Jornal do STAL Edição 102 - Junho 2012

n.º 102 • JUnHO de 2012Distribuição gratuita aos sócios STALSTAL

Empresas locais

Um projecto predadorA privatização de serviços essenciais e o despedimento de milhares de trabalhado-res são o objectivo do novo regime das empresas locais. Pág. 5

Opção Gestionária

Um direito legítimoDecisões judiciais confirmam a legalidade das progressões ao abrigo da chamada «opção gestionária».

Pág. 7

Ofensiva prossegue

Emprego ameaçadoLeis e projectos do governo destroem ser-viços, retiram direitos e eliminam postos de trabalho nas autarquias.

Centrais

Pelo

emprego,

salários

e serviços

públicos

Não nos resignamos!

A manifestação

de dia 6, promovida

pelo STAL e o STML,

trouxe a Lisboa milhares de

trabalhadores das autarquias,

que demonstraram a sua

determinação de prosseguir

o duro combate contra as

políticas anti-sociais

e antidemocráticas do

governo e da troika.

Pág. 2-3

JUnHO 20122 jornal do STAL

Passado um ano sobre a in-tervenção da troika em Por-tugal, as políticas de austeri-

dade já deixaram um imenso rasto de devastação no País. Porém, a ofensiva anti-social e antidemocrá-tica conduzida pela coligação PSD/CDS-PP, a não ser travada pela lu-ta dos trabalhadores, continuará a arrasar o que resta dos direitos la-

Em defesa do emprego, dos salários e do poder local

Protesto vigoroso contra a política do desastre

A manifestação dos trabalhadores da Administração Local juntou, no dia 6 de Junho, em Lisboa, cerca de cinco mil pessoas. O protesto, promovido pelo STAL e pelo Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML), teve como objectivos centrais condenar as medidas de austeridade, a defender os postos de trabalho e os direitos, combater a extinção de freguesias, a destruição do poder local e a privatização de serviços públicos.

borais e sociais e a desmantelar os pilares do regime democrático de Abril, nomeadamente o Poder Lo-cal.

Repudiando o prosseguimento das políticas ruinosas para a eco-nomia e de empobrecimento de amplas camadas da população, os trabalhadores das autarquias, con-centrados ao início da manhã junto ao Conselho de Ministros, aprova-ram uma resolução em que exigem uma mudança de rumo na governa-ção do País.

O texto chama a atenção para os novos projectos de legislação la-boral na Administração Pública, re-centemente apresentados à Frente Comum, qualificando-os como «um dos maiores ataques aos direitos dos trabalhadores da Administra-ção pública levados a cabo após o 25 de Abril de 1974».

Este novo golpe que atinge todos os trabalhadores da Administra-

ção Pública soma-se aos cortes e congelamentos salariais, à redução para metade dos acréscimos de-vidos pela prestação do trabalho extraordinário, ao roubo dos subsí-dios de férias e de Natal e à chan-tagem do governo sobre as autar-quias para que estas inviabilizem as mudanças de posicionamento re-muneratório por opção gestionária.

Despedimentos e mobilidade

Após um combativo desfile pelas ruas da capital, vários dirigentes sin-dicais intervieram perante a massa de manifestantes, que voltaram a concentrar-se frente à Assembleia da República. Francisco Braz, pre-sidente do STAL, alertou para as consequências da eventual aplica-ção da mobilidade especial à Admi-nistração Local. Segundo explicou, trata-se de uma medida que está

Rejeitar «inevitabilidades»O povo português, como de resto os

povos europeus em geral, «está con-frontado com uma estratégia política e económica de cariz ultra-liberal, imposta pelo poder financeiro por intermédio dos governos da França e Alemanha e do Banco Central Europeu», afirma a resolu-ção aprovada pela Direcção Nacional do STAL, que esteve reunida em 11 de Maio.

Caracterizando a actual situação, o docu-mento assinala que «quase toda a Europa enfrenta uma profunda recessão, agrava-se o peso das dívidas, aprofundam-se as as-simetrias, destroem-se direitos sociais con-quistados ao longo de décadas, lançam-se milhões de trabalhadores no desemprego, ao mesmo tempo que aumenta a pobreza e exclusão social e se degrada a democracia».

Ao mesmo tempo, a Direcção Nacional do STAL manifesta «profunda confiança na luta dos trabalhadores e na sua dispo-

nibilidade para o combate», destacando «a grandiosa manifestação de 11 de Fe-vereiro, a Greve Geral de 22 de Março, as comemorações do 25 de Abril e as jorna-das de luta do 1.º de Maio», bem como as centenas de acções de protesto que têm tido lugar em todo o País, levadas a cabo pelas populações contra o encerramento de serviços públicos e a destruição de di-reitos sociais. A este respeito foi particu-larmente significativa a grande manifes-tação em defesa das freguesias realizada dia 31 de Março, em Lisboa.

Rejeitando as «inevitabilidades», a Direc-ção Nacional do STAL manifesta a convic-ção de que «é possível e urgente inverter este caminho que leva ao desastre e ao caos, é possível e urgente adoptar políti-cas que promovam o desenvolvimento, a justiça social, o emprego, os serviços pú-blicos e a democracia».

JUnHO 2012 3jornal do STAL

Editorial

Os pandilhas

Passos Coelho, que aconselha os jovens e os professores a emigrar e sem pudor afirma que

o desemprego deve ser visto como uma janela de oportunidades, prossegue, implacável, a sua linha de subserviência aos ditames do capital monopo-lista e da troika, de Merkel e do patronato, apos-tados em transformar Portugal num ainda maior paraíso para a exploração. Relvas, um dos principais mentores da destruição do Poder Local Democrático actualmente em cur-so, embrulha-se em episódios mal explicados de espionagem, de chantagem sobre jornalistas e ou-tros e outros que tais. Cavaco Silva, a quem um rendimento mensal su-perior a dez mil euros é insuficiente para fazer face às despesas, parece ter assumido o cargo de dele-gado comercial do governo e pavoneia-se por esse mundo fora a promover as privatizações de empre-sas estratégicas como a TAP e a ANA.

António José Seguro esforça-se por demonstrar o indemonstrável: que o seu Partido Socialis-

ta não é o mesmo que assinou o memorando da troika e que tem alternado no poder e nas políticas com PSD e CDS-PP ao longo das últimas décadas, tendo estado sempre no cerne das políticas res-tauracionistas dos monopólios, que conduziram o País à situação em que se encontra. Sócrates, esse estuda e vive luxuosamente em Pa-ris, alheio ao que cá se passa, como se não fosse nada com ele o rasto de destruição que o seu go-verno de má memória deixou no País.Isaltino Morais continua a escapar-se às malhas da justiça, manobrando entre as prescrições. Dias Loureiro, Oliveira e Costa e outros envolvidos nos esquemas de lavagem de dinheiro parecem prepa-rar-se para seguir o mesmo caminho. Duarte Lima transfere a «prisão» para a sua mansão de luxo.

E stes são apenas alguns dos rostos do autênti-co grupo de pandilhas, que têm revertido os

avanços sociais e corroído os pilares da demo-cracia, erguidos em Portugal com o 25 de Abril, que corrompem e vendem o País ao desbarato, entregando-o às mãos das sanguessugas do capital para explorarem selvaticamente os trabalhadores e o povo.São os pandilhas que representam o sistema falido que está a afundar Portugal e a Europa, o mesmo sistema que nos tentam impingir como o único e definitivo.

Mas os trabalhadores não podem resignar-se à barbárie capitalista. Sabem que há caminhos

de mudança, para pôr fim à exploração, ao empo-brecimento, às gritantes injustiças e à mais venal devassidão!

As comemorações

do 25 de Abril e do 1.º de Maio

constituíram importantes

jornadas da luta dos

trabalhadores e populações, que foi ainda marcada pela

grandiosa manifestação

de 31 de Março em defesa das

freguesias.

ligada à preconizada extinção de freguesias e às intenções privatiza-doras do projecto de lei sobre a re-forma do Sector Empresarial Local.

Só no âmbito das empresas mu-nicipais e outras «são cerca de 16 mil trabalhadores que têm hoje os seus postos de trabalho em risco», frisou ainda Francisco Braz, acres-centando que nas juntas de fregue-sia alvo de fusão e extinção, há pelo menos oito mil trabalhadores que correm o risco de passarem a «ex-cedentários», serem transferidos de local de trabalho ou mesmo despe-didos.

O STAL bate-se para que sejam acautelados os direitos e o empre-go destes trabalhadores, que «não

tiveram qualquer responsabilidade nesta crise, trabalham todos os dias, criam riqueza, constroem este País e garantem a prestação de serviços públicos essenciais às po-pulações», enfatizou o presidente do Sindicato.

Um ano de rapina

A resolução aprovada refere tam-bém os diversos escândalos, casos de corrupção e derrapagens or-çamentais em torno das parcerias público-privadas (PPP) e considera que a privatização do Sector Em-presarial Local, bem como da água, do saneamento e dos resíduos só-lidos, irá penalizar fortemente as

populações e os trabalhadores, de-lapidará gravemente o património publico e potenciará a corrupção.

O documento contesta igualmen-te o recente acordo assinado entre o governo e a Associação Nacional de Municípios, notando que, em-bora pareça à primeira vista «pre-tender “revitalizar as economias locais” com uma linha de crédito de mil milhões de euros, a sua aplica-ção atenta contra a autonomia do Poder Local, agravará as condições de vida das comunidades autárqui-cas, designadamente pelo aumento generalizado de impostos, taxas e tarifas, e, claro está, promove mais um ataque aos direitos dos traba-lhadores.»

Abril e Maio de luta

As comemorações do 38.º da Re-volução de Abril trouxeram milhares de trabalhadores às ruas, não só ao desfile da Avenida da Liberdade, em Lisboa, mas também em dezenas de acções realizadas por todo o País. O 25 de Abril foi igualmente comemo-rado em diversas iniciativas promovi-das pelo STAL nos locais de trabalho.

Com particular fulgor e espírito combativo, o 1.º de Maio foi este ano comemorado com desfiles e con-centrações em várias localidades, destacando-se as comemorações da CGTP-IN em Lisboa, que tiveram uma das maiores participações de sempre.

Outras importantes acções ti-veram lugar nos últimos meses, salientando-se, em 31 de Março, a manifestação inédita em defesa das freguesias, que trouxe mais de 200 mil pessoas a Lisboa.

No mesmo dia, igualmente em Lisboa, milhares de jovens trabalha-dores participaram na manifestação da Interjovem contra a precarieda-de, os baixos salários e o desem-prego drama que afecta particular-mente a população juvenil.


