Jornal O Breves

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O B r e v e s Diretor: Carlos Pires - Ano 3 - Nº 45 - 02 de Dezembro de 2013 - Semanário - € 1,00

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Centenário do nascimento

de Álvaro Cunhal

“Plano e Orçamento em nada

favorecem São Jorge”

Abertura da ICCAT para alteração do calendário da pesca do atum

“São Jorge continua a ser parente pobre desta Região”

Plano e Orçamento para 2014 aprovados na Assembleia Regional

Com abstenção de PSD, CDS-PP e PPM

O Governo dos Açores congratulou-se com a decisão

tomada pelo Governo da República de garantir a rea-

lização em todas as ilhas da Região da Prova de

Avaliação de Conhecimentos e Capacidade do pes-

soal docente.

Esta decisão, que vem ao encontro das preocupa-

ções manifestadas oportunamente pela Secretaria

Regional da Educação, Ciência e Cultura junto do

Ministério de Educação, permite o acesso adequado,

dada a realidade arquipelágica açoriana, de todos os

professores interessados em realizar a prova para

acesso aos concursos de pessoal docente nacionais.

A Secretaria Regional da Educação, Ciência e Cultu-

ra disponibilizou, como tornou público em nota divul-

gada no passado dia 21, desde o primeiro momento,

o apoio logístico em todas as ilhas dos Açores neces-

sário à realização da referida prova, de modo a não

prejudicar, com eventuais deslocações ou outros con-

tratempos, qualquer docente interessado em partici-

par na prova nacional.

Reitera-se que para a candidatura aos concursos de

pessoal docente da Região Autónoma dos Açores

não é exigida nem considerada a prova nacional de

conhecimentos e capacidade agora em causa.

2 O BREVES - 02 de Dezembro de 2013

Governo dos Açores congratula-se

Realização da prova de avaliação de conhecimentos dos docentes em todas as ilhas

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REPORTAGEM ALARGADA EM WWW.OBREVES.COM

Regional

Na inauguração da exposição comemorativa do cen-tenário de Álvaro Cunhal, que decorre na cidade da Horta, no edifício do Banco de Portugal, dedicada à sua vida e obra, o Coordenador Regional do PCP,

Aníbal Pires, referiu que “o partido, ao longo deste ano, inclusive nos Açores, realizou um vasto conjunto de iniciativas que visaram recordar o intelectual, o dirigente comunista, o lutador pela liberdade e o homem que tinha esperanças e sonhos e que lutou para os realizar”. “Somos homens porque sonhamos. Somos homens livres porque lutamos para realizar os nossos sonhos”, afirmou. “É este o ensinamento que retiro da vida e obra de Álvaro Cunhal e que reencon-tro em tantos rostos, em tantas vidas, no Partido que era o seu Partido, neste Partido que é o meu Partido, neste Partido que é o nosso Partido. Este é o sonho que partilhamos com incontáveis gerações que vie-ram antes de nós. Este é o sonho que partilhamos com milhões de homens e mulheres de todo o mun-do”, concluiu o dirigente comunista. A exposição decorre de 29 de novembro até 5 de dezembro.

Centenário do nascimento de Álvaro Cunhal Sociedade

"Somos livres porque lutamos para realizar os nossos sonhos”

O BREVES - 02 de Dezembro de 2013 3

António Pedroso considera Regional

“Plano e Orçamento em nada favorecem São Jorge”

O deputado regional do PSD António Pedroso, conside-rou, no debate do Plano e Orçamento para 2014, que estes documentos “em nada favorecem São Jorge”. O parlamentar entende que “numa região onde o desemprego e o rendimento social de inserção atingem a taxa mais alta do país, em que o setor primário está a definhar, preocupa-nos a dinamização e revitalização da economia deste arquipélago e a urgência em encon-trar soluções sustentáveis para os problemas específi-cos de cada ilha”. Não alheio a tudo isto, o social-democrata refere que “São Jorge passa por graves dificuldades, com setor cooperativo em apertos financeiros, devido a vários fatores, entre eles, o modelo de produção e comerciali-zação imposto pelos governos regionais socialistas. Converteu-se uma economia sustentável numa popula-ção subsídio-dependente. Agora que não há dinheiro, dizem que a culpa foi da má gestão dos jorgenses”. Lembrando os saneamentos efetuados nas cooperati-vas da ilha, António Pedroso, salientou que “os gestores que por lá estiveram eram da inteira confiança dos governo e quando se saneou financeiramente essa ges-tão, o governo tinha o dever moral de indagar por onde

andavam os dinheiros públicos”. “O bem dito protocolo, recentemente assinado entre o executivo regional e a Uniqueijo, longe de ser uma solu-ção sustentável, foi um empurrar com a barriga para a frente o problema sem o solucionar. Foram anunciados 230 milhões de euros para apoiar empresas e famílias em dificuldade, pois bem, destes milhões não há um cêntimo para apoiar o setor cooperativo em São Jorge, nem as famílias que dele dependem”, afirmou. Acusando diretamente as governações socialistas regionais, o parlamentar afirmou que “em consequência de más gestões, houveram gentes e governantes que andaram a brincar e a fazer experiências com a econo-mia de São Jorge”. Em resposta ao deputado socialista André Rodrigues, o social-democrata referiu que o preocupa “ a gestão do governo porque quando isso acontece penso que até uma formiga consegue fazer melhor. Repare num formi-gueiro e veja se encontra uma formiga desempregada ou a passar fome? A única semelhança que encontro entre o formigueiro e o Governo Regional é que nos dois sítios há buracos”.


