O B r e v e s Diretor: José Fernando Bettencourt - Ano 3 - Nº 72 - 9 de junho de 2014 - Semanário - € 1,00

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Decorreu na passada sexta feira, a celebração do 125º aniversário da criação da freguesia de Santo Antão. Entre várias iniciativas organizadas, a Sessão Solene da comemoração dos 125 anos teve lugar na Sociedade Filarmónica Recreio dos Lavradores e contou com a presença do Secre-tário da Educação, Ciência e Cultura, Luiz Fagundes Duarte.

217 m€ em protocolos com entidades na Horta

A autarquia promoveu protocolos de coope-ração desportiva, cultural e filantrópica com

o Movimento Associativo do Concelho.

Telemedicina em todas as ilhas O Governo dos Açores estima que até final do ano o uso da telemedicina se generalize a todas as ilhas do arquipélago, permitindo aos doentes consultas regula-res sem deslocações e a realização de alguns exames online.

SDPA queixa-se a Bruxelas O Sindicato Democrático dos Professores dos Açores (SDPA) revelou que enviou "uma denúncia" à Comis-são Europeia contra a Região Autónoma por causa do concurso extraordinário de colocação recentemente aprovado.

Proposta para criar emprego O parlamento regional aprovou uma proposta do PSD/Açores para que o governo regional dinamize a criação de ninhos de empresa em todos os municípios da Região.

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Voto de Congratulação apresentado pelo Grupo Parla-mentar do PSD, através do deputado António Pedroso, na Assembleia Legislativa Regional, pela celebração do 125º aniversário da Freguesia de Santo Antão. 125 Anos da criação da Freguesia de Santo Antão No dorso montanhoso da ilha dragão, rodeado de prados verdejantes desenhados com cedros endémicos entrecorta-dos com cordões de hortenses e urzes encontramos a fre-guesia de Santo Antão. Denominação da segunda metade do século XVIII, a locali-dade chamou-se inicialmente Ribeira Seca do Topo e tem a sua origem na Ermida que ali foi construída em honra do Santo daquele nome. Foi das ruínas da Ermida de Santa Rosa de Viterbo, de loca-lização incerta, destruída pelo terramoto de 1757, que nas-ceu a Ermida de Santo Antão. Generosamente patrocinada pela família do Padre Ambró-sio, falecido na segunda metade do século XIX e que deixou em testamento os seus bens à referida Ermida de Santo Antão, para que um dia ascendesse a Paróquia, como viria a acontecer cerca de 40 anos após a data da sua morte. A 6 de Junho de 1889 foi criada por decreto-lei a mais jovem freguesia da Ilha de S. Jorge, resultado da divisão do territó-rio que foi até 1870 Sede do Concelho da Vila Nova do Topo Na origem da separação estão dois fatores primordiais: um de origem administrativa pela distancia a que tinha de se deslocar uma maioria da população; outra de ordem religio-sa relacionado com a comemoração das festas do Espírito Santo, que eram famosas desde aquela época até a atuali-dade. A questão começa precisamente quando a população de Santo Antão resolve fazer as suas festas. Trazem a coroa para o efeito, mas os habitantes do Topo reúnem-se em romaria e não permitem que pernoite em Santo Antão, indo contra as instruções do próprio Vigário da matriz. Os habitantes de Santo Antão encomendam a sua coroa, através dos Senhores Morgado João Ignácio de Noronha e João Silveira Leonardo, que chega a 26 de Abril de 1884, contexto em que o povo se preparou para aquela que seria a sua primeira “Festa” sem interferência das gentes do Topo. Era Vigário, da Freguesia de Nossa Senhora do Rosário, o Padre Francisco Monteiro de Amorim, natural de Santa Rosa onde residia, receoso de que a nova confraria fizesse decair o esplendor das festas do Topo, proibiu o Padre Francisco Xavier de prestar qualquer culto à coroa ou efetuar a coroa-ção e que este se viu obrigado a respeitar, comunicando o facto aos fiéis do seu Curato de Santo Antão, que pela pri-meira vez se dispuseram a desobedecer àquele homem que haviam conhecido como: lavrador, marido exemplar, pai de família, viúvo e agora o seu bem-amado pastor. O Ecco Jorgense de 24 de janeiro de 1892 narra o seguinte episódio: “…Procedia-se à “bênção” das esmolas quando um grupo de cavalgaduras topenses surgiu arraial dentro tentando inter-romper a cerimónia …” Na edição do mesmo jornal de 21 de Outubro de 1884 rela-tava o seguinte: “…O Morgado João Ignácio de Noronha, monta a cavalo e tenta fazer frente aos seus patrícios. Sozinho contra tantos acabou por ser derrubado do cavalo, e na queda partiu uma perna…”