Consultório Jurídico ✓ José Torres

Os trabalhadores que estavam vinculados sob o regime de nomeação, subscritores da CGA e da ADSE, mantêm o direito a férias no ano em que regressam ao trabalho após interrupção prolongada por motivo de doença

O Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas (RCTFP), aprovado pela Lei 59/2008, de

11/9, prevê no seu artigo 232.º a figura da suspensão do contrato em caso de «impe-dimento temporário por facto não imputá-vel ao trabalhador que se prolongue por mais de um mês, nomeadamente doença».

Esta regulamentação tem suscitado dú-vidas sobre as suas implicações no que se refere aos trabalhadores que estavam vincu-lados sob o regime de nomeação, subscrito-res da CGA e da ADSE, e que nessa situação transitaram para o atrás citado RCTFP.

Convém por isso esclarecer que a re-ferida suspensão do contrato, por motivo de doença, não se aplica a estes trabalha-dores, enquanto não for regulamentado o chamado regime de protecção social con-vergente (como expressamente impõe o n.º 5 do artigo 19.º da citada Lei 59/2008)

Consequentemente, os trabalhado-res acima referidos, que regressem ao serviço após doença prolongada, mantêm o direito às férias nesse ano como se não tivesse existido interrup-ção na prestação de trabalho.

No entanto, a figura da suspensão do contrato aplica-se integralmente aos be-neficiários do regime geral de segurança social, como determina o n.º 1 do referido artigo 19.º, o que, infelizmente, se pode repercutir no seu direito a férias.

Nestes casos, a lei determina que no ano da suspensão, se se verificar a im-possibilidade total ou parcial do gozo do direito a férias já vencido, o trabalhador tem direito à remuneração corresponden-te ao período de férias não gozado e res-pectivo subsídio (artigo 179.º do RCTFP). No ano da cessação do impedimento pro-longado, o trabalhador «tem direito, após seis meses completos de execução do contrato, a gozar 2 dias úteis de férias por cada mês de duração do contrato até ao máximo de 20 dias úteis» (n.º 2 do artigo 172.º RCTFP).

É conhecido que o governo, sob o apre-goado lema da convergência de regimes, pretende uniformizar estes direitos, nive-lando-os sempre por baixo, como já cons-ta de projectos legislativos, cujo conteúdo o STAL contesta e tudo fará para que não se concretizem em diplomas legais.

Mas no actual quadro legal, o regime de férias continua a ser o mesmo, e dado que o direito ao gozo de férias se venceu no passado dia 1 de Janeiro (artigo 172.º, n.º 1, do RCTFP), não poderá sofrer qualquer alteração este ano.

Aproximando-se a época de férias, de-vem portanto os trabalhadores exigir o pleno reconhecimento dos seus direitos, solicitando, sempre que necessário, o de-vido esclarecimento e o apoio que for ne-cessário, através das estruturas do STAL.

A suspensão do contrato e o direito a férias

O STAL promoveu, entre os dias 9 e 13 de Abril, uma semana de luta contra a proposta de reorganização territorial e a extinção de freguesias, que qualifica como «uma machada-da profunda no modelo de poder local democrático de proximidade».

Naquele período, foram reali-zados centenas de plenários de trabalhadores, distribuídos comu-nicados às populações locais e afi-

xadas faixas pretas em todo o País. No dia 13 houve greves parciais na generalidade das freguesias e em algumas regiões decorreram ac-ções específicas, casos da DR do Porto, que no dia 12 promoveu um plenário regional de trabalhadores das freguesias, e da DR de Se-túbal, que realizou, no dia 13 um plenário distrital que terminou num desfile.

A Confederação Portuguesa de Quadros Técnicos e Científicos realizou, em 28 de Abril, o seu VIII Congresso, sob o lema «Quadros técnicos indispensáveis ao desen-volvimento do País e na defesa dos direitos laborais e sociais».

No final dos trabalhos, que decor-reram na sede nacional do STAL, foi aprovado o Programa de Acção e eleitos os órgãos dirigentes para um mandato de três anos.

O documento define como princi-pais orientações o reforço da defe-sa dos direitos e interesses sócio-profissionais, salientando a neces-sidade de uma participação cada vez maior dos quadros técnicos

nas suas organizações sindicais, e a promoção da sua intervenção no desenvolvimento e modernização da sociedade portuguesa.

Foi igualmente decidido levar a cabo acções pela exigência de uma remuneração digna e periodi-camente actualizada, a eliminação das múltiplas formas de precarie-dade e o combate ao desemprego dos jovens quadros.

Mário Moreira, presidente da Mesa da Assembleia Geral do STAL, arquitecto na CM de Lisboa, foi elei-to presidente da direcção da Confe-deração, integrado numa lista única composta por 17 membros, oriun-dos de dez organizações sindicais.

Semana de luta Em defesa das freguesias

O Congresso decidiu promover acções em torno das questões laborais e sociais que afectam os quadros técnicos

Desfile em Setúbal, após plenário distrital de trabalhadores das freguesias

VIII Congresso dos quadros técnicos e científicosReforçar a organização para defender direitos


DR de Viseu obtém descontos

A DR de Viseu celebrou recentemente protocolos com a ERGOVISÃO, que oferece condições vantajosas aos associados em todas as suas lojas no País, e com a PETROALVA (gasóleo de aquecimento) que propor-ciona descontos nos postos do distrito de Viseu.

Os associados da região, que dispõem de um novo contacto com o STAL através da rede Facebook (www.facebook.com/stalviseu), têm marcado para 30 de Ju-nho o seu convívio regional em Ferradosa, São João da Pesqueira.

A apresentação pelo governo da proposta de Lei sobre o Novo Regime Jurídico das Actividades Empresariais Locais tem como objectivos a privatização de serviços públicos essenciais e o despedimento de milhares de trabalhadores.

Durante o plenário, realizado dia 25 de Maio frente ao parla-mento, o STAL repudiou o pro-

jecto de diploma e apelou aos deputa-dos que o chumbem «sob pena de es-tarem a dar luz verde a um mecanismo legislativo que promove a corrupção e a delapidação do património do Poder Local», como salientou o presidente do Sindicato, Francisco Braz.

O dirigente sindical sublinhou ainda que o projecto do governo «procura tornar praticamente obrigatória a pri-vatização de centenas de empresas municipais, promove o despedimen-to de milhares de trabalhadores e cria condições para a proliferação de ne-gociatas e da corrupção, à semelhan-ça do que o país tem assistido nos úl-timos anos com as ruinosas parcerias público-privadas».

A resolução, aprovada no local pelos cerca de 300 participantes, chama a atenção para o facto de que, caso a lei seja aprovada, «mais

Os trabalhadores da empresa municipal de trans-portes urbanos de braga (TUB) condenaram, dia 16 de Maio em plenário, a proposta de reforma do Sector Em-presarial Local, rejeitando qualquer processo privatiza-dor, e aprovaram um conjunto de reivindicações, relati-vas em particular à eliminação das diferenças salariais existentes, uniformização dos horários de trabalho e o pagamento das remunerações em atraso por trabalho extraordinário.

A resolução aprovada repudia igualmente a acção do concelho de administração que, a coberto das imposi-ções da troika, reduziu para metade o valor do trabalho extraordinário, cortou os subsídios de férias e de Natal e reduziu salários a muitos trabalhadores.

Quase um ano após a conclusão de um acordo que estabelecia a integração dos trabalhadores da extinta Resioeste nos quadros da Valorsul, em igual-dade de condições, e depois de várias iniciativas de protesto, a administração da empresa comuni-cou, dia 18 de Maio, que as disposições acordadas e inscritas no referido acordo serão integralmente cumpridas.

Em causa está nomeadamente a aplicação da tabe-la salarial da empresa aos trabalhadores da Resioeste, processo que as partes concordaram realizar em três fases, a primeira das quais deveria ter ocorrido em Ju-lho de 2011.

Segundo um comunicado da Valorsul, os trabalha-dores receberão os retroactivos desde aquela data no corrente mês de Junho e, tendo sido liquidada em Maio a parte relativa à segunda fase, o processo ficará con-cluído em Julho, com o pagamento da terceira parcela.

Esta decisão foi comunicada um mês e meio após os trabalhadores da empresa terem realizado, em 5 de Abril, o maior plenário de sempre, no qual decidiram lançar um abaixo-assinado e mandatar as estruturas sindicais para convocarem uma greve.

DR de Portalegre negoceia ACEP

A estrutura regional do STAL de Portalegre concluiu a negociação com a CM de Alter do Chão de um Acordo Colectivo de Entidade Empregadora Pública (ACEP). Processos semelhantes estão a decorrer ou foram ini-ciados nos municípios do Crato, de Portalegre, de Avis, Campo Maior e Monforte.

Anteriormente foi negociado um ACEP no município de Nisa, gerido em minoria por eleitos da CDU, mas, apesar de o acordo ter sido aprovado pelos trabalhado-res, veio a ser chumbado pelos vereadores da oposição PSD e PS em reunião de Câmara.

Valorsul aplica acordo

Após um ano de adiamentos

Um projecto predador

Novo Regime da Empresas Locais

No plenário junto ao Parlamento

participaram cerca de 300 activistas sindicais

do STAL e do STML

de metade das actuais empresas do Sector Empresarial Local serão liquidadas», apesar de uma grande parte destas entidades prestarem serviços públicos essenciais, que terão sempre de ser financiados pelos municípios.

Remunicipalizar é a alternativa

O STAL e o STML alertam ainda que estão em causa cerca de 16 mil postos de trabalho, manifestando-se preocupados com o espectro dos excedentários, redução de vencimentos e despedimentos em massa, que já paira sobre o sector.

Os dois sindicatos concordam que a alternativa que se impõe passaria pela remunicipalização destes servi-ços públicos e a integração dos seus

trabalhadores nos mapas de pessoal dos municípios, sem perda de direi-tos e remunerações. No entanto, os mecanismos criados na lei impedem, na prática, essa via, impondo a priva-tização forçada e criando oportunida-des para negociatas incontroláveis.

No final representantes dos dois sindicatos entregaram a resolução aprovada na Assembleia da Re-pública, tendo sido recebidos pelo deputado Ramos Preto, em repre-sentação da presidente da AR e na qualidade de presidente da Comis-são do Poder Local, e pelos grupos parlamentares do PCP, do PSD e do CDS/PP. Também uma delegação do grupo parlamentar do Partido Ecologista “Os Verdes” manifestou de viva voz, no plenário, a sua soli-dariedade com esta luta dos traba-lhadores.

Plenário nos TUB repudia privatização

Os trabalhadores dos transportes urbanos de Braga apresentaram um conjunto de reivindicações à empresa pública


Para Passos Coelho o desemprego é…

«(…) É bom. Uma coisa simpática que cheira a aventura, que abre horizontes. Portanto, não se queixem desempregados. Não reivindiquem, sindicatos (…). Também ficamos a saber que, para Passos Coelho, um desempregado é apenas um agente económico, passível de reconversão. Para Passos Coelho não há tragédia pessoal porque aquilo que ele lê nas colunas do INE não são pessoas. (…) Os desempregados são apenas baixas na guerra pelo enriquecimento dos ricos.»