“São Jorge continua a ser um dos parentes pobres desta Região”

Ana Espínola lamenta Regional

A Deputada do CDS-PP Açores, Ana Espínola, lamentou que a ilha de São Jorge “continue a ser um dos parentes pobres da Região” no que toca às prio-ridades de investimento do Governo socialista para o próximo ano. Numa intervenção, no Parlamento Aço-riano, no âmbito do debate das propostas de Plano e Orçamento para 2014, Ana Espínola afirmou que “os Jorgenses têm, outra vez, um orçamento que não faz jus às reais necessidades da ilha”. “Continuamos a assistir ao desinvestimento público em São Jorge. Se quisermos encontrar jovens temos que ir ao aeroporto para vê-los com o bilhete na mão, à espera do avião, para sair da ilha que os viu nas-cer, mas que não lhes apresenta condições que os convide a ficar. O PS até tem muitos compromissos assumidos que, se fossem concretizados, davam outra esperança a estes jovens e outra oportunidade, como por exemplo dois investimentos estruturantes: a sala de desmancha e ampliação da zona de rece-ção da Matadouro da Ilha ou a ampliação do Cais Comercial de Velas, cuja verba inscrita para 2014 apenas dá a certeza que será mais um ano de espe-ra”, apontou. “Todos já ouvimos falar nos potenciais que a Ilha de São Jorge tem; mas começamos a ficar todos um pouco fartos dos esquecimentos do Governo Regio-

nal, relativamente àquela ilha e às suas gentes. Por favor, mudem o rumo! Caso contrário a tendência de êxodo e desertificação vai acentuar-se”, advertiu a parlamentar popular. Ana Espínola reconheceu alguns investimentos em curso, como a renovação da Escola Básica e Secun-dária das Velas, mas questionou o Governo Regional sobre “outra promessa do PS: Para quando se prevê o início da construção das novas instalações da Escola Básica e Secundária da Calheta? Esperemos que avance! É que o início da obra estava previsto para 2010, mas, pelas declarações recentemente proferidas pelo Sr. Secretário à comunicação social, tudo leva a crer que ainda não será este ano que tão importante infraestrutura avançará, uma vez que refe-re que será necessário ajustar o projeto e diminuir a área de construção”. Por falar em escolas, a Deputa-da do CDS-PP perguntou também “se o Governo Regional pretende continuar a ter um papel de ‘padrasto’ no caso complexo da Escola Profissional de São Jorge?”. Por outro lado, a parlamentar democrata-cristã con-gratulou-se “pela chegada (finalmente) de um dos tão anunciados novos navios” para o transporte marítimo de passageiros nas ilhas do Grupo Central, alertando a governação socialista para a necessidade de se “promover e retomar a ligação marítima entre a Calheta e Angra do Heroísmo”, que, considerou, “seria de extrema importância para tirar a Calheta do marasmo e dar-lhe alguma animação económico-financeira”. Outra chamada de atenção feita prendeu-se com as verbas que têm sido atribuídas à Ilha de S. Jorge para promoção da habitação, reabilitação e renova-ção urbanas, que, segundo a Deputada, “têm sido insuficientes”. Aliás, acrescentou, “todos os dias as pessoas procuram-nos porque aguardam um despa-cho a um processo de habitação degradada ou de realojamento, processos que se arrastam há muito tempo… Estamos a falar de pessoas idosas e de jovens casais com crianças, que vivem em casas sem instalações sanitárias e com condições muito precárias. Para quando prevê o Governo dar uma resposta mais eficaz a estas situações?”. Para os populares a aposta nestes sectores “tem duas implicações imediatas: a de uma vida condigna para estas pessoas, que tanto necessitam; e de uma ‘bolsa de oxigénio’ para o sector da construção civil que se encontra, neste momento, estagnado, em par-ticular, na ilha de São Jorge”. Assim, terminou, “com maior rapidez de resposta e com um reforço das ver-bas previstas conseguimos alcançar dois efeitos ime-diatos na sociedade Jorgense”.


André Rodrigues afirma

FICHA TÉCNICA - Propriedade: Associação de Amigos para a Divulgação das Tradições da Ilha de São Jorge, NIPC: 509893678. NRT: 126151, Semanário, Sede: Largo Dr. João Pereira (Praça Velha) Apto10 9800-909 Velas. Contactos: Tel.295 412 113-Tlml.916 929 184,E-mail: [email protected]. Diretor/Chefe de Redação: Carlos Pires, Fotografia: O Breves, Mark Marques, José Capelo. Edição: Redação. Impressão: AADTISJ Administração: Valdemar Furtado, Carlos Pires, Adriano Brasil. Tiragem: 500 exemplares. Assinatura anual: 50,00 €. TODAS AS CRÓNICAS E ARTIGOS DE OPINIÃO, PUBLICADOS NESTE JORNAL, SÃO DA INTEIRA RESPONSABILIDADE DOS SEUS AUTORES.

“Governo continua a apostar na reabilitação urbana para promover emprego e dinamizar a economia”

