Jornal do PescadorAno I, 1a edição | Maio de 2010

Pescado verde e amareloA força do pescador brasileiro é tão grande que o país podese tornar líder mundial de pescado, gerar milhões deempregos e muito dinheiro no bolso (pág. 3)

Acesse: www.mpa.gov.br

Carteira de pescador Fique por dentro das novas exigências para você ter ou regularizar a carteira profi ssional (pág. 4)

Mais estrutura, mais valorCom a Fábrica de Gelo, a Feira do Peixe e os Terminais Pesqueiros Públicos, a produção vai disparar e o consumo também (pág 5)

Ligado na rede!O projeto Telecentro Maré instala o computador, ensina a usare coloca o pescador na rede da internet (pág 6)

Construir, reformar ou modernizar a embarcação. Conheça as linhas de crédito que o pescador artesanal pode aproveitar para deixar tudo novinho (pág. 5)

Aproveite a maré

Ministério da Pesca e Aquicultura

Saibacomo vender

seu peixe(pág. 7)

Comercialização

2 · Ministério da Pesca e Aquicultura

Pescador,

Nos últimos anos, o setor pesqueiro vem saindo do marasmo em que fi cou preso desde 1980. De 2003 pra cá, essa realidade começou a mudar. Os pes-cadores artesanais do Brasil conquistaram o Ministério da Pesca e Aquicul-tura e a nova Lei da Pesca. Agora, pescadores, aquicultores e agricultores são tratados de forma igual, com os mesmos benefícios. Isso é respeito, ser res-peitado.

Crédito com juros especiais, direito à previdência rural e projetos de edu-cação e qualifi cação profi ssional são apenas a parte mais visível da atuação do Ministério. As medidas para controle do setor e a orientação das políticas para o respeito ao meio ambiente e a conservação das espécies pesqueiras são igualmente importantes e uma garantia para o futuro.

Esta edição do Jornal do Pescador traz informações gerais sobre as ações do Governo Federal para colocar a pesca brasileira no rumo certo. As mudan-ças começaram e é só uma questão de tempo para todos notarem que a maré subiu e que os ventos estão cada vez melhores.

Boa leitura!

Editorial

O Ministério da Pesca e Aquicultu-ra (MPA) é o endereço certo para

quem vive da pesca neste país. Criado pela Lei 11.958, de 29 de junho de 2009, o MPA ouve as comunidades, estuda as necessidades dos trabalhadores da pesca e organiza a atividade. Além disso, planeja e implanta as leis que regulamentam a pesca e a aquicultura, incluíndo políticas para a pesca ama-dora e ornamental, assegurando o de-senvolvimento da atividade pesqueira e o uso adequado dos recursos naturais envolvidos.

A estrutura do MPA inclui a sede em Brasília e superintendências em todos os estados e no Distrito Federal. Dentro da estrutura central, além do Gabinete e da Secretaria Executiva, existem: Se-cretaria de Planejamento e Ordenamen-to da Aquicultura; Secretaria de Pla-

ministérioA pesca fi nalmente tem o seu

nejamento e Ordenamento da Pesca; Secretaria de Monitoramento e Contro-le da Pesca e Aquicultura e Secretaria de Infraestrutura e Fomento da Pesca e Aquicultura.

Nova lei da pesca

A nova legislação (Lei 11.959/09) reconhece os pescadores artesanais como produtores rurais, com direito aos mesmos benefícios dos agricul-tores na Previdência Social e linhas de crédito especiais do Programa Na-cional de Fortalecimento à Agricultura Familiar (Pronaf). As atividades de ar-tesanato diretamente ligadas à pesca também passaram a ser consideradas atividades pesqueiras, com direito a linhas de crédito especial, o que be-neficia as mulheres pertencentes a essas comunidades.

