Jornal O Breves

O B r e v e s Diretor: Carlos Alberto Pires - Ano 3 - Nº 90 - 12 de outubro de 2014 - Semanário - € 1,00

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Mau tempo de 2013 Evacuações Sanitárias O CDS-PP vai apresentar uma iniciativa para que se resolvam os problemas reduzindo ao mínimo os constrangimentos de acessibilida-des às ilhas sem hospital.

5 Milhões de Dólares Sérgio Ávila mostrou satisfação por as empre-sas açorianas puderem exportar, para os EUA, produtos no valor de cinco milhões de dólares.

Nova ambulância em S. Jorge Luís Cabral afirmou que está inscrita, no P.O. 2015, uma verba que comtempla a aquisição de uma ambulância, devidamente equipada, destinada à ilha de São Jorge.

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Duarte Freitas iniciou, em São Jorge, um périplo por todas Duarte Freitas iniciou, em São Jorge, um périplo por todas Duarte Freitas iniciou, em São Jorge, um périplo por todas as ilhas do arquipélago onde pretende recolher as ilhas do arquipélago onde pretende recolher as ilhas do arquipélago onde pretende recolher contributos para apresentar na discussão do P. O. 2015 contributos para apresentar na discussão do P. O. 2015 contributos para apresentar na discussão do P. O. 2015

O chumbo na Assembleia da República O chumbo na Assembleia da República O chumbo na Assembleia da República da proposta da região para apoio às da proposta da região para apoio às da proposta da região para apoio às intempéries que assolaram o arquipélago intempéries que assolaram o arquipélago intempéries que assolaram o arquipélago provocou troca de argumentos.provocou troca de argumentos.provocou troca de argumentos.

O Presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP Açores, Artur Lima, anunciou, na quinta-feira, que vai apresentar uma iniciativa parlamentar para “que se resolvam os pro-blemas ou se reduzam ao mínimo os constrangimentos de acessibilidades” às ilhas sem hospital “quando estão em causa evacuações sanitárias”, porque “muitas vezes estão em causa vidas humanas”. No arranque das Jornadas Parlamentares dos populares subordinadas aos temas das “acessibilidades e saúde”, na ilha das Flores, Artur Lima frisou que a iluminação da pista do aeroporto daquela ilha “também não está certificada”, recordando os casos recentes de não realização de eva-cuações de doentes das ilhas de São Jorge e Graciosa porque a Força Aérea alegou falta de condições de opera-cionalidade. O Líder Parlamentar democrata-cristão lembrou que “há precisamente 11 anos, em 2003”, o Parlamento dos Aço-res aprovou, por unanimidade, uma Resolução do CDS-PP que recomendava ao Governo que dotasse os aeroportos e aeródromos das ilhas de todos os equipamentos e certifi-cações necessárias a uma operacionalidade com o mínimo

de restrições ou constrangimentos, entre elas, estava a colocação de uma nova iluminação na pista florentina, bem como a sua certificação, nomeadamente para operações após o pôr-de-sol. “Há mais de dez anos que vimos alertando para estas situações e, infelizmente, agora esta matéria está na ordem do dia porque a Força Aérea, já por duas vezes, não operou em São Jorge e na Gra-ciosa alegando falta de condições de operacionali-dade por falta de certificação da iluminação das pistas daqueles aeroportos. Tememos que nas Flores isto venha a acontecer porque esta ilumina-ção não está certificada. Apesar de há mais de dez anos virmos alertando para isso, nem a ANA, nem o Governo Regional, que já se compromete-ram em resolver este problema, ainda fizeram nada”, apontou nas imediações do Aeroporto flo-rentino.

Para Artur Liam “podemos estar perante problemas de acessibilidades em quase todas as ilhas, em caso de eva-cuações sanitárias, porque a maioria dos aeroportos não tem iluminação certificada e a Força Aérea tem usado este facto como justificação”, quando tem que operar com o avião CASA 295. Os populares frisam não ter conhecimento de nenhum pro-blema semelhante aos sucedidos em São Jorge e Gracio-sa nas Flores, mas, frisam, “o que o CDS quer é tomar medidas preventivas para que tal não aconteça nesta ilha ou em qualquer outra porque “quando estão em causa evacuações sanitárias, muitas vezes estão em causa vidas humanas”. Assim, afirmou Artur Lima, entre outras medidas, “vamos apresentar uma iniciativa parlamentar neste sentido para que se resolvam os problemas ou se reduzam ao mínimo os constrangimentos de acessibilidades, sobretudo quando estão em causa evacuações sanitárias. É preciso que a ANA e o Governo Regional estabeleçam uma parceria, sentem-se à mesa, e cheguem a uma solu-ção que proteja os habitantes destas ilhas”.

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Iniciativa para resolver problemas com evacuações sanitárias

PARLAMENTO Artur Lima anuncia

Divergências entre CDS-PP e Secretaria da Saúde O Presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP Açores criticou a “política economicista” do Secretário Regional da Saúde que “cortou e restringiu” a deslocação de médicos especialistas às ilhas sem hospital, o que “prejudica os doentes” e faz, nalguns casos, “triplicar a despesa”, porque obriga à deslocação dos doentes. Artur Lima entende que “há uma questão muito preocupan-te, que resulta de mais um ataque que este Secretário Regional da Saúde está a fazer aos direitos dos doentes, fruto de uma política economicista, que se prende com a proibição e restrição à deslocação de especialistas às ilhas sem hospital”. “Este Secretário Regional corta na deslocação de especia-lista, esquecendo-se que deslocando mais doentes para fora da sua ilha de residência gasta muito mais dinheiro. Deve ser por causa destas políticas que se cortam nos direitos dos doentes (como agora se está a verificar nos reembolsos) e depois se esbanja noutros sítios. A desloca-

