Jornal O Breves

Pág. 3 Faialenses querem sede do

transporte marítimo passageiros

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Página 9

Páginas 6 e 7

O B r e v e s Diretor: Carlos Pires - Ano 3 - Nº 49 - 30 de Dezembro de 2013 - Semanário - € 1,00

XS

www.obreves.pt

Páginas 4 e 5

facebook.com/jornal.obreves

Vinho Lajido nas

paróquias açorianas

Eletricidade aumenta 3,4% Açores sem orçamento

Orçamentos aprovados

Municípios com mais de 5 M€ em 2014

O vinho Lajido Reserva 2004, da Adega Vitivinícola do Pico, vai ser usado nas missas das paróquias açorianas a partir do dia 3 de janeiro de 2014, informa a página da internet da diocese de Angra. Um lote de três mil garrafas de vinho foi adquirido pela diocese após ter sido “aprovado pelo Bispo de Angra”, de acordo com o que está previsto no Direito Canónico, por se tratar de um vinho “quase puro”, sem aditivos ou outras misturas, a não ser uma percentagem “mínima” de aguardente, pormenoriza a nota publicada no portal da diocese. “Como este lote de vinho Lajido reunia todas as condi-

ções para poder vir a ser consagrado na Eucaristia e, atendendo ao facto de se tratar de um vinho açoriano, a Diocese optou por um produto regional em vez de estar a importar vinho de missa do continente”, diz o padre Adriano Borges em declarações à página da internet da diocese de Angra. “O Lajido é um vinho licoroso de qualidade, produzido a partir da vinha que constitui a paisagem protegida do Pico, declarada Património da Humanidade pela UNES-CO, e é um descendente direto do famoso "Verdelho" que levou o nome da Ilha do Pico às mais requintadas mesas da América e da Europa, até à corte dos Czares da Rússia”, informa a nota disponível no portal da dioce-se. Em declarações à página da internet diocesana, o padre Adriano Borges explica que “apesar de ser um pouco mais caro do que o vinho que tem sido utilizado até ago-ra, este tem maior qualidade e a sua certificação de acordo com as regras estipuladas é muito mais credí-vel”. O vinho de missa vai ser disponibilizado a todas as paró-quias, que por ano entre 1200 a 1500 garrafas, e coloca-do à venda nos revendedores habituais da diocese, nomeadamente a livraria da Diocese. “Para a Diocese é um orgulho utilizar vinho regional e, sobretudo, sentimos que estamos a contribuir para divul-gar e escoar um produto açoriano de qualidade e simul-taneamente contribuímos para o desenvolvimento da economia regional”, conclui Adriano Borges em declara-ções ao portal da diocese de Angra.

2 O BREVES - 30 de Dezembro de 2013

A partir de 3 de janeiro de 2014

Vinho Lajido nas missas nos Açores

ESTA E OUTRAS NOTÍCIAS EM WWW.OBREVES.PT

Nacional A partir de janeiro

Contribuintes podem "marcar vez" nas Finanças em casa

Regional

Uma marcação por telefone e o envio de documentação para as Finanças irá permitir aos contribuintes chegar à entidade, ser atendido e o funcionário saber já do que se trata e como ajudar. No dia 2 de Janeiro vai ser criado um mecanismo de agendamento de atendimento presencial nos serviços

locais de Finanças e serviços aduaneiros, de acordo com o noticiado pelo Público. Este projeto está inserido no Departamento de Serviço do Contribuinte, que pre-tende agrupar os serviços prestados aos contribuintes por entidades da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) com questões ligadas ao pagamento de IRS ou IVA. Este departamento, que visa também os empresários que trabalham em nome individual, pretende auxiliar os contribuintes na resolução de problemas fiscais que não puderam ser resolvidos pelos próprios, de acordo com o informado pela Secretaria de Estado dos Assuntos Fis-cais à mesma publicação. O contribuinte, após fazer a marcação por telefone, poderá enviar toda a documen-tação necessária ao caso para as Finanças onde será analisada por um funcionário. Posteriormente, quando se dirigir à entidade, a pessoa que o atender já estará preparada para o ajudar. Numa fase inicial, este processo só estará disponível em Lisboa e após marcação por telefone, para trata-mento de assuntos mais complexos relacionados com impostos.

O BREVES - 30 de Dezembro de 2013 3

600 assinaturas pedem sede do transporte marítimo de passageiros no Faial

Regional

Foram 535 as assinaturas recolhidas pela petição pública que indica o Faial como local mais indicado para sedear o transporte marítimo de passageiros dos Açores, segunda noticia do Tribuna das Ilhas online. Esta petição foi entregue à presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, pelos seus primeiros subscritores Sílvia Machado, João Stattmiller e Mário Moniz. A anunciada intenção do Governo Regional de fundir as empresas de transporte marítimo de serviço públi-co de passageiros dos Açores, TRANSMAÇOR e ATLANTICOLINE, motivou esta petição, onde se defende que a entidade resultante da referida fusão deve “ter a sua sede, administração e serviços admi-nistrativos na ilha do Faial”. Os signatários justificam esta posição com o “expressivo volume de passagei-ros movimentados”, as “rotas de serviço público e fre-quência das viagens”, a “logística existente que tão bem tem servido as populações das ilhas do Triângu-lo” e a “capacidade de gestão demonstrada com o Quadro de Pessoal existente”. No texto da petição é feita também referência ao esvaziamento a que, entendem os signatários, o Faial tem sido votado: “ao longo dos últimos anos, a ilha do Faial tem sido despojada de importantes fatores eco-nómicos que têm influenciado negativamente o seu

