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Alumínio, 16 de Janeiro de 2020

JORNAL OFICIALMUNICÍPIO DE ALUMÍNIO - SP ANO XI - Edição nº 01

Distribuição gratuita Orgão Oficial da Prefeitura

CAMPANHA JANEIRO ROXO - 2020O Departamento de Saúde está participando da Campanha Nacional Janeiro Roxo – mês de conscientização sobre a hanseníase. Em 2016, o Ministério da Saúde oficializou o mês de janeiro e consolidou a cor roxa para campanhas educa-tivas sobre a doença.A hanseníase coloca o Brasil em segundo lugar em número de casos, atrás apenas da Índia. A SBH pede esforço nacional dos formadores de opinião para que divulguem a campanha e in-formações sobre a doença, além de adotarem o laço roxo como sinal de alerta contra a doença.

O que é hanseníase?

É uma doença infecciosa e contagiosa, que cau-sa manchas esbranquiçadas ou avermelhadas na pele. A pele também pode ter alteração da sensibilidade e o paciente não sente (ou tem sensibilidade diminuída) calor, frio, dor e mes-mo o toque. É comum ter sensação de formi-gamento, fisgadas ou dormência nas extremida-des (pés, mãos) e em algumas áreas pode haver diminuição do suor e de pelos. Atenção: o pa-ciente pode ter dificuldades para segurar obje-tos, pode queimar-se e não sentir ou, por exem-plo, perder os chinelos sem perceber. A doença pode provocar o surgimento de caroços e placas em qualquer local do corpo e diminuição da for-ça muscular.

Apresentando quaisquer sinais da doença, o Centro de Saúde deve ser procurado.Rua Paulo Dias, 412 - Vila Paulo DiasTelefone 4715-1007De segunda a sexta-feira das 7 às 16h00.

Alumínio, 16 de Janeiro de 2020Edição nº 01 - Ano XI

2 Jornal Oficial do Município de Alumínio

Lei Municipal n.º 1.269, de 22 de dezembro de 2009Redação e Diagramação - Assessoria de Imprensa

Jornalista Responsável – Antonio Carlos Alves - MTB – 0043439/SPe-mail – [email protected]

Sede: Avenida Engenheiro Antônio de Castro Figueirôa, n.º 100, Vila Santa Luzia, Alumínio – São Paulo

Fone/Fax: (11) 4715-5590Periodicidade - Quinzenal

Tiragem - 1.000 exemplares Empresa Gráfica: NG Editora Jornalística Ltda EPP

Jornal Oficial Online: www.aluminio.sp.gov.brDiário Oficial Online: www.aluminio.sp.gov.br

Expediente

ERRATA AO DECRETO Nº 1.979 DE 08 DE MAIO DE 2019O Prefeito Municipal de Alumínio, usando das atribuições legais que lhe são conferidas, torna pública a seguinte ERRATA.No corpo do Art. 2º do Decreto nº 1.979, de 08/05/2019, onde se lê:Representante do Departamento Municipal de FinançasJosé Reinaldo ZacariasLeia-seRepresentante do Departamento Municipal de FinançasReinaldo de Jesus Zacarias

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO, 20 de dezembro de 2019.

ANTONIO PIASSENTINI - Prefeito MunicipalRegistrado e Publicado na Prefeitura em 20/12/2019

D E C R E T O Nº 2.042, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AUTORIZADO PELA LEI N° 2.024, DE 14/12/2018, ARTIGO 4°, INCISO I E § 2° O Prefeito Municipal de Alumínio, usando das atribuições legais que lhe são conferidas, DECRETA:Art. 1º. Fica aberto na Contadoria Municipal um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.285.000,00 (hum milhão e duzentos e oitenta e cinco mil reais), suplementar as seguintes dota-ções do orçamento vigente: 02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO 02.01.00 - GABINETE DO PREFEITO 02.01.02 - DEPENDÊNCIAS DO GABINETE Atividade: 04.122.0102.2.019 – Manutenção da unidade Elemento de Despesa – 3.1.90.11.00 – Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civilFicha nº 17................................................................................................................... R$ 28.000,00 02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO 02.03.00 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE GOVERNO 02.03.01 - DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS Atividade: 04.122.0102.2.019 – Manutenção da unidade Elemento de Despesa – 3.1.90.11.00 – Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civilFicha nº 31................................................................................................................... R$ 6.000,0002.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO 02.04.00 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE NEGÓCIOS JURÍDICOS 02.04.01 - DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS Atividade: 03.091.0102.2.019 – Manutenção da unidade Elemento de Despesa – 3.1.90.11.00 – Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civilFicha nº 44................................................................................................................. R$ 6.500,0002.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO 02.05.00 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 02.05.01 - DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS Atividade: 04.122.0102.2.012 – Manutenção das atividades da Diretoria do Departamento de Admi-nistração Elemento de Despesa – 3.1.90.11.00 – Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civilFicha nº 51................................................................................................................ R$ 140.000,0002.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO 02.06.00 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE FINANÇAS 02.06.01 - DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS Atividade 04.123.0102.2.006 – Manutenção das atividades da Diretoria de Finanças Elemento de Despesa – 3.1.90.11.00 – Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civilFicha nº 80................................................................................................................. R$ 15.000,0002.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO 02.07.00 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 02.07.01 - DIRETORIA E DEPENDÊNCIASAtividade 15.452.0206.2.120 – Manutenção das atividades da Diretoria de Serviços UrbanosElemento de Despesa – 3.1.90.11.00 – Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civilFicha 117............................................................................................................... R$ 55.000,00

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO 02.08.00 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTES 02.08.01 - DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS Atividade: 04.122.0102.2.019 – Manutenção da unidade Elemento de Despesa – 3.1.90.11.00 – Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civilFicha nº 137..................................................................................................................... R$ 99.500,0002.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO 02.09.00 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E OBRAS 02.09.01 - DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS Atividade: 04.451.0102.2.019 – Manutenção da unidade Elemento de Despesa – 3.1.90.11.00 – Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civilFicha nº 144................................................................................................................... R$ 6.500,0002.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO 02.10.00 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 02.10.01 - DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS Atividade: 18.541.0203.2.019 – Manutenção da unidade Elemento de Despesa – 3.1.90.11.00 – Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civilFicha nº 157..................................................................................................................... R$ 500,0002.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO 02.11.00 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 02.11.01 - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO Atividade: 12.122.0203.2.019 – Manutenção da unidade Elemento de Despesa – 3.1.90.11.00 – Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civilFicha nº 163.................................................................................................................... R$ 95.000,0002.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO 02.11.00 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 02.11.02 - FUNDEB Atividade: 12.361.0203.2.033 – Gestão de pessoas da unidade com recursos do FUNDEB Elemento de Despesa – 3.1.90.11.00 – Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civilFicha nº 169................................................................................................................... R$ 281.000,00Atividade: 12.361.0203.2.035 – Manutenção das atividades do FUNDEB – demais servidores Elemento de Despesa – 3.1.90.11.00 – Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civilFicha nº 170..................................................................................................................... R$ 66.000,00Atividade: 12.365.0203.2.040 – Manutenção das atividades do FUNDEB – ensino infantil Elemento de Despesa – 3.1.90.11.00 – Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civilFicha nº 171................................................................................................................... R$ 100.000,0002.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO 02.12.00 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 02.12.01 - DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS Atividade: 27.812.0203.2.019 – Manutenção da unidade Elemento de Despesa – 3.1.90.11.00 – Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civilFicha nº 231..................................................................................................................... R$ 9.500,00Elemento de Despesa – 3.1.90.13.00 – Obrigações PatronaisFicha nº 232..................................................................................................................... R$ 10.500,0002.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO 02.13.00 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA 02.13.01 - DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS Atividade: 13.392.0203.2.019 – Manutenção da unidade Elemento de Despesa – 3.1.90.11.00 – Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civilFicha nº 241.................................................................................................................... R$ 15.500,0002.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO 02.14.00 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.14.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – ATENÇÃO BÁSICA Atividade: 10.301.0204.2.019 – Manutenção da unidade Elemento de Despesa – 3.1.90.11.00 – Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civilFicha nº 254.................................................................................................................... R$ 77.500,0002.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO 02.14.00 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.14.03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – PRONTO ATENDIMENTO Atividade: 10.302.0204.2.019 – Manutenção da unidade Elemento de Despesa – 3.1.90.11.00 – Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civilFicha nº 266................................................................................................................... R$ 230.000,0002.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO 02.14.00 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.14.04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- ARMÁCIA, ENFERMAGEM E MEDICINA DO TRA-BALHOAtividade: 10.302.0204.2.019 – Manutenção da unidade Elemento de Despesa – 3.1.90.11.00 – Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civilFicha nº 277...................................................................................................................... R$ 5.000,0002.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO 02.14.00 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.14.05 –FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICAAtividade: 10.304.0204.2.019 – Manutenção da unidade Elemento de Despesa – 3.1.90.11.00 – Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civilFicha nº 283...................................................................................................................... R$ 5.000,0002.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO 02.14.00 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.14.07 - ASSISTÊNCIA OCONTOLÓGICA

Atividade: 10.301.0204.2.019 – Manutenção da unidade Elemento de Despesa – 3.1.90.11.00 – Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civilFicha nº 298............................................................................................. R$ 22.000,00 02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO 02.15.00 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Decretos

Errata Decreto

Alumínio, 16 de Janeiro de 2020 Edição nº 01 - Ano XI

3Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de ConsumoFicha nº 91.................................................................... R$ 5.000,0002.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO 02.06.00 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE FINANÇAS 02.06.02 - CONTROLE INTERNO Atividade: 04.124.0102.2.019 – Manutenção da unidade Elemento de Despesa: 3.1.90.11.00 – Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civilFicha nº 103...................................................................................................................... R$ 9.000,0002.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO 02.07.00 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 02.07.01 - DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS Atividade: 15.452.0206.2.120 – Manutenção das atividades da Diretoria de Serviços Urbanos Elemento de Despesa: 3.1.90.13.00 – Obrigações PatronaisFicha nº 118.................................................................................................................... R$ 19.000,00Atividade: 17.511.0206.2.111 – Manutenção dos serviços de água Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de ConsumoFicha nº 120.................................................................................................................... R$ 15.000,0002.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO 02.08.00 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTES 02.08.01 - DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS Atividade: 04.122.0102.2.019 – Manutenção da unidade Elemento de Despesa: 3.1.90.13.00 – Obrigações PatronaisFicha nº 138.................................................................................................................... R$ 18.500,00Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa JurídicaFicha nº 140........................................................................................................................ R$ 70.000,002.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO 02.09.00 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E OBRAS 02.09.01 - DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS Atividade: 04.451.0206.2.019 – Manutenção da unidade Elemento de Despesa: 3.1.90.13.00 – Obrigações PatronaisFicha nº 145.................................................................................................................... R$ 16.000,0002.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO 02.11.00 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 02.11.01 - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO Atividade: 12.122.0203.2.019 – Manutenção da unidade Elemento de Despesa: 3.1.90.13.00 – Obrigações PatronaisFicha nº 164.................................................................................................................... R$ 4.000,0002.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO 02.11.00 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 02.11.02 - FUNDEB Projeto: 12.361.0203.1.004 – Equipamentos e Mobiliários Elemento de Despesa – 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material PermanenteFicha nº 179.................................................................................................................... R$ 20.000,00Atividade: 12.361.0203.2.033 – Gestão de pessoas da unidade com recursos do FUNDEB Elemento de Despesa: 3.1.90.13.00 – Obrigações PatronaisFicha nº 172..................................................................................................................... R$ 22.000,00Atividade: 12.361.0203.2.035 – Manutenção das atividades do FUNDEB – demais servidores Elemento de Despesa: 3.1.90.13.00 – Obrigações PatronaisFicha nº 173...................................................................................................................... R$ 8.000,00Atividade: 12.365.0203.2.040 – Manutenção das atividades do FUNDEB – ensino infantil Elemento de Despesa: 3.1.90.13.00 – Obrigações PatronaisFicha nº 174...................................................................................................................... R$ 9.000,0002.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO 02.11.00 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 02.11.03 - EDUCAÇÃO BÁSICA Atividade: 12.361.0203.2.019 – Manutenção da unidade Elemento de Despesa: 3.1.90.13.00 – Obrigações PatronaisFicha nº 183................................................................................................................... R$ 78.000,00Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de ConsumoFicha nº 187................................................................................................................... R$ 10.000,00Projeto: 12.365.0203.1.062 – Aquisição de equipamentos e mobiliários para nova creche Elemento de Despesa – 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material PermanenteFicha nº 206................................................................................................................... R$ 15.000,00Atividade: 12.365.0203.2.121 – Manutenção das atividades do ensino infantil Elemento de Despesa: 3.1.90.11.00 – Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civilFicha nº 181.................................................................................................................. R$ 11.000,00Elemento de Despesa: 3.1.90.13.00 – Obrigações PatronaisFicha nº 184..................................................................................................................... R$ 21.000,00Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de ConsumoFicha nº 189..................................................................................................................... R$ 8.000,0002.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO 02.11.00 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 02.11.07 - ENSINO SUPERIOR Atividade: 12.364.0203.2.019 – Manutenção da unidade Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de ConsumoFicha nº 226.................................................................................................................... R$ 8.000,0002.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO 02.12.00 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

02.12.01 - DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS Projeto: 27.812.0203.1.004 – Equipamentos e mobiliários Elemento de Despesa – 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material PermanenteFicha nº 239........................................................................................................................... R$ 5.000,00

02.15.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALAtividade: 08.244.0205.2.019 – Manutenção da unidade Elemento de Despesa – 3.1.90.11.00 – Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civilFicha nº 305.................................................................................................................... R$ 11.000,00Total.......................................................................................................................... R$ 1.285.000,00Art. 2. O crédito aberto no artigo anterior será coberto com os recursos provenientes da redução das seguintes dotações do orçamento vigente: 02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO 02.01.00 - GABINETE DO PREFEITO 02.01.01 - GAABINETE DO PREFEITO Atividade: 04.122.0102.2.019 – Manutenção da unidade Elemento de Despesa – 3.1.90.11.00 – Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civilFicha nº 12....................................................................................................................... R$ 5.500,00 Elemento de Despesa: 3.1.90.13.00 – Obrigações PatronaisFicha nº 13....................................................................................................................... R$ 21.000,0002.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO 02.01.00 - GABINETE DO PREFEITO 02.01.02 - DEPENDÊNCIAS DO GABINETE Projeto: 03.091.0102.1.004 – Equipamentos e MobiliáriosElemento de Despesa: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material PermanenteFicha nº 25...................................................................................................................... R$ 10.000,00Atividade: 04.122.0102.2.019 – Manutenção da unidade Elemento de Despesa – 3.1.90.13.00 – Obrigações PatronaisFicha nº 18..................................................................................................................... R$ 18.000,00 Atividade: 04.122.0102.2.117 – Gratificação pro-labore policiais militaresElemento de Despesa: 3.3.90.36.00 – Outros serviços de terceiros – pessoa físicaFicha nº 21...................................................................................................................... R$ 25.000,0002.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO 02.01.00 - GABINETE DO PREFEITO 02.01.03 - FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDDE Projeto: 04.121.0102.1.002 – Ampliação ou reforma de unidadeElemento de Despesa: 4.4.90.51.00 – Obras e InstalaçõesFicha nº 29....................................................................................................................... R$ 10.000,00Atividade: 08.244.0102.2.019 – Manutenção da unidadeElemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídicaFicha nº 28...................................................................................................................... R$ 20.000,0002.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO 02.03.00 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE GOVERNO 02.03.01 - DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS Atividade: 04.122.0102.2.019 – Manutenção da unidadeElemento de Despesa: 3.1.90.13.00 – Obrigações PatronaisFicha nº 33....................................................................................................................... R$ 4.500,00Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de ConsumoFicha nº 35....................................................................................................................... R$ 10.000,00Atividade: 06.182.0102.2.019 – Manutenção da unidadeElemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de ConsumoFicha nº 37....................................................................................................................... R$ 10.000,0002.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO 02.04.00 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE NEGÓCIOS JURÍDICOS 02.04.01 - DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS Projeto: 03.091.0102.1.004 – Equipamentos e MobiliáriosElemento de Despesa: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material PermanenteFicha nº 50....................................................................................................................... R$ 5.000,00Atividade: 03.091.0102.2.019 – Manutenção da unidadeElemento de Despesa: 3.1.90.13.00 – Obrigações PatronaisFicha nº 45....................................................................................................................... R$ 2.500,0002.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO 02.05.00 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 02.05.01 - DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS Atividade: 04.122.0102.2.012 – Manutenção das atividades da Diretoria de Administração Elemento de Despesa: 3.1.90.13.00 – Obrigações PatronaisFicha nº 56...................................................................................................................... R$ 20.000,00Atividade: 04.122.0102.2.014 – Manutenção das atividades da Divisão de Recursos Humanos Elemento de Despesa: 3.1.90.13.00 – Obrigações PatronaisFicha nº 58...................................................................................................................... R$ 10.500,00Atividade: 04.122.0102.2.018 – Manutenção das atividades da Divisão de Informática Elemento de Despesa: 3.30.90.30.00 – Material de ConsumoFicha nº 65........................................................................................................................ R$ 5.000,0002.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO 02.06.00 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE FINANÇAS 02.06.01 - DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS Atividade: 04.123.0102.2.009 – Manutenção das atividades da Diretoria de Finanças Elemento de Despesa: 3.1.90.13.00 – Obrigações PatronaisFicha nº 84........................................................................................................................ R$ 2.500,00Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de ConsumoFicha nº 88........................................................................................................................ R$ 5.000,00Atividade: 04.123.0102.2.010 – Manutenção das atividades da Divisão de Contabilidade Elemento de Despesa: 3.1.90.11.00 – Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civilFicha nº 81................................................................................................................. R$ 3.000,00Atividade: 04.129.0102.2.011 – Manutenção das atividades da TesouraraElemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de ConsumoFicha nº 90................................................................................................................. R$ 5.000,00Atividade: 04.129.0102.2.020 – Manutenção das atividades da Divisão de Tributação


4 Atividade 27.812.0203.2.019 – Manutenção da unidade Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de ConsumoFicha nº 233.............................................................. RS 20.000,00Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros

– Pessoa JurídicaFicha nº 234...................................................................................................................... R$ 10.000,0002.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO 02.13.00 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA 02.13.01 - DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS Atividade 13.392.0203.2.019 – Manutenção da unidade Elemento de Despesa – 3.1.90.13.00 – Obrigações PatronaisFicha nº 242..................................................................................................................... R$ 7.000,0002.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO 02.14.00 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.14.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – ADMINISTRAÇÃO Atividade: 10.122.0204.2.019 – Manutenção da unidade Elemento de Despesa: 3.1.90.11.00 – Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civilFicha nº 247.................................................................................................................. R$ 32.500,00Elemento de Despesa: 3.1.90.13.00 – Obrigações PatronaisFicha nº 248..................................................................................................................... R$ 9.000,0002.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO 02.14.00 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.14.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – ATENÇÃO BÁSICA Atividade: 10.302.0204.2.019 – Manutenção da unidade Elemento de Despesa: 3.1.90.13.00 – Obrigações PatronaisFicha nº 255.................................................................................................................... R$ 42.000,00 Atividade: 10.301.0204.2.103 – Atender a sentença judiciais Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de ConsumoFicha nº 258................................................................................................................ R$ 50.000,0002.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO 02.14.00 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.14.03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – PRONTO ATENDIMENTO Atividade: 10.302.0204.2.019 – Manutenção da unidade Elemento de Despesa: 3.1.90.13.00 – Obrigações PatronaisFicha nº 267.................................................................................................................... R$ 35.000,00

02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO 02.14.00 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.14.04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FARMÁCIA, ENFERMAGEM E MEDICINA DO TRA-BALHO Atividade: 10.302.0204.2.019 – Manutenção da unidade Elemento de Despesa: 3.1.90.13.00 – Obrigações PatronaisFicha nº 278..................................................................................................................... R$ 3.500,00 Atividade: 10.302.0204.2.043 – Distribuição de medicamentos Elemento de Despesa: 3.3.90.32.00 – Material de distribuição gratuitaFicha nº 280.................................................................................................................... R$ 72.000,0002.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO 02.14.00 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.14.05 -FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA Atividade: 10.304.0204.2.019 – Manutenção da unidade Elemento de Despesa: 3.1.90.13.00 – Obrigações PatronaisFicha nº 284..................................................................................................................... R$ 4.000,00 Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa JurídicaFicha nº 288..................................................................................................................... R$ 70.000,0002.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO 02.14.00 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.14.06 -FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSEProjeto: 10.305.0204.1.004 – Equipamentos e mobiliários Elemento de Despesa – 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material PermanenteFicha nº 297................................................................................................................... R$ 15.000,00Atividade 10.305.0204.2.019 – Manutenção da unidade Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de ConsumoFicha nº 294.................................................................................................................. R$ 100.000,0002.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO 02.14.00 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.14.07 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICAAtividade: 10.301.0204.2.019 – Manutenção da unidade Elemento de Despesa: 3.1.90.13.00 – Obrigações PatronaisFicha nº 299.................................................................................................................... R$ 10.500,0002.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO 02.15.00 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 02.15.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Projeto: 08.244.0205.1.004 – Equipamentos e mobiliários Elemento de Despesa – 4.4..90.52.00 – Equipamentos e Material PermanenteFicha nº 352............................................................................................................... R$ 10.000,00 Projeto: 08.244.0205.1.053 – Equipamentos bolsa família Elemento de Despesa – 4.4..90.52.00 – Equipamentos e Material PermanenteFicha nº 354................................................................................................................. R$ 10.000,00Projeto: 08.244.0205.1.054 – Equipamentos atendimentos sociais Elemento de Despesa – 4.4..90.52.00 – Equipamentos e Material PermanenteFicha nº 355......................................................................................................... R$ 5.000,00Projeto: 08.244.0205.1.055 – Equipamentos visa Elemento de Despesa – 4.4..90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente

Ficha nº 356......................................................................................................... R$ 10.000,00Projeto: 08.244.0205.1.063 – Equipamentos IGD SUAS Elemento de Despesa – 4.4..90.52.00 – Equipamentos e Material PermanenteFicha nº 357................................................................................................................. R$ 5.000,00Atividade: 08.244.0205.2.019 – Manutenção da unidade Elemento de Despesa – 3.3..90.30.00 – Material de ConsumoFicha nº 314............................................................................................................... R$ 15.500,00Elemento de Despesa – 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa JurídicaFicha nº 331.................................................................................................................... R$ 45.000,00Atividade: 08.244.0205.2.052 – Manutenção de programas sociais Elemento de Despesa – 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa JurídicaFicha nº 332..................................................................................................................... R$ 30.000,00Atividade: 08.244.0205.2.077 – Manutenção das atividades de atendimento social Elemento de Despesa – 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa JurídicaFicha nº 336.................................................................................................................... R$ 30.000,0002.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO 02.15.00 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 02.15.02 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEAtividade: 08.243.0205.2.063 – Projetos com recursos do FMDCA Elemento de Despesa – 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa JurídicaFicha nº 361................................................................................................................. R$ 80.000,00Total.......................................................................................................................... R$ 1.285.000,00Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.


ANTONIO PIASSENTINI - Prefeito Municipal

JURACY LOPES CÂMARA - Diretor do Departamento Municipal de FinançasRegistrado e Publicado na Prefeitura em 16/12/2019

D E C R E T O Nº 2.043 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AUTORIZADO PELA LEI N° 2.024, DE 14/12/2018, ARTIGO 4°, INCISO I E § 2°

O Prefeito Municipal de Alumínio, usando das atribuições legais que lhe são conferidas, DECRETA:Art. 1º. Fica aberto na Contadoria Municipal um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 23.300,00 (vinte e três mil e trezentos reais), suplementar a seguinte dotação do orçamento vigente: 02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO 02.06.00 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE FINANÇAS 02.06.03 - ENCARGOS ESPECIAIS Operação Especial: 28.846.0000.0.050 – Requisitório de pequeno valor Elemento de Despesa – 3.1.90.91.00 – Sentenças judiciais Ficha nº 108.............................................................................................................. R$ 23.300,00 Art. 2º. O crédito aberto no artigo anterior será coberto com os recursos provenientes da redução das seguintes dotações do orçamento vigente: 02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO 02.15.00 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 02.15.02 - FUNDO MUNICIPAL DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE Atividade: 08.243.0205.2.063 – Projetos com recursos do FMDCA Elemento de Despesa – 3.3.90.39.00 – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídicaFicha nº 361.............................................................................................................. R$ 23.300,00Art. 3º. – Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.



JURACY LOPES CAMARA - Diretor do Departamento Municipal de FinançasRegistrado e Publicado na Prefeitura em 16/12/2019

D E C R E T O Nº 2.044 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AUTORIZADO PELA LEI N° 2.024, DE 14/12/2018, ARTIGO 4°, INCISO I E § 2°

O Prefeito Municipal de Alumínio, usando das atribuições legais que lhe são conferidas, DECRETA:Art. 1º. Fica aberto na Contadoria Municipal um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 39.300,00 (trinta e nove mil e trezentos reais), suplementar a seguinte dotação do orçamento vigente:02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO 02.15.00 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 02.15.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Atividade: 08.243.0205.2.076 – Manutenção de assistência crianças casa lar Elemento de Despesa – 3.3.90.39.00 – Outros serviços de terceiros –pessoa jurídicaFicha nº 329..................................................................................................................... R$ 39.300,00 Art. 2º. O crédito aberto no artigo anterior será coberto com os recursos provenientes da redução das seguintes dotações do orçamento vigente: 02.00.00 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO 02.15.00 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

02.15.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Atividade: 08.244.0205.2.126 – Manutenção atividades assistência social criança feliz Elemento de Despesa – 3.3.90.36.00 – Outros serviços de terceiros pessoa físicaFicha nº 367........................................................................................................................... R$ 21.300,00


5Elemento de Despesa – 3.3.90.39.00 – Outros serviços de terceiros –pessoa jurídicaFicha nº 342...................................................................................................................... R$ 18.000,00Total..................................................................................................................................R$ 39.300,00 Art. 3º. – Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.



JURACY LOPES CAMARA - Diretor do Departamento Municipal de FinançasRegistrado e Publicado na Prefeitura em 16/12/2019

PORTARIA Nº 127/2019

ANTONIO PIASSENTINI, Prefeito Municipal de Alumínio, usando das atribuições legais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO o constante no Processo nº 3281/2019, RESOLVE:Art. 1º DESLIGAR do serviço público, a pedido, a servidora SRA. MICHELE JAQUELINE FOZ ROSA, portadora da CTPS nº 13426 - Serie 000278/SP, RG nº 29.117.209-X e do CPF nº 305.770.138-82 do emprego celetista permanente de Psicólogo, lotação DPMS, carga horária 30 horas.Art. 2º Em decorrência da demissão supra, fica VAGO o emprego celetista permanente de Psicólogo, lotação DPMS, constante do Anexo I da Lei n.º 03/93.Art. 3º CUMPRA-SE com as medidas legais pertinentes.


ANTONIO PIASSENTNI - Prefeito Municipal

ARLINDO SALES - Diretor do Departamento Municipal de AdministraçãoRegistrada e publicada na Prefeitura em 09/12/2019


ANTONIO PIASSENTINI, Prefeito Municipal de Alumínio, usando das atribuições legais que lhe são conferidas,CONSIDERANDO o constante no Processo Administrativo nº 1963/2017, CONSIDERAN-DO Processo nº 0001125-69.2017.8.26.0337 da 2ª Vara Criminal da Comarca de Mairinque, RE-SOLVE: Art. 1º DESLIGAR, com justa causa, do serviço público, o servidor LEUDAMIR LEITE DA SILVA portador da CTPS nº 22263 - Serie 00223, RG nº 35.243.396-6, e do CPF nº 278.818.918-40 do emprego celetista permanente de Inspetor de Alunos, lotação DPME, carga horária 40 horas.Art. 2º Em decorrência da demissão supra, fica VAGO o emprego celetista permanente de Inspetor de Alunos, lotação DPME, constante do Anexo I da Lei n.º 03/93.Art. 3º CUMPRA-SE com as medidas legais pertinentes.





ANTONIO PIASSENTINI, Prefeito Municipal de Alumínio, usando das atribuições legais que lhe são conferidas, RESOLVE:Art. 1º. RETORNAR, a partir de 01 de janeiro de 2020, o servidor público, Sr. HERONDINO RIVERA JUNIOR portador da CTPS nº 22077 série 194/SP, RG nº 32.402.691-2, CPF nº 280.635.788-80, ao emprego celetista permanente constante do Anexo I, da Lei nº 03/93 de Motorista, lotação DpMT, carga horária semanal de 40 horas. Cessando os efeitos da Portaria nº 68, de 01/08/2019.Art. 2º CUMPRA-SE com as medidas legais pertinentes.





ANTONIO PIASSENTINI, Prefeito Municipal de Alumínio, usando das atribuições legais que lhe são conferidas, RESOLVE:Art. 1º DETERMINAR, que a partir de 01 de janeiro de 2020, o Sr. ROBERTO ANTONIO FOGAÇA, portador do CTPS nº 83445 serie 00037/SP, RG nº 13.120.455-5, CPF nº 086.639.138-00, passe a ocupar o emprego em Comissão de Diretor de Divisão de Cultura, lotação DPMC, sem carga horária. Art. 2º A despesa decorrente da contratação, correrá a conta das dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 306, 02 de outubro de 2017. Art. 4º CUMPRA-SE com as medidas legais pertinentes.


ANTONIO PIASSENTIINI - Prefeito Municipal


EDITAL Nº 001 DE 14 DE JANEIRO DE 2020INSTRUÇÕES E REGULAMENTO DO CADASTRO PARA TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNÍ-CIPIO DE ALUMÍNIO/SP.

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, de acordo com o Senhor Prefeito, torna público, pelo presente edital, as instruções e regulamento do Cadastro para o Transporte Esco-lar, concedido pela Prefeitura Municipal de Alumínio, aos alunos que residem e estudam no Município dos Níveis de Ensino Fundamental, Médio e Educação de Jovens e Adultos.TÍTULO I – DOS REQUERENTESI – Farão jus ao Cadastro para o Transporte Escolar, como requerente o aluno que atenda os se-guintes requisitos:a) Seja residente no Município de Alumínio;b) Estude em Escola da Rede Municipal de Ensino de Alumínio;c) Estude em Escola Estadual de ensino Médio, localizada no Município de Alumínio e que seja con-templado pelo Sistema de Georreferenciamento gerenciado pelo Governo do Estado de São Paulo, devendo apresentar uma declaração emitida pela Escola;d) Complete 12 (doze) anos no decorrer do ano de 2020.e) Seja atendido pelo NAAEE – Núcleo Aluminense de Atendimento à Educação Especialf) ETEC, incluindo matriculados em sala descentralizada.II – Os alunos devidamente Cadastrados para o Transporte Escolar será detentor da Carteira Escolar.TÍTULO II – DAS INSTRUÇÕESI – O interessado na aquisição da Carteira Escolar, interna, gratuita de transporte coletivo, deverá preencher um requerimento no Departamento Municipal de Educação e entregá-lo devidamente as-sinado.Parágrafo único. O requerimento a que se refere o item I deverá ser assinado pelo pai, mãe ou res-ponsável, se o requerente for menor de 18 (dezoito) anos.II – Juntamente com o requerimento deverão ser apresentados os seguintes documentos:a) Declaração de matrícula original (fornecida pela secretaria da escola);b) Cópia do comprovante de residência (conta de luz, telefone ou equivalente). No caso dos alunos menores de 18 (dezoito) anos ou que não possuam propriedade sem eu nome, o documento deverá constar o nome do pai, mãe ou responsável pelo requerente. Na hipótese de imóvel alugado, deverá ser apresentada cópia original do contrato de locação, também em nome do pai, mãe ou responsável pelo requerente;c) Cópia do título de eleitor de alumínio, próprio ou quando menor de dezoito anos, de seus pais ou responsável legal.III – Para o devido cadastro não será cobrada taxa de expediente.IV – Efetuado o cadastro o requerente deverá retirar sua Carteira Escolar após dez dias úteis con-tados da data do cadastro.V – O prazo para o cadastro será de:a) De 03 de fevereiro à 31 de março de 2020;b) De 13 de julho à 31 de agosto de 2020;c) As inscrições para aquisição da Carteira Escolar de transporte coletivo, por tempo indeterminado, serão efetuadas somente para os casos abaixo especificados:- Matrículas efetuadas fora das datas especificadas;- Mudança de endereço.d) Salvo os casos do item “c”, não será efetuado cadastro fora dos períodos constantes dos itens “a” e “b”.TÍTULO III - DAS DISPOSIÇÕES GERAISI – O Departamento Municipal de Educação irá monitorar junto às secretarias das unidades escola-res, da Rede Municipal e Estadual de ensino, o controle de frequência, que deverá ser de no mínimo 75% de presença.II – A Carteira Escolar só poderá ser utilizada pelo próprio aluno devidamente cadastrado, que o define como usuário legítimo dele, não devendo ser utilizado por outra pessoa.III –No caso de extravio da Carteira Escolar, o requerente deverá solicitar a segunda via junto a Secretaria do Departamento Municipal de Educação, situado no paço municipal.IV – É passível de suspensão temporária ou definitiva da Carteira Escolar, a hipótese de constatação pelos motoristas, fiscais da concessionária, pelo Departamento de Transportes ou pelo Departamen-to Municipal de Educação, de infração cometida pelo estudante, durante a prestação do serviço de transporte.a) Será passível de advertência: constatação de comportamento inadequado que coloque em risco a segurança do aluno o dos demais passageiros.V – Somente serão fornecidas Carteiras Escolares a estudantes que residam, a uma distância com raio superior de 01 km (um quilômetro) da escola onde se encontra matriculado.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO, 14 de janeiro de 2020.


ANDRÉIA JULIANA PIRES - Diretora do Departamento Municipal de EducaçãoRegistrado e Publicado na Prefeitura em 14/01/2020.

PortariasEdital - Cadastro passe escolar


6AUDIÊNCIA PÚBLICA

Proposta de alteração no Plano Plurianual 2018-2021 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020.

A Prefeitura Municipal de Alumínio, por meio do Departamento Municipal de Plane-jamento e Obras convida a população em geral, as sociedades de bairros, demais organizações não governamentais, clube de serviços, entidades religiosas e quaisquer outros segmentos representativos da população, para participar da Audiência Pública, no Auditório “Paulo Berger” da Prefeitura Municipal de Alumínio, situado a Avenida Eng. Antônio de Castro Figueroa, nº 100, Vila Santa Luzia. Atendendo ao paragrafo único do artigo 48 da Lei Complementar nº 101/2000, assegurando a transparência da Gestão Fiscal, no dia 20 de janeiro de 2020 (segunda-feira) às 10h00 para apresenta-ção de proposta de alteração no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020.

Alumínio, 13 de janeiro de 2019.

RODOLPHO BARRETO MIGUEL RODRIGUESDiretor Municipal do Departamento de Planejamento e Obras

RESOLUÇÃO CME Nº 09/2019

Institui o Calendário Escolar para a rede municipal de Alumí-nio/SP para o ano de 2020. A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCA-ÇÃO DE ALUMÍNIO, no uso de suas atribuições, conforme Art. 9º, inciso I do Regimento Interno deste Conselho e Art. 2º. Da Lei 257/96 e tendo em vista a deliberação em plenária do dia 03 de dezembro de 2019, Considerando a necessidade de assegurar o cumprimento dos princípios constitucionais de garantia do direito à educa-ção e de padrão de qualidade;Considerando o disposto na Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional;Considerando o dever do Poder Público de assegurar o direito à educação, com absoluta prioridade, à criança e ao adoles-cente, conforme dispõe o art. 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente, instituído pela Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990;Considerando ainda o Regimento Comum das Escolas Muni-cipais, Decreto Municipal n° 1852/2017, RESOLVE: Art. 1º: O ano letivo de 2020 dos estabelecimentos de ensino da rede pública municipal será desenvolvido de acordo com o seguinte calendário: I – 05 e 06 de fevereiro: reuniões de planejamento e de for-mação continuada de professores; II – 07 de fevereiro a 08 de julho: primeiro semestre letivo; III – 13 a 24 de julho: recesso escolar; IV – 27 de julho a 18 de dezembro: segundo semestre letivo. § 1º. As datas referentes às atividades escolares, oficinas e planejamentos pedagógicos, conselho de classe, avaliações institucionais, reuniões de pais, recessos e feriados e demais eventos durante o período letivo se encontram descritas no calendário apresentado no Anexo § 2º. As escolas organizarão, dentro do calendário, as reu-niões de Associação de Pais e Mestres, sendo duas (02) no primeiro semestre e duas (02) no segundo semestre. Art. 3º O ano letivo de 2020 para a Educação de Jovens e Adultos, dos estabelecimentos de ensino da rede pública mu-nicipal, será desenvolvido de acordo com o calendário apre-sentado no Anexo II. Art. 4º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publica-ção, podendo o calendário letivo sofrer alterações mediante aprovação prévia do Conselho Municipal de Educação.

Márcia Regina Côrrea de Moura da SilvaPresidente Conselho Municipal de Educação

RESOLUÇÃO Nº 10 de Dezembro de 2019

Dispõe sobre a aprovação o Demonstrativo Sintético

Exercício 2018 do Departamento Municipal de

Desenvolvimento Social de Alumínio.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ALUMÍNIO - CMASA, no uso da

competência que lhe confere o inciso VII do artigo 2º DA Lei nº 707 de 27 de novembro de 2002 – Lei

de criação do Conselho Municipal de Assistência Social de Alumínio.

Considerando a Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social de Alumínio -

CMASA, realizada em 10 de Dezembro de 2019, conforme consta na ATA Nº 017/2019.

RESOLVE:

Artigo 1º Aprovar, por unanimidade as despesas efetuadas no exercício como comprovadas, ou

seja, existe documentação disponível que comprove todos os pagamentos efetuados pelo

Departamento Municipal de Desenvolvimento Social de Alumínio, onde os serviços/programas

cofinanciados pela União foram ofertados à população de forma regular, sem descontinuidade, ou

seja, durante todos os meses do exercício.

Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Alumínio, 13 de Dezembro de 2019.

Iraídes Gomes da Silva

Presidente do Conselho Municipal da Assistência Social de Alumínio

Resolução CME 08/2019


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