ção de médicos especialistas às ilhas sem hospital foi uma boa medida socialista que, neste momento, não existe”, apontou. Para Artur Lima o Governo Regional “tem que pôr a mão na consciência” e “repor imediatamente” a deslocação dos médicos às ilhas mais pequenas. Estas declarações ocorreram durante as jornadas parla-mentares do partido subordinadas ao tema “Acessibilidades e Saúde”, que decorreram na ilha das Flores. A Secretaria Regional da Saúde reagiu a estas criticas emitindo um comunicado, na página oficial do governo, onde refuta as acusações do líder regional do CDS-PP, afirmando que “nos últimos dois anos realizaram-se na Unidade de Saúde de Ilha das Flores 1.074 consultas nas especialidades”, entre as quais otorrino, obstetrícia e gine-cologia, oftalmologia, cirurgia vascular, endocrinologia e cardiologia.

POLÍTICA

O BREVES - 12 de outubro de 2014 3

PSD/Açores recolhe contributos para

Plano e Orçamento de 2015

Presidência Aberta em São Jorge

Reportagem em obreves.pt MEO Kanal 118827

O presidente do PSD/Açores iniciou em São Jorge um périplo por todas as ilhas do arquipélago onde pretende recolher contributos para apresentar na dis-cussão do Plano e Orçamento de 2015. Duarte Freitas entende que nos Açores “há muita fal-ta de debate político com a envolvência do público”. “Faz-se muita vez um diálogo quase burocrático, onde o Governo, no Plano e Orçamento por exemplo, pede um parecer ao Conselho de Ilha, que formaliza por escrito uma resposta e, no nosso entender, temos de ir um pouco mais além que essa burocracia do diálogo”, referiu o líder regional. “Temos de fazer um diálogo verdadeiro, com proximi-dade verdadeira das pessoas. É por isso que, apro-veitando por um lado o fato do PSD ter sedes abertas em todos os conselhos da região e por outro a facul-dade de estar presente em cada uma das ilhas, per-mite-me dialogar com as forças vivas para além dos parti-dos e com elas refletir a realidade de cada uma das nos-sas terras, de cada uma das nossas ilhas, e, com isso, fazer uma análise de qual é a situação de cada uma”, acrescentou. “A verdade é que as situações que temos vindo a detetar é uma situação difícil, vivemos perante a maior crise social da história da autonomia, apesar dos anúncios do governo, ano após ano, dos maiores planos e orçamentos de sem-pre, que novamente assistimos este ano, o que nos tem levado à maior crise social e económica da história nos Açores. É importante perceber, junto das pessoas, o que é que tem falhado e, através do diálogo descobrir o que podemos mudar no futuro”, concluiu o parlamentar. Neste encontro em São Jorge, o PSD convidou os presi-dentes da Associação de Agricultores e da Associação de Pescadores e ainda um representante do Núcleo Empre-sarial da ilha. Para o representante dos pescadores na ilha, “todas as iniciativas de debate construtivo são importantes para os pescadores”.

António Silveira entende que “estes debates favorecem a descoberta dos melhores caminhos para encontrar as soluções”. “O Plano e Orçamento apresentado pelo governo revela um mau presságio para São Jorge porque não comtempla o melhoramento do entreposto de frio nas Velas, que é uma obra com quarenta anos e penso que este setor merecia que o executivo olha-se de uma outra forma para os pescadores na ilha”, referiu o representante em jeito de lamento. No entender dos agricultores, este encontro revelou-se “interessante”. “Foram debatidos assuntos importantes, a nível interno da ilha, sobre a forma como as pessoas tratam e olham os problemas”, afirmou João Sequeira. “Sobre a agricultura foram referidos os principais assuntos que afligem o setor embora este encontro não tenha sido para falar do passado mas sim para tentar encontrar for-mas de melhorar o funcionamento de tudo, na agricultura e em todo o resto”, acrescentou o presidente dos agriculto-res jorgenses.


REGIONAL

Chumbo na República provoca discussão na região

Mau tempo de 2013

O chumbo na votação, na Assembleia da República, do apoio aos prejuízos do mau tempo, que assolou a região em 2013, provocou troca de argumentos entre as várias forças políticas regionais. O presidente do Governo Regional considerou "vergonhosa" a rejeição, pela maioria PSD/CDS-PP, da ajuda extraordinária ao arquipélago por causa dos temporais de 2013 e acusou os sociais-democratas açorianos de "atirarem ao chão" a autonomia. "Se a ação do Governo da República do PSD/CDS-PP, a este propósito, foi lamentável, a ação dos deputados desses partidos políticos na Assembleia da República, incluindo os do PSD/Açores, foi vergo-nhosa. Ao não apoiarem esta ajuda aos açorianos, a autonomia foi atirada para o chão e a única certeza que os Açores têm é que, quando é mais preciso apoiar os Açores e os açorianos, o PSD/Açores esconde-se numa envergonhada abstenção", disse Vasco Cordeiro. Os deputados do PSD eleitos pelos Açores argumentam que a região foi autorizada a usar fundos europeus não executados do quadro financeiro ante-rior cujo valor é "muito superior" à aju-da que pedia por causa dos temporais de 2013. Mota Amaral, Lídia Bulcão e Joaquim Ponte dizem ainda que se abstiveram porque "o objetivo" da proposta em apreciação "já não podia ser cumprido, por ter sido ultrapassado o prazo de validade da lei, que terminava a 31 de dezembro de 2013". Ainda assim, asseguram que fizeram "todas as diligências possíveis para que a proposta" descesse à comissão

competente sem votação, para se verifi-car se o princípio da solidariedade nacio-nal tinha sido cumprido, para uma "reavaliação da proposta" e para apurar "as devidas responsabilidades". O PS/Açores condena os deputados do PSD na Assembleia da República eleitos pela região de serem "cúmplices" na "afronta" da maioria PSD/CDS-PP aos açorianos ao recusar-lhes apoios por causa do mau tempo. O líder da bancada socialista no parla-mento dos Açores considerou que "não é admissível" a recusa de ajuda ao arquipé-lago por parte do Governo da República e da maioria PSD/CDS na Assembleia da

