JORNAL DO SENADOÓRGˆO DE DIVULGA˙ˆO DAS ATIVIDADES DO SENADO FEDERAL ANO VII Œ N” 1.321 Œ...

Ó R G Ã O D E D I V U L G A Ç Ã O D A S A T I V I D A D E S D O S E N A D O F E D E R A L A N O V II � Nº 1.321 � B R A S Í L I A, QUINTA- FEIRA, 21 D E JUNHO DE 2001

JORNAL DO SENADOJORNAL DO SENADO

Regulamentação doFundo de Combate

à Pobreza temparecer favorável

PÁGINA 7

CCJ

Fabricantes terãoque destruirembalagens

nocivas à saúdePÁGINA 10

AGROTÓXICOS

FGTS

As perdas que os traba-lhadores tiveram com acorreção do FGTS nos pla-nos Verão e Collor I serãorepostas. O Plenário doSenado aprovou ontem,por 61 votos contra 6, pro-

posta do Executivo queprevê critérios para as in-denizações, cujo valor é es-timado em R$ 42 bilhões.A matéria segue agorapara sanção do presidenteda República.

Caixa Econômica divulgará até 2002valores relativos a cada conta vinculada

Bancada apresentasolidariedade e diz

que há orquestraçãocontra o PMDB

PÁGINAS 4 E 5

JADER

Financiamento a empresasestrangeiras pode ter limites

PÁGINA 8

BNDES

Senadores prestam homenagemao pensador comunista

PÁGINA 12

CAIO PRADO JÚNIOR

Plenário rejeita proposta queobrigaria candidato a renunciar

para concorrer à reeleição

PÁGINA 5

DESINCOMPATIBILIZAÇÃO

PÁGINA 3

Reposiçãode perdas

é aprovada

No Plenário, 13 senadores se manifestaram sobre o projeto de reposição das perdas do FGTS que estabelece, entre outrasfontes, o pagamento de multa de 10% sobre o montante dos depósitos no fundo, nas despedidas sem justa causa

JORNAL DO SENADOJORNAL DO SENADO BRASÍLIA, QUINTA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 20012

JORNAL DO SENADO MESA DO SENADO FEDERAL

Presidente: Jader Barbalho 1º Vice-Presidente: Edison Lobão2º Vice-Presidente: Antonio Carlos Valadares

1º Secretário: Carlos Wilson2º Secretário: Antero Paes de Barros3º Secretário: Ronaldo Cunha Lima4º Secretário: Mozarildo Cavalcanti

Suplentes de Secretário: Alberto Silva, Marluce Pinto,Maria do Carmo Alves eNilo Teixeira Campos

www.senado.gov.br - E-mail: [email protected] - tel.: 0800 612211 - fax: (61) 311 3137Diretor-Geral do Senado: Agaciel da Silva Maia

Secretário-Geral da Mesa: Raimundo Carreiro SilvaDiretor da Sec. de Comunicação Social: Carlos Augusto Setti

Diretora de Divulgação e Integração: Andréa Valente da Cunha (61) 311-1150Diretora do Jornal do Senado: Maria da Conceição Lima Alves (61) 311-3170

Diretor da Agência Senado: Marcos Dantas de Moura Magalhães (61) 311-3327Editores: Djalba Lima, Edson de Almeida, Eduardo Leão, João Carlos Ferreira da Silva,

José do Carmo Andrade e Sylvio CostaDiagramação: Sergio Luiz, Wesley Bezerra de Carvalho e Osmar Miranda

Revisão: Lindolfo do Amaral Almeida, Miquéas Dantas de Morais e Eny Junia CarvalhoFotos: Célio Azevedo, Márcia Kalume, Waldemir Rodrigues, Roosevelt Pinheiro, Roque Sá, José Cruz e Jane de AraújoArte: Cirilo Quartim

Impresso pelaSecretar ia Especial

de Editoração ePub l i cações

Endereço: Praça dos Três PoderesEd. Anexo I do Senado Federal,20º andar

Brasília - DF - 70165-920

O noticiário do Jornal do Senado éproduzido pela equipe de jornalistas

da Subsecretaria Agência Senado

A G E N D AA G E N D AQUINTA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2001

PLENÁRIO

10h � Sessão deliberativa ordináriaPauta: quarta sessão de discussão, em primeiroturno, da PEC nº 25/00, altera o art. 75 daConstituição para facultar a nomeação de membrosdas cortes de contas dos estados, do Distrito Federale dos municípios através de concurso público; PLSnº 449/99, altera o art. 43 da Lei nº 8.080/90 (LeiOrgânica da Saúde), possibilitando aos hospitaisuniversitários captar recursos provenientes deinternações hospitalares; e PLS nº 50/00, acrescentadispositivo ao art. 3º da Lei nº 8.650/93, que dispõesobre as relações de trabalho do treinadorprofissional de futebol.

COMISSÕES

9h30 � Comissão Mista Especial para Estudar aCrise de EnergiaPauta: exposições dos professores da UniversidadeFederal do Rio de Janeiro (UFRJ) Luiz PinguelliRosa, Maurício Tolmasquim e Adilson de Oliveira;da Universidade de São Paulo (USP), Ildo Luis Sauer;e do pesquisador Bautista Vidal.Ala Senador Nilo Coelho � Sala 2

9h30 � Subcomissão Permanente de Cinema,Comunicação Social e InformáticaPauta: requerimentos dos senadores FrancelinoPereira e José Fogaça solicitando audiênciaspúbl icas para debater o tema �Televisão eCinema: Interação e Perspectivas�; do senadorRoberto Saturnino para debater questões relativasà Rádio MEC; e dos senadores Lúcio Alcântara eGeraldo Cândido para debater a PEC nº 203/95,que t rata da propr iedade das empresasjornalísticas de radiodifusão sonora e de sons eimagens. Ala Senador Alexandre Costa � Sala1 5

10h � Comissão de Assuntos SociaisPauta: PLC nº 46/01-Complementar, dispõe sobreo Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza,na forma prevista nos artigos 79, 80 e 81 do Atodas Disposições Constitucionais Transitórias. AlaSenador Alexandre Costa � Sala 9

PREVISÃOPLENÁRIO

Sexta-feira9h � Sessão deliberativa ordináriaPauta: quinta e última sessão de discussão, emprimeiro turno, da PEC nº 25/00, altera o art. 75da Constituição para facultar a nomeação demembros das cortes de contas dos estados, doDistrito Federal e dos municípios através deconcurso público; e PDLs sobre exploração deserviço de radiodifusão sonora.

O presidente do Senado,Jader Barbalho, compro-meteu-se ontem com umgrupo de parlamentares erepresentantes do Conse-lho Nacional dos Direitosda Mulher a empenhar-seno sentido de encontraruma fórmula que permitaa rápida instalação do Con-selho de Comunicação So-cial. Para o senador, o Con-selho de Comunicação Social é�um instrumento fundamental�para o exercício da democracia, edisse considerar �inexplicável� ademora na sua instalação.

Jader solicitou dados sobre a tra-mitação da matéria à Secretaria Ge-

Em reunião marcada para as9h30 de hoje, a Subcomissão Per-manente de Cinema, Comunica-ção Social e Informática exami-nará três requerimentos para re-alização de audiências públicas.Um deles, dos senadores LúcioAlcântara (PSDB-CE) e GeraldoCândido (PT-RJ), sugere o deba-te sobre a proposta de emendaconstitucional que trata da pro-priedade das empresas jornalís-ticas de radiodifusão sonora e desons e imagens.

Conforme a emenda, que ain-da está tramitando na Câmara,as entidades sem fins lucrativospoderão possuir empresas jor-nalísticas. Da forma como éhoje, apenas as pessoas físicas,os partidos políticos e as socie-dades empresariais cujo capitalpertença exclusivamente a bra-sileiros têm o direito de explo-rar esses serviços.

A subcomissão estará apreci-ando a solicitação de audiênciapública feita pelo senador Ro-berto Saturnino (PSB-RJ) paradiscutir questões relativas à Rá-dio MEC. O tema �Televisão e Ci-nema: Interação e Perspectivas�foi sugerido pelos senadoresFrancelino Pereira (PFL-MG) eJosé Fogaça (PMDB-RS) paraorientar uma terceira audiênciacuja realização também será de-cidida pela subcomissão, quetem como presidente o senadorFreitas Neto (PFL-PI).

O senador Francelino Perei-ra informou que o presidenteFernando Henrique Cardosolançará hoje, às 11h, no Palá-cio da Alvorada, o programaEsporte na Escola, que temcomo objetivo difundir o espor-te nas escolas brasileiras, bene-ficiando, em curto prazo, 36milhões de crianças. Esse nú-mero equivale à população daArgentina, o que dá bem umaidéia do alcance do programa,comentou Francelino.

O programa, que será lançadopelo presidente da República, éuma iniciativa do ministro do Es-porte e Turismo, Carlos Melles,segundo o senador, e conta como apoio dos atletas e ex-atletasbrasileiros que integram a Câma-ra Setorial do Esporte e a Comis-são Nacional dos Atletas. O go-verno investirá R$ 234 milhõespara implantar o Esporte na Es-cola ainda este ano.

Jader defende instalação doConselho de Comunicação Social

Instrumento é �fundamental� para o exercício da democracia, segundo o presidentedo Senado, que considera �inexplicável� a demora para que entre em funcionamento

ral da Mesa, e, de posse deles, con-versará com o presidente da Câma-ra, deputado Aécio Neves. Compa-receram à audiência as senadorasEmilia Fernandes (PT-RS), HeloísaHelena (PT-AL) e Marluce Pinto(PMDB-RR); as deputadas

Almerinda Carvalho (PFL-RJ),Vanessa Graziotin (PCdoB-AM) eJandira Feghali (PCdoB-RJ), e a pre-sidente do Conselho Nacional dosDireitos da Mulher, Solange BentesJurema, acompanhada de repre-sentantes estaduais do CNDM.

Jader prometeu discutir a questão com o presidente da Câmara, Aécio Neves

Senador apóiadifusão do

esporte na escolaA pedido do sena-

dor Francelino Perei-ra (PFL-MG), a Comis-são de Assuntos Eco-nômicos (CAE) deve-rá realizar audiênciapública para tratar deinteresses culturais deimportância vital paraa economia do país.Deverão participar re-presentantes da inici-ativa privada e dos órgãos públi-cos dedicados aos negócios cul-turais brasileiros. O senador infor-mou ontem ao Plenário que re-quereu a audiência para trazer aoSenado o debate das questões es-tratégicas contidas na exploraçãoeconômica do mercado cultural.

Francelino destacou que a indús-tria cultural ocupa o segundo lugarna pauta de exportações dos Esta-dos Unidos, com um volume de ne-gócios da ordem de centenas de bi-lhões de dólares. Em 1999, o Brasilimportou US$ 640 milhões em pro-

dutos audiovisuais, 88%deles dos Estados Uni-dos, e exportou poucoacima de US$ 40 milhões,gerando um déficit co-mercial de US$ 600 mi-lhões no setor.

O mercado culturalbrasileiro é o mais pro-missor entre os paísesamericanos, depois dosEUA, destacando-se não

só como consumidor, mas comoprodutor, na opinião do parlamen-tar. �O mercado produtor tem de-monstrado, historicamente, grandecriatividade e diversidade, além deuma enorme capacidade para assi-milar e transformar as influênciasestrangeiras que penetram o país.�

O senador acredita que, para acultura do Brasil, a verdadeira ques-tão não é a do risco de aniquilamen-to, mas a de seu controle. �Quemvai gerenciá-la? Quem vai conduzi-la? Quem vai explorá-la economica-mente? Seremos nós mesmos?�

Francelino propõe debatesobre a indústria cultural

Francelino: mercadocultural brasileiro é dos

mais promissores

Subcomissão deCinema decide serealiza audiências

Geraldo Cândido sugere debatesobre propriedade deempresas jornalísticas

BRASÍLIA, QUINTA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2001 3JORNAL DO SENADOJORNAL DO SENADO

As perdas sofridas pelo Fundode Garantia do Tempo de Servi-ço (FGTS) dos trabalhadores navigência dos planos Verão eCollor I serão repostas, confor-me decisão tomada ontem peloSenado. Estimado em R$ 42 bi-lhões, esse prejuízo foi causadopela supressão de parcelas decorreção monetária sobre os re-cursos do fundo, reconhecidapelo Supremo Tribunal Federal.Foram registrados 61 votos a fa-vor do projeto e 6 contra. A ma-téria agora vai à sanção.