Apesar de todos os esforços, agressões físicas, das pernas partidas e de, possivelmente, muitas outras lesões que as crónicas da época não dizem, ainda houve sobreviventes para ir ao “jantar da festa” em casa do mordomo, cujo nome não se conseguiu apurar. Apesar de tudo, ainda, era gente a mais e as traves do sobrado da casa do mordomo não aguentaram e foi tudo parar ao rés-do-chão – ( citação do Ecco Jorgense de 1 de Outubro de 1884). Citar estes episódios, alem de comprovar a vontade e tena-cidade deste povo que lutou pela obtenção da independên-cia da freguesia de Santo Antão, é também uma forma de homenagear todos quantos contribuíram para a construção e elevação da freguesia, desde a separação, construção do Império, da Casa do Espírito Santo, da filarmónica, do cemi-tério, entre outros esforços. Na conturbada década de 1880 foi o Padre Francisco Xavier um dos grandes obreiros desta freguesia: recuperou a Ermi-da; introduziu a comemoração da Festa de Nossa Senhora de Lourdes, a terceira mais antiga dos Açores; promoveu as primeiras coroações em honra do Espírito Santo, até então realizadas na Vila do Topo; dotou a escola primária das melhores condições existentes à época em todo o Concelho da Calheta; comprou o órgão de tubos, da autoria do Orga-neiro Joaquim António Peres Fontanes, um instrumento dos mais antigos e valiosos existentes nos Açores, no qual o maestro Francisco de Lacerda exerceu o ministério de orga-nista aos 16 anos de idade. Lamentavelmente, este instrumento que deveria ser conside-rado património de interesse nacional, ainda aguarda um prometido restauro. Além desta Igreja pode encontrar na freguesia, também a Igreja de São Tomé construída em meados do século passa-do; a Ermida do Cruzal, construída em fins do século passa-do, fortemente patrocinada pelos emigrantes de Entre Ribei-ras que assim manifestavam a sua devoção e realojavam o Bom Jesus de Entre Ribeiras, cuja Ermida foi destruída pelo sismo de 1980; a Ermida de São João construída no século XVII; a Ermida do cemitério em honra de Santa Rosa de Lima, em ruínas desde o sismo de 1980 e a Capela em hon-ra de São José pertença da congregação das Irmãs do Sagrado Coração. A Freguesia de Santo Antão reúne um conjunto de fajãs do lado sul da ilha, como São João, a mais importante e ainda habitada; a Saramagueira; Calhau Miudo; Gaivota; Cardoso; do Cruzal; Coqueira; Labaçal.Do lado norte e hoje votadas ao abandono destaque para a fajã de Entre Ribeiras, Salto Verde e Nortes onde até ao sismo de 1980 morava gente e chegou a existir escola e posto de recolha de leite. A produção de excelente queijo em Santo Antão é o motor da economia da freguesia, e a sua cooperativa comemora este ano 70 anos de existência. As duas sociedades filarmónicas asseguram a atividade cul-tural e abrilhantam os festejos religiosos e profanos. O centro social e paroquial da freguesia garante valências como o Centro de dia e o jardim-de-infância. O Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, nos ter-mos regimentais do artigo 71 e 73 do Regimento, propõe que a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Aço-res reunida em plenário de Junho de 2014, aprove um voto de congratulação pelos 125 anos da criação da Freguesia de Santo Antão. Do presente voto deverá ser dado conhecimento à respetiva Junta e assembleia de Freguesia e ao Município e Assem-bleia Municipal da Calheta.

