadida, eles foramembora. Com a vinda desses portugue-ses, a atividade pesqueira começou acrescer e, até os anos de 1980, a pescaera artesanal, o pescador tinha umavida totalmente diferente, saía às seisda manhã de canoa a remo, pescava

seu peixe e, durante a tarde, trabalhavana roça.

Nos anos 1970, com a construçãoda rodovia Rio-Santos . começou a serutilizado o transportes rodoviário,chegaram os caminhões e a Cooperativade Pesca foi à falência, porque, ospescadores observaram que eles esta-vam só ganhando comissão para entre-gar na Cooperativa, e a comissão nãoera por qualidade e sim por quilo, assimsurgiram os atravessadores e cresceramporque a Cooperativa faliu. A sortedos pescadores foi ter os atravessa-dores; muitos pescadores acusam oatravessador, mas se este não existisse,muitos pescadores estariam na roça,como na Praia do Sono, Ponta Negra eJuatinga. O que eles faziam? Pescavamo peixe, tinham que salgar, esperar 15a 20 dias para trazer para vender, compreço muito inferior. Com isso o atra-vessador foi crescendo nesse trabalho.A nossa pesca teve uma evolução muitogrande.

A partir de outubro e novembrode 1987, houve a criação da Área dePreservação da Baía de Paraty , Paraty-Mirim e Mamamguá. Baseado nesteestudo e na criação da Área, períodooutubro e novembro, a época da de-sova. Mas só foi aprovada a Lei doDefeso do Camarão em 25 de fevereirode 1988, e publicada no Diário Oficial.

Nesses grupos já existiam asgrandes Empresas da Pesca que ex-portavam só o camarão. Hoje, na datado Defeso a gente é proibido de pescarna hora certa, você pode ver que naepóca do defeso o camarão maior dáR$ 35, ou R$ 40, por um kilo e, quan-do abre a pesca e bate aquela des-truição, que foi fatal. Nós vimos esseano 100 barcos em Sepetiba o mar es-tá poluído, eles vieram para cá e de-tonaram a nossa baía.

A partir dos anos 90 iniciou-se aDegradação da Pesca. A Colônia de Pes-cadores de Paraty tem de 4.500 a 5.500pescadores vivendo direta ou indire-tamente a pesca, mais ou menos 200pescadores receberam o salário de-semprego (Defeso da Pesca). Nesse en-contro, onde estão os pescadores? Háfalta de interesse, desunião, porquequando pescava a remos, ele tinha maisvantagem. E agora estamos chegandono ponto zero, a iniciativa agora éestamos junto com a Colônia dePescadores, com o IBAMA e Secre-taria de Agricultura e Meio Ambiente,para elaborarmos um política pes-queira. Se não nos unirmos, a de-cadência será cada vez maior. Tive-mos informações de Araruama-RJ,onde o pescador arrasta por três horas,

coloca camarão em cima do convés ecomeça passar a estopa para tirar oóleo ou a graxa para poder vender ocamarão, se não tomarmos cuidadovamos também passar por isso. A faltade fiscalização, a falta de união e orga-nização da classe e a falta de controledo número de embarcações de pescana região...

Temos dados fornecido pelaAgência da Capitania dos Portos deParaty que o número de pescadores le-galizados até junho de 2001 e 333 ile-gais; 2.530 embarcações, isto pesca-dores que passaram pela Capitania ti-rando documentos ... O que vimos nopassado, a própria Colônia fazia a fis-calização, o próprio presidente tinhaessa autonomia. Hoje eu tenho na co-munidade da Ilha do Araújo 35 a 60pescadores profissionais, mas quando,na abertura de pesca, tem mais de 70pescando, famílias inteiras que não temdocumento de pesca e nem documentodo barco, e essa decadência que au-menta e de mais de 5 mil pescadoresvivendo do mar e, 200, recebendo oseguro desemprego. Por que isso? Faltade união, a falta de informação.

A partir do crescimento da pescadeu-se inicio à grande especulação,surgiram atravessadores. Hoje, os da-dos estatísticos da Colônia dos Pes-cadores, situação da categoria, são2.541 pescadores registrados, esti-mativa de 2002; e 4 mil 5 mil pes-cadores vivendo direta ou indire-tamente da pesca. Legalizados, 200 epoucos. Os dados de número de em-barcações da Capitania dos Portos deParaty em 2002, categoria PescadorProfissional, 1.830; Passageiros, 296;Passageiros e Carga, 19; Carga, 04;Pesca, 523; Esporte e Recreio, 712;Outras Atividades e Serviço, 39”

Por fim, Almir dos Remédios in-formou que se não houver uma uniãodos pescadores, terminarão se trans-formando em classe sem passado, sempresente, e muito menos sem futuro.

Em seguida o agente DLIS LuizFrança ressaltou os seguintes pontoslevantados pelo diagnóstico feito pelosgrupos de trabalho deste fórum sobrea atividade Pesqueira de Paraty. Apon-tou-se o seguinte: o pescador está des-motivado, pois a produção pesqueiraestá em declínio; a fiscalização édeficiente e há a pesca predatória dearrasto; o cerco ao robalo e à tainhaacabam com os estoques nas áreas deprodução.

O objetivo do Plano de Desenvol-vimento Local Integrado e Sustentávelde Paraty visa a reestruturar a Ativi-dade Pesqueira, de forma sustentável,

recuperando a sua importância naeconomia da cidade, resgatando a qua-lidade de vida da comunidade pes-queira, evitando o exôdo rural e valo-rizando a cultura caiçara, além de in-centivar a participação na Colônia dePescadores, buscando atividadesalternativas como a Maricultura e pro-mover um intercâmbio maior com ou-tros lugares, para conhecimento denovos projetos; Censo Pesqueiro; im-plantação de um Entreposto Pesqueiropara transporte e comercialização daprodução.

Júlio Cesar Lopes de Avelar (Fi-perj), lembrou um detalhe importanteque, ao seu ver estava sendo esquecido:a vertente ambiental. Disse que a pescaartesanal, da forma como vem sendoencarada e efetuada e como o pessoalque trabalha próximo da costa, tem es-quecido dessa questão da degradaçãoambiental dos ambientes costeiros, ti-po manguezais, restingas. O fato dagrande especulação imobiliária ocu-pando a orla marítima, aterrando osmanguezais, grandes condomínios, todaa carga orgânica que vem recebendo essemar adjacente é que tem comprome-tido muito mais até mesmo que a pescapredatória, que é um trabalho muitodifícil de mudar. Enfatizou que assoluções passam por decisões políticase governamentais, como saneamento,planejamento do uso da ocupação dosolo. Que esse ponto também deve serencarado e que em Paraty tem exemplosmuito recentes em relação a isso, e queestá sofrendo esse processo, como estásofrendo toda a costa do Brasil. Falouque existem estudos que apontamjunto a universidades, teses de dou-torado, que apontam o grande impactoque está vindo do continente para omar e não somente a pesca em si cau-sando o seu próprio declínio. O grandefato que atualmente o Estado do Riode Janeiro e o Brasil, de forma geral,não têm é uma política especifica parao setor pesqueiro. Disse ainda ser pre-ciso lembrar que o Estado e respon-sável, assim como o município e a u-nião, e que todos têm que se envolvernesse processo. Até lembrar de nossaparte, que o pensamento é parecidocom esse Fórum DLIS.

A seguir foram organizados os trêsgrupos temáticos de trabalho, quediscutiram os temas e elaboraram asseguintes propostas:

“Desenvolvimento da AtividadePesqueira”: 1) Educação Ambiental(Conscientizar o Pescador ); 2) Mobi-lização da classe (Campanha de escla-recimento da população, cartilha e pa-lestras - TV local rádio etc); 3) Buscar

apoio político no Estado Levantamentosócio-econômico); 4) Estudar a criaçãode uma reserva extrativista; 5) Orga-nização do setor - Falta de Reco-lhimento de Impostos - Falta de inves-timento no setor - Desconhecimentodas políticas públicas do setor; 6)Viabilizar o Projeto “Entreposto dePesca “(Colônia de Pescadores ); 7)Criar uma Secretária da Pesca, separadade Meio Ambiente; 8) Criação deFundo de Aval / Crédito (Município eEstado); 9) Bom relacionamento entreAssociação e colônia (Mantendo umrepresentante de cada Associaçãocolonizado;

"Fiscalização e Defeso": 1) Fisca-lização no desembarque; 2) Ação con-junta dos órgãos para uma maiorfiscalização; 3) Controle ambientalatravés de análise de poluentes (óleo,esgoto, etc); 4) Implantar em Paratyuma guarnição de polícia ambiental /florestal; 5) Proibir atividades das redescom malhas menores de 2,5cm; 6)Propor uma articulação regional; 7)Seguir criteriosamente a legislação; 8)Alvará ou licença para pescar nomunicípio; 9) Polícia Florestal atuandona fiscalização na medição do tamanhodo pescado; 10) Aumentar o númerode fiscais e a frequência de fiscalizaçãono minímo de 04 fiscais (24 horas), 01embarcação para 24 horas; 11)Equipamento deficiente para fiscali-zação - Necessário 01 embarcação e 04pessoas; 12) Parceria através daColônia entre os pescadores e o poderpúblico na fiscalização; 13) Coletarinformações do plano de gerenciamentocosteiro - Feema-R; 14) Fiscalizaçãode despejo de óleo no mar, em embarca-ções e marinas; 15) Autonomia daColônia dos Pescadores na fiscalização.

“Maricultura “: 1) Falta de organi-zação comunitária no setor; 2) Falta demanejo correto para espécies corretas;3) Falta de planejamento para comer-cialização; 4) Criação de comissãoresponsável pelo ordenamento doprograma. 5) Zoneamento - Institu-cional - Educação Ambiental- Fiscali-zação; 6) Incentivo a produção desementes de ostras nativas; 7) Falta dezoneamento local para maricultura; 8)Falta de laboratório especializado; 9)Implantação de um laboratório paraprodução de sementes no município;10) Incentivo ao cultivo de camarão epeixe; 11) Pesquisa local no setor; 12)Falta de ordenamento de um programalocal; 13 ) Falta de produção de se-mentes com regularidade; 13) Falta deum programa de informação sobre aatividade para o pescador.

Finalizando, o Fórum ficou deacordo com as propostas elaboradas epor unanimidade, ficou agendado opróximo Fórum DLIS para 31/08/2002,em continuidade com o tema“Atividade Pesqueira em Paraty IIEtapa.

Atividades Pesqueiras Maricultura Fiscalização e Defeso

Almir Tã e Armando França

PESCADOR, ESSE MARTAMBÉM PODE

SER SEU!PARTICIPE DAS AÇÕES

DE VALORIZAÇÃODAS ATIVIDADESPESQUEIRAS EM

PARATY.

Folha do Litoral AGOSTO 20024

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"Quem me ensinou a pescar, foi o peixinho do mar..."Dr. Rubem Pereira

SecretárioMunicipal deSaúde de Paraty

A relação do homem com o marvem dos primórdios da humanidade.Não existe um curso, uma escola pro-fissionalizante de pesca. O saber pes-car é uma cultura, normalmente pas-sada de pai para filho. Mas o verda-deiro aprendizado que fornece é o pró-prio mar, ( o peixe do mar ). O legíti-mo PESCADOR, tem uma relaçãorespeitosa, carinhosa e muitas vezesapaixonada com o mar. Ele sabe, comoninguém, que não somos habitantesdeste planeta azul, mas apenas partedele, e que a vida segue sua ordemnatural de constante transformação,apesar da prepotência do homem. Opescador sabe respeitar as tempes-tades e ser paciente com as calmarias,aprendeu com o mar , a respeitar oritmo da natureza, e sabe que a VIDAé gerada e transformada de forma lentae gradual. Toda vez que o homem tentainterferir de forma radical e violentana ordem natural de transformaçãodas coisas, os resultados são sempredesastrosos. Nosso planeta e a nossahistória nos provas incontestáveisdeste SABER POPULAR.

