JORNAL DO SINEPE RJ

Edição 135 Out | Dez 2018

Veja também:

REFORMA TRABALHISTAVeja como foi a presença da Equipe de assessores do SINEPE RJ nas Regionais,abordando os Temas: Reforma Trabalhista e eSocial Pág. 6

Assessoria Jurídica Trabalhista do SINEPE RJtraz nesta edição um resumo sobre a Reforma Trabalhista que completa 1 anode vigência. Pág. 8

CONCURSO DE REDAÇÃO 2018COMO FOI PASSAR 24 HORAS SEM ELETRÔNICOS?

SINEPE ITINERANTE

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SINEPE RJ

E XPEDIENTE

DIR ETORIA

SU PLENTES

SU PLENTES

CONSELHO CONSULTIVO

CONSELHO FISCAL

Cláudia CostaLuiz Henrique Mansur BarbosaJorge Teixeira de QueirozAnna Lydia CollaresMarcela BittencourtGustavo ParanhosMartha Short

Cláudia CostaLuiz Henrique Mansur BarbosaAnna Lydia Collares

Maria Aparecida SabadinLeonor Maria Barros PeixotoBruno Cortez Coelho

Rita de Cássia Jannotti MirandaBernardo Santa Rosa NogueiraSilvano José Martin

Elicea da SilveiraAntonio Claudio Cavalcante da SilvaInês de Oliveira Leite

NESTA EDIÇÃO

Textos: Priscila RochaDiagramação: Priscila RochaRevisão: Márcia Haydée

CONCURSO DE REDAÇÃO 2 018

WORKSHOP TRABALHISTA ECONTÁBIL

E - SOCIAL

REFORMA TRABALHISTA

ANIVERSÁRIOS

ACONTECEMAIA VINAGRE RECEBEEDUCADORES DA CHINA

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EDITORIAL

12 EDUCAÇÃO COMO POLÍTIC ADE ESTADO

LEGISLAÇÕES

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LEGISLAÇÕESPARECER CNE/CEB Nº: 3/2018Atualização das Diretrizes Curriculares Nacionais para o En-sino Médio, observadas as alterações introduzidas na LDB pela Lei nº 13.415/2017.

A TUA LIZE-SE

LEI Nº 13.722, de 4 de outubro de 2018Torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primei-ros socorros de professores e funcionários de estabelecimen-tos de ensino públicos e privados de educação básica e deestabelecimentos de recreação infantil.

EDITORIAL

É tempo de iniciar as celebrações dos 75 anos de existência do SINEPE RJ!

É tempo de festejar a vida desta instituição que representa a rede particular de ensino no estado do Rio de Janeiro!

É tempo de comemorar a participação das Escolas Associadas nos 61 municípios de nossa base territorial, definitiva para o fortalecimento do setor!

É tempo de exaltar as lideranças que conduzem o caminho trilhado, construindo a estrutura sindical, que nasceu com foco nas representações políticas e no plano jurídico, que com crescimento gradativo agrega as áreas contábil e pedagógica e nas últimas duas décadas deu continuidade à ampliação, com aprofundamento nas representações políti-cas, nas questões educacionais e nas práticas pedagógicas diferenciadas, tão necessárias ao processo de transformação da concepção de Escola na atualidade!

É tempo de fortalecer a Equipe do SINEPE RJ, para que, por intermédio de suas assessorias e profissionais adminis-trativos, continuem prestando serviços às Escolas Associadas, sempre com consistência e crescente eficiência!

É tempo de participar, de promover aproximação e trocas entre as instituições e instâncias que se relacionam com a Escola da Livre Iniciativa, consolidando a sua representatividade!

É tempo de celebração das Bodas de Brilhante do SINEPE RJ!

Que neste tempo de "crise" na sociedade, no estado, no país e no planeta, possamos perceber a etimologia da palavra, gerando CRESCIMENTO e abrilhantando cada vez mais a Educação da Livre Iniciativa no estado do Rio de Janeiro.

P O R: Cláu dia C os taP resid e n te SINEPE RJ

LEI Nº 8158 de 12 de novembro 2018Institui a campanha estadual antitabagismo nas escolas Pú-blicas e Privadas do Estado do Rio de Janeiro.

PORTARIA Nº 1.210, de 20 de novembro de 2018Homologa o Parecer CNE/CEB nº 3/2018, da Câmara de Edu-cação Básica, do Conselho Nacional de Educação, aprovado na sessão de 8 de novembro de 2018.

LEI Nº 8160 de 14 de novembro 2018Cria mecanismos de prevenção e combate à pedofilia no âm-bito do Estado do Rio de Janeiro.

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CONCURSO DE REDAÇÃO 2018

Nessa atmosfera de sonho realizado aconteceu a segun-da premiação do Concurso de Redação do Sinepe RJ com alunos dos terceiros, quartos e quintos anos do Ensino Fundamental.