Regional

“O Governo dos Açores continua a desenvolver ações e projetos estratégicos que visam consolidar a região como um território socialmente coeso, que visam a criação de emprego, a competitividade das empresas e o apoio às famílias, com o claro intuito de contrariar as consequências sociais da conjuntura difícil que atravessamos”, afirmou hoje André Rodrigues. O deputado socialista eleito pelo círculo eleitoral de S. Jor-ge falava esta terça-feira, na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, no decorrer do plenário dedicado ao Plano e Orçamento para 2014. Para André Rodrigues, “com estes objetivos e enquadra-mento económico-financeiro, o Governo Regional tem desenvolvido ações inseridas na temática da promoção da habitação e da reabilitação urbana” de modo a “incentivar e continuar a apoiar a reabilitação do património habitacio-nal edificado em meio rural e urbano, assim como a recu-peração do património histórico e cultural dos Açores”. O deputado socialista apontou como exemplo desta políti-ca contínua de aposta na reabilitação urbana a “criação da linha de crédito para a reabilitação urbana, inserida na Agenda Açoriana para a Criação de Emprego e Competiti-vidade, como resposta à crise que o setor da construção civil atravessa”, pretendendo com isso o executivo açoria-no “alavancar o investimento privado neste setor, com a melhoria das condições de acesso ao crédito por parte dos agentes do mercado e por parte das famílias”. Segundo declarou André Rodrigues, “para o Partido Socia-lista a habitação a constitui um direito fundamental, um fator de estabilização e inclusão social”. O parlamentar sublinhou também que a reabilitação urbana é “um agente dinamizador do crescimento económico e social, transver-sal e complementar, devido aos seus efeitos diretos, indi-retos e induzidos que gera nas economias locais e regio-nais”. Para André Rodrigues, a reabilitação urbana apresenta-se como “potenciadora da melhoria da competitividade da economia, da promoção da eficiência energética, da recu-peração do património edificado e, consequentemente, da dinamização e regeneração dos centros urbanos”. “A posição dos deputados socialistas eleitos por São Jorge em relação ao setor cooperativo Jorgense permanece inal-terada em relação aos compromissos pré-eleitorais que o Partido Socialista assumiu”, afirmou André Rodrigues. Conforme afirmou, “continuamos a promover a sustentabi-lidade do setor cooperativo, envolvendo os produtores, as cooperativas e o Governo dos Açores”, de modo a que o produto de excelência, o Queijo São Jorge, “transfira para a economia da nossa ilha, às empresas, aos trabalhadores e às famílias jorgenses” induzindo “uma economia pujante e os decorrentes impactos sociais positivos”. Referindo-se ao protocolo recentemente assinado com a Secretaria Regional dos Recursos Naturais, André Rodri-gues considera que foi “reforçada a relação de parceria entre o governo, os produtores e indústrias cooperativas”. Este protocolo, considerou, é “um primeiro passo no pro-cesso de recuperação da União de Cooperativas de São

Jorge” para a “elaboração de um Plano de Sustentabilida-de da Fileira do Queijo São Jorge e de um Plano de Recu-peração Financeira”. Estes documentos deverão, considerou André Rodrigues, “assegurar a sustentabilidade económico-financeira das respetivas unidades industriais”, bem como a “viabilidade económica das explorações leiteiras associadas”. Segundo afirmou o deputado socialista, este protocolo “aproximar-nos-á de “assegurar o pagamento do valor em dívida aos produtores associados e consolidar a manuten-ção ou o aumento das entregas de leite e da sua qualidade higio-sanitária”. Com este compromisso, revelou o deputado jorgense, o “Governo dos Açores assume o desenvolvimento de esfor-ços junto das instituições financeiras, no sentido de garan-tir a concessão à Uniqueijo de um financiamento no mon-tante global de um milhão de euros”, de forma a “fazer face às necessidades de tesouraria de curto prazo”. André Rodrigues defendeu que “a Ilha de São Jorge preci-sa de um setor cooperativo forte e robusto, capaz de man-ter a produção de um produto que é um ex-líbris da quali-dade genuína e modo de produção único que distingue os Açores no Mundo”. Em resposta às acusações proferidas pelo deputado do PSD, António Pedroso, referentes aos “resultados financei-ros insuficientes da fábrica de Santa Catarina”, André Rodrigues reforçou que a considerou que esta está no “caminho certo, com vista à sua viabilização”, pela sua “extrema importância no tecido empresarial de São Jorge, permitindo a manutenção dos seus postos de trabalho”. No que toca à habitação em S. Jorge, André Rodrigues referiu que “na última legislatura foram autorizados pelo Governo Regional 156 processos de recuperação de habi-tação degradada, totalizando um investimento superior a 2.8 milhões de euros”. Para o ano de 2014 está “previsto para a área da ação social e habitação um investimento superior a 2 milhões de euros”, concluiu André Rodrigues.


Assembleia Legislativa aprovou

Plano e Orçamento da Região para 2014

A Assembleia Legislativa aprovou por maioria, na madru-gada desta sexta-feira, as propostas de Plano Anual e de Orçamento da Região para 2014, apresentadas pelo Governo dos Açores. O Plano Anual da Região, que prevê, para o próximo ano, um investimento público da ordem dos 656,4 milhões de euros, recolheu os votos favoráveis do PS, do CDS-PP e do PPM, a abstenção do PSD e os votos contra do BE e do PCP. Por sua vez, o Orçamento da Região para o próximo ano, cujo valor ascende a 1.116,5 milhões de euros, foi aprova-do com os votos do PS, a abstenção do PSD, CDS-PP e PPM, e os votos contra do BE e do PCP. O Presidente do Governo anunciou que as medidas previs-tas pelo Executivo para 2014 vão permitir que as famílias e as empresas açorianas disponham de apoios e benefícios de mais de 230 milhões de euros do que se vivessem na Madeira ou no continente. “Este primeiro ano de mandato do XI Governo marcou bem a forma como aqui, nos Açores, assumimos, até ao limite das nossas competências e dos nossos recursos, um caminho Açoriano que se manifesta em, nuns casos garantirmos a existência, e noutros reforçarmos, medidas específicas e próprias de apoio social”, afirmou Vasco Cor-deiro. Na intervenção de encerramento do debate do Plano e Orçamento para 2014, o Presidente do Governo dos Aço-res apontou o exemplo do Complemento Regional de Pen-são, que abrange mais de 30 mil idosos, do Complemento Açoriano do Abono de Família, que apoia mais de 37 mil crianças, e do Apoio à Aquisição de Medicamentos, que beneficia mais de 2 mil idosos Açorianos. “Esse significado político é tão mais patente e notório quanto o facto dessas medidas serem mantidas e reforça-das ao mesmo tempo que, no resto do País, se segue uma orientação política oposta, caracterizada pelo roubo de pensões aos pensionistas e reformados, pelo ataque aos

