Jornal O Breves

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O B r e v e s Diretor: Carlos Pires - Ano 3 - Nº 44 - 25 de Novembro de 2013 - Semanário - € 1,00

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Desemprego, Universidade e EPISJ preocupam JP

Tribunal chumba 35 horas

Governo faz balanço global positivo da nova PAC

“Gestores devem valorizar os seus produtos”

O Presidente do Governo dos Açores assegurou que o setor da produção de leite saiu reforçado com a cada vez maior intervenção que o movimento associativo e coopera-tivo tem assumido no processo de discussão e de decisão das medidas para esta área. “Quer através de cooperativas, quer através do movimento associativo, o setor da produção de leite ganhou interven-ção social, ganhou intervenção política e ganhou a capaci-dade de ter uma voz ativa e interventiva”, salientou Vasco Cordeiro. O Presidente do Governo, que foi entronizado Confrade Honorário pela Confraria do Leite do Açores, assegurou que, fruto da capacidade do movimento associativo e coo-perativo, a lavoura é "cada vez mais parte integrante do processo de discussão e de decisão das medidas que, aos mais variados níveis, interessam ao setor”. Na cerimónia promovida pela Confraria do Leite dos Aço-res, que decorreu na Freguesia dos Arrifes, Vasco Cordei-ro defendeu, por outro lado, que um dos desafios do setor passa por, cada vez mais, analisar, em permanência, a sua rentabilidade. “Quer isto dizer que, sobretudo no âmbito do novo período de programação financeira, a componente da rentabilidade do setor deve ser constantemente analisada e, se neces-sário, corrigida”, explicou Vasco Cordeiro, para quem é imprescindível ter a consciência de que o caminho percor-rido até aqui “não se compadece com a produção a qual-quer custo, em quaisquer condições ou com recurso a quaisquer meios”. O Presidente do Governo salientou que os Açores assen-taram este setor numa produção e numa transformação que tem associada uma forte imagem de qualidade e de segurança, frisando que esse deve ser um aspeto a salva-guardar em qualquer caso e em qualquer cenário. “Nada, absolutamente nada, pode fazer perigar este impor-tante ativo que é da Lavoura e dos Lavradores Açorianos”,

preconizou Vasco Cordeiro. Na sua intervenção, o Presidente do Governo adiantou que, perante a decisão comunitária de eliminar o regime de quotas leiteiras, o Governo dos Açores tem vindo a implementar medidas que visam tornar o setor da produ-ção de leite nos Açores mais forte e mais competitivo. “Foram significativos os investimentos efetuados na modernização das explorações agropecuárias açorianas, representando cerca de 80 milhões de euros de investi-mento entre 2007 e 2013”, recordou. Vasco Cordeiro adiantou ainda que o Executivo tem vindo também a apoiar investimentos na indústria de transforma-ção de laticínios, através de estruturas modernas e capa-zes de dar resposta ao aumento da capacidade produtiva do setor e às exigentes condições dos mercados, em ter-mos de formatos, imagem, quantidades e qualidade. “Esta aposta levou a que, no atual período de programa-ção 2007-2013, tivéssemos ao dispor das nossas agroin-dústrias cerca de 50 milhões de euros de fundos comunitá-rios, que permitiram gerar um investimento superior a 90 milhões de euros, contribuindo, assim, decisivamente para a modernização do nosso setor agroindustrial”, disse. De acordo com Vasco Cordeiro, todo este trabalho só será eficaz se a Região souber fazer a alteração decisiva nesta fileira, olhando para a sua dimensão num mercado aberto e perceber que só conseguirá ganhar terreno se os produ-tos açorianos forem diferentes do que fazem os outros. A terminar, Vasco Cordeiro deixou um “sinal de esperança e confiança” de que os Açores saberão, apesar das dificul-dades, dar a resposta necessária a estes novos desafios. “Este sinal de confiança e de esperança é transmitido tam-bém pelo importante rejuvenescimento dos nossos ativos agrícolas”, disse Vasco Cordeiro, ao exemplificar que, até setembro, foram aprovados 168 pedidos de apoio à insta-lação de jovens na Agricultura nos Açores.

2 O BREVES - 25 de Novembro de 2013

Vasco Cordeiro assegura

“Lavoura é cada vez mais parte do processo de discussão e decisão”

Regional

O Governo dos Açores faz um “balanço global positivo da reforma da Política Agrícola Comum (PAC)”, afirmou o Secretário Regional dos Recursos Naturais, que se congratulou com a posição do Comissário Europeu da Agricultura, Dacian Ciolos, de “manter aberto” o dossier do impacto do fim do regime de quotas leiteiras em Regiões Ultraperiféricas. Luís Neto Viveiros, que falava aos jornalistas em Santa Maria, afirmou que a reforma da PAC “é positiva porque garante para a Região um envelope financeiro idêntico” ao anterior, “num enqua-dramento global europeu de recessão orçamental”. O Secretário Regional destacou ainda, na sequência da aprovação da nova PAC, hoje no Parlamento Europeu, em Estrasburgo, o "reconhecimento das nossas especi-ficidades e que, de facto, as verbas foram bem utiliza-das na Região", assegurando que também o "serão, certamente, no futuro.” À margem da inauguração da

pavimentação do Caminho Rural do Facho de Santo Espírito, em Santa Maria, Luís Neto Viveiros manifes-tou também satisfação pela confirmação “do reforço do prémio à primeira instalação dos jovens agricultores e, em particular, da comparticipação dos seguros agríco-las”. Luís Neto Viveiros salientou que se tratava de rei-vindicações da Região “que vêm ao encontro do que são as nossas necessidades”. Relativamente ao impac-to do desmantelamento do regime de quotas leiteiras a partir de 2015, o Secretário Regional registou positiva-mente “a referência do Comissário Europeu da Agricul-tura na sessão plenária do Parlamento em Estrasbur-go” quanto a esta matéria, mantendo o “dossier em aberto”. Para Luís Neto Viveiros, tratou-se do “reconhecimento de que, em algumas regiões da Euro-pa, incluindo os Açores, a produção de leite é decisiva para a economia”.

