Informativo

Acordo encerra a greve de 10 dias

PRODEPA

Informativo Institucional do SINDPD-PA. Ano I. N. I JANEIRO de 2015

www.sindpdpa.org.br

A presidente do SINDPD-PA, Débora Sirotheau, revela os bastidores das negociações das campanhas salariais 2014-2015 e como está a atuação do Sindicato no Pará, além das estratégias para 2015.

RETROSPECTIVA 2014 DAS AÇÕES DO

Através da Assessoria Jurídica, o SINDPD-PA conseguiu na justiça que os direitos trabalhistas da funcionária demitida da Cinbesa fossem garantidos. Pág. 06

O acordo entre a Prodepa e o SINDPD-PA encerrou a greve que du-rou 10 dias. Na foto, o Secretário Geral do SINDPD-PA, Pedro Leite, in-formando aos trabalhadores sobre as conquistas da categoria. Pág. 05

CINBESA

Vitória do SINDPD-PA em caso de funcionáriademitida da Cinbesa

DATAPREV

COBRA

A presidente do SINDPD-PA, Débora Sirotheau acompanhou toda a nego-ciação da campanha salarial do Serpro, que teve várias conquistas. Pág. 07

Trabalhadores aceitam acordo nacional e encerram campanha

SERPRO

Trabalhadores da Cobra comemoram as conquistasDepois de várias mesas de negocia-ções, de paralisar as atividades, os trabalhadores conseguiram firmar um acordo para encerrar a cam-panha salarial com conquistas jus-tas para a categoria. Pág. 11

Resultado positivo na campanha salarial 2014/2015

O SINDPD-PA comemorou o resul-tado positivo da campanha salarial 2014/2015. Pág. 04

SINDPD-PA

Quem somos?É com orgulho que apresento

este informativo do SINDPD-PA aos trabalhadores e trabalhadoras de TI, que registra nossa história de luta, nossas vitórias e o resumo das campanhas salariais 2014-2015.

Quero, primeiramente, agra-decer a confiança no Sindicato e o reconhecimento ao nosso esforço de estarmos sempre juntos, lutan-do para garantir os nossos direitos. Sei que nem sempre conseguimos alcançar o que reivindicamos, mas é importante ressaltar que avança-mos nas nossas conquistas.

Eu sempre digo: “é pre-ciso dar um passo de cada vez”, sendo firme no propósito de nunca desistir de buscar melhorias para a nossa categoria. Mas toda luta de-manda esforços, sa-crifícios e também, muitas vezes, pre-cisamos recuar para

depois avançar. Quero renovar meu compromisso com cada sindicaliza-do, reforçando que o SINDPD-PA está à serviço da categoria e que aqui o sindicalizado tem sempre prioridade.

Vamos juntos construir nossa história, buscando valorizar a nossa categoria. A cada campanha salarial saímos mais fortes, mais respeita-dos e a sociedade já percebeu que somos um exército potente e indis-pensável para o desenvolvimento do país e que juntos podemos ir ainda mais longe.

Venha ficar mais perto do Sindicato, seja um mem-

bro mais participativo.O SINDPD-PA está de por-

tas abertas para lhe ouvir.

Mandem cri-ticas e sugestões para a próxima edição.

Papo com a Presidente

PresidenteDébora Sirotheau

DiretoriaSecretário Geral Pedro Leite

Diretoria Administrativa Financeira Eloi Silva

Diretoria de Assuntos JurídicosLourisvaldo Alves de Souza

Diretoria de Comunicação Eduvigem dos Santos Maciel

Diretoria de Tecnologia de InformaçãoNicolau Conte

Diretoria de Políticas Sociais para a MulherSocorro Silva

Diretoria de Políticas Sociais para a Juventude e AposentadoJorge Silva

Diretoria de Relações RegionaisGilberto LopesDiretoria de Organização e Política Sindical para Empresas FederaisLuís Flávio

Diretoria de Organização e Política Sindical para Empresas EstaduaisManoel Nunes

Diretoria de Organização e Política Sindical para Empresas MunicipaisIzabel Zahlouth

Diretoria de Organização e Política Sindical para Empresas PrivadasWalter Pantoja

Diretoria de Relações de Trabalho e Previdência SocialRosi Galvão

Conselho FiscalTITULARESLuis Carlos Soares de SáIvanilde Madureira da SilvaJosé Soares do Nascimento

SUPLENTESJoseli Soares Santos Pedro Paulo Moraes dos Santos

Jornalista Responsável pelo Projeto Gráfico, Diagramação, Edição e textoShirley Castilho - DRT-PA 1.395

Fotos: Shirley Castilho, Nicolau Conte e arquivo pessoal do Sindicato.

