Jornal O Breves

Pág. 5 Bloco Esquerda Açores

com liderança bicéfala

Conselheiro Nacional do CDS-PP

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O B r e v e s Diretor: Carlos Pires - Ano 3 - Nº 51 - 13 de Janeiro de 2014 - Semanário - € 1,00

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Governo desmente operacionalidade da EasyJet

TC concentrado no Orçamento dos Açores

Patrão Neves mobiliza para eleições europeias

Luís Silveira

XXV Congresso Nacional

O Secretário Regional da Saúde participou na primeira reunião da Comissão Regional de Farmácia e Terapêutica, que “vai decidir a nível regional quais os medicamentos a

utilizar nos hospitais e nos centros de saúde”. Luís Cabral considerou que esta comissão se justifica ago-ra mais do que nunca, “face às notícias que têm surgido a nível nacional sobre a introdução ou não deste ou daquele medicamento”.“A partir de agora, esta comissão vai avaliar toda a informação científica sobre determinado medica-mento e decidir da inclusão ou não dessa terapêutica no Serviço Regional de Saúde”, frisou. “Se, a nível nacional, for resolvido não incluir um determi-nado medicamento, esta comissão tem autoridade para o incluir a nível regional”, acrescentou o Secretário Regional da Saúde. Luís Cabral sublinhou ainda que este órgão, que existe pela primeira vez na Região, “tem total autono-mia relativamente à tutela e não se vai debruçar sobre a componente económica”, tendo a sua decisão por base “apenas critérios técnicos e científicos”. A comissão é formada pelos diretores clínicos e de farmá-cia dos hospitais, por médicos dos centros de saúde, representantes da Ordem dos Médicos e da Ordem dos Farmacêuticos e por um membro da Saudaçor.

2 O BREVES - 13 de Janeiro de 2014

Comissão Regional decide

Medicamentos a utilizar nas USI dos Açores

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Educação Autarquias açorianas atribuem apoios

Bolsas de 150€ mensais a universitários

Regional

Estudantes universitários de Santa Maria já podem benefi-ciar de bolsas de estudo, atribuídas pela câmara, que pre-tendem ajudar alunos carenciados com apoios mensais de 150 euros. "Trata-se de uma bolsa de estudo que tem a duração de 10 meses por ano, no valor de 150 euros por mês, e será atribuída a alunos que tenham bom aproveitamento e que queiram prosseguir os seus estudos, mas que tenham difi-culdades financeiras", disse o presidente da Câmara Muni-cipal de Vila do Porto (o município corresponde a todo o território da ilha), Carlos Rodrigues, em declarações à Lusa. As bolsas começam a ser atribuídas "a partir de janeiro, porque este ano letivo já arrancou, mas nos próximos anos o apoio será sempre a partir de outubro", referiu ainda o autarca, acrescentando que as candidaturas estiveram abertas no 'site' da câmara e "estão a ser analisadas". As bolsas, que duram até que o estudante conclua a sua licenciatura, destinam-se a estudantes que estejam em qualquer universidade do país, inclusive na dos Açores, e "não existe obrigação de o aluno voltar à terra, mas a sua atribuição depende de aproveitamento escolar". De acordo com o autarca, serão analisadas até três candi-daturas por ano. "Ou seja, no primeiro ano três alunos. No segundo, estes três se tiverem bom aproveitamento, mais outros três e no terceiro já são nove até ao final de curso de cada um", explicou, justificando a criação desta bolsa

com o facto de existirem alunos com muita vontade de prosseguir estudos mas que realmente não o conseguem por meios próprios. Várias autarquias nos Açores têm vindo a privilegiar a atri-buição de bolsas de estudo a alunos carenciados, apoian-do as famílias que não têm posses para manter os filhos nas universidades. Recentemente, por exemplo, a Câmara Municipal da Lagoa, em São Miguel, anunciou que vai voltar a apoiar jovens estudantes do concelho com a atribuição de treze renovações de bolsas de estudo, um investimento munici-pal de "14.250 euros para jovens que residem no municí-pio há mais de três anos e que frequentem estabelecimen-tos de ensino no concelho". "Os beneficiários das treze bolsas de estudo frequentam mestrados em Psicologia da Educação; Direito Internacio-nal e Relações Públicas; Medicina; Energias Renováveis -- Conversão elétrica e utilização sustentável; Educação Básica e Mestrado em educação pré-escolar; e nos cursos de Ciências Biológicas e da saúde; Relações Internacio-nais; Serviço Social; Enfermagem; Psicologia; Arquitetura; Informática -- redes e multimédia, nas universidades de Lisboa, Nova de Lisboa, do Minho e dos Açores", de acor-do com a câmara. Desde o ano letivo de 2006/2007 a Lagoa já atribuiu 96 bolsas de estudo.