Nova Política Agrícola Comum Regional

Governo faz balanço global positivo

O BREVES - 25 de Novembro de 2013 3

Aniversário do jornal “O Breves” Local

Dois anos a marcar a atualidade de São Jorge e dos Açores

Na passagem do segundo aniversário do único jornal existente na ilha de São Jorge, “O Breves” continua a marcar a atualidade da ilha, em particular, e dos Aço-res, em geral. Neste seu segundo ano de existência, “O Breves”, tem apostado no acompanhamento total a tudo o que tem interesse na esta tão particular ilha açoriana. Como órgão de comunicação social tem, à semelhan-ça de outros, acompanhado a evolução tecnológica tendo, desde praticamente o seu início e sendo pio-neiro, juntado a vertente do vídeo à escrita, dando outro enfase às notícias. A evolução tecnológica continua e “O Breves” estreia, a partir de hoje, uma nova página online, no endere-ço eletrónico www.obreves.com. Neste último ano o jornal, no formato em papel, mudou a sua periocidade, de mensário para semaná-rio, dando outra proximidade, à população jorgense e também na diáspora açoriana, na relação com as notícias. Aprofundando, um pouco, o trabalho realizado, é necessário salientar que criada no ano de 2011, por um grupo de jorgenses empenhados na divulgação das tradições da ilha, a “Associação de Amigos para a Divulgação das Tradições da Ilha de São Jorge”, começou por lançar um jornal, “O Breves”, em supor-te de papel, que chegou e ainda chega a casa de todos os Jorgenses, à maioria das ilhas dos Açores e Comunidades. Desde meados de 2012, a Administração do jornal “O Breves”, entendeu ser necessário expandir a matéria divulgada, até então, em papel. Foi criada uma pági-na na internet “www.obreves.com”. Com a criação do jornal em suporte digital, surgiu a ideia de transformar a imagem estática em movimento. Aqui é dado um grande passo, ao nível digital. Surge uma secção de vídeo onde são colocadas todas as notícias e repor-tagens publicadas no jornal, quer em suporte de papel ou digital. O “Breves-TV” começa a ter aceitação por parte de milhares de jorgenses espalhados pelos quatro can-tos do mundo. Chegam à redação mensagens de congratulação pela iniciativa mas, com o sentimento de mais em todos os sentidos; reportagens, documentários e qua-lidade (exigida nos dias de hoje). Atentos às solicitações dos leitores/espetadores, foram melhorados todos os aspetos possíveis. Agora é necessário dar o próximo passo, exigido pelos milhares de visitantes de todo o mundo registados no site www.obreves.com. Sendo um órgão de Comunicação Social, local, “O Breves” (Jornal e Web-tv), tem publicado, ao longo

da sua existência, toda a atualidade local quer seja, social, política ou cultural. Na área Social, o Jornal e Web-tv acompanham o dia-a-dia da ilha de São Jorge, transmitindo ao mundo a realidade das vivências de uma ilha que não se quer esquecida. Na área Cultural, têm sido inúmeras as reportagens publicadas quer no Jornal, quer na Web-tv. Na área Política, este órgão de Comunicação Social, sempre acompanhou a vida política da ilha de São Jorge. A redação entende por bem, fazer cobertura informativa local, não deixando de fora qualquer força política. A isenção e ética estão sempre presentes na recolha e elaboração de qualquer notícia. Desta forma entendeu-se por bem fazer cobertura integral dos Plenários do Parlamento Regional. Para tal, a redação, todos os meses, envia um repórter à Assembleia Legislativa Regional. Todo este trabalho, desde o início, é desenvolvido por um pequeno grupo de colaboradores que, sem qualquer gratificação, disponibilizam o seu tempo para colaborar com o projeto “O BREVES”.

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“Visão restritiva” do Tribunal Constitucional PSD/Açores lamenta

O PSD/Açores considerou que o chumbo do Tribunal

Constitucional (TC) ao decreto legislativo que fixava em

35 horas semanais o horário de trabalho da administra-

ção pública regional resulta da “tradicional visão restriti-

va e limitativa” daquele órgão de soberania sobre a

Autonomia.“O PSD/Açores respeita, naturalmente, a

decisão do TC. Não deixa, todavia, de assinalar que se

trata de um acórdão que se insere na tradicional visão

restritiva e limitativa daquele órgão de soberania sobre

as autonomias insulares”, afirmou o deputado social-

democrata Joaquim Machado. O parlamentar do PSD/

Açores salientou que a Assembleia Legislativa dos

Açores, por unanimidade, “fez o que era seu dever, tes-

tar os limites da sua capacidade legislativa” em relação

à chamada lei das 40 horas.“Essa era, e é, a única via

para a Autonomia ver reforçados os seus poderes de

decisão. Foi, aliás, esse o caminho tantas vezes segui-

do pelo parlamento açoriano, o qual permitiu consolidar

e até mesmo nalguns casos ampliar as prerrogativas e

competências do nosso sistema autonómico”, frisou.

Joaquim Machado sublinhou que “quando os órgãos de

governo próprio da região não forem capazes de serem

ousados nas suas propostas, nesse dia, naturalmente,

os adversários dos Açores e da Autonomia política e

administrativa terão a sua tarefa facilitada”. O parla-

mentar do PSD/Açores acrescentou que ao parlamento

regional “cabe levar até às últimas consequências a

defesa intransigente de mais e melhor Autonomia, mes-

mo que por vezes essa tarefa esbarre nas posições do

senhor Representante da República e do TC”.