cada vez mais depauperado tecido empresarial”, pode ler-se. A petição dá como exemplos desta “sangria” a deslocalização da COFACO para o Pico e da Rádio Naval da Horta para São Miguel, “aliada à progressiva concentração da distribuição de mercadorias nas pla-taformas logísticas implementadas à força”. Para os peticionários, estas situações têm “contribuído para o aumento de desemprego e falência de empresas” no Faial.

Petição entregue na Assembleia Legislativa Regional

O Secretário Regional da Educação, Ciência e Cultura,

Luiz Fagundes Duarte, assinou o despacho para efeitos

da adjudicação da empreitada de construção da nova

Escola Básica e Secundária das Lajes do Pico, que

acolherá alunos do pré-escolar ao ensino secundário.

A empreitada foi adjudicada pelo valor de 16,1 milhões

de euros ao consórcio Somague Ediçor Engenharia

S.A., Marques, S.A., Tecnovia Açores – Sociedade de

Empreitadas, S.A. e AFAVIAS, Engenharia e Constru-

ções – Açores, S.A.

Esta obra, que consta da Carta Regional de Obras

Públicas, tem um prazo de execução de 24 meses.

A nova Escola Básica e Secundária das Lajes do Pico,

que será construída numa área de cerca de 57 hecta-

res, terá 22 salas de aula, dois laboratórios, meadiate-

ca, refeitório e um auditório com capacidade pra 100

lugares.

Esta infraestrutura escolar contará ainda com um giná-

sio, um polidesportivo e campos de jogos exteriores,

bem como diversos espaços de apoio comuns a esco-

las desta dimensão.

Secretário Regional assina despacho

Adjudicada nova EBS das Lajes do Pico

ESTA E OUTRAS NOTÍCIAS EM WWW.OBREVES.PT


“Fiscalização preventiva distorce princípio da igualdade”

PS/Açores entende Regional

Regional

O PS/Açores contestou a decisão do representante da República para a região de pedir a fiscalização preventi-va da constitucionalidade do Orçamento da região para 2014, por considerar que significa uma "distorção do princípio da igualdade". "Esta é uma decisão inédita na História da autonomia

dos Açores e que, apesar de ser uma competência do senhor representante da República, constitui, no nosso entender, e sobretudo pelos argumentos apresentados, uma visão restritiva e penalizadora da autonomia, que prejudica objetivamente as açorianas e os açorianos", frisou André Bradford numa conferência de imprensa. O deputado regional contestou o facto de não ter sido pedida a fiscalização preventiva do Orçamento do Esta-do, que considerou "altamente penalizador", havendo um critério diferente com o orçamento dos Açores, que "não só cumpre com o dever de solidariedade nacional de equilíbrio das finanças públicas, como também visa apoiar as empresas e as famílias açorianas". Para o deputado socialista, a visão do representante da República para os Açores, Pedro Catarino, é "politicamente chocante" e obriga a que seja "reafirmada e consolidada" a unanimidade dos partidos na região em torno da defesa da autonomia. "A autonomia regional não está suspensa pela austeri-dade que nos querem impor de fora e ação dos seus órgãos de Governo próprio não está, nem nunca estará, na dependência do tempo e do modo como a República decidir acertar as suas contas", frisou.

O presidente dos TSD defende que o alargamento dos beneficiários da remuneração complementar na região é uma medida "justa" e a eventual declaração da sua inconstitucionalidade vai trazer mais dificuldades aos

funcionários públicos. Joaquim Machado entende que "se o desfecho for o que tememos, a declaração de inconstitucionalidade, antevemos mais dificuldades". Para o deputado regional resta agora "esperar em tran-quilidade e respeito" pela decisão do Tribunal Constitu-cional, mas "há precedentes de uma visão centralista", como a recente declaração de inconstitucionalidade da manutenção das 35 horas semanais de trabalho na administração pública na região. Na opinião do social-democrata, se se verificar o mesmo desfecho em rela-ção à remuneração complementar os açorianos vão sair prejudicados, já que este ano vão enfrentar um ano de "maiores dificuldades", devido à redução do diferencial fiscal e consequente aumento de impostos na região. Joaquim Machado salientou que o PSD aprovou a medida na Assembleia Legislativa por considerar que ela era "justa" e "estava nos parâmetros constitucionais" na sua forma e conteúdo. Para o deputado social-democrata, o alargamento da remuneração complementar ajudava a "compensar" os funcionários públicos da região pelos custos acrescidos de viver nos Açores.