O projeto institui contribuiçõessociais para complementar a atu-alização monetária nos saldosdas contas desse fundo e prevê aconseqüente autorização de cré-dito nas contas vinculadas dostrabalhadores. Foi decidido tam-bém que os saldos serão remu-nerados com juros e correçãomonetária e serão creditados nascontas dos trabalhadores pelaCaixa Econômica Federal.

O prejuízo de R$ 42 bilhões serácoberto com recursos das seguin-

Senado aprova reposição de perdas do FGTSProjeto só depende agora da sanção do presidente da República para virar lei. Até 30 de abril do ano que

vem, a Caixa Econômica Federal deverá informar aos titulares de contas vinculadas os valores a que têm direito

tes fontes: pagamento, pelo em-pregador, de multa de 10% so-bre o montante dos depósitos doFGTS, nas despedidas sem justacausa; aumento de meio pontopercentual no recolhimento fei-to pelo empregador ao fundo,durante 60 meses, excluindo-seos empregadores domésticos e asempresas que utilizam o Simplesnas suas obrigações tributárias;e um deságio sobre o total docomplemento da atualização mo-netária, a ser bancado pelos tra-balhadores.

Foi decidido ainda que, até 30de abril de 2002, a Caixa Econômi-ca divulgará aos titulares de con-tas vinculadas os respectivos va-lores dos complementos de atua-lização monetária a que têm di-reito, com base nas informaçõescadastrais transmitidas pelos ban-cos. Treze senadores se manifes-taram na votação, entre eles, Pau-lo Hartung (PPS-ES), que consi-derou grave o país �continuarabrindo armários e encontrandoesqueletos como esse�.

Relator do projeto de atualiza-ção das contas vinculadas doFGTS, o senador Romero Jucá(PSDB-RR) refutou os argumen-tos que vinculam exclusivamenteao presidente Fernando HenriqueCardoso a solução para repor asperdas sofridas pelos trabalhado-res durante os planos Verão eCollor I. Ele enfatizou que foi oSupremo Tribunal Federal (STF)que decidiu sobre a reposição deR$ 42 bilhões, concernentes aosprejuízos sofridos por essas con-tas vinculadas.

Jucá destacou que as perdassofridas por essas contas não fo-ram de responsabilidade do atualpresidente da República, mas degovernos passados. Também des-

Durante a sessão plenária de ontem foi aprova-do requerimento de adiamento de votação daproposta de emenda à Constituição que incluino Ato das Disposições Constitucionais Transi-tórias artigo que regulariza a situação funcionalde servidores de empresas públicas federais quehá mais de dez anos prestam serviço à adminis-tração direta.

De autoria do ex-senador José Roberto Arru-da, a proposta tem como objetivo corrigir asdistorções das quais são vítimas milhares deempregados de empresas públicas, deslocadosde suas entidades de origem, e que não têm acessoàs vantagens destinadas aos funcionários dosquadros do órgão para o qual prestam serviço.

Em sua justificativa para a apresentação da pro-posta, Arruda ainda destacou que essa regulari-zação não acarretaria nenhum ônus adicionalaos cofres públicos, nem configuraria quebra doprincípio constitucional, já que a proposta tem afinalidade de �apenas regularizar distorções quese estendem há anos�.

Ao se pronunciar sobre o assunto, o senadorRomeu Tuma (PFL-SP), relator da matéria na Co-missão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ),emitiu parecer favorável. Ele chamou a atençãopara o fato de que só serão incorporados aoquadro de funcionários os empregados que esti-verem legalmente cedidos a outro órgão da Uniãohá pelo menos cinco anos.

Jucá diz que indenização foi decidida pelo Supremo

tacou que alguns parlamentareschegaram a pensar que a soluçãoagora conseguida para esse pro-blema colocaria o governo numaposição de dificuldade, �mas o queestá acontecendo é que o desfe-cho do problema vai exatamenteao encontro das expectativas dasociedade�.

Conforme Jucá, o governo con-cebeu para esse impasse um cami-nho de entendimento com as cen-trais sindicais e com empregadores,chegando à melhor solução. �La-mento que alguns setores da oposi-ção não tenham entendido a pro-posta�, disse o parlamentar, expli-cando ainda que o projeto aprova-do não impede o trabalhador de ir àJustiça buscar seus direitos.

O Plenário do Senado aprovou atualização do FGTS por 61 votos a favor e 6 contra

Em regime de urgência, o Senado decidiu on-

tem autorizar o governo a contrair empréstimo

de US$ 404,04 milhões junto ao Banco Mundial

(Bird), na modalidade de Empréstimo Progra-

mático de Ajuste do Setor Financeiro, em reco-

nhecimento pela execução das reformas estru-

turais das áreas financeira e de mercado de capi-

tais. A decisão agora vai a promulgação.

Na mensagem enviada ao Senado, o governo

diz que esses recursos passarão a compor as re-

servas externas do Brasil, podendo ser utilizados

para saldar compromissos financeiros externos

do país, o que permitirá um ganho fiscal adicio-

nal. Também diz que a Secretaria do Tesouro

Nacional avaliou a oportunidade e conveniência

do contrato, relativamente aos riscos para o Te-

souro, manifestando-se a favor.

Antes da votação, o senador Lauro Campos

(sem partido-DF) afirmou que, nesse constante

endividamento, o Brasil está indo buscar mais

corda para enforcar-se. Também disse que o

país, antes comandado pela força, agora é co-

mandado pelas potências internacionais via de-

pendência tecnológica, política, econômica e

pela divisão internacional do trabalho que to-

lhe nosso setor produtivo. A senadora Heloísa

Helena (PT-AL) também manifestou-se contra

a autorização para o empréstimo.

Governo é autorizadoa contratar empréstimo

de US$ 404 milhões

Adiada votação deemenda que regulariza

servidores cedidos

Romero Jucá observa queperdas sofridas pelas

contas do FGTS não foramde responsabilidade do

governo atual


A bancada do PMDB no Senadodivulgou nota ontem, aprovada pelaunanimidade de seus integrantes,em solidariedade ao presidente daCasa, senador Jader Barbalho. Se-gundo a nota, lida em Plenário pelolíder do partido, senador Renan Ca-lheiros (AL), a bancada decidiu hi-potecar todo apoio a Jader porqueele conseguiu �pulverizar, um a um,todos os rumores que vêm sendoveiculados sistematicamente pelosórgãos de comunicação�.

Ainda de acordo com a nota, abancada peemedebista no Sena-do está convicta de que há �umaorquestração contra o PMDB�. Eacrescenta que a personalizaçãodessa campanha na figura do presi-dente do Senado �é um biombo elei-toral, às vésperas da eleição que an-tecede a sucessão presidencial, paraatingir o próprio partido�.

Eis a íntegra da nota:�A bancada do PMDB no Senado

O presidente do Senado, JaderBarbalho, disse ontem que ficousatisfeito de receber a solidarie-dade da bancada do PMDB e quea posição tomada reflete o en-tendimento da gravidade da si-tuação.

� Não tenho a menor dúvidade que os companheiros estãoabsolutamente conscientes deque se trata de uma campanhapara me atingir e, por conseqü-ência, ao PMDB.

Jader afirmou que não muda-rá sua estratégia.

� Minha única expectativa éque a imprensa possa efetiva-

O senador Jader Barbalho afirmouontem que está �muito tranqüilo�com relação à reunião de líderespara discutir as denúncias divulga-das a seu respeito, e que, por issomesmo, o encontro será realizadoem seu gabinete, hoje, às 10h. O pre-sidente do Senado informou que vaiaté aproveitar a oportunidade paratratar da tramitação da proposta delimitação das medidas provisórias,que retornará à Casa com altera-ções produzidas por acordo reali-zado na Câmara.

Jader agradeceu a moção de soli-dariedade da bancada do PMDB,lida pelo líder Renan Calheiros (AL)durante a sessão plenária, ressaltan-do que as denúncias �não valem pelaquantidade, e devem ser julgadaspela qualidade�.

� As denúncias são simplesmen-te requentadas, são assuntos de 17,15, 13 anos atrás, já esgotados, comdecisões tomadas pelo SupremoTribunal Federal ou pelo TCU e ar-quivadas. Todos são casos já defi-nidos pela Justiça ou coisas comoessa palhaçada de São Paulo (su-posto recebimento de cheque portítulos da dívida agrária), que aspróprias pessoas envolvidas já dis-seram não ter qualquer funda-mento � afirmou.

A quebra do sigilo bancário daempresária Vera Campos, que teriacomprado títulos da dívida agrária(TDAs) irregularmente emitidos, foiproposta ontem pelos líderes dospartidos de oposição no Senado.Eles também apresentaram umacarta pedindo a convocação de umareunião do colégio de líderes paradiscutir as denúncias que têm sidopublicadas envolvendo o nome dosenador Jader Barbalho.

O senador José Eduardo Dutra(PT-SE), líder do Bloco Oposição,leu em Plenário o documento. Otexto argumenta que a decisão co-legiada é princípio básico da açãoparlamentar e que o colégio de líde-res é legítima esfera de diálogo noque se refere a questões de relevân-cia institucional que transcendem apolarização entre governo e oposi-ção, maioria e minoria.

Ainda seguindo o texto da carta,Dutra destacou que �ninguém podefazer ouvidos moucos aos descon-tentamentos das ruas�. Ele afirmouque, independente da procedênciaou não das denúncias contra seupresidente, o Senado está na berlin-da e, por isso, �não é mais possível aomissão, ou, pior ainda, o desdém�.

Pelo documento, fica proposta arealização de uma reunião com to-dos os líderes no Senado para ana-lisar o assunto e adotar as medidasnecessárias a atender �aos chama-mentos do povo�. A carta é assina-da pelos senadores José EduardoDutra, Paulo Hartung (PPS-ES), Se-bastião Rocha (PDT-AP) e AdemirAndrade (PSB-PA), todos líderes deseus partidos.

O senador Edison Lobão (PFL-MA), na presidência dos trabalhosde Plenário, informou que a Mesaencaminhará para a Comissão deConstituição, Justiça e Cidadania(CCJ) as apurações já realizadaspelo corregedor-geral do Senado,Romeu Tuma (PFL-SP), sobre avenda irregular de títulos da dívi-da agrária (TDAs) que envolvema empresária Vera Campos.

A decisão foi tomada em res-posta a Romeu Tuma, que ques-tionou o fato de ter sido tambémencaminhado à CCJ ontem re-querimento encabeçado pelo se-nador José Eduardo Dutra (PT-SE) solicitando a quebra de sigi-lo da empresária.

Oposição querquebrar sigilode empresária

Apurações deTuma irãopara a CCJ

Bancada do PMDB divulga notaem solidariedade a Jader Barbalho

Peemedebistas afirmam que o presidente do Senado recebeu apoio �ao pulverizar com provas, um aum, todos os rumores que vêm sendo veiculados sistematicamente pelos órgãos de comunicação�

Federal, após reunião realizada namanhã de hoje (ontem), decidiu,por unanimidade, prestar total eirrestrita solidariedade ao presidentedo Senado, senador Jader Barbalho.O partido, depositário histórico dasmaiores lutas e conquistas demo-cráticas do país, está convicto daexistência de uma orquestraçãocontra o PMDB.

Não bastasse a história pessoal e

honrada do senador Jader Barbalhoe suas grandes contribuições paragarantir um país livre e democrático,o presidente do Congresso recebeuhoje (ontem) o apoio de toda a ban-cada ao pulverizar com provas, um aum, todos os rumores que vêm sen-do veiculados sistematicamente pe-los órgãos de comunicação.