125º aniversário da Freguesia de Santo Antão

O BREVES - 9 de junho de 2014 3

Decorreu na passada sexta feira o aniversário da freguesia de Santo Antão. As comemorações dos 125 anos contaram com a presença do Secretário Regional da Educação, Ciência e Cultura, Luiz Fagundes Duarte, que presidiu à cerimónia.

Santo Antão - Sessão solene dos 125 anos

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Consultas regulares sem deslocações e realização de exames REGIONAL

Telemedicina generaliza-se até final do ano

O Governo dos Açores estima que até final do ano o uso da telemedicina se generalize a todas as ilhas do arquipé-lago, permitindo aos doentes consultas regulares sem des-locações e a realização de alguns exames online. "No quarto trimestre deste ano já se passarão a fazer con-sultas regulares recorrendo à telemedicina entre as unida-des de saúde [de ilha] e os hospitais da região, com a pos-sibilidade da realização de alguns exames online", disse à Lusa fonte oficial da Secretaria Regional da Saúde. Esta possibilidade, segundo acrescentou, decorre da "introdução de uma aplicação informática" que já existia nos centros de saúde "e que agora foi implementada nos hospitais". "Atualmente, já se realiza o processo de referenciação dos doentes para consultas de especialidade através deste sistema informático" entre o hospital da Horta, no Faial, e a Unidade de Saúde do Pico, nas áreas da cirurgia e medici-na, referiu. A referenciação visa confirmar a necessidade clínica de uma deslocação ao hospital da Horta ou outro para consul-tas ou exames. A mesma fonte adiantou que o Governo Regional espera que a partir de julho esta referenciação já seja possível em todas as especialidades entre o Faial e o Pico, sendo depois alargada a todas as unidades de saúde e hospitais da região. Atualmente, e segundo a tutela, o recurso à telemedicina "é feito de uma forma pontual" entre o hospital da Terceira e a Unidade de Saúde de São Jorge na especialidade de nefrologia e entre o hospital de Ponta Delgada e o de Coimbra na área da pediatria. Nas outras ilhas, também se recorre "a formas de teleme-dicina", nomeadamente, "transmissão de exames de diag-nóstico para avaliar a necessidade da realização das eva-cuações áreas", acrescentou. O Centro de Saúde de Santa Cruz das Flores, no grupo ocidental do arquipélago, começou a recorrer em 2003 às

novas tecnologias de comunicação para assegurar o acompanhamento "na hora" por especialistas das consul-tas e exames realizados no seu centro de saúde. Segundo a Secretaria Regional da Saúde, "a telemedicina já se realizou de uma forma regular entre o Centro de Saú-de de Santa Cruz das Flores e o hospital do Porto através de um protocolo existente", admitindo que para generalizar o recurso àquela tecnologia no arquipélago "foi necessário encontrar uma solução técnica adequada". "Desde há muito que se tem desenvolvido esforços para o recurso à telemedicina de forma regular", nos Açores, garantiu a secretaria regional, sublinhando a utilidade do projeto num território descontínuo como os Açores e que permite a otimização dos recursos e evita deslocações dos doentes. Na mais pequena ilha dos Açores, no Corvo, os habitantes estão expectantes em relação à implementação da teleme-dicina, tanto mais que só existe um médico de clínica geral na ilha. "Uma vez que as ilhas das Flores e Corvo estão ligadas pelo cabo de fibra ótica está tudo em condições para começar a funcionar, mas não está a funcionar. A teleme-dicina será certamente uma mais-valia", afirmou a presi-dente do Conselho de Ilha do Corvo, Ângela Valadão, à Lusa.