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O BREVES - 13 de Janeiro de 2014 3

Regional

TC concentrado no OE dos Açores Fiscalização preventiva Nacional

No Palácio Ratton, a perspetiva de novos processos de fiscalização é mais um motivo para tentar concluir o pro-cesso que neste momento absorve toda a atenção dos juízes: o orçamento da Região Autónoma dos Açores. A fiscalização preventiva, requerida pelo representante da República para os Açores, Pedro Catarino, no dia 30 de Dezembro, terá de estar concluída antes do final de Janei-ro. O TC tem 25 dias para julgar se é ou não inconstitucio-nal o complemento salarial que o Governo Regional paga aos seus funcionário públicos. A remuneração complemen-tar é atribuída aos trabalhadores da administração regional e, eventualmente, da administração local, que aufiram remunerações-base até 3.050 euros. Pedro Catarino justifica as dúvidas constitucionais com o facto de o Governo Regional invadir “a reserva legislativa soberana da Assembleia da República” - uma vez que esta “fixou, no OE-2014, um conjunto de reduções remunerató-rias” e um “princípio de proibição de revalorizações sala-

riais”, “ambos aplicáveis sem distinções a todo o universo dos trabalhadores em funções públicas”.

O Vice-Presidente do Governo dos Açores disse que a nova Lei das Finanças Locais, “à semelhança de outras medidas de política legislativa nacional que têm vindo a ser tomadas ultimamente, e que a crise não justifica, mais não é do que a restrição da autonomia das autarquias e de redução dos seus recursos e, consequentemente, da sua capacidade de intervenção", destacando a situação das autarquias dos Açores. Sérgio Ávila frisou que esta lei “incorpora um conceito cen-tralista de decisão, de restrição da capacidade das autar-quias potenciarem os seus recursos, incidindo excessiva-mente sobre a imposição de mecanismos e decisões de gestão que devem ser competência exclusiva dos órgãos autárquicos legitimamente eleitos pelo povo”. “A consolidação das contas públicas do país não se faz restringindo a capacidade de gestão e decisão dos órgãos autárquicos, mas dando-lhes mais autonomia e capacida-de gestionária e, essencialmente, distinguindo-as em fun-ção dos resultados que obtém”, defendeu. Nesse sentido, considerou que “o princípio da igualdade nunca pode ser assegurado obrigando todos a serem medíocres, nem que uns paguem pelos erros dos outros, mas permitindo e incentivando a que cada parte beneficie dos resultados que obtém e do trabalho que realiza”. “Autonomia será sinónimo de igualdade e solidariedade nacional quando assentar nos resultados obtidos e no con-tributo real para a concretização dos objetivos e compro-missos nacionais e não quando previamente restringida e amputada da sua capacidade de decidir como gerir os recursos para cumprir os objetivos e compromissos a que solidariamente está vinculada com o país”, sublinhou o Vice-Presidente do Governo Regional. Sérgio Ávila, que falava em Ponta Delgada, numa conferência sobre a nova Lei de Finanças Locais, promovida pela Ordem dos Técni-cos Oficiais de Contas, frisou que a lei, “injusta na perspe-tiva da distribuição dos recursos financeiros de forma equi-librada entre as administrações central e local, diminui também a receita orçamental das autarquias, o que é ain-da mais significativo e aumenta as dificuldades de acesso ao financiamento por parte das autarquias da Região, em razão da sua dimensão territorial e demográfica“.

Para o Vice-Presidente, a legislação recentemente aprova-da desvaloriza o objetivo do desenvolvimento harmonioso, equilibrado e coeso do país. “Obviamente, seria mais barato para o Estado que todos os portugueses passassem a viver apenas em Lisboa e no Porto, mas trata-se de um conceito perigoso, pois alguém poderá depois, e de acordo com o mesmo princípio, lem-brar que seria também mais barato que todos os europeus vivessem na Alemanha”, alertou. Sérgio Ávila defendeu que “os municípios representam um instrumento insubsti-tuível na coesão territorial nacional e asseguram a manu-tenção desse desígnio nacional”, sublinhando que a des-pesa efetiva que os municípios executam para a concreti-zação desse objetivo "não é um encargo nem um custo para o Estado, mas um investimento essencial na concreti-zação de uma das funções fundamentais do Estado", além de representar "a essência do princípio constitucional da solidariedade nacional Na intervenção que proferiu na abertura desta conferência, Sérgio Ávila chamou a atenção para o facto de a lei ter alterado as formas de cálculo dos fundos até então exis-tentes, o que implica mais uma redução das transferências para os municípios e freguesias. “No caso dos municípios açorianos, as transferências do Orçamento de Estado previstas para 2014 serão inferiores em 12,5 milhões de euros ao valor transferido em 2010, o que representa uma redução de 12,5%, e essa redução implica curiosamente que neste ano de 2014 irão receber sensivelmente o mesmo que o transferido em 2004, o que, na prática significa efetivamente uma década de retroces-so”, afirmou. O Vice-Presidente realçou que o Governo dos Açores tem vindo a apoiar significativamente as câmaras e juntas de freguesia da Região, aliviando a pressão financeira resul-tante de reduções nas transferências do Orçamento de Estado, mas voltou a apontar o dedo à nova Lei de Finan-ças Locais. Para além da redução das transferências para os municípios que referiu, Sérgio Ávila frisou que as juntas de freguesia terão “uma perda de receita de cerca de seis milhões de euros, o que acaba por resultar num prejuízo indireto para os açorianos”.