Viver no mar e viver do mar, exigedo PESCADOR a sabedoria de res-peitar a VIDA e as sua ordem. A e-xistência e a manutenção da vida éum processo de conquista, de cadainstante e de cada dia. E o direito avida (a saúde) sendo garantido deforma, serena, gradual e natural, seráperpetuado não só para o homemcomo também para todo o Universo.

Foi baseado nesta lógica, queoptamos pelas transformações gra-duais do sistema de saúde de Paraty.Avançamos no que foi possível ,obedecendo à legislação e respeitandoas limitações gerais e específicas.Apesar das dificuldades, de todaordem, buscamos a descentralizaçãodas ações e o estabelecimento deparcerias com Entidades, Fundaçõese com a sociedade civil organizada.Sabemos que muita ainda esta porser feito, mas as primeiras conquistas(os indicadores de saúde) nos de-monstra que estamos no caminhocerto.

PRONTO SOCORRO

MUNICIPAL DE PARATY

Único no Município, funcionavadentro da estrutura física do hospitalcriando durante 24h um cruzamentode fluxo entre pacientes internados

e externos, além de contar apenascom dois consultórios e uma únicaenfermaria de observação com trêsleitos conjuntos (masculino, femini-no e pediátrico).

Transferimos o PS para o prédioanexo ao hospital, compramos equi-pamentos e leitos novos e uma ambu-lância UTI. Contamos agora com trêsconsultórios, uma sala de grandeemergência com ar condicionado, trêsenfermarias de observação com e trêsleitos cada (pediátrico, masculino efeminino) todas com ar condicionado,RX, agencia transfusional, posto deenfermagem, sala de gesso, TFD erepouso de médicos. Estamos insta-lando ar condicionado e aparelho deTV e vídeo (informação, educação ecomunicação em saúde) na sala deespera. No PS mantemos quatro mé-dicos de plantão ( pediatra, gine-cobstetra e dois socorristas) além deum anestesista de sobre-aviso 24h.Onde são realizados em média 4.200atendimentos/mês e 950 exames ra-diológicos/mês. Apesar das melhoras,continuamos sem RH efetivo emtodos os setores do PS.

HOSPITAL

MUNICIPAL DE PARATY

Único no Município - Com 50leitos, estrutura física do ano de 1822,é municipalizado e não conta com cor-po clínico e com quadro de funcio-nários suficiente. As enfermariaspossuem infiltrações, leitos e equi-pamentos insuficientes e deteriorados,uma única sala de cirurgia e um la-boratório com insuficiência de pessoale equipamentos (todos manuais). Nãocontava com serviço de cirurgia, oíndice de partos cesáreos era de 60%e tocotraumatismo era alto.

Com a retirada do PS da estruturafísica do hospital, montamos o labo-ratório de análises clinicas, aumen-tamos o RH, em mais um bioquímico,um biólogo e uma auxiliar delaboratório. Adquirimos um equipa-mento automatizado de hematologia,dois microscópios e equipamentospara baciloscopia. Estamos adqui-rindo equipamento automatizado debioquímica. Hoje o laboratório realizaem média, 9.000 exames/mês ( 1.300pacientes) crescimento de oferta deserviço de 118% . Realizamos, refor-ma na enfermaria de pré-parto (existiam infiltrações e o piso era demadeira deteriorada) , adquirimosnovos leitos, equipamentos (inclusiveum tococardio). Realizamos reformana maternidade e adquirimos leitos,berços, uma incubadora, equipa-mentos de fototerapia e bombas deinfusão. Criamos e reformamos umaenfermaria de cirurgia, adquirimosequipamentos e instrumental cirúrgicoe contratamos equipe cirúrgica (esta-

mos realizando pequenas, médiascirurgias, vasectomias e laqueadurasoriundas do planejamento familiar).Reformamos a enfermaria de pedia-tria, adquirimos berços/leitos e bom-bas de infusão. Reformamos e mo-dernizamos a lavanderia hospitalar. Jácontamos com a planta da reforma daenfermaria de isolamento e nova salade cirurgia. Estamos instalando arcondicionado em todas as enfermarias.Com a manutenção de pediatra eginecobstetra de plantão diminuímoso índice de tocotraumatismo e para40% o índice de parto cesáreos. Nossataxa de mortalidade é de ZERO em(um ano e nove meses). Criamos eequipamos uma rede de frios naunidade hospitalar ( única que possuigerador) e a vacinação das gestantes erecém natos é realizada ainda duranteperíodo de internação. A manutençãofísica é difícil pelas característicasarquitetônicas . O hospital não contacom quadro de RH suficiente (dificuldade de fixação e contrataçãode pessoal ). Gerencialmente, além daquestão de RH, temos uma sobra deAIHs (após implementação da atençãobásica) e uma perda na remuneraçãode recursos do SIA/FAE. Nossamédia de internação é de 150 pa-cientes/mês.

VIGILÂNCIA EM SAÚDE

(Vigilância Sanitária, Ambiental,PEA, Controle de Endemia eEpidemiologia)

Conforme PPI, construímos, e-quipamos e informatizamos o prédioda DIVISA e adquirimos um veículoToyota. Realizamos seleção e con-tratamos 16 guardas de endemias emontamos laboratório entomológicoe contratamos um coordenador parao PEA. Os resultados foram que con-seguimos interromper um surto demalária em apenas 10 dias e no PEAmantivemos nosso IID em 1.28, comrelação a LTA realizamos o cadastra-mento e estamos monitorando as árease desde junho/2002 não temos casosnovos. Neste último ano a Fiscaliza-ção Sanitária aumentou sua atuaçãoem 38%, atendimento a reclamaçõesaumentou em 240%, número auto deinflação 130% e 150% auto de multas.Realizamos o primeiro Simpósio devigilância ambiental e estamosrealizando o curso de manipulação dealimentos e já realizamos o cadastra-mento informatizado de todos oslogradouros da zona urbana e rural.Implantamos o programa de controlede roedores e estamos implantando oprograma de esterilização de cães emparceria com a UBM. Implantamosuma equipe de IEC, que está im-plantando o programa de educaçãoem saúde e publicando mensalmenteo Boletim Informativo da SaúdeParatii.

Na epidemiologia montamosequipe (ainda insuficiente) e estamosatualizando todos os sistemas de in-formações epidemiológicas. Nossa ta-xa de mortalidade infantil, durante umano e nove meses, foi de UM emnúmero absoluto. Estamos cum-prindo todas as metas de imunização.

ATENÇÃO BÁSICA:

O Município apresentava umsistema hospitalocêntrico com cen-tralização total dos recursos e daoferta de serviços em saúde na zonaurbana, embora mais da metade dapopulação resida na zona rural e emáreas de difícil acesso.

Implantamos cinco módulos deESF, cada um atendendo 4. 000 pes-soas (exceto a da zona costeira que a-tende um número menor), onde rea-lizamos os programas de PAISMC,Tuberculose, Hanseníase, Hiperten-são e diabetes, imunização. Todas asações são realizadas no módulos (preventivos, pré-natal, puericultura,imunização, ecg, coleta de materialpara análises clinicas, medicação,fisioterapia, planejamento familiaretc). Um dos módulos atende na zonacosteira, em áreas de difícil acesso,em parceria com o Condomínio Laran-jeiras. Os outros módulos foram cons-truídos em parceria com a Eletronu-clear e estamos construindo um postode apoio na comunidade rural de S.Gonçalo com o apoio da W. Martins.É importante citar que estes atendi-mentos ocorrem durante toda asemana (de segunda a sexta-feira).(Implantamos o PACS nas áreas ondeiremos ampliar a ESF e só não o fi-zemos ainda por limitação orça-mentária deste ano). Estamos , nomomento, realizando obras nosmódulos já existentes construindoconsultórios dentários para implantaro programa de saúde bucal. Para ou-tubro desde ano, já conseguimos re-cursos junto a Eletronuclear paraconstrução de mais dois módulos, jádotados de consultórios dentários.

SAÚDE MENTAL- Funcionava emcasa alugada (com acomodações pre-cárias), e no início deste ano, toda aequipe foi demitida por vencimentodo contrato (CLT).

O programa foi mantido e im-plementado graças à parceria com aAPAE/PARATY, que nos possibi-litou a manutenção do RH. Construí-

mos uma unidade de CAPS, comrecursos da Eletronuclear. Atendemosa 80 usuários/mês , e mantemos 12usuários em regime intensivo detratamento multidisciplinar e em ofici-nas terapêuticas ( música, pintura,bordado, tricô e cerâmica). Desos-pitalizamos 15 pacientes.

AGÊNCIA TRANSFUSIONAL - To-do fornecimento de sangue erarealizado pelo Município de Angrados Reis há mais ou menos 120km.

Adquirimos todos os equipamen-tos necessários, contratamos respon-sável técnica e toda a equipe detécnicos. Deverá ser inaugurada aAgência Transfusional de Paraty nomês de setembro/2002. Além deestarmos promovendo uma grandecampanha de doação de sangue emnosso Município.

MEDICAMEDNTOS FITOTERÁPI-COS - Implantamos o programa,adquirimos equipamentos, recur-sos humanos e já estamos em fasede produção de medicamentosfitoterápicos.

FUNDO MUNICPAL DE SAÚDE -Em obediência constitucional, cria-mos a estrutura administrativa eimplantamos o Fundo Municipal deSaúde em julho/2002.

Este é um resumo do que consi-deramos pequenos avanços no sis-tema de saúde de Paraty. Sendo certoque, consideramos a mudança da lógica(de assistencial e hospitalocêntrica)para promoção e proteção da saúde,de vital importância para cum-primento de nossa tarefa de gestoresde saúde e para que possamos atingira nossa meta, que é o resgate doDIREITO A VIDA dos nossos seme-lhantes. Temos convicção de que apromoção de saúde, é o único caminhocapaz de nos levar a uma sociedademais justa, fraterna e igualitária. Te-mos que acrescentar, que todas as nos-sas decisões foram norteadas pelosprincípios de construção do SUS, pororientação técnica da SES, pela cola-boração carinhosa e intensiva do CO-SEMS e pelo gestor que nos ante-cedeu, aos quais apresentamos a nos-sa profunda gratidão. Não podemosdeixar de agradecer a colaboração dosparceiros, que nos auxiliaram atranspor muitos obstáculos, como aFEAM ( Eletronuclear), CondomínioLaranjeiras, Petrobrás , a APAE/Paraty e em especial ao COMAMPe sua diligente diretoria.

Paraty, 170802Rubem Pereira Filho

COMO MANIPULAR ALIMENTOSCURSO GRAUITO - A PARTIR DA 2ª SEMANA DE SETEMBRO

PÚBLICO ALVO: PESSOAS QUE TRABALHAM EMN BARES,RESTAURANTES, QUIOSQUES, LANCHONETES, AMBULANTES

INSCRIÇÕES: SEBRAE/ACIP - 3371-2150RALIZAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ACIP, SEBRAE

5Folha do LitoralAGOSTO 2002

SSSSSAÚDEAÚDEAÚDEAÚDEAÚDE DEDEDEDEDE P P P P PARAARAARAARAARATYTYTYTYTY

Comamp parceiro integral da ESFO CONSELHO MUNICIPAL DAS

ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE

PARATY INFORMA A TODAS AS COMU-NIDADES A DECISÃO TOMADA EM

ASSEMBLÉIA GERAL E TRANSFOR-MADA EM ADITIVO DO CONVÊNIO (VI-DE ANEXO) QUE, EM COMUM ACORDO

COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE

SAÚDE, A PARTIR DE SETEMBRO SERÁ

FEITO O PROCESSO DE TRANSIÇÃO PA-RA OUTRA INSTITUIÇÃO QUE TENHA OTÍTULO DE FILANTROPIA PARA QUE OS

RECURSOS ECONOMIZADOS COM

ENCARGOS FISCAIS SEJAM DISPONI-BILIZADOS PARA AMPLIAÇÃO E

DEMOCRATIZAÇÃO DA ESTRATÉGIA DE

SAÚDE DE FAMÍLIA.O COMAMP, como um dos

parceiros que integralmente nãotem medido esforços para a im-plantação do ESF, reafirma a suaposição como parceiro e comocrítico construtivo, pois sabemosque o sucesso deste projeto de-pende da participação de todasociedade organizada e do indiví-duo comprometido com a saúdecoletiva.