SINDPD-PA - Rua Tiradentes, 67, Sala 301/302, Bairro Reduto - Belém, PA, 66053-330 - Brasil - 91 3249-0427/3249-0486 - sindpdpa@sindpdpa.org.br

E X P E D I E N T E

undado em 07 de maio de 1987, o Sindica-to dos Emprega-dos em Tecnolo-

gias da Informação do Estado do Pará - o SINDPD-PA é a entidade responsável pela representação legal dos tra-balhadores na área de infor-mática em âmbito estadual. Com a expansão da tecno-logia, as relações de trabalho e as atividades econômicas têm gerado novas estruturas organizacionais. Para garan-tir os direitos ao trabalhador de TI e o fortalecimento da categoria, o Sindicato busca efetivar lutas que contem-plem não apenas seus filia-dos, mas toda a sociedade paraense. Entre as atividades

desenvolvidas estão assesso-ria jurídica na área trabalhis-ta, programações culturais, atividades de formação polí-tico-sindical, palestras, deba-tes, seminários e congressos para discussão dos grandes temas técnicos e políticos. Hoje, o SINDPD-PA re-presenta, aproximadamente, 2000 trabalhadores distribuí-dos nas empresas da iniciati-va privada e órgãos públicos. Sua gestão é eleita a cada quatro anos. O SINDPD-PA é composto pelas diretorias de Comunicação e Marketing; Formação Política; Política Sindical; Políticas Sociais; Ci-ência e Tecnologia; Saúde e Meio Ambiente e Jurídica, responsável por acompanhar as ações trabalhistas.Débora Sirotheua

Presidente do SINDPD-PA

02

F

Direito

TST determina a reintegração de trabalhadores da Prodepa

Diretor da RBA recebe diretoria do SINDPD-PA

inco funcionários da Prodepa serão reintegrados aos seus respectivos

cargos e receberão todos os direi-tos trabalhistas devidos depois de sete anos de afastamento. A deci-são foi tomada pelos Ministros da Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho - TST, que analisaram o recurso de revista da ação impe-trada pelo SINDPD-PA a favor dos funcionários, pela falta de motiva-ção do ato de dispensa. O acordão da 6ª Turma foi assinado no dia 01 de outubro de 2014. Segundo a presidente do Sindi-cato, Débora Sirotheau, os funcio-nários da Prodepa possuíam ações trabalhistas contra a empresa e como forma de frear novas ações contra ela por parte de outros

trabalhadores, a empresa fez a dispensa dos mesmos de forma arbitrária, conseguindo alcançar seu objetivo. “Mas agora, após muitos anos de luta, nossa tese de defesa foi acatada no TST e eles serão reintegrados e receberão todos os salários reajustados des-de a época da dispensa até a data da reintegração, bem como todos os demais direitos trabalhistas, o que representa uma vitória muito grande para estes trabalhadores, para o Sindicato e, por se tratar de uma Ação Civil Pública, também beneficia todos os trabalhadores da PRODEPA”, explicou Débora. O Advogado contratado pelo SINDPD-PA, Wesley Loureiro, que acompanha a ação, disse que os funcionários devem voltar às suas atividades em breve e o pagamen-

to dos salários atrasados serão calculados pela Justiça para serem pagos de forma integral. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordi-nário nº 589.998, através do rela-tor Ministro Ricardo Lewandowski, decidiu pela necessidade de moti-vação do ato de dispensa de em-pregados de empresas públicas e sociedade de economia mista, em atenção aos princípios da impes-soalidade e da isonomia. “Assim, o Superior Tribunal Federal pediu que fosse reformada a decisão do TRT, que está em desarmonia com o entendimento do STF sobre o tema”, explicou o advogado Wes-ley. A Prodepa entrou com embar-gos de Declaração, os quais aguar-dam julgamento.

A presidente do SINDPD-PA, Dé-bora Sirotheau e a diretora Izabel Zahlouth foram recebidas pelo diretor do Grupo RBA de Comu-nicação, Jader Filho, que marcou audiência com o candidato ao Go-verno do Estado, Helder Barbalho, onde foi entregue a carta compro-misso com os profissionais de TI. Na oportunidade, a presidente falou do trabalho do SINDPD-PA no Pará e sua importância para a sociedade.

Carta de Compromisso

C

03

SINDPD-PA entrega Carta Compromisso

Eleições 2014

O SINDPD-PA entregou a CARTA COMPROMISSO aos candida-tos à Eleição 2014. O Candidato ao Governo do Estado do Pará, Marcos Carrera, esteve na sede do SINDPD-PA, onde recebeu das mãos da presidente, Debo-ra Sirotheau a CARTA COMPRO-MISSO. Na foto, a diretora Izabel Zahlouth, o assessor jurídico Marcelo Costa e o Diretor Gil-berto Lopes

n O advogado contratado pelo SINDPD-PA, Wesley Loureiro, que acompanha a ação contra a Prodepa.

pós oito reuniões de negociações e uma ampla articula-ção política, a Fena-dados, as entidades

filiadas e os trabalhadores e traba-lhadoras da Dataprev chegaram a um desfecho quanto à Campa-nha Salarial 2014/2015. Diferentemente do que pre-tendia o presidente da empresa, o ACT 2014/2015 foi assinado com a manutenção de cláusulas/conquistas históricas dos traba-lhadores e trabalhadoras com

ganho real. Vale informar que o Acordo Coletivo de Trabalho 2014/2015, foi assinado pelas partes e a coleta das assinaturas já foi concluída. O resultado das negociações 2014/2015 dos trabalhadores e trabalhadoras da Dataprev é uma demonstração clara de que valeu a competência, insistência, mobilização e paciência, prerroga-tivas utilizadas para que fosse pos-sível alcançar este desfecho, que, sem dúvida, é uma vitória coletiva para a categoria.