funcionários públicos, pelo virar as costas às crianças e aos jovens”, salientou Vasco Cordeiro. Por outro lado, destacou que os efeitos das medidas que constam da Agenda Açoriana para a Criação de Emprego e Competitividade Empresarial vão, sobretudo, para além deste ano de 2013. “Há medidas que ainda agora estão a começar a produzir efeitos, da mesma forma que há também medidas que, de acordo com a sua calendarização, serão implementadas no futuro próximo para, a partir daí, ajudarem a nossa eco-nomia e a nossa Região”, frisou o Presidente do Governo, para quem a conclusão que resulta de dados estatísticos recentemente vindos a público é que a economia açoriana, nos últimos dois trimestres deste ano, foi capaz de criar emprego para cerca de 2.500 Açorianos. Apesar disso, segundo referiu, a entrada no mercado de trabalho, apenas no último trimestre, de cerca de 3.200 pedidos de emprego, leva à constatação de que o ritmo de criação de empregos não foi o necessário para absorver e suplantar os pedidos, entretanto, surgidos. Na intervenção final do debate parlamentar, Vasco Cordei-ro lamentou, por outro lado, que alguns partidos da Oposi-ção, nomeadamente o PSD, alimentassem durante estes dias uma estratégia que assentou na referência a estes números. “Apenas consideramos que daquele que se diz o maior partido da oposição espera-se, ou dito de forma mais rigo-rosa, as Açorianas e os Açorianos esperam mais e, sobre-tudo, esperam melhor”, realçou Vasco Cordeiro, que lamentou a falta de propostas do maior partido da oposi-ção. “Esse PSD, que parece acusar o Governo dos Açores de ser a raiz de todos os males, num Plano para 2014 que tem mais de 400 ações, apenas apresentou quatro propos-tas de alteração ao Plano e, nem uma delas, tem, direta-mente, a ver com o Emprego”, afirmou Vasco Cordeiro.

Com a abstenção do PSD, CDS-PP, PPM e votos contra do BE e PCP Regional


Regional

Regional Duarte Freitas considera

“Governo Regional tem de fazer mais e melhor” O presidente do PSD/Açores garantiu hoje que os sociais demo-cratas açorianos continuarão a defender “os interesses dos aço-rianos” e “a trabalhar para ajudar a Região a ultrapassar as atuais dificuldades mesmo com um governo regional “pouco competente a gerir a pesada herança que recebeu” nas últimas legislativas regionais. Duarte Freitas, que falava no encerramento dos debates sobre o Plano e Orçamento para 2014, no Parlamento regional, lamentou que o executivo socialista “tenha desaparecido do combate à maior crise financeira, económica e social da Autonomia”. “Hoje, os açorianos que sofrem procuram pelo governo da sua terra e não o encontram”, considerou o líder dos sociais democra-tas açorianos, garantindo que o PSD/Açores não desistirá de lutar “contra as medidas do governo da República que considera injustas mas também para exigir que o governo regional cumpra as suas obrigações para com os açorianos”. O presidente do PSD/Açores salientou, por isso, as propostas de alteração dos sociais democratas açorianos aos documentos apresentados pelo governo regional considerando que elas se destinam “a proteger aqueles que passam por maiores dificulda-des”. Nesse sentido destacou o aumento dos complementos de pen-são e ao abono de família em 10 por cento, o reforço das verbas para a Universidade dos Açores, o combate às listas de espera cirúrgicas e aumento das deduções à coleta dos lucros reinvesti-dos pelas empresas regionais. Trata-se de boas medidas “mitigadoras da austeridade nacional e uma compensação justa pela injusta diminuição do diferencial fiscal acordada entre o Par-tido Socialista e a troika”. Duarte Freitas lamentou a “incoerência” do Partido Socialista, que

“diz-se preocupado com a situação dos agregados familiares açorianos depois não aumenta o complemento ao abono de famí-lia pelo segundo ano consecutivo ou apresenta uma proposta para aumentar o complemento de pensão em 1 euro por mês”.

Artur Lima afirma

Tirar os Açores da crise é legado “que devemos aos nossos filhos e netos”

“O que se exige de nós é uma nova era de responsabilidade; um reconhecimento, por parte de todos os Açorianos, de que fomos capazes e responsáveis para tirar os Açores da crise e a crise dos Açores. Devemos isto aos Açorianos que nos elegeram; devemos isto à nossa Terra; devemos este legado aos nossos filhos e netos. Perante esta tarefa difícil, o CDS-PP diz: presen-te”. Foi desta forma que Artur Lima, Presidente do Grupo Parlamen-tar do CDS-PP Açores, fechou o debate sobre as propostas de Plano e Orçamento da Região para 2014, onde anunciou o con-junto de propostas de alteração aos documentos governamentais de entre as quais se destaca a criação de um programa extraordi-nário de apoio ao pagamento de propinas dos estudantes da Uni-versidade dos Açores cujos pais se encontrem desempregados. Reforçando a sua posição inicial de que o Plano e Orçamento “não são maravilhosos” e que “precisam de melhorias”, Artur Lima frisou que as propostas da sua bancada são “simples na sua aplicação, mas significantes e com um forte impacto social”. “Há cerca de quatro centenas de jovens estudantes da Universi-dade dos Açores com propinas em atraso. O Grupo Parlamentar do CDS-PP, sensível a esse drama familiar, propõe um apoio extraordinário aos estudantes universitários com propinas em atraso. Destina-se aos jovens cujos pais ou encarregados de educação estejam, ambos, desempregados. Este programa é também aplicável aos alunos de famílias monoparentais em que o progenitor esteja desempregado”, explicou. Nos últimos anos atiraram-se milhões para cima das listas de espera que foram, alegadamente, utilizados. Só que as listas de espera aumentaram! É um paradoxo no qual não vale a pena insistir! O Vale Saúde possibilita salvar os doentes dos lobbies instalados no Serviço Regional de Saúde para serem operados em unidades de saúde dos sectores social, cooperativo, privado ou mesmo noutros sistemas públicos de saúde. O CDS-PP conti-