República. Para Berto Messias, também condenável é "a postu-ra" dos deputados do PSD eleitos pelos Açores, "que se abstiveram de forma cúmplice, lavando as mãos das suas responsabilidades e não estando ao lado dos Açores e dos açorianos". Pelo CDS-PP, o seu vice-presidente nos Açores, negou haver "contradições" entre o sentido de voto do partido na região e na República no caso do pedi-do de ajuda extraordinária às ilhas por causa do mau tempo de 2013. Félix Rodrigues lembrou que o grupo parlamentar do CDS-PP na Assembleia da República é "autónomo" e que o partido foi "solidário" com a posição do PSD, com quem está coligado no Governo nacional. "Ora, neste contexto, o PSD tem o seu entendimento, e como parceiros que somos, em termos de coliga-ção da República, cumprimos com aquilo que é nor-mal em coligações", acrescentou Félix Rodrigues.

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Breves-TV no MEO #118827

“Não há falta de pessoal não docente nas escolas dos Açores“

Avelino Meneses refere EDUCAÇÃO

O Secretário Regional da Educação e Cultura rejeitou em Angra do Heroísmo, as acusações de falta de pessoal não docente nos estabelecimen-tos de ensino público nos Açores. “Se compararmos o pessoal não docente que existe nas escolas agora com o pessoal não docente que existia nas escolas há um ano, temos mais cerca de 60 elementos, mais concretamente 58, numa altura em que, inclusivamente, o número de estudantes diminui tenuemente”, afirmou Aveli-no Meneses. O Secretário Regional, que falava no final de uma audiência com representantes do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP/Açores), salientou, no entanto, que “nas escolas, particularmente os assistentes técnicos e auxilia-res, são categorias que vêm denotando algum envelhecimento e que carecem de renovação”. Por essa razão, frisou Avelino Meneses, estão atualmente em curso "82 procedimentos concur-sais que se vão traduzir, no decurso deste ano letivo, na entrada de outros tantos assistentes técnicos e auxiliares nos quadros das escolas”. Para o Secretário Regional da Educação e Cultura, uma vez colocados estes novos operacionais, “o quotidiano das escolas melhorará ainda mais”. Enquanto os concursos não se concluem, as escolas, à semelhança de outras entidades públicas e privadas, têm utilizado os programas existentes de promoção do empre-

go para suprir as suas necessidades. Avelino Meneses considerou positivo o encontro com os representantes do SINTAP/Açores, salientando que “alertaram para a necessidade de, através dos profis-sionais não docentes, garantirmos também a regularidade das atividades letivas”. “Nós estamos todos do mesmo lado, por isso a visita do sindicato foi profícua”, afirmou o Secretário Regional.

A Inspeção Regional da Educação, no âmbito do seu plano de atividades para 2014, está a desenvolver, até princípios de novembro, uma atividade denominada Organização do Ano Letivo (OAL) em 15 escolas dos Açores, envolvendo a totalidade dos recursos humanos do seu corpo inspetivo. Os objetivos específicos desta ação inspetiva, que se desenvolve nas ilhas de São Miguel, Santa Maria e Tercei-ra, têm genericamente um caráter pedagógico e visam, entre outros aspetos, analisar questões organizacionais e pedagógicos das unidades orgânicas do sistema educativo regional, no âmbito da preparação do ano letivo de 2014/2015. A avaliação do grau de eficácia e racionalidade na gestão dos recursos humanos disponíveis, a verificação da con-formidade de procedimentos com a lei em vigor e as orien-tações definidas superiormente, a identificação de situa-ções de desvio em relação aos normativos em vigor, a indução práticas de boa gestão do sistema educativo, con-tribuindo para a superação de eventuais disfuncionamen-tos, e a análise da razoabilidade da execução dos critérios pedagógicos relativos à organização do ano letivo são outros objetivos desta atividade.

A Organização do Ano Letivo é uma ação de verificação e controlo que, tendo como objetivo estratégico verificar e acompanhar a gestão da qualidade do sistema educativo dos Açores, pretende obter informação precisa e relevante sobre o modo como as unidades orgânicas operacionaliza-ram as orientações procedentes da legislação em vigor, nomeadamente no Estatuto da Carreira Docente da Região, no Regulamento de Gestão Administrativa e Peda-gógica dos Alunos e no Regime Jurídico da Criação, Auto-nomia e Gestão das Unidades Orgânicas do Sistema Edu-cativo, no âmbito da preparação, organização e início do ano letivo de 2014/2015, que a 15 de setembro. Esta atividade é desenvolvida por equipas de dois inspeto-res que recorrem à observação documental, à realização de entrevistas e à análise, por amostragem, de horários das turmas e dos professores. Antecedendo a realização da OAL, o Inspetor Regional da Educação, Rúben Fournier, reuniu, no início de outubro, com os colaboradores do núcleo de Ponta Delgada da Ins-peção Regional da Educação (IRE), com intuito de acom-panhar e avaliar a execução e cumprimento das restantes atividades em curso, nomeadamente da atividade discipli-nar.

