Excesso de jornada mata! Vamos dar um basta nesta história

Jornal da Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Paraná - Ed. 46 | agosto e setembro de 2009 | Distribuição gratuíta - tiragem 20 mil

Seminário Jurídico da Fetropar promove debates essenciais para o avanço do movimento sindical rodoviário

Organização

Leia também: ISC capacita 177 novos motoristas no bimestre | Vereador Denílson Pires homenageia Fetropar e ISC | Presidente da Fetropar participa do 1º Seminário Jurídico da Federação dos Rodoviários de São Paulo | Fetropar propõe cooperação entre DER, BPRV e MTE para fiscalização nas estradas

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Fetropar fiscaliza novas tentativas de criação de sindicatos farsantes

Motofretistas e mototaxistas continuam sendo representados pelos Sindicatos de Rodoviários após nova lei

Atenção trabalhador

Vergonha

Motoristas profissionais não serão mais multados quando passageiros forem flagrados sem o cinto de segurança

Campanha

Vitória

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Realizado entre os dias 02 e 04 de setembro, a sétima edição do Seminário Jurídico da Fetropar discutiu as principais questões políticas e jurídicas rela-cionadas à defesa e organização dos trabalhadores em transportes rodoviários do Paraná. As palestras e debates reuniram algumas das principais referências do direito do Trabalho e de Trânsito do Brasil. Ao todo, foram 90 participantes, entre diri-gentes sindicais e advogados.

Confira a cobertura completa das palestras e as im-portantes discussões levantadas no evento.

A partir deste número, todas as próximas publicações da Fetropar vão trazer notícias relacio-nadas ao excesso de jornada e suas consequências.

Acompanhe nesta edição: - Um em cada quatro acidentes en-volve caminhões; - Cocaína é o novo rebite de cami-nhoneiros, diz pesquisa

A publicação da porta-ria 186 do MTE propiciou o início de uma verdadeira corrida para criar sindicatos com o intuito de ganhar dinheiro. Somente nes-

te bimestre, a Fetropar fiscalizou duas tentativas de picaretas de criar sindicatos fajutas: uma em Maringá e outra em Paranaguá.

Trabalhador rodoviário: algumas reflexões sobre sua condição de categoria profissional diferenciada

Companheiros rodovi-ários, nos últimos dias o excesso de jornada no transporte de car-gas retornou ao foco da imprensa nacional. Os problemas que nós denunciamos há anos voltaram a ecoar na mídia e chegam ao co-nhecimento de toda sociedade. O jornal “O Estado de S. Paulo” publicou uma série de matérias sobre o caos que toma conta das estradas, destacando o crescente uso de drogas (rebite e cocaína) ao elevado número de acidentes envolvendo veículos de transpor-te de cargas. De acordo com levantamento divulgado pelo jor-nal, um em cada quatro aciden-tes no país envolve caminhões; outra pesquisa recente publicada no jornal revelou que 3,5% dos motoristas de São Paulo e Rio de Janeiro entrevistados usam coca-ína. Já temos uma ampla base de dados sobre o proble-ma. Agora devemos nos mobi-lizar por soluções urgentes. Vale lembrar que os motoristas fazem essas jornadas por exigência dos patrões, que muitas vezes dão o rebite aos motoristas. Já passou da hora do Poder Público tomar providências. Ou o país adota medidas drásticas no sentido de punir as empresas que obrigam os motoristas a exceder as jorna-das e coloca fiscalização nas es-tradas, ou o sistema de transporte rodoviário entrará em colapso.

MOTOCICLISTAS

Nos últimos dias temos acompanhado uma verdadeira corrida pela fundação de sindica-tos de motociclistas. Vale lembrar a todos que os motociclistas são representados pelos sindicatos de trabalhadores em transportes ro-doviários – presentes em todas as regiões do Paraná.

Por Epitácio Antonio dos Santos

*Epitácio Antonio dos Santos é presidente da Fetropar

*Por Sandro Lunard e André Passos

*André Passos e Sandro Lunard são assessores jurídicos da Fetropar

I- CLASSIFICAÇÃO DO MTE. Segundo o Ministé-rio do Trabalho e Emprego, por meio da Classificação Brasilei-ra de Ocupações – CBO/MTE, os MOTORISTAS DE ÔNIBUS URBANOS, METROPOLITA-NOS E RODOVIÁRIOS são en-quadrados como sendo aqueles trabalhadores que “ conduzem e vistoriam ônibus e trólebus de transporte coletivo de passa-geiros urbanos, metropolitanos e ônibus rodoviários de longas distâncias; verificam itinerário de viagens; controlam o embarque e desembarque de passageiros e os orientam quanto a tarifas, itinerá-rios, pontos de embarque e de-sembarque e procedimentos no interior do veículo. Executam pro-cedimentos para garantir segu-rança e o conforto dos passagei-ros. Habilitam-se periodicamente para conduzir ônibus.”

Já os MOTORISTAS DE CAMINHÃO são aqueles traba-lhadores assim considerados que: “transportam, coletam e entre-gam cargas em geral; guincham, destombam e removem veícu-los avariados e prestam socorro mecânico. Movimentam cargas volumosas e pesadas, podem, também, operar equipamentos, realizar inspeções e reparos em veículos, vistoriar cargas, além de verificar documentação de veículos e de cargas. Definem rotas e asseguram a regularidade do transporte. As atividades são desenvolvidas em conformidade com normas e procedimentos técnicos e de segurança.”

Portanto, em razão da peculiaridade no exercício des-sa atividade profissional é que os tribunais têm reafirmado o enquadramento sindical desses trabalhadores como categoria profissional diferenciada, em ra-zão disso, deve ser dado cumpri-mento à norma coletiva aplicável à categoria profissional de seus empregados, referimo-nos a de-cisão do TRT/RS:

DIFERENÇAS SALA-

RIAIS - REENQUADRAMEN-TO SINDICAL - MOTORIS-TA - Por força das regras do artigo 511 da CLT, todos os empregados que trabalham em uma empresa que se de-dica à determinada atividade econômica, pertencem a uma mesma categoria profissional, dada a similitude das condi-ções de vida e de trabalho, exceto àqueles empregados que integrem categoria profis-sional diferenciada, por força de estatuto profissional espe-cial ou de condições de vida singulares. A essas profissões a Lei, os acordos coletivos, as convenções coletivas ou as sentenças normativas prevê-em normas especiais prote-tivas, prevalecendo sobre as normais gerais de proteção contidas na CLT. Diferenças salariais que se defere. (TRT4 - RO 00753303000 - 6ª T. - Rel. Juiz João Alfredo Bor-ges Antunes de Miranda - J. 18.06.2003)

II - NATUREZA JU-RÍDICA DA ATIVIDADE DO TRABALHADOR RODOVIÁRIO. Segundo o juiz, Agra Belmonte comentando contrato de trans-porte e direito do trabalho, as-sim define:

“O contrato de emprego pode ter por objeto a pres-tação de serviços do em-pregado na qualidade de condutor de meios variados de transporte, como ônibus, caminhões, automóveis, ca-minhonetes, tratores, trens, embarcações, motocicletas, aeronaves (...) O veículo utilizado pelo empregado pode ser referente ao trans-porte de pessoas ou de coisas em cidades ou entre municípios, cidades, esta-dos e países.(...) Quanto aos motoristas de passageiros ou cargas em automóveis, ônibus ca-minhões e motocicletas, normas coletivas costumam designar direitos segundo as condições específicas

de trabalho, coletivamente acertadas. De qualquer sorte, os empregados nessas atividades são obrigados a conhecer as normas de trânsito e navegação, responden-do perante o empregador pelo descumprimento e este perante os passagei-ros e demais contratan-tes pelos danos causa-dos pelo empregado. Em algumas hipóte-ses, o motorista acumula a função entregador de mer-cadorias, como ocorre, por exemplo, com os chamados motoboys, ou a função de vendedor(...)

Tal condição dife-renciada, inclusive no que tange ao desenvolvimento da jornada diária desses tra-balhadores, teve distinguido análise diferenciada pelo Tri-bunal do Trabalho da 12ª. Região no 1º. FÓRUM DE DIREITO MATERIAL E PRO-CESSUAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO DE SANTA CA-TARINA, onde referida dis-tinção analítica de relevo, no que concerne a possibilidade de aferição de sobrejornada de motorista profissional, foi concebida sob a seguinte di-retriz de política judiciária e de orientação jurisprudencial à magistratura brasileira: ENUNCIADO 28. DURAÇÃO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. MOTORIS-TA PROFISSIONAL. O mo-torista profissional faz jus ao recebimento das horas extras, desde que haja possibilidade de aferição da jornada.

