Após as eleições municipais de 2012, o Piauí testemunhou um dos mais civilizados atos da Democracia. Isso porque passou a vigorar o projeto de lei de autoria do deputado Fábio Novo que institui a criação de uma equipe de transição para prefeitos e governadores eleitos no Estado. O objetivo é evitar interrupções no funcionamento da máquina pública durante a troca de comandos. A ação é embasada em dois importantes aspectos: o apartidarismo e a transparência.

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Piauí mais democráticoPiauí mais democrático

Abril de 201302

Empresas que patrocinarem projetos culturais ficarão isentas de ICMS

O Governo do Estado sancionou o Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Fábio Novo (PT) que altera o Sistema de

Incentivo Estadual à Cultura (SIEC) no Piauí. De acordo com o parlamentar, as duas principais alterações propostas para o SIEC estão relacionadas à isenção fiscal para patrocinadores de projetos culturais e a regulamentação das normas para aprovação dos projetos.

A partir de agora, as empresas que patrocinarem projetos culturais no valor de até R$ 30 mil reais ficarão totalmente

isentas do pagamento do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação (ICMS).

Fábio frisa que a nova lei do SIEC surge como um suporte para os pequenos produtores culturais do Estado. “É uma troca simples e válida para a cultura do Piauí. Ao invés do empresário pagar o imposto ao Estado, ele investirá seu dinheiro na produção cultural piauiense, ficando, assim, isento da dedução do imposto”, diz Novo.

As alterações na Lei do SIEC foram

debatidas durante o ano passado com representantes da Secretaria Estadual da Fazenda (SEFAZ), empresários e classe artística. Serão abonados com 100% de dedução do ICMS os patrocinadores de projetos com valor de até 14 mil UFR-PI (cerca de R$ 30 mil reais), de produção independente, de pessoa física ou jurídica, com ou sem fins lucrativos, ou de cooperativas e entidades de caráter cultural, devidamente constituídas.

“Ao todo, são sete os critérios para isenção de 100% do valor do ICMS de patrocinadores culturais. Propusemos

o item das produções independentes para apoiar os pequenos promotores de cultura, que são maioria em nosso Estado. As produções independentes merecem atenção especial”, afirma Novo.

As demais faixas de dedução do ICMS – 30%, 50% e 70% - irão considerar outros 15 critérios que avaliam a potencialidade de acesso, alcance e impacto cultural do projeto, como ações proativas de acessibilidade, gratuidade do produto ou serviço resultante do projeto, ações educativas, formação de gestores culturais, dentre outros.

O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, anunciou a construção de três novas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Piauí. Os municípios contemplados serão Bom

Jesus, Uruçuí e Paulistana, localizados na região Sul do Estado.

A implantação das agências foi acertada após audiência entre Garibaldi Alves, o senador João Vicente Claudino (PTB), o deputado estadual Fábio Novo (PT) e o vereador de Bom Jesus, Luis Rodrigues Filho (PT). Os recursos para a construção das agências são oriundos de emenda parlamentar do deputado federal Nazareno Fonteles (PT).

Segundo o deputado Fábio Novo, as cidades contempladas já doaram terrenos para a construção das novas agências. “Nosso trabalho foi justamente no sentido de mobilizar os prefeitos para a cessão dos terrenos. Felizmente, conseguimos, e os piauienses do Sul serão beneficiados”, afirma.

Garibaldi Alves determinou o início dos procedimentos para a elaboração dos projetos de construção das novas agências do INSS no Piauí. O ministro esteve no Piauí no final de março para inaugurar as agências de Batalha e Esperantina. Ainda em 2013 serão inauguradas as agências dos municípios de Luís Correia, Cocal, José de Freitas, Miguel Alves, Canto do Buriti, Barras e Altos, garante o ministro.FÁBIO NOVO e Garibaldi Alves conversam na Alepi

Piauí ganhará mais três agências do INSS

FÁBIO NOVO DISCURSA durante solenidade de sanção da nova lei do SIEC

Abril de 201303

Lei moraliza a transição de governos no Piauí

J á está vigorando a lei nº 6.253/2012, de autoria do deputado estadual Fábio Novo (PT). A norma prevê que os candidatos eleitos para os

cargos de prefeito e governador têm direito a instituir equipe de transição para inteirar-se do funcionamento dos órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Municipal antes de tomarem posse.

