Jornal Exposição Caminhos da Comarca de Porto Alegre · O Palácio da Justiça, inaugurado em...

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PÁGINAS 4 a 7 JORNAL DA EXPOSIÇÃO CAMINHOS DA COMARCA DE PORTO ALEGRE Poder Judiciário do Rio Grande do Sul EXPOSIÇÃO PERMANENTE CONTA A HISTÓRIA DA COMARCA DE PORTO ALEGRE Imagem ilustra o maior painel, situado no térreo do novo prédio. PÁGINA 8 Veja os novos endereços das Varas Novo Edifício para a Justiça em Porto Alegre PÁGINA 3

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1 JORNAL DA EXPOSIÇÃOCAMINHOS DA COMARCA DE PORTO ALEGRE

Poder Judiciário do Rio Grande do Sul

PÁGINAS 4 a 7

JORNAL DA EXPOSIÇÃOCAMINHOS DA COMARCA DE PORTO ALEGRE

Poder Judiciário do Rio Grande do Sul

EXPOSIÇÃO PERMANENTE CONTA A HISTÓRIA DACOMARCA DE PORTO ALEGRE

Imagem ilustra o maior painel, situado no térreo do novo prédio.

PÁGINA 8

Veja os novos

endereços das Varas

Novo Edifício para a

Justiça em Porto AlegrePÁGINA 3

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2 JORNAL DA EXPOSIÇÃOCAMINHOS DA COMARCA DE PORTO ALEGRE

Poder Judiciário do Rio Grande do Sul

Quando se visita uma casa ou igreja abandonadas chama atenção o desfaleci-mento das paredes, que permitem desvelar o passado que se mostra através de pinturas ou desenhos, ainda feitos pelos primitivos donos, e que parecem suplicar por uma ressurreição.

Ao contrário, quando se inaugura um prédio, aparenta que as tonalidades vivas e brilhantes parecem proclamar seus partos, cantando hosanas à vida que se inicia, uma trajetória que tem portas abertas para o fu-turo, a expectativa do porvir venturoso.

Assim se pensa quando começa a ati-

O novo prédio do Foro Central da Co-marca de Porto Alegre, que ora é entregue à sociedade gaúcha, especialmente aos porto--alegrenses, é fruto de um amplo trabalho da atual e das últimas quatro Administra-ções do Tribunal de Justiça, inclusas as Di-reções do Foro, trabalho esse desenvolvido em estreita sintonia com as necessidades e aspirações de uma melhor qualifi cação no atendimento dos jurisdicionados, advoga-dos, membros do Ministério Público e De-fensoria Pública, servidores, prestadores de serviço e magistrados.

O aumento crescente das demandas

Administração do TJRS: Desembargador Marcelo Bandeira Pereira, Presidente / Desembargador Guinther Spode, 1º Vice-Presidente / Desembargador Cláudio Baldino Maciel, 2º Vice-Presidente / Desembargador André Luiz Planella Villarinho, 3º Vice-Presidente / Desembargador Orlando Heemann Júnior, Corregedor-Geral da Justiça / Dr. Omar Jacques Amorim, Diretor-Geral | Comarca de Porto Alegre: Juiz de Direito Cláudio Luís Martinewski, Diretor do Foro / Bela. Rosângela Quadros, Escrivã | Memorial do Judiciário do RS: Desembargador José Carlos Teixeira Giorgis, Diretor | Edição: Memorial do Judiciário (Jornalista DRT 4826/RS) | Editoração/Diagramação: Pedro Mantese Rheinheimer (CCS/Unidade de Imprensa do TJRS) | Revisão, Impressão e Acabamento: Departamento de Artes Gráfi cas do TJRS / Luci Geny Kochenborger Gonçalves, Diretora | Distribuição: Me-morial do Judiciário do RS e Direção do Foro de Porto Alegre | Tiragem: 5 mil exemplares | Setembro de 2013 | Internet: www.tjrs.jus.br/memorial

JORNAL DA EXPOSIÇÃO CAMINHOS DA COMARCA DE PORTO ALEGRE

REIMPRESSÃO EDIÇÃO COMEMORATIVA - 1.000 EXEMPLARES

O novo prédio do Foro Central de Por-to Alegre tem dimensões impressionantes, adequadas às necessidades atuais e àque-las que ainda estão por vir em um futuro próximo, com espaço, cuidados ambientais, conforto, segurança e modernidade a servi-ço do cidadão. E tudo a preços compatíveis, com o sentido da funcionalidade, despido de qualquer ideia de suntuosidade.