Continuaremos, na próxima edição, tratando da análise jurisprudencial acerca jornada dos trabalhadores rodoviários e as implicações para a segu-rança das rodovias.

Basta de excesso de jornada

DIRETORIA EXECUTIVAPresidente: Epitácio Antonio dos Santos1° Vice Presidente: João Batista da Silva2° Vice Presidente: Ronaldo José da Silva3° Vice Presidente: Nelson Diesel Winter4° Vice Presidente: João Carlos da Rosa Secretário Geral: Alcir Teixeira (in memorian)Sec. Geral Adjunto: Noel Machado da SilvaSec. de Finanças: Evaldo Antônio BaronSec. de Finanças Adjunto: Olímpio Mainardes FilhoSec. de Imprensa e Comunicação: Hilmar AdamsSec. de Educação Sindical e Cultura: Josiel Tadeu TelesSec. de Organização Sindical e Relações Sindicais: Laudecir Pitta MourinhoSec. de Negociações Coletivas e Jurídico: José Aparecido Faleiros

SUPLENTES DA DIRETORIAOscar Gonçalves dos Santos, Damazo de

Oliveira, Aparecido Nogueira da Silva, Sérgio Paulo Kampmann, Gilberto Maurício Amorim, José Luiz Kogeraski, José Faria da Fonseca, Lourival Gabriel da Costa, Jonas Cleiton Comissio, Michel Marques de Almeida e Sérgio Machado dos Santos.

CONSELHO FISCAL EFETIVOAlcir Antônio GanassiniCláudio Francisco MisturaJair Korobinski

CONSELHO FISCAL SUPLENTESLourenço JohannJoão de Deus CaxambuAna Ilíbia Grein

CONSELHO DE REPRESENTANTES JUNTO A CNTTT - EFETIVOEpitácio Antonio dos SantosElizeu Manuel Sezerino

CONSELHO DE REPRESENTANTES JUNTO A CNTTT - SUPLENTESEnio Antônio da LuzJosé Back

EXPEDIENTE

Textos, fotos e edição: Teotônio Souto Maior

Diagramação e projeto gráfico:Renato Oliveira D’Prospero e Teotônio Souto Maior

Ilustrações e infográficos: Renato Oliveira D’Prospero

Jornalista Responsável: Teotônio Souto Maior (Reg. profissional nº 6604 MTE)

As matérias assinadas são de responsabilidade única e exclusiva dos autores.

Sugestões e críticas: imprensa@fetropar.org.br

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ENTIDADE FILIADA À:

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O excesso de jornada no transporte de cargas é apontado como principal causa do alto índice de acidentes envolvendo caminhões

Pesquisa da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo revelou alto índice de uso de cocaína entre motoristas do transporte de cargas

Um em cada 4 acidentes no país envolve caminhões

Alerta! Cocaína é o novo ‘rebite’ de caminhoneiros

Além do excesso de jornada que causa o sono e consequentemente obriga os motoristas a apelarem para as drogas laborais, as péssimas condições das estradas contribuem para o elevado número de acidentes

O uso de cocaína por motoristas está crescendo cada vez mais. Ou mudam-se as condições de trabalho e obriga-se o controle da jornada, ou as mortes vão continuar

Arquivo Agência Brasil

Um em cada quatro veículos envolvidos em acidentes de trânsito nas estradas federais do País, no ano passado, era caminhão. O porcentual é sete vezes maior que o da frota de veículos de carga que circula nas rodovias. Só nas estradas com pedágio, o número de acidentes subiu 25% entre 2007 e 2008. De acordo com a Confederação Nacional dos Transportes (CNT), as rodovias federais registraram no ano passado 138 mil ocorrên-cias de trânsito, com um total de 239 mil veículos envolvidos.

Segundo especialistas em segurança de trânsito, quan-do veículos de carga provocam ou são vítimas de acidentes, o número de óbitos é, em média, sete vezes maior do que em co-lisões graves envolvendo dois carros de passeio, quando costu-mam ser registradas duas mortes.

CAuSAS

A carga horária média de 17 horas por dia e o uso de drogas para suportá-la estão entre as principais causas de aci-dentes. O sono ao volante é res-

ponsável por 60% das tragédias envolvendo caminhões. “O can-saço também faz os motoristas se acostumarem com a velocidade, provocando acidentes principal-mente no acesso a cidades como São Paulo”, explica o engenheiro e especialista em transporte Ru-bem Penteado.

OuTrOS fATOreS

Mas o perigo não está só nos caminhoneiros. As estra-das esburacadas e a condição dos veículos também contribuem com o índice de acidentes. Cerca de 80% da frota de 1,9 milhão de caminhões tem em média

21 anos de uso. “Carros velhos e sem manutenção em estradas com asfalto ruim é outra combi-nação fatal”, afirma Penteado.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo (17/09/2009).

A cocaína é o novo “re-bite” dos caminhoneiros. Pesqui-sa divulgada no dia 10 de setem-bro pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP) aponta que a droga vem sendo usada no lugar das anfeta-minas para manter os motoristas acordados por mais tempo. Entre os entrevistados, o consumo foi até quatro vezes maior do que o identificado na população brasi-leira. O levantamento ouviu ale-atoriamente 308 motoristas que circulavam por quatro rodovias federais no Rio de Janeiro e São Paulo e constatou que 3,5% deles haviam usado cocaína. A urina foi analisada e os dados mais alarmantes foram encontrados na Fernão Dias, região de Ati-baia, interior de São Paulo: 4,5% dos caminhoneiros abordados haviam consumido cocaína.

“É evidente que esse motorista vai colocar em risco a vida de outras pessoas”, afirma a médica Vilma Leyton, coordena-dora da pesquisa da USP. A coca-ína e a anfetamina atuam no sis-tema nervoso central, alterando a

percepção do motorista, reduzin-do a atenção e os reflexos. Para Flávio Pechansky, pesquisador do Núcleo de Estudo e Pesquisa em Trânsito e Álcool da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, o consumo de cocaína entre ca-

minhoneiros é ainda mais grave porque esses condutores passam 70% do tempo nas estradas. “Ele faz coisas que não faria se esti-vesse sóbrio, age impulsivamen-te.”

Com informações do jornal O Estado de S. Paulo

Vamos dar um basta nesta história!ExcEsso dE jornada mata

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Mais uma vez aventureiros tentam fundar sindicato de socorristas com base estadual

Fetropar fiscaliza nova tentativa de criação do Sindicato dos Socorristas e Resgatistas do Estado do Paraná

Mais uma vez pessoas mal intencionadas tentam fun-dar um sindicato sem consultar a categoria. A tentativa, novamen-te, era para fundar o Sindicato dos Socorristas e Resgatistas do Estado do Paraná - que no edi-tal tentava incluir em sua base os motoristas de ambulância, que já são representados pe-los Sindicatos dos Rodoviários. O Sindicato dos Em-pregados em Estabelecimentos de Saúde de Curitiba e Região (Sindesc) conquistou duas limi-nares na justiça para impedir a realização da assembléia. Mesmo assim, na tar-de do dia 23/09 dirigentes da Fetropar e do Sindesc compare-ceram no local estabelecido no edital de convocação, na rua Dr. Leocádio, 478, em Parana-guá, para fiscalizar se haveria ou

não a realização da assembléia. Ao chegar ao local, os dirigentes descobriram que tratava-se na realidade da sede do Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Serviço de Saúde de Paranaguá (Sinde-esp). Como nenhum dirigente do Sindeesp ou o responsável pelo edital estavam presen-tes (apenas uma funcionária), os representantes do Sindesc e da Fetropar lavraram uma ata para registrar que não hou-ve a realização da assembléia. A Fetropar esteve repre-sentada nesta fiscalização pelo secretário de Educação e Cultu-ra, Josiel Tadeu Teles (Sitrofab), pelo secretário de Finanças, Eval-do Antonio Baron (Sintracarp) e o assessor jurídico, André Passos. Pelo Sindesc, estiveram presentes: o diretor de finanças, Natanael Marchini e assessoria jurídica.

