��

������������������ ���������������������������� ��������������

������������

��������������������������������������������

����

PRESIDENTE Paulo Eduardo Teixeira VICE-PRESIDENTE Aldo Medeiros SECRETÁRIO-GERAL Paulo Coutinho SEC. GERAL ADJ. Ângela Monteiro TESOUREIRA Valderice Nóbrega ASSESSORIA DE IMPRENSA Anne Medeiros anne@oab-rn.org.br Fotos: Arquivo OAB/RN

��� ����������

������ !��"���#�������

��

$�� ���%& '()�� ��

*��� %��+,�� ��

-�)����� '� ���

������������#�����

��

�&������������� ��

� �

����������.../���.../���.../���.../���0000��/��/����/��/����/��/����/��/��

Pensando nos advoga-dos em início de carreira, que assim como qualquer recém-formado precisa de uma orientação no come-ço da vida profissional, a OAB/RN, através da Co-missão de Apoio ao Advo-gado Iniciante, realizará o II Curso de Iniciação à Advocacia da OAB/RN. O curso acontece de 31 de agosto a 02 de setembro, às 19h, no auditório da FIERN, em Natal. Entre os assuntos que interessam aos advoga-dos novatos estão: hono-rários, ética, prerrogativas e administração de escri-tórios de advocacia – con-teúdo que certamente vai acompanhar o advogado diariamente.

A inscrição pode ser feita na sede da Seccional Potiguar e o custo será simbólico: 02 kg de ali-mentos não perecíveis. As vagas são limitadas.

Confira a programação:

Dia 31/08 (terça) - 19h Tema: Sociedades de Ad-vogados e gerenciamento de escritório.

Palestrante: Francisco de Assis Costa Barros (conselheiro da OAB/RN).

Dia 01/09 (quarta) - 19h Tema 1: CAARN e seu papel fundamental Palestrante: Representante da Caixa de Assistência do Advogado. Tema 2: A Indispensabili-dade das prerrogativas dos

advogados na busca pela justiça Palestrante: Paulo Lopo Sa-raiva (advogado).

Dia 02/09 (Quinta) Tema1: Advocacia e a im-portância do trabalho pela classe. Palestrante: Adilson Gurgel (membro do Conse-lho Nacional do Ministério Público). Tema2: Ética e Valor iminen-te à verdadeira advocacia. Palestrante:Dywsson Maykel (pres. da Comissão do Advo-gado Iniciante).

Advogado Luiz Gomes na lista sêxtupla para o TST

A OAB/RN comemora a escolha do nome do advogado Luiz Gomes pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil para integrar a lista sêxtupla constitucional para preencher vaga de

ministro do Tribunal Superi-or do Trabalho (TST), desti-nada à advocacia. A lista sêxtupla, votada na sessão do dia 15 de a-gosto, enviada pela OAB Nacional ao TST, designará um ministro que irá ocupar

a vaga aberta com a aposen-tadoria do ministro José Sim-pliciano Fontes de Faria Fer-nandes. Luiz Gomes é brasi-leiro, casado, advogado, for-mado pela Universidade Fe-deral do Rio Grande do Nor-te em 1997.

.� ��1�2�34� .� ��1�2�34� .� ��1�2�34� .� ��1�2�34�

Orientação no início da vida profissional

���� ����

������������

material vai ser encami-nhado aos meios de co-municação e aproveito para comunicar que o tele-fone para denúncias na Ordem é o 4008 9418, mas também temos o e-mail da Ouvidoria que é ouvidoria@oab-rn.org.br”, disse Paulo Teixeira. A instalação do Comitê no interior do estado em parceria com o Ministério Público será em 02 de setembro em Assu, Ma-cau, Caicó e Mossoró, já em Pau dos Ferros no dia 3. As reuniões do Comitê 9840 acontecem todas as segundas-feiras, às 17h, na sede da OAB/RN.

Comitê 9840 é instalado e campanha Vote Limpo é lançada

de justiça, Manoel Onofre Neto, disse que todas as instituições presentes de-vem conscientizar as pes-soas sobre o valor do vo-to, através de palestras nas comunidades e com campanha nos veículos de comunicação. A coordena-dora do MARCCO, promo-tora Juliana Limeira, co-municou que as institui-ções que compõem o mo-vimento vão realizar um debate com os candidatos e será elaborado um ter-mo de compromisso para que os mesmos possam assinar. Por fim, o presi-dente da OAB/RN, Paulo Eduardo Teixeira, apre-sentou o material publici-tário da campanha. “Este

A Ordem dos Advo-gados do Brasil, Seccional do Rio Grande do Norte, realizou em 13 de agosto, na sede da Seccional Poti-guar, a instalação do Co-mitê 9840 e o lançamento da campanha Vote Limpo em parceria como o Minis-tério Público do Estado. Várias instituições estive-ram presentes, entre elas, Arquidiocese, represen-tante das Igrejas Evangéli-cas, Polícia Federal, Pro-curadoria Geral de Justi-ça, movimento estudantil, Justiça Eleitoral, Procura-doria da República e Movi-mento Articulado de Com-bate à Corrupção – MARCCO.