Regional

Regional

A dívida pública dos Açores registou em 2012 um aumento de 32,1 milhões de euros (4,65%), totalizando 722,9 milhões de euros, de acordo com o parecer da Conta da Região do Tribunal de Contas (TdC). O docu-mento, divulgado pelo TdC, considera neste valor a dívida direta dos Açores de 412,2 milhões de euros e de seis empresas do serviço público empresarial regio-nal, que totalizam 310,7 milhões de euros (Saudaçor, Ilhas de Valor, Atlanticoline, IROA, Teatro Micaelense e APIA). No que concerne à dívida bancária dos Aço-res, também se registou um aumento (mais 14,7 milhões de euros), totalizando a mesma 412,2 milhões de euros em 2012. O parecer da Conta da Região dos Açores de 2012 identifica que o total dos avales conce-didos atingiu os 458,2 milhões de euros, um valor superior em 38,5 milhões em relação a 2011. O setor da Saúde, constituído pelos hospitais de Ponta Delga-da, Angra do Heroísmo e Horta, apresenta resultados líquidos consolidados negativos de 61 milhões de euros. "Após o saneamento financeiro levado a cabo pela região em 2007, os três hospitais continuam em situação de falência técnica, apresentando em 2012 capitais próprios negativos consolidados na ordem dos 256 milhões de euros (em 2011 eram 194 milhões de euros)", refere o TdC, no capítulo das conclusões do parecer. O documento sublinha que a Saudaçor e os três hospitais regionais apresentam um endividamento

de 614 milhões de euros, contra 591 milhões de euros em 2011, o que corresponde a 45 por cento do setor público empresarial regional. As empresas que estão fora do perímetro de consolidação para efeitos de pro-cedimentos de défice excessivo, ou seja, dívida dos Açores, tiveram um aumento de endividamento "mais acentuado" a partir de 2008, passando de 366 milhões, em 2005, para 1055 milhões em 2012. No capítulo das recomendações, o TdC aponta, entre outras, a neces-sidade de o orçamento regional dos Açores "indicar a finalidade prevista dos empréstimos contraídos anual-mente", devendo-se ainda "mencionar a respetiva apli-cação". No mesmo parecer, o TdC diz que os custos anuais das Parcerias Público-Privadas (PPP) para os Açores apresentam um "crescimento nomimal progres-sivo" que atingirá o auge em 2036, com 67 milhões. O valor da dívida pública açoriana constante do parecer do TdC já tinha sido referido pelo INE e pelo Bando de Portugal, no relatório conhecido a 01 de outubro com o apuramento definitivo das contas públicas do país rela-tivas a 2012. Num comentário a esses números, o Governo dos Açores, através do vice-presidente do executivo, Sérgio Ávila, destacou na altura que a dívi-da pública regional "corresponde a 18% do PIB dos Açores", quando a nível nacional é de 124% do PIB do país e na Madeira é 78% do PIB da região.

Tribunal de Contas divulga conta de 2012

Dívida pública dos Açores aumentou 32,1 milhões


JP preocupada com

FICHA TÉCNICA - Propriedade: Associação de Amigos para a Divulgação das Tradições da Ilha de São Jorge, NIPC: 509893678. NRT: 126151, Semanário, Sede: Largo Dr. João Pereira (Praça Velha) Apto10 9800-909 Velas. Contactos: Tel.295 412 113-Tlml.916 929 184,E-mail: [email protected]. Diretor/Chefe de Redação: Carlos Pires, Fotografia: O Breves, Mark Marques, José Capelo. Edição: Redação. Impressão: AADTISJ Administração: Valdemar Furtado, Carlos Pires, Adriano Brasil. Tiragem: 500 exemplares. Assinatura anual: 50,00 €. TODAS AS CRÓNICAS E ARTIGOS DE OPINIÃO, PUBLICADOS NESTE JORNAL, SÃO DA INTEIRA RESPONSABILIDADE DOS SEUS AUTORES.

Desemprego, Universidade e Escola Profissional São Jorge

Regional

Regional

A estrutura presidida por Alonso Miguel denota ainda preocupações “profundas” com a “mais alta taxa de desemprego de sempre da nossa história autonómica (mais de 21.500 Açorianos estão desempregados), sen-do que 40% dos desempregados na Região são jovens entre os 15 e os 34 anos”, bem como com as situações financeiras “periclitantes” da Universidade dos Açores e Escola Profissional da Ilha de São Jorge.“A situação periclitante da Universidade dos Açores é outro fator de profunda preocupação dos jovens populares, não só pelas suas dificuldades financeiras, mas, essencialmen-te, pelo elevado número de alunos que não conseguem fazer face ao pagamento das suas propinas e estão na iminência de ter que abandonar a sua formação supe-rior. Ainda no capítulo da educação manifestamos gran-de preocupação pela situação financeira da Escola Pro-fissional da Ilha de São Jorge que está envolta em ele-vadas dívidas e processos judiciais que podem fazer perigar a sua sobrevivência. A Escola Profissional de São Jorge é uma instituição que alberga mais de 600 alunos, muitos deles oriundos de outras ilhas, o que faz com que o eventual fecho desta Escola coloque sérios problemas à própria economia da ilha de São Jorge”, lê-se no texto. Nesse sentido, acrescenta o comunicado da Comissão Diretiva Regional da JP, “registamos como positivo o reforço de cerca de 15% que o Governo Regional faz nas verbas afetas à formação profissional e à empregabilidade dos Açorianos”, mas, adverte, “não podemos deixar de registar que as verbas para a Uni-

versidade dos Açores não sofram qualquer alteração face aos anos anteriores e que não exista uma única referência de apoio à Escola Profissional de São Jorge”. Os “jotas” afectos ao CDS-PP na Região alertam ainda para o facto de, “apesar do aumento das verbas para as políticas de empregabilidade e formação de ativos, a JP não pode deixar de registar que a urgência que se colo-ca perante a governação é na definição de políticas estruturais de fortalecimento da economia da Região, mais do que programas conjunturais e de efeito rápido na tentativa apenas de disfarçar taxas de desemprego”.

O Tribunal Constitucional declarou ilegal o decreto aprovado por unanimidade no parlamento dos Açores que estabelecia um horário de 35 horas semanais para a administração pública regional, anunciou hoje o representante da República no arquipélago. Pedro Catarino pediu a fiscalização preventiva do diploma a 31 de outubro, tendo o tribunal decidido "hoje, por unanimidade, pronunciar-se pela inconstitu-cionalidade", lê-se num comunicado do gabinete do representante da República para os Açores. "Entendeu o Tribunal Constitucional que a Assem-bleia Legislativa Regional, ao definir o regime em causa, invadiu a reserva de competência da Assem-bleia da República em matéria de direitos, liberdades e garantias" e "em matéria de bases do regime da função pública", segundo o mesmo comunicado.