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O BREVES - 9 de junho de 2014 5

O Sindicato Democrático dos Professores dos Açores (SDPA) revelou que enviou "uma denúncia" à Comissão Europeia contra a Região Autónoma por causa do concur-so extraordinário de colocação recentemente aprovado. O SDPA volta a lamentar que o parlamento açoriano tenha insistido em aprovar um concurso "de forma inflexível, sem ter em consideração as infindáveis queixas dos docentes, os pareceres das associações sindicais e da oposição par-lamentar". Num comunicado, o sindicato reitera que "o propósito para o qual o concurso externo extraordinário foi criado", a inte-

gração nos quadros dos docentes contratados a termo que respondem a necessidades per-manentes das escolas, como determinou a União Europeia, "não será alcançado através deste diploma". O Secretário Regional da Educação, Ciência e Cul-tura considera que os sindicatos estão a prestar um "mau serviço aos professores na região". Fagundes Duarte, em declarações em exclusivo ao Breves-TV, admitiu que o governo regional tem tudo prepa-rado, desde janeiro, para avançar com o concurso extraordinário para a colocação dos professores para completar os quadros de todas as escolas da região.

"Mal o diploma seja publicado, lançamos imediata-mente o concurso e, depois, aquilo que ocorrer da queixa do sin-dicato logo veremos. De qualquer forma gostaria de salientar que, neste aspeto, não creio que o sindicato esteja a fazer um bom trabalho porque se daí implicar uma interrupção do processo são as escolas que vão ficar sem os professores e os professo-res ficarão prejudicados", referiu o governante.

"Cada um é responsável pelo seu trabalho, da nossa parte o con-curso será lançado imediatamente e os professores colocados, com o concurso de 102 vagas, que são aquelas que estão dispo-níveis, e esperamos que a intenção do sindicato não produza os efeitos pretendidos", concluiu.

Sindicato queixa-se a Bruxelas de concurso docente nos Açores

Em desacordo com o documento aprovado EDUCAÇÃO

O parlamento regional aprovou uma proposta do PSD/Açores para que o governo regional dinamize a criação de ninhos de empresa em todos os municípios da Região. A proposta do PSD/Açores pretende, segundo o depu-tado social democrata açoriano António Marinho “que o governo regional o faça em colaboração com outras entidades como as autarquias, associações empresa-riais e instituições de ensino como as escolas profissio-nais ou a Universidade”. “Estas estruturas são importantes por contribuírem para a diminuição do desemprego e para uma maior dinamização da economia”, disse António Marinho, recordando “que várias entidades consideraram a pro-posta do PSD/Açores como útil e válida”. A proposta apresentada pelo PSD/Açores foi aprovada com os votos favoráveis de todas as bancadas parla-mentares à exceção do PCP.

Proposta do PSD/Açores para ajudar a criar emprego

Aprovada com os votos do PS, PSD, CDS, PPM e BE PARLAMENTO

Decorreu, no Salão Nobre dos Paços do Concelho da Hor-ta, a cerimónia de assinatura dos protocolos de coopera-ção desportiva, cultural e filantrópica entre a Câmara Muni-cipal da Horta e o Movimento Associativo do Concelho. Foram assinados protocolos com 51 entidades, mais 15 do que no ano anterior, num valor que ascende a 217 mil euros, um acréscimo de 31% em relação ao ano transato.

Na ocasião, o Presidente da Câmara Municipal da Horta, José Leonardo Silva, conside-rou que, apesar das dificulda-des, este é um investimento para o Município e não uma despesa. “Investir no nosso movimento associativo é investir no nosso Concelho e, deste investimento, esta Câmara nunca se demitirá”, afirmou o edil para quem esta ocasião espelha “um voto de confiança que a edilidade dá às suas instituições, na medi-da em que é de enaltecer o trabalho dos dirigentes asso-ciativos pelo préstimo do seu trabalho à comunidade de for-ma voluntária”.

Neste contexto, o edil sublinhou que o retorno deste inves-timento prende-se com a promoção de uma “maior inclu-são social e com o trabalho que as nossas associações desenvolvem para levar o Faial para a frente nas diversas àreas”. O autarca da Horta referiu ainda que a edilidade pretende aprofundar cada vez mais as parcerias com as entidades do concelho no sentido de, nas várias vertentes, promover o desenvolvimento do concelho da Horta.