José Vítor MalheirosPublico, 15/05

Antes de ser já o era…!«As afirmações e a pergunta que transcrevo,

retiradas aleatoriamente de um registo extenso a que qualquer cidadão tem acesso, foram feitas por Passos Coelho antes de ser primeiro-ministro:

– “Ninguém nos verá impor sacrifícios aos que mais precisam”.

– “ Se vier a ser necessário algum ajustamento fiscal, será canalizado para o consumo e não para o rendimento das pessoas”.

– “Se formos governo, posso garantir que não será necessário despedir pessoas nem cortar salários para sanear o sistema português.”

– “A ideia que se foi gerando de que o PSD vai aumentar o IVA não tem fundamento”.»

Santana CastilhoPúblico, 11/04

«O Sul preguiçoso…»«Lembram-se como há meses a Srª Merkel se saiu em

campanha eleitoral num dos Estados alemães com a frase de que na “Grécia, Espanha e Portugal, não se devia poder reformar mais cedo do que na Alemanha” ou de que “não podemos ter uma moeda única onde uns têm muitas férias e outros poucas (Diário Económico)? A calinada da chefe do governo alemão é tal que não pode ser senão propositada: se as alemãs se reformam e em média aos 60,5 anos e os alemães aos 61,8, em Portugal as mulheres reformam-se aos 63,6 anos e os homens aos 67. (…) Vejamos: quais são os dois países da UE onde menos se trabalha? A Holanda (1377horas/ano) e…a Alemanha (1408), olha que surpresa! (…) Quem mais trabalha? Os gregos (2017horas/ano)! Os portugueses (1714) aparecem em 8.º lugar, atrás da Itália (1778) e de cinco países ex-socialistas, quase todos com o PIB inferior ao nosso.»

Manuel LoffPúblico, 1/03

«Privado tem o lucro certo»«O accionista, parceiro do município no capital da Fagar

[gestão de águas e resíduos de Faro], beneficia de uma taxa de rendibilidade de 8,41 por cento, qualquer que seja o resultado de exploração da empresa de ambos.»

Idálio RevezPúblico, 25/02

Para pior…já basta assim!

Reunidos na Sede do STAL, em Lisboa, dia 19 de Maio, cerca de uma centena de bombeiros e profissionais das associações humanitárias debateram a situação no sector, marcada pela precariedade, desrespeito pelos direitos e asfixia financeira deste serviço público essencial.

O 4.° Encontro Na-cional de Bombei-ros do STAL apro-

vou uma resolução que defende a criação de uma carreira única de bombei-ro profissional, o respeito pelos direitos dos traba-lhadores (designadamen-te ao nível dos horários de trabalho, carreiras e salá-rios), a valorização de to-

dos os bombeiros (sapa-dores, municipais e pro-fissionais das associações humanitárias), a melhoria da formação profissional e a definição de critérios ob-jectivos de financiamento.

O STAL recorda que con-tinuam sem resposta as di-versas propostas que tem apresentado a sucessivos governos, designadamen-te o Regulamento de Con-dições Mínimas de Traba-lho para os trabalhadores das associações humani-tárias de bombeiros

No encerramento, o presidente do STAL re-afirmou a determinação do sindicato na luta pela dignificação dos bombei-ros profissionais e dos trabalhadores das asso-ciações humanitárias, re-cordando que este é um sector desvalorizado a ní-vel profissional. Francisco Braz salientou ainda que a ofensiva contra o Poder Local têm agravado as grandes dificuldades de financiamento sentidas neste sector, que pade-

Oriundos de vários pon-tos do País, cerca de uma centena de bombeiros manifestaram-se, dia 4 de Abril, no Porto, em solida-riedade com os 12 pro-fissionais do Batalhão de Sapadores, injustamente punidos por se terem re-cusado a limpar a casa de máquinas em dia de greve.

No protesto organizado pelo STAL marcaram pre-sença bombeiros de várias regiões, nomeadamente dos Açores, Braga, Bra-gança, Guarda, Portalegre ou Viana do Castelo. Fo-ram à capital do Norte ma-nifestar a sua indignação contra a suspensão por 20 dias e com perda de ven-

Bombeiros de várias regiões do País manifestaram-se no Porto contra as sanções injustas aplicadas a 12 sapadores

Punições injustas nos Sapadores do PortoBombeiros manifestam solidariedade

cimento dos 12 colegas do Batalhão de Sapadores Bombeiros do Porto.

A punição, aprovada em reunião do executivo da Câmara do Porto, com votos contra dos verea-

dores do PS e da CDU, reporta-se a factos ocor-ridos durante greve de dia 6 de Novembro de 2011, quando os 12 bombeiros, destacados para assegu-rar os serviços mínimos,

se recusaram a efectuar limpezas no quartel, con-siderando que tal ordem atentava contra o direito à greve.

Todavia, os responsá-veis da Câmara do Porto consideraram que tal pro-cedimento configura uma «violação dos deveres de obediência», desprezando o facto de os visados es-tarem ao abrigo do direito supremo à greve.

O STAL, cujo presidente Francisco Braz participou na acção, já decidiu im-pugnar a sanção aplicada pela Câmara do Porto, qualificando-a como um gravíssimo atentado aos direitos fundamentais dos trabalhadores.

Bombeiros e profissionais das associações humanitárias aprovaram uma resolução que defende a criação de uma carreira única

4.º Encontro Nacional de Bombeiros

Combater a precariedade, dignificar os trabalhadores

ce igualmente da inexis-tência de uma política de organização coerente de toda a Protecção Civil.

A Protecção Civil en-volve diversas entidades como a Autoridade Na-cional de Protecção Ci-vil, a Força Especial de Bombeiros Canarinhos, a Escola Nacional de Bom-beiros, os serviços de pro-tecção civil dependentes dos municípios, os corpos de bombeiros sapadores ou municipais e as asso-ciações humanitárias.

No entanto, como foi salientado no Encontro,

estas entidades e serviços não estão sujeitos a «uma efectiva cadeia orgânica», tornando-se «necessário e urgente a clarificação da estrutura existente, dos meios e das formas de gestão, responsabilida-des e direitos dos vários intervenientes».

No que respeita ao fi-nanciamento, o Encontro do STAL reivindica a sua inscrição no próprio Orça-mento do Estado, mesmo que depois seja executado pelas autarquias, com re-gras claras, objectivas, res-ponsáveis e transparentes.


Cerca de três mil trabalhadores das autar-quias do distrito de Setúbal participaram, dia 17 de Maio, numa manifestação em Lisboa, em defesa da «opção gestionária» e contra a chan-tagem do governo sobre os municípios, com o fim de retirar este direito aos trabalhadores.

A acção, organizada pela Direcção Regional de Setúbal do STAL, visou igualmente defen-der o Poder Local Democrático, condenar o roubo nos salários e o pacto com a troika, exi-gir o fim da ofensiva anti-social e um política que sirva os trabalhadores, o povo e o País.

Depois de se concentrarem no Parque Eduardo VII, os trabalhadores desfilaram até à Direcção Geral da Administração Local (DGAL), entidade que tem vindo a chanta-gear e a ameaçar as autarquias locais para que revoguem as decisões que permitiram mudanças de posicionamento remunerató-rio por opção gestionária. O STAL acusa o governo de instrumentalizar a DGAL para, de forma abusiva e ilegal, pressionar as au-tarquias e atacar os direitos e salários dos trabalhadores.

A legalidade das progressões na carreira, efectuadas por numerosas autarquias ao abrigo da chamada «opção gestionária», foi confirmada por várias de decisões judiciais, que invalidam os pareceres abusivos de organismos da tutela e as decisões apressadas de alguns responsáveis autárquicos.

Depois de 11 sentenças, pro-feridas em Abril, pelo Tribu-nal Administrativo e Fiscal

de Castelo Branco, favoráveis aos trabalhadores da CM do Gavião, o mesmo Tribunal tomou outra decisão no mesmo sentido, divulgada em 21 de Maio, numa acção administrati-va intentada contra a CM de Elvas, impondo em todos os casos a repo-sição das progressões ilegalmente anuladas e o pagamento aos traba-lhadores dos montantes devidos.

Em 2009, na base da legislação em vigor, o município de Elvas re-conheceu o direito ao reposiciona-mento salarial a 144 trabalhadores. Todavia, alguns meses depois, che-garam dois pareceres (um da Co-missão de Coordenação e Desen-volvimento Regional do Alentejo e outro da Inspecção Geral da Admi-nistração Local), que consideravam «ilegal» a referida a decisão.

Em finais de 2010, a autarquia obrigou os trabalhadores a devolver o dinheiro que lhes tinha sido pago no ano anterior. Os visados contes-taram a decisão interpondo acções em Tribunal, com o apoio do STAL. Dado que as acções apresentaram fundamentos idênticos, depois de ganha a primeira acção tudo leva a crer que o Tribunal decidirá do mes-mo modo em relação aos restantes trabalhadores, determinando a su-bida de posição remuneratória e o pagamento dos montantes devolvi-dos e não pagos desde 2009.

O caso de Elvas é semelhante ao do Gavião. Também aqui, 74 fun-cionários viram as suas progres-

sões anuladas e foram obrigados a devolver os montantes já auferidos.

Na sentença relativa a um destes trabalhadores, o Tribunal considera a anulação das progressões «um acto administrativo inválido, padecendo do apontado vício de violação da lei», pois só «são nulos os actos admi-nistrativos a que falte qualquer dos seus elementos essenciais ou para os quais a lei comine expressamente essa forma de invalidade». Coisa que não aconteceu neste processo por-que «não faltam quaisquer dos seus elementos essenciais» e verifica-se apenas «uma alteração da interpreta-ção legal que, à data do acto decla-rado nulo, era visto num determinado sentido e que, à data da declaração de nulidade, é arquitectada noutro sentido», refere a sentença.

Consequentemente, o tribunal decidiu que os funcionários não terão de repor qualquer valor à Câ-mara e ser-lhe-á restituída a pro-gressão que obtiveram em 2009.

Injustiça gritante

Entre as autarquias alvo de pro-cessos dos trabalhadores contam-se ainda Águeda, Bombarral, Campo Maior, Castelo Branco, Celorico da Beira, Évora, Guimarães, Ílhavo, Leiria, Mêda, Mogadouro, Oliveira de Aze-méis, Portel, Sabugal, Setúbal, Viana do Alentejo e Vila Velha de Ródão.

Para ilustrar a desumanidade da anulação das progressões e os gra-ves danos provocados aos traba-lhadores, vale a pena referir o caso concreto de um trabalhador do Ga-vião, a quem o Tribunal deu razão.

