Jornal O Breves

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Canyoning sem fiscalização

nos Açores

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O B r e v e s Diretor: Carlos Pires - Ano 3 - Nº 55 - 10 de Fevereiro de 2014 - Semanário - € 1,00

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Travessia do canal São Jorge-Pico em Paddle

Governo recusa causa-efeito no Atlântida “Pico da gripe no Carnaval”

Rede de Lenocínio em São Jorge

PSP e GNR desmantelam

Vai decorrer, em julho, uma prova náutica que consiste na travessia do canal São Jorge-Pico em Stand Up Paddle (SUP). O SUP, é uma modalidade desportiva com origens no Havai, que está a crescer exponencialmente no panorama internacional, chegando agora a Portugal para que os adeptos dos desportos aquáticos se aventurem nas ondas e percursos de água de Portugal. Trata-se ainda de um desporto versátil, já que pode ser praticado no mar, em rios ou mesmo em barragens, tra-zendo benefícios para a saúde, para o bem-estar e para a tranquilidade dos praticantes. A curva de aprendizagem é bastante reduzida, visto que permite que os alunos fiquem de pé na prancha, começan-do por aprender os movimentos básicos, logo na primeira aula. Por ser um desporto cuja aquisição do material implica custos elevados, na ordem dos 1500 €, destina-se a um público alvo das classes média e alta com elevado poder aquisitivo.

Atualmente o SUP é considerado a pratica desportiva mais completa do momento : •para manter o equilíbrio deve-se ter a coluna na sua posi-ção mais correta , logo, menos problemas de costas •ao manter o equilíbrio trabalhamos pernas e abdominais, remando trabalhamos os braços , ombros e músculos que nem imaginamos que os temos! •aparte mas não menos importante, a descarga de tensão (stress), através do exercício e o contacto com a natureza. A prova está agendada para decorrer no dia 12 de julho e tem o seguinte programa: 10.00 – Início da prova de SUP RACE 14.00 – Chegada dos atletas à ilha do Pico 15.00 – Regresso à ilha de São Jorge em Ferry 21.00 – Jantar convívio com todos os atletas inscritos, patrocinadores e parceiros 22.00 – Evento de entrega de prémios Será montada uma tenda nas Velas com espaços para os patrocinadores e parceiros promoverem os seus produtos ou serviços.

2 O BREVES - 10 de Fevereiro de 2014

Iniciativa pioneira nos Açores

Travessia São Jorge-Pico em Paddle

Local

Governo e armadores acordam

Redução nas capturas de chicharro A Secretaria Regional dos Recursos Naturais e os armadores de chicharro de São Miguel negociaram um entendimento para a gestão da pescaria desta espécie através da redução de capturas nos portos da ilha, pre-venindo o excesso de oferta e a consequente diminui-ção de rendimentos de armadores e pescadores. “O Governo tem estado atento aos desenvolvimentos que o mercado tem sofrido nos últimos meses”, verifi-cando-se“ uma oferta muito superior à procura", salien-tou Luís Neto Viveiros, acrescentando que se procurou encontrar "equilíbrios que permitem que, de facto, aquilo que os pescadores trazem do mar seja total-mente vendido a um preço justo”. Este acordo foi alcançado numa reunião realizada em Ponta Delgada, em que participaram, entre outros, os 14 armadores de cerco da ilha de São Miguel, além do Diretor Regional e do Inspetor Regional das Pescas, e que ocorreu na sequência dos contatos e encontros que regularmente têm sido realizados também com representantes e organizações do setor. O Secretário Regional dos Recursos Naturais revelou que, “em cada dia que os pescadores vão ao mar, tra-zem para terra cerca de 300 a 400 quilos a mais do

que aquilo que o mercado consome”. Luís Neto Viveiros salientou que os armadores se com-prometeram com a redução do esforço de pesca, cujos resultados vão ser avaliados no final do mês de março, adiantando que nessa altura será feita “uma avaliação detalhada”. Esta iniciativa integra-se nas medidas que o Governo dos Açores tem vindo apresentar com vista à valoriza-ção do pescado, em particular das espécies com menor valor comercial, através da promoção e da transformação, envolvendo os intervenientes associati-vos e privados. Pretende-se desta forma gerar mais-valias a jusante e montante do setor através da gestão das pescarias, do estímulo ao consumo interno e do fomento de exporta-ções de qualidade, mas também contribuir para melho-rar os rendimentos e a dignidade dos profissionais da pesca, garantindo, simultaneamente, a sustentabilida-de futura dos recursos. Em 2012, para apoiar pescadores e compradores, a Secretaria Regional dos Recursos Naturais determinou a redução das taxas de lota praticadas na Região.