04

DATAPREV encerra a campanha salarial garantindo conquistas

A

Foi eleita a comissão paritá-ria da Prodepa para debater o Plano de Carreira, Cargos e Sa-lários. A comissão é composta por três(3) membros nomeados pela empresa e três(3) repre-sentantes dos empregados. Os eleitos em Assembleia foram: Alan Amaral; Sérgio Rodrigues e Vanja Pereira, que desde 06/10/2014 trabalham com o Plano de Carreira Cargos e Salá-rios da PRODEPA. O Ministério Público do Tra-balho-8ª.Região estabeleceu o prazo de sessenta(60) dias para a primeira etapa, emergencial, com a fixação de regras para a avaliação de desempenho rela-tiva ao biênio 2012-2013, bem como o estabelecimento de ín-dices de reajuste e prazo para a sua implementação. A comissão trabalha os possíveis ajustes e correções na metodologia, para sua aplicação na avaliação de desempenho para o biênio 2012-2013. Concluíndo o emergencial, a co-missão trabalhará na atualização do PCCS, definindo os procedi-mentos, prazos e metas, com propostas que solucionem emer-gencialmente os pontos críticos do PCCS, bem como a proposta de diretrizes, princípios e metas para um novo PCCS. O prazo es-tabelecido pelo MPT é de cento e vinte(120) dias. O SINDPD-PA, através de reu-niões periódicas com os repre-sentantes dos empregados na comissão, vem acompanhando os trabalhos da equipe, prestan-do assessoramento jurídico e o apoio necessário.

Fonte: Direção do SINDPD-PA.

Comissão Paritária da Prodepa é eleita

PCCS

SINDPD-PA participa da Campanha da Consciência NegraAção Social

Car

taz

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ampa

nha

O SINDPD-PA firmou parceria para a realização da Pós-Gradu-ação Latu Senso em Computa-ção Forense, que formará os pri-meiros Peritos da região Norte. A especialização será realizada pela Academia Linux e Faculda-de Evolução. O início da aulas será em fevereiro com duração de 18 meses. O curso ocorrerá nas instalações do SINDPD-PA. Os Sindicalizados terão descon-to de 15% para fazer a especia-lização. Para a presidente do SINDPD-PA, Débora Sirotheau, essa parceria vai servir de incentivo para o pro-fissional de TI, que terá uma opor-tunidade única de aprimorar co-nhecimentos nesta área. “Estamos empenhados em trazer essa espe-cialização para dentro do sindicato e com isso oferecer mais esse be-nefício para o nosso filiado”, disse Débora. Mais informações na sede do Sindicato, redes sociais, site institucional e blog do SINDPD--PA.

Curso de Formação em computaçãoForense

acordo entre a Prodepa e o SIN-DPD--Pa encerrou a greve que durou 10 dias. A presi-

dente do SINDPD-PA, Débora Si-rotheau, disse que os funcionários conseguiram um reajuste salarial de 6,5% e aumento no valor do

tíquete alimentação, que ficou em R$ 690, além de uma cartela extra. O reajuste será retroativo a 1º de junho de 2014. “Foi acordado que o pagamento do atrasado será fei-to 50% dos valores devidos até o dia 15 de outubro e os outros 50% até dia 30 de novembro deste ano. Os dias parados foram abonados

05

Acordo encerra a greve de 10 dias da Prodepa

O O SINDPD-PA renovou este ano os contratos de convênios, que garantem descontos aos filia-dos em serviços e produtos di-versos, que vai desde cursos de inglês, faculdade a matrícula em academia de ginástica. Os des-contos variam entre 5% a 30%.

SINDPD-PA renova convênios

Benefícios

O SINDPD-PA começará a emitir a partir de 2015 as carteiras de filiação para que o sindicalizado possa se identificar em encon-tros da categoria, reivindicar seus descontos nas empresas conveniadas e tenha uma iden-tidade sindical. As carteiras dos filiados já começaram a ser pro-duzidas e serão distribuídas a partir de Fevereiro de 2015.

SINDPD-PA começa emitir a carteira de filiação em 2015

Identidade

integralmente”, informou Débora. O Secretário Geral do SINDPD--PA, Pedro Leite, passou os infor-mes para os trabalhadores que esperavam do lado de fora do Tri-bunal Regional do Trabalho. Para o advogado do Sindicato, Marcelo Freitas, o acordo foi justo diante das circunstâncias atuais e houve um avanço nas conquistas. Para Francisca Lucileide, que trabalha há 34 anos na Prodepa, a luta va-leu a pena. “Estou satisfeita com o resultado final e com as conquistas que tivemos”, afirmou.

Com instalações modernas, am-biente climatizado, aquisição de uma sala para capacitação profis-sional , onde será montado o pri-meiro Centro de Formação de TI, o SINDPD-PA conclui a reforma da sua nova infraestrutura, que tem o objetivo de melhor atender o sin-

dicalizado. Hoje, o sindicalizado tem todo o conforto para fazer sua homo-logação, contando com profissio-nais qualificados. Vale ressaltar que o quadro de funcionários do SINDPD-PA é formado por profis-sionais de nível superior, com pós-

-graduação, o que garante uma qualidade ímpar no atendimento ao sindicalizado. O SINDPD-PA tem uma ampla sala de reunião, estação de traba-lho para seus funcionários, sala de atendimento ao sindicalizado, além de uma nova sala que adqui-

SINDPD-PA investe em máquinas e novas instalaçõesINFRAESTRuTuRA

riu, a qual está sendo equipada para o Curso de Formação Profis-sional.