Rodoviários fiscalizam assembléia fajuta para criação de sindicato de motociclistas em Maringá Na onda da nova lei de regulamentação do motofrete e mototáxi, oportunistas tentam criar sindicato a partir de assembléia sem participação dos trabalhadores

O endereço para realização da assembléia indicada no edital na realidade era a localização da sede do Sindeesp

Representantes da Fetropar e Sindesc fiscalizaram a não realização da assembléia, ficando tudo registrado em ata

Foi constatada a ausência de muitos trabalhadores da categoria na assembléia, deixando claro que se tratava de uma tentativa fraudulenta para criar um sindicato de oportunistas

Presidente do Sinttromar, Ronaldo José da Silva, fala aos trabalhadores presentes sobre a representação do Sinttro-mar junto aos motociclistas. Maioria decide pelo não desmembramento do sindicato

Representantes do Sin-dicato dos Rodoviários de Ma-ringá (Sinttromar), apoiados por uma Força-tarefa da Fetropar - integrada pelos companheiros Laudecir Pita Mourinho (Sincvra-ap/Fetropar), Aparecido Noguei-ra da Silva (Sitrocam/Fetropar) e diversos diretores do Sinttrol (Lon-drina) - realizaram no dia 15/09 uma fiscalização em suposta as-sembléia convocada para fundar o “Sindicato de Motociclistas, Ciclistas e Empregados no Trans-porte de Pessoas e Pequenas

Cargas em motocicletas, moto-netas e bicicletas da cidade de Maringá”. O edital publicado no jornal Folha de Londrina nos dias 03 e 04 de setembro, indicava a assembléia para ser realizada na avenida João Paulino, 672. O presidente do Sint-tromar e 2º vice-presidente da Fetropar, Ronaldo José da Sil-va, acompanhado de represen-tantes da categoria e dirigentes sindicais, compareceu ao local no horário estipulado. “Che-

gando ao local, um prédio comercial, percebemos a pre-sença de um número mínimo de pessoas, incluindo a pessoa que assinou o edital – Mauro Afonso Garcia”, diz Ronaldo. Mais uma vez, ficou constatada a ausência de traba-lhadores da categoria, deixan-do claro que se tratava de uma tentativa fraudulenta para criar um sindicato de oportunistas. Ao avistar os represen-

tantes do Sinttromar e da ca-tegoria que compareceram ao local, a pessoa responsável pelo edital resolveu desativar a assem-bléia, sem consultar os presentes. “Mesmo ele saindo sem realizar a votação, nós do Sinttromar fi-zemos uma ata registrando tudo o que aconteceu na assembléia. Aproveitamos para consultar os trabalhadores presentes, que de-cidiram pela não aprovação de um ‘desmembramento’ do sindi-cato”, explicou Ronaldo.

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Motoristas de ônibus e microônibus não serão mais penalizados quando pas-sageiros forem flagrados sem o cinto de segurançaJuíza acata mandado de segurança da Fetropar e entende que motorista profissional não deve ser responsa-bilizado por infração dos passageiros

Motofretistas e mototaxistas continuam sendo Rodoviários após nova lei

Em sentença proferida no dia 1 de julho, a juíza fede-ral substituta Tani Maria Wurster julgou o mandado de segurança impetrado pela assessoria jurídi-ca da Fetropar e declarou que a multa do artigo 167 do Código de Trânsito Brasileiro não deve ser aplicada aos motorista profis-sionais de ônibus ou microônibus quando seus passageiros não es-tiverem utilizando o cinto de se-gurança.

No decorrer da sen-tença, a juíza explica:

“Na prática, os motoris-tas de ônibus ou microônibus de-vem comunicar aos seus passa-geiros a obrigação da utilização do cinto de segurança, entretan-to, quando estão dirigindo não têm como obrigar os passageiros à utilizarem o cinto e nem como fiscalizar quem está utilizando ou não o cinto de segurança, ou seja, os motoristas de ônibus ou microônibus não têm como evitar a violação do artigo 167 do Có-digo de Trânsito Brasileiro A sanção do referi-do artigo, quando aplicada aos motoristas de ônibus ou microô-nibus, fere o princípio da razoa-

bilidade e mostra-se inadequa-da, pois, se o objetivo da sanção administrativa é desestimular o comportamento ilícito do infra-tor e ajustá-lo aos interesses co-letivos, ao penalizar o motorista pelo fato dos passageiros não utilizarem o cinto de segurança, a sanção não estará atingindo o resultado pretendido com sua uti-lização, vez que não estará sen-do aplicada ao infrator, mas a um terceiro, no caso, o motorista.

Além disso, a penali-dade também fere o princípio da proporcionalidade, haja vista que se aplicada por quatro ou mais vezes impedirá o livre exercício da profissão do motorista”.

A decisão desfaz uma injustiça contra o motorista que estava sendo punido por uma in-fração que não era cometida por ele. Além do desconto financeiro contido na penalidade, o maior problema da multa estava nos pontos descontados da habili-tação do motorista - que nesse caso é muito mais que uma habi-litação, mas condição para que ele possa trabalhar. A íntegra da decisão pode ser acessada no sí-tio da Fetropar na internet.

Motoristas não podem ser responsabilizados por uma infração da qual ele não tem o poder de impedir que ocorra

Regulamentação da atividade de motofretista e mototaxista despertou a ganância dos oportunistas de plan-tão que agora tentam fundar sindicatos “a torto e a direito” O presidente Lula san-cionou no dia 29 de julho a lei nº 12.009/2009, que regulamenta a atividade de motoboy e mototaxis-ta no país. Junto com a nova lei e a grande divulgação da imprensa, a Fetropar tem acompanhado a ação de oportunistas, que tentam fundar sindicatos picaretas para re-presentar os motociclistas.

Vale lembrar que os con-dutores de moto, que exercem a atividade de motofrete já estavam sendo contemplados há anos pelas Convenções e Acordos Coletivos assinados pela Fetropar e sindica-tos filiados. Possuem piso salarial e diversos benefícios sociais. Agora, com a regulamentação do moto-taxi, as convenções coletivas do transporte de passageiros passarão a ter piso para esta atividade nas cidades onde a atividade for libe-rada.

ENTENDA AS MUDANÇASCom a nova lei, os trabalhadores rodoviários sobre duas rodas passam a ter suas atividades regulamentadas pelas câmaras de cada cidade.O que prevê a lei nacional?O mototaxista deverá ter idade mínima de 21 anos e possuir habilitação há, no mínimo, dois anos. O motoqueiro só poderá trabalhar se for aprovado em curso especializado do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

SegurançaVários aspectos de segurança, que antes não eram contemplados pelo Código de Trânsito Brasileiro, agora passam a existir, sendo exigido:

- uso de coletes com refletores- instalação de equipamentos de segurança como "mata-cachorros" e antenas corta-pipas.

FiscalizaçãoOs municípios terão de seguir as normas da lei nacional e poderão regular quantos turnos os trabalhadores estarão autorizados a trabalhar ou se haverá um limite de registros de motoqueiros na cidade. Os condutores tem 365 dias para se ajustar às novas normas. O Contran ainda vai decidir o formato do curso profissional e as punições aos condutores que não cumprirem as exigências

Arquivo Agência Brasil

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VII Seminário Jurídico da Fetropar promove debates essenciais para o avanço do movimento sindical rodoviário

Assessores jurídicos da Fetropar ministram palestras sobre as práticas anti-sindicais

Dr. Nilton Correia ministrou palestra inaugural sobre o comum acordo

Seminário inspira presidente da CNTTT a organizar evento nacional

Com apoio da CNTTT e Itaipu Binacional, sétima edição do evento foi considerada um sucesso por dirigentes e advogados

Na abertura do seminário, a partir da esquerda: o diretor da Fettrominas e CNTTT - José Carlos Melo dos Anjos, o presidente da CNTTT - Omar José Gomes, o presidente da Fetropar Epitácio Antonio dos Santos, o advogado da Fetropar e sindicatos filiados perante o TST - Nilton Correa, o desembargador Federal e vice-presidente do TRT-PR, Dr. Luiz Eduardo Gunther, o diretor administrativo da Itaipu Binacional - Edésio Passos e o assessor jurídico da Fetropar, André Passos

Dr. Nilton Correia é advogado da Fetropar e sindicatos filiados perante o TST

André Passos Dra Lúcia Maria Beloni Correa DiasSr. Omar falando aos participantes na abertura do evento

Realizado entre os dias 02 e 04 de setembro em Foz do Iguaçu, o VII Seminário Jurídico da Fetropar consolidou-se como principal evento de discussão das questões jurídicas e políticas dos trabalhadores em transportes rodoviários paranaenses e brasileiros.

90 advogados e sindica-listas acompanharam as palestras e debates do seminário com o objetivo de aprimorar seus conhecimentos e traçar linhas gerais de atuação das entidades sindicais na defesa dos tra-balhadores rodoviários.