Inspeção da Educação acompanha início do Ano Letivo

REGIONAL


Empresas açorianas podem atingir 5 Milhões de Dólares em exportações para os Estados Unidos

Sérgio Ávila afirma

O Vice-Presidente do Governo manifestou satisfação pelo êxito da vinda aos Açores de representantes da empresa norte-americana Triunfo Foods, para a qual empresas aço-rianas poderão exportar produtos no valor de cinco milhões de dólares por ano. Sérgio Ávila, que se encontrou, em Ponta Delgada, com Alexandrino Costa e Carlos Cadima para um balanço da missão empresarial que hoje terminou, frisou que “o Governo tem promovido a vinda aos Açores de importado-res internacionais, no âmbito da estratégia de promoção dos produtos açorianos e de incremento das nossas expor-tações”.

Nesse sentido, sendo a Triunfo Foods proprietária de uma cadeia de 13 supermercados em várias cidades dos Estados Unidos, com um volume de negócios com empresas açorianas que representa mais de dois milhões de dólares por ano, a intenção é reforçar essa relação comercial. “O objetivo que ficou definido nesta reunião foi, em conjunto, conseguirmos no próximo ano, não só duplicar esse valor, mas atingir os cinco milhões de dólares de exportação de produtos açorianos para os Estados Unidos através desta cadeia”, afirmou Sérgio Ávila, em declarações no final do encontro. O Vice-Presidente salientou que isso será feito “ampliando a diversidade de produtos que neste momento os Açores exportam para os Estados Uni-dos e ampliando a intensidade dessa exportação”. Sérgio Ávila revelou que, para possibilitar o maior

sucesso possível nos contactos com as empresas açoria-nas, os dois representantes da Triunfo Foods estiveram em cinco ilhas dos Açores, “assegurando assim um maior conhecimento dos produtos e o estabelecimento de uma relação comercial que leve ao reforço significativo das nos-sas exportações para um mercado tão importante como o dos Estados Unidos”. O Vice-Presidente do Governo manifestou-se convicto de que a estratégia de trazer os importadores à Região é a mais eficaz, pelo que novas iniciativas semelhantes se irão seguir, no seguimento, aliás, de experiências já efetuadas com a vinda de empresários de mercados com interesse nos produtos açorianos.

“Governo está ao lado dos empresários na promoção dos produtos turísticos açorianos“

O Secretário Regional do Turismo e Transportes lançou, em Ponta Delgada, um desafio aos empresários regionais para que apostem na valorização e promoção dos produtos turísticos da Região, assegurando que terão sempre no Governo dos Açores um aliado na sua ação. Vítor Fraga, que falava na abertura da conferência Chinese Tourists Welcoming Training Programme – COTRI, no Palácio José do Canto, lembrou que os empresários têm à sua disposi-ção sistemas regionais de incentivos como o Competir+. “Reafirmamos assim o nosso compromisso de ser um parceiro ativo dos nossos empresários no desenvolvimento da sua ativi-dade”, frisou o Secretário Regional, salientando a necessidade de conhecer melhor o perfil do turista chinês, para avaliar a pos-sibilidade de adaptar a oferta e as estratégias de comunicação às suas expetativas. “Há que explorar novos caminhos e novas alternativas, que nos fortaleçam e nos preparem melhor para enfrentarmos o futuro”, afirmou Vítor Fraga, destacando a importância do “desafio per-manente de superação, em prol da nossa sustentabilidade”. Para o Secretário Regional, “perante os desafios do futuro, é prioritário procurar novas e renovadas estratégias conjuntas ao nível da afirmação do Destino Açores e ao nível da geração de receitas, de forma a garantir a sustentabilidade da indústria do turismo na Região”, recordando ainda a necessidade premente de adequar a oferta aos mercados. “Temos de ter a capacidade de nos vender, porque o mundo mudou e o tempo dos clientes irem comprar terminou. Vivemos

um novo tempo, em que o consumidor tem exigências específi-cas, em que os fatores diferenciadores assumem um papel pre-ponderante no momento da decisão”, frisou. Na sua intervenção, Vítor Fraga destacou a aposta feita na qua-lificação do Destino Açores ao longo da última década e meia, que permite vender o arquipélago aos turistas “ambientalmente exigentes”, salientando os reconhecimentos internacionais nes-sa área, como a recente atribuição do galardão Quality Coast Platina para o biénio 2014/2015. “A qualificação, a modernização, a inovação e a diversificação da nossa oferta turística têm estado, estão e estarão sempre no topo das nossas prioridades, numa estratégia bem definida de construirmos um destino sustentável, assente na harmonia e no respeito por aquilo que melhor nos identifica e diferencia”, salientou Vítor Fraga. O Secretário Regional destacou os frutos do trabalho entre enti-dades públicas e privadas para oferecer produtos de excelên-cia, que vão desde atividades na natureza, como a observação de cetáceos, a BTT ou espeleologia, entre outros, aliados numa interação com o património cultural, como o de Angra do Heroísmo ou da Cultura da Vinha do Pico, ambos classificados como Património Mundial pela UNESCO. “Sendo a valorização e a qualificação da oferta um dos vetores fundamentais na construção de um destino turístico, a promo-ção assume-se como sendo outro. Não basta termos, não basta sermos bons, temos de ser efetivamente os melhores se quere-mos ter sucesso”, afirmou Vítor Fraga.