Em Julho de 2011, o funcionário per-deu a progressão obtida em 2009 e voltou ao salário antigo, isto é, de ape-nas 566 euros. Além disso foi-lhe im-putada uma pesada «dívida» de 2403 euros, correspondente ao acréscimo salarial que recebera ao longo daquele período. A única «facilidade» era poder pagar em 60 prestações mensais de 40 euros, descontadas do vencimento. Em suma, não fosse o Tribunal ter ago-ra corrigido a situação, estaria conde-nado a viver ainda durante mais quatro anos com um salário inferior ao que auferia antes da progressão.

Os trabalhadores partiram em desfile do Parque Eduardo VII até à Direcção Geral da Administração Local

O STAL bateu-se desde a primeira hora contra a retirada das progressões atribuídas por opção gestionária das autarquias, de acordo com a lei.

Trabalhadores de Setúbal manifestam-se em Lisboa

Contra o roubo nos salários

Tribunais confirmam legalidade das progressões

«Opção gestionária» é um direito legítimo

8 jornal do STAL/JUnHO 2012jornal do STAL/JUnHO 2012

Depois de anos de consecuti-vos ataques aos trabalhado-res da Administração Pública

(ver artigo no número anterior), no-vas medidas antilaborais se anun-

✓ José Torres

Ataque ao poder local ameaça o emprego e os direitos das populações

Um garrote que nos sufoca

Em cega obediência às imposições do capital, representado pela troika, o governo aperta cada vez mais o garrote sobre os cidadãos e prossegue, com inusitada intensidade, os seus intentos de destruição de serviços públicos, dos postos de trabalho e dos direitos dos trabalhadores, tudo a pretexto da implantação de reformas, supostamente dirigidas à recuperação do défice público.

ciam na proclamada «reforma da Administração Local», que, na reali-dade, representa mais uma violenta machadada nos serviços públicos e nos direitos dos trabalhadores.

Em primeiro lugar, vejamos o chamado «regime jurídico da reor-ganização administrativa territorial autárquica» (Lei 22/2012, de 30/5), no qual se constata a total ausência de normas relativas aos direitos dos trabalhadores das autarquias visa-das – as freguesias –, que o diplo-ma quer sujeitar a um processo de «agregação», segundo a enganado-ra expressão utilizada.

Pesem embora os eufemismos que o governo tão frequentemente utiliza, a verdade é que tal «agre-gação» significa a extinção de um número considerável de freguesias, calculando a ANAFRE estarem em causa pelo menos 1067, ou seja, 25,06 por cento do total, com «re-percussões insanáveis de que as populações serão alvo», alerta a Associação das Freguesias.

No que respeita aos trabalha-dores envolvidos, ficarão sujeitos, nomeadamente, à caducidade dos contratos, à mobilidade especial, à mobilidade geográfica, ao despedi-mento colectivo, ao despedimento por extinção do posto de trabalho e por «mútuo acordo».

Milhares de postos de trabalho ameaçados

A aplicação dos critérios económi-co-financeiros constantes do novo regime do sector empresarial local, já aprovado na generalidade, provo-cará o encerramento de um vultoso número de empresas municipais.

Para além dos milhares de postos de trabalho que ficarão em causa, a extinção forçada das empresas mu-nicipais consideradas «não rentá-veis» repercutir-se-á também nega-tivamente na vida das populações e nas economias locais, cuja sobrevi-vência depende, em muitos casos, das actividades prosseguidas pelos municípios e pelas respectivas em-presas.

Seguindo uma linha puramente economicista, o governo fez ainda aprovar o regime de extinção de cargos dirigentes, alegando que tal medida permitiria uma poupança de cerca de 40 milhões de euros.

Porém, tais números parecem-nos absolutamente falaciosos, já que, na esmagadora maioria dos casos, os di-rigentes provêm da carreira de técnico superior, à qual irão regressar manten-do vencimentos muito aproximados aos que auferiam em cargos dirigentes.

Mas para além de implicações de natureza meramente reorganizacio-

Das alterações ao regime jurídico dos tra-balhadores da Administração Pública (já re-feridas no número anterior), veementemen-te recusadas pela Frente Comum, mas, ao que tudo indica, aceites pelos Sindicatos da UGT, inclusive em acordos formalmente ce-lebrados com o governo, salientamos, pela sua gravidade, as seguintes:

– Aplicação do regime da mobilidade es-pecial à Administração Local, que, em boa verdade, constitui a antecâmara de despe-dimento;

– Alteração das regras da chamada mo-bilidade geográfica, querendo impô-la, sem acordo dos trabalhadores, quando se opere para um novo local de trabalho distanciado até 60 quilómetros do local de residência, li-mite reduzido para 30 quilómetros quando se trate de trabalhadores titulares de uma categoria de grau de complexidade 1 (ex. assistentes operacionais).

Prevêem-se ainda outras alterações ao Regime do Contrato de Trabalho em Fun-ções Públicas (RCTFP) de que sublinhamos as seguintes:

– Introdução dos regimes de adaptabilida-de individual e grupal e dos bancos de horas individual e grupal;

– Aplicação do regime de suspensão do contrato por motivo de doença prolonga-

da aos beneficiários da ADSE e CGA (ver pág. 4);

– Transposição para o RCTFP das nor-mas impostas pelo Orçamento de Estado de 2012, em matéria de trabalho extraordinário e descanso compensatório, designadamente a redução a metade dos acréscimos devidos pela prestação de trabalho extraordinário;

– Redução da compensação por caduci-dade de contrato para 20 dias de remunera-ção base por cada ano completo de antigui-dade, não podendo ser superior a 20 vezes o salário mínimo nacional, nem 12 vezes a remuneração base mensal do trabalhador.

– Cessação por «acordo» dos contratos celebrados por tempo indeterminado, me-diante compensação de 20 dias de remu-neração base por cada ano completo de antiguidade, não podendo ultrapassar o valor de 100 salários mínimos, nem o mon-tante global das remunerações a auferir pelo trabalhador até à idade legal de reforma ou aposentação.

Prevêem-se ainda outras medidas de alegada convergência com o Código do Trabalho, nivelando sempre por baixo, de-signadamente o regime de feriados – com a diminuição de quatro – e o regime do traba-lhador estudante, neste caso com a redução do tempo de dispensa semanal.

Novo ataque intolerável

jornal do STAL/JUnHO 2012 9jornal do STAL/JUnHO 2012

Os números são elucidativos (ver quadro): enquanto a re-muneração média mensal na

Administração Local é de 920,5 euros (dados relativos a Janeiro último), na Administração Central este valor atin-ge os 1538,4 euros (+67.1%). A dispa-ridade é também grande em relação aos funcionários da Administração Regional da Madeira, que recebem em média 1303 euros (+41,3%), e da Administração Regional dos Açores, 1368,3 euros (+49,0%).

Verificamos igualmente que quase todas as carreiras ou grupos profis-sionais da Administração Local au-ferem as remunerações médias mais baixas, com excepção das carreiras de assistente operacional, operário e auxiliar, cujos salários médios são três por cento superiores aos da Ad-ministração Central. Cabe assinalar que a média salarial na Administra-

ção Local é determinada não só pelo facto de as carreiras profissionais menos valorizadas representarem 75,4 por cento do total do pessoal no sector, mas também devido às discrepâncias que afectam as res-tantes carreiras profissionais, como técnicos superiores, assistentes técnicos e administrativos, pessoal informático e até mesmo os cargos dirigentes.

Ora nada justifica diferenças sa-lariais tão acentuadas no desem-penho de funções idênticas, que resultam num claro prejuízo para os trabalhadores das autarquias.

Note-se por fim que os valores apresentados são brutos e como tal são valores antes da dedução de quaisquer descontos, quer eles se-jam descontos para a ADSE, para a Caixa Geral de Aposentações, para a Segurança Social e para o IRS.

✓ José Torres

✓ José Alberto LourençoEconomista

Autarquias têm os mais baixos salários

Ataque ao poder local ameaça o emprego e os direitos das populaçõesnal, esta extinção de cargos conduz também à extinção de unidades or-gânicas, o que colocará mais pos-tos de trabalho em risco. E assim se revela mais uma medida que tam-bém aponta para o despedimento de trabalhadores, eventualmente considerados «excedentários».

Um programa de apoio inquinado

Outras medidas de pretensa «bon-dade» suscitam fundadas preocupa-

ções, como é o caso do «Programa de Apoio à Economia Local», que visa, na aparência, a revitalização das economias locais, a regularização do pagamento de dívidas dos municí-pios vencidas, o reforço da liquidez dos municípios e a manutenção e re-cuperação de emprego.

Na realidade, este programa está inquinado por medidas e procedimen-tos que contrariam os fins declarados. Por exemplo, o objectivo de manter e recuperar o emprego é desmentido, mais à frente, pela imposição de redu-zir a despesa com pessoal, nomeada-mente nos termos do disposto na Lei do Orçamento de Estado.

Por outro lado, o «benemérito» programa impõe como condições de adesão a desistência obrigató-ria de qualquer processo judicial contra o Estado, em áreas tutela-das pelo programa; a fixação das taxas máximas do IMI e da derra-ma; a maximização dos preços co-brados pelo município; a aplicação, na água, saneamento e resíduos, do valor máximo definido pela Entida-de Reguladora; e a venda de patri-mónio. Isto para além da sujeição dos municípios a um mecanismo abusivo de controlo da gestão por parte do governo.

A Administração Local tem os salários mais baixos da Administração Pública, segundo indicam os dados divulgados em Maio pela Direcção Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP).


da na base do baixo salário que aufe-riu durante 18 anos de serviço.

Sem meios suficientes para viver dignamente, José Graça decidiu procurar melhor sorte além-frontei-ras, emigrando para o Reino Unido, onde trabalhou sete anos na indús-tria alimentar.

Ainda estava no estrangeiro quan-do recebeu a informação do STAL de que tinha ganho a acção em todas as instâncias. A boa nova animou-o a regressar ao País. Porém, teve de esperar mais dois anos e meio para ver a sentença cumprida.

A autarquia tentou anular o pro-cesso e depois pretendeu negociar a não integração do trabalhador, mas este manteve-se firme e não abdicou de reaver o posto de traba-lho. Finalmente, depois de o STAL

apresentar uma acção para execu-ção da sentença, a câmara foi obri-gada a acatar a ordem do tribunal.

No dia 4 de Abril, acompanhado por João Avelino, coordenador da DR do Porto do STAL, José Graça regressou com alegria às suas fun-ções de assistente técnico, sendo sido colocado na ETAR do Parque Industrial de Laundos.

Para o STAL, o desfecho deste processo não só é uma lição direc-ta para os responsáveis políticos da CM da Póvoa de Varzim, mas tam-bém serve de exemplo demonstra-tivo da determinação do Sindicato em ir até últimas consequências na luta contra decisões arbitrárias e ilegais de dirigentes autárquicos, que tentam espezinhar direitos fun-damentais dos trabalhadores.