Observando o resultado fi nal deste grande esforço de sucessivas administra-ções, não há como não recordar passado muito próximo, época heroica, em que campeavam instalações precárias e impro-visadas, com as quais nos habituamos — os mais antigos — a conviver.

Tais condições materialmente ad-versas, entretanto, sempre encontraram compensação e superação na dedicação e alta qualidade profi ssional de nossos ser-vidores e magistrados, que nunca poupa-

ram esforços para oferecer à população gaúcha uma Justiça que, se não a ideal, em razão de problemas estruturais in-superáveis do Estado, invariavelmente se vem destacando no cenário nacional.

Pois agora, com esse magnífi co pré-dio, condições materiais se apresentam para a maior qualifi cação daquilo que sempre foi a vocação do Poder Judiciá-rio deste Estado, de bem prestar o serviço que lhe é destinado pela ConstituiçãoFederal. Melhores serão as condições para o desenvolvimento do trabalho intelectual exigido da prestação jurisdicional.

Todos, funcionários, juízes, advoga-dos e promotores de justiça, pelas con-dições proporcionadas por essa obra de engenharia, terão suas atividades facilitadas, tudo, pois, convergindo no sentido do melhor trato dos confl itos apresentados ao Judiciário, bem como

vidade judiciária em novo abrigo que será esperança e fé.

É certo que será também palco de decepções, de sonhos que acabam, de pleitos, pois nele hão de pulsar as pai-xões, os sentimentos, mas, sobretudo, um continuado esforço para distribuir Justiça e buscar a paz social.

Há, portanto, augúrios por uma sede que começa, onde vão desembargar as controvérsias intersubjetivas que carac-terizam a natureza humana.

Há, contudo, convicção de que neste

Melhores condições para todos

Muito a comemorar

Modernidade e efi ciência

José Carlos Teixeira GiorgisDesembargador Diretordo Memorial do Judiciário do RS

Marcelo Bandeira PereiraDesembargador-Presidente do Tribunalde Justiça do Rio Grande do Sul

Cláudio Luís MartinewskiJuiz de Direito Diretor do Foro da Comarca de Porto Alegre

das relações entre aqueles que atuam na cena judiciária, de sorte que, ao fi m e ao cabo, se vê, em todos os planos, fa-cilitada a harmonia entre as pessoas.

Enfim, o momento exige celebração. O planejamento e investimento corretos em instalações que garantam segurança e conforto no trabalho forense, com absoluta observância dos melhores padrões de acessi-bilidade, representam motivo de júbilo para o Poder Judiciário Estadual e um expressivo ganho para toda a comunidade deste Estado.

Que o novo prédio, que agora se en-trega ao cidadão gaúcho, seja palco, na esteira de nossas melhores tradições de-mocráticas, de muita realização de justi-ça e de paz social!

Foro, como nos átrios dos tribunais ro-manos, foi bafejada a água lustral e sa-grada, que há de abençoar a solução dos litígios que as novas paredes vão escutar.

O Memorial do Judiciário, asso-ciando-se à festividade, contribui com a Exposição Caminhos da Comarca de Porto Alegre, relacionando as circuns-tâncias da Justiça com as do próprio tempo em que estão inseridas.

da cidadania em decorrência, de um lado, de uma sociedade cujas rela-ções estão cada vez mais massifi cadas, e, de outro, como refl exo de ausên-cia de políticas públicas preventivas e de atendimento pleno nas áreas de saúde e segurança, tem se traduzido num expressivo volume de processos e, consequentemente, no aumento dos operadores do direito, magistrados, servidores, profi ssionais com atuação multidisciplinar e de todo o aporte de infraestrutura necessário, o que inclui recursos da área de informática, área

física, serviços etc.Nesse contexto, dentro de um pla-

nejamento de curto, médio e longo prazo, o novo prédio pretende dar à comunidade a adequada, merecida e qualifi cada satisfação no atendimento jurisdicional, cumprindo, dessa forma, sua missão e buscando atingir a meta constante de sua visão de tornar-se uma Instituição moderna e efi ciente no cumprimento do seu dever.