REGIONAL


Secretário regional revela

Governo convida Moedas a visitar as ilhas O secretário açoriano do Mar, Ciência e Tecnologia revelou ter escrito ao comissário europeu indigitado para a área da Ciência, Carlos Moedas, para o convi-dar a visitar as ilhas e conhecer o trabalho feito nesta área. Carlos Moedas, antigo secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro português, está nomeado para comis-sário europeu da Investigação, Ciência e Inovação, devendo entrar em funções no início de novembro. Para o secretário açoriano do Mar, Ciência e Tecnolo-gia é "uma vantagem" ter Carlos Moedas na Comissão Europeia a gerir esses domínios da inovação e investi-gação científica. "Sendo português e tendo conhecimento privilegiado sobre as potencialidades que aqui existem, acaba sem-pre por fazer a diferença", disse o governante açoriano, que considera que a região "têm grande potencial para desenvolver" em várias áreas científicas, que poderão ter interesse europeu. Questionado sobre a abertura de um novo curso na Uni-versidade dos Açores sobre o mar, Fausto Brito e Abreu, que disse desconhecer pormenores sobre o assunto, clas-sificou a iniciativa da academia açoriana como "seguramente positiva". O reitor da Universidade dos Açores afirmou na quinta-feira que em 2015 a academia não estará focada nas

questões financeiras, mas sim estruturais, revelando que a oferta letiva será reestruturada, através da apresentação de novas licenciaturas, como as questões do mar. "Todas as áreas em que os Açores têm potencial especial são seguramente atraentes para alunos de todo o país e estrangeiros. A universidade abrir cursos na área do mar, tecnologias espaciais e outras áreas onde haja mais-valia e diferenciação da nossa região é seguramente positivo", afirmou o governante.

O Secretário Regional da Agricultura e Ambiente revelou hoje, em Ponta Delgada, na sessão de abertura do 12.º Encontro da Rede da VALORPNEU, que os Açores expedi-ram cerca de 12 mil toneladas de resíduos em 2013. Luís Neto Viveiros afirmou que, para se atingir este valor muito significativo, contribuiu o fato de se encontrarem “em funcionamento na Região todos os sistemas integrados de gestão dos diferentes fluxos específicos de resíduos”, ope-racionalizados por operadores e entidades gestoras que asseguram a recolha, transporte, armazenamento e encami-nhamento dos resíduos para um destino final adequado. O Secretário Regional destacou o trabalho desenvolvido pela VALORPNEU que, através de um contrato estabeleci-do pelo Governo dos Açores e envolvendo várias empresas regionais, permitiu retirar para o continente, entre 2007 e 2010, "um passivo ambiental acumulado de 6.200 toneladas então existente nas ilhas de Santa Maria, S. Miguel, Tercei-ra, S. Jorge, Pico e Faial”. Atualmente, frisou Luís Neto Viveiros, “o único fluxo de pneus existente na Região Autónoma dos Açores é o fluxo normal, gerado anualmente, proporcional à entrada de pneus novos no arquipélago”. Segundo o Secretário Regional, as estimativas do parque automóvel apontam para que tenham sido colocadas no mercado açoriano 1.374 toneladas de pneus novos em 2013, tendo sido geradas 1.388 toneladas de pneus usados. Relativamente à estratégia de gestão de resíduos em imple-mentação nos Açores, um dos eixos fundamentais em que se baseia a estratégia de desenvolvimento sustentável para a Região, Luís Neto Viveiros adiantou ter dois objetivos. “Em primeiro lugar, promover a coesão regional ao dotar, quase simultaneamente, várias ilhas de infraestruturas ade-

quadas à sua gestão e, em seguida, resolver as situações de deposição não controlada de resíduos existentes”, afir-mou, acrescentando que o segundo objetivo é a aposta “na recuperação do seu valor, contribuindo para as metas euro-peias de valorização”. Luis Neto Viveiros revelou que, relativamente ao Centro de Processamento de Resíduos do Pico, a decisão do recurso judicial interposto por um concorrente à sua exploração foi conhecida esta quarta-feira, sendo a favor da deliberação tomada pelo júri do concurso de adjudicação à Resiaçores, o que vai possibilitar a sua entrada em funcionamento ainda este ano. Nos Açores, encontram-se já em operação os centros de processamento de resíduos de São Jorge, Graciosa, Flores e Corvo, recebendo este apenas resíduos recicláveis. “Nas sete ilhas, a solução é de aterro zero, sendo que o refugo, ou seja, os resíduos que não sejam passíveis de valorizar na própria ilha por compostagem ou de encami-nhar para os circuitos de reutilização e reciclagem, são remetidos para valorização energética”, garantiu o Secretá-rio Regional. Nesse sentido, acrescentou que apenas existirão os aterros de apoio às centrais de valorização energética a construir em São Miguel e Terceira, sob gestão dos municípios des-tas duas ilhas. Segundo o Secretário Regional, a estimativa total de custos para a construção de todo o Sistema de Gestão de Resí-duos da Região Autónoma dos Açores, incluindo a constru-ção das unidades de valorização energética, ascende a cer-ca de 200 milhões de euros e tem vindo a ser executado com recurso a fundos regionais, ao Fundo de Coesão e ao FEDER.

Luís Viveiros revela REGIONAL

Açores expediram 12 000t de resíduos em 2013

REGIONAL


Nova Ambulância para São Jorge

No Plano e Orçamento 2015

O Breves no MEO #118827

Uma expedição de investigadores do Instituto Mediterrâ-neo de Estudos Avançados, de Palma de Maiorca, e do Grupo da Biodiversidade dos Açores, com a cooperação do Parque Natural da Graciosa, descobriu recentemente

cerca de 20 ossadas de Rallus sp., uma ave já extinta que terá vivido em zonas húmidas endémicas dos Açores. No significativo conjunto de ossadas encontradas, nas quais se incluem espécies de aves marinhas e passerifor-mes, destaca-se também o que pode ser uma nova espé-cie, que poderá estar relacionada com o Priolo, além de um tentilhão de grandes dimensões. Esta expedição insere-se num projeto para o estudo das alterações ocorridas na biodiversidade faunística da Região Macaronésica e das Ilhas Baleares, no Mediterrâ-neo, durante o período Holocénico, que abrange os últimos 11.700 anos da história da Terra. No arquipélago dos Açores, já foram visitadas, além da Graciosa, as ilhas de Santa Maria, São Miguel, Terceira e Pico, tendo sido descobertos fósseis de algumas aves já extintas no arquipélago. Na expedição à Graciosa, foram visitadas algumas grutas da ilha, entre as quais a Galeria do Forninho, a Gruta do Bom Jesus e as furnas do Moinho, do Abel, do Enxofre, do Calcinhas, d’ Água, de Maria Encantada e do Dragoeiro.

