INCLUSÃO

LICITAÇÕES: EMPRESAS PARTICIPANTES PODEM TER QUE COMPROVAR CONTRATAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

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SERRINHA

Deputado e prefeito articulam obras de infraestrutura

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REPARAÇÃO

Projeto de cotas no serviço público ganha apoio do governo do estado.

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Informativo do deputado estadual Joseildo Ramos (PT) - Ano I – N° 6 – Setembro de 2011

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Projeto inclui cumprimento de Lei federal como documento obrigatório para participação de empresas em licitações.

PARABÉNS ARAMARI PELO ANIVERSÁRIO DE 50 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA

MONOCULTURAS

Deputado defende execução do zoneamento ecológico econômico.

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PLANSERV

Projeto aprovado ampliará serviço e terá co-participação dos servidores.

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Está em suas mãos a sexta edição do nosso informativo mensal. Peço licença para compartilhar as ações aqui na Assembleia Legislativa, assegurando a transparência e o diálogo com que estamos construindo o nosso mandato. Neste exemplar de setembro, trazemos a aprovação de dois importantes projetos. A privatização dos cartórios e a matéria que fez alterações no Planserv. Acredito que muitos servidores não compreenderam o projeto aprovado, e por isso, questionaram a inciativa do governo. Não escondi e não esconderei minha posição. O projeto não prejudica os servidores, pelo contrário, protege o patrimônio da categoria, permitindo a melhoria e ampliação do serviço, inclusive, no interior. Mais de 90% dos servidores não serão afetados pelas mudanças. A medida do governo foi corajosa e necessária para manter a qualidade do plano, conquistada nos últimos anos e acabar com a prática de abusos.

Ainda nesta edição, destacamos o Projeto de Lei que estabelece novas regras para as licitações no estado. Ele inclui entre os documentos obrigatórios de habilitação, uma declaração da empresa afirmando o cumprimento de legislação federal que obriga a contratação de um percentual mínimo de pessoas com deficiência. O estado irá fiscalizar e se ficar constatado que a empresa não está cumprindo a lei, o PL respalda a rescisão do contrato. Estas são algumas das novidades deste informativo. Mais uma vez, fique à vontade para comentar, criticar, recomendar e mandar sua mensagem. Uma boa leitura para todos.

Fala Joseildo!

Mural

Expediente

ALBA - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA BAHIAPalacio Dep. Luis Eduardo Magalhaes, 1a avenida, 130, CEP: 41.745-001, CAB, Salvador-Bahia. Gabinete do deputado Joseildo Ramos (PT) - 209, Edf. Wilson Lins.Contato: (71) 3115 7157 / 5517E-mail: imprensa@joseildoramos.com.br

Escritório PolíticoRua Luiz Viana, 186, CentroCEP: 48.005-420 / Alagoinhas - BATel: (75) 3421-8306Chefe de Escritório: Maria Natalice

Deputado Joseildo RamosChefe de Gabinete: Willadesmon Silva

Assessoria de Comunicação

Edição e textos: Kamilla Chagas e Rogério RochaJornalista Responsável: Rogério RochaProjeto Gráfico e Diagramação: Kamila MatosFotos: ASCOM

Impressão: GRASB

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“Mas não era isso que o prefeito fazia quando era deputado? Colocava um ônibus pra mandar o povo pra Salvador... É isso que ele chama de ‘políticas públicas’...”

Dennis Barros - Alagoinhas

“Meu marido é assinante do seu jornal. Eu gostei dessa ideia e também a população fica por dentro da continuação do seu trabalho na região”.

Sonildes Silva - Itanagra

“Valeu Joseildo por nos trazer o IFBA. Nossa região estava precisando, agora aguardamos pela UFBA ou UFRB. Fico feliz em ver sua atuação como deputado estadual, mostra que ainda temos pessoas comprometidas na política. PARABÉNS!!!”

Nadja Britto - Alagoinhas

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Mensagens do Twitter Siga @joseildoramos

02/09

“Estive ontem participando do desfile inaugural da VAQUEJADA DE SERRINHA. Festa impregnada de cultura popular”

25/08

“Parabéns ao companheiro @GilmarSantiago e aos vereadores que aprovaram o PL que reserva 30% das vagas para negros em concursos do município de Salvador.”

09/08

RT @Teo_Lucas É isso ai...sou Trabalhor do Serviço Público e impressiona a ausência de negros e negras no ambiente de trabalho.