Está convencida a bancada de quea personalização desta campanha

na figura do presidente do Senadoé um biombo eleitoral, às vésperasda eleição que antecede a sucessãopresidencial, para atingir o própriopartido, que, por sua vitalidade eunião, começa a amedrontar algunssegmentos específicos do país.

Àqueles que estão habituados aum PMDB fragmentário e desuni-do, o partido se obriga a alertar quea coesão partidária, verificada nareunião de hoje (ontem), irá per-durar, e não tememos orquestraçõesnem sussurros que ambicionam setransformar em fatos.

Há setores que ainda não assimi-laram nossa vitória para a Presidên-cia do Congresso, e alguns insistemem nutrir o noticiário com informa-ções equivocadas e infundadas.Todas têm respostas eloqüentes,documentadas e absolutamenteconvincentes. Não iremos restauraros tempos medievais onde há culpasem defesa e sentenças sem provas.�

Líderes se reúnem nogabinete da Presidência

MEDIDAS PROVISÓRIASJader disse que foi procurado

pelo presidente da Câmara, depu-tado Aécio Neves, que lhe comuni-cou resultado de acordo de lideran-ças contendo �pequenas altera-ções� no texto da proposta de emen-da limitando a edição de medidasprovisórias aprovado pelo Senado.

� Eu disse a ele que estou prontoa coordenar com as lideranças noSenado a aprovação da proposta notempo mais breve possível, de ma-neira que em agosto já tenhamos aregulamentação da matéria. Louvoa iniciativa do presidente da Câma-ra e, da parte do Senado, ele conta-rá com nosso apoio � afirmou.

FGTSO presidente do Senado ficou sa-

tisfeito com a aprovação pelo Ple-nário do projeto que reajusta ossaldos das contas do Fundo de Ga-rantia do Tempo de Serviço (FGTS).

� É um avanço considerável, por-que vai resolver a situação da quasetotalidade do universo das pessoasenvolvidas. Ficará um percentualpequeno a ser resolvido gradativa-mente, mas, de pronto, a maioriadas pessoas que vão receber recur-sos oriundos desse crédito que ti-nham junto ao FGTS será atendida� ressaltou.

Jader diz esperar que aimprensa publique a verdade

Renan Calheiroscomunicou

ao Plenário adecisão da

bancada do PMDB

Jader manifestousatisfação com a

so l ida r iedadeda bancada

peemedeb i s ta

mente publicar a verdade, a ser-viço da opinião pública. Apenasmostrei aos companheiros doPMDB que todos os documentosesclarecendo as denúncias estãocolocados na Internet, em meusite, de fácil acesso. Só falta aimprensa divulgar.

A reunião da bancada doPMDB terminou no início da tar-de e, segundo o senador CarlosBezerra (MS), houve unanimida-de na decisão de manifestar soli-dariedade ao presidente do Se-nado. O senador Gilvam Borges(AP) disse que sugeriu a utiliza-ção do horário eleitoral gratuitodo partido para que Jader possadivulgar sua defesa.

Ainda de acordo com o relatodos senadores, deixaram decomparecer à reunião quatro

membros da bancada: José Fo-gaça (RS), Pedro Simon(RS), José Alencar (MG) eRoberto Requião (PR). Olíder do partido na Câma-ra, deputado GeddelVieira Lima (BA), estevepresente e estaria arti-culando reunião seme-lhante da bancada naCâmara.


A Comissão de Fiscalização eControle (CFC) divulgou na noitede ontem documento esclarecen-do que está fora da competênciada comissão requerimento apre-sentado pelos senadores HeloísaHelena (PT-AL), Jefferson Péres(PDT-AM), José Eduardo Dutra(PT-SE) e Paulo Hartung (PPS-ES)pedindo a convocação do audi-tor do Banco Central AbrahãoPatruni Júnior, para prestar escla-recimentos sobre relatório de suaautoria a respeito do caso Banpa-rá. O caso envolve denúncias deenvolvimento do presidente doSenado, Jader Barbalho.

O documento elaborado pelostécnicos da CFC explica que aConstituição federal determinaque cabe às comissões solicitardepoimento de qualquer autori-dade ou cidadão, desde que emrazão de matéria de sua compe-tência. De acordo com o entendi-mento dos técnicos, a CFC nãotem competência para tratar dematéria atinente aos atos relacio-

Foi arquivado pelaComissão de Consti-tuição, Justiça e Cida-dania (CCJ) o reque-rimento da Comissãode Fiscalização e Con-trole (CFC) que soli-citava ao Ministérioda Fazenda a relaçãodos depósitos bancá-rios efetuados nascontas do ex-secre-tário-geral da Presi-dência Eduardo Jor-ge Caldas Pereira, ede sua esposa, LídiceCoelho da CunhaCosta Pereira, além de outras pes-soas. Também foi arquivado o re-querimento da CFC que pedia aoministério esclarecimentos sobreas investigações a respeito deEduardo Jorge e sua esposa.

O arquivamento se deu com aaprovação de outro requerimento,

O Senado rejeitou,em segundo turno, aproposta de emenda àConstituição (PEC) dosenador Nabor Júnior(PMDB-AC) estabele-cendo que o presiden-te da República, os go-vernadores e prefeitosprecisariam renunciaraos seus respectivoscargos até seis mesesantes das eleições para poderemconcorrer à reeleição.

Trata-se de uma decisão quaseinédita, uma vez que a PEC haviasido aprovada, em primeiro tur-no, no dia 9 de maio último, por50 votos favoráveis, 22 contrários

A votação do projeto da sena-dora Marina Silva (PT-AC) que al-tera a Lei de Inelegibilidade, ve-dando o registro, como suplentede candidato a senador, do côn-juge e dos parentes até o segundograu ou por adoção foi adiadapara a sessão do dia 30 de agosto.Requerimento neste sentido,apresentado pelo senador JoséEduardo Dutra (PT-SE), foi apro-vado pela maioria dos senadoresapós longa discussão da matéria.

Marina defendeu que o maisadequado seria aprovar um pro-jeto de lei instituindo que os su-plentes de senadores seriam elei-tos da mesma forma que os su-plentes de deputados federais,concorrendo através de chapas.�Infelizmente iniciativa neste sen-tido tem sido obstruída na Casa�,lamentou. Por outro lado, o sena-dor Bello Parga (PFL-MA) criticoua proposta por considerá-laantidemocrática.

Heloísa Helena (PT-AL) argu-mentou que a maioria dos eleito-res nem sequer sabe quem são os

O Plenário do Senado aprovouontem o reexame, pela Comissãode Constituição, Justiça e Cidada-nia (CCJ), do projeto que estabe-lece regras para o julgamento decontas do presidente da Repúbli-

ca pelo Tribunal deContas da União(TCU). Conforme oprojeto, essas con-tas deverão ser pres-tadas anualmentedurante o períodoem que o presiden-te estiver exercendoo mandato e nãomais após, comoocorre atualmente.

O reexame foi proposto pelo se-nador Edison Lobão (PFL-MA),relator do projeto na CCJ.

Também foi adiada, para 29 deagosto, a apreciação do projeto es-tabelecendo que a aposentadoria fa-cultativa ou por invalidez dostabeliães e oficiais de registro seguiráas mesmas regras adotadas para ostrabalhadores da iniciativa privada.

O Senado realizou ontem a se-gunda das cinco sessões de dis-cussão sobre a proposta de emen-da à Constituição que faculta a no-meação de membros das cortesde contas dos estados, do DistritoFederal e dos municípios por meiode concurso público. Autor daproposta, o senador Álvaro Dias

Caso Banpará está forada competência da CFC

nados aos governos estaduais. Afunção da CFC é exercer a fiscali-zação e o controle dos atos do Po-der Executivo, inclusive os órgãosda administração direta. De acor-do com o documento, nem mes-mo as comissões parlamentaresde inquérito (CPIs), as comissõesparlamentares mais dotadas depoderes pela Constituição, podemter como objeto matéria que seinclua no âmbito da competênciae da autonomia dos estados.

O senador Ney Suassuna (PMDB-PB), presidente da CFC, já havia adi-antado essa posição na reunião daterça-feira, em resposta a HeloísaHelena. Suassuna destacou que oBanpará é uma instituição estadual ea CFC não pode se imiscuir em ques-tões relativas ao Pará, sob o risco derompimento do princípio federati-vo. Na ocasião, Heloísa Helena e JoséEduardo Dutra afirmaram que vãodiscutir a constitucionalidade do re-querimento na comissão e, caso adecisão de Suassuna prevaleça,irão recorrer ao plenário da CFC.

apresentado pelo rela-tor das matérias na co-missão, Bello Parga(PFL-MA). O senador,que já apresentaravoto contrário às soli-citações, pediu o arqui-vamento sob o argu-mento de que matériassemelhantes foram re-jeitadas no Plenário doSenado. O requerimen-to foi aprovado porunanimidade.

As matérias já tinhamsido, por duas vezes, in-cluídas na pauta da vo-

tação da CCJ. Na primeira vez, o se-nador Ademir Andrade (PSB-PA)pediu vista de ambas, devolvendo-as com votos em separado por suaaprovação. Na segunda vez, a maté-ria chegou a ser votada, mas Ademirpediu verificação de quórum e avotação foi considerada inválida.

Pedido de informações sobreEduardo Jorge é arquivado

(PSDB-PR) lembrou que esse tipode seleção já é utilizado para in-gresso nas carreiras da magistra-tura e do Ministério Público, epode ser exigido, também, no casodos tribunais de contas, permitin-do, com isso, substituir o atualcritério político de escolha.

O senador entende que o concur-

so público é um instrumento impres-cindível para o preenchimento decargos nas três esferas de governo,observando que os membros de tri-bunais e conselhos de contas forammantidos fora dos critérios deimpessoalidade e moralidade quenorteiam os concursos.

O relator da matéria na Comissão

de Constituição, Justiça e Cidadania,Jefferson Péres (PDT-AM), sustentaque o concurso público é �o pressu-posto do ingresso nas carreiras damagistratura e do Ministério Públi-co�. Ele argumentou que, com a ado-ção desses critérios de seleção, ascortes de contas de todo o país setornariam mais independentes.

Senado discute concurso para tribunais de contas

Álvaro Dias: concurso já éexigido na magistratura e no

Ministério Público

Plenário rejeita renúnciapara disputa de reeleição

Proposta de emenda constitucional de Nabor Júnior não alcançavotos necessários, depois de aprovada em primeiro turno

e uma abstenção. O Se-nado tradicionalmen-te aprova, em segun-do turno, o que haviasido aprovado no pri-meiro. O painel eletrô-nico registrou 35 votossim, 33 não e 1 absten-ção, mas a PEC foi re-jeitada porque precisa-ria ter 49 votos sim,correspondentes a três

quintos do total de 81 senadores.Houve uma tentativa do líder do

PMDB, senador Renan Calheiros(AL), de adiar a votação da maté-ria, mas o requerimento foi rejei-tado por 35 senadores. O adiamen-to foi apoiado por 29 votos.

candidatos a suplente de senador.Já Iris Rezende (PMDB-GO) disseque a aprovação da matéria seriauma forma de os políticos nãoserem criticados por indicar su-plentes da família.

Roberto Freire (PPS-PE) comen-tou que o ideal seria apro-var projeto que tramita naComissão de Constituição,Justiça e Cidadania (CCJ) es-tipulando que o suplente, aoassumir no caso de vacân-cia, renúncia ou morte dotitular, permaneceria no car-go apenas até a próxima elei-ção municipal ou estadual,�quando haveria a escolhade um novo senador�.

A matéria foi debatida tambémpelos senadores Sérgio Machado(PSDB-CE), Lúcio Alcântara(PSDB-CE), Eduardo Suplicy (PT-SP), Geraldo Melo (PSDB-RN),Francelino Pereira (PFL-MG),José Fogaça (PMDB-RS), OsmarDias (PSDB-PR), Alberto Silva(PMDB-PI) e Ney Suassuna(PMDB-PB).