Regional

O BREVES - 10 de Fevereiro de 2014 3

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Desmantelada rede de lenocínio em São Jorge

Operação da PSP e GNR

Foi desmantelada uma rede de Lenocínio, identifica-das 4 mulheres, entre os 20 e os 39 anos de idade e Detidos 2 indivíduos, do sexo masculino e feminino, de 49 e 50 anos respetivamente, que exploravam mulheres num estabelecimento não licenciado em Lourinhas - Calheta. A Polícia de Segurança Pública, por intervenção dos elementos da Brigada de Investigação Criminal da Esquadra de Velas de São Jorge, em estreita colabo-ração com o Posto Territorial das Velas da Guarda Nacional Republicana no decurso de diligências de investigação procederam a buscas a um estabeleci-mento não licenciado que funcionava como casa de alterne situado nas Lourinhas - Calheta, tendo desmantelado uma rede de Lenocínio.

Foram identificadas 4 mulheres entre os 20 e os 39 anos de idade que eram exploradas no estabelecimento e foram detidos 2 indivíduos res-ponsáveis pela prática deste crime, presentes a pri-meiro interrogatório judicial no Tribunal Judicial da Comarca de Velas. Desta investigação resultou ainda na apreensão de cerca de 1200 euros, 5 telemóveis, dois cartuchos de calibre 12 e vários objetos utilizados na prática da prostituição. Com mais esta ação, na Divisão Policial de Angra do Heroísmo, pretende dar-se continuidade à estratégia de intervenção, organizada e sistemática, de comba-te e repressão à criminalidade violenta, no Comando Regional da PSP dos Açores.

Local

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Regional Luís Cabral alerta

“Pico de incidência da gripe no Carnaval”

O Secretário Regional da Saúde alertou que a gripe sazo-nal terá o "pico de incidência" nos Açores na altura do Car-vanal, informando estar em curso uma campanha de vaci-nação com 20 mil unidades, três mil delas por administrar. Luís Cabral, que falava aos jornalistas após uma reunião, na Praia da Vitória, com o Conselho de Administração da Unidade de Saúde de Ilha Terceira, explicou que, segundo dados da Direção-geral da Saúde, "neste momento", se verifica "o pico de incidência gripal a nível do continente",

situação que deve ocorrer nos Açores no final de fevereiro e início de março. "Estatisticamente, os Açores têm o seu pico de incidência cerca de duas a três semanas depois do pico no continen-te, ou seja, na altura do Carnaval", informou. "Como é uma altura de convívio e de maior aglomerado de pessoas, é fundamental que os grupos de risco estejam vacinados para que possam estar protegidos", advertiu Luís Cabral. O titular da pasta da Saúde no Governo Regional dos Aço-res apelou, por isso, à adesão à campanha de vacinação, em curso desde outubro de 2013, disponibilizada de forma gratuita a pessoas com mais de 65 anos, grávidas e gru-pos de risco. O responsável referiu já terem sido administradas 17 mil das 20 mil vacinas disponibilizadas pelos centros de saúde açorianos, tendo informado que o Serviço Regional de Saúde na presente campanha de vacinação, que tem um custo de 90 mil euros, aumentou a sua cobertura popula-cional com "mais sete mil vacinas". Segundo Luís Cabral, as três mil vacinas por administrar "são suficientes" para, acrescentou, evitar que "os centros de saúde venham a destruir vacinas por não administra-ção".

Regional

O Secretário Regional do Turismo e Transportes revelou, em Santa Maria, que o programa de turismo sénior Meus Açores, Meus Amores recebeu mais de 2.500 candidatu-ras. Vítor Fraga, que falava num jantar em Vila do Porto com o primeiro grupo de participantes, frisou que este progra-ma “é um verdadeiro sucesso”, tendo sido muitos os aço-rianos que demonstraram o desejo de conhecer outra ilha da Região. O Secretário Regional salientou ainda que o Meus Aço-res, Meus Amores é, pela primeira vez, um programa

“realmente de dimensão regional", atendendo a que tem participantes ou candidatos a participantes de todas as ilhas e os destinos para onde as pessoas podem ir, tam-bém pela primeira vez, abrangem todas as ilhas. "Teremos nove ilhas, nove destinos”, afirmou Vítor Fra-ga. Este programa irá abranger 940 participantes, salientan-do o Secretário Regional “um crescimento significativo em relação a outros programas para turismo sénior que se têm vindo a fazer ao longo dos últimos anos, com um crescimento de cerca de 30 por cento, o que é bastante significativo". O programa Meus Açores, Meus Amores serve também, segundo Vítor Fraga, para “dinamizar a indústria do turis-mo, que é um setor de atividade muito importante para os Açores e será certamente no futuro cada vez mais importante”. Nesse sentido, considerou que este programa “também é um contributo que o Governo dos Açores dá a todos os parceiros do setor do turismo, com a dinamização do turismo interno, que se quer cada vez mais”. Para Vítor Fraga, esta primeira deslocação a Santa Maria mostra que “não é preciso fazer grandes viagens, para fazer uma viagem marcante”, que “fique na nossa memória para sempre e que sirva de referência para nós e para todos aqueles que nos rodeiam, porque nós somos sempre capazes de transmitir aquilo que é bom".