nua convencido que esta ainda é a melhor solução para terminar com as situações de sofrimento de milhares de Açorianos”. Ainda no campo da saúde, outra medida que os democratas-cristãos apelidaram “de grande alcance social” passa pela com-participação da vacinação das crianças contra a meningite pneu-mocócica: “A vacina, que já fez parte do Plano Regional de Vaci-nação, foi retirada e desde então passou a ser integralmente suportada pelos pais, num custo superior a 250 euros. O CDS-PP recomendou ao Governo (e o PS aceitou) a sua reintrodução no Plano Regional de Vacinação, pelo que agora é preciso dotar as unidades de saúde com as verbas suficientes para que as vaci-nas sejam comparticipadas.


Regional

A Eurodeputada Patrão Neves congratulou-se com a abertura da Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (ICCAT), organismo máximo de aconselhamento e ges-tão científica das pescarias de atuns, em "alterar o calendário da pesca do atum rabilho" tendo simultaneamente lamentado "o não aumento da quota para o atum patudo, como proposto pelo Governo Regional". De facto, após uma enorme pressão da Noruega, que se apre-sentou na reunião da ICCAT com uma posição contrária à da Comissão Europeia no que concerne à alteração do período de pesca do atum rabilho e ao alargamento desta à sua zona econó-mica exclusiva, foi possível submeter estas propostas a votação

e obter a sua aprovação por uma larga maioria. Para Patrão Neves "este é um assunto em que desde há muito me venho empenhando, na procura da melhor solução para a fileira do pes-cado. Em 2012 alertei para a necessidade de se efetuar um estu-do para avaliar a rentabilidade da pesca do atum rabilho, de modo a que se começasse a pescar de uma forma mais seletiva, apostando na qualidade e valorização do pescado, numa lógica de menos pescado, mais valor. Também em 2012, no âmbito de um workshop nos Açores sobre o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e da Pesca, em que convidei diretor da DGMare da Comissão Europeia, Ernesto Peñas Lado, pressionei-o para a necessidade desta alteração importante para a Região. Afinal, quando o atum passa por águas açorianas é proibido pescá-lo e podemos pescá-lo quando já passou, como espécie migratória que é. Já em 2013, realizei emendas ao relatório sobre este assunto, de modo a alterar a época de pesca do atum rabilho com "salto e vara" de acordo com as pretensões açorianas, para as quais recebi o apoio de todas as Regiões Ultraperiféricas" Para além de todas estas iniciativas, a Eurodeputada efetuou uma pergunta escrita à Comissão Europeia, de modo a "sensibilizá-la e pressioná-la para atender às nossas necessi-dades durante a reunião da ICCAT. A Comissão, não tendo sido favorável à alteração que queríamos, também não se opôs à alte-ração do calendário da pesca do atum rabilho, tendo mudado a a sua posição negativa para uma neutra. A votação da pretensão Norueguesa abriu assim um precedente para que outros Estados-Membros possam agora, junto da ICCAT, fazer valer as suas pretensões. Neste sentido, enviei já uma carta ao Governo da República e dos Açores para que solicitem, de imediato e formal-mente, a alteração do calendário da pesca do atum rabilho nos Açores". A finalizar a sua intervenção, Patrão Neves lamentou ainda o não aumento da quota do atum patudo, nesta que era a grande pre-tensão do Governo Regional para a reunião do ICCAT.

Patrão Neves congratula-se Europa

Abertura da ICCAT para alteração do calendário

da pesca do atum rabilho

Pela primeira vez na Assembleia Regional

PPM abstém-se na votação do Plano e Orçamento

Pela primeira vez desde que tem assento na Assembleia

Legislativa dos Açores (cinco anos), o deputado do Partido Popular Monárquico, Paulo Estêvão, absteve-se na votação do Plano e Orçamento da região para 2014. “Conseguimos encontrar espaços de convergência política suficientes no Plano e Orçamento”, afirmou o deputado monárquico, dizendo que, “o PPM diz, desta forma, presente na batalha que é necessário travar contra as correntes neoli-berais que querem destruir o Estado Social e fragilizar o pro-cesso autonómico”. Referindo-se aos documentos, afirmou que “o Orçamento e o Plano são o maior de todos os instrumentos ideológicos. Nele se estabelecem prioridades reais e escolhas que assinalam presenças e ausências. Temos de redistribuir de forma justa aquilo que é de todos e no âmbito desse processo não matar a galinha dos ovos de ouro. De nada nos serve dar tudo hoje e não ter nada para dar amanhã. É por isso que ao lado do Estado Social deve estar a preocupação em reunir recursos económicos e desenvolver estratégias que promovam o cres-cimento económico”. A concluir, o parlamentar afirmou que “no caso dos Açores, dada a nossa limitada capacidade de exportação, é necessá-rio começar por potenciar o nosso mercado interno. Unifican-do-o de ponto de vista espacial – através do desenvolvimento de boas ligações marítimas e aéreas –, mas também prote-gendo o poder de compra dos açorianos.