Se fizermos um balançodestes oito meses de implantação,apesar de todas as dificuldadesde recursos humanos, materiais,atraso no pagamento, indefiniçãona forma de contratação do pes-soal ocasionada pela pressão daLei de Responsabilidade Fiscalque vê saúde como gasto e nãocomo investimento, a urucubacadas forças obscuras dos cliente-listas de plantão, que torcem paraque esta estratégia vá para o bre-jo e morra na praia, para que elescontinuem comprando voto emtroca de serviço de um assisten-cialismo barato, mesmo comtodos estes empecilhos, nestecurto período de implantação, osindicadores nos mostram queestamos no cominho certo. É sóseguirmos os exemplos dasunidades do Taquari, Ilha das Co-bras, Patrimônio, não esquecendoque as unidades da Mangueira eda Zona Costeiras precisam serreestruturadas, pois tem sido alvode constantes reclamações por

parte das comunidades.No mais, agradecemos a toda

equipe da ESF pela paciência e oempenho que todos têm disponi-bilizado para atender às expec-tativas das comunidades e dosindivíduos; também ao GovernoMunicipal que, através de suasações e contrapartida financeiravem possibilitando a continui-dade deste programa que, apesarde seguir o modelo do Ministérioda Saúde, em nosso município éum exemplo de um processoparticipativo de gestão da coisapública.

OBS: NESTES DEZ MESES EM QUE

O COMAMP FOI A FONTE PA-GADORA DA ESF, NENHUM MEMBRO

DE SUA DIRETORIA RECEBEU

QUALQUER REMUNERAÇÃO. A EN-TIDADE INFORMA QUE O BALANÇO

ESTÁ À DISPOSIÇÃO DE QUALQUER

CIDADÃO EM SUA SEDE E UMA CÓPIA

SERÁ ENVIADA À COMISSÃO DE SAÚ-DE DA CÂMARA DE VEREADORES EAO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚ-DE.

TERMO ADITIVO DO CONVÊNIOTermo Aditivo do Convênio

que entre si fazem o FundoMunicipal de Saúde com a inter-veniência e anuência da Pre-feitura Municipal de Paraty e oConselho Municipal das Asso-ciações de Moradores de Paraty,que altera cláusulas do Convê-nio firmado entre as partes.

Aos doze dias do mês de ju-lho do ano de 2002, o FundoMunicipal de Saúde de Paraty,com interveniência e anuênciada Prefeitura Municipal deParaty, através de seus repre-sentantes legais já qualificadosno Convênio firmado em 14 demarço de 2002, diante do mútuo,resolvem firmar o presenteTermo Aditivo de Convênio,conforme cláusulas e condiçõesabaixo:

Cláusula 1ª Altera a cláusulaquinta que passa a ter a seguinteredação:

DA DOTAÇÃO ORÇA-MENTÁRIA:

As despesas decorrentes da

execução do presente CONVÊ-NIO serão repassadas peloFMS para o COMAMP, median-te o Programa de Trabalho nº10.301.0005.1051.3.3.90.39, novalor de R$ 1.200.000,00 (ummilhão e duzentos mil reais) porano. Ficando acordado que apartir de 01 de junho der 2002será repassado 5% (cinco porcento) do valor líquido da folhade pagamento de pessoal envol-vido no programa, que será paracobrir custos operacionais co-mo: contabilidade, material deexpediente, informática, telefo-ne, divulgação mensal do ba-lanço.

Cláusula 2ªAltera a cláusula décima

primeira que passa a ter a se-guinte redação:

DA VIGÊNCIA:

O presente Convêniovigorará até 30 de setembro de2002, de acordo com a existênciados recursos financeiros dispo-níveis, a contar da sua assi-natura, ficando assegurado aospartícipes o direito de rescindi-

lo, a qualquer tempo,, mediantenotificação formal e por escrito,com antecedência mínima de 10(dez) dias, sem que caibaqualquer tipo de indenizaçãopelas partes

Parágrafo Único

Do prazo fixado caput, oconvênio poderá ser prorrogadopor mais (12) meses.

E por estarem as partesjustas e acordadas, assinam opresente em 03 (três) vias deigual teor e forma para um sóefeito, juntamente com as tes-temunhas que também assi-nam:

José Cláudio AraújoPrefeito Municipal

Dr Rubem Pereira FilhoGestor Fundo Municipal de

Saúde

Euristácio Moura deOliveira

Diretor Executivo do CO-MAMP

ANUNCIE AQUI(24) 9845-3835 / 3371-6681

6 Folha do Litoral AGOSTO 2002

I FI FI FI FI FÓRÓRÓRÓRÓRUMUMUMUMUM DEDEDEDEDE P P P P PRRRRRODUTODUTODUTODUTODUTORESORESORESORESORES DEDEDEDEDE C C C C CAAAAACHAÇACHAÇACHAÇACHAÇACHAÇA DEDEDEDEDE P P P P PARAARAARAARAARATYTYTYTYTY

A cachaça de Paraty que, histori-camente, já foi a produto mais impor-tante do município nos séculos XVII,XVIII, até parte do XIX, de qualidadeincontestável, gerador de grandes di-visas, exportado para diversos paísesdo mundo, ficou relegada a planosinferiores e perdeu qualidade com adecadência de Paraty, ocasionando ofechamento da maioria dos alam-biques

Preocupado com essa realidade ecom o objetivo de levantar os prin-cipais problemas do setor de alam-biqueiro do município, apontarsoluções e formar importantes par-cerias para a sua reestruturação, oSebrae/RJ promoveu, em 15 deagosto, o I Fórum de Produtores deCachaça de Paraty, em convênio coma Delegacia Federal do Ministério daAgricultura/RJ, Prefeitura Municipale ACIP e apoio da Fenaca (FederaçãoNacional dos Produtores de Cachaçade Alambiques), Associação dosProdutores de Pinga de Paraty, Coo-perativa de produtores de Cachaçade Minas Gerais. O evento teve comomestre de cerimônia, o técnico do Se-brae responsável pelo Fórum DLIS,Pedro Nanto, que fez a abertura domesmo, saldando e agradecendo aosparticipantes, entre estes, represen-tantes dos produtores de cachaça deMinas Gerais e passando a palavrapara o vice-Prefeito, João CarlosMiranda.

João Carlos disse inicialmente quevia com esperança um futuro melhorpara os que produzem e vendemcachaça, a partir da realização desseI Fórum, que se propunha a discutiros problemas do setor e encontrarsoluções, especialmente pela parce-ria que ora se iniciava, com a partici-pação de produtores, autoridadesfederais e do Sebrae – “um parceiroimportantíssimo”

Levantando a situação históricada cachaça de Paraty, observou que,com o fechamento da maioria dosalambiques, hoje existem muitasruínas, muitos engenhos paralisadose cerca de dez produtores abnegadosque continuam produzindo-a artesa-nalmente, com sérias dificuldades,porém com qualidade. Perguntou -como que podemos fazer, em con-junto, numa grande parceria produ-zirmos mais e melhor e vendermoscom um preço mais acessível paratodos e obtermos lucro? E acres-centou –“Eu acho que a resposta ébuscarmos as parcerias, sabermosquais são os nossos problemas e anossas soluções. A nossa cachaça,assim como as de Minas Gerais e demuitos outros locais, a nossa segu-ramente é de melhor qualidade emtodo o Brasil, produzida de formaartesanal”.

Afirmando que o turista hoje já éuma fonte de divisas para os alam-biqueiros, apontou a necessidade deuma integração do turismo com acachaça, ou seja, promover umturismo diferenciado, em que osturistas sejam recebidos nos própriosalambiques, vejam a produção, ex-

perimentem e comprem a cachaça nafonte. Como outra fonte de divisas,apontou a exportação da cachaça doBrasil para outros países do mundo,principalmente para a Europa, espe-cialmente para a Alemanha, “que éhoje um ponto de exportação para anossa cachaça”.

Comentou as dificuldades quesofrem os pequenos produtores decachaça, com os altos impostos, faltade mão-de-obra para a cana-de-açúcare que para resolver estes problemasé fundamental a parceria com oMinistério da Agricultura que po-deria rever a política de taxação di-ferenciada para a cachaça artesanalde Paraty, que deve continuar sendoproduzida desta forma para manterum diferencial que seja utilizado peloSebrae como elemento de marketingpara a exportação.

Citou exemplos como metaspossíveis de alcançar, como Sonoma

nos EUA, com integração completaentre a produção, comercialização eo turismo e também a região sul bra-sileira com a produção de vinho, ondeo turista vai para ver a produção dodeste. Concluiu, afirmando que épreciso “desenvolver esta atividadee dar mais condições aos nossoprodutores (...) toda a força e in-centivo para que eles possam pro-duzir cada vez melhor e com maiscondições de colocar o produto nomercado”.

A seguir, o diretor Superin-tendente do Sebrae, Paulo MaurícioCastelo Branco agradeceu a todos ospresentes, dizendo que era umadeclaração clara e inequívoca do a-poio de Paraty, do poder público aopoder legislativo e executivo e setorda produção da cachaça ali irmanados,com a presença do governo Federal,através do delegado do Ministério daAgricultura, de Sra. Dirlene MariaPinto, presidente da Cooperativa deProdutores de Cachaça de MinasGerais (referência nacional naprodução de cachaça), trazendo aexperiência dos alambiqueirosdaquele estado, Informou que a par-ceria e a aliança é que são extre-mamente fundamentais para oprocesso de desenvolvimento dequalquer ação. “Nós do Sebrae pro-curamos os parceiros claros, que sãoos pequenos e micro produtores, semeles não existiríamos, não teríamosrazão de existir. Procuramos o poderpúblico, seja a nível federal, estadualou municipal e procuramos o meiouniversitário, o que é fundamentalpara esse processo de modernização.A cachaça de Paraty, como foi ditodiversas vezes é uma questão culturale histórica, não só no Rio de Janeiro,

mas no Brasil. Temos o nosso folclo-re e nossa música, aquela famosamúsica “... Camisa listrada e saí poraí/, Em vez de tomar chá com torradas/Tomei Paraty...” sempre lembra aimportância da região e Paraty,especificamente na produção da ca-chaça.

E isso que o Sebrae está vendo,uma grande oportunidade com vocêsprodutores da revitalização do setoraqui em Paraty. Não tem porque nãorecuperarmos esse tempo perdido,como foi dito pelo vice-Prefeito JoãoCarlos. Caiu tanto o número de pro-dutores, claro que ocorreram umasérie de razões para isso ao longo dotempo, mas nada impede que, atravésdo nosso trabalho, dessa parceriaimportante que está sendo realizadapara revitalizarmos esse setor, apro-veitando essa grande oportunidadeque está surgindo no mercadointernacional, na exportação.

Isso vem de encontro inclusivede uma política clara do GovernoFederal, Estadual e Municipal, querepresenta arrecadação, aumento derenda e melhoria na qualidade de vidadas pessoas. Nós temos exemplosclaros mais recente, foi o México coma tequila que conseguiu um sucessoestrondoso no mercado internacional,temos o saquê, a bebida japonesa, avodka da Rússia, o whisky escocês,enfim por que não a cachaça que égenuinamente brasileira, nacional, epara isso temos que ter uma série dequestões, temos que ultrapassaralgumas delas, por exemplo, aqualidade do produto, a experiência,mais uma vez a do pessoal de Minaspode ser muito útil para a gente, amelhoria da qualidade e da pro-

dutividade. Assim conseguiremosmelhores resultados, financeiros, in-clusive para reinvestir na melhoria eno aumento da nossa produção.