Na justificação da proposta,Nabor argumentava desejar contri-buir para o aprimoramento do sis-tema eleitoral, dotando o institutomáximo da democracia de mais li-sura e transparência. Ao exigir seismeses de desincompatibilizaçãopara os chefes de Executivo que qui-sessem se reeleger, a proposta reti-raria esses governantes da condi-ção privilegiada em que se encon-tram, impedindo que usassem amáquina administrativa em favor desuas candidaturas.

Nas últimas eleições para cargosexecutivos, somente se desincom-patibilizaram para fazer a campanhaeleitoral alguns poucos governan-tes, por vontade própria.

Nabor propunha quechefes do Executivo se

des incompat ib i l i zassem

Adiada votação do projeto queveda parente na suplência

Prestação de contasdo presidentevai a reexame

Edison Lobãodefendeu reexame do

projeto pela CCJ Pedido de quebra de

sigilo de Eduardo Jorgefoi rejeitado pela CCJ


A Comissão de Constituição, Jus-tiça e Cidadania (CCJ) aprovou on-tem parecer favorável a projeto delei do Executivo que altera as con-dições da prisão especial. O relató-rio do senador Ramez Tebet (PMDB-MS) � que se licenciou para assu-mir o Ministério da Integração Na-cional � já havia sido discutido nareunião anterior e foi aprovado porunanimidade.

A proposta, que será ainda vota-da em Plenário, acrescenta cincoparágrafos ao artigo 295 do Códigode Processo Penal. O texto foi suge-rido por uma comissão de juristasreunida pelo Poder Executivo, pre-sidida pela professora Ada Pellegri-ne Grinover.

No relatório, Tebet afirma que oprojeto visa �extinguir privilégios

Por unanimidade, a Comissão deConstituição, Justiça e Cidadania(CCJ) aprovou ontem, em caráterterminativo, projeto da senadoraMaria do Carmo Alves (PFL-SE) quedetermina a prisão em flagrante e aexigência de fiança para os crimespraticados contra a mulher por seupróprio marido ou ex-marido, com-panheiro ou ex-companheiro, na-morado ou ex-namorado.Aprovou também projetoda senadora Marina Silva(PT-AC) que aperfeiçoa osartigos do Estatuto da Cri-ança e do Adolescente re-ferentes à punição da divul-gação de imagens eróticasde crianças e adolescentespor meios de comunicação.

As duas matérias segui-rão para a Câmara dos De-putados, exceto se houver recurso,apoiado por no mínimo um décimodos senadores, para que sejam exa-minadas pelo Plenário do Senado.

A proposta de Maria do CarmoAlves acaba com a exceção da pri-são em flagrante e da imposição dafiança, prevista na lei dos JuizadosEspeciais, no caso de indício de cri-me contra a mulher cometido porseu companheiro ou ex-compa-nheiro. O relator substituto, BelloParga (PFL-MA), leu o relatório ori-ginal, redigido pelo senador Iris Re-zende (PMDB-GO), com dados doMovimento Nacional de Direitos Hu-manos que denunciam que 66% dos

Liquidado o débito,os bancos de dados ecadastros terão 24horas para dar baixano nome do consumi-dor que constava delista de inadimplentese similares junto aocomércio, conformeprojeto da senadoraMaria do Carmo Alves(PFL-SE) aprovadoem caráter terminati-vo ontem pela Comis-são de Constituição, Justiça e Cida-dania (CCJ). A proposta modifica oCódigo de Defesa do Consumidor,que estabelece o prazo de cinco diaspara a regularização daqueles regis-tros, que servem de impedimentopara a concessão de crédito.

Os bancos de dados e cadastrostambém deverão expedir CertidãoNegativa de Débito (CND) em diaútil após a solicitação do consumi-dor. Relatado pelo senador LúcioAlcântara (PSDB-CE), o projeto es-tabelece ainda que o direito de aces-so, retificação e atualização de da-dos, bem como de obtenção deCNDs, não implicará qualquer ônuspara o consumidor.

CAIXA-PRETATambém em caráter terminativo,

a CCJ aprovou projeto de lei do se-nador Álvaro Dias (PSDB-PR), comemendas propostas pelo relator, se-nador José Eduardo Dutra (PT-SE),que torna obrigatória a divulgação,no Diário Oficial da União, dos da-

dos e do relatório ob-tidos pela abertura doregistrador de dadosde vôo (caixa-preta)de aeronaves civis en-volvidas em acidentes.A publicação terá deser feita em um prazode 15 dias após o finaldas investigações.

MINASA CCJ aprovou ain-

da projeto da Câmaraque bane a fabricação,

a comercialização (inclusive expor-tação e importação) e o empregodas minas antipessoais no Brasil. Orelator, senador Sebastião Rocha(PDT-AP), explicou, em seu pare-cer, que �os conflitos do século pas-sado deixaram, como funesta he-rança, espalhados pelo mundo, mi-lhões daqueles cruéis artefatos, quecontinuam a matar e mutilar, mes-mo em tempo de paz, camponesese cidadãos inocentes�. O Brasil foisignatário da Convenção sobre aProibição do Uso, Armazenamento,Produção e Transferência de MinasAntipessoais e sobre sua destruição,firmada em Ottawa, em 1997, e apro-vada pelo Congresso Nacional emabril de 1999.

O projeto abre exceção apenas àquantidade de minas antipessoais�necessária ao desenvolvimento detécnicas de detecção, desminageme destruição desses artefatos�, cujonúmero deverá ser fixado pelo Po-der Executivo.

CCJ aprova mudança nas condições da prisão especialProjeto foi sugerido por um grupo de juristas reunido pelo Executivo e visa, segundo o relatório de Ramez Tebet

acolhido pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, �extinguir privilégios injustificados dos presos especiais�injustificados dos presos especiais,restringindo o conceito de prisãoespecial às condições de seguran-ça, saúde e dignidade humana deindivíduos que, em razão das fun-ções exercidas, não podem, en-quanto provisoriamente encarce-rados, ser colocados junto a pre-sos comuns�.

O relator viu uma �lacuna no or-denamento jurídico� com a revoga-ção, em 1991, do decreto que defi-nia a prisão especial, vigente desde1955. Observou que �a revogaçãode tal diploma passou despercebi-da�, já que �os tribunais continua-vam a aplicá-lo, como se em vigorestivesse�. Tebet votou pela apro-vação de emenda, acrescentada pe-los deputados ao texto original, queinclui os policiais militares dos esta-

dos, Distrito Federal e territó-rios entre os que têm direito aprisão especial.

PENAS RESTRITIVASTambém foi aprovado pela

CCJ projeto de lei que permitea aplicação direta de penasrestritivas de direito. Atual-mente, elas somente podemser aplicadas em substituiçãoa penas tradicionais. O proje-to foi aprovado terminativa-mente e segue direto para a Câma-ra, caso não haja recurso para queseja votado em Plenário.

O autor da matéria, senador Lú-cio Alcântara (PSDB-CE), ressalvouque apenas reapresentou propo-sição original do ex-senador JoséIgnácio, hoje governador do Espí-rito Santo. O relatório do senador

acusados por homicídios contra asmulheres são seus parceiros.

O projeto de Marina Silva ampliaa conduta de dois tipos penais cons-tantes do Estatuto da Criança e doAdolescente. O primeiro é definidopelo artigo 240, que considera cri-me sujeito a pena de um a quatroanos de reclusão �produzir ou diri-gir representação teatral, televisiva

ou película cinematográfica, utili-zando-se de criança ou adolescen-te em cena de sexo explícito ou por-nográfica�. A nova proposta acres-centa a atividade fotográfica ouqualquer outro meio visual nas prá-ticas passíveis de punição. Tambémprevê a aplicação de pena para �cenade sexo explícito ou simulado�.

O artigo 241, que prevê a mesmapenalidade para quem �fotografarou publicar cena de sexo explícitoou pornográfica envolvendo crian-ça ou adolescente�, passa a preverpunição para aquele que �apresen-tar, vender, fornecer ou divulgar,em qualquer meio de comunicação,

cena de sexo explícito ou simuladoenvolvendo adolescente�. A relato-ra, senadora Maria do Carmo, lem-brou que a Constituição determinaque a lei �punirá severamente o abu-so, a violência e a exploração sexualda criança e do adolescente�.

SUCUMBÊNCIAFoi rejeitado pela comissão o

projeto do deputado CoriolanoSales que pretendia estabelecer ho-norários de sucumbência na açãode mandado de segurança, quandoo pedido for considerado proceden-te. De acordo com o relatório dosenador Bernardo Cabral (PFL-AM)� que, na presidência da CCJ, foisubstituído pelo senador Bello Par-ga �, a proposição criaria �uma gra-ve violação ao princípio constituci-onal de isonomia�.

Os honorários de sucumbênciasão pagos pela parte que perde aação ao advogado da parte que ga-nhou a ação. Mas, no caso dos man-dados de segurança, em que nãohá defesa, apenas a parte proposi-tora poderia beneficiar-se da ver-ba honorária de sucumbência.Como o impetrante não correrianenhum risco de pagar honorári-os de sucumbência, o relatório afir-ma não ser difícil prever, com aaprovação da proposta, que osnovos valores atribuídos aos man-dados de segurança seriam altíssi-mos. O relator criticou também aindefinição, no projeto, sobre quempagaria os honorários.

Bernardo Cabral (PFL-AM) � que,na presidência da CCJ, foi substitu-ído pelo relator José Eduardo Du-tra (PT-SE) � argumenta que, em-bora o Código Penal declare queas penas restritivas de direito se-jam autônomas, ao mesmo temporestringe seu uso a determinadoscasos, sempre em substituição a

uma pena prisional.O relator sustenta que, ao permi-

tir que as penas restritivas de direi-to sejam aplicadas independente-mente das penas prisionais, o juizpassa a ter mais flexibilidade na apli-cação da lei penal no caso concre-to, �adequando a pena às condiçõespeculiares de cada condenado�.

Tebet, que horas depois tomaria posse como ministro, relatou projeto na CCJ

Crime de companheiro contra a mulherpode ter punição mais rigorosa

Marina Silva é autora do projeto que alterao Estatuto da Criança e do Adolescente

Prazo para baixa em lista deinadimplente pode ser menor

Maria do Carmo propõemais rapidez na

recuperação do crédito


A Comissão de Cons-tituição, Justiça e Cida-dania (CCJ) aprovou oprojeto de lei comple-mentar que regulamen-ta o Fundo de Combatee Erradicação da Po-breza. O projeto, de au-toria do deputado Jor-ge Bittar (PT-RJ), já foiaprovado na Câmarados Deputados. O pa-recer aprovado foi oprimeiro relatórioapresentado na CCJ pelo senadorAntonio Carlos Júnior (PFL-BA),que agradeceu ao presidente daCCJ, senador Bernardo Cabral(PFL-AM), a indicação para rela-tar a matéria. Ele rejeitou as seisemendas propostas por senado-res do PT � duas de Marina Silva(AC), três de Heloísa Helena (AL)e uma de Eduardo Suplicy (SP).

A proposição mantém os pon-

A senadora MarinaSilva (PT-AC) informouontem que está estu-dando a criação de al-gum instrumento paraque o Estado forneça osmedicamentos que a in-dústria vem se recusan-do a produzir, destina-dos ao tratamento dedoenças que atingem,geralmente, pessoas po-bres. Marina citou repor-tagem publicada na re-vista IstoÉ desta semana com o tí-tulo �Tratamento de segunda�,conforme a qual as indústrias es-tão investindo cada vez menos empesquisas para a descoberta de re-médios para doenças que estão nalista das chamadas pragas de po-bre, como leishmaniose, tubercu-lose, malária, elefantíase e doençade Chagas.

A senadora, que cumprimentoua jornalista Patrícia Campos Mellopela reportagem, disse que ficouestarrecida com as informações darevista. Dentre elas, Marina desta-cou que, desde 1975, foram desco-bertas 1.223 novas drogas, dasquais apenas 13 combatem doen-ças tropicais.

