Jornal O Breves

Pág. 4 Calheta e Velas pagam

remuneração complementar

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O B r e v e s Diretor: Carlos Pires - Ano 3 - Nº 57 - 24 de Fevereiro de 2014 - Semanário - € 1,00

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85ME para construção de

dois novos barcos

Novos navios iniciam viagens em março

Nova Direção na Associação Cultural

“Plano de Desenvolvimento das Fajãs”

CDS-PP em São Jorge reivindica

Carlos Reis, presidente da Atlânticoline, espera que os novos barcos para as ligações nas ilhas do triângulo "comecem a funcionar no início de mar-ço, assim que estiver concluído o processo de certificação".

Os dois barcos, para o transporte de passageiros e viaturas entre o Pico, Faial e São Jorge, foram já entregues, há alguns meses, pelo estaleiro espanhol que os construiu, mas o processo de certificação ainda não está concluído. Segundo o presidente da Atlânticoline, está agen-dada uma deslocação aos Açores de responsá-veis da Direção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRSM) na pri-meira semana de março para fazer o “exame final”, sendo a expectativa que os barcos come-cem a operar logo a seguir. Carlos Reis sublinhou que este processo é longo, referindo que só pode ser iniciado depois de os barcos serem entregues, pois a empresa certifica-dora é do continente e depende da deslocação aos Açores dos técnicos da DGRSM. O responsável disse que não há nenhuma razão além desta para os barcos continuarem parados. “Neste momento, já não está nas nossas mãos”, afirmou.

2 O BREVES - 24 de Fevereiro de 2014

Carlos Reis espera

Novos navios iniciam viagens no triângulo em março

Regional

Nova direção nas Velas

Mário Soares presidente da Associação Cultural

Foi escolhida, por sufrágio, a nova direção da Asso-ciação Cultural das Velas. Após o ato eleitoral, que decorreu no Salão Nobre dos Paços do Concelho, o presidente eleito, Mário Soares afirmou que "será preciso muito trabalho para se con-tinuar com o que se tem". Em declarações exclusivas ao Breves-TV, Mário Soa-res referiu que "pretendo fomentar os grupos que existem e dinamizar a sua posição na cultura velen-se". "A Semana Cultural das Velas é um problema porque não há dinheiro mas, também, é importante porque se torna uma oportunidade que os grupos da ilha têm de

se mostrarem. É, também, uma oportunidade de tra-zer alguns grupos à ilha, distraindo as pessoas, dina-mizar o comércio e isso é muito importante. Embora todas as dificuldades a ela inerentes não pode deixar de existir a Semana Cultural", afirmou o agora presi-dente. Luís Silveira, autarca do concelho de Velas, afirmou que "a Associação Cultural tem estado, em parceria com o município, apenas a realizar os eventos que, por norma, são responsabilidade do município, o que me parece ser, manifestamente, pouco". "A Associação tem de se virar, um pouco mais, para a cultura, apoiando, em concreto, as instituições do nosso concelho, nomeadamente o nosso folclore e as nossas filarmónicas, e esse trabalho, infelizmente, não tem sido feito. Esse é o grande desafio desta nova direção, que é, para além dos eventos, apoiar a cultura e as tradições do nosso concelho", referiu o edil. Os órgãos sociais da Associação Cultural das Velas passam a ser representados por João Paulo Oliveira como presidente da Assembleia Geral, Jorge Hum-berto Simões como presidente do Conselho Fiscal e no Conselho Executivo Mário Soares, presidente, Cláudia Ávila, vice-presidente, Francisco Viegas, tesoureiro, Renato Bettencourt e José Luís Betten-court, vogais.

Local

O BREVES - 24 de Fevereiro de 2014 3

Regional

PSD quer reduzir impostos nos Açores

Local

Duarte Freitas assegura compromisso

O congresso nacional do PSD aprovou a moção temá-tica “Afirmar a Autonomia”, subscrita pelo presidente do PSD/Açores, Duarte Freitas. O documento prevê, entre outros assuntos, a reposi-ção do diferencial fiscal ao nível em que se encontrava antes do pedido de ajuda financeira internacional apre-sentado pelo governo socialista de José Sócrates, o compromisso do PSD em encontrar soluções para ultrapassar os problemas que têm condicionado a Uni-versidade dos Açores e o serviço público de rádio e televisão e a extinção do cargo de Representante da República. Para o presidente dos sociais democratas açorianos, a aprovação da moção “Afirmar a Autonomia” demonstra que “o PSD continua a respeitar o seu imenso patrimó-nio autonómico, mas também um compromisso de que serão dados passos para resolver uma injustiça que o PS fez aos açorianos quando se comprometeu com a redução do diferencial fiscal”. “Desde a primeira hora”, referiu Duarte Freitas, “o PSD/Açores sempre considerou essa redução injusta e duplamente penalizante para os açorianos e tudo tem feito para que o diferencial fiscal regresse ao ponto em que se encontrava antes da intervenção da troika”. A moção “Afirmar a Autonomia” defende que a reposi-ção do diferencial fiscal deve ser concretizada passa-das as circunstâncias que levaram à bancarrota Sócra-tes pelo que Duarte Freitas considera “de grande rele-vância que o PSD se tenha comprometido em corrigir esta injustiça”.