No Brasil temos uma condiçãomuito especial de apoio e de desen-volvimento da produção dessa be-bida, que é tão importante, que é acachaça brasileira. Bebida parci-moniosamente, bebida bem, como éo vinho, ninguém está defendendoaqui beber de qualquer jeito. Degustara cachaça, beber aquela cachaça boa,cachaça pura . As ações do Ministérioda Agricultura, do Governo Federalsão muito importante e esse apoiovem sendo dado e cada vez maisaprofundado e tenho certeza daparceria nossa em todos osmomentos o Sebrae –RJ com o Mi-nistério da Agricultura, e vamos rea-lizar começando a estruturar um mo-vimento no Rio de Janeiro, junto comMinas Gerais. Em uma recente visitaà cidade de Tiradentes, conversandocom o presidente da SociedadeNacional de Agricultura, tivemos umaidéia de fazer um grande evento noRio de Janeiro, na Sociedade Nacionalde Agricultura, reconstituindo essahistória que liga Minas Gerais ao Riode Janeiro, particularmente a regiãochamada “Caminho Real ou Caminhodo Ouro”, uma coisa que serve paraagregar mais ainda a cultura de Minascom a cultura do Rio de Janeiro e acultura brasileira. Estamos trabalhan-do nesse sentido.

Estivemos conversando com oSecretário de Turismo de Paraty, JoséPital, estaremos com ele em breve noSebrae-RJ e vamos criar esse am-biente, dentro dessa importância quetemos que é nossa história e cultura.Isso tudo para gerar resultados, todos

Paulo Maurício

Pedro Cabral

Murilo Albernaz

Ricardo Zaratini

Dirlene Maria, Wagner liveira, João Carlos (em pé),Paulo Maurício, Pedro CabralMurilo Albernaz,Angelita Feitosa

7Folha do LitoralAGOSTO 2002

SSSSSEBRAEEBRAEEBRAEEBRAEEBRAEserão beneficiados e, conforme o Vice-Prefeito disse, a importância da ca-chaça para o turismo, isto está inti-mamente ligado. Se nós fizermos es-sa, estaremos estreitando ainda maiso turismo com uma região muitoimportante que são as cidades deTiradentes , Ouro Preto e São JoãoDel Rei, enfim regiões históricas eimportantes no nosso país. Espe-ramos que até o final do ano pos-samos realizar parcerias com todosaqui presentes, participando dessenosso encontro, para que possamosviabilizar efetivamente essa uniãocada vez mais forte dos produtoresde Minas Gerais, dos produtores deParaty e do Estado do Rio de Janeiro.Também acho que temos queestender isso. “ Paraty é o Berço”.

E a partir de Paraty nós temostambém o Estado do Rio de Janeirocom uma produção tambémrelevante de outros produtores. Nãotenham dúvida que Paraty é o Berço, Paraty é a Origem, não podemosesquecer disto. Essa e a mensagemque venho trazer a todos os colabo-radores do Sebrae aqui presentes, onosso Gerente da Rede do Rio deJaneiro, Everton Mattos, o GerenteRegional, Ricardo Raed, responsávelpela região que abrange toda a regiãoda Zona Oeste do Rio de Janeiro e daCosta Verde até Paraty, o PedroNanto técnico do Sebrae, responsávelpelo Fórum DLIS na parte de nossaAgência de Desenvolvimento e adisposição de nós do Sebrae em nosjuntarmos cada vez mais com opoder público, como o meio aca-dêmico, enfim no sentido de nós real-mente alcançarmos resultados doprogresso e do desenvolvimento dasMicro e Pequenas Empresas, e que oprogresso dessas Micro e PequenasEmpresas que vai representar oprogresso e o desenvolvimento denosso estado e do nosso país. Nãotemos dúvida em relação a isso. Enos colocamos sempre de portasabertas a todos vocês no sentido deestimularmos e criarmos as condi-ções e ambientes favoráveis ao de-senvolvimento”, finalizou.

Dando continuidade foi passadaa palavra ao Delegado federal doMinistério da Agricultura, Dr. PedroCabral que cumprimentou a todos einformou que veio a Paraty repre-sentando o Ministério da Agriculturapara pedir um voto de confiança aosprodutores de cachaça de Paraty edo Rio de Janeiro e à população deParaty, tentando plantar uma se-mente que sirva para todo Estadodo Rio de Janeiro, quiçá para o Brasil,e também para estabelecer umaparceria a convite do Sebrae paradesenvolver esse setor – “a parceriaé tão importante para o desenvol-vimento, que até Jesus Cristo, parapregar o evangelho fez uma parceriacom os doze apóstolos.

Pedro Cabral disse que quandofoi para o Ministério da Agriculturahá três anos, chegou num dia defestival de cachaça no Rio de Janeiroem que se falava sobre a cachaça deParaty, que é tão famosa, tão falada,

mas que a qualidade está em de-cadência, “muita gente hoje reclamaem questão de acidez”. Disse que foianonimamente a Paraty e conversoucom alguns produtores de cachaça,os quais reclamavam da fiscalizaçãorigorosa do Ministério. A partir des-se dia, observou, determinou que nãohouvesse auto de infração contra osprodutores de Paraty, como formade promover o desenvolvimento ru-ral, acrescentando que, no Rio deJaneiro, mais de 50% das propri-edades rurais tem menos de 50hectares, diferentemente dos outrosestados, desta forma, merecendo umtratamento diferenciado, se possívelensinando-o a produzir com quali-dade, para que o produtor não vá paraa informalidade e ilegalidade.

Afirmou que hoje a cachaça deParaty voltou a ter os melhores níveisde produção e qualidade e, poracreditar nisso, indicou a cidade aoministro da Agricultura, Pratini deMorais para ser palco de um vídeosobre cachaça no Brasil. Observouque: o ministério está desenvolvendoo programa de Agroindústria Caseira,que nasceu no Rio de Janeiro; estãolançando um Programa de Agro-Turismo - integração do turismo comas pequenas Agroindústrias, emparceria com o Sesc e o Sebrae, umaforma de agregar a renda dentro dapropriedade agrícola, trazer o pessoalda Cidade para o interior e fixar ohomem no campo, resgatando adignidade do cidadão.

Comentou ainda que há dois anosficou decepcionado, quando tentoucriar um selo de qualidade da cachaçado Rio de Janeiro e encontrou forteoposição de alguns produtores,inviabilizando essa parceria. Apesardos recursos gastos, afirmou não Terconseguido um diagnóstico nemhabilitar sequer um estabelecimentocom o selo. Disse que o selo é neces-sário, uma vez que a tequila estádesaparecendo do mercado, abrindoperspectiva para exportação dacachaça brasileira.

Afirmou ainda que, a convite doSebrae e pela atenção que têm aosetor, iniciará um Programa deQualidade da Cachaça do Rio de Ja-neiro, a partir de Paraty. Comentouque é para melhorar a qualidade doproduto e quem não aderir, ficarápara trás. “Repito que o Ministérioda Agricultura tem que fazer o desen-volvimento rural, não tem que fis-calizar ou multar, tem que orientar,ajudar, juntamente com o Sebrae, paraque os produtores venham para aformalidade e a maneira de comer-cializar, para que tudo isso que ma-terialize e consolide mais uma vez”.

Disse ainda que o Sebrae solicitouum estudo ao Ministério da Agri-cultura sobre a criação de um “Alam-bique Escola” no município, a exem-plo da Cervejaria Escola, em Vas-souras, que funcionaria com o apoiodos produtores locais, com gestão doMinistério, Sebrae, Prefeitura eAssociação dos Produtores deCachaça. O Alambique Escola seriatotalmente integrado ao turismo. “A

cachaça do Alambique Escola vai teruma embalagem diferenciada dasdemais produzidas em Paraty, paraque elas não possam ser comer-cializadas para o exterior ...vai ter umamarca e vai estar no mundo inteiroatravés das pessoas que viram visitar.Mais isso só dará certo se houver aparceria e interesses de vocês pro-dutores, ninguém faz nada contra avontade de ninguém. Para que sejamaterializado a implantação desteAlambique Escola, temos presente oSecretário de Turismo, José Pital , ovice-Prefeito João Carlos MirandaFreire e o presidente da Câmara deVereadores de Paraty, Wagner deOliveira e o Vereador José Robertode Jesus que está representando oPrefeito de Paraty, José Cláudio deAraújo, além dos alambiqueiros pro-dutores de cachaça de Paraty .

Informou ainda que o Ministériovai fazer uma licitação deste Alam-bique Escola, fará um comodato coma prefeitura para trazer esse Alam-bique, e se isso acontecer antes daseleições fará um comodato com aPrefeitura e com a Associação deProdutores da Cachaça de Paraty edepois isso seria passado para esta.

Comentou ainda a doação ealocação de R$ 90mil para umafábrica de gelo para os pescadoresque, por falta de organização não seconcretizou, tendo passado seis anose que esse recurso será perdido.

Finalizou, dizendo “E anotem, seem qualquer momento um fiscal oualguma coisa do Ministério da Agri-cultura estiver agindo com ações pu-nitivas, podem escrever diretamentepara o gabinete, me telefonar, tempessoas aqui presentes que temcontatos direto comigo, qualquercoisa que a gente precisa fazer efeti-vamente para fortalecer esse setor,se o Ministério não estiver cumprin-do alguma coisa a desejar dentro detudo isso que nós estamos prome-tendo que vamos fazer, podem tam-bém mandar através do Sebrae in-formando se a coisa não estiver acon-tecendo da maneira que o PauloMaurí-cio falou , vocês estão àvontade para nos ajudar, nunca vaiser encarado como uma crítica e simcomo uma colaboração domovimento de nosso trabalho”.

Foi passada a palavra aoPresidente da Câmara Municipal,Wagner de Oliveira, agradeceu aPaulo Maurício por convidar aCâma-ra de Vereadores para todosos Fóruns que acontecem em Paratye informou aos produtores decachaça que a Casa Legislativa estápresente nesse encontro. Agradeceuao Dr. Pedro Cabral pela iniciativado ministério em olhado para omunicípio de Paraty e que seja aparceria que todos os municípiosnecessitam. Afirmou que a CâmaraMunicipal caminhará junto nestaparceria e fará tudo que for possívelpara ajudar produtor pela melhoriada cachaça de Paraty.

Em continuação foi passada apalavra para o diretor Executivo daFederação Nacional de Produtores de

Cachaça de Alambiques – (Fenaca)Murilo Albernaz. Este informou quea Federação foi criada há um ano emeio e reúne as principais Associa-ções de cada estado (Paraíba , Goiás,Minas Gerais , Santa Catarina, Bahia,Espírito Santo, Rio Grande do Sul ePernambuco), faltando o Rio deJaneiro, que está começando a discu-tir com mais profundidade essa vin-culação. Disse que a Federação jádesenvolve uma série de programasnestes Estados, onde tem Associa-ções filiadas, no sentido de melhorara qualidade, adequação do produto àquestão da legislação e exportação, arelação dos produtores da cachaçacom os diversos órgãos do governo,etc. Falou que a entidade temcrescido, fortalecendo-se e tem sidoum importante instrumentos para aorganização dos produtores.

Elogiou o Sebrae que tem dadoapoio aos produtores da cachaça etem mostrado interesse efetivo decontribuir para a melhoria daqualidade e para o crescimento dosetor em todos os estados. Ressaltouo apoio do Ministério da Agriculturanesses últimos anos, particularmentena gestão do Ministro Pratini de Mo-

rais. Citando como exemplo, a libe-ração para que o produtor de cachaçaparticipe de cooperativa sem neces-sidade do registro junto ao ministério– “isso vai possibilitar sair da clan-destinidade uma série de produtoresde cachaça no país e vai contribuirmuito para organização, para amelhoria da qualidade e para o esforçopara exportação que o país está fa-zendo”.

Disse ainda que a Federação teráparticipação dentro do Ministériopara adequação na nova lei da cacha-ça, que vai diferenciar os dois pro-dutos que existem: a cachaça indus-trial e a cachaça artesanal. Informouque a Fenaca está preocupada coma falta de sintonia de ações dentrodo próprio governo, como exemplo,a Receita Federal que reclassificouas cachaças, elevando a taxa de IPIdas cachaças de alambique estáextremamente alta sufocando oprodutor, inviabilizando na prática,e que somente com a união e esforçovai ser capaz de mudar esse tipo deação. Informou que a proposta quea Fenaca tem discutido nos diversosEstados é a inclusão do setor noSimples, finalizou.

