Jornal do Aposentado n°199

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Sindicato dos Eletricitários de São Paulo / Associação dos Eletricitários Aposentados de São Paulo ANO XIV - Nº 199 - Setembro - Outubro / 2012 Filiado à: FENATEMA / ISP A AEASP, o Sindi- cato e a Fenate- ma encaminharam carta à presidente Dilma Rousseff, na qual solicita- ram providências na regulamentação da tributação do desconto do Impos- to de Renda, dos valores recebidos dos proventos da Previdência Com- plementar. Em resposta, o Gabinete da Pre- sidência remeteu o pedido ao Minis- tério da Fazenda e ao Ministério da Previdência Social. Confiram ao lado as cartas na íntegra: Imposto de Renda Carta à Presidência 01 da República 01 02 03

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Jornal do Eletricitário Aposentado - Mês: Setembro/Outubro

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Sindicato dos Eletricitários de São Paulo / Associação dos Eletricitários Aposentados de São Paulo ANO XIV - Nº 199 - Setembro - Outubro / 2012

Filiado à:

FENATEMA / ISP AposentadoJornal do Eletricitário

A AEASP, o Sindi-cato e a Fenate-ma encaminharam carta à presidente D i lma Roussef f , na qual sol ic i ta-ram providências na regulamentação da tr ibutação do desconto do Impos-to de Renda, dos valores recebidos dos proventos da Previdência Com-plementar.

Em resposta, o Gabinete da Pre-sidência remeteu o pedido ao Minis-tério da Fazenda e ao Ministério da Previdência Social.

Confiram ao lado as cartas na íntegra:

Imposto de Renda

Carta à Presidência

01

da República

01

02

03

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Próximo Passeio

Jornal do Aposentado

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Festa Italiana

A festa especial italiana, promo-vida pela AEASP, foi abrilhantada por mais de 350 participantes que saborearam os deliciosos salgados e comidas típicas. Além disso, os convidados se divertiram ao som do contagiante grupo musical de Fred Rovella e seus dançarinos, su-cesso garantido em qualquer festa do gênero, e que também levou o público da Associação a entrar no ritmo da Tarantella.

Ao som de “Funiculli-Funicullá” os participantes vibraram e se entusiasmaram com o repertório

No dia 26 de setembro, nossos associados participaram de mais uma de nossas tradicionais festas. O Bingo Show reuniu mais de 200 pessoas que se divertiram ao ouvi-rem o cantor Toninho Nascimento que relembrou as canções que em-balaram nossos corações, como: Um Fio de Cabelo e Índia. Além do show, tivemos dez ganhadores do bingo, os quais levaram: faqueiros, cestas de produtos de beleza, bol-sas, relógios e vale compras. Pa-rabéns pela participação de todos!

Realizado no Shopping Center Norte, o torneio de boliche reuniu 52 competi-dores, em um clima de des-contração e de reencontro com os amigos. A AEASP espera por você, nas pró-ximas competições!

Vencedor: Paulo RinaldiVice: Antônio Marchesano

Devido ao suces-so dos passeios à fábrica da Schin-cariol realizados em 25/04 e 19/09, repetimos a dose, para que mais 30 pessoas (quanti-dade máxima per-mitida) pudessem aproveitar. Os visitantes conheceram as dependências da matriz da empre-

Bingo Show

Viva la Tarantella!Associados e amigos entram no clima familiar da festa

Torneio de Boliche

Passeio Schincariol

Eventos

sa de bebidas. O passeio, chamado de “Mundo Schin”, permite o livre

acesso a todo processo de fabricação das bebidas. Além disso, os visitantes puderam experimentar as bebidas e ganharam brindes da empresa.

Foto: divulgação

da banda que além das músicas tradicionais como “O Surdato” e “Dove Stá Zazá” também divertiu o público com o ritmo sertanejo “Eu quero tchu, eu quero tcha”, entre outras músicas populares.

Além do show dançante, tam-bém foram sorteadas várias cestas com produtos italianos. “Mais que uma festa, esta é uma oportuni-dade de estarmos mais próximos dos nossos associados”, afirma Edmundo Benedetti Filho.

Parabéns a todos os partici-pantes!

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No dia 26 de setembro, tomou posse, como titular no Conselho Deliberativo da Fundação CESP, o companheiro José Luiz Andreoli, diretor do Sindicato e da Fenatema e a companheira, também diretora, Rosilene Félix, suplente da chapa. Ambos são trabalhadores da Eletro-paulo, desde 1975.