O procurador geral

MARCCO, Ministério Público Estadual, OAB/RN, sindicatos dos jornalistas, além de rádio e TV são algumas das instituições que integram o Comitê 9840

ESTATUTO DA ADVOCACIA E DA OAB

CAPÍTULO II

DAS RELAÇÕES COM O CLIENTE

Art. 08 - O advogado deve informar o cliente, de forma clara e inequí-voca, quanto a eventuais riscos da sua pretensão, e das consequências que poderão advir da demanda. Art. 11 - O advogado não deve aceitar procu-ração de quem já tenha patrono constituído, sem prévio conhecimen-to deste, salvo por moti-vo justo ou adoção de medidas judiciais urgen-tes e inadiáveis. Art. 12 - O advogado não deve deixar ao abando-no ou ao desamparo os feitos, sem motivo justo e comprovada ciência do constituinte.

A Subseção da OAB/RN em Assu realizou de 25 a 28 de agosto o I Se-minário Jurídico do Vale do Açu no auditório da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte. En-tre os temas foram desta-que: Política Nacional das Relações de Consumo; Contratos no Código de Defesa do Consumidor; 20 anos do CDC; Tutela Pre-ventiva do Consumidor em Juízo.

I Seminário Jurídico

do Vale do Açu

A exemplo do que vem ocorrendo no Poder Judici-ário, adotando os Tribunais um expediente interno e outro externo, o Tribunal de Ética e Disciplina – TED da OAB/RN, desde o dia 16 de agosto funciona de 08h às 18h, sendo das 08h às 12h internamente e das 12h às 18h, com atendimento ex-terno, conforme decidiu o plenário do Colegiado, em reunião do dia 30 de julho passado. De acordo com o presidente do TED,

Expediente Tribunal de Ética

José Correia, o expediente interno possibilita uma mai-or agilidade na tramitação processual, inclusive para cumprir os despachos e diligenciais determinados pelos relatores e presidente do órgão, reduzindo a dura-ção do processo e a dimi-nuição do acervo de autos na Secretaria, aumentando, por conseguinte, a eficiên-cia administrativa o que possibilitará cumprir as atri-buições institucionais.

Em razão da implanta-ção, pelo Tribunal de Justi-ça do Estado do Rio Gran-de do Norte, do novo siste-ma de acompanhamento de processos e peticionamento eletrônico, a OAB/RN, aten-dendo à solicitação daquela Corte, encaminhou, desde antes da entrada em funcio-namento da nova ferramen-ta eletrônica, o banco de dados com as informações dos advogados inscritos na Seccional, necessárias ao cadastramento no ESAJ. estejam impedindo o proto-colo de petições e a consul-ta de processos já em an-damento. A OAB/RN está, como sempre esteve, aliada ao Poder Judiciário na busca de evoluções tecnológicas que possam facilitar e melhor atender aos advogados e jurisdicio-nados, mas não pode ser responsabilizada por

eventuais dificuldades téc-nicas na implantação do novo sistema. A responsabilidade pela implantação do novo siste-ma, bem como pelo seu escorreito funcionamento, é exclusiva do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, órgão ao qual deve-rão ser dirigidas as críticas e informados os problemas que eventualmente estejam impedindo o protocolo de petições e a consulta de processos já em andamen-to. A OAB/RN está, como sempre esteve, aliada ao Poder Judiciário na busca de evoluções tecnológicas que possam facilitar e me-lhor atender aos advoga-dos, mas não pode ser res-ponsabilizada por eventuais dificuldades técnicas na implantação do novo siste-ma.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Semana do Advogado

A OAB/RN realizou uma programação diver-sificada na Semana do Advogado 2010. Pales-tras, ato ecumênico, fes-ta, torneio de futebol, churrasco e a tradicional carreira jurídica foram alguns dos eventos que promoveram a interação entre os advogados no mês de agosto.

Para atualização pro-fissional, foram discuti-dos dois temas: primeiro, Advocacia e o CNJ pela conselheira do Conselho Nacional de Justiça Mor-gana Richa e pelo Dou-tor em Relações Interna-cionais pela Universida-de de São Paulo Antenor Madruga; segundo, Alte-rações do Código de Processo Civil, abordado pelo desembargador El-p í d i o D o n i z e t t i (integrante da comissão de juristas encarregado de elaborar o anteprojeto

do novo CPC), além do advogado Marcelo Lauar e do presidente do Insti-tuto de Pesquisa em Di-reito Público, Igor Alexan-dre Felipe de Macêdo. Já no dia 11, Dia do Advoga-do, uma homenagem mais do que especial: uma solenidade para os formados na primeira tur-ma de Direito da Universi-dade Federal do Rio Grande do Norte. Momen-to de reencontro e lem-branças da turma de 1959. Ao som da banda Us-karavelhos e Dancing Day’s aconteceu a festa do advogado no dia 13, no Versailles Tirol. O dia 15 foi marcado pelo tor-neio de futebol e pelo churrasco na hípica do Jiqui. Os mais atletas pu-deram contar ainda com a 15ª Carreira Jurídica no dia 21. E para quem ficou de fora... só ano que vem.