Mecânico de profissão, dele-gado Sindical do STAL na Câ-mara Municipal de Miranda do Douro desde 1994, Armando Ferreira de Almeida faleceu no dia 30 de Abril, após doença prolongada.

Aos familiares e amigos, o Jor-nal do STAL manifesta sentidas condolências.

Por intervenção da Comissão Sindical junto da administração dos SMAS de Loures, os trabalhadores da recolha de resíduos sólidos, for-çados a permanecer nos estaleiros por falta de viaturas operacionais, viram sensivelmente melhoradas as condições da sala que lhes está destinada.

Até há pouco, a instalação não dispunha de TV ou de aquecimen-to, apesar do Inverno ter sido rigo-roso, e até os assentos estavam em péssimo estado.

A situação mudou graças à in-tervenção dos delegados sindi-cais que exigiram a criação de condições decentes no local, de modo a dignificar estes funcio-nários, sujeitos a uma inactivida-de forçada, que já em si constitui uma violência.

O STAL salienta que os trabalha-dores deste sector sempre se es-forçaram pela salubridade de Lou-res que, noutros tempos, ganhou títulos consecutivos de cidade mais limpa.

A Comissão Sindical conseguiu ainda que fosse revogada a decisão que obrigava os trabalhadores, que se deslocam durante o horário de trabalho a serviços de saúde não pertencentes ao Serviço Nacional de Saúde, a apresentar uma decla-ração da entidade atestando que a consulta não se poderia realizar noutro horário. Esta restrição colo-cava numa situação desfavorável os trabalhadores que utilizam no-meadamente os serviços conven-cionados com a ADSE.

O tribunal determinou a reintegração de José Mata Graça nos quadros da CM da Póvoa do Varzim, condenando a autarquia a pagar uma indemnização de 190 mil euros ao trabalhador injustiçado.

Após uma dura batalha jurídi-ca que durou quase 15 anos, o Tribunal Central Adminis-

trativo do Norte deu razão à acção interposta pelo STAL em defesa de José Graça, reformado compulsiva-mente por decisão arbitrária da Câ-mara da Póvoa de Varzim.

Tudo começou no Verão de 1997, quando José Graça, que teve sempre uma folha de serviço imaculada, foi vítima de um pro-cesso disciplinar por alegadas fal-tas injustificadas. Na realidade, o trabalhador estava de baixa médi-ca e tinha apresentado o respecti-vo atestado, não podendo por isso ser sancionado.

O injustiçado procurou de imediato apoio jurídico junto do seu Sindicato, exigindo a revogação da decisão ile-gal da câmara, que o deixou com uma magra pensão de 300 euros, calcula-

A Câmara Municipal de Sernancelhe foi condenada a recolocar uma funcionária na categoria de chefe de secção (coordenadora técnica) e a pagar-lhe uma in-demnização de 20 mil euros, acrescidos de juros, a tí-tulo de dano morais.

A sentença foi transmitida às partes, dia 11 de Abril, pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu, na se-quência de uma acção interposta com o apoio jurídico do STAL contra a decisão arbitrária da autarquia, que lesou gravemente os direitos de uma sua funcionária.

O caso remonta a 2002, quando os responsáveis autárquicos decidiram transferir Lúcia Abreu, na altu-ra chefe de secção, para um armazém municipal com funções que não correspondiam à sua carreira profis-sional.

Três anos depois, em 2005, a funcionária, actualmen-te membro da Direcção Nacional do STAL, recorreu à ajuda do Sindicato e moveu um processo contra a au-tarquia. O Tribunal considerou ter ficado provado em julgamento que a queixosa sofreu «severos prejuízos» na sua vida privada, nomeadamente na forma como se «degradou a sua vida familiar» e no «relacionamento com os colegas».

O relatório que acompanha a sentença refere ainda que a funcionária se sentiu «vexada e frustrada» e como tendo sido «posta de parte», ao mesmo tempo que «in-teriorizava» que a sua vida profissional terminara.

Represálias em Amares

Também na CM de Amares se registam vários casos de assédio moral. Ainda recentemente o Tri-bunal Administrativo de Braga anulou a suspensão de uma funcionária. Márcia Barbosa de Macedo foi ressarcida do seu salário, mas em vez de continuar na sua antiga função de atendimento ao público, foi colocada num armazém de tubos e tampas de sa-neamento.

O assédio moral de que é vítima abalou a sua saúde. O atestado médico passado no Hospital de Braga refe-re um «síndrome depressivo reactivo» relacionado com «uma complexa situação laboral».

Na mesma autarquia, Avelino Silva, ex-candidato do PS à Junta de Seramil, motorista, fazia transporte es-colar antes das últimas eleições autárquicas. Após ter perdido o sufrágio, passou a operar retroescavadoras.

Sernancelhe

Tribunal condena assédio no trabalho

Armando Ferreira de Almeida

Delegado sindical falecido

SMAS Loures Comissão Sindical melhora condições

José Graça, à esquerda, acompanhado do dirigente do STAL João Avelino, regressou ao seu posto de trabalho no início de Abril

Póvoa do Varzim paga indemnização de 190 mil euros

Trabalhador injustiçado é reintegrado


Jornal do STAL – Os de-fensores da privatização alegam que as empresas privadas são mais eficazes que o sector público. Isso é verdade, na sua opinião?

David Hall – Não, isso não é verdade. E não sou o único a manifestar essa opinião. Se olharmos para questões técnicas simples, como rotu-ras, vemos que as empresas com as melhores estatísticas pertencem ao sector público da Holanda e da Alemanha. Se olharmos de uma forma mais abrangente, do ponto de vista da eficiência econó-mica, temos vários estudos comparativos entre entida-des públicas e privadas no sector da água, e não só, que demonstram repetida-mente e de forma muito cla-ra que não existem à partida diferenças significativas em termos de eficiência. Isto é, as empresas não se tornam automaticamente mais efi-cientes ao serem privatiza-das. Pode-se ser igualmente eficiente no sector público.

Outra ideia generaliza-da é a de que as empre-sas privadas investem mais do que as entidades públicas nos sistemas de água pública. Isto corres-ponde à realidade?

Sim, existe essa crença, mas também não corres-

David Hall é investigador e especialista nas questões da água, energia e serviços de saúde

Entrevista com David Hall

«Gestão pública garante controlo democrático»

ponde à realidade. Na Eu-ropa e no mundo em geral, desde os finais do século XIX, estes serviços passa-ram para a esfera pública precisamente porque as em-presas privadas não tinham capacidade ou vontade de fazer os investimentos ne-cessários para expandir os sistemas e garantir uma co-bertura universal. Mesmo em França, país onde as companhias privadas conti-nuaram a gerir os sistemas, 88 por cento do investimen-to realizado durante o século XX foi público, e não privado. Esta é a visão histórica, mas hoje o quadro que encontra-mos é o mesmo. Em países onde a água foi privatizada, por exemplo, em várias ci-dades da Hungria, consta-tamos que as empresas que gerem o sistema cobram as taxas e ficam com os lucros, mas o investimento é finan-ciado pelo governo. Noutros locais do mundo, até em paí-ses mais pobres, em África ou na Índia, por exemplo, o sector privado não investe quase nada. São poucos os casos em que se pode dizer que tem havido algum inves-timento por parte do sector privado. O Reino Unido é um desses raros casos. Porém, o que se observa é que os britânicos pagam muito mais caro o serviço para com-pensar a empresa pelo ca-pital investido e garantir os

respectivos lucros. Hoje, no Reino Unido, calcula-se que o investimento privado custa anualmente cerca de mil mi-lhões de euros mais do que custaria se o mesmo investi-mento fosse público.

O Reino Unido, Fran-ça, Espanha e República Checa são na Europa os únicos países em que os serviços de água estão, na sua maioria, privati-zados. Quais têm sido as consequências para as populações?

Já referi que o inves-timento privado tem um custo muito elevado no Rei-no Unido. Mas a primeira consequência da privatiza-ção para os britânicos foi o imediato agravamento dos preços, que subiram 40 por cento nos primeiros 11 anos, enquanto os custos para as empresas se mantiveram praticamente estáveis. O que significa que pagámos mais 40 por cento para en-grossar os lucros dessas empresas. O mesmo acon-tece noutros países. Um es-tudo muito detalhado, reali-zado em França, onde cerca de três quartos dos serviços são privados e apenas um quarto é público, chegou a uma conclusão muito cla-ra: a distribuição privada de água é cerca de 15 por cen-to mais cara do que a distri-

buição pública. Em Espanha a situação pode ser caracte-rizada como de «privatiza-ção eterna». Em Barcelona, por exemplo, a água está privatizada há 150 anos, sem nunca ter havido um concurso público. E é pouco provável que venha a haver, já que, qualquer interessa-do teria de pagar enormes compensações financeiras pelos investimentos no sis-tema. Em Valência, onde a água foi privatizada por 99 anos em 1902, gerou-se grande expectativa à medi-da que se aproximava 2001. Os valencianos desejavam submeter a distribuição da água a concurso público, pela primeira vez num sé-culo. Mas a concessionária não tardou a prevenir que, caso perdesse a conces-são, exigiria 54 milhões de euros em compensações, o que afastou eventuais concorrentes e lhe garantiu a concessão por mais 50 anos. Isto é terrível. Nestas condições, a empresa pode continuar eternamente a su-gar lucros monopolistas ao povo espanhol.

Quanto à República Che-ca, para além do impacto nos preços, a privatização traduziu-se ainda na extin-ção de um grande número de postos de trabalho. Mas houve outra consequên-cia para este país. Após a adesão à UE, a República Checa esperava ter acesso aos fundos de coesão para melhorar os seus sistemas de distribuição de água, tal como já tinha aconteci-do em Portugal, Espanha e Grécia. Todavia, como os seus sistemas já tinham sido privatizados na sua maioria e as regras euro-peias impedem a sua atri-buição a empresas priva-das, as autoridades checas descobriram que não po-diam aceder a estes fundos.

É sabido que a PSIRU apoia as campanhas contra a privatização da água. Por que razão con-sidera que a gestão pú-blica é a melhor forma de garantir a distribuição de água às populações?

Basicamente existem duas razões. A primeira é, sim-plesmente económica. O sector público...

...É mais barato?

...não acumula lucro. Não é necessariamente mais barato, mas o sector públi-

co pode fazer mais coisas com o mesmo dinheiro, designadamente investir em serviços de maior qua-lidade. A sua outra grande vantagem é a democracia. A responsabilização demo-crática torna o sector públi-co melhor. Torna-o melhor, obviamente, porque o apro-xima dos cidadãos. É me-lhor porque é claramente motivado por um sentido de serviço público, e não pela ambição de fazer dinheiro. Mas é também, na minha opinião, uma ferramenta muito eficaz para garantir «eficiência». A sujeição ao escrutínio público deixa menos margem para o des-perdício. Portanto, penso que a democracia e o facto de não ter como objectivo a obtenção de lucro são as duas grandes vantagens dos sistemas públicos.