“Esta foi uma importante vitória, pois resultará em ações favoráveis à categoria e aos aposentados da Fundação CESP. Eles serão muito importantes”, afirma Edmundo Be-nedetti Filho, presidente da AEASP.

Dentre as propostas de trabalho, estão: a aproximação da Fundação junto aos trabalhadores ativos e as-sistidos, diminuição do cunho político nos órgãos representativos, Con-selho Deliberativo, Comitê Gestor, Conselho Fiscal e fiscalização dos recursos aplicados.

De acordo com Andreoli, a admi-nistração e a vida saudável do fundo de pensão estão ligadas à variáveis externas, questões mundiais, como a situação dos Estados Unidos, a crise econômica da União Europeia, a evolução dos países asiáticos, a desaceleração da China, posições políticas na América Latina e a composição e comprometimento do bloco Mercosul, que é a visão macro.

O novo titular do Conselho Delibe-rativo também falou sobre o setor elétrico: Os órgãos governamentais reguladores, principalmente no setor elétrico, são deficitários em suas fun-ções. A edição de medidas provisó-rias e revisões tarifárias provocarão enxurradas de questionamentos jurídicos e, certamente, desencoraja-rão novos investimentos, além de um número exagerado de demissões nas elétricas de associados ativos e certamente também ações propos-tas por entidades representativas ou associados assistidos que poderão

Os recursos garantidos da Ener-Prev, desde Julho de 2010, tem sido administrado por meio da segregação real dos investimentos. Esse procedimento possibilita que cada plano de benefícios possua seus investimentos e cota previ-dencial individualizados.

A estrutura dos investimentos da EnerPrev está baseada atual-mente em fundos exclusivos de investimentos.

Os gestores de recursos são todos de primeira linha.

A carteira de investimentos da Enerprev é composta principalmen-te por títulos públicos, indexados à inflação. As Notas do Tesouro Nacional da série B, e os títulos longos (IMA-B5+, que é o índice que mede a performance das NTN-B´s de prazo maior que 05 anos), apresentaram uma performance excelente, até setembro/2012, su-perando os principais indicadores financeiros.

Entretanto, observamos que em Junho-12, o índice IMA-B teve uma rentabilidade nominal de -0,5%, impactando na rentabilidade dos fundos de investimentos e, conse-quentemente, nos planos. A abertu-ra das taxas das NTN-Bs ocorreu, principalmente, em função de 2 motivos: Revisões nas projeções de PIB e inflação e Resgates de fundos IMA-B de varejo.

Cada plano de benefício possui característica distinta, ou seja,

Fundação CESPEleição no Conselho DeliberativoAgora temos representantes!

Setor Elétrico

ENERPREVInvestimentosPlanos Bandeirante CD e PSAP

Eleições

Por outro lado, existe a questão doméstica, em nível brasileiro ou es-tadual, que é o encaminhamento da atividade econômica para uma es-tagnação, com baixa produtividade das empresas, falta de investimento educacional e tecnológico, que colo-ca o Brasil como o país que menos cresce na América Latina e entre os emergentes, BRIC’S (Brasil, Rússia, Índia e China), e investimentos públi-cos que estão a passos de tartaruga, acrescentou José Andreoli.

impactar financeiramente na saúde das fundações. Porém, não discuto o direito ou mérito judicial.

“O certo é que teremos um perío-do de intensa discussão, que pode-rão impactar em nossas vidas e nos fundos de pensão, as mudanças dos parâmetros atuariais como baixar a taxa de juros, a troca de indexador, a alteração da tábua de mortalidade e a retirada de patrocínio”, afirma Andreoli.

Os membros eleitos para o Con-selho Deliberativo e Fiscal terão mandato de três anos.

alguns já são maduros, estão na fase intermediária e outros estão na fase de formação. A estratégia de alocação dos investimentos será de acordo com o momento de cada plano. Para enquadrar os investi-mentos ao momento atual de cada um, foi elaborado um estudo de ALM (Asset Liability Management), em 2010, para os planos CD´s, I e II e em 2011, para o plano PSAP, cujo objetivo foi buscar as melhores alternativas para garantir que todas as obrigações (benefícios) fossem pagas como esperado.

Em 2013, temos um cenário desafiador com a rápida queda das taxas de juros, mas estamos com boa performance, em função da alocação de ativos que temos, e faremos um novo estudo de ALM para adequações que sejam necessárias nas alocações, em função das mudanças no cenário macroeconômico.