TC declarou ilegal

35 horas na função pública dos Açores

Local


“Balanço positivo do último ano do mandato”

Regional

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O Núcleo Empresarial da Ilha de São Jorge comemo-rou mais um aniversário, o seu décimo quarto. A cerimónia foi presidida pelo presidente da Câmara de Comércio de Angra do Heroísmo, Sandro Paím. Num jantar comemorativo que decorreu no Restau-rante “Basalto”, e que contou com a presença de cer-ca de meia centena de associados, os discursos cen-traram-se nos problemas que afetaram os empresá-rios nestes últimos anos e na soluções no futuro próxi-mo. Num balanço ao que foi este último ano, João Paulo Oliveira, presidente do núcleo jorgense, referiu que foi, apesar da crise que se atravessa, um ano bastan-te positivo. “Tivemos várias campanhas ao longo do ano, para os

nossos comerciantes, que foram um sucesso”, referiu o também empresário. “Tivemos a Feira de Atividades Económicas, que foi muito participada, a mais participada dos últimos anos, e agora no Dia das Montras teremos mais iniciativas para dinamizar o comércio na ilha”, afirmou. Questionado se será candidato nas próximas eleições do núcleo, que se realizam em janeiro próximo, João Paulo Oliveira referiu que irá “refletir sobre isso” mas, em princípio, será “candidato para outro mandato de três anos”.

14º aniversário do NEISJ

O anúncio foi feito pelo presidente do Governo Regional, Vasco Cordeiro, durante a cerimónia, na Horta, da bênção do navio “Mestre Simão”, um barco com 40 metros de comprimento, construído nos Astilleros Armon, em Espa-nha, destinado ao transporte de passageiros e viaturas

entre as chamadas ilhas do triângulo. “Estamos a concluir os trabalhos finais de lançamento do processo de construção de mais dois navios ferry para o transporte de pessoas e viaturas, os quais de dimensão superior à dos que vão servir o triângulo”, sublinhou. Segundo explicou, estes dois novos barcos vão dar corpo ao desejo do executivo dos Açores de criar, à escala regio-nal, um “verdadeiro mercado interno açoriano”, uma área em que, na sua opinião, está a haver uma “revolução tran-quila”. O Governo dos Açores aluga atualmente dois barcos (“Express Santorini” e Hellenic Wind”) ao armador grego Hellenic Seaways por 6,1 milhões de euros/ano para as ligações entre todos os grupos de ilhas do arquipélago durante os meses da primavera e do verão. O novo navio que foi hoje benzido tem capacidade para transportar 333 passageiros e oito viaturas e está engloba-do num projeto de 18,5 milhões de euros que inclui ainda a construção de um segundo barco cuja entrega está previs-ta para o final do ano, com capacidade para 287 passagei-ros e 12 viaturas. A construção dos dois barcos, que começam a operar em 2014, foi adjudicada em abril de 2012 por 18,5 milhões de euros.

Construção de dois barcos novos

para transporte de passageiros

Governo dos Açores encomenda


REPORTAGEM ALARGADA EM WWW.OBREVES.COM

Sandro Paím afirma Entrevista

Gestores das cooperativas e de Santa Catarina devem valorizar os seus produtos

Na comemoração do 14º aniversário do Núcleo Empresa-rial da Ilha de São Jorge, Sandro Paím, presidente da Câmara de Comércio de Angra do Heroísmo (CCAH), con-cedeu uma entrevista ao Breves-TV, onde falou do passa-do, do presente e do futuro. O Breves (OB)- Que balanço pode fazer de mais este ano do Núcleo Empresarial de São Jorge? Sandro Paím (SP)- Faço um balanço bastante positivo. O núcleo tem uma direção muito dinâmica, que tem vindo, ao longo do seu mandato, a desenvolver um conjunto de ativi-dades que, no entender da CCAH, são muito positivas, desde logo, e o que é muito importante, a mobilização dos seus associados. O conseguir criar um conjunto de comis-sões sectoriais, a discussão permanente entre os sectores, a defesa dos empresários junto da Câmara de Comércio, com reivindicações constantes, demonstram bem a dinâ-mica deste grupo de trabalho que espero que continue no futuro, no interesse de São Jorge. OB- Quais têm sido os maiores problemas que esta dire-ção tem apresentado à CCAH? SP- Infelizmente, os problemas tendem a arrastar-se ao longo do tempo. As acessibilidades são o principal proble-ma que nos levantam, com um conjunto de questões quer ao nível de passageiros, quer ao nível do transporte de mercadorias, as ligações com a Terceira, a partir da Calhe-ta, aparecem sempre em primeiro lugar, as ligações aéreas, quer para a saída de São Jorge, mas acima de tudo, para a captação de fluxos turísticos para a ilha é um outro aspeto muito importante. Há sempre uma preocupa-ção em relação ao comércio, onde o consumo tem vindo sempre a diminuir, o rendimento disponível das famílias é cada vez menor, e há uma preocupação desta direção em alertar para se desenvolverem iniciativas e campanhas que, de alguma forma, minimizem esses impactos da dimi-nuição das vendas que o nosso comércio tem vindo a demonstrar. Isto é muito importante. Devo realçar que não o vejo como criticas. É importante que haja esta dinâmica da direção do núcleo em expor as suas preocupações na