Programa Meus Açores, Meus Amores

com mais de 2.500 candidatos

Vitor Fraga revela



Regional

O governo regional dos Açores nega existir “qualquer rela-ção entre as alterações introduzidas no navio Atlântida e o incumprimento do requisito de velocidade” que fundamen-tou a sua devolução. Essa conclusão, frisa o presidente do executivo açoriano, consta do relatório técnico da empresa certificadora inter-nacional Germanischer Lloyd. De qualquer modo, lembra Vasco Cordeiro, as alterações foram acordadas entre a transportadora pública Atlânticoline e os Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) e “visaram melhorar o confor-to, a operacionalidade e a navegabilidade do navio nos portos dos Açores”. “As alterações introduzidas contaram sempre com a con-cordância dos ENVC”, garantiu ao PÚBLICO o actual pre-sidente que, no anterior governo chefiado por Carlos César, foi o responsável, como secretário regional da Eco-nomia, pelo processo negocial que culminou com a devolu-ção do navio. “Não existe qualquer relação causa-efeito entre as altera-ções introduzidas no decurso do processo de construção do navio e o incumprimento, por parte dos ENCVC, da velocidade contratualizada”, concluiu também a comissão parlamentar de inquérito ao processo de construção dos navios Atlântida e Anticiclone, constituída na Assembleia dos Açores. O relatório aprovado em Julho de 2010, por maioria (com os votos a favor do PS, CDS/PP e PCP e contra do PSD) refere que os testes de velocidade e potência realizadas pela Germanischer Lloyd, em Março de 2009, apuraram uma velocidade de 16,56 nós medida a 85% de potência, com 5 metros de calado. E que a simula-ção então realizada por esta mesma entidade certificadora apurou, para um navio com um calado correspondente ao do navio sem alterações (4,6 m) “uma velocidade 17,27 nós, igualmente abaixo dos limites contratualizados”. Quanto à elaboração dos projectos finais, bem como a sua construção, os deputados confirmaram que era da exclusi-va responsabilidade da sociedade ENVC que “sempre garantiu que o Atlântida cumpriria com a velocidade con-tratada”. Com base em documentação e depoimentos recolhidos, verificaram ainda que “o adjudicatário não teve capacidade de resposta para satisfazer o contrato em todas as suas vertentes, nomeadamente a elaboração dos projectos finais e construção”. De acordo com os termos do contrato assinado entre os estaleiros e a empresa pública açoriana, em Setembro de 2006, os ENVC assumiram a obrigação de elaborar o pro-jecto de construção do navio, “tendo perfeito conhecimento do teor da memória descritiva e desenho de arranjo geral, esses sim facultados pela Atlânticoline”, argumenta o governo regional. Igualmente nos termos do referido con-trato, acrescenta, os estaleiros “assumiram a obrigação de garantir o resultado final do navio, em termos de cumpri-mento de todos os requisitos”. A Atlânticoline não entregou, nem tinha de entregar, aos ENVC o projecto de construção do navio Atlântida, subli-nha o executivo açoriano, sem justificar a opção pela Petrovalt que elaborou, a seu pedido, os planos de arranjo

geral indicativos (ante-projecto) fornecidos no programa do concurso e no caderno de encargos. A devolução do navio, decidida pelo governo presidido pelo socialista Carlos César, contou com o apoio de Berta Cabral, actual secretária de Estado da Defesa, que, como líder do PSD nos Açores e candidata à presidência do governo regional, assumiu uma posição divergente da do seu partido em relação ao caso do navio Atlântida e do próprio Ministério da Defesa que tutela os estaleiros. “Se o PSD fosse governo, rescindia de imediato o contrato com os estaleiros relativamente à construção do navio Atlântida. O que nasce torto, tarde ou nunca se endireita. Se estamos perante ‘uma espécie de navio’, mais vale cor-tar o mal pela raiz e começar de novo, de forma segura e transparente”, afirmou Berta Cabral, no encerramento das jornadas parlamentares do PSD/Açores. Em Março de 2012, reiterou que “se não corresponde às especificações, não tem de ficar”. O governo regional “não pode ficar com o navio Atlântida, se não corresponde ao caderno de encargos”, defendeu, alegando que a sua mis-são é "defender os Açores e, se o barco não serve os Aço-res, não vem para os Açores". Para substituir os navios devolvidos, a empresa pública açoriana para transporte inter-ilhas fretou ao armador gre-go Hellenic Seaways dois navios ("Express Santorini" e "Hellenic Wind"), na sequência de concurso público inter-nacional que abrange as operações sazonais de 2013 e 2014, com opção de prorrogação para 2015. O concurso fixa que a velocidade mínima de um dos navios deve ser de 19 nós (a 85% MRC), acima dos 16,56 nós (a 85% MRC) disponibilizada pelo Atlântida. O concurso, publicado em Diário da República, tem um valor máximo de 16,4 milhões de euros. No caso dos cus-tos, “são situações, obviamente, distintas e que, como tal, não merecem qualquer comparação”, frisa o governo. No caso do Atlântida “tratava-se de um processo de constru-ção para posterior exploração”, enquanto os navios contra-tados para o serviço de transporte de passageiros e viatu-ras “fazem-no através de fretamento ´time charter´, em que todos custos são suportados pelo proprietário dos navios, nomeadamente toda a tripulação técnica, grande e peque-na manutenção, certificações e adaptações dos navios à operacionalidade dos portos dos Açores”.