Visita aos Alambiques

Zaratini explica o processo de produção de cachaça

8 Folha do Litoral AGOSTO 2002Passou a palavra para a Sra.

Dirlene Maria Pinto , diretora Presi-dente de uma Cooperativa de Pro-dutores de Cachaça de Minas Gerais.Esta falou da parceria da Cooperativacom os produtores cachaça de Paraty.Falou que o IPI é um exterminador, aqueda do Word Trade Center da Ca-chaça de Alambique... Sobre as coo-perativas, informou que, quandoten-tou e conseguiu juntar umnúmero de pessoas para montar umacooperativa, todos os produtoresprecisavam ser legais, ter CNPJ, ins-crição estadual na roça e, depois terregistro de produtor no Ministérioda Agricultura. Disse que está parasair uma Portaria autorizando fazer-se uma Cooperativa de ProdutoresRurais, ou seja ele fornece o produto;que o fiscal da clandestinidade é aCooperativa e o produtor que é liga-do a esta . “Então, a Cooperativa bus-ca qualidade, certifica a qualidadepara o mercado e também serve defiscal, que somos nós mesmo daquiloque nos atrapalha, e quem está ilegalpassa a ser legal através da Coope-rativa (...), a Cooperativa respondepor todos , isto também é uma redeque se transforma em uma rede defiscalização porque só vai ser ilegalaquela que quiser. O mais importanteno que tenho visto na história domercado internacional de tudo isso éa história da cultura da cachaça evejo que aqui em Paraty realmenteisso já existe é uma das peças maisimportante para o comércio , porqueo nosso maior concorrente agora vaiter que fazer história para perma-necer no mercad . “E nós que já te-mos história ela é a melhor peça demarketing de mercado para o comér-cio do produto e nesse lugar querealmente tem concentrar todos es-forços para conseguir o retorno. Nolugar que já tem história , com isso jácomeça do meio para frente, nesselugar que tem que ter Associação, aparticipação da Federação, o resgateda qualidade . O Rio de Janeiro eMinas Gerais é história e perma-nência da história. Hoje os pro-blemas que tem nas qualidades mui-tas já tem solução , realmente colo-camos a disposição para estarprestando a vocês produtoresqualquer informação em relação aqualidade através da Associação,finalizou.

Em continuidade foi passada apalavra para Angelita Feitosa Alves,presidente da Associação de Produ-tores de Cachaça Artesanal de Para-ty. Ela informou que está muito felizsobre a idéia de implantação doAlambique Escola em Paraty,dizendo que o município é pai e mãede todos as cachaças do Brasil, poisfoi onde se embarcou as primeirascachaças para a Europa.

Falou um pouco sobre a cachaça,que a mesma é artesanal, que paracada tonelada de cana, os paratiensestiram 700 litros de caldo (300 Kg) ebagaço, que aqui só mói a cana uma

vez, o que é um desperdício por seras moendas antigas, do séculopassado, mais ou menos a faixa deprodução é de dez a quinze por centoda produção desse caldo de canafermentado.

Disse que a aguardente surgiuquando começaram a trazer aescravidão para o Brasil, desembar-cavam um número enorme de escra-vos no porto de Paraty, e um dosprimeiros produtos a sair do Brasilera o melado e o açúcar mascavo comtachos enormes de cobre, de ondesurgiu a denominação de Pão deAçúcar, o grande Pão de Açúcar doRio de Janeiro do açúcar que saía deParaty. Esse escravos chegavam eprecisavam estar bem “calibrados”para trabalhar, então o caldo de canaque era armazenado para ser fervidoe fazer o açúcar, às vezes fermentavaalgumas dornas e evaporava já acachaça e batia em cima dos barrotesdas madeiras e os escravos todoschicoteados e aquilo pingava nas su-as costas, e eles começaram a lamber,foram gostando, aparando, bebendoficando tontos. Daí veio a idéia defazer a água-ardente. Primeiro pingou,mas era o açúcar mascavo, e depoisveio a aguardente tão famosa em todoo Brasil.

“E tenho certeza que a Associa-ção formada por nós alambiqueirosvai ter um impulso muito grande comtanta brilhante ajuda de tanta gentedisponível , vamos fazer uma Assoc-iação forte, vamos dar um braço fortea todos que estão legalizados e osnão legalizados e vamos ajudá-los alegalizá-los e fazer Paraty voltar aoseu passado, e sermos um dos gran-des produtores de cachaça artesanaldesse país”, finalizou.

Foi passada a palavra para o pro-dutor de cachaça e vereador deParaty, Carlos José Gama Miranda(Casé ). Este falou sobre a realidadede cachaça artesanal de Paraty, quejá foi um grande exportador de ca-chaça através de seu porto, que jáexistiram mais de cem alambiques equerem resgatar e passar essa infor-mação, “não apenas conservar nóstemos que mostrar a todo mundo queexiste essa cultura , essa história dacachaça”. Disse que a cachaça Paratyvem sofrendo há uns seis a oito anosuma melhoria acentuada na qualidadee que Pedro Cabral é um dos grandesresponsáveis por isto, através doMinistério da Agricultura e do BalcãoSebrae de Paraty, da ACIP- Associa-ção Comercial e Industrial de Paraty.

Enfatizou que conseguimos arealização de um sonho, a criação deuma Associação – uma luta de doisanos - que hoje de fato existe, “hojenós assumimos o Festival da Pingade Paraty, uma tradição que se repetehá vinte anos no município e issopara a gente é muito importante, estáfortalecendo a Associação que estánascendo agora, e contamos com oapoio de todos, inclusive da Coo-perativa de Produtores de Minas Ge-

rais, Fenaca, Ministério da Agricul-tura e do Sebrae”

Falou do Projeto de Lei que seencontra tramitando na Câmara dosVereadores sobre tornar a cachaça deParaty a Bebida Oficial do Municí-pio. Comentou a realidade fiscal quea cachaça nacional e de Paraty vemenfrentando. “Recentemente esta-mos recebendo um incentivo muitogrande do Ministério da Agricultura,que vem nos assessorando, acho issofundamental, deixou de multar e estácomeçando a ensinar, isso é a coisamais importante que aconteceu porparte do Ministério da Agricultura ,pois ninguém quer fazer a coisaerrada, todo mundo quer fazer a coisacerta e, para isso, queremos ajuda.Vejo que bem orientado você chegalonge e aí, sim, um papel fundamen-tal dos governantes e das autoridades.

Em relação Ministério da Agri-cultura elogiou a iniciativa daimplan-tação ao Alambique Escolaem Paraty, que será fundamental paraa região e propôs a doação da áreapara a implantação do Projeto. Fina-lizou, dizendo que gostaria sempreda presença do Ministério da Agricul-tura, Sebrae, Fenaca, orientando-ospara, juntos, chegarem ao denomina-dor comum, que seria na qualidade,na história, e que um grande salto nacultura de Paraty.

Por fim, o consultor técnico doSebrae, Ricardo Zaratini comentousobre a queda da qualidade da cachaçana última década, afirmando que, narealidade, vê esse fato como efeitodo que aconteceu com o Pró Álcool,há vinte anos em Campos-RJ vía-mos várias usinas funcionando, todasmuito bem e que hoje se passa naregião e se vê apenas três ou quatrosinas no máximo funcionando. Citouo estado de São Paulo, onde as usinasproduzem açúcar e não álcool.Ressaltou que quando caiu o Pró-Ál-cool, também caíram os produtoresde cachaça, que estes são aspectosimportantes a ser consideradoshistoricamente.

Disse que São Paulo tem muitoprodutor de cachaça artesanal e todoscom muitos problemas sérios, comovenda do produtos, os mesmos pro-blemas que os outros produtores têm.Disse ainda que há cerca de quatroanos a cachaça de Paraty tinha aquelesproblemas de acidez, então os pro-dutores reuniram-se, buscaram umaconsultoria que solucionasse estesproblemas. Foram os engenhos Co-queiro, Vamos Nessa e EngenhoCorisco. O trabalho foi realizado atra-vés do Programa Tecnológico deApoio a Pequenas e Microempresas“e nós começamos trabalhar juntoaos produtores e agora tem umconvênio com a ACIP de Paraty eSebrae para se fazer um trabalho dedez quinze dias por mês até de-zembro 2002, buscando assim umamelhoria em todo o processo afabricação da cachaça de Paraty.

Todo o brasileiro está convida-do a dar sua opinião na próximasemana da Pátria, ou seja, de 1º asete de setembro de 2002, em cadaponto que represente alguma so-ciedade organizada haverá umaurna para todos exercerem a von-tade de opinar sobre tão graveacordo internacional que certa-mente nossos netos serão muitoafetado, nossos filhos já estãolutando com muita dificuldade eaté nós mesmos estamos muitosno “fio da navalha” em nosso em-prego atual

O que é a ALCA? É um acor-do comercial que nos passam queserá muito vantajoso para nósporque iremos vender o temos demelhor, e o que temos de melhorno prisma de interesse do norte-americano é nossa produção agrí-cola. De lá dos EEUU teremos queimportar sem cobrar qualquerimposto de importação todo orestante, ou seja, os produtos commaior valor agregado virão cer-tamente de lá, é fácil ver que nãoteremos chances de concorrercom os empresários americanos.Para compararmos, podemos dizerque um time de bairro dificilmentevenceria uma seleção campeã domundo. Isto é, as situações temmesmas condições, como númerode jogadores, um goleiro em cadatime, juiz, tempo de jogo igual, en-fim as condições são as mesmaspara o jogo – só que uma seleçãocampeã é muito superior tecni-camente que um time de bairro,que só joga em finais de semana.Quero dizer que as empresas ame-ricanas, com raras exceções sãomuito mais produtivas que a mai-oria das nossas. Veja que lá como dólar correntes muitas empresasdão lucro tendo apenas centavosde dólar como resultado positivopor cada produto, ou seja, a eco-nomia de escala é muito explorada,pode manter uma margem muito

Liberdade ou Alca?pequena de lucro. Aqui no Brasilestamos nos aperfeiçoando, tal-vez daqui a mais ou menos cemanos possamos disputar em igual-dade de condições com o paísmais evoluído do mundo.

Podemos incrementar o Mer-cosul. Aqui o Brasil é líder, nóspodemos dar as cartas e ajudarnossos vizinhos a se desenvolve-rem e com isso cresceremos maisainda, fortalecendo o bloco SulAmericano e quem sabe um diatermos uma moeda única. Depoisde fortalecemos o nosso “quintal”poderemos fazer vôos mais altose tentar conversar de igual comos norte-americanos.

Outro indicador que nãoaconselha o acordo com a ALCAé a experiência na NAFTA, ouseja, o acordo que liberou o livrecomércio entre os países da Amé-rica do Norte, ou seja, entre osEEUU, México e Canadá. Só quequem mais está saindo lucrandoé os Estados Unidos da América.Ou melhor, as empresas de origemamericana que hoje são transna-cionais são as que concentra ren-das deixando muitos excluídos.Empresas ficam até com o controledas Nações. Há exemplos noticia-dos na imprensa que no Méxicouma empresa estava poluindo osubsolo e foi interditada pelo país,porém devido ao acordo assinadoentre os EEUU e o México, essaempresa teve direito a reclamarnum tribunal multinacional e o go-verno do México além de ter depagar uma pesada indenizaçãoainda está continuando a mesmaatividade poluidora de antes,sempre se reportando ao acordono NAFTA.

Por essas e outras na Semanada Pátria vamos dizer Não a Alca.