Também nos casos da Universidade dos Açores e do serviço público de rádio e televisão registou-se “um compromisso muito forte do PSD para que sejam encontradas soluções”. “Nestes dois casos compete agora aos governos, regional e da República, encontrar plataformas comuns que permitam desenvolver soluções para os grandes constrangimentos que a Universidade e a RTP e RDP estão a passar sejam rapidamente ultrapassados”. Quanto à extinção do cargo de Representante da República, “o PSD/Açores apresentará essa proposta na primeira oportunidade corporizando assim o sentido de voto manifestado pelo congresso”. Para Duarte Freitas, a aprovação da moção “Afirmar a Autonomia” representa, por isso, “um sinal de que o PSD não tem qualquer dúvida sobre a relevância das Autonomias para o país, de que compreende as espe-cificidades dos Açores e de que vai trabalhar para aju-dar a Região a voltar ao caminho do progresso e do desenvolvimento”. O presidente do PSD/Açores espera, por isso, que “os socialistas nos Açores abandonem depressa o registo de ataque aos partidos da oposição em que se encon-tram e passem a concentrar-se mais nas soluções”. “Nos últimos dias vimos o PS mais preocupado em atacar e até espalhar falsidades sobre os partidos da oposição quando devia estar, isso sim, a trabalhar para combater a maior crise financeira e social da Autono-mia”, referiu o presidente do PSD/Açores.

Inserido nas Jornadas Parlamentares, o Grupo Parla-mentar do CDS-PP visitou os dois municípios da ilha. O último dia das Jornadas centristas foi também dedi-cado a reuniões com os novos executivos municipais das Velas e da Calheta, tendo os Deputados do CDS-PP verificado “as enormes dificuldades financeiras de ambas as autarquias”, mas relevado “o espírito de colaboração” existente. “Congratulamo-nos com o facto de existir uma dispo-nibilidade, em ambos os Concelhos, para coopera-rem numa missão que ultrapassa as fronteiras conce-lhias, imprimindo um estilo de governação autárquica completamente diferente, com transparência, a bem dos Jorgenses e não em proveito próprio ou partidá-rio, sanar heranças difíceis e imprimir políticas sem-pre direcionadas para medidas, em colaboração, que contribuam para o desenvolvimento da ilha como um todo”, registou. Graça Silveira destacou ainda que as autarquias estão “em sintonia” com o que o CDS-PP defende

para o turismo na Região, ou seja, “um turismo de qualidade, direcionado para elites, valorizando o que temos de único e peculiar, como as nossas Fajãs, e para a nossa gastronomia, como as amêijoas da Cal-deira do Santo Cristo ou o famoso queijo da ilha”.

Grupo Parlamentar em São Jorge

CDS-PP visita Câmaras Municipais


Local Municípios jorgenses decidem

Calheta e Velas pagam remuneração complementar A maioria das 19 autarquias dos Açores decidiu pagar o alargamento da remuneração complementar, uma medida de que beneficiam os funcionários públicos regionais e que em 2014 foi estendida aos salários até 3.050 euros. A remuneração complementar (também conhecida como subsídio de insularidade) existe há mais de dez anos para os funcionários da administração regional que ganham até 1.304 euros, mas o orçamento dos Açores para 2014 pre-vê o seu alargamento para os salários base até 3.050 euros. Este alargamento levou a um pedido de fiscalização preventiva da constitucionalidade do orçamento regional pelo representante da República para os Açores, Pedro Catarino, mas o Tribunal Constitucional acabou por a auto-rizar. Na Calheta de São Jorge, o presidente do município reve-lou à Lusa que “tem a intenção de pagar”, mas ainda estão a ser avaliados “os custos” da medida, enquanto o municí-pio de Velas, também “fará o pagamento”. Na ilha de São Miguel, a Câmara de Ponta Delgada já anunciou o pagamento da remuneração complementar aos funcionários do universo municipal, incluindo SMAS e setor público empresarial. A Ponta Delgada juntam-se as autarquias da Povoação, que também já anunciou o pagamento, Nordeste e Vila Franca do Campo. Apenas a autarquia da Lagoa, em São Miguel, já manifes-tou publicamente a intenção de não pagar. Na ilha Terceira, a autarquia de Angra do Heroísmo “já começou a pagar este mês”, segundo disse o presidente da autarquia à Lusa, sendo que o município da Praia da