Sala de Homologação Sala de Reunião Estação de Trabalho

Atendimento Jurídico

Copa

nO Secretário Geral do SINDPD-PA, Pedro Leite com os trabalhadores

nA presidente Débora na Prodepa

O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Tecnologias em Informação no Estado do Pará - SINDPD-PA saiu vitorioso na au-diência pública movida contra a Cinbesa, que pretendia fazer a mudança de endereço para o prédio da Semob de forma irregu-lar e arbitrária. Mas o SINDPD-PA investigou toda a ação, apontou os erros do contrato de locação, desarmou a justificativa e agiu de forma rápida e precisa para garan-tir os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras da Cinbesa; e no dia 27 de agosto a vitória foi sacra-mentada, quando a juíza Amana-ci Giannaccini, da 1ª vara civil, considerou o processo extinto, já que a Cinbesa recuou na deci-são, desistindo da mudança para a Semob. Segundo a Diretora de Organi-

zação e Política Sindical para as Empresas Municipais, Izabel Maria Cardoso Zahlouth, a participação dos trabalhadores, unindo forças e o apoio das vereadoras Marinor Brito e Sandra Batista, que abra-çaram essa luta, estando presente em todas as reuniões no curso do processo para forçar a Cinbesa a desistir de promover a mudan-ça de prédio foi fundamental. A Federação Nacional dos Empre-gados em Empresas e Órgãos Públicos e Privados de Proces-samento de Dados - Fenadados também foi parceira nessa luta, estando presente através do Di-retor das Empresas Municipais e Estaduais, Alberto Dantas de Souza e do secretário da Juventude, Joce-lino Amorim. O presidente do SIN-DPD-PE, Glauco José Bastos Lima também acompanhou de perto o

SINDPD-PA obtém vitória em face da Cinbesa em caso de empregada demitida Em processo que tramita na 6ª Vara do trabalho a ex-empregada da Cinbesa, assistida pelo SINDPD--PA ingressou com Reclamação Tra-balhista com vistas ao pagamento de Aviso Prévio e Multa de 40% do FGTS após demissão sem justa cau-sa. A reclamação visou descons-truir a tese da empresa de que a ex--empregada fora contratada para o exercício de cargo em comissão ad nutum (demissível e qualquer tem-po), vez que na verdade a mesma exercia função de coordenadora técnica, mediante salário, sem dis-por de quaisquer das prerrogativas inerentes aos cargos comissiona-

dos (poderes de gestão). A recla-mada quando da demissão não procedeu com o pagamento das verbas trabalhistas acima citadas com base em alteração no estatu-to social, operada em 26.04.2013, o que significou alteração uni-lateral do contrato de trabalho. O juiz da 6ª vara do trabalho re-conheceu o direito da associada do SINDPD-PA ao afirmar que: “a pro-va documental trazida à colação não comprova a tese da defesa no sentido de que a autora foi nome-ada para cargo em comissão. Não há, enfim, qualquer ato adminis-trativo nos autos a respaldar essa

Ação da Cinbesa é extinta

06

desenrolar das negociações para manter a Cinbesa no endereço atual, assim como o representante do SINDPD do Amapá e outros sin-dicatos que vieram dar apoio à

causa no Pará.Os trabalhadores da Cinbesa po-dem continuar a sua rotina em paz que não serão mais perturba-dos com o fantasma da mudança.

versão. Por outro lado, a análise da documentação apresentada pelas partes deixa claro, isto sim, que foi mantida relação de traba-lho sob o pálio da CLT, quer em função do previsto no art. 51 do Estatuto Social da demandada, quer em razão do registrado no TRCT e na CTPS da reclamante. Desta forma, e tendo em vista o disposto no art. 487, § 1º, da CLT, condeno in fine a reclama-da a pagar à autora as parcelas

de aviso prévio; multa de 40% sobre o FGTS; férias proporcio-nais 2013/2014, mais 1/3 cons-titucional e gratificação natalina proporcional de 2014, além da incidência no 13º salário propor-cional do FGTS mais 40% a títu-lo das verbas acima alinhadas. A reclamada também foi con-denada a pagar honorários ad-vocatícios de 15% em favor da reclamante. O processo ainda se encontra com prazo para recurso.

O Assessor Jurídico do SINDPD-PA, Marcelo Costa

A diretora do SINDPD-PA, Izabel Zahlouth.

Presidente do SINDPD-PA, Débora: “Juntossomos fortes”

Trabalhadores do Serpro aceitam acordo nacional e encerram campanha salarial

Justiça julga improcedente pedido da prefeitura

Diretores do SINDPD-PA vão à Câmara propor debate sobre os rumos da Tecnologia

07

Representantes da Fenadados e da direção do Serpro se reuniram no dia 26/08 chegando a um acordo que finalizou as negociações da campanha salarial 2014/2015. Na ocasião, a Fenadados repassou à empresa que a maioria das re-gionais aceitou a proposta econô-mica de reajuste linear de 7,05% e uma cartela extra de tíquetes.Pelo acordo, fica autorizada a ade-quação, pelo SERPRO, do Sistema

de Ponto, conforme previsto na Portaria Nº 373/2011 do Ministé-rio do Trabalho e Emprego. Em seu Artigo 2º, o que, na prática, se tra-duz na manutenção do atual siste-ma eletrônico de registro de ponto utilizado pelos empregados da em-presa, que passará a não admitir: restrições a marcação do ponto; marcação automática de ponto; exigência de autorização prévia para marcação de sobrejornada e