Marcos Marques da Silva, éengenheiro civil e trabalha hojena fiscalização de obras da Prefei-tura Municipal de Paraty – 24-3371-1266

Como ex-Presidente da Associação dos Mora-dores e Produtores Rurais do Taquari - AMPRUT e reconhecendoas dificuldades de se estar à frente de uma Associação, já tendose passado seis meses da eleição, venho, publicamente, solici-tar à nova diretoria (eleita) da AMPRUT a realização da PRIMEIRAASSEMBLÉIA GERAL com a COMUNIDADE e que se mantenha u-ma periodicidade regular de reuniões para que eu e os demaiscidadãos possamos participar e contribuir com esse pleito pelosinteresses da nossa comunidade como um todo.

Manoel Pinto Filho

TAQUARI: O DIREITO

DE PARTICIPAR

C O M O A D M I N I S T R A R S E U C A I X A

SE VOCÊ REALMENTE QUER RESOLVER ESSA DOR DE CABEÇA DA SUA EMPRESA,LIGUE PARA BALCÃO SEBRAE-PARATY -

C O N TA S A P A G A R , C O N TA S A R EC E B E R , C A P I TA L D E G I R O , E T C

9Folha do LitoralAGOSTO 2002

OOOOORÇAMENTRÇAMENTRÇAMENTRÇAMENTRÇAMENTOOOOO P P P P PARARARARARTICIPTICIPTICIPTICIPTICIPAAAAATIVTIVTIVTIVTIVOOOOO

O Conselho Municipal deAssociações de Moradores deParaty promoveu no dia 20/08/2002 no Parque Hotel Perequê umaAssembléia Geral para esclareci-mento sobre a execução do Or-çamento Participativo aprovadopara 2002, a composição do Or-çamento de 2003 e a reformulaçãodo Conselho de Orçamento.

A abertura da reunião foi feitapelo Secretário Geral do Comamp,André Góes, que ressaltou apresença da secretária de Edu-cação, Eliane Tomé, o secretáriode Planejamento, Ariel Seleme, osecretário de Agricultura Pesca eMeio Ambiente Lineu José Coe-lho, o secretário de Obras,Walcimar da Cunha, o vice-Pre-feito, João Carlos. Dando pros-seguimento, André Góes fez umaretrospectiva destes três a-nos deLuta da cidadania pelo direito departicipar da composição doOrçamento Municipal.

Complementando, DomingosOliveira fez exposição das de-mandas levantadas pelas comuni-dades para composição do Orça-mento de 2001 (pág 10) que, ementendimento com o então Se-cretário de Planejamento, DaxGoulart, serviu de base paracomposição do Orçamento Parti-cipativo de 2002. Informou aindaque a convite da Câmara dosVereadores, as lideranças comu-nitárias estiveram presentes emdezembro de 2001 nesta CasaLegislativa, quando foi confir-mada a aprovação das demandasreivindicadas pelas comunida-des.

Enfatizou que o Comamp en-viou convite a todos os vere-adores para participarem desta

Assembléia Geral de discussãodo Orçamento Participativo, po-rém, infelizmente, os mesmos nãocompareceram e, com isso, gerouuma dúvida quanto à validade daaprovação das demandas reivin-dicadas pelas comunidades nareunião realizada na Câmara dosVereadores em dezembro de 2001.

Em seguida, deixou um ques-tionamento sobre quais os ver-dadeiros caminhos do Orça-mento Participativo de Paraty epropôs que fosse renovado oConselho de Orçamento.

CONSIDERAÇÕES

Ariel Seleme, Secretário dePlanejamento – Disse que Orça-mento Municipal é uma lei quedetermina como a Prefeitura vaireceber e como vai gastar os re-cursos públicos. Esclareceu que,em 2002, os recursos municipaistotalizaram trinta milhões de reais,sendo: dezessete milhões derecursos próprios e os outros tre-ze milhões, provenientes de con-vênios com destinos específicose que, do total, 25% devem seraplicados na educação, 10 % nasaúde, 10% em turismo, 5% empromoção Social e 5% em MeioAmbiente. Lembrou que, atual-mente, gasta-se 57% com a folhade pagamento e o restante paraser discutido e destinado às co-munidades, através do Orçamen-to Participativo que, na sua opi-nião, é muito pouco.

Finalizando, prontificou-se apromover a capacitação daslideranças comunitárias sobre oorçamento e firmou um compro-misso público de que 50% dasobras realiza-das no município

serão feitas através dedecisão do Conselhode Or-çamento.

André Magarão,Assessor de Plane-jamento do Município- Informou que omunicípio não tem pla-nejamento plurianualpara realização das o-bras pleiteadas pelascomunidades, uma vezque é necessário um

projeto físico com os respectivosvalores dos gastos com recursosmateriais, mão-de-obra e períodode execução e prazo de entregada obra. Disse ainda que oorçamento é com-posto dereceitas correntes, pro-venientesde recursos adquiridos nomunicípio, no valor de R$18.000.834,63

Por fim, colocou-se à dispo-sição do Comamp para fazer qual-quer esclarecimento neces-sárioa respeito do Orçamento Muni-cipal.

Jõao Carlos Miranda Freire,vice-Prefeito – Reafirmou a impor-tância do Orçamento Participa-tivo e por se estar discutindo etomando-se consciência da desti-nação dessas verbas “carim-badas” e que, ao seu ver, o orça-mento não deve ficar limitado aapenas 10% dos recursos pró-prios a serem aplicados pela Se-cretaria Municipal de Obras.Também questionou se a Lei quecriou o Orçamento Participativofoi aprovada e sancionada.

Valcimar da Cunha Bastos, Se-cretário de Obras – Fez uma expo-sição minusciosa sobre as obrasque estão sendo executadas nomunicípio, afirmando que umagrande parte atende às deman-das do Orçamento Participativo,comprometendo-se em fornecer aplanilha das obras em todo omunicípio (veja na página 10).

A plenária desta AssembléiaGeral aprovou os seguintes no-mes de representantes das comu-nidades para composição doConselho de Orçamento: Aleci deJesus Nunes, Euristácio Mourade Oliveira, Jadir Schueng deSouza, Luciene Marques de Oli-veira, Maura Maria dos Santos,Rizoneide Maria de França

Hollanda, Sebastião Ferreira No-gueira, Isabel Cermelli Munhoz,Amarildo Roberto, José JoaquimBittencourt Neto. Ficando fal-tando, portanto, os represen-tantes do Executivo Municipal

OBS.: A secretária Municipalde Educação, Eliane Tomé pouco

Orçamento Participativo, caminho para a cidadania

Paraty, em 17 de janeiro de 2001.

OFÍCIO 042/2001

DO. Prefeito Municipal de ParatyAO. Presidente do COMAMP

Senhor Presidente,Acusamos o recebimento de sua carta concernente ao Orçamento

Participativo.Infelizmente lamentamos informar que no orçamento de 2001, apesar das

inúmeras reuniões com as 38 Associações de Moradores organizadas, ondeparticipamos pessoalmente de algumas destas reuniões públicas, estamobilização comunitária não se refletiu no orçamento de 2001. Nele não háuma linha sequer que reflita toda esta mobilização. O orçamento é global emsua maior parte está empenhado ao pagamento de pessoal.

Não obstante estamos nos esforçando junto aos governos Federal eEstadual, à ELETRONUCLEAR, Fundação Roberto Marinho e inúmerosoutros parceiros para o atendimento das necessidades da comunidade.

Queremos reafirmar o nosso compromisso de que o orçamento 2002 teráefetivo tratamento de participação das comunidades, através das suas entidadesrepresentativas.

Sem mais aproveitamos a oportunidade para reiterar nossos protestos deelevada estima e consideração.

JOSÉ CLÁUDIO DE ARAÚJOPrefeitoAOILMº Sr.DOMINGOSPresidente do COMAMP

André Góes, Ariel Seleme e Walcimar Cunha

falou, porém, o Comamp ressaltaque ela e sua equipe têm faladomuito com ações práticasdesenvolvidas junto às comu-nidades.

A entidade ressalta tambéma postura e o empenho do novoSecretário de Agricultura Pescae Meio Ambiente, em participarfrequentemente das reuniões dascomunidades.

Não consigo entender a Câmara de Vereadores, poistodas as vezes que somos convidados a participar dasreuniões desta casa, as comunidades participam de formaexpressiva, através de suas lideranças, sendo que, quandoas associações convidam a Câmara para participar de umevento de interesse das comunidades, vide por exemplo aúltima reunião sobre o Orçamento Participativo, pa-ra aqual todos foram convidados, não tivemos a honra decontar com a presença de nenhum vereador.

ALECI DE JESUS - PRES. ASSOC. MORADORESMAMANGUÁ

VEREADORES NÃO

COMPARECEM

10 Folha do Litoral AGOSTO 2002

Praia GrandePrioridades Valor/SituaçAmpliação rede Dàgua atendidoIluminação Pública atendidoSaneamento Basico AtendidoRefor. e Ampl. da Escola Munc. Em licitaçãoPlano de Urbanização das Praias Não Atend.Limp. das Ruas e Dest. do Lixo Não Atend.Valor Estimado para 2001 63.157,9

TaquariPrioridades Valor SituaçãoSaneamento Basico 5.500 Não aten.Reforma Posto de Saúde 6.500 Feito Com.Reforma Escola 6.800 licitado Banheiros Públicos 4 unid. 8.000 Não aten.Assitência Médicas Comunitárias 18.000 AtendidoConstrução Ponte Cabo de Aço 18.000 Não atend.Aquisição de Lixeiras 5.000 Não atend.Valor Estimado para 2001 63.157,9

CampinhoPrioridades Valor SituaçãoAssistência Médica Comunitária 24000 AtendidaQuadra Poliesportiva 15680 Não Aten.Escolinha de Informática Não Aten.Valor Estimado para 2001 63.157,9

CoriscoPrioridades Valor Situação

São RoquePrioridades ValorConstrução Escola Não AtendidRede Dàgua AtendidaExpansão da Rede EletricaAssistência Médica Comunitária AtendidaAssistência Odontológica Não AtendidAgro-Indústria Não AtendidValor Estimado para 2001 63157,89

MamanguáPrioridades ValorAssistência Médica Comunitária AtendidaAssistência Odontológica Não AtendidaSaneamento Básico Não AtendidaReforma do Cais do Cruzeiro Não AtendidaEnergia Fotovoltáica no S.M. Não AtendidaAmpliação do Cais do Baixio Não AtendidaValor Estimado para 2001 63157,89

CachoeirinhaPrioridades ValorAgro-Indústria Não atendid.Galpão e Oficina de Artesenato Não atendid.Reforma Ponte Rio Perequê-Açu Não atendid.Valor Estimado para 2001 63157,89

Pouso da CajaíbaPrioridades ValorConstrução Rede DàguaQuadra Poliesportiva Não atendid.Construção Cais Pesqueiro Não atendid.Construção de 3 Banheiros Não atendid.Valor Estimado para 2001 63157,89

Serraria PopulaçãoPrioridades ValorRede Elétrica B. Grande Serraria Não Atendid.Construção Ponte Rio Pequeno Não Atendid.Refazer Estrada Rio Pequeno Não Atendid.Assistência Médica Comunitária Não Atendid.Valor Estimado para 2001 63157,89

Barra GrandePrioridades ValorRede de esgoto Não atendidoIluminação PúblicaExpansão da Rede Eletrica Não atendidoPavimentação de Estradas Princ. Não atendidoQuadra Poliesportiva 16.680 Não atendidoAlambrado do campo de Futebol Não atendidoCarro Utilitário Não atendidoConstrução Muro da Escola atendidoValor Estimado para 2001 63.157,89

Barra do CorumbêPrioridades ValorRede de Abastec. de Água Não atendIluminação Pública Não atendQuadra Poliesportiva Não atendCalçamento das Vias de Acesso AtendidoFossas Sépticas Não atendImplantação Agro-Industria Não atendValor Estimado para 2001 63.157,89

São GonçaloPioridades ValorRede de abastecimento de Àgua Não Atend.Assistência Médica Comunitaria AtendidoRede de Esgoto e Fossas Séptica Não Atend.Pavimentação Estrada Principal Não Atend.Quadra Poliesportiva Não Atend.Extensão da Rede Elétrica Não Atend.Valor Estimado para 2001 63.157,89