Vitória vai também proceder ao processamento. Já no Faial, a Câmara Municipal da Horta confirmou tam-bém à Lusa que vai proceder ao pagamento, enquanto que nos dois municípios das Flores (Lajes e Santa Cruz) está igualmente assegurado o pagamento para o alargamento dos salários até 3.050 euros. No caso do Pico, a autarquia das Lajes confirmou o paga-mento, tal como na Madalena do Pico e São Roque. Na Graciosa, a autarquia já decidiu também fazer o paga-mento da remuneração complementar. A Lusa não conseguiu, no entanto, confirmar o pagamento junto das autarquias de Vila do Porto, em Santa Maria, e Corvo. Na sua maioria, as autarquias dos Açores já pagavam o chamado subsídio de insularidade aos funcionários que auferiam até 1.304 euros. Embora destacando a justiça da medida, os municípios admitem que terão que fazer “um esforço” orçamental, por-que o pagamento representará um encargo acrescido anual, nalguns casos de cerca de 100 mil euros. Quanto à administração regional, os funcionários começa-ram a receber a remuneração complementar, nos termos do Orçamento dos Açores para 2014, esta semana, junta-mente com os salários de fevereiro. Quanto à remuneração complementar correspondente a janeiro, será recebida com o vencimento de março, uma vez que o envio do orçamento regional para o Tribunal Constitucional não permitiu o seu processamento naquele mês.

Regional

A Atlanticoline lançou um concurso internacional, com um valor base de 85 milhões de euros, para a construção de dois novos barcos, com capacidade para 650 passageiros, que espera pôr a operar em 2016. O concurso surge quase cinco anos depois de, em 2009, os Aço-res terem recusado o "Atlantida", construído nos estaleiros de Viana do Castelo, alegando que o barco não cumpria o caderno de encargos. Os Açores alugam atualmente dois barcos a um armador grego para o transporte de passageiros e viaturas entre todos os grupos de ilhas do arquipélago nos meses da primavera e do verão. "Com navios próprios conseguimos fazer a gestão da atividade dos navios, temos completa autonomia de decisão sobre concre-tizar viagens, alterar horários e conseguir fazer viagens de verão e de inverno", disse Carlos Reis, presidente da Atlanticoline, numa conferência de imprensa em Ponta Delgada. Carlos Reis justificou a opção por construir dois navios também com os custos, dizendo que haverá recurso a fundos comunitá-rios, o que "minimiza o investimento necessário", e que, "a prazo, vai sair muito mais económico do que a opção de fretamento" atual, já que a vida útil dos barcos é de 20 a 30 anos. Os dois barcos a ser construídos são iguais, para rentabilizar meios a nível da manutenção e formação das tripulações, por exemplo, facilitar aspetos como a permutabilidade e permitir pou-par na própria construção. Os barcos terão capacidade para pelo menos 650 passageiros e 150 viaturas (ou 40 carros e 12 autocarros), números semelhan-tes aos dos barcos alugados e que dão resposta à procura que a Atlanticoline estima ter nos próximos anos. Segundo Carlos Reis, em 2013 a empresa transportou 112.104 passageiros (menos 4% do que em 2012) e 17.853 viaturas, ten-

do a expectativa de que haja um crescimento da procura de 15 a 20% quando houver recuperação económica e face à aposta das autoridades regionais no setor do turismo. O concurso hoje lançado é para a construção de dois barcos de 115 metros e 725 toneladas, em aço e que atinjam uma velocida-de de 25 nós. Os barcos terão 20 camarotes, pelo menos 100 cadeiras ao ar livre, primeira classe, espaço de bar e refeições, lojas e uma zona de crianças, além de haver exigências a nível do ruído, vibração, conforto para passageiros e tripulação, entre outras. Carlos Reis explicou que o tipo e as características pedidas para os barcos resultam da experiência da empresa com a operação realizada desde 2010. O prazo para apresentação de propostas são 70 dias a partir de hoje e os barcos devem ser entregues em 580 dias (o primeiro) e 670 dias (o segundo). A Atlanticoline espera tê-los disponíveis para a operação de 2016. Ao contrário do que aconteceu com o “Atlantida”, desta vez cabe-rá aos estaleiros que ganharem o concurso a inteira responsabili-dade de conceber os navios que respondam aos requisitos pedi-dos pelos Açores. Carlos Reis sublinhou que "não há uma relação direta entre entregar um pré-projeto e correr mal", como aconteceu com o “Atlantida”, dizendo que isso também foi feito no caso dos dois novos barcos de 40 metros destinados às ligações entre as ilhas do triângulo (Pico, Faial e S. Jorge) "e nesse caso correu bem". "Mas face àquilo que pretendemos, entendemos que faz mais sentido o estaleiro estar envolvido desde o início, desde a fase da conceção, até ao fim (...), seja recorrendo a projetistas próprios ou a projetistas da sua confiança", afirmou.