Em 2010, há dois anos, as Nações Unidas, decla-raram a água e o sanea-mento como um direito humano. O que deverão fazer os governos para garantir este direito hu-mano?

É uma questão muito interessante. A situação é diferente nos países de-senvolvidos, como os eu-ropeus, e nos países em desenvolvimento. Nestes é realmente um imperativo. O desenvolvimento das redes de água e saneamento é uma necessidade prioritá-ria. Aqui trata-se de facto de garantir um direito hu-mano, que é, digamos, um direito económico e um di-reito social, assim como um direito político. Na Europa, na grande maioria dos ca-sos, já possuímos redes quase universais e portanto a questão não se coloca do mesmo modo. Julgo que a dimensão mais importante deste direito humano, no que diz respeito à Europa, é precisamente o direito ao controlo democrático dos serviços, que, como já dis-se, melhora a qualidade do desempenho, bem como a eficiência dos serviços. Assim, pelas mesmas ra-zões que devem dar gran-de importância ao controlo democrático, os países eu-ropeus devem levar muito a sério a gestão pública da água. A democracia é em si um valor muito importante.

David Hall é director da Unidade de Pesquisa da Internacional de Serviços Públicos (PSIRU)

da Universidade de Greenwich (Reino Unido), e especialista nas questões da água, energia e serviços de saúde. Na sua recente deslocação a Portugal, onde participou nomeadamente no Encontro sobre a Defesa da Gestão Pública da Água, realizado em 29 de Fevereiro, em Almada (ver edição anterior), concedeu um entrevista ao Jornal do STAL, em que rebate alguns dos principais argumentos dos defensores da privatização.

«A responsa-bilização

democrática torna o sector público melhor e mais eficaz»


Um quarto de século após a privatização em massa dos serviços de distribuição de água, uma expressiva maioria de 71 por cen-to dos britânicos deseja que este bem vital regresse à esfera do Estado.

A sondagem, publicada dia 8 de Maio pelo jornal Sunday Express (express.co.uk /posts/view/318424/71-per-cent-say-renationali-se-water-industry), é um forte indicador da crescente insatisfação da população com a prestação das companhias privadas, mais in-teressadas em obter lucros chorudos do que em investir nas infra-estruturas necessárias.

A este propósito é sintomático que a maior percentagem de defensores da «renaciona-lização» tenha sido registada na região de

Londres, com 78 por cento favoráveis à ges-tão pública.

Estes resultados não surpreendem quando confrontados com a degradação acelerada das redes, as constantes roturas e o encer-ramento de reservatórios, provocando cortes sistemáticos no abastecimento, que criam uma situação próxima do racionamento de água. (Isto num país com abundantes recur-sos hídricos).

Recorde-se que a privatização da água, re-alizada em 1989 sob o governo de Margaret Thatcher, abrangeu toda a Inglaterra e o País de Gales. Pelo contrário, a Escócia e a Irlan-da do Norte mantiveram o sector no domínio público.

A campanha «Água de Todos» continua a crescer, fazendo chegar às populações das diferentes regiões do país os seus alertas contra a privatização deste bem vital.

A campanha «Aguas de To-dos», que já reuniu mais de 13 mil assinaturas para a Ini-

ciativa Legislativa de Cidadãos, tem recebido novos apoios, destacan-do-se entre os mais recentes o da Assembleia Municipal de Gondomar e da Câmara Municipal do Crato, bem como, de vários partidos políti-cos com assento parlamentar.

A fim de dar a conhecer os objec-tivos da iniciativa a todo o espec-tro partidário, representantes da campanha solicitaram audiências as partidos políticas, tendo sido re-cebidos até ao momento pelo PCP, PEV, PS e BE.

PCP, PEV e BE manifestaram total identificação com a necessidade de preservar a água como bem públi-

co e impedir a sua privatização. Já os deputados do PS, salientando a importância da iniciativa e mani-festando acordo com vários pontos da mesma, reservaram para mais tarde uma posição definitiva sobre a campanha. Todavia, expressaram fortes preocupações relativas às propostas do governo de reestrutu-ração do sector da água.

Entretanto, a «Agua de Todos» subscreveu uma carta aberta à Co-missão Europeia, que foi divulgada, dia 15, em Bruxelas, por duas de-zenas de organizações e movimen-tos de vários países. A missiva põe em causa as imposições da troika a países intervencionados, como Portugal, Grécia e Irlanda, em ma-téria de privatização de serviços, designadamente no sector da água e saneamento.

Os subscritores solicitam à Co-missão Europeia, enquanto mem-bro da troika, que retire essas exi-gências e se abstenha de qualquer pressão adicional para impor a pri-vatização da água», pressões que são contrárias aos Tratados da UE.

A Federação Europeia de Sin-dicatos de Serviços Públicos, de que o STAL é membro, lançou uma Iniciativa de Cidadania Europeia (ICE) que visa solicitar à Comissão Europeia um conjunto de medidas para garantir o acesso à água.

A iniciativa intitulada «A água e o saneamento são um direito humano! A água é um bem público, não uma mercadoria», é apoia-da pelo STAL que integra também o respectivo Comité de Coordenação.

O seu objectivo é exigir a tomada de medidas por parte da Comissão Europeia, que garantam o acesso à água e ao saneamento a todos os cidadãos da União Europeia, a pre-valência dos direitos humanos so-bre os interesses comerciais, impe-dindo a liberalização dos serviços de água, e a promoção do acesso universal à água e ao saneamento.

Além de sindicatos, a Iniciati-va conta já com o apoio de várias

organizações europeias, como a Rede Europeia de Luta contra a Po-breza, a Aliança Europeia de Saúde Pública ou a Federação Europeia de Organizações Ambientais, e de al-

guns presidentes de Câma-ra de importantes capitais europeias, nomeadamente Bruxelas e Amesterdão.

No plano nacional, o STAL promove, em 21 de Junho, uma iniciativa pú-blica de lançamento da Campanha, que decorrerá

em simultâneo com acções idênti-cas em várias cidades europeias.

A campanha decorrerá até Maio de 2013, data em que terão de ser entregues um milhão de assinaturas válidas, de pelo menos sete Esta-dos. No caso de Portugal, o objec-tivo é recolher 30 mil assinaturas (o mínimo legal é de 16 500 assinatu-ras). Para além da recolha de assina-turas em papel, será ainda possível subscrever via electrónica em www.right2water.eu, após a certificação do site pela Comissão Europeia.

Centenas de pessoas participaram na tri-buna pública promovida pela campanha «Água de Todos», dia 12 de Abril, na Praça do Rossio, em Lisboa, onde foi inaugurada a exposição «Defender Água de todos», com-posta por 11 painéis.

A iniciativa inseriu-se no esforço de escla-recimento e de recolha de assinaturas para Iniciativa Legislativa «Protecção dos direitos individuais e comuns à água», a apresentar na Assembleia da República.

Na ocasião intervieram, entre outros, Ar-ménio Carlos, secretário-geral da CGTP-IN, João Vieira, dirigente da Confederação Na-cional da Agricultura, Vítor Silva, do Conselho Português para a Paz e Cooperação, Mário Nogueira, secretário-geral da Federação

Nacional dos Professores, Ana Avoila, Coor-denadora da Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública, Frederico Tavares do Movimento Utentes Serviços Públicos, José Martins, da Comissão Trabalhadores da EPAL, Luísa Tovar, Presidente da Associação Água Pública, José Correia, vice-presidente do STAL, Nuno Vitorino, secretário-geral da Associação Intermunicipal da Água da Re-gião de Setúbal e Carlos Pinto de Sá, presi-dente da CM de Montemor-o-Novo.

No mesmo dia, activistas da campanha estiveram nas ruas de várias cidades em ac-ções de esclarecimento, sensibilização e mo-bilização das populações para a defesa da água como bem público, património social, natural e cultural.

Iniciativa de Cidadania Europeia A água é um direito humano!

Após 25 anos de privatizaçãoBritânicos querem água pública

Tribuna pública pela água de todos

A tribuna pública permitiu recolher mais de 300 assinaturas para a Iniciativa Legislativa

Recolhidas mais de 13 mil assinaturas

Campanha cresce e ganha apoios


O gajo de que hoje vos quero falar é um patriota genuíno.Formatado ao longo dos anos pela

comunicação social que lhe entra em casa pela porta das traseiras e mais pelos jornais ditos desportivos, que diariamente vai comprando para saber as últimas notícias dos verdadeiros heróis desta ditosa pátria que o contempla, o nosso homem anda nervoso, excitado, preocupadíssimo com a imagem que a sua amada pátria irá deixar no campeonato da Europa do pontapé na chincha que temos aí à porta.A poucos dias do começo deste evento, verdadeiramente decisivo para a saída da crise provocada pelas famílias portuguesas que, com a sua congénita mania de viver acima das suas possibilidades, comeram de vez em quando duas sardinhas ao almoço quando deveriam e poderiam comer só uma, arrendaram uma casa para habitar quando uma barraca lhes resolveria perfeitamente o problema, tiveram até a ousadia de, fazendo e refazendo contas ao ordenadito que auferiam, comprarem um carrito em terceira mão para poderem ir dar uma voltinha aos fins de semana, o patriota de que vos falo não perde uma pitada do dia-a-dia dos heróis das relvas, nobre povo nação valente, que irão, imagina ele, pôr Portugal nos píncaros da consideração e admiração internacional. Até os mercados, que ele não faz a mínima ideia o que sejam, irão ficar estarrecidos, primeiro, e vencidos depois com a pujança futebolística dos nossos rapazes.Ele sabe, porque aquilo que ouve e lê lho lembra todos os dias, que Portugal tem o melhor treinador do mundo e o melhor jogador do mundo. É verdade que, por vezes, o assalta a dúvida de que isto seja mesmo assim, mas no jornal do dia seguinte lá vem algum escriba de serviço assegurar-lhe que só por inveja e antipatriotismo é que alguém não concordará com verdades tão evidentes e absolutas. E ele não quer ser acusado nem de uma coisa nem da outra.Daí que absorva em regime de permanência, sem que lhe escape o mínimo pormenor, todas as notícias importantes relacionadas com a selecção de todos nós. Desde as «bombas» em que os rapazes se transportam para os treinos, passando pela cor das cuecas que o Ronaldo usava naquele dia, o que comeram todos ao almoço e ao jantar e quantos milhões irão ganhar com os novos contratos que estão prestes a assinar.