Entre os participantes ilustres do evento, destaca-se a pre-sença do presidente da Confede-ração Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT), Omar José Gomes, do secretário jurídico da Fettrominas e diretor da CNTTT, José Carlos Melo dos An-jos, do presidente do Sindicato dos Rodoviários de Nova Iguaçu-RJ – “Buda”, além de assessores jurídicos das Federações de São Paulo, Minas Gerais e Nordeste. Além destes, a abertu-

Logo após a abertura do seminário e a fala das autoridades, o advogado da Fetropar e sindicatos filiados perante o Tribunal Superior do Trabalho (TST) em Brasília, Dr.

Nilton Correia, ministrou palestra inaugural acerca das decisões da terceira instância da Justiça do Tra-balho e o comum acordo.

O sucesso dos seminários jurídicos organizados pela Fetropar está ultrapassando as fronteiras do Paraná. Inspirado nos eventos anuais dos rodoviários do Paraná, a Fede-ração dos Rodoviários do Estado de São Paulo (FTTRESP) realizou entre os dias 18 e 19 de setembro o seu primeiro Seminário Jurídico.

Uma das surpresas positi-vas do evento foi o anúncio do pre-

sidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT), Omar José Go-mes, de organizar até o final deste ano um evento nacional à exemplo do Seminário da Fetropar. “Estou acompanhando palestras de alto nível aqui, como há muito tempo não via. Temos que passar isso para as outras federações e sindicatos do Brasil para fortalecer a nossa catego-ria”, disse o Sr. Omar.

ra do evento ainda contou com a presença do advogado trabalhista e diretor-administrativo da Itaipu Binacional, Edésio Passos. Durante sua esplanação, Dr. Edésio fez uma breve avaliação sobre a importân-cia do evento - que foi semeado há

sete anos sob a sua coordenação, na época em que era o responsável pela assessoria jurídica da Federa-ção. Com apoio da CNTTT e Itaipu Binacional, esta edição do se-minário foi avaliada como uma das

mais bem organizadas, com pales-tras e debates de altíssimo nível, es-senciais para a discussão acerca da organização das entidades sindicais diante do panorama atual das rela-ções de trabalho no Brasil.

As perseguições, chan-tagens e discriminações aos trabalhadores e representantes sindicais foram enfocados nas palestras dos assessores jurídicos da Fetropar, Dra. Lúcia Maria Be-loni Correa Dias e André Passos. Os diretores e advogados presen-tes puderam relatar as situações vividas em suas realidades regio-nais e levantar o debate sobre as

soluções contra essas práticas. O presidente da Fetro-par, Epitácio Antonio dos Santos, levantou o fato dos atos anti-sindicais não ocorrerem só por parte dos empresários, mas tam-bém pelos poderes Judiciário e Executivo, quando tentam realizar ingerências sobre as entidades e os trabalhadores.

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Vice-presidente do TRT-PR debate a ques-tão jurídica dos interditos proibitórios

Dr. Gláucio Araújo de Oliveira ministra palestra sobre o controle de jornada

Motorista como categoria diferenciada foi tema de debate no último dia de seminário

Deputado Marcelo Almeida debate tempo de direção e alterações do CTB

Esta foi a terceira vez que o desembargador Federal do Trabalho e vice-presidente do TRT-PR, Dr. Luiz Eduardo Gunther, participa de seminário organizado pela Fetropar

O procurador do Trabalho Dr. Gláucio Araújo de Oliveira (à esquerda) falou sobre a necessidade de se estabelecer o controle dajornada dos motoristas. O Dr. Arni Hall (à direita) trouxe novos elementos para o debate em foco

O Dr. Marcelo Araújo falou sobre o enquadramento do motorista de acordo com o CTB

Já o Dr. Sandro Lunard falou sobre a categoria diferen-ciada sob o aspecto do Direito do Trabalho

O deputado federal Marcelo Almeida pediu participação dos trabalhadores na formulação de alterações no Código de Trânsito Brasileiro

O deputado federal Mar-celo Almeida (PMDB/PR) desembar-cou em Foz do Iguaçu com a missão de ministrar palestra sobre o “Tem-po de direção para motoristas de caminhões e ônibus trafegando em rodovias” e o PL 2872/2008, de sua autoria, que trata de alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

De imediato, o deputado quebrou o protocolo e ganhou a simpatia dos dirigentes e advogados para debater abertamente o tempo de direção e as modificações do CTB em prol da redução do número de acidentes em rodovias.

Titular da Comissão de

Viação e Transporte e subrelator do grupo que analisa as mudanças no Código de Trânsito Brasileiro, o deputado explicou aos presentes a dificuldade de se lidar com trânsito na Câmara, onde interesses obtusos muitas vezes se sobrepõem às reais necessidades da população.

PArTICIPAçãO Almeida se colocou à dis-posição dos dirigentes e advogados e pediu a colaboração da Fetropar para auxiliá-lo no levantamento de alterações no Código de Trânsito Brasileiro que venham a contribuir positivamente para a redução do número de acidentes nas estradas.

O segundo dia de ativi-dades do VII Seminário Jurídico da Fetropar começou com a palestra do desembargador Federal do Tra-balho e vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, Dr. Luiz Eduardo Gunther, sobre os interditos proibitórios e seus re-flexos no Direito do Trabalho. O Dr. Jefferson Barbosa, advogado do escritório Passos&Lunard, foi o debatedor da mesa. Em sua fala, o Exmo. Sr. Desembargador tratou de um tema que vem em constante transfor-mação e restringe cada vez mais a atividade dos sindicatos e dos tra-balhadores no que diz respeito ao direito de greve. Devido à sua na-tureza e disseminação, o Dr. Gun-ther utiliza uma alegoria para se referir aos interditos como medidas “transgênicas”, que podem ser evi-tadas ou combatidas. De acordo com o pales-trante, os novos juízes são influencia-dos desde o início de sua formação para a proteção do capital. Como a greve tem por princípio impedir o lu-cro da empresa, para pressionar os patrões a negociar e atender às rei-vindicações dos trabalhadores, a ten-dência dos magistrados é de querer impedir o quanto antes esse tipo de ação contra o capital. “Muitos têm preocupação em relação às greves e dão os interditos proibitórios antes mesmo da greve ocorrer”, diz.

De acordo com o Dr. Gunther, há diversas ferramentas

que podem ser utilizadas para impe-dir os interditos proibitórios e viabili-zar o direito de greve.

O desembargador suge-riu ainda a criação de um “labora-tório” de pesquisa para a criação de soluções alternativas às “sementes transgênicas” que prejudicam a or-ganização e luta dos trabalhadores.

SuSTenTAçãO fInAnCeIrA dAS enTIdAdeS SIndICAIS

O desembargador defen-deu a cobrança da contribuição as-sistencial do não-associado, principal-mente pelo fato deste não se sujeitar à assembléia, não se expor perante os patrões e desfrutar de todos os benefí-cios da negociação coletiva e avanços conquistados pelo sindicato através da luta.

Para ele, o edital lançado pelo Instituto São Cristóvão para a sele-ção de artigos científicos sobre a susten-tação financeira das entidades sindicais para a publicação de um livro específi-co sobre o assunto é essencial para se desmistificar os discursos contrários e fortalecer a defesa dos trabalhadores.

Para o presidente da CNT-TT, Omar José Gomes, a palestra do Dr. Gunther foi uma das mais importan-tes que ele já assistiu em seus longos anos de atividade sindical. Aproveitan-do a oportunidade do encontro e a pa-lestra irretocável do vice-presidente do TRT-PR, lançou a proposta para organi-zar um seminário como o da Fetropar a nível nacional.

A primeira palestra do dia 04/09 (sexta-feira) foi ministrada pelo procurador do Trabalho da 9ª Região, Dr. Gláucio Araújo de Oli-veira. O procurador tratou de um dos temas mais pertinentes para os trabalhadores em transportes rodovi-ários brasileiros – o controle de jor-nada do motorista.

Na apresentação, o pro-curador falou das dificuldades en-contradas pelo Ministério Público do Trabalho para levantar provas nos casos de excesso de jornada no transporte e a importância da cola-boração das entidades sindicais jun-to ao MPT.

Dr. Gláucio ainda apre-sentou diversas investigações sobre o excesso de jornada que o MPT já realizou junto a empresas de trans-porte de cargas e passageiros, e os principais problemas detectados nessas investigações. O palestrante discutiu com dirigentes e advogados os métodos de controle de jornada que podem ser utilizados e algumas estratégias de ação para se realizar a fiscalização da jornada dos motoris-tas nas estradas.