De autoria do deputado estadual Joseildo Ramos (PT), em parceria com Bira Corôa (PT), o Projeto de Lei que institui a reserva de 20% das vagas em concursos do estado para negros e índios egressos de escolas públicas ganhou o apoio do governador Jaques Wagner. Durante encontro com Joseildo, no dia 12 de agosto, o governador endossou a proposta e deu o sinal verde para que a bancada da maioria discuta o projeto. O PL está em fase de tramitação e deve ser apreciado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) até o final de setembro. Assim como o governador, o secretário estadual de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Almiro Sena (foto), também afirmou seu apoio e parabenizou a inciativa de Joseildo.

Almiro Sena é promotor de Justiça há 19 anos. Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público da Bahia, Sena é autor do livro “ A Cor da Pele” que aborda a questão étnico-racial; a ocultação das barreiras institucionais contra a população negra no Brasil; a condescendência da legislação brasileira com o racismo no país; o sistema de cotas e a meritocracia brasileira; a especificidade do racismo no Brasil; e o racismo e sua relação com o sistema de justiça criminal no país.

Inspirada em iniciativas de outros estados, a proposta é que a lei vigore por dez anos, cabendo à Secretaria

Estadual de Promoção da Igualdade (Sepromi) promover o acompanhamento permanente dos seus resultados a cada dois anos. Além de determinar o sistema de cotas na aplicação dos concursos públicos para provimento de cargos efetivos, o projeto prevê ainda que a mesma regra seja aplicada aos processos seletivos simplificados para contratações temporárias. De acordo com o texto da proposta, as vagas cuja escolaridade exigida para provimento seja de nível superior ou médio, o candidato também deverá ter cursado o ensino fundamental e médio, integralmente, na rede pública de ensino. A medida foi incorporada ao projeto a partir de uma sugestão enviada ao site do deputado por um internauta.

PROJETO QUE ESTABELECE COTAS EM CONCURSOS GANHA APOIO DO GOVERNO

REPARAÇÃO

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Com o intuito de ampliar o debate sobre o projeto de reforma política que tramita no Congresso Nacional, o deputado Joseildo Ramos (PT) tem visitado diversos municípios baianos. As discussões visam esclarecer as mudanças defendidas pelo Partido dos Trabalhadores. Segundo o partido, o financiamento público de campanha é o melhor caminho para evitar o abuso do poder econômico nas eleições. Outros pontos defendidos são o voto em lista pré-ordenado, ampliação do número de mulheres na política e a participação popular por meio de plebiscitos e referendos.

Somente no mês de agosto, o deputado esteve nos municípios de Conceição do Coité, Esplanada, Inhambupe e Catu.“A Reforma Política é a mãe das reformas, somente

com mudanças que atendam aos interesses da população poderemos consolidar a nossa jovem democracia. Por isso a importância de massificar este debate”, ressaltou o deputado.

“A REFORMA POLÍTICA É A MÃE DE TODAS AS REFORMAS”, AFIRMA JOSEILDO

DIÁLOGO

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SUBÚRBIO FERROVIÁRIO DE SALVADORDiscutir as problemáticas vividas pela população do Subúrbio Ferroviário de Salvador. Este foi o ponto de pauta debatido pelos alunos do Instituto Social da Bahia – ISBA, no auditório do PAF-III, em Ondina. Os deputados Joseildo Ramos e Rui Costa, a vereadora Vânia Galvão, além de professores e membros da comunidade responderam questionamentos dos alunos acerca da implantação de políticas públicas na região.

CONSELHO POLÍTICOAvaliar as ações, a conjuntura política atual e as próximas eleições municipais foram os temas debatidos na primeira reunião do Conselho Político do mandato do deputado Joseildo Ramos. Além dos 11 membros do conselho, estavam presentes o secretário de Relações Institucionais do estado, Cézar Lisboa, o deputado federal Rui Costa (PT), o ouvidor geral do estado, Jones Carvalho, a vereadora de Salvador, Vânia Galvão, o prefeito de Serrinha Osni Cardoso, dentre outros. Iniciativa pioneira entre os parlamentares, o conselho político faz parte de

CURTAS!

SERRINHA

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A requalificação urbana de parte do centro da cidade e o projeto de construção da rodovia Serrinha/Ichu foram os assuntos discutidos pelo prefeito Osni Cardoso (PT) e o deputado Joseildo Ramos (PT), no dia 5 de setembro, em Salvador. Eles foram recebidos pelo secretário de Infraestrutura e vice-governador do estado Otto Alencar.