Sérgio Ávila entende

"Lei das Finanças Locais incorpora um conceito centralista"


Posição sobre integração de professores contratados

Tutela anunciará oportunamente

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Regional

O Secretário Regional da Educação, Ciência e Cultu-ra reafirmou, em Ponta Delgada, que o Governo dos Açores "compreende perfeitamente" a preocupação que está na origem da diretiva europeia sobre a inte-

gração excecional de docentes contratados. Luiz Fagundes Duarte, que foi ouvido pela Comissão dos Assuntos Sociais da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, disse que o Executivo “está a ponderar todos os aspetos que têm a ver com o número de professores e as suas mais variadas situações” e, oportunamente, terá uma posição sobre a matéria. O governante considerou que a diretiva da União Europeia, que é datada de 2009, “levanta um conjunto de situações que têm que ser bem estuda-das”, acrescentando que isso ocorrerá no tempo necessário para que “sejam devidamente acautela-dos os interesses da Região, do próprio Sistema Educativo Regional e dos professores envolvidos”. O Secretário Regional foi também ouvido sobre a proposta de criação do Conselho Regional de Cultura dos Açores, lembrando, a propósito, que o processo ainda está em período de consulta pública para rece-ber eventuais contributos dos agentes culturais da Região.


Após da IV Convenção

FICHA TÉCNICA - Propriedade: Associação de Amigos para a Divulgação das Tradições da Ilha de São Jorge, NIPC: 509893678. NRT: 126151, Semanário, Sede: Largo Dr. João Pereira (Praça Velha) Apto10 9800-909 Velas. Contactos: Tel.295 412 113-Tlml.916 929 184,E-mail: [email protected]. Diretor/Chefe de Redação: Carlos Pires, Fotografia: O Breves, Mark Marques, José Capelo. Edição: Redação. Impressão: AADTISJ Administração: Valdemar Furtado, Carlos Pires, Adriano Brasil. Tiragem: 500 exemplares. Assinatura anual: 50,00 €. TODAS AS CRÓNICAS E ARTIGOS DE OPINIÃO, PUBLICADOS NESTE JORNAL, SÃO DA INTEIRA RESPONSABILIDADE DOS SEUS AUTORES.

BE/Açores passa a ter liderança bicéfala

Regional

O BE/Açores passará a ter uma liderança bicéfala, assumi-da por Lúcia Arruda e Paulo Mendes, tendo Zuraida Soa-res anunciado que deixará o cargo que ocupa desde 2004. O BE/Açores realizou ontem a sua IV Convenção, em Pon-ta Delgada, tendo eleito uma nova comissão coordenado-ra, a quem cabe agora eleger formalmente aqueles que serão os coordenadores do partido. Zuraida Soares disse aos jornalistas que Lúcia Arruda e Paulo Mendes se dispo-nibilizaram para assumir o cargo, pelo que deverão ser eleitos. Já Zuraida Soares continuará a integrar a comis-são coordenadora e a ser a deputada do BE no Parlamen-to dos Açores, justificando que neste caso “é outra conver-sa, não se trata do partido, mas do povo açoriano”, que a elegeu. No entanto, acrescentou que poderá haver rotativi-dade na representação parlamentar do BE, como aconte-ceu na legislatura anterior. Zuraida Soares justificou a sua saída dizendo que “tudo tem um tempo” e fez um “percurso” no BE/Açores de que se orgulha. “Chegamos a um momento em que olhamos à nossa volta e vemos que há outras pessoas, eventualmente mais jovens, determinadas, com o mesmo tipo de convicções e a mesma capacidade de luta, a mesma alegria e esperan-ça no combate político que nós travamos diariamente e cada vez mais temos de travar. E se olharmos com aten-ção e virmos esses rostos ao nosso lado, temos a obriga-ção de dizer: vem, agora é a tua vez, mas eu continuo aqui”, afirmou. Zuraida Soares acrescentou estar “cada

vez mais convicta que é à esquerda e no BE que está a esperança e o futuro” do país e dos Açores e que em democracia se deve passar o testemunho. Lúcia Arruda e Paulo Mendes integram o BE nas ilhas de S. Miguel e Terceira, respetivamente. Para Zuraida Soa-res, uma liderança partilhada faz todo o sentido nos Aço-res, uma região que tem “especificidades únicas”, sendo constituída por nove ilhas. “Quase me apetecia dizer que a coordenação devia ter nove coordenadores, um por cada ilha, porque isso é que seria afirmar a diferença da Região Autónoma dos Açores”, afirmou.

Regional PSD/Açores pede informações

Situação dos prejuízos na orla costeira do Pico O PSD/Açores quer saber se o Governo Regional "tem conhecimento real" dos recentes prejuízos causados pelo mau tempo na orla costeira do Pico, e se já está a proceder "ao levantamento das respetivas situações". Com efeito, "nos passados dias 5 e 6, a costa nordeste da ilha foi fustigada por intensa ondulação, provocando estragos muito significativos em zonas balneares e res-petivos equipamentos, bem como em vias públicas e casas particulares", lembra o deputado Cláudio Lopes. Num requerimento enviado hoje à Assembleia Legislativa, o social-democrata acrescenta que "os pre-juízos foram mais relevantes nas freguesias da Ribeiri-nha, da Piedade, no concelho das Lajes, e na freguesia da Prainha, esta do Concelho de São Roque. Estando o Inverno ainda a começar, é importante reparar estas situações com urgência, pois na eventualidade de as condições climatéricas piorarem, corre-se o risco dos prejuízos serem ainda mais graves e onerosos", avan-ça. Cláudio Lopes questiona a tutela sobre "as interven-ções que estarão a ser levadas a cabo. É preciso saber se o governo tem procurado salvaguardar os equipamen-tos públicos em causa e conferir a necessária reparação e segurança às moradias atingidas pela tempestade", adianta. "Considerando que as zonas balneares atingem a procu-