Jornal do Pescador | Maio de 2010 3

226.343,5

9.050

8

50.515

186.633,5

3.122,5

442

230.918,5 167,5

5

Peixes

Moluscos

Crustáceos

Anfíbios

Produção artesanal

por região

Produção total

toneladas de pescados

1.072.226227.472,5

14.775,5

Produção pesqueira (em toneladas) – ano 2007

Fonte: Ibama

43%38%

12%5%2%

Norte

Centro-Oeste

Nordeste

Sudeste

Sul

96.207

6.330,5

12.832,5

7.254,5

O s cerca de 870 mil pescadores arte-sanais são os maiores produtores

de pescado no Brasil, com quase 60% do total (pesca e aquicultura). São ho-mens e mulheres que se orgulham de

O pescador artesanalé quem lidera

Profi ssionais com Registro Geral da Pesca (ano 2010)

REGIÕES/UF TOTAL GERALNORTE 303.278

Acre 7.702Rondônia 6.986Tocantins 6.442

Amapá 8.839Roraima 9.999

Amazonas 60.785Pará 202.525

NORDESTE 402.046Piauí 32.902

Rio Grande do Norte 31.936Alagoas 29.596

Maranhão 113.490Ceará 29.667

Pernambuco 13.335Bahia 108.024

Sergipe 21.123Paraíba 21.973

SUDESTE 80.069Minas Gerais 20.344

Espírito Santo 16.001Rio de Janeiro 16.148

São Paulo 27.576SUL 66.184

Rio G. do Sul 18.700Santa Catarina 35.235

Paraná 12.249CENTRO-OESTE 17.888

Mato Grosso do Sul 5.630Goiás 2.817

Mato Grosso 9.189Distrito Federal 252

TOTAL GERAL 869.465

seu trabalho, que se esforçam diaria-mente para colocar nas mesas de todo o país um alimento nobre e saudável. Cada vez mais, o pescado nacional é produzido de forma sustentável, com

respeito ao meio ambiente e preocupa-ção com a preservação das espécies.

A projeção de aumento no consumo mundial de pescado é de 100 milhões de toneladas anuais até 2030. O Brasil tem potencial pra produzir 20 milhões de toneladas por ano, o que daria em-prego e renda a 10 milhões de trabalha-dores brasileiros.

4 · Ministério da Pesca e Aquicultura

P escadores artesanais de todo o Brasil devem fi car atentos às novas regras para obtenção da carteira de pescador profi ssional, em vigor desde maio deste

ano. Conheça os documentos necessários e as condições para a obtenção do re-gistro. Quem já tem a carteira defi nitiva e, a partir de outubro, for renová-la deve se adequar às novas exigências.

Benefícios

D esde novembro de 2009, pesca-doras e pescadores artesanais

com carteira definitiva estão incluí-dos na relação dos segurados espe-ciais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Eles têm direito a auxí-lio-doença, aposentadoria por invali-dez e por idade, salário-maternidade, pensão por morte para a família e au-xílio-reclusão.

da Previdência Social

Novas regraspara o Registro de Pescador Artesanal

Documentos necessários

Formulário de requerimento; • Cópia do documento de identidade; • Cópia do comprovante de residência atualizado; • Cópia do CPF; • Cópia do documento de inscrição no NIT, NIS ou PIS/PASEP; • Foto 3x4 recente; • Apresentação dos recibos de recolhimento das contribuições • previdenciárias dos 12 meses da licença temporária;Recibo de venda de pescado (no mínimo um por mês); • Declaração de desempenho da atividade reconhecida pela entidade • representativa à qual o interessado é fi liado ou assinada por dois pescadores já inscritos no RGP; No caso de aposentado, comprovação da aposentadoria especial • ou aposentadoria como pescador profi ssional, por idade ou tempo de serviço.

Exigências

Comprovação que não há vínculo empregatício em outra atividade • profi ssional, inclusive junto ao setor público federal, estadual e municipal; Comprovação de que não exerce outra atividade econômica não • relacionada diretamente com a atividade pesqueira, mesmo sem vínculo empregatício;Atestado de nada consta ou certidão negativa de débito junto ao Ibama. •

Defeso sem aperto

A espécie que você pesca está em período de reprodução? Veja o que é neces-sário para receber o Seguro Defeso.