O secretário garantiu a pavimentação asfáltica de algumas avenidas do centro de Serrinha e autorizou a elaboração de orçamento para execução da obra. Cinco avenidas da cidade devem receber a pavimentação. Mário Andreaza, Antônio Carlos Magalhães, Lauro Mota, Manoel Novais e Luiz Viana Filho, além da Praça Astrogildo Guimarães (Morena Bela).“ Essa é a primeira etapa de um projeto de requalificação urbana que devemos implantar em Serrinha”, ressaltou Otto. A requalificação envolve ainda a implantação do projeto de sinalização horizontal e vertical.

Rodovia – Outra boa notícia para o Território do Sisal pode trazer benefícios para os moradores de Serrinha, Ichu e toda a região. Com orçamento de R$ 4,2 milhões de reais, a rodovia de 20 Km entre Serrinha e Ichu já tem o projeto pronto e poderá ser licitada ainda esse ano. “ Vamos discutir com o governador Jaques Wagner a necessidade de construção dessa rodovia. Junto com o prefeito Osni e o deputado Rui Costa iremos concretizar esse antigo sonho”, disse Joseildo.

DEPUTADO E PREFEITO ARTICULAM OBRAS DE INFRAESTRUTURA

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um conjunto de medidas do deputado para tornar o mandato mais participativo.

QUEIMADASA implantação de uma Universidade Federal no Território do Sisal foi discutida em encontro que aconteceu no município de Queimadas, no dia 19, com a presença do deputado Joseildo Ramos (PT), representações da sociedade civil e estudantes. A atividade contou ainda com a participação de membros do Consórcio de Desenvolvimento Rural Sustentável da região sisaleira (CODES Sisal) e do grupo de prefeitos que compõe o CONSISAL. O estudo para a definição da cidade que irá receber o campus da Universidade Federal do Semiárido ainda não foi realizado.

VAQUEJADA EM SERRINHAA abertura da Vaquejada em Serrinha contou com a participação do deputado Joseildo Ramos (PT) que na companhia do prefeito Osni Cardoso seguiu o cortejo do tradicional desfile dos grupos de cavaleiros. Aproveitando o momento festivo e a presença do vice-governador e secretário de Infraestrutura Otto Alencar, o deputado solicitou benefícios para Serrinha e Região.

LICITAÇÕES

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AS COTAS QUE SEMPRE

EXISTIRAM

Apresentei na Assembleia Legislativa um Projeto de Lei, junto com o deputado Bira Corôa (PT), que pretende reservar 20% das vagas em concursos públicos para negros e índios egressos de escolas públicas. Essa política não se apresenta de maneira isolada e está em consonância com um conjunto de ações implementadas pelo governo federal e estadual. As cotas raciais sempre existiram no Brasil. Não fosse assim, o espaço nas universidades, nos altos cargos do mercado de trabalho e no serviço público, não seriam ocupados majoritariamente por brancos. Um argumento muito comum contra a política de cotas é dizer que a melhor saída seria melhorar a qualidade do ensino público. Concordo. Segundo dados do Instituto de Pesquisa Aplicada (Ipea), os negros representam 45% da população brasileira e apenas 2% da população universitária, por exemplo. Na Bahia, segundo dados do censo IBGE 2010, a população negra representa 17%, sendo que 59,2% são declaradamente pardos. Ainda de acordo com o Ipea, mesmo com os avanços, se estes brasileiros e baianos esperarem pela melhoria do ensino básico público terão que aguardar de 20 a 30 anos para alcançar a igualdade escolar ou as mesmas oportunidades no mercado de trabalho. [...]

Leia o artigo completo no site:

www.joseildoramos.com.br

O deputado estadual Joseildo Ramos (PT) apresentou um Projeto de Lei que acrescenta um importante artigo na Lei n° 9.433/2005, que rege o processo de licitações no estado da Bahia. De acordo com o texto da proposta, as empresas participantes terão que comprovar o cumprimento de legislação federal que obriga o contratante a preencher seu quadro de funcionários com percentual minímo de pessoas com algum tipo de deficiência. “Nosso objetivo é garantir o exercício da lei e assegurar a participação do estado no processo de inclusão das pessoas com deficiência”, esclareceu o deputado.