Inconstitucionalidade prejudica

funcionários públicos

PSD/Açores defende


Vasco Cordeiro considera

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Envio de orçamento dos Açores para o TC é de "gravidade extrema"

Regional

O presidente do Governo dos Açores classificou de "uma gravidade política extrema" o envio do orça-mento regional de 2014 para o Tribunal Constitucio-nal. Vasco Cordeiro acentuou, em conferência de impren-sa em Ponta Delgada, que esta "é a primeira vez que um orçamento da região é enviado para fiscalização preventiva da constitucionalidade", o que, na sua lei-tura, representa "um ato de uma gravidade política extrema que, convém recordar, nunca foi usado rela-tivamente a um Orçamento do Estado". O líder do Governo regional disse, que o orçamento da Região Autónoma pretende ajudar as famílias açorianas, ao contrário do que acontece com o Orça-mento do Estado. "Ao contrário do que acontece na República, em que um Orçamento do Estado que sacrifica ainda mais as famílias passa sem qualquer reparo e sem qualquer dúvida, nos Açores, o orçamento que quer ajudar as famílias açorianas é enviado pelo representante da República para fiscalização preventiva do Tribunal Constitucional", declarou Vasco Cordeiro, numa rea-ção à decisão hoje conhecida de Pedro Catarino. "A República não pode ter filhos e enteados. E, com este ato, a República, pela mão do seu Representan-te nos Açores, é madrasta para os açorianos, porque faz aqui aquilo que conscientemente não quer fazer no continente", declarou o presidente do Governo dos Açores. O presidente do executivo açoriano recordou também que a remuneração complementar suscita dúvidas ao representante da República uma década depois da sua criação, justamente numa altura em que "mais do nunca é mais necessária a ajuda e o apoio que a mesma garante". "Não se pode aceitar como bom este entendimento do princípio da igualdade, que se traduz no nivela-mento por baixo. É esta visão política do que deve ser o nosso percurso como povo que também está em causa neste pedido de fiscalização do senhor representante da República", considerou Vasco Cor-deiro. O presidente do Governo açoriano referiu que esta atitude se torna "mais significativa quanto é um facto não se conhecer um ato, uma declaração, um gesto do mesmo senhor representante da República relati-vamente ao Orçamento do Estado e à Lei de Finan-ças das Regiões Autónomas, versão 2013". Vasco Cordeiro sublinhou que a nova versão da Lei

de Finanças das Regiões Autónomas "aumenta para além daqueles que são já os aumentos dos impostos a nível nacional, especificamente os impostos que incidem sobre os açorianos". "É caso para perguntar onde estava o princípio da igualdade nessa altura, é caso para perguntar onde estava o senhor representante da República nessa altura", declarou. Vasco Cordeiro considerou que não está em causa o "princípio da solidariedade nacional no atual contexto de emergência financeira", uma vez que este é cum-prido pelo facto de os Açores terem um défice aferido em função do PIB de 0,4% e uma dívida pública de 20% do défice, enquanto a do país é superior a 128 por cento. "Nesse julgamento, que não é apenas desse artigo da remuneração complementar, mas, pelo que atrás se referiu, acaba por ser um julgamento da nossa autonomia e daquilo que ela significa para o povo açoriano", frisou Vasco Cordeiro, apelando para a mobilização de todas forças políticas e sociais em defesa dos Açores. O presidente do Governo dos Açores anunciou o alargamento dos beneficiários da remuneração com-plementar, visando mitigar o efeito do aumento de impostos na região, previsto para 2014, tendo passa-do a ser abrangidos funcionários da administração regional cujos vencimentos não sejam superiores a 3000 mil euros brutos. Com o alargamento da medida, passou-se de 7590 para 13861 beneficiários. Quando foi criada, a medi-da abrangia os funcionários públicos que ganhavam até 1304 euros.

Local


Pub

Com os votos do CDS-PP e PS

Assembleia aprova orçamento nas Velas Com os votos favoráveis do CDS-PP e do PS, a Assem-bleia Municipal das Velas aprovou o orçamento camará-rio para 2014. Luís Silveira, presidente do município, entende que "os partidos tiveram uma posição construtiva na votação do documento". O orçamento tem um valor de sensivelmente 5,1 M€ e assenta sobretudo nos gastos com os funcionários da autarquia. Há uma grande importância dada à recupera-ção da rede pública de abastecimento de água e tam-bém o aproveitamento das candidaturas efetuadas de obras aos fundos comunitários ainda disponíveis. O autarca revelou que “este orçamento foi elaborado com enorme esforço, é um documento realista e não, como estávamos habituados, empolado para valores de receita que depois não eram cobrados”. Segundo a presidente da Assembleia Municipal o exe-cutivo “teve de reaproveitar os projetos que existiam para as Grandes Opções do Plano”. Isabel Teixeira salienta que apesar do documento poder ser apresenta-do já no decorrer do ano de 2014, “o executivo enten-deu apresentar ainda antes do final do ano. Vamos ver se resulta”.