Vasco Cordeiro recusa

Relação causa-efeito no caso "Atlântida"

Regional

Europa


Futuro das pequenas explorações agrícolas

Luís Paulo Alves defende

Foram hoje aprovadas no plenário do Parlamento Europeu (PE) em Estrasburgo, propostas de Luís Paulo Alves para defender o futuro das pequenas explorações agrícolas. Luís Paulo Alves congratulou-se em particular, pela apro-vação da sua proposta defendendo que a União Europeia deve conceder uma atenção especial às pequenas explo-rações agrícolas das Regiões Ultraperiféricas, em resulta-do das circunstâncias de duplo constrangimento que enfrentam.

Intervindo no debate, o Deputado Luís Paulo Alves come-çou por "saudar esta iniciativa sobre o futuro das pequenas explorações agrícolas e salientar o seu papel indispensá-vel no nosso mundo rural, o ambiente natural onde se desenvolve a agricultura e sem a qual é impossível a sua sustentabilidade. Não podemos viver apenas das grandes explorações e por isso torna-se imperativo a existência de uma forte orienta-ção para o sucesso das pequenas explorações, da sua organização, dos mercados de proximidade, para que se fortaleçam no seu papel essencial." Continuando, o Deputado afirmou que "todavia, hoje o mundo rural já não sobrevive apenas com a dinamização da agricultura. É necessário melhorar também a sua atrati-vidade, para visitar, para investir, para trabalhar, para viver." "Não faz por isso sentido que a par da política de estímulo essencial à atividade agrícola, não coexistam também polí-ticas públicas orientadas para as populações, na área da saúde, da educação, da cultura, consolidando uma habita-bilidade com qualidade, que é ao fim e ao cabo o que determina a animação, a dinâmica e a formação da identi-dade de qualquer território", concluiu o deputado.

O presidente do PSD/Açores defendeu, em Angra do Heroísmo "ser necessário agir agora no aperfeiçoamento e na reforma do regime autonómico para continuar a asse-gurar o desenvolvimento para os Açores". "Se não duvidamos da Autonomia enquanto solução de auto governo, a crise profunda em que os Açores se encontram, por si só, exige pensar sobre que Autonomia desejamos e que soluções devemos procurar para retomar o caminho do crescimento e do desenvolvimento na nossa Região", defendeu Duarte Freitas, recordando que, "infelizmente, os números falam por si: cerca de vinte mil desempregados, milhares de cidadãos em situação de ocupação temporária, e uma dimensão trágica no que res-peita ao desemprego jovem". "Ao nível da economia, nunca como hoje precisamos de refletir, analisar, mas também decidir que modelo quere-mos e se serão as bases que sustentaram o crescimento das últimas décadas sustentáveis face às mudanças do mundo nestes mesmos anos. E até alterar políticas de for-ma a que elas respondam às necessidades sem compro-meter aquele que julgo ser o pilar base da Autonomia: o desenvolvimento comum e contínuo de todas as ilhas", referiu. Para o presidente do PSD/Açores, "os Açores não se desenvolvem deixando ilhas para trás, mas não se estão a desenvolver porque, neste momento concreto, todas as ilhas parecem estar a ficar para trás". Nesse sentido, "o PSD/Açores vai propor a extinção do cargo de Representante da República, na primeira oportu-nidade para que tal aconteça, e continuar a defender as propostas já apresentadas no parlamento sobre a redução de deputados regionais", disse Duarte Freitas.

O presidente do PSD/Açores falava aos participantes na primeira reunião pública do grupo de trabalho "Pensar a Autonomia do Futuro", na qual explicou que estas duas posições fazem parte do património histórico do partido, estando os sociais democratas empenhados "numa verda-deira reflexão sobre a necessária reforma da Autonomia". Para Duarte Freitas, "esta reforma não pode ser encarada como uma tentativa do PSD/Açores, ou do PS caso aceite debater este assunto, para retirar ou diminuir a expressão dos partidos de menor representatividade, mas sim como uma tentativa de todos os partidos para conseguir encon-trar um modelo que permita manter pluralidade e represen-tatividade". "Não sendo possível fazê-lo durante esta legislatura e a tempo das próximas eleições regionais, seria útil que todos os partidos se comprometessem a concretizar esta altera-ção concreta e outras durante a próxima legislatura", acrescentou. O grupo de trabalho "Pensar a Autonomia do futuro" foi constituído pelo PSD/Açores para estudar iniciativas a pro-por pelo partido e é coordenado pelo professor universitá-rio Carlos Amaral. A primeira sessão pública deste grupo está a decorrer este sábado na Universidade dos Açores, em Angra do Heroís-mo, e conta com as participações do fundador do PSD/Açores e primeiro presidente do governo regional, Mota Amaral, e dos antigos presidentes do parlamento regional Álvaro Monjardino, Reis Leite e Dionísio Sousa. Participam igualmente na reunião de hoje o antigo coorde-nador regional do PCP/Açores, José Decq Mota, o antigo eurodeputado açoriano Cunha de Oliveira, o padre Weber Machado e o empresário Carlos Raulino.