defesa dos interesses da ilha. OB- Que balanço pode fazer do que foi este primeiro ano do mandato do Governo Regional? SP- Bem, chegamos ao fim de um ciclo e estamos no iní-cio de outro, com um novo sistema de incentivos que está aí à porta. Estava-mos numa fase de acabar um Quadro Comunitário de Apoio onde, as iniciativas não podiam ser muito diferentes daquelas que vinham do passado, por estarem limitadas por esse facto. Há uma dificuldade gran-de de aceder a créditos bancários quer para investimento quer para fundos de maneio e, portanto, o garantir essas linhas de financiamento às empresas foi essencial. Por outro lado, existem uns sistemas de incentivo que têm vin-do a ter um grande sucesso, nomeadamente o Empreende Jovem e o Empreendedorismo, com um conjunto de inicia-tivas de empresários que têm criado emprego e que foram fruto de uma alteração muito positiva e tem vindo, também, a criar um conjunto de condições de alguma forma conjun-turais, ao nível da redução dos custos nas empresas. O mais importante vai ser feito, com certeza, a partir do próximo QCA, para o qual já estamos a preparar propostas nesse sentido, o próximo plano e orçamento já deve refletir um pouco esse novo sistema de incentivos. O que será mais importante agora é trabalhar para o futuro dos Açores já a partir de 2014. OB- A CCAH entende que devido aos passivos elevados das duas maiores empresas da ilha, Uniqueijo e Santa Catarina, haja uma contração na economia local? SP- Sem dúvida. Existem aqui produtos de grande qualida-de, são dos principais produtos para transmitir aquilo que os Açores têm para oferecer. O atum Santa Catarina e o queijo São Jorge são os ícones da região em termos de produtos. Infelizmente a ilha não consegue potenciar isso para si. Estes são os produtos mais procurados em qual-quer feira. Quem está à frente das cooperativas e da Santa Catarina tem de valorizar os seus produtos e colocar-se na linha da frente da capacidade de exportação, e da capaci-dade de criar valor acrescentado, com retorno para a ilha e, consequentemente, para os seus produtores.


A Eurodeputada Patrão Neves contactou esta semana diversas instituições nacionais de referência na investiga-ção das ciências do mar, tendo começado pelo DOP da Universidade dos Açores, no sentido de "alertar para a ausência de investigadores das ciências do mar portugue-ses na Aliança de Investigação sobre o Oceano Atlântico e o seu enorme potencial para a promoção de sinergias/parcerias a nível transatlântico entre instituições/investigadores que se dedicam a esta área". A Aliança de Investigação sobre o Oceano Atlântico, estabelecida entre a União Europeia, os Estados Unidos da América e o Canadá em Maio de 2013, pretende estimular uma ampla cooperação no âmbito da observação oceânica, com o objetivo de compreender melhor o Oceano Atlântico e pro-mover a gestão sustentável dos seus recursos. Segundo Patrão Neves "este acordo reconhece que a investigação sobre o Oceano Atlântico será mais eficaz e produtiva se coordenada numa base transatlântica, pelo que esta inicia-

tiva de cooperação científica irá promover benefícios mútuos aos parceiros de ambos os lados do Atlântico, com Portugal a poder desempenhar um papel fundamental quer como porta europeia de acesso ao mar, quer pela excelên-cia dos seus centros de investigação. Desta forma, foi com grande preocupação que percebi que dos 5 países euro-peus atlânticos, Portugal não era um deles, situação que imediatamente chamei atenção aos principais intervenien-tes e estou a tratar da inclusão dos investigadores portu-gueses neste importante programa". A Eurodeputada Patrão Neves salientou que "esta aliança de investigação inclui diversas áreas passíveis de cooperação com grande interesse para o nosso país, particularmente ao nível da observação oceânica, partilha de dados, gestão sustentá-vel dos recursos oceânicos, cartografia dos fundos mari-nhos e promoção da mobilidade dos investigadores" refe-rindo ainda que num evento ocorrido recentemente no Par-lamento Europeu "a Comissão Europeia informou que pre-tende publicar já em Dezembro os primeiros Programas de Trabalho para 2014-2015 no âmbito do Programa-Quadro de Investigação e Inovação Horizonte 2020 e anunciar a abertura da fase de apresentação de propostas, facto que determinou este meu contacto com diversas instituições nacionais de investigação das ciências do mar". A finalizar, Patrão Neves referiu que "sendo Portugal o país com a maior ZEE da União Europeia, para a qual os Açores e a Madeira dão um contributo decisivo, e estando fortemente empenhado na investigação dos ecossistemas e recursos do Oceano Atlântico, alertei as referidas instituições de investigação para a necessidade dum acompanhamento atento da evolução desta iniciativa. Continuarei a estimular todo este processo, nomeadamente através da intermedia-ção em futuros contactos com a Comissão Europeia, de modo a que se consiga efetivar as parcerias necessárias, recolocando o país na senda da investigação do Atlântico".

Patrão Neves denuncia Europa

“Ausência de Portugal no programa de

investigação marinha do Atlântico”

A execução orçamental da Região Autónoma da Madeira superou as expectativas, enquanto nos Açores é esperado um deficit de 27 milhões de euros no final do ano, indicou hoje a Comissão Europeia (CE). "No nível regional, a exe-cução orçamental da Região Autónoma dos Açores está em linha com as projeções e a da Região Autónoma da Madeira melhor do que o esperado, devido a receitas fis-cais e a um rigoroso controlo de despesas, entre outros fatores", lê-se no relatório da CE sobre a oitava e nona avaliações ao Programa de Assistência Económica e Financeira. Afirmando que a execução orçamental e as reformas do setor público naquelas duas regiões autóno-mas estão "no caminho certo", a CE regista que, na Madei-ra, as negociações sobre as duas Parcerias Público-Privadas (PPP) rodoviárias já começaram e que as autori-dades regionais acreditam que vão chegar a acordo ainda este ano. No relatório são ainda assinalados "progressos na reestruturação e privatização das empresas públicas da Madeira". No que respeita aos pagamentos em atraso, a

CE afirma que diminuíram depois de alguns terem sido pagos no verão. Relativamente ao acordo financeiro do Governo com a Região Autónoma da Madeira, "que está em plena conformidade com o Memorando de Entendi-mento", a CE indica que o Executivo vai continuar a moni-torizar a sua implementação e apresentar resultados tri-mestrais. Quanto aos Açores, a CE afirma que "devido ao bom controlo da despesa e fortes receitas - após uma boa temporada no turismo e agricultura, bem como impostos mais elevados - o orçamento (em termos de contas públi-cas) apresentou um pequeno excedente de 1,2 milhões de euros em agosto e os pagamentos em atraso desceram para 3,7 milhões de euros". "Um pequeno deficit orçamen-tal de 27 milhões de euros é esperado no final de 2013 e, para 2014, o objetivo é chegar a um orçamento equilibra-do, apesar das menores transferências do Estado", lê-se no documento. As empresas públicas nos Açores passa-ram por um processo de consolidação e estão, de forma geral, em equilíbrio, indica a CE.