O projeto prevê a inclusão de uma declaração de cumprimento dessa orientação dentre os documentos requeridos para habilitação de participação do processo licitatório. “ A empresa que quiser participar das licitações do estado da Bahia terá que declarar, por documento, que obedece as determinações da lei federal ”, ressaltou Joseildo. O texto ainda altera o artigo 167 da Lei de Licitações e inclui o descumprimento do percentual minímo como um dos motivos para rescisão contratual. “ Caso a empresa seja vencedora da licitação e, ao ser fiscalizada, não esteja cumprindo a legislação, o projeto prevê rescisão do contrato,” destacou. Caberá ao executivo regulamentar a lei e fiscalizar as empresas.

PROJETO ASSEGURA DIREITOS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

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MONOCULTURAS

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CARTÓRIOS

DEPUTADOS APROVAM PROJETO DE PRIVATIZAÇÃOA Assembleia Legislativa da Bahia aprovou na noite

de 30 de agosto a matéria que privatiza cerca de 1.600 cartórios extrajudiciais baianos. Considerado pela Casa com um dos mais importantes dessa legislatura, o Projeto de Lei 19.324, que tramita desde 2009 na ALBA, foi aprimorado graças ao intenso empenho da Comissão extraordinária e suprapartidária composta por Joseildo e mais onze parlamentares.

O projeto já foi sancionado pelo governador Jaques Wagner, determinando a privatização de todos os cartórios extrajudiciais com direito de opção para os titulares (permitindo a escolha entre migrar para a prestação do serviço notarial ou de registro em caráter privado ou ficarem à disposição do Tribunal de Justiça do Estado da

Bahia, que lhes designará função compatível). O texto

destina 23% do que for cobrado a título de emolumentos

para criação do Fundo Especial de Compensação e 2% para

a Defensoria Pública baiana. Além de incluir emendas

modificativas que esclarecem e melhoram redação da

matéria inicial.

Com essa decisão, a Bahia deixa de ser o único

estado brasileiro que mantinha os serviços cartoriais

extrajudiciais estatizados. A lei será regulamentada

e deve passar a vigorar no início de 2012, criando

tempo para que o Tribunal de Justiça tome as medidas

administrativas necessárias para implantação do novo

modelo de gestão.

A preocupação da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa com o avanço desordenado do plantio de monoculturas, como o eucalipto, foi tema de reunião com o secretário de Planejamento do estado, Zezéu Ribeiro e a comissão de deputados formada por Joseildo Ramos (PT), Maria del Carmen (PT) e Euclides Fernandes (PDT). Na pauta, a execução do Zoneamento Ecológico Econômico da Bahia, em processso de elaboração por parte do governo. O secretário estadual de Meio Ambiente, Eugênio Spengler, anunciou que o zoneamento será implantado em junho de 2012. O ZEE tem o objetivo de disciplinar, dentre outras coisas, o uso do solo e as condições para sua exploração. A Bahia será o segundo estado do país a implantar esse tipo de planejamento. Apenas o estado do Acre possui regulamentação dessa natureza.

No plano, cinco macro-regiões serão mapeadas para definição das regras de ocupação. O deputado Joseildo Ramos (PT) demonstrou preocupação com a situação do território Litoral Norte que até então não está entre as regiões prioritárias de estudo do zoneamento. Joseildo lembrou que o município de Alagoinhas atingiu o índice de 14% do seu território ocupado com a silvicultura, mesmo com a Lei orgânica do município permitindo apenas 10%. Ele alertou que isso vem causando insatisfação dos sindicatos e produtores rurais. “ Precisamos tratar desta questão o mais rápido possível ou teremos graves problemas de tensionamento no campo”, apontou. O secretário Zezéu Ribeiro ficou de estudar a possibilidade de inclusão do território Litoral Norte a partir de uma

reunião com a Associação Baiana de Produtores de Florestas Plantadas (ABAF), que reúne produtores de papel, celulose e outros.

A secretaria ficou de solicitar à ABAF, através de bases cartográficas, um levantamento da situação atual da região para constatar a realidade local. Zezéu destacou que já está sendo formada uma comissão de acompanhamento da elaboração do zoneamento e várias audiências públicas estão previstas para discutir o tema, inclusive com debates na Assembleia Legislativa. Enquanto o zoneamento não é aplicado, o deputado destacou a necessidade de realizar algumas ações que possam minimizar o conflito e defendeu o debate. “Teremos uma mobilização reunindo setores da sociedade em Alagoinhas para compartilhar as informações colhidas pelo estado e pelas empresas”, anunciou.