Condições

Ter registro atualizado no Registro Geral da Pesca (RGP) como pescador • profi ssional (categoria artesanal), emitido pelo MPA, com antecedência mínima de um ano da data do início do defeso;Estar inscrito no INSS como segurado especial;• Ter comprovação de venda de pescado a pessoa jurídica ou cooperativa no • período correspondente aos últimos doze meses que antecederam ao início do defeso;Se tiver vendido apenas a pessoa física, apresentar comprovante de, pelo menos, • dois recolhimentos ao INSS em sua própria matrícula no Cadastro Específi co (CEI) no período correspondente aos últimos doze meses antes do início do defeso;Não estar recebendo nenhum benefício de prestação continuada da Previdência • Social ou da Assistência Social, exceto auxílio-acidente e pensão por morte; Comprovar o exercício profi ssional da atividade de pesca artesanal objeto do • defeso e que se dedicou à pesca, sem intervalo, no período entre o defeso anterior e o atual.

Onde receber

Procure a Delegacia Regional do Trabalho (DRT), uma agência do Sistema • Nacional de Emprego (Sine) ou uma das entidades credenciadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

A contribuição dos segurados es-peciais para a previdência é de 2,3%, com direito a benefício de valor igual a um salário mínimo. Quem quiser um valor maior pode fazer contribuição opcional de 20% da renda mensal.

Quando o segurado vende a produção para uma empresa, ela é obrigada a fazer o recolhimento da contribuição. Quando vende para pessoa física, o próprio se-gurado tem de recolher. Os Segurados Especiais são protegidos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e têm o benefício garantido mesmo quando estão temporariamente improdutivos, como no caso do Seguro Defeso.

Calendário de defeso (principais espécies produzidas no Brasil)

Espécie Início Término Área

Anchova 1/12 31/3 RS, SC e PR

Camarão Rosa, Branco e Sete Barbas

15/10 15/2 Fronteira da Guiana Francesa com o Brasil até a divisa entre PI e CE.

1/4 15/5 I – Divisa dos estados de PE e AL e divisa dos municípios de Mata de São João e Camaçari - BA

no estado da Bahia 1/12 15/1

15/9 31/10 II – Divisa dos municipios de Mata de São João e Camaçari - BA e divisa dos estados da BA e ES

Camarão Rosa, Sete-Barbas,Branco, Santana

ou Vermelho e Barba Ruça

1/3 31/5 I – Divisa dos estados do ES e RJ e foz do Arroio Chuí - RS

15/11 15/1II – Divisas dos estados do ES e RJ e BA e ES

1/4 31/5

Camarão-rosa e camarão branco

15/7 15/11 Complexo Lagunar – Sul de SC1/11 31/1 Baía de Babitonga – SC

Lagosta (Cabo verde, Vermelha) 1/12 31/5 Mar Territorial Brasileiro e ZEE – Norte e Nordeste

Mexilhão 1/12 31/12 (somente fêmeas) ES, RJ, SP, PR, SC e RS

Ostra 1/9 31/12 Litoral de SP e região estuarina de Paranaguá - PR

Sardinha1/11 15/2 Área entre o Cabo de São Tomé - RJ e

o Cabo de Santa Marta - SC15/6 31/7Tainha 1/10 31/3 Lagoa dos Patos - RS

Jornal do Pescador | Maio de 2010 5

barco novo, vida nova

Revitaliza

Caminhõesrenda extra

O Programa de Revitalização da Frota Pes-queira Artesanal (Revitaliza) foi criado pelo

MPA para promover a reforma e a modernização das embarcações de pesca de pequeno porte e melhorar a qualidade do pescado benefi ciado e conservado a bordo, entre outros objetivos.

Diversas linhas de crédito especiais estão à dis-posição do pescador artesanal. Para construir, re-formar ou modernizar os barcos de pequeno porte, a linha de crédito do Programa Nacional de Fortale-cimento da Agricultura Familiar (Pronaf) oferece de R$ 10 mil a R$ 130 mil por benefi ciário, com taxa de juros de 2% ao ano e pagamento em dez anos, com a primeira parcela vencendo ao fi nal do terceiro.

Esse dinheiro pode ser usado na fi nalização de obras de construção de embarcações que se-jam portadoras de Permissão Prévia de Pesca, na aquisição de equipamentos, em infraestrutura, em melhorias nas condições de manipulação e conser-vação do pescado a bordo e na saúde e segurança do trabalhador.

Outras linhas

Individualmente, os pescadores dispõem também do Programa de Geração de Emprego e Renda Rural (Proger Rural) para custeio da produção no valor de até R$ 250 mil e de até R$ 200 mil no in-vestimento, com taxa de 6,25% ao ano e prazo de oito anos para pagar.

