Jornal O Breves

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O Breves Diretor: Carlos Alberto Pires - Ano 4 - Nº 99 - 15 de dezembro de 2014 - Semanário - € 1,00 XS Pág. 5 Pág. 2 Pág. 8 Pág. 3 Págs. 6 e 7 Combustíveis baixam Combustíveis baixam Redução de Impostos Vasco Cordeiro convidou os partidos e os parceiros sociais para encontros destinados a alcançar um consenso para redução de impostos na Região. Radioterapia em 2015 O SRS afirmou que a empresa promotora do Centro de Radioterapia já manifestou disponibilidade para iniciar a obra no início do próximo ano. Espécies ameaçadas Ricardo Serrão Santos defendeu, em sessão plenária, a contenção do tráfico de espécies selvagens ameaçadas pela Comunidade Europeia. www.obreves.pt Secretário “é capaz de tudo para manter o lugar”. (CDS-PP) A atualização consiste na descida em seis cêntimos nas gasolinas e quatro cêntimos no gasóleo. Saúde no Parlamento Regional Saúde no Parlamento Regional “Falta liderança e organização ao setor da Saúde”. (PSD)

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Edição 99 publicada a 15 de dezembro de 2014

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Page 1: Jornal O Breves

O B r e v e s Diretor: Carlos Alberto Pires - Ano 4 - Nº 99 - 15 de dezembro de 2014 - Semanário - € 1,00

XS

Pág. 5

Pág. 2

Pág. 8

Pág. 3

Págs. 6 e 7

Combustíveis baixamCombustíveis baixam Redução de Impostos Vasco Cordeiro convidou os partidos e os parceiros sociais para encontros destinados a alcançar um consenso para redução de impostos na Região.

Radioterapia em 2015 O SRS afirmou que a empresa promotora do Centro de Radioterapia já manifestou disponibilidade para iniciar a obra no início do próximo ano.

Espécies ameaçadas Ricardo Serrão Santos defendeu, em sessão plenária, a contenção do tráfico de espécies selvagens ameaçadas pela Comunidade Europeia.

www.obreves.pt

Secretário “é capaz de tudo para manter o lugar”. (CDS-PP)

A atualização consiste na descida em seis cêntimos nas gasolinas e quatro cêntimos no gasóleo.

Saúde no Parlamento RegionalSaúde no Parlamento Regional

“Falta liderança e organização ao setor da Saúde”. (PSD)

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A Deputada do CDS-PP Açores Ana Espínola fez aprovar, por unanimidade, esta quinta-feira, um Voto de Saudação ao atleta terceirense Frederico Ferreira pela sua recente conquista do título de campeão do mundo de kickboxing nas disciplinas de Light Contact e Light Kick. “No passado mês de Novembro, realizou-se em Praga, capital da República Checa, o Campeonato do Mundo de Kickboxing, organizado pela Federação Mundial da modali-dade e onde o atleta Terceirense Frederico Ferreira se sagrou Campeão do Mundo nas disciplinas de Light Con-tact e Light Kick. Frederico Ferreira, 35 anos, atleta da Academia Desportiva dos Açores (ADA), competiu, neste mega evento desportivo realizado no centro do Continente Europeu, com atletas da Alemanha, Espanha, Irlanda, Índia e República Checa, tendo-os vencido a todos, num total de seis combates”, realçou Ana Espínola que solicitou que para além do atleta se dê conhecimento desta iniciati-va da Assembleia à Academia Desportiva dos Açores, à Federação Portuguesa de Kickboxing e Muaythai e Comité Olímpico de Portugal. O CDS-PP recordou que “já há um ano atrás, em Novem-bro de 2013, Frederico Ferreira tinha conseguido trazer da

Áustria duas medalhas de ouro que lhe conferiram o título de Campeão Europeu de Kickboxing”, para além e que no seu palmarés já conta com os títulos de “Campeão Ibérico em 2002, Campeão Regional de kickboxing durante sete anos, e, a nível nacional, con-quistou a Taça de Portugal, em 2009, e alcançou o título português da modalidade em 2011 e 2012”. “Mais uma vez representando as cores de Portugal ao serviço da selecção nacional, o atleta Açoriano, numa competição ainda mais exigente e apurada em termos técnicos que o Campeonato da Europa, mostrou a sua paixão pela modalidade, dando um exemplo de que o esforço, a dedicação à modalidade em horas de trei-nos, a persistência e a vontade de ser melhor são sempre imprescindíveis para se concretizarem os sonhos. Apesar de não ser uma das modalidades mais mediatizadas no panorama desportivo regional e nacional, o que é certo é que Frederico Ferreira já ins-

creveu o seu nome na história do desporto Açoriano, con-tribuindo, simultaneamente, para uma excelente projecção da imagem dos Açores no mundo”, frisou a parlamentar. Por outro lado, Ana Espínola destacou que o atleta tercei-rense “é um bom exemplo para jovens atletas da Região e, o seu caso de sucesso desportivo, deve ser olhado com muita atenção pelos técnicos e dirigentes dos clubes Aço-rianos”, porque, especificou, “Frederico Ferreira com os títulos alcançados acaba por significar que vale muito a pena apostar fortemente no desporto Açoriano e nos atle-tas formados nos Açores”. Frederico Ferreira é licenciado em Treino Desportivo de Alto Rendimento e tem um mestrado em Educação Física Escolar, sendo um dos principais intérpretes do kickboxing na ilha Terceira e nos Açores, bem como treinador e atleta na Academia Desportiva dos Açores. “As prestações de Frederico Ferreira, quer no Campeonato Europeu de Kickboxing, em 2013, quer agora no Campeo-nato do Mundo, foram notáveis e devem merecer o reco-nhecimento do principal Órgão de Governo Próprio desta Região”, defendem os democratas-cristãos que propuse-ram a aprovação deste Voto de Saudação.