ra máxima na época estival, é conveniente que as mes-mas sejam reparadas até ao Verão. E, no caso das casas particulares, os proprietários terão grandes dificul-dades para, por si próprios, reparar os estragos ocorri-dos. Assim, quer num caso quer no outro, a ajuda do governo é de primordial importância", concluiu o deputa-do do PSD/Açores.


Regional

Artur Lima Vice-presidente de Paulo Portas Pela primeira vez o CDS-PP Açores conta com dois diri-gentes regionais no principal órgão de direção do Partido a nível nacional, a Comissão Política Nacional, tendo, no passado fim-de-semana, em Oliveira do Bairro, no XXV Congresso Nacional dos democratas-cristãos, sido eleitos Artur Lima para Vice-presidente nacional e Maria da Graça Silveira para Vogal da direção partidária. Mas a representação açoriana nos órgãos nacionais do CDS não se fica por aqui, pois, para além dos membros que tem assento nos mesmos por inerência de cargos ou funções na Região, foi também eleito Conselheiro Nacional do Partido, na lista encabeçada por António Pires de Lima, Luís Silveira, Vice-presidente do CDS-PP Açores e Presi-dente da Câmara Municipal das Velas. No conclave popular, que decorreu na região Centro do País, Artur Lima, Presidente do CDS-PP Açores, foi recon-

duzido como Vice-presidente de Paulo Portas, tendo a representação açoriana na Comissão Política Nacional ficado assegurada ainda pela atual Deputada Regional, Presidente do Conselho Económico e Social Regional do CDS-PP e líder da concelhia de Angra do Heroísmo do Partido, Maria da Graça Silveira. “É a primeira vez que os Açores têm dois dirigentes na Comissão Política Nacional do Partido. É uma honra que resulta do reconhecimento do nosso trabalho por parte do Presidente do Partido, mas é também uma grande responsabilidade pelo tempo em que vivemos no País e nos Açores”, afirmou Artur Lima. O Presidente Açoriano, e número dois de Paulo Portas no Continente, chegou a Oliveira do Bairro com a missão de “declarar todo o apoio dos Açores” à candidatura de Paulo Portas, lembrando que foi na Região “que se iniciou o ciclo de crescimento do Partido a nível nacional em 2008” e recordando que um dos cinco Presidentes de Câmara do CDS está nas ilhas. Para além disso, registou o “difícil” trabalho que o CDS tem desenvolvido no Governo da República “numa conjuntura de excecionalidade provocada pelo PS”, a quem desafiou a pedir ao Tribunal Constitucional que fis-calize a constitucionalidade da sua governação que “enterrou o País”. “O PS agora diz que não passa sem solicitar a constitucionalidade das decisões e medidas da governação, porque a Constituição é a Lei Fundamental. Mas está escrito na Constituição que Portugal é um País soberano e a governação socialista de José Sócrates retirou a soberania ao País. Porque é que o PS nesta altura não pediu ao Tribunal Constitu-cional para fiscalizar a constitucionalidade da sua própria governação?”, ironizou. O Líder Açoriano dos populares chefiou uma delegação de cerca de duas dezenas de congressistas que foram a Olivei-ra do Bairro debater o futuro do País no pós-troika, respondendo assim ao apelo lançado pelo próprio Paulo Portas no início da reunião magna do Partido. Dirigentes Regionais, de Ilha e Concelhios, Deputados, Autarcas e membros da Juventude Popular dos três grupos de ilhas integravam essa comitiva.

Maior representação açoriana a nível nacional

Delegação dos Açores no XXV Congresso Nacional do CDS-PP


Presépios em São Jorge "Presépio', na língua portuguesa, designa o local onde se recolhe o gado ou o estábulo. O presépio é uma referência

cristã que remete para o nascimento de Jesus numa gruta de Belém, na companhia de São José e da Maria. Conta a

Bíblia que, depois de muito tempo à procura de um lugar para albergar o casal, que se encontrava em viagem por moti-

vo de recenseamento de toda a Galileia, São José e a Virgem Maria tiveram que pernoitar numa gruta ou cabana nas

imediações de Belém. A tradição mantem-se e em várias localidades da Ilha de São Jorge se “fizeram os presépios”.