SINDPD-PA em Ação

a alteração ou eliminação dos da-dos registrados pelo empregado. Com a adequação do Sistema de Ponto, o SERPRO estará desobri-gado do cumprimento da Porta-ria Nº 1.510, de 21/08/2009, do MTE, em especial da utilização doREP – Registrador Eletrônico de Ponto, não estando sujei-to às condições e sanções nelaprevistas. Pelo acordo, o em-pregado submetido à jornada

de trabalho de 08 (oito) horas diárias poderá utilizar, eventual-mente, a flexibilidade de horários. A flexibilidade de horá-rio visa permitir ao em-pregado que tenha umhorário base de entrada e de saída, sendo reposta a dife-rença, preferencialmente, nomesmo dia ou em outros, respeitado o horário de fun-cionamento da Empresa.

A justiça julgou impro-cedente o pedido da Prefei-tura de Belém no processo 001832-59.2012.5.08.0015, da ação de execução do TKT alimentação. Através da ação de Embargos de Terceiros a PMB pediu a nulidade do pro-cesso por não ter sido citada na ação trabalhista, bem como que o pagamento deveria ser

realizado através de precatório expedido contra a Prefeitura, o que iria eternizar o processo. “ Quando percebemos a as-túcia, agimos rápido e conse-guimos mais essa vitória. Essa conquista só confirma que a força está na união dos traba-lhadores, pois juntos somos fortes”, disse a presidente do SINDPD-PA, Débora Sirotheau.

Diretores do SINDPD-PA em reu-nião com a vereadora Marinor Brito - Psol para encaminhar a Co-missão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Vereadores a impor-

tância de debater com a sociedade os novos rumos da Tecnologia em Belém e sobre a situação polêmica da Cinbesa — com Izabel Zahlouth e Eduvigem Dos Santos Maciel.

Débora SirotheauPresidente do SINDPD-PA

SINDPD-PA 09

campanha salarial 2014/2015 das em-presas públicas e privadas da área de

tecnologia da informação tiveram um resultado positivo no geral. Em uma breve entrevista a presi-dente do SINDPD-PA, Débora Si-rotheau, revela os bastidores da campanha e qual a importância do sindicato para o trabalhador de TI.

Qual foi o resultado das campa-nhas salariais 2014/2015?Débora Sirotheau- No caso do Serpro, tivemos um gasto alto por conta das viagens e das mesas de negociação que acontecem fora de Belém. Mas no geral a Campanha Salarial dos trabalhadores e traba-lhadoras se encerrou com ganho real de salários, manutenção de direitos e novas conquistas. Esse saldo, no entanto, não aconteceu por acaso. Foram meses de luta travada pelo sindicato. Ao final, a campanha terminou com saldo po-sitivo. Isso é o que nos fortalece e nos mobiliza a continuar lutando.

Como é a atuação do SINDPD-PA ?Débora Sirotheau- Somos um sindi-cato atuante, sempre valorizando o Profissional de TI. Estamos prontos

a ouvir e ajudar o trabalhador, prin-cipalmente em casos de denúncia. Só neste ano já ingressamos com várias ações pedindo esclarecimen-tos das empresas denunciadas. Só para citar, acabamos de apresentar denúncia na Controladoria Regio-nal da União no Estado do Pará, e no TCM, (processo 201418346-00), contra o Município de Belém, so-bre ilegalidade em procedimento licitatório. Também tivemos uma vitória em favor de uma funcio-nária demitida da Cinbesa, que teve seus direitos reconhecidos e assegurados. E não posso deixar de citar que também tivemos uma grande vitória no âmbito jurídico, onde cinco funcionários da Prode-pa, que haviam sido demitidos há mais de 7 anos foram reintegrados por conta da nossa intervenção ju-rídica. Também apoiamos diversos eventos de TI em Belém, tais como: Prefils, Fórum Espírito Livre, Fó-rum Internet Brasil, entre outros.

O que foi feito de relevante em 2014 ?Débora Sirotheau- Em 2014, o SINDPD-PA conseguiu mobili-zar mais ainda os trabalhado-res e trabalhadoras plantan-do o sentimento de união e

cooperação, o que fortaleceu a ca-tegoria e surtiu efeito positivo no resultado das campanhas salariais. Inauguramos o SINDPD-PA TRANS-PARÊNCIA, com divulgação dos gastos das campanhas salariais no site institucional, blog e redes so-ciais como forma de prestar conta com nossos sindicalizados. Ad-quirimos uma nova sala, que será usada para oferecermos cursos de formação e capacitação profissio-nal para os nossos sindicalizados a partir desde ano. Também am-pliamos e melhoramos a estrutu-ra física da nossa sede, além de renovar os convênios com parcei-ros para o sindicalizado ter des-contos em produtos e serviços.