TaritubaPrioridades ValorReforma Posto de Saúde AtendidoAssistência Médica Comunitária AtendidoReforma Banheiros Publicos Não Atendid.Construção da Rampa p/ Barco Não Atendid.Quadra Poliesportiva Não Atendid.Passarela sobre a Br.101 Não Atendid.Iluminação Campo de Futebol Não Atendid.Valor Estimado para 2001 63.157,89

Ponte BrancaPrioridadesTranformar escola Munic. En Agrícola Não Atendid.Rede DàguaExpansão da Rede Eletrica e ilum. Pub.Assistência Médica Comunitária Não Atendid.Construção Fossas Sépticas Não Atendid.Vestiário Campo de FutebolValor Estimado para 2001 63157,89

Praia do SonoPrioridades ValorConstrução Fossas Sépticas LicidadoAssistência Médica Comunitária EM implant.Manutenção caminho Laranjeiras/sono Não AtendidoConstrução de 3 banheiros Públicos Não AtendidoValor Estimado para 2001 63157,89

TrindadePrioridades ValorReforma Posto de Saúde Feito p/comunidadeAssistência Médica Comunitária AtendidoRede de Abastecimento dàgua Feito Comun.Coleta de LixoQuadra Poliesportiva Não atendidaReforma da EscolaValor Estimado para 2001 63.157,89

PantanalPrioridades ValorAssistência Médica Comunitária Não atendidoConstrução campo de FutebolColeta de LixoQuadra Poliesportiva AtendidoConstrução Escola Municipal AtendidoValor Estimado para 2001 63157,89

Orçamento Participativo de 2001Rede Dàgua Não Atend.Expansão da Rede Eletrica Não Atend.Assistência Médica Comunitária 24.000 Não Atend.Reforma Ponte do Corisco Não Atend.Valor Estimado para 2001 63.157,9

CabralPrioridades Valor SituaçãoManutenção Estrada AtendidoExpansão da Rede Eletrica 4 km Não Atend.Assistência Médica Comunitária 2.4000 Não Atend.Valor Estimado para 2001 63.157,9

PatrimônioPrioridades ValorAssistência Médica Comunitária Atendido

Saneamento Básico Não atendidoParalelepipedo no morro do Cemitério AtendidoQuadra Poliesportiva Não atendidoValor Estimado para 2001 63.157,89

Ofício APLACON nº 036/2001

Paraty, 01 de março de 2001.Do: Assessor de Planejamento e Controle Dax Peres GoulartAo: Sr. Domingos - Pres. COMAMP

Ilmº Sr.Em reposta a solicitação encaminhada a estaassessoria datada do dia 22 de fevereiro do corrente comunicamos que:1. O atual Conselho do Orçamento Participativo criado a partir do

Decreto nº 051/2000permanece em vigência;2. Esta assessoria de planejamento e controle, antes do prazo de

encaminhamento à Câmara de Vereadores, ou seja, 15 de março de 2001,enviará ao COMAMP cópia na íntegra do projeto de lei que contemplará aLei de Diretrizes Orçamentárias de 2002 para apreciação no que tange àinclusão de medidas de interesse para a elaboração do OrçamentoParticipativo, muito embora o referido pra-zo não seja o mais adequadopara as análises que o assunto tanto necessita;

3. Esta assessoria aguarda em caráter de urgência a prioridade de cadacomunidade para efeito do Orçamento de 2001 para avaliação orçamentária,econômica e fi-nanceira com o objetivo de planejar suas ações e verificar aaplicabilidade e a possibilidade para a sua implementação neste exercício de2001.

Renovando os protestos de elevada estima e distinta consideração,subscrevemo-nos.

Cordialmente.

Dax Peres GoulartAssessor de Planejamento e Controle

NOTA DO COMAMPA ENTIDADE SUGERIU À ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA

PREFEITURA QUE UTILILIZE O LEVANTAMENTO DAS DUAS PRIORIDADES DE CADACOMUNIDADE, FEITO NO EXERCÍCIO DE 2000 E QUE SE ENCONTRA NESTA ASSESSORIA.

ESTA SUGESTÃO FOI ACEITA, DE ACORDO COM O OFÍCIO APLACON Nº 048/2001, DE 25 DE ABRIL DE 2001

OBRAS e/ou EQUIPAMENT. VALOR R$ LOCAL OBS.:Quadra Poliesp. Desc. c/ Vest. Mangueira constr.Quadra Poliesportiva Coberta 102.333,01 Mangueira constr.Quadra Poliesportiva Descob. 90.000,00 Jabaquara licit.Esgotamento Sanitário 109.035,60 Praia Grande concl.Esgotamento Sanitário 643.440,00 Ilha Cobras/Mang. licit.Esgotamento Sanitário 120.000,00 Praia do Sono licitadoCasa Cultura Caiçara 190.000,00 Centro Histórico a licit.Creche 100.000,00 Portal a licit.Portal da Cidade c/ Cent.Inf. Tur. Av.Roberto Silveira a licit.Portal com Cent. Inf. Tur. Estr.Paraty-Cunha licitadoPortal com Cent. Inf. Tur. Portal a licit.Praça 100.800,00 Entr. Princ. Cidade a licit.Enrocamento 860.000,00 Rio Perequê Açú a licit.Centro Administ. – Complem. Pontal constr.Sede Secretaria da Saúde 170.000,00 Pontal concl.Centro Atenção Int. l S. Mental Pontal concl.Equipamentos p/ Maternidade 80.000,00 Hospital - Pontal concl.Equipamentos Hospit. Diver. 300.000,00 Hospital - Pontal concl.Dragagem 240.000,00 Rio Jabaquara a licit.Posto de Saúde 115802,71 Taquari constr.Ampliação Posto de Saúde 22305,69 Mangueira constr.Ampliação Posto de Saúde 23343,88 Ilha Cobras constr.Entorno Quadras e D.E.L. 209787,67 Mangueira constr.Escola Pequenina Calixto 1.500.000,00 Portal a licit.Entorno da Esc. Do Pantanal 350709,81 Pantanal a licit.Aquisição de U.T.I. Móvel 80.000,00 Hospital - Pontal concl.Aquisição de U.T.I. Odontol. 80.000,00 Hospital - Pontal concl.Recuperação Estradas Rurais 1.000.000,00 Diversos a licit.Usina de Reciclag‘. Compost. Boa Vista a licit.Ampliação de Escola 90359,82 Praia Grande a licit.Ampliação de Escola 171921,06 Taquari a licit.Cais 90.000,00 Joatinga a licit.Asfaltamento 421.107,36 Portal - Setor Sul a licit.Asfaltamento 437.261,21 Portão de Ferro II a licit.Asfaltamento 318.445,87 V. Oratória a licit.Centro Comunit. Campinho 14.346,40 Campinho a licit.

DEMANDAS DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO 2001 LEVANTADAS PELAS COMUNIDADES

PLANILHA DE OBRAS DO MUNICÍPIO (SECR. OBRAS)

11Folha do LitoralAGOSTO 2002

EDUCAÇÃO DE PARATY

Os meses de julho e agosto forammarcados por palestras, reuniões,seminários e encontros que certamenteauxiliarão a equipe a desenvolvermelhor o seu trabalho.

O tema “Educação Inclusiva”,uma opção feita através da avaliaçãodo Encontro de 2001, o que é realizadoao final de cada Encontro, fez comque todos nós pudéssemos refletir so-bre as diferenças individuais dosalunos. Não podemos hoje falar coma mesma tranqüilidade com que falá-vamos há vinte anos sobre uma cul-tura escolar comum. Encontramo-nos,portanto, numa encruzilhada, circun-dados por uma série de perguntas sim-ples, para as quais as respostas aindaprecisam ser construídas.

O que deve ser ensinado naescola? Rapidamente poderíamosresponder que a Escola deve sepreocupar com o que é aceito comopadrão: deve ensinar os alunos a seexpressar, ler, escrever, ensinar ashistórias dos livros, não deve seintrometer em assuntos de religião,porque é laica.

Se trabalhamos com Educação, no

O dia 31 de julho foi marcado porum novo pensar na Educação em Para-ty. Com o tema Educação Inclusiva aSecretaria de Educação realizou o VIIIEncontro de Educação no CIEP.

A abertura do Encontro, coorde-nado pela professora Nélia Terra, sedeu com a composição da mesa comas presenças do prefeito Municipal,José Cláudio Araújo, da secretária deEducação, Eliane Tomé, da secretáriade Educação Especial do MEC, Ma-rilene Ribeiro dos Santos, da diretorado CIEP, Janete Ribeiro, do diretordo Departamento Pedagógico, Amau-ry Barbosa, da diretora do Depar-tamento Administrativo, Marilza daCruz Pinto Grogião, do secretário daPromoção Social, Alberto Alves Ro-cha, do vereador Delmo RodriguesAffonso, do presidente do Sindicatodos Funcionários Públicos de ParatyMaxwel Núbile e do representante doComamp, Domingos Oliveira.

Após a apresentação do HinoNacional em vídeo na linguagem libras(dos surdos mudos) e cantado pelospresentes, a secretária Eliane Tomé,agradecendo a presença de todos,falou do momento especial em se terum Encontro de Educação com o temaInclusão, e da necessidade de todosos alunos serem acolhidos semdiscriminação. “A LDB é clara quan-do diz que as escolas devem ser aber-tas para receberem os alunos por-tadores de deficiências. Começandono Encontro o agir, ouvir, conhecer,saber das leis”, deixando claro paratodos os professores que é só umcomeço, uma informação inicial paraum novo pensar na Educação,pretendendo dar continuidade aoassunto com mais cursos, palestras eoficinas. A Secretária encerrouagradecendo o apoio e a presença daSecretaria de Educação Especial doMEC e a parceria do Banco do Brasilque ajudou a viabilizar o Encontro.

Em seguida o prefeito JoséCláudio cumprimentando a todos osseus companheiros professores disse

As Escolas Guaranis são três naregião sul do estado do Rio de Janeiro,fazem parte das comunidades indígenascom área demarcada como reservassendo: uma em Angra dos Reis e duasem Paraty (Paraty Mirim e Patrimô-nio). Elas nasceram da necessidade deuma Educação diferenciada que alie atradição à transmissão de novosconhecimentos.

A Educação é muito valorizadapara estas comunidades já que elasignifica resistência à preservação desua língua, artesanato, religião, músicae muitas tradições de seus antepas-sados, além de poderem também ad-quirir conhecimentos das facilidades datecnologia que possibilita a integraçãocom outros povos indígenas.

As Secretarias de Educação deParaty e Angra em parcerias com Ongs,Universidades e a FUNAI têm apoiadoas escolas Guaranis, buscandofinanciamento para a formação deeducadores (índios), participando dosfóruns de discussão, articulando oreconhecimento das escolas junto aosCEE.

No ano de 2001 foi realizado ocurso de 120 horas financiado peloFNDE, em convênio com a Prefeiturade Paraty, para a formação de educado-res (todos índios).

A Secretaria Estadual de Educação,

I ENCONTRO DOS PAIS DE ALUNOS

DA REDE MUNICIPAL

entanto, temos o dever de tentarentender o que podem significar taisopções, sob pena de construirmosuma Escola que exclui mais do queinclui e que, quando inclui, rotula osujeito de forma tão competente, queo faz reprodutor da própria rotulaçãoque lhe é imposta.

Mas, tais concepções não citam aausência de certos conteúdos nocurrículo escolar: falam da forma desentir de pessoas, falam de gruposhistoricamente estigmatizados comoinferiores, falam da relação do poder.Elas falam, portanto, de desigualdadese não podem ser toleradas por umaeducação cujo compromisso públicodeve ser com as diversidades. Ocompromisso deve ser de crescer, esó poderemos crescer e amadurecer apartir do momento que enfrentarmosas diferenças com o desafio doconhecer, com o desafio que asdiferenças nos enriquecem, asdiferenças proporcionam apossibilidade de sermos educadoresno sentido mais humano da palavra.