Açores com deficit de 27 milhões de euros no final de 2013

Comissão Europeia indica Europa


Europa

“É essencial resolver o sector do leite ”

Europa

Foi aprovada no plenário do Parlamento Europeu (PE) em Estrasburgo a nova PAC, sendo a primeira vez que o PE legisla em pé de igualdade com o Conselho sobre a política agrícola, que vai ser mais justa entre Estados-Membros (EM) e agricultores, mais transparente, e com maiores preocupa-ções ambientais. Intervindo no debate o Deputado Luís Paulo Alves afirmou que "desde o início deste processo me bati por uma verdadeira reforma da PAC, capaz de se transformar numa política mais justa na distribuição das ajudas, mais sus-tentável e competitiva, garantindo explorações agrícolas pro-dutivas e rentáveis em todo o território da União. A verdade é que em muitos aspetos não fomos tão longe quanto ambicio-návamos, e noutros ficámos aquém do que era preciso, como no sector do Leite. Conseguimos contudo fazer avançar a PAC na direção certa, valorizando as organizações de produ-tores, os interprofissionais, a investigação e a inovação agrí-cola, apoiando os jovens agricultores e dando tratamento sim-plificado aos pequenos produtores, introduzindo a gestão de riscos de produção e de rendimentos apoiada por sistemas de seguros." Concluindo Luís Paulo Alves ressalvou que "deixam-me contudo preocupado as áreas que não ficaram resolvidas com a reforma, e que são essenciais resolver, como a conti-nuidade da produção de leite nas regiões ultraperiféricas e nas regiões de montanha, os abusos de posição dominante na cadeia alimentar ou a inexistência de mecanismos de regulação de oferta no sector leiteiro. "Esta será uma PAC mais justa, porque a partir de 2019 nenhum EM deverá rece-ber menos de 75% da média europeia, e nenhum agricultor deve receber menos de 60% da sua média nacional. A futura PAC prevê também um mecanismo para travar as perdas de cada agricultor e os pagamentos diretos só serão concedidos a agricultores ativos, e não a aeroportos ou campos de golfe. O acordo prevê ainda um pagamento redistributivo de pelo menos 5% da dotação nacional para serem distribuídos pelos

primeiros hectares de todas as explorações (no caso de Por-tugal, pode vir a ser até aos 30 hectares). Finalmente esta PAC será também mais transparente, porque a divulgação obrigatória dos beneficiários da PAC ficou também incluída na legislação, para que seja facultada a devida informação aos cidadãos europeus sobre o uso de dinheiros públicos, como aliás deve ser feito para todos os apoios públicos que são prestados em todos os sectores.

Luís Paulo Alves reitera

Erasmus para todos, precisamente nestes termos, foi uma proposta do Partido Socialista na campanha de 2009. E de facto foram melhoradas as condições do atual programa pela relatora socialista no Parlamento Europeu. Para Luís Paulo Alves "esta é uma aposta no sentido certo, desde logo porque Erasmus é o programa europeu mais popular entre os jovens" e porque "proporciona o desenvolvimento profissional e pessoal em vários domínios, dotando os participantes de melho-res competências e capacidade de adaptação e de ino-vação, o que desejavelmente, numa economia em fun-cionamento, faz também aumentar as perspetivas de emprego". No entender do Eurodeputado, "simultaneamente, proporciona também uma oportunida-de de reforçar os laços entre países diferentes, promover o intercâmbio de conhecimentos e de experiência em métodos pedagógicos, bem como de promover a inter-culturalidade e para uma mudança de uma mentalidade europeia, essencial para a saída da atual crise". Por isso, foi aprovado na última sessão plenária do Parlamento Europeu o programa “Erasmus+” e vai incluir iniciativas relacionadas com a educação, a formação, a juventude e, pela primeira vez, com o desporto. O Eurodeputado açoriano afirmou que "este programa precisa de um

aumento de dotação para conseguir alargar o número de participantes que tem vindo a crescer. Desde que o pro-grama entrou em vigor, em 1987, mais de 3 milhões de estudantes já beneficiaram das bolsas de estudo Eras-mus". Dada a sua crescente popularidade foi precisa-mente no ano passado quebrado o recorde de participan-tes, quando cerca de 250 000 estudantes Erasmus fize-ram parte do seu ensino superior ou realizaram um está-gio no estrangeiro. Por isso o grupo socialista lutou por um aumento de apoios. Na nova fase terá assim um orçamento de 14,7 mil milhões de euros, o que represen-ta um aumento de 40% em relação ao último quadro financeiro. Luís Paulo Alves destacou também uma das medidas que este novo enquadramento oferece, porque o tem vindo a defender ao longo do seu mandato no Par-lamento Europeu (particularmente no relatório sobre combate ao desemprego jovem em que foi responsável pelo grupo socialista), nomeadamente o reforço das par-cerias entre as instituições de ensino e o mundo do tra-balho. O Eurodeputado esclarece que "como sempre defendi, também o programa Erasmus+ vai apoiar parce-rias entre as instituições de ensino e as empresas, com o objetivo de melhorar a empregabilidade dos estudantes e desenvolver, por exemplo, competências empresariais".