85ME para construção de dois novos barcos

Açores lançam concurso


ESTA E OUTRAS NOTÍCIAS EM WWW.OBREVES.PT

Regional

O Secretário Regional dos Recursos Naturais afirmou, em Ponta Delgada, que a celebração de mais contratos de abastecimento direto pode contribuir para criar uma maior “estabilidade” e “rendimentos mais adequados” no setor das pescas nos Açores. Para Luís Neto Viveiros, que falava aos jornalistas no final de uma reunião com a Direção do Sindicato Livre dos Pes-cadores dos Açores, através da “celebração de contratos de compra e venda entre os operadores da pesca e os compradores [sem leilão em lota], poderá criar-se alguma estabilidade, mantendo rendimentos adequados para armadores e para pescadores”. “Os preços decorrem da oferta e da procura que existe em lota e daquilo que depois o mercado necessita, o que cria, naturalmente, oscilações”, frisou o Secretário Regional, defendendo que “tem que se encontrar” um equilíbrio entre o esforço de pesca e as necessidades efetivas do merca-do, preservando igualmente por esta via os recursos exis-tentes. Relativamente ao Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca dos Açores, Luís Neto Viveiros esclareceu que “não pode ser ativado em antecipação”, frisando contudo que “diariamente” são monitorizadas “as entregas em lota”. Nesse sentido, assegurou que “sempre que haja a mínima necessidade de se reunir o Conselho Administrativo e de se decidir a ativação do FUNDOPESCA, isso será feito e poderá ser uma, duas, três, quatro, cinco vezes em cada ano até se atingirem os 60 dias anuais” previstos no atual diploma, que duplicou o período máximo passível de apoio.

O Conselho Administrativo do FUNDOPESCA decidiu este mês, por unanimidade, fixar em 254,62 euros o montante de apoio a atribuir aos trabalhadores da pesca em regime de exclusividade, devido ao registo de 15 dias intercalados de inatividade das embarcações provocada pela agitação marítima. Na reunião, foram analisados os dados relativos às des-cargas em lota no arquipélago desde dezembro, que deter-minaram os critérios para a atribuição do fundo de com-pensação salarial que, pela primeira vez, abrange mais classes profissionais e permite a acumulação com o paga-mento de outros apoios sociais. Luís Neto Viveiros destacou estes aspetos, assegurando que a Secretaria Regional dos Recursos Naturais está empenhada em tornar a “tramitação dos processos [de análise de candidaturas dos pescadores ao FUNDOPES-CA] mais rápida”.

Luís Neto Viveiros afirma

“Contratos de compra e venda contribuem

para a estabilidade de rendimentos na pesca”

Nacional

O presidente do PS/Açores, Vasco Cordeiro, conside-rou "excelente" a escolha de Francisco Assis para encabeçar a lista socialista às eleições europeias de 25 de maio. "É uma excelente escolha que incorpora bem uma nova visão do projeto europeu e daquilo que se torna necessário fazer para que a União Europeia ultrapas-se essa fase de indecisão e letargia em que vive", disse Vasco Cordeiro, numa declaração à agência Lusa. O líder dos socialistas açorianos, que preside tam-bém ao Governo Regional, destacou o "percurso polí-tico" e as "qualidades pessoais e políticas" de Fran-cisco Assis, dizendo que o candidato socialista "eleva a fasquia bem alto quanto à qualidade do debate e à

substância dos projetos que vão estar em análise" nas eleições para o Parlamento Europeu. "É decididamente um bom cabeça de lista para lide-rar o projeto do Partido Socialista neste ato eleitoral", reforçou Vasco Cordeiro, que ainda não tornou públi-co o nome que o PS/Açores vai indicar para integrar as listas do PS. O secretário-geral do PS, António José Seguro, anunciou hoje o nome de Francisco Assis como cabeça de lista dos socialistas às eleições europeias de maio. O anúncio foi feito no encerramento da conferência distrital do Porto do "Novo Rumo para Portugal", em Santo Tirso, e acontece um dia depois de o PSD ter anunciado Paulo Rangel como candidato europeu.