Regional

“Este Orçamento não responde às pessoas nem à economia dos Açores”

Regional

“Este Orçamento não responde às pessoas que sofrem, nem à economia da Região” porque é apenas a “continuação das políti-cas, das prioridades e das ações que o Governo Regional tem defendido até aqui, as mesmas que, em vez de abrandarem o caos social, o têm aumentado”, afirmou a deputada do Bloco de Esquerda, que irá votar contra o documento proposto pelo Gover-no. O Bloco de Esquerda considera que “são precisas ações imedia-tas que combatam, de forma rápida, o desemprego. Para isso, urge um plano sério e bem orçamentado de Reabilitação Urbana de espaços públicos e reabilitação urbana privada. Contudo, para além da propaganda, em campanha eleitoral, neste Orçamento, nada vimos”. Se é verdade que não está ao alcance do Governo Regional impedir a tragédia imposta pelo Governo da República, é preciso exigir ao Governo Regional que cumpra o que prometeu nas últi-mas eleições regionais: “ser uma barreira às políticas nefastas do governo da República”. Algo que não tem acontecido. Perante a atual situação de emergência social que se vive nos Açores, o Bloco de Esquerda apresentou uma série de propostas com o principal objetivo de dinamizar o mercado interno e comba-ter o desemprego, nomeadamente, o aumento do salário mínimo regional em 10 euros e o aumento de 15 euros das pensões infe-riores ao salário mínimo, a criação de um Plano de Reabilitação Urbana mais abrangente e acessível, e a criação do Rendimento Social dos Açores para apoiar quem, por via da crise, é lançado no desemprego sem acesso a qualquer apoio social. Infelizmen-te, nenhuma destas propostas recebeu a manifestação de apoio por parte da maioria socialista. Lamentavelmente, o governo que diz não ter dinheiro para aplicar medidas anti cíclicas sérias, é o mesmo governo que coloca 31 milhões de euros no Orçamento para pagar parcerias público-privadas, e ainda se recusa a aceitar a proposta do BE para constituição de uma comissão técnica independente para analisar e renegociar estas parcerias com o sector privado.

Em matéria de negócios pouco claros a deputada do BE realça ainda outras situações: “a saga das derrapagens nas obras públi-cas, forma de transferência de dinheiros públicos sem controle para bolsos privados, o pouco claro negócio da ASTA e o ainda mais complicado negócio das energias renováveis”. “Com os Socialistas, para os poderosos há sempre dinheiro”, concluiu Zuraida Soares.

Para Zuraida Soares

Para o Coordenador Regional do PCP, Aníbal Pires, “este Plano e este Orçamento representam apenas uma coisa: a continuação da mesma política que não conseguiu, ao fim de 39 anos de Autonomia, resolver nem um dos nossos problemas estruturais”. “Baixas qualificações, baixos rendimentos, desertificação, falta de coesão regional, desemprego elevado, pobreza, dependência externa, escassa diversificação da economia, baixo valor acrescentado eram alguns dos nossos princi-pais problemas há 30 anos atrás e continuam a sê-lo”, referiu o deputado na sua intervenção de encerramento no debate do Plano e Orçamento da Região para 2014. “Por exemplo, ficámos a saber que já não há desemprego nos Açores! Agora há aumento da população ativa! Tam-bém já não há baixos salários, há remunerações competiti-vas! No mundo de fantasia, em tons de rosa desbotado, que nos foi sendo servido em desinspiradas intervenções pelos membros do governo e pelos deputados maioria, todas as dificuldades – se é que existem – vêm de fora, porque por cá só se fazem maravilhas de governação. As dificuldades dos açorianos, os problemas da Região, esses, continuam e as opções políticas não passam de meros paliativos, como mostram os documentos que dis-cutimos, falta com durante o debate referi, um rasgo de coragem construir um novo paradigma de desenvolvimento para os Açores. Um modelo que atenda às nossas especi-ficidades mas, sobretudo, às nossas potencialidades”, afir-

mou. “Foram três dias longos e de pouco interesse, pois as res-postas que os açorianos esperavam não se ouviram neste hemiciclo. Mas essas respostas existem. E mesmo que nos conti-nuem a limitar a palavra, não deixaremos de o mostrar, com atos e propostas concretas. Para terminar, quero dei-xar uma palavra de esperança às açorianas e açorianos”, concluiu o parlamentar.

Aníbal Pires defende

“Plano e Orçamento não respondem aos problemas dos Açores”

Está a Assembleia Regional reunida para debater o Plano e Orçamento de 2014. Este é o 18.º Plano e Orçamento da governação socialista nos Aço-res. A crise económica, financeira e social está instalada (e para durar). As novas gerações não têm memória de nada semelhante. Estamos confrontados com dados concretos que carecem de respostas eficazes, urgentes e imediatas. Desde logo, é preciso inverter a tendência de desemprego que está a varrer a sociedade Açoriana, ao ponto de hoje estarmos confrontados com a maior taxa de desemprego da nossa história autonómica (mais de 21 mil Açorianos estão desempregados, sendo que 40% deles são jovens). Temos mais de 18.600 Açorianos a beneficiar do RSI. Mais de 23% dos jovens Açorianos (entre os 15 e os 34 anos) não estudam ou não trabalham. A acção social escolar apoia mais de 25 mil crianças no nosso sistema educativo, ou seja, mais de 60% dos nos-sos alunos. Mais de 40% dos contentores que chegam cheios aos nossos portos, saem vazios dos Açores, num claro desequilíbrio da balança comercial. Esta é a realida-de dura dos números que não é possível escamotear. É para combater este cenário que devemos, todos, unir esforços e trabalhar no sentido de incluir no Plano e Orça-mento as melhores soluções possíveis para as nossas famílias e empresas. O momento aflitivo por que passam as nossas famílias e empresas deve merecer a nossa mais profunda atenção; devemos estar abertos a ouvir todos, a dialogar com todos, a analisar todas as propostas e a aceitar aquelas, que não sendo à partida uma opção socialista, podem ser boas para quem delas vai beneficiar... O CDS-PP Açores é isso que fará; proporá medidas de estímulo à economia e de apoio às famílias. Porque esta é a altura de, dignificando a actividade políti-ca, sermos capazes de buscar consensos alargados para tirar os Açores da crise e a crise dos Açores.