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O NOVO EDIFÍCIO PARA A JUSTIÇA EM PORTO ALEGRE

O edifício chamado de Foro Central Prédio II foi planejado para atender ao aumento do número de processos cíveis nos próximos 30 anos e conta 75 mil m² distribuídos em 24 pavimentos. Todo em concreto armado, disponibiliza espaços para 43 Varas que incluem Gabinetes para os Juízes de Direito, Cartórios e Salas de Audiências. Tem 18 elevadores e 814 va-gas de estacionamento.

O edifício situa-se na Rua Manoelito de Ornellas, 50, no bairro Praia de Belas, para onde 870 mil processos estão sendo transferidos dos Foros Central e Regio-nais, para tramitação imediata nas novas dependências.

Nos primeiros pavimentos, estão lo-calizados os serviços de Protocolo, Lo-calização Processual, Telefonia, Central de Cópias, Contadoria e Distribuição. Há também um auditório com acesso inde-pendente, restaurante e posto bancário.

No local, passam a funcionar as Varas de Família e Sucessões, Cíveis, da Fazen-

da, de Registro Público, de Falências e Concordatas, de Acidentes de Trabalho e de Precatórias Cíveis, atualmente locali-zadas no Foro Central Prédio I, além de outros setores.

O anteprojeto foi desenvolvido pelo Departamento de Engenharia, Arquitetu-ra e Manutenção do Tribunal de Justiça, e o projeto executivo foi realizado pelo es-critório de arquitetura Pedro Gabriel Ar-quitetos, por meio de licitação. A empresa TECON Tecnologia de Construções Ltda. foi a responsável pelas obras.

Duas cisternas aproveitam a água da chuva para as áreas ajardinadas. Também o sistema de climatização utiliza gás eco-lógico e apresenta baixo consumo de ener-gia, além de não precisar de água para seu funcionamento.

Os investimentos em obras do Poder Judiciário são provenientes de recursos próprios do Tribunal de Justiça, oriundos do gerenciamento dos rendimentos dos depósitos judiciais.

O Palácio da Justiça, inaugurado em 1968, sediava todas as instalações do Judi-ciário em Porto Alegre — Tribunal de Justi-ça e Foro Judicial — e deveria ser sufi ciente por muitos anos. No entanto, viu-se peque-no para o volume de trabalho que chegava todos os dias a seus balcões. Dependências da Justiça espalharam-se na Capital nova-mente a partir da década de 1970, tal como havia acontecido, ao fi nal de 1949, após o incêndio do antigo Tribunal, prédio idên-tico ao do Th eatro São Pedro.

A situação foi por algum tempo reme-diada com a descentralização do funcio-namento da Justiça na Capital, a partir de 1981, com a instalação de Foros Regio-nais, e, em 1989, com a inauguração do prédio, imenso, para a época, que passou a sediar o Foro Central.

Muitos servidores acompanharam o movimento processual crescer perambu-lando de prédio em prédio. Aqueles mais antigos, ainda na ativa, iniciaram na Justiça no prédio da Secretaria da Fazenda, na Si-queira Campos, ou nas salas alugadas em uma galeria da Av. Salgado Filho.

Neory Müller ingressou em maio de 1959, como Datilógrafo, no 1º Cartó-rio Judicial de Novo Hamburgo, e está, desde 1971, em Porto Alegre, como Es-crivão, por concurso público. Em agosto de 2013, solicitou aposentadoria, após 55 anos de serviço. Trabalhou 22 anos no Tribunal de Justiça, com 14 Presidentes, como Assistente Superior de Correição, Diretor da Diretoria Processual e Secre-tário da Presidência. Ele credita à infor-mática o grande aumento de trabalho. “A informática facilitou o acesso”, pontua.