A medida já foi regulamentada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), que bloqueou as contas de diversas prefeituras que não repassaram as informações da gestão às equipes de transição. O TCE-PI determinou ainda que os gestores que se negarem a fornecer

informações serão responsabilizados administrativa, civil e criminalmente.

O deputado estadual Fábio Novo reforça que, com a regulamentação, o prefeito fica obrigado a fornecer as informações requeridas pelo coordenador da equipe de transição, bem como prestar o apoio técnico e administrativo necessário para o andamento dos trabalhos.

“Caso a equipe de transição detecte alguma irregularidade ou seja impedida de acessar dados f inanceiros ou administrativos da prefeitura, pode representar imediatamente ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público para que as medidas cabíveis sejam tomadas”, diz o parlamentar.

A equipe de transição pode ser instalada a partir do segundo dia útil após a data do turno que decidir as eleições até dez dias depois de divulgado oficialmente o resultado do pleito.

“Queremos que as transições de governos no Piauí aconteçam nos moldes já implantados em nível federal, através da lei nº 10.609 de 2002, onde o candidato eleito tem o direito de acessar dados financeiros, orçamentários, contábeis, organizacionais, operacionais e patrimoniais do governo em vigor. Essa nova lei representa o fortalecimento da Democracia e do processo eleitoral do Piauí”, finaliza o deputado estadual Fábio Novo.

O deputado estadual Fábio Novo (PT) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa que visa diminuir o tempo

de execução de pedidos e processos ligados à Secretaria Estadual de Educação do Piauí. A proposta atinge todos os processos relacionados à vida funcional do servidor, a exemplo de pedidos que dizem respeito à carreira, ao tempo de serviço, aos benefícios, afastamentos, licenças médicas

e readaptação, aposentadoria, entre outros. De acordo com o projeto de lei, a

tramitação de documentos sobre a vida funcional dos servidores deve seguir regras específicas: nenhum órgão intermediário ou central deverá reter o pedido feito pelo servidor por mais de cinco dias úteis; deverá ser observado o prazo máximo de 60 dias após a solicitação inicial; em caso de aposentadoria, após a assinatura do pedido, o prazo não poderá exceder 90 dias

e, caso vencido o prazo, o servidor poderá aguardar a publicação já afastado de suas funções, sem nenhum prejuízo.

A preocupação do parlamentar parte principalmente do fato da grande demora nestes serviços e nada ter sido feito até então. “Não há prazos, e, quando há, são desrespeitados. E quem arca de imediato com as conseqüências é o servidor público. Pretendemos mudar essa realidade”, enfatiza Novo.

A medida já foi regulamentada pelo Tribunal de Contas do Estado

Aeroportos de Bom Jesus e Corrente serão construídos

Proibida exigência de caução em

hospitais do Piauí

Já está em vigor o projeto de lei de autoria do deputado estadual Fábio Novo que proíbe a exigência de caução

de qualquer natureza para internação de doentes em hospitais ou clínicas da rede pública ou privada no Piauí. O projeto foi reforçado após a presidente Dilma Rousseff sancionar a lei que torna crime a exigência de cheque caução em hospitais, podendo gerar detenção de três meses a um ano, além de multa.

De acordo com o deputado estadual Fábio Novo, a exigência do caução é vedada pela Resolução Normativa nº 44/2003, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e pelo Código de Defesa do Consumidor, bem como pelo Código Civil, que proibem a cobrança de qualquer valor antecipado ou a exigência manifestamente excessiva ao consumidor.

“Com a exigência de caução para a prestação de serviço de saúde, hospitais e clínicas se aproveitavam do momento delicado que a família do doente estava passando, em total desrespeito ao princípio da boa-fé que norteia as relações de consumo. Felizmente, fomos vitoriosos nessa causa”, diz Novo.

HOMENAGEM

Com o objetivo de valorizar e incrementar o potencial turístico de municípios piauienses, o deputado estadual Fábio Novo apresentou projetos de Lei que nomeiam as cidades de acordo com suas principais características.