Duarte Freitas defende

Uma "Melhor Autonomia"

Regional


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Coordenador regional alerta

“Canyoning sem fiscalização nos Açores”

O coordenador nos Açores da Associação de Des-portos de Aventura Desnível alertou que falta "controlo e fiscalização" na prática do canyoning, mas as autoridades regionais garantem existir "preocupação" em criar "as condições de segurança", apesar do vazio legal. "As entidades não fiscalizam as empresas para averi-guar se têm os seus profissionais, os seus recursos humanos, com formação específica na área e não havendo qualquer controlo da área, as empresas acabam por conseguir operar com pessoas sem qual-quer formação específica, sem experiência", disse Paulo Pacheco, em declarações à Lusa. Segundo o responsável, esta atividade de lazer e aventura, que implica a descida de cursos verticais de água, como ribeiras, através de saltos, destrepes ou com recurso a rapel e tobogãs, "poderá levar à ocorrência de acidentes" sem a "devida formação" de guias e monitores. "A empresa para operar precisa simplesmente de fazer o registo de animação turística e mesmo a lei dizendo que as empresas terão de ter recursos humanos habilitados para o desempenho das fun-ções, depois não há qualquer controlo, nem fiscaliza-ção", sublinha. Atividade recente e em crescimento nas ilhas, o can-yoning já conta com perto de 100 percursos sinaliza-dos em seis ilhas açorianas, "muitos deles abertos pela Desnível", detalha Paulo Pacheco, acrescentan-do que "só depois dos acidentes acontecerem é que

se falam nestas coisas". O porta-voz da Desnível nos Açores, que desde 2003 realiza expedições, estágios e formações regulares na região, alerta igualmente para a "falta de limpeza das ribeiras" e sobretudo para a manutenção e segu-rança dos equipamentos instalados nos 'canyons' açorianos. "É tudo feito benevolamente, neste caso pela Desní-vel, mas também por clubes ou empresas que equi-pam os canyons", explicou, nalguns casos com "algum" apoio financeiro governamental, contudo, alerta Paulo Pacheco: "Não há qualquer controlo nem por parte do ambiente, nem por parte do turismo". Contactada pela Lusa, a Direção Regional do Turis-mo, entidade responsável pelo licenciamento das empresas do sector, remeteu explicações para o coordenador do departamento do produto do Turismo dos Açores, que afirmou existir "preocupação em criarem-se as devidas condições de segurança" ape-sar do vazio legal. "A legislação não obriga a nenhum controlo ou fiscali-zação", explicou José Toste. "Em Portugal, as empresas de animação turística que praticam esta atividade não são obrigadas a ter nenhuma formação especial, embora genericamente considere que os monitores tenham conhecimentos técnicos adequados para enquadramento das ativida-des, a lei obriga apenas a que tenham o licenciamen-to de animação turística e um seguro que cubra pos-síveis acidentes", disse o responsável. José Toste refere, contudo, já existirem nos Açores "sete técnicos com formação nível avançado e cerca de duas dezenas com nível intermédio", resultantes de formações realizadas em parceria com a Desnível. Quanto à segurança dos 'canyons', José Toste afirma que "como não há legislação criada nesse sentido, não há entidades com competências atribuídas nesta matéria, mas é uma questão que está neste momen-to a ser equacionada pelo Turismo dos Açores". O canyoning é regulamentado pelo Decreto-Lei n.º 108/2009 de 15 de Maio (alterado pelo Decreto-Lei n.º 95/2013 de 19 de Julho) que rege as condições de acesso e de exercício da atividade das empresas de animação turística e dos operadores marítimo-turísticos.


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A Eurodeputada Patrão Neves congratulou-se com a mais que certa aprovação na Comissão de Desenvolvi-mento Regional da proposta da Comissão Europeia da prorrogação da redução fiscal na exportação para o con-tinente português dos licores e aguardentes dos Açores e Madeira até 30 de Junho de 2014, num processo que considerou "longo, complexo, que se queda ainda incompleto mas que já vai ao encontro da necessidade mais prioritária dos produtores da nossa Região". De facto, as negociações deste pedido de prolongamen-to da redução de 75% do imposto especial de consumo sobre o álcool, para a exportação das referidas bebidas para o continente português está a ser tratado por Patrão Neves há mais de um ano. Segundo adian-tou "desde 2011, aquando da criação da UPERL - União de Produtores de Rum e Licores Tradicionais, em que consegui introduzir representantes dos produtores dos Açores, forçando a inclusão dos Licores no conjunto de produtores de Rum, que estamos a tratar deste assunto em conjunto. Inicialmente contactei o Governo Portu-guês (a quem cabe realizar este pedido à Comissão Europeia), através da Ministra da Agricultura, solicitando a sua atenção para esta situação. De seguida, estabele-ci diversos contactos com o Governo Regional, pois teriam de dar parecer sobre este assunto, e como o assunto entrou num compasso de espera, em que todos diziam já ter feito o que poderiam fazer, tive de insistir junto de diversas entidades para desbloquear o proces-