O tema do concurso foi interativo dessa vez; antes de escrever a redação os alunos tiveram que vivenciá-lo, o que transformou a experiência da escrita em algo com consequência coletiva, que envolveu familiares, amigos e a escola.

“Como viver 24h sem eletrônicos?”Este foi o desafio de 2018. A redação deveria responder a essa pergunta. Assim, só vivendo para escrever.E foi exatamente o que 200 alunos fizeram! Passaram um dia inteirinho sem utilizar nenhum tipo de eletrônico e

deixaram a criatividade e os sentidos prevalecerem. Deu no que deu: redações lindas, cheias de sentimentos, sensações e magia. Quase um suplício para a comissão avaliadora, se não fosse pela alegria que a leitura proporcionava a cada nova redação lida.

Escolhidos os vencedores, recebemos a equipe da escola, as famílias e os premiados em nossa sede para uma noite inesquecível, um verdadeiro sonho realizado.

Quando definimos o tema do concurso pensamos em trazer o coral do Colégio Adventista da Tijuca com a sua linda música sobre a necessidade de se reconectar através do olhar, do cuidado, do tempo juntos, enfim, sonhamos em pro-porcionar, ao vivo, a experiência do vídeo viralizado na internet, chamado “Desconectados”.

O vídeo foi uma atividade do Colégio Adventista da Tijuca que literalmente atravessou os muros, adentrou os lares e fez muita gente refletir sobre o tempo que passamos conectados a um aparelho eletrônico e desconectados de nossos maiores amores e até de nós mesmos.

Tudo a ver com a proposta do nosso tema de redação interativo!Dessa forma, estávamos convictos que entoar a música na nossa noite de premiação era mais que pertinente, então,

fizemos o convite ao Colégio Adventista da Tijuca, que foi prontamente aceito! O coral se apresentou, emocionou a to-dos, abrilhantou nossa noite junto a todos os alunos e às escolas que aqui estavam deixando na lembrança sentimentos que nos levam a uma pura conexão, sem necessidade de tecnologia e com muita gratidão.

Foi uma lição de amor para todos que estavam presentes. As redações também trouxeram a mesma lição. A alegria das escolas, dos familiares e dos autores, os alunos, permanecerá em nossa memória afetiva por muito e muito tempo...

Aproveitamos para entrevistar a responsável pela equipe da comissão avaliadora, Professora Bebel Pantaleão, que nos contou sobre como foi ter participado do nosso Concurso de Redação 2018.

“Sonho que se sonha só, é só um sonho que se so-nha só. Sonho que se sonha junto é realidade.”

Raul Seixas

P O R: Márc ia Haydée - Assessora Pedagógica SINEPE RJ

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SINEPE RJ: Como foi a sua participa-ção na avaliação do Concurso de Reda-ção 2018?Oficina de Textos Bebel Pantaleão:

Foi uma experiência prazerosa e enri-quecedora. Mergulhamos nas histórias repletas de criatividade e autentici-dade contadas pelos alunos. Tivemos momentos de riso, emoção, surpresa, encantamento. A leitura dos textos nos trouxe a alegria de perceber como há várias crianças interessadas pelo ato de escrever, verdadeiros escritores.

SINEPE RJ: O que você achou da pro-dução textual dos alunos participan-tes?Oficina de Textos Bebel Pantaleão: Cada leitura nos trouxe uma surpresa diferente, uma vibração diferente. Per-cebemos a importância do estímulo dos professores, que foram fundamen-tais em orientar os alunos. Não pode-mos também deixar de parabenizar os organizadores do concurso pelo tema escolhido. Os alunos puderam pensar em como os aparelhos eletrônicos do-minam nossas vidas. E nós pensamos com eles! Observamos descrições mui-to bem elaboradas, narrativas surpre-endentes, argumentações bastante convincentes, além das reflexões po-éticas que tanto nos encantaram. Os textos foram realmente uma surpresa, principalmente levando em conside-ração a faixa etária dos participantes do concurso. Selecionar os vencedores foi difícil, o que é certamente um bom sinal.

SINEPE RJ: O que você sugere para que os alunos escrevam mais?

Oficina de textos Bebel Pantaleão: Sugerimos motivação. Os alunos pre-cisam envolver-se com os textos, pre-cisam identificar-se. Antes do texto escrito, as crianças devem pensar so-bre o texto, conversar sobre os temas, sentirem-se parte dele. Dessa forma, escrever pode deixar de ser uma obri-gação e tornar-se um prazer. Outro importante fator é o respeito do professor pelo texto dos alunos. Escre-ver é também se expor. Entender isso e valorizar as redações pode ser o dife-rencial no estímulo à produção textu-al das crianças.