Luis Carlos PiresRepresentante do Comitê Gestor da EnerPrev

Acesse nossos jornais e informativos no site:

www.eletricitarios.org.br

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Pensão por morte

Requisição de pensão por morte pela Fundação CESP

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A pensão por morte é um benefício concedido aos contribuintes do INSS, desde de 24 de julho de 1991, por meio da Lei nº 8.231. Tem direito à pensão os dependentes do traba-lhador falecido, que podem ser o cônjuge ou companheiro (a) estável;

O beneficiário pode solicitar a concessão do benefício pelo telefone 135, nas Agências da Previdência ou pelo portal da entidade, munido da docu-mentação exigida em cada caso.

1) Para os casos em que ocorrer o desmembramento do benefício no INSS, deverá ser montado novo pro-cesso, com os documentos acima, ex-ceto contagem de tempo de serviço.2) De acordo com o Código Civil Brasileiro, os beneficiários entre 18 e 21 anos poderão optar por receber diretamente sua parte da respectiva pensão.Na solicitação de concessão do be-nefício de pensão, havendo benefi-ciários nessa faixa etária, deverá ser oferecida a opção pelo recebimento direto da pensão ou por intermédio de seu representante legal.

Para os que recebem benefícios pela Fundação CESP, os beneficiários terão que apresentar os seguintes documentos para que seja iniciado o processo de suplementação de pensão pela entidade:

Documentação necessáriaESPOSA/ESPOSO

Para requerer o benefício, o dependente do aposentado terá que apresentar os documentos do segurado abaixo:

● Número de Identificação do Traba-lhador – NIT (PIS/PASEP) ou número de inscrição do Contribuinte Individual/Doméstico/Facultativo/Trabalhador Rural, se possuir; ● Documento de Identificação; ● Cadastro de Pessoa Física – CPF; ● Certidão de Casamento Civil, se es-poso (a); ● Certidão de sentença que assegure direito à pensão alimentícia, se divorciado (a) ou separado (a) judicialmente.

Documentação necessária EM CASO DE UNIÃO ESTÁVEL

O beneficiário terá que reunir o maior número de docu-mentos que possam atestar a união. Entre os documentos exigidos pelo INSS, estão:

● Declaração de Imposto de Renda do segurado, no qual conste o interessado como seu dependente; ● Prova de mesmo domicílio; ● Certidão de Nascimento do filho, havido em comum; ● Declaração de Imposto de Renda do segurado, no qual conste o interessado como seu dependente; ● Ficha de tratamento em instituição de assistência médica na qual conste o segurado como responsável; ● Escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome do dependente;● Quaisquer outros documentos que possam levar à convicção do fato a comprovar.

o filho (a) menor de 21 anos, não emancipados; enteado (a); menores de 21 anos, não emancipados; pais; irmãos (as) menores de 21 anos, não emancipados.

Para ter direito a pensão por mor-te, o INSS não exige tempo mínimo

Fonte: Ministério da Previdência e Fundação CESP

Os beneficiários tutelados não pos-suem esta opção. Ao completarem 18 anos, obrigatoriamente deverão receber o beneficio diretamente.Os beneficiários curatelados conti-nuarão tendo o benefício pago ao seu Curador.O beneficiário menor de 18 anos, necessariamente deverá estar re-presentado legalmente.

Os dependentes podem solicitar o benefício, a partir do agendamento, que deverá ser realizado pelo:Disque Fundação0800-0127173 das 8hs às 20h

Saiba mais!

Documentação necessáriaDEPENDENTE DE APOSENTADO

Para requerer o benefício, o depen-dente do aposentado terá que apre-sentar os documentos do segurado abaixo:

● Número de Identificação do Tra-balhador – NIT (PIS/PASEP) ou número de inscrição do Contribuinte Individual/Doméstico/Facultativo/Trabalhador Rural, se possuir; ● Documento de Identificação (Car-teira de Identidade, Carteira de Trabalho e Previdência Social, entre outros); ● Certidão de Óbito; ● Cadastro de Pessoa Física – CPF.

de contribuição, porém é necessário que o segurado esteja inserido no programa da previdência. Caso o contribuinte fique um período sem realizar o pagamento da previdência, ainda assim, o segurado possui o direito.

O valor do benefício é de 100% do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito. Caso o contribuinte possua mais de um dependente, o valor será dividido entre os que tem direito de receber.