so", tendo ainda acrescentado que "só após ter resolvido o assunto com o Secretário de Estado da Agricultura, com o Diretor dos Serviços de Competitividade e com o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, através de contactos regulares e com a disponibilização de informa-ção sobre este assunto é que finalmente tudo se desblo-queou. Tenho de referir que trabalhei sempre com o apoio dos responsáveis da empresa Eduardo Ferreira e Filhos, Lda., que são os representantes dos licores Aço-rianos na UPERL." A finalizar, Patrão Neves referiu que "lamentavelmente o que vai ser votado é apenas o prolongamento até Junho deste ano, quando o que queremos é que esta diminuição na fiscalidade seja aprovada até 2020, tal como aconteceu recentemente em relação ao pedido francês. Além disto, há ainda uma outra pretensão dos produtores açorianos de licores em que ainda não obti-vemos sucesso mas que continuamos a pressionar. Tra-ta-se do aumento do contingente de expedição dos lico-res dos Açores dos atuais 14hl para 1000hl de álcool puro (mantendo a taxa reduzida), uma quantidade irrisó-ria no todo nacional e que, pela sua especificidade, não compete diretamente com outras produções. Estou nes-te momento a preparar um documento para enviar quer à Secretaria dos Assuntos Fiscais, quer à Secretaria da Agricultura, evidenciando a não distorção da concorrên-cia desta pretensão para, assim, obter a desejada autori-zação para os produtores dos Açores e da Madeira."

Sentimento de dever cumprido Europa

Licores dos Açores exportados com taxas reduzidas

Na ciência política o conceito de "esquerda" é atribuído a uma oposição que implica apoio a uma mudança social, com o intuito de criar uma sociedade mais igualitária. Desde a Revolução Francesa que o termo "esquerdista" passou a definir vários movimentos revolucionários (socialistas, anarquistas e comunis-tas). A "esquerda" ganhou uma nova vida com as cartilhas de Marx e companhia, baseadas na teoria de que uma revolução proletária acabaria por derru-bar a sociedade burguesa. E os burgueses, geral e históricamente, acabavam por ser os representantes dos ideais de "direita". Porém, uma nova vaga de "esquerdistas" emergiu na sociedade açoriana com a passagem do século. Refi-ro-me àqueles que a coberto dos ideiais socialistas agarraram-se ao poder para subir na vida, ignorando toda a cartilha de apoio aos mais pobres e desfavo-recidos. Esta gente, que tanto se incomóda com a liberdade de pensamento e opinião dos outros, e que, geneticamente, deveria derrubar os burgueses, representa a nova era de burgueses... mas socialis-tas! O seu habitat político é sob o comando de quem tem o poder, bajulando-o e alinhando nos discursos de bode expiatório fogazmente urdidos para conti-nuar a fazer oposição; Os socialistas burgueses gos-tam de propriedades apalaçadas com piscinas e/ou jacuzis exteriores, compram os Volvo topo de gama e só andam em viaturas oficiais de Mercedes para cima; Vestem as mais caras marcas, patrocinam ver-dadeiros banquetes em casa de uns e outros e, para se aburguesarem sempre e cada vez mais, colocam os filhos nos melhores colégios privados... Mas afinal que "esquerda" é esta?... Que socialismo é este? Só me faz lembrar o refrão da canção de "esquerda": "eles comem tudo, eles comem tudo e não deixam nada"... O que restará à "direita"?

Líder Regional CDS-PP


Opinião Por: Artur Lima

Eles comem

tudo...

Sabem quando andamos pela inter-net a procurar algo, e, pelo meio, surgem coisas como imagens, “blogs”, etecetera, e, também, notí-cias. Foi o que aconteceu comigo, e dei-me com uma notícia de finais