6 O BREVES - 9 de junho de 2014

A Eurodeputada Patrão Neves congratulou-se com o sucesso na "correção de uma injustiça de que os Açores estavam a ser alvo há já algum tempo por parte do canal de notícias europeu - Euronews". Segundo Patrão Neves "tendo recebido algumas reclama-ções por parte de açorianos apontando a ausência da refe-rência aos Açores na meteorologia da Euronews, um canal que tem um significativo apoio financeiro por parte da União Europeia, tomei a iniciativa de escrever diretamente

ao Presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, e de lhe entregar a carta em mão, solicitando a sua inter-venção no sentido de colocar os Açores no mapa do Euronews." Com efeito, o canal Euronews assinou uma convenção com a União Europeia em que se comprometeu a emitir, num mínimo de 10% da sua programação total, informa-ções sobre a UE, entre as quais se inclui a meteorologia, bem como fazer chegar a sua difusão aos 28 países da EU. Para tal recebe um apoio anual de 5 milhões de euros o que confere à Euronews o estatuto de Serviço Público Europeu de Informação. “ Não me pareceu, pois, admissível, que a Euronews tomasse a liberdade de sim-plesmente excluir os Açores. Afinal, o impacto da nossa presença na meteorologia da Euronews pode ser consi-derável em termos de turismo e, em qualquer circunstân-cia, quanto mais aparecermos, quanto mais formos vis-

tos, melhor!” A terminar, Patrão Neves afirmou que "felizmente, a minha insistência junto do Presidente Barroso resultou pois este deu indicação aos serviços competentes para que coloca-rem os Açores no mapa deste importante canal televisivo! Estou obviamente satisfeita por ter conseguido que esta nossa reivindicação tivesse sido atendida e estou grata ao Presidente Barroso pela atenção que lhe dedicou.".

Correção no Canal Euronews

Patrão Neves coloca os Açores no mapa

EUROPA

Voto de confiança da autarquia às instituições FAIAL

Município da Horta protocola 217 m€

com entidades do Concelho

Opinião O BREVES - 9 de junho de 2014 7

O primeiro ministro de Portugal, acossado com o chumbo do Tribunal Constitucional, resolveu desferir uma série de ataques a este órgão de soberania chegando a emitir uma solução: é preciso escolher melhor os juízes. Esta sua descuidada afirmação revela a fraca tolerância para lidar com aqueles que não pensam como ele. Qualquer dia Passos Coelho, para resolver esta questão da tolerância para com as suas políticas, vai pedir para mudar o povo, já que o atual não lhe dá qualquer crédito e isso foi bem percetível nos resultados eleitorais das europeias. Se o Presidente da República cumprisse verdadeiramen-te a função para que foi eleito, que incluí o juramento de “cumprir e fazer cumprir a Constituição Portuguesa”, o Tribunal Constitucional passaria despercebido. Infelizmente os portugueses não podem contar com o primeiro magistrado da nação para impedir os desvarios deste governo, como se tem visto ao longo deste manda-to da aliança do PSD com o CDS-PP. Resta-nos apenas o Tribunal Constitucional que, já por oito vezes, chumbou normas que iam muito para além da constituição portuguesa e que penalizavam em muito o povo deste país. Curiosamente sempre que tal acontece e aconteceu Por-tugal registou sinais que revelam um crescimento econó-mico acima do expetável. Mais do que as políticas do governo de Passos Coelho, são, no fundo, os chumbos do Tribunal Constitucional que tem motivado algum crescimento da economia do país. Vivemos assim numa realidade aflitiva de termos um

governo que não se inibe de apresentar, constantemente

e de uma forma bem consciente, normas inconstitucio-

nais e de termos um Presidente que aceita tudo sem pes-

tanejar.