João Carlos Lopes Brum, que está na Jus-tiça desde 1978, conta que era o Escrivão do 12º Cartório Criminal, no 2º andar do Palácio da Justiça, quando ali funcionavam todas as Varas Criminais, de Execuções Criminais e a Vara do Júri. Passou depois para o edifício situado ao lado do Palácio, conhecido como “Máscara Negra” ou “Viúva Negra”. Após, seguiu para o 6º Cartório de Família e Suces-sões, na Av. Salgado Filho. Lembra que o local era conhecido como “palácio friturama” em razão do grande número de lancherias ao re-

dor e do cheiro que era insuportável.Quando “viemos para o novo prédio do

Foro Central”, conta, “achamos o máximo, em razão da qualidade da obra e do espaço físico destinado aos Cartórios”. Ao que sabe, fi naliza, o novo prédio será moderno e “dota-do de total tecnologia”.

Amélio Antonio Todero ingressou como Escrevente contratado no Foro de Carazinho, em 1970. Está em Porto Alegre desde 1977, quando assumiu o 13º Cartório Criminal, que funcionava no Palácio da Justiça. Lá, sen-tia “a falta de material humano”. Desde 1982, está no 3º Cartório Cível, que funcionava no antigo prédio da Secretaria da Fazenda. Con-ta, como curiosidade, que havia um cofre na sala de audiências. “Como ninguém con-seguia abri-lo, ao se mudarem de lá para o prédio do Foro Central, resolvemos deixá-lo, junto com seus segredos”.

Janine de Oliveira Silva assumiu como Ofi cial Escrevente, em 1983, e, logo em se-guida, como Escrivã, em 1985. É a responsá-vel pelo 6º Cartório de Família e Sucessões.

Lembra Janine que foi escalada para os pri-meiros dias de funcionamento do Serviço de Plantão do Foro Central, em um sábado à tarde. O fato está bem vivo na sua memó-ria, pois estava grávida do seu segundo fi lho. Antes, o plantão era feito pelo Escrivão em sua residência, a partir de uma escala. O plantonista recebia a Polícia Civil para a entrega de pedidos de fl agrantes e preven-tivas, as partes e seus advogados. “Com a criação do plantão dentro do Foro, que, em um primeiro momento, não dispunha de funcionários específi cos, e nem lugar deter-minado, fui escalada para inaugurá-lo”. Até foi entrevistada por uma emissora de televi-são para o noticiário local.

A expectativa geral é de que com o novo prédio do Foro Central, as condi-ções de trabalho voltem a ter qualidade. Gerações recentes assistiram mudanças enormes no trabalho da Justiça — da máquina de escrever ao microcomputa-dor; do computador pessoal ao trabalho em rede; do processo em papel para o virtual. Muito ainda está por vir.

Neory Müller João Carlos Lopes Brum Amélio Antonio Todero Janine de Oliveira Silva

Muitas vidas acompanharam as mudanças

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Detalhe do novo prédio

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A Exposição Caminhos da Comarca de Porto Alegre, realizada pelo Memo-rial do Judiciário e a Direção do Foro de Porto Alegre, estará permanentemente instalada no térreo do Foro Central — Prédio II. Consta de três painéis. O pri-meiro painel da Exposição mostra a evo-lução institucional da Justiça no Estado do Rio Grande do Sul, de 1732 até 1874.

Como refl exo da invasão da Vila de Rio Grande por espanhóis vindos de Buenos Aires, em 1763, a capital da então Capitania de São Pedro do Rio Grande do Sul passa para Viamão, com a transfe-rência da Câmara. Dez anos depois, por determinação do Governador José Mar-celino de Figueiredo, em 1773, o órgão deslocou-se para Nossa Senhora da Ma-dre de Deus de Porto Alegre.

Até então, a Justiça era exercida pelos integrantes da Câmara e os representan-tes do Rei de Portugal. Apenas em 1808, Porto Alegre, embora, já há alguns anos, sediasse os principais órgãos de Governo local, foi promovida a Vila, com a desig-nação de um Juiz Ordinário. Em 1816, é instalada a Junta de Justiça, que julgava os casos em única e última instância, com competência também para conde-nar os acusados à morte na forca.

Compunham a Junta de Justiça o Go-vernador, como Presidente, o Ouvidor da Comarca, o Juiz de Fora de Porto Alegre, o Desembargador-Juiz da Alfândega e o Desembargador Luiz Corrêa Teixeira de Bragança. Alternativamente, o Governa-dor poderia nomear dois advogados ou dois Vereadores.