O palestrante ainda rela-tou um panorama complicado no

transporte de cargas, onde a ter-ceirização e os “agregados” estão cada vez mais comuns, ao ponto de ser cada vez mais raro as empresas terem um quadro completo de mo-toristas empregados.

fISCALIzAçãO

Aproveitando o tema em debate, foi levantada a importância de se estabelecer de fato um termo de cooperação técnica entre diver-sos órgãos para a realização da fiscalização nas estradas, a exemplo do que é feito nos casos de combate ao trabalho escravo.

O procurador reiterou a importância da parceria do MPT com a Fetropar e o Instituto São Cris-tóvão para se alcançar efetivamente a fiscalização nas estradas e dar um basta ao excesso de jornada.

Após a explanação do Dr. Gláucio, o assessor jurídico do Sin-dicato dos Rodoviários de Francisco Beltrão (Sitrofab), Dr. Arni Deonildo Hall, realizou uma brilhante apresen-tação sobre as jornadas excessívas e trouxe novos elementos para o de-bate a respeito do controle das horas de trabalho do motorista.

Encerrando as apresen-tações do seminário, o advogado, consultor e professor de Direito de Trânsito da Unicuritiba, Dr. Marce-lo Araújo, ministrou palestra sobre o enquadramento do condutor de veículo (motorista) como catego-ria diferenciada de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro.

Na seqüência, o assessor jurídico da Fetropar, Dr. Sandro Lu-nard, discorreu sobre a questão da

categoria diferenciada e suas impli-cações na defesa dos trabalhadores. A apresentação ainda levantou um debate sobre as duas novas catego-rias “criadas” via projeto de lei pelo Congresso Nacional – movimenta-dores de cargas e motoboys/moto-taxistas – que estão fomentando uma verdadeira cruzada de “fundadores” de sindicatos, que com interesses obscuros correm para criar entidades representantes dessas “novas cate-gorias” por todo o território nacional.

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Presidente da Fetropar participa do 1º Seminário Jurídico da Federação dos Rodoviários de São Paulo

Vice-presidente da Fetropar questiona procurador do Trabalho paulista contrário à contribuição sindical

Primeira edição de seminário voltado às questões jurídicas organizado pelos rodoviários de São Paulo ocorreu nos dias 18 e 19 de setembro

Nos dias 18 e 19 de se-tembro o presidente da Fetropar, Epitácio Antonio dos Santos, par-ticipou do 1º Seminário Jurídico da Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado de São Paulo (FTTRESP).

O evento contou com palestras do ex-Ministro do Tra-balho e Ministro aposentado do TST, Dr. Almir Pazzianotto Pinto e da Secretária da Assessoria Espe-cial do Ministro do Trabalho, As-sessora Técnica da Coordenação Geral de Registro Sindical da Se-cretaria de Relações do Trabalho, Martha Moreira Freitas, sobre a

O presidente do Sin-dicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Lon-drina (Sinttrol) e vice-presidente da Fetropar, João Batista da Silva, participou no dia 15 de setembro do 1º Seminário de Di-reito Sindical da UGT. Uma das palestras do evento foi promovi-da pelo procurador do Trabalho da 15ª Região, Dr. Raimundo Simão de Melo, sobre o “Termo de Ajuste de Conduta (TAC) e a Fiscalização do Trabalho”.

A explanação do pro-curador foi marcada por um

Organização Sindical, Conflitos Sindicais e a Portaria 186 do MTE.

Também ocorreram pa-lestras do procurador do Traba-lho, Dr. Raimundo Simão de Melo e do Desembargador do TRT da 15ª Região, Dr. Luiz Roberto Nu-nes.

Além de participar dos debates, o presidente da Fetropar levou a contribuição dos rodovi-ários do Paraná ao Seminário e falou sobre as experiências da Fetropar com esse tipo de evento há oito anos.

posicionamento totalmente con-trário à contribuição sindical. No final da palestra, João Ba-tista entregou um documento contendo as teses do Comitê de Liberdade Sindical da OIT sobre o assunto, que são totalmente antagônicas às defendidas pelo procurador. “Se Vossa Excelên-cia ler este material com cari-nho, jamais fará uma palestra como esta apresentada – pois a OIT tem um posicionamento to-talmente contrário ao seu”, disse Batista.

Epitácio fala sobre a experiência da Fetropar na organização de seminários jurídicos

João Batista, à direita, entrega compilação de documentos da OIT sobre a sustentação financeira das entidades sindicais ao procurador do Trabalho da 15ª região, Dr. Raimundo Simão de Melo

Portal IG terá que indenizar Sindicato dos Motoristas de São Paulo por dano moral Desde 2003, o Sindica-to dos Motoristas - SP movia uma ação contra o portal IG (Internet Group do Brasil), no episódio que ficou conhecido como a “Guerra nos Transportes”. O Portal veicu-lou uma informação que chama-va a entidade dos trabalhadores de “Sindicato do Crime”. Descontentes com o teor depreciativo do tratamento, a diretoria do Sindicato enten-deu que o termo jornalístico foi ofensivo e colocou em xeque à dignidade do Sindicato. Por isso resolveram mover um processo, que teve decisão definitiva no dia 19 de maio deste ano pelo Tribu-nal de Justiça do Estado de São Paulo.

O julgamento teve a participação dos desembargado-res Ana de Lourdes Coutinho Sil-va (Presidente) e Galdino Toledo Júnior, que proferiram o seguinte: “Negaram provimento ao recurso da Ré (IG) e deram ao auto (Sin-dicato)”, ou seja, ao ser conde-nada ela terá que se retratar pu-blicamente em relação à conduta adotada, no prazo de 48 horas, nos mesmos moldes e locais em que foi inserida a locução. Bem que o Portal que-ria se eximir da responsabilidade, por ter cometido abuso, desvirtu-ado a realidade dos fatos, e por formar uma opinião distorcida e facciosa, com o nítido interesse

de denegrir a imagem da enti-dade sindical. A justiça entendeu que o Sindicato foi lesionado em sua honra pela publicação jor-nalística, que o expôs à opinião pública de forma negativa. Segundo trechos do acórdão, a veiculação da notícia via “Internet” de forma pejorati-va, foi o suficiente para carac-terizar ato ilícito, por violação do direito à dignidade do Sindi-cato. “No tocante ao quantum indenizatório, pautando-se pelos critérios objetivos e subjetivos, considerando a gravidade obje-tiva do fato, impõe-se um valor de R$ 60.000,00, que se...”, diz trechos da sentença.

Além da retratação pú-blica, a IG indenizará à entidade a quantia de R$ 60 mil a título de danos morais, acrescida de juros legais a contar do evento danoso e correção monetária a partir deste acórdão, mais o pa-gamento das custas e da verba honorária de 15% do valor da condenação atualizada.

Com esta importante vi-tória judicial, fica provado o nível de perseguição que a diretoria do Sindicato sofreu no embate trava-do com o poder público em defe-sa do emprego dos trabalhadores em 2003.

Fonte: Nailton Francisco / Shirlei Liberal - Sindicato dos Motoristas de São Paulo

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Conforme decisão dos trabalhadores nas assembléias gerais realizadas pelas entidades sindicais profissionais filiadas a FETROPAR, todos os trabalhadores beneficiados pelos instrumentos normativos negociados, contribuirão com valor de 1% de seus salários bases mensais, a título de Contribuição Assistencial, nos termos Artigo 513 da CLT. Em todos os instrumentos coletivos negociados estão previstos os referidos descontos, ficando estabelecido o direito de oposição a todos os trabalhadores não associados, na forma da MEMO CIRCULAR SRTE/MTE Nº 04 DE 20/01/2006, para exercer o direito de oposição, cada trabalhador deverá se apresentar na sede de seu sindicato, com carta escrita de próprio punho, no prazo de 10 dias antes do primeiro desconto, após o depósito do instrumento coletivo de trabalho na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Paraná, e divugação do referido instrumento pelo sindicato profissional.

CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL DOS TRABALHADORES ÀS ENTIDADES

SINDICAIS PROFISSIONAIS

DESPACHO DO MINISTRO DO TRABALHO SOBRE A

CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL O Ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, despachou no dia 24/03/2009 a Ordem de Serviço 01 sobre a contribuição assistencial. O texto do despacho trata da possibilidade de cobrança dos trabalhadores a partir de aprovação em assembléia da categoria e instituição nos instrumentos coletivos. Confira a íntegra do texto no portal da Fetropar: www.fetropar.org.br

ACORDOS COLETIVOS DE TRABALHO EMPRESAS: EUCATUR EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANS-PORTES E TURISMO LTDA. – AUCATUR - AGÊNCIA UNIÃO CASCAVEL DE TURISMO LTDA. - TRANSPOR-TES COLETIVOS SERRA AZUL LTDA. E VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO LTDA 2009/2011 - DATA - BASE JULHO DE 2009:

As condições salariais vigorarão a partir de 01º de julho de 2009:

MOTORISTA INTERESTADUAL DE TRANSPORTE DE PAS-SAGEIROS.....................................................R$ 1.315,00COBRADOR E EMISSOR DE PASSAGENS (INTERESTADU-AIS)..................................................................R$ 700,00

ALIMENTAÇÃO Será fornecido para todos os empregados, um crédito Vale Alimentação Visa Vale, através de cartão magné-tico para compra em supermercados conveniados no valor de R$ 68,00 (sessenta e oito) reais por mês.