Uma pequena mostra: Junta de Freguesia das Velas, Igreja do Norte Grande e Igreja de Santo Antão (Topo)

Presépio na Igreja de Santo Antão (Topo)

Presépio na Igreja do Norte Grande

Presépio na Junta Freguesia das Velas


Regional Patrão Neves lança campanha

Mobilização dos Açorianos para eleições europeias Tendo em conta que se aproximam as eleições europeias, que decorrerão a 25 de Maio do corrente, a Eurodeputada Patrão Neves lançou, em visita ao Centro Europe Direct dos Açores, um concurso dirigido aos Clubes Europeus de todas as Escolas dos Açores, intitulado "Mais Europa, Mais TU". Segundo a Eurodeputada, este concurso "tem por objetivos promover mais e melhor informação sobre a União Euro-peia; sobre as vantagens da nossa adesão; motivar os cidadãos a votarem para o Parlamento Europeu nas próxi-mas eleições. Os valores da abstenção nos Açores são elevadíssimos e nada os justifica, principalmente porque temos beneficiado muito das políticas, mas sobretudo dos fundos europeus. Há que combater estes valores que nos colocam como os menos participativos a nível nacional." Mais de 375 milhões de Europeus serão chamados a parti-cipar nas próximas eleições para o Parlamento Europeu, que decorrem, desde 1979, a cada cinco anos. No caso de Portugal, as primeiras eleições para o Parlamento Europeu decorreram em 1987, uma vez que o país apenas aderiu à então CEE em 1986, sendo que as taxas de abstenção nos Açores, têm sido sempre crescentes, atingindo uns impres-sionantes 78.3% em 2009, para aquela que é a única insti-tuição europeia constituída por escrutínio direto dos cida-dãos europeus. Patrão Neves referiu que "neste contexto, bem consciente de que o voto nas eleições europeias é uma oportunidade real dos cidadãos europeus influencia-rem a composição do Parlamento e, assim, as decisões que este tomará durante o seu mandato de cinco anos, e assumindo também a minha responsabilidade como atual

Deputada ao Parlamento Europeu, tomei a iniciativa de lançar um concurso de divulgação e promoção das eleições ao Parlamento Europeu: “Mais Europa, Mais TU”. Estando já a desenvolver-se uma campanha, oficial e de dimensão europeia, de informação e sensibilização com vista às próximas eleições europeias, sob a exortação “Agir, Reagir, Decidir”, Patrão Neves considerou que "também localmente se poderão desenvolver algumas ini-ciativas que convirjam no mesmo objetivo de exercício ele-mentar de uma cidadania europeia que é de todos nós". Questionada sobre em que consistia este concurso, a Euro-deputada adiantou "desafiei os Clubes Europeus a criarem uma campanha de informação e sensibilização dos cida-dãos de modo aumentar a sua participação nas próximas eleições Europeias e como de um concurso se trata, instituí 11 prémios, que consistem em duas viagens e alojamento em Bruxelas para visita ao Parlamento Europeu, por Clube Europeu", tendo prosseguido "e este dirige-se particular-mente aos jovens dos Clubes Europeus dos Açores, na certeza de que cada um dos seus jovens membros, muito informados e motivados, pode descobrir um modelo parti-cular de despertar os açorianos a exercerem o seu dever de voto". A concluir, Patrão Neves adiantou ainda que "há também um fator inovador que se prende com o Júri. Este será composto ou pelos responsáveis ou por representantes dos 6 partidos políticos com assento parlamentar na nossa Assembleia Regional. É uma forma de mobilizar os jovens e os partidos para a sensibilização para o voto dos Açoria-nos em geral, nas próximas eleições europeias"

Regional

A Câmara Municipal das Lajes das Flores vai receber menos 199,9 mil euros da República por ter ultrapassado os limites de endividamento. Oito municípios vão receber menos do Fundo de Equilíbrio Financeiro do que o previsto no Orçamento do Estado através, devido ao incumprimento dos limites de endivida-mento municipal. No Diário da República (DR) são hoje publicados oito des-pachos conjuntos dos gabinetes dos secretários de Estado

do Orçamento e da Administração Local relativos aos municípios de Câmara de Lobos, Cartaxo, Espinho, Freixo de Espada à Cinta, Lagos, Serpa, Chaves e Lajes das Flo-res. Os municípios vão ter uma redução de 10% nos duo-décimos das transferências do Fundo de Equilíbrio Finan-ceiro, previstas no Orçamento do Estado para 2013 e seguintes, até à verba equivalente ao montante ultrapassa-do. Câmara de Lobos não cumpriu em 31 de Dezembro de 2011 o limite de endividamento em 289,7 mil euros, revela o despacho relativo a esta autarquia, pelo que vai ter este montante reduzido nas transferências do Estado. Também incumpridor no mesmo ano, o Cartaxo vai ter uma redução de 3,7 milhões de euros, Espinho de 42,3 mil euros e Frei-xo de Espada à Cinta de 1,9 milhões de euros. Lagos receberá menos 134,6 mil euros, Serpa 1,2 milhões de euros, Chaves 2,8 milhões de euros e Lajes das Flores 199,9 mil euros. Os despachos referem que a análise aos dados financei-ros destes municípios permitem verificar que se mantive-ram em situação de incumprimento em 2012. "A manuten-ção da redução será reapreciada no 1.º semestre de 2014, após análise da evolução do endividamento municipal veri-ficado em 2013", realçam os despachos. As verbas cativas por violação dos limites de endividamento municipais serão afetas ao Fundo de Regularização Municipal, que serve, em primeiro lugar, para pagar as dívidas a fornece-dores das câmaras municipais.