SINEPE RJ: Há alguma orientação para o incentivo à leitura nas escolas?Oficina de textos Bebel Pantaleão: Ler não se trata apenas de decodifica-ção de palavras. Começamos a ler as-sim que abrimos os olhos para o mun-do. Lemos as paisagens, as expressões faciais, o clima. Tudo que nos cerca é

leitura. Portanto, incentivar todas as formas de leitura é fundamental para a formação do leitor. Também consi-deramos importante a contação de história para as crianças a fim de que elas sejam levadas pelas entonações, pelas pausas, pela vibração de quem está contando. Dessa forma - com mo-tivação, prazer, compartilhamento - a leitura vai sendo estimulada.

SINEPE RJ: Quais as dicas você po-deria dar para os participantes para os próximos concursos?Oficina de textos Bebel Pantaleão: A dica é para que eles se envolvam com o tema e deixem a criatividade solta. Eles devem ficar atentos tam-bém à organização do texto. Preci-sam reler sempre o que escreverem e buscarem construir períodos curtos, já que eles ajudam muito na organi-zação. E o mais importante: devem divertir-se!

Em 2019 teremos mais uma edição do nosso Concurso de Redação e outras surpresas virão a acontecer, sempre com os objetivos de socializar práticas pedagógicas, evidenciar alunos e professores, protagonistas do trabalho realizado na sala de aula, e enfatizar a importância da escola que atua com seriedade.Agradecemos a participação das escolas associadas e escolas públicas que se inscreveram em nossos concursos.Esperamos por todas na próxima edição!

Cláudia Costa, presidente do SINEPE RJ, presta homenagem à equipe da Oficina de Textos Bebel Pantaleão.

"Escrever é também se expor. Entender isso e valorizar as redações pode ser o diferencial no estímulo à produção textual das crianças."

Equipe Oficina de Textos Bebel Pantaleão

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WORKSHOP TRABALHISTA E CONTÁBILS I N E P E IT INERANTE

Com a chegada da Reforma Trabalhista e a introdução do e-social na rotina dos administradores, contadores, profis-sionais de Recursos Humanos e Departamento Pessoal, viu-se a necessidade de uma atualização dos profissionais que permeiam esses cargos, assim como os diretores de escolas do estado do Rio de Janeiro.

Pensando nisso o Sinepe RJ promoveu um Workshop Trabalhista e Contábil, elaborado pelos seus assessores que chegou até nossas regionais através do Sinepe itinerante.

As apresentações foram ministradas pela Dra. Ana Cecília Cardoso, Assessora Jurídica Trabalhista e o Sr. José Lacer-da, Assessor Contábil.

O primeiro Workshop aconteceu no dia 20 de setembro no município de Três Rios, no Colégio Rui Barbosa; o segun-do aconteceu no dia 25 de outubro, em Nova Friburgo, no Colégio Nossa Senhora das Dores e, por fim, o terceiro foi reali-zado no dia 08 de novembro em Teresópolis, no auditório do ACIAT. Nas três regionais contamos com a participação de diversas escolas associadas e não associadas.

O Sinepe itinerante foi mais uma vez um sucesso, dando oportunidade às escolas da nossa base territorial, localizadas nas regionais, ficarem a par de toda informação divulgada pelo Sinepe RJ sobre o tema. Foi um momento onde muitas escolas puderam, além de receber mais informações sobre este assunto tão atual, tirar dúvidas com os assessores espe-cialistas.

E foi uma excelente oportunidade de escolas não associadas conhecerem o trabalho do Sinepe RJ de forma concreta e, assim, se associar e contar com o serviço por nós prestado.

TRÊS RIOS - SETEMBRO NOVA FRIBURGO - OUTUBRO

TERESÓP OLIS - NOVEMBRO

"Sabemos que a Reforma Trabalhista possui diversos pontos inadequados, carecendo

urgentemente de regulamentação, ajustes, adequações, alterações, e por que não,

revogações; por outro lado não podemos deixar de destacar que trata-se de certo avanço, principalmente no que diz respeito à flexibili-

zação de direitos, retirando de certa forma arigidez e o engessamento da norma

trabalhista."

Dra. Ana Cecília Cardoso

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E-SOCIALP O R: Jos é L ace rda - Assessor Contábil SINEPE RJ

A tecnologia foi e sempre será uma ferramenta cada vez mais presente em nossas vidas. No dia a dia, principalmen-te nas organizações empresariais, é notória a dependência dessa ferramenta, passando a ser parte integrante em to-das as atividades. Porém, os órgãos governamentais vêm avançando em sistemas de controles sobre os cidadãos e atividades empresariais, criando sistemas com a função de detectar e mensurar não só a produção, mas também com a possibilidade de aferir os tributos e encargos devidos por todos os cidadãos e empresários.