Conversas desconversadas✓ Adventino Amaro

O patriota impolutoO nosso amigo tem um orgulho enorme por ter compatriotas que, pontapeando uma bola, ganham num mês o que ele não ganhará em toda a sua vida de trabalho, construindo os prédios onde os seus heróis irão viver, abrindo estradas por onde eles vão passear, canalizando os esgotos a partir das sanitas aonde eles vão... desabafar as alegrias ou as tristezas de ocasião, consoante o resultado conseguido naquele dia, ou noite.E protesta furioso com alguns amigos que consideram obsceno este sistema, a que chamam de capitalista, que permite e alimenta uma tão grande desigualdade nos níveis de vida dos povos deste mundo.– O que vocês têm é inveja – remata ele invariavelmente as discussões quando estas aquecem demasiado, fazendo-se eco do que vai lendo e engolindo pela pena (melhor, pelas teclas computorizadas) dos fazedores de opinião que enxameiam os jornais do dia seguinte.Entretanto, tal como a agricultora Cristas teve a amabilidade de nos informar, o governo, com a errada presunção de que toda a gente está só entretida com os futebóis, lá vai preenchendo os quadradinhos do mapa que a troika lhe forneceu, visando a destruição de tudo o que verdadeiramente conta para a vida decente que o povo desta terra merece.Pelos vistos já são poucos os quadradinhos em

branco. Aliás, estão já praticamente todos preenchidos. A destruição da educação e saúde públicas, da habitação, segurança social e transportes, dos direitos fundamentais de quem trabalha, sei lá! Por aquilo que nos é dado perceber, haverá apenas dois quadrados onde a camarilha que nos (des)governa ainda não conseguiu pôr o obrigatório visto. Um tem a ver com o «coiso»* do ministro Álvaro. Parece que, apesar de todos os seus esforços, o «coiso» não está a crescer tanto e tão depressa como a troika desejaria, o que poderá vir a reflectir-se negativamente no estreitamento das respectivas relações colaterais. De facto, o «coiso» ainda só abrange pouco mais de um milhão e 200 mil portugueses, o que é manifestamente insuficiente para o cumprimento integral da entroikada encomenda. Porque, por este andar, Portugal só virá a estar completamente falido daqui por alguns anos, prejudicando seriamente os altos desígnios da senhora Merkel, que todos os seus capachos (incluindo, para nossa vergonha, o miserável governo que temos) se comprometeram a cumprir religiosamente.O outro é a rendição dos trabalhadores e do povo português aos desígnios canibalescos desta gente. E aqui a coisa (não confundir com o «coiso»...) fia muito mais fino.É que apesar dos desesperados esforços do poder (económico e político), que controla os

principais órgãos da chamada comunicação social, que grotescamente tenta esconder o que se vai passando nas ruas e locais de trabalho deste país, a realidade é que os trabalhadores e o povo estão vivos e recomendam-se. Faltar-lhes-á ainda, claro, a força suficiente para varrer de vez esta poderosa porcaria que vai enxovalhando a sua dignidade. Força que

está a crescer. Força que será invencível logo que os que ainda dormem acordem finalmente para a luta por uma vida que todos merecemos, mas que terá

de ser obra de muitos mais.Estamos lá perto, meus

amigos. Vão por mim que eu não sou parvo de todo.Apesar da idade que já me vai pesando, eu ainda quero ver

(e nela participar) a libertação da minha pátria destes energúmenos que hoje a espezinham.

__________* Desemprego na versão de Álvaro Santos Pereira que, segundo dizem, é ministro da Economia em Portugal


Horizontais: 1. Jogo de azar em que se empregam cartões numerados; foi um ac-tor cómico italiano, e somos nós sempre que acreditamos neste governo. 2. Deus te salve!, se não quiseres tu fazê-lo; um dos caneiros televisivos que nos querem adormecer. 3. Ruim; mealheiro; suspiro. 4. Trivial. 5. Relativos a tribo. 6. Trajava. 7. Acusada; composição poética de as-

Aproveitando a passagem do Dia Mundial da Metrologia, assinalado em 20 de Maio, o STAL salientou a importância deste sector para as populações, repudiou as crescentes pressões privatizadoras e reafirmou a necessidade de valorizar os técnicos municipais, incumbidos de garantir a prestação deste serviço com rigor e isenção.

Embora passando quase despercebida à maioria dos cidadãos, a metrologia está presente na vida diária de todos e tem um papel decisivo na defesa

do consumidor. Essencialmente, os seus técnicos inter-vêm na avaliação dos meios de peso e medida, de con-sumíveis vendidos à população, incluindo combustíveis, aparelhos de medida tais como taxímetros, contadores de energia, água e gás entre outros, e no controlo da dis-tribuição de alimentos embalados ou a retalho.

Não obstante a sua relevância enquanto serviço pú-blico, regulamentações liberalizadoras de sucessivos governos têm favorecido a entrega desta actividade a empresas privadas, pondo em causa a imparcialidade e independência necessárias ao seu exercício.

Assim, com a complacência do Instituto Português da Qualidade, empresas vendedoras ou grupos eco-nómicos distribuidores de bens e serviços têm podido constituir-se como auto-avaliadores/fiscalizadores dos produtos que fornecem.

Em contraste com as facilidades dadas aos privados, são colocados cada vez mais obstáculos ao exercício da actividade por parte das autarquias, particularmen-te através de exigências da mais diversa natureza que impendem sobre os técnicos metrologistas municipais.

Chamando a atenção para as graves consequências da promiscuidade entre quem fiscaliza e quem deve ser fiscalizado, o STAL exige a salvaguarda deste ser-viço público, como garantia de fiabilidade e indepen-dência, pugnando pelo reforço dos recursos humanos e materiais ao dispor dos municípios, bem como pela valorização dos técnicos de metrologia, cuja carreira profissional e salários têm sofrido uma acentuada de-gradação.

O site do STAL na Internet tem vin-do a ser melhorado através da aber-tura de várias secções específicas.

Já online está um espaço dedi-cado a matérias jurídicas (juridico.stal.pt), que contém, entre outros, um índice remissivo da legislação do trabalho de direito público e pri-vado, onde se pode descarregar di-versos diplomas. Estão igualmente disponíveis os quadros das carrei-ras profissionais, tabelas salariais, uma súmula dos principais direitos dos trabalhadores e um conjunto respostas a perguntas frequentes suscitadas pelos trabalhadores.

Outra área criada recentemente aborda as questões da Segurança e Saúde no Trabalho (www.stal.pt/sst), designadamente legislação e direitos dos representantes dos tra-balhadores. Existe aqui um formu-lário que permite relatar problemas nos locais de trabalho.

Por último, as questões específi-cas dos Bombeiros e dos Quadros Técnicos encontram-se agora tra-tadas em espaços próprios (www.stal.pt/bombeiros e www.stal.pt/quadrostecnicos).

A salvaguarda e reforço do serviço público de metrologia é a melhor garantia da sua fiabilidade e independência

Metrologia

Um serviço na defesa do consumidor

Mais informação na Internet

N.º 102JUNHO 2012Publicaçãode informação sindical do STAL

PropriedadeSTAL – Sindicato Nacional dos Trabalhadoresda Administração Local

Director:Santos Braz

Coordenação e redacção:José Manuel Marques e Carlos Nabais

Conselho Editorial:Adventino AmaroAntónio AugustoAntónio MarquesHelena AfonsoIsabel RosaJorge FaelJosé TorresMiguel VidigalVictor Nogueira

Colaboradores:Adventino AmaroAntónio MarquesJorge Fael,José Alberto LourençoJosé TorresRodolfo CorreiaVictor Nogueira

Grafismo:Jorge Caria

Redacção e Administração:R. D. Luís I n.º 20 F1249-126 LisboaTel: 21 09 584 00Fax: 21 09 584 69Email: [email protected] Internet: www.stal.pt

Composição:pré&pressCharneca de BaixoArmazém L2710-449 Ral - SINTRA

Impressão:LisgráficaR. Consiglieri Pedroso, n.º90, 2730-053 Barcarena

Tiragem:50 000 exemplaresDistribuição gratuitaaos sócios

Depósito legalNº 43-080/91

Palavras cruzadas

SOLUÇÕES

Horizontais: 1. Loto; Totó. 2. Ave; SIC. 3. Má; cós; ai. 4. Comum. 5. Tribais. 6. Usava. 7. Ré; ode; me. 8. Upa; paz. 9. Acho; cola.Verticais – 1. Lama; grua. 2. Ova; EPC. 3. Te; cru; ah. 4. Coiso. 5. – Lombada. 6. Suave. 7. – Os; mia; pó. 8. – Tia; mal. 9. Ócio; reza.

sunto elevado; a mim. 8. Salto de cavalo; O que os povos mais anseiam e os donos do mundo negam. 9. Encontro; Gruda.

Verticais: 1. É nesta que o governo se en-contra atascado: roldana de guindaste de proa. 2. Ovário dos peixes; Escola Prática de Cavalaria. 3. A ti; não cozido; excla-mação de admiração. 4. O desemprego,

nas palavras do ministro da economia. 5. Costas de um livro. 6. Ameno. 7. Eles; o que faz o gatinho manso; poeira. 8. Irmã da mãe; um destes nunca vem só. 9. Lazer; ora, ora e fica à es-pera de um milagre, mas não te queixes depois...

1 2 3 4 5 6 7 8 9

1

2

3

4

5

6

7

8

9


Um livro, um autor

Adriano Correia de Oliveira amou sempre a sua Coimbra, que lhe deu uma visão humanista e solidária da vida. Tinha na ponta da língua a mensagem contra o fascismo e no espírito a certeza inabalável da queda do regime.

Nasceu no Porto no dia 9 de Abril de 1942, na rua Formosa, n.º 370. Teria hoje 70 anos, mas já nos deixou vai para 30. Com poucos meses,

os seus pais levaram-no para Avintes, onde se respira-va um ambiente fraterno e havia um associativismo de-senvolvido e actividades culturais, entre elas, o teatro.

Foi na quinta que cresceu o jovem Adriano, rode-ado pela natureza pródiga, subindo às arvores de porte, espreitando o rio ao fundo e carregando para casa com quantos amigos tinha, chegando a juntar grupos às dezenas, que a mãe com todo o desvelo recebia sem queixumes. Bem pelo contrário, sentia-se orgulhosa pelos valores da solidariedade que se afirmavam no filho, que, segundo ela, sempre soube o que queria da vida e o que queria para o seu Portu-gal que tanto amava. Foi aí que começou a dedilhar a viola que o acompanhará para toda a vida, dando expressão a uma das vozes mais serenas e empol-gantes, portadora de mensagem profunda contra a repressão e o acinte fascista.

Foi um bom aluno na escola primária de Avintes, mas insurgia-se contra as injustiças e os castigos impostos aos colegas. Após o curso secundário, no liceu Alexandre Herculano do Porto, seguiu para Coimbra, onde se matricula em Direito, em 1959, ti-nha então 17 anos.

A cidade transbordava de ideias vivas, a Associa-ção Académica era um verdadeiro cadilho de agita-ção: a Academia move-se com determinação contra o regime e este foi o laboratório ideal para Adriano absorver o meio intelectual e fundir-se numa ânsia enorme de liberdade e novos horizontes.