Reajuste aos demais empregados 6% (seis por cento).Renovação das demais cláusulas existentes do ACT anterior.

CONVENÇÃO COLETIVA 2009/2010 SETOR DISTRIBUI-DORA DE GÁS – SINREGAS - DATA - BASE SETEMBRO DE 2009:

As condições salariais vigorarão a partir de 01º de se-tembro de 2009:

PISO SALÁRIAL:MOTORISTAS CONDUTORES DE BITREM E SEMI REBO-QUES.............................................................R$ 1.070,00MOTORISTAS CONDUTORES DE CARRETA SIMPLES OU TRUCADA.........................................................R$ 953,00MOTORISTAS DE VIAGEM, VENDEDOR E ENTREGADOR AUTOMÁTICA DOMICILIAR E INDUSTRIAL CONDUTO-RES DE CAMINHÃO TRUCK.............................R$ 770,00MOTORISTAS VENDEDOR E ENTREGA AUTOMÁTICA DOMICILIAR E INDUSTRIAL CONDUTORES DE CAMI-NHÃO NO TOCO..............................................R$ 650,00MOTORISTAS VENDEDOR E ENTREGA AUTOMÁTICA DOMICILIAR E INDUSTRIAL CONDUTORES DE VEÍ-CULOS LEVES E COM CAPACIDADE DE CARGA. ATÉ 4 TONELADAS (MB. 608/708/908/F4000) E SEMELHAN-TES...................................................................R$ 632,00MOTORISTAS VENDEDOR E ENTREGA AUTOMÁTICA DOMICILIAR E INDUSTRIAL CONDUTORES DE VEÍ-CULOS LEVES E COM CAPACIDADE DE CARGA. ATÉ 2 TONELADAS (SAVEIROS, PAMPAS, CHEVI, TUPIC, CUR-RIER, KOMBIS) E SEMELHANTES.....................R$ 600,00MOTOCICLISTAS VENDEDOR E ENTREGA AUTOMÁTICA DOMICILIAR CONDUTORES MOTOCICLETAS E VEÍCU-LOS SIMILARES................................................R$ 580,00

COMISSIONADOS:

Fica garantida a seguinte remuneração mínima, para os Condutores de Veículos Rodoviários (Motoristas e Motociclistas) que estiverem dentro do sistema de pa-gamento por comissão, a partir de 1º de setembro de 2009, conforme tabela abaixo:

MOTORISTAS CONDUTORES DE BITREM E SEMI REBO-QUES.............................................................R$ 1.220,00MOTORISTAS CONDUTORES DE CARRETA SIMPLES OU TRUCADA.....................................................R$ 1.102,00MOTORISTAS DE VIAGEM, VENDEDOR E ENTREGADOR AUTOMÁTICA DOMICILIAR E INDUSTRIAL CONDUTO-RES DE CAMINHÃO TRUCK.............................R$ 902,00MOTORISTAS VENDEDOR E ENTREGA AUTOMÁTICA DOMICILIAR E INDUSTRIAIS CONDUTORES DE CAMI-NHÃO NO TOCO..............................................R$ 769,00MOTORISTAS VENDEDOR E ENTREGA AUTOMÁTICA DOMICILIAR E INDUSTRIAL CONDUTORES DE VEÍ-CULOS LEVES E COM CAPACIDADE DE CARGA. ATÉ 4 TONELADAS (MB. 608/708/908/F4000) E SEMELHAN-TES...................................................................R$ 745,00 MOTORISTAS VENDEDOR E ENTREGA AUTOMÁTICA DOMICILIAR E INDUSTRIAL CONDUTORES DE VEÍ-CULOS LEVES E COM CAPACIDADE DE CARGA. ATÉ 2 TONELADAS (SAVEIROS, PAMPAS, CHEVI, TUPIC, CUR-RIER, KOMBIS) E SEMELHANTES.....................R$ 706,00

MOTOCICLISTAS VENDEDOR E ENTREGA AUTOMÁTICA DOMICILIAR CONDUTORES MOTOCICLETAS E VEÍCU-LOS SIMILARES................................................R$ 680,00

ALIMENTAÇÃOAlimentação, as empresas fornecerão vale refeição no valor facial de no mínimo R$ 8.00 (oito reais), a par-tir de 01.09.2009 para os trabalhadores que prestam serviços internos e externos, nos limites das regiões metropolitanas, considerando este limite o raio de 70 km do município sede da empresa, sendo em qual-quer região de nosso estado, em quantidade igual ao número de dias trabalhados ressalvados as condições mais favoráveis já praticadas. A participação do em-pregado será de até 10% (dez por cento) do valor do vale refeição que deverá ser descontado em folha de pagamento.

REEMBOLSO DE DESPESAS PARA VIAGENSAos empregados, quando em viagem, fora dos limi-tes das regiões metropolitanas, conforme delimitada na cláusula anterior, fica assegurada a indenização de despesas diárias, devidamente comprovadas por documentos hábeis, quando o deslocamento assim o exigir, nos seguintes limites: R$ 10.00, (dez reais) para almoço; R$ 10.00, (dez reais) para almoço; R$ 06.00, (seis reais) para café.

Reajuste aos demais empregados 5% (cinco por cen-to).Renovação das demais cláusulas existentes do CCT anterior.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO SINDIGÀS 2009/2010 – DATA - BASE SETEMBRO DE 2009:

As condições salariais vigorarão a partir de 01º de se-tembro de 2009:

PISO SALARIAL:PARA MOTORISTAS ENTREGA AUTOMÁTICA DOMICI-LIAR..................................................................R$ 786,75PARA OS DEMAIS MOTORISTAS...................R$ 1.112,76PARA OS MOTORISTAS CARRETEIROS – SALÁRIO FIXO.........................................................................R$ 1.290,24 PARA OS MOTORISTAS CARRETEIROS – TAREFEI-ROS...............................................................R$ 1.559,88 PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS 125% DOS SALÁRIOS, MAIS PERICULOSIDADE. TICKET REFEIÇÃO VALOR DE R$ 15,00 (QUINZE REAIS)CESTA BÁSICA MENSAL DE R$ 220,00 (DUZENTOS E VINTE REAIS)CESTA BÁSICA EXTRA DE R$ 180,00 (CENTO E OITENTA REAIS)

Reajuste aos demais salários de 5% (cinco por cento).Renovação das demais cláusulas existentes na CCT, anterior.

ACORDO COLETIVO DE TRABALHO SETOR TRANS-PORTE – ITAPEMIRIM 2009/2010 - DATA - BASE JU-NHO DE 2009:

A partir do mês de junho/2009, os pisos ficam fixados nos seguintes valores:

MOTORISTA INTERESTADUAL......................R$ 1.216,00

ALIMENTAÇÃOA empresa fornecerá mensalmente a título de AJUDA ALIMENTAÇÃO, a partir de 01/06/2009, a importância de R$ 128,00 (cento e vinte e oito reais).

Despesas de Alimentação do Motorista Interestadu-al – A empresa pagará ao motorista interestadual a título de DIÁRIA POR DIA DE VIAGEM, o valor de R$ 2,70 (dois reais e setenta centavos), para cada dia de viagem que corresponda a uma jornada de trabalho.

Reajuste aos demais empregados: 6,5% Renovação das demais cláusulas existentes na ACT, anterior.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2009/2011 SETOR LOCADORAS DE VEÍCULOS

- DATA - BASE AGOSTO DE 2009:

A partir do mês de agosto/2009, os pisos ficam fixados nos seguintes valores:

PISO SALARIAL: Fixam as partes, como contrapresta-ção mensal, ao cumprimento da jornada legal, os se-guintes pisos salariais, para vigerem a partir de 1º de agosto de 2009.