Líder Regional CDS-PP


Opinião Por: Artur Lima

Encontrar as melhores soluções

Nos talhos do nosso país, não se faz destrinça entre coelho e lebre. Inclusivamente, estou plenamente convencida que pelo país fora, tal qual a bronca de ser vendida carne de cavalo por carne bovina, que

talhos deve haver que vendem gatos por coelhos e o coitado do consumidor chega a casa, faz um estufadinho todo jeitoso à boa maneira portuguesa e, com a barriga cheia, ainda diz algo como “Meu Deus, mas que coelho tao bom e saboroso”. Mas, não vou explorar isso, por ausência de provas e de rela-tos, obviamente. Mas, uma coisa garanto: se eu fosse talhante, açougueiro, havia de arranjar um modo de me unir a tantos colegas quan-to possível e tomarmos uma posição referente à esmagadora maioria da carne que é vendida nos Açores. Sim, porque a esmagadora maioria da exploração de gado bovino na nossa região refere-se a gado produtor de leite, cuja carne é vendida a preços exorbitantes nos talhos. E, quantas vezes, pensem lá, compraram um “lagarto” ou outras peças de carne mais nobres de gado bovino, e, chegaram a casa, cozinharam, e calhou-vos autênticas “solas de sapato”? E porquê? Porque o gado que deu origem àquelas peças é gado produtor de leite, foi para isso que foram criados e alte-rados geneticamente, não gado produtor de carne. Para car-ne, não é gado bovino malhado de preto e branco, com os flancos ossudos e tetas grandes. É castanho, corpulento nos sítios certos do corpo, especificamente produzido e alterado geneticamente para produção de carne! Sim senho-res. Entenda-se que quando me refiro a alterações genéticas não me refiro exclusivamente àquelas coisas todas complica-das que se processam nos laboratórios da área. A própria procriação que os produtores fazem é já em si uma selecção genética (como seleccionar o melhor macho para cobrir a melhor produtora de leite, etc.). Mais: os proprietários de gado produtor de carne é lesado, pois, a carne dos seus animais, para consumo por excelência, está a ser vendida ao preço da carne do gado produtor de leite! Onde está a justiça disto? Ou você acha que fora do país, a carne do gado produtor de leite é vendida ao mesmo preço do gado produtor de carne? Nem pensar nisso. E o preço da carne aqui nos Açores, e de gado produtor de leite, entenda-se, é pura e simplesmente exorbitante! E se for de bezerro ou novilho, credo em cruz! Mas, agora, pensemos: quer dizer, tenho uma vaca produtora de leite, que me dá dinheiro pelo leite que produz, e, de quan-do em vez, lá fica prenha, nascem bezerros (machos, mata-douro ou para procriação; fêmeas, leite e para emprenhar). E quando a quota leiteira diária dessa vaca diminui para níveis que eu não considero rentáveis? Matadouro, e, mais dinheiro para os meus bolsinhos, ainda por cima, ao preço que é. Meus senhores e minhas senhoras, por favor! Querem vender cara a carne? Façam-no, mas com carne de qualidade, vinda de gado que é geneticamente vocacionado para isso e que produz boa carne. Isso sim, se lá tem de ser, paga-se e pronto. Agora, pagarmos a preço de ouro as sobras de estalecas ossudas produtoras de leite que deixaram de produzir a quota leiteira diária considerada rentável? POR FAVOR! É caso para afirmar que andamos aqui todos arrebanhados a gastar o nosso rico dinheirinho a comprar, literalmente, gato por lebre, infelizmente!

Por: Alexandra Farrica

Comprar Gato

por Lebre

A coesão territorial e social é uma das promessas essenciais da União Europeia que se traduz para o quotidiano de cada um de nós de uma forma muito simples: qualquer cidadão europeu, inde-