Nesse sentido, é importantíssimo, no âmbito das esco-las e instituições de ensino, que o gestor administrativo busque instrumentos capazes de auxiliá-lo no gerencia-mento da área administrativa financeira, fazendo integra-ção com o setor educacional. Assim, contribui-se, como atividade de apoio, no alcance das metas pedagógicas esta-belecidas pelos Diretores.

Pelo Decreto 8.373/2014, criou-se o eSocial – Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações “Fiscais, Pre-videnciárias e Trabalhistas”, chamado de EFD-Social que consiste em definir a forma de escrituração digital da folha de pagamento e das obrigações trabalhistas, previdenci-árias e fiscais relativas à contratação e utilização de mão--de-obra, com ou sem vínculo empregatício, de acordo com os seguintes grupos: 1º Grupo: para as instituições com fa-turamento superior a R$ 78.000.000,00; 2º Grupo: para as instituições com faturamento inferior a R$ 78.000.000,00; 3º Grupo: para as instituições menores, optantes pelo Sim-ples Nacional ou enquadradas como ME – Microempre-sas ou EPP – Empresas de Pequeno Porte, que tiveram as obrigações prorrogadas para Janeiro de 2019; e 4º Grupo: para entes públicos e organizações internacionais, também prorrogado a partir de 2020.

Este novo sistema de escrituração fiscal digital vem com o objetivo de reduzir a informalidade na relação de emprego, melhorar o tráfego de informações via web, dan-do maior celeridade dos controles fiscais, unificando assim a captação das informações, com vigoroso combate à sone-gação, tornando célere a identificação de ilícitos trabalhis-tas, previdenciários e tributários, baseado na melhoria de controle dos processos, na rapidez do acesso às informa-ções, com fiscalização mais efetiva das operações com o cruzamento de dados e processos de auditoria eletrônica. Vem, ainda, racionalizar e unificar as obrigações acessórias para os estabelecimentos, com a transmissão única para os diferentes órgãos do governo e usuários da informação, re-duzindo as fraudes na concessão dos benefícios previdenci-ários e no seguro-desemprego.

Com este instrumento (eSocial), as informações serão unificadas e as escolas prestarão contas aos seguintes ór-gãos: Caixa Econômica Federal, INSS – Instituto Nacional

do Seguro Social, Receita Federal, Previdência Social e MTE – Ministério do Trabalho e Emprego, gerando e cum-prindo com as obrigações principais acessórias, como: Fo-lha de Pagamento, PPP, GPS, DIRF, FORMULÁRIO SEGU-RO DESEMPREGO, CAGED, CAT, GFIP, RAIS etc

Os arquivos que compõem o eSocial deverão ser trans-mitidos por meio eletrônico pelas escolas (sociedades em-presariais), empregadores, pessoa física, produtor rural, segurado especial, contribuinte individual equiparado à empresa, Microempresa e Empresas de Pequeno Porte e ao MEI – Microempreendedor Individual com empregado. A transmissão das informações ao eSocial leva em considera-ção a relação das empresas segundo os Grupos da Resolu-ção 2 CD-eSocial/2016 e suas alterações, com redação dada pelas Resoluções CD-eSocial 3/2017e 4/2018. O certificado digital utilizado no sistema eSocial deverá ser emitido por Autoridade Certificadora credenciada pela ICP-Brasil - In-fraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras. Deverá ser do tipo A1 ou A3 e serão exigidos em dois momentos distin-tos: na transmissão e assinatura de documentos.

Alguns impactos deverão ser observados: para atender as regras do eSocial, as escolas devem continuar a fazer re-visão dos processos internos de admissão, férias, rescisão, afastamento, comunicação de aviso-prévio e os relativos à administração dos prestadores de serviços, com e sem vín-culo empregatício, o que depende da capacidade dos em-pregadores se estruturarem em relação a esses processos, abrangendo as áreas da organização. Importante: a admis-são não poderá ser enviada de forma retroativa, a comuni-cação de férias não poderá ser entregue na iminência do início das férias, os afastamentos deverão ser registrados em suas ocorrências, etc. O cumprimento do eSocial não deve ser responsabilidade da área de Recursos Humanos ou do Departamento Pessoal, mas dependerá de um traba-lho administrativo integrado com a área Jurídica, com a área de Medicina e Segurança do Trabalho, entre outras.

De acordo com a legislação, o não cumprimento das obrigações principais e acessórias será sempre notificado via correio eletrônico, com as penalidades cabíveis por cada tipo de infração. Vale ressaltar que a falta da comu-nicação de admissão do empregado sujeita o empregador à multa prevista no art. 47 da CLT, que varia de R$ 402,53 a R$ 805,06 por empregado, dobrando em caso de reinci-dência. O mesmo vale para a GEFIP, acidente de trabalho e demais obrigações.