Lajes das Flores recebe menos 200 000 €

Penalizações da República

O Governo Regional dos Açores, através da Secreta-ria Regional do Turismo e Transportes, emitiu um comunicado onde desmente que esteja prestes a anunciar da entrada de uma companhia aérea na operação entre os Açores e o Continente. Na sequência da notícia publicada pelo jornal Correio dos Açores, com o título “EasyJet pronta para voar em direção aos Açores – Governo vai anunciar início dos voos”, o executivo da região lamenta a "ligeireza e a leviandade desta notícia", lembrando que "o que agora se esclarece poderia ter sido transmitido ao jornal em causa se o mesmo tivesse o cuidado de confirmar esses supostos factos antes da sua publi-cação". "Essa notícia é falsa, desde logo, porque a entrada de uma nova companhia aérea nessa operação não depende de qualquer anúncio da parte do Governo dos Açores, depende apenas e tão só da análise que a mesma faça sobre as rotas e das autoridades a quem compete a regulação da aeronáutica conside-rarem que estão reunidas as condições para essa

entrada. É também, por isso, falso que a companhia EasyJet esteja à espera de qualquer anúncio da par-te do Governo dos Açores para iniciar a sua opera-ção para a Região", refere o governo na sua página oficial.


Regional

Regional

Uma operação de fiscalização aos portadores de armas de fogo realizada, no âmbito do Regime Jurídico das Armas e suas Munições, sábado, dia 11 de Janeiro, resultou na apreensão de 4 armas de fogo e 10 munições. A Polícia de Segurança Pública, por intervenção dos elementos da Esquadra de Intervenção e Fiscalização Policial, da Divisão Policial de Angra do Heroísmo, procederam no sábado passa-do, dia 11 de Janeiro, a uma operação de fiscalização de armas de fogo, no âmbito do Regime Jurídico de Armas e suas Munições. Nesta operação foram fiscalizados 2 detentores de armas de fogo, tendo sido apreendidas 3 Armas de fogo, tipo espingarda de caça; 1 Arma de fogo, tipo pistola, calibre 6.35mm; 4 Munições da classe D; 6 Munições da classe B1; Com mais esta ação, na Divisão Policial de Angra do

Heroísmo, pretende dar-se continuidade à estratégia de intervenção, organizada e sistemática, com a finalidade de prevenir e debelar o ordenamento jurídico referente aos requisitos tipificados no Regime Jurídico das Armas e suas Munições, na Divisão Policial de Angra do Heroísmo, do Comando Regional da PSP dos Açores.

Operação na Terceira

Apreensão de 4 armas de fogo e 10 munições

Governo Regional desmente

Início da operacionalidade da EasyJet nos Açores

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Os Açorianos foram confron-tados no último dia do ano passado com a decisão do Representante da República de pedir a fiscalização da constitucionalidade de uma norma do Orçamento da Região para 2014, relativa ao alargamento da remuneração complementar aos funcionários da Administração Pública Regional e Local que auferem até um pouco mais de 3000 euros mensais. Depois da extinta remuneração compensatória o Governo Regional, como forma de compensar algu-mas medidas de austeridade, entendeu alargar a remuneração complementar a mais funcionários públicos. A medida causa dúvidas de constitucionali-dade e o competente Tribunal Constitucional terá que se pronunciar, aliás, como já o fez em relação a tan-tas outras matérias como a intenção de cortar os subsídios de férias e de natal ou a convergência dos regimes de pensões. Como se sabe, nestes últimos casos, o Tribunal deu razão a quem, à esquerda da governação e nas diferentes frentes sindicais, dizia que as medidas não poderiam vigorar. Por cá, a esquerda da governação teve, durante algum tempo, latitude para poder avançar com pro-postas como a remuneração compensatória e mini-mizar os impactos da austeridade. E, nesse tempo, tinha também alguma latitude política para poder jun-tar a sua voz à voz dos contestatários nacionais. Só que, entretanto, importa não esquecer, viu-se forçada a assinar com a República um memorando de enten-dimento que agora suscita este tipo de dúvidas. E perante isto não lhe convém continuar a gritar "até que a voz lhe doa". Zurzir loas constantes contra Órgãos de Soberania algum dia teria que acarretar consequências. O pior é que as consequências serão sentidas pelos Açorianos directamente. Resta espe-rar para ver se também, por cá, os planos têm alter-nativas (tipo "Plano B") e qual será o próximo alvo da contestação socialista regional caso o Tribunal Cons-titucional dê razão às dúvidas suscitadas!

Líder Regional CDS-PP


Opinião Por: Artur Lima

E agora...?

Passadas as eleições autárqui-cas com os resultados que se conhecem; passados alguns meses desde as eleições é tem-po do Partido Social Democráti-co reagir e organizar interna-mente.