Expedição encontra GRACIOSA

Fósseis de espécie de ave endémica dos Açores

O Secretário Regional da Saúde afirmou que está inscrita, na anteproposta do Plano para 2015, uma verba de cerca de 8,6 milhões de euros para o Serviço Regional de Prote-ção Civil e Bombeiros dos Açores, destinada a apoiar as atividades que desenvolve, à aquisição de ambulâncias e à beneficiação de quartéis. “Vão ser adquiridas cinco ambulâncias de socorro e trans-porte, devidamente equipadas, num valor que ultrapassa os 200 mil euros, destinadas às ilhas de São Miguel, Ter-ceira, Faial, São Jorge e Pico”, salientou Luís Cabral, que falava na cerimónia comemorativa do 30.º aniversário da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários da Praia da Vitória. Na sua intervenção, frisou ainda que, no próximo ano, está prevista uma verba de cerca de 1,5 milhões de euros “para a requalificação e ampliação dos quartéis de bombeiros de Santa Cruz das Flores e de Santa Maria e a construção de

um novo quartel na Povoação”. “Queremos dar as melhores condições de trabalho aos bombeiros”, disse o Secretário Regional, sublinhando a ação desenvolvida pelas corporações de todas as ilhas “no apoio às populações, em intervenções determinantes para evitar que os danos materiais sejam mais graves e, acima de tudo, salvar vidas humanas”. “O Governo Regional dos Açores enaltece, todos os dias e a qualquer hora, o desempenho inexcedível dos soldados da paz”, frisou Luís Cabral. Na anteproposta do Plano para 2015 está também prevista uma verba de 131 mil euros para a formação profissional e outra de 75 mil euros para compra de equipamento e far-damento. No dia de aniversário dos bombeiros da Praia da Vitória, Luís Cabral elogiou o trabalho desenvolvido pelos 65 homens e 15 mulheres da corporação, que “dão o seu melhor, todos os dias, em prol desta Associação Humani-tária”. “Com três décadas de atividade, os Bombeiros da Praia da Vitória engrandeceram o concelho e as suas gentes e reforçaram laços de amizade e companheirismo”, afirmou o Secretário Regional, acrescentando que “todos os bom-beiros, bem como as suas famílias, têm motivos mais do que suficientes para se sentirem orgulhosos pela comemo-ração desta efeméride”. Nesta cerimónia foram ainda entregues machados aos novos bombeiros, atribuídas medalhas e louvores aos membros que se distinguiram, tendo sido tam-bém sublinhada a participação de 13 bombeiros des-ta corporação no auxílio ao combate aos fogos florestais que ocorreram, em julho e em setembro, às localidades de Condeixa, Brasfemes, Sardoal e Mação, no continente.

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O actual Secretário Regional da Saúde tem vindo, paulatinamente, a impor a sua política de saúde; é uma política que, na prática, contraria toda a política que o PS, na teoria, apregoa. Estamos perante um Secretário Regional, um Governo e um partido - que se dizem socialistas -, que colo-cou os Açorianos a pagar o Serviço Regional de Saúde (SRS), negando a acérrima defesa que os socialistas faziam (e fazem) do princípio constitu-cional "geral, universal e gratuito". Aliás, o próprio do Secretário, em entrevista de TV recente, frisou-o; mas fê-lo com pouca convicção! É preciso lembrar que foram os socialistas (não um Governo de direita) a introduzir taxas modera-doras no acesso às consultas, exames e urgên-cias nos centros de saúde e hospitais dos Açores; Mais: são os socialistas que estão a pôr todos os Açorianos a financiar o SRS (em 2 anos os doen-tes já pagaram cerca de 6 milhões de euros - repito, 6 milhões - em taxas moderadoras). Todas as políticas deste Secretário visam restrin-gir e dificultar a acessibilidade dos cidadãos ao SRS. Na poupança do desperdício ainda não se fez nada; ao invés, promove-se uma política de saúde só para ricos! Com a política de taxas, o fim dos reembolsos e das convenções com priva-dos, os socialistas esquecem-se que há, cada vez mais, Açorianos que não têm dinheiro para pagar integralmente análises clínicas, sessões de fisioterapia, entre outras. É uma política bipolar: por um lado, sovietiza-se a saúde, esmagando a iniciativa privada; por outro, aplicam-se medidas ultra-liberais. Pelo meio o governante só encontra um (chato) obstáculo: os doentes! Pois é, se não existissem doentes, o Secretário Regional pouparia, e muito, na saú-de...