Qual foi a participação do SINDPD-PA nas campanhas salariais?Débora Sirotheau - Estivemos presentes diretamente em todas as campanhas, intervindo inclu-sive nos acordos, como foi o caso da Prodepa, onde tivemos uma audiência e no acordo encerramos uma greve de 10 dias, sendo que os dias parados não foram des-contados e isso foi uma conquista, além do ganho real do salário dos funcionários. Também fomos in-cansáveis na campanha do Serpro,

onde tivemos oito mesas de nego-ciação para fecharmos o acordo. No caso das Particulares consegui-mos vários benefícios como auxilio--creche, anuênio, cursos. No geral, as campanhas salariais tiveram um saldo positivo. É claro que nem sempre alcançamos tudo que queremos, mas conseguimos evoluir em claúsulas sociais e o reajuste salarial garantiu o poder de compra do traba-lhdor, e em muitos casos hou-ve aumento real dentro do contexto nacional do setor.

Quais os planos do SINDPD-PA para o ano 2015? Débora Sirotheau- Estamos plane-jando realizar o primeiro seminário de formação política sindical, iniciar os cursos de formação e capacita-ção para os profissionais da área de TI, ampliar a atuação do SINDPD-PA no interior do Estado, aumentar nossos investimentos na área da co-municação, aperfeiçoando nossas ferramentas para estar mais próxi-mo do trabalhador e trabalhadora e assim lançar nossa campanha de filiação, visando fortalecer a cate-goria, pois juntos somos mais fortes e que venha a campanha salarial 2015/2016 que estaremos prontos.

Os bastidores da atuação do SINDPD-PA em 2014 revelado por Débora Sirotheau

A

Eu sempre digo: é preciso unir forças, ter argumento e buscar pelos nossos direitos. Não queremos mais do que merecemos, queremos o justo! Nossas vitórias nos motivam a continuar lutando, o que prova que juntos somos mais fortes.‘‘

‘‘

Mesa das Particulares fecha acordo com os patrões Em várias reuniões realizadas na sede do SINDPD-PA, as empresas privadas chegaram a um acordo com o sindicado, representante legal dos empregados, e nego-ciaram beneficios, que garantiu direitos da categoria. Os trabalhadores conseguiram reajuste salarial de 6% retroati-vo a 1º de junho de 2014; adicio-nal por tempo de serviço, auxílio

creche, diárias de viagens, Vale Alimentação, inclusive nas férias, entre outros benefícios. Para o Diretor Walter Wanderley, as conquistas foram bastante sig-nificativas. É importante ressaltar que as empresas privadas man-tiveram um diálogo aberto e res-peitoso com o SINDPD-PA, o que refletiu nos ganhos obtidos na convenção 2014.

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comissão

Direito de Greve

Mesa das particulares nos acertos finais na sede do SINDPD-PA, com o diretor Walter Wanderley e as empresárias.

Confraternização para comemorar as vitórias do SINDPD-PA em 2014

Feliz 2015

O SINDPD-PA reuniu os diretores e funcionários em uma reunião na sede do sindicato para comemo-rar as vitórias alcançadas em 2014 e planejar estratégias para 2015. A confraternização em clima de har-monia selou a união e reforçou o compromisso que cada um tem com o SINDPD-PA. Feliz 2015 a to-dos os profissionais de TI.

SINDPD-PA lança campanha outubro Rosa e Novembro Azul

Ação Social

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m junho, o Sindi-cato dos Emprega-dos em Tecnologias da Informação do Estado do Pará - SINDPD-PA discutiu

os caminhos para uma política de TI para o município de Belém em uma Audiência Pública na Câ-mara Municipal de Belém – CMB requerida pelo próprio sindicato. Estiveram presentes repre-sentantes do legislativo municipal, Sandra Batista (Pc do B) e Marinor Brito (Psol), Ministério Público, Empresa de Processamento de Dados do Estado do Pará - Prode-pa, Associação de Software Livre – ASL, Serviço de Processamento de Dados – SERPRO, Companhia de Informática de Belém – CIN-BESA, Diretoria do SINDPD-PA e da Federação Nacional dos Em-pregados em Empresas e Órgãos

Públicos e Privados de Processa-mento de Dados, Serviços de In-formática e Similares – Fenadados. A pauta de quase toda a audiên-cia foi focada na Companhia de Informática de Belém que através do seu atual representante, José Regis Júnior, foi sabatinado pelas vereadoras e pelos demais in-

teressados em saber qual o Pro-jeto ou a Política municipal de TI elaborada e destinada pela atual gestão da Prefeitura de Belém. O debate foi direcionado principal-mente aos parlamentares com-prometidos com a causa pública e a todos aqueles que acreditam na importância da Tecnologia, da

Informação e da Comunicação como pilares do desenvolvimento, da integração e dos serviços de qualidade para a sociedade. Com a expansão da tecnologia, as relações de trabalho e as ativi-dades econômicas têm gerado novas estruturas organizacionais e inovações. Para garantir a melho-

ria dos serviços de TI e o fortaleci-mento da categoria, o Sindicato busca efetivar lutas que contem-plem não apenas seus filiados, mas toda a sociedade paraense. Neste sentido, foi solicitado à Comissão de Ciência e Tecnolo-gia da Câmara dos Vereadores de Belém a Audiência Pública

para debater a polêmica situação da Companhia de Informática de Belém e sobre a importân-cia de investimento no setor.Além de estimular o debate sobre a importância da Cinbesa para a sociedade, a ação política serviu para tomar conhecimento sobre a transferência da Companhia para um novo prédio, localizado na Julio Cesar onde funcionava o antigo Ho-tel Faraó conforme contrato publi-cado no Diário Oficial do Município no dia 24 de fevereiro deste ano no valor de R$ 240.000,00 (Duzentos e quarenta mil reais). O hotel que fechou em 2013 por motivos de gestão e de insegurança em sua estrutura física sendo inclusive condenado pelo Corpo Técnico dos Bombeiros, é um local que não tem condições técnicas e de segurança para funcionar a Com-panhia de Informática de Belém.