Lembrem-se, por fim, que o eSocial é mais uma ferra-menta que veio de forma definitiva e o novo sistema de escrituração digital não permite que percamos mais tem-po. Observem que as penalidades poderão impactar nega-tivamente no orçamento dos estabelecimentos de ensino.

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REFORMA TRABALHISTA

No final do ano passado o Sinepe RJ promoveu um Workshop Traba-lhista e Contábil, onde abordamos os pontos principais trazidos pela Refor-ma Trabalhista (Lei 13.467/17), orien-tando nossos associados com toda cautela possível, uma vez que a mes-ma, desde o seu nascimento, sofreu inúmeras críticas, sendo questionada, inclusive, quanto à sua constitucio-nalidade, havendo grande resistência quanto a sua aplicação na prática por parte dos magistrados trabalhistas, o que gerou grave instabilidade e inse-gurança jurídica.

Completando um ano de vigência (novembro/18), damos continuidade às orientações realizando workshops em algumas bases regionais, com mais dados e subterfúgios quanto à sua aplicabilidade, efetividade e vali-dade.

Sabemos que a Reforma possui di-versos pontos inadequados, carecen-do urgentemente de regulamentação, ajustes, adequações, alterações, e por que não, revogações; por outro lado não podemos deixar de destacar que trata-se de certo avanço, principal-mente no que diz respeito à flexibili-zação de direitos, retirando de certa forma a rigidez e o engessamento da norma trabalhista, presentes em di-

POR: DRA. ANA CECÍLIA CARDOSO ASSESSORA JURÍDICA TRABALHISTA SINEPE RJ

versos institutos, conferindo maior poder de transação entre as partes da relação de trabalho, além de trazer uma atualização dos direitos frente às novas necessidades laborais.

A título de conhecimento e de forma sucinta, sem adentrar as crí-ticas, apenas analisando o que até o presente momento encontra-se va-lendo, elencaremos aqui os principais pontos trazidos pela nova lei, no que se refere às relações individuais e co-letivas.

Vejamos: e em relação ao direito sindical, a primeira mudança signi-ficativa foi o fim do “efeito ultrativo da norma coletiva”, instituto criado pelo TST, disposto na Súmula 277, a qual dispunha sobre a continuidade dos efeitos das Convenções e Acordos Coletivos, mesmo após o fim de sua vigência, até que outra a substituísse. Essa criação do TST atingiu demasia-damente o poder negocial dos sindica-tos, principalmente do patronal, uma vez que ficávamos reféns da manuten-ção das cláusulas, caso outra norma coletiva não sobreviesse. A Reforma colocou um ponto final nessa questão, extinguindo de vez a chamada “ultra-tividade”, isto é, as cláusulas previstas nas Convenções e Acordos Coletivos são válidas e produzem efeitos tão so-mente durante seu prazo de vigência (01 a 02 anos).

Outro ponto de grande relevância para o direito coletivo: “o pactuado vale sobre o legislado”. Sim, as normas coletivas podem sobrepor à lei, mas, obviamente, não para qualquer situa-ção, já que a lei explicitou os direitos que poderiam ser flexibilizados e pac-tuados através das mesmas. Um gran-de exemplo foi permitir que a norma coletiva autorize a redução do interva-lo alimentar para 30 minutos, caso as partes estejam em comum acordo.

Também de grande importância, tendo gerado inúmeras críticas e ques-

tionamentos, já decidido pelo STF como sendo constitucional, foi o fim da contribuição sindical, passando de obrigatória a facultativa, dependendo de autorização prévia para seu des-conto.

Com relação às dispensas, foi ex-tinta a obrigatoriedade da homolo-gação das rescisões dos contratos de trabalho junto aos sindicatos da cate-goria profissional.

Já no direito individual, importan-te ressaltarmos diversas alterações e inovações trazidas pela Reforma, tais como: foi definido que o banco de ho-ras pode ser pactuado por acordo indi-vidual escrito, desde que a compensa-ção ocorra no período máximo de seis meses.

Ainda dentro do tema “jornada”, algumas atividades no âmbito da em-presa deixam de ser consideradas par-te da jornada de trabalho, como: horas de alimentação, higiene pessoal, troca de uniforme e estudo.

Foi criada nova forma de extinção do contrato de trabalho, através do comum acordo, quando haverá pa-gamento de metade do aviso prévio, se indenizado, e metade da multa de 40% sobre o saldo do FGTS. O empre-gado poderá, ainda, movimentar até 80% do valor depositado pela empre-sa na conta do FGTS, mas não terá di-reito ao seguro-desemprego.