2 O BREVES - 15 de dezembro de 2014

Novo Campeão do Mundo de kickboxing

DESPORTO CDS-PP saúda

REGIONAL Em vigor a partir de segunda-feira

Combustíveis baixam na região As recentes alterações das cotações de referência dos produtos petrolíferos, registadas nos mercados interna-cionais, vão levar a uma atualização do preço máximo de venda dos combustíveis na Região Autónoma dos Aço-res. Esta atualização consiste na descida em seis cêntimos por litro no preço máximo das gasolinas sem chumbo de 95 e 98 octanas, quatro cêntimos por litro no preço máxi-mo do gasóleo rodoviário e três cêntimos por litro no pre-ço máximo dos gasóleos agrícola e pescas. Assim, as gasolinas sem chumbo de 95 e 98 octanas passam a custar 1,34 euros e 1,41 euros por litro, respe-tivamente. O gasóleo rodoviário passa a custar 1,17 euros por litro, o gasóleo agrícola 0,74 euros por litro e o gasóleo pes-cas 0,54 euros por litro.

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O presidente do Governo dos Açores, Vasco Cordeiro, convidou os partidos e os parceiros sociais para encontros destinados a alcançar um consenso quanto à proposta que o executi-vo vai apresentar para redução de impostos na Região. “Nesse encontro, considera-se útil uma aborda-gem relativamente à percentagem de diminui-ção de impostos a aplicar na Região, bem como as despesas e/ou investimentos que devem ser eliminados a fim de manter o equilí-brio orçamental entre a receita e a despesa”, refere a carta enviada aos partidos representa-dos na Assembleia Regional e aos parceiros sociais, a que a Lusa teve acesso. Os convites de Vasco Cordeiro para encontros a 17 de dezembro ou, em alternativa, a 08 de janeiro, foram dirigidos ao PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP e PPM, assim como às centrais sindi-cais CGTP-IN e UGT, à Federação Agrícola dos Açores, à Federação das Pescas dos Aço-res, à Câmara do Comércio e Indústria dos Açores e à Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores. Recorde-se que, a 27 de novembro, no final do debate par-lamentar sobre o Plano de Investimentos e o Orçamento para 2015, Vasco Cordeiro anunciou que o Governo dos Açores estava a trabalhar numa proposta para a redução dos impostos na Região e que iria convidar todos os parti-dos políticos para encontros com vista a alcançar um con-senso sobre esta matéria.

“O Governo dos Açores tem desenvolvido trabalho à volta da proposta que apresentará para a redução dos impostos nos Açores, mas entende ser sua obrigação democrática tentar construir um consenso o mais alargado possível à volta dessa matéria”, afirmou, na ocasião, o presidente do Governo, salientando que a competência relativa a essa possibilidade pode e deve ser exercida pela Assembleia Legislativa, assim que estiver promulgado o Orçamento de Estado para o próximo ano.

REGIONAL

REGIONAL

O BREVES - 15 de dezembro de 2014 3

Partidos para analisar redução de impostos

Vasco Cordeiro convida

Atualidade da Ilha e da Região

Funcionários públicos com tolerância

de ponto a 24 e 31 de dezembro

No Natal e Ano Novo

O Presidente do Governo dos Açores concedeu tolerância de ponto aos trabalhadores da Administração Pública Regional nos dias 24 e 31 de dezembro, tendo em conta a “relevância que a celebração das festivi-dades de Natal e de Ano Novo representa para as famílias Açorianas”. O despacho assinado por Vasco Cordeiro tem ainda em conta a “tradição de conceder tolerância de ponto de modo a permitir a adequada celebração dessas festividades” na Região Autónoma dos Açores.

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4 O BREVES - 15 de dezembro de 2014

PARLAMENTO

Recuperação de imóveis classificados

com novo regime jurídico

Aprovado no parlamento regional

A recuperação de imóveis classificados de interesse cul-tural nos Açores, passa a estar regulada por um novo regime jurídico, aprovado na noite de quarta-feira na Assembleia Legislativa dos Açores. O novo diploma, proposto pelo Governo Regional, junta numa única lei toda a legislação que existia na região sobre património cultural e define, entre outras coisas, as regras na recuperação de bens móveis e imóveis no arquipélago, sobretudo em zonas classificadas. "A principal preocupação reside na conciliação entre a tradição e a modernidade, para que o povo não seja ini-migo do património, já que tem de ser o seu principal defensor", destacou o secretário regional da Educação e Cultura, Avelino Meneses, na apresentação do diploma, na cidade da Horta.

O Breves no MEO #118827 PARLAMENTO

“Com esta nova legislação pretendemos definir um novo regime jurídico de proteção e valorização do património móvel e imóvel, permitindo uma melhor aplicação e correta interpretação dos vários tipos de intervenção, sua finalida-de e objetivos”, defendeu André Rodrigues. Conforme explicou André Rodrigues, os “projetistas, técni-cos e entidades competentes” passam a recorrer a “uma linguagem objetiva, coerente e comum”, o que deverá “permitir maior rapidez nos procedimentos e uma redução de prazos de apreciação e decisão”. Por outro lado, garantiu André Rodrigues, pretende-se tra-balhar para uma “maior atratividade das pessoas para a valorização, manutenção e conservação do nosso patrimó-