Fontes alternativas de crédito são o Pescart, no Centro-Oeste, destinado a pescadores or-ganizados em colônias, associações ou coo-perativas e administrado pelo Banco do Brasil. Também existem linhas especiais, operadas pelo Banco da Amazônia e Banco do Nordeste, dedicadas a pescadores artesanais. Elas ofere-cem taxas de juros abaixo do mercado e longos prazos para pagamento, assim como o Pro-grama de Desenvolvimento Cooperativo para Agregação de Valor à Produção Agropecuária (Prodecoop), do BNDES, disponível por meio da rede bancária.

As mulheres de pescadores também têm uma linha de crédito específi ca para desenvolver uma atividade produtiva e aumentar a renda familiar. Os valores fi nanciados variam de R$ 1,5 mil a R$ 36 mil, com taxas de juros entre 1% e 5%.

Centros Integrados da Pesca Artesanal

S ão entrepostos que incluem os pequenos produtores de pescado e oferecem estrutura para ajudar na cap-

tura, no preparo, no armazenamento e na comercialização pesqueira. Nessa estrutura cabem cais ou trapiche para desembarque, terminal de abastecimento de óleo diesel, fábrica de gelo, rádio costeira comunitária, ofi cinas para reforma e reparo de embarcações e motores, caminhão frigorífi co, ofi cinas de artesanato e outras atividades de capacitação profi ssional. A ideia é que o pescador artesa-nal tenha facilidade para oferecer seu produto com preço justo e possa conquistar espaço no mercado.

Fábricas de gelo

N esse projeto, o Ministério da Pesca e Aquicultura ins-tala – e deixa sob uso e administração dos pescado-

res – fábricas de gelo com estrutura de painéis isolantes e capacidade de produção aproximada de uma, três ou nove toneladas/dia, além de silo para armazenamento. A permissão de uso é de quatro anos e prioriza organiza-ções com maior número de pescadores artesanais e/ou pequenos aquicultores e que funcionem regularmente. Os permissionários também precisam garantir a assistência técnica e fazer a capacitação dos associados.

Feiras do peixe

O Programa Feira do Peixe estimula a comercialização do pescado direto do pescador ou piscicultor para o

consumidor. Assim, o produtor ganha mais pelo seu tra-balho e o público compra peixe mais fresco e mais barato. O que tem nesses kits? Estrutura metálica desmontável; balcão para manuseio de pescados; recipientes com tam-pa para resíduos; balança eletrônica; caixa frigorífi ca para acondicionamento de peixe; avental e luvas para manu-seio; facas para cortes e fi letagem; tanque desmontável com capacidade para 2 mil peixes vivos; puçá para coleta e soprador para manutenção da água.

Terminais Pesqueiros Públicos (TPP)

O s 20 Terminais Pesqueiros Públicos são entrepostos de recepção e comercialização de pescados em regi-

ões de população numerosa. Esses terminais terão cais; área de recepção, manuseio e triagem de pescados; fábri-ca de gelo e área de comercialização e armazenamento, com câmaras frigorífi cas.

A aquisição e a cessão de caminhões frigorífi cos se dá por meio de edital para as prefeituras e fazem parte das ações de apoio ao funcionamento de Unida-

des da Cadeia Produtiva Pesqueira. Essa ação proporciona o aumento dos rendi-mentos para os pescadores artesanais e aquicultores benefi ciados, livrando-os da dependência de intermediários na comercialização de seus produtos.

Em 2009, foram entregues 85 caminhões com capacidades entre 1,5 e 8 tonela-das de carga em 24 dos 27 estados brasileiros. Outros 38 estão sendo distribuídos este ano: 15 para projetos selecionados em nível nacional e 23 para comunidades pesqueiras dos estados do Acre, Amazonas, Amapá, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Pará, Roraima, Sergipe e Ceará.

O Projeto de Apoio a Pequenos Empreendimentos na Pesca Artesanal visa apoiar experiências de desenvolvimento local que gerem renda

para inclusão social e estruturação da cadeia produtiva. Beneficiando dire-tamente quase 15 mil pescadores e pescadoras artesanais, o programa está sendo implantado inicialmente em 61 municípios espalhados por todas as regiões do país.

