Bahia

Jornal do

Governo volta à Justiça para não pagar a URV da SaúdeApós mais de 2 anos protelando

a apresentação de documentos dos servidores da Saúde ao processo de cobrança em andamento na 7ª Vara da Fazenda Pública, movido pelo Sindsaúde-Ba, o Governo volta ao Tribunal de Justiça da Bahia na tenta-tiva de não pagar a URV da catego-ria.

Será julgada na próxima quinta-feira, dia 22, no Tribunal de Justiça da Bahia, às 8h30, a Ação Rescisória impetrada pelo Governo do Estado para tentar anular o julgamento da 7ª Vara da Fazenda Pública, que, por unanimidade, determinou o pagamento da URV aos trabalha-dores da Saúde. A ação é referente ao processo judicial Nº 0178238-87.2004.805.0001, ajuizado pelo Sindsaúde-Ba desde 2004.

Os trabalhadores da Saúde ACREDITAM NA JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA e, mobiliza-dos, de forma pacífi ca, ocuparão os espaços do Tribunal de Justiça, no CAB, durante o julgamento. O Sind-saúde entende que a URV é parte dos salários dos servidores, por ser um direito adquirido da categoria.

Em quase 10 anos de luta, os servidores da Saúde sempre orga-nizados pelo Sindsaúde realizaram várias manifestações em apelo ao

governo pelo cumprimento da decisão do TJ pelo pa-gamento da URV. O julga-mento em primeira instância, na 7ª Vara da Fazenda Públi-ca, foi favorável aos trabalha-dores. Vale ressaltar que a decisão transitou em julgado porque o Estado perdeu o prazo para interpor recurso às instâncias superiores (ver reprodução do boletim de 2011 no verso).

Vale à pena relembrar: Dezembro 2004: Sind-

saúde entra na Justiça com a ação de cobrança da URV (processo Nº 0178238-87.2004.805.0001);

Maio de 2007 - a juíza da 7ª

Vara da Fazenda Pública garante aos servidores da Saúde o pagamento da URV;

Setembro de 2008 - a 3ª Câmara

Cível anula a sentença favorável ao Sindsaude;

Setembro de 2009 – À UNANI-

MIDADE, o Tribunal de Justiça aco-lhe recurso do Sindsaúde e condena o Estado da Bahia no pagamento da

URV;Maio de 2010 – TRÂNSITO

EM JULGADO DÁ DECISÃO FA-VORAVEL AOS SERVIDORES;

2011 – o Sindsaúde inicia a co-

brança da URV e o Estado, por di-versas vezes, pede prorrogação dos prazos para apresentar a documen-tação necessária para elaboração dos cálculos.

ENQUANTO NÃO HOUVER DISCUSSÃO COM OS SERVIDORES E MUDANÇAS NA INSTRUÇÃO NORMATIVA, OS SERVI-DORES NÃO FARÃO O REGISTRO DE PONTO ELETRÔNICO, MANTENDO O SISTEMA ATUAL EXISTENTE NAS UNIDADES. PARTICIPE DESSA LUTA POR UMA INSTRUÇÃO NORMATIVA JUSTA, SEM PERDA DE DIREITOS DOS SERVIDORES!

INFORMATIVO DO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA - ANO XIX - AGOSTO - 2013

EDIÇÃO ESPECIAL URV

Todos ao TJ-BA ( no CAB) na Quinta (22/8), às 8h30

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WWW.SINDSAUDEBA.ORG.BR2

Justiça seja feita! O trabalhador da Saúde tem direito à URV

E X P E D I E N T EÓrgão de divulgação do Sindicato dos Tra-balhadores em Saúde do Estado da Bahia. Av. Joana Angélica, 902 - Edf. Fórum Empresarial - 3º andar - Sls 304 à 306 - Nazaré -Campo da Pólvora -CEP: 40.050.000 - Telefax: (71) 3266- 8940 ou 0800.284.8940 -Site: sindsaudeba. org.br - E-mail: sindsaudeba@ yahoo.com.br. DIRETORIA: Presidente: Inalba Fontenelle; Vice-presidente: Tereza Cristina Deiró; Secretária Geral: Ivanilda Brito; Jornalista re-sponsável: Mônica Bichara Reg. 954/DRT-BA. Projeto gráfi co e Editoração: TPA Comuni-cação Ltda;Tiragem: 5.000 exemplares. Im-pressão: Gráfi ca Imprima. Edição fechada em 09/06/2012.