de 2013 que me deixou completamente “anestesiada” cere-bralmente…. Palavra de honra! Senão, vejamos… a notícia afirmava que cerca de 6,1 milhões de euros devidos pelas companhias de seguros à Administra-ção Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT), relativos a 2008, 2009 e 2010, ficaram por cobrar: as dívidas prescreveram, revela um relatório de fiscalização da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS), e que a referida ins-peção concluiu ainda que a gestão dos agrupamentos de saú-de da Região de Lisboa e Vale do Tejo causaram, em 2010, um prejuízo ao Estado na ordem dos 133 milhões de euros. Anda o governo português a ir aos bolsos dos pensionistas a torto e a direito, para deixar prescrever 6,1 milhões de euros, e ainda permitem que ocorra um prejuízo de 133 milhões de euros? Como é que estes factos acontecem (para não os cha-mar de porcarias)? Como é que é possível deixar-se prescre-ver dívidas de companhias de seguro a uma administração regional (ou seja, refere-se exclusivamente àquela zona, caso contrário, seria administração geral) num montante destes, e, depois, ter-se a digníssima lata de vir a anunciar mais cortes nas pensões e salários de um povo já tão massacrado? Quer dizer, anda o povo a apertar e apertar o cinto, já anda-mos todos meio azulados de quase asfixiados pelos cortes executados (e é quando não vamos para o olho da rua, perde-mos tudo, acaba-se o subsídio de desemprego e nada de emprego à vista, a atribuição de um R.S.I. em montante deve-ras miserável…), e depois ver que, apenas numa cidade, ocor-re a prescrição de dívidas das companhias de seguro à saúde num montante tão vasto, e de um prejuízo tão majestoso. E a outra metrópole de Portugal? Outro tanto? E as seguintes cidades do país? Também com companhias de seguro a dever dinheiro, a deixarem prescrever, nada acontece, está-se bem, e depois, “Bolas, temos de cumprir aquela percentagem na “troika”! E agora? Alguém tratou das dívidas das compa-nhias de seguro à saúde nacional? Nem em outros ramos? Nada de nada? Bolas, nas próximas eleições teremos de pro-meter uma maior inspecção e averiguação destes casos, mas, agora, vamos mas é fazer uns cortes em pensões e salários das arraias miúdas, senão ainda nos metemos em mais sari-lhos, dos quais nunca mais vamos conseguir sair e temos pra-zos para cumprir!” Quer dizer, somadas as dívidas ao estado, devem ascender a muitos e muitos milhões, não cobrados, não inspeccionados, não vistos e revistos, e, depois? Nada! A lei não age, não pode, prescreveu, e andam por aí uns senhores, de nariz empinado, com as mãos nos bolsos, a pavonearem-se como quem diz: “A mim ninguém põe a pata em cima, sabem. É que tenho uma companhia de seguros, com 58 empregados espa-lhados pelas 15 sucursais pelo país, ficámos com uma dívida-zita de 340 mil euros ao estado, na área da saúde, sabem, mas, como prescreveu, eu não vou fechar as portas, vou con-tinuar no activo, ainda vou aproveitar e despedir uns 15 empregaditos, é a crise, estão a ver, e vou ali à agência de viagens porque este ano quero passar o mês de Fevereiro no país do Carnaval, Brasil, aqui vou eu!” É deveras causador de asco, nojo mesmo, ver a forma como se desenvolvem as coisas e a economia no nosso país. É onde vejo o descalabro deste país ir, é sim senhor, sem dúvida!

Por: Alexandra Farrica

Até onde vai o descalabro

Por: Maria do Céu Patrão Neves

Eurodeputada PSD

Trata-se de um estafado lugar-comum dizer-se que a beleza dos Açores consiste na diversidade paisagística das suas nove ilhas. Mas os lugares-comuns só subsistem porque igualmente subsistem

a causas que os motivaram. E estas subsistem. Sou das pessoas que se podem gabar de ter já visita-do todas as ilhas dos Açores, algumas por mais de uma vez, de férias e até em serviço e com permanên-cias que chegaram às duas semanas. Conheço bas-tante bem as ilhas do Pico, Faial, S. Jorge, Graciosa e S. Miguel. E, por razões óbvias, a Terceira. E, um pouco menos, as restantes. Transporto comigo o des-gosto de nunca ter subido o Pico, mas numa viagem aérea a caminho do Faial, o piloto recebeu instruções para circundar o Pico (montanha) mercê dumas fumarolas que por lá apareceram o que nos propor-cionou um espectáculo extraordinário. Se perguntarmos a um grupo de turistas que tenham percorrido o arquipélago, qual a ilha que mais os entusiasmou, vamos receber as opiniões mais díspa-res. Mas, curiosamente, quando essa pergunta é feita a pessoas que não nasceram nem nunca residiram no arquipélago, as preferências vão sempre para as ilhas do triângulo. Pelo menos, com o autor destas linhas, assim tem acontecido. Aproveitando a visita de minha irmã mais nova, resi-dente no Canadá, resolvemos passar uma das três semanas das suas férias na Ilha de S. Jorge. Para isso muito contribuiu o facto de minha mulher, em criança e adolescente, ter passado muitas das suas férias nesta Ilha donde sua mãe era natural e querer revê-la. Fixámo-nos na Urzelina onde alugámos dois dos magníficos apartamentos, propriedade do município, e que ficava perto de uma piscina natural. Percorre-mos a Ilha desde o Topo até aos Rosais. O tempo magnífico de que disfrutámos muito contribuiu para o êxito das férias. Relatar o que vimos seria como “ensinar o Padre-nosso ao vigário”. Mas não posso deixar de mencionar o dia que uns amigos nos pro-porcionaram na Fajã dos Cubres com a inevitável visita a esse “pedacinho do Céu” que é a Caldeira de Santo Cristo (por Deus, não facilitem o acesso). Aliás, não foi a única manifestação da hospitalidade jorgen-se. E até assistimos a uma tourada à corda. Qualquer um de nós, já passámos férias quer na metrópole, quer no estrangeiro. Em lugares também de sonho. Porém, sempre que nos juntamos, ora nos Açores, ora no Canadá, as recordações dessas mag-níficas férias são sempre motivo de conversa. Minha filha e meu genro são apaixonados pela Ilha, onde se deslocam com alguma frequência. Eu próprio não afasto a possibilidade de voltar.