pendentemente do seu Estado-membro ou região de ori-gem ou de residência, deverá poder usufruir do mesmo nível de vida e ter acesso às mesmas condições para a realização do seu projecto de vida que qualquer outro. Que este desiderato ainda não foi cumprido entre nós e que os açorianos estão em desvantagem em relação a muitos outros europeus é em si mesmo uma evidência. O que importa é saber se o novo pacote de políticas de coe-são agora acordado entre o Parlamento, o Conselho e a Comissão, para o período de 2014-2020, contribui para a prossecução deste desiderato, se contribui efectivamente para mais coesão. Eu considero que contribui por três razões principais. Pri-meiramente porque o novo quadro (estratégico comum) de gestão dos fundos permite e incentiva à conjugação de 5 fundos - de Desenvolvimento Regional, Fundo Social Euro-peu, de Coesão, e também Agrícola e de Desenvolvimento Rural e o de Assuntos Europeus e das Pescas - que tam-bém são articuláveis com outros fundos como o Horizonte 2020, o PMIS, o Erasmus para todos, Cosme, Life, etc. A articulação entre estes fundos, quando bem planeada e gerida, resulta na capacidade de fazer mais com menos, quer em termos de recursos financeiros quer humanos, e, assim, de alargar a capacidade de intervenção com as mesmas verbas. Em segundo lugar porque a política de coesão está agora inequivocamente orientada para os resultados, para os impactos sócio-económicos dos fundos disponibilizados pela UE. Não se trata mais de avaliar se as Regiões sabem gastar dinheiro (taxas de execução) mas se sabem investir recursos (impactos). Neste novo contexto, importa estabe-lecer os objectivos de acção com antecedência, os quais serão depois também avaliados em termos de consecução. Os projectos são avaliados (previamente) pela sua qualida-de e (posteriormente) pelo seu desempenho, o que respon-sabiliza mais as regiões que gerem os fundos. Em terceiro lugar, o acordo prevê várias acções de discrimi-nação positiva em relação às regiões UltraPeriféricas como sejam uma alocação específica adicional de 30€ por habi-tante, uma taxa de co-financiamento de 85%, possibilidade de financiar infra-estruturas aeroportuárias e portuárias e a criação de linhas de transporte marítimo (o que está vedado a outras regiões), etc., o que evidencia o conhecimento e sensibilidade para as nossas especificidades. As condições são, pois, favoráveis e os fundos disponíveis também, tendo o Governo Regional manifestado já a sua satisfação pelo aumento do envelope financeiro. Posto isto, ou seja, manifesta a solidariedade da União Europeia para com as regiões que ainda estão longe da coesão, compete agora ao Governo Regional assumir a responsabilidade de investir estes fundos para promover ele próprio a coesão entre as ilhas e impulsionar o desenvolvimento sócio-económico dos Açores. Esperemos que, finalmente, neste próximo quadro comunitário de apoio, consigamos alcançar os objectivos falhados ao longo de quase três décadas de integração europeia, continuando hoje entre as regiões mais pobres da Europa.

Por: Aníbal Pires Por: Maria do Céu Patrão Neves

anibalpires.blogspot.pt


O caminho difícil da Coesão

Opinião Eurodeputada PSD

Para um número alargado e especialistas de várias áreas disciplinares, o empreendedoris-mo é, assim como uma espécie de culto e, o remédio para todos os males das sociedades como a portuguesa. Dão-se exem-plos de empreendedores, ele é o Bil Gates, ele é o Mark Zuckerberg, eles são alguns jovens portugueses que as tele-visões, pública e privada, produzem. Eles são a exceção que não confirmam a regra, e alguns destes exemplos nem exceções chegam a ser. A ideia do empreendedorismo ven-de. Vende como proposta política, vende como oferta de formação, desde o ensino profissional ao ensino superior, e não falta por aí quem compre. O contingente de candidatos a empreendedor cresce. A ideia é apelativa, cultiva o suces-so individual e a ascensão social e económica, não importa como nem à custa do quê. Conheço alguns empreendedores que transformaram uma ideia numa atividade económica produtiva, não tenho nada contra, reconheço o seu valor e admiro-os. São jovens e menos jovens que colocam os seus saberes e dinamismo ao serviço da comunidade, da Região do País, criaram postos de trabalho e geram riqueza. Mas generalizar a ideia de que a solução para o desemprego jovem passa, no essencial, por promover um batalhão de jovens empreendedores pare-ce-me profundamente errado, isto para além da ideia confor-mar, em si mesmo, a desresponsabilização política da Região e do País de promover políticas públicas de empre-go, ou seja, de passar o ónus da criação de emprego jovem para as próprias vítimas das políticas de destruição de emprego. A ideia de empreendedorismo emergiu naturalmente como resposta à cultura de atomização das sociedades e o aban-dono da ideia de que as soluções políticas e económicas que promovem o desenvolvimento devem ser, têm de ser construções coletivas. Construções dos indivíduos, é certo, mas nunca do individualismo. Não tenho uma reflexão profunda sobre a enunciação ante-rior e a sua ligação com a emergência desta epidemia em que redundou o empreendedorismo, contudo encontro algu-mas contradições entre os efeitos da cultura dominante, fun-dada na atomização da sociedade mas que uniformizou, aliás não tenho dúvidas de que esse era (é) o objetivo, uni-formizar. Uniformizar o consumo, uniformizar o pensamento, uniformizar os modelos económicos, uniformizar os modelos políticos, uniformizar a cultura. Posso até ser um pouco mais duro nesta análise especulativa e, afirmar que esta uniformi-zação é sinónimo de estupidificação. E quanto mais assim for, mais facilmente se exerce o domínio sobre os indivíduos e sobre os povos. Apesar do grande investimento ideológico e financeiro as políticas de autoemprego e emprego ancoradas no empreendedorismo não trazem, verdadeiramente, nada de novo e, por outro lado encontram um público destinatário formatado para pseudoprojectos inovadores, há exceções e não será justo generalizar mas a generalidade destes "projetos" estão destinados ao fracasso mal se acabe o apoio público. Talvez volte, quem sabe, a este aliciante assunto. É que esta coisa do empreendedorismo, tenho para mim, é uma característica do ADN do povo português, e empreendedor, no meu dicionário pessoal, não tem como significado - empresário.

Exceção

sem regra

http://anibalpires.blogspot.pt/

Última Página O BREVES - 02 de Dezembro de 2013

OLHO NÚ

A estrada regional na Serra do Topo, tem muita necessidade em que sejam reabilitados (pintados) os sinais horizontais de transito (linhas do eixo da via e linhas laterais). Em vez disso a Secretaria Regional com competência na matéria, resolve dar uma PODA QUASE TOTAL nas hortênsias, muito para lá da linha perpendicular à berma da estrada!!! As hortênsias (flores) são uma imagem de marca dos Açores em geral, e da Ilha de São Jorge em particular. Nota NEGATIVA a esta atitu-

de, porquanto os automobilistas não terão segurança, e a paisagem ficará mais pobre.

Pub

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