O MPA destinou R$ 2,8 milhões para capacitação de pessoal e aquisição de equi-pamentos para quatro categorias de pequenos empreendimentos, gerenciados di-retamente por pescadores artesanais: manipulação de mariscos, pontos comerciais fi xos, acampamentos de pescadores artesanais e cozinhas comunitárias.

dispensam intermediários

Empreendimentos geram

6 · Ministério da Pesca e Aquicultura

E ducação e capacitação técnica são direitos básicos de todo pescador e suas famílias. Desde 2003, o Ministério da Pesca e Aquicultura, em parceria com o

Ministério da Educação, já alfabetizou mais de 120 mil pescadores em todo o país por meio do programa Pescando Letras.

Na formação profi ssional voltada ao setor pesqueiro, vários cursos técnicos e núcleos de pesquisa na área da pesca têm sido criados. Foi fechada uma parceria com o Instituto Federal do Paraná, que oferece cursos de nível médio voltados para pesca e aquicultura por meio de educação a distância, com oferta inicial de 2 mil vagas para pescadores e aquicultores, incluindo seus familiares, em 50 polos de apoio nos Telecentros Maré.

Foram criados também dois Centros de Referência em Navegação e Pesca, 38 projetos de pesquisa e comprados três navios e três barcos-escola. A meta para 2011 é implantar 65 cursos técnicos na área de pesca e aquicultura e chegar a uma frota de dez barcos-escolas.

O programa Maré – Telecentros da Pesca tem o objetivo de permitir o acesso a computa-

dores e à internet às comunidades de pescadores artesanais que ainda não usufruem dessas tecno-logias. Atualmente, 44 unidades estão em funcio-namento nas regiões Norte, Nordeste, Sul e Su-deste e outras 20 estão em fase de implantação.

Com dez computadores, projetor, tela para imagens, impressoras, máquinas fotográfi cas digitais, webcam e caixas de som, os telecentros permitem que pescadores e aquicultores tenham acesso a informações técnicas e práticas, como clima, marés, dados sobre preços e mercado de pescado e serviços do governo, entre outras, sempre com a ajuda de monitores especialmente preparados para orientar os usuários.

Os telecentros também são utilizados em cur-sos técnicos a distância e se responsabilizam pelos acervos do projeto Arca das Letras (MDA), com livros fornecidos pela Embrapa. Para par-ticipar do programa, as comunidades devem ser representadas por entidades sem fi ns lucrativos ou órgãos de governo.

A justa reivindicação de serem reconhecidas como membros produtivos das comunidades pesqueiras está sendo honrada pelo governo federal. A nova

Lei da Pesca reconhece como trabalhadoras da pesca as mulheres que desem-penham atividades complementares à pesca artesanal, como artesanato, be-nefi ciamento e comercialização do pescado, garantindo-lhes acesso a crédito, capacitação profi ssional, formação educacional e assessoria técnica na adminis-tração e comercialização de produtos. Com isso, elas ganham mais autonomia e uma relação de maior igualdade com os homens pescadores.

Os ministérios da Pesca e Aquicultura e do Desenvolvimento Agrário abriram inscrições para a seleção de projetos em três modalidades: Apoio aos Grupos Produtivos de Mulheres Rurais, com limite mínimo de R$ 100 mil e máximo de R$ 200 mil; Apoio às Redes de Organizações Produtivas, de R$ 200 mil a R$ 800 mil; e Apoio às Feiras da Economia Feminista e Solidária, com limites de R$ 300 mil para feiras estaduais e de R$ 600 mil para as regionais.

De agora em diante, trabalho de casa é uma coisa, o trabalho da pesca é ou-tra. As políticas públicas estão aí e cabe às colônias e entidades representativas de pescadores e pescadoras incentivar as mulheres, porque os bons resultados delas benefi ciarão toda a comunidade.