O PSD foi indiscutivelmente derrotado na ilha de São Jorge; as Câmaras Municipais mudaram; escaparam duas juntas de freguesia por Concelho e a Assembleia Municipal de Velas. Aproximam-se as eleições para o PSD – São Jorge escolher os órgãos de ilha e é tempo de quem acredita que pode, através do partido, ajudar a ilha de São Jorge e as suas gentes, dar o passo e assumir responsabilida-des. Num momento frágil para o PSD, duas juntas de fregue-sia por Concelho, um deputado e a Assembleia Munici-pal de Velas, a expectativa é que possa sair de entre estes elementos as novas lideranças locais, salvo algu-ma ressurreição ou nado inesperado. Na Calheta parece natural que assuma António Viegas a liderança da estrutura Concelhia; nas Velas com a escolha mais alargada, parece ser a Sra. Presidente da Assembleia Municipal quem demonstrou valor de âmbi-to concelhio de maior consenso o que a poderia poten-ciar para liderar os destinos da Concelhia; ao nível de ilha a solução pode perfeitamente passar pelo deputado António Pedroso ou pelo presidente da junta de fregue-sia de Santo Amaro, Ruben Serpa, que provou estar a altura para enfrentar e vencer desafios difíceis. A reconstrução passa, muito, por se ter capacidade para inspirar confiança nas pessoas a acreditarem no partido e nos líderes que se propõem defender os seus interesses. Muitas vezes as decisões dentro dos partidos represen-tam o interesse de uma raridade que, ainda, mais rara-mente se lembra da maioria dos anseios das popula-ções. De uma forma geral as pessoas estão fartas dos políticos e dos partidos porque deixaram de sentir que fazem parte do processo. Não é por acaso que por todo o país, os grupos de independentes emergiram como resposta a esse desinteresse. Como militante do PSD acredito na necessidade de reformar, mais do que as pessoas, a forma de fazer as coisas; a forma de chegar às pessoas. O PSD deve ser um partido ao serviço das pessoas e isso só é possível quando se abrir à opinião e participação da sociedade em geral. Quem quiser liderar o partido e reconstruir a força ganhadora terá de ter muito mais do que a boa graça das cúpulas, precisa muito mais de conquistar o apoio popular. Os partidos são necessários para a democracia funcio-nar. Agora, os partidos são pessoas que não se podem esquecer dos fundamentos da liberdade de expressão e de participação.

Por: Paulo Teixeira

Reconstruir o PSD São Jorge

De há muito que penso levar ao conhecimento dos jorgenses, muito particularmente das gera-ções mais recentes, o que foi a vida deste seu conterrâneo. Não se trata exactamente de nenhuma figura de grande vulto

pois essas não são biografadas por pessoas com a modesta cultura do autor destas linhas, e que o faz ape-nas movido pela amizade de que disfrutou e dos ensina-mentos que recebeu. Só entendo que a sua vida merece que alguém lhe dedique algumas linhas e que melhor espaço do que um jornal da Terra que o viu nascer? E porquê um terceirense a fazê-lo? Pela simples razão que foi na Terceira que ele viveu a maior parte da sua vida. Nascido a 28 de Janeiro de 1918 na freguesia da Urzelina do Concelho das Velas, Viegas da Silveira, pouco depois de concluir a Instrução Primária, única instrução oficial possível, ao tempo, na Ilha de S. Jorge, exerceu a profis-são de tipógrafo. Cedo, porém, se revelou a sua vocação para as letras, mui particularmente na área do jornalismo. Colaborou no jornal “O Dever” ao tempo ainda sediado em S. Jorge, a ilha onde se iniciou a sua publicação. E pouco mais há a dizer sobre a sua vida nesta Ilha. Tal como todos os mancebos do seu tempo, apurados para o serviço militar, rumou à Terceira (por curiosa coin-cidência, no mesmo ano em que o jornal “O Dever” foi transferido para as Lajes do Pico), não voltando à sua Terra senão em visitas de férias ou, então, para cobertu-ra de certos eventos, por incumbência quer do Diário Insular quer do Rádio Clube de Angra. Destaco a cobertu-ra jornalística das visitas de Nossa Senhora de Fátima e do presidente Craveiro Lopes. Findo o serviço militar que coincidiu com quase todo o tempo que durou a Segunda Guerra Mundial, conseguiu um lugar de escriturário na extinta Comissão Reguladora dos Cereais, tendo-se transferido em 1949 para a então Federação de Cooperativa de Lacticínios onde nos conhecemos e se iniciou uma amizade que durou até ao seu desaparecimento em 25 de Março de 1986, vítima de doença grave e prolongada que o obrigou a abandonar o cargo de chefe de escritório para que fora nomeado em 1955. Foi ainda em 1949 que casou com D. Maria das Mercês Melo Viegas da Silveira (falecida há pouco mais de dois meses) de que nasceram duas filhas e um filho. (continua)