A senadora observou que, ape-

Marina quer remédios para aschamadas �doenças de pobre�

sar de existirem 300 mi-lhões de pessoas commalária, e de o investi-mento em pesquisa, nadoença, exigir apenasUS$ 42 por caso fatal, aAids tem investimento 80vezes maior. Ela desta-cou que, no Brasil, a ma-lária avança sem parar,passando de 50 mil ca-sos, em 1970, para 615 milem 2000. Relatou, ainda,que 35 milhões de pes-

soas vão morrer de tuberculose até2020 e lamentou que as indústriasaleguem que não investem em pes-quisas de doenças tropicais porqueo risco financeiro é muito elevado.

A senadora, acometida quandocriança de malária e leishmaniose,considera injustificável não haver in-vestimento para o combate às cha-madas �doenças de pobre�.

Os senadores Tião Viana (PT-AC) e Lúcio Alcântara (PSDB-CE),que são médicos, aplaudiram odiscurso de Marina. Viana disseque o pronunciamento coloca emxeque o componente ético na ci-ência nos dias de hoje, e Alcânta-ra concordou que o Estado temque atuar para defender o cida-dão em casos como esse.

Regras para Fundo daPobreza passam na CCJ

O Sistema Único de Saúde (SUS)poderá cobrir as despesas detransporte, alimentação e estadiaaos pacientes que, por inexistên-cia, insuficiência ou carência deserviços de saúde no local de seudomicílio, requeiram remoçãopara localidades dotadas de cen-tros de assistência à saúde maisadequados ao seu tratamento, emprocesso denominado Tratamen-to Fora de Domicílio (TFD). Isso éo que prevê projeto de lei de au-toria de Marina Silva (PT-AC),aprovado ontem, com emendas,pela Comissão de Constituição,Cidadania e Justiça (CCJ).

As despesas previstas pelo pro-jeto serão financiadas com recur-sos do orçamento da SeguridadeSocial da União, dos estados, Dis-trito Federal e dos municípios. Coma modificação aprovada pela CCJ,fica detalhada e legalmente asse-gurada a abrangência sugerida naLei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080,de 1990), que muitas autoridadestinham receio de aplicar.

O relator da matéria, Lúcio Al-cântara (PSDB-CE), que é médico,

Comissão aprova também incentivo a empresas que doaremalimentos a entidades que cuidam de pessoas carentes

tos básicos da emendaconstitucional de cria-ção do fundo, que es-tabelece como princi-pal fonte de receita oacréscimo de 0,08% so-bre as movimentaçõesfinanceiras, até 17 dejunho de 2002, e instituio Conselho Consultivoe de Acompanhamentodo Fundo, com repre-sentantes do governo eda sociedade civil.

O senador destacou a enge-nhosidade da emenda, que incluicomo outra importante fonte derecursos os rendimentos gera-dos por outro fundo, este cons-tituído pelos recursos recebidospela União em operações de ven-da de sociedades de economiamista ou empresas públicas porela controladas.

O projeto será examinado hoje

pela Comissão de Assuntos Soci-ais (CAS), onde tramita em regi-me de urgência e tem parecerfavorável do relator, senador Ro-mero Jucá (PSDB-RR).

REFEIÇÕESTambém foi aprovado ontem na

CCJ parecer favorável ao projetode lei do senador Lúcio Alcântara(PSDB-CE) que permite às empre-sas inscritas no Programa de Ali-mentação do Trabalhador (PAT)a dedução, até o limite de 3% doimposto de renda devido, das do-ações de refeições a entidades semfins lucrativos.

De acordo com o autor, o proje-to visa �incentivar os empresários apromoverem doações de alimentospreparados em suas cozinhas indus-triais a entidades que distribuamgratuitamente a pessoas carentes�.José Agripino (PFL-RN) substituiuo relator originalmente designado,Pedro Simon (PMDB-RS).

SUS pode custear estadiae transporte de pacientes

A série de reportagens sobre afome levada ao ar pelo Jornal Na-cional, da Rede Globo de Televi-são, repercutiu na Comissão de As-suntos Sociais. O presidente daCAS, senador Romeu Tuma (PFL-SP), disse que as matérias reve-lam a existência de um país famin-to e que é preciso fazer algo deconcreto para combater a fome ea miséria.

Romeu Tuma, que se mostrousensibilizado com as matérias, su-geriu a vinda à comissão do médi-co Malaquias Batista, que, confor-me mostrou uma das reportagensdo Jornal Nacional, percorre dia-riamente vilas e lugarejos nordes-

Reportagens da Globo sobre fome repercutemtinos na tentativa de ajudar crian-ças e adultos que passam fome. Acomissão acolheu a proposta edeverá ouvir, também, os jorna-listas Marcelo Canelas e CarmemLúcia, responsáveis pela série dereportagens.

A senadora Marina Silva (PT-AC),apesar de reconhecer os méritosdo Fundo da Pobreza, acha irrisó-rios os recursos a serem destina-dos ao programa, no total de R$ 4bilhões. Para ela, de acordo comrecentes estudos, o país necessita-ria de, pelo menos, R$ 42 bilhõespara executar um programa sériode combate à fome e à miséria.

Maguito Vilela (PMDB-GO) tam-

bém se sensibi-lizou com asreportagensdo Jornal Na-cional e disseque elas mos-tram a realida-de de um paísfaminto. A seuver, somentecom uma deci-são política dogoverno é quese poderá erra-dicar a fome e a miséria no Brasil.Do contrário, o país continuará aconviver com o problema, �que en-vergonha todos os brasileiros�.

Romeu Tuma: épreciso combater a

fome e a miséria

Antonio CarlosJúnior relatou

a proposta

Marina defende maiorcombate a doenças

t rop i ca i s

destacou que a medida é de �in-questionável relevância�, em espe-cial para as regiões mais carentesdo país, nas quais o SUS depara-secom dificuldades peculiares, sen-do levado a freqüentemente recor-rer a outras regiões do país tecno-logicamente mais aparelhadas.

A medida vai contemplar um dosmuitos hiatos encontrados na atua-ção do SUS, conforme Alcântara.Para ele, o projeto dispõe sobre si-tuações muito freqüentes, de ine-xistência ou incapacidade dos ser-viços locais de saúde para abordarcasos médicos de certa complexi-dade, especialmente �em áreas dopaís historicamente esquecidas pelopoder público, como as regiões Nor-te, Nordeste e Centro-Oeste�.

� O ideal seria que os pacientestivessem acesso aos serviços desaúde dentro da área do seu domi-cílio, mas não é isso o que aconte-ce. Esse problema de saúde públi-ca revela-se de difícil resolução acurto ou médio prazo na RegiãoNorte, devido ao seu gigantismo eà extrema rarefação na distribui-ção demográfica � disse.

O senador Romero Jucá(PSDB-RR) registrou a impor-tância da aprovação do projetoque regulamenta o Fundo deCombate e Erradicação da Po-breza, ocorrida na Comissão deConstituição, Justiça e Cidada-nia. A proposta deverá ser apre-ciada hoje pela Comissão de As-suntos Sociais, na qual é o rela-tor. Segundo o parlamentar, apopulação mais pobre e carenteterá efetivamente uma melhoria

Jucá destaca importância da iniciativana sua qualidade de vida, sobre-tudo com os investimentos de R$1,7 bilhão em programas como oBolsa-Escola.

Romero Jucá registrou que noseu estado, Roraima, todos os 15municípios serão atendidos peloBolsa-Escola, que vai beneficiar13.978 crianças e injetar na eco-nomia da região cerca de R$ 200mil por mês. O programa pagará,em média, R$ 22 por aluno manti-do na escola.

� A quantia parece pequena,mas é a diferença entre muitasfamílias carentes comerem ounão comerem no final do dia �frisou o senador, acrescentan-do que a atuação do governofederal, por meio do Ministérioda Educação e da SecretariaNacional do Programa Bolsa-Es-cola, foi fundamental para queo menor estado do país, Rorai-ma, tivesse todos os seus muni-cípios atendidos pelo programa.


A Comissão de Constituição,Justiça e Cidadania (CCJ) apro-vou ontem projeto de lei quelimita a concessão de financia-mentos do Banco Nacional deDesenvolvimento Econômico eSocial (BNDES) a empresas es-trangeiras. De autoria do sena-dor Roberto Saturnino (PSB-RJ) e relatado pelo senadorRamez Tebet (PMDB-MS), oprojeto limita os financiamen-tos para pessoas físicas e jurí-dicas domiciliadas no exteriora 50% do valor do dispêndio to-tal do projeto, e impede queocorra o financiamento para acompra de empreendimentosjá existentes. Os financiamen-tos do BNDES somente poderãoser concedidos a estrangeirospara empreendimentos novos.

O relator assumiu posição fa-vorável ao projeto de RobertoSaturnino e rejeitou outro pro-jeto que tramitava em conjun-to, de autoria do senador Ma-guito Vilela (PMDB-GO), quevedava a concessão de emprés-timos do BNDES a empresas es-trangeiras. Na ausência de Ra-mez Tebet, que deixou o Sena-do para assumir ontem à tarde oMinistério da Integração Naci-onal, o parecer foi lido pelo se-nador Jefferson Péres (PDT-AM) e aprovado pela CCJ. O tex-

Crédito do BNDES a estrangeiros pode ser limitado

to irá agora à Comissãode Assuntos Econômi-cos (CAE), onde seráexaminado em caráterterminativo.

O projeto de Satur-nino surgiu em res-posta a vários finan-ciamentos concedi-dos pelo BNDES aempresas estrangei-ras para que adqui-rissem o controle deempresas nacionaisprivadas e estatais.Na just i f icação daproposta, o senadorconsiderou que amaior parte dos re-

cursos disponíveis noBNDES para emprés-timos é provenienteda poupança dos tra-balhadores, já que,do passivo do bancoem 1998, 34% repre-sentavam recursosdo Fundo de Amparoao Trabalhador (FAT)e 21% recursos doPIS/Pasep.

Saturnino lembrouque o BNDES não fi-nanciava empresasestrangeiras. Somen-te passou a fazê-loapós a promulgaçãoda Emenda Constitu-

cional nº 6, de 1995, que revo-gou o artigo 171 da Constitui-ção, que estabelecia distinçãoentre �empresa brasileira� e�empresa brasileira de capitalnacional�. Com esse dispositi-vo, o BNDES passou a financiarindistintamente empresas naci-onais e estrangeiras.

�Pior, mais recentemente, obanco vem incentivando a des-nacionalização de diversos se-tores da economia, ao financi-ar as empresas estrangeiras nacompra de ativos de empresasprivadas ou estatais, estas últi-mas no contexto do Programade Desestatização da Econo-mia�, diz o senador. Para ele,as empresas estrangeiras, quetêm mais facilidade de obten-ção de crédito externo, devemser estimuladas a captar recur-sos no sistema financeiro inter-nacional, auxiliando, inclusive,no fechamento das contas ex-ternas.

�Mesmo no caso de instala-ção de novas unidades de pro-dução ou ampliação de empre-endimentos existentes, que ge-ram aumento de emprego e derenda, o financiamento peloBNDES às empresas estrangei-ras não deve exceder à metadedo total dos dispêndios do pro-jeto�, argumenta o senador.

CCJ aprova proposta de Roberto Saturnino que restringe a concessão de financiamentos parapessoas físicas e jurídicas domiciliadas no exterior a 50% do valor total do empreendimento

O projeto que regulamenta o co-mércio eletrônico foi remetido paraa Câmara dos Deputados. De auto-ria do senador Lúcio Alcântara(PSDB-CE), a proposta foi aprova-da pela Comissão de Constituição,Justiça e Cidadania e garante ple-nos efeitos jurídicos às informaçõesem forma de mensagem virtual, re-gularizando a chamada �assinaturaeletrônica�.

Aguardado com ansiedade pela�nova economia brasileira� � a

Projeto sobre �assinatura eletrônica� vai à Câmaraidentificada com o co-mércio virtual �, oprojeto de Alcântarapossibilitará a amplia-ção dos negócios noâmbito da Internet. Deacordo com a propos-ta, quando uma lei es-tabelecer que, para a validade dealgum ato jurídico, determinadainformação conste por escrito outenha a assinatura de uma pessoa,tais requisitos poderão ser preen-

chidos por mensa-gem eletrônica.