A bancada municipal do PSD, a única que se absteve na votação, entende que “este é o orçamento possível mas não é, seguramente, o que o concelho das Velas precisa”. António Azevedo afirmou que “precisávamos de um orçamento bastante mais elevado, que desse uma dinâmica às nossas empresas, nomeadamente às de construção civil”. Questionado sobre a abstenção, o líder municipal referiu que “é um benefício da dúvida para a execução do mesmo durante o próximo ano”. Na perceção da bancada municipal do PS, “este é o orçamento possível e que está mais ao pormenor”. António Laurénio entende que “após a votação favorá-vel do nosso vereador é lógico que, da parte da grupo municipal, tinha de haver a votação favorável”. João Maciel, líder do grupo municipal do CDS-PP, este “é um orçamento realista tal como afirmou o presidente do município”. “Toda a gente sabe que a Câmara tem grandes dificul-dades, até maiores que o elenco camarário esperava, e é necessário resolver primeiro os problemas para depois se avançar para o futuro. Os investimentos que se vão realizar são um aproveitamento dos fundos dis-poníveis no Quadro Comunitário em vigor”, afirmou o líder municipal.


REPORTAGEM ALARGADA EM WWW.OBREVES.PT

Local

“Este é o Orçamento possível” Orçamento aprovado na Calheta

A Assembleia Municipal da Calheta, reunida na noite do dia 27, aprovou, sem votos contra, o orçamento camarário para 2014. No entender do presidente do órgão deliberativo, Dário Nascimento, a votação "mostrou o esforço dos deputados municipais em entender o rumo que este novo executivo quer dar ao nosso concelho, uma vez que, este é um orçamento de verdade, que é realista, não põe metas muito altas e com uma contenção de despesa elevada, sem mexer no pessoal". "É um orçamento pela positiva e pelo concelho da Calheta", concluiu o presidente da Assembleia Muni-cipal. No que diz respeito aos representantes da oposição, o PSD reconhece o "mérito de poupar e por essa via conseguir-se algum dinheiro a mais". Gil Ávila refere que, no entanto, "há situações onde entendemos que devia de haver outra prioridade, como por exemplo a solidariedade social e o apoio às instituições cultu-rais, principalmente as filarmónicas. Daí a nossa abs-tenção".

Na bancada do PS, João Santos, entende que este documento é "um orçamento de continuidade mas com alguns aspetos positivos". Os socialistas ressal-vam a "redução do número de vereadores a tempo inteiro" o que permitirá "uma poupança considerá-vel". "Consideramos que há ainda algumas despesas cor-rentes, com valores elevados, que uma boa gestão poderá reduzir", afirmou o socialista. O presidente do município entende que "os deputa-dos perceberam que é necessário haver um entendi-mento entre as partes representadas, e para além disso a necessidade de fazer uma retenção de custos para que, num futuro próximo, este concelho possa ter possibilidades de investimento". De referir que o documento tem um valor de 5 856 185 € e foi aprovado com oito votos a favor, sete independentes e junta de freguesia do Norte Peque-no, e dez abstenções, do PS, PSD e restantes juntas com a exceção do Topo, que não se fez representar.


Regional Em apoios à reabilitação habitacional

Governo investiu mais de 5,4 M€

A Secretaria Regional da Solidariedade Social, através da Direção Regional da Habitação, apoiou em 2013 a reabili-tação de mais de 450 habitações, dotando-as de melhores condições de segurança e salubridade, contribuindo, desta forma, para a melhoria das condições de conforto de mui-tas famílias açorianas. Ao longo deste ano foram autorizadas mais de uma cente-na de candidaturas ao programa de recuperação e reabili-tação habitacional e foram pagos apoios a cerca de três centenas de outros processos com obras em curso, totali-zando um investimento superior a 3,86 milhões de euros,

que beneficiou mais de quatro centenas de agregados familiares. Estes apoios atribuídos às famílias foram geridos direta-mente por elas ou através do estabelecimento de parcerias com autarquias e Instituições Particulares de Solidariedade Social. Os apoios, como prevê a legislação, apenas são disponibi-lizados mediante a apresentação de fatura e recibo corres-pondentes ao investimento e depois de serem realizadas vistorias por pessoal técnico habilitado para o efeito. Este é um importantíssimo contributo para o combate à economia paralela, cumprindo um desígnio do Governo dos Açores. O Executivo investiu também cerca de 1,55 milhões de euros na requalificação do parque habitacional da Região, por realização de ajustes diretos e por administração dire-ta, tendo sido intervencionadas e melhoradas cerca de meia centena de habitações em todo o arquipélago. A rea-bilitação e requalificação habitacional beneficiam as famí-lias, que ganham melhores condições habitacionais, mas também contribuem para a sustentabilidade de empresas de construção civil e permitem a fixação das populações nas suas zonas residenciais. Este investimento insere-se no âmbito da estratégia políti-ca do Governo Regional de apoiar as famílias e as empre-sas dos Açores.

