Boletim informativo do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mogi Guaçu e RegiãoSede: Rua João Batista Calmazini, 32 - Parque Cidade Nova Mogi Guaçu - São Paulo Fone: (19) 3811.8888

site: e-mail: www.sindicu.com.br sindiservidores@uol.com.br Julho/2016

Nº 07

JURÍDICOJURÍDICO

SERVIDORES

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8 - O SERVIDOR

2 - 7 - O SERVIDOR O SERVIDOR

Fala Presidente

Estamos por findar o quadriênio de 2013/2016 da administração municipal de Mogi Guaçu, e nesse sen�do, passamos a fazer nossa avaliação de como até a presente data o Sindicato se comportou diante das negociações que lhe coube realizar.

Tivemos um início de negociações onde fomos obrigados a intervir com seriedade e maturidade para que os servidores pudessem manter seu plano médico de saúde pela UNIMED, intervindo, inclusive, junto a Coopera�va Médica da cidade e também a Câmara Municipal.Na sequência, �vemos embates para conseguir man-ter o poder aquisi�vo do trabalhador, que é no míni-mo, a reposição da inflação, pois temos, pela Cons�tu-ição a garan�a de revisão de salários, mas não a garan�a do repasse da inflação, haja vista o que o governo federal e estadual faz com os trabalhadores que

ficam anos e anos sem qualquer recomposição da inflação.Para conseguirmos a reposição da inflação ano a ano foi preciso contar com um grupo de servidores que nunca nos abandonou, e jamais desis�u de lutar junto com Sindicato, comparecendo em todas as assembleias nesses úl�mos quatro anos.Quero, de coração, agradecer esses servidores que se dedicaram a lutar pelo que lhes é de direito, pois sem eles não teríamos conseguido a�ngir o percentual de 35,19% de reposição inflacionária nesses quatro anos da admi-nistração.

O ditado é an�go, mas vale: Se não é por amor é pela dor! A adminis-tração teve que respeitar a acatar a decisão desse grupo de servido-res. Foram eles que decidiram pela categoria, pois se ninguém �ves-se comparecido nas assembleias, poderíamos ter um grande zero de reposição salarial e a administração sairia fortalecida, a catego-ria ficaria acuada e totalmente a bel pra-zer daqueles que p o u co va l o r i za m nosso trabalho.A esses servidores

que nos acompanharam e que souberam fazer a hora acontecer, mais uma vez, nosso muito obrigado.

Valdomiro Sutério (Mirinho)

Agro Zanco 3868.8829 Estiva GerbiStop Presentes 3868.8813 Estiva GerbiVip Motos 3868.8566 Estiva GerbiPosto Almar 3868.7179 Estiva GerbiCasa Nova Mat Construção 3861.3442 Mogi GuaçuEmpório D Nutry 3818.3125 Mogi GuaçuEsporte Center 3861.2744 Mogi GuaçuLa & Ka Brinquedos e Presentes 3831.2320 Mogi GuaçuLa Brasa Boulevard 3818.0701 Mogi GuaçuLoja Muito Mais 3841.6679 Mogi GuaçuLopes Presentes 3891.7594 Mogi GuaçuMadeireira Mato Grosso 3861.1421 Mogi GuaçuO Precinho 3361.1579 Mogi GuaçuOpção Jeans 3891.7899 Mogi GuaçuÓtica Real 3861.0334 Mogi GuaçuSônia Calçados 3861.0334 Mogi GuaçuTem Total 3818.1948 Mogi GuaçuTem Total 3831.1609 Mogi GuaçuTem Total Modas 3831.1091 Mogi GuaçuTunoda Calçados 3891.2340Mogi GuaçuUltragaz 3818.1788 Mogi GuaçuAbecedarium Papelaria 3831.5551 Mogi GuaçuTrekos Bazar e Armarinhos 3818.0382 Mogi GuaçuAp Visconde 3569.2730 Mogi GuaçuAuto Posto Capela Bandeirantes 3818.3979 Mogi GuaçuAuto Posto Cidade Nova 3861.2994 Mogi GuaçuAuto Posto Oba 3831.7845 Mogi GuaçuAuto Posto Oba 3831.2251 Mogi GuaçuPetroguaçu 3891.4307 Mogi GuaçuPosto Stop Center 3818.0119 Mogi GuaçuPosto Urutuba I 3861.1628 Mogi GuaçuPeople ComputaçãoFabinho Documentos 3841.4932 Mogi GuaçuBanco Alfa 3841.4611 Mogi GuaçuWorld Center Viagens 3891.7043 Mogi GuaçuJoão Cabeleireiro Rua Aguai, 664 M. Guaçu