Em sua justifica-tiva, Alcântara res-salta que o avançoda tecnologia im-põe a necessidadede adaptação do

ordenamento jurídico. Segundo ele,o uso acentuado da informática re-clama rápida regulamentação, sobpena de surgirem dúvidas sobre suavalidade e eficácia.

Roberto Saturnino diz que o BNDES vem incen t i vando adesnac iona l i zação de d i ve r sos se to re s da economia

A Comissão de Constituição, Jus-tiça e Cidadania (CCJ) aprovou on-tem projeto de lei de autoria do se-nador Lúcio Alcântara (PSDB-CE)que torna obrigatória a citação doscandidatos a vice-presidente da Re-pública, vice-governador, vice-pre-feito e suplente de senador nas pro-pagandas eleitorais. O relator damatéria, senador José Fogaça(PMDB-RS), disse que a propostacontribui para propiciar maior de-senvolvimento da educação e infor-mação políticas.

O projeto estabelece multa de mila 10 mil Ufirs (Unidade Fiscal de Re-ferência) para quem deixar de cum-prir a determinação. As instruçõespara o cumprimento da nova exi-gência deverão ser baixadas peloTribunal Superior Eleitoral (TSE). Oúltimo valor fixado para a Ufir, jáextinta, foi de R$ 1,0641.

As emendas de Plenário à pro-posta de emenda à Constituição(PEC) que permite a estrangeirosdomiciliados no Brasil votarem naseleições municipais e se candida-tarem a vereador foram rejeitadaspela Comissão de Constituição, Jus-tiça e Cidadania (CCJ). O relator damatéria, senador Bello Parga (PFL-MA), optou por manter o projetooriginal do senador Álvaro Dias(PSDB-PR), já aprovado na CCJ.

Para que possam votar, confor-me o projeto, os estrangeiros te-rão de ser domiciliados no Brasilpor no mínimo oito anos. As emen-das apresentadas pelo senadorSérgio Machado (PSDB-CE) e peloex-senador José Roberto Arrudavisavam assegurar o novo direitoapenas a estrangeiros naturais depaíses que oferecessem reciproci-dade aos brasileiros.

CCJ aprova exigência de divulgação dosnomes de candidatos a vice ou suplente

Ao justificar o projeto, Alcântararessaltou que, �por vezes, em razãode vacância do cargo ainda no co-meço do mandato, alguns vices dechefes do Poder Executivo ou su-plentes de senador assumem a con-dição de titulares, exercendo anosde mandato sem que, na campanhaeleitoral, seus nomes tenham sequersido mencionados�.

Fogaça disse esperar que a obri-

gatoriedade de fazer constar essesnomes nas chapas leve os postulan-tes aos cargos a escolher seus vicesou suplentes �imbuídos de maiorresponsabilidade e seriedade, já quetal escolha passará a ter grande pesona opção dos eleitores�.

A CCJ também decidiu rejeitar pro-jeto de lei da Câmara que tornavaobrigatória a realização de exame psi-cológico periódico para os motoris-tas profissionais. O parecer do rela-tor, senador Romeu Tuma (PFL-SP),era favorável à matéria. Preferiu acomissão acolher o voto em separa-do do senador Roberto Freire (PPS-PE), que se contrapôs ao projeto ori-ginal e ao parecer do relator por en-tender que �a legislação em vigor jáestabelece formas de prevenção deacidentes, ao abordar a questão dosinfratores contumazes e envolvidosem acidentes com vítimas�.

Rejeitadas emendas à PEC queadmite o voto de estrangeiro

Para o relator, essas exigênci-as �são de difícil aplicabilidade�,uma vez que o Brasil não podeinfluir nas legislações de outrospaíses. Ele citou o exemplo dosinúmeros libaneses que já cria-ram raízes no Brasil, ao passo queé ínfimo o número de brasileirosno Líbano, dificultando a aplica-ção da reciprocidade pelo gover-no libanês.

Parga considerou exigênciasprevistas nas emendas

�de dif íc i l apl icabil idade�

Alcântara: vice ou suplente podese tornar titular sem que seu nome

tenha sido citado na campanha


A Comissão Mista de Planos, Or-çamentos Públicos e Fiscalizaçãocontinua a votação das emendas aoprojeto de Lei de Diretrizes Orça-mentárias (LDO) para 2002. O rela-tório da deputada Lúcia Vânia(PSDB-GO) foi aprovado pela comis-são na terça-feira, ressalvados os578 destaques pedidos pelos parla-mentares.

A LDO de 2002 traz entre as suasmais importantes metas fiscais o es-tabelecimento de um resultado pri-mário das contas públicas (receitasmenos despesas, excluindo juros dadívida pública) fixado previamenteem R$ 31,69 bilhões, o equivalente a2,4% do Produto Interno Bruto(PIB). Desse total, R$ 26,4 bilhõessão do Orçamento Fiscal e da Segu-ridade, enquanto R$ 5,2 bilhões sãodas empresas estatais.

Os partidos de oposição reivindi-cam diminuição desse superávitpara 0,5% do PIB, redirecionandoverbas para programas na área ener-gética, no combate à seca do Nor-deste, na educação e na saúde. Osparlamentares oposicionistas dizemque é preciso usar menos recursosdo orçamento no pagamento de ju-ros da dívida pública.

Até as 22h de ontem, só havi-am sido votados dois destaques,ambos rejeitados � o que fixavaem R$ 215 o salário mínimo para2002 e o que destinava mais R$ 1,2bilhão para o custeio do sistemaúnico de saúde. Essa emenda,proposta pela deputada LauraCarneiro (PFL-RJ), seria banca-da justamente com a diminuiçãodo superávit.

O texto aprovado inclui o paga-mento do Sistema Único de Saúde(SUS), do seguro-desemprego e doabono salarial entre as despesas quepoderão ser executadas antes davigência da Lei Orçamentária Anual.Dessa forma, esses gastos não se-rão prejudicados por eventual de-mora na tramitação da proposta or-çamentária no Congresso Nacional.

A LDO � que define os parâme-tros dos gastos públicos e suas dire-trizes orçamentárias � introduz ain-da alterações com relação ao paga-mento de precatórios, estabelecen-do critérios para o parcelamentodessas dívidas e obrigando todas asunidades orçamentárias a discrimi-nar o desembolso desses documen-tos na Internet.

O Senado deu posseontem ao novo repre-sentante de Mato Gros-so do Sul, Pedro Ubira-jara (PMDB), que ocu-pa a cadeira do senadorRamez Tebet, licencia-do para assumir o Ministério da IntegraçãoNacional.

Após prestar juramento, Pedro Ubiraja-ra prometeu continuar o trabalho de Tebetem defesa de seu estado e do Brasil. �Pro-curarei acertar, como sempre fiz em meusmandatos. Acertei muito, também errei.Mas nunca agi de má-fé, nunca fui desle-al. Meu patrimônio é moral. E assim con-tinuarei a agir nesta Casa�, disse.

Ubirajara pretende trabalhar em con-junto com os demais senadores de MatoGrosso do Sul, Lúdio Coelho (PSDB) eJuvêncio da Fonseca (PMDB). Ele ressal-tou que a democracia brasileira de hojepermite e encoraja que cidadãos e políti-cos de diversas tendências se unam emprol do país.

O presidente do Senado, Jader Bar-balho, anunciou ontem que a sessão doSenado da próxima quarta-feira serárealizada às 10h, em função da convo-cação de sessão do Congresso Nacio-nal, a ter lugar na parte da tarde.

Senadores e deputados se reuni-rão em sessão conjunta naquele diapara votar a Lei de Diretrizes Orça-mentárias (LDO) para 2002.

Senador deMato Grosso doSul toma posse

Plenário vota novasregras para hospitais

universitários

Congresso Nacionalconvocado parasessão na quarta

O Senado vota hoje projeto do sena-dor Lúcio Alcântara (PSDB-CE) que per-mite aos hospitais universitários e deensino destinarem parte de seus leitosoperacionais e capacidade assistenciala pacientes que se encontrem cobertospor planos ou seguros de saúde, medi-ante ressarcimento.

Na mesma sessão, o Plenário vota pro-jeto que permite ao ex-jogador profissio-nal de futebol, sem formação universitá-ria em Educação Física, o exercício daprofissão de treinador.

Em primeiro turno, o Senado realiza aterceira sessão de discussão da propostade emenda constitucional do senador Ál-varo Dias (PSDB-PR) que permite a no-meação de integrantes de tribunais decontas mediante concurso público.

U b i r a j a r a

Comissão Mista de Orçamentoanalisa emendas ao projeto da LDO

Relatório da deputada Lúcia Vânia foi aprovado na terça-feira à noite. Ontem começou oexame dos 578 destaques para votação em separado pedidos pelos parlamentares

A Comissão Mista Especial deEnergia aprovou ontem 12 re-querimentos para que represen-tantes da Agência Nacional deEnergia Elétrica (Anael), dascompanhias geradoras e distri-buidoras de energia e técnicosdo governo compareçam à co-missão para debater em audiên-cias públicas a crise energéticae o racionamento.

Representantes da CentralÚnica dos Trabalhadores, daForça Sindical e da Confedera-ção Nacional dos Trabalhado-res da Agricultura também se-rão convidados para discutir osefeitos da crise sobre os traba-lhadores. Os requerimentos são

Comissão presidida pelo senador Carlos Bezerra deu início à votação dos destaques ontem à noite

Definidos mais depoimentos sobre a crise energética

dos deputados FernandoGabeira (PV-RJ), Fernando Fer-ro (PT-SP), Clementino Coelho(PSB-PE), Vivaldo Barbosa(PDT-RJ) e Salatiel Carvalho

(PMDB-PE).Hoje a comissão ouve os espe-

cialistas Ildo Sauer, Luís Pinguel-li Rosa, Bautista Vidal, Adilson deOliveira e Mauro Tomás.

A Comissão Mista Especial para Estudar a Crise deEnergia realiza audiência pública hoje, às 9h30, paradiscutir com os professores da Universidade Federaldo Rio de Janeiro Luiz Pinguelli Rosa, MaurícioTolmasquim e Adilson de Oliveira, o professor da Uni-versidade de São Paulo Ildo Luís Sauer e o pesquisadorBautista Vidal a crise no setor energético brasileiro.

Será a terceira reunião da comissão somente nestasemana. Na terça-feira, os parlamentares debateramcom o presidente da Petrobras, Henri Philippe Reichs-tul, o secretário nacional de Energia, Afonso HenriqueMoreira dos Santos, e o diretor-presidente da AgênciaNacional de Águas, Jerson Kelman. Ontem a comissãovotou requerimentos e propostas a serem encaminha-das à Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica.

Comissão Mis ta Espec ia l de Energ ia recebe cinco especialistashoje e tem novas audiências previstas

Audiência pública reúnehoje cinco especialistas

no setor de energia

Ney Suassuna criticaburocracia na ajudaàs vítimas da seca

Osenador Ney Suassuna (PMDB-PB) voltou a

cobrar em Plenário, ontem, ação imediata do

governo federal para socorrer as vítimas da

seca na Paraíba. Ele afirmou que há 32 dias o minis-

tro do Desenvolvimento Agrário, Raul Jungmann,

responsável pela Comissão de Convívio com a Seca,

ordenou o envio de carros-pipa para aquela região.

Suassuna criticou a insensibilidade da burocracia

governamental e revelou que, ao contrário do que

afirmara Jungmann, a população das áreas urbanas

não receberá o auxílio de carros-pipa. Segundo o

senador, isto é o que tem informado o Exército, que

fará a distribuição de água e de cestas básicas. Ele

manifestou esperança de que, com a posse de Ra-

mez Tebet no Ministério da Integração Nacional, o

socorro às vítimas da seca ganhe rapidez. Suassuna

disse confiar, também, no empenho de Jungmann.


A Comissão de Assun-tos Sociais (CAS) apro-vou ontem, em decisãoterminativa, projeto dosenador Álvaro Dias(PSDB-PR) que obrigaos fabricantes de produ-tos agrotóxicos a des-truir as embalagens queapresentem riscos à saú-de humana ou provo-quem contaminaçãoambiental. A medidatambém determina queas empresas passem acoletar e transportar asembalagens até as indús-trias responsáveis porsua destruição.