Participantes Ativos, Assistidos, Coligados ou Autopatrocinados

● Carta de concessão (original ou cópia autenticada) – Obrigatório na montagem do processo;● Certidão PIS / PASEP (caso este documento esteja pendente na monta-gem do processo, receberá somente o mês da concessão e não retroativo à data do óbito. O retroativo será pago somente quando apresentar o documento pendente); ● Certidão de Óbito; ● CPF e RG; ● Comprovante Conta Corrente da Pensionista do Banco Santander (cópia da folha de cheque, extrato ou declaração do Banco).Obs.: Documento obrigatório no momento da montagem do processo. Somente será aceito dados bancários de outro banco se na cidade em que a pensionista residir não tenha o Banco Santander.● Certidão de Casamento ou Declaração Pública de convívio marital em cartório;● Certidão de Nascimento de filhos menores de 21 anos (quando não constar no cadastro da Fundação);● Rescisão Contratual (somente se não constar data de desligamento);● Comprovante de residência;● Todos os documentos originais que comprovem o tempo de serviço para contagem na Fundação CESP (somente quando ativos, coligados ou autopatrocinados);● Termo de Ciência e Notificação – Tribunal de Contas do Estado – TCE (somente para PSAP/CESP B1 e PSAP/EMAE);● Termo de Autorização com reconhecimento de firma, por autenticidade, dos beneficiários entre 18 e 21 anos.

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Jornal do Aposentado

Francisco Carlos FattoriContador e Diretor da AEASP Tel.: 3346-2777

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Imposto de RendaRevisão do INSSInvalidez e Auxílio Doença

Reclamação Trabalhista da 49º Vara do Trabalho - Lei 4819/68

Caram Sociedade de Advogados

IR

Sobre o quadro “Dependentes”, na Declaração de Imposto de Renda, vamos esclarecer mais algumas dúvidas:

Pode ser considerado dependen-te filho de pais separados?

● O contribuinte pode considerar como dependentes os filhos que ficarem sob sua guarda, em cumpri-mento de decisão judicial ou acordo homologado judicialmente. Nesse caso, deve oferecer à tributação, na sua declaração, os rendimentos re-cebidos pelos filhos, inclusive a im-portância recebida do ex-cônjuge, a título de pensão alimentícia;

● O filho somente pode constar como dependente na declaração daquele que detém a sua guarda judicial. Se o filho declarar em separado, não pode constar como dependente na declaração do res-ponsável;

● O responsável pelo pagamento da pensão alimentícia pode de-duzir o valor efetivamente pago a este título, sendo vedada a dedução do valor correspondente ao dependente, exceto no caso de separação judicial, ocorrida no ano imediatamente anterior ao da declaração, quando podem ser

Foi revogada a liminar que deu efeito suspensivo do conflito de competência suscitado pela Fun-dação CESP.

A Fundação interpôs agravo regimental e aguarda julgamento. A Fundação também deverá entrar com recurso extraordinário para o

Escritório Caram Sociedade de Ad-vogados, fundado em 03 de janeiro de 1989, com notória especializa-ção em Direito Previdenciário, Civil e Tributário, contando com mais de 20.000 processos liquidados nos últimos anos.

Quadro Societário:Rodrigo Caram Marcos GarciaLuciano Jesus CaramMiguel José Caram FilhoLucas Caram Petrechen

O Sindicato Nacional dos Apo-sentados da Força Sindical e a Procuradoria da República dos Direitos do Cidadão em São Paulo, firmaram acordo com o INSS que poderá beneficiar 2,8 milhões de

Marcus Neves Advocacia S/C

INSS

Jurídico

deduzidos os valores relativos à dependente e à pensão alimentícia judicial paga.

Como proceder em uma relação homoafetiva?

O contribuinte pode incluir o companheiro, abrangendo também as relações homoafetivas, como dependente, para efeito de dedu-ção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, desde que tenha vida em comum por mais de 5 (cin-co) anos ou por período menor, se da união resultou filho.

Pode ser considerado dependen-te o filho que nasce e morre no ano-calendário, cônjuge e outros dependentes que faleçam duran-te o ano-calendário?

Sim. É admissível a dedução pelo valor total anual da dedução de dependente.

Reservas Matemáticas da Fundação

Supremo Tribunal Federal.A liminar, conseguida pelo Sin-

dicato para preservar as reservas da Fundação, continua válida. O Sindicato continuará acompanhan-do e tomará as medidas cabíveis, no momento oportuno. O assunto ainda é muito preocupante.