Eurodeputado defende

Reforço de Programa Erasmus

Está em análise o Plano e Orçamento para 2014. Este deve ser um Plano para a crise económica, financeira e social que chegou há muito aos Aço-res e está para durar. O dado mais evidente disso é o maior número de desemprega-dos de sempre da nossa história autonómica… Na Região as empresas fecham, os empregos extin-guem-se, as famílias entregam as casas aos bancos; o sistema de saúde esquece a humanização no tratamen-to, não paga aos seus fornecedores, mas esbanja milhões, há anos, em computadores; as escolas têm os piores resultados nacionais e os nossos alunos também; a mobilidade interna e para o exterior continua a ser das mais caras do Mundo e nos portos circulam contentores, que chegam cheios, mas regressam vazios. Com este enquadramento, a que se somam as doses de austeridade nacional, vamos partir para a discussão do Plano e Orçamento onde se impõe abertura para o diálo-go, consenso no debate e capacidade de propositura de medidas resolutivas dos problemas que afectam as nos-sas famílias e empresas. Mas essas medidas têm que evoluir do simples assistencialismo social. Precisamos medidas estruturais a olhar para o futuro, muito mais do que paliativos conjunturais de promoção da pobreza. O CDS-PP, mais uma vez, parte para essa discussão sem dogmas, nem preconceitos, aberto ao profícuo diá-logo e apelando à obtenção de consensos tão necessá-rios quanto fundamentais para contribuir para tirar os Açores da crise e a crise dos Açores. Voltaremos a apresentar um conjunto de propostas de apoio às famílias e instituições, bem como tentaremos melhorar algumas opções da governação. O que está em causa aqui e agora são os Açores e os Açorianos. É apenas por eles e para eles que estamos dispostos a dialogar e a encontrar consensos!

Líder Regional CDS-PP


Opinião Por: Artur Lima

Um orçamento…

Um casal vive em São Miguel (nenhum dos dois é micaelense, note-se: ele é de São Jorge e ela é de Angola de antes do 25 de Abril). Ela, bolseira, acabou o contrato, e pronto, não tem direito ao fundo de desem-

prego nem nada. Ele, estava empregado, lesionou-se durante as funções laborais, teve de ser operado em São Miguel e tudo (claro que a entidade empregadora não accionou Seguro de Trabalho algum, e, vendo que ele se ausentava da ilha, interveio no Centro de Emprego. Moral da história? Ele, quando regressou à sua ilha, foi assinar os documentos do subsídio de desemprego, à falsa fé não leu, e, apenas um mês depois, quando recebeu o primeiro montante, constatou que fora enganado, e, bem enganado, pela entidade empregadora, que fora buscar um trabalho que ele tivera há mais de 10 anos para substanciar o montante de subsídio de desemprego. Sendo a entidade empregadora grande, levar tudo a tribunal seria moroso e dispendioso, coisa que ele não tem: dinheiro). E, como tudo tem fim, o subsídio de desemprego dele também acabou. Então, sem sucesso nas sucessivas e interminá-veis procuras de trabalho (até se candidataram a vagas numa Câmara da ilha do Pico, veja-se), e, com uma família de quatro (ela, ele, uma filha e um filho), vêem-se obrigados a candidatar-se ao Rendimento Social de Inserção. Pela família toda de quatro, estão a receber a “módica” quantia de € 274,12! UAU! Mais: des-de Julho deste ano que vem a ser descontado um montante refe-rente a habitação social…. Como, se a família adquiriu há anos um apartamento pela via normal, crédito habitação, numa institui-ção bancária? E apresentaram todos os documentos a comprová-lo! Ao consultarem as duas folhas do formulário de candidatura a seu R.S.I., o casal verifica que logo na primeira página preencheu “Não” na pergunta relativa à habitação social, e que, na segunda folha, não sabendo onde colocar (por não se encontrar presente no formulário) o apoio extra de cem euros, a assistente social sugeriu inserir num quadro onde, de entre outros factores, se encontrava o da habitação social, mas, foi acrescentado à mão algo como “apoio extra fornecido pela Assistência Social”. E, após sucessivas reclamações por escrito ao director do Departamento de Prestações e Contribuições, a resposta foi sempre a mesma, excepto a última, que refere “fim da habitação social”, quando não existiu nenhuma, e remete-se a um “n.3 do artigo 21.º-B”, sem menção a uma Lei, Portaria, Decreto-Lei, nada. A senhora do casal passou uma semana inteira a consultar o Diário da Repúbli-ca electrónico na internet e em lei alguma encontrou um artigo 21.º-B com um n.3 da Segurança Social! E o dinheiro que nestes meses todos foi descontado indevidamente nas mensalidades do R.S.I. do casal em questão? Mais. A Segurança Social nega-se a fornecer uma fotocópia do formulário de candidatura ao R.S.I. do casal! E é algo a que eles têm direito, está na lei portuguesa! Para finalizar, como uma cereja no topo do bolo, o casal recebeu uma carta do IDSA (Instituto para o Desenvolvimento Social dos Açores) a referir criou o Complemento Açoriano ao Abono de Família para Crianças e Jovens, destinado às famílias para asse-gurar a compensação de encargos familiares e minimizar as des-pesas tidas com a habitação e bens alimentares que, a título semestral, será transferido para a conta bancária do casal o mon-tante de € 16,07! Ou seja, 16,07:6=2,678 € por mês! E, numa casa de uma família de quatro, com duas crianças, €2,678:4=0,67 € por mês a cada um! De facto, extraordinário, um apoio do gover-no que nem a um euro chega por mês a cada membro da família! E nem me vou pôr a calcular os cêntimos de cêntimos que isso dá por dia a cada membro desta família. FANTÁSTICO! É caso para escrever R.S.I.: Rasurados, Sofrega-mente, e Inutilizados que somos, após tantos anos de descontos, e só receber isto, com uma prestação do crédito habitação de mais de duzentos e cinquenta euros? Pobre casal, que vai ser deles e da sua família? Não desejo isto a ninguém, palavra de honra! Ou, será que o casal estará a ser lesado por não ser de Sã Miguel?