Outro projeto apro-vado pela CAS foi o doentão senador Blairo Maggi, quegarante o devido registro de pro-dutos agrotóxicos nos órgãos fe-derais, levando em conta o seuprincípio ativo e não o nome co-mercial, reconhecendo-se, assim,o princípio da similaridade quan-do se tratar de produto equiva-lente em suas características físi-cas e químicas.

A comissão aprovou ainda pa-recer do senador Tião Viana (PT-AC) contrário a requerimento

O senador Eduardo SiqueiraCampos (PFL-TO) registrou a im-plantação em Palmas de um im-portante pólo de caprinocultura,que está sendo viabilizado por in-termédio de convênio entre omunicípio e o Sebrae. O senadorressaltou que não apenas a regiãoda capital, mas todo o Tocantinstem plenas condições de tornar-se um dos principais produtoresde caprinocultura leiteira do país,já que o estado dispõe de solo fértile distribuição pluviométrica du-rante todo o ano.

Na primeira fase do programa,explicou o senador, ao longo deseis meses, será efetivado o pla-nejamento e a estruturação da ati-vidade da caprinocultura, que

A programação da TV Senado e da Rádio Senadopode ser retransmitida por qualquer emissora do país,

sem ônus e sem autorização formal

RÁDIO SENADO

P R O G R A M A Ç Ã O

H O J ETV SENADO

H O J E

6h � Saúde/Unip � Correção das DeformaçõesCongênitas � Parte 16h30 � Cidadania � O senador Mauro Miranda eo presidente do Confea, Wilson Lang, falam sobreo Estatuto da Cidade7h30 � Entrevista � O senador Nova da Costa falasobre economia e desenvolvimento regional8h � Jornal do Senado � O resumo das atividadesdo Senado8h30 � Saúde/Unip � Correção das DeformaçõesCongênitas � Parte 19h � As Cores do Brasil � Turismo em Sergipe9h30 � Entrevista � O senador Nabor Júnior falasobre a crise da rede rodoviária10h � Sessão Plenária (ao vivo)Logo após � Comissão de Assuntos Soc ia i s(gravada)18h30 � Entrevista � O senador Nabor Júnior sobrea crise da rede rodoviária19h30 � Cidadania � O senador Mauro Miranda

e o presidente do Confea, Wilson Lang, falamsobre o Estatuto da Cidade20h30 � Entrevista � O senador Nova da Costafala sobre economia e desenvolvimento regional21h � Jo rna l do Senado � O resumo dasatividades do Senado21h30 � Comissão Mista do Apagão (gravada)Logo após � Sessão Plenária (reapresentação)

7h � Música, informação e serviços8h � Senado Primeira Hora � As principais notícias doSenado, do país e do mundo10h � Sessão Plenária do Senado (vivo)14h15 � Senado Notícias14h30 � Sessão Plenária do Senado (reprise)19h � A Voz do Brasil20h � Música e informação22h � Senado Notícias � Edição da Noite23h � Improviso Jazz

Aprovada medida que reduz risco de agrotóxicosProjeto do senador Álvaro Dias foi aprovado em caráter terminativo pela Comissão de Assuntos Sociais. Caso

não seja apresentado recurso para votação pelo Plenário da Casa, matéria seguirá logo para a Câmara

apresentado pelo senador NaborJúnior (PMDB-AC) que pretendiasuspender a tramitação de proje-to da senadora Marina Silva (PT-AC) que concede o benefício doseguro-desemprego ao trabalha-dor extrativista vegetal, duranteo período em que estiver impedi-do de exercer a sua atividade.

Nabor Júnior argumentou queum projeto de sua autoria, queversa sobre o mesmo tema, encon-tra-se em análise na Comissão de

Trabalho da Câmara. Tião Vianaargumentou, entretanto, que oreferido projeto já tinha sido de-finitivamente arquivado, pois re-cebeu parecer contrário. O proje-to de Marina Silva, que tramita emconjunto com o do senador Se-bastião Rocha (PDT-AP), esten-dendo o seguro-desemprego tam-bém aos beneficiadores do açaí eda castanha-do-pará, voltará a serapreciado pela CAS em uma desuas próximas reuniões.

Destruição de embalagem deagrotóxicos é defendida pelo

senador Álvaro Dias

Proposta também obriga coletae transporte de recipientes atéas indústrias

Ao citar o Anuário Brasileiro de Soja � relatóriosobre a sua produção no país �, o senador RomeroJucá (PSDB-RR) disse que a força desse produto naeconomia nacional demonstra a capacidade agríco-la e a competência dos cientistas e agrônomos e téc-nicos brasileiros. A soja é a principal cultura brasilei-ra de exportação, explicou o senador, e teve fatura-mento correspondente a 10% do PIB agrícola e 1%do PIB nacional na última safra. Para ampliar a ex-portação do produto, Jucá disse ser necessário quea diplomacia brasileira derrube as barreiras tarifáriase não-tarifárias com as quais os países desenvolvi-dos se protegem das importações agrícolas.

O senador informou que os estados de Mato Grosso,Paraná, Rio Grande do Sul, Goiás e Mato Grosso do Sulsão, nesta ordem, os maiores produtores de soja no Bra-sil. Segundo dados do anuário, a cultura da soja empregacerca de 900 mil pessoas diretamente e 5 milhões de for-ma indireta.

Jucá atribuiu à Empresa Brasileira de Pesquisa Agro-pecuária (Embrapa) grande parte do sucesso do plan-tio da soja e da agricultura brasileira. Ele citou o artigo�Brasil Exporta Tecnologia para Americanos�, do anu-ário, sobre a assistência técnica prestada pela Embrapaa plantadores de soja do estado norte-americano deDakota do Norte.

Eduardo destaca pólo decaprinocultura em Palmas

beneficiará dezenas de chacarei-ros. Serão ministrados cursos, ela-borados projetos e liberados fi-nanciamentos, e em seguida ha-verá a implantação das pastagense a entrega dos animais aos pro-dutores.

Eduardo também destacou ainstalação de uma unidade doGrupo Gerdau em Palmas, quedeverá começar a produzir açoaté o final do ano. A instalaçãoda empresa, afirmou o senador,permitirá uma significativa redu-ção do preço do produto, larga-mente utilizado nas obras em exe-cução na região. Além disso, irácriar novos empregos e intensi-ficar as atividades econômicaslocais, ressaltou.

O senador Mauro Miranda (PMDB-GO) e o

presidente do Conselho Federal de Engenharia

e Arquitetura (Confea), Wilson Lang, falam hoje,

no programa Cidadania, da TV Senado, sobre o

Estatuto da Cidade. Aprovado nesta semana

pelo Plenário, o estatuto vai auxiliar os admi-

nistradores municipais na melhoria da qualida-

de de vida das populações e impedir o cresci-

mento desordenado dos grandes centros. O

programa vai ao ar às 6h30 e 19h30.

A importância da economia municipal no

desenvolvimento regional é o assunto do En-

trevista, com a presença do senador Nova da

Costa (PMDB-AP). Para ele, os municípios de-

vem buscar incentivos para o pequeno produ-

tor e impulsionar a economia e o desenvolvi-

mento regional. O Entrevista será transmitido

às 7h30 e 20h30.O mesmo programa abordará às 9h30 e 18h30,

com o senador Nabor Júnior (PMDB-AC), a má-

conservação das rodovias federais brasileiras. Para

ele, é preciso estabelecer um imposto exclusivo

para a construção e conservação da rede rodovi-

ária, ou aumentar o número de pedágios.

Estatuto da Cidadeé tema de debate

na TV Senado

Romero Jucá ressaltapapel da soja para aeconomia brasileira

Eduardo tambémressaltou instalação de

unidade de produçãode aço na capital do

Tocan t ins


A eventual adesão do Brasil à Áreade Livre Comércio das Américas(Alca) deve ser discutida em pro-fundidade, a fim de que o país nãoseja prejudicado pela diferença deprodutividade que tem em relaçãoaos Estados Unidos. Foi o que disseontem em Plenário o senador Mo-zarildo Cavalcanti (PFL-RR).

Citando economistas e políticosde diversas tendências, o senadoralertou para a forma apressada comque o governo norte-americanovem tentando obter a adesão doBrasil àquele bloco comercial. OsEstados Unidos pretendem fechartodas as negociações em torno daAlca até 2003, embora a conclusãoda montagem do bloco esteja pre-vista para 2005.

Em artigo publicado no Jornal dosEconomistas, a ex-deputada Mariada Conceição Tavares e o deputadoAloízio Mercadante (PT-SP) adver-tem que a liberalização do comér-cio hemisférico, antes da elimina-ção total de tarifas e de outras bar-reiras não tarifárias, �teria um im-pacto altamente destrutivo sobre anossa indústria�. Para o deputadoDelfim Netto (PPB-SP), também ci-tado por Mozarildo, a urgência na

criação da Alca é parte do processode consolidação da influência dosEstados Unidos sobre toda a Améri-ca Latina.

O senador chamou a atençãopara o que diz a respeito do assuntoRubens Ricupero, ex-ministro da Fa-zenda e atual secretário-geral daUnctad, órgão das Nações Unidaspara a promoção do comércio e dodesenvolvimento entre países peri-féricos. Segundo Ricupero, o Brasildeve defender a negociação em blo-co, fugindo da estratégia dos norte-americanos de negociar com cada

país em separado, sem conside-rar a entrada na Alca como inevi-tável. O ex-ministro sugere que opaís estabeleça salvaguardas, con-dicionando a inserção na Alca aosresultados da sua política de de-senvolvimento.

Em aparte, o senador Lúcio Al-cântara (PSDB-CE), presidente daComissão de Assuntos Econômicos,disse entender que há riscos na ade-são à Alca, embora possa haveroportunidades. Para ele, está claroque o Brasil não deve aderir gratui-tamente à Área de Livre Comércio,assim como não deve negá-la emabsoluto. Como seria prejudicial fi-carmos isolados, quando paísescomo o Chile negociam em separa-do com os Estados Unidos, a pers-picácia e a sensatez seriam grandesarmas utilizadas pelo Brasil �em umjogo cheio de nuanças, avanços erecuos�, de acordo com Alcântara.

Em outro aparte, o senador Ro-berto Saturnino (PSB-RJ) enfocouos efeitos da Alca na soberania doBrasil e o direcionamento da eco-nomia brasileira para o campo deinfluência da economia norte-ame-ricana, dada a menor competitivi-dade da indústria nacional.

Mozarildo pede mais discussão sobre ingresso na Alca

A Comissão de Relações Exterio-res e Defesa Nacional (CRE) apro-vou ontem, em votação secreta, pa-recer favorável à indicação do di-plomata André Mattoso Maia Ama-do para ocupar o cargo de embai-xador do Brasil no Peru. Na reunião,os senadores também aprovaramparecer favorável ao nome do di-plomata Flávio Moreira Sapha, indi-cado pelo presidente da Repúblicapara chefiar a missão diplomáticabrasileira junto aos Emirados Ára-bes Unidos e o Catar. Os pareceresirão à apreciação do Plenário.

Amado destacou que o Peru éum ponto de referência na Améri-ca do Sul, como interlocutor natu-ral do Brasil, para o estreitamentodas relações dos países da Comu-nidade Amazônica e do PactoAndino com o Mercosul.

Ao presidente da CRE, senadorJefferson Péres (PDT-AM), Amadoafirmou que o Pacto Andino preci-sa ser novamente dinamizado paraampliar a cooperação entre os paí-ses da região. Já os senadores Gil-berto Mestrinho (PMDB-AM) e José

Senador cita advertências de economistas e políticos e observa que, se não avaliar profundamentea questão, o país pode ser prejudicado pela diferença de produtividade em relação aos Estados Unidos

CRE aprova novos embaixadorespara o Peru e Emirados Árabes

Coelho (PFL-PE) pediram que o di-plomata faça gestões para que a es-trada que liga o Brasil ao Peru sejapavimentada. Sobre o comércio en-tre os dois países, o diplomata in-formou ao senador Lúdio Coelho(PSDB-MS) que a soma das impor-tações e exportações com o Peruchega a apenas US$ 560 milhões etem se mantido nesse patamar nosúltimos anos. Porém, na sua opi-nião, o potencial é grande. Os sena-dores Nova da Costa (PMDB-AP),Emilia Fernandes (PT-RS) e Iris Re-zende (PMDB-GO) elogiaram o cur-

rículo de Amado, que dirigiu oIntituto Rio Branco.