JOSEILDO DISCUTE REGULAÇÃO E ZONEAMENTO ECOLÓGICO ECONÔMICO COM O GOVERNO

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PLANSERV

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O Projeto de Lei que estabelece a adequação do Plano de Assistência à Saúde dos Servidores do estado da Bahia (Planserv) foi aprovado na Assembleia Legislativa no último dia 31 de agosto e vai permitir a ampliação dos serviços no estado, garantiu o governador Jaques Wagner. Com o fator moderador, o objetivo é chamar os servidores para uma co-participação na fiscalização e controle sobre os gastos do plano. O deputado Joseildo Ramos (PT) destacou a importância da iniciativa para a ampliação da cobertura de serviços, principalmente no interior, e voltou a lembrar que o número de consultas não será limitado. “O projeto aprovado não limita consultas e emergências como muitos estão dizendo, mas educa e estimula o uso racional do plano que é patrimônio dos servidores”, ressaltou.

O Planserv exige do governo um aporte anual de R$ 250 milhões e teve o número de estabelecimentos quase dobrado desde o início de 2007. O governador disse que a melhoria da eficiência do plano pretendida pelo governo não representa uma questão de economia. “Eu quero que o funcionário, cada familiar seja também um fiscal desse plano. Não existe proibição”, enfatiza Wagner. Diz ainda que as doenças crônicas, que levam o beneficiário a ir constantemente ao médico, não estão incluídas nessa situação.

Segundo Wagner, ao ser um fiscal do plano, o beneficiário saberá se alguém está cobrando alguma coisa

indevida no nome dele. “Nós estamos promovendo uma ampliação do número de faixa para fazer justiça social. Eu não acho justo um funcionário que recebe R$ 3,2 mil pagar o mesmo valor de um funcionário que ganha R$ 10 mil, R$ 12 mil. Nós temos pessoas assim. Então, o que eu estou querendo fazer é melhorar o plano”, concluiu.

COBERTURA SERÁ AMPLIADA E SERVIDORES TERÃO CO-PARTICIPAÇÃO NA FISCALIZAÇÃO

O usuário poderá fazer uso do plano o número de vezes que quiser, porém irá contribuir com 20% (R$ 6,00) ou no máximo (R$30,00/mês) do valor da consulta a partir dos números:

Consulta Médica: 12 por anoConsulta durante Gestação: 12 por anoConsulta Pediátrica (até 12 anos): 12 por anoAtendimento de Emergência: 10 por anoExame Simples: 30 por anoProcedimento de Apoio a Diagnóstico: 08 por ano

*O fator moderador não se aplica em casos de doenças crônicas, internações hospitalares e acidentes de trabalho

COMO FUNCIONARÁFo

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O mandato do deputado estadual Joseildo Ramos (PT) realizou o 1º Seminário de apresentação das políticas públicas do Governo do Estado. A atividade aconteceu no dia 11 de setembro, em Alagoinhas, e teve o objetivo de levar ao conhecimento de lideranças e associações, alguns programas desenvolvidos pelos órgãos e secretarias estaduais. O primeiro órgão convidado foi a Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes). Com a presença do secretário Carlos Brasileiro e do presidente da EBDA Elionaldo de Faro Teles, foram apresentados programas como Bolsa Família, Viver Melhor, Pacto pela Vida, de segurança alimentar e nutricional. Presidentes de associações, vereadores e lideranças populares estavam presentes.

A iniciativa foi comemorada pelos participantes. Para a senhora Laura Batista, do distrito de Boa União, em Alagoinhas, ações como essa aproximam a população do governo do estado. “Descobrimos o que não conhecíamos, como o incentivo à produção de alimentos e geração de renda para as comunidades quilombolas. Onde moro existem dois remanescentes de quilombos e até o presente momento não tínhamos conhecimento das ações do governo. Agora vamos colocar em prática o que

aprendemos no encontro”, acrescentou Laura.O mandato tem, dentre suas diretrizes, o estimulo à

participação popular, a potencialização da agricultura familiar e o desenvolvimento sustentável, sempre incentivando as comunidades a caminharem de forma independente. “A série de seminários sobre políticas públicas pretende cumprir exatamente este papel”, destacou o deputado Joseildo.

PROGRAMAS DO GOVERNO SÃO APRESENTADOS ÀS LIDERANÇAS DE ALAGOINHAS E REGIÃO

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