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PRESIDENTE Paulo Eduardo Teixeira VICE-PRESIDENTE Aldo Medeiros SECRETÁRIO-GERAL Paulo Coutinho SEC. GERAL ADJ. Ângela Monteiro TESOUREIRA Valderice Nóbrega ASSESSORIA DE IMPRENSA Anne Medeiros anne@oab-rn.org.br Fotos: Arquivo OAB/RN

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Secretário de Justiça

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ESA divulga programação de abril dos cursos telepresenciais

A inscrição para os cursos telepresenciais do mês de abril da Escola Superior de Advocacia ainda pode ser feita. Temas como Produção de provas no processo arbitral e na mediação de conflitos, bem como Ações Alimenta-res, além do Projeto do novo CPC e transformações do Processo Civil moderno são alguns dos cursos ministrados por grandes profissionais da área. As palestras são resultado de convênio entre a OAB/RN, Associação dos Advogados de São Paulo, Conselho Federal da Ordem e Escola Nacional de Advocaci-a. As aulas têm trans-

missão via satélite e as inscrições podem ser feitas na sede da Ordem. Programe-se e não fique de fora. Programação 4, 5, 6 e 7/4 - A produção de provas no processo arbitral e na mediação de conflitos. As-pectos teóricos e práticos. 19h 4, 5, 6 e 7/4 - Ações Alimenta-res – NOVO. 9h 11 e 12/4 - O mercado de cré-ditos de carbono: origem, base técnico-jurídica, mercado e perspectivas. 19h 11,12 e 13/4 - Prática Forense Previdenciária: Benefícios – NOVO. 9h

18 e 19/4 - Alienação Parental e suas diferenças perspectivas – NOVO. 19h 26/4 - Casamento e união es-tável: diferenças patrimoniais. 19h 27 e 28/4 - O projeto do novo CPC e as transformações do processo civil moderno. 19h Cursos Telepresenciais Transmissão via satélite Horário: 9h e 19h (veja horá-rios) Inscrições: 01 lata de leite em pó – na sede da OAB/RN por tema Local: Auditório da OAB/RN Informações: 4008 9400

Diretor da ESA, Klebet Cavalcanti, anuncia novos cursos telepresenciais

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A Comissão da Infância, Juventude e Idoso da OAB/RN iniciou visitas às instituições que integram o Sistema de Garantia de Direito da Criança, Adolescente e do Idoso, fazendo levantamento e pesquisa sobre o funcionamento da rede de proteção, bem como em relação à garantia de direitos no Rio Grande do Norte. A primeira visita foi ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente em Natal- COMDICA. Na ocasião, acompanharam a visita a presidente da Comissão da Ordem Margarida Simplício e os membros Dulcinéa Brandão e Sara Pattacini. As próximas visitas, que ainda serão agendadas, priorizarão os Conselhos Tutelares da cidade.

Infância, Juventude e Idoso

Alimentos dos cursos da ESA são entregues ao Varela Santiago

O presidente da OAB/RN, Paulo Eduardo Teixeira, esteve em 24 de fevereiro com a presidente do Tri-bunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargadora Judite Nunes, para apresentar duas sugestões de parcerias. A primeira, ligada à Comis-são de Defesa do Direito do Consumi-dor, com o objetivo de implantar na Seccional Potiguar uma extensão do Procon. Conforme a presidente da Comissão do Consumidor, Liana Maia, a demanda neste seguimento é gran-de e a Ordem pode ajudar. Segundo Paulo Eduardo Teixeira, a parceria será entre a OAB, Procon e uma enti-dade de ensino superior. “Já o Tribu-nal de Justiça faria a homologação do acordo entre as instituições”, disse Paulo. A segunda sugestão apre-sentada partiu da Comissão de

Diversidade Sexual e Combate à Intole-rância que deverá realizar, provavelmen-te no mês de setembro, evento para conscientizar o meio jurídico e educar a sociedade no sentido de respeitar os direitos dos cidadãos independentes de sua orientação sexual. Para a vice-presidente da Comissão, Andréa Fer-nandes, na oportunidade vai ser divulga-do disk-denúncia também. Por fim, a desembargadora Judite Nunes disse que o Tribunal está de portas abertas para OAB/RN e que vai analisar cada proposta apresentada pela Ordem. ”Só temos força juntos, cada um na sua competência”, finalizou a presidente Judite. O secretário da Co-missão, Brenno Bay, completou afirman-do que a intenção é a garantia da cida-dania.