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Aprovado na Comissão Europeia Regional

Novo programa para produtores de leite

A agricultura dos Açores vai beneficiar, a partir de 2014, de uma nova regulamentação do POSEI, aprovada pela Comissão Europeia, sob proposta do Governo Regional, que visa os prémios instituídos para os produtos lácteos. Segundo uma nota do Governo dos Açores, "esta altera-ção, proposta pela Secretaria Regional dos Recursos Naturais, na sequência da reavaliação do processo de pré-mio aos produtos lácteos determinada pelo presidente do

Governo, foi aprovada pela Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão Europeia, que considerou 'compatíveis com a legislação comunitária' as modificações apresentadas pela região". A Secretaria Regional dos Recursos Naturais está convicta que esta nova regulamentação vai introduzir "critérios de maior justiça e equidade na atribuição do prémio aos pro-dutores de leite da região". Ainda de acordo com a mesma fonte, a alteração ao regulamento do POSEI agora aprova-da define que a quantidade de referência elegível para pagamento do prémio é a quota disponível a 31 de março do ano de apresentação da candidatura a este apoio comunitário, após ter sido deduzido o montante de quota adquirida no continente durante a campanha leiteira de 2012/2013 e seguintes. Esta nova regra do POSEI vai excluir, para efeitos do pagamento do prémio aos produtores de leite dos Açores, as quotas adquiridas a produtores continentais a partir da campanha de 2012/2013, introduzindo-se assim "maior justiça na atribuição deste apoio". No final de dezembro, os produtores de leite vão sentir, entretanto, o reforço de cerca de 1,1 milhões de euros na dotação do prémio aos produtores de leite para esta cam-panha.

O preço da eletricidade vai subir 3,4 por cento nos Açores em 2014. O agravamento do preço da energia elétrica na Região foi fixado pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéti-cos, sendo superior ao do continente, que será de 2,8 por cento e da Madeira (2,1 por cento). Segundo noticia do DI, de acordo com estimativas da enti-dade reguladora, os consumidores domésticos com uma fatura média mensal de 40 euros vão passar a pagar mais um euro e 36 cêntimos por mês. O aumento da tarifa social nos Açores será de um por cen-to. Entretanto, a Eletricidade dos Açores (EDA), está a proje-tar para 2017 a construção de uma central hídrica reversí-vel na Lagoa das Furnas, estimada em 30 milhões de euros, para armazenar energia. Uma fonte da elétrica açoriana declarou à Agência Lusa que "neste momento não é possível aumentar a taxa de penetração de energias renováveis em São Miguel sem que haja um processo de armazenagem de energia". "A central hídrica reversível permite armazenar energia durante a noite, através da bombagem da água da Lagoa das Furnas para um reservatório artificial a uma cota a cer-ca de 220 metros do nível das águas da lagoa, e recuperar cerca de 75 por cento desta mesma energia durante o dia através da turbinação da água proveniente do reservatório

artificial", referiu. A EDA está neste momento a desenvolver o estudo prévio e de integração paisagística e o estudo de impacte ambiental da central hídrica reversível, em parceria com a Direção Regional do Ambiente dos Açores. No âmbito do plano de investimentos da EDA, está tam-bém prevista a construção de uma central reversível na Terceira, embora neste caso ainda não exista qualquer indicação da empresa sobre quando o projeto irá avançar.


Regional

Regional

A taxa máxima de IVA sobe de 16 para 18 por cento, enquanto a intermédia e a reduzida sofrem um aumento um ponto percentual, ou seja, passam de nove para dez e de quatro para cinco por cento, respetivamente. A alteração das taxas de IVA ocorre apenas nos Açores e deve-se ao facto da nova Lei das Finanças das Regiões Autónomas, em vigor desde agosto deste ano, fixar em 20 por cento o limite máximo do diferencial fiscal entre os Açores e Madeira e o continente. Na anterior legislação de 2007, as regiões autónomas podiam reduzir os impostos até 30 por cento para compen-sar os custos de insularidade. No entanto, no memorando da "troika", assinado em maio de 2011, uma das medidas previstas é a redução do dife-rencial fiscal de 30 para 20 por cento. A aplicação dessa medida do memorando da "troika" este-ve para entrar em vigor no início de 2012, mas a sua apli-cação foi adiada devido ao facto da implicar a alteração da Lei das Finanças das Regiões Autónomas. Devido a um acordo com o Governo da República no âmbito da dívida regional, a Madeira dispõe, desde 2012, de uma taxa máxima de IVA de 22 por cento (menos um

ponto percentual do que no continente). Quanto aos Impostos Sobre Pessoas Singulares (IRS) e Imposto Sobre Pessoas Coletivas (IRS), as alterações ao diferencial fiscal são vão ter efeitos práticos apenas em 2015, uma vez que as taxas vão incidir sobre os rendimen-tos obtidos durante o próximo ano. No IRS, apenas os ren-dimentos até sete mil euros serão afetados, uma vez que o diferencial fiscal entre a Região e o continente baixa de 25 para 20 por cento.