O MPA desenvolve em todo o país o Plano Nacional de Assistência Téc-

nica e Extensão Pesqueira e Aquícola, que busca promover acompanhamento, orientação técnica, discussão, organi-zação e articulação com as comunida-des pesqueiras e aquícolas. O objetivo é gerar desenvolvimento integral, cons-trução da cidadania e melhoria da qua-lidade de vida por meio da geração de trabalho e renda.

pelo conhecimento

Tem computador na rede

NavegaçãoIgualdadeentre homens e mulheres

Assistência técnica, capacitação, cooperativismo e associativismo

Em 2010, o Ministério da Pesca e Aquicultura, por meio de editais de chamada pública, está selecionando propostas em todo país para atender as demandas de assistência técnica e extensão pesqueira e aquícola, capa-citação para os pescadores e aquicul-tores e incubação de empreendimen-tos econômicos já instalados pelo ministério, tendo como prioridade os Territórios da Pesca e Aquicultura.

Telecentros em operação

Alagoas 6

Amazonas 4

Amapá 1

Bahia 2

Ceará 2

Espírito Santo 5

Maranhão 3

Pará 2

Paraíba 2

Paraná 3

Rio de Janeiro 1

Rio Grande do Norte 5

Rondônia 2

Rio Grande do Sul 1

Santa Catarina 3

São Paulo 1

Tocantins 1

Brasil 44

Fonte: Observatório Nacional de Inclusão Digital (Onid)

Jornal do Pescador | Maio de 2010 7

mais acessível

Pescado na

Pescadores

Mercado

alimentação escolar

contra a fome

C omo é de pequeno que se aprende a comer direito, uma estratégia importante é atuar nas escolas, orientando as

crianças sobre os benefícios de comer pescado e capacitando o pessoal envolvido na alimentação escolar, da merendeira aos conselheiros municipais responsáveis pelos programas locais de alimentação escolar. O programa Promoção do Pescado na Alimentação Escolar benefi cia mais de cinco milhões de estu-dantes em 14,7 mil escolas em 12 estados do país. Até 2011, a meta é estender o programa a todos os estados brasileiros e ao Distrito Federal. Os representantes das colônias de pescadores devem procurar as secretarias municipais de Educação para sa-ber se o seu município já está incluído no programa.

Uma das novidades do programa é o lançamento do Kit Des-polpadeira, que visa fornecer às organizações de pescadores e aquicultores equipamentos que facilitem o benefi ciamento do pescado a ser incluído na alimentação escolar, por meio da separação mecânica da carne.

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) é um mecanis-mo que permite ao governo comprar produtos da agricul-

tura e da pesca artesanal de maneira rápida e descomplicada e encaminhar esses alimentos a quem precisa. O programa é interministerial, coordenado pelos ministérios de Desenvolvi-mento Social e Combate à Fome (MDS) e Desenvolvimento Agrá-rio (MDA) e executado pelos governos estaduais e municipais e, em âmbito federal, pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Para participar do programa, o pescador artesanal deve ter a Declaração de Aptidão ao Pronaf, que pode ser emitida pe-las Federações de Pescadores por meio das colônias fi liadas.

O brasileiro consome pouco peixe em re-lação à média mundial. São, em média,

sete quilos anuais por habitante e o objeti-vo é chegar a nove quilos até 2011. Entre as ações desenvolvidas para incrementar o con-sumo estão as parceri as com a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) e a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), re a li za das para estimular e orientar os consumidores a comprar pescado de qua -lidade, com promoções em diversos super-mercados do país, capacitação dos profi s-sionais que atuam na comercialização e distribuição de materiais que orientam e estimulam o consumo de pescado. Entre os eventos realizados estão a Semana do Pei-xe, festivais gastronômicos – como o Brasil Sabor e o Festival de Bar em Bar – e encon-tros regionais com rodadas de negócio.

Venda seu peixe

E m todo o mundo, crescem as exigências dos consumidores em relação à qualidade e à segu-rança sanitária dos alimentos, aumentando também os níveis de fi scalização. Dentre os ali-

mentos de origem animal, o pescado é o mais sensível às alterações de qualidade. Por isso, são muito importantes os cuidados em todas as etapas, desde a captura até a mesa do consumidor. Confi ra algumas dicas para manter a qualidade do seu pescado:

Lave bem as mãos antes de manusear o pescado. São por meio delas que levamos e • espalhamos micróbios por todos os lados. Nunca deixe o pescado no chão ou em lugares sujos, nem ao sol, nem ao vento;• A higiene da embarcação, do cesto e da caixa de isopor são essenciais para manter a • qualidade do pescado;Todos os equipamentos devem ser cuidadosamente lavados no início, durante e ao • final de cada dia de trabalho;O transporte do pescado deve ser feito em vasilhames bem fechados• Ao guardar o pescado, tomar cuidado para não amassá-lo, amontoá-lo ou pisá-lo para • evitar que a pele ou os órgãos internos se rompam;Nunca se deve enrolar o pescado em jornal ou sacos de lixo, pois essas embalagens • não são adequadas para entrar em contato com o produto.