Ana Laura Coser Bridi 3569.7943Christiane Freire Cavalcante 3831.3256CRDI – Centro de Radiologia 3891.7571Érick R. Toffoli Taparo 3818.7241Fernanda Dias 3569.7943Débora Fernanda Souza 3866.1251José Roberto da Cunha 3861.1499Leandro Pereira Madruga 3831.1123Margareth Sabanai 3831.6123Paulo Ricardo de Almeida 3891.6042Raio X 3891.5996Thais Pimenta Sanches 3841.5078Rodney Penteado de Oliveira 3891.2579

DIVERSOSDentistas São Francisco Odontologia

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Clubes e AcademiasIlha Clube 3818.2140Escolinha de Futebol, Chuteira de Ouro

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2 - 3 - O SERVIDOR O SERVIDOR

Temos como proposta a con�nuidade da batalha, de lutar pelos direitos e interesses dos servidores, e para isto, conclamamos todos os servidores, para lutarmos juntos nos próximos quatro anos, e garan�r os direitos já conquistados e buscar aqueles que ainda não nos foi garan�do.Dando início a essa nova etapa, assim como já ocorreu no passado, vamos apresentar uma série de propostas para os candidatos ao cargo de prefeito, para que não aleguem ignorância e formu-lem seus planos de governo sabendo das necessidades dos servidores. Entre as propostas des-tacamos:

Vamos avançar ainda maisPROPOSTAS DE LUTA E TRABALHO PARA A PRÓXIMA GESTÃO 2017/2020

Fornecimento de filtro solar;

Fiscalização para que não falte a entrega e distribuição

dos EPI'S aos servidores;

Combate ao estresse dos profissionais da saúde;

Pagamento de horas extras iguais para todos os servi-

dores;

Volta do pagamento no 1º dia ú�l;

Busca para o fornecimento de bolsas de estudos aos

servidores;

Implantação de Refeitório para os servidores;

Ves�ário decente para a coleta de lixo e a higienização

dos uniformes;

Pagamento de 15 dias de assiduidade quando sofrer

acidente de trabalho;

Fornecimento de KIT de produtos de limpeza;

Pagamento de etapas na área de saúde;

Melhoria no transporte de servidores para realização

de serviços externos;

Seguro de vida para profissionais de atuam em área de

risco;

Volta do acompanhamento junto ao Congresso sobre

as 30 horas de saúde;

Definir quais as áreas essenciais visando o pagamento

de horas extras sem ficar acumulando em banco de

horas;

Volta da refeição para os plantonistas do SAMAE;

Local para descanso durante os intervalos de refeição

aos profissionais do Hospital Municipal;

Implantação do Plano de Carreira da linha ver�cal;

Pagamento de assiduidade quando ocorrer doença

profilá�ca (doenças contagiosas);

Livre acesso dos dirigentes sindicais nos diversos setores

da administração;

Melhorias na área de segurança;

Convênios

O SINDIÇU oferece uma série de bene�cios para seus associados. Assessoria Jurídica, Colônia de Férias, Clubes e mais de uma uma centena de empresas conveniadas onde o servidor consegue descontos especiais e condições de pagamento mais vantajosas, sem contar a possibilidade de desconto direto em folha de pagamento. Veja as empresas conveniadas:

Restaurante Do Mi 3868.8314 Es�va GerbiTia Laura 3868.8591 Es�va GerbiArmazém Restaurante 3569.5560 Mogi Guaçu Beto'S Restaurante 3841.2318 Mogi Guaçu Buffalo Grill Express 8310.4745 Mogi Guaçu Caminho da Roça 3961.6859 Mogi Guaçu Ladeira'S Lounge Restaurante 3831.7897 Mogi Guaçu Lanchonete Up Dog 3818.3624 Mogi Guaçu Lanchonete Xaveco 3818.7485 Mogi Guaçu Padaria Bandeirantes 3861.0253 Mogi Guaçu Padaria Da Capela 3861.0311 Mogi Guaçu Restaurante Sabor Brasil 3891.5453 Mogi Guaçu

Restaurante Santher 3841.2172 Mogi Guaçu

Drogaria Dias 3868.7062 Es�va GerbiFarmácia Nossa Sra Aparecida 3868.9384 Es�va GerbiDrogaria Barbozão 3818.5029 Mogi Guaçu Drogaria Familiar 3861.0548 Mogi GuaçuDrogaria Familiar Lj 03 3861.3281 Mogi Guaçu Drogaria Familiar Lj 04 3861.4963 Mogi Guaçu Drogaria Familiar Lj 07 3861.4344 Mogi GuaçuDrogaria Familiar Lj 09 3891.4891 Mogi GuaçuDrogaria Familiar Lj 12 3891.0129 Mogi GuaçuDrogaria Familiar Lj 15 3891.7306 Mogi Guaçu Drogaria Familiar Lj 16 3841.6677 Mogi GuaçuDrogaria Ideal 3831.5240 Mogi Guaçu Drogaria Progresso 3891.6080 Mogi Guaçu Drogaria Progresso Lj 02 3831.2498 Mogi Guaçu Drogaria Vida Nova 3861.2051 Mogi Guaçu Farma Mais Econômica 3861.7375 Mogi Guaçu Mul�drogas Nova Farma 3891.5790 Mogi Guaçu Nova Farma 3891.5790 Mogi Guaçu Pharma Futura 3569.9020 Mogi Guaçu

W&C Hor� Fru� 3868.6247 Es�va GerbiAçougue & Cia 3868.7246 Es�va GerbiCasa de Carnes Nova Es�va 3868.8925 Es�va GerbiMercado Castelinho 3868.7106 Es�va GerbiSupermercado Luppi 3868.8932 Es�va GerbiSupermercado Peg Mais 3868.9195 Es�va GerbiBig Bom Supermercados 3861.9000 Mogi GuaçuBig Bom Supermercados 2 3851.8708 Mogi GuaçuCasa Lopes 3861.0096 Mogi GuaçuHort Pinheiro 3831.2901 Mogi GuaçuKamel Supermercados 3841.6213 Mogi GuaçuKi Boi 3841.5316 Mogi GuaçuMercado Mote Belo 1 3861.7970 Mogi GuaçuMercado Monte Belo 2 3861.4720 Mogi GuaçuMercado Nossa Senhora 3841.2602 Mogi GuaçuMercado Vencedor 3362.2142 Mogi GuaçuMini Mercado Eucaliptos 3569.8007 Mogi GuaçuPizzaria Ary 3362.3182 Mogi GuaçuReis Supermercados 3361.1196 Mogi GuaçuRofa�o Supermercados 3861.2092 Mogi GuaçuSupermercado Bom Jesus 9847.6696 Mogi GuaçuSupermercado Bom Preço 3831.7062 Mogi GuaçuSupermercado Bom Serv 3891.4568 Mogi GuaçuSupermercado Campanhari 3861.6974 Mogi GuaçuSupermercado Canaã 3818.3957 Mogi GuaçuSupermercado Imperial 3818.5037 Mogi GuaçuSupermercado J. Ne�o 3831.5441 Mogi GuaçuSupermercado Lavapés 3861.3888 Mogi GuaçuSupermercado Lopes 3861.2048 Mogi GuaçuSupermercado Maju 3841.2802 Mogi GuaçuSupermercado Mar�nense 3841.6107 Mogi GuaçuSupermercado Nova Geração 9618.9072 Mogi GuaçuSupermercado Pebe 3891.7897 Mogi GuaçuSupermercado Ponto Novo 3851.5530 Mogi GuaçuSupermercado Ponto Novo II 3851.5530 Mogi GuaçuSupermercado Serv Bem 3831.2791 Mogi GuaçuSupermercado Ype Mix 3863.1254 Mogi GuaçuSupermercado Ype Mix 3861.3377 Mogi GuaçuSupermercado Zuliani 3861.6216 Mogi Guaçu

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CONVÊNIO COM O SESI MOGI GUAÇUAcabamos de firmar convênio com o SESI, onde o servidor associado e seus dependentes podem utilizar todas as dependências: piscinas, salas de musculação, ginástica e dança, quadras esportivas, quios-ques com churrasqueira, playground e muito mais.