Data: 07,14,21 e 28 de maio de 2011 Local: Sede da OAB/RN Carga horária: 30 horas/aula

Sugestões de parceria ao TJ/RN

A OAB/RN fez a entrega dos alimentos arrecadados com as aulas telepresenciais da Escola Superior de Advocacia ao Hospital Infantil Varela Santiago em 23 de março. Em torno de 750 kg de alimentos foram entregues pelo presidente da OAB/RN, Paulo Eduardo Teixeira, ao diretor do hospital, Paulo Xavier. “A Ordem se preocupa muito com as questões sociais e uma forma de ajudar é arrecadando alimentos com os eventos promovidos pela Seccional”, disse Teixeira. Na oportunidade, o diretor do Varela agradeceu a iniciativa da Ordem.

Horário:9h às 12h e 14h às 17h Investimento: R$300,00 (até 17/04) e R$ 350,00 (até 30/04) Informações: 84.4008 9400

A segunda fase do Exame de Ordem 2010.3 foi realizada em 27 de março com muita tranquilidade em Mossoró e Natal. A divulgação da resposta padrão será feita em 24 de abril e o resultado preliminar no dia 27 do mesmo mês. Já o prazo recursal será de 28 a 30 de abril, tendo como previsão para o resultado final a data de 26 de maio. Foram aprovados para fazer a 2ª fase 442 candidatos dos 1630 inscritos.

Exame de Ordem

Combustíveis: OAB/RN participa de audiência na Câmara Municipal

O aumento nos preço dos combustíveis em Natal foi o tema de uma audiência pública realizada em 24 de março na Câmara Municipal de Natal. O debate foi proposto pelo ve-reador Júlio Protásio (PSB) e contou com a presença do promotor de Defe-sa do Consumidor José Augusto Pe-res, da diretoria do Sindicato do Co-mércio Varejista de Derivados de Petróleo do RN (Sindipostos-RN), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/RN, Liana Maia, representantes do Procon mu-nicipal e estadual, e da BR Distribui-dora. Segundo um levantamento do Procon municipal realizado duran-te o mês de março em 198 postos de combustível da região metropolitana de Natal, em 2011 o preço do etanol apresentou um aumento em torno de 16%. Já o preço das gasolinas

comum e aditivada aumentou 3,65% e 3,32%, respectivamente. O diesel au-mentou 3,12%, enquanto o gás natural veicular (GNV) foi reajustado em 10,72%. Para a presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/RN, Liana Maia, a audiência foi bastante positiva porque proporcionou esclareci-mentos ao consumidor. Na ocasião, a Ordem questionou os dados apresenta-dos pelo Sindipostos e ressaltou: “A O-AB vai continuar acompanhando este assunto e cobrará ações conjuntas sem-pre em defesa do consumidor”, finalizou Liana. Também participou do debate o membro da Comissão de Defesa do Consumidor da Seccional Potiguar Sa-muel Max Gabbay. No dia 11 de abril, OAB/RN, Ministério Público, Procons e Câmara Municipal lançarão campanha contra o aumento abusivo dos combustíveis.

Secretário de Estado de Justiça participa de reunião do Conselho A reunião do Conselho Sec-cional da OAB/RN realizada em 17 de março contou com a participação do secretário de Estado da Justiça e da Cidadania, Thiago Cortez. Na oportuni-dade, o secretário expôs ao presidente da Seccional Potiguar, Paulo Teixeira, e aos conselheiros presentes a realida-de atual do sistema carcerário no Rio Grande do Norte. “Para cada cinco presos que chegam, apenas um é libe-rado por ter cumprido a pena.Temos 2.340 requerimentos de progressão de regime”, disse. Destacou, ainda, que quer efetivar as metas do Conselho Nacional de Justiça, fechando os Cen-tros de Detenções Provisórios das Quintas, Ribeira e Zona Norte. “Preciso de medidas em parceria com a Ordem dos Advogados, Defensoria Pública, Ministério Público e Tribunal de Justiça para mudar a difícil situação do siste-ma”, ressaltou Cortez. O presidente da Comissão de Direitos Humanos da

Ordem, conselheiro José Maria Bezer-ra, salientou que a Ordem fará o ne-cessário para ajudar também no traba-lho de ressocialização. Já o membro do Conselho Nacional do Ministério Público pela OAB, Adilson Gurgel, falou que atual-mente 900 mil pessoas cumprem pena alternativa no Brasil e estudos mostram

ESTATUTO DA ADVOCACIA E DA OAB

CAPÍTULO VI DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

Art. 22. A prestação de serviço

profissional assegura aos inscritos na OAB o direito aos honorários conven-cionados, aos fixados por arbitramento judicial e aos de sucumbência.