URUÇUÍ E CORRENTE

Capital dos Cerrados e Capital da Pecuária. Assim serão conhecidos os municípios de Uruçuí e Corrente, respectivamente. Os locais se destacam na produção de grãos e criação de bovinos e caprinos no Piauí.

SÃO RAIMUNDO NONATO

Por abrigar um dos maiores e mais bem conservados parques arqueológicos do Brasil, o município de São Raimundo Nonato ganhará, oficialmente, a denominação de Capital da Arqueologia.

CRISTINO CASTRO E PICOS

O município de Cristino Castro, conhecido nacionalmente pelos poços jorrantes, não poderia receber outro nome: Capital dos Poços Jorrantes. Em Picos, a produção de mel dá o tom da homenagem: Capital do Mel.

OEIRAS

Capital da Fé. Oeiras recebe esta denominação em virtude de sua tradicional Semana Santa. Todos os anos, milhares de turistas visitam a cidade para acompanhar as missas, vigílias, Via Sacra e passeios religiosos.

DEPUTADO FÁBIO NOVO, Avelino Neiva e Marcos Elvas em reunião na Setrans

Mais ações

A construção dos aeroportos dos municípios de Bom Jesus e Corrente começou a ser definida pela Secretaria

Estadual de Transportes. A informação foi confirmada durante reunião entre o deputado estadual Fábio Novo, o prefeito de Bom Jesus, Marcos Elvas, e o secretário estadual de Transportes, Avelino Neiva.

A Secretaria de Transportes já iniciou a definição do cronograma das obras em parceria com Agência Nacional de Aviação Civil e Banco do Brasil – órgão executor e financiador das intervenções aéreas. Será definido, em breve, se o município de Bom Jesus receberá um novo aeroporto ou terá a atual estrutura apenas ampliada.

Fábio defende que tanto o aeroporto de Bom Jesus como o de Corrente são

essenciais para o desenvolvimento da região Sul do Piauí. “A ampliação da aviação regional é uma das prioridades da presidente Dilma. Esses aeroportos serão muito úteis para o incremento econômico e cultural daquela região”, diz.

Os aeroportos de Bom Jesus e Corrente integram o “Programa de Investimentos em Logística: Aeroportos”, do Governo Federal, que engloba uma série de medidas para melhorar a qualidade dos serviços e da infraestrutura aeroportuária, bem como ampliar a oferta de transporte aéreo à população.

O novo aeroporto de Bom Jesus deve ser contemplado com uma pista de pouso e decolagem de 1.900 metros, casa de passageiros, balizamento noturno, suporte do Corpo de Bombeiros e ponto para abastecimento de combustível.

Mais agilidade na educação

Abril de 201304

A nona edição da Paixão de Cristo de Bom Jesus emocionou as milhares de pessoas que foram conferir o espetáculo no Salão

da Serra, na Sexta-feira Santa, 29 de abril. A grande novidade deste ano ficou por conta do roteiro adaptado, que contou a história sob a ótica do próprio Jesus Cristo.

“Há oito anos nós contamos a maior história da humanidade em Bom Jesus, mas sempre levamos novidades. Nós já encenamos o espetáculo sob a ótica de Maria e Lúcifer, agora foi a vez de Jesus Cristo”, explica Franklin Pires, ator e diretor da Paixão de Cristo.

De acordo com o deputado estadual Fábio Novo, um dos organizadores do evento, o espetáculo já é tradicional no município de Bom Jesus, localizado a 640 Km de Teresina. “Nossa encenação já está no calendário cultural do Piauí”, frisa o parlamentar, que interpretou Pôncio Pilatos na Paixão de Cristo.

Além dos artistas do Grupo de Teatro da Tribo, o elenco foi formado por José Afonso, Bid Lima, Nayara Fabricia, Gleyciane Pires, Antoniel Ribeiro, Lari Sales, deputado estadual Fábio Novo e Daniel Erthal, ator da Record, no papel de Jesus Cristo.