Só na Região Autónoma dos Açores

IVA aumenta no início do ano

Maior aumento do país

Eletricidade aumenta 3,4% nos Açores

Em 1969, com 20 anos, olha-va para o século XXI como se fosse uma coisa longínqua no tempo, mas promissora, na medida em que, quase de certeza, viveríamos todos com mais liberdade, justiça e progresso. Foi por essa altura que comecei, timidamente, a par-ticipar em movimentos e em lutas contra a guerra, pela democracia e pela justiça social. A participação na luta gerou uma inabalável confiança nos resulta-dos que se alcançariam, pois quem se sente do lado da razão tem motivos para acreditar. O fascismo foi derrubado, a guerra foi liquidada, a democracia foi conquistada. A Revolução iniciada em 25 de Abril de 1974 e o percurso feito pelo regime democrático então instituído deu-nos para perceber duas coisas: por um lado mostrou que é possível mudar, mesmo quando as situações são apresenta-das como imutáveis, eternas e inevitáveis, e por outro lado, mostrou que as forças da exploração nun-ca desistem de procurar restaurar e reforçar poderes e domínios. Nestes quase quarenta anos que já se passaram desde o 25 de Abril de 1974 construímos muitos avanços civilizacionais, mas assistimos a crescentes retrocessos, a inúmeras e injustificadas cedências da parte de alguns e vemos, nestes anos e dias negros do início do novo século, o desenvolvimento de uma ofensiva reacionária tremenda que visa, simplesmen-te, inverter o rumo da História, consolidar e multipli-car a exploração e transformar o capital financeiro no único e verdadeiro dono do Mundo. O ano de 2014 está à porta e, no que a mim e à minha geração diz respeito, apanha-nos na recta final da existência. A vida que vivi diz-me no entanto que podemos derrotar esta enorme ofensiva contra a razão. Que este 2014 que aí vem seja um ano de alterações profundas e positivas! Um bom Ano Novo!


Opinião Por: José Decq Mota

2014 O Ano Novo

Ora bem, ora bem…. Vejamos…. Hoje,

apetece-me falar, ou melhor, escrever sobre

algo que, desde há que anos, anda aqui a

matutar na minha cabecinha: aptidão.

Segundo a definição, aptidão é a qualidade

de apto, capacidade, inclinação, disposição.

Por palavras que se entenda, ter aptidão

para fazer algo é ter “queda” para a coisa,

“ter costela” para fazer algo.

E no que é que isto encaixa no que quero

dizer? Muito bem: profissões e cursos. Sim, exactamente. Se, nas candida-

turas para os empregos e cursos houvesse um teste psicotécnico de aptidão,

este país seria um local muito melhor, a funcionar com uma engrenagem

bem oleada, tudo sobre rodas, acreditem-me!

Que os testes psicotécnicos custariam dinheiro? Sim, de facto. Talvez o

equivalente, por exemplo, ao ordenado dos motoristas dos “popós” do

governo, perfeitamente dispensáveis (que conduzam Vossas Excelências as

suas viaturas, por favor), que, redireccionando para cobrir esses custos,

pronto, ficava tudo sanado. E assim, o que aconteceria?

As pessoas que quisessem candidatar-se a um emprego ou a um curso

(superior ou não), teriam de fazer esses testes, e, conforme o resultado,

seriam aceites em qualquer um ou não. O que isto facilitaria a vida do nosso

país, transformá-lo-ia numa máquina bem oleada e tudo a correr sobre

rodas?

Quantas vezes você foi às Finanças ou à Segurança Social e foi bem atendi-

do, com cortesia, cordialidade e, acima de tudo, bom profissionalismo? E,

ao dirigir-se a um hospital, foi atendido por médicos e enfermeiros que

atenderam também com bom profissionalismo, informação que se entenda,

com cordialidade e cortesia (muito necessários na medicina, está-se a tratar

de pessoas), ou mesmo, quando necessitou de recorrer a questões jurídicas,

foi atendida por advogados/solicitadores que lhe permitem um atendimento

perceptível, monetariamente acessível e concreto, sem moras de nada? Já

está a ver onde quero chegar?

Por exemplo, na candidatura ao curso superior de medicina veterinária, era

(não sei se ainda o é) exigido um atestado médico a afirmar que o candidato

não possuía distúrbios suficientemente graves que impossibilitassem a inter-

comunicação pessoal, ou seja, um documento médico a dizer que a pessoa

pode estar e comunicar com outras….. num curso de medicina veterinária?

Mais: foi só pagar (e bem) um médico para adquirir esse atestado, e, passar

nas provas de acesso, e pronto, 5 anos depois (sim, na altura os cursos

tinham uma duração digna de licenciatura) tinha-se médico veterinário.

Bolas! Desculpem-me a linguagem, mas, bolas!

E aquelas pessoas que seguem os cursos de línguas porque, em matemática,

são uma nódoa (mas, depois, também como professores de português,

inglês, história, filosofia, etecetera, também são uma nódoa?)?

Não! Deveria ser realizado o dito teste de aptidão, independentemente das

notas, das médias, e, se a pessoas não tivesse “queda” natural para o que

estaria a candidatar-se, não seria aceite. E mais: se chumbou no teste psico-

técnico num ano, escusava de fazê-lo o teste para a mesma área novamente,

pois, esses testes, medem a aptidão de uma pessoa para determinada coisa

(ou determinadas coisas), ou seja, mede algo que vai cá dentro, natural,

VOCAÇÃO, que não é algo que se adquire, ou se tem, o não se tem, e pron-

to! E assim, quem não tem vocação para ser médico, advogado, funcionário

público, professor, assistente social, cantoneiro de resíduos municipais,

engenheiro, o que for, pode ter média de 19,9, que não entra, quer no curso,

quer no emprego.