A empresa de Advocacia contra-tada pela AEASP mantém, dentro das instalações do Sindicato, o Departamento Jurídico Cível - Pre-videnciário - Tributário, 10 (dez) advogados, além de estagiários, paralegais e pessoal de apoio ad-ministrativo.

Atendimento de segunda-feira a sexta-feira (contencioso e consul-tivo), das 10h às 12h30 e das 14h às 17h30.

segurados, em todo o País, con-cedendo-lhes direito à Revisão do INSS / Invalidez e Auxílio Doença.

O INSS enviará correspondência aos envolvidos para habilitarem-se ao Acordo.

O Acordo prevê:

● 491 mil Aposentados por in-validez ou pensões por morte, em razão da invalidez, entre 29/11/1999 e 19/08/2009, te-rão o seu benefício corrigido em janeiro de 2013, com um aumento em torno de 20%;● Os retroativos serão pagos em março de 2013 para aque-les que em abril de 2012 tinham 60 anos ou mais de idade;● Quem tinha entre 46 e 59 anos receberá os atrasados entre 2014 e 2016;● Os beneficiários na faixa de 45 anos receberão os atrasados entre 2016 e 2019, sempre no mês de março, de cada ano;● Quem recorreu ao auxílio doença ou auxílio acidente, e o benefício foi por um prazo determinado e voltaram a trabalhar, serão ressarcidos das diferenças a partir de 2019 até 2022.

Os interessados em obter mais informações, referentes à viabili-dade de efetuar o Acordo ou abrir Processo, poderão consultar o De-partamento Jurídico Previdenciário, agendando consulta pelo fone: (11) 2344-1655.

Caram Sociedade de AdvogadosJurídico

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Órgão Informativo do Sindicato dosEletricitários de São PauloRua Thomaz Gonzaga, 50

Liberdade 01506-020 - São Paulo - SP

Para uso do Correio

Mudou-se

Desconhecido

Endereço Insuficiente

Não existe o nº

Endereço pesquisado por erro de Cep. Cep correto é:_________________________

Outras situações

O “Jornal do ELETRICITÁRIO APOSENTADO” é uma pu-blicação bimestral do Sindicato dos Eletricitários de São Paulo. Circulação dirigida e distribuição gratuita à categoria. Diretor Responsável: Carlos Alberto dos Reis e Edmundo Benedetti Filho. Jornalista Responsável e Editora: Bárbara Pinheiro (MTE 61.346/SP); Redação: Daiane Cabral (MTE 59.159/SP). Diagramação, Ilustração e Arte: Márcio Rualonga (MTE 29.003/SP); Assistente: Flávia Coan. Fotos: Bárbara Pinheiro. Impressão: Formato Editora. Redação: Rua Thomaz Gonzaga 50, 4º andar, Liberdade, São Paulo, SP. Cep: 01.506-020. Fone: (11) 3346.2766.

CORREIOS

DEVOLUÇÃOGARANTIDA

9912279554-DR/SPMSTIEESP

ImpressoEspecial

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Envie sua carta para:Rua Thomaz Gonzaga, 50

4º andar - LiberdadeCEP: 01506-020

Envie seu e-mail para:[email protected]

AposentadoJornal do Eletricitário

Jornal do Aposentado

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Cartão do Idoso

Em cumprimento à Lei Federal nº 9.503, a AEASP disponibiliza, a todos os idosos, o cartão de identificação para as vagas especiais em estacionamentos. Para ter acesso ao cartão, basta realizar o ca-dastro na AEASP e trazer o seguintes documentos: RG, CPF, CNH e comprovante de residência.

Acesso ao estacionamento com vaga especial

AgradecimentoAGENDA 2012

DEZEMBRO

NOVEMBRO

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Excursão São Lourenço

Reunião Mensal

Museu do Santos F. C. Colônia Praia Grande

Festa Natalina Moacir Franco

22 a 2514

07 a 09 15 ^^

07PasseioZoológico

Fiquei entre os dez vereadores mais votados do Brasil.

Fui reeleito para o quarto man-dato de vereador da Cidade de São Paulo.

Agradeço aos amigos eletricitários pelo apoio e confiança. Continuarei ao lado do Sindicato e da Associa-ção dos Aposentados, participando ativamente de nossas lutas e come-morando nossas conquistas.

Contem comigo, estou à disposi-ção em meu Gabinete, na Câmara Municipal de São Paulo.

Muito obrigado,Vereador Eliseu Gabriel – PSB

53.634 votos. Uma vitória espetacular!!!