Eliane Tomé - Secretária deEducação de Paraty

PALESTRAS, REUNIÕES, SEMINÁRIOS E ENCONTROS

Educação Indígenaparceira dos municípios nas articu-lações junto à Coordenação Geral deApoio às Escolas Indígenas (CGAEI/MEC) promoveu o curso de Formaçãode Técnicos Governamentais em Edu-cação Indígena, do qual participarameducadores do CEE, das SecretariasMunicipais de Paraty e Angra dos Reis,representantes da FUNAI, além deeducadores indígenas.

As duas secretarias de educação(Angra e Paraty) tem no seu depar-tamento pedagógico uma coordenadorade apoio às escolas indígenas, a ProfªLuiza Helena de Carvalho, que esta-belece a interlocução entre as secretariase os educadores indígenas.

Neste ano, além de estarem emprocesso de formação continuada comassessoria da UFF, UERJ (Pró Índio)e outras entidades, os educadores gua-ranis participam do PCN em Ação emEducação Escolar Indígena, realizandodiscussões sobre currículos nasEscolas.

No mês de setembro os educadoresindígenas participarão do EncontroRegional de PCN do Estado, que serárealizado em Macaé, onde apresentarãoseus relatos de experiências.

A grande reivindicação dos educa-dores indígenas é terem suas escolasreconhecidas como Escolas Diferen-ciadas como prevê a legislação.

VIII Encontro de Educação no CIEP

que o tema Inclusão é pordemais abrangente, sendouma grande oportunidadede uma profunda reflexão,já que o município passapor uma reivindicação daincluda inclusão, referindo-se ao Projeto Paraty aCaminho do Reconhe-cimento Mundial, e que aintenção não é só um títuloe sim melhorar a qualidadede vida do povo parati-ense. José Cláudio con-cluiu,deixando uma men-sagem aosprofessores: “Nós pro-fessores,temos uma missão muito espinhosa,temos muita dificuldade, somosdesassistidos, mas tenho certeza que,o que norteia cada um de nós, asnossas vidas, é o ideal de fazermosalguma coisa para ajudar a iluminar omundo e não existe maior recompensado que fazer realizar este tipo detrabalho, incluir Paraty em todos osníveis. É contra a discri-minaçãogeral que temos de lutar, nos engajar.Espero que esta reunião seja bemproveitosa e que, sobretudo despertea consciência que cada um podeiluminar um pedacinho do nossoespaço, do nosso mundo, e se iluminao mundo sendo útil a você mesmo, asua comunidade, se ensinando algo aalguém, preser-vando o lugar que sevive, quando você educa de verdade”.

Em seguida foi apresentada pelosparticipantes do I Curso de Musica-lização de Paraty a peça musicalelaborada durante mesmo, realizadono mês de julho. A platéia e princi-palmente os convidados professoresde Brasília e do Rio de Janeiro, elo-giaram muito esta apresentação já queos alunos tiveram apenas 15 dias deOficina Musical e já tiveram condiçõesde apresentar seu potencial musical,característica do povo paratiense.

A Professora Marilene Ribeirodos Santos, iniciou sua palestra como tema Inclusão como política do

MEC, ilustrada com gráficos e textosexibidos em vídeo, fazendo umpequeno histórico de como o governoiniciou o processo de inclusão,deixando claro que a política é de res-ponsabilidade do governo em parceriacom a sociedade brasileira e que aspessoas são diferentes, são diversas,mas a diversificação engrandece aeducação.

O primeiro período do Encontrofoi encerrado com um almoço norefeitório do CIEP com a apresentaçãode Laís Nascimento cantando e toca-ndo músicas brasileiras, o que pro-porcionou um momento de confra-ternização aos presentes.

No período da tarde aconteceramas oficinas pedagógicas, com os temas:Inclusão na Educação Infantil,Adaptações Curriculares, Necessida-des Especiais em sala de Aula, Forma-ção de Contadores de Histórias, entreoutras.

O encerramento no auditório doCIEP foi com a conclusão dos gruposde trabalho das Oficinas, apresentaçãode fotos do encontro anterior e deprojetos da secretaria apresentada emtelão, sorteio de livros, agradeci-mentos de Eliane Tomé a todos osconvidados e professores participan-tes e apresentação de Laís Nascimen-to com violão.

Durante o Encontro aconteceramexposições de fotos das escolas, doDEL e feira de livros.

DIA 22 DE SETEMBRO DE 8H ÀS 12H NO CIEPO Departamento Pedagógico da Zona Rural propôs oEncontro por entender que a educação é uma parceria

dos pais com a escola.Esse Encontro visa possibilitar a real integração entre

a Escola e a comunidade com três eixos paradiscussão: currículos, que escola temos e qual escolaqueremos, como construir a Escola que desejamos.

- Material para o ProjetoBrinquedoteca para a EscolaParque da Mangueira;

- Finalização do trabalho deinformatização da Biblioteca daEscola Parque da Mangueira;

- Início do Projeto Capoeirana Escola Parque da Manguei-ra, Guiomar ,Pequenina Calixtoe Pingo I;

- Início do Curso de capa-citação da Área remanescentedo Quilombo para alguns pro-

A Secretaria Municipal de Educaçãoadquiriu em agosto:

fessores das escolas da ZonaRural;

- Entrega do kit pedagógicosobre Educação Inclusiva paratodas as Escolas do município;a

- Reforma na Creche Mu-nicipal: pintura e forro;

- Reforma da Escola DoPouso da Cajaíba –pintura ereparos;

- Reforma da Escola daJoatinga – construção da fossa,pintura, forro;

- Reforma da Escola daPonta Grossa – reforma geral ;pintura, forro, cobertura na áreaexterna, azulejo cozinha ebanheiros, armário na pia dacozinha;

- Reparo da Bomba de águaEscola

- Entrega de utensílios decozinha em todas as Escola:distribuição a cargo do Depar-tamento de Merenda.

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Com base nas premissas que norteia o Terceiro Setor, e seguindo as tendências mundiais de organizações que atuam no apoio à sociedade civil, o Sebrae apresentou para empresários e empreendedores o Programa Líder Solidário, com o qual pretende estruturar uma rede de colaboradores voluntários, com objetivo de aumentar a sua capacidade de atendimento, possibilitando uma maior participação dos indivíduos na construção de organizações mais eficazes e no desenvolvimento econômico do país. O evento foi realizado em 29 de julho no Palácio da Cultura no Rio de Janeiro. Os principais objetivos deste programa são: Promover e fortalecer a cultura do trabalho voluntário no Brasil, com ênfase no voluntariado empresarial; Potencializar o processo de universalização dos direitos, deveres e da participação cidadã; Potencializar o atendimento e o apoio gerencial a todas as micro e pequenas empresas e empreendedores, formais e informais; Possibilitar o exercício da cidadania e da responsabilidade social e individual, por parte de empresários, profissionais e população que queiram ser engajados, como voluntários, bem como entidades empresariais, como agentes promotores. Beneficiários: empreendedores, micro e pequenas empresas formais e informais. Metas: Contar com 50 mil voluntários qualificados para apoiar empresários e empreendedores na gestão de suas empresas; Atender em 2003 600 mil empreendedores.

Plano Diretor

No dia 09 de agosto 2002 aconteceu uma reunião sobre o Plano Diretor de Paraty sobre a coordenação da vice- Presidencia da Câmara de Vereadores atendendo à solicitação da Associação Comercial e Industrial de Pa-raty, um dos Promotores do Forum DLIS , fórum este que desde agosto de 2000 vem promovendo o debate sobre o Plano Diretor.

A representante do Iphan Isabelle Cury afirmou que o Plano Diretor de Paraty é tecnicamente bem eleborado e contou com a participação das comunidades e sociedade civil organizada, mas algumas emendas aprovadas nas plenarias do Fórum DLIS, dos dias 09 e 10 de junho de 2001 no CIEP D. Pedro I , foram alteradas pelo executivo e o projeto que foi encaminhado à Câmara de Vereadores não corresponde na íntegra ao que foi aprovado.

Nesta reunião ficou definido que acontecerá sema-nalmente duas reuniões na Câmara de Vereadores sobre Plano Diretor (2ªs e 6ªs) logo após confirmação da data de reapresentação do mesmo pela Equipe Técnica responsável pela sua elaboração.

HISTÓRICO

Em 14 de agosto de 2000 o Fórum DLIS encaminhou um Termo de Compromisso aos três candidatos à Pre-feitura de Paraty, que o assinaram, comprometendo-se a revisarem e protocolarem o Projeto de Lei do Plano Diretor elaborado em 1996.

Em 27/12/2000 a Assessoria de Planejamento da Prefeitura de Paraty reuniu-se com os membros inte-grantes da Equipe Técnica de Execução e Coor-denadores Técnicos do Plano Diretor e funcionários da extinta Secplan – RJ, servidores Haidine da Silva Barros Duarte – Sub-Secretária de Estado, José Augusto Guedes Falcão - Arquiteto e Lúcia Helena do Nascimento – Arquiteta.

Em 23 de março de 2001 o Fórum DLIS e Assessoria de Planejamento realizou no Parque Hotel Perequê o Se-minário de Apresentação do Plano Diretor pelos técnicos acima com a participação expressiva da sociedade orga-nizada.

A primeira reunião de trabalho foi realizada no dia 03 de abril de 2001 no Parque Hotel Perequê, com o objetivo de definir a metodologia para apresentação das emendas e condução do processo democrático. As instituições que

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participaram desta reunião foram: Sebrae, Cooparaty, Comamp, Assessoria de Planejamento e Controle-Prefei-tura, Acip, Crea e a Associação dos Engenheiros e Arqui-tetos de Paraty.

A metodologia aprovada em reunião, ficou assim de-finida: a partir da apresentação realizada no dia 23/03 a Comissão de Estudos e Auxílio Técnico ao Plano Diretor enviaria à Assessoria de Planejamento e Controle as e-mendas cabíveis e estas seriam apresentadas, analisadas, aprovadas ou não em Plenária Final realizada nos dias 9 e 10 de junho de 2001 no Ciep D. Pedro I.

Em 20 de abril de 2001 o Decreto nº 041/2001 ofici-alizou a Comissão de Estudos e Auxílio Técnico, criada pelo Fórum DLIS e fixou-se prazo para o Poder Exe-cutivo enviar à Câmara o Plano Diretor até 11/06/2001 .

É importante ressaltar que, além dos convites pro-tocolados a várias entidades, à Câmara dos Vereadores e divulgação na rádio RPC, dias antes da realização da Plenária Final, o anteprojeto do Plano Diretor foi publi-cado na íntegra pelo Jornal Folha do Litoral, (num total de 3.000 exemplares), distribuídos amplamente em todas as comunidades e instituições públicas e privadas,

Nos dias 09 e 10 de junho de 2001 no CIEP D. Pedro I, a Assessoria de Planejamento e Controle, Comamp, Fó-rum DLIS, Acip e Sebrae realizaram a Plenária Final do Plano Diretor com a participação das seguintes instituições: Base Ecológica do Paraty-Mirim, Sindegtur, Revitalização da Borda D’água, Cooparaty, Uni-camp/Feagri, Incra, Senac, Porto Paraty, Ufrrj, Iphan, Câ-mara de Vereadores, IEF, Fauusp, Iacv, Pastoral da Cri-ança, Paraty.com, Simpar, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Paraty, CREA, SOS Mata Atlântica, Secretaria Mu-nicipal de Educação, Secretaria Municipal de Promoção Social, Secretaria Municipal de Arquitetura, Obras e Ur-banismo, Secretaria Municipal de Saúde, ONG Ca-xadaço, ONG Bocaina Mar, Várias Associações de Mo-radores o Executivo Municipal representado pelo Chefe de Gabinete e o Legislativo Municipal representado pelo Presidente da Câmara de Vereadores.

Neste seminário prevaleceu o processo democrático na aprovação ou não das emendas, as quais passaram a fazer parte do anteprojeto de Lei, dando nova redação ao Plano Diretor.

RICARDO DE A. ZARANTINI

Líder Solidário