E essa dos 19,9…. É baixar as médias dos cursos, dar mais valor ao que as

pessoas têm dentro de si para isto ou para aquilo, dar valor aos psicotécni-

cos de vocação em vez dos “ultra notas perto dos 20” e pôr um travão no

que se vê mais e cada vez mais hoje em dia, pessoas a realizarem profissões

não por vocação, mas porque preferiram “queimar as pestanas” a estudar

para terem profissões que, para além de “status” social, trará muito dinheiri-

nho… e permitimos que isso aconteça com áreas muito, muitíssimo impor-

tantes como a saúde, a nossa saúde… e, acredito piamente que Portugal

tornar-se-á um local de excelência para se viver, com bons atendimentos em

todas as áreas. Se pensarmos bem, até os trabalhadores ficariam agradeci-

dos, pois encontrar-se-iam a fazer trabalho num emprego que realmente

gostariam, sem chegar a meio do dia e olhar nervosamente para o relógio

desejosos que a jornada de trabalho acabe, desejosos pelas férias e a descar-

regar a sua frustração nos colegas de trabalho e a quem fazem atendimen-

to. Seria maravilhosa a confluência entre a fome e a vontade de comer, se

me permitem a expressão.

Passaria a acontecer algo como “meu amigo, o teste psicotécnico deu nega-

tivo para o curso/profissão a que te queres candidatar, portanto, não tens

queda natural para a coisa, nem nunca vais ter. Temos pena, escolhe outra

coisa, sabes como é, até acertares…. Como aquela do: nove fora, nada!”.

Por: Alexandra Farrica

Nove fora, Nada

Seis Natais da minha infância foram vividos nas Velas – os mais mágicos que a minha memória registou até ser mãe. Eram Natais de tempo agreste, frio e húmido, mas vividos com muito amor e algum conforto na pacatez da nossa casa, por cima da então

Estação dos CTT, nas Velas, em frente ao cais. A vaga de oeste, quando o mar embravecia, parecia engolir as rochas escarpadas à frente da “minha” varanda. Como era grandiosa a paisagem e como eu me sentia pequeni-na… Como era bela a espuma expandida no ar, em dese-nhos que a minha imaginação infantil decifrava, e como era tenebroso o anoitecer quando a luz elétrica falhava… ou quando se desvanecia, após o piscar do aviso (dez minutos antes do que agora se diria apagão), se o sono ainda não tinha tomado conta de mim! Mas o Natal tinha luminosidades insuspeitas. Cheirava ao bolo de frutas e ao bolo de laranja que a minha mãe nunca deixava de fazer para o Natal e Ano Novo. Brilhava nas luzes que o meu pai colocava na árvore de Natal e na pequenina lâmpada que ele, com muita habilida-de, escondia na gruta para destacar o Menino Jesus. Coloria os livrinhos de contos da Coleção Formiguinha que todos os anos recheavam a minha bota confiadamente depositada na chaminé na noite de 24 de dezembro. Abençoava o amor da minha família do Faial, do Pico, da Graciosa e da Terceira, com quem eram trocadas algumas prendas por via marítima, mesmo que não fossem além de postais, fotografias e bombons para os mais novos. E punha-nos aquela tristeza pungente no coração quando víamos alguma criança descalça ou sumariamente vestida ou com ar faminto. Numa atitude solidária – palavra então desconhecida – a minha mãe logo arranjava maneira de contribuir para um melhor Natal dos necessitados, despudo-radamente chamados pobres e esse gesto aquecia-nos a alma. Não porque pensássemos ter acabado com a pobreza, mas porque naquele tempo o mundo era pouco mais do que os Açores. Brasil, América e Canadá, eram países de abundân-cia onde todos viviam bem. Angola e Moçambique também começaram a fazer parte da nossa história, por razões mais tristes ainda e impossíveis de debelar. E se o mundo estava quase todo ali, parecia possível um dia matar a pobreza. O Natal era, assim, também, esperança. Principalmente para o meu pai, quando escutava, ouvido colado ao rádio, a Rádio Argel. E se eu lhe perguntava porque não levantava o som para eu e a minha mãe ouvirmos, ele respondia que havia coisas de que não se podia falar nem ouvir. Mas depois mudava de estação e a música alegrava as nossas vidas. Nem todas. Algumas comoviam, faziam chorar a minha mãe de saudade – dizia ela. Eu não sabia se era saudade, aque-la dor sem razão que me humedecia os olhos de vez em quando, principalmente perto do Natal. Mas tudo se dissipava quando íamos, vésperas de Natal, ao Terreiro da Macela apanhar leivas para o presépio. As mãos ficavam roxas de frio, mas depois o nosso Morris Minor ver-melho, que tinha sido do Sr. Oliveira (da Oliva) e da D. Tere-sa, minha professora da primeira classe, levava-nos até ao Toledo, onde uma bebida e biscoitos no botequim do anão-zinho (sem discriminação, era assim chamado) restabele-ciam a nossa cor e o nosso bem-estar. Os Natais em S. Jorge eram incomparáveis e, por isso mes-mo, os melhores do mundo.

