O B r e v e s Diretor: Carlos Pires - Ano 3 - Nº 67 - 05 de Maio de 2014 - Semanário - € 1,00

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Parlamento

Aníbal Pires, Deputado do PCP, apresentou no Parlamento Regional um Projeto de Decreto Legislativo Regional para alterar a fórmula de cál-culo da Remuneração complementar para impe-dir que o pagamento devido por trabalho extraor-dinário seja descontado do valor da Remunera-ção Complementar.

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“A nostalgia de

outros tempos

também deixa

saudades”

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PCP AÇORES QUER IMPEDIR

Luís Silveira em dia de Festa

2 O BREVES - 05 de Maio de 2014

Política

PCP AÇORES QUER IMPEDIR

Aníbal Pires, Deputado do PCP, apresentou no Parlamento Regional um Projeto de Decreto Legislativo Regional para alterar a fórmula de cálculo da Remuneração complementar para impedir que o pagamento devido por trabalho extraordinário seja desconta-do do valor da Remuneração Complementar.

O Governo Regional, alterou não só a natureza, mas também a

fórmula de cálculo da Remuneração Complementar, designada-

mente com a introdução de uma nova regra que estabelece que o

pagamento do trabalho suplementar e extraordinário, prestado

pelos trabalhadores da administração pública regional, é desconta-

da no valor da Remuneração Complementar a que os trabalhado-

res têm direito. Ou seja, esta norma introduz uma injustiça e discri-

minação pois, os trabalhadores que por via das necessidades do

serviço tenham de prestar trabalho suplementar e extraordinário,

veem o seu pagamento a ser descontado no valor da Remunera-

ção Complementar e, por conseguinte, pode afirmar-se que estes

trabalhadores estão a trabalhar sem efetivamente serem remunera-

dos pelo trabalho prestado.

Esta regra é profundamente injusta e cria distorções muito gra-

ves, como o facto de um trabalhador que tenha de prestar trabalho

suplementar e um que não o faça acabarem por receber exatamen-

te a mesma retribuição!

A necessidade de alterar esta e outras normas, como seja, a

que resulta no pagamento de apenas 13 prestações da Remunera-

ção Complementar, resulta não só da vontade expressa dos traba-

lhadores da administração pública regional, como do consenso dos

partidos da oposição, como se verificou na reunião plenária da

ALRAA, no mês de Abril, mas também por se tratar de uma ques-

tão de justiça.

O PCP Açores considera que é necessário fazer regressar a

Remuneração Complementar ao seu espírito original, que é a de

compensar os custos agravados da insularidade perante as remu-

nerações muito baixas auferidas por estes trabalhadores e, assim,

propõe que a Remuneração Complementar volte a ser paga em 14

prestações mensais, sem qualquer desconto relacionado com a

prestação de trabalho suplementar.

A proposta do PCP, apresentada com pedido de urgência e

dispensa de exame em Comissão, e será discutida já na sessão

parlamentar do mês de Maio, que se inicia amanhã.

No âmbito do Orçamento Regional para 2014 a natureza da

Remuneração Complementar foi profundamente alterada, ou seja,

por proposta do Governo Regional esta compensação remunerató-

ria aos trabalhadores da administração pública regional destinada a

compensar, por via salarial, os custos da insularidade foi alargada à

generalidade dos trabalhadores da administração pública regional.

O PCP Açores tomou no momento próprio posição sobre a

proposta do Governo, afirmando que esta não seria a melhor forma

de manter o rendimento dos trabalhadores da administração públi-

ca regional face aos cortes impostos pelo Governo da República e,

propôs a manutenção da remuneração compensatória, criada em

2011 mas agora alargada a todos os níveis salariais, proposta que

veio a ser chumbada em sede de aprovação do Orçamento da

Região para 2014.

Face à não aprovação da proposta do PCP Açores, a Repre-

sentação Parlamentar votou favoravelmente a proposta do Governo

Regional que alterou a Remuneração Complementar.

O PCP Açores considera ainda que a Resolução do Conselho

de Governo que estendeu a Remuneração Complementar ao sec-

tor empresarial regional enferma, desde logo, de um erro grosseiro

ao deixar sem direito aquela compensação remuneratória os traba-

lhadores que auferem salários até 665,00 euros, exatamente os

que mais necessitam. E considera ainda que esta não é a figura

mais adequada para se compensarem os trabalhadores do setor

empresarial regional, pois as caraterísticas e o modelo organizacio-

nal das empresas é substantivamente diferente do modelo organi-

zacional dos departamentos da administração pública regional, e

de igual modo difere de empresa para empresa.

Assim, o PCP Açores iniciará brevemente uma ronda de con-

tactos com as estruturas representativas dos trabalhadores do

setor público empresarial regional, com vista a encontrar uma solu-

ção adequada e justa para este problema.

Que trabalho extraordinário seja descontado na remuneração complementar

O BREVES - 05 de Maio de 2014 3

Festa de S. Jorge

Aproveito também e desde já para felicitar a Rádio Lumena,

que hoje assinala a passagem do seu vigésimo sexto aniversá-rio, e bem assim agradecer, reconhecidamente, à sua direção e aos seus colaboradores, todo o contributo que, ao longo destes anos, têm dado na divulgação do nosso Concelho.