Vasco Cordeiro considera

Assis é "excelente escolha" para

cabeça de lista do PS

Local

Local


O líder parlamentar do CDS-PP Açores denunciou que o diploma aprovado em plenário, no parlamento açoriano, que cria um regime de integração excecional dos docentes

contratados nos quadros das escolas da Região não cor-responde ao diploma enviado ao Representante da Repú-blica. Artur Lima entende que se está perante “falsificação de documento aprovado em plenário” e afirma que há “indícios de corrupção”, uma vez que a alteração ao artigo 4º, número 3, alínea a foi feita “com o objetivo de retirar benefícios partidários e eventualmente eleitorais”, refere em ao Breves-TV. O deputado do CDS-PP sublinha que se trata de uma alte-ração substancial ao diploma, pois alarga o âmbito da prio-ridade do concurso em causa. E, sendo assim, devia ter sido votada em plenário. Deste modo, diz Artur Lima, estar-se-á perante uma situa-ção “de ilegalidade e de eventual corrupção” e, nesse sen-tido, “é preciso apurar responsabilidades”. O CDS-PP, o PPM e BE já pediram uma reunião urgente com a presi-dente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.

CDS-PP denuncia

Falsificação de documentos na

Comissão de Assuntos Sociais

CDS-PP Açores defende

"Governo tem que melhorar promoção turística" O Presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP Açores defendeu, este sábado, que o Governo Regional “tem a obri-gação” de apoiar melhor as unidades hoteleiras e, em espe-cial, as unidades em espaço rural, nomeadamente promo-vendo “pacotes” de viagens que facilitem a deslocação de turistas a todas as ilhas e potenciando o turismo interno e as tarifas inter-jovens. No arranque das IV Jornadas Parlamentares da presente Legislatura, subordinadas à temática “Turismo: o que falta fazer!”, e após um atraso de cerca de três horas na chegada à ilha de São Jorge, devido às condições climatéricas adver-sas, Artur Lima elogiou os investimentos de iniciativa privada na área do turismo em espaço rural, alegando que “esta deve ser a aposta das entidades públicas”. Após uma visita ao empreendimento turístico em espaço rural “A Casa da Ermida”, na zona da Ribeira do Nabo, nas Velas, o Líder Parlamentar popular foi categórico: “Este é um investimento no turismo sustentável, com qualidade e preo-cupação ambiental e muita qualidade de construção, como se deve exigir nos Açores. É este tipo de turismo que deve ser apoiado, permitindo este tipo de investimentos nas nos-sas freguesias, criando empregos nas nossas freguesias, protegendo o ambiente, mostrando as nossas paisagens. E é isso que nós queremos significar”. Porém, acrescentou, “temos pena que o Governo Regional não apoie convenientemente este tipo de turismo”, o que, na sua opinião, “tem que passar por trazer mais turistas, em especial às ilhas mais pequenas”. Para tal, advogou, “é preciso criar condições para a melhoria das acessibilidades, para que possam vir mais visitantes a São Jorge e às ilhas mais pequenas, promovendo o turismo interno, promovendo e melhorando as condições das tarifas do cartão inter-jovens (que andam esquecidas e mal divulga-das)”. Tudo isto, disse, “trazia grande movimento a estas unidades e as estas ilhas que são excecionais em termos de qualidade e proteção do ambiente”.

Mais uma vez, Artur Lima insistiu na necessidade das enti-dades públicas competentes “definirem e redirecionarem prioridades”, apontando deficiências às “milionárias” campa-nhas promocionais: “O Governo Regional em vez de andar a esbanjar noutros investimentos tem que melhorar a promo-ção do destino Açores, porque não há uma promoção devida do nosso potencial turístico. Se fizesse uma promoção dire-cionado do turismo nós teríamos, com certeza, mais visitan-tes, mais gente e melhor economia, neste caso em São Jor-ge”. Por outro lado, e porque questionado pelos jornalistas, Artur Lima criticou “a ausência” de informações relativamente à realização da Bienal de Turismo Rural que, por regra, deve-ria estar para a acontecer nesta altura do ano, precisamente na ilha de São Jorge. Já na passada quinta-feira, recorde-se, os parlamentares do CDS-PP haviam enviado um requerimento a questionar o Governo sobre a manutenção deste certame que trás várias dezenas de especialistas e empresários da área do turismo à ilha de São Jorge. “A ausência de notícias sobre este assunto não é estranha; é incompreensível. Porque é que ainda não se disse nada sobre esta matéria? Isto prova bem a importância que o Governo dá a estas iniciativas e a estas ilhas”, atirou. Relembre-se que os democratas-cristãos denunciaram que “2014 seria o ano em que se deveria repetir a realização da Bienal de Turismo Rural” só que, “até à presente data, não foi anunciada a sua realização”, pelo que perguntaram se “tem o Governo a pretensão de apoiar/realizar a Bienal de Turismo Rural, na Ilha de São Jorge, no corrente ano? Em caso afirmativo, em que data se prevê a sua realização? Em caso de resposta negativa, quais os motivos que sustentam a decisão de interromper a realização de tão importante evento para o Turismo Rural Açoriano e para a economia local de São Jorge, em particular?”.