Por: Maria do Céu Patrão Neves


Postal de Natal

Opinião Eurodeputada PSD

No âmbito da União Europeia, este ano de 2014 será palco de grandes mudanças, quer institucionais, ao nível do governo das instituições europeias, quer financeiras, económi-cas e sociais com impacto directo na vida quotidiana dos cidadãos. No plano institucional destacam-se duas importantes mudanças futuras. A primeira reporta-se à nova constituição do Parlamento Europeu decorrente das próximas eleições as quais poderão atri-buir um número significativo de lugares aos eurocépticos. Actual-mente já não nos referimos apenas ao tradicional eurocepticismo britânico: sistematicamente contrário a todos os poderes da União Europeia sobre os Estados-membros ou a todo o reforço orçamen-tal comunitário, mas também rejeitando muitas formas de solidarie-dade para com Estados-membros com maiores dificuldades e sem-pre crítico em relação à forma como este gerem as suas contas públicas. Desta vez, a situação é bem mais grave com partidos de extrema-direita a crescerem em vários Estados-membros, hastean-do não só as suas características bandeiras de intolerância e de exclusão, mas também reforçando o seu discurso anti-europeu (e pró-nacionalista). De acordo com algumas sondagens (se bem que ainda distantes), é possível que os franceses deem a vitória à Fren-te Nacional que, entretanto, se pode vir a aliar à extrema-direita holandesa, sendo igualmente possível um aumento de votação nos partidos de extrema-direita na Áustria, Suécia, Dinamarca ou Bélgi-ca, onde têm vindo a crescer. O objectivo comum no Parlamento Europeu é impedir o desenvolvimento das políticas europeias e, tanto quanto possível, paralisar a União e conduzir à sua implosão. Neste contexto considero que, nas próximas eleições europeias, devemos assumir a nossa integração europeia e votar esmagado-ramente em partidos pró-europeus. Uma segunda mudança significativa ocorrerá na Comissão Euro-peia. Não me refiro aqui à também alteração da constituição do colégio de comissários, nem tão pouco ao novo procedimento de designação do seu Presidente, mais democrático e transparente, através da sua nomeação pelos partidos políticos europeus com assento no Parlamento e com este a desempenhar um papel ímpar na sua eleição. Destaco preferencialmente o facto do futuro presi-dente da Comissão Europeia deixar de ser português, o que consti-tuirá uma grande perda para Portugal. Para os críticos de Durão Barroso, tanto os da primeira linha, desde que ele assumiu a presi-dência da Comissão Europeia, como os mais recentes, desde que a Europa mas sobretudo Portugal começou a sentir o peso da aus-teridade nas finanças públicas, importa realçar que a sua acção tem sido preponderante para os interesses de Portugal na gestão de vários dossiers, e que ele se mantém atento aos impactos das políticas públicas no todo nacional e sempre com particular preocu-pação pelas regiões ultraperiféricas como os Açores, do que sou testemunha. Aliás, todos os portugueses que trabalham nas institui-ções portuguesas ou em contacto directo com a Comissão Euro-peia sabem que Durão Barroso, nas suas actuais funções, tem sido um aliado inestimável de Portugal. Neste contexto, diria que importa reconhecer para continuar a beneficiar, no futuro, da influência pró-nacional de Durão Barroso na cena internacional. Por fim, no que se refere às mudanças no plano das políticas euro-peias com impacto directo na vida dos europeus, considero que o trabalho desenvolvido nos últimos anos, muniu a União Europeia de novos instrumentos que prometem ser eficazes no combate às fragilidades que permitiram o contágio da Europa, desde 2009, pela crise financeira norte-americana, bem como na recuperação econó-mica da maior potência comercial do mundo, baseada no conheci-mento, na investigação e na inovação. As políticas comunitárias, como as da coesão, da agricultura e das pescas, o novo quadro de gestão de fundos, mais flexível e dinâmico, e os novos critérios de investimento, mais responsabilizadores das autoridades nacionais e regionais, criam um quadro favorável de crescimento económico e de progresso social para que somos todos chamados a contribuir. Tenho esperança que o ano de 2014 seja melhor do que os últi-mos; tenho a certeza de que temos de ser participantes activos nesta mudança.

Mudar de ano, virar de página

Por: Alzira Silva

Última Página O BREVES - 30 de Dezembro de 2013

OLHO NÚ

A Vila das Velas tem na zona histórica as suas ruas com o piso de calçada de paralelepípedo. É bom manter este património histórico. Acontece que durante o Inverno é normal crescerem limos e musgos por entre esta calçada (as condições climatéricas assim o favorecem) o que se transforma num perigo eminente, por ficar o piso muito escorregadio para os veículos automóveis e peões. Seria uma atitude positiva os serviços do Município "tratarem" do assunto com produto apropriado (herbicida? ou outro) antes que aconteça por esta razão, algum ACIDENTE OU INCIDENTE. Depois não digam que não foram avisados.

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