Informações ligue: 3811.9120 - Ramal 9139

4 - 5 - O SERVIDOR O SERVIDOR

JURÍDICO GARANTE DIREITOS DOS SERVIDORESProcesso nº 0011699-05-2015.5.15.0071- Para que os professores que par�ciparam da greve, possam

par�cipar do processo de Avaliação Funcional.

SITUAÇÃO: O SINDIÇU obteve liminar favorável e aguarda julgamento do processo

Processo nº 400-2012 (1ª Vara Cível de Mogi Guaçu) – Obrigar o Execu�vo a fazer a readequação de jornada

de trabalho dos Professores da Rede Municipal, em conformidade com a Lei Federal nº 11.738/08

SITUAÇÃO: Nosso Sindicato ganhou a ação que resultou na adequação da jornada de trabalho para todos os

professores,

Processo nº 0005172-56.2015.5.15.0000 – Obrigar o Município de Mogi Guaçu a efetuar a readequação de

jornada de trabalho das Auxiliares de Educação e Auxiliares de Educação Inclusiva e também pagar o piso

nacional dos profissionais do magistério

SITUAÇÃO: Foi estabelecido acordo na ação e o Município assumiu o piso salarial neste ano e que fará a ade-

quação da jornada 2/3 para as Auxiliares de Educação a par�r do segundo semestre deste ano. O município

se recusou a aceitar o acordo para as Auxiliares de Educação Inclusiva, o que levou o processo para julga-

mento na Seção de Dissídios Cole�vos do TRT 15. Por unanimidade os Desembargadores julgaram a ação

procedente e condenaram o Município a fazer a readequação de jornada e o pagamento do piso salarial da

categoria.

Processo nº 0000344-66.2013.5.15.0071 – Obrigar o Município de Mogi Guaçu a indenizar, por danos mora-

is os servidores, devido ao atraso no pagamento dos salários, do recolhimento do FGTS e do pagamento do

plano de saúde Unimed.

SITUAÇÃO: a ação foi julgada improcedente em 1ª Instância e o SINDIÇU recorreu ao TRT 15, e ganhamos a

ação com a condenação do Município ao pagamento de danos morais no valor de um salário mínimo para

todos os servidores. A prefeitura recorreu ao TST. Aguardamos o julgamento do recurso.

Processo nº 0001140-91.2012.5.15.0071 – A ação visa a condenação do Proguaçu ao pagamento de adicio-

nal de insalubridade em favor de todos os servidores que trabalham em condições insalubres

SITUAÇÃO: Foi realizada perícia técnica onde se constatou que todos os servidores que trabalham em con-

tato com cimento tem o direito ao adicional de insalubridade. Estamos aguardando o julgamento da ação

Processo nº 0000198-59.2012.5.15.0071V – Visa a condenação do SAMAE ao pagamento de férias em

dobro referente aos úl�mos cinco anos por não efetuar o pagamento das férias no prazo legal.

SITUAÇÃO: A ação foi julgada procedente em todas as Instâncias e o processo está em fase de cálculos em

execução de sentença

Processo nº 0001406-15.2011.5.15.0071 – A ação favorece todos os servidores da prefeitura que realiza-

ram horas extras no período de 2001/2016 e corresponde ao pagamento do reflexos dos DSRs nos domin-

gos e feriados e todos receberão o reflexos desses DSRs nas horas recebidas no período.