Hoje é, igualmente, o dia escolhido pela Confraria do Queijo São Jorge, para entronizar novos confrades, com a finalidade destes defenderem aquela que é a “jóia da coroa” da economia das Velas e de toda a Ilha de São Jorge, trocando ideias com diferentes confrarias, das mais diversas áreas, de como se pode dinamizar, cada vez mais, o nosso queijo, mantendo a sua qualidade secular e genuína.

Este é o Dia em que o Município das Velas presta as mais singelas, mas merecidas homenagens às gentes e entidades da nossa Terra, reconhecendo o seu trabalho, empenho, dedi-cação e entrega em diversas áreas, sempre na intransigente defesa do nosso Concelho, mantendo vivas as nossas tradi-ções, a nossa história, a nossa cultura, o nosso desporto, as nossas instituições sociais e de solidariedade, em suma, man-tendo firmes as nossas vivências.

Felicito, desde já, todos os homenageados de hoje, pelo seu contributo à nossa sociedade, nomeadamente:

O Sr. Fernando Gambão – a título póstumo – pelos serviços prestados aquando da crise sísmica de 1964;

A D.ª Encarnação Soares pelo exemplo, empenho e dedica-ção que tem dado, no âmbito das suas funções, enquanto res-ponsável pelos serviços de contabilidade e património da nossa Autarquia, sendo extensível a todos os colaboradores do Muni-cípio.

Caros Convidados, Minhas Senhoras e Meus Senhores, O novo Executivo da Câmara, em estreita parceria com

Associação Cultural das Velas, decidiu atribuir um tema às fes-tividades de São Jorge: Assim, este ano, assinalamos a passa-gem dos cinquenta anos sobre a crise sísmica de 1964.

Aquele foi o ano, há cinco décadas atrás, em que o poder da natureza deitou por terra a esperança de viver deste Povo que, então, vivia tempos difíceis, mas felizes.

A desgraça daquele acontecimento que não se apagará nos anais da história acarretou aos Velenses momentos de enorme aflição e angústia.

Foram dias, meses, anos árduos; para além de todo o sofri-mento causado por tamanha catástrofe natural, perdendo-se tudo quanto a vida tinha permitido ser possível amealhar (casas e seus haveres, cultivos, sedes de importantes instituições, etc…), foram tempos que obrigaram pais a ver os filhos partir para outras e distantes paragens, à procura de uma vida melhor… E muitos deles não se voltaram a ver.

Porém, a fé deste Povo, a sua determinação, empenho, com esforço, e coragem permitiu reconstruir a nossa Terra, determinando que voltasse a esperança e a felicidade perdidas.

Graças aos nossos concidadãos de há cinco décadas e aos valores que colocaram ao serviço da sua comunidade, da nos-sa Terra, hoje, as Velas são um Concelho onde, apesar das dificuldades conhecidas, as pessoas vivem melhor.

A nostalgia de outros tempos também deixa saudades. E as saudades, por vezes são portadoras de tristezas ou estados de alma mais conservadores ou cépticos, sentimentos comum-mente partilhados às nossas gerações pelos mais idosos, pois os tempos e as modas mudaram à velocidade da globalização e, com isso, a nossa exigência pessoal evoluiu a um ritmo que nos faz, não raras vezes, valorizar menos o que temos…

Apesar de tudo e debelando dia-a-dia cada uma das dificul-dades ou problemáticas que nos vão surgindo neste caminho que é a vida, seja nas instituições, na política, na sociedade de um modo geral, o futuro a Deus pertence e aos Homens cabe… Por nós, pelos nossos pais e avós, pelos nossos filhos e netos, temos o dever e a obrigação de contribuir e deixar a quem nos seguirá um legado melhor… E este legado também deve ser de esperança, de convicção, de valores e de optimismo.

Caros Convidados, Minhas Senhoras e Meus Senhores, Agradeço a todos a vossa presença, em particular, ao Sr.

Secretário de Estado da Administração Interna, além do mais meu caro amigo João Almeida – um dos responsáveis máximos pela proteção civil no nosso País, e tratando-se aqui da cele-bração da efeméride de uma crise sísmica, cuja protecção civil desempenha tão importante e precioso papel – por ter aceite o convite para presidir às nossas festas.

A todos um grande bem-haja. Muito obrigado!

“A nostalgia de outros tempos também

deixa saudades” Hoje comemora-se mais um dia do

Patrono do nosso Concelho, “o Mártir São

Jorge”.

Hoje é, portanto, o dia em que o nosso

Município e todos os Velenses estão em

festa.

Ver reportagem completa em:

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Discurso integral do Pr. da Câmara Municipal das Velas

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NOTA POSITIVA AO MUNICÍPIO DAS VELAS, PROMOTOR DESTE EVENTO E AO AUTOR DESTA

MAGNIFICA OBRA, ANTÓNIO PEDROSO. (PAINEL DE AZULEJOS ALUSIVO À COMEMORAÇÃO

DOS 50 ANOS DA CRISE SÍSMICA DE 1964)-(localização deste painel: Em frente à Igreja Matriz das

Velas - Ilha de São Jorge (Açores).

OLHO NÚ Por: Mark Marques