O Código de Processo Criminal de 1ª Instância (1832) defi niu a primeira divisão do território da Província em co-marcas, cada uma com um Juiz de Direi-to, extinguindo o cargo de Juiz de Fora. Esse Código permitiu o acúmulo de fun-ções judiciais e policiais. Os processos que previam pena de morte passaram a ser decididos pelos Conselhos de Jurados ou Jurys, em primeira instância.

Os primeiros Juízes de Direito de Porto Alegre foram: Antônio Rodrigues Fernandes Braga (Juiz do Crime), José Maria de Sales Gameiro de Mendonça Peçanha, Pedro Rodrigues Fernandes Chaves e Manoel José de Araújo Franco (Juiz do Cível).

Em 1833, integravam a Comarca de Porto Alegre a Vila de Triunfo e Santo

Antônio da Patrulha.No dia 03 de novembro de 1857, o

Conselho de Jurados — Jury — deci-diu sobre os últimos três enforcamen-tos em Porto Alegre: um escravo e dois ex-soldados. A forca localizava-se na “Praia do Arsenal” – localizada na atual Rua da Praia, entre as Ruas General Portinho e Vasco Alves, na Praça Bri-gadeiro Sampaio.

Em 1873, Porto Alegre tornou-se Co-marca Especial, composta por dois Juí-zes de Direito, um atuando na Vara dos Feitos e Fazenda e o outro, na de Órfãos e da Provedoria de Capelas e Resíduos. Ambos acumulavam a jurisdição cível e criminal. Em 1874, Porto Alegre passou a sediar o Tribunal da Relação, na Rua Duque de Caxias.

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Depois de instalado o Tribunal da Re-lação, a Comarca Especial de Porto Ale-gre, a partir de 1875, jurisdicionou apenas a Capital. O prédio da antiga Câmara Mu-nicipal, construção “gêmea” do Th eatro São Pedro, na Praça da Matriz, já abrigava as sessões do Tribunal do Júri da Comarca desde 1873. O Tribunal, no entanto, so-mente ocupou espaço no prédio em 1893, já durante o período republicano.

A República trouxe transformações profundas para o Poder Judiciário, den-

tre elas a concessão de autonomia ad-ministrativa para a Justiça nos Estados. Em 16 de fevereiro de 1895, de autoria de Borges de Medeiros, foi promulgada a primeira Lei de Organização Judiciá-ria do Estado. A divisão das comarcas em entrâncias teve “por base a densi-dade da população e a importância co-mercial ou industrial” (art. 20). A Co-marca de Porto Alegre foi considerada como de 3ª entrância, em um sistema com apenas três entrâncias, com juris-

dição sobre Viamão e Gravataí.Do ano de 1892 até o de 1950, quan-

do editado novo Código de Organização Judiciária, várias transformações políti-cas no plano nacional e estadual tiveram refl exos no panorama da Justiça gaúcha, notadamente no crescimento e na orga-nização da Comarca de Porto Alegre.

Em novembro de 1949, o prédio do antigo Tribunal de Justiça incendiou. Mudanças radicais aconteceriam nos anos seguintes.

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No Palácio da Justiça, o Foro funcio-nou em três andares e, no térreo, o Salão do Júri e o Cartório do Júri. No primeiro andar, as Varas Criminais, a Direção do Foro, de Execuções Criminais, a Vara do Júri e, no segundo andar, os Cartórios Cíveis e da Família.

Em pouco tempo, ocorreu o esgota-mento físico do Palácio da Justiça, e as instalações do 1º Grau, mais uma vez, dis-persaram-se pelo Centro de Porto Alegre. O atual prédio da Secretaria da Fazenda, na Rua Siqueira Campos, recebeu prati-camente todo o Foro em um período de franco aumento do número de demandas judiciais. Na Av. Salgado Filho, em uma galeria, salas receberam Varas de Família.

Acompanhando as mudanças eco-

nômicas, sociais e culturais, e a promul-gação de leis como: Código de Processo Civil (1973), Lei do Divórcio (1977), Lei do Sistema Nacional do Meio Ambiente (1981), Lei da Ação Civil Pública (1985), o Judiciário expandiu sua atuação.