As férias, em caso de concordância do empregado, poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a qua-torze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias cor-ridos, cada um, sendo vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso se-manal remunerado.

O plano de carreira passa a poder ser negociado entre patrões e traba-lhadores sem necessidade de homo-logação nem registro em contrato, po-

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SINEPE RJ

dendo ser mudado constantemente.Passa a ser permitida contratação de autônomo, de for-

ma contínua ou não, com ou sem exclusividade, e também a terceirização em atividade fim, no entanto, exige-se uma quarentena de 18 meses que impede que a empresa demita o trabalhador efetivo para recontratá-lo como terceirizado.

É criada a figura do trabalhador intermitente, sendo aquele que será pago por período trabalhado, recebendo pe-las horas ou diária, tendo direito a férias, FGTS, previdência e 13º salário proporcionais. No contrato deverá estar estabe-lecido o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao valor do salário mínimo por hora ou à remuneração dos demais empregados que exerçam a mesma função. O em-pregado deverá ser convocado com, no mínimo, três dias

corridos de antecedência. No período de inatividade, pode prestar serviços a outros contratantes.

A Reforma passa também a disciplinar e regulamen-tar o chamado “teletrabalho” ou home office, como sen-do aquela atividade exercida preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologia de informação e de comunicação.

Esses são apenas alguns dos diversos pontos trazidos pela Reforma. Assim, por se tratar de tema amplo e com-plexo, o Sinepe RJ coloca à disposição de seus associados a assessoria jurídica trabalhista, para que todas as dúvi-das e esclarecimentos sejam sanados, sempre na inten-ção maior de prevenir qualquer demanda futura.

A CO NT EC E

MAIA VINAGRE RECEBE EDUCADORES DA CHINANos dias 26 e 27 de setembro, uma delegação de educadores chineses veio à América do Sul para conhecer a educa-

ção local.A comitiva visitou duas escolas em Niterói, indicadas pela Secretaria de Estado de Educação como escolas com

projetos pedagógicos consistentes e contemporâneos. Uma delas foi o Colégio Estadual Matemático Joaquim Gomes de Sousa - Intercultural Brasil-China, em Charitas, e o Instituto Maia Vinagre, em Santa Rosa.

No Instituto Maia Vinagre a delegação foi recebida pelo Diretor Pedagógico Marcelo Maia Vinagre Mocarzel, tam-bém representando o SINEPE-RJ, pelo Diretor Executivo Evaldo Mocarzel e membros da equipe pedagógica, além da Subsecretária de Educação de Niterói, Patrícia Gomes.

A comitiva era composta por 22 integrantes, entre diretores de escolas privadas e diretores de associações de escolas privadas, bem como membros do Ministério da Educação local.

Os visitantes foram recebidos com um café da manhã e depois participaram de uma palestra no auditório com os professores Marcelo e Patrícia, que explicaram como funciona o ensino público e privado no Brasil, além de sanar di-versas dúvidas dos viajantes.

A comitiva presenteou os brasileiros com diversas lembranças, como porcelanas chinesas e quadros decorativos de arte oriental.

A visita foi organizada pelo CIDECOM - Centro de Integração, Desenvolvimento e Comércio Brasil & China.Depois do Brasil, o grupo seguiu para o Uruguai.

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ALZIRA BITTENCOURT - 60 ANOSAN I VER SÁ R IO

ALDEIA CURUMIM - 45 ANOS

O Alzira Bittencourt completa 60 anos dedicados à educação, rea-lizando um trabalho com muita seriedade, qualidade e competência. Sua história é um exemplo de dedicação, integração e responsabilida-de.

A professora Alzira, com apenas 19 anos, começou a lecionar na Es-cola ao ar livre Arthur Bernardes (atual Escola Estadual Joaquim Távo-ra), sempre com respeito ao aluno e competência no ensino. Seu traba-lho mereceu honrarias ao longo de uma carreira que se confundiu com sua vida, mas nada a enaltecia mais do que o respeito e a admiração que conseguiu para o colégio que leva o seu nome.

Em 24 de outubro de 1958, realizou o sonho de muitas professo-ras e criou o Curso Alzira Bittencourt, que dirigiu pessoalmente até 1986. Iniciou a formação de turmas do antigo primário, ressaltando o trabalho pedagógico no preparo das turmas para as provas de admissão para o Liceu e o Instituto de Educação. A escola começou a crescer e chegou ao jardim de infância.

Hoje, em sede própria, à rua Ministro Otávio Kelly e rua Mem de Sá, a escola é administrada sob os cuidados dos professores Jerônimo Batista, Marcelo Pereira e Luiz Mansur. Sua arquitetura possibilita mais crescimento a cada dia, sempre com a responsabilidade de manter vivos os ensinamentos e a prática de D. Alzira.