Lembre-se: a boa aparência externa do peixe é o “diploma de bom trabalho” do pescador.

8 · Ministério da Pesca e Aquicultura

Conferênciasmobilizam setor pesqueiro

em territórios

Atividade ordenada

Organização

é desenvolvimento garantido

SedeEsplanada dos Ministérios, Bloco DBrasília – CEP: 70043-900(61) 3218-3812

SBS Q2, Ed. Carlton Tower Brasília – CEP: 70070-120(61) 2023 - 3000comunicacao@mpa.gov.brwww.mpa.gov.br

AcreRodovia AC-40, 793, Segundo DistritoRio Branco – CEP: 69901-365(68) 3212-1307/1325sfpa.ac@mpa.gov.br

AlagoasAvenida Fernandes Lima, 72, Bairro Farol Maceió – CEP: 57052-900(82) 3315-7004/7024/7025sfpa.al@mpa.gov.br

AmazonasRua Maceió, 460, Adrianópolis Manaus – CEP: 69057-010(92) 4009-3826/3827/3842sfpa.am@mpa.gov.br

AmapáAvenida Ernestino Borges, 209, Julião RamosMacapá – CEP: 68.908-198(96) 3225-3574/3222-3574sfpa.ap@mpa.gov.br

Bahia Rua Portugal, 5/7, 13º andar, Bairro Comércio Salvador – CEP: 40.015-000(71) 3243-6214/6244/6256/6614sfpa.ba@mpa.gov.br

CearáAv. Expedicionários, 3442, Benfi caFortaleza – CEP: 60410-410(85) 3455-9209/9222/9223sfpa.ce@mpa.gov.br

Distrito FederalSBS Q. 02, Bloco J, Térreo, Brasília – CEP: 70070- 120(61) 2023-3058/3066sfpa.df@mpa.gov.br

Espírito SantoPraça Costa Pereira, 52, sala 705Vitória – CEP: 29010-080(27) 3233-2817/2818sfpa.es@mpa.gov.br

Goiás Praça Cívica, 100, sala 107, Centro Goiânia – CEP: 74003-010(62) 3221-7245/7327sfpa.go@mpa.gov.br

Maranhão Praça da República, 147, Bairro DiamanteSão Luís – CEP: 65020-500(98) 2106-1950sfpa.ma@mpa.gov.br

Mato GrossoAlameda Dr. Annibal Molina, S/N, Ponte NovaVárzea Grande – CEP: 78115-901(65) 3685-6595/8080sfpa.mt@mpa.gov.br

Mato Grosso do SulAv. dos Estados, 35, Bairro Jardim dos Estados Campo Grande – CEP: 79002-523(67) 3321-1190/3382-4697sfpa.ac@mpa.gov.br

Ministério da Pesca e Aquicultura – sede e superintendências federais nos estados

D esde 2003, pescadores, aquicultores, empresários do setor e pesquisado-res se reúnem para debater os principais temas e os desafi os que preci-

sam ser superados no setor pesqueiro. As conferências de aquicultura e pesca têm tido papel determinante na condução das políticas públicas e, precedidas pelas conferências estaduais, mobilizam cerca de 30 mil pessoas. Da primeira saíram resultados importantes, como a formulação das bases para programas como o Profrota, o Pescando Letras e a Reforma dos Terminais Pesqueiros.

Em 2006, a conferência enfatizou a necessidade da transformação da Se-cretaria Especial de Aquicultura e Pesca em Ministério, da mobilização pela aprovação da nova Lei da Pesca e da cessão de uso das águas em áreas aquí-colas da União. Na conferência de 2009, a ênfase foi a consolidação do MPA como uma política de Estado.