Decorrente disso, entendeu-se que era época de descentralizar o funciona-mento da Justiça na Capital com a cria-ção de Foros Regionais.

O primeiro a ser instalado foi o Foro Regional da Tristeza, em 1981. Ao longo da década, dando continuidade à pro-posta de facilitar o acesso da população de Porto Alegre à Justiça, também foram instalados os Foros Regionais do Saran-di, em 1982; do Alto Petrópolis, em 1984; e o do Partenon, em 1985.

A informatização dos procedimentos de protocolo e de andamento de proces-so foi iniciada com a instalação de termi-nais de computadores da Companhia de Processamento de Dados do Estado em espaços de funcionamento do Judiciário, com o objetivo de agilizar e sistematizar a prestação jurisdicional que dava sinais de aumento signifi cativo em sua demanda.

Em 1989, foi alterada a forma de clas-sifi car as Comarcas do Estado, e Porto Alegre passou de “quarta entrância”, si-tuação que vinha desde 1925, para co-marca de “entrância fi nal”.

Ao longo do século 20, municípios da Região Metropolitana, como Gravataí e Canoas, foram anexados e desanexados à jurisdição da Comarca. Hoje, ela juris-

diciona somente o território da Capital.Em 1991, o Poder Judiciário Estadual

passou a exercer a sua autonomia fi nan-ceira e criou o Conselho de Administra-ção, órgão técnico de auxílio administra-tivo, incumbido de planejar o Judiciário.

Em 1994, foi instalado o Foro Regio-nal da Restinga.

No começo dos anos 2000, para se adaptar às novas tecnologias da informa-ção, as comarcas gaúchas trabalhavam com computadores conectados em rede.

Em 2001, todos os magistrados de 1° Grau dispunham de estações de traba-lho em seus gabinetes, e, em setembro do mesmo ano, o sítio do Tribunal na Inter-net permitiu a consulta a processos que tramitavam no Judiciário gaúcho.

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Para melhor atender às comunidades afastadas do centro de Porto Alegre: Ilhas da Pintada, do Pavão e dos Marinheiros; entorno das Avenidas Marechal Osório, Dique II, Sertório, Plínio Brasil Milano, Carlos Gomes, Cristóvão Colombo, Ben-jamim Constant e São Pedro, e das Ruas Voluntários da Pátria, Marechal José Iná-cio da Silva e Engenheiro Alfredo Cor-reia Daudt, foi inaugurado o Foro Regio-nal do 4° Distrito, em janeiro de 2002.

Com o esgotamento da capacidade física do prédio do Foro Central de Por-to Alegre e dos edifícios dos Foros Re-gionais, houve necessidade de viabilizar espaço compatível com a recepção de milhares de processos que aportavam ao

Poder Judiciário gaúcho.No período de 2004-2007, o Tribu-

nal de Justiça avançou estudos para a construção do Foro Criminal na qua-dra entre as Avenidas João Pessoa, Venâncio Aires e as Ruas Santana e Olavo Bilac, local então ocupado por instalações da Diretoria de Material e Patrimônio e da Seção de Transpor-tes. Entretanto, concluiu-se pela ina-dequação do espaço, em razão de di-ficuldades de acesso e movimentação de pessoas. Foram prospectados ter-renos disponíveis próximos ao prédio do Foro Central e escolhido aquele si-tuado na esquina da Rua Manoelito de Ornellas e Avenida Ipiranga, de fácil

comunicação com o restante da cidade por vias de acesso rápido.

O Tribunal de Justiça assinou com o Município de Porto Alegre contrato de transferência de área pública, pa-gando o valor total de R$ 7.021.165,00. Os desenhos iniciais do novo prédio previam uma base mais larga e menor número de andares. No entanto, por observação do corpo técnico da Pre-feitura Municipal, houve a necessida-de de diminuir a largura e aumentar a altura do edifício. Inaugurado o prédio em setembro de 2013, novas e melhores condições viabilizam a Jus-tiça por mais dezenas de anos na Ca-pital dos gaúchos.

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O Foro de Porto Alegre em Novembro de 2014

O horário de funcionamento do Poder Judiciário em Porto Alegre é, em todas as suas dependências, das 9 às 18 horas, nos dias úteis. Fora destes períodos, funciona, no Foro Central Prédio I, o Serviço de Plantão. Veja, no mapa abaixo, o

que funciona em cada lugar, em novembro de 2014. Observa-se que eventualmente estas informações estarão prejudicadas por adequações de espaço e mudanças de endereço.