O diplomata Flávio Sapha tambémfez uma avaliação do potencial darelação entre o Brasil e os países doGolfo Pérsico para os quais foi indi-cado. Segundo ele, a grande rique-za da região, o petróleo, é explora-da nos Emirados Árabes e no Catarpor empresas estatais que dominammais da metade da atividade. As-sim, disse, os países têm grandequantidade de recursos para inves-timentos no exterior, principalmen-te na área militar.

Flávio Sapha (ao lado de Jefferson Péres e José Agripino) fez uma avaliaçãodo potencial das relações do Brasil com os Emirados Árabes Unidos e o Catar

O presidente de Moçambique,Joaquim Alberto Chissano, visi-tou o Senado ontem, sendo re-cepcionado pelo presidente daCasa, Jader Barbalho, e o 1º se-cretário, Carlos Wilson, no SalãoNobre. Chissano entregou a Bar-balho uma escultura de madeirarepresentativa da arte popularmoçambicana e foi presenteadocom uma salva de prata com obrasão do Senado.

O presidente de Moçambiqueacompanhará o presidente Fer-nando Henrique Cardoso à reu-nião de cúpula do Mercosul, emAssunção. A comitiva de Chis-sano é composta pelos minis-tros dos Negócios Estrangeiros,do Interior, dos Recursos Mi-nerais e Energia, do Ensino Su-perior, Ciência e Tecnologia, epelo vice-ministro do Plano eFinanças.

O vice-presidente do Senado, Edison Lobão, conversou sobre acriação da Área de Livre Comércio das Américas (Alca) com opastor Lourenço Vieira, secretário-executivo do Conselho de Pas-tores do Brasil, e empresários evangélicos presbiterianos afro-americanos (foto). Eles pretendem fazer investimentos de US$800 milhões no Brasil nos próximos anos.

Jader Barbalho recebe opresidente de Moçambique

Jader recepcionou o presidente de Moçambique,Joaquim Alberto Chissano, no Salão Nobre do Senado

Mozarildo alertou para apressa com que os EUA vêm

tentando obter a adesão do Brasil Lobão conversa com pastor eempresários afro-americanos


A sessão de ontem do Senado Federal foi presidida pelos senadores Jader Barbalho, Edison Lobão, Mozarildo Cavalcanti e Maria do Carmo Alves

Por requerimentodo senador RobertoFreire (PPS-PE), oSenado homenageouontem o político, es-critor e pensador so-cial comunista CaioPrado Júnior, porocasião do décimoaniversário de seufalecimento. Estive-ram presentes à ses-são sua filha Yolan-da (Danda) e sua neta Cláudia,além de amigos, alunos e outrosfamiliares.

Para Freire, o homenageado éexemplo do que o Partido Comu-nista Brasileiro sempre quis ser eque o PPS busca alcançar: umente político de ação democráti-ca na sociedade brasileira, apesarde sua raiz histórica revolucioná-ria; um partido dedicado ao coti-diano da população e às causasreais do país e da Humanidade.

Na homenagem prestada ontemao historiador Caio Prado Júnior,o senador Eduardo Suplicy (PT-SP)destacou como seria importantepara o país contar com a opiniãodo homenageado sobre assuntoscontemporâneos, por exemplo,sobre a possibilidade de ingressodo Brasil na Área de Livre Comér-cio das Américas (Alca). �Devería-mos aceitar as regras comuns, sembarreiras alfandegárias, mesmoantes de fortalecer o Mercosul?�,questionou Suplicy, salientando afalta que faz o historiador, quesempre defendeu a necessidade deadotar teorias que levassem emconta as especificidades dos pro-blemas brasileiros.

Ao considerar Caio Prado umdos maiores historiadores que oBrasil já teve, Suplicy referiu-seespecialmente aos livros A For-mação do Brasil Contemporâneoe A Revolução Brasileira como li-teratura básica para melhor com-preender o país. O senador disseque gosta de aprender viajandopelo Brasil e que concorda como historiador, para quem viajar

Ao enaltecer a vida ea obra do historiadorCaio Prado Júnior, a se-nadora Marina Silva(PT-AC) ressaltou a im-portância do legado dointelectual, autor do li-vro Formação do BrasilContemporâneo, tidocomo imprescindívelpara a compreensãodos processos históri-cos, econômicos e cul-turais do país. Marina chamou aten-ção para a abordagem revolucioná-ria de Prado Júnior, �que entendeu aHistória dentro da perspectiva do ma-terialismo dialético�.

Mencionando os livros EvoluçãoPolítica do Brasil e A Revolução Bra-sileira, a senadora destacou a postu-ra corajosa do historiador, que a par-tir dos anos 30 empreendeu a tarefainovadora de analisar o processo deformação do país empregando no-vos métodos e derrubando a antigavisão positivista, segundo a qual �osfatos falam por si�. Marina Silva lou-vou, ainda, o esforço do pensadorpaulista em explicar o Brasil sob aótica dos excluídos.

Ela lembrou a preocupação do in-telectual, que era filiado ao PartidoComunista Brasileiro, com a questãoagrária e com a tradição escravocratada economia do país. Marina disse

O senador Pedro Si-mon (PMDB-RS) rece-beu ontem o título deCidadão Honorário deBrasília, concedidopela Câmara Legislativapor iniciativa do depu-tado Renato Rainha.Estavam presentes àsessão deputadosdistritais; o ministro dosTransportes, EliseuPadilha; o vice-procu-rador-geral da República, HaroldoFerraz da Nóbrega; o presidente doSuperior Tribunal Militar, AldoFagundes; os senadores Carlos Wil-son (PPS-PE), José Fogaça (PMDB-RS), Emilia Fernandes (PT-RS), JoséAlencar (PMDB-MG) e Maguito Vile-la (PMDB-GO); e os ex-senadoresJosaphat Marinho e Jarbas Passari-nho. A sessão contou com apresen-tação do Coral do Senado.

para o interiorpermite a verifi-cação de fatosque se repetemhá mais de 100anos, como as re-lações entre tra-balhadores ruraise fazendeiros,que muitas vezes beiram a semi-escravidão. Em aparte, o sena-dor Roberto Freire destacou queCaio Prado Júnior viu esse passa-do e percebeu o que isso repre-senta para o futuro do país.

CAUSAS JUSTASO senador Ademir Andrade

(PSB-PA) também prestou home-nagem ao escritor, político, empre-sário e historiador nos dez anos desua morte. Ademir encaminharadiscurso à Mesa com esse propósi-to. O senador ressaltou a importân-cia da homenagem em tempos dedescrença nas instituições, indivi-dualismo, sacralização do merca-do e denúncias de improbidade emalversação de recursos públicos,lembrando o exemplo de vida deCaio Prado Júnior ao longo de seus

Senado presta homenagemà memória de Caio PradoIniciativa foi de Roberto Freire, para quem esse pensador é exemplo doque o PPS busca ser: um partido dedicado ao cotidiano da população

83 anos. �Caio não foi outra coisasenão o valente lutador das cau-sas justas, o incansável peregrinoda liberdade e o sábio que procu-rava conhecer para poder com-preender a vida e o mundo�, afir-mou o senador.

Nascido em 1907, numa das fa-mílias mais poderosas, ricas e in-fluentes de São Paulo, Caio Pra-do Júnior, lembrou Ademir, tevea formação tradicional de suaclasse e sua época, formando-seem Direito pela Faculdade do Lar-go de São Francisco. A militânciapolítica do escritor destacouAdemir Andrade, começou cedo,na década de 20, quando ele sefiliou ao Partido Democrata, op-tando, mais tarde, pelo PartidoComunista.

Roberto Freire res-saltou ser o homena-geado um patrimônioda esquerda que pre-cisa ser resgatado paraajudar os partidos a su-perar o desafio de tor-nar a esquerda prontapara encarar o futuro.

� Ao homenagear-mos um militante quetanto se desentendeucom a direção do PCB,

estamos reconhecendo que o PPS,além de reverenciar o passado de lu-tas históricas contra o Estado-Novoe a ditadura militar pós-64, tambémreconhece equívocos como o denovembro de 1935 � afirmou.

Para Freire, uma das melhores emais atuais lições de Prado Júnior é aidéia de que a revolução não precisavir com ruptura abrupta e dissolu-ção da ordem econômico-social, masdeve ser vista como instrumento con-tínuo de melhoria da sociedade, a

serviço da população e manejada pe-los políticos. Esse estilo de fazer polí-tica ajuda a colocar a esquerda dian-te da ação com responsabilidade, con-trolando o comportamento casuísti-co, ressaltou.

O senador manifestou satisfaçãodiante da recuperação da figura deCaio Prado Júnior no mundo das idéiasbrasileiras, onde está sendo objeto deteses acadêmicas, livros e ensaios queapreciam sua obra. Ele ressaltou o tra-balho de Danda Prado, à frente daEditora Brasiliense, para conseguiressa revalorização da obra de seu pai.

Segundo Freire, o PPS se sentehonrado em fazer parte da herançade vultos históricos como Caio Pra-do Júnior.

� Temos uma relação aberta comboas idéias para romper tabus e pre-conceitos, jogando verdades abso-lutas no lixo e tendo a coragem dereinterpretar o velho e propor onovo, sem perder a esperança porum mundo melhor � concluiu.

Freire disse que Caio é umpatrimônio da esquerdaque deve ser resgatado

Ademir ressaltou luta do�incansável peregrino da

l i be rdade�

Homenageado foi um dosmaiores historiadores do

país, diz Suplicy

Suplicy lembra falta queo escritor faz ao país

Marina enaltece legadodo intelectual paulista

Em discurso bem-humorado, Simonagradeceu a homena-gem dizendo queBrasília é o lugar ondebrasileiros de todos osrecantos se sentem emcasa e traçam o desti-no do país. Ele defen-deu a ética na políticae distribuição de ren-da mais justa, criticoua impunidade e

conclamou a sociedade, a impren-sa e o poder público a estabelece-rem princípios de cidadania.

Simon homenageou as autorida-des presentes e sugeriu ao presiden-te da República a indicação do vice-procurador-geral para o cargo deprocurador-geral. O atual já foireconduzido duas vezes ao cargo e,na sua opinião, deveria desfrutarde um merecido descanso.

que o historiador nãose eximiu de tomar par-tido ante os aconteci-mentos da História,sem, no entanto, cairem formulações sim-plistas ou panfletárias,e citou comentário dosociólogo FlorestanFernandes, segundo oqual, �sem sair do ma-terialismo histórico esem ser chato, Caio

Prado Júnior não resvala no catecis-mo ou no marxismo vulgar�.

A perseguição política sofridapor Caio Prado Júnior foi tam-bém lembrada por Marina Silva,salientando que em 1968 o inte-lectual teve seu título de livre-docência cassado, e posterior-mente foi preso e exilado.

Citando avaliação de AntônioCândido, Marina considerou AFormação do Brasil Contempo-râneo, juntamente com Raízesdo Brasil, de Sérgio Buarque deHolanda, e Casa Grande & Sen-zala, de Gilberto Freyre, comofundamentais para compreen-der o país.

Em aparte, o senador GeraldoCândido (PT-RJ) reportou-se à lutado homenageado em favor dostrabalhadores rurais e na organiza-ção de seus sindicatos.

Pedro Simon recebe título deCidadão Honorário de Brasília

Para Simon, em Brasíliatodos os brasileiros se

sentem em casa

Marina: ele procurouexplicar o Brasil sob a

ótica dos excluídos

JORNAL DO SENADOÓRGˆO DE DIVULGA˙ˆO DAS ATIVIDADES DO SENADO FEDERAL ANO VII Œ N” 1.321 Œ...

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