A história verídica passou-se há muitos anos, mas é sempre actual. Numa aldeia do Estado de Michigan nos Estados Unidos, um camponês ia para casa no seu carro, já muito antigo e em mau estado, mas o dinheiro não dava para comprar outro. Ao passar viu um carro de marca Ford, topo de gama na altu-ra, e dentro o dono – nada mais nada menos que o dono da Fábrica Ford, um magnate da indústria automóvel, muito con-trariado porque o carro avariou. O camponês parou, saiu do seu carro e aproximou-se do car-ro de Henry Ford. - Senhor Ford, precisa de alguma coisa? Henry Ford um pouco surpreendido, perguntou: - O senhor conhece-me? - Sim, diz o camponês, eu moro com a minha mulher e as meus filhos no casebre mesmo ao lado do seu palacete, aqui na vila. - Henry Ford então pediu-lhe: pode dar-me uma boleia até casa, para eu mandar cá o meu motorista ver se resolve o problema? - Com todo o gosto, senhor Ford, só que vai notar a falta de conforto no meu velho calhambeque. - Isso não conta, o que conta é o favor que me fez. - Mas senhor Ford, se nós que somos vizinhos não nos aju-damos, mal vai o mundo. Deixando o seu passageiro em casa, o camponês dirigiu-se para o seu casebre. Na manhã seguinte, quando ia a sair para o seu trabalho, encontrou à sua porta um magnífico carro de marca Ford, com esta mensagem: «se nós que somos vizinhos não nos ajudamos, mal vai o mundo». Como disse esta história verdadeira, mas antiga, serve-me para uma outra recente do mesmo teor. Morava num apartamento de uma casa, onde também vivia no seu a senhoria. Dávamos de um modo excelente. Recordo, que quando mudamos, o meu Pai que andava adoentado ao fim de 16 dias faleceu. O vizinho do andar de cima, que era paralítico, foi o primeiro a aparecer para apresentar condolências. Se alguém ao fazer o jantar sentia a falta de uma cebola, por exemplo, batia à porta do vizinho e resolvia o seu problema. A minha Mãe adoeceu gravemente, com uma doença oncoló-gica e não era conveniente deixá-la só. Quando acontecia que a empregada externa já tinha saído e eu precisa de qual-quer coisa, bastava ligar o telefone e pedir a uma vizinha se me ia comprar o necessário para eu não deixar a minha Mãe só. O filho mais novo da senhoria, fez 18 anos e ia dar uma festa. A senhoria andou por todos os andares a pedir compreensão para algum barulho feito fora de horas. Pediu também se dei-xávamos ocupar a nossa garagem com algum carro dos con-vidados. Mas as coisa mudaram para pior, se bem que me pareça que estão a melhorar. A senhoria resolveu transformar o prédio em propriedade horizontal e de uma a mandar, passaram a mais de 20. Ninguém se cumprimentava ao cruzar nas escadas ou no elevador; 40 cm de um carro colocado fora da garagem dava logo queixa ao administrador, por algum morador quezilento, etc. Registo com agrado que as coisas estão a melhorar – talvez porque, nós os antigos moradores, já temos mais cabelos brancos do que tínhamos na altura….

Opinião 10 O BREVES - 12 de outubro de 2014

Por: Maria Fernanda Barroca

Nós que somos vizinhos, temos de nos ajudar

Por: Artur Lima

Rica Saúde

Opinião O BREVES - 12 de outubro de 2014 11

O comum cidadão contribuinte, infelizmente, preocupa-se, apenas, com os impostos quando os paga, esquecen-do a outra parte fundamental do processo: a forma como são gastos os impostos. Esta tendência agrava-se em períodos de cargas fiscais excessivas como aqueles em que vivemos, nos quais grande parte do rendimento daqueles que trabalham é para o Estado. Na verdade, o que vemos é maior parte do país a bara-fustar contra os impostos que paga e poucos a reclamar pela forma, por vezes, irresponsável como o Estado os gasta. Falo do Estado nas suas várias dimensões, desde a República, às autarquias locais, passando, necessaria-mente, pelas Regiões Autónomas, e refiro-me, particular-mente, àquelas acções dessas entidades que visam, fun-damentalmente, “comprar” votos, com o dinheiro de todos, ora em festas, festinhas e festanças, ora em sub-sídios e apoios, ora em contratualização de serviços e aquisições de bens. Chegando a acontecer que o mesmo cidadão fica muito indignado com a quantia que entregou ao Estado, mas, de seguida, muito agradecido com, exactamente, a mes-ma quantia que o Estado lhe entregou, esquecendo que, de facto, é ele – o cidadão – quem paga. Vejo, com espanto, esta bajulação de câmaras e, espe-cialmente, do Governo Regional dos Açores pelo subsí-dio ou apoio que é concedido, pela festa que é dada, pelo serviço ou bem que é adquirido, como se fosse um favor que lhes estivessem a fazer com os meios e recur-sos pessoais dos respetivos titulares dos “órgãos benfei-tores”, quando, pelo contrário, o que é dado, contratado ou feito é, exactamente, com os meios e recursos públi-cos com que os cidadãos contribuintes constroem a receita pública. No fundo, o “Estado mau” é o que recebe e o “Estado bom” é o que dá, quando, afinal, o dinheiro é o mesmo, só passando de uma para outra mão pública. Aqui está, para mim, uma das explicações para as quais os sucessivos governos regionais são, tendencialmente, muito mais bem vistos pelos eleitores do que os gover-nos da República. São estes que determinam e cobram os impostos e são aqueles que os gastam. Por isso, nin-guém me tira da ideia que, pelas acções de propaganda que sucessivamente vêm sendo promovidas por aí, há alguém que percebeu muito bem este equívoco dos con-tribuintes...