Por: Alexandra Farrica

Rendimento Minorca

e Intragável

Em 2009 surgiu um paladino da comunicação social jorgense, ain-da que associado à campanha de um partido politico, assumia-se no primeiro editorial que esta situação era o trampolim para o Politica XXI se lançar e manter. Palavras que

os ventos de campanha levaram. Ora em 2012 também se sentia que O Breves fosse de vida breve e com prazo marcado pelas eleições legislativas que marcaria a assinatura da sua certidão de óbito. Verdade é que no dia 24 de dezembro de 2012 continuava e prometia continuar; congratulei o seu diretor “Neste fim de ano aproveito para vos felicitar por terem dado inicio a um jornal, que muitos diziam que não passaria as eleições; desejo muita sorte disponibilizando-me para ajudar a que continue, preenchendo um vazio que a ilha tinha e responde a uma necessidade” Tratei de subscrever o jornal. Sou daqueles que se orgulha do passado da imprensa escrita jorgense e que sentia algu-ma angústia por durante muito tempo, São Jorge ser pratica-mente a única ilha sem um jornal regular. Ora O Breves evo-luiu e vem ganhando credibilidade a cada dia, Ora quero juntar a aminha voz à comemoração do seu II aniversário, reclamando que os jorgenses façam justiça e acarinhem o nosso jornal, porque, em geral, temos por hábi-to desvalorizar o bom que temos e valorizar excessivamente qualquer coisa que venha de fora. Quero aqui salientar alguns factos que ilustram a dimensão d’O Breves na vida da nossa ilha:

O acompanhamento e divulgação das nossas tradições de uma forma só comparável na RTP Açores, em relação à ilha de São Miguel;

O Breves é provavelmente o órgão de comunicação social dos açores que faz a mais exaustiva cobertu-ra dos trabalhos parlamentares da Assembleia Legislativa Regional dos Açores, dando a necessá-ria importância e destaque aos deputados pela ilha;

A primeira grande entrevista à Sra. Presidente do Parla-mento Regional foi feita pel’O Breves;

O acompanhamento dos assuntos da ilha, marca o rumo deste nosso órgão de comunicação social;

A entrevista a Carlos Cesar, ex-presidente do Governo Regional dos Açores, mostrou sentido de oportuni-dade e atenção em que ficamos a saber que “São Jorge pode não ter tudo o que precisa mas teve tudo o que pediu” (Carlos César)

Assunto para outro apontamento. Estes são exemplos marcantes da ação de O Breves que devem servir para convencer as nossas autarquias, Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia, a colaborarem, começan-do por promover a assinatura do jornal e utilizarem as pági-nas para a divulgação diversa a que são obrigadas por lei. O surgimento da Breves TV veio dar outra dimensão e com-plemento a este órgão de comunicação social levando as nossas vivências e vozes por esse mundo fora de uma forma única. Importa destacar o trabalho do Senhor Carlos Pires e do Senhor Valdemar Furtado, pessoas que dão vida a este órgão e cujo mérito tem de ser reconhecido e incentivado. Em meu nome e da freguesia de Santo Antão desejamos a 'O Breves um aniversário cheio de motivação e encoraja-mento para continuar o excelente trabalho em prol de São Jorge e dos jorgenses, cá e por esse mundo fora. Bem hajam.

Por: Paulo Teixeira

Deputado Regional PSD


II Aniversário

Opinião

A Irlanda decidiu que não irá recorrer a um programa caute-lar para ter um acesso controla-do a mercados. A notícia trouxe à luz duas posi-ções reveladoras. Por parte dos partidos da maioria (PSD e CDS) notou-se alguma preocupação, pois a Irlanda poderia servir de modelo para Portugal, mas também alguma ambição e determinação, para conseguir que Portugal siga o exemplo Irlandês e possa, eventualmente, sair do pro-grama de resgate sem outras ajudas no acesso a mer-cados. Por parte do PS, arregimentaram-se os profetas da des-graça, uma desgraça que provocaram, querem ver con-sumada, e já vieram dizer que Portugal não vai conse-guir seguir o caminho Irlandês e terá um programa cau-telar (esquecem que na Irlanda houve acordo político durante o resgate). E por que razão desejam os Socialistas que Portugal fracasse? Óbvio, porque querem ir para o poder o mais depressa possível. Já há, no PS, quem sonhe com um programa cautelar e já há quem diga que se Portugal precisar de desse pro-grama tem de haver eleições. Há um tremendo susto junto do PS e de quem acha que o poder lhe vai cair no colo. É que, à medida que o país vai chegando ao fim do programa que assinou com a Troika, os indicadores vão dando nota de que Portugal pode mesmo terminar este sufoco do resgate já em 2014, podendo depois decidir, com liberdade e respon-sabilidade, as medidas de sustentabilidade de que o país precisa para não regressar ao estado de necessi-dade em que o PS o colocou. A conclusão do programa de resgate e a saída da Troi-ka de Portugal foi algo que o PS sempre pensou impos-sível. O PS tudo tem feito para que Portugal não tenha sucesso, porque isso será o insucesso do Governo e dará fôlego para voltarem ao poder. Primeiro, começaram a pedir a demissão do Governo passado, apenas, um ano de legislatura, criando insta-bilidade política, receios por parte dos mercados e cre-dores, e levando a maiores dificuldades. Depois, qualquer divergência na coligação de Governo serve para pedir eleições, como se numa democracia em que existe coligação de Governo não fosse normal haver opiniões diferentes e tentativa de fazer valer posi-ções alternativas. A somar a isso, a cada acto eleitoral em que os partidos da maioria são penalizados pelo exercício de uma governação que tem trazido grandes sacrifícios, lá acena o PS com eleições antecipadas. O mais curioso de tudo é que só poderão ocorrer elei-ções antecipadas se o país não for bem sucedido e à medida que se aproxima a saída da Troika do país aumenta a aflição socialista e a ansiedade de arranjar motivos para um nova crise política.

Ansiedades

Irlandesas

Por: João Bruto da Costa

Última Página O BREVES - 25 de Novembro de 2013

OLHO NÚ

Nota POSITIVA ao recém empossado elenco camarário do concelho das Velas. A "operação de alindamento" da Vila das

Velas é uma atitude positiva. Árvores "aparadas" com estética, espaços verdes e jardins roçados (com erva recolhida), pedri-

nhas da calçada são recolocadas, passeios com manutenção e lâmpadas embutidas nos passeios já a funcionarem.

Faço votos para que nos próximos 1.460 dias (4 anos) esta motivação continue.

Pub

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