Paixão de Cristo é contada por Jesus

Deputado cobra agilidade no recapeamento da BR 135

O deputado estadual Fábio Novo esteve na sede do Departamento Nacional d e I n f r a e s t r u t u r a d e

Transportes (DNIT) para cobrar agilidade nas obras de recapeamento asfáltico da BR 135, que liga os m u n i c í p i o s E l i z e u M a r t i n s a Cristalândia, já na divisa com o estado da Bahia. O parlamentar pediu atenção especial ao trecho de 180 Km entre os municípios de Gilbués e Bom Jesus em razão das difíceis condições de trafegabilidade.

“É um trecho que o DNIT deve priorizar por estar em situação mais crítica. A BR 135 pode ser considerada a maior obra rodoviária do nosso Estado, com a aplicação de recursos federais da ordem de R$ 153 milhões”, frisa.

Além do recapeamento dos 400 Km de rodovia, a BR 135 ganhará 40 Km de acostamento nos trechos mais críticos e onde são registrados o maior número de acidentes. A rodovia também será alargada nas zonas urbanas dos municípios, a exemplo de Alvorada do Gurgueia, Redenção do Gurgueia, Monte Alegre, Gilbués, São Gonçalo, Corrente e Cristalândia.

Fábio Novo reforça que, após o recapeamento, a BR 135 integrará ainda mais as regiões Sul, Sudeste e Nordeste do país. “Aqueles que buscam chegar às cidades de Teresina, Fortaleza e São Luiz, vindo do Sul e do Sudeste do Brasil, utilizam a BR 135 por ser o trecho mais curto. Em breve, com o novo asfalto, as viagens serão bem mais rápidas e em melhores condições”, finaliza.

PAIXÃO DE CRISTO foi lançada no Salão Nobre da Assembleia Legislativa

Projeto regulamenta admissão de estagiários

Projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Fábio Novo defende a obrigatoriedade da realização de teste seletivo para

admissão de estagiários em todos os órgãos e entidades da administração pública estadual.

O parlamentar defende que a nova regra vai propiciar aos estudantes uma adequada complementação da formação escolar, bem como contribuir para a inserção do jovem no mercado de trabalho.

Nos casos de estágio não obrigatório, o estagiário deverá receber uma bolsa ou outra forma de contraprestação do serviço. Na contratação de estagiários com remuneração, o órgão ou entidade deverá abrir processo seletivo público, destinando 40% das vagas para estudantes de escolas públicas e 5% das vagas para

pessoas com deficiência. Projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Fábio Novo defende a obrigatoriedade da realização de teste seletivo para admissão de estagiários em todos os órgãos e entidades da administração pública.

O parlamentar defende que a nova regra vai propiciar aos estudantes uma adequada complementação da formação escolar, bem como contribuir para a inserção do jovem no mercado de trabalho.

Nos casos de estágio não obrigatório, o estagiário deverá receber uma bolsa ou outra forma de contraprestação do serviço. Na contratação de estagiários com remuneração, o órgão ou entidade deverá abrir processo seletivo público, destinando 40% das vagas para estudantes de escolas públicas e 5% das vagas para pessoas com deficiência.

Mais participação popular na Alepi

O deputado estadual Fábio Novo apresentou dois projetos de leis que visam ampliar a participação da população

nas decisões da Assembleia Legislativa do Piauí. A primeira proposta institui o Programa de Participação de Alunos nas sessões, audiências públicas, reuniões das Comissões Permanentes e demais eventos promovidos pela Casa Legislativa. Já o segundo projeto estabelece mecanismos para que a população possa se manifestar no site da Alepi a favor ou contra propostas em tramitação.

De acordo com Fábio Novo, a

participação pública nos trabalhos do Poder Legislativo é uma das formas de controle popular dos atos dos agentes públicos e um dos pilares do Estado Democrático de Direito.

“No caso do Poder Legislativo, inexistem, atualmente, mecanismos objetivos e claros de aferir a percepção popular a respeito de cada uma das proposições legislativas em andamento. Pretendemos mudar esse quadro e fazer com que as pessoas se interessem e participem mais nas decisões que são tomadas aqui na Assembleia”, afirma o parlamentar.

FÁBIO NOVO E SEBASTIÃO RIBEIRO analisam projeto da BR 135