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Para “Plano de Desenvolvimento das Fajãs”

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CDS-PP quer verbas comunitárias

A Vice-presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP Açores, Graça Silveira, defendeu, esta segunda-feira, que “o Governo Regional dos Açores tem a obrigação de alocar, no âmbito do novo quadro comunitário de apoio, verbas significativas para a criação de um Plano Integra-do de Desenvolvimento das Fajãs da ilha de São Jorge”, de modo a aproveitar todo o potencial de um produto turístico “invejável”. No final das IV Jornadas Parlamentares que decorreram em São Jorge, dedicadas à temática “Turismo: o que fal-ta fazer!”, os Deputados percorreram “um roteiro das Fajãs” (Fajã dos Cubres, Caldeira de Santo Cristo, Ouvi-dor, Vimes e Bodes) e constataram a necessidade urgente de se intervir no sentido de aproveitar ao máxi-mo “todo o potencial” destes ecossistemas únicos e onde, nalguns deles, se produzem produtos únicos dos Açores. A título de exemplo, Graça Silveira registou que “na Fajã da Caldeira do Santo Cristo produzem-se as amêijoas, únicas nos Açores, mas há interdições que foram impos-tas devido a uma contaminação e nunca mais se deu qualquer esclarecimento sobre o assunto, nem levanta-das as interdições” e na Fajã dos Vimes os parlamenta-res populares viram produções de café (e provaram-no) e de linho (que abastecem algumas pequenas tecela-gens). “As políticas socialistas, dos últimos anos, para o sector do turismo, falharam: gastaram-se milhões de euros em campanhas promocionais que não trouxeram mais turis-tas aos Açores; gastaram-se milhões a encher charters

com turistas nórdicos que a única coisa que deixaram na Região foi sacos de lixo nos quartos de hotel”, criticou, apontando como consequências destas políticas “empreendimentos turísticos, como o que visitamos no início destas jornadas, a unidade de turismo rural Casa da Ermida, que está completamente vazia; temos as nos-sas Fajãs, um verdadeiro ex-libris, que estão completa-mente desprezadas pelo Governo Regional”, afirmou. Para inverter esta situação, acrescentou Graça Silveira, “o Governo Regional deve permitir e financiar, algo que já devia ter sido feito há muito tempo, um Plano Integra-do de Desenvolvimento das Fajãs, alocando verbas sig-nificativas do novo quadro comunitário de apoio para tal”. Segundo os democratas-cristãos este Plano teria várias vantagens: desde logo injetar dinheiro na economia local; depois recuperar, preservar e manter o valioso patrimó-nio das Fajãs: “numa primeira fase, injetando dinheiro na economia da ilha e criando empregos no sector da cons-trução civil, investir na consolidação das encostas, melhorando a segurança de pessoas e bens e as acessi-bilidades e, numa segunda fase, recuperar e manter o valioso património ambiental e cultural que, neste momento, está completamente abandonado”. A somar a isto, Graça Silveira lembrou que “existem muitas Fajãs cujos acessos só são feitos por trilhos e existe uma série destes trilhos que estão fechados e abandonados; muito pouco é preciso para os reabilitar”. Em síntese, “São Jorge tem um potencial turístico invejá-vel que está completamente desaproveitado pelo Gover-no Regional, que tem políticas completamente erradas”.

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Europa Luís Paulo Alves congratula-se

Pela majoração do cofinanciamento das pescas

Luís Paulo Alves congratulou-se com a extensão às pescas da aplicação da majoração de 10% de cofinanciamento de apoios do Fundo Europeu das Pescas também para proje-tos em países sob assistência financeira. Com a aprovação em novembro passado, da proposta dos Eurodeputados Luís Paulo Alves e Nuno Teixeira, que per-mitiu a Portugal, e as regiões dos Açores e da Madeira, beneficiarem de uma majoração de 10% na taxa de cofi-nanciamento dos fundos estruturais (FEDER e Fundo Social Europeu) e do Fundo de Coesão até ao final do pre-sente período de programação, foi possível alargar o aumento do cofinanciamento a outras áreas, tendo com