Os dois lados dos impostos ou o equívoco fiscal

Por: Clélio Meneses

Assisti, pela televisão, à cerimónia de evocação e comemoração da Revolução Republicana de 5 de Outubro, realizada na Câmara Municipal de Lisboa, local onde foi proclamada, em 1910, a República. Foi uma cerimónia de circunstância, pobre, despro-vida do essencial na República, que são as cidadãs e os cidadãos. Ouvimos o Presidente da República falar do alhea-mento dos cidadãos, sem nunca se referir ao essen-cial, que são as políticas ultra reacionárias, que, com a total cobertura dele próprio, têm sido feitas Ouvimos o Presidente da Câmara de Lisboa, que agora é também aspirante a primeiro-ministro, declarar que espera que esta data essencial da nos-sa História volte a ser feriado, sem explicar, no entanto, porque é que esta comemoração, organiza-da pela Câmara a que preside, não é feita de modo a motivar, mobilizar e envolver os cidadãos. No contexto actual, comemorar convictamente a Revolução Republicana implica contestar viva e poderosamente a degradação da República, que vem sendo imposta há anos e que está agora num momento extremo de negação dos princípios repu-blicanos. Juntar o Povo para comemorar a República teria como consequência incontornável transformar a jor-nada numa clara contestação aos Senhores do Poder que ontem e hoje tudo fazem, literalmente, para rebentar com a República. Por isso esta come-moração, em Salão Nobre, é tão oportuna para quem nos dirige procurando destruir tudo o que cheire a República, a Democracia, a Igualdade e a Fraternidade. As pessoas que poderiam estar na Praça do Municí-pio, foram mantidas bem longe do local onde as vis-tosas viaturas oficiais deixaram e embarcaram os altos dignatários desta República por eles amarfa-nhada. Mas é nesta República por eles amarfanhada que nós vivemos e é para a salvar e dar sentido que temos que saber encontrar verdadeiros caminhos de transformação.

Por: José Decq Mota

5 de Outubro

Última Página O BREVES - 12 de outubro de 2014

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OLHO NÚ Por: Mark Marques

Por: Marta Couto

Há um ano...

REPARAÇÃO DE RAMPA PRECISA-SE.

Na freguesia da Urzelina, na rampa de acesso ao Porto (varadouro) existem dois buracos desde o último Inverno (ver foto). Por incúria da entidade responsável, assim continua-ram os buracos durante todo o Verão. Antes que o Inverno volte (ao que parece já chegou) seria importante reparar esta situação para não ser ainda maior o prejuízo. Fica o alerta. Esperamos que a entidade responsável “se acuse”.

Não podia deixar de me pronunciar sobre as mais recentes notícias que reportam um aumento de 731 milhões de euros no que respeita à previsão para o investimento público em 2015, representando um acréscimo de 70 milhões de euros relativamente a 2014. Na proposta para o Plano de 2015 assumem particular preponderância o aumento da competitividade das empresas e a empregabi-lidade, o apoio à inclusão social e qualificação dos açoria-nos e o reforço das infraestruturas, em especial as redes regionais de transportes. Quando se pensa que 50% do Plano é dirigido à competiti-vidade das empresas, conseguimos entender que a priori-dade é, sem dúvida, a criação de emprego. A taxa de desemprego que se tem verificado na nossa Região é um alvo a abater. Não há que contestar a noção de que inves-tir nas empresas na Região é investir nos açorianos e nas suas famílias. É querer alavancar a nossa Economia como um todo. Mas investir nas famílias e nas empresas exige que, para-lelamente, se invista no reforço da nossa coesão social. Foi com especial satisfação que recebi nota do aumento de 17% nas verbas destinadas a este domínio e de 14% nas destinadas à infância e à juventude. É nas crianças e nos jovens que reside, na verdade, o futuro da nossa Região. Toda e qualquer medida que tenha como objetivo a melhoria das condições de vida das nossas crianças e dos nossos jovens, naturalmente aliadas a políticas de educação que visem o combate ao insucesso e abandono escolar, são políticas-garante do seu futuro e, em conse-quência, do desenvolvimento da nossa Região. É com alegria, não escondo, que vejo o aumento do inves-timento público nas previsões da proposta do Plano Regio-nal para 2015. Em todo o equilíbrio que sei ser necessário no desenvolvimento de um Plano Regional, o que denoto é uma verdadeira e contínua preocupação com as pessoas, por mais que os habituais arautos negativistas queiram tentar convencer que assim não é e que nada resulta. Ani-ma-me que se queira continuar a trabalhar tendo sempre em vista a melhoria do nível de vida dos açorianos, na progressiva esperança de que efetivamente melhoraremos o que está menos bem. Num contexto em que o nosso país é alertado pela Organi-zação das Nações Unidas no sentido de se ter em atenção que o índice de desenvolvimento humano em Portugal está a ser ameaçado pelo desinvestimento público, é sem-pre bom (mais uma vez) verificar que, para essa regres-são, não contribuirão os Açores. No Relatório intitulado Sustaining Human Progress: Reducing Vulnerabilities and Building Resilience, a ONU claramente alerta que "é momento de tentar pensar em formas de apostar num crescimento inclusivo e sustentável a longo prazo". E ten-do as propostas do Plano para 2015 recolhido ampla rece-tividade por parte dos parceiros sociais, é para aí que caminhámos. Em consonância com todos, rumo a um caminho sólido de crescimento. A maior prova de que os açorianos são ouvidos está nas notícias que nos chegam deste Plano. Com previsões que denotam que ninguém está a dormir na cadeira mas que estão bem atentos às necessidades das pessoas. E elas sabem que, para se perceber as necessidades dos açoria-nos, é preciso muito mais do que perder tempo a fazer a notícia (zinha). É preciso agir. E é exatamente o que o Plano para 2015 pretende. Este é um Plano com planos para trabalhar ainda mais. Com ainda mais afinco. Sempre na senda do crescimento dos Açores, aos mais variados níveis.

Um Plano com Planos

Jornal O Breves

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