SINDPD-PA realiza Audiência Pública em Belém

EA Audiência Pública foi solicitada pelo

SINDPD-PA e discutiu uma política de TIpara o município de Belém

A presidente do SINDPD-PA, Débora Sirotheau expondo a situação da categoria na CMB

Cobra Tecnologia garante novas conquistas na campanha Os trabalhadores e trabalhadoras da Cobra Tecnologia do Pará saíram vitoriosos do movimento paredista. A força e união consagradas na pa-ralisação foram essenciais para con-quistarem os avanços negociados com a empresa na 5ª Reunião de Negociação da Campanha Salarial. No Pará, o SINDPD-PA coordenou

a campanha e esteve junto com os trabalhadores, que conseguiram um reajuste salarial de 6,75%. O auxilio escola subiu de 607,40 para 648,40. A décima terceira cesta de alimenta-ção foi 620,94. A cesta limentação subiu para 209, 51; e o auxílio cre-che e pré-escola, que antes era de 254, 34 hoje está em 261,90. Os diretores do SINDPD-PA, Nicolau Conte e Socorro com os

trabalhadores da Cobra durante a paralisação.

presidente do SINDPD-PA, Dé-bora Sirotheau e o diretor de Tecnologia da In-

formação, Nicolau Conte par-ticiparam da entrega do docu-mento do Setorial Nacional de Ciência & Tecnologia e Tecnolo-gia da Informação, onde cons-ta, entre outros pontos, treze Compromissos com o Futuro da Ciência e Tecnologia da In-formação. Entre os treze com-promissos está o de promover

o desenvolvimento de iniciati-vas de conhecimento aberto, a exemplo do software livre, como atividade de geração de conhecimento e não apenas para elaboração de soluções. O senador Paulo Rocha se comprometeu em trabalhar pela categoria e fortalecer essa bandeira no Congresso. Disse que vai analisar o documento com atenção para ter a honra de ser nomeado o senador da tecnologia no Pará.O SINDPD--PA é parceiro dessa ideia.

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A presidente do SINDPD-PA, Débora Sirotheau e o diretor de TI, Nicolau Conte com o senador Paulo Rocha .

A presidente do SINDPD-PA, Débora, Miriquinho e Paulo Rocha.

SINDPD-PAparticipa da entrega da carta do setorial de TI ao senador Paulo Rocha

Documento Compromisso

SINDPD-PA formaliza denuncia contra PMAT

Fraudes

O SINDPD-PA formalizou na Controladoria Regional da União no Estado do Pará uma denúncia de ilegalidades levantadas em pro-cedimento licitatório que podem levar a índicios de direcionamento no certame e desvio de finalida-de do Programa de Moderniza-ção da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos - PMAT da UNIÃO FE-DERAL no município de Belém.

SINDPD-PA firma parceria com o Clube do Hacker

Convênio

O SINDPD-PA firmou parce-ria com o Clube do Hacker Pará - uma franquia do Clube do Hacker que é um projeto per-tencente a central da capaci-tação. A empresa vem somar forças nos convênios na área de capacitação e oferece cursos livres, tais como: Curso de Ethi-cal Hacker, Curso de Redes de Computadores, entre outros.

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Quem é Quem no SINDPD-PA

Função: Auxiliar Administrativo - trabalha na área financeira, homo-logação de rescisão de contrato, atendimento ao público e assuntos burocráticos internos do SINDPD-PA.Formação: Superior Completo em Administração.Tel: 91- 3249-0427-91-3249-0486Celular: 91-98468-2116email: arlete@sindpdpa.org.br

Arlete Brandão (Arlete)

Função: Assessor Administrativo - trabalha com homologação de res-cisão de contrato, atendimento ao público, assuntos jurídicos e buro-cráticos internos do SINDPD-PA.Formação: Superior Completo em Administração, com especialização em Marketing, cursa Direito.Tel: 91- 3249-0427 -91-3249-0486Celular: 91-8468-2201Email: izidio@sindpdpa.org.br

Izidio Oliveira (Izidio)

Função:Técnico de RedeFormação: Superior Completo emAdministração de RedeFone: 91- 3249-0427 -91-3249-0486Celular: 91-84682100Email: artur.suporte@gmail.com

Artur Nascimento (Artur)

Função: Serviços Gerais Fone: 91- 3249-0427 -91-3249-0486Celular: 91-8401-6652Email:mnpmartins@yahoo.com.br

M. Nazaré Martins

SINDPD-PA participa da mesa de negociações do Serpro em Brasília

presidente do SINDPD-PA, Dé-bora Sirotheau, esteve em Brasília, onde participou da

reunião para negociar a regula-mentação do Banco de Horas. Na sede da Fenadados foi defendido

a liberdade para o trabalhador e trabalhadora usar o seu Banco de Horas, podendo: 1) compensar, 2) receber Hora Extra, 3) compensar e receber Hora Extra. Além disso, foi proposto que a validade para usar o Banco de Horas seja de seis meses, com isso, se em seis me-

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ses o trabalhador não com-pensasse as horas do banco, a empresa faria o pagamento em forma de Hora Extra; e se o trabalhador estivesse devendo horas, a empresa descontaria do salário. Os representantes dos/as trabalhadores/as também pro-puseram a não utilização do Banco de Horas nos finais de semanas e feriados, excluindo os casos nos quais já são pra-ticados; e que a utilização das horas de compensação seja possível sem necessidade de autorização da chefia. E suge-riram ainda que a validade do acordo do Banco de Horas seja de um ano. Até o fechamento desta edição não havia sido re-alizado a mesa para finalizar as negociações.