MOTORISTAS DE CARRETA SIMPLES OU TRUCADA, EQUI-PADOS OU NÃO, COM MECANISMO OPERACIONALE ÔNIBUS.........................................................R$ 1.015,00 MOTORISTAS DE CAMINHÕES TRUCK, EQUIPADOS OU NÃO COM MECANISMO OPERACIONAL........R$ 876,00MOTORISTAS DE MICROÔNIBUS EQUIPADO COM RO-DADO DUPLO NO EIXO TRASEIRO..................R$ 835,00MOTORISTAS AMBULÂNCIA EQUIPADO OU NÃO COM RODADO DUPLO NO EIXO TRASEIRO.............R$ 835,00MOTORISTAS DE CAMINHÕES DE TOCO, E CAMINHÕES DE MÉDIO PORTE, COM CAPACIDADE DE CARGA ACI-MA DE 3000 KILOS..........................................R$ 789,00 MOTORISTAS DE VEÍCULOS LEVES, COMO AUTOMÓ-VEIS EM GERAL, UTILITÁRIOS, CAMINHÕES DE PEQUE-NO PORTE........................................................R$ 774,40 MOTOCICLISTAS..............................................R$ 612,00PARA AJUDANTES DE MOTORISTAS................R$ 600,00MECÂNICO, LATOEIRO (FUNILEIRO), PINTOR E ELETRI-CISTA................................................................R$ 737,00AUXILIARES DE MECÂNICO, LATOEIRO (FUNILEIRO), PINTOR E ELETRICISTA.....................................R$ 600,00DEMAIS FUNÇÕES...........................................R$ 600,00

TICKET REFEIÇÃOA partir de 01 de agosto de 2009, as empresas con-cederão ticket refeição aos empregados, por dia trabalhado, no valor mínimo de R$ 9,00 (nove reais) cada um, não caracterizando natureza salarial. ficando isentas de tal obrigação as empresas que fornecerem gratuitamente refeições aos seus empregados

REEMBOLSO DE DESPESASAlém do estabelecido na cláusula 11 (onze) anterior, aos motoristas em viagens, fica assegurado a indeni-zação de despesas diárias, devidamente comprovadas pôr documentos fiscais hábeis, quando o deslocamen-to assim exigir, até o valor de R$ 55,00 (cinqüenta e cinco reais), assim distribuídos:R$ 9,00 (nove reais) para almoço. R$ 9,00 (nove reais) para jantar, se o motorista não puder retornar até às 20 h.R$ 37,00 (trinta e sete reais) para pernoite, sendo que este valor já inclui o café da manhã, cabendo ao empregado a responsabilidade e a liberdade de como, quando e onde pernoitará, não se caracterizando tal período, em hipótese alguma, como horas à disposi-ção do empregador.Aos empregados das empresas que recebem gratuita-mente refeições, quando em viagem, fica assegurado como reembolso de despesas para almoço a impor-tância de até R$ 16,92 (dezesseis reais e noventa dois centavos).Reajuste aos demais empregados de 6% (seis por cento).Renovação das demais cláusulas existentes do CCT anterior.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2009/2010 SETOR COMÉRCIO VAREJISTA E ATACADISTA GERAL - DATA – BASE AGOSTO DE 2009:

PISOS SALARIAIS: As empresas garantirão aos inte-grantes de categoria, a partir de 1° de agosto/2009, os seguintes pisos mínimos de ingresso:MOTORISTAS DE JAMANTA, CARRETA, SEMI REBO-QUES E BITREM............................................R$1.025,00MOTORISTAS DE CAMINHÕES TRUCK...........R$ 880,00MOTORISTAS DE CAMINHÕES DE GRANDE PORTE COMO TOCO...................................................R$ 795,00MOTORISTAS DE VEÍCULOS LEVES (COMO KOMBI, SEMELHANTES E OPER. DE EMPILHADEIRA) E CAMINHÃO (COMO MB/680 E SEMELHAN-TES)..................................................................R$ 735,00MOTOCICLISTAS..............................................R$ 610,00AJUDANTES DE MOTORISTAS.........................R$ 580,00

Alimentação e estadia, aos empregados, quando em viagem a serviço das empresas, fora do seu domicílio sede, fica assegurada a percepção de alimentação e estadia paga pelas empresas, nos seguintes valores: R$ 9,00, (nove reais) para almoço; R$ 9,00, (nove reais) para jantar; R$ 3.50, (três reais e cinqüenta centavos) para café; R$ 2.50, (dois reais e cinqüenta centavos) para pernoite, totalizando R$ 24.00 (vinte e quatro re-ais) de despesas diárias comprovadas por documentos fiscais, sem natureza salarial.

Reajuste aos demais salários: Pela categoria prepon-derante.

Renovação das demais cláusulas existentes na CCT, anterior.

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CNTTT, NTU e NTC criam Fórum de Discussão PermanenteA principal intenção do encontro é a criação de uma agenda mínima em comum para buscar avanços para o setor de transporte

O Grupo de Trabalho da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT) reuniu-se com os representantes da Associação Nacional do Transporte de Car-gas e Logística (NTC) e com a As-sociação Nacional das Empresas de Transporte Urbano (NTU) para discutir uma agenda mínima em comum de soluções emergenciais para o transporte.

A iniciativa do encontro partiu dos representantes empre-sariais e as reuniões foram rea-lizadas de forma separada por setor – de manhã com a NTC no Hotel Kubitschek e de tarde com a NTU, na sede da CNT.

Os representantes dos trabalhadores foram afiados para discutir o controle e redução da jornada de trabalho no transporte de cargas e o intervalo intrajorna-da no transporte coletivo urbano. Outros itens indispensáveis da pauta foram: a regulamentação da profissão de motorista, o Esta-tuto do Motorista, contrato nacio-nal de trabalho para o setor de transporte de cargas, Sest/Senat, PL 11.442/2008, investimento em infraestrutura e concessões de serviço público.

As discussões foram apenas iniciadas, sendo que esse foi o primeiro encontro entre as representações - criando-se a partir deste ponto um Fórum de Discussão Permanente. A próxi-ma reunião das partes está mar-cada para o dia 06 de outubro, quando os trabalhadores levarão propostas relacionadas às ques-tões políticas, técnicas e sindicais no setor de transporte.

Reunião dos representantes dos trabalhadores com a Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC) no Hotel Kubitscheck em Brasília-DF

Reunião dos representantes dos trabalhadores com a Associação Nacional das Empresas de Transporte Urbano (NTU) na sede da CNT

Os rodoviários do Paraná estiveram representados pelo presidente da Fetropar, Epitácio Antonio dos Santos e pelo vice-presidente João Batista da Silva (Sinttrol)

Rodoviários reivindicam redução da jornada no transporte coletivoEm reunião com a NTU, rodoviários reafirmam a importância da redução da jornada no transporte coletivo urbano Antes do estabelecimento deste Fórum Permanente, o Grupo de Trabalho da CNTTT reuniu-se com os representantes da NTU no dia 04 de agosto em Brasília para tratar do horário de refeição dos motoristas e cobradores do transpor-te coletivo urbano.

O encontro estabeleceu um debate sobre alguns aspectos importantes relativos ao artigo 71 da CLT, que trata do horário de re-feição (descanso intrajornada), e deu continuidade ao trabalho iniciado no dia 24/06 em reunião com o Minis-tro do Trabalho Carlos Lupi, sobre a redução da jornada de trabalho dos trabalhadores das empresas de transporte coletivo urbano.

O representante da NTU gerou um impasse para qualquer

negociação, uma vez que disse não ter autorização para tratar da redu-ção da jornada dos trabalhadores. Por outro lado, os representantes dos rodoviários só aceitam tratar de

flexibilização do horário de descanso intrajornada em troca da redução da jornada para 6 horas. “A nego-ciação travou neste impasse, uma vez que nós só vamos negociar se

houver redução da jornada. Eles tem uma proposta que beneficia somen-te as empresas. Assim não há nego-ciação”, explica o presidente da Fe-tropar, Epitácio Antonio dos Santos.

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Vereador Denílson Pires homenageia Fetropar e Instituto São Cristóvão

Rodoviários propõem cooperação entre DER, BPRV e MTE para fiscalização nas estradas

Pires entregou as homenagens durante reunião ordinária da diretoria da Fetropar

Para uma fiscalização efetiva nas estradas, será necessária a participação de diversos órgãos das áreas de trânsito e trabalho

A reunião da diretoria da Fetropar realizada no dia 24/09 contou com a presença ilustre do vereador de Curitiba e presiden-te do Sindimoc, Denilson Pires. O representante da categoria na Câmara saudou os companhei-ros e entregou um certificado em homenagem à Fetropar “pela bri-lhante defesa no âmbito individual e coletivo no Executivo, Legislativo e Judiciário” e um “Voto de Louvor e Congratulações” ao Instituto São Cristóvão (ISC) pela recente posse da nova diretoria.