Acompanhe o noticiário da Comarca no site do Tribunal de Justiça na Internet: www.tjrs.jus.br

Foro Central – Prédio I Rua Márcio Luiz Veras Vidor, 10CEP 90110-905 – Praia de Belas

• 2º ao 5º Juizados Especiais Cíveis• Turmas Recursais Cíveis• Turma Recursal Criminal• Juizados da Infância e da Juventude• Vara de Execução das Penas e Medidas Al-ternativas• Vara das Execuções Criminais• Varas do Júri• Varas Criminais• Vara Única de Delitos de Trânsito• Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher• Juizados Especiais Criminais• Central de Práticas Restaurativas• 4ª Vara da Infância e da Juventude• Projeto Fiscalização de Presídios• Direção do Foro• Contadorias Criminal e dos Juizados Espe-ciais Criminais• Protocolo Judiciário• Distribuição• Setor de Localização Processual• Serviço de Plantão de 1º e 2º Graus• Setor de Busca de Certidão de Registro Civil e Autorização de Viagem• Depósito Judicial Criminal• Central de Atendimento Psicossocial e Mul-tidisciplinar• Central Judicial de Mediação e Conciliação

Foro Central – Prédio II

Rua Manoelito de Ornellas, 50CEP 90110-230 – Praia de Belas

• Auditório• Vara de Direito Empresarial, Recuperação de Empresas e Falências• Vara de Acidentes do Trabalho• Programa de Racionalização de Ações• Vara de Precatórias Cíveis• 1ª a 19ª Varas Cíveis• 1ª a 8ª Varas de Família e Sucessões• Distribuição• Protocolo Judiciário• Cartório da Contadoria Cível• Cartório da Contadoria da Fazenda Pública• 1ª a 8ª Varas da Fazenda Pública• 10ª a 12ª Varas da Fazenda Pública• 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fa-zenda Pública• Vara dos Registros Públicos e Ações Espe-ciais da Fazenda Pública• Localização Processual• Projeto Saneamento• Porteiro dos Auditórios – Leilões

JORNAL DA EXPOSIÇÃOCAMINHOS DA COMARCA DE PORTO ALEGRE

Poder Judiciário do Rio Grande do Sul

Foro Regional do Sarandi

Av. Assis Brasil, 7625CEP 91140-001Telefone: (51) 3364-2945

• 1ª Vara Cível• 2ª Vara Cível• Vara Criminal• Juizado Especial Criminal• Juizado Especial Cível

Foro Regional do Alto Petrópolis

Av. Protásio Alves, 8144CEP 91260-000Telefone: (51) 3386-1027

• Vara de Família e Sucessões• Vara Cível• Vara Criminal• Juizado Especial Criminal• 7º Juizado Especial Cível

Foro Regional do Partenon

Av. Aparício Borges, 2025CEP 90680-570Telefone: (51) 3336-7588

• Vara de Família e Sucessões• Vara Cível• Vara Criminal• Juizado Especial Criminal• 10º Juizado Especial Cível

Foro Regional da Tristeza

Av. Otto Niemeyer, 2000CEP 91910-001Telefone: (51) 3242-3690

• Vara de Família e Sucessões• Vara Cível• Vara Criminal• Juizado Especial Criminal• 6º Juizado Especial Cível• Turma Recursal da Fazenda Pública• Juizado Especial da Fazenda Pública

Foro Regional da Restinga

Estrada João Antonio Silveira, 2545CEP 91791-970Telefone: (51) 3250-1156

• Vara Cível• Vara Criminal• Juizado Especial Criminal Adjunto• 8º Juizado Especial Cível

Foro Regional do 4º Distrito

Av. Pernambuco, 649CEP 90240-003Telefone: (51) 3337-9552

• 1ª Vara Cível• 2ª Vara Cível• Vara Criminal• Juizado Especial Criminal Adjunto• 9º Juizado Especial Cível

Outros Prédios

• Av. Augusto de Carvalho, 2000CEP 90010-390Justiça Instantânea