SITUAÇÃO: A ação foi julgada em todas as Instâncias e já foram iniciados os cálculos de execução da senten-

ça

Processo nº 0001375-92.2011.5.15.0071 – Visa afastar a cobrança da contrapartida de R$ 10,00 nas consul-tas médicas pelo plano de saúde UNIMED, até 5 consultas.SITUAÇÃO: A ação foi julgada improcedente na Vara do Trabalho de Mogi Guaçu, mas o SINDIÇU recor-reu e conseguiu reverter a decisão no TRT 15, com isso, foi julgada ilegal a cobrança do valor de R$ 10,00 sobre cada consulta terá que devolver todos os valores descontados no período de janeiro de 2010 até a pre-sente data.

Processo nº 0010198-50.2014.5.15.0071 – Incorporar nos salários dos servidores da prefeitura a diferença salarial pela incorporação do abono salarial de R$ 100,00, ocorrida em 2011.SITUAÇÃO: A ação foi julgada procedente na Vara no Trabalho de Mogi Guaçu e no TRT 15, mas a prefei-tura recorreu ao TST e ainda não houve julgamento do recurso.

Processo nº 0010210-64.2014.5.15.0071 – Incorporar nos salários dos servidores da FEG a diferença salari-al pela incorporação do abono salarial de R$ 2010, ocorrida em 2011.SITUAÇÃO: A ação foi julgada procedente em todas as Instâncias e já foram iniciados os cálculos de liqui-dação da sentença

Processo nº 0010222-78.2014.5.15.0071 – Incorporar nos salários dos servidores do SAMAE a diferença salarial pela incorporação do abono salarial de R$ 100,00, ocorrida em 2011.SITUAÇÃO: A ação foi julgada procedente em 1ª Instância e aguarda julgamento de recurso do SAMAE no TRT

Processo nº 0010241-84.2014.5.15.0071 – Incorporar nos salários do R$ 100,00, ocorrida no ano de 2011.SITUAÇÃO: A ação foi julgada procedente em 1ª Instância e aguarda julgamento de recurso do Hospital Municipal no TRT

Processo nº 0010321-48.2014.5.15.0071 – Obrigar o Município de Mogi Guaçu ao pagamento do piso sala-rial nacional dos profissionais o Magistério em favor das Auxiliares de Educação Inclusiva, tanto dos valores retroativos a 2012 quanto dos pagamentos futuros.SITUAÇÃO: Aguardando julgamento na Vara do Trabalho de Mogi Guaçu

Processo nº 0001117-48.2012.5.15.0071 – Ação favorece todos os servidores da FEG que realizaram horas extras nos período de 2007/2012 e corresponde ao pagamento do reflexos dos DSRs nos domingos e feriados e todos receberão o reflexo desses DSRs nas horas extras recebidas no períodoSITUAÇÃO: A ação foi julgada em todas as Instâncias e já foram iniciados os cálculos de execução da sen-tença.

Processo nº 0010985-11.2016.5.15.0071 - Que seja declarada a ilegalidade da alteração unilateral do Con-trato de Trabalho que aumentou a jornada em 30 minutos diários das cozinheiras e merendeiras.SITUAÇÃO: Aguardando intimação do Município

Processo nº. 0010798-03.2016.5.15.0071 - Que seja declarada a ilegalidade da supressão do paga-mento de plano de saúde UNIMED aos dependentes dos funcionários da Proguaçu.SITUAÇÃO: Aguardando intimação do Município

Você já sabe, nosso departamento jurídico está a disposição dos nossos associados em questões trabalhistas, previdenciária e acompanhamento em sindicâncias e processos disciplinares, além é claro, da defesa dos direitos coletivos. Veja abaixo algumas ações que estão tramitando na Justiça.

Dr. SulivanAgendar

Dra. Bárbaraàs terças e quartas-feiras

Dr. Barbosaàs segundas e quintas-feiras

Dr. Valdiràs sextas-feiras

Dr. Luiz Felipimde segunda a quinta-feira

Dr. Luiz Eugênioatendimento exclusivo para guardas municipais

Veja os horários de atendimento na sede do SindicatoEscritório de Advocacia

Dr. Wildes A. Bruscato

Especialista em Código de Trânsito

Rua José Colombo, 68 - Tel.: 3861.1311