O foco do trabalho realizado é o aprendizado voltado para o desenvolvimento do aluno e sua formação pessoal, como seres humanos mais conscientes, participativos e autoconfiantes.

Muitas famílias tradicionais de Niterói estudaram na escola e hoje alguns filhos e netos de seus ex-alunos também ali estudam, confirmando o sucesso do trabalho. O acolhimento e as oportunidades para os alunos trabalharem todo o seu potencial, fortalecerem suas escolhas e se desenvolverem em toda sua plenitude são lembranças que ficaram.

A equipe se orgulha da trajetória que levou à escola atual e tem absoluta certeza de que esse sempre foi o sonho e o principal objetivo da queridíssima professora Alzira Monteiro Bittencourt.

Década de 70, tempos de sonhos proibidos. Um casal, Dalton e Lúcia, tinha um sonho: fazer uma escola de crianças pensantes, críticas, criativas e sonhadoras.

Andaram em busca da “Terra sem males” (Yvy marã e’�) dos tupi-guaranis. Chegaram à terra das pindobas, Pendo-tiba, à procura de um sítio. Encontraram um lugar paradisíaco: mata, morros, vales, pássaros e animais silvestres. Era o lugar propício para a criação de uma Aldeia de construção e reconstrução coletiva do conhecimento, habitada por curumins e caciques curiosos, pensantes, críticos e criativos.

A Aldeia, escola de Educação Infantil ao 9º ano, foi impulsionada pelas novas experiências da pedagogia moderna mundo afora, nas quais a criança desenvolve um senso de responsabilidade por seu próprio desenvolvimento, contra-pondo-se à educação conteudista tradicional. Em sua essência, impregnados em seus 140 mil m2 de área verde, princí-pios indígenas de coletividade e visão sustentável do mundo, atributos representados no próprio nome.

Com o diferencial de ser uma escola sonhada e que existe, parafraseando Rubem Alves, em seu livro A escola que sonhei sem saber que existia, a Aldeia é exatamente isso: uma escola sonhada e que existe! Existe em cada pedacinho do seu chão. Existe nos cheiros das plantas que ali florescem e reflorescem há mais de quatro décadas. Existe na imaginação de todos aqueles que por ali passaram e passam. Existe na criança que, ao subir morros, descobre um mundão de possi-bilidades e inventa a própria infância. Existe no ensino de qualidade que se dá na interação dos conhecimentos contidos

nos livros, na natureza que nos envolve, no uso responsável da tecnologia. Existe nas rodas de conversa, nos sorrisos e nas angústias também. Existe nos barquinhos de papel colocados nas poças que são formadas em dias de chuva. Existe no espaço de troca de conhecimentos, saberes e afetos. Existe na borboleta azul que não nos deixa esquecer que sonhos viram realidade e se reinventam a cada dia.

Para comemorar os 45 anos de existência da Aldeia, a escola compartilha com alunos, ex-alunos, pais, funcionários e comunidade em geral, um delicioso pique-nique nos jardins dessa terra curumim e inicia a produção de um documentário institucional contando essa bela história.

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ESTAÇÃO DO APRENDER - 20 ANOSAN I VER SÁ R IO

Todos temos sonhos. Alguns desde crianças, mas apenas poucos conseguem realizá-los. Foi assim que surgiu no dia 12 de dezembro de 1998, o Centro Educacional Estação do Aprender, fruto da vontade de mudar o mundo para melhor, através da edu-cação. Ética, democracia, respeito e solidariedade são os valores fundamentais em que se baseia o Estação do Aprender para orien-tar suas ações pedagógicas.

A proposta pedagógica da escola está fundamentada nas con-cepções construtivistas/interacionistas do desenvolvimento e contempla a Pedagogia de Projetos. Os projetos permitem um tra-balho de forma interdisciplinar, abrangendo as diferentes áreas do conhecimento e percebendo as relações entre elas. Todos os envolvidos no processo participam do planejamento. O papel do professor é de mediar e também de acrescentar, como forma de enriquecer o trabalho e suscitar discussões.

As diretoras Anna Lydia Collares e Fernanda Pintas, juntas, queriam construir uma proposta pedagógica interdis-ciplinar que atendesse às necessidades, tanto das crianças quanto de seus pais, e que formasse cidadãos críticos e dis-postos a construir e transformar positivamente, sejam quais fossem as suas escolhas. Assim, o Estação do Aprender tem em seu DNA a parceria entre família e escola, a valorização das relações, a autonomia, a diversidade e a inovação. Consideram-se pioneiros em Niterói no ensino da psicomotricidade e da implementação da educação nutricional e educação ambiental desde o berçário, integrada no currículo escolar.