Férias de sonho

Opinião

90% das normas que estruturam, organizam e regulam a nossa vida social são produzidas nas institui-ções europeias, o que nem sempre nos apercebemos. Quero ilustrar este facto apenas com a referência a alguns poucos temas dos muitos e bastante diversos que foram debatidos e votados esta sema-na, no Parlamento Europeu, como sempre acontece nas semanas de reunião plenária. Alguns destes temas classificaríamos como de interesse remoto para os Açores, como sejam os acordos diversos com a Gronelândia, a Dinamarca, a Suíça; em relação a muitos outros reconheceríamos que as decisões tomadas poderão ter interesse para nós como sejam a do reforço de direitos dos trabalhadores sazonais de países terceiros, o dos "migrantes" e sobretudo a da pressão a exercer sobre os Estados-membros para promoverem uma política de incentivos para os cidadãos fazerem seguros contra catástrofes naturais ou ainda medidas de combate ao abuso de informações privilegiadas e de manipulação de mercado e medidas também de protecção dos consumidores contra práticas comerciais desleais; outros temas destacam-se facilmente como de grande impacto não só para os Açores, mas também para Portugal e para a União Europeia como o da União Bancária, indubitavelmente o tema mais importante aprovado na generalidade esta semana; e o tema mais mediático terá sido, certamente o de um roteiro para a protecção dos direitos das pessoas lésbicas, homosse-xuais, bissexuais, transsexuais e intersexuais (LGBTI), que dividiu significativamente o plenário. Creio que esta diversidade de decisões tomadas esta semana pelo Parlamento Europeu evidencia bem a importância da instituição para o quotidiano dos cidadãos. E para nós, ilhéus, que dependemos fortemente das ligações aéreas para nos movimentarmos, vale a pena destacar um outro tema, bem mais discreto no contexto europeu ou nacional. Refiro-me ao relatório sobre a "Indemnização e assistência aos passageiros dos transportes aéreos em caso de recusa de embarque e de cancelamento ou atraso considerável dos voos". Através da aprovação deste relatório exige-se que as transportadoras aéreas disponham de um funcionário, em cada aeroporto em que operam, que assista os passageiros em situação de atra-so e cancelamento de voos, bem como recusa de embarque (a passageiros decorrentes de voos de conexão ou de volta, quando não tenham usufruído de uma parte da viagem) e atra-so ou extravio na entrega da bagagem. Estabelece-se ainda o direito de acesso a condições básicas de higiene e saúde durante atrasos nos voos, e reforçam-se as indeminizações nas situações de incumprimento por parte das transportadoras aéreas, num contexto em que estatísticas revelam que apenas uma reduzida percentagem dos lesados são efectivamente ressarcidos. A Associação Portuguesa de Defesa do Consumidor, DECO, actuou como todas as associações representativas dos inte-resses dos cidadãos o deveriam fazer: apresentando, atempa-damente, a todos os deputados portugueses as preocupações específicas dos consumidores/clientes das companhias aéreas como, por exemplo, a "garantia do direito de indemni-zação a passageiros cujo voo sofra um atraso superior a 3 horas relativamente à hora prevista para o destino" e não de 5 horas como pretendia a Comissão Europeia. E é nesta ligação e diálogo entre os representantes portugue-ses nas instituições europeias e as organizações nacionais ou regionais que representam os interesses de diferentes secto-res, que cada um dos cidadãos pode participar e influenciar efectivamente as políticas europeias.

Agir, Reagir e Decidir o poder dos cidadãos

Por: Jorge Leonardo

Última Página O BREVES - 10 de Fevereiro de 2014

OLHO NÚ

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Verdade seja dita. A Ilha de São Jorge está de um modo geral com as estradas Regionais em bom estado. Mas este troço de estrada (Fajã da Queimada - Ribeira do Almeida) necessita URGENTEMENTE DE MANUTENÇÃO!!! Os bura-cos são "mais que muitos" para um troço de estrada com o maior movimento da Ilha. Aguarda-se uma atitude positiva por parte da Secretaria Regional do Turismo e Transportes, quanto antes e assim evitam-se acidentes.

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