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A presidente do SINDPD-PA, Débora Sirotheau na reunião da Fenadados

S I N D P D - P A , representado por sua presi-dente Débora Sirotheau e

seus diretores Nicolau Conte e Eduvigem estiveram pre-sentes no Fórum Internacio-nal de Software Livre #FISL15 de 2014, que abordou o tema Segurança e Privacidade. O evento contou com a participação de 23 patrocinadores, 58 expositores e 16 Grupos de Usuários e 388 palestras, totalizando 508 horas. O SINDPD-PA articulou ações

SINDPD-PA participa de Fórum Internacional

A presidente do SINDPD-PA, Débora Sirotheau com os diretores Nicolau Conte e Eduvirgem representando o SINDPD-PA no FISL15 .

#FISL15

eafirmando o compromisso com as lutas dos anistiados e anistiadas,

O SINDPD-PA, através da sua assessoria jurídica continua acompanhando o desenrolar do processo, que teve avanços, após decisão do TRT em favor dos anistiados e anistiadas. Segundo a equipe do TRT e MPT, após a decisão do Juiz Rogério Neiva, o Serpro teve um prazo para se posicionar em relação à sentença. A em-

presa se posicionou, e o juiz Neiva analisou o embargo de-claratório (instrumento pelo qual uma das partes de um processo judicial pede ao magistrado para que reveja alguns aspectos de uma deci-são proferida. Esse pedido foi feito quando em determina-da decisão judicial, a existên-cia de omissão, contradição ou obscuridade. Através dos Embargos de Declaração, o magistrado poderá exercer o juízo de retratação, ou seja, sanar alguma falha existente

em seu pronunciamento, a pe-dido de uma das partes). Agora, cabe ao MPT se posi-cionar dentro do prazo esta-belecido. O TRT ainda vai en-caminhar o processo para o Ministério Público. No órgão, a procuradora responsável pelo processo é Daniela Lan-din, que está de licença ma-ternidade. Com isso, o MPT deve definir novo procurador para se posicionar. Em reunião realizada no dia 29 de julho de 2014 o SIN-DPD-PA esteve no Tribunal

Regional do Trabalho (TRT) de Brasília, atendendo a con-vite do Ministério Público do Trabalho (MPT), e TRT, para uma reunião informal a res-peito do processo 692/2013, que trata dos anistiados. “O SINDPD-PA apóia e de-fende essa causa por acredi-tar que essa grande injustiça contra esses trabalhadores e trabalhadoras precisa ser sa-nada. É uma dívida social que o país tem com essas pessoas”, disse a presidente Débora Siro-theau.

SINDPD-PA na luta em defesa dos direitos dos Anistiados e Anistiadas

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para desenvolver o software Livre no Pará e na Amazônia e com isso superar as desigual-dades regionais e criar pro-gramas de inclusão socio-digital,além de ficar antenado no que acontece no mundo neste setor.

Nicolau e Eduvigem no FISL15

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ela primeira vez em Belém o 9º Fórum Espírito Livre abriu espaço de discussão técnica, política e

social sobre tecnologia, software livre e tecnologias abertas, através de uma série de palestras e mini--cursos, que contou com o apoio do SINDPD-PA. Uma das estrelas do evento, o norte americano Jon ‘maddog’ Hall, falou em entrevista sobre a importância do Sindicato para di-vulgar esse fenômeno social e tec-nológico. “ O SINDPD-PA é uma fer-ramenta difusora desse fenômeno e sempre é bom poder contar com entidades como essa para chegar mais próximo ao público em geral”, disse Hall na coletiva de imprensa. Maddog falou ainda sobre os novos rumos do Projeto Cauã, que destina-se a ajudar estudantes uni-versitários carentes.

INSALL FEST- PARÁ O SINDPD-PA aproveitou o even-to para promover mais um Install Fest. Para quem não sabe, Install-fest é a instalação de sistemas operacionais de software livre, principalmente o sistema opera-cional UBUNTU e outros softwares

SINDPD-PA no 9º Encontro Espírito Livre em Belém

PO Diretor do SINDPD-PA, Eloi Silva

O Diretor de TI, Nicolau Conte na pré-abertura do Fórum ao lado dos coordenadores e convidados do evento.

O técnico de Sistemas do SINDPD-PA, José Arthur, ensinando como se instalar o sistema operaciona Linux no Forúm Espírito Livre

de código aberto. O diretor de TI, Nicolau Conte e o técnico José Artur foram pales-trantes do evento. Nicolau falou sobre as ferramentas gráficas de software livre e José Artur ensinou como instalar o sistema operacio-nal Linux. O diretor administrativo financeiro, Eloi Silva, participou do Install Fest e distribuiu DVDs aos participantes do curso ministrado por José Artur.