O Tribunal Constitucional e o

crescimento económico

Por: José Ávila

Durante vários anos, a governação socialista implemen-tou uma política de educação baseada em intervenções de reabilitação e apetrechamento tecnológico das esco-las. Dois exemplos são as Escolas Básicas Integradas (EBI's) da Praia da Vitória e de Angra do Heroísmo. Investiram-se milhões de euros em obras de ampliação destas esco-las e equiparam-nas com salas com quadros electrónicos (smarts boards), computadores, salas de informática, bibliotecas viradas para as novas tecnologias, laborató-rios altamente equipados... tudo para que os alunos do terceiro ciclo (7.º, 8.º e 9.º anos) pudessem aprender e estudar com melhores condições. Os tempos modernos trouxeram à baila um Secretário da Educação que não gosta destas modernices e decidiu (bem, pensa-se que foi ele que decidiu, sendo certo que ainda não há nenhuma decisão que, pelo menos, tenha sido oficialmente comunicada aos órgãos executivos das escolas, nem à restante comunidade educativa) retirar os alunos dos "Ciclos" da Praia e Angra para os mandar para as Secundárias Vitorino Nemésio e Jerónimo Emilia-no de Andrade. O que se assiste é a um retrocesso. As EBI's têm muitos e bons recursos, estão bem equipadas, apresentam melhores resultados escolares e educativos, promovem o bem estar dos alunos, a satisfação dos pais e o estímulo aos professores... Mas o Sr. Secretário não gosta disso! Esta medida da tutela é uma espécie de tudo em um: é contra os alunos, contra os professores, contra a pedago-gia, contra o aproveitamento de espaço e de recursos e, portanto, é incompreensível. Esta aparente teimosia da tutela revela uma estranha tendência da Secretaria Regional: mudar apenas o que está a funcionar bem… Mudam-se os tempos, mudam-se os protagonistas, mudam-se as vontades... O problema é que os mais pre-judicados com esta política errada e errática são os que deviam ser os mais beneficiados: os alunos!

Por: Artur Lima

Cada Cabeçada

Última Página O BREVES - 9 de junho de 2014

FICHA TÉCNICA: Jornal o Breves Nº. de Inscrição na ERC: 126151 Propriedade: Associação de Amigos para a Divulgação das Tradições da Ilha de São Jorge - NIF: 509 893 678 Morada: Apartado 10, 9800-909, Velas, São Jorge, Açores Diretor: José Fernando Bettencourt, Diretor-adjunto: Fábio Santos, Sub-diretor: Jaime Bento Contactos: 961 183 323 - 916 929 184 - E-mail: diretor.jornal@gmail.com - jornalobreves@gmail.com TODOS OS ARTIGOS DE OPINIÃO PUBLICADOS NESTE JORNAL SÃO DA INTEIRA RESPONSABILIDADE DOS SEUS AUTORES

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OLHO NÚ Por: Mark Marques

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ALERTA ao Município das Velas A 1ª fase de construção da Escola Básica e Secundária das Velas terminou, passando a ter a sua entrada principal (por agora) no lado poente do edifício. A população escolar com 472 alunos e 68 profes-sores, co...rrem perigo eminente no acesso a este local, devido as vias circundantes não terem passadeiras para os peões. Em frente à entrada e saída do novo ginásio não existe qualquer passadeira, e as restantes estão por reabilitar, bem como definir a faixa de rodagem para os veículos automóveis. Poderá o Município fazer isto a “low-cost” e com “a prata da casa”. Fica o alerta, porque não vale a pena “pôr trancas à porta depois de casa roubada”. Espera-se uma atitude positiva.

Para quem não sabe a Bandeira

Nacional está dividida em duas partes

por uma linha vertical. A primeira é verde

e constitui cerca de 2/5 da bandeia, a

segunda é vermelha e ocupa 3/5.

No centro da linha vertical encontra-

se um escudo com 7 castelos e 5 quinas

a azul. À volta existe a esfera armilar a

amarelo. As 5 quinas simbolizam os 5

reis Mouros derrotados por D. Afonso

Henriques na batalha de Ourique.

Os 5 pontos dentro de cada quina

representam as cinco chagas de Cristo.

Os sete Castelos simbolizam as

localidades fortificadas que D. Afonso

Henriques conquistou aos Mouros. A

esfera armilar representa o mundo que

os navegadores portugueses descobri-

ram nos séculos XV e XVI e os povos

com quem trocaram ideias e comércio.

A cor verde simboliza a esperança

e a vermelha a coragem e o sangue dos

portugueses mortos em combate.

Saber de nós é amar a Bandeira.

Coragem.

«há-de se amanhar»

Por: Fábio Santos