Descurando o curso, dedicou-se à cultura e ao desporto, participando em tudo o que podia, desde o Orfeão como primeiro tenor, ao CITAC (Círculo Tea-tral) como actor, passando pelo Voleibol.

Mas a música, enquanto intérprete e autor, só viria a acontecer por influência do grupo de fados dos irmãos Melo, o Eduardo e o Ernesto, que numa noite de frio lhe deram a oportunidade de cantar numa serenata de rua. A sua voz melodiosa com um timbre próprio para exterior fez-se então ouvir com surpresa e admiração de todos. Eis a voz de Coimbra a afirmar-se por becos e ruelas, mais tarde nas grandes serenatas ou em casas onde se cantava em tertúlias até de madrugada.

Na cidade dos estudantes, o tradicional fado en-saiava novos rumos, para os quais contribuíram no-mes grandes como Edmundo Bettencourt, que foi fundador da revista Presença, grande compositor e bom cantor da trova Coimbrã, e Artur Paredes. To-davia, o primeiro a tentar novos rumos na cantiga foi Fernando Machado Soares, que Adriano ouviu.

«Há sempre alguém que resiste»

Conheci Adriano no n.º 12 da rua Lourenço de Al-meida Azevedo, onde se conspirava a todas as horas, e onde assentava parte do grupo de Angola e o vo-zeirão do Cúcio Frada da vila de Mira. Aí lhe ouvi pela primeira vez a Trova do Vento Que Passa, quantas ve-zes acompanhado apenas por duas violas, a dele e a

do Cúcio. A canção, que todos cantávamos em coro, marcou a nossa geração e transformou-se no hino da Academia: «Há sempre alguém que resiste / Há sem-pre alguém que diz não». Agora Adriano Correia de Oliveira era o nosso trovador, o trovador da esperança de uma Academia e de um povo inteiro.

Em 1961 foi para a Faculdade de Direito de Lisboa, mas a sua paixão era Coimbra e logo regressou no ano seguinte, para se instalar no olho do furacão, que na al-tura se situava na república do «Rás te Parta», vespeiro de insubmissos e rebeldes, grande parte deles algarvios.

Em 1966 casou-se com a Matilde Leite, estudante de Lisboa. Fez o serviço militar. No regresso em 1970 tentou ainda retomar o curso de Direito, mas sem grande êxito. Trabalhou na FIL (Feira Internacional de Lisboa) para sustentar a família, com os dois filhos, Isabel e José Manuel, que reclamavam atenção.

De jornada contra o regime, usando a artilharia das suas mensagens e a sua força símbolo do desassos-sego de um povo, decide levar por diante o projec-to baseado no poema proibido de Manuel Alegre, O Canto e as Armas, composto por sete partes, um ver-dadeiro libelo e ousadia na música portuguesa.

O homem e militante comunista passa a produzir um trabalho musical cuidado, revestido de um tecido poéti-co, com linguagem acentuadamente crítica, mas aces-sível ao comum dos portugueses. Grandes vultos da canção de «revolta» colaboram nos seus discos. José Niza trata dos arranjos musicais, Fausto Bordalo Dias (Fausto) dá a sua ajuda no trabalho Que Nunca Mais, menos panfletário e esteticamente mais elaborado.

A qualidade da música de Adriano alcança por fim reconhecimento internacional. A revista inglesa Mu-sic Week atribui-lhe o galardão de Artista Europeu

do Ano em 1975. Deste disco, dirá o próprio Adriano, num texto magnífico na contracapa: «Que nunca mais as balas dêem o sangue derramado nas guerras coloniais, nem em nenhuma acção de repressão sobre os povos do mundo. Que nunca mais a produ-ção seja de alguns apenas, mas de todos os que trabalham.»

Lutou para que outros fossem livres

O trovador tudo calcorreou, desde

os carreiros enlameados do Norte ao chão duro e pedregoso do Sul, viajou pelos países da Europa, esteve com os povos irmãos de África que sonhavam ter um país. Foi dos poucos que ousa-

ram desafiar os caciques locais, cantando para quem o quisesse ouvir, tantas vezes rodeado por apenas algu-mas dúzias de jovens e menos jovens. Só ou acompa-nhado, frequentemente de parceria com José Afonso, a figura de Adriano, o cantor militante, é o exemplo pro-vado de que A Cantiga É Uma Arma.

José Afonso, seu grande amigo e companheiro de tantas andanças, dizia num jornal diário: «O Adriano é uma figura quase heróica. Existia nele uma grande devoção de carácter ideológico, e uma grande cora-gem que sempre admirei.» No Coliseu, por ocasião do seu último espectáculo público, José Afonso, já muito doente, fez questão evocar o amigo de sem-pre, cantando, emocionado, em honra de Adriano, A Morte Saiu À Rua.

Em todas as visitas a Coimbra ficava hospedado em casa do professor, amigo e camarada, Louzã Henriques, que esteve preso quatro anos no forte de Peniche por ser opositor ao Salazarismo.

Dele dizia o célebre professor: «Ele sempre en-frentou a repressão com grande coragem. Não era um homem de política básica. Era um homem de-terminado, que sabia exactamente o que queria, e por que lutou. Adriano nasceu para ser um homem livre e um artista que luta para que os outros homens sejam livres.»

Na morte de Adriano, em 1982, tinha então 40 anos, muito ficou por fazer, projectos novos, sonhos novos mas sempre a mesma vontade de ser livre e ajudar a construir um País para todos. Entre 1960 e 1980 Adriano gravou mais de 90 títulos, deixando uma das obras mais ricas da música portuguesa da segunda metade do século XX, hoje reunida na com-pilação Obra Completa em sete CD.

O trovador da esperança Adriano Correia de Oliveira

✓ António Marques


Uma delegação do STAL recebeu, dia 4 de Junho, na sede nacional do Sindicato, o embaixador de Cuba em Portugal, Eduardo C. González Lerner, a quem foi manifestada solidariedade com a luta do povo cubano.

No encontro, Francisco Braz, presidente do STAL, reiterou o apoio do Sindicato à luta dos

trabalhadores cubanos em defesa do socialismo, bem como o interesse em manter e aprofundar o relacionamento com o respectivo movimento sindical, no quadro do qual se prevê a desloca-ção ao nosso País de uma delegação do Sindicato dos Trabalhadores da Ad-ministração Pública de Cuba.

Por sua parte, o embaixador Eduar-do Lerner abordou a situação actual em Cuba, que continua a ser fortemente condicionada pelo bloqueio dos EUA, friamente prosseguido pela administra-ção Obama, chamando particularmen-te a atenção para os cinco prisioneiros cubanos ilegalmente detidos em 1998, nos Estados Unidos, por alegada espio-nagem, quando de facto agiam infiltra-dos em grupos terroristas que desen-volviam actividades contra Cuba.

Com penas que vão dos 15 anos até à prisão perpétua, os cinco cuba-nos têm recebido a solidariedade de milhões de pessoas, que em todo o mundo exigem a sua libertação. Até ao momento apenas um deles foi liberta-do, mas continua sujeito a fortes restri-ções, estando nomeadamente proibido de se aproximar de qualquer grupo ter-rorista anti-cubano. Como notou o em-baixador, esta proibição significa que «os próprios americanos reconhecem a existência de grupos terroristas anti-Cuba no seu território, o que constitui

Resumo da luta4 de Abril – Bombeiros de várias regiões participam numa acção de solidariedade, no Porto, com os sapadores alvo de injus-tos processos disciplinares.

5 de Abril – Os trabalhadores da Região Oeste da Valorsul admitem recorrer à greve pelo cumprimento do acordo de empresa.

9 de Abril – O STAL inicia uma semana na-cional de luta em defesa das freguesias e dos postos de trabalho.

12 de Abril – Os trabalhadores das freguesias do Porto condenam, em plenário, a proposta governamental de extinção de freguesias.

12 de Abril – A campanha Água de Todos realiza um Tribuna Pública em defesa da gestão pública.

13 de Abril – Semana de luta em defesa das freguesias termina com paralisações secto-riais; em Setúbal os trabalhadores reúnem-se em plenário distrital e desfilam pela cidade.

18 de Abril – Os trabalhadores da Movea-veiro decidem greves até ao final do ano, em caso de atraso no pagamento dos salários.

25 de Abril – Comemora-se em todo o país o 38.º Aniversário da Revolução dos Cravos.

28 de Abril – O VIII Congresso da Confe-deração Portuguesa de Quadros Técnicos e Científicos tem lugar no auditório da sede nacional do STAL.

1.º de Maio – Dezenas de milhares de pes-soas comemoram o Dia do Trabalhador e condenam as políticas de austeridade.

10 de Maio – A CGTP-IN reúne em Lisboa o Plenário de Sindicatos.

11 de Maio – A Direcção Nacional do STAL apela à intensificação da luta contra a polí-tica de retrocesso social.

16 de Maio – Os trabalhadores dos trans-portes urbanos de Braga (TUB) aprovam uma resolução exigindo a uniformização das condições de trabalho. 17 de Maio – Cerca de três mil trabalhado-res do distrito de Setúbal manifestam-se em Lisboa em defesa da opção gestionária. 19 de Maio – Cerca de uma centena de profissionais participam no IV Encontro Nacional de Bombeiros do STAL.

25 de Maio – Três centenas de activistas sindicais condenam a reforma do Sector Empresarial Local, em plenário junto à As-sembleia da República,

25 de Maio – Plenário nacional da Frente Comum repudia, frente ao Ministério das Finanças, as novas alterações à legislação laboral apresentadas pelo governo.

6 de Junho – Cinco mil trabalhadores da Administração Local desfilam da Presidên-cia do Conselho de Ministros para a As-sembleia da República em protesto contra as políticas do governo

Cart

oon

de: M

igue

l Sei

xas

A situação dos cinco cubanos injustamente presos nos EUA foi um dos temas abordados no encontro com o embaixador.

Embaixador de Cuba recebido na sede do STAL

Solidários com o povo cubano

mais uma prova de que os cidadãos cubanos encarcerados são acusados de exercer uma actividade que na ver-dade combatiam – o terrorismo».

Eduardo Lerner, que esteve acompa-nhado pelo primeiro secretário da Em-baixada, Melne Martínez Hernandez, descreveu ainda brevemente os pro-cessos de reformas em curso no seu

país, frisando que «aquilo que no Oci-dente é referido como um conjunto de reformas capitalistas, é pelo contrário um esforço para aperfeiçoar a constru-ção do socialismo em Cuba, permitin-do-nos manter a universalidade e gra-tuitidade de serviços essenciais, como a segurança social, a educação ou a saúde».

Jornal do STAL Edição 102 - Junho 2012

Documents

Transcript of Jornal do STAL Edição 102 - Junho 2012