efeito sido aprovada hoje proposta semelhante na área das pescas, tal como já havia sido aprovado no âmbito da agri-cultura. A proposta de Luís Paulo Alves tinha sido aprovada no âmbito do regulamento que respeita a determinadas dispo-sições de gestão financeira aplicáveis a certos Estados-Membros afetados ou ameaçados por graves dificuldades de estabilidade financeira e às regras de anulação das autorizações aplicáveis a certos Estados-Membros, o que ofereceu elegibilidade a Portugal e às suas regiões autóno-mas De acordo com o Eurodeputado, "quando conseguimos a aprovação da majoração do cofinanciamento no âmbito dos fundos da política de Coesão, pretendíamos também objeti-vamente influenciar o Parlamento Europeu para que esta medida fosse alargada a outros setores, nomeadamente no âmbito das pescas e da agricultura". Assim, considera, "valeu a pena trabalharmos nesta iniciativa, que foi consen-sual entre os Eurodeputados portugueses e que hoje voltou a dar frutos", pois existe agora uma aceitação destas medi-das por parte da esmagadora maioria do Parlamento Euro-peu, co-legislador nestas matérias orçamentais. O Eurodeputado açoriano considera que "esta decisão que apoiei vem dar um contributo importante para o investimen-to no setor nos Açores, visto que as comunidades piscató-rias precisam de apoio para viabilizar a continuidade da sua atividade e os fundos disponíveis nos programas operacio-nais serão nesse sentido com certeza fundamentais".

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Começam a surgir sinais preocupantes de sovietiza-ção da democracia autonó-mica, que julgávamos extin-tos, mas que, algumas fac-ções políticas e novas gera-ções de políticos, estão a fazer ressuscitar. Um exemplo recente: a solução legislativa encontra-da para tentar resolver (sem resolver coisa nenhuma) a precariedade dos professores contratados. O Parti-do Comunista tomou de assalto uma proposta de outro partido, arranjou um estranho e impensável parceiro de ocasião (o Partido Socialista), parasitou a dita proposta e alterou-a despudoradamente. Mas, sobre este tema, falaremos oportunamente... Hoje, refiro-me a outros sinais desta sovietização que, qual jogada de bastidores, se revela a cada denúncia que alguém faça por ter um diferendo com a Região. É a sovietização da economia privada e a sovietização do Sistema Regional de Saúde. Os métodos soviéticos da perseguição e do castigo estão indelevelmente associados a esta lamentável prática política. Vejamos um caso também recente: O Bastonário da Ordem dos Farmacêuticos veio à Região; cá, com toda a pertinência, denunciou atra-sos nos pagamentos da Região aos laboratórios de análises clínicas (mas todos sabemos que não se deve apenas a estes, infelizmente!). Isto foi num dia; no dia imediatamente a seguir, a Secretaria Regional da Saúde simpaticamente admoestou, por missiva, todos os parceiros privados da área que iria acabar e rever todas as convenções em vigor. Ou seja, alguém que precisa de receber pelos seus serviços, disse-o publicamente, e quem deve (e não paga) sovietiza com uma ameaça que será para concreti-zar. Conclusão: Vai destruir-se um serviço privado que presta bom serviço, fazendo recolhas nas fre-guesias, facilitando a vida aos mais idosos e extermi-nar-se centenas de postos de trabalho, obrigando todos os utentes a terem que recorrer aos centros de saúde e hospitais. É muito mau... Mas é o que o Governo se prepara para fazer!

Líder Regional CDS-PP


Opinião Por: Artur Lima

Sovietizar

por aí...

Olá Urzelina, pela primeira vez

Olá Urzelina, pela primeira vez

Lembro-me de ti

Como se fosse um regresso a casa

As ruas escuras à noite

O medo de quem quer voltar

E passo por ti

Condenado a sentir um vazio

Na hora de te abandonar

A lembrança de quem quer ficar

A freguesia por descobrir

Um adeus, vou partir

Urzelina, és só tu e eu


Confesso-me a ti

Ó freguesia de noite encantada

Lembras-me a vontade

Hoje eu vou ficar

Agarro-me a ti

Confrontado a saudade que sinto

A hora está-se a aproximar

As memórias de quem quer voltar

Um segredo que vou descobrir

O adeus, vou partir



E passo por ti

Condenado ao vazio

A ansia de querer voltar

O adeus que não te vou dizer

Espero aqui

Com o mar controlado

A história de ter um passado

A idade de te conhecer

A freguesia por descobrir

O adeus, vou partir



Texto adaptado da música "Lisboa" de "Tara Perdida ft

Tim"