§ 1º O advogado, quando indica-do para patrocinar causa de juridica-mente necessitado, no caso de impos-sibilidade da Defensoria Pública no local da prestação de serviço, tem direito aos honorários fixados pelo juiz, segundo tabela organizada pelo Con-selho Seccional da OAB, e pagos pelo Estado.

§ 2º Na falta de estipulação ou de acordo, os honorários são fixados por arbitramento judicial, em remune-ração compatível com o trabalho e o valor econômico da questão, não po-dendo ser inferiores aos estabelecidos na tabela organizada pelo Conselho Seccional da OAB.

que se os índices continuarem com estão, em 2020 o país terá 1 milhão de presos. “Temos que iniciar novas medi-das educativas, pois o menino de hoje pode ser o delinquente de amanhã”, enfatizou Gurgel. Por fim, Paulo Eduar-do disse que as comissões da OAB/RN irão ajudar não com mutirão pontual, mas sim com ações contínuas.

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CNJ aprova resolução fixando horários para funcionamento dos tribunais

O Conselho Nacional de Justi-ça (CNJ) aprovou, em sua última ses-são ordinária, que o expediente dos órgãos jurisdicionais em todo o país para atendimento ao público deverá ser de segunda a sexta-feira, das 09:00 às

18:00 horas, no mínimo. A decisão foi tomada a partir de pedido de providências apresentado pela OAB e em razão dos diferencia-dos horários de expediente adotados pelos tribunais em todo o país, o que

vinha impondo prejuízos ao jurisdicio-nado. A resolução é assinada pelo pre-sidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, e a-crescentará o § 3º à redação do artigo 1º da Resolução nº 88, de 08.09.2009.

MARCCO apresenta relatório contra corrupção

Instalação de salas do cida-dão nas Secretarias Municipais, bem como de pontos eletrônicos em todos os órgão da administração, declara-ção de bens dos comissionados e redução desses, publicidade de pedi-dos de licenciamento ambiental, redu-ção de campanhas autopromocionais, não nomear indivíduos que respon-dam processos penais ou ações por improbidade, pregão eletrônico, con-trole centralizado e ordem de paga-mento expostos na internet, além da criação de Secretaria e do Portal da Transparência foram os pontos ques-tionados pelo Movimento Articulado de Combate à Corrupção – MARCCO em audiência pública, realizada em 18 de março na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Rio Grande do Norte. O evento foi aberto pelo presidente da OAB/RN, Paulo Eduardo Teixeira, destacando que o movimento não é apenas de combate à corrupção, mas sim de prevenção. Na ocasião, a coordenadora do MARCCO, Juliana Limeira, disse que agenda propositiva de prevenção à corrupção foi entregue à prefeita de Natal em 2008, mas apenas duas sugestões foram implementadas: pregão eletrônico e redução em cam-panhas autopromocionais. A prefeita Micarla de Sousa não compareceu, no entanto foi re-presentada pelo procurador geral do

município, Bruno Macedo, que ressaltou que não foram apenas dois pontos implementados. “Foram mais pontos, como eu não sabia como seria conduzido o evento, não trouxe alguns auxiliares da administração para detalhar os assuntos. O presidente da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Norte- AMPERN, Rinaldo Reis, lamentou que cinco pessoas, nomeadas em cargos de secretarias e direção de órgãos, estejam respondendo processos conforme relatório feito pelo movimento. Ao final da audiência, Juliana Limeira salientou que o relatório feito pelo

MARCCO é discutido há dois anos e que a prefeita Micarla de Sousa não apresentou novas informações nesse período. Para encerrar o evento foi sugerida uma nova audiência pública, mas agora na Câmara Municipal com participação da população, da prefeita e demais auxiliares que possam apresentar dados específicos do cumprimento das sugestões feitas pelas instituições que compõem o movimento. A sugestão será apreciada em reunião no dia 30 de março.

Novo site da OAB/RN www.oabrn.org.br

MARCCO constata que auxiliares do Executivo Municipal respondem processos