Diretoria: Aldo Medeiros, Valderice Nóbrega, Paulo Teixeira, Ângela Monteiro e Paulo Coutinho

�����������������������

Com parecer da OAB, MEC impede 13 faculdades de abrir cursos de Direito

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, ressaltou a importância da parceria entre o Ministério da Educação e a entidade máxima da advocacia como forma de bem defender a garantia da qualidade do ensino jurídico brasileiro. "Nossa atuação tem sido firme no sentido de brecar a abertura de cursos que visam apenas o lucro e não a formação de p r o f i s s i o n a i s c o m qualificação". A afirmação foi feita por Ophir ao comentar a notícia de que a Secretaria de Educação Superior, do MEC negou pedidos de criação de 13 cursos deDireito no país. Os pedidos de abertura

que chegam à Secretaria são ava l iados por funcionários responsáveis por sua área de regulação e pela Comissão de Ensino Jurídico do Conselho Federal da OAB. Os principais critérios examinados para que se conceda ou não a autorização de criação de um novo curso são o c o r p o d o c e n t e , a i n f r a e s t r u t u r a d a instituição e o projeto pedagógico. Além disso, um dos quesitos mais importantes levados em c o n s i d e r a ç ã o é a relevância social e geográfica da criação do curso. Os pedidos negados pelo MEC são todos de faculdades privadas. São elas: Faculdade de Ciências

Administrativas e de Tecnologia (Porto Velho -RO) , Facu ldade de Ciências Gerenciais de São Gotardo (São Gotardo - MG) , Facu ldade de Ciências e Tecnologia do Maranhão (Caxias - MA), Faculdade Facmil (São José do Rio Preto - SP), Faculdade Madre Thaís (Ilhéus - BA), Faculdade Metropolitana de Marabá (Marabá - PA), Faculdade Metropolitana da Amazônia (Belém - PA), Faculdade Peruíbe (Peruíbe - SP), Faculdade São Francisco de Assis (Porto Alegre - RS), Faculdade de São José dos Campos (São José dos Campos - SP), Faculdade do Vale do Jaguar ibe (Aracat i - CE),Instituto de Ensino Superior do Rio Grande do

Norte (Natal - RN) e Universidade do Vale do Paraíba (Campos do Jordão—SP)Outros quatro pedidos, no entanto, foram aprovados. O Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), em Brasília, poderá abrir 200 vagas anuais do curso; a Faculdade Evolução Alto Oeste Potiguar, de Pau dos Ferros, no Rio Grande do Norte, foi autorizada a abrir 80 vagas anuais; a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro poderá oferecer 45 vagas em cada um dos campi localizados em Seropédica e Nova Iguaçu, e, por fim, a Faculdade Avantis poderá criar 50 novas vagas a cada ano na cidade de Balneário Camboriú, em Santa Catarina.

Medalha Tobias Barreto

Na noite de 12 de agosto, o presidente da OAB/RN, Paulo Eduardo Teixeira, recebeu das mãos do diretor da unidade da Faculdade Maurício de Nassau em Natal, Walter Octaviano, a Medalha Jurista Tobias Barreto. Para o presidente da Seccional

Potiguar, o reconhecimento não é do trabalho que ele vem desenvolvendo, mas sim do trabalho que a Ordem vem realizando com os conselheiros. A Medalha Jurista Tobias Barreto é oferecida uma vez por ano a instituições e personalidades.

Foram aprovados 213 candidatos dos 1.369 inscri-tos no Exame de Ordem 2010.1.

Os aprovados que ainda estão no 9º e 10º período e que já passaram neste exa-me, receberão o certificado, entretanto, só poderão se inscrever nos quadros da Ordem após conclusão do curso. Já o próximo exame a-contecerá no dia 26 de se-tembro (1ª fase) e a prova prático-profissional tem data prevista para acontecer no dia 14 novembro (2ª fase). Com aplicação de mesmo conteúdo e procedimentos para todos os estados, o exame é regido pelo Provi-mento nº 136/2009 do Con-selho Federal e agora reali-zado pela Fundação Getúlio Vargas.

Exame de Ordem ESTATUTO DA

ADVOCACIA E DA OAB CAPÍTULO IV

DA PUBLICIDADE Art. 28– O advogado po-de anunciar os seus serviços profissionais, individual ou coletiva-mente, com discrição e moderação, para finalida-de exclusivamente infor-mativa, vedada a divulga-ção em conjunto com outra atividade. Art. 29- O anúncio deve mencionar o nome com-pleto do advogado e o número da inscrição na OAB, podendo fazer refe-rência a títulos ou qualifi-cações profissionais, es-pecialização técnico-científica e associações culturais e científicas, endereços, horário do expediente e meios de comunicação, vedadas a sua veiculação pelo rádio e televisão e a denomina-ção de fantasia.