Por: António Machado

Urzelina

Por: Maria do Céu Patrão Neves

Eurodeputada PSD

É frequente ver, ouvir, ou ler que, em determinado país, o poder é exercido pelo partido X, Y ou Z. Pois, o poder. Neste entendimento distor-

cido do que é a política, reside um dos grandes males que atormentam a Humanidade, senão mesmo o seu maior mal. É a política entendida como uma forma de obtenção de prestígio pes-soal, vedetismo e dinheiro, que causa esta luta vergonhosa pela posse de cargos que ela propor-ciona. Luta que tem acarretado à Humanidade as maiores hecatombes que esta conheceu. Se, pelo contrário, a política fosse encarada como um serviço a prestar aos povos – e é esta a sua verdadeira acepção – as coisas passar-se-iam de maneira bem diferente. E então daria razão ao sr. Alonso Miguel, recém-eleito líder da juventude popular, quando afirmou que a política ainda tem uma faceta nobre. Embora quando ”ainda” se tem qualquer coisa é porque o fim se aproxima. Conhecemos por esse Mundo fora um sem núme-ro de instituições votadas ao serviço do próximo (ainda há quem o faça). Não nos consta, porém, que as pessoas se atropelem no sentido de ocu-par os cargos emergentes. Primeiro, porque para o serviço do próximo há lugar para todos; segundo porque esses cargos apenas proporcionam sacrifí-cios, obscuridade e penúria. São pouco atraentes. O poder embriaga (não somos nós portugueses, decerto, que duvidamos disso), o serviço conso-me. Há mais de dois mil anos, veio a este Mundo Alguém que poderia ter assumido grande poder. Nem as poderosas legiões dos césares o teriam impedido. No entanto, anunciou assim a Sua missão: - Eu vim para servir!


Poder ou Serviço?

Opinião

Cansada dos discursos de perspicaz interpretação política, de profunda análise social, de veemente admoestação moral na noite de todas as eleições e perante as crescentes taxas de abstenção, parece-me que o dever de quem pode é começar por combater a abstenção antes desta se confirmar, é tentar contrariar a humilhante taxa de 78,3% de abstenção nas últimas eleições europeias, em 2009. Missão difícil, é certo, quando as próximas eleições europeias decorrem no Domingo de Santo Cristo… Não faltam vozes a pressagiar o pior: agora é que a absten-ção vai disparar (como se não o tivesse feito já!?). Mas afinal, mesmo reconhecendo que a nossa cultura abs-tencionista se vai alimentar deste novo argumento, observando objectivamente a realidade, este não deixa de ser mais um pretexto desculpabilizador para quem, em qualquer circunstância, não procura qualquer moti-vação para votar. É esta motivação que importa despertar no cidadão-eleitor e fazê-lo com antecedência, e fazê-lo recorrendo a modelos de informação e promoção das instituições europeias diferentes dos já comuns. O concurso “Mais Europa, mais Tu” tentou fazê-lo. Este foi um concurso que desenhei e dirigi aos Clubes Euro-peus das Escolas dos Açores, desafiando os jovens a planearem uma campanha eleitoral para os Açores e para a sua ilha também. O objectivo geral deste concur-so era, obviamente, divulgar a realidade da nossa inte-gração europeia, desenvolvendo a informação que o cidadão comum possui e apresentando modelos para a sua difusão. Além disso, e certamente o objectivo mais desafiante, era incentivar os jovens a criarem uma cam-panha mais dirigida aos destinatários, aos açorianos, aos açorianos de cada ilha. Assim, em vez de nos apoiarmos em modelos de campanhas pré-desenhados e exportados para as diferentes regiões, os açorianos, os açorianos de cada ilha, passariam a poder dispor de uma campanha imaginada e executada pelos seus jovens. Simultaneamente, importava garantir a isenção político-partidária deste projecto e testemunhar que o combate à abstenção e a participação nas eleições europeias são importantes para todos os partidos políticos com assen-to parlamentar, aos quais foi dirigido um convite para constituírem o júri. Agradeço, publicamente ao PSD, através do António Ventura, ao CDS-PP, através da Graça Silveira, ao BE, através da Zuraida Soares, ao PPM, através do Paulo Estevão, que aceitaram este convite e tiveram o privilégio de apreciar os excelentes trabalhos que os jovens produziram. Os melhores traba-lhos serão em breve apresentados publicamente e a minha expectativa é a de que os órgãos de comunica-ção social açorianos recorram a estes trabalhos, feitos por jovens açorianos para açorianos-eleitores, para incentivar os açorianos a votar nas próximas eleições europeias, conduzidos pela voz dos seus filhos.

Não adianta chorar sobre o leite derramado

Por: Jorge Leonardo

Última Página O BREVES - 24 de Fevereiro de 2014

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"Um povo sem história, é um povo sem futuro".

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