O presidente da Fetropar e ISC, Epitácio Antônio dos Santos, recebeu as honrarias das mãos do vereador e agradeceu a homena-gem. “Em nome do Instituto e da Federação, agradeço ao Denílson a lembrança nesta homenagem. Como representante da categoria, contamos com seu apoio na luta pelas causas dos trabalhadores”, lembrou Epitácio.

Denilson, que trabalhou como co-brador de ônibus e, atualmente é o presidente do Sindicato dos Mo-

toristas e Cobradores de Curitiba e Região Metropolitana (Sindimoc), lembrou do carinho que sempre recebeu dos colegas. “Mesmo não podendo estar presente em todas as reuniões do conselho, quando venho me sinto muito feliz. O ca-rinho e companheirismo são enor-mes, e hoje me sinto gratificado em poder retribuir tanto esforço na defesa dos nossos colegas”.

O parlamentar aproveitou o ense-jo e explicou o funcionamento das atividades na Câmara Municipal de Curitiba. “Muitas vezes, temos um problema em nossa frente e acabamos não enxergando. Por isso, peço que haja uma parceria. Sempre que tiverem alguma suges-tão para melhorias na cidade, me procurem para que juntos, possa-mos desenvolver o projeto, trazen-do benefícios à todos”, concluiu.

duPLA funçãO O presidente Epitácio e os demais diretores aproveitaram a oportunidade para levantar o pro-blema da dupla função dos moto-ristas de microônibus em Curitiba

- que pode ser resolvido a partir de projeto de lei municipal. Denilson se disse atento a esse problema e alertou que já está tomando pro-vidências. “Em várias linhas, o motorista, além de dirigir, tem que cobrar a passagem, dar o troco para o usuário e prestar atenção

no trânsito. Sem falar na pressão para cumprir a tabela de horários”, desabafou o vereador. “Atendendo à reivindicação, estamos elaboran-do um grande projeto para acabar com essa questão, que muito difi-culta o trabalho desses motoristas” , completou.

O presidente da Fe-tropar e Instituto São Cristóvão (ISC), Epitácio Antonio dos San-tos, o secretário de Educação e Cultura da Fetropar e diretor-téc-nico do ISC, Josiel Tadeu Teles, e o assessor jurídico da Fetropar, André Passos, reuniram-se no dia 24 de agosto com o Secretário dos Transportes do Paraná, Rogé-rio Wallbach Tizzot, o comandan-te da Polícia Rodoviária Estadual do Paraná (BPRV), Tenente Co-ronel João Francisco dos Santos Neto e o Auditor Fiscal do Traba-lho Fábio Lantamnn, para tratar da realização de um Termo de Cooperação Técnica entre a Se-cretaria Estadual dos Transportes, DER e o BPRV com o MTE para a realização de fiscalizações nas estradas.

Durante a conversa, Epitácio relembrou o Seminário de Acidentes de Trânsito, Saúde e Segurança do Trabalhador Ro-doviário organizado pelo ISC em 2006 em que 42 entidades assi-naram um Protocolo de Intenções para a constituição de um Comi-tê Permanente que acompanharia as questões relevantes ao trânsito e saúde dos trabalhadores rodo-viários. Entre as 42 entidades sig-natárias, estavam o DER, MTE e o BPRV.

Partindo deste histórico e do Termo de Cooperação já existente no Mato Grosso, o ISC e a Fetropar iniciaram a conver-

sa com o Ministério do Trabalho e Emprego e agora buscam o apoio da Secretaria dos Transpo-res, DER e Polícia Rodoviária Es-tadual. Para o fiscal do Trabalho, Fábio Lantmann, as ações de fis-calização em que há cooperação com outros órgãos são mais efi-cazes. “As ações de fiscalização em caso de trabalho escravo, por exemplo, têm tido o apoio essencial da Polícia Federal junto ao Ministério do Trabalho”, diz. De acordo com Lantmann, hoje quase 99% das fiscalizações são realizadas nas sedes das empre-sas de transporte, onde não há problemas, pois os trabalhadores nunca estão presentes – por isso é necessária a realização da fis-calização nas estradas.

APOIO nAS eSTrAdAS

O MTE não tem pessoal e autoridade para parar um ca-minhão ou um ônibus numa blitz própria na estrada. Neste senti-do, as polícias rodoviárias entra-riam para dar o apoio policial, pois os condutores iriam respeitar e parar.

Além da fiscalização da jornada dos trabalhadores, o diretor-técnico do ISC, Josiel Ta-deu Teles, destacou a importân-cia de se fazer um levantamento junto aos motoristas em relação à saúde dos trabalhadores, prin-cipalmente no que diz respeito ao uso de drogas laborais (rebite,

“Em nome do Instituto e da Federação, agradeço ao Denílson a lembrança nesta homenagem. Como representante da categoria, contamos com seu apoio na luta pelas causas dos trabalhadores”, disse o presidente da Fetropar.

Reunião dos representantes da Fetropar e Instituto São Cristóvão com o secretário dos Transportes e o comandante da Polícia Rodoviária Estadual

cocaína e etc). Para o assessor jurídico André Passos, além do le-vantamento em relação à saúde, poderia ser feito um levantamen-to real do número de acidentes e mortes envolvendo veículos de transporte de cargas e ônibus, sendo que todo levantamento possível serviria como prova junto à Justiça do Trabalho.

O Secretário dos Trans-portes ouviu as reivindicações dos trabalhadores e do represen-tante do MTE e pediu para que o comandante da BPRV fizesse sua avaliação. O Tenente Coronel

Francisco sugeriu que a operação se desse em parceria com a De-fesa Civil, que já agrega diversos órgãos da esfera estadual e fede-ral e possui um calendário anual de fiscalizações.

Apesar das ressalvas, o secretário Tizzot se colocou à disposição. Após esse primeiro contato, os representantes dos trabalhadores e do MTE vão se-guir em novas conversas com os representantes da Polícia Rodovi-ária Federal, Defesa Civil, ANTT e Secretaria de Saúde.

ISC formou 177 novos motoristas em agosto e setembro

Dirigentes rodoviários participam da 5ª etapa do curso de Formação de Formadores

Com as novas turmas, o Instituto já soma 2.283 alunos capacitados desde 2007

Após intervalo provocado pela gripe suína, curso de Formação de Formadores retoma atividades

Cumprindo com a missão de contribuir para a for-mação da categoria dos rodovi-ários, o Instituto São Cristóvão vem aumentando cada vez mais o número de cursos e motoristas beneficiados. Somente nos meses de agosto e setembro foram 177 novos motoristas capacitados pe-los cursos da Resolução 168 do Contran.

Após um intervalo inespe-rado provocado pelo surto de gripe suína, no dia 16/09 foram retoma-das as atividades do curso de For-mação de Formadores organizado pelo Instituto São Cristóvão em par-ceria com o Cepis. Nesta etapa, o curso foi ministrado pelo educador Mauro Kano.

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O curso tem por objetivo formar uma rede de multiplicadores dos trabalhadores rodoviários – que vão integrar a equipe de instrutores que repassará os ensinamentos para as diretorias e bases dos sindicatos, elevando a organização da catego-ria no Estado.

24 alunos participaram do curso de capacitação de condutores de transporte coletivo ministrado pela diretora de ensino do ISC Lizi Ribei-ro, entre os dias 11 e 13/09 e 18 e 20/09, em Toledo. Dos motoristas presentes nesta etapa, destaca-se a participação ilustre do presidente do Sinttrotol, Luiz Adão Turmina, que agora passa a ter três habili-tações da Resolução 168 do Contran: transporte coletivo, escolar e mopp.

Nos dias 08 e 09 de agosto o Sindicato dos Rodoviários de Dois Vizi-nhos (Sintrodov) em parceria com o Instituto São Cristóvão (ISC) pro-moveu o curso de reciclagem para condutores de veículos de trans-porte de cargas perigosas (Mopp) para 20 motoristas do município. O curso foi ministrado pelo instrutor André Luiz e teve alto nível de aprovação pelos alunos.

A 5ª etapa do curso foi ministrada pelo educador Mauro Kano

Balanço dos cursos de agosto e setembro

Sintropab/Coronel VividaSintrodov/Dois Vizinhos

Sitrofab/Francisco BeltrãoSintrar/Guarapuava

Sinconvert/Telemaco Borba Sinttrotol/Toledo

SINDICATO/CIDADE Nº DE ALUNOS15 participantes21 participantes 39 participantes17 participantes21 participantes64 participantes