Lucimere Jardim, nutricionista, uniu-se à diretoria e compartilha o sonho da Anna e da Fernanda. Em 2011, começaram o projeto Smart Station, que adicionou no currículo da escola uma hora diária de inglês. Em

2019 iniciarão o projeto Smart Living, com 3 horas diárias de inglês.O Estação acredita que o futuro depende de uma nova geração com boas ideias, diferentes escolhas e, acima de tudo,

paixão pela descoberta. É dever da escola inspirar as crianças, proporcionando uma educação estimulante e inclusiva, com alunos sentindo-se desafiados.

Para festejar os 20 anos da escola ocorreram palestras da Simone Mattos, da Palavra Mágica e da psicomotricista/fonoaudióloga Bárbara Otoni. Aconteceu também a "Maratoninha Tal Pai, Tal Filho", no Caminho Niemeyer, que foi uma manhã de esporte e lazer para pais, filhos e funcionários.

No dia 12/12, dia do aniversário, a escola estará em festa com uma programação com sessões de teatro infantil, homenagens aos funcionários e ex-alunos, festival de pipoca, palestra do César Ibrahim sobre "Como transcender as relações entre pais, filhos e educadores", bolo e parabéns.

Encerrando o ano em ritmo de ‘20 anos do Estação’ haverá a festa dos funcionários, uma especial comemoração.

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sineperj.org.brDezembro 2018

SINEPE RJ

EDUCAÇÃO COMO POLÍTICA DE ESTADOPO R: De putado C omte Bit tencourt

A educação do Estado do Rio de Janeiro enfrenta um momento de grande dificuldade. Os últimos governos negligenciaram as ações e a legislação existente, em de-trimento da implantação de políticas de governo, nor-malmente descontinuadas com as trocas de gestores da educação.

Durante meus mandatos legislei para que a edu-cação fosse tratada como prioridade e que políticas de estado pudessem ser a forma de conduzir a gestão edu-cacional, não só pensando a rede estadual, mas em todo o sistema. Temos como exemplo a Lei 5597/2009, que institui o Plano Estadual de Educação, que garante o es-tabelecimento de uma política de estado com objetivos, metas e estratégias que devem ser cumpridas pelo poder executivo na área da educação. A Lei do Sistema Esta-dual de Educação (Lei 4528/2005) que possibilitou que o estado do Rio de Janeiro tivesse suas redes organizadas em um sistema, facilitando a gestão e a fiscalização. A lei de Responsabilidade Educacional (Lei 5451/2009), que introduz o conceito de transparência dos indicadores da educação ao dispor que a SEEDUC, o Conselho Estadu-al de Educação e, recentemente, a FAETEC, apresentem anualmente à Comissão de Educação da ALERJ um re-latório contendo as principais informações que permi-tam uma avaliação das ações e da qualidade da educação ofertada pela educação pública estadual. Estas, entre ou-

tras leis de minha autoria, uma vez que fui o deputado que mais legislou para a educação fluminense na his-tória, permitem que os gestores estaduais estabeleçam políticas de estado e tornem, junto com outras ações, a educação uma área estratégica e prioritária em nosso estado.

É necessário um gestor não apenas de sua rede, mas de toda a educação. Para que isso se realize é imprescin-dível a aplicação dos recursos financeiros destinados à educação, previstos na Constituição Federal, o que não vem ocorrendo. Há alguns anos, o governo não aplica os 25% obrigatórios do seu orçamento na área. A educação tem que ser vista como investimento e não como gasto público, ousando-se investir cada vez mais e melhor.

A escola deve ser um lugar estimulante e agradável, onde a curiosidade e a reflexão sejam fatores permanen-tes no processo ensino-aprendizagem. Para que isso se torne uma realidade, o estado deve assumir sua respon-sabilidade no regime de colaboração com os municí-pios; planejando, assessorando e contribuindo para que todas as etapas da educação básica sejam ofertadas com padrões de qualidade adequados ao potencial do estado do Rio de Janeiro.

Vivemos um passado de excelência com instituições de ensino superior: UERJ, UENF e UEZO e de fomento à pesquisa: FAPERJ, de alta qualidade, que fizeram do Rio de Janeiro referência em desenvolvimento, inovação e tecnologia. Precisamos reverter o quadro atual e assu-mir o verdadeiro papel do estado na área da educação, ciência, tecnologia e inovação.

A revitalização dessas instituições é o caminho para se superar a atual crise que vivemos e recuperar o estado. Cumpri meu papel de legislador ao elaborar esta rede le-gislativa que permitirá ao novo governo a elaboração e execução de uma política de estado.

* Comte Bittencourt é Deputado Estadual pelo PPS/RJ e presidente da Comissão de Educação da Alerj e da Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Públi-cas do Rio de Janeiro.

"A educação tem que ser vista comoinvestimento e não como gasto público."

Comte Bittencourt