nio imóvel classificado”. O deputado socialista adiantou que “os programas específicos de incentivos para intervenção, manu-tenção, conservação e valorização dos bens móveis e imóveis classificados como de interesse público” passam a “incluir as medidas necessárias para fazer face às situações de emergência, bem como a possibilidade de criação de medidas con-juntas com as autarquias”. Para André Rodrigues, resulta claro que o Partido Socialista pretende “manter políticas de coesão social e territorial, através da majoração dos incen-tivos para as ilhas da coesão e a introdução de mais uma medida social, através da majoração dos incentivos conforme os rendimentos do agre-gado familiar”. O parlamentar socialista destacou que estas medi-das visam “promover o regresso das pessoas aos núcleos e aglomerados classificados”, consideran-

do que são as pessoas “os principais atores para uma boa política de manutenção, conservação e preservação do património”, “Com esta nova legislação regional promove-se a melhoria das condições de habitabilidades deste património, res-pondendo às novas exigências ambientais, sanitárias, de conforto térmico e desempenho energético, bem como o combate às pragas e catástrofes naturais. De forma muito clara, o Governo Regional dos Açores, suportado pelo Par-tido Socialista continua a implementar políticas de conheci-mento, preservação e divulgação que garantem a trans-missão deste nosso património às gerações futuras”, con-cluiu André Rodrigues.

André Rodrigues defende

“Nova lei regional protege mais o património e permitirá

maior aproximação das pessoas aos centros históricos”

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O BREVES - 15 de dezembro de 2014 5

Centro de Radioterapia arranca no início de 2015

Luís Cabral anuncia

SAÚDE

O Secretário Regional da Saúde afirmou, na Horta, que a empresa que vai construir o Centro de Radioterapia dos Açores já manifestou disponibilidade para iniciar a obra no início do próximo ano, “na sequência de con-versações que permitiram chegar a acordo sobre os preços a praticar”. Luís Cabral, que falava na Assembleia Legislativa durante um debate sobre o Serviço Regional de Saúde, salientou que os preços dos tratamentos de radiotera-pia baixaram nos últimos tempos e, portanto, “essa alteração teria que se refletir nos valores a praticar”, sublinhando que as conversações visaram encon-trar um equilíbrio entre a dimensão dos Açores, no que concerne à rentabilidade, e a necessidade e garantia de ter "um bom serviço de Radioterapia” em favor dos Açorianos. Relativamente ao Conselho de Administração do Hos-pital da Terceira, Luís Cabral frisou que as pessoas têm direito à sua defesa, de acordo com as leis em vigor sobre o estatuto do gestor público aprovadas na Assembleia Legislativa, que determinam que “os pro-cessos sigam determinados trâmites”. “As pessoas não podem ser julgadas em praça pública só porque o senhor deputado A, B ou C quer”, afirmou o Secretário Regional, lembrando que “este assunto foi alvo de uma audição na Comissão dos Assuntos Sociais, onde foi esclarecido com toda a abertura”. No que se refere aos Cuidados Continuados e Paliativos, Luís Cabral reafirmou que o número de camas foi duplica-

do durante o corrente ano, sendo previsível que, face à verba aprovada no Plano para 2015 - que duplicou relati-vamente ao ano anterior -, seja "possível alargar os Cui-dados Continuados a toda a Região”. O Secretário Regional da Saúde anunciou ainda que já está designado um médico para a ilha do Corvo, que ini-ciará funções a 1 de janeiro, substituindo o atual médico, que passa à situação de reforma.

SAÚDE

“Perante a hipótese de existir uma possível injustiça na Carreira Especial de Enfermagem, esta deriva da legis-lação nacional e não do Decreto Legislativo Regional que regula aquela atividade”, considerou Domingos Cunha. O deputado socialista intervinha no âmbito do debate de uma petição, no plenário regional, na cidade da Hor-ta. Conforme explicou Domingos Cunha, o diploma regio-nal que adapta a lei nacional para a Carreira Especial de Enfermagem “não diminui a remuneração, não retira antiguidade aos trabalhadores da Administração Regio-nal” e vai mesmo “mais além”, repondo o “tempo conge-lado entre 2004 e 2008, àqueles trabalhadores que não tiveram alteração da posição remuneratória, por promo-ção ocorrida durante esse período”. De acordo com os peticionários, nos Açores, serão afeta-dos “cerca de 120 enfermeiros na relevância do tempo de serviço”, numa situação que o parlamentar socialista clas-sificou como “matéria juridicamente complexa, que entron-ca na legislação nacional”. “Se se concluir que estamos perante uma eventual injusti-

ça, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista manifesta o desejo de a ver solucionada dentro do quadro jurídico ade-quado, que passa por alterações daquela que é a lei nacio-nal, uma competência que não está contemplada no Esta-tuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Aço-res”, concluiu Domingos Cunha.

Justiça na Carreira Especial de Enfermagem

PS/Açores defende

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Fraudes, abusos e desorganização