A s necessidades dos pescadores variam de acordo com o lugar onde vivem, o tamanho e infraestrutura que têm, as técnicas que usam e o grau de desenvol-

vimento econômico do estado e da região onde estão localizadas as comunidades. Para atender de maneira mais efi ciente cada grupo, o Ministério da Pesca e Aqui-cultura fez um estudo e defi niu 174 Territórios da Pesca em todo o país. Cada um engloba comunidades com situações e hábitos parecidos.

A ideia é unir esforços das comunidades e dos governos federal, estadual e municipal para melhorar a qualidade de vida a ajudar as comunidades a se organi-zarem e poderem defender melhor suas opiniões e reivindicações.

O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), em conjunto com o Ministério do Meio Ambiente (MMA), é o órgão que estabelece as temporadas de pesca, as quanti-

dades máximas permitidas para captura, o tamanho da captura e os períodos de de-feso. A gestão dos recursos pesqueiros é feita de forma compartilhada com o MMA e coordenada pelo MPA. O ordenamento da atividade da pesca é importante para que a captura do pescado seja feita de forma sustentável, preservando os ambientes de pesca, as espécies e, consequentemente, o futuro da atividade.

Nessas e em outras decisões e ações do Ministério, o Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca (Conape) funciona como um fórum para debate das políti-cas públicas. Ele reúne representantes do governo e de todos os segmentos da pesca e da aquicultura nacional e estimula a participação da sociedade civil.

Minas Gerais Av. Raja Gabaglia, 245, Setor L, Cidade JardimBelo Horizonte – CEP: 30380-090(31) 3291-2923/7771/3296-8407sfpa.mg@mpa.gov.br

ParáAv. Almirante Barroso, 5384, Bairro de Souza Belém – CEP: 66645-250(91) 3243-4360sfpa.pa@mpa.gov.br

ParaíbaBR 230 Km 14 – Trecho Cabedelo, Entrada João PessoaJoão Pessoa – CEP: 58310-000(83) 3216-6312/6322sfpa.pb@mpa.gov.br

ParanáR. Francisco Alves Guimarães 346, Bairro Cristo Rei Curitiba – CEP: 80050-210(41) 3264-1646/3407sfpa.pr@mpa.gov.br

PernambucoAv. General San Martin, 1000, BongiRecife – CEP: 50630-060(81) 3228-4492sfpa.pe@mpa.gov.br

PiauíR. Taumaturgo de Azevedo, 2315, CentroTeresina – CEP: 64001-340(86) 3301-4534/4551sfpa.pi@mpa.gov.br

Rio de JaneiroAv. Rodrigues Alves, 129, sala 904Rio de Janeiro – CEP: 20081-250(21) 2291-1904/4141/2233-1895sfpa.rj@mpa.gov.br

Rio Grande do NorteAv. Hildebrando de Góis, 150, Anexo MPA, Ribeira Natal – CEP: 59010-700(84) 4009-7479/7484sfpa.rn@mpa.gov.br

Rio Grande do SulAv. Loureiro da Silva, 515, sala 710 Porto Alegre – CEP: 90010-420(51) 3284-9610/9614sfpa.rs@mpa.gov.br

RondôniaBR 364 km 5,5, Sentido CuiabáPorto Velho – CEP: 76.815-800(69) 3901-5615/5616sfpa.ro@mpa.gov.br

RoraimaAv. Major Willians, 913, Bairro São FranciscoBoa Vista – CEP: 69301-110(95) 3224-8332sfpa.rr@mpa.gov.br

Santa CatarinaR. Felipe Schmidt, 755, 2º andar Florianópolis – CEP: 88010-002(48) 3223-9183sfpa.sc@mpa.gov.br

São PauloAv. 13 de Maio, 1558, sala 53, Bela VistaSão Paulo – CEP: 01327-002(11) 3541-1380/1383/1577sfpa.sp@mpa.gov.br

SergipeAv. Carlos Fipo, 428Aracaju – CEP: 49065-000(79) 3712-8043sfpa.se@mpa.gov.br

TocantinsAv. NS1, 201 Sul, Conj. 02, Lote 05, Centro Palmas – CEP: 77.015-202(63) 3213-2641sfpa.to@mpa.gov.br

Fotos: Ueslei Marcelino e arquivo MPA | Produção: Azimute Comunicação e ASCOM MPA