Por: Maria do Céu Patrão Neves


José Viegas da Silveira -

Um jorgense na Terceira

Opinião Eurodeputada PSD

No Quadro Financeiro Plurianual 2007-2013, o total de fundos estrutu-rais de que a Região beneficiou, correspondeu à quantia de 690 euros por açoriano/por ano, atribuí-dos pela União Europeia. Terá sido este Quadro Comunitário de Apoio excepcional, num gesto inédito por parte da União Europeia em relação aos Aço-res?! Parece que não… Senão vejamos: no Quadro de 1994-1999, os Açores receberam 782 884 000; entre 2000 e 2007, 1 001 409 601; e entre 2007 e 2013, 1.532 milhões de euros, isto é, um aumento de 25,4% em relação ao Quadro anterior. Será então agora que a União Europeia começa a virar as costas aos Açores, uma vez que até o Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020, para o conjunto dos 28 Estados-membros será infe-rior ao anterior…? Pois parece que não. Neste Quadro para 2014-2020 os Açores vão receber mais 8 milhões de euros da União Europeia, perfa-zendo agora num total de 1.546 milhões de euros. É verdade que os Açores continuam a pertencer ao grupo das Regiões mais pobres da Europa, mas não terá sido certamente por ausência de apoio… E como é que nós temos respondido a este apoio substancial e contínuo da União Europeia para com os Açores? Passemos então a um outro registo numérico. Em 1987, aquan-do das primeiras eleições para o Parlamento Europeu, a única instituição que se constitui pelo voto directo dos cidadãos, a úni-ca através da qual o cidadão pode influenciar as políticas euro-peias, 45,9% dos açorianos não votaram; em 2004, a taxa de abstenção subiu para uns impressionantes 69,2%, tendo votado apenas 38,8% dos açorianos. Em 2009, esta lastimável situação conseguiu agravar-se: a taxa de abstenção disparou para 78,3% e os votantes quedaram-se nuns deploráveis 21,7%. Os teóricos amadores e os opinantes de serviço e também mui-tos políticos com responsabilidades que aconselhariam prudên-cia nos discursos e eficácia nas acções, todos animados por uma comunicação social que abandonou a sua missão informativa e mesmo pedagógica para reproduzir e aumentar por ressonância uma opinião pública populista, interpretam estes números sem dificuldade: são manifestação do descontentamento do cidadão em relação às políticas e aos políticos. O espaço dado a esta interpretação simplista e desresponsabilizadora só é disputado pelas dissertações sobre as soluções a implementar num futuro inexoravelmente adiado, e em que pontuam mesmo a obrigato-riedade do voto, numa deturpação da cidadania e menorização do eleitor. O voto de protesto expressa-se como nulo ou branco, depois de dar baixa do seu nome nos cadernos eleitorais; a ausência do voto é tão-somente expressão da indiferença. Além de que quan-do criticamos uma determinada realidade social nos compete envolver e alterar, e não desistir e abandonar. Prefiro o discurso responsabilizador ao desculpabilizador; e prefiro as acções con-cretas às intenções dos discursos. Por isso, programei diferentes acções de informação sobre a União Europeia e de mobilização ao voto nas próximas eleições europeias, a 25 de Maio, tentando combater a nossa indiferença perante a única actual fonte de “dinheiro vivo” para os Açores. O concurso “Mais Europa, mais TU”, para Centros Europeus dos Açores, constitui a primeira iniciativa inscrita neste propósito de dar a conhecer as muitas vantagens da nossa adesão europeia, na convicção de que o justo reconhecimento da atenção e apoio da União Europeia para com os Açores, conduzirá os açorianos a responder positivamente ao que a União espera de nós: que con-tribuamos para construir o projecto europeu no exercício de uma cidadania que não se esgota no voto, mas não o dispensa.

“Não se morde a mão que dá de comer”

Por: Jorge Leonardo

UMA QUESTÃO DE

CONSCIENCIA OU LEGALIDADE

No passado mês de Dezembro de 2013, o Município das Velas remeteu a centenas (quase milhar) de munícipes uma carta/ofício no qual o assunto se referia a: regularização de saldo devedor. Ou seja, referente ao fornecimento de água e recolha de lixo. Os “inquilinos” do Município no anterior mandato (2009 – 2013), deixaram criar uma “bola de neve” que hoje deve ascender a cerca de 200 mil euros de servi-ços prestados e não cobrados! O Município na acima referida carta/ofício, no seu ponto 3, refere o artigo 5º da Lei 23/96 de 26 de Julho, na redação da Lei nº 10/2013, de 28 de Janeiro, mas

não refere o artigo 10º (Prescrição e caducidade) da Lei nº 12/2008 de 26 de Fevereiro… Foi de propósito? Falta de informação? Ou estratégia?... O artigo 10º da Lei nº 12/2008 de 26 de Fevereiro, no seu nº 1 refere:” O direito ao recebimento do preço do serviço prestado prescreve no prazo de seis meses após a sua prestação”. Ou seja, quem tiver as contas da água e recolha de lixo pagas nos últimos seis meses, o restante em divida não poderá ser cobrado pelo Município. Este assunto de resto não é novidade para o atual Presidente do Município (porque era deputado municipal no anterior mandato), porquanto o ROC – Revisores Oficiais de Contas, sempre alertaram o Município para esta situação, durante os últimos 4 anos. O desafio que agora se coloca a este novo executivo, é se vai deixar continuar fazer “bola de neve” (o que depois não receberá o serviço prestado) ou vai mesmo cumprir a lei e suspender (cortar) a água e recolha de lixo a quem efetivamente não pagar? Digamos que esta será uma boa altura para por em prática aquilo que se recomendava então. Terminando. Em consciência todo o munícipe deverá pagar as suas dívidas, mas por lei essa só lhe exige os últimos 6 meses.

Última Página O BREVES - 13 de Janeiro de 2014

OLHO NÚ

Pub

Por: Mark Marques

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