6 O BREVES - 15 de dezembro de 2014

O Presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP Açores, Artur Lima, acusou, esta quarta-feira, o Secretário Regional da Saú-de “de ser capaz de tudo, até de demitir colaboradores ou ins-titucionalizar a mentira, para se manter no lugar”, aludindo à falta de justificações políticas sobre as demissões na Adminis-tração do Hospital da Terceira e sobre um panfleto publicitário que contém “afirmações falsas”. Num debate de urgência suscitado pelo CDS-PP sobre o fun-cionamento do Serviço Regional de Saúde, no Parlamento Açoriano, Artur Lima levantou questões relativas à implemen-tação da rede de cuidados continuados e paliativos, à instala-ção da radioterapia, às demissões verificadas no Hospital da Terceira ou sobre as suspeitas de fraudes e abusos que justifi-caram as alterações impostas pela tutela às regras dos reem-bolsos e acesso aos atestados médicos, mas não obteve cabais respostas. Artur Lima começou por apontar demasiadas contradições no discurso e na prática política do atual Secretário Regional da Saúde, destacando-se os casos “gravíssimos” dos Cuidados Intensivos do Hospital da Terceira, a implementação efetiva da rede de cuidados continuados e paliativos e da radioterapia nos Açores. O CDS constata que “hoje a saúde na Região gera muita des-confiança e muita insegurança”, justificando que “nunca, como agora, os Açorianos sentiram tantas dificuldades em recorrer ao seu Serviço Regional de Saúde; Nunca, como agora, os Açorianos foram impedidos de se tratar no seu Serviço Regio-nal de Saúde; Nunca, como agora, os Açorianos tiveram um sentimento de insegurança quando se deslocam ao seu Servi-ço Regional de Saúde; Nunca, como agora, se deveu tanto aos fornecedores das unidades de saúde; Nunca, como agora, se tiveram listas de espera cirúrgicas tão escandalosas; Nun-ca, como agora, se utilizou o mal para supostamente fazer o bem”. Ao fim de quase duas décadas de governação socialista os populares consideram “inegáveis as dificuldades do PS em gerir o Serviço Regional de Saúde”, que consideram “uma das maiores conquistas do sistema autonómico”: “Serem os Aço-rianos a definir e implementar a sua política de saúde é um desígnio irrevogável da Autonomia. E não podemos, nem devemos, ser nós a colocar em perigo tão importante conquis-ta”. Artur Lima desafiou o titular da pasta da saúde a esclarecer com “urgência” a população sobre “o gravíssimo caso em volta da Unidade de Cuidados Intensivos do Hospital da ilha Tercei-ra”, que disse ser “a prova da leviandade como a saúde dos Açores é governada”. O Líder Parlamentar lembrou que quan-do o caso foi tornado público o Secretário da Saúde manifes-tou publicamente “toda a confiança técnica e política da tutela” no Conselho de Administração do Hospital que, entretanto, foi demitida. “Inexplicavelmente, o Secretário da Saúde demite o Conselho de Administração que, dias antes, tinha toda a confiança técni-ca e política da tutela. Quais razões ponderosas? Afinal quem se demitiu e em que dia? Quem se demitiu e quem foi convi-dado a demitir-se, Sr. Secretário da Saúde?”. Noutra frente, o CDS-PP exige notícias sobre o processo da radioterapia: “é urgente explicar também o imbróglio em torno do processo de instalação da radioterapia nos Açores. Há ins-talações feitas (que custaram mais de 1,5 milhões de euros) no Hospital da Ilha Terceira; Há milhões de euros cobrados em taxas moderadoras implementadas com a justificação de que seriam para financiar os tratamentos de radioterapia; Há doentes que continuam a ser deslocados durante largos perío-dos para o Continente para tratamentos; mas não há radiote-

rapia nos Açores… Sr. Secretário da Saúde, qual é a sua opi-nião sobre o funcionamento de um centro de radioterapia nos Açores? Quanto custa atualmente o tratamento de um açoria-no no Continente? E quanto custará este tratamento nos Aço-res, depois das negociações que V.ª Ex.ª fez com a empresa Quadrantes? Quanto é que a Região e os seus serviços de saúde devem atualmente a esta empresa? Se já se investiu mais de 1,5 milhões de euros na Terceira, porque motivo ain-da não temos radioterapia nos Açores?”. Porém, estas pergun-tas ficaram sem respostas claras. Neste sentido, Artur Lima desafiou também o maior partido da oposição a manifestar-se, alegando que “seria igualmente interessante conhecer a opi-nião do PSD/Açores sobre esta matéria?”, mas, de igual for-ma, não obteve resposta. O Líder da bancada parlamentar democrata-cristã pediu tam-bém a Luís Cabral responsabilidades em supostos casos de fraudes e abusos nas fisioterapias e nos atestados médicos “que levaram a que se cortassem nos reembolsos ou se mudassem as regras dos atestados médicos dos utentes do Serviço Regional de Saúde”. “O Secretário Regional da Saúde que alega a fraude e os abu-sos, corta nos direitos dos doentes, mas não penaliza aqueles que, supostamente, estão a prevaricar… Abusos nas fisiotera-pias? Houve Inquérito? Quem são os prevaricadores? Quem foi condenado? Fraude nos atestados médicos? Isto é crime! Fez o Governo queixa à Ordem dos Médicos? A Inspeção Regional de Saúde atuou? Alguém foi condenado?”. Todas estas perguntas ficaram sem respostas, verificando Artur Lima, relativamente aos reembolsos, que o titular da pas-ta da Saúde tenha “institucionalizado a mentira” num panfleto publicitário distribuído pelas unidades de saúde onde se lê que os Açorianos são os “únicos” portugueses que beneficiam de reembolsos na saúde. Ora, registou Artur Lima, “isto é mentira, mas o Sr. Secretário propositadamente, para justificar a hedionda austeridade que está a impor aos Açorianos, institu-cionalizou a mentira”. Outra “preocupante realidade” denunciada pelo CDS-PP e que “o Secretário da Saúde esconde”, desde 2013, “é o conteúdo de um relatório que arrasa por completo o processo de supos-ta implementação dos cuidados continuados e paliativos”. Artur Lima diz que o Secretário da Saúde recebeu o relatório que aponta para um conjunto grave de problemas nesta área, mas “escondeu este relatório e não fez rigorosamente nada, neste dois anos de mandato”. Ora, este relatório é da autoria de Eduardo Ferraz da Rosa e, no âmbito do debate o Secretá-rio da Saúde deu a entender que o próprio teria entregue o relatório confidencial ao CDS, o que Artur Lima repudiou e criticou, uma vez que se estava a limitar a ler noticias publica-das num jornal da Região. Perante esta situação e o panfleto que incluiu “publicidade enganosa” sobre as novas regras dos reembolsos, o Presiden-te do Grupo Parlamentar do CDS-PP Açores concluiu: “Já tínhamos percebido que o Sr. Secretário quando fosse preciso eliminar um colaborador para se manter no lugar o faria; já o fez com o Diretor Regional da Saúde e com o Conselho de Administração do Hospital da ilha Terceira. Ficamos agora a perceber que o Sr. Secretário usa a mentira para se manter no lugar. Mentiu em Junho, em Setembro e agora institucionali-zou a mentira sobre as novas regras dos reembolsos para se manter no lugar. Institucionalizou a mentira para justificar a hedionda austeridade que impõe aos Açorianos. O Sr. Secre-tário é capaz de tudo para se manter aí, até de levantar falsi-dades sobre um cidadão honesto e honrado, como o Dr. Eduardo Ferraz da Rosa, como aqui o fez”.

Setor da Saúde em debate

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O BREVES - 15 de dezembro de 2014 7

urgente no parlamento regional

PARLAMENTO

Falta liderança e organização no

setor da Saúde, foram as acusações visíveis na

intervenção do deputado do PSD/Açores Luís Maurício, que

exemplificou com o recente caso dos Cuidados Intensivos no

Hospital da Ilha Terceira, "em que faltou nitidamente uma

decisão política imediata, por parte do secretário regional da

Saúde, que não agiu a tempo", criticou.

"Está apenas em causa a gravidade das situações relatadas

no documento entregue à Administração do hospital, e que a

mesma reteve durante sete meses, impondo apenas uma

opção da sua parte: Demitir aquela administração", disse o

social-democrata ao titular da pasta da saúde.

"No entender do PSD/Açores, a sua decisão pecou por tardia

e demonstrou uma clara falta de liderança. Uma falta de lide-

rança que se vai estendendo a outras ações desta governação,

afetando negativamente os utentes do nosso sistema regional

de saúde", frisou Luís Maurício.

Abordando a atual polémica em torno das convenções médicas

e reembolsos, o parlamentar acusou o secretário regional "de,

publicando a legislação sobre convenções e reembolsos a 30

de julho, termos chegado a dezembro sem que as mesmas

cubram todas as áreas carenciadas".

"O senhor secretário considera o reembolso como um verda-deiro castigo para os doentes açorianos. Como se quem fosse à privada tivesse dinheiro para pagar a totalidade dos seus exames, ou como se o setor público tivesse capacidade de responder a tudo", reforçou. E criticou a atitude discriminatória que o governo regional ado-

tou, pois "se havia necessidade de eliminar abusos, nomeada-mente no que se refere às convenções e, principalmente, aos reembolsos, o governo devia ter sido claro, não fomentando uma desconfiança generalizada". "Mas quem é que abusou? Mas quem é que cometeu burlas? Quem é que cometeu infrações?", questionou Luís Maurício, desafiando o executivo a "identificar quem é que fez isso, e não aplicar, de forma transversal, uma regra que só prejudica os doentes dos Açores", referiu. Luís Maurício disse ainda que "o aumento de verbas para o setor da Saúde, tão propalado, especialmente pela bancada do PS, veio apenas provar o que o PSD/Açores afirma há muitos anos. Que a saúde açoriana estava subfinanciada. Aliás, mes-mo com este aumento, esse problema mantém-se". "A saúde para os açorianos está, de facto, muito pior do que antes", concluiu.

“Nunca como agora se assistiu a um investimento tão grande na área da saúde, nunca como agora tivemos um

orçamento de 291 Milhões de Euros, nunca como agora se teve um orçamento e um investimento na saúde que cresceu 39% em quatro anos, nunca como agora nós crescemos face a 2011 81 milhões de euros; nunca como agora a Saúde foi tão importante para um Governo, nos Açores”, destacou José San-Bento. O parlamentar frisou que para além deste reforço no investi-mento, o Governo dos Açores está também a implementar uma restruturação no Serviço Regional de Saúde, com “medidas implementadas e em velocidade de cruzeiro, mas também com algumas outras áreas que estão ainda a ser ultimadas e em consolidação, algumas das quais com dificul-dades”. Admitindo que existem “constrangimentos que nos impedem de ter respostas mais eficientes ou mais fortes em áreas como a cobertura de médicos de família de uma parte substancial da nossa população ou no combate ao problema das listas de espera”, o deputado socialista explicou que a “restruturação está a ser feita e visa melhorar a acessibilidade, aumentar a qualidade dos serviços e garantir a sustentabilidade do Sistema Regional de Saúde dos Açores”. José San-Bento saudou a nomeação da Dra. Paula Moniz para presidir ao Conselho de Administração do Hospital de Angra, considerando que “trará credibilidade para gerir aquela unidade hospitalar”, mas também “exigência, rigor, estabilidade, respon-sabilidade e confiança”. O deputado socialista considera que as críticas são “naturais e

saudáveis numa democracia”, relevando que a “saúde é uma área que exige acordos transversais e um consenso alargado”, tendo registado a “evolução positiva de alguns partidos neste sentido”. “O PS ouve todos, respeita a opinião de todos os parceiros do setor da saúde, mas não teme os porta-vozes dos interesses corporativos que estão instalados, registando-se a preocupa-ção de alguns em sabotar as reformas e em não garantir que se consigam implementar medidas que salvaguardem o inte-resse geral dos Açores. Nós não pararemos; para nós o que interessa são reformas que sejam boas e que melhorem a saú-de dos Açorianos, é isso que é a defesa do interesse geral e é esse o objetivo que o PS continuará a defender”, frisou José San-Bento.

Setor da Saúde em debate

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EUROPA

8 O BREVES - 15 de dezembro de 2014

Serrão Santos defende

UE deve prever recursos financeiros para conter tráfico de espécies selvagens ameaçadas

Esta segunda-feira, em sessão plenária do Parlamento Europeu que se realizou em Estrasburgo, o eurodeputado Ricardo Serrão Santos, defendeu que a adesão da União Europeia à Convenção CITES (Convenção sobre o Comér-cio Internacional de Espécies da Fauna e da Flora Selva-gem Ameaçadas de Extinção) é um passo positivo. Em discussão esteve uma recomendação do Parlamento Euro-peu para que a União Europeia adira àquela Convenção uma vez que, desde Novembro 2013, as Organizações de Estados também podem ser partes. Portugal, tal como todos os Estados da União Europeia, é signatário desta convenção. Na sua intervenção o deputado europeu socialista referiu: “tenho acompanhado a sua implementação e posso ates-

tar como progressivamente do CITES vai sendo cada vez mais eficiente”. Dando o exemplo dos Açores disse que “a aplicação deste instrumento tem dotado as forças da ordem da legitimidade para atuar e, junto dos cidadãos, tem contribuí-do para a sensibilização para a importância da salvaguarda das espécies selvagens”. Sobre a situação internacional o eurodeputado chamou a atenção para o facto de ainda haver “muita atividade ilegal e outra não regulamenta-da. Assim, há que combater com todos os meios a utilização de fauna e flora selvagens quer seja em nome da "pseudociência vudu", do colecionismo de organismos vivos, do mobiliá-rio, das aplicações em bijuteria e objetos deco-rativos, incluindo o vestuário. Tendo salientado que “espécies como os gorilas, os rinocerontes, as tartarugas-marinhas e os corais continuam em perigo.”

Numa sessão que contou com a presença do português Carlos Moedas, Comissário para “Investigação, Ciência e Inovação” em substituição do Comissário do Ambien-te, Serrão Santos, assinalou ainda a importância da União continuar a apoiar os Estados mais desfavorecidos na luta contra o comércio ilegal de espécies selvagens ameaça-das mas também os próprios estados membros e Regiões da União “reitero a importância das instituições comunitá-rias continuarem a apoiar esta Convenção e preverem recursos financeiros para que se possa, ainda com maior eficiência, aplicar os seus preceitos quer seja do ponto de vista legal, quer do ponto de vista policial e de segurança, quer do ponto de vista técnico, quer do ponto de vista de atuação no terreno”.

Page 9: Jornal O Breves

O BREVES - 15 de dezembro de 2014 9

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Município das Velas Rua de São João

9800 – 539 Velas AVISO

“O Presidente do Município, Luís Silveira, torna público que a Câmara Municipal de Velas deliberou em reunião, e de

acordo com a fundamentação proposta pela Comissão de Revisão do PDM, iniciar o processo de revisão do Plano Dire-

tor Municipal de Velas com um prazo para a elaboração de 24 meses.

Esta deliberação foi acompanhada do devido Relatório de Fundamentação do PDM, que estará disponível para consulta

no site oficial do Município das Velas, em http://cmvelas.azoresdigital.pt e no Edifício dos Paços do Concelho.

Considerando o direito à participação dos interessados, podem ser formuladas sugestões e apresentadas informações

sobre quaisquer questões dentro do respetivo procedimento de elaboração, no prazo de 15 dias úteis a contar da data de

publicação do Aviso de 4 de dezembro de 2014, terminando o prazo a 29 de dezembro.

Mais se informa que as participações dos interessados devem estar devidamente identificadas e dirigidas ao Presidente

da Câmara Municipal de Velas, utilizando para o efeito o formulário disponível no site oficial do Município das Velas, em

http://cmvelas.azoresdigital.pt, por via postal ou através do seguinte correio eletrónico: [email protected].”

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Page 10: Jornal O Breves

Opinião 10 O BREVES - 15 de dezembro de 2014

Por: Sara Meireles Por: Maria do Céu Patrão Neves

Que este Natal a Estrela que sempre nos guia brilhe com mais intensidade

porque iluminou corações tristes e desesperados;

porque aumentou a luz daqueles que já emitiam um pouco do seu brilho;

porque rasgou as trevas da fome, da doença e do desânimo,

da guerra e do fundamentalismo, e incendiou de Esperança

todos aqueles que lutam pela Paz. Que este Natal

a Estrela que sempre nos guia brilhe com mais intensidade,

porque fez nascer novas estrelas, pequeninas tantas vezes,

mas que a grande Estrela saberá aumentar; porque muitos terão a coragem de sair à rua,

nessa noite fria e cantar Aleluia

com o calor e o Espírito que só a grande Estrela sabe dar.

Que este Natal a Estrela que sempre nos guia brilhe com mais intensidade,

porque cada um, que reflecte já um pouco dessa Luz e desse Amor,

é capaz, através de um sorriso,

de um abraço, de um ombro, de uma mão,

fazer nascer a Esperança naqueles que ainda não a souberam encontrar...

Que este Natal a Estrela que sempre nos guia brilhe com mais intensidade,

porque cada um de nós procurou ser simples,

a simplicidade de ser quem é, procurou ser alegre,

comendo o doce fruto do agradecer, procurou sorrir,

porque apesar do que falta por fazer a serenidade é o regaço,

é o berço presente que embala o sonho do futuro.

Que a Estrela desça então do Céu e a saibamos guardar no coração

para que nos guie e aqueça e possa também atear o fogo

de muitos corações. Que este Natal

a Estrela que sempre nos guia brilhe então em mim, em si, em todos nós,

e em coro, cantemos Aleluia

porque Jesus nasceu em Belém e nasceu de verdade

em todos nós, também!

Poema de Natal O Natal de todos

os dias

Vivemos já hoje plenamente a época natalícia, do advento para os crentes, na preparação interior para acolher a esperança da salvação, das compras para os não crentes, na infatigável procura do melhor pre-sente, a época por excelência da família para todos. E a família queremo-la tão alargada quanto possível, reunindo os que estão próximos como os que vêm de longe e recorrendo às novas tecnologias digitais para estreitar distâncias físicas e sermos uma família ainda maior. Esta é a época em que a família cresce mesmo à medida da própria humanidade que queremos abra-çar através de gestos muito diversos de partilha, aproximando-nos, estreitando quem não conhece-mos ao oferecer o que temos em casa e não nos faz falta, fazendo dádivas do que também nos dava jeito mas que outros precisam mais… Queremos ajudar quem está pior do que nós, celebrando um ideal de vida que, regra geral, se confina a esta época, esmo-recendo assim que passa o ano. Para a maioria de nós a boa vontade para com os outros tem data mar-cada e acontece uma vez por ano. Mas não é assim para todos… E no presente, em que está na moda dizer que tudo está pior que antes e que todas as pessoas têm mau carácter, nesta época que é de esperança, há muitos testemunhos vivos de que estamos melhor do que no passado e que há pessoas boas que praticam o bem sem olhar a quem… É para estas que a minha cróni-ca sobre o Natal vai, para as muitas pessoas que, organizadas em movimentos de cidadania social, se dão aos outros durante todo o ano, atendendo às necessidades dos mais pobres, assistindo aos mais vulneráveis como sejam crianças e idosos, não esquecendo marginalizados como sejam os sem-abrigo ou os presos, recolhendo bens e dádivas, dis-tribuindo-os com uma palavra ou simples gesto de apreço e dispondo sempre do seu tempo e energia. São estes que entre nós personificam o verdadeiro espírito do Natal e o tornam uma realidade quotidia-na. Bem hajam e que o vosso exemplo se multiplique contagiando-nos!

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Opinião O BREVES - 15 de dezembro de 2014 11

Recentemente, o Parlamento dos Açores aprovou o Plano e Orçamento da Região para 2015, sendo que o CDS-PP imbuído de um espírito de oposição crítica, mas construtiva, fez aprovar um conjunto de propostas de alteração que influenciam as políticas socialistas em cerca de um milhão de euros. Grosso modo referi-me a elas na semana passada. Apesar disso, existe uma proposta do CDS que foi aprovada e que merece ser destacada, pela sua importância social e pelo seu espírito de ajuda a quem mais precisa. Refiro-me à criação do CEDO - Complemento Especial para o Doente Oncológico. Na prática, estou a falar de um complemento que será dado aos doentes açorianos deslocados da sua ilha de residência para efeitos de tratamentos oncológicos. Como é do conhecimento público este é mais um importante contributo do CDS-PP para melhorar as diárias dos doentes deslocados. Se hoje as diárias de apoio àqueles que têm que sair da sua ilha para se irem tratar são uma realidade no Serviço Regio-nal de Saúde e tem vindo a ser significativamente melhoradas, tal fica a dever-se a várias propostas do CDS-PP, aprovadas pelo Parlamento. Recordo que em 2007 as diárias eram pouco mais de 11 euros; hoje o escalão mais baixo superar os 20 euros. Porém, aliás como vem sendo assumido pelo CDS desde há muito tempo, não estamos satisfei-tos; queremos mais e foi isso que fizemos agora com a proposta de criação do CEDO. Queremos que as diárias dos doentes deslocados sejam majo-radas especificamente para os doentes oncológicos deslocados e seus acompanhantes de modo a que possam receber um montante de ajuda de custo semelhante a qualquer funcionário público ou políti-co quando deslocado em serviço. Assim, os doentes oncológicos deslocados serão incluídos no segundo escalão das diárias, passando a receber um acréscimo de 20 euros por dia, ele-vando a diária para cerca de 50 euros. A oposição também tem poder; é preciso saber usá-lo a favor dos Açorianos. É o que nós fazemos!

CEDO

Por: Artur Lima

Nobel da Paz 2014

Malala Yousafzai, a jovem paquistanesa que alertou o mundo para

o direito à educação, em particular das raparigas, foi distinguida

com o prémio Nobel da Paz, juntamente com o activista indiano

pelos direitos das crianças, Kailash Satyarthi.

Malala tornou-se num símbolo reconhecido internacionalmente de

resistência aos esforços dos talibãs em negar educação e outros

direitos às mulheres. Recorde-se que a jovem foi atacada, no dia 9

de outubro de 2012, por homens que invadiram o autocarro onde

seguia para a escola, tendo acabado por ser baleada no pescoço e

na cabeça, mas acabou por sobreviver, continuando a sua luta pela

defesa dos direitos das jovens raparigas à uma educação.

Também o activista indiano Kailash Satyarthi, de 60 anos, foi galar-

doado, numa homenagem à "luta na defesa do direito à educação

de crianças e jovens".

“Mostrando grande coragem pessoal”, Kailash Satyarthi adoptou os

ensinamentos de Gandhi, dando voz a várias formas de protesto

pacífico contra o trabalho infantil.

«As crianças devem frequentar a escola e não ser exploradas

financeiramente», afirmou o presidente do Comité Nobel norue-

guês, Thorbjoern Jagland, ao anunciar os distinguidos.

Com esta escolha, a Academia Sueca faz uma dupla aposta, desta-

cando não só os direitos das crianças, mas juntando também dois

representantes de países habitualmente divergentes, o Paquistão

de Malala, e a Índia de Kailash.

Em comunicado, o Papa Francisco, dado como favorito na corrida,

pela sua defesa dos pobres, já felicitou os novos prémios Nobel da

Paz. Segundo os especialistas, raras vezes a corrida foi tão aberta

e imprevisível. Apostar num vencedor é mais difícil este ano do que

em edições anteriores, já que o comité Nobel recebeu um número

recorde de 278 candidaturas.

Em mais de um século de entrega de prémios, o primeiro aconte-

ceu em 1901, foram distinguidas 22 organizações, 856 pessoas,

incluindo 45 mulheres. Os galardoados recebem um diploma, uma

medalha de ouro e um prémio monetário de cerca de 900 mil euros.

O Nobel da Paz é um dos cinco Prémios Nobel, legado pelo inven-

tor da dinamite, o sueco Alfred Nobel. Os prémios de Física, Quími-

ca, Fisiologia ou Medicina e Literatura são entregues anualmente

em Estocolmo, sendo o Nobel da Paz atribuído em Oslo. Todos os

prémios serão entregues a 10 de Dezembro, aniversário da sua

morte (1833-1896).

O Comité Nobel norueguês, cujos membros são nomeados pelo

Parlamento norueguês, tem a função de escolher o laureado pelo

prémio, que é entregue pelo seu presidente.

Na altura da morte de Alfred Nobel, a Suécia e a Noruega estavam

unidas desde 14 de janeiro de 1814, razão pela qual o parlamento

sueco ficava responsável pela política internacional, estando o Par-

lamento norueguês apenas encarregado da política interna norue-

guesa.

Esta União desfez-se de uma forma pacífica a 13 de Agosto de

1905) e Alfred Nobel decidiu, que fosse a Noruega a escolher o

laureado pelo Nobel da Paz, de forma a prevenir a influência de

poderes políticos internacionais no processo de atribuição do

Nobel.

De acordo com a vontade de Alfred Nobel, o prémio deveria distin-

guir "a pessoa que tivesse feito a maior ou melhor acção pela fra-

ternidade entre as nações, pela abolição e redução dos esforços de

guerra e pela manutenção e promoção de tratados de paz".

Ao contrário dos outros prémios Nobel, o Nobel da Paz pode ser

atribuído a pessoas ou organizações que estejam envolvidas num

processo de resolução de problemas, em vez de apenas distinguir

aqueles que já atingiram os seus objetivos em alguma área especí-

fica. É, portanto, um prémio Nobel com características próprias.

Por: Susana Mexia

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Última Página O BREVES - 15 de dezembro de 2014

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Por: Ana Cristina Lúcio

Há um ano...

O aproximar da noite de Natal antecipa em mim um fervilhar de boas memórias e de renovados desejos. Julgo que o mesmo acontece com muitas outras pes-soas. A verdade é que todos os Natais são diferentes, o que ainda eleva mais o significado próprio de cada noite de Natal das nossas vidas. Ainda assim, algu-mas pessoas não valorizam o Natal. Por razões diversas, uns defendem que não passa de um perío-do comercial, outros afirmam categoricamente que é um dia como os outros, outros ainda, por não serem cristãos, nem sequer têm presente o que celebram concretamente. Por isso, o Natal dos outros não é como eu o vivo. O Natal daqueles que veem na troca de presentes uma manifestação de afeto, atenção e apreço é mais feliz, pois cada presente representa tempo, cuidado e amor. Os presentes são valiosos pelo que repre-sentam, pela pessoa que no-los oferece e não pelo seu valor de mercado, embora um presente valioso possua também um valor simbólico. Penso que os três Reis Magos, de um modo idêntico, nos mostra-ram, com os presentes que ofertaram ao Menino, que podemos manifestar com ofertas o quanto o outro é importante para nós. Já o Natal daqueles outros que oferecem presentes que compram por obrigação e apenas gostam de receber muitas e boas prendas, nem sempre é tão feliz assim. Aqueles que tristemente afirmam que a noite de Natal é igual às demais, estão sós ou sentem-se sós. Precisam de dar e de receber amor. Na noite em que nasceu o Menino, naquele estábulo, não estavam muitos familiares presentes, apenas os mais impor-tantes, e o Natal, feliz, aconteceu. Os que celebram o Natal só com o Pai Natal e com a árvore de Natal, até podem viver os melhores dos Natais, se neles houver amor, alegria e fraternidade. Podemos perceber que o Natal é pertença de todos. No entanto, o que os cristãos celebram no Advento é o nascimento de Jesus, e por esse motivo não ape-nas o Presépio é muito importante, quanto a Consoa-da e a Missa do Galo são momentos altos da sua noite de Natal. O Natal, como eu o vivo, vem sendo diferente mercê dos outros. Agora, que já não posso estar com os meus pais na noite de Natal, o jantar carinhosamente preparado por mim, o cheiro da sala iluminada, o Presépio disposto e sempre retificado por quem o contempla, a abertura dos presentes e os abraços e carinhos do meu marido e dos meus filhos na noite de Natal, são o mais